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162ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência:
WAGNER LINO e DUARTE NOGUEIRA
Secretários:
CARLOS ZARATTINI, EDSON GOMES e CICERO DE FREITAS
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 27/11/2002 - Sessão
162ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - WAGNER LINO
Assume
a Presidência e abre a sessão.
002 - ALBERTO CALVO
Comenta
relatório da ONU sobre a situação da aids no mundo, onde se aponta que 50% dos
casos são de mulheres.
003 - Presidente WAGNER LINO
Anuncia
a visita das Vereadoras Cíntia de Almeida, de Sorocaba, e Reinalma Montalvão,
de Caçapava, acompanhadas pela Deputada Rosmary Corrêa.
004 - CARLOS ZARATTINI
Destaca,
entre os projetos levados a cabo pela Prefeitura da Capital, o programa CEU -
Centros Educacionais Unificados, que serão entregues no primeiro semestre de
2003. Lê sua carta de demissão do cargo de Secretário dos Transportes da
Capital.
005 - EDMIR CHEDID
De
comum acordo entre as lideranças, pede a suspensão da sessão até as 16h30min.
006 - Presidente WAGNER LINO
Acolhe
o pedido e suspende a sessão às 14h58min.
007 - DUARTE NOGUEIRA
Assume
a Presidência e reabre a sessão às 16h43min.
008 - CARLINHOS ALMEIDA
Pelo
art. 82, ressalta a importância desta Casa exercer plenamente suas funções
legislativas.
009 - RAFAEL SILVA
Pelo
art. 82, critica veto a proposituras de sua autoria que destina 5%, no mínimo,
das vagas em concursos públicos aos deficientes físicos.
010 - LUIS CARLOS GONDIM
Pelo
art. 82, discorre sobre a prevenção do câncer, considerando que comemora-se
hoje o Dia Internacional de Combate ao Câncer.
ORDEM DO DIA
011 - CARLINHOS ALMEIDA
Requer
uma verificação de presença.
012 - Presidente DUARTE
NOGUEIRA
Acolhe
o pedido e determina que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar
quórum regimental.
013 - VANDERLEI MACRIS
De
comum acordo entre as lideranças, pede o levantamento da sessão.
014 - Presidente DUARTE
NOGUEIRA
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para sessão extraordinária hoje, 60 minutos após esta sessão. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 28/11, à hora regimental, com Ordem do Dia, lembrando-os da realização de sessão extraordinária às 19h de hoje. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - WAGNER LINO - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Carlos Zarattini para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - CARLOS ZARATTINI - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - WAGNER LINO - PT - Convido o Sr. Deputado Edson Gomes para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - EDSON GOMES - PPB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - WAGNER
LINO - PT -
Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, o nobre Deputado
Reynaldo de Barros. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Yves. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil
Murad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Cícero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo
Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Vaz de Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Willians Rafael. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José
Rezende. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia,
os jornais de hoje, tanto os televisivos, quanto os jornais impressos,
divulgaram uma estatística internacional que aponta que as mulheres já
superaram os homens na incidência da Aids. Elas ultrapassaram a quantidade de
homens infectados no mundo. São 37 milhões de portadores do vírus HIV, causador
da Aids. Não falo soropositivo porque soropositivo é qualquer um que tenha uma
infecção qualquer. É soropositivo para steptococo, estafilococo, soropositivo
para dengue, enfim, para qualquer infecção. Assim, soropositivo não é apenas
para Aids. Pode ser soropositivo para um determinado vírus ou uma bactéria ou
um fungo. Sou contra essa hipocrisia. É Aids e pronto.
Os
portadores de Aids não querem ser discriminados, no entanto, eles mesmos se
autodiscriminam, a partir do momento que tentam encobrir a doença. Têm Aids e
ponto final. Pior é o câncer. Quem tem Aids ainda dura um pouco mais. Quem tem
câncer geralmente morre mais depressa e de uma forma extremamente dolorosa, e
às vezes jogado na sarjeta. Isso não acontece com a Aids, porque o Brasil foi a
nação que mais investiu na prevenção e no atendimento da Aids.
