11 DE NOVEMBRO DE 2008
162ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: WALDIR AGNELLO, JOÃO BARBOSA, VAZ DE LIMA, BRUNO
COVAS, CÉLIA LEÃO e VANESSA DAMO
Secretários: JOÃO
BARBOSA, BRUNO COVAS, ORLANDO MORANDO, JOÃO CARAMEZ, VANESSA DAMO, LUCIANO
BATISTA e OTONIEL LIMA
RESUMO
PEQUENO
EXPEDIENTE
001 -
WALDIR AGNELLO
Assume a Presidência e abre a
sessão.
002 -
OLÍMPIO GOMES
Reclama da designação de relatoria
especial para os projetos das Polícias, que tratam de salários, das carreiras,
das incorporações e das aposentadorias especiais. Afirma que tal atitude
eliminou a discussão dessas proposituras nas comissões temáticas, levando-as à
votação em plenário.
003 -
Presidente WALDIR AGNELLO
Anuncia a visita de Vereadores
Mirins, do município de Pilar do Sul, acompanhados da Doutora Maria Elisabete
Guimarães, de Vivian Vieira Góes e das professoras Jussara Maria Nery e Marília
de Almeida Gomes, a convite do Deputado Edson Giriboni.
004 - RUI
FALCÃO
Critica a designação de relator
especial para os projetos da Segurança Pública. Chama atenção para matéria de
jornal, que enaltece ações de
investimentos do Governo do Estado e não cita os investimentos que o Governo
Federal tem feito com o Pac; Parabeniza a atitude da Confederação Nacional dos
Trabalhadores em Educação em defesa da lei federal que institui o piso salarial
para professores da educação básica.
005 -
Presidente WALDIR AGNELLO
Comunica a presença do Prefeito do
município de Cruzália, Alceu Vidotti, acompanhados dos vereadores Laércio
Cirino e Antonio Totti.
006 - EDSON
GIRIBONI
Parabeniza os vereadores mirins
presentes. Relata visita ao Instituto Florestal, onde tomou conhecimento do
trabalho realizado de mapeamento das florestas paulistas. Considera que este
trabalho contribui para o monitoramento e preservação destas reservas
florestais.
007 -
Presidente WALDIR AGNELLO
Registra a visita de alunos da EE
"Professor João Apocalipse", do município de Pedra Bela, acompanhados
pelas monitoras Rosimeire Tobias, Lucimara Toledo Martins e Andreza Cristiane
Nunes de Matos, a convite do Deputado Edmir Chedid.
008 -
MARCOS MARTINS
Cita notícia de jornal da região de
Osasco, sobre atuação da Sabesp em obras do Pac. Parabeniza a prefeitura de
Avaré, pela aprovação de lei municipal de proibição do uso do amianto como
matéria- prima, a exemplo de propositura estadual de sua autoria.
009 -
CARLOS GIANNAZI
Relata existência de adin,
impetrada por vários Estados da Federação, para anular a lei do piso salarial
nacional para o ensino básico. Considera tal atitude nociva à educação pública.
Cobra a aplicação desta lei no Estado de São Paulo, principalmente no que tange
à hora-atividade.
010 - RUI
FALCÃO
Critica a forma de condução do
trâmite dos projetos para os servidores da Segurança Pública. Considera que as
propostas não atendem às necessidades da categoria. Conforme sua opinião, o
Governo do Estado precisa investir em recursos humanos, a exemplo do que o
Governo Federal tem feito.
011 -
OLÍMPIO GOMES
Combate a escolha dos relatores
especiais para os projetos das polícias paulistas. Justifica sua opinião com o
fato de que nenhum dos parlamentares pertence à comissão temática para a qual
foram designados.
012 - JOÃO
BARBOSA
Assume a Presidência.
013 -
WALDIR AGNELLO
Assume a Presidência.
014 - CONTE
LOPES
Afirma que a responsabilidade de
dar aumento salarial aos policiais é do Executivo e cabe aos Deputados votar as
propostas que chegam a esta Casa.
015 -
CARLOS GIANNAZI
Comenta editorial do jornal
"Folha de S. Paulo" relativo aos servidores públicos. Afirma ser
favorável à votação das emendas sugeridas pelas entidades representativas das
Polícias.
GRANDE
EXPEDIENTE
016 -
Presidente WALDIR AGNELLO
Registra a visita da Senhora Sandra
Sclauzer, prefeita, do Vereador Valdeir dos Reis e do assessor Marcelo Milano,
do município de Presidente Alves, acompanhados do Deputado Marcos Martins.
017 -
OLÍMPIO GOMES
Recorda assalto a agência, na
última sexta-feira, que resultou na morte do soldado Lamas. Recorda a
trajetória militar do soldado, chamado de "Parteiro", em 14
ocorrências dessa natureza e que era obrigado a recorrer a "bicos"
018 - EDSON
GIRIBONI
Faz retrospecto sobre a sua
eleição, na cidade de Itapetininga. Lembra estudo sócio-econômico sobre o
município, que gerou programa de investimentos da gestão Serra. Informa que a
região tem os piores indicadores sociais. Faz comparações sobre as necessidades
da região. Dá conhecimento de programas de duplicação de rodovias, de melhorias
na saúde e construção de escolas técnicas.
019 - RITA
PASSOS
Considera positivos os resultados
alcançados pelo Partido Verde, nas últimas eleições, com a eleição de 23
prefeitos e 339 vereadores no Estado de São Paulo. Informa que foram eleitos
representantes em todas as regiões das 21 bacias hidrográficas, destaca a de nº
12, na cidade de Itu.
020 - MARIA
LÚCIA PRANDI
Fala da possibilidade da apreciação,
nesta sessão, de projetos relativos aos policiais. Argumenta que o aumento da
arrecadação permite a concessão de reajuste para a categoria. Questiona
atitudes do governador José Serra e do Secretariado. Cita matérias do jornal
"Valor Econômico".Propõe a realização de audiências públicas sobre o
PL 677/08, que trata de questões tributárias. Lamenta a falta de quórum, por
parte da situação, em reuniões das Comissões.
021 -
MARCOS MARTINS
Recorda assalto em Guarulhos, na
última sexta-feira. Justifica a necessidade de ser derrubado o veto a projeto
de sua autoria que trata das portas de acesso às agências bancárias. Lê e
comenta matéria sobre a construção de anexo do Fórum de Osasco, da qual pediu
transcrição. Cita texto sobre a iminência da compra da Nossa Caixa pelo Banco
do Brasil. Revela preocupação com projetos relativos aos policiais civis e
militares.
022 -
MARCOS MARTINS
Pede a suspensão dos trabalhos até
às 16h30min, por acordo de Lideranças.
023 -
Presidente WALDIR AGNELLO
Defere o pedido. Suspende a sessão
às 16h21min.
024 -
WALDIR AGNELLO
Assume a Presidência e reabre a
sessão.
025 - RUI
FALCÃO
Pede a suspensão dos trabalhos por
15 minutos.
026 -
Presidente WALDIR AGNELLO
Consulta as Lideranças se concordam
com a suspensão da sessão por 15 minutos.
027 - BRUNO
COVAS
Discorda do proposto.
028 - RUI
FALCÃO
Pelo Art. 82, em nome da Minoria,
diz que não há debate nas Comissões, porque foram nomeados relatores especiais
para os Projetos referentes à Polícia. Informa que o Colégio de Líderes se
reuniu para buscar um encaminhamento consensual para os Projetos. Reitera que
não há interesse em debate nesta Casa. Diz que o movimento da Polícia Civil foi
vitorioso e que a Bancada do PT vai debater os projetos e esclarecer a sua
posição.
029 - ROBERTO
FELÍCIO
Pelo Art. 82, diz que as atividades
do Colégio de Líderes ainda não foram retomadas e que a oposição ainda não foi
informada porque isso não ocorreu. Afirma que a Bancada do PT estabeleceu um
relacionamento de alto nível com as associações e sindicatos da Polícia Civil,
em todas as atividades em que se reuniram; esclarece que o movimento grevista
tem autonomia. Refere-se à possibilidade
de ter ocorrido um possível acordo com o Governo do Estado.
030 -
Presidente VAZ DE LIMA
Assume a direção dos trabalhos.
Presta esclarecimentos ao Plenário sobre
reunião do Colégio de Líderes.
031 -
ROBERTO FELÍCIO
Propõe a suspensão dos trabalhos
por 30 minutos.
032 -
Presidente VAZ DE LIMA
Suspende a sessão por dois minutos,
por conveniência da Ordem, reabrindo-a às 17h03min. Comunica que estará
presente a esta Casa, às 18 horas, o Ministro da Cultura do Governo Lula.
Suspende os trabalhos por 5 minutos, por conveniência da Ordem, às 17h04min,
reabrindo-a às 17h19min.
ORDEM DO
DIA
033 -
Presidente VAZ DE LIMA
Anuncia a Discussão e votação
adiada do PLC nº 59, de 2008.
034 - RUI
FALCÃO
Requer Verificação de Presença.
035 -
Presidente VAZ DE LIMA
Defere o pedido e determina que se
proceda à chamada, que interrompe ao constatar quórum regimental. Põe em discussão
o PLC nº 59, de 2008.
036 -
OLÍMPIO GOMES
Discute o PLC nº 59/08.
037 - BRUNO
COVAS
Assume a Presidência.
038 - RUI
FALCÃO
Discute o PLC nº 59/08.
039 - RUI
FALCÃO
Pede Verificação de Presença.
040 -
Presidente BRUNO COVAS
Defere o pedido. Determina que seja
feita a chamada, que interrompe ao observar quórum. Suspende os trabalhos por
um minuto, por conveniência da Ordem, às 17h51min; reabrindo-a às 17h52min.
041 - RUI
FALCÃO
Pede verificação de presença.
042 -
Presidente BRUNO COVAS
Defere o pedido. Determina que seja
feita a chamada, que interrompe quando constata quórum. Registra a visita do
Sr. Flávio Lima, prefeito eleito da cidade de Guapiara, acompanhado do Deputado
Edson Giriboni.
043 - JOÃO
CARAMEZ
Discute o PLC nº 59/08. (Aparteado
pelo Deputado Rui Falcão.)
044 -
SEBASTIÃO ALMEIDA
Discute o PLC nº 59/08. (Aparteado
pelo Deputado João Caramez.)
045 - JONAS
DONIZETTE
Requer a prorrogação dos trabalhos
por 2 horas e 30 minutos, por 2 horas e 29 minutos e por 2 horas e 28 minutos.
046 -
Presidente BRUNO COVAS
Registra os pedidos. Coloca em
votação, e declara, a votos, aprovado o
requerimento de prorrogação dos trabalhos por 2 horas e 30 minutos.
047 -
SEBASTIÃO ALMEIDA
Solicita verificação de votação.
048 -
Presidente BRUNO COVAS
Defere o pedido e determina que se
proceda à chamada.
049 - RAUL
MARCELO
Informa que a bancada do PSOL está
em obstrução ao processo.
050 -
MARCOS MARTINS
Informa que a bancada do PSOL está
em obstrução ao processo.
051 -
Presidente BRUNO COVAS
Registra as manifestações. Dá
conhecimento do resultado da Verificação de Votação, que aprova a prorrogação
dos trabalhos por 2 horas e 30 minutos. Informa
estarem prejudicados os demais requerimentos de prorrogação.
052 - CÉLIA
LEÃO
Assume a Presidência.
053 - RAUL
MARCELO
Discute o PLC nº 59/08.
054 -
Presidente VAZ DE LIMA
Assume a Presidência. Anuncia a
presença do Ministro da Cultura, Senhor Juca Ferreira.
055 - CÉLIA
LEÃO
Assume a Presidência.
056 -
VANESSA DAMO
Assume a Presidência.
057 - MARIA
LÚCIA PRANDI
Discute o PLC nº 59/08.
058 -
Presidente VAZ DE LIMA
Assume a Presidência.
059 -
ROBERTO FELÍCIO
Requer a suspensão dos trabalhos
por 30 minutos.
060 -
Presidente VAZ DE LIMA
Defere o pedido. Suspende a sessão
às 19h23min; reabrindo-a às 19h54min.
061 - JOSÉ
CÂNDIDO
Discute o PLC Nº 59/08.
062 - BRUNO
COVAS
Assume a Presidência.
063 -
CARLOS GIANNAZI
Pede verificação de presença.
064 -
Presidente BRUNO COVAS
Informa que há quórum em Plenário.
065 -
CARLINHOS ALMEIDA
Discute o PLC nº 59/08.
066 -
CARLINHOS ALMEIDA
Solicita verificação de presença.
067 -
Presidente BRUNO COVAS
Defere o pedido e determina que
seja feita a chamada, que interrompe ao observar quórum.
068 -
MARCOS MARTINS
Discute o PLC nº 59/08.
069 -
CARLOS GIANNAZI
Discute o PLC nº 59/08.
070 -
Presidente VAZ DE LIMA
Assume a Presidência. Convoca os
Srs. Deputados para duas sessões extraordinárias, a serem realizadas hoje, aos
horários regimentais, com a Ordem do Dia que anuncia.
071 -
ANTONIO MENTOR
Discute o PLC nº 59/08.
072 - CIDO
SÉRIO
Discute o PLC nº 59/08.
073 - RUI
FALCÃO
Discute o PLC nº 59/08.
074 -
Presidente VAZ DE LIMA
Convoca os Srs. Deputados para a
sessão ordinária de 12/11, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a
realização de duas sessões extraordinárias, a primeira às 21h40min de hoje.
Encerra a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Waldir Agnello.
* * *
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado João Barbosa para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - JOÃO BARBOSA - DEM - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES -
PV - Sr. Presidente,
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, funcionários da Casa, cidadãos que nos
acompanham pela TV Assembléia, realmente, quem está no poder faz o que quer,
não precisa ser coerente e não precisa ser lógico.
Na semana passada, tivemos debates no Congresso de Comissões de Segurança Pública e Finanças e Orçamento a respeito de quatro projetos relacionados ao salário, carreira, incorporação de beneficio e aposentadoria especial dos policiais.
O Governo sentiu constrangimento, os deputados da base governista ficaram envergonhados de ter que acompanhar uma postura ditatorial do Governador e foi apresentada uma emenda de plenário, que precisa de mais de 20% das assinaturas da Casa. Os deputados do PT e do PSOL acabaram conseguindo o número regimental de assinaturas, mas, numa manobra regimental, o Governo destaca três relatores especiais para discutir a emenda de plenário apresentada por nós.
O aditivo apresentado pelo Governador, que antecipa para 1º de novembro, faz com que hoje seja publicado no “Diário Oficial”, os três relatores especiais pela Comissão de Constituição e Justiça: Deputado Barros Munhoz, líder do Governo, pela Comissão de Segurança; Deputado Roberto Massafera, que nunca foi da Comissão de Segurança, está simplesmente substituindo alguém do PSDB para derrubar a emenda de plenário, como fez, e Deputado Estevam Galvão, líder do DEM, para também derrubar as emendas e para não ter a discussão na Comissão, porque os deputados da base aliada disseram que se cansaram muito de ouvir os debates promovidos pelos deputados e pelos representantes das associações. É mais uma vergonha que vamos passar aqui.
Inclusive, hoje, na Ordem do Dia, Proposições em Regime de Urgência. Item 1 - Discussão e votação do PL nº 59, de autoria do Sr. Governador, que dispõe sobre a reestruturação das carreiras dos Delegados de Polícia - o primeiro projeto que está encadeado juntamente com os demais.
Então, o que começa a ser discutido hoje por seis horas, para a votação, é realmente uma pá de cal na possibilidade de se discutir dignidade para a Polícia de São Paulo. Exatamente a forma que o Governador mandou o projeto é 6,5% a partir de 1º de novembro deste ano, e 6,5% a partir de 2009, mais nada. É uma pancada na Polícia. È isso exatamente que vai se transcorrer nesta Casa.
Os deputados da base do Governo, muito embora fiquem envergonhados de se dirigir a vocês, já conseguiram uma forma de se poupar para não ter mais que ouvi-los nas comissões respectivas. Isso é uma vergonha, uma tristeza!
Tínhamos preparados votos em separado para discutir, para amadurecer um processo e aí vai uma pá de cal. É a forma de o Governo tratá-los, considerá-los.
Vai ser inicialmente votado e aprovado o PLC nº 59, depois os demais projetos em seqüência, sem o menor problema porque a forma de se discutir democraticamente o Governo não aceita mais. Os deputados da base do Governo ficam constrangidos porque fica parecendo que os senhores os estão cobrando. Na verdade, estão cobrando.
Então, para que fique bem claro, as três primeiras questões, massacram a família policial, assinando os relatórios especiais o Deputado Barros Munhoz, o Deputado Roberto Massafera e o Deputado Estevam Galvão, que, na verdade, estão desconhecendo completamente a necessidade da família policial por determinação do Governador. Isso vai ser mais uma tristeza para a população porque quem não trata com dignidade a sua Polícia, não trata com dignidade a população.
Vamos começar a perceber aqui que, a partir da discussão e
votação desse projeto, realmente o Governo não trata com dignidade os policiais
e por conseqüência os deputados aliados do Governador, embora digam a vocês que
querem o bem da Polícia, estão tratando com indignidade a todos vocês também.
