10 DE NOVEMBRO DE 2008

161ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: VAZ DE LIMA e JOÃO BARBOSA

 

 

Secretário: JOÃO BARBOSA

 

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - Presidente VAZ DE LIMA

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - JOÃO BARBOSA

Lamenta a ocorrência policial em Guarulhos, na última sexta-feira, que resultou em morte de policial. Pede ao Governador do Estado investimentos em equipamentos para a polícia, para melhorar as condições de combate ao crime.

 

003 - OLÍMPIO GOMES

Considera uma tragédia o assalto à agência bancária em Guarulhos, na última sexta-feira. Lamenta a morte do policial militar Lamas, considerado por este parlamentar como herói. Afirma haver necessidade do uso de fuzil para coibir a ação dos bandidos e a defesa dos policiais.

 

004 - PEDRO TOBIAS

Comunica que passou a integrar o Conselho da Faculdade de Medicina da USP. Afirma que irá representar todos os deputados junto à instituição. Comenta as funções do deputado estadual e diz que suas ações são norteadas na defesa da sociedade.

 

005 - JOÃO BARBOSA

Assume a Presidência.

 

006 - OLÍMPIO GOMES

Afirma que ficaram algumas lições do assalto, acontecido em Guarulhos, nessa sexta-feira e, acrescenta, devem ser levadas em conta e analisadas. Relata que a Polícia não estava armada da mesma forma que os bandidos. Defende o uso dos fuzis, inclusive no apoio aéreo.

 

007 - ADRIANO DIOGO

Sugere que seja prestado um minuto de silêncio, em homenagem ao policial Lamas, morto em embate com bandidos, na informação dada pelo Deputado Olímpio Gomes. Questiona as afirmações do Deputado Pedro Tobias. Diz ter conhecimento de retaliações, por parte do Executivo, a delegados de polícia envolvidos na greve da Polícia Civil.

 

008 - JOSÉ  BITTENCOURT

Faz um balanço sobre os resultados de seu partido, o PDT, nas últimas eleições.Constata que houve avanço da atuação política do partido. Discorre sobre o programa partidário. Coloca-se à disposição para conversar com pessoas que tenham interesse em participar desse crescimento.

 

009 - OLÍMPIO GOMES

Relata que, a partir de amanhã, devem ser retomadas as discussões sobre os projetos que tratam das polícias paulistas, com a realização de congresso de comissões. Pede que os policiais continuem mobilizados na defesa da categoria. Tece considerações a respeito do pronunciamento do Deputado Pedro Tobias.

 

010 - ADRIANO DIOGO

Relata reunião da Comissão de Direitos Humanos, realizada na semana passada, sobre a desativação do Presídio de Iaras e a transferência dos presos. Informa que a nova geração que integra a polícia é constituída por jovens que moram na periferia ou em favelas. Defende que os policiais recebam salário adequado para que não precisem fazer os chamados "bicos".

 

GRANDE EXPEDIENTE

011 - ADRIANO DIOGO

Pelo Art. 82, combate a terceirização dos laboratórios dos hospitais públicos. Questiona atitudes do Governador Serra em relação aos policiais. Recorda denúncia, feita pela TV Record, de irregularidades em hospital administrado por organização social. Argumenta que malufistas estão ligados ao governo do prefeito Kassab. Repudia a transferência de policiais civis. Contesta argumentos do governador sobre o apoio do PT à greve dos policiais civis. Acrescenta que espera nota pública sobre o assunto.

 

012 - OLÍMPIO GOMES

Para comunicação, tece considerações sobre declarações do governador José Serra quanto aos apoios do PT e do PSOL à causa dos policiais civis. Combate argumentos de partidarismo no movimento da categoria. Afirma que espera participação efetiva dos parlamentares sobre as necessidades dos policiais. Solicita que seja prestado um minuto de silêncio em memória do soldado Ailton Lamas.

 

013 - Presidente JOÃO BARBOSA

Endossa a manifestação do Deputado Olímpio Gomes, quanto à homenagem ao soldado Lamas.

 

014 - ADRIANO DIOGO

Para comunicação, afirma que espera explicações, por parte do Governo do Estado, sobre a transferência de delegados, pelo apoio à greve dos policiais civis.

 

015 - ADRIANO DIOGO

Requer o levantamento da sessão, com o assentimento das Lideranças.

 

016 - Presidente JOÃO BARBOSA

Registra o pedido. Suspende os trabalhos por 30 segundos, por conveniência da Ordem, às 15h43min.

 

017 - Presidente VAZ DE LIMA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 15h44min. Defere o pedido do Deputado Adriano Diogo. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 11/11, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão solene, às 19 horas de hoje, com a finalidade de "Comemorar o Dia do Soka Gakkai". Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Vaz de Lima.

 

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O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado João Barbosa  para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - JOÃO BARBOSA - DEM - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO  EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Vamos passar à lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente: tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luciano Batista. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bruno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa.

 

O SR. JOÃO BARBOSA - DEM - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Vaz de Lima, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, o que nos traz à tribuna nesta tarde e que causa uma grande tristeza ao nosso Estado e ao nosso coração é novamente o assassinato de um policial de forma fria, de forma truculenta. Isso  causa uma grande dor e um grande desespero em nosso coração.

É mais uma família enlutada, é mais um policial sepultado. Foi um homem que prestou um grande trabalho na Polícia. Não há palavras para descrever o trabalho desse policial, que durante o seu tempo de trabalho na Polícia só fez coisas gloriosas para a corporação. Com tristeza na nossa alma, assistimos a algo tão agressivo para a nossa Polícia e, acima de tudo, para o nosso Estado.