Voltando
à estatística que aponta um número maior de mulheres portadoras do vírus HIV,
muito se fala de heterossexuais. Não tem nada de heterossexual. Na realidade, o
problema maior é o da promiscuidade. Quem quiser fazer um controle melhor da
Aids tem que evitar a promiscuidade. As meninas vão para o shopping passear,
tomar um sorvete e lá encontram meninos que nunca viram antes. Conversa vai,
conversa vem, e de repente “rola” alguma coisa e acabam indo para um motel. No
motel dão uma cheirada de cocaína ou umas pitadas de maconha, ficam baratinados
e, como no dizer da meninada, “o que rolar, rolou”. Assim, é sexo de todo
jeito. É sexo oral etc. Todo mundo já está me entendendo. Portanto, não é por
ser heterossexual. É sim, por usar as vias de coito que não são as naturais.
Esse é o grande problema. Acredito que você, telespectador, entende muito bem
aonde eu quero chegar. O que rolar, rolou. E aí vai adquirir com facilidade o
vírus HIV, da Aids.
Esse
é um problema também de educação e de auto-estima. Tenho visto um comportamento
de jovens extremamente despudorado, que, com certeza absoluta, as prostitutas
não têm. Elas geralmente são muito mais recatadas, cuidadosas e prezam muito
mais o seu corpo. Não são promíscuas e ainda escolhem os seus fregueses. Ao
passo que infelizmente, a juventude de hoje, foi tomada por um frenesi de orgia
sexual. Porque não há mais relacionamento sexual. O que existe é orgia sexual.
É verdade. Multiparceiros.
Desta
forma, não é à toa que a Aids está neste nível. São 37 milhões de casos
conhecidos, sendo que as mulheres ultrapassaram os homens. As mulheres que
deveriam ser o sal do mundo, deveriam temperar mais, ao contrário. Muito
obrigado.
O SR. PRESIDENTE - WAGNER LINO
- PT - Srs.
Deputados, antes de continuar a chamada dos inscritos para o Pequeno
Expediente, esta Presidência gostaria de agradecer a presença da Vereadora
Cintia de Almeida, do PMDB de Sorocaba, e da Vereadora Reinalma Montavão, do
PFL de Caçapava, acompanhadas pela Deputada Rosmary Corrêa. A V.Exas. as
homenagens do Poder Legislativo. (Palmas)
Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nelson Salomé. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Zarattini.
O SR. CARLOS ZARATTINI - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria aqui de marcar meu retorno a esta Casa, em primeiro lugar cumprimentando a todos, agradecendo a solidariedade que tive durante todo o exercício da minha gestão à frente da Secretaria Municipal de Transportes, e dizer da minha particular satisfação de estar novamente nesta Casa junto com os colegas para desenvolver os trabalhos legislativos.
Gostaria de fazer dessa volta um momento de reflexão sobre algumas questões que me parecem importantes. A Prefeitura de São Paulo vem desenvolvendo um projeto de reconstrução da cidade de São Paulo, que tem como base a recuperação de diversos setores: a recuperação da manutenção urbana, a recuperação do sistema educacional, do sistema do saúde, e também do transporte urbano.
A Prefeitura vem desenvolvendo diversos programas que têm dado uma melhor qualidade de vida aos bairros da cidade de São Paulo. Projetos como a pavimentação comunitária, recapeamento de ruas, colocação em funcionamento de postos de saúde e hospitais, implantação do médico de família, e também medidas no sentido de que o sistema educacional atenda a todas as crianças das mais variadas idades. Nesse sentido, gostaria de destacar o Projeto do CEU - Centros Educacionais Unificados. Neste ano já foram iniciadas obras em vários bairros da cidade que estarão concluídas no primeiro semestre do ano que vem.
Gostaria de citar também que no setor do transporte tivemos e estamos tendo uma das mais fortes e importantes batalhas. Nós, no setor do transporte, apontamos a necessidade da renovação e reorganização desse sistema, haja vista que durante anos se privilegiou, na cidade de São Paulo, o transporte individual, o transporte por automóvel, o que simplesmente ampliou o número de congestionamentos, ao mesmo tempo em que, praticamente, inviabilizou-se econômica e operacionalmente o transporte público na cidade de São Paulo.