Lamentável! Uma tristeza! Mais uma demonstração de que não
faz diferença existir ou não o Legislativo para o Governador José Serra, porque
no momento em que o Legislativo quer discutir alguma coisa, ele acaba o jogo e
os seus aliados, prostrados, aceitam esse tipo de coisa. (Manifestação das
galerias.)
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Esta Presidência tem a satisfação
de anunciar a visita que estamos recebendo dos vereadores mirins da Cidade de
Pilar do Sul a convite do Deputado Edson Giriboni. Eles se fazem acompanhar da
Dra. Maria Elisabete Guimarães e Vivian Vieira de Góes e das Profas. Jussara
Maria Nery e Marília de Almeida Gomes.
Sejam bem-vindos a esta Casa de Leis.
Em nome das Sras. Deputadas e dos Srs. Deputados desejamos
uma boa estada conosco. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Otoniel Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo
Alguz. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão.
O SR. RUI FALCÃO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, senhores funcionários, público que acompanha os nossos debates
nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, vou me pronunciar
posteriormente, já que teremos uma longa discussão hoje, sobre essa dupla
vergonha: as manobras do Presidente da Casa para nomear relator especial, que é
uma excrescência - aliás, está prevista na reforma do Regimento a eliminação
dessa figura, mas não se coloca em votação - e a situação a que se submetem os
policiais civis do Estado. Vamos ter oportunidade de discutir e as pessoas vão
poder, mais uma vez, saber quem é quem aqui nesta Casa de Leis.
Dito isto quero anunciar também que vou me manifestar amanhã
ou depois sobre uma matéria - que tem tudo para ser comprada - publicada ontem
no jornal “Valor”. Acho que já começou mais ostensivamente a campanha do
Governador José Serra a presidente. A matéria diz que o Governo do Estado
investe mais do que o PAC.
O repórter tem a petulância, a cara de pau de não computar os
investimentos das estatais federais, de não computar os recursos que vêm do
BNDES que são drenados pelo PAC, todos os investimentos em saneamento e
habitação que o Governo Federal faz aqui
De recursos já empenhados este ano contra seis bilhões e pouco
do Governo do Estado, temos 10 bilhões e 800 milhões do PAC já empenhados. Só
para comparar essa parcela de recursos com tudo o que foi empenhado até agora
do Orçamento do Governo do Estado em investimentos. É manchete do jornal
“Valor” sobre uma matéria escandalosa produzida em Brasília sem ouvir ninguém
do Governo Federal para fazer o contraponto.
Este é o padrão da mídia que o Governador do Estado gosta,
que inclusive mal registra como está a greve dos policiais civis.
Nós queremos, Deputado Carlos Giannazi, fazer menção ao
manifesto lançado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação em
apoio à aplicação do piso salarial nacional.
Acho que deveríamos fazer
Acho que os partidos de oposição e as entidades do
funcionalismo deveriam deliberar sobre um cartaz estadual unificado - colocar
em todas as escolas, nos postes, nas repartições públicas - para que esse bom
tratamento que a mídia dá ao Governador José Serra possa ser contraditado por
nós, através de ações práticas, para que a população saiba quem é o Governo
José Serra.
Mas a CNTE, diante da
tentativa de alguns governadores de impedir a implantação da Lei nº 11.738/08 -
que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do
magistério público da educação básica -, a Confederação Nacional dos
Trabalhadores em Educação (CNTE) lançou manifesto conclamando a comunidade
educacional e a sociedade brasileira a promover um amplo movimento em defesa da
educação e de seus profissionais.
De acordo com o presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão,
ao decidir impetrar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade - Adin - contra a
Lei, antes mesmo de sua concretização, os governadores negam aos estudantes,
especialmente aos oriundos das classes populares, o direito à educação de
qualidade para o qual concorre o profissionalismo dos educadores, invertem as
prioridades das políticas públicas e as responsabilidades do Estado em
promovê-las, caminham na contramão do percurso civilizatório baseado no acesso
igualitário aos bens materiais e culturais produzidos pela humanidade.
Portanto, manifestamos nossa solidariedade à CNTE e a todos
os profissionais da Educação, que merecem, sim, um piso salarial mais condigno
- o que vem sendo agora oferecido pelo Governo Lula - e condições de trabalho
diferentes daquelas a que são submetidos no Estado de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Esta Presidência quer anunciar a
ilustre presença do Ilmo. Prefeito da Cidade de Cruzália, Sr. Alceu Vidotti, do
Democratas, e dos Vereadores Laércio Cirino, do Democratas, eleito para a
próxima legislatura, e Antonio Totti, do PP, que está na sexta legislatura.
Recebam as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.)
Encerrada a lista de oradores inscritos no Pequeno
Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex
Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Chico Sardelli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni.
O SR. EDSON GIRIBONI - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, pessoas presentes em nossas galerias, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembléia, venho à tribuna para dizer da minha alegria em receber os vereadores mirins da Cidade de Pilar do Sul, da minha região, onde estive no dia 05 de novembro, data do aniversário da cidade e de posse dos vereadores mirins na Câmara Municipal. Parabéns! Sejam bem-vindos a esta Casa. Que o dia de hoje seja muito proveitoso para todos vocês, que vocês aprendam muita coisa na Casa mais democrática do Estado de São Paulo, que é a Assembléia Legislativa, onde os 94 deputados discutem os assuntos de interesse do nosso Estado. Que vocês possam levar para o resto da vida a lembrança deste dia. Nós, deputados, queremos expressar a nossa alegria em receber todos vocês nesta Casa, bem como as professoras e os acompanhantes. Que no futuro vocês possam ser cidadãos dignos do nosso Estado e do nosso País, e ajudar muito Pilar do Sul. É uma grande alegria receber todos vocês nesta Casa.
Recentemente fiz uma visita ao Instituto Florestal do Estado de São Paulo, quando conheci o trabalho extraordinário realizado por aquele órgão que é comandado pelo Dr. Cláudio Monteiro. Tem sido feito um mapeamento das reservas florestais do nosso Estado de São Paulo, um levantamento de alta tecnologia, com geoprocessamento, com disponibilidade na internet para acesso de todos os interessados. Não só como deputados, mas como cidadãos, sabemos da nossa responsabilidade de manter as áreas de preservação ambiental, as florestas, evitar o aquecimento global e todas as graves conseqüências que têm ocorrido no mundo. As notícias cada vez mais confirmam a nossa responsabilidade de preservação do meio ambiente. E este trabalho realizado pelo Instituto e pela fundação Florestal é um instrumento eficiente que permite uma gestão com resultados na preservação da reserva florestal do Estado de São Paulo. É um exemplo que pode ser levado para outros estados, inclusive para controlar a floresta amazônica. Constantemente temos conhecimento de que o desmatamento continua ocorrendo na nossa Amazônia. Isso quer dizer que todos os esforços feitos no País para diminuir a emissão de gases que provocam o efeito estufa e o aumento das temperaturas acabam sendo superados pelo desmatamento da floresta amazônica, as queimas e conseqüente emissão de gases altamente tóxicos que são lançados no meio ambiente.
No Estado de São Paulo, o exemplo do Instituto Florestal merece nossos cumprimentos e nosso apoio. Que esse trabalho continue a ter respaldo da Secretaria do Meio Ambiente e do Governo do Estado. Neste estado, esperamos que a lição que todos devemos fazer com relação ao nosso meio ambiente seja feita de forma eficiente e responsável, para que esse estado possa dar a sua contribuição efetiva na preservação do meio ambiente para as futuras gerações. Temos possibilidade de permitir que as próximas gerações vivam neste estado e no nosso País com qualidade de vida. É uma ação que temos que fazer neste momento pensando no futuro e nas próximas gerações. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Esta Presidência tem a grata satisfação de fazer o registro de ilustres visitantes que nos dão a honra de suas presenças nesta tarde. São os alunos da Escola Estadual Professor João Apocalipse, do Município de Pedra Bela, acompanhados pelas professoras Rosimeire Tobias, Lucimara Toledo Martins e Andreza Cristiane Nunes de Matos. São convidados do nobre Deputado Edmir Chedid, nosso 2º Secretário. Sejam todos muito bem-vindos a esta Casa de leis. Em nome das deputadas e deputados desta Casa, desejamos que tenham uma boa estada conosco. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia,
aqueles que nos acompanham nas galerias ou pelo serviço de alto-falantes da
Casa, gostaríamos de cumprimentar a todos e aproveitar a oportunidade para
fazer o registro de uma matéria publicada no jornal “Diário da Região”, da
região de Osasco, dando conta que a Sabesp, mais uma vez, está atrasando os
projetos do PAC. Diz a matéria: “Sabesp adia novas obras do PAC na região.
Agora
Temos aqui a relação do que seria feito: Redes de distribuição e de ligações de água; booster - uma bomba que joga água mais longe ou para cima - Vale do Sol e redes de distribuição de água; booster Getúlio Vargas e 11 mil metros de redes de distribuição; boosters Vila Iracema, Amador Bueno e São Francisco; distribuição de água e coleta de esgoto no Rochdale e Flamenguinho, na Cidade de Osasco; ampliação do sistema de coleta no município; distribuição de água e coleta de esgoto na Vila Esperança.
Os valores são R$ 1 milhão; R$ 1,8 milhões; R$ 5,6 milhões; R$ 5,6 milhões; R$ 2,9 milhões; R$ 3,9 milhões; R$ 300 mil.
Isso significa que a Sabesp, que tem a responsabilidade e a obrigação de manter o fornecimento de água a redes de esgoto na maior parte das cidades do Estado de São Paulo, não está cumprindo com sua obrigação, porque os recursos advindos do PAC - Programa de Aceleração do Crescimento, do Governo Federal, destinam-se exatamente para o saneamento básico. Isso significa defender a saúde pública. E a Sabesp, que é do Governo do Estado, está atrasando a aplicação dos recursos advindos do PAC, do Governo Federal, em várias cidades do Estado de São Paulo. Citamos aqui duas - Itapevi e Osasco -, mas há outras.
Sr. Presidente, gostaria também de cumprimentar a Prefeitura e a Câmara Municipal de Avaré, por haver aprovado um projeto que proíbe o uso do amianto naquela cidade. O problema vem se arrastando. São toneladas e toneladas de amianto depositadas a céu aberto que põem em risco a saúde da população por ser um material altamente cancerígeno.
Temos uma lei de nossa autoria que proíbe o uso do amianto no Estado de São Paulo, mas é muito importante que as cidades também aprovem leis para garantir a aplicação da lei estadual e ter uma certa independência com relação às leis do Estado. O município pode fazer lei complementar. Neste caso, temos a Lei nº 109, de 2008. Gostaria de cumprimentar todos os vereadores da Cidade de Avaré, a Prefeita da cidade, Sra. Lílian Manguli Silvestre, e também a Secretária do Meio Ambiente, Mirthes Vieira, por haver tomado essa decisão de defender a saúde pública e o meio ambiente da Cidade de Avaré, uma estância que deve ser preservada.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembléia, público presente, em primeiro lugar gostaria de concordar com o que disse o nobre Deputado Rui Falcão em relação a um movimento que existe. Cinco estados - cinco governadores - protocolizaram uma Adin para inviabilizar uma lei federal aprovada recentemente no Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República que institui o piso salarial nacional para os profissionais da Educação, um piso muito aquém das verdadeiras necessidades dos professores.
Os professores reivindicam piso salarial de no mínimo R$ 1.500,00 por 20 horas semanais. O que foi aprovado em Brasília é pouco, muito distante do que os professores precisam hoje para desenvolver um trabalho pedagógico que ofereça qualidade de ensino. Mas, mesmo com esse valor baixo, cinco governadores entraram com uma ação para derrubar essa lei, um verdadeiro absurdo.
Logo que a lei foi aprovada, a própria Secretária Estadual
de Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, estava participando de um
movimento, criticando a lei, ameaçando também entrar com uma Adin. Acho que o
Governador não assinou para não se desgastar, mas com certeza está apoiando
esse movimento. A Secretária é tão contra a lei que não a está implantando no
Estado de São Paulo, no que toca à questão da jornada do piso. Se o valor é
baixo, e é insignificante para redes estaduais como a nossa, por exemplo, mesmo
a da Prefeitura de São Paulo, o projeto do piso tem um artigo que obriga as
redes públicas de ensino a oferecer da jornada total de 40 horas semanais 33%
em hora/atividade. É isso que nos interessa
Por isso, Sr.
Presidente, já protocolizamos na Assembléia Legislativa há quase um mês um
projeto de lei, que já tramita pelas comissões, instituindo a jornada do piso
Defendemos o quê? A jornada do piso, porque eleva esse
percentual de 16 para 33 por cento. Vai ajudar bastante, vai obrigar a
Secretaria Estadual de Educação a contratar novos profissionais da Educação.
Quem ganha com isso são os nossos seis milhões de alunos da rede estadual de
ensino. A nossa luta é para que a Secretária implante a jornada do piso
Queremos aproveitar a oportunidade para pedir apoio aos deputados para que o nosso projeto entre em caráter de urgência, seja aprovado e a jornada do piso seja implantada na rede estadual de ensino. O fato é que a Educação só aparece mesmo na hora da propaganda política, na hora do discurso eleitoral. Mas na hora de se investir recursos financeiros, temos um retrocesso imenso.
Isso é um crime. Temos de divulgar o nome dos cinco governadores que estão entrando com a Adin, e de vários secretários de Educação que estão apoiando essa medida contra a Educação pública, inclusive a Secretária Estadual de Educação, que se recusa a implantar aqui a jornada do piso na rede estadual de ensino.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão.
O SR. RUI FALCÃO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários da Casa, telespectadores da TV Assembléia, público presente, quero aqui explicar a manobra vergonhosa que conspira não contra a Polícia Civil, mas contra os próprios deputados desta Casa.
Trata-se do seguinte: três comissões deveriam apreciar as emendas aos projetos de reajuste da Polícia, bem como o aditamento, aquela esmola antecipada que o Governo do Estado oferecia aos policiais. Pois bem: o Governo do Estado tem maioria na Comissão de Constituição e Justiça, na Comissão de Segurança Pública e na Comissão de Finanças e Orçamento. Portanto, seria tranqüilo apreciar os projetos em cada uma dessas comissões, ou em congresso de comissões, ali promover o debate e conseguir os pareceres para que os projetos viessem para a Ordem do Dia.
Pois bem, Deputado Conte Lopes, V. Exa. que é da Comissão de Segurança Pública, a Mesa nomeia três relatores especiais: o Deputado Barros Munhoz, líder do Governo, que não integra a Comissão de Constituição e Justiça; o Deputado Roberto Massafera, que não é da Comissão de Segurança Pública e o Deputado Estevam Galvão, que não é da Comissão de Finanças.
Ora, os deputados dessas comissões estão sendo totalmente desconsiderados, Presidente. Sou membro da Comissão de Constituição e Justiça. Já relatei dezenas e dezenas de processos desta Casa, sempre do ponto de vista do exame da legalidade e da constitucionalidade, seja de que partido for o autor do projeto. Não tive chance de relatar nenhum projeto do Executivo, porque todos, sem exceção, passam pela figura do relator especial.
Já ouvi um burburinho de que se cogita promover alguma mudança no Regimento para permitir a reeleição na Casa, mas de qualquer maneira, um dia o Presidente vai voltar para a planície, vai ser um deputado igual aos demais. O Presidente deveria ponderar que o Poder Legislativo vai se depreciando. Por que eles temem o debate? Por que não poderíamos debater as emendas na comissão? Não houve nenhuma agressão, os argumentos foram apresentados. É certo que o Governo silenciou, fica parecendo que eles não têm o que dizer. O Deputado Barros Munhoz, quando falou, foi para acenar com alguma coisa que ele não sabia bem o que era. Dois dias depois veio aqui violento, gritando, todo vermelho e tal, fiquei até preocupado com sua saúde, mas sei que é do temperamento dele. Já disse isso a ele. Os gritos aqui não resolvem. Temos que argumentar, temos que convencer as pessoas de que o projeto é bom ou não. Achamos que o projeto não serve para a Polícia Civil. Li nos jornais que as lideranças e a base da categoria aceitariam voltar ao trabalho caso se antecipasse o adicional por local de exercício para cinco anos, em vez de dez. A palavra do Governo é que nem isso haverá. Fico pensando se é essa a consideração que o Governo do Estado tem pela nossa Polícia.
No final de semana os jornais repetiram: um dos menores salários do país, embora a arrecadação seja, em termos estaduais, a maior do País. Temos demonstrado também que ano a ano cai a destinação de recursos para o pagamento do funcionalismo. Em contraposição, e os jornais trataram isso de forma negativa, o Governo Lula tem usado todo o excesso de arrecadação para promover aumento do funcionalismo. Não só aumento, mas melhoria das condições de trabalho e contratação de novos funcionários. Quem quer melhorar a Saúde, a Educação, precisa colocar mais gente para trabalhar. Não é cabide de empregos, como os jornais dizem, são cargos na área de Educação, na área de Saúde, cargos técnicos, carreiras típicas do Estado, para que o Estado brasileiro possa ter mais capacidade para prestar serviços de melhor qualidade.
Enquanto o Governo Lula aumenta o salário do funcionalismo, aqui é arrocho, bala e bomba de gás lacrimogêneo.
Fora, Serra!
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
* * *
- Assume
a Presidência o Sr. João Barbosa.
