21 DE NOVEMBRO DE 2012
161ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO, ULYSSES
TASSINARI, MARCOS MARTINS e LUIZ CARLOS GONDIM
Secretário:
CARLOS CEZAR
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- JOOJI HATO
Assume a Presidência e
abre a sessão. Registra a presença de alunos e professores da Faculdade de
Direito de Itu - Faditu, acompanhados da Dra. Maria Luiza Buffo, a convite do
Deputado Carlos Cezar. Informa o cancelamento da sessão solene, agendada para o
dia 30/11, às 20 horas, que comemoraria o "Dia Internacional em
Solidariedade ao Povo Palestino", a pedido do Deputado Alencar Santana
Braga.
002
- WELSON GASPARINI
Dá conhecimento das
ações do Governador Geraldo Alckmin para a região de Ribeirão Preto. Destaca a
autorização de investimentos para a construção de oito viadutos e alças de
acesso na rodovia Castello Branco, melhorias para os hospitais das Clínicas, da
Criança, o Centro de Referência da Mulher, o Hospital da Unimed, e caminhão
para o combate a incêndio no aeroporto. Comunica o início obras do Parque Tecnológico.
Cita movimento para despertar nos jovens a vocação para a política. Repudia os
aproveitadores, e aqueles que, mesmo ricos, buscam o poder pela vaidade. Elogia
os idealistas que, através da política, buscam mudar a situação do País.
003
- CARLOS GIANNAZI
Registra a presença e
saúda o Sr. Neyland José Arcain, de Tanabi, bem como dos demais visitantes.
Comenta matéria da "Folha de S. Paulo", sobre a falta de
infraestrutura para atividades extraclasses. Enfatiza a importância da inserção
de alunos, com visitas aos espaços culturais. Destaca, entre eles, o Museu da
Língua Portuguesa, o Museu AfroBrasil e a Fundação Bienal. Afirma que a
dificuldade para levar alunos às instituições culturais é devido ao custo dos
ônibus. Lamenta o patrocínio parlamentar para esses casos. Informa que programa
da FDE é reduzido, destinando apenas um ônibus por série. Lembra
irregularidades na FDE, cujo dirigente está afastado por improbidade
administrativa. Propõe CPI sobre o tema. Pede a convocação do Secretário de Educação
e dirigente da FDE para prestar esclarecimentos a esta Casa.
004
- ULYSSES TASSINARI
Assume a Presidência.
005
- JOOJI HATO
Comenta a exoneração do
Secretário de Estado de Segurança Pública Antônio Ferreira Pinto, substituído
pelo Procurador Geral Fernando Grella. Lembra os 214 assassinatos em menos de
um mês. Enseja votos de sucesso ao novo secretário, em meio à crise do setor.
Faz reflexão sobre o processo. Cita os benefícios do esporte, da religião e da
cultura de paz, para minimizar a violência. Recorda sua atuação como vereador
paulistano, quando criou a "Lei Seca". Enfatiza a importância da
blitze do desarmamento e do controle das fronteiras internacionais. Lamenta o
veto a projeto, de sua autoria, chamado de "moto sem garupa".
006
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Recorda a passagem, em
20/11, do Dia da Consciência Negra. Cita atos e manifestações sobre o evento,
que ocorreram em todo o País. Comenta programas de cotas para universidades
públicas federais. Cita projeto, de sua lavra, para a implantação do programa
de cotas nas universidades públicas paulistas. Acrescenta que a matéria acatou
sugestões de entidades afrodescendentes e indígenas. Discorre sobre decisão
jurídica sobre a defesa das cotas. Apela à sensibilidade do Governador e deste
Legislativo para que o projeto seja deliberado.
007
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
008
- CARLOS CEZAR
Faz saudação a seus
visitantes. Dá conhecimento de ação de procurador, que solicitou que a Justiça
Federal tire a expressão "Deus seja louvado" das cédulas brasileiras,
com o argumento de que o Estado é laico. Lamenta a decisão do procurador.
Lembra a citação de "Deus" na abertura da Carta Federal. Argumenta
que não há religião oficial imposta. Adita que a citação não privilegia nenhuma
religião. Discorre sobre o tema.
009
- LECI BRANDÃO
Elogia a fala dos
Deputados Luiz Cláudio Marcolino e Carlos Cezar. Agradece a participação do
Deputado Carlos Giannazi, em ato ocorrido em 20/11, em defesa da negritude.
Tece considerações sobre o Dia da Consciência Negra. Fala da busca pela
igualdade racial, bem como da importância da cidadania, independente da cor da
pele. Recorda as lutas e revoltas dos negros no Brasil. Argumenta que o Estado
brasileiro precisa compensar as dívidas para com os negros. Destaca algumas
medidas já implantadas, como o ensino da cultura africana nas escolas.
Parabeniza a Ministra da Cultura pelos editais para produtores culturais e
artistas negros. Solicita que ações sejam adotadas também no âmbito privado.
Faz a defesa da dramaturgia negra, para que os afrobrasileiros sejam
protagonistas e ocupem espaços de poder. Afirma que o exemplo de Zumbi dos
Palmares permanece.
010
- OLÍMPIO GOMES
Tece considerações
sobre a substituição do Secretário Antônio Ferreira Pinto, após o aumento da
violência na Grande São Paulo, que gerou a morte de mais de 90 policiais.
Argumenta que, apesar da qualidade da biografia do novo ocupante da Pasta, o
Procurador Geral Fernando Grella, vê dificuldades no que tange às medidas de
segurança pública. Afirma que a preocupação continua, diante dos fatos
recentes. Faz projetar vídeo sobre ato, ocorrido em 15/11, em memória dos
policiais mortos. Pede ações mais concretas para o setor. Questiona algumas
ações dos Governos Federal e Estadual sobre os bloqueadores de celulares em presídios.
Questiona declaração do Governador de que não há tecnologia para controlar a
telefonia móvel. Afirma que há problemas de gestão na administração de
segurança pública. Combate as "conjecturas" sobre os fatos.
011
- LUIZ CARLOS GONDIM
Lembra reunião, com
psicóloga da Fundação Casa, sobre adolescentes que devem deixar os abrigos ao
completar 18 anos, sem destino. Lamenta que esses jovens acabam caindo na
criminalidade. Faz exibir reportagem televisiva sobre o processo de adoção.
GRANDE EXPEDIENTE
012
- LUIZ CARLOS GONDIM
Pelo art. 82, menciona
as crianças da Fundação Casa, que ao completarem 18 anos devem sair. Ressalta a
falta de projeto para acompanhamento destas crianças durante os anos seguintes.