Este Deputado sente-se entristecido com o que está acontecendo no nosso Estado. Não podemos, de forma alguma, aceitar que isso ocorra no Estado de São Paulo. Na última sexta-feira, assistimos a muitas horas de terror na Cidade de Guarulhos. Deixo o nosso lamento, a nossa dor, porque não é isso o que almejamos para o nosso Estado. A Polícia foi confrontada por homens fortemente armados com fuzis, os quais tiveram o poder de perfurar até lajes.

Peço ao nosso glorioso Governador José Serra, por quem tenho um respeito muito grande, para equipar a nossa Polícia, dando-lhe poder de fogo para combater fuzis, que são armas poderosas, as quais a Polícia não tem como enfrentar.

Assomo à tribuna, com todo o respeito que tenho por V. Exa. e pelo Secretário de Segurança Pública, Ronaldo Marzagão, e peço: vamos equipar os nossos policiais. Vimos policiais sendo mortos e isso não poderia ter ocorrido. Temos a melhor Polícia do País, só falta lhe dar o armamento adequado. Dessa forma, tenho a certeza de que faremos os marginais serem excluídos da sociedade. Com a Polícia bem armada, teremos um Estado de paz. Além de ter a melhor Polícia, o Estado de São Paulo será o mais seguro da Federação.

Portanto, este Deputado faz um apelo a V. Exa. para que dê poder de arma para os nossos policiais. É lamentável, é doloroso termos mais um policial sepultado, morto covardemente. Até mesmo uma pessoa que passava pelo lugar teve a sua vida ceifada. Parece que houve um bandido morto, mas esse já foi tarde demais.

Sr. Governador, já posso até agradecer a V. Exa. porque, tenho certeza, será sua prioridade fazer com que o nosso policial seja bem equipado para combater esses marginais.

Muito obrigado.

 

O Sr. Presidente - Vaz de Lima - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

 

O sr. Olímpio Gomes - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembléia, realmente, na sexta-feira à tarde, tivemos uma grande tragédia para a sociedade brasileira, para o povo de São Paulo, mais especificamente da Zona Norte de São Paulo.

O marginal, vulgo Balengo, maior líder do PCC fora dos presídios, organizou um assalto ao banco numa agência do Banco Real em Guarulhos. Sete homens armados de fuzis e pistolas dominaram os vigilantes, que tiveram as suas armas recolhidas. Ao saírem da agência, se depararam com a patrulha da Polícia Militar na Praça IV Centenário, onde ocorreu o primeiro entrevero. Ali, com as patrulhas da Polícia Militar, já tivemos policiais militares baleados. Um cidadão que estava na sua motocicleta, num semáforo, foi morto com um tiro na cabeça, e também alguns cidadãos. Os marginais empreenderam fuga pela Fernão Dias enveredando pela zona Norte de São Paulo. Várias trocas de tiros, acompanhados já por centenas de policiais civis e militares. Houve mais um enfrentamento na Av. Sezefredo Fagundes com a Maria Amália Lopes de Azevedo, e a viatura em que estava o Capital Neves, da Polícia Militar, trombou de frente com a Saveiro do Balengo e de Elielton, que dispararam tiros de fuzil, acabando por perfurar o pulmão do Capitão Neves que, graças a Deus, está fora de risco.

Houve mais um tiroteio por uma feira, até que os marginais se homiziaram dentro de um sobrado. Ali, os policiais militares se aproximaram para fazer uma incursão pelo corredor, quando, junto, vinha o Soldado Lamas - meu companheiro de trabalho na zona Norte de São Paulo e meu amigo de moradia da zona Norte que se encontrava em serviço na base comunitária do Tremembé -, ao ouvir que havia vários policiais baleados, também seguiu para lá com a viatura. Quando ingressou por esse corredor, acabou tomando tiros de um fuzil 762, AK-47, de fabricação russa. Tomou um tiro na cabeça. O tiro arrancou um pedaço do crânio e orelhas, vindo-lhe arrebentar o pulmão, saindo ainda pelas pernas.

Eu estive no local de ocorrência porque os policiais me pediram socorro. Disseram estar recebendo na rede informações de que o Secretário da Segurança Pública estava mandando retirar viaturas da área para não ter confrontação com marginais. Cheguei ao local da ocorrência até mesmo antes da rendição do marginal Elielton, que sobrou vivo. Saldo disso: 10 policiais baleados.

O Soldado Lamas foi morto e era até conhecido como parteiro da Polícia Militar porque é um homem que veio à vida para dar vida. Ingressou na Polícia, tendo completado 22 anos de serviço no dia 7 de novembro. Lamas ingressou na Polícia Militar em 7 de novembro de 1986, tendo morrido no dia 7 de novembro de 2008. Realizou 14 partos e foi até motivo de brincadeira pelo Comando da Polícia Militar, ganhando equipamento de Primeiros Socorros. E muita vida trouxe. Era um sujeito extremamente extrovertido. Na sua hora de folga não fazia bico de segurança, mas trabalhava - para sobrevivência da sua família - como auxiliar de farmácia, que fica no meu caminho de casa. Assim, dia sim, dia não, via Lamas ora fardado, ora com uniforme trabalhando na farmácia. Homem com coração só para o bem, e teve esse coração arrancado por um tiro de fuzil.

Na verdade, meus amigos, o Estado tem grande culpa nisso. A viatura Águia da Polícia Militar não estava usando fuzil porque o Secretário da Segurança Pública proibiu as unidades do agrupamento aéreo de usarem fuzis, e a aeronave se prestou simplesmente para servir de alvo, tentando chamar atenção dos marginais que disparavam contra os policiais em terra, com fuzil.