* * *
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários da Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembléia, meus queridos amigos policiais que hoje estão aqui presentes para ver se conseguem um pouco de bom senso e serenidade do Governo do Estado. Eu me sinto neste momento como um dos 25 inúteis, ou tidos como inúteis pelo Presidente da Casa. Temos nove deputados na Comissão de Constituição e Justiça, sete na Comissão de Segurança Pública e nove na Comissão de Finanças e Orçamento. Mas nenhum desses 25 presta, ou tem condição de relatar um projeto.
Deputado Conte Lopes, Presidente da Comissão de Segurança Pública, me sinto envergonhado de pertencer a uma comissão que é desconsiderada. Não prestamos para nada. Com um presidente e mais três deputados que assinem o que vier do Palácio, pode fechar a Casa, não precisa de mais nada. Isso aqui é uma vergonha. Eu me sinto envergonhado.
Quem não tem argumento joga com a regrinha. “Ah, mas existe a condição legal.” Há condição legal, sim. Mas aprendemos que na vida é preciso haver condição legal, moral e ética. Escudado nessa legalidade, falta ética a esta Casa, falta moralidade. Que vergonha!
Enquanto os nossos representantes, coitados, tentavam inutilmente apresentar alternativas para minorar a miséria da família policial, está aí a resposta publicada na madrugada pelo Diário Oficial. Três relatores especiais: Deputado Barros Munhoz, líder do Governo, nunca foi da Comissão de Constituição e Justiça; Deputado Roberto Massafera, também do PSDB, nunca foi da Comissão de Segurança Pública; Deputado Estevam Galvão, líder do Democratas.
Estão indo para o sacrifício pelo “imperador” José Serra. “Olha, nós assinamos o que mandou. Está vendo como somos firmes? Não vai haver nem discussão. Vamos passar o rodo nesse povo.”
No pensamento do Governo, Polícia tem mais é que se ferrar. Vamos para os debates e vocês vão perceber: serão seis horas unilaterais. Vamos apresentar argumentos. Vamos ter os fujões. Por quê? Vão argumentar o quê? Que há alguma coisa de moral nisso? Onde está a moralidade disso? Fico envergonhado como deputado e mais ainda como policial de saber que este Legislativo está completamente prostrado. Os 25 das três comissões deveríamos renunciar de imediato nas comissões. Não prestamos para nada mesmo. Vamos avaliar o quê? Botar nome em quartel, em delegacia? É para isso que nós prestamos? Para fazer média? Depois vamos colocar no santinho que somos adoradores da Polícia? Temos 94 deputados completamente apaixonados pela Polícia. Na hora de votar, votam com o Governo, não tomam atitude. Isso dá vergonha como policial.
Mas é necessário que a família policial acompanhe esse massacre, esse rolo compressor que vai acontecer a partir de hoje. Vergonhoso. Não vou me aliar a esta vergonha jamais. Vamos debater, vamos discutir. Vamos perder de pé, mas perder não significa que vamos acabar com o movimento pela dignidade policial.
Esse vexame e essa chicana são motivos a mais para as nossas lideranças, para os policiais do Estado de São Paulo todo, para as nossas associações policiais militares - e a Ana Jolo está presente, representando as esposas de policiais militares - acordarem, tomarem um pouco de vergonha na cara, virem para cá para se aliar aos demais que estão lutando pela dignidade de toda a Polícia.
Já está claro que temos um inimigo
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Waldir Agnello.
* * *
Todos os policiais civis vão desencadear isso no dia 17, em todo o País. Isso não significa que vão nos dobrar, não. Os nossos deputados “amigos” estão comemorando que até sexta-feira vão votar esse projeto da Polícia, mas é preciso combinar com as bases que estão na miséria.
Fora, Serra! E fora os seus aliados! (Manifestação das galerias.)
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Ainda
O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham das galerias e pela TV Assembléia, percebemos claramente uma guerra para 2010 entre o candidato de Lula à Presidência da República e José Serra, que aparece nas pesquisas como candidato. Nessa luta, esquece-se o principal, o salário da Polícia de São Paulo, que é horrível.
É evidente que o Governador José Serra é o único que pode dar aumento. Não é nenhum deputado, não. Deputado não dá aumento. Todos sabemos que é inconstitucional o deputado legislar sobre verbas. Fazer discurso por discurso, qualquer um faz. Na realidade, o único que pode dar aumento, ou não, é José Serra, assim como quem pode dar aumento para os servidores federais é o Presidente da República.
Não resta a menor dúvida de que realmente é um absurdo o que está acontecendo com a Segurança Pública. O Poder Judiciário mandou soltar um bandido, o tal de Balengo, no Rio Grande do Sul. O bandido veio para São Paulo e era um dos líderes do PCC. Não sei por que soltaram um bandido da mais alta periculosidade. O bandido veio para cá e matou um policial. O bandido morreu e dois entregaram-se. Os bandidos invadiram uma delegacia de polícia em Botucatu, roubaram as drogas e os armamentos e explodiram-na. Realmente, a Polícia está vivendo uma guerra.
É evidente que já tivemos um problema desses no governo anterior. O Governador Geraldo Alckmin chamou-me ao Palácio antes dos ataques do PCC e perguntou-me o que era preciso fazer em relação ao início dos ataques. Disse-lhe o que pensava: primeiro, aumento de salário para o policial. Estou falando; se vocês quiserem, ouçam. Se quiserem que eu minta para vocês, eu minto. Além de dar condições de trabalho para a Polícia. Não é justo que um policial que morre meia hora antes do seu turno de serviço não receba as vantagens de policial quando em serviço, o seguro. Elaborei um projeto de lei nesta Casa há muito tempo, mas que foi aprovado agora. O que podemos fazer pelo policial civil e pelo policial militar, fazemos. Sempre votamos favoravelmente para a Polícia de São Paulo.
Não tenho nada a ver com o Governador, que foi eleito pelo povo de São Paulo. Não decido por ele, assim como ele também não decide pela minha cabeça. O que é necessário é valorizar a Polícia, que também tem que arrumar um jeito de se autovalorizar. Não adianta querermos ser promotor público, nem juiz, nem general. Ninguém vai nos aceitar como promotor público, juiz ou general. Entretanto, o policial é o único que morre combatendo o crime. O policial é o único que é obrigado a deixar a família em casa, aos sábados e domingos, no Carnaval, no Ano Novo, e enfrentar o crime.
Não resta a menor dúvida de que esse projeto vai ser votado, porque é projeto do Governador. É ele quem decide o aumento para os funcionários e não o deputado, que pode votar favoravelmente ou contra o aumento.
Obrigado, Sr. Presidente. Obrigado, Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi, pelo tempo restante do Pequeno Expediente.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, servidores públicos da Polícia Civil presentes hoje na Assembléia Legislativa, em primeiro lugar, gostaria de comentar um editorial do Jornal “Folha de S.Paulo”, cujo título é “Segurança em perspectiva”. O editorial fala a respeito de uma pesquisa sobre os salários dos servidores da Segurança Pública. Num determinado trecho do editorial é apresentada a seguinte argumentação: “Aumentos cavalares de salários como querem os policiais são impraticáveis”. Ou seja, é como se a reivindicação dos servidores públicos da Segurança Pública fosse uma reivindicação tão astronômica assim. O que são 15% de reajuste salarial? Nada. Mesmo assim, Sr. Presidente, sentimos que a imprensa tem feito coro com o Governador José Serra. A imprensa tem blindado o Governador José Serra. É só ler esse editorial da “Folha de S.Paulo” de hoje.
Na mesma página do Jornal “Folha de S.Paulo”, a colunista Eliane Cantanhêde também fala algo que não tem procedência alguma. Ela diz que a Polícia Civil tentou sitiar o Palácio dos Bandeirantes. É um verdadeiro absurdo como a imprensa paulista se presta a blindar o Governador, atacando os servidores públicos o tempo todo. São colunistas, são editoriais, atacando os servidores da Segurança Pública e os demais servidores do Estado de São Paulo.
Mais uma vez, quero manifestar total apoio ao movimento reivindicatório da Polícia Civil. Hoje, vamos debater esse projeto e votar as emendas apresentadas pelos servidores, e não as emendas do projeto do Governo. Foi patética, foi ridícula essa última manobra do Governo de apresentar uma Mensagem Aditiva ao projeto, antecipando um reajuste que não é aceito pelos servidores e que não tem nenhum impacto nos salários. Tem servidor público da Polícia Civil que vai receber um reajuste salarial de somente 40 reais. É uma brincadeira o que o Governador fez.
Hoje, debateremos o projeto e votaremos a favor das emendas dos servidores da Polícia Civil.
Muito obrigado.
O Sr. Presidente - Waldir Agnello - PTB - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O Sr. Presidente - Waldir Agnello - PTB - Srs. Deputados, esta Presidência registra, com muita satisfação, a visita da ilustre Prefeita Sandra Sclauzer, do Partido dos Trabalhadores, do Vereador Valdeir dos Reis, do DEM, e do Assessor Marcelo Milano, do Município de Presidente Alves, que se fazem acompanhados do nobre Deputado Marcos Martins. Sejam bem-vindos a esta Casa de leis, em nome de todos os deputados. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O sr. Olímpio Gomes - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembléia, amigos da Polícia Civil e da Polícia Militar presentes na vigília pela dignidade da família policial, boa-tarde.
Na última sexta-feira, tivemos uma grande tragédia para a
família policial, para a sociedade paulista: a guerra travada entre policiais,
que se iniciou num assalto ao Banco Real em Guarulhos, na Praça IV Centenário,
e estendeu-se por
Compareci ao local da ocorrência. Cheguei pouco antes da rendição dos marginais, mas a tempo de ver o que foi provocado pelos marginais e o sangue derramado pelo Soldado Lamas, que, trabalhando na Base Comunitária do Tremembé, ao ouvir que vários policiais estavam baleados, foi apoiá-los e acabou indo de encontro com a morte.
Desde o princípio da troca de tiros em Guarulhos, o
helicóptero da Polícia Militar chegou em apoio às unidades policiais militares
que estavam
Um fuzil poderia ter perfurado o bloco do motor do carro dos
marginais e estancado essa ocorrência que se desenvolveu por
Não houvesse essa ordem safada, talvez não tivesse sido
morto o Soldado Lamas, conhecido como parteiro da Polícia. Lamas entrou na
Polícia Militar no dia 7 de novembro de 1986 e morreu no dia 7 de novembro de
2008, quando completava 22 anos de serviço. Nesses anos, ele fez 14 partos
Hoje, passei pela farmácia, buzinei e o Sr. João, dono da farmácia, sem dizer uma palavra, fez-me entender tudo: que o meu amigo, que o nosso irmão policial, escudo da sociedade, não mais está lá. Sabemos muito bem, que se mil vezes acontecesse a mesma situação, nas mil vezes ele agiria da mesma forma porque tinha um compromisso com a sociedade, com o dever, com os seus companheiros.
No velório, seu irmão perguntou-me: “Major, conte-me a
verdade, as circunstâncias da morte do meu irmão e os impactos que ele sofreu”.
Até para poupá-lo, não tinham sido ditas as circunstâncias reais dos disparos
de fuzil que ele sofreu, que lhe arrancaram um pedaço da cabeça, entraram pelo
tórax num orifício de mais de
Depois, perguntei-lhe: “Seu irmão agiria de forma diferente, se pudesse mensurar esse risco?” Ele disse: “Não. Isso me conforta porque sei que meu irmão era alguém devotado à causa pública e, realmente, seria capaz de morrer como morreu, em defesa dos seus companheiros”.
Faço questão que fique registrado é que tiraram a capacidade da Polícia de agir numa ocorrência dessa natureza. Helicóptero da Polícia tem que ter fuzil! Não é só para fazer média para levar bacana daqui para Campos do Jordão, é para ser utilizado! E não pode ser - e fica por isso mesmo!
Ninguém vai me fazer bater palmas para o Sr. José Serra, para o Sr. Marzagão. O Sr. Marzagão estava no velório, com cara de nada, para dobrar a bandeira do Brasil e entregar para a viúva do Soldado Lamas porque isso dá imagem para a televisão, porque é bom para o Governo. Isso quer dizer que o Governo apóia a Polícia. É uma vergonha o que aconteceu.
Isso é produto de um governo que prefere o policial morto ao policial num enfrentamento.
O reflexo desse Governo está nessas manobras que estão vendo hoje. O Governo quer discutir dignidade quando ele próprio não quer que o policial tenha dignidade; quando quer mascarar e esconder que explodiram a Delegacia de Polícia em Botucatu - logo, vão tentar achar responsabilidade administrativa quando existe um único responsável, o Governo do Estado, desmoralizando a polícia o tempo todo.
O que aconteceu em relação à Assembléia me envergonha como Deputado. O deputado não dá aumento para a Polícia, mas pode dizer não ao governador imperialista. (Manifestação nas galerias.) Está escrito na Constituição que é de competência única e exclusiva do Governador, mas esta Casa se presta a dizer “amém” o tempo todo. É para ficar calada? Pois eu acho que o Parlamento precisa tomar uma posição.
Estamos chegando na hora da verdade: quem está com a dignidade policial - com a Polícia e com a população -, e quem está do lado do Governo, com o jeito com que ele encara a Segurança Pública.
Eu nunca vou sair batendo palma para o governo que for, enquanto estiver acompanhando a situação e tido a tristeza de ter estado, pouco depois do tiroteio, na sexta-feira, no Hospital da Polícia Militar, vendo serem carregados os policiais baleados a tiros de fuzil. O Soldado Daniel, ferido na cabeça a tiro de fuzil, em vez de gritar de dor, sabem o que ele pedia? Pedia para saber como estava o sargento da sua guarnição. Estava mais preocupado com a vida do seu companheiro do que efetivamente com a própria sorte.
Isso demonstra à população o valor de cada policial, mas que o Governo não dá. Quem está com o Governo nesse momento está se abraçando a ele contra a polícia! Não dá para ficar com o pé em duas canoas! Precisa tomar uma posição agora e dizer não a isso que está acontecendo em relação à dignidade policial. Ou, vamos continuar a enterrar os nossos heróis. A família do Lamas, os amigos e a comunidade ao redor vão lembrar com saudade, mas para o Governo é só mais um dado estatístico.
Vinte PMs foram mortos em serviço, e oito policiais civis. Mas este Governo acerta tudo. Esses crimes não aconteceram, a mídia não repercute, está tudo tranqüilo, e é isso que vamos ver. Mais uma vez, o que o bandido não mata a tiro de fuzil - e a polícia não tem armas para rechaçar -, o Governo vai tentar matar de fome através de projetos feitos esse.
O que devemos dizer é não, é “Basta José Serra!” (Manifestação nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra, por permuta de tempo, o nobre Deputado Edson Giriboni.
O SR. EDSON GIRIBONI - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários públicos, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, fui eleito Deputado basicamente com votos da minha cidade, Itapetininga, uma das mais antigas do Estado de São Paulo. É uma região que ficou muito tempo sem deputado estadual, nem federal, e ficou durante muito tempo esquecida pelos diversos governos estaduais e federais. É uma cidade importante para a história porque teve um governador do Estado no início do século passado. A cidade também elegeu o Presidente da República, Júlio Prestes, em 1930. Com o golpe de Getúlio Vargas, Julio Prestes foi obrigado a partir para o exílio. E depois, a região ficou muito tempo sendo preterida, sempre no fim da fila com relação aos investimentos nos vários governos do Estado e da União.
Fui eleito por aquela Região do Sudoeste do Estado de São Paulo, Itapetininga e, no exercício da Superintendência da Fepasa que ocupei durante sete anos, pude conviver com todas as regiões do Estado de São Paulo. Impressionava-me a pujança, a riqueza e os investimentos que os governos, estaduais e federais faziam nos diversos cantos deste Estado. Quando ia a minha região eu não via esses investimentos.
Fui eleito Deputado e essa realidade me veio à cabeça. Procurei estudar essa realidade e constatei - no levantamento econômico que fiz junto com os indicadores sociais, medindo a qualidade de vida todas as regiões do Estado de São Paulo - que a minha região é a que infelizmente apresentava - e apresenta ainda - os piores indicadores econômicos e sociais do Estado quando comparado com todas as outras 15 Regiões Administrativas.
Levei esse estudo ao Governador José Serra, ao vice-Governador Alberto Goldman, a todos os secretários do Estado, lançando um desafio: que neste Governo, no exercício do meu mandato e a do Governador José Serra, essa região pudesse começar a ser lembrada, e começasse, assim, a resgatar essa dívida.
Não é justo que uma criança que nasce no Município de Barra
do Chapéu - um município da minha região - não tenha as mesmas oportunidades de
uma criança que nasce, por exemplo,
Assistimos no Estado de São Paulo uma verdadeira injustiça de oportunidade aos jovens, às crianças e aos idosos. E a minha região é a que mais sofre com isso por apresentar as piores condições de vida, de educação, de estrada e de saúde pública. Fiz um levantamento dos municípios da minha região: gasta, em média, por mês, mais de 1,8 milhão de reais transportando doentes para outras estruturas hospitalares de outras regiões do Estado. Em quatro anos do nosso mandato, do atual Governador, teríamos um gasto de 85 milhões de reais nas prefeituras só em transporte de doentes para outras localidades, sem contar o sofrimento dos doentes - que precisam ser operados, com tumores, dores e sem poder andar - que fazem essa verdadeira maratona porque a região não possui estrutura hospitalar.