Cita a necessidade de programas para ajudar os adolescentes a conseguir
empregos depois da saída da fundação. Informa proposta de criação de cotas para
crianças que vivem em abrigos em cursos técnicos, para que tenham uma profissão
ao completarem 18 anos. Destaca a criação de novos marginais nas ruas, se não
forem implementados estes programas. Parabeniza o SBT pela matéria exibida
sobre o tema. Pede a esta Casa atenção especial aos projetos relacionados a
esta causa.
013
- VANESSA DAMO
Cita a construção do
Viaduto de Capuava, na cidade de Mauá, uma solicitação da população local há
mais de 20 anos. Informa que a obra custará mais de 624 milhões de reais e que
facilitará o escoamento do trânsito. Ressalta que a cidade de Mauá possui dois
polos industriais, mas que ainda precisa esperar a passagem do trem. Agradece
ao Governador Geraldo Alckmin por esta obra e ao presidente do Dersa pela
construção dos viadutos. Apela ao Governador que inaugure o viaduto ainda esta
semana. Menciona que o Viaduto do Capuava ajudará, também, a cidade de Santo
André, com uma alça de retorno para esta cidade e que impedirá os
atropelamentos frequentes na linha do trem. Exibe o oficio encaminhado pela
Parlamentar ao Governo do Estado.
014
- MARCOS MARTINS
Assume a Presidência.
015
- LUIZ CARLOS GONDIM
Assume a Presidência.
016
- MARCOS MARTINS
Pelo art. 82, cita a
aprovação de projeto de lei que proíbe uso do amianto em Curitiba. Cumprimenta
a Vereadora que apresentou este projeto. Diz que espera a sanção pelo Prefeito
da cidade. Destaca que o alto número de mortos em São Paulo atinge crianças,
que pedem o fim da violência como presente de Natal. Exibe matéria do jornal
"Diário da Região". Menciona a mudança do Secretário de Segurança
Pública. Compara o número de policiais mortos com a quantidade de pessoas
mortas nos conflitos do Oriente Médio. Pede a aceitação da ajuda da segurança
federal no Estado de São Paulo.
017
- MARCOS MARTINS
Solicita o levantamento
da sessão, com anuência das lideranças.
018
- Presidente LUIZ CARLOS
GONDIM
Defere o pedido.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 22/11, à hora regimental,
com ordem do dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência
e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Carlos Cezar para, como 1º Secretário “ad hoc”,
proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - CARLOS CEZAR - PSB - Procede à leitura da
matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
* * *
O
SR PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença de
ilustres professores e alunos da Faculdade de Direito de Itu - Faditu - S P.
Quero cumprimentar os
alunos e a Professora, Dra. Maria Luiza Buffo,
Diretora de Direito Constitucional, presentes nesta Casa a convite do Deputado
Carlos Cezar.
Sejam bem-vindos a esta
Casa! (Palmas.)
Esta Presidência,
atendendo a solicitação do nobre Deputado Alencar Santana Braga, cancela a
Sessão Solene convocada para o dia 30 de novembro, de 2012, às 20 horas, com a
finalidade de comemorar o Dia Internacional em solidariedade ao povo palestino.
Tem a palavra o nobre
Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Welson
Gasparini.
O
SR. WELSON GASPARINI – PSDB - Sr.Presidente,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados: tenho o orgulho em estar na linha de frente,
como vice-líder da bancada do PSDB na Assembleia
Legislativa de São Paulo, na
participação das discussões e das ações administrativas do Governador Geraldo
Alckmin. Com a sua capacidade, honestidade e idealismo o Governador Geraldo
Alckmin tem ações notáveis no desenvolvimento do nosso Estado de São Paulo.
Fico mais feliz ainda
pela atenção dada pelo governador aos meus pedidos, concretizando os justos
anseios dos habitantes de Ribeirão Preto e de toda a nossa região. Destaco,
entre outras, apenas nos últimos meses, as seguintes conquistas:
Autorização para o
investimento de 95 milhões de reais na construção de oito viadutos e alças de
acessos para descongestionar o fluxo de carros na rotatória
Waldo Silveira, na saída da Rodovia Castelo Branco, em Ribeirão Preto.
Neste mês, a Artesp abrirá licitação para contratar a
empresa que fará o projeto executivo dessas obras.
Outro atendimento
importante: a liberação de verba para o Hospital das Clínicas de Ribeirão
Preto. Quatorze milhões de reais para obras e aquisição de novos equipamentos.
Para o Hospital da Criança de Ribeirão Preto, o governador autorizou 40 milhões
de reais para o término das obras, possibilitando 231 novos leitos, em grande
maioria para o tratamento intensivo. Já objetivando a reforma e ampliação do
centro de referência da mulher do Hospital Mater de
Ribeirão Preto, o governador liberou 6 milhões de reais. Ainda na área da Saúde
outra grande conquista foi a liberação de 30 milhões
de reais de financiamento para construção do Hospital Unimed de Ribeirão Preto,
que terá a capacidade de 100 leitos.
Outro investimento
expressivo do Governa dor Geraldo Alckmin: a entrega de um caminhão de
bombeiros no valor de um milhão e 500 mil reais,
proporcionando ampla segurança no setor de incêndios do Aeroporto Leite Lopes,
da minha cidade.
Quero destacar também o
início das obras do Parque Tecnológico de Ribeirão Preto. Lutamos muito para
que o parque saísse dos planos e se transformasse numa realidade. Dois prédios,
cada um com três andares já estão em construção sendo um deles para abrigar
incubadoras de empresas com inovações tecnológicas.
Agradeço ao Governador
Geraldo Alckmin pelo atendimento de todos esses importantes pedidos,
beneficiando grandemente a cidade de Ribeirão Preto e toda a nossa região.
Gostaria ainda de aproveitar este meu
tempo aqui na tribuna para informar: estamos iniciando em Ribeirão Preto e na
nossa região um forte movimento para despertar vocações para a vida publica na juventude e nas
pessoas de bem das nossas cidades e do nosso Estado.
A política está precisando de gente
nova, dotada de idealismo e que queira efetivamente colaborar na construção de
um Brasil melhor.
Na política, temos hoje
três grandes grupos: um, infelizmente muito grande, de aproveitadores que
entram na política para ganhar dinheiro e fazer negócios. Vemos,
todos os dias, no noticiário de rádio, jornal e televisão bilhões de reais
desviados da Educação, da Saúde, de áreas essenciais e para os bolsos de
políticos safados, daqueles que entram na política, pura e simplesmente, para
fazer negócios.
Esse é um grupo, mas
existe um outro:
o dos que entram por vaidade, alguns até têm dinheiro, mas querem estar
perto do poder ou ser o poder, querem satisfazer as suas vaidades. Ainda existe
um terceiro, infelizmente ainda minoritário em nosso País, formado por pessoas
idealistas que acreditam ser possível, através da política, mudar a situação do
nosso país, proporcionando mais justiça, mais paz e mais tranquilidade.