Quando vocês virem na televisão aeronaves de polícia com fuzis, tenham a certeza de que não são da Polícia de São Paulo, que prefere muito mais enterrar o policial a utilizar um fuzil para parar um automóvel. Os policiais do Águia foram heróis porque se colocaram simplesmente como anteparo e orientação. Mas não tinham um fuzil, porque foram proibidos. Os fuzis foram arrancados. Mais um crime desse Governo. Mais uma omissão desse Sr. Secretário da Segurança, que foi ao velório com cara de nada, para dobrar a bandeira e entregar à viúva.

Saibam que poderíamos ter evitado 22 quilômetros de perseguição e tiroteio, por onde as pessoas passavam, porque a aeronave da Polícia Militar não tinha um fuzil, para fazer um disparo contra o motor do carro dos marginais, que se deve justamente à forma de o Governo proceder.

Mais vale o policial morto que um entrevero entre policiais, para ter que justificar depois para a mídia que a polícia reagiu, matando marginais.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado  Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Otoniel Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lelis Trajano. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.)

Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Said Mourad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias.

 

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- Assume a Presidência o Sr. João Barbosa.

 

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O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, gostaria de comunicar a esta Casa que hoje assumimos, em nome da Assembléia Legislativa, o cargo de conselheiro na Fundação da USP, da Faculdade de Medicina.

Espero podermos representar a Assembléia Legislativa e o Poder Legislativo, porque a USP, principalmente a Faculdade de Medicina, é uma instituição da qual todos nós temos orgulho.

Tomamos posse hoje, e na primeira reunião nos foi apresentado como o dinheiro é usado. A USP recebe, no máximo, de um e meio a dois por cento do número de pacientes de convênios ou particular, que representa 20% de verbas da USP. Acho 2% uma porcentagem muito pequena e, com isso, podemos financiar projetos modernos, comprar equipamentos, pagar melhor os profissionais.

Fui convidado para participar do conselho. Vou fazer papel de representar os 94 Deputados, porque no Poder Legislativo não temos patrão, todos somos responsáveis, somos iguais, do mais votado ao menos votado, o voto é o mesmo, temos os mesmos direitos e os mesmos deveres. Essa discussão acontece em todo lugar. Nenhum manifestante entra no Tribunal de Justiça. Vai ao Governador, ao Prefeito, nem chega perto do gabinete para protestar. O Poder Legislativo é democrático. Se você quiser falar, criticar, tem toda liberdade. Quero ver qualquer categoria chegar no Tribunal de Justiça. Se abrir a boca, você sai algemado do tribunal. No Executivo, nem chega perto da sala. Mas isso é bom para nós, para o Estado. Todos nós precisamos falar. Às vezes, passam dos limites, mas também não podemos só pensar no voto, agradar todo mundo para ganhar um voto. Isso é muito ruim porque é coisa de um político de “p” minúsculo, que só pensa na próxima eleição. Precisamos pensar no País.

Deputado Olímpio Gomes, único que está aqui no plenário hoje, fora o Deputado que está presidindo a sessão, dinheiro não é do deputado, não é do governador, não é do secretário, é do Estado. Quanta gente que não consegue operar até hoje porque não tem cota.

Enfim, vejo muitos problemas hoje. E só as categorias que têm sindicato forte, associação forte que conseguem alguma coisa, por isso só há lobistas. Deputado Major Olímpio, sabe lobista de quê? Precisamos sim, é de lobista da dona Maria. Dona Maria não tem sindicato, não tem associação, não tem ninguém. O nosso papel é proteger, defender a dona Maria que não sabe aonde reclamar.

Hoje, no Brasil, o grupo que pode reclamar está conseguindo melhorar alguma coisa. Mas, se melhorar para alguém, vai tirar também do outro porque o Estado não inventa dinheiro.

Ainda temos bastante tempo para falar sobre isso. Mas concordo com tudo isso que V. Exa.  falou sobre a Polícia Militar, o papel digno da Polícia Militar. Tenho orgulho do trabalho dela, com toda dificuldade que ela tem. Os policiais sempre, mesmo com risco atuam na legalidade.

Hoje, vi o assessor para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio, assessor do Presidente da República, falando da derrota do Geraldo Alckmin. No lugar de falar dele, fale da derrota da Marta Suplicy, da derrota do PT. Antes de falar da mulher dos outros, fale da própria. Analise por que a Marta perdeu as eleições. O  PT perdeu a classe média. Que ele vá cuidar dele, fazer análise da casa dele.

Geraldo Alckmin perdeu, sem dúvida. Mas não chegou no limite de Lula. O Lula foi um batalhador, perdeu quatro, cinco vezes, mas chegou a Presidente da República. Na época, o Marco Aurélio não teve sequer coragem de ser síndico do seu prédio. Ele ficou encostado, é assessor do Presidente e quer falar. Se ele não fosse assessor do Presidente, não diria nada. Ainda faltam dois anos e ele vai aproveitar falando tudo o que quer.

Segunda-feira é tranqüilo aqui, Deputado Major Olímpio, porque pode se falar à vontade. Quando temos oportunidade, vamos falar. Não vamos ter medo. Não vamos abrir mão. Alguém com mandato ter medo de falar, é melhor voltar para casa, é melhor ser padre, pastor, qualquer coisa.

Deputado é uma profissão que precisa ter amor, carinho. Mas acho que ele precisa ter coragem, porque não é dono da verdade. Ninguém é dono da verdade, mas tem que ter a coragem de falar. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Palmas.) Tem a palavra o nobre Deputado  Olímpio Gomes.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PV -  Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembléia, prosseguindo a respeito da tragédia da última sexta-feira, ficam algumas lições para o Governo e de certa forma para nós, sociedade.