Na nossa gestão, elaboramos um projeto de recuperação deste transporte. Fizemos com que o transporte público tivesse uma nova lei aprovada na Câmara Municipal que reorganiza esse transporte. E ao mesmo tempo, deixamos preparado todo um processo de licitação, através do qual vamos recompor e reorganizar o transporte público na cidade de São Paulo, compatibilizando uma realidade em que os ônibus podem executar o papel de linhas estruturais e os veículos menores, conhecidos hoje como lotação, possam fazer o transporte local, atendendo a circulação interna dos bairros, fazendo com que o sistema local alimente um sistema estrutural.
Com isto também é possível a implantação de dois tipos de tarifa: uma tarifa de integração, estrutural; e uma tarifa local, mais barata, para que as pessoas possam circular de forma a diminuir as viagens a pé, que hoje representam cerca de 30% das viagens na região metropolitana.
Meus senhores, minhas senhoras e aqueles que nos ouvem, a implantação desse novo sistema exige um processo de licitação que vem sendo combatido na cidade de São Paulo desde que nós o anunciamos. E combatido por quem? Por aqueles que detêm o privilégio do monopólio dessas linhas. E como todos sabem, o sistema de transportes precisa ser organizado e regulamentado.
O momento em que se dá a disputa e a competição é exatamente no processo licitatório. E ao apontarmos a necessidade desse processo, a todo momento tivemos a oposição daqueles que querem manter o privilégio de ter as suas linhas perpetuadas por muitos e muitos anos. Todos sabem do esforço que fazem os grandes empresários desse país por manter o sistema da forma como está. Existem inclusive projetos de lei na Câmara Federal suspendendo processos licitatórios e garantindo a prorrogação das permissões e concessões existentes.
Trabalhamos para fazer essa licitação. Trabalhamos pela mudança. Tenho certeza que São Paulo, realizando esse processo e implantando o novo sistema, terá um novo transporte na cidade: mais moderno, mais confortável e mais rápido.
Por último, Sr. Presidente, gostaria de ler a minha carta com a solicitação de demissão à Prefeita de São Paulo, para que conste dos Anais desta Casa:
“São Paulo, 13 de novembro de 2002.
Sra. Prefeita,
Marta Suplicy
Como é de seu conhecimento, o transporte público na cidade de São Paulo passa por uma crise que tem suas origens não apenas na histórica falta de planejamento mas também, no abandono do sistema pelos dois governantes que lhe antecederam. Nossa gestão tem concentrado esforços em recuperá-lo operacionalmente, procurando garantir maior conforto e rapidez aos usuários e, dessa forma, frear, a cada vez maior, utilização dos automóveis.
Para tanto, conseguimos, pela primeira vez , unir em um único plano de trabalho, a CET e a SPTrans.- Desse projeto único, realizamos nestes quase dois anos de mandato 20 corredores "Via Livre" com um total de 158 km e uma redução no tempo de viagem dos usuários do transporte coletivo de 14%. Além desses corredores, foram recuperadas mais 22 avenidas, somando 116 km. Nesse conjunto, implantamos abrigos modernos, com uma nova informação ao usuário. Com o Projeto "Via Livre" a CET recuperou a sinalização desses importantes eixos e ampliou seus quadros operacionais e pode agora estar mais presente na periferia da cidade.
Desde a nossa posse fizemos todos os esforços para a obtenção de recursos junto ao BNDES e com o sucesso dessa empreitada retomamos as obras do VLP - Paulistão - e iniciamos os Corredores Guarapiranga, São João e Pirituba e os terminais de Parelheiros e Morro Doce que deverão estar concluídos em 2003.
O processo de renovação da frota de ônibus teve início em agosto do ano passado e já atingiu 1.500 veículos. Foram retirados de circulação 1.000 ônibus com mais de 10 anos e no próximo ano deveremos atingir a idade média de 6 anos para a frota. Teremos também veículos mais modernos, com entrada rebaixada e reforma dos veículos de maior porte: padron, articulados e bi-articulados.
O sistema de lotação estava totalmente na clandestinidade com cerca de 15.000 veículos transportando, desordenadamente, nossa população. Dentro do conceito de complementariedade, legalizamos 6.000 lotações e 425 linhas, das quais 110 já operam com veículos adaptados para deficientes físicos.