Esse terceiro grupo de pessoas idealistas, conforme frisei, infelizmente, é
pequeno e necessita de novas vocações.
É o apelo que faço
neste instante aos jovens que, quando convidados a ingressar na política,
retrucam: “Política, não!.” Por quê? Porque, na
opinião de muitos deles, todo político é safado. Isto não é verdade: na
política também tem muita gente boa. E se tem safados
é porque faltam lideranças para orientar o povo a utilizar o processo eleitoral
para escolher pessoas decentes, honestas e idealistas.
Então, eu gostaria de,
neste instante, concluir minhas palavras demonstrando meu entusiasmo,
principalmente pela juventude do meu partido e dos demais partidos. Que eles
ingressem na ação político-partidária para podermos criar uma nova classe de
políticos, integrada por pessoas idealistas, honestas e realmente desejosas de
dias melhores para o nosso País.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
funcionários desta Casa e telespectadores da TV Alesp, primeiramente saúdo a
presença do Sr. Neyland José Arcain,
do Município de Tanabi, que está aqui nos honrando
com a sua presença, visitando a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
trazendo as demandas da sua região, e os alunos que estão acompanhando o nobre
Deputado Carlos Cezar, nosso Deputado de Sorocaba.
Além disso, gostaria de
dizer da nossa preocupação em relação à notícia publicada hoje no jornal “Folha
de S.Paulo”, no caderno Cotidiano, sobre as escolas
que excluem alunos de passeios culturais. A matéria é muito interessante e
reflete um pouco das denúncias que há muito estamos fazendo aqui Assembleia
Legislativa, na Comissão de Educação, em reuniões na Secretaria da Educação que é justamente a falta de infraestrutura para que as escolas
estaduais possam oferecer a famosa atividade extraclasse, ou seja, hoje existe
toda uma concepção que o aluno aprende também fora da escola, que o projeto pedagógico,
político-pedagógico da escola tem que levar em conta também as visitas e
a inserção dos alunos em outros espaços, principalmente em espaços culturais da
cidade e do Estado. Temos alguns desses espaços que são importantes para
contribuir com o processo ensino aprendizagem.
Aqui mesmo
Não há condições de
levar esses alunos para esses lugares porque as escolas não têm verbas para
financiar o pagamento dos ônibus, tanto é que muitas escolas recorrem a
parlamentares, vereadores e deputados, para conseguirem um ônibus para
transportar os seus alunos a esses espaços culturais. E em muitas ocasiões e
várias circunstâncias, muitos parlamentares instrumentalizam politicamente
oferecendo o ônibus em troca de votos, chantageando os alunos, os professores e
a própria comunidade escolar, ou seja, assistimos nesse processo o
fortalecimento do clientelismo político, o deputado dá um ônibus, mas depois
quer os votos de volta como recompensa.
Temos isso aqui na Assembleia
Legislativa, parlamentares que instrumentalizam essas visitações; temos também
na Câmara Municipal e no Congresso Nacional. Enfim,
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Ulysses Tassinari.
* * *
Esse clientelismo, esse
fisiologismo político é utilizado com as escolas, principalmente as públicas que não estão equipadas e preparadas do ponto de vista
orçamentário, ou seja, as Secretarias de Educação não fornecem as verbas ou os
ônibus para que essas atividades ocorram, e aí temos a situação que foi
retratada nessa matéria da “Folha de S.Paulo” de
hoje, dando conta de que a FDE - Fundação para o Desenvolvimento da Educação -
tem um programa extremamente reduzido, precarizado e
que fornece apenas um ônibus por série. Por exemplo, todas as quinta
séries de uma determinada escola só podem ter direito a um ônibus, ou seja, só
uma turma. Se uma determinada escola com nove quintas séries desejar visitar o
Museu Afro-brasileiro, só uma vai poder porque terá
somente um ônibus para ser dividido, para contemplar as nove séries, Sr. Presidente. Então, há um processo de discriminação e
esse programa não atende minimamente a rede estadual de ensino que tem mais de
quatro milhões de alunos matriculados.
O que nós defendemos?
Eu, como professor de escola pública, como educador que sempre atuei nas redes
públicas, tanto na estadual como na municipal, entendo que a escola tem que ter
autonomia - verba, independência para contratar os ônibus e levar os seus alunos
- independentemente desses programas da Secretaria da Educação. Defendemos aqui
a autonomia das escolas, que a escola possa organizar no seu projeto
político-pedagógico, que é elaborado no início do ano, as visitações para todas
as séries e alunos. Esse programa de FDE é extremamente precarizado.
É só para inglês ver.
É inconcebível que um
órgão como a FDE esteja sendo investigado. O Sr. José Ortiz, ex-presidente da
FDE, foi afastado porque está respondendo a vários processos, sobretudo está
sendo acusado pelo Ministério Público de improbidade administrativa com o
dinheiro da Educação. Queremos instalar uma CPI para investigar esse órgão,
inclusive já protocolamos um pedido de CPI de FDE. Temos várias denúncias
contra esse órgão que desvia dinheiro do orçamento público da Educação com
superfaturamento de construções e reformas escolares, de compra de material
didático escolar. Esse espaço é conhecido como um antro de corrupção com o
dinheiro do orçamento da Educação e, no entanto não tem dinheiro para levar os
nossos alunos, Deputada Leci Brandão, para o Museu
Afro- brasileiro, o Museu da Língua Portuguesa, para a Bienal, dentre tantos
outros espaços de cultura e de arte que nós temos aqui no nosso Estado.
Então, é inconcebível
que o Estado de São Paulo, o estado mais rico da Federação, viva essa
contradição, esse paradoxo: de um lado uma autarquia que é investigada pelo
Ministério Público, o seu presidente é afastado e denunciado por improbidade
administrativa, responde a vários processos na Justiça, e do outro lado os
nossos alunos da rede estadual marginalizados não podendo ter acesso às
atividades extraescolares. É um verdadeiro absurdo!
Por isso pedimos a
convocação do Secretário da Educação e do ex-presidente da FDE, afastado do
cargo pela Justiça. Entramos com requerimento exigindo também a presença dele
na Comissão de Educação. Eles terão de explicar não só as denúncias de
superfaturamento, como a denúncia que consta da matéria a que fiz referência.
O
SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV
- Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra a
nobre Deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton
Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectador da TV Alesp, tivemos o pedido de
demissão do Secretário de Segurança Pública Dr. Antonio Ferreira Pinto depois
de termos em menos de um mês - se contarmos do dia 24 de outubro ao dia de hoje
- 214 assassinatos na Cidade de São Paulo e Grande São Paulo. Dr. Antonio
Ferreira Pinto será substituído pelo ex-Procurador-Geral
de Justiça Fernando Grella, a quem quero desejar
muita sorte à frente desta Secretaria tão importante. Conversei muito com o Dr.