O Soldado Lamas morreu. Morre um pai de família. A Polícia Militar perdeu mais um dos seus heróis. É preciso fazer uma avaliação do que está dando ensejo para que esse tipo de coisa aconteça. Marginais, muito bem organizados e muito bem armados, melhor até  que o sistema de Segurança Pública. E por que isso? Porque você, cidadão, que está nos assistindo, pode acreditar na propaganda falsa do Governo, falando em investimento na Segurança Pública, já que está tão desesperado que realmente fica na esperança de que haja verdade naquela propaganda paga, aliás, os recursos do Orçamento de 2009, para a área de Segurança Pública está saindo de 92 milhões para 187 milhões. Esse é o gasto que José Serra vai fazer para lhe enganar. Em Segurança Pública é essa enganação.

Quando disse a pouco da ordem para que não haja fuzis - não há fuzis nos helicópteros da Polícia Militar - isso é uma coisa aqui de São Paulo. Não dá nem para imaginar como colocar uma unidade especial da Polícia no ar sem que ela tenha condições de cumprir a sua missão.

O Águia hoje faz um percentual pequeno de resgates, um percentual pequeno de apoio policial e um grande percentual de vôo VIP para o Governador, vice-Governador e Secretários, para tudo que é área de Governo e realmente deve incomodar a essas autoridades - ou pseudo-autoridades - um porta-fuzil com fuzil na aeronave. Assim, está aí essa ordem absurda, Deputado Adriano Diogo. No grupamento aéreo não pode ter fuzil na aeronave. Nessa ocorrência de sexta-feira, a aeronave do grupamento aéreo ficou o tempo todo simplesmente como escudo, sem poder parar o veículo com um tiro de fuzil no motor do carro, que poderia estancar essa ocorrência sem que se deslocassem por 22 km, com balas perdidas matando gente. Dez policiais baleados e uma ordem absurda dessas.

Também sou sabedor - e tristemente tenho de divulgar - que a Secretaria de Segurança Pública proibiu os policias da Força Tática que fazem escolta de preso pelo interior de usarem fuzil. Não é para usar fuzil! É para enfrentar o marginal com fuzil, mas não deve usá-lo! Isso demonstra que para o Governo do Estado vale mais o PM morto do que ter de explicar legalmente o uso de uma arma que hoje os marginais têm.

Fui para o local da ocorrência, que ainda estava em andamento. Estive no Deic vendo os marginais. Quatro fuzis foram apreendidos e só três marginais foram identificados: o Balengo, que morreu, o Elielton e o Márcio, que não tem nem passagem criminal e nos disse que a sua carreira até então era de clonador de cartões, ou seja, estava se iniciando na arte do roubo a banco. Só dentro do banco tinham sete marginais, fora os que estavam dando cobertura fora. Três marginais e quatro fuzis. Dois fuzis russos AK-47 e dois fuzis americanos AR-15, armamento que a Polícia não tinha para dispor.

O Lamas foi baleado na cabeça, ficou mais de uma hora sangrando no corredor sem poder ser socorrido porque a área era abatida a tiros de fuzil pelo Elielton. E a força policial não tinha um fuzil para fazer um fogo de igual potência, de igual rigor, ou de igual poder de intimidação. Dez policiais baleados. O Lamas foi morto com 22 anos de serviços completados naquele dia, com 14 partos realizados. Um homem que não foi médico obstetra, não foi enfermeiro, mas veio à vida para dar vida.

Fica a saudade e o desespero da família e eu não poderia deixar de registrar que o Secretário da Segurança foi ao enterro com cara de nada. Mas é preciso ter peso na consciência e dizer que têm uma parcela grande de responsabilidade o Governador José Serra, o Secretário da Segurança, Ronaldo Marzagão. Se, deixassem nas mãos da polícia os instrumentos para ela atuar em situações críticas, a situação crítica não teria se aprofundado por 22 quilômetros com tiros de fuzil em uma feira-livre, no enfrentamento de marginais com policiais.

O tamanho da tragédia: um rapaz de 24 anos, metalúrgico, que estava numa parada de semáforo, indo comprar presente para a namorada, tomou um tiro na cabeça e morreu na hora. Mais três cidadãos baleados, um marginal morto, o Balengo, e dez PMs baleados. Graças a Deus - não é, Sr. Secretário? - e ao senhor eles não estavam portando fuzil para dar uma resposta devida aos marginais. Felizmente, para o Governo, somente PM morto, baleado, cidadão morto. Isso não implica muito nas estatísticas mentirosas que são divulgadas.

 

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.

 

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Deputado Major Olímpio, gostaria de sugerir, antes de levantarmos a sessão, que V. Exa. pedisse um minuto de silêncio em memória do policial Lamas, morto em combate. V. Exa. é a pessoa mais indicada para fazer isso.

Sr. Presidente, eu estava me preparando para descer para o plenário quando ouvi o Deputado Pedro Tobias na tribuna. Ele é uma pessoa por quem tenho muita estima e consideração e de repente o ouvi falando do PT, de grupos de lobbies, de lobistas, não sei o que, não sei o que lá.

Eu estava esperando que o Pedro Tobias, com toda sua inteligência - até foi nomeado para o Conselho da USP - desse alguma explicação sobre a matéria que saiu na “Folha de S.Paulo”, em que faz uma comparação entre a atitude da Polícia Civil, em Bauru, com o PCC.

Não tenho problema nenhum em fazer discussão sobre emoção, sobre coisas inflamadas ditas na tribuna, mas acho que essa questão que tinha sido falada em Bauru e que foi repetida nesta tribuna é da maior gravidade. Primeiro, porque o Deputado Pedro Tobias é importantíssimo, uma pessoa consciente e da maior importância no PSDB, não é qualquer menino novo que está entrando para a política agora. Ele deve vir a esta tribuna para, no mínimo, fazer uma retratação ou dar uma explicação.