Investimos também na modernização de sistemas: a catraca eletrônica e o bilhete único estarão funcionando plenamente no próximo ano (já temos hoje 100 mil idosos com cartão e 3.500 veículos com catraca), os terminais inteligentes Santo Amaro e Bandeira e o Corredor Inteligente Santo Amaro/9 de julho já estão funcionando. Os semáforos do sistema CTA estão em processo de recuperação e poderão reduzir os congestionamentos da cidade.
Tratamos também neste período de promover medidas legais para reordenar o serviço de táxi e ordenar os ônibus de fretamento e a circulação de caminhões no centro da cidade, garantindo o processo de fiscalização através da CET e SPTrans.
Importante frisar que neste período tivemos a desativação do CPTran e a CET assumiu plenamente a operação do trânsito na cidade, garantindo o seu funcionamento neste ano de 2002, reduzindo os níveis de congestionamento.
Dentro da política de recursos humanos da Prefeitura, buscamos valorizar nossos funcionários investindo em novos treinamentos e na recuperação dos locais de trabalho. Na SMT, o DSV e o DTP foram revalorizados reassumindo o papel ativo que haviam perdido nos últimos anos.
Investimos na descentralização e na participação popular. Criamos o GARTT e estamos presentes hoje em cada uma das 28 sub-prefeituras já implantadas. Elegemos os Fóruns Regionais de Transporte e o Conselho Municipal de Transporte e Trânsito, processo no qual participaram mais de 19 mil pessoas e que aproximou nossa Secretaria da população.
Orgulho-me também de ter participado ativamente da idealização e da implantação do projeto "Vai e Volta" que já atende 72 mil crianças com segurança e pontualidade e que em 2003 atenderá 120 mil.
Acredito, Sra. Prefeita, que nossa maior tarefa, a implantação do Sistema Integrado de Transporte, será plena de êxito. As condições legais estão dadas, já existem novos grupos de transporte interessados e temos todos os elementos para realizar um processo licitatório que realmente selecione os melhores transportadores para nossa São Paulo.
No entanto, ainda existem forças que agem de forma feroz contra esse processo. Grupos interessados em preservar suas posições na cidade têm-me atacado e envolvido a Câmara de Vereadores, o Sindicato dos Condutores e até mesmo a imprensa com denúncias infundadas e inconsistentes. Essas forças, com o apoio do que há de mais atrasado nos empresários, têm promovido constantes paralisações dos serviços de transporte por atrasos de pagamentos, prejudicando nosso povo, com o único objetivo de impedir o prosseguimento da licitação que conseguimos abrir a duras penas. Quero lembrar que tivemos os auditórios do Anhembi e da Assembléia Legislativa praticamente destruídos por vândalos ligados ao Sindicato dos Condutores. Agora, no afã de impedir a entrada de novos grupos na cidade, incentivam a abertura de uma CPI que, certamente, levaria ao mercado e aos investidores incertezas e inseguranças, afastando-os, de uma concorrência saudável, vital para a melhoria do atendimento da população. Com esse mesmo objetivo não vacilam sequer em utilizar-se de filiados do PT para agressões pessoais que têm-me isolado e desgastado pessoalmente.
Diante disso, e levando em conta a importância da continuidade de um projeto que não é só meu, mas sim do nosso Partido, do Governo e da Cidade, que busca renovar e qualificar o transporte para o nosso povo, solicito minha demissão, em caráter irrevogável, do cargo de Secretário Municipal de Transportes.
Agradeço o seu valoroso apoio e afirmo que foi com orgulho que participei do seu Governo da Reconstrução da Cidade de São Paulo. Espero ter cumprido a missão a mim confiada mantendo-me sempre à sua inteira disposição.
Atenciosamente,
Carlos Zarattini”
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - WAGNER LINO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Terezinha da Paulina. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.)
Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.)
O SR. EDMIR CHEDID - PFL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias presentes nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até às 16 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - WAGNER LINO - PT - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Edmir Chedid e suspende a sessão até às 16 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 14 horas e 58 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 44 minutos, sob a
Presidência do Sr. Duarte Nogueira.