Ferreira Pinto durante esse período, mas infelizmente a criminalidade fez com
que ele pedisse demissão.
Como médico e deputado,
quero dizer que segurança não é algo tão difícil de ser alcançada. Se estamos nessa situação, é porque tivemos alguma falha no
campo da educação, da cultura, do esporte - a prática do esporte ajuda a
combater a violência - da religião, porque quando se tem Deus no coração as
pessoas não praticam delito. Alguma coisa falhou para que os nossos jovens
estejam sendo assassinados. Jovens de 14, 15, 16 anos estão empunhando
metralhadora, como vimos no Jardim Miriam, na Cidade de São Paulo, por exemplo,
que deveria exportar “know how”
de tecnologia, de cultura de paz.
Quando vereador na
capital, por 28 anos, fiz o projeto da lei seca porque entendia que o
álcool/drogas é um dos pilares que sustenta a violência, a propósito, quero
saudar os estudantes de Itu que nos visitam na tarde de hoje. Basta ir a
qualquer cidade do Estado para constatar que os nossos adolescentes estão se
embriagando e se drogando. É o crack, é o oxi, o último degrau dessa droga ilícita.
Outro pilar que
sustenta a violência são as armas ilegais, roubadas, de numeração raspada,
contrabandeada. Quantas vezes desta tribuna, como na Câmara Municipal de São
Paulo, pedi blitz pelo desarmamento, cercando assim as fronteiras
internacionais para que no País não entrassem drogas vindas da Bolívia,
Paraguai, Colômbia. Se ainda assim drogas e armas passarem pelas fronteiras
internacionais, que se fizesse policiamento nas fronteiras interestaduais. Se
passarem pelas fronteiras interestaduais, que se fizesse
blitz não só na Cidade de São Paulo como em outras cidades estratégicas. Já
disse isso milhares de vezes, parecendo até um parlamentar teimoso. Mas se o
faço é porque acredito nisso e agora é que os governantes estão começando a
fazer as blitze nas fronteiras, só que infelizmente
não evitou que o Secretário Antonio Ferreira deixasse uma Secretaria tão
importante como a da Segurança Pública.
Termino nossa fala
dizendo que também aprovamos na Cidade de São Paulo o projeto da moto sem
garupa. Infelizmente na terça e quarta-feira mais de 20 pessoas foram vítimas
da violência: sete foram assassinadas e o restante foi parar nos hospitais e UTIs.
Se tivéssemos a
aplicação dessa lei da moto sem garupa talvez não tivéssemos a queda do
Secretário Antonio Ferreira Pinto, talvez não tivéssemos tantos assassinatos,
tantos ataques a batalhões da Polícia Militar. Se esta lei que aprovamos no
plenário desta Casa tivesse sido sancionada, talvez muitas pessoas estivessem
vivas.
A moto é uma arma
rápida e o capacete uma máscara. Está aí tudo o que os marginais precisam:
esconder sua identidade para assassinar as pessoas.
O
SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV -
Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Carlos Gondim.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Bigardi.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Jooji Hato.
* * *
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Assembleia Legislativa, alunos da faculdade de Itu que
acompanham os nossos trabalhos no dia de hoje, ontem, dia 20 de novembro,
tivemos a celebração do Dia nacional da Consciência Negra e vários atos e
manifestações foram realizados em todo o País. Aqui na Cidade de São Paulo,
como já é de costume, vários eventos aconteceram - inclusive hoje à noite
teremos a marcha noturna - discutindo a importância do dia da consciência
negra. E a gente percebe, nobre Deputada Leci Brandão, que por mais que se façam atos e eventos as
pessoas ainda não têm a dimensão da importância dessa reflexão no nosso Estado.
Durante todo o primeiro
semestre debatemos aqui na Assembleia Legislativa os PLs 321/12 e o 530/07, que trata justamente da instituição
de cotas nas universidades públicas e nas faculdades de tecnologia no Estado de
São Paulo. Este é um debate antigo. Avançou-se bastante em Brasília nas cotas
para as universidades federais. Havia uma polêmica em torno da questão, mas a
partir de uma ação julgada pelo STF, a ADPF nº 186, caracterizada a
constitucionalidade das cotas na Universidade do Rio de Janeiro.
Com isso, houve um debate em Brasília que instituiu
a cota para todas as universidades públicas e federais em todo o País, mas no
Estado de São Paulo, que já tem o projeto nº 530, de 2007, e o Projeto nº 321,
de 2012, ainda não foi instituída a Lei das Cotas na USP, na Unesp, na Unicamp e nem nas Fatecs.
Muitas vezes as pessoas falam: “Ah, mas vai
instituir apenas a lei das cotas? E as pessoas que hoje estudam em escolas
públicas e as pessoas deficientes? Há um projeto ora apresentado, inclusive,
dialogando com todos os segmentos que representam as entidades negras no Estado
de São Paulo, todas elas fizeram suas sugestões, e a partir destas apresentamos
um projeto que dialoga com a população oriunda de escolas públicas, pessoas
deficientes e com a população de afrodescedentes e
indígenas, no Estado de São Paulo. Mas é a insensibilidade que temos hoje, por
parte dos reitores ou do próprio Governo do Estado que está impedindo que seja
instituída a lei das cotas.
E existe um parágrafo quando foi aprovada a ADPF,
transformando em constitucional a questão das cotas em universidades públicas,
e o que diz a ADPF e o relator do projeto? “É importante ressaltar a natureza
transitória das políticas de ação afirmativa, já que a desigualdade entre
negros e brancos não resulta como é evidente de uma desvalia natural ou
genética, mas decorre de uma acentuada inferioridade em que aqueles foram
posicionados no plano econômico, social e político em razão de séculos de
dominação dos primeiros pelos segundos.”
Assim, na medida em que
a distorções históricas forem corrigidas e a representação dos negros e demais
excluídos nas esferas públicas e privadas de poder atenda ao que se contém no
princípio de constitucional da isonomia, não haverá mais qualquer razão para
subsistência dos programas de reservas de vagas em unidades públicas, pois o
seu objetivo já terá alcançado a ADPF nº 186, com o voto do relator.
E com isso o projeto também debatido com todo o
movimento negro garante que esse período da instituição de cotas seja por um
período de dez anos, garantindo a transitoriedade. E garante também, a partir
de uma alta regulamentação e do acompanhamento da reitoria, dos alunos, dos
professores e da sociedade civil, que a autonomia universitária não será
atingida.
Então, todos os
problemas ora apresentados pela reitoria, pela USP, pela Unicamp e pela Unesp, já foram resolvidos pelo
Projeto nº 321/12. Agora, esperamos que a partir do dia de ontem, após as
manifestações e de todo o debate que foi feito no Brasil inteiro que haja uma
sensibilidade do Governador, da reitoria da USP, da Unicamp e da Unesp, e que o projeto ora
apresentado possa ser discutido pelo Colégio de Líderes, nas Comissões e ser
aprovado neste Plenário. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- Tem a palavra o nobre Deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado João Paulo Rillo. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Cezar.
