20 DE DEZEMBRO DE 2010

161ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: CARLOS GIANNAZI e ADRIANO DIOGO

Secretário: ADRIANO DIOGO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência e abre a sessão.

002 - ADRIANO DIOGO

Assume Presidência.

003 - CARLOS GIANNAZI

Fala sobre a votação da peça orçamentária para 2011. Afirma que as sugestões da Assembleia Legislativa não foram contempladas na referida peça. Informa que o orçamento não atenderá às solicitações dos hospitais das Clínicas e do Câncer. Menciona nota divulgada na coluna "Painel", do jornal "Folha de S. Paulo", sobre possível indicação do Deputado Bruno Covas ao cargo de Secretário de Assistência Social. Repudia o PLC 45/10.

004 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

005 - ADRIANO DIOGO

Discorre sobre ausência de Deputados nesta Casa. Menciona falta de quorum para a votação do PLC 45/10 e da peça orçamentária para 2011. Faz paralelo entre movimentos estudantis da década de 60 e o apoio do PCdoB ao Prefeito Gilberto Kassab.

006 - ADRIANO DIOGO

Requer o levantamento dos trabalhos, havendo acordo entre as lideranças.

007 – Presidente CARLOS GIANNAZI

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 21/12, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Adriano Diogo para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - ADRIANO DIOGO - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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- Assume a Presidência o Sr. Adriano Diogo.

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O SR. PRESIDENTE - ADRIANO DIOGO - PT - Tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre Deputado Adriano Diogo, telespectadores da TV Assembleia, amanhã iniciaremos, provavelmente, a discussão da peça orçamentária de 2011. Preocupa-nos muito que essa peça orçamentária construída pelo governo Goldman-Serra, encaminhada a esta Assembleia Legislativa, seja uma peça antissocial e autoritária e, quando protocolada aqui, parece que a situação piorou. Isso porque foram apresentadas mais de 11 mil emendas e as sugestões não foram incorporadas à peça orçamentária. Tanto que nesse Orçamento de 140 bilhões tivemos suplementação de apenas 50 milhões, ou seja, 0,04%, algo insignificante. É a taxa de remanejamento mais baixa, talvez, da história da Assembleia Legislativa, colocando em xeque o papel da Assembleia, a existência da Assembleia Legislativa de São Paulo, que, como tenho denunciado exaustivamente, consome mais de 680 milhões por ano do erário público desse orçamento, todavia ela acaba perdendo a sua função.

O Parecer votado na Comissão de Finanças foi tão deprimente que até a base governista, que votou a favor porque tem que votar, por ser base do governo, votou com restrições. Dos sete deputados que votaram, cinco da própria base governista votaram com restrições porque o Orçamento é antissocial, como disse. Um Orçamento que negou a demanda do Hospital das Clínicas que solicitou uma emenda de 35 milhões de reais. O mesmo aconteceu com o Hospital do Câncer, que atende milhares e milhares de pessoas. Foi negada ao diretor geral desse hospital, que no próximo governo assumirá o cargo de Secretário de Estado da Educação, uma emenda de 15 milhões de reais. Também nessa área, tivemos a redução dos valores para as campanhas de vacinação e para o Programa Saúde da Família. Sem contar em áreas estratégicas como a Educação. Na área de Coordenadoria de Infância e Juventude, do Judiciário: de 26,7 milhões, houve uma redução para o valor simbólico de 10 reais. O governador vai ter uma margem de remanejamento de mais de 40 por cento.

Por isso digo que a peça orçamentária, da forma como está sendo discutida aqui, coloca em xeque a existência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Dá impressão de que a Assembleia não tem utilidade alguma, que as propostas que apresentamos juntamente com as entidades da sociedade civil não foram levadas em conta na construção desse orçamento, nem pelo Palácio dos Bandeirantes, muito menos pelo relator do orçamento que, na verdade, foi extremamente passivo e submisso aos interesses, principalmente do novo governo. Na sessão Painel do jornal “Folha de S.Paulo”, foi publicada ontem uma nota dando conta de que o relator do orçamento, da base governista, Deputado Bruno Covas, será indicado Secretário de Assistência Social do governo Alckmin. Talvez isso explique tanta submissão e tanta passividade em torno desse relatório. Parece que o Deputado Bruno Covas elaborou o parecer junto com o Governador Alckmin. Não houve discussão alguma aqui na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Tanto é que não assistimos aqui a base governista defendendo esse orçamento. Então, preocupa-nos imensamente essa situação.