Levei toda essa realidade ao conhecimento do Governador e aos seus secretários. Eles foram sensíveis à nossa região e houve uma determinação do Governo do Estado, junto com a Casa Civil e a Secretaria do Planejamento, para que o Estado passasse a tratar a Região Sudoeste do Estado com uma ação prioritária do Governo do Estado de São Paulo.
Esse plano foi elaborado, e nós já tivemos o primeiro pacote de investimentos do Governo. O Governador José Serra foi a Itapetininga e lançou o primeiro programa de investimento da ordem de 382 milhões de reais para algumas áreas estratégicas ao desenvolvimento da região.
Alguns empresários, ao longo do tempo, deixaram de investir, porque procuraram outras regiões com melhores condições de infra-estrutura, com estradas duplicadas, com hospitais de porte regional, e escolas técnicas ou universidades públicas.
Espero que essa realidade comece a ser modificada. Temos algumas ações importantes do Governo do Estado na região, como a decisão de antecipar a duplicação da Rodovia Raposo Tavares, entre Itapetininga e Sorocaba, obra já autorizada junto à concessionária que opera esse trecho.
O Governo do Estado está procurando agilizar os procedimentos de licenciamento ambiental, e a Secretaria de Meio Ambiente já aprovou o plano de trabalho para a contratação do EIA-Rima. Temos a expectativa de que até o final do próximo ano, tenhamos a obra iniciada - tão importante para o desenvolvimento da região.
Itapetininga e Itapeva serão sedes de duas unidades de ambulatórios médicos de especialidades, que vão melhorar muito o atendimento aos doentes, diminuindo o sofrimento de longas viagens, diminuindo os gastos das prefeituras com o transporte de doentes e dando um tratamento digno às pessoas que precisam de atendimento médico da saúde pública - que é a grande maioria da população do Estado e particularmente da nossa região.
Há também a decisão do Estado de dois hospitais de porte regional, um em fase de conclusão no município de Itapeva, outro em Itapetininga, que está em andamento, e a prefeitura local já conta com recursos repassados pelo Governo do Estado, sendo que mais recursos serão destinados, melhorando o atendimento aos doentes.
Foi autorizada pelo
Governador José Serra uma nova escola técnica da Fundação Paula Souza,
Também estão autorizados mais estudos para ampliação de cursos da Fatec, Faculdade de Tecnologia, em Itapetininga, Tatuí e Capão Bonito, cidades importantes que vão permitir uma qualificação maior da nossa mão-de-obra, para que a região seja mais atrativa aos investidores particulares, às indústrias e às empresas que queiram se instalar no nosso Estado.
Entendo que estamos procurando honrar o nosso mandato, com o compromisso de ajudar no desenvolvimento de Itapetininga, da região sudeste do Estado de São Paulo, região mais carente, mas que tem grande potencial de desenvolvimento.
Sabemos compartilhar, com competência para o desenvolvimento, preservando a natureza e dando condições aos moradores da região para que possam viver com dignidade.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa por permuta de tempo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rita Passos por permuta de tempo.
A SRA. RITA PASSOS - PV - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos assiste pela TV Assembléia, o resultado obtido pelo Partido Verde nas eleições 2008 foi extremamente positivo e consolidou o trabalho de construção e descentralização do partido em todo o Estado de São Paulo.
O Partido Verde elegeu 23 prefeitos, 54 vice-prefeitos e 339 vereadores.
Como se sabe, Sr. Presidente, o Partido Verde no Estado de São Paulo é dividido em 21 bacias hidrográficas. É gratificante saber que elegemos representantes em praticamente todas as 21 bacias. A todos os eleitos, envio minhas felicitações pela vitória.
Mas, Sr. Presidente, quero dar um destaque especial ao excelente resultado obtido pelo nosso partido na Bacia 12, minha região, onde elegemos quatro prefeitos, quatro vice-prefeitos e 25 vereadores.
Nesse sentido, cumprimento o Prefeito de Itu, Herculano Castilho Passos Junior, pela brilhante vitória e pela sua reeleição com mais de 85% dos votos válidos.
Envio também minhas felicitações ao Prefeito eleito de Alambari, Sandro Camargo, ao Marcelo, de Capela do Alto. Também os cumprimentos aos vice-prefeitos, do PV, eleitos pela Bacia 12, o Coiti Muramatsu, em Ibiúna, o Ari Vieira, em Sarapuí, o Zelão, em Alambari, e a todos os vereadores da nossa bacia.
Sr. Presidente, não poderia deixar de cumprimentar os vereadores do PV eleitos na Bacia 12.
Na minha querida
cidade de Itu, quero mandar meus cumprimentos para o Givanildo, o Dr. Sérgio
Castanheira e a Fátima Scavacini. Em Alambari, cumprimento os vereadores
eleitos, João Lambari, o Polaco, e o Zé Graça. Em Alumínio, o Dr. Alexandre. Na
cidade de Araçariguama, o Claudio Andriani e a Nina. Em Araçoiaba da Serra,
cumprimento a vereadora eleita, Valquiria Di Tata e o Waldomiro. Em Botucatu, o
Abelardo. Em Capela do Alto, o Emilio e o Felipe Simões. Em Iperó, o Chiquinho. Em Jumirim, o Viana.
E, finalmente, em Sorocaba, quero cumprimentar os vereadores eleitos, Geraldo Reis e o Tenente Coronel Rozendo.
Sr. Presidente, além dos prefeitos, vices e vereadores eleitos pelo PV em todo o Estado, quero cumprimentar os nossos amigos prefeitos, vices e vereadores de outros partidos que conquistaram brilhantes vitórias no dia 05 de outubro. A todos vocês desejo muito sucesso nas suas administrações e que Deus ilumine seus caminhos.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi, por 10 minutos regimentais.
A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, especialmente os servidores estaduais da Polícia Civil, que têm nos acompanhado há tantos dias, na sua incansável e absolutamente justa luta pelo reajuste salarial.
O Projeto nº 59, provavelmente entrará em pauta na Sessão Ordinária, a partir das 16 horas e 30 minutos. Já inscrita, na oportunidade, assim como fizemos nos Congressos de Comissões, poderemos mais uma vez colocar todos os argumentos da nefasta política salarial do Governo do PSDB. Agora, o Governador Serra desrespeita a Polícia e a sociedade como um todo, uma vez que essa paralisação justa, como eu disse, vem se arrastando há mais de 50 dias.
Sabemos que é preciso que a sociedade também esteja acompanhando tudo isso, porque, de modo geral, a palavra do Governo tem tido mais espaço nos meios de comunicação, colocando muitas vezes a Polícia numa situação em que parece que está pedindo mais do que o Governo pode oferecer.
É preciso destacar que o Governo do Estado de São Paulo está bem abaixo do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, que tem excesso de arrecadação e que não concede o reajuste para a Polícia Civil, para a Polícia Militar e outras categorias do funcionalismo público por uma visão realmente de estado onde privilegia as terceirizações, onde desrespeita os servidores públicos, e não respeita a data-base de 1º de março. Poderemos elencar mais argumentos quando da discussão do projeto.
Agora, gostaria, também, de dizer, pedindo licença aos senhores que aqui estão, acompanhando nossos trabalhos, que essa falta de diálogo do Governo Serra se faz presente em todas as áreas, não só em relação à polícia civil, onde é evidente o desrespeito, a ausência da mesa de negociação, e pela maneira autoritária como o Secretário Sidney Beraldo, Deputado desta Casa, trata a questão, o modo como secretários de cada Pasta não defendem aqueles que prestam serviços para que possamos colher o fruto de um de serviço público de qualidade. Isso demonstra autoritarismo, centralização, e, em última instância, realmente a maneira de o Governador Serra trabalhar, lamentavelmente, acumulando recursos para investimentos, uma vez que se prepara para a campanha de 2010.
Tanto na discussão do projeto, como principalmente no momento da discussão do Projeto de lei Orçamentária, já apresentamos todos esses números e vamos repetir muitas vezes para que mais pessoas da nossa sociedade tomem conhecimento, porque é lamentável que ainda hoje o Deputado Rui Falcão lembrava a manchete do jornal “Valor Econômico”, que estampava que o Governador iria investir mais do que o Governo Federal de uma maneira absolutamente distorcida de fatos e números.
Essa ausência de diálogo do Governador Serra se faz em todos os setores. Temos aqui, na Casa, um projeto de lei enviado pelo Sr. Governador, como sempre, com pedido de urgência. É o Projeto de lei nº 677, de 2008, que trata de substituição tributária, alterando a lei que institui o ICMS, a Lei nº 6.374/89.
Embora eu não faça parte da Comissão de Finanças e Orçamento, estamos solicitando a realização de uma Audiência Pública nessa Comissão para discutir o projeto, por conta de que ele causa como está - enorme prejuízo, principalmente para a pequena e a média empresa.
O Governo do Estado de São Paulo vem adotando, massivamente, a chamada “substituição tributária”, mecanismo pelo qual o ICMS - incidente sobre o valor agregado nos elos subseqüentes da cadeia de comercialização - é retido já na fonte pelo industrial ou importador (substitutos). O industrial ou o importador, neste caso, torna-se “agente arrecadador” do Estado. Portanto, não é uma posição meramente de oposição. Segundo Clóvis Panzarini, economista, ex-Coordenador Tributário da Fazenda Estadual e especialista em Tributação, esse mecanismo pode facilitar o poder de fiscalização e de arrecadação do Estado. No entanto, traz impactos tremendamente negativos e indesejáveis para a nossa economia e que devem ser destacados.
Primeiro, distorce a estrutura de preços de mercado, afetando os mecanismos de concorrência dos mercados, uma vez que para se calcular o ICMS substituído, o Governo recorre às margens médias de valor agregado em cada elo da cadeia de comercialização, eliminando eventuais diferenças produzidas pela concorrência dos comerciantes via preço.
Outro ponto negativo apresentado é que a substituição anula - e aí é que está o ponto crucial, nefasto deste projeto - os benefícios de ICMS às micro e pequenas empresas optantes do Super Simples, pois como o imposto é cobrado integralmente na saída da indústria, as empresas substituídas - grandes ou pequenas- sofrem idêntica carga tributária.
Então, nesse sentido estamos solicitando a realização de uma Audiência Pública com representantes da Secretaria da Fazenda do Estado e de setores envolvidos da indústria, do comércio, porque há uma defesa na nossa economia, e é importante que se faça a defesa das micro e médias empresas, que, em última instância, são aquelas que mais empregam.
A Bancada do Partido dos Trabalhadores buscou corrigir essas distorções, apresentando várias emendas. Entendo que este assunto tem muito a ver também no sentido da forma como o Governo Serra age em relação a todos os segmentos da sociedade, sem o diálogo, sem a discussão, encaminhando para a Assembléia sempre com o pedido de urgência, sem ouvir os setores envolvidos.
Esperamos que essa Audiência Pública se realize porque não temos tido a mesma sorte de organizar Audiências Públicas na Comissão de Educação porque, quando há solicitação, a Bancada Governista não dá quorum e, assim, estamos também com enormes dificuldades em relação à política salarial dos servidores da Educação, especialmente pelo projeto encaminhado do chamado “Bônus Resultado”, que a própria Secretária da Educação reconhece que não deu certo em outros países e quer aplicar aqui.
Sr. Presidente, para encerrar o meu pronunciamento, quero mais uma vez me dirigir especialmente aos trabalhadores da Polícia Civil e da Polícia Militar para parabenizá-los pela organização, e reiterar não só a nossa solidariedade, mas, acima de tudo, o nosso compromisso para com reivindicações tão corretas e justas.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins, por permuta de tempo.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembléia, aqueles que nos
acompanham das galerias, em especial os profissionais da Polícia Civil que
lutam pelo seu reconhecimento e dignidade.
Em relação ao tiroteio iniciado naquele assalto a banco em
Guarulhos, que acabou vindo para São Paulo, quero lembrar aos deputados que
precisamos derrubar o veto do Governador
ao projeto que mantém a porta de segurança em bancos porque ela ajuda a inibir
ações como esta, protegendo os clientes e os funcionários do banco, bem como a
população, os vigilantes e a própria polícia. É importante derrubarmos esse
veto do Governador para que os bancos mantenham a porta de segurança, aliás, é
uma solicitação da própria categoria bancária, e para que haja o mínimo de
segurança nas agências. A falta disso foi o resultado do assalto: 11 feridos e
algumas mortes. Lamentável.
Outro registro que queremos fazer diz respeito à reforma do
Fórum da Cidade de Osasco. A Prefeitura doou a área, mas há necessidade da
reforma do atual prédio e da construção do anexo, mas isso vai sendo protelado
e a Prefeitura de Osasco se vê amarrada sem condições de fazer a licitação.
Passo a ler uma matéria do jornal “Diário da Região” que
retrata o caso:
“OSASCO - Obra do novo fórum só começa em 2009
O Governo ainda não entregou projeto,
apesar de garantir que está pronto desde setembro e com isso “engessa”
prefeitura, que não pode abrir licitação
As obras do novo Fórum de
Osasco só devem começar a partir do ano que vem.
O governo do Estado ainda não
entregou para a prefeitura a documentação final do projeto de ampliação e
reforma da unidade, impedindo a abertura da licitação para contratação da
empresa encarregada pelo serviço.
A previsão inicial, estipulada
pelo Estado, era de que até outubro os papéis estariam nas mãos da
administração municipal, que será responsável pela concorrência, o que
permitiria o início das obras ainda
Mas, sem esse encaminhamento, a prefeitura não pode dar
início à concorrência. “Ainda não recebemos o projeto e não é possível abrir a
licitação sem ter toda a documentação em mãos”, afirma Renato Afonso Gonçalves,
secretário de Assuntos Jurídicos da prefeitura de Osasco.
De acordo com ele, quando for
entregue, o projeto precisa ainda passar pelo Departamento Consultivo da
secretaria e pelo Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura, antes que
seja liberado para a abertura da disputa entre as construtoras.
Todo esse trâmite deve demorar
cerca de trinta dias. “Não vai haver tempo hábil para analisar o projeto,
lançar o edital, concluir a concorrência, assinar contrato e iniciar as obras
até o final do ano, ainda que o governo enviasse agora o projeto”, explica
Gonçalves.
O atraso do Estado, além de
fugir do cronograma, contradiz o anúncio, realizado no final de setembro, pela
secretaria, de que a “pasta técnica” (ou seja, o projeto de obras) tinha sido
concluída e que seria enviada à administração municipal dentro de poucos dias.”
Cerca de 30 mil processos estão arquivados no
Fórum, um local sem condições de trabalho, com
risco de incêndio e problemas de chuva. Esse Fórum precisa ser reformado
com urgência.
Quando vereador ainda, o juiz diretor do Fórum foi à Câmara
pedir urgência já que havia recurso para a reforma e construção do anexo do
Fórum. Passaram-se dois, três anos e a coisa não anda. A Prefeitura não pode
fazer a licitação porque não tem toda a documentação. Queremos deixar essa
cobrança ao Estado. Que o Estado acelere a tramitação da documentação para que
a Prefeitura de Osasco possa iniciar a reforma, que estava prevista para
outubro. A população da região que utiliza os serviços do Fórum da Comarca de
Osasco está aguardando o início das obras e espera que seja concluída sem muito
atraso.
Outro tema a que quero fazer menção trata da matéria que diz
“Lula autoriza Banco do Brasil a fechar compra da Nossa Caixa.”
Ainda bem que é o Banco do Brasil, pior se fosse um banco
privado. Mas os bancários precisam ficar atentos para que seus empregos e
direitos sejam preservados, da mesma forma que fazem os policiais que lutam por
melhores condições de trabalho e um reajuste de salário digno.
A Nossa Caixa é o único banco público do Estado e o Governo
está abrindo mão. O Estado ficará sem um banco de fomento, sem um banco de
indução ao crescimento e desenvolvimento. Lamento que isso ocorra, contudo,
menos mal, porque continuará sendo um banco público. Ainda bem que o Presidente
Lula autorizou, porque assim não será mais um patrimônio público privatizado no
Estado.
Queremos registrar nossa preocupação em relação aos projetos
da Polícia.
Hoje deverá entrar em discussão o projeto dos delegados de
polícia e esperamos que todas as categorias sejam lembradas porque há anos que
esses profissionais não têm reajuste - e
todo mundo sabe como está a Segurança Pública do Estado.
Os dedicados e abnegados policiais, mesmo com condições
precárias de trabalho, se preocupam e tentam fazer da melhor maneira possível a
segurança pública da população. A situação dos policiais é difícil e é
necessário que o índice de reajuste seja revisto o mais breve possível porque
um aumento de 6,5% é totalmente insuficiente para recompor as perdas salariais
dos últimos anos.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, vamos suspender os nossos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
* * *
- Suspensa às 16 horas e um minuto, a sessão é
reaberta às 16 horas e 43 minutos, sob a Presidência do Sr. Waldir Agnello.
* * *
O SR. RUI FALCÃO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 15 minutos, tendo em vista a reunião do Colégio de Líderes que está sendo realizada.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Esta Presidência consulta as lideranças presentes em plenário se há acordo para a suspensão.