O
SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr.
Presidente em exercício, nobre Deputado Jooji Hato, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, quero cumprimentar
os meus colegas da Faculdade de Direito de Itu, quero cumprimentar a minha
professora de Direito Constitucional, a Doutora Maria Luiza. É uma alegria
muito grande recebê-los nesta tarde aqui, no maior Parlamento da América
Latina, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Sr.
Presidente, as minhas palavras nesta tarde são referentes a uma ação da
Procuradoria dos Direitos do Cidadão, aqui do Estado de São Paulo, que através
do Procurador Jefferson Aparecido Dias solicita que a Justiça Federal determine
a retirada da expressão ‘Deus seja louvado’ das cédulas da moeda que temos aqui
no País, o Real.
Em todas as nossas cédulas existe a frase “Deus seja
louvado”, Deputada Leci Brandão,
mas esse procurador acha que essa frase deve ser retirada. Ele se baseia no
intuito de que o Estado, que é laico, não pode privilegiar nenhuma religião.
Mas eu, Sr. Presidente e Srs. Deputados, na condição
de Presidente da Frente Parlamentar Evangélica, só posso lamentar uma atitude
como essa, desse procurador. Lamento profundamente porque nós temos uma agenda
muito mais extensa de direitos dos cidadãos que são cerceados, com os quais ele
deveria se preocupar mais. Por exemplo, com a Saúde e a Educação, ou seja, com
coisas extremamente importantes.
A resposta que o Banco Central deu ao próprio
procurador, ainda em fase de investigação, afirma aquilo que está escrito no
preâmbulo da nossa Constituição Federal que diz ‘Sob a proteção de Deus’ é que
fizemos essas leis. Ou seja, a própria Constituição fala disso.
A Constituição de 1988 nos garante o direito à
liberdade de expressão, a liberdade religiosa. O fato do País
ser laico, não quer dizer que seja ateu, quer dizer, sim, que o País não
impõe nenhuma religião oficial aqui. Nós não temos nenhuma religião oficial
imposta pelo Estado, muito pelo contrário, o nosso Estado garante a liberdade
religiosa.
Ao contrário do que esse procurador afirma, a
expressão “Deus seja louvado” não privilegia nenhuma religião, porque está
falando apenas de um deus, por exemplo, para o budista, o deus dele é o Buda,
sendo assim para ele a expressão pode dizer que o Buda seja louvado; para o
mulçumano, o deus dele é Alá, então quando está falando ‘Deus seja louvado’
para ele talvez esteja falando Alá seja louvado. Ou seja, não está se
privilegiando nenhuma religião.
Mas ele, equivocadamente, ou achando que descobriu a
roda agora quer tirar essa expressão da moeda do Brasil. Nós lamentamos essa
afirmação. O Brasil ser um país laico para nós é um avanço que não podemos
perder jamais, mas eu como cristão que sou, tenho o nosso Deus como o Senhor
absoluto, creio
Nós respeitamos que em cada repartição pública
exista um crucifixo, ainda que para nós, evangélicos, o crucifixo não seja um
símbolo religioso, mas respeitamos, pois isso faz parte da cultura do País uma
vez que fomos colonizados pelo catolicismo e isso está entranhado em nossa
cultura. Sabemos que isso é relevante.
Eu penso que talvez se esse procurador fosse grego,
ou de outra nação, ele iria querer tirar também a cruz da Bandeira desses
países que são democráticos. Mas se voltarmos aqui para o Brasil, nós temos
várias coisas que podem estender essa discussão, Deputado Marcolino,
e talvez ele queira mudar também o nome de alguns estados, por exemplo, do
estado de São Paulo que está privilegiando um santo; Santa Catarina, como a
Deputada Leci fala, vai ter que mudar, pois não pode
ter nome de santo; Bahia de todos os Santos vai ter que mudar. Vamos mais além,
talvez ele queira tirar o Cristo Redentor lá do Rio de Janeiro. Isso é um
absurdo, é lamentável e nós queremos aqui repudiar, Sr.
Presidente, a ação desse procurador que com certeza envergonha a instituição a
qual ele serve.
Eu penso que mudar essas questões que estão
intrínsecas em nós é mudar a nossa cultura. Isso é mudar o pensamento que já
temos desde a nossa formação e isso não tem nada a ver com a laicidade. Isso não tem nada haver com religião imposta num
país.
Nós temos a nossa cultura a qual respeitamos;
respeitamos o nosso País, respeitamos a diversidade e todas as pessoas. Eu
penso que isso é coisa de gente intolerante, de gente ignorante e de gente que
não tem o que fazer.
Nós vivemos aqui onde o modelo judaico-cristão que é
encontrado no Ocidente, e penso que essas pessoas querem impor em nós o modelo
ateísta e humanista. Mais que isso: penso que isso é uma “cristofobia”,
ou seja, é uma fobia, um horror a tudo que se fala de Deus. Isso para nós é
lamentável. Sr. Presidente, quero aqui dizer que não
vamos jogar fora a cultura de um povo só porque alguns elementos não têm o que
fazer.
E quero aqui reafirmar
que Deus seja louvado, sim, e que esse procurador vá estudar antropologia,
sociologia, história, enfim, qualquer outra coisa. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Neves. (Pausa.)
Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Regina
Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Carlos Grana. (Pausa.) Tem a palavra a nobre
Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim
Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edinho Silva.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton
Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão. (Pausa.)
Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Sebastião Santos. (Pausa.)
Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno
Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra a nobre Deputada Leci Brandão, pelo tempo regimental,
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente em exercício, nobre Deputado Jooji
Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, alunos e
professores que hoje nos honram com suas presenças, antes de estar deputada sou
uma cidadã e quero dizer que fiquei imensamente feliz com o discurso do nobre
Deputado Luiz Claudio Marcolino, do PT, que me contemplou bastante, e também
com o Deputado Carlos Cezar, porque temos coisas muito mais importantes para
debater no nosso País do que implicar com a frase “Deus seja louvado” nas
moedas; isso é um absurdo, mas infelizmente acontece.
Quero agradecer também
ao Deputado Carlos Giannazi, do PSOL, em nome do movimento negro, por sua
presença na passeata que aconteceu ontem na Avenida Paulista. Nossos assessores
parlamentares estavam lá, o Roberto Almeida, Manoel Júlio e falaram da sua
presença. Muito obrigada.
Como já disse aqui o
nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino, ontem nós celebramos o “Dia da
Consciência Negra”, o “Dia Nacional de Zumbi”, que é uma data importante não
apenas para a população negra do nosso País, mas para todo povo brasileiro,
porque simboliza a luta de homens e mulheres em busca da igualdade, Deputado
Luiz Carlos Gondim, V. Exa. que é, também, parceiro da
nossa luta há muito tempo.