Durante o debate e a votação do orçamento, quero voltar a esse tema. Tenho dito que esse orçamento é contra a população do Estado de São Paulo. Um orçamento que destina apenas 0,34% do orçamento para a assistência social; dos 142 bilhões, apenas 450 milhões serão destinados à área de assistência social do nosso Estado, que tem 42 milhões de habitantes; uma pobreza imensa, miséria, grandes gargalos sociais. É ou não, Sr. Presidente, um orçamento antissocial?

A população tem de reagir. Há tempo para isso. O telespectador que está nos assistindo tem de reagir contra essa peça orçamentária que vai prejudicar toda a população do nosso Estado. Como você pode reagir, telespectador? Ligando para o deputado aqui na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, mandando e-mails, fax, vindo pressionar para que os deputados votem uma emenda aglutinativa canalizando os recursos desse orçamento para as áreas sociais.

Vamos ter novamente o desrespeito à data base salarial dos servidores públicos do Estado de São Paulo - da Educação, da Segurança Pública, do Sistema Prisional, do Judiciário, que vive uma grande crise. Se o acordo entre o Tribunal de Justiça do nosso Estado e as entidades representativas dos servidores do Judiciário não for respeitado, ou seja, da concessão de um reajuste de 20,16%, vamos iniciar o ano de 2011 com uma grande e prolongada greve da Justiça.

Portanto, é muito importante que seja revisto esse corte de 54% - criminoso - feito pelo Palácio dos Bandeirantes no Orçamento do Judiciário, pois vai inviabilizar a Justiça do Estado de São Paulo; cortou na coordenadoria da infância e da juventude, cortou na implantação das mais de 200 varas que deveriam ser instaladas no Estado de São Paulo, e cortou, também, na área do reajuste dos servidores do Judiciário. Isso é grave, Sr. Presidente.

Estamos já há um bom tempo acompanhando a crise relacionada aos servidores do Judiciário. O Tribunal de Justiça do nosso Estado assumiu um compromisso, assinou um compromisso salarial trabalhista e agora terá que cumpri-lo, caso contrário - repito - teremos - e com razão - uma greve na Justiça; os servidores têm razão de fazer greve, fazer paralisação porque estão sendo, agora, enganados pelo Governo; aqui fica nosso alerta; o mesmo pode acontecer nas outras áreas.

Sr. Presidente, a própria Educação também já está mobilizando-se para entrar em greve no mês de fevereiro, porque não tem mais data-base para os professores, o vale-refeição vai continuar na faixa de quatro reais para os professores, para os servidores da Segurança Pública do sistema prisional, os servidores da Saúde.

Então, temos que mudar esse Orçamento; do jeito que foi encaminhado para a Assembleia Legislativa e do jeito que o relatório do parecer for aprovado, vamos ter uma grande crise já em fevereiro e março do ano que vem; vamos começar o ano muito mal.

Portanto, os 94 deputados têm a responsabilidade de interferir no curso da aprovação desse Orçamento. Isso ainda é possível; basta vontade política e entendimento entre as bancadas. A Bancada do PSOL vai continuar mobilizada, apresentando propostas e exigindo que esse parecer seja totalmente revertido.

Sr. Presidente, queremos registrar ainda a nossa total contrariedade em relação ao Projeto de lei Complementar nº 45/10, que privatiza a Saúde do Estado de São Paulo, que vende, praticamente, as vagas e o atendimento dos hospitais públicos para as empresas de Convênios de Saúde, para os mercadores da Saúde do Estado de São Paulo e do Brasil.

Na quinta-feira da semana passada, conseguimos obstruir a votação por meio de um requerimento de votação, mas o projeto vai entrar em votação amanhã.

Portanto, Sr. Presidente, é importante que a população também pressione os 71 deputados da base governista para que possamos reverter essa situação, e a referida propositura seja rejeitada nesta Casa.