* * *
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - PELO ART. 82 - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas
galerias, telespectadores da TV Assembléia, gostaria hoje de ressaltar a enorme
contribuição que esta Casa tem dado ao Estado de São Paulo, especialmente
apresentando propostas legislativas, propostas de leis, leis complementares,
emendas constitucionais, e entendo que é fundamental que ressaltemos aqui que
esta Casa deve, precisa, é vital para a democracia que ela exerça na sua
plenitude as suas funções legislativas. Porque, se é verdade que é fundamental
para o equilíbrio na democracia que o Poder Legislativo tenha a última palavra
em relação àquilo que deve ser lei, aquilo que deve ser estabelecido como
direito, dever ou restrição na sociedade, por outro lado, a prática no Brasil,
e não é diferente aqui no Estado de São Paulo, é de que nós temos um
crescimento muito grande do Poder Executivo que tem muita força, até por que
somos um país onde predomina o presidencialismo, de forma que o Executivo,
muitas vezes, acaba assumindo as funções do Poder Legislativo e sufocando a
ação do Legislativo .
Veja
V. Exa., durante os oito anos do governo do PSDB, o presidente Fernando
Henrique Cardoso praticamente governou através de medidas provisórias, que são
na verdade, algo previsto em países parlamentaristas, onde a rejeição de uma
medida provisória, no mais das vezes, significa a queda do governo, a queda do
1º ministro e do seu gabinete.
Portanto,
esta instituição que é própria do parlamentarismo foi utilizada largamente
durante esses oito anos do governo Fernando Henrique Cardoso, sufocando a
tarefa do Congresso Nacional , que é a de definir a legislação.
Felizmente,
já no final deste mandato, foi possível no Congresso restringir esta
possibilidade.
Agora,
não é apenas assim que o Executivo acaba restringindo o poder do Legislativo de
definir as leis do estado. É muitas vezes, utilizando da sua maioria
parlamentar, é muitas vezes, abusando do seu poder de veto às matérias, e no
nosso entender, essa situação precisa ser superada. Evidente que não é apenas
no caso do parlamento paulista, mas é o caso do parlamento de São Paulo. Basta
ver a quantidade de vetos que temos na Ordem do Dia. Projetos de lei que foram
apresentados nesta Casa por deputados, foram debatidos, foram aprovados, a
grande maioria, por unanimidade, e que chegam no Executivo e são vetados quase
que no atacado.
Quero
dizer que esta Casa não pode se acomodar diante desta situação. Nós temos uma
pauta extensa de vetos, e dissemos inclusive na reunião do colégio de líderes,
é preciso enfrentar esses vetos, debatê-los, votá-los, derrubar alguns vetos,
como, por exemplo, o veto ao projeto do deputado Carlos Zarattini, que
estabelece o número máximo de 35 alunos por sala de aula. Precisamos trazer
isso ao debate do Plenário desta Casa, e votar esse veto.
Queria
encerrar, dizendo, Sr. Presidente, que esta forma como o Executivo veta,
praticamente no atacado, muitas vezes,
sem levar em conta a própria proposta, muitas vezes com uma visão meramente
burocrática que se depreende da leitura de uma justificativa de veto, que não
se justifica. A Bancada do Partido dos Trabalhadores, por exemplo, contribuiu
com várias matérias, muitas inclusive que se transformaram em leis.
Eu mesmo tive aprovada, graças a esta Casa que derrubou o veto do Governador, uma lei estabelecendo a proibição do corte de água às sextas-feiras e às vésperas de feriado; uma outra lei que restringe, praticamente impede, as empresas de maquiarem os produtos, reduzindo o tamanho e o peso dos mesmos sem a redução do preço. Recentemente aprovamos também uma área de proteção ambiental, assunto de que já tratamos aqui sobejamente.
Neste final de ano, temos de analisar os vetos que o Governador mandou para esta Casa, aliás, derrubar muitos deles, porque não têm sentido e aprovar mais projetos de autoria dos Srs. Deputados. Particularmente, nossa bancada tem uma grande contribuição a dar nesse sentido, porque é fundamental que o Legislativo faça valer o seu direito de definir as leis do Estado.
O SR. RAFAEL SILVA - PSB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Deputado Carlinhos Almeida falou da necessidade de se aprovar os projetos de autoria dos Srs. Deputados desta Casa. Alguns vetos do Sr. Governador apostos a algumas matérias de iniciativa de deputados também devem ser analisados. Analisados e votados.