O SR. BRUNO COVAS - PSDB - Sr. Presidente, a Bancada do PSDB não concorda com a suspensão dos trabalhos.
O SR. RUI FALCÃO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, acho interessante. Não há debate nas comissões, porque são nomeados relatores especiais de ofício, desprestigiando todas as comissões e seus presidentes. O Colégio de Líderes se reúne para buscar o encaminhamento da votação que se seguirá e também a Bancada do PSDB não concorda com a suspensão dos trabalhos. O plenário está vazio, a exceção de três deputados, visto que os líderes estão todos no Colégio de Líderes debatendo um encaminhamento minimamente consensual para os projetos que se seguem. Mas a intransigência da bancada situacionista é tal que quer queimar o tempo mesmo com os deputados ausentes. Por quê? Porque não há interesse em nenhum tipo de debate nesta Casa. O Executivo comanda e a maioria acata bovinamente, passivamente. (Manifestação nas galerias.)
Todos que estão em casa estão percebendo o que ocorre. A suspensão dos trabalhos era para facilitar um diálogo mais efetivo entre todos os partidos. Temos de usar o Art. 82 enquanto os líderes estão discutindo. Corremos o risco de entrar no primeiro projeto sem que se saiba o que e como votar. A intransigência começa pela recusa ao debate, segue com o uso abjeto do relator especial, desprestigiando todas as comissões e todos os deputados. É a submissão total a esse governador autoritário.
Por último, o Colégio de Líderes que já poderia ter se reunido às três horas, reúne-se agora. Por quê? Porque o líder do Governo voltou correndo do Palácio e deve ter alguma proposta para apresentar. Queremos tomar conhecimento, mas não conseguimos, pela intransigência da bancada situacionista, informar-nos dos fatos para podermos fazer o debate.
Sr. Presidente, essa não é a maneira de se comportar em relação ao Parlamento e também não é a maneira de os deputados valorizarem suas próprias prerrogativas. Quanto mais cedermos, menos seremos ouvidos. Quanto mais a maioria governista adota esse comportamento de submissão, tanto mais será desconsiderada pelo Governo. E lembrem-se de que o eleitorado está cada vez mais crítico, acompanhando a ação dos seus deputados. Vejam como tem sido a procura das lideranças e dos deputados em cada cidade deste Estado, não só pelos policiais, mas pelo conjunto do funcionalismo público, que saberá a hora de dar seu recado.
É claro que em circunstâncias excepcionais, como as que vivemos, em que o arrocho salarial atingiu o paroxismo, as propostas que vão pouco a pouco pingando vão acabar desmobilizando o movimento, que já é um movimento vitorioso. Mais de 50 dias de greve sem divisão, sem ceder às intrigas palacianas. Já é um movimento vitorioso. A Polícia Civil de São Paulo levantou a cabeça e já não aceita mais essa forma autoritária de dirigir essa instituição que todos nós respeitamos.
Hoje deverá ser um dia de grandes definições. A Bancada do PT, a Minoria desta Casa, não os decepcionará. Vamos debater os projetos, vamos esclarecer a nossa posição e vamos continuar fazendo oposição a este Governador que não respeita o funcionalismo, não cumpre a data-base e ainda usa mão de gato para estimular outros governadores a fazer Adins contra o piso nacional do pessoal da Educação.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários da Assembléia Legislativa, público que nos acompanha de suas residências, funcionários e funcionárias da Polícia Civil do Estado de São Paulo, boa-tarde a todos. Adoto a mesma linha do nosso companheiro Deputado Rui Falcão, inclusive, para chamar a atenção da Presidência da Casa.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr.Vaz de Lima.
* * *
Deveríamos ter retomado as atividades do Colégio de Líderes às 16 horas e 30 minutos. A oposição não foi informada por que isso não ocorreu. Imagino por que não ocorreu. Imagino o que pode estar acontecendo, mas não quero nem discutir isso porque não me surpreende mais.
Quero dizer que estabelecemos com o movimento, o comando de greve, os presidentes das associações e dos sindicatos da Polícia Civil, os delegados, os investigadores e a Polícia Técnico-Científica uma relação de alto nível, um diálogo de alto nível e extremamente produtivo.
Talvez, tenhamos entre vocês quem tenha testemunhado isso ou quem não faça parte da direção de sindicatos, mas por depoimentos de seus colegas do comando de greve, assim como do nosso colega Deputado Major Olímpio e de todos os deputados da Bancada do PT, sabemos que em todas as oportunidades que conversamos sempre deixamos claro para o comando de greve a absoluta autonomia tanto do movimento quanto da Bancada do PT. Isto é, o movimento grevista, ou quaisquer outros movimentos sociais, não subordinam a ação da Bancada do PT. Em contrapartida, o PT não subordina o movimento. A greve da Polícia Civil é um problema dos policiais. Não é um problema da bancada. A Polícia Civil não precisa perguntar para a Bancada do PT, ou para o PT, o que vai fazer. Se achar que deve continuar em greve, quem deve decidir isso é a assembléia dos trabalhadores da Polícia Civil. Quem decide, portanto, os rumos do movimento é a categoria profissional. E nesta oportunidade é a Polícia Civil, como em outras oportunidades já tivemos servidores da Saúde, da Educação, da Agricultura, de vários setores.
Volto a dizer que o nosso diálogo é um diálogo respeitoso e de alto nível. Aliás, a Bancada do PT, durante o tempo todo apoiou de forma absoluta, irrestrita e incondicional a greve da Polícia Civil do Estado de São Paulo, e foi tratada por ela com absoluto respeito. Eles se dirigiram a nós sempre reivindicando o apoio e não exigindo o apoio da bancada. E sempre contou com esse apoio. Não há dúvida nenhuma sobre isso.
Fiz toda essa referência porque há pouco, na primeira etapa da reunião do Colégio de Líderes, tivemos a informação de que poderia haver um acordo, que estaria acontecendo uma reunião no Palácio dos Bandeirantes. Alguns líderes e a Presidência da Casa, que integram o Colégio de Líderes, queriam obter da Bancada do Partido dos Trabalhadores o acordo de que interromperíamos a obstrução do debate político que fazemos aqui em torno das quatro propostas enviadas pelo Palácio.
Na semana passada, as senhoras e os senhores testemunharam qual foi a atitude da bancada. No dia em que foi necessário ficar aqui até às 3 horas e 45 minutos da madrugada, nós ficamos e exatamente para possibilitar a reabertura do processo de negociação entre os grevistas e o Governo do Estado.
A reunião do Colégio de Líderes foi suspensa e a informação era a de que Líder do Governo estaria retornando para a Casa com uma possível proposta, que seria o instrumento definitivo de convencimento que não faríamos a obstrução e que provavelmente as entidades estariam de acordo com ela.
O compromisso era retomar a reunião às 16 horas e 30 minutos. A reunião não foi retomada e não temos conhecimento oficial de nenhuma proposta. Se os grevistas estão de acordo, se os presidentes das associações e dos sindicatos estão concordando, ou não, e volto a repetir, cabe à assembléia dos trabalhadores decidir. O procedimento que vamos adotar a bancada vai decidir, em função do que tomarmos conhecimento e quando tomarmos conhecimento oficial de algum procedimento.
Quero alertar o Presidente de que estive às 16 horas e 30 minutos no Salão Nobre da Presidência, conforme o combinado, para uma suposta continuidade do Colégio de Líderes.Voltarei ao tema, mas obrigado por ora.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Esta Presidência teve a oportunidade de chegar ao plenário a tempo de ouvir toda a manifestação do Deputado Roberto Felício. Acho que cabe uma explicação. De fato, o Colégio de Líderes ficou de se reunir novamente às 16 horas e 30 minutos. Nesse meio tempo, o Deputado Barros Munhoz - que estava fora do Colégio de Líderes - chegou à Casa. Ele pediu para conversar com este Presidente. É da nossa tradição termos uns 15 minutos de tolerância para as reuniões, por isso fui ouvi-lo. Ele me disse que está em tratativas com os líderes das diversas entidades e que estão faltando dois deles chegarem para uma nova conversa. Foi isso que atrasou a Presidência a retornar à reunião do Colégio de Líderes. Quando cheguei na reunião do Colégio de Líderes, percebi que V. Exa. estava iniciando sua fala no plenário e por isso vim aqui.
Por isso, sugiro que continuemos os trabalhos no plenário enquanto aguardamos a chegada das duas lideranças que precisam ser consultadas, para o eventual entendimento que está sendo feito entre as lideranças e o Governo por intermédio desta Casa, que se iniciou na audiência pública aqui realizada.
Daqui a pouco, tendo condições, a Presidência retomará a conversa com os líderes para continuarmos a reunião. Faltam duas peças importantes para essa negociação e que não estavam aqui para fechar o formato do entendimento.
Assim, peço-lhe desculpas, Deputado Roberto Felício. Talvez eu devesse ter ido à reunião do Colégio de Líderes para informar, mas fiquei ouvindo o Líder do Governo a respeito da missão para a qual ele tinha sido designado. Eu não queria retomar a reunião do Colégio de Líderes sem ter toda a informação do Líder do Governo. Essa foi a causa do atraso.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sr. Presidente, sobre o incidente, acho fundamental que os líderes, não apenas os da oposição, sejam informados. Vossa Excelência pode se valer, inclusive, das assessorias para que essa informação nos chegue.
De qualquer maneira, não quero insistir nessa polêmica, até pelo gesto de V. Exa. de ter feito o pedido de desculpas. Mas faço a sugestão de que, na medida em que recebamos uma informação, aguardemos o desfecho.
Em segundo lugar, gostaria de propor a V. Exa. que, ao invés de darmos continuidade dos trabalhos - dentro do espírito que foi proposto pelo Deputado Jonas Donizette, Líder do PSB -, conversássemos sobre o assunto. Discutíamos sobre eventual procedimento que viesse a ser adotado. Para não parecer que esse gesto seria também um instrumento de obstrução, que estabelecêssemos um prazo para a suspensão dos trabalhos. Se o Colégio de Líderes se reunir e houver alguma informação oficial, recebamos essa informação e depois retomemos os trabalhos.
Sei que a suspensão dos trabalhos ocorre somente com o acordo de todos os líderes. Assim, sugiro aos líderes que suspendamos os trabalhos. Trinta minutos, talvez, sejam suficientes para que o informe seja dado ao conjunto do Colégio de Líderes, no sentido de que informação não seja passada de um para outro. Muito freqüentemente, esse procedimento traz distorções na informação.
Obrigado.
O Sr. Presidente - Vaz de Lima - PSDB - Srs. Deputados, esta Presidência irá suspender os trabalhos por dois minutos, por conveniência da ordem.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 17 horas e 01 minuto, a sessão é reaberta às 17 horas e 03 minutos, sob a Presidência do Sr. Vaz de Lima.
* * *
O Sr. Presidente - Vaz de Lima - PSDB - Esta Presidência aproveita para comunicar V. Exas. que estará nesta Casa, às 18 horas, o Ministro da Cultura, que dará uma entrevista à TV Assembléia e fará um encontro no Auditório Franco Montoro, sob os auspícios da Bancada do PV, a convite do Deputado Olímpio Gomes.
Esta Presidência irá suspender os trabalhos por cinco minutos, por conveniência da ordem.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 17 horas e 04
minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 19 minutos, sob a Presidência do Sr.
Vaz de Lima.
* * *
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB
- Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Proposições
em Regime de Urgência.
1 - Discussão e votação adiada - Projeto de lei Complementar nº 59, de 2008, de autoria do Sr. Governador. Dispõe sobre a reestruturação da carreira de Delegado de Polícia, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública. Com 10 emendas. Parecer nº 3581, de 2008, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto e contrário às emendas. Parecer nº 3582, de 2008, do Congresso das Comissões de Segurança Pública e de Finanças, favorável ao projeto e contrário às emendas. Com emenda apresentada nos termos do inciso II do artigo 175 do Regimento Interno. Com Mensagem Aditiva. Pareceres nºs 3641, 3642 e 3643, de 2008, respectivamente, de relatores especiais pelas Comissões de Justiça, de Segurança Pública e de Finanças, favoráveis à Mensagem Aditiva e contrários à emenda nº 11.
O SR. RUI FALCÃO - PT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Bruno Covas e Orlando Morando para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Esta Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres Deputados Bruno Covas e Orlando Morando.
Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, representantes da família policial presentes, e na vigília, como estão na vigília em todo o Estado de São Paulo, na busca da dignidade.
Mas, já se percebe que as ações do Governo, e a prostração da Assembléia Legislativa diante desse Governo, deixam muito bem claro que não se leva em conta a dignidade da família policial, não.
Esse Projeto de lei Complementar nº 59 teve dez emendas, todas rejeitadas pelo relator especial, por acaso o Deputado Samuel Moreira, Líder do Governo, que naturalmente, atende às determinações do Palácio dos Bandeirantes, derrubando todas as emendas. Tudo o que os Deputados produzem é uma porcaria nesta Casa.
Fomos para o Congresso de Comissões, com os nossos representantes e tivemos um monólogo, os Deputados do Partido dos Trabalhadores, do PSOL e este Deputado, na obrigação de falar a verdade do que está contido nesse projeto, que nem de longe contempla a dignidade - especificamente da correção salarial e na reestruturação de delegados.
Esse projeto. massacra os delegados, e os outros três, referentes à Polícia, vão massacrar o restante da família Policial Civil, os policiais militares e a família também.
Foi apresentada uma emenda de Plenário, a de nº 11, que precisa de 20% da Assembléia Legislativa. Também desconsiderada, para não ter que se discutir, ter que ouvir Deputado falar que policial ganha mal. A base de Governo não está aqui para isso. Ter que ouvir sindicalista policial dizer que polícia ganha mal? Por quer não procurou profissão melhor? Por que entrou para a Polícia?
É uma manobra que o Regimento Interno da Casa permite. Ingressei na Polícia Militar em 1º de fevereiro de 78, fará 31 anos.
O que aconteceu com essa manobra de não se fazer o Congresso de Comissões, ao menos, desconsiderando, chamando de incompetentes 25 Deputados, nove da Comissão de Constituição e Justiça, sete da Comissão de Segurança Pública, e nove da Comissão de Finanças e Orçamento, é legal, está previsto no Regimento Interno, muito embora nunca tenha sido usado.
Mas, para não ouvir vocês, para não perder tempo, para cumprir logo o que o “Imperador” José Serra está determinando, para quê?
Tivemos essa manobra. Não é necessário o Congresso de Comissões. Pela Comissão de Constituição e Justiça, assina o que veio do Palácio dos Bandeirantes.
O Deputado Rui Falcão, que é da Comissão de Constituição e Justiça, e os outros oito Deputados, inclusive o Deputado Fernando Capez, que é o Presidente da Comissão, foram chamados de incompetentes, porque nenhum tem condição de fazer o relatório especial. O Deputado Conte Lopes, Presidente da Comissão de Segurança Pública, e nós estávamos juntos lá. Não estávamos fazendo nada lá. Não prestamos para nada. São sete Deputados inúteis, porque nenhum tem condição de fazer relatório desse projeto. Tivemos que pegar o Deputado Roberto Massafera para poder assinar o relatório especial.
Deputado Bruno Covas,
brilhante Deputado que preside os trabalhos neste momento, V. Exa. e os oito
Deputados foram chamados de incompetentes pela Presidência da Casa. Os
Deputados da base do Governo, que mais conhecem o Regimento e a estrutura desta
Casa, e nós, 25 Deputados, fomos chamados de incompetentes. Devíamos renunciar
conjuntamente das três comissões porque não prestamos para nada. Quem teve que
assinar como relator da Comissão de Finanças e Orçamento foi o Deputado Estevam
Galvão, líder do DEM, para aniquilar qualquer expectativa dos senhores, para
destruir qualquer possibilidade de discussão. Então, na verdade, o Governo não
trata realmente com dignidade a família policial.
Não sei se os senhores vão prosseguir com o movimento. Não
depende deste Parlamentar, simplesmente tenho a obrigação porque coloquei no
meu santinho de campanha de um dia defender aqui situações afetas à Polícia. Digo a vocês que
já foi longe em termos de mostrar a esse Governo, a este Parlamento, que se
prostra, que se humilha, que, muito embora possa sair arrebentada nesse
momento, a Polícia de São Paulo vai cair de pé, porque têm a hombridade, a
moral, a ética, e valores que esta Casa muitas vezes desconhece.
É uma tristeza muito grande ver acontecer isso: “Vamos tentar
votar de afogadilho. Vamos acabar logo com isso. Os inativos que se danem.
Pensionistas que se danem”. Dona Ana Jolo, tudo que a senhora representa aqui
como mãe, como avó, para o Governo quer dizer exatamente nada. E para quem
apóia o Governo é também exatamente nada.
Daqui a dois anos, nós continuaremos juntos, ombro a ombro,
na luta pela dignidade policial. Só que agora eu aprendi que isso aqui é muito
pior do que imaginávamos. Muito pior! Tudo que imaginamos de ruim em relação à
Política acaba sendo uma lição mais perversa. Querem se livrar rápido: “Tomara
que os inativos e pensionistas morram rápido”.
O Governo fica dizendo que o que onera a folha é isso.
Depois, vem com manobra diversionista e ainda diz aos policiais civis que o que
pesa na folha são os policiais militares. Isso é uma manobra para nos dividir,
não é para resolver o problema, não é para tratar a dignidade.