A situação de greve na Polícia Civil é da maior gravidade. Nós, do PT, inclusive pouca participação tivemos na organização dessa greve. Nós fomos colocados nessa greve. Para falar com toda seriedade, minha opinião é que o Governador, naquele fatídico dia em que a Polícia Civil foi fazer a manifestação, acreditando que tivesse havido mortos no enfrentamento, imediatamente colocou a culpa no PT. Depois se acalmou, viu que não era nada daquilo, mas o estrago já estava feito. O PT era culpado de todo aquele confronto, embora lá estivessem vários Deputados: Major Olímpio, Carlos Giannazi, fazendo papel institucional. Praticamente a partir daí e depois dos projetos de lei terem sido mal feitos, mal organizados e mandados para esta Assembléia, nós, enquanto bancada, assumimos a nossa responsabilidade.

Então, Sr. Governador, Srs. Secretários de Estado, Líder do Governo, Líder da Bancada, Deputado Pedro Tobias, essa greve está sendo conduzida da pior forma possível. Não nos responsabilize porque o projeto não é votado. Lógico, nós do PT e outros partidos temos que fazer oposição, principalmente se o movimento disse que não quer. O Governo tem 70 deputados nesta Casa. Somos 23 na oposição: 20 do PT, dois do PSOL e o Deputado Major Olímpio. Não tenho procuração para falar em nome deles. Esta é uma posição política em plenário e nas votações. Repito: somos 23.

Então, senhoras e senhores, o PSDB tem que vir a público e dizer: “Foi uma declaração no calor da luta, no calor da emoção, não tem nada a ver.” Essas coisas não podem ser tratadas desse jeito. Essa comparação foi absurda, absurda, absurda.

Estamos tendo notícia de que delegados estão sendo transferidos por causa de suas posições políticas. Acho lamentável. Se tiver oportunidade, vou dizer nesta tribuna os nomes dos delegados que estão sendo transferidos à revelia por conta de suas posições políticas.

Mas comparar a ação dos policiais civis nesta greve à atitude do PCC é uma coisa absurda, ainda mais depois dessa tragédia que o Major Olímpio contou e foi publicada em todos os jornais. Não acho que a tragédia ocorreu por problema do fuzil. O problema da quebra da organização, da hierarquia da Polícia Militar, dessa interferência política do Governador é muito maior. São equipamentos em geral, as delegacias, as viaturas. Deputado Major Olímpio, V. Exa. que tem tanto conhecimento, venha aqui e fale sobre o papel do bico na vida do policial militar. Se o sujeito contrata um policial militar para fazer um serviço temporário, em qualquer lugar, isso afronta toda a estrutura da Segurança porque o particular acaba sendo mais importante que o Estado. Não queremos milícias. Queremos uma polícia bem paga, bem armada, sofisticada, com inteligência.

O PCC é uma organização criminosa. Não pode ser comparado à Polícia, nem Civil nem Militar.

Meus pêsames à família do policial morto. Tive pouco tempo esse fim de semana. Assisti a todos os jornais. A Record fez uma edição especial belíssima sobre a vida dele.

Nesse sentido, antes de encerrarmos os trabalhos, gostaria que V. Exa. conduzisse a solenidade do minuto de silêncio para esse herói do povo paulista. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, quero, enquanto membro da Bancada do PDT, e à vista dos senhores que  estão aqui presentes, destacar a presença sempre aqui em plenário do Deputado Olímpio Gomes, Deputado Adriano Diogo, Deputado João Barbosa na Presidência dos trabalhos interinamente, o Partido Democrático Trabalhista, o PDT, nestas últimas eleições municipais, no âmbito do Estado de São Paulo, cresceu. Deputado Adriano Diogo, em 2004 foram eleitos 23 prefeitos; nesta eleição foram eleitos 28 prefeitos. Tínhamos, em 2004, 14 vice-Prefeitos; em eleição de 2008 foram 26 vice-Prefeitos; vereadores, em 2004, foram 331; nesta elegemos 359; votos nominais no partido foram 830.477 na eleição de 2004; nesta eleição de 2008 os votos nominais para o PDT foram 1.172. 777; votos de legenda foram 116.436 e, 2004 e nesta eleição de 2008 foram 159.265 votos.

Portanto, crescemos enquanto partido político e, evidentemente, trazendo aqui o registro para que seja dada publicidade através do “Diário Oficial” desta Casa, e para conhecimento dos nobres colegas.

É importante, dentro do sistema político plural que temos hoje - hoje o Brasil é um sistema pluripartidário -, termos a presença de um partido da envergadura, do naipe e da história do PDT, que seja um partido político forte; e estamos trabalhando. Temos uma ação político-partidária interna firme para buscarmos os melhores quadros que se predisponham a, do seio da sociedade, partirem para a militância política e, também, na formatação das futuras chapas ou futuras eleições às quais o Partido Democrático Trabalhista participe.

Participarão desses quadros cidadãos que estejam em pleno gozo do exercício dos seus direitos civis e políticos, e que tenham a oportunidade,  também, de refletir a respeito da opção pelo Partido Democrático Trabalhista que tem, no seu conteúdo programático, defesas de bandeiras que são quase que comuns entre os partidos. Primeiro o Socialismo, o Nacionalismo, a Educação, Defesa Ambiental e tantos outros pontos que são essenciais para a cidadania e para a população de um modo geral.

Fica então o registro e o convite deste Parlamentar àqueles que desejarem se agregar, ter uma conversa com a direção do partido. Estamos à disposição; fazemos parte da Bancada do PDT nesta Casa, como vice-líder. Temos hoje cinco deputados presentes que fazem parte de muitas comissões neste Parlamento, contribuindo assim para a consolidação do processo democrático neste País.