Eu tenho um projeto de lei vetado, que fala da necessidade de se reservar o mínimo de 5% de vagas em concursos públicos para portadores de deficiência. O Sr. Governador concordou com quase tudo, menos com o Art. 1º que fala do percentual mínimo de 5%. Havendo o percentual, segundo uma lei antiga, de até 5%, poderemos ter 0,5, 1%, 2% ou nada.
Este Deputado tentou colocar a verdade dentro da lei paulista, ou seja, tentei definir um percentual mínimo, mas não foi aceito.
Há um outro veto do Sr. Governador a um projeto de lei de minha autoria, que fala da reserva de duas vagas para portadores de deficiência em ônibus interurbanos.
Um outro deputado apresentou projeto semelhante talvez na esperança, pelo fato de ser ligado à bancada do Governo, de conseguir a aprovação sem o veto do Governador. Acho isso tudo estranho, muito estranho.
Então, eu também quero analisar os projetos dos Srs. Deputados de forma crítica e talvez até pedindo verificação de presença, verificação de votação, encaminhando e discutindo.
Alguns colegas poderão dizer que esta é uma forma antipática de tratar de assuntos de interesse de deputados. E eu me pergunto e pergunto aos demais colegas: E meus projetos? Será que existe deputado mais igual do que outros?
No livro ‘A Revolução dos Bichos’, depois que os bichos mudaram todo o seu relacionamento, conta-se que eles colocaram que todos os bichos são iguais, mas existem alguns mais iguais que os outros. E eu digo: todos os deputados são iguais. Mas será que existem deputados mais iguais? Será que não tenho o direito de aprovar meus projetos também? E será que não tendo aprovados os meus projetos, não tenho a obrigação de obstruir a aprovação de projetos de outros deputados? Ou será que outros deputados dirão: Rafael, isso não se faz, são projetos de deputados. E eu, não sou deputado? E os portadores de deficiência, objetivo deste projeto, não merecem também a atenção desta Casa?
Voltando a George Orwell, pseudônimo de Eric Blair, no livro ‘A Revolução dos Bichos’ ele expõe a realidade de quem manda, de quem assume o poder e de quem é comandado. Esse livro foi escrito antes de 1950, ano de sua morte. Será que essa realidade não existe no mundo da política brasileira pela falta de acompanhamento e de consciência da população como um todo? Será que se o povo se informasse mais, não teríamos uma outra realidade? Creio que sim. Creio que não teríamos o Legislativo dependendo do Executivo como temos no Brasil.
O Legislativo, em seus três níveis, não tem a independência necessária. As Câmaras Municipais ficam atreladas ao prefeito. As Assembléias Legislativas dependem e fazem o jogo dos governadores. Na área federal, acontece o mesmo: sempre o presidente da República dá a ordem e o povo não é representado. Há as negociações e os interesses da população ficam em segundo plano.
Espero - e tenho certeza de que isso vai acontecer - que o Brasil esteja por iniciar uma nova era de conscientização e de participação.
Se eu vier a esta tribuna encaminhar, discutir ou solicitar verificação de presença ou de votação, mesmo em projeto de colegas, quero deixar claro que estou fazendo valer meus direitos e meu dever de defender os projetos que apresento nesta Casa de Leis.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PV - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje é o Dia Internacional de Combate ao Câncer.
Muitas coisas nos assustam. Primeiro, o número de pacientes com câncer de mama, câncer de cólon uterino, câncer de próstata e câncer de pulmão. O que nos chama mais a atenção é o número de portadores de câncer de cólon de intestino e de reto no Brasil, principalmente nas Regiões Sul e Sudeste. Aumentou tanto, a ponto de tornar-se a segunda causa de câncer, principalmente em mulheres, lugar antigamente ocupado pelo câncer de cólon uterino. Hoje, temos a observação por colegas médicos mostrando a incidência do câncer de cólon e do reto.
O que está acontecendo e o que se faz para a prevenção dessa doença, cujo diagnóstico precoce permite ainda um tratamento por radioterapia, quimioterapia, às vezes mesmo uma cirurgia, a colostomia? O que tem acontecido na realidade é que não se está incluindo nas campanhas a prevenção ao câncer de intestino, do reto. Isso faz com que as pessoas não procurem justamente o serviço de gastro ou de proctologia, onde ela teria uma orientação melhor. Esses diagnósticos têm sido dados muitas vezes então por nós, que somos ginecologistas.