A Polícia de São Paulo está aprendendo. Se depender de mim,
como policial quero que o movimento prossiga, que a família policial militar
acorde para engrossar esse movimento.
Olhando para cada um dos senhores, fico com vergonha. É
preciso que cada um dos senhores guarde o nome, o semblante, o partido, do que
está acontecendo e do que vai acontecer nesse momento. Não vai na conversa
mole. Não dá para estar com o pé em duas canoas, ou se está com a dignidade da
família policial, ou abraça esse Governo e sai arrebentando a família policial.
Não tem meio termo nessa conversa. Mesmo que se antecipe para agosto os 6,5%, é
quirela jogada no chão.
Quando se discute realmente o salário de promotor, juiz,
fiscal de renda ninguém discute quirela, não. Dá-se um aumento real de 60% e
ainda colocamos os líderes aqui encima. No dia da Audiência Pública, os
convidados do Deputado Carlos Giannazi, os representantes da Polícia Civil, não foram expulsos pelo Presidente - eu usei
uma expressão mais forte - foram convidados a se retirarem. Não acontece isso
em relação a outras carreiras. Dois meses antes, fomos até a porta do Palácio
dos Bandeirantes reivindicar o que todo mundo reivindica com os fiscais de
renda, pelo mesmo caminho balizado pela Polícia, e não fomos recebidos na
porrada.
É uma vergonha o Governo ditatorial, o Parlamento prostrado.
A Assembléia Legislativa está completamente prostrada. É uma vergonha o que
acontece aqui nesta Casa. Três relatores especiais, quatro deputados tocam esta
Casa. O Presidente e três Deputados para serem relatores de tudo. CPI já não
acontece para nada. Tem 90 Deputados sobrando aqui, inclusive eu. Pode ter
absoluta certeza que se faz tudo aqui sob o rolo compressor. É para desmerecer
cada Deputado. É o Presidente desta Casa tomando essa medida juntamente com o
Governo. Isso é uma vergonha! Quem vai poder corrigir essas coisas é a própria
democracia. Escolhemos mal, vamos agüentar. São 688 dias.
O pensador Honoré de Balzac já dizia que os governos passam
e, se Deus quiser, isso vai passar. As sociedades morrem, mas a Polícia é
eterna. Os senhores também vão passar, podem ter a absoluta certeza. O sucesso,
o apoio está nas fotos junto com o Governador, e tudo isso é passageiro. Quero
ver explicar lá para os olhos famintos dos policiais, cada um nas suas bases.
Já me desiludi e me desiludo a cada segundo com a política,
por ver esse tipo de manobra, esse tipo de solidez: “Vamos acabar logo com isso
para evitar o desgaste”. Desgaste de quem? È policial que está morrendo.
Morrendo no bico porque está morrendo de fome seu filho, sua filha.
Os Deputados estão votando contra os policiais aleijados, com
o que se chama de projeto. Exatamente isso que é preciso que a sociedade saiba.
Vai-se votar, tem a maioria, mas gostaria muito que os colegas viessem debater
o projeto, sustentar o argumento do Governo. Mas é muito difícil defender o
indefensável. É muito difícil! Eu
reconheço o esforço. É muito complicado. Mas podemos dizer não.
Nós, 25 Deputados, que fomos chamados de inúteis e
incompetentes nessas três Comissões, deveríamos renunciar juntos a todas elas.
Mas, não, faz parte da estratégia! É assim mesmo, aqui dentro. É que você está
mal acostumado. Aqui a coisa funciona assim mesmo. Mas é literalmente
vergonhoso. Não sei em relação ao prosseguimento do movimento. Tomara Deus que
se prossiga o movimento pela dignidade policial porque a questão do salário já
está arrebentada aqui. Temos outras condicionantes.
A questão da carreira também está destruída. Mas não vai
conseguir destruir a chama acesa, a cabeça erguida em função da busca pela
dignidade. Ao contrário, cada vez mais vamos acordar também as Associações
Policiais Militares, a família policial militar e não vamos parar de dizer nos
645 municípios sobre a indignidade do tratamento do Governo e que esta
Assembléia Legislativa corrobora.
Realmente deputado não dá salário a ninguém, mas pode dizer
“não” ao que está acontecendo. (Manifestação das galerias.)
Sabemos que o Governo vem com o rolo compressor, vem com
essas chicanas. Vão votar e acham que vão destruir a centelha e a chama acesas.
Mas não vão não!
Fiquem perseverantes. Vamos permanecer na luta, na vigília em
cada um dos 645 municípios.
Se entenderem de acabar com a greve, não acabem com a
mobilização.
Vamos mostrar para o povo paulista e para o Brasil quem é
esse ditador José Serra e quem o apóia.
(Manifestação das galerias.)
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Bruno Covas.
* * *
O SR. PRESIDENTE -
BRUNO COVAS - PSDB - Não havendo orador inscrito para discutir a favor, tem
a palavra o nobre Deputado Rui Falcão, para discutir contra.
O SR. RUI FALCÃO -
PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, senhores funcionários, telespectador da TV Assembléia, senhores que
acompanham os nossos trabalhos nas galerias, todos notaram que até o momento
não há ninguém inscrito para falar a favor do Projeto 59/08, que trata da
reestruturação da carreira de delegado de polícia do quadro da Secretaria de
Segurança Pública. Nada impede que no correr do debate algum deputado possa se
inscrever. Embora o projeto já esteja na Casa há bastante tempo, já tenha
passado por um Congresso de Comissões, sofrido emendas de plenário e recebido
um aditamento do Executivo, passou por três relatores especiais, nenhum deles
pertencente às Comissões que deveriam examinar a matéria.
Isso revela, de antemão, falta de vontade política para
debater, seja para defender o projeto, seja para fazer ressalvas, visto que a
grande maioria dos deputados nas suas regiões mantêm contato com os
funcionários da Polícia Civil e se dizem defensores das reivindicações. Não é
de se estranhar que até agora só a oposição use da palavra na tribuna. Claro
que este projeto vem, a partir da greve de mais de 50 dias, sofrendo mudanças.
Nenhuma delas discutida publicamente.
É sempre assim. O Presidente da Casa informa que o Líder do
Governo chegou do Palácio - e sempre apressado porque é uma sucessão de tarefas
a realizar, às vezes chega aqui esbaforido porque é uma pessoa só cuidando de
tantas coisas, aliás, já alertamos que esse stress em períodos de grande tensão
pode provocar danos à saúde, coisa que não desejamos - e as pessoas que, em
tese, poderiam ser beneficiadas pela política do Governo do Estado ficam
sabendo das coisas pelos jornais ou sabem sem chance de discutir. E olhem que
vários aspectos dos projetos que estão em debate já foram criticados. Em
primeiro lugar, os percentuais irrisórios que não vão resolver a situação de
ninguém, nem tirarão São Paulo da triste condição de ter um dos piores salários
do Brasil. Alguém já popularizou o nome do partido do Governador de Pior
Salário Do Brasil. (Manifestação das galerias.)
E não é força de expressão. Este final de semana, inclusive,
para fazer carga contra a greve, os
jornalões exibiam as tabelas salariais e mostravam que embora São Paulo venha
convivendo com sucessivos excessos de arrecadação, isso não se converte em
melhorias para o funcionalismo do Estado, aliás, isso fica nítido quando se
sabe que sequer a data-base do funcionalismo, uma lei aprovada nesta Casa, é
cumprida pelo Governador. Aliás, o Governador também, embora não assuma
claramente, usa a Secretária da Educação para fazer esse papel, dá respaldo aos
cinco governadores que ingressaram com Ação Direta de Inconstitucionalidade
tentando fulminar o piso nacional do pessoal da Educação fixado pelo Governo
Lula.
O SR. PRESIDENTE -
BRUNO COVAS - PSDB - Esta Presidência pede às Sras. Deputadas e aos Srs.
Deputados atenção ao orador que está na tribuna.
Continua com a palavra
o nobre Deputado Rui Falcão.
O SR. RUI FALCÃO -
PT - Sr. Presidente, requeiro, regimentalmente, uma verificação de
presença.
O SR. PRESIDENTE - BRUNO COVAS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental.
A Presidência convida a nobre Deputada Vanessa Damo e o nobre Deputado João
Caramez para a auxiliarem na verificação de presença ora requerida.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - BRUNO COVAS - PSDB - A Presidência constata quorum para prosseguimento dos trabalhos, pelo que dá por interrompida a verificação de presença, agradece a colaboração dos nobres Deputados João Caramez e Vanessa Damo e devolve a palavra ao nobre Deputado Rui Falcão.
O SR. RUI FALCÃO - PT - Sr. Presidente, por favor, solicito que V. Exa. determine a substituição deste microfone.
O SR. PRESIDENTE - BRUNO COVAS - PSDB - A Presidência vai providenciar e suspende a sessão por um minuto por conveniência da ordem.
* * *
- Suspensa às 17 horas e 51 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 52 minutos, sob a presidência do Sr. Bruno Covas.
* * *
O SR. PRESIDENTE - BRUNO COVAS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão pelo tempo remanescente.
O SR. RUI FALCÃO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Dizia eu que pouco a pouco vão surgindo propostas paliativas. E mesmo esses pequenos adicionais têm sido conquistados, primeiro, pela grande mobilização unitária de todos os funcionários da Polícia Civil; segundo, pela resistência da oposição nesta Casa. O trabalho de obstrução, senhoras e senhores, diante da pressa do governo em livrar -se do desgaste da greve, é que também tem permitido essa flexibilização ainda que insuficiente e insatisfatória.
É por isso que, ao contrário de muita gente, continuo acreditando na política, sim. A despeito do comportamento da maioria governista nesta Casa, que foge ao debate, acredito que, com o tempo, muita gente que hoje forma uma ordem unida com o Governador José Serra virá para o nosso lado. Muitos dos deputados que estão na situação pertencem a partidos que compõem a base do Governo Lula, apóiam o governo Lula. É por isso que mencionamos o Governo Lula repetidas vezes. Não se trata, como disse um deputado que me precedeu, de ficar preocupado com a disputa do Serra com o Lula. Isso nos preocupa porque imaginamos o Brasil governado pelo Serra. Isso nos preocupa, sim. Seria um desastre nacional. (Manifestação nas galerias.) Mas o fato de nos preocuparmos com isso não faz com que deixemos de lado a luta justa dos policiais civis. Temos defendido desde o primeiro momento mostrando como o Governo Serra tem uma política nefasta para o funcionalismo. Citamos os dados: como têm evoluído as receitas líquidas crescentes e os recursos destinados ao reajuste do funcionalismo decrescentes - de 47% para 39% da receita líquida num intervalo de cinco anos.
O Governo Lula, ao contrário, foi criticado no fim de semana pela grande imprensa porque tem utilizado excesso de arrecadação para remunerar melhor o funcionalismo, para contratar novos quadros que vão melhorar a qualidade dos serviços públicos que têm sido oferecidos de forma crescente.
Vejam o número de universidades existentes no Brasil no início do Governo Lula e vejam agora. Vejam o número de escolas técnicas. Aliás, o Governador José Serra está correndo para tentar recuperar o atraso porque o País cresce e precisa de mão-de-obra bem formada. Vejam os programas sociais e comparem com o ritmo dos programas sociais do Governo Serra.
Então, temos, sim, que olhar bastante para o Governo Lula porque representa a redenção do nosso País, porque criou reservas que nos permitem agora suportar essa crise das finanças internacionais. É por isso que mencionamos aqui o Governo Lula.
Não vemos deputados serristas virem à tribuna para defender o seu governo. Não vêm defender o governo porque sabem que os dados são desfavoráveis. Não vimos até agora ninguém se inscrever para defender esse projeto que dá 6,5% de reajuste para o funcionalismo, que de janeiro recua para novembro e já se diz que se fará um outro pequeno recuo sem mexer nos percentuais.
Evidente que quem vai decidir sobre os rumos do movimento é a própria categoria. Mas nós aqui, como já disse o nosso líder, fazemos oposição e não vamos nos deixar levar por pressões de abafa, por pressões para votar o projeto a qualquer custo na expectativa de um futuro projeto que não sabemos bem qual será.
Estaremos aqui, toda a
Bancada do Partido dos Trabalhadores e o Deputado Raul Marcelo disse que
a Bancada do PSOL também estará, para debater este projeto
Nós votaremos claramente. Todos aqui sabem os nomes dos deputados do PT. Estão todos lá em verde, no painel, com a sigla do Partido dos Trabalhadores. É voto uníssono da nossa bancada a favor dos interesses da Polícia Civil. Nós encampamos nas nossas emendas as propostas de 15, 12 e 12 para todos os policiais. (Manifestação nas galerias.) Não venham dizer, já andaram fazendo intriga por aí, de que estamos defendendo 15% só para os delegados de polícia. Não é verdade. Estamos defendendo para todas as categorias que reivindicam esses percentuais.
No dia de hoje viemos à tribuna no Pequeno Expediente, outros
companheiros e outras companheiras vieram no Grande Expediente, para tentar
demover os deputados situacionistas dessa disposição de votar o projeto na sua
íntegra, sem acatar as emendas que o aperfeiçoam. Prosseguiremos nesse debate
porque acreditamos no convencimento. Acreditamos que esses deputados também vão
ter que prestar conta dos seus votos junto às suas bases. Nós representamos
aqui todo o Estado de São Paulo. Temos que olhar para o Orçamento, ter
responsabilidade. E a nossa proposta leva em conta as receitas que são
crescentes, leva em conta quanto o Governo tem dedicado para investimentos e
infra-estrutura, quanto o Governo do Estado tem recebido de recursos do Governo
Federal para obras de habitação, saneamento. Comportamento republicano esse que
não observamos do Governador do Estado em relação aos prefeitos do Partido dos
Trabalhadores e de outros partidos. Lá no Palácio do Morumbi é a política do
pires na mão. Os prefeitos têm de ir lá implorar recursos e alinharem-se na
hora do voto. Não há uma política republicana como a que o Presidente Lula
realiza para todo o País.
Vejo agora a autorização para que o Banco do Brasil possa adquirir a Nossa Caixa. Vejo o pleito do Governador, que esperamos que não seja atendido, para que o Governo Lula prorrogue as concessões para que o Governo do Estado possa privatizar a Cesp. Para que todo esse movimento de captação de recursos no País e no exterior? Para continuar arrochando o funcionalismo? Não concordamos com isso. (Manifestação nas galerias.) Queremos investimento, sim, porque o Estado está depauperado, porque o Estado não acompanhou o ritmo de crescimento do Brasil nos últimos anos. Mas queremos também que os nossos servidores públicos tenham tratamento condigno, seja nas condições de trabalho, seja nas suas progressões, seja na sua formação e, principalmente, uma remuneração condigna que eles merecem pelo trabalho que executam. (Manifestação nas galerias.)
O SR. RUI FALCÃO - PT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - BRUNO COVAS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Luciano Batista e Otoniel Lima para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - BRUNO COVAS - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres Deputados Luciano Batista e Otoniel Lima.
Continua com a palavra o nobre Deputado Rui Falcão, sendo que seu tempo será acrescido de alguns segundos.
O SR. RUI FALCÃO - PT - Sr. Presidente Bruno Covas, sempre democrático; reclamei, mas ele consultou a assessoria e reconheceu que o relógio estava operando contra nós. Aliás, não sei se todos sabem que o relógio da direita anda mais devagar que o da esquerda. Mas isso é natural; diz respeito aos processos políticos e históricos.
Vejo que mais gente começa a adentrar o plenário, já acompanhando o líder do Governo, que dessa vez chega mais tranqüilo, não esbaforido como sempre. Vossa Excelência sabe que me preocupo com sua saúde, até porque, sendo nós da mesma geração, quanto mais V. Exa. viver mais me animo. (Manifestação nas galerias.)
Mas para concluir, Sr. Presidente, é da tradição da disputa política nas sociedades democráticas que cada parlamentar assuma publicamente seus votos. Aqui nesta Casa, por uma emenda constitucional do Deputado Antonio Mentor, os votos são abertos. Não há mais voto secreto na Casa. Então, no decorrer da votação, quando chegar o momento, seria bom que os cidadãos e as cidadãs que hoje nos acompanham registrem bem o voto de cada um, seja para apoiá-los, seja para rejeitá-los num futuro próximo, que espero não seja só daqui a dois anos. Que essa mobilização se converta numa mobilização permanente, numa fiscalização, numa organização superior, porque só assim os governantes prestam contas com responsabilidade dos seus atos.
Espero que os senhores e as senhoras continuem vigilantes em relação ao Governo Serra e não permitam que a sua aventura, o seu grande projeto de vida possa se consumar daqui a dois anos. Queremos a continuidade do projeto democrático e popular no Brasil e não queremos a volta do neoliberalismo à Presidência da República. (Manifestação nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE - BRUNO COVAS - PSDB - Esta Presidência, antes de chamar o próximo orador inscrito, gostaria de anunciar a presença do Sr. Flávio de Lima, Prefeito eleito de Guapiara, acompanhado do Deputado Edson Giriboni. Receba as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
O SR. JOÃO CARAMEZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, estava assistindo aos oradores que me antecederam e quando o Deputado Rui Falcão dizia que ninguém da base do Governo havia se inscrito, eu já me inscrevera, até porque suas colocações, como as do Major Olímpio, motivaram este Parlamentar a vir a esta tribuna.