Quero destacar a presença do nosso líder maior, Ministro Carlos Lupi, na direção do Ministério do Trabalho; na direção estadual de São Paulo, o Deputado Federal Reinaldo Nogueira, recém-eleito prefeito com um bom percentual de votação na Cidade de Indaiatuba. Queremos registrar também as forças políticas que estão dentro do PDT, pessoas voltadas para a defesa intransigente do trabalhismo nacional.

Sr. Presidente, quero, na forma regimental, que este discurso seja encaminhado para a direção do PDT, ao Ministro Carlos Lupi e à direção nacional do PDT.

 

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Este Presidente recebe os documentos de V. Exa. para o devido encaminhamento.

Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembléia, funcionários, a partir de amanhã a Assembléia Legislativa volta a ser o cenário principal do debate sobre a dignidade da família policial.

Os quatro projetos que estão tramitando nesta Casa, ou as emendas de plenário apresentadas para esses projetos, possivelmente deverão ser objeto de discussão no Congresso de Comissões das Comissões de Constituição e Justiça, Segurança Pública e Finanças e Orçamento.

É certo que os projetos apresentados pelo Governo não estão próximos da dignidade da família policial nem em relação ao salário, nem à incorporação dos adicionais e até mesmo, em relação à aposentadoria especial dos policiais civis. O Governo insiste em colocar condicionantes de idade mínima, quando a especificidade da atividade deixa claro que as condicionantes devam ser de tempo de contribuição de 30 anos, com pelo menos 20 no serviço público policial.

Digo isso para chamar toda a família policial civil e militar, haja vista que os projetos discutem salário e carreira das Polícias. A Polícia Militar só não está no movimento diretamente porque tem a restrição constitucional e porque uma boa parte das suas associações está se omitindo em fazer o seu papel. Mas quero deixar claro à opinião pública que o Governo continua tratando com a mesma insensatez, com a mesma irresponsabilidade a questão da dignidade policial.

Na última quarta-feira foi armado um cenário maravilhoso aqui, pelo Governo, com a complacência da direção da Casa, para que os Secretários de Gestão e de Segurança Pública viessem aqui apresentar a “sétima maravilha” da humanidade, que iria atender a tudo que os policiais queriam: antecipação, para 1o de novembro do reajuste salarial de 6,5%, que estava previsto para 1o de janeiro. Ficou parecendo uma piada de mau gosto.

Neste momento, o sentimento da sociedade é de apreensão; da polícia, de dor, com seus policiais morrendo. Na semana passada, o policial João Cabral de Melo foi morto no Pari, com cinco tiros na cabeça, por ser policial civil.

Sr. Presidente, gostaria muito que viesse à tribuna o meu amigo Deputado Pedro Tobias, para explicar a figura de linguagem utilizada por ele, pois tenho certeza de que, de seu coração, não quis ofender a instituição Polícia Civil.

Nós, como parlamentares, se sabedores de um ato impróprio de qualquer servidor do Estado, até como representantes da população para fiscalizar, antes de legislar, temos por obrigação tomar providências.

Tenho certeza de que o Deputado Pedro Tobias ainda virá à tribuna, não para se justificar, mas para fazer uma locução, talvez menos acalorada, e explicar que não estava ofendendo a instituição Polícia Civil, que tem pessoas de seus quadros morrendo em defesa da sociedade.

Seria interessante fazer esse esclarecimento, pois quem estava junto com o Deputado Pedro Tobias, no episódio de Bauru, era o Governador José Serra. Como são do mesmo partido, teriam eles conversado? Será que, com essa posição, o Deputado Pedro Tobias está manifestando também o pensamento do Governador José Serra?

É importante esclarecer tudo isso. Será que a visão do Governador a respeito da Polícia é a mesma do Deputado Pedro Tobias? Tenho certeza que não. No episódio que deu ensejo ao nervosismo, à manifestação do Deputado Pedro Tobias, com o uso, talvez, de uma figura de linguagem imprópria, estava junto o Governador José Serra. Inclusive, vi uma manifestação do Líder do Governo, Deputado Barros Munhoz, recriminando a fala do Deputado Pedro Tobias.

É preciso saber se esse é um pensamento do Governo. Nas comissões, até então, durante as discussões desses projetos, os representantes do Governo não se têm expressado de forma a querer achincalhar ou desmoralizar a Polícia. A manifestação dos votos, aí, sim, tem sido um verdadeiro achincalhe às necessidades da Polícia.

Fica a minha pergunta: teria sido uma orientação do Governador? Será esse o pensamento do Governador? Ou simplesmente uma figura de linguagem colocada de forma imprópria, ou mal colocada, que não se aplica, de forma alguma, a uma instituição que defende a sociedade até a morte e, neste momento, só está lutando para que a dignidade seja restabelecida?

Quando o policial está lutando pelo seu salário, está dando uma demonstração de que não quer se aliar à corrupção. Talvez alguns corruptos estejam muito felizes com a situação e, por isso, grudados no Poder, dizendo que os policiais mobilizados formam um bando. Muito pelo contrário.

A sociedade deve entender que o bom policial, o policial honesto está, neste momento, mobilizando-se para lutar pelo seu salário no holerite. Não está indo atrás de caça-níquel, desmanche, motel, nada disso. Está querendo o seu direito no seu holerite.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.

 

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Major Olímpio, na quarta-feira houve uma sessão especial da Comissão dos Direitos Humanos desta Casa sobre a desativação do presídio de Iaras com a presença do Dr. Hélio Bicudo, que representava a OEA. Houve uma rebelião e o presídio foi desativado. Os familiares dos presos de Iaras vieram à Comissão dos Direitos Humanos, convidados pelo nobre Deputado José Cândido e pelo ex-Procurador Dr. Hélio Bicudo.