Entendemos que a
cidadania é algo muito importante. Cidadania é, também, não implicar com a cor
da pele das pessoas. As nossas etnias têm que estar sempre juntas, parceiras,
porque temos aqui nesta Casa o ideal que é lutar pelo bem das pessoas, que é
buscar, fiscalizar os recursos estaduais, enfim, mas sempre pelo bem dos seres
humanos.
A história do povo
negro
Na última década várias
ações foram implementadas no País para minimizar essa dívida. As cotas nas
universidades federais, a criação da Secretaria de políticas de promoção da
igualdade racial, a Sepir, a Lei nº 10739, que obriga
o ensino da história e da cultura afro-brasileira nas escolas, a aprovação do
estatuto da igualdade racial foram algumas delas; e assim deve ser.
Algumas ações concretas
que mudem realmente a vida das pessoas e que possamos construir a igualdade.
Mas ainda assim é pouco. Ainda continuam as discussões, os debates, as
reivindicações; e precisamos de mais.
Por isso é que uso hoje
esta tribuna para parabenizar a Ministra da Cultura, Marta Suplicy, que
apresentou ontem um pacote de editais de quase dez milhões para produtores
culturais e artistas negros, com o objetivo de aumentar as oportunidades de
inserção da população negra no mercado cultural, principalmente na área de
produção. A nossa cultura, a nossa realidade tem que ser mostrada através do
nosso olhar. Muita gente quer fazer lei, quer determinar coisas para a
população negra, mas elas não entendem realmente a nossa angustia, a nossa ansiedade;
isso precisa mudar.
Vou dar um exemplo bem
simples do que estou falando: a teledramaturgia dificilmente oportuniza um
diretor, oportuniza um autor negro para que mostre seu trabalho; precisamos
mudar isso na mídia brasileira. Ações como essas devem ocorrer em outros
ministérios, em todas as esferas do Poder Público, como também na iniciativa
privada.
Temos que avançar.
Temos que passar do discurso para a prática. Realizar ações que realmente mudem
a vida de cada mulher negra e de cada homem negro neste País. Já está mais do
que na hora de sermos protagonistas, de ocuparmos os espaços de poder em todas
as esferas. O exemplo de Zumbi de Palmares permanece. Inspirados em sua
história continuamos nossa luta até que de fato tenhamos o lugar que merecemos
na sociedade brasileira e sejamos cidadãos plenos. Valeu Zumbi dos Palmares! Muito
obrigada Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hélio Nishimoto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos
Bezerra Jr. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes,
pelo tempo regimental.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente em exercício, nobre Deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta
Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia,
não é piada pronta, mas em relação à Segurança Pública a notícia, nobre
Deputado Luiz Carlos Gondim, é que o Secretário de
Segurança Pública Antonio Ferreira Pinto caiu. O secretário pediu demissão da
Secretaria de Segurança Pública. Isso era mais ou menos esperado, num momento
de crise, numa pasta extremamente desgastante.
O Secretário Ferreira
Pinto ficou por mais de três anos à frente da referida Secretaria e como
costumo dizer, quando alguém está em perigo lembra-se de Deus e da Polícia.
Passado o perigo, esquece-se de Deus e mete a boca na Polícia.
Mas estamos num momento
terrível no Estado de São Paulo, com execuções nas vias públicas, quase cem
policiais militares executados no ano, quatro policiais civis, 19 agentes
penitenciários. O Governo ficou negando a existência de organização criminosa,
da força do PCC. Mas chega um momento em que a coisa transborda. E a medida
governamental, nesse momento, foi fazer uma substituição que tem mais um
aspecto político.
Se não mudar o modelo
de gestão, literalmente, só estamos trocando as moscas. Temos um modelo
literalmente falido. Estamos substituindo promotor por outro e outro.
Deputado Luiz Carlos Gondim, eu fico imaginando como me sentiria se alguém me
nomeasse Secretário da Saúde, V. Exa. que é um homem da Saúde, que tem sua vida dedicada a isso,
assim como os Deputados Jooji Hato
e Ulysses Tassinari, e eu tivesse que administrar
centenas de hospitais. Acho que me daria um desespero imenso de falar “por onde
eu começo?”. Eu não sei se essa é a sensação do Dr. Fernando Grella, que foi procurador-geral de Justiça, um operador do
direito, um currículo invejável, foi procurador-geral duas vezes, membro do
Conselho Nacional do Ministério Público, mas não sei onde nesse currículo há
essa passagem pela Administração de Polícia, de Segurança Pública, que é uma
coisa muito mais ampla e complexa. Talvez eu pudesse ouvir de meus amigos,
mestres: “Olímpio, vai tranquilo, que você vai
pegando o jeitão.” Mas não dá para pegar o jeitão numa coisa em que está
morrendo tanta gente. Eu fico me imaginando administrando hospitais, a
necessidade é para o centro cirúrgico e eu estou investindo nos ambulatórios,
porque eu não conheço! Posso ter uma história de vida, posso ter trabalhado no serviço
público, mas as coisas são diversas.
Então eu não consigo
ficar nem triste, nem satisfeito, porque tenho, sim, preocupações: continuam os
marginais mandando dentro dos presídios, continuam policiais sendo executados,
continuam corpos amanhecendo nas ruas, sem que se apure efetivamente. Gostaria
até que fosse mostrada uma manifestação que a família policial fez no dia 15,
durante o feriado. O Deputado Carlos Giannazi lá
esteve presente; o meu agradecimento pelo seu posicionamento em relação à
família policial como um todo, mas centenas de familiares de policiais mortos
este ano lamentando. Fomos com 94 cruzes, que era o número de mortes até aquele
momento, até o Mausoléu de Heróis da Polícia Militar para fazer as nossas
orações e dizer: “Pelo amor de Deus, vamos tomar medidas.” Tentamos encarecer,
realmente, por medidas concretas. Não adianta vir com reuniões mirabolantes
entre o Governo Federal e Estadual. A coisa é tão confusa, que numa nota de
jornal, escrita com muita propriedade pelo Dr. Rossini, meu amigo, promotor de
São Paulo, chefe do Departamento Penitenciário Nacional, lemos: “O Ministério
quer colocar superbloqueador de celular para
silenciar PCC nas celas.” E esse GI-2 é um equipamento que nós, da área de
segurança pública, conhecemos. É uma maleta que custa um milhão de reais. O
Governo diz que é um equipamento caro para se investir para evitar marginais
mandarem no crime de dentro dos presídios, mandarem executarem policiais, não
sei qual o valor de custo.