Antes de mais nada, queria dizer àquelas pessoas que nos acompanham, às pessoas que estão aqui há mais de duas semanas acompanhando o debate do projeto de lei que trata da questão salarial das Polícias, principalmente da Polícia Civil - e já tive oportunidade de vir a esta tribuna e dizer o quanto este Parlamentar considera a Polícia Militar, a Polícia Civil. Nenhum de nós quer a desgraça desse segmento. Muito pelo contrário, até porque sabemos o quanto vocês são valorosos, são valiosos para a segurança e o crescimento do nosso Estado e do nosso País. Mas precisamos levar em conta a realidade. É muito fácil ser oposição. É muito fácil criticar. É muito fácil pedir o que não é possível ser dado. É muito fácil. (Manifestação nas galerias.)
Já tivemos aqui uma audiência pública em que todas as entidades se manifestaram, contrariando o pronunciamento do Deputado Major Olímpio, que disse que ninguém foi ouvido. Todas as entidades tiveram oportunidade de se manifestar, Deputado Major Olímpio. Dezesseis entidades.
* * *
- É dado aparte anti-regimental.
* * *
O SR. JOÃO CARAMEZ - PSDB - Ouvi V. Exa. com toda educação. Exijo que seja educado e me ouça.
* * *
- É dado aparte anti-regimental.
* * *
O SR. JOÃO CARAMEZ - PSDB - Não sou surdo. Ouvi muito bem. Vossa Excelência é que costuma falar pelos cotovelos.
* * *
- É dado aparte anti-regimental.
* * *
O SR. JOÃO CARAMEZ - PSDB - Não tenho medo da sua agressividade. Eu o ouvi. Aliás, todos nós estamos ouvindo o nobre Deputado Major Olímpio, desde março, quando tomamos posse. Em nenhum momento S. Exa. defendeu um parlamentar aqui. Muito pelo contrário. Só criticou, só ofendeu os parlamentares. Não tenho vergonha de ser deputado. Tenho muito orgulho. Quem tem vergonha que renuncie. Já que V. Exa. tem vergonha, não consegue realizar suas propostas, renuncie ao mandato.
Quero dizer o quanto é saudável defender um governador honesto, trabalhador. (Manifestação nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE - BRUNO COVAS - PSDB - Senhores, o nosso Regimento Interno não permite manifestações na galeria. Vamos respeitar a palavra do orador.
O SR. JOÃO CARAMEZ - PSDB - Meus amigos, qual político não gostaria de assomar à tribuna e defender todas as pessoas que aqui estão? Todos nós. Isso politicamente é muito valoroso, dá um retorno incomensurável. Mas temos responsabilidade, assim como o Governador. (Manifestação nas galerias.)
Estamos na porta de uma crise. O Deputado Rui Falcão disse que não estamos debatendo. Teríamos votos suficientes para o projeto ser votado já na semana passada. Isso só não aconteceu por que o nosso líder de Governo está estendendo este debate para ver se chega a um entendimento com as lideranças que acompanham e reivindicam essas questões salariais com a Polícia Militar. Não tem outro motivo. A demora é no sentido de encontrar uma saída, de fazer com que esta greve acabe e a família da Polícia Civil possa reinar soberanamente. Essa é a razão de o projeto não ter sido votado ainda. Já teríamos a quantidade de votos suficiente para votar e com certeza ter a maioria dos votos.
As lideranças que representam a Polícia Civil estão conversando com o líder do Governo, que está conversando com o Governo do Estado. Com certeza encontrarão uma saída para que vocês possam acabar com a greve.
O momento é oportuno para estabelecer um canal direto de comunicação com o Governo. O momento é oportuno para que as entidades se reúnam, formem uma comissão que represente todas as entidades e estabeleça um canal com o Governo para o futuro. Temos que aproveitar essa oportunidade. É uma sugestão minha. Estou conversando com todos os líderes, independentemente da conversa com a liderança do Governo. Afinal de contas, antes de ser deputado, sou um cidadão, sou pai de família, vivo num município que depende muito de segurança, do policial civil, do policial militar.
Venho fazer esse apelo a todos vocês: reúnam condições, façam isso. O momento é mais do que oportuno para estabelecer esse diálogo com o Governo para que sejam atingidas novas conquistas no futuro. (Manifestação nas galerias.) Reconhecemos tudo isso que vocês estão dizendo. Se há um governo democrático, que aceita críticas, diálogo, é o Governo do PSDB. (Manifestação nas galerias.) O Governo do PSDB é um governo transparente.
Vejo deputados apelarem desta tribuna para que população de São Paulo não deixe o Governador José Serra alcançar seu projeto de vida. Qual é o projeto de vida do Governador José Serra? É fazer um bom governo no Estado de São Paulo. Esse é o grande projeto dele. Mas algumas pessoas estão preocupadas que ele venha ser candidato a Presidente, poderá ser eleito Presidente da República e com isso mostrar para a população do Brasil como se administra com seriedade o dinheiro público. Se houve momentos na história da República em que ouvimos falar em desvio de dinheiro, em mensalão, dólar na cueca, foi neste governo do PT. Verdade seja dita. Por esta razão não tenho vergonha nenhuma de defender o nosso Governador José Serra. Muito pelo contrário. Tenho um orgulho muito grande. É um homem sério, íntegro, um homem que nunca fugiu da briga, nunca fugiu de debate. Sua história já mostra o quanto ele é valioso para nós, brasileiros. Fico muito tranqüilo em defender o nosso Governador desta tribuna.
Volto a repetir: o meu esforço é fazer com que encontremos um caminho, uma solução para resolver definitivamente esse impasse. O movimento que vocês estão fazendo é muito justo, legítimo. Ninguém contestou isso. Só que há duas posições: a da situação e a da oposição. Não podemos deixar de levar em conta que estamos na porta de uma crise. Tudo aquilo que o Governo ceder tem de ser cumprido na íntegra. Não podemos ser irresponsáveis ao extremo simplesmente para tentar resolver essa questão que já se prorroga por dias e tomar uma decisão que não seja correta.
Cedo um aparte ao nobre Deputado Rui Falcão.
O SR. RUI FALCÃO - PT - Nobre Deputado João Caramez,
primeiro quero saudar o fato de V. Exa. ter vindo à tribuna. Isso só valoriza a
nossa Casa. Nenhuma das acusações que a mídia fez em relação ao Governo Lula
tem procedência. Fatos citados por V. Exa., inclusive o chamado mensalão,
começaram justamente
A crise está mostrando nos países da Europa, nos Estados Unidos e agora na China, que longe de haver retração no investimento público e no custeio, as receitas todas estão recomendando maior participação do Estado, maior circulação de recursos, justamente para que a economia não desabe e não provoque desemprego. Portanto, são políticas anticíclicas. Por isso não há contradição entre a crise e a possibilidade de valorizarmos mais o salário do funcionalismo.
Agradeço-lhe pelo aparte.
O SR. JOÃO CARAMEZ - PSDB - Nobre Deputado, V. Exa. é muito respeitado não apenas por mim, mas por todos os deputados, até pela sua experiência.
Para concluir, quero dizer a todos vocês que acompanham este trabalho que temos nesta Casa dois lados, assim como em Brasília: a oposição e a situação. Em Brasília, os deputados do PT defendem veementemente o Governo Lula e, aqui, temos a obrigação de defender o Governador porque sabemos o que ele está fazendo.
Volto a repetir - e talvez seja até insistente - que acho que o momento é oportuno e não podemos perder a grande chance e a grande oportunidade que o processo está nos oferecendo de vocês se organizarem cada vez mais, das entidades serem mais unidas, das 16 entidades se transformarem em uma comissão de meia dúzia de pessoas para que haja um discurso único, para que haja uma solicitação única e, dessa forma, vocês obterem mais conquistas para o futuro.
É esse o meu desejo, é essa a minha grande aspiração, porque vocês são importantes para todos os paulistas e para todos os brasileiros. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - BRUNO COVAS - PSDB - Para discutir contra, tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida, pelo tempo regimental de 15 minutos.
O SR. SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos acompanha no plenário da Casa, a greve da Polícia no Estado de São Paulo é um assunto que, lamentavelmente, há muito tempo a Bancada do PT vinha discutindo neste Parlamento. O PT colocou a situação deprimente de como a Polícia trabalha no Estado de São Paulo.
Por isso, a greve era só uma questão de tempo. E o tempo chegou. É evidente que o trabalhador vai convivendo com a situação, mas chega uma hora em que a paciência tem limite. Chega uma hora em que as pessoas não suportam mais a carga de ter tanta responsabilidade, de ter tanto trabalho e não ser recompensado por aquilo. Mas esse não é um problema só da Polícia do Estado de São Paulo.
Já dissemos aqui, inúmeras vezes, que o Estado de São Paulo no atendimento ao funcionalismo público vai mal em todas as áreas. Já cansamos de denunciar sobre a área da Saúde. O salário do funcionário da Saúde é menor do que o salário mínimo nacional. Como pode um trabalhador se contentar com uma situação em que começa a passar vergonha em determinadas situações? Às vezes, ele chega em uma determinada loja e não consegue ter aprovado um crédito porque o seu salário não é compatível com aquilo que quer comprar. Até quando uma pessoa agüenta uma situação dessas?
Essa discussão da greve da Polícia no Estado de São Paulo tem que servir para que este Parlamento aproveite este momento para aprofundar a discussão. Qual é o programa para a Segurança no Estado de São Paulo?
Também não dá para o Governo culpar o governo anterior. Normalmente quando entra um governo, ele tenta culpar o governo passado. Mas isso não cabe no Estado de São Paulo. O Estado de São Paulo é o projeto do PSDB, que está sendo julgado e avaliado pelo povo a cada ano.
Portanto, a situação do Estado de São Paulo é exatamente de policiais desmotivados, de pessoas que não têm mais motivação para continuar naquele trabalho. O servidor entregou toda a sua vida, todos os seus esforços para desempenhar um bom trabalho. Mas ele não consegue desempenhar porque o Estado, que tem o papel de criar as condições adequadas, não o faz.
O Deputado João Caramez utilizou uma frase importante quando disse que tem orgulho de ser deputado. Mas, Deputado, eu gostaria que o policial tivesse orgulho de ser policial, que o funcionalismo público tivesse orgulho de ser funcionalismo público. Mas não é isso que vemos no Estado de São Paulo.
É uma situação triste, é uma situação deprimente, porque o Governo sempre vem com essa questão de que não tem recurso. Mas chame a categoria e faça uma discussão madura, estabeleça um compromisso e um cronograma com um projeto de lei responsável, a fim de dar segurança para aqueles que têm que nos dar segurança. Como alguém pode oferecer segurança para o povo de São Paulo se vive sem motivação alguma no seu trabalho?
Por isso aproveito este momento para parabenizar a Polícia do Estado de São Paulo pela coragem de reagir, porque sabemos como esse setor é tratado, sabemos das dificuldades.
Gostaria, inclusive, que aproveitássemos este momento para fazer um pouco de comparações. Foi falada muita coisa aqui sobre o Governo Federal, mas gostaria de comparar um pouco a situação da Polícia do Estado de São Paulo com a Polícia Federal. Vamos comparar as mudanças feitas no Governo do Presidente Lula, a quantidade de ações que a Polícia consegue exercitar hoje neste País.
Acho que é um bom momento para refletirmos sobre a realidade. Sei que essa tabela já foi comentada aqui por parlamentares, mas é importante que a comentemos de novo. Quem sabe, o Governador e o Secretário de Segurança estejam nos ouvindo e sensibilizem-se de que é necessário jogar aberto, com transparência e elegância com uma categoria que teve muita competência, muita coragem e muita ousadia.
Relembremos aqui a remuneração inicial das carreiras de delegado de polícia dos estados e dos delegados da Polícia Federal. O salário inicial da Polícia Federal é de R$12.992,70; no Distrito Federal, R$ 10.862,14; no Paraná, R$ 8.552,00; em Goiás, R$8.748,00; no Mato Grosso, R$ 8.552,32; em Sergipe, R$ 8.469,00; no Espírito Santo, R$7.551,00; no Piauí, R$ 7.141,00; no Rio de Janeiro, R$ 6.895,00; em Rondônia, R$6.729,00; no Maranhão, R$ 6.653,00; no Ceará, R$ 6.017,00; em Roraima, R$ 6.002,00; no Amapá, R$ 5.982,00; no Rio Grande do Norte, R$ 5.951,00; no Acre, R$ 5.874,00; no Rio Grande do Sul, R$ 5.702,00; em Pernambuco, R$ 5.266,00; no Amazonas, R$ 5.086,00.
O SR. JONAS DONIZETTE - PSB - Sr. Presidente, solicito a prorrogação dos nossos trabalhos por 2 horas e 30 minutos, por 2 horas e 29 minutos, por 2 horas e 28 minutos.
O SR. PRESIDENTE - BRUNO COVAS - PSDB - Srs. Deputados, esta Presidência vai colocar em votação o requerimento de prorrogação dos nossos trabalhos do nobre Deputado Jonas Donizette.
O SR. Sebastião Almeida - PT - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - BRUNO COVAS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.
* * *
- É
feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
* * *
O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Sr. Presidente, informo que a Bancada do PSOL está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - BRUNO COVAS - PSDB - É regimental, Excelência. Esta Presidência registra que a Bancada do PSOL está em obstrução.
O SR. Marcos Martins - PT - Sr. Presidente, informo que a Bancada do PT está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - BRUNO COVAS - PSDB - É regimental, Excelência. Esta Presidência registra que a Bancada do PT está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - BRUNO COVAS - PSDB - Srs. Deputados, participaram do processo de votação 57 Srs. Deputados e Sras. Deputadas: 55 votaram “sim”, um votou “não” e este Deputado na Presidência, resultado que prorroga os nossos trabalhos por duas horas e 30 minutos.
Devolvo a palavra ao Deputado Sebastião Almeida, pelo tempo remanescente de 7 minutos e 40 segundos.
O SR. Sebastião Almeida - PT - Sr. Presidente, falava sobre a remuneração inicial das carreiras de delegado de polícia no Estado de São Paulo. Cheguei até o 20º Estado, Amazonas; o 21º Estado, Alagoas, o delegado começa com R$ 5.050,00; Tocantins, R$ 4.862,00; Santa Catarina, R$ 4.442,00; Paraíba, R$ 4.365,00; Minas Gerais, R$ 4.108,00; Bahia, R$ 4.005,00; Pará, R$ 3.974,00. E na 28ª posição, no ranking dos mal pagos, São Paulo, R$ 3.680,00.
Essa situação vai levar a polícia a trabalhar cada vez mais desmotivada. Qualquer estado brasileiro está pagando mais para a polícia do que o Estado de São Paulo. É uma situação muito complicada.
Assisti àquelas cenas do confronto que, na minha opinião, foi uma maldade do Governador, jogando uma polícia contra a outra porque as duas ganham péssimos salários no Estado de São Paulo. (Manifestação nas galerias.) Na verdade, esperava que, a partir daquele fato que teve repercussão nacional, o Estado apresentasse então uma boa proposta; que discutisse com os representantes da categoria e, juntos, construíssem ali uma proposta para tirar a imagem da polícia desse atoleiro que está.
Mas, lamentavelmente, não foi isso que vimos. O que vimos foi o envio de um projeto de lei para esta Casa que, mais uma vez, é uma ofensa à categoria. É um projeto que não resolve, não motiva ninguém, muito pelo contrário. Lamentavelmente, estamos acompanhando a toda a situação, inclusive o que aconteceu em Guarulhos na semana passada, com a polícia totalmente desarmada, desmotivada e ganhando péssimos salários; com o policial tendo de fazer vaquinha, às vezes, para trocar o pneu do carro porque o Estado não oferece essa condição. Vimos cenas que tinha condição, inclusive, de ser uma tragédia maior do que foi. O que aconteceu em Guarulhos na semana passada, e terminou na zona Norte, foi a grande demonstração de que o bandido está se sentindo à vontade no Estado de São Paulo.
Tudo que tem sido feito no Estado de São Paulo pela polícia tem sido pela dedicação dos policiais que, mesmo numa situação ruim, tem colocado a sua vida - é o que temos visto por aí. Até quando o Estado de São Paulo vai conviver nessa harmonia como se nada estivesse ocorrendo, onde os policiais estão perdendo a vida nesses confrontos? A cada dia que passa o crime está se armando cada vez mais. O Estado não arma a polícia e não valoriza o policial como precisa.
O Estado de São Paulo caminha de fato, como disse o Deputado João Caramez, por uma situação perigosa. Mas perigosa não por culpa da polícia, e sim do Governo do Estado de São Paulo. O Governador José Serra está perdendo uma grande oportunidade de mostrar para o País, tirando o São Paulo desse ranking vergonhoso de 28º Estado que pior paga a Polícia no Brasil. Era uma boa oportunidade para que essa situação pudesse mudar.
E a sociedade, que é uma insegurança total? Como é que a população está vivendo hoje no Estado de São Paulo?
Concedo um aparte ao nobre Deputado João Caramez.