Foi uma reunião muito importante. Estavam presentes os nobres Deputados Bruno Covas, Fernando Capez e Raul Marcelo. O Deputado Raul Marcelo fez uma denúncia sobre o presídio para estrangeiros em Itaí. As mães do presídio de Iaras disseram que muitos filhos foram transferidos e não havia registro de sua chegada a outros presídios. Fiquei até muito emocionado, pois o Deputado Fernando Capez teve uma atitude excelente. O Deputado Bruno Covas, o Deputado Raul Marcelo, todos trabalhamos para que houvesse uma convergência de esforços para que o Secretário de Administração Penitenciária diga para onde foram transferidos esses moços, por que os que chegavam estavam machucados, o que está havendo em Iaras. Lembramos que o diretor da Penitenciária deve ser convidado a vir a esta Casa e que deve ser formada uma comissão de deputados para ir a Iaras e Itaí saber da situação do presídio.

Por que estou dizendo tudo isso? Muita gente, principalmente do PSDB, diz que o PT sempre combateu a Polícia, que achamos que todos os delegados representam o Delegado Sérgio Paranhos Fleury, que todo militar pode ser confundido com o Erasmo Dias. Então, como o PT entrou nessa disputa?

Na quinta-feira vi um documento no plenário pedindo a transferência de um delegado por estar envolvido na greve. Infelizmente não tenho a cópia do documento, mas se conseguir, vou ler em plenário.

Sr. Governador, existe uma diferença na nossa atitude em relação à sua. Vossa Excelência pode estar dizendo que o PT está, numa atitude oportunista, aproximando-se da Polícia e das instituições com as quais sempre tivemos dificuldade e que isso seria um movimento à direita do PT. Pois lhe respondo, Governador. Quem fez o movimento à direita foi Vossa Excelência. Vossa Excelência, estrategicamente, fez um projeto de se aproximar da direita, do malufismo, de tudo de ruim que tinha no Estado de São Paulo. Recuperou tudo isso, fez uma aliança enorme para ganhar as eleições. Esse é seu projeto para a Presidência da República. A nossa inflexão é diferente, Governador, é moderna, democrática. A maioria dos praças da Polícia Militar é constituída de gente que mora na periferia, que mora até em favela, que não tem nenhum programa de habitação. Há uma nova juventude de investigadores e de delegados na Polícia Civil, da geração da democracia.

Dessa forma, não tente nos coagir, não tente nos constranger, dizendo que o PT fez um giro à direita. Agora, se a Polícia for devidamente instrumentalizada e equipada, não haverá tortura como método de interrogatório. E se houver torturadores, eles serão afastados. Fim do bico ao policial militar. Não há coisa mais humilhante, mais constrangedora, mas necessária do que isso. Essa é a nossa perspectiva.

Sr. Governador, V. Exa. pode dizer: “Mas não fui eu que inventei essa situação”. Entretanto, ela está agravando.

Para concluir, Sr. Governador, traremos aqui em plenário e apresentaremos para a TV Assembléia os requerimentos que sugerem o afastamento de policiais civis pelo seu envolvimento na greve. V. Exa. nos manda um P2 para nos fotografar e copiar o resumo das nossas falas aqui, no lugar dos jornalistas? Embora seja uma afronta, nós sabemos nos defender. Eu tenho ficha suja há muito tempo, Sr. Governador, mas graças a Deus pelos motivos que são. Agora, o duro é ver jovens policiais investigando, filmando e gravando outros policiais a mando de V. Exa., Sr. Governador. “Arapongagem”, delação, traição. Aquela “arapongagem” que V. Exa. tanto admira.

Vossa Excelência ainda não respondeu por que foi revelado pela Polícia que a Secretaria de Saúde está totalmente envolvida na Operação Parasitas. Por que a Secretaria Municipal de Saúde está envolvida até o pescoço no rolo dos medicamentos, do mesmo jeito que era no tempo do PAS?

Achincalhe a sua polícia, mas não queira transformá-la numa polícia política, de perseguição, de “arapongagem”, de delação de companheiros! Explique a Operação Sanguessuga, mas não coloque os seus assessores de imprensa vendendo para a mídia que foi V. Exa. que mandou investigar. O nosso líder entrou com pedido de CPI porque hospitais inteirinhos estão comprometidos até a medula.

 

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

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Passa-se ao

 

GRANDE  EXPEDIENTE

 

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O SR. ADRIANO DIOGO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, continuo a utilizar a palavra agora pelo Art. 82, para concluir o meu raciocínio.

O que acontece? O Secretário de Segurança diz que a greve é uma greve política da polícia porque quadrilhas foram desbaratadas no Ciretran e posições foram mexidas. É por isso que a Polícia Civil está em greve.

A Operação Sanguessuga que V. Exa. tanto usou politicamente começou quando V. Exa. era Ministro da Saúde, quando o Sr. Barjas Negri era Ministro da Saúde. E a Operação Parasitas? Os mesmos grupos de laboratórios que operavam no PAS, operavam no seu ministério e operam agora na Secretaria Municipal de Saúde. Por que todos os laboratórios que operam em hospitais do Estado, inclusive, no Hospital Emílio Ribas, foram terceirizados? Por quê?  Por quê? Por quê? Nenhuma resposta.

E foi a sua polícia, essa polícia do Governo do Estado, sim, essa polícia que V. Exa. diz que está fazendo greve porque mexeram com a estrutura da Ciretran, quem descobriu. Mas V. Exa. vem a público como se fosse uma autodenúncia e diz que a Operação Parasita foi patrocinada pelo Governo do Estado.