Nosso apelo é então para que sejam elaboradas cartilhas com o fim de prevenir o câncer de reto e de colo, o câncer de intestino, cuja incidência está crescendo a galope, já tendo alcançado o segundo lugar no caso da mulher.
Dia 25, foi o Dia do Doador de Sangue, e os hemocentros trabalharam bastante, fazendo campanhas espetaculares, mostrando aos potenciais doadores a inexistência de problemas na doação, e oferecendo inclusive o diagnóstico de algumas doenças sexualmente transmissíveis, como de outras doenças: na doação é feito conjuntamente um check-up, com o objetivo de verificar se o sangue do doador é bom.
Outra coisa que chama a atenção de todos nós, médicos que trabalhamos nessa área de medicina preventiva, é a incidência de DST, principalmente Aids, na mulher, chegando ao ponto de já de termos 50% de mulheres infectadas e 50% de homens infectados. Trabalhamos com isso desde 1982, e temos feito um alerta para o fato de que, continuando a mulher sem exigir que na relação sexual se faça uso do condom - ela tem de ter a "camisinha" na sua carteira, na sua bolsa - especialmente aquelas com relações esporádicas, sem parceiro fixo, como depositárias de sêmen, viriam a ter uma incidência de Aids igual à dos homens.
É neste sentido que faço este alerta: temos de estar preocupados com a medicina preventiva, com a prevenção das DST e Aids, como também com a prevenção do câncer. Tudo bem, Dia Mundial de Doação de Sangue, Dia Mundial de Combate ao Câncer, mas todo dia tem de ser dia mundial da prevenção principalmente dessas doenças que matam.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - DUARTE NOGUEIRA - PSDB - Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, vamos passar à Ordem do dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, peço uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - DUARTE NOGUEIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Edson Gomes e Cicero de Freitas para auxiliarem a Presidência na verificação de presença, ora requerida.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - DUARTE NOGUEIRA - PSDB - Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres Deputados Cícero de Freitas e Edson Gomes.
O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, a bancada do PT não foi consultada em relação ao levantamento da presente sessão. Gostaria, até para nos posicionarmos, de consultar V. Exa. se há alguma sessão extraordinária marcada.
O SR. PRESIDENTE - DUARTE NOGUEIRA - PSDB - Esta Presidência, nobre Deputado Carlinhos Almeida, antes de assumir os trabalhos desta tarde, em conversa no plenário com V. Exa. informou que o Presidente efetivo desta Casa havia já deixado preparada com a assessoria a convocação de uma sessão extraordinária a realizar-se 60 minutos depois do encerramento desta sessão, ou, às 19 horas. Informa ainda, a V. Exa., que antes de assumir a Presidência este Deputado foi ao plenário e consultou V. Exa. sobre a intenção da Presidência da Casa. V. Exa. naquele instante concordou com o levantamento da sessão tão logo fizesse uso da palavra.
Consulto V. Exa. se ainda está de acordo com os demais líderes presentes em plenário sobre o levantamento da presente sessão.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, ficando claro o objeto da sessão extraordinária, concordamos com o levantamento, deixando claro a todos os nobres pares que não há acordo em relação a essa extraordinária. Iremos à sessão para debater e usar todos os mecanismos do Regimento Interno.
O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, gostaria de salientar que a solicitação de levantamento da presente sessão, pelo acordo dos líderes partidários, foi feito exatamente porque este Deputado tinha conhecimento desse entendimento anteriormente acertado por V. Exa. com os demais líderes. Insistimos, portanto no levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - DUARTE NOGUEIRA - PSDB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, nos termos do Art. 100, inciso I, da XI Consolidação do Regimento Interno, convoca V. Exas. para uma Sessão Extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: discussão e votação do Projeto de lei 277/2002, de autoria do Sr. Governador, que cria a Agência de Desenvolvimento ao Turismo do Estado de São Paulo e o Fundo de Financiamento e Investimento.
Esta Presidência ainda convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 19 minutos.
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