Mas o
mesmo Ministério da Justiça, que vejo dizer que quer colocar, ao custo de um
milhão, vejo por outro lado o Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo,
dizer, no mesmo dia: “Ministro de Dilma é contra bloqueadores
Sabemos muito bem que
não se vem fazendo manutenção nos bloqueadores instalados
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Luiz Carlos Gondim.
O
SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
afirmo que jamais seria Secretário de Segurança Pública. Tenho certeza de que
não seria.
Chamou-nos atenção,
numa reunião feita na semana passada, quando uma psicóloga da Fundação Casa
comentou que as crianças que vivem em abrigos, a partir de seis meses, dois
meses, um ano, dois anos de idade, ao completar 18 anos são convidadas a sair
do abrigo. E vão para onde? Já adolescentes não têm um emprego, não têm que
lhes dê a mão; dentro do abrigo tinham psicóloga, socióloga, assistente social,
o carinho da pessoa que toma conta do abrigo e sozinhos não sabem o que fazer.
E quem estende as mãos para esses adolescentes? O marginal, e com isso o
problema desses adolescentes se agrava muito, ao ponto de se fazer uma
reportagem. Peço que se mostre uma reportagem do SBT.
* * *
- É feita a exibição.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente,
vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Luiz Carlos Gondim, para
falar pelo Art. 82, com concessão da nobre Deputada Vanessa Damo.
O
SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, é um problema sério. Temos esses garotos que
vão para essas entidades, e que são recebidos, como vimos há pouco, pelas
assistentes sociais, psicólogos, médicos. Quando completam 18 anos, eles são
convidados para sair. As próprias crianças fazem que eles saiam dali. E não há
um programa, um projeto para o acompanhamento, durante dois, três ou quatro
anos.
Existe um projeto
chamado República, que está para ser implantado, para fazer que as entidades -
Rotary, Lions, Maçonaria - possam ajudar essas
crianças, as próprias igrejas, a conseguirem emprego, fazendo que eles possam
morar naquela casa, na igreja.
Por exemplo, numa
cidade como Mogi das Cruzes, só o Lar Batista recebe essas crianças com 18
anos, mas eles têm somente quatro ou seis vagas. Portanto, a situação é
bastante delicada. Estamos propondo ao Governo que haja uma cota para essas
crianças que vivem no abrigo, num curso técnico, uma Etec,
pois eles poderiam, ao completar 18 anos, pelo menos, ter uma profissão.
Mas abandonar essas
crianças, esses adolescentes de 18 anos, que foram amparados, que já têm aquele
furo na cabeça pela falta dos pais, e essa criança cair
na mão de um marginal, que oferece para que ele venda a droga, o que acontece?
Teremos um outro marginal. Vamos ter um garoto viciado
em crack, como foram seus pais. A maioria vai para o
abrigo porque os pais eram viciados, ou porque os pais estavam presos, ou
porque os pais o abandonaram.
O juiz determina então
que vá para um abrigo. E aí? Esse acompanhamento é um trabalho social, um
trabalho sério que chama a atenção. Parabéns ao SBT por ter apresentado a
matéria. Realmente chama a atenção. Eu consegui conviver com esse assunto na
semana passada, na quarta-feira pela manhã. A moça da Fundação Casa dizia que
esses meninos saem do abrigo e depois os que têm 17 anos e meio vêm parar aqui
na Fundação. Isso é muito perigoso. Eles saem de uma vida de qualidade, de um
carinho especial, e caem numa vida em que eles têm que aprender em minutos.
Quero que a Assembleia Legislativa dê uma atenção aos projetos que
estamos fazendo em cima desse assunto. Apelamos para que o Governo do Estado
pense seriamente, a Secretaria da Assistência Social, sobre o que podemos fazer
com esses garotos que saem de abrigos e que completam 18 anos. Transformá-lo
num marginal, abandoná-lo numa cidade como São Paulo, numa cidade como São José
dos Campos, Mogi das Cruzes ou Ribeirão Preto, simplesmente, teremos
mais um marginal à disposição da população.
Precisamos corrigir,
urgentemente, essa lacuna que existe no acompanhamento dessas crianças que saem
das casas de abrigo. Muito obrigado, Sr. Presidente.
Obrigado, Deputada Vanessa Damo, pela tolerância.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo, por permuta com
o nobre Deputado Carlos Cezar.
A
SRA. VANESSA DAMO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público
presente, telespectadores da TV Assembleia, vim falar
de um assunto extremamente importante para a Cidade de Mauá, o Viaduto de Capuava.
Esse Viaduto não é como
qualquer outro. É um Viaduto que há mais de 20 anos a população espera que seja
construído. Tivemos uma solicitação atendida pelo Governador
Geraldo Alckmin, a quem agradeço pela sensibilidade e pela compreensão da
dimensão dessa obra, uma obra de mais de 624 milhões de reais, que vai fazer
que a Cidade de Mauá, com quase 500 mil habitantes, possa ter um escoamento do
trânsito realmente eficaz e condizente com o tamanho da nossa cidade, uma
cidade com dois pólos industriais, que infelizmente tem que esperar o trem
passar. Na entrada da cidade existe uma cancela de trem, existe a linha
férrea. Os carros ficam aguardando cinco minutos
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Marcos Martins.
* * *
Agradeço,
de coração, ao Governador Geraldo Alckmin, pelo atendimento à solicitação. No
início deste mandato, já em março de 2011, fiz um encaminhamento a várias
Secretarias, em relação à construção do Viaduto de Capuava,
interligando a Avenida do Estado com o Complexo JK.
A pavimentação da
Avenida Rosa Kasinski e a Avenida Alberto Soares
Sampaio foi uma solicitação minha à Secretaria de Desenvolvimento
Metropolitano, à Casa Civil, à Secretaria de Logística e Transportes e à Dersa.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Luiz Carlos Gondim.
* * *
Hoje tive a
oportunidade de ler o jornal “Diário do Grande ABC”. O seu caderno “Sete
Cidades” diz que o Dersa concluirá Viadutos em 15 dias. Quero parabenizar
também o Presidente do Dersa, que está hoje aqui na Casa, na Comissão de
Transportes da Assembleia Legislativa, Dr. Laurence. Esse
Viaduto certamente ajudará o escoamento de produção da cidade, mas
principalmente fará que possamos dar à Cidade de Mauá realmente o
reconhecimento que ela merece, possibilitando que os carros não fiquem
aguardando para adentrar a cidade, como se Mauá fosse uma pequena cidade do
interior.
É uma cidade, como eu
disse, com dois grandes pólos industriais instalados na cidade. É uma cidade
que realmente precisa desse Viaduto, e era uma solicitação muito forte da
população, e por isso me coloquei como porta-voz.
Quero fazer também um
apelo ao Governador, para que possa fazer que a inauguração do Viaduto seja
ainda nesta semana. A minha sugestão é que seja na sexta-feira próxima. Estive
acompanhando as obras do Viaduto. O que o prefeito de Mauá não fez eu fiz.