E a operação abafa? Outro dia, soube que uma elevada autoridade médica de um hospital que prezo muito apareceu num documentário da TV Record. Fiquei horrorizado. Nunca imaginei que esse hospital estivesse envolvido até a medula. Ainda não tive coragem de começar a apurar. As fundações de direito privado explodiram o Incor, o Hospital das Clínicas. A Fundação Zerbini sumiu com uma montanha de dinheiro. E o esquema dos medicamentos? A Operação Parasita é irmã da Operação Sanguessuga, Sr. ex-Ministro da Saúde do Brasil? Uma palavra sequer do Governo do Estado. Pregões, leiloeiros, modernidade? Tudo vendido para os mesmos esquemas do PAS. Sr. Governador, V. Exa. se lembra do PAS do Maluf, do Pitta? Os mesmos laboratórios, os mesmos intermediários, os mesmos vendedores para as suas AMAs, para os seus hospitais.

Nenhuma explicação. Portanto, vamos mostrar, sim, memorandos pedindo a transferência de policiais civis envolvidos na greve. Ao nos aproximarmos da Polícia Civil e da Polícia Militar, estamos fazendo a nossa obrigação constitucional, sem paranóia. Quem se aproximou da direita - a pior direita deste País - para construir o seu projeto político foram os senhores, os senhores do poder.

Saímos derrotados eleitoralmente em São Paulo, não politicamente. Quem ressuscitou o DEM, o PFL, o malufismo, o quercismo, a Alda Marco Antonio, o Gilberto Kassab, os Secretários de Pitta foram os senhores. Quem veio com esses fantasmas, com esses esqueletos de armário foram os senhores. Hoje, os jornais publicaram que Maluf e Pitta terão que devolver dinheiro aos cofres públicos. Esses esqueletos de armário estão na sua conta, Sr.Governador.

Para concluir, a Polícia Civil não tem nada a ver com o PCC. Queremos uma nota pública, uma explicação. Em segundo lugar, quem fez acordo com a direita foram os senhores. Não temos compromisso com a tortura. O Ministro Paulo Vanucchi enfrentou a Advocacia Geral da União. Em terceiro lugar, que negócio é esse de memorando pedindo a transferência de delegados e policiais?

Essa é a nossa palavra - e só temos uma. Estamos no plenário, hoje, uma segunda-feira. Não nos escondemos, não escondemos nossas posições.

 

O SR. Olímpio Gomes - PV - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Deputado Adriano Diogo falava de acusações do Governo sobre o Partido dos Trabalhadores e o PSOL estarem apoiando a Polícia de São Paulo. Mas saiba, Deputado Adriano Diogo, que esse apoio do Partido dos Trabalhadores e do PSOL, como de qualquer outro partido desta Casa, são mais do que bem-vindos à Polícia de São Paulo.

Sr. Governador de São Paulo, não queira partidarizar algo que está ligado à miséria da polícia, à necessidade da população de mais segurança. O Partido dos Trabalhadores tem a sua sensibilidade em relação às causas sociais e as que falam de demandas trabalhistas. Isso para nós, policiais, é muito bem-vindo.

Gostaríamos que houvesse a mesma transparência em todos os partidos - que não param de vir à tribuna elogiar a polícia, comparecem nas nossas festas, vão chorosos aos nossos velórios, mas não têm uma atitude digna em defesa concreta dos nossos anseios e necessidades.

Gostaria, até atendendo à feliz idéia do Deputado Adriano Diogo, de pedir um minuto de silêncio pela morte do Soldado Ailton Lamas, que faleceu no cumprimento do dever - morto a tiro de fuzil - na zona Norte de São Paulo, no confronto que deixou três pessoas mortas e 10 policiais feridos na última sexta-feira. Que esse um minuto signifique que a população do Estado de São Paulo está hipotecando, neste momento, sua solidariedade à sua família e à Polícia Militar.

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Esta Presidência solicita que se faça um minuto de silêncio pelo falecimento do Soldado Ailton Lamas.

 

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-  É feito um minuto de silêncio.

 

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O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Em nome da família policial militar, eu agradeço, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Esta Presidência também lamenta a perda de uma pessoa tão importante da nossa Corporação da Polícia Militar.

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, depois dessa homenagem, não havendo mais nada a comunicar, faço apenas uma exigência  para que sejam dadas explicações em relação à transferência dos delegados que apoiaram a greve dos policiais civis.

 

 O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Esta Presidência, antes de atender à solicitação de V. Exa., suspende os trabalhos por 30 segundos por conveniência da ordem.

 

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-  Suspensa às 15 horas e 43 minutos, a sessão é reaberta às 15 horas e 44 minutos, sob a Presidência do Sr. Vaz de Lima.

 

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O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Esta Presidência acolhe a solicitação do nobre Deputado Adriano Diogo em nome das Lideranças. Antes, porém, quer fazer o seguinte comunicado:

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência adita a Ordem do Dia da Sessão Ordinária de amanhã com os Projetos de lei nºs 59/2008 e 580/2008, ambos em regime de urgência.

Nos termos constitucionais, adita à mesma Ordem do Dia, o Projeto de lei nº 478/2008, vetado.

Srs. Deputados, nos termos do Art. 239, parágrafo 6º, da XIII Consolidação do Regimento Interno, adita à mesma Ordem do Dia, os seguintes Projetos de Decreto Legislativo: nº 985/2005 e os de nºs 10, 62, 63, 65, 66, 69, 71, 73, 91, 92, 187, 244 e 246 todos de 2006; e os de nºs 02, 03, 11 e 33, todos de 2007.

Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a Ordem do Dia da sessão do dia 06 de novembro de 2008, com os aditamentos anunciados. Lembrando-os ainda da Sessão Solene, a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de comemorar o Dia do Soka Gakkai.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 47 minutos.

 

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