Se o Projeto de lei Complementar nº 45/10 for aprovado, vamos ter duas filas em hospital público: a fila de quem usa o SUS, Sistema Único de Saúde, e outra fila para quem paga convênio médico. Isso é um verdadeiro absurdo! Isso é uma agressão ao Sistema Único da Saúde e à Constituição Federal.

Sr. Presidente, voltarei a esta tribuna para fazer mais intervenções nesse sentido, mas estamos dispostos a varar as madrugadas para que esses crimes não sejam cometidos contra a população do Estado de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ADRIANO DIOGO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.)

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Carlos Giannazi, quero transmitir para as pessoas que assistem à TV Assembleia a dificuldade que esta Assembleia Legislativa tem para funcionar. Hoje, apenas dois deputados de oposição estão no plenário abrindo a sessão: o Deputado Carlos Giannazi, na Presidência, e este Deputado.

A obrigação era dos deputados do Governo virem aqui para o plenário funcionar. Pois bem, é tão grande a crise, que a base governista não tem coragem de vir ao plenário. Por quê? Na semana passada, tentaram votar - o Governo, sua base de sustentação - o projeto de lei da Saúde, que vende 25% dos leitos do SUS para os planos de Saúde.

Na quinta-feira à noite, antes da nossa diplomação, que foi na sexta, o que aconteceu? Muitos deputados que dão sustentação ao Governo não compareceram, não houve quorum e o projeto de lei que privatiza a Saúde não pôde ser votado. O que é uma ótima notícia! Graças a Deus não houve essa votação. E era para ter sido votado o Orçamento e encerrados os trabalhos.

Como consequência de não ter havido a votação do projeto de lei da Saúde, vamos continuar os trabalhos esta semana. E o Secretariado do novo Governador era para estar montado. Vejam o tamanho da crise: o atual Governador de plantão, aquele senhor, o Sr. Goldman, está pedindo emprego no novo Secretariado e não está conseguindo, porque o Governador novo, Geraldo Alckmin, não quer nem saber dessa turma do Serra e nem do Kassab. Isso está gerando a maior crise. Então o PMDB, corajosamente, não votou; o PDT não votou; o PSB, com exceção de um deputado, não votou, e a crise está instalada. O PPS, que tem uma expectativa de participar do Governo, até para melhorar a condição aqui da Assembleia, não está sendo atendido. E o PV, que tinha uma expectativa de nomear o Secretário de Justiça, também está descartado. Enquanto isso Saulo Abreu continua como “primeiro-ministro”.

Essas são as notícias da “província”, sem dizer que na semana passada foi lembrado o dia 17 de dezembro de 1968, quando foram presos no Crusp 700 estudantes. O Crusp foi cercado às 5 horas da manhã e às 5 da tarde todos foram presos e levados para o Presídio Tiradentes. Ali tiveram suas vidas destruídas e dilaceradas. No dia 16 de dezembro de 1976, aconteceu a chacina da Lapa, quando a direção do Partido Comunista, toda reunida numa casa na Lapa, foi fuzilada. Recentemente, um general ligado ao Governo da época, falou que ele mesmo mandou fuzilar e matar todas as pessoas.

No dia 13 de dezembro, aconteceu o AI-5. Também ocorreu em dezembro a primeira adesão pública do PCdoB ao Sr. Kassab, na Câmara Municipal. O defunto nem esfriou e a viúva já arrumou um amante. Embora as pessoas digam que agosto é o mês do mau agouro, dezembro na História do Brasil é um mês terrível. São essas, portanto, as notícias da província.

Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão, para ver se alguém do Governo aparece para trabalhar. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Esta Presidência adita à Ordem do Dia o PDL 68/10, que aprova as contas anuais do Poder Executivo relativas ao exercício financeiro de 2009, e o Projeto de lei 711/10, que orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2011, e informa ainda que na Sessão Ordinária de amanhã, por expressa determinação da Constituição, no Art. 28 § 6º, constarão na Ordem do Dia, além das proposições ora aditadas, os projetos de autoria do Governador com solicitação de urgência constitucional e os projetos de lei vetados.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de 17.12.10 e os aditamentos ora anunciados.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e seis minutos.

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