Estive lá, olhando, e está bem avançada realmente. E gostaria muito que, já que
está pronto, próximo de finalizar, pudéssemos vê-la
sendo inaugurada ainda nesta semana. Acredito que pelo adiantado das obras é
possível que seja dado esse presente nesta semana.
É uma solicitação
minha, um trabalho do meu mandato parlamentar, que responde,
de certa forma, a algumas ofensas que foram feitas a minha pessoa e ao meu
mandato. Diziam que eu só cuidava de outras cidades, de cidades do interior, de
que cuido também. Um Deputado estadual não é como vereador, que cuida somente
do município.
Quero colocar aqui que
sou uma pessoa que tem o reconhecimento das necessidades de Mauá, uma pessoa
que mora em Mauá, nascida em Mauá, que tem a base político-eleitoral
Trata-se de uma obra
que beneficia muito Mauá, mas também tem uma alça que liga a Santo André, que
faz o retorno. O Viaduto de Capuava vai interligar a Av. do Estado até o Complexo JK, a Av. Papa João XXIII -
interligação com o trecho sul do Rodoanel - e também a Av. Jucu-Pêssego.
Esperamos que não ocorram mais atropelamentos e mortes
na linha do trem, como acontece atualmente. Essa obra também possibilitará a
você, que enfrenta congestionamentos gigantescos, principalmente nas horas de
“rush”, passar livremente não precisando mais aguardar a abertura da cancela do
trem.
Tenho um documento que
prova a autoria da solicitação ao Governador, porque quando a criança é bonita
tem um monte de pai. É importante que tenhamos documentos. Foram protocolados
ofícios nas Secretarias de Desenvolvimento Metropolitano, da Casa Civil, de
Logística e Transportes, e na Dersa. Tenho em minhas mãos um ofício de 13 de
junho de 2011, encaminhado à Delegada Rosmary Corrêa,
Subsecretária de Assuntos Parlamentares, referente a uma reunião que ocorreu na
Cidade de Santo André, por meio do Programa “São Paulo, Governo Presente”,
feito pelo Governador Geraldo Alckmin. Na oportunidade, vários secretários de
Estado estiveram na região ouvindo as principais reivindicações, coletando as
principais demandas.
Está aqui o ofício.
Gostaria que ele fosse focalizado para que as pessoas que estão nos assistindo
em casa verifiquem a data. É importante porque mostra, realmente, que não é
simplesmente algo que eu venho aqui dizer, que fui eu que solicitei. Mas é um
documento do início do meu segundo mandato nesta Casa, que mostra a nossa atuação
parlamentar e o quanto é importante estarmos atentos às necessidades das
regiões que representamos.
Quero agradecer pela
oportunidade de manifestar esse pleito. Fica o meu agradecimento ao Governador
Geraldo Alckmin e ao Presidente do Dersa, Dr. Laurence. Fica o meu
agradecimento à população de Mauá. Várias pessoas me procuraram solicitando o
encaminhamento desse pleito, que é a construção do Viaduto de Capuava. Fico feliz de ser uma obra feita por solicitação
do meu mandato e executada pelo Governo do Estado.
Peço também que, na
próxima sexta-feira, seja inaugurada essa importante obra. Assim, os carros
poderão passar livre e rapidamente pela via, sem aguardar a cancela do trem,
fazendo com que Mauá seja uma cidade que realmente esteja de portas abertas para
o desenvolvimento. Isso tem que acontecer principalmente por meio de ações, de
obras como essa, de 624 milhões de reais do Governo do Estado. Essa obra
certamente fará diferença e será um divisor de águas em Mauá.
Pensamos também no
escoamento de produção, já que Mauá é a melhor esquina do desenvolvimento de
todo o Estado de São Paulo: temos um porto seco, muito investimento em
logística, o trecho sul do Rodoanel. Possamos verificar a importância de obras
como essa que valorizam o tempo das pessoas, que visam à melhoria da qualidade
de vida e ao crescimento da cidade, possibilitando o escoamento de produção.
Fico muito feliz de fazer parte dessa grande conquista para a Cidade de Mauá.
Quero dizer da minha
gratidão ao povo do Estado de São Paulo, especialmente de Mauá, que me concedeu
90 mil votos. Continuarei trabalhando aqui, com bastante afinco e com muita
responsabilidade. Obrigada.
O SR. Marcos Martins - PT - PELO
ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, telespectadores da TV Alesp, público que nos acompanha pelo serviço
de audiofonia da Casa e nas galerias, gostaríamos de
fazer a lembrança de uma atividade importante da Cidade de Curitiba. Trata-se
da aprovação de um projeto de lei que proíbe o uso do amianto naquela cidade,
capital do Paraná.
Cumprimento a Vereadora
Noêmia, que apresentou o projeto que esperamos seja sancionado pelo Prefeito e
vire lei nessa luta em defesa da vida, contra produtos que matam e prejudicam o
meio ambiente.
Por falar em matar, a
questão da matança no Estado de São Paulo está atingindo também a preocupação
das crianças. Vejam essa matéria do jornal, em que as crianças estão pedindo ao
papai-noel que ajude a pôr fim na violência. Não estão pedindo presentes, mas
que ajude a pôr fim à violência que impera no nosso Estado, uma situação
difícil, triste, e preocupante que vivemos. Antes só de falava do Rio de
Janeiro. Houve mudança do Secretário de Segurança Pública. Sem nenhuma crítica
ao Secretário que sai, nem ao que entra, a nossa
preocupação principal é o combate à violência, é a implementação de medidas
para enfrentarmos esse problema que aflige toda a população, de todas as
classes sociais.
Trata-se de uma matança
não só à Polícia. O Ministro Gilberto Carvalho fez uma menção de que a matança
aqui está maior do que a guerra entre palestinos e judeus, no Oriente Médio. Lá
é uma guerra, centenas de mísseis de um lado para o outro. Aqui, sem guerra
declarada, morre gente como se fosse uma guerra civil, com vários tipos de
armamentos.
Fica a nossa
preocupação. Deixamos aqui o nosso registro. Esperamos que agora seja aceito o apoio do Governo Federal na área de Segurança.
Não podemos criar embaraços porque o que está em jogo é a vida das pessoas que
não se sentem mais seguras no Estado de São Paulo. Rio de Janeiro, com as PPPs, Polícia Pacificadora, deu uma acalmada. São Paulo não
necessita disso, mas alguma coisa tem de ser feita para combater essa onda de
violência que tem matado tanta gente.
O SR. MARCOS MARTINS - PT -
Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças
presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR.
PRESIDENTE - LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta
Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas.
para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental,
com a mesma Ordem do Dia de hoje.
Está
levantada a sessão.
*
* *
-
Levanta-se a sessão às 15 horas e 50 minutos.
*
* *