O SR. JOÃO CARAMEZ - PSDB - Apenas para fazer uma ressalva. Penso que há um equívoco. Eu não disse que o Estado de São Paulo caminha por uma situação perigosa. (Manifestação nas galerias.) Disse que os policiais são valorosos e temos de aproveitar a oportunidade que estamos oferecendo para que as entidades saiam fortalecidas desse movimento, e criarem uma comissão para criar um canal direto de comunicação com o Governador. Isso é totalmente possível.
O SR. SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - Obrigado, Deputado João Caramez. O que fica evidente é isso: se aqueles que têm o papel de dar segurança vivem nessa insegurança total, ficamos imaginando como vai ser a vida do povo de São Paulo.
Quero cumprimentar mais uma vez a polícia pela coragem e ousadia para mostrar para o resto do País o que acontece no Estado de São Paulo. A greve de vocês, independente do resultado, já é vitoriosa. Podem acreditar nisso. (Manifestação nas galerias.) Vocês já fizeram chegar a vários cantos desse país a informação vergonhosa de como a polícia trabalha no Estado de São Paulo.
Essa é uma grande vitória. No Estado de São Paulo tem um hábito de se maquiar tudo, de criar uma situação como se isso fosse uma maravilha. Sabemos que não é nada disso; sabemos do sofrimento e das dificuldades que os trabalhadores do serviço público têm nesse país.
O ato de vocês foi de coragem e de força, e mostrou para o resto do País que só há uma maneira de a população viver segura: com a polícia valorizada, respeitada e tratada com dignidade. E tenho a convicção de que, se esta Casa aprovar este projeto, vai ser uma vergonha para o Legislativo de São Paulo. A Assembléia Legislativa não pode mais uma vez fazer como se nada estivesse ocorrendo. A greve da Polícia não é uma greve qualquer. É a greve daquele que cansou de carregar o fardo, que cansou de falar, que cansou de pedir. Mas como ninguém dava ouvido, só teve uma atitude, que foi a de cruzar os braços.
O que esperamos é que esta Casa não aprove este projeto como o Governador quer. Fazer isso é prolongar uma crise e um problema que o Estado de São Paulo está vivendo hoje. (Manifestação nas galerias.)
* * *
- Assume a Presidência a Sra. Célia Leão.
* * *
A SRA. PRESIDENTE - CÉLIA LEÃO - PSDB - Tem a palavra, para encaminhar contra o projeto, o nobre Deputado Raul Marcelo, pelo tempo regimental.
O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu me inscrevi para tratar do Projeto de lei Complementar nº 59, que poderia resolver a situação da Polícia Civil e da Polícia Militar no Estado de São Paulo.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Vaz de Lima.
* * *
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Nobre Deputado Raul Marcelo, com a anuência de V. Exa., esta Presidência aproveita para anunciar que estamos recebendo nesta Casa, com muita alegria nesse início da noite, o Ministro da Cultura, Juca Ferreira. Está chegando o Dia da Consciência Negra e o ministro estará no Plenário Franco Montoro, promovido pelo Deputado Olímpio Gomes. Ele foi Vereador em Salvador por dois mandatos, e está em Brasília há um bom tempo. Fiz questão de trazê-lo para que conheça o nosso plenário. Sucesso lá no evento. (Palmas.)
* * *
- Assume a Presidência a Sra. Célia Leão.
* * *
O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, esperamos que o dia 20 de novembro se torne feriado no Estado. Inclusive dei entrada num projeto, logo que assumi o mandato, quando fui vereador em Sorocaba, para que o dia 20 de novembro se torne feriado, para reverenciar uma das maiores lideranças políticas da história - Zumbi dos Palmares - que lutou contra a escravidão no Brasil, fazendo uma organização social, onde brancos, negros e indígenas vivessem em comunhão, em plena liberdade.
Vários municípios do Estado de São Paulo já festejam o feriado e infelizmente, o Estado de São Paulo, diferente de alguns estados do Brasil, ainda não.
Como o Ministro da Cultura visita esta Casa hoje, poderia já sugerir como feriado nacional o dia 20 de novembro, em reconhecimento a toda contribuição dos afro-brasileiros na formação do País.
Sr. Presidente, estive
hoje na Cidade de São José dos Campos, acompanhando o movimento da
Transnacional Johnson e Johnson, empresa com mais de cinco mil trabalhadores,
já há seis dias
Conversei com os comandantes da polícia e falei o óbvio: vocês vieram para cá para debilitar uma greve, que é de responsabilidade dos donos da empresa, e isso não é função da polícia. A greve consta do Art. 8º, da Constituição, é um direito inalienável, fundamental. Inclusive os sindicatos têm a prerrogativa constitucional de fazer assembléias nas portas das fábricas, que é um avanço para a sociedade brasileira, e não é função da Polícia Militar de ir lá para bater em trabalhadores.
Falei da tristeza em ver que os policiais militares não podem entrar em greve, porque a estrutura funcional da Polícia Militar ainda é da época da Ditadura Militar.
Sr. Presidente, para nossa sorte, os policiais civis têm uma estrutura mais alinhada ao estado democrático de direito, ou seja, podem fazer greve para reivindicar melhores condições de trabalho.
Se a Polícia Militar pudesse entrar em greve, teríamos uma outra situação política no Estado de São Paulo. Não seriam 35 mil - seriam 130 mil parados, e queria ver o Governador José Serra receber a Mancha Verde e não receber a estrutura policial como um todo.
A estrutura funcional
do tempo da ditadura permite que os nossos policiais militares sejam usados
como guarda pretoriana do atual Governador do Estado; ou para defender
interesses transnacionais de grandes empresários, como aconteceu
No estado democrático de direito todas as pessoas são cidadãos, têm prerrogativas e o poder de controlar as instituições, o que não existe na Polícia Militar.
Recebi uma carta datilografada de um policial civil aposentado, 35 anos de trabalho para o Estado, falando da necessidade da unificação da estrutura jurídica das polícias. Fez menção ao discurso que fizemos na semana passada, defendendo essa tese, e no final, fala da sua tristeza e do seu ridículo salário: 35 anos de serviço prestado ao Estado de São Paulo e não ganha três mil reais.
Essa é a situação de todos os policiais civis e de todos os policiais militares.
O “Jornal da Tarde” fez uma matéria: vinte e cinco mil policiais militares fazem bico, trabalham em três, quatro serviços. Os escrivães, delegados de polícia, investigadores, todos nessa situação.
É uma tristeza que um Governador, eleito pelo voto, como o Sr. Governador José Serra, tenha perdido a oportunidade, e a cada dia, está perdendo ainda mais, de usar sua força política, de usar a maioria que tem nesta Casa, 70 Deputados que compõem a sua base, aqueles Deputados que tem compromisso com a estrutura de segurança no Estado de São Paulo, e abrir um debate com todas as entidades para se fazer profunda reforma na estrutura de Segurança Pública do Estado, que tem 41 milhões de habitantes, que representam mais de 30% do PIB do Brasil, uma arrecadação de mais de cem bilhões de reais.
É uma tristeza que alguém que se insurgiu contra a ditadura militar, diante da oportunidade de fazer uma profunda reestruturação, unificando as polícias, com plano de cargo e carreira, claro, republicano, fazendo com que a sociedade possa participar das deliberações, controle público. Nada disso foi feito.
E agora quer impor diante de uma greve de mais de 50 dias, um projeto a esta Casa, e aos senhores que estão em greve, que prevê um reajuste que não resolve nem o problema inflacionário, porque o Banco Central está prevendo que a inflação do próximo ano vai passar da casa dos 6%. Não vai dialogar nem ao menos com a inflação esses 6,5%, que o Governador está propondo para a Polícia Civil no Estado de São Paulo. Seis e meio por cento para este ano e seis e meio por cento para o ano que vem.
A crise já chegou ao
Brasil. Vamos ter inflação, porque o Brasil ainda é um País que tem uma larga
base de importação, e aumentando o dólar, aumenta o preço das mercadorias,
porque, de forma irresponsável, se jogou na lata do lixo o projeto de
substituição de importação. Inclusive o atual Governador, quando foi na Cepal,
quando ficou exilado no Chile, aprendeu como se desenvolve um país de economia
independente. Primeiro ponto, soberania; segundo, economia e substituição de
importação para não ficar dependendo de mercadorias de fora. O Brasil importa
máquinas, remédios, quinquilharias. Todos esses celulares são importados, são
só montados aqui. O Brasil tem um problema gravíssimo na balança comercial de
importação, tudo
Esses 6,5% que está sendo previsto para o ano que vem não vai resolver sequer o problema da inflação. É por isso que essa emenda é importante. Gostaria de falar sobre essa Emenda de plenário, de nº 11, porque ela resgata a proposta inicial da Polícia Civil, e também da Polícia Militar que apenas não tem voz por uma questão deste Estado ditador que ainda permanece no Estado de São Paulo, que é essa estrutura jurídica do tempo da Ditadura Militar. Senão, com certeza, estariam aí nas galerias com a Polícia Civil.
Se conseguíssemos aprovar essa Emenda de nº 11, conseguiríamos entrar em consonância com o que reivindica a Polícia Civil, e o que vai, com certeza, atender aos reclamos também da Polícia Militar, que é a emenda que coloca 15% de aumento, retroativo à lei aprovada por esta Casa, no dia 1º de março: 12% no ano que vem e 12% no outro ano. Não atenderia a todas as reivindicações, mas dialogaria com as entidades que, representam, de forma tão lutadora, divisão de futuras entidades da Polícia Civil. Infelizmente, tivemos força apenas para protocolar essa emenda, mas não vamos ter até o momento, pelas falas dos Deputados do PSDB e do Líder do Governo. Foi só para aprovar essa emenda. Aí, vamos cair no que é o pior para o Estado de São Paulo, que é aprofundar ainda mais a desmotivação dos profissionais da área de Segurança Pública do nosso Estado.
* * *
- Assume a Presidência a Sra. Vanessa Damo.
* * *
Desmotivar os profissionais da área Pública do nosso Estado é
contribuir para que não apenas aqueles que estão trabalhando tenham com esse
processo a desvalorização da carreira, um serviço público piorado, mas também
para aquelas pessoas que têm a vontade de entrar para a área de Segurança
Pública deixem de querê-la.
Há muitos jovens que têm vontade de usar um distintivo, que
têm vontade de ser um policial militar, um policial civil porque acham que é
importante servir para o Estado. De fato, pode ser. Só que diante de uma
estrutura funcional como essa, mesmo com o concurso público, não vamos ter os
melhores profissionais. Essa a verdade e tem que ser dita aqui.
A Secretaria da Agricultura fez, recentemente, um concurso
público ligada à sua área e chamou os profissionais, Mas, depois que eles viram
o salário, não quiseram mais o cargo. Não conseguiu nem sequer preencher a
vaga, como aconteceu agora com a Fuvest, com o vestibular para USP. Caiu em 50%
o número de pessoas que querem ser
professores de matemática, caiu em 50% o número de inscritos de pessoas que
querem ser professores de química, e
caiu em 40% o número de pessoas que querem ser professores da Língua
Portuguesa. Aumentou o número daqueles que querem ser jornalistas, que querem
ser publicitários.
Por que caiu o número de inscritos para ser professor da rede
pública? Por conta da estrutura funcional. Os professores do Estado de São
Paulo ganham 35% menos que os
professores no Acre. Esta a situação. Esta
a desvalorização sistemática com aquele que dá entrada no serviço
público. E está sendo assim com a Polícia Civil e a Polícia Militar. Muitos
jovens já não querem essa carreira porque ela não atende às demandas, aos
anseios e às imposições colocadas nessa carreira, porque tem um custo elevado
para a família e custo elevado em relação à integridade física do profissional
da área da Segurança Pública. Por quê? Porque lida com o crime, com o crime
organizado. Este o quadro. Para ser um profissional nessa área é preciso que o
Estado dê garantia, proteção e um salário digno. Infelizmente, isso não
acontece. Mas essa questão tem culpados, e têm partidos estruturados em torno
dessa tese.
Aquele menino, o Governador de Minas Gerais, é uma tristeza.
É o tal do Aécio Neves. É um rapaz que tem zero de visão sobre o Brasil. Ele é
tão míope que chegou a ponto de dizer, na semana passada, que sempre foi
defensor de choque de gestão, que vai continuar aprofundando e quer fazer isso
no Brasil.
Fui ler o que é o tal do choque de gestão do Aécio Neves, que
é o que o Serra vem fazendo aqui no Estado de São Paulo. O que é o choque de
gestão? Pasmem, senhores e senhoras que
estão nas galerias, o choque de gestão é arrochar o funcionalismo.
O PSDB faz isso
Esta a questão fundamental: não existe desenvolvimento.
Inclusive, para combater o desemprego, é preciso ter funcionalismo público.
Para ter serviço que funcione com qualidade, tem que ter servidor público
capacitado.
É uma tristeza ver um governador que teve estudo gratuito no
Chile - ele se formou, saiu de lá doutor de Economia - que aprendeu como se
desenvolve o país de economia independente, que é investir pesado nos serviços sociais, fazendo com que
os servidores públicos tenham um plano de cargo e carreira, investir pesado na
infra-estrutura, entregar, este ano,
oito bilhões de reais em título da dívida publica, uma dívida que nunca foi
investigado. Oito bilhões! Poderia tirar aí uns 500 milhões.
Quero concluir o meu
pronunciamento em nome desse cidadão, servidor da Polícia Civil por 35 anos, o
Sr. Abel Nunes de Oliveira. Infelizmente, o atual Governador tem jogado na lata
de lixo a oportunidade de fazer uma profunda reestruturação do serviço de
Segurança Pública no nosso Estado, a começar pela valorização da pessoa que faz
o serviço, pagando um salário digno. É por isso que vou votar “sim” à Emenda nº
11, e conclamo os Srs. Deputados para que votem também nessa emenda nº 11 para
atender, no mínimo, à reivindicação dos setores da Polícia Civil, que estão
aqui, de 15% retroativos a 1º de março; 12% para o ano que vem, e 12% para o
próximo ano. Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE - VANESSA DAMO - PV - Tem a palavra a nobre Deputada
Maria Lúcia Prandi, para discutir contra o projeto, por 15 minutos regimentais.
A SRA. MARIA LÚCIA
PRANDI - PT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados,
especialmente os senhores e senhoras que nos dão a honra de sua
presença, os policiais civis e também policiais militares que aqui se
encontram, especialmente os policiais civis em que está sendo discutida a
questão salarial, nesse momento, realmente o Governador Serra, a exemplo de
todo PSDB, tem uma concepção diferenciada de Estado no sentido do arrocho
salarial para os servidores públicos, das terceirizações, e da venda do
patrimônio público.
Lembro-me bem dos últimos debates na campanha Lula e Alckmin.
Dizia o Deputado Raul Marcelo que essa concepção de choque de gestão, do PSDB,
nada mais é do que venda do patrimônio público, arrocho salarial,
terceirizações e desrespeito à
população.
Lamentavelmente, estamos no meio do quarto mandato do PSDB no
Estado de São Paulo. Não é à toa que há 14 anos os delegados não têm um
reajuste. Aquilo que nós assistimos, diariamente, que é a principal preocupação
da sociedade brasileira, é em relação à Segurança. Sabemos que, mesmo com a
polícia eficiente como a do Estado de São Paulo, se não há condições adequada
de trabalho, milagre não pode ser feito. Embora reconhecida como a melhor
Polícia do País, recebem o pior salário do Brasil.
Quando todo ano o Orçamento vem para esta Casa, é a bancada
de oposição que justamente apresenta as emendas, seja em termos de
investimentos para a Polícia Científica, seja para a questão de pessoal e mesmo
outros elementos necessários para o bom desempenho das atividades.
É incrível como o Governador possa dormir em paz sabendo que
uma categoria tão importante, vital para a nossa sociedade, esteja paralisada,
e paralisada com dignidade, fazendo, como já foi dito por vários que me
antecederam, um movimento vitorioso, porque é um movimento de resistência, um
movimento de denúncia, mas mais do que isso queremos que o movimento seja
vitorioso em termos salariais, em termos do reconhecimento da dignidade dos
profissionais da Polícia. E nessa concepção de Estado que o PSDB tem, eu quero
falar da situação e oposição conforme foi lembrado pelo nobre Deputado João
Caramez. Há oposições diferentes. Em Brasília, por exemplo, vimos as Bancadas
do DEM e PSDB fazerem uma oposição ferrenha ao Governo Lula, nunca uma oposição
propositiva. O que vemos lá é uma oposição raivosa. O Deputado Federal Antonio
Carlos Neto chegou a dizer que queria dar um tapa na cara do Presidente Lula.
Uma ex-Deputada do PSDB chamou o Presidente de bandido, enfim, o que vemos são
debates que envergonham a sociedade brasileira.
Diferentemente da oposição feita pelo PSDB e DEM no Congresso
Nacional, a oposição feita aqui nesta Casa pelo Partido dos Trabalhadores, pelo
PSOL e pelo Deputado Olímpio Gomes tem sido uma oposição extremamente
propositiva. Ninguém inventa números aqui. É a oposição do diálogo.
Vejam, tivemos a audiência pública aqui na Assembléia
Legislativa. As entidades representativas da Polícia aqui estavam, aqui estavam
os deputados e eu pergunto aos senhores e especialmente aos deputados
governistas se tivemos a presença de um representante do Poder Executivo. Não.
Não veio o Secretário da Justiça, não veio o Secretário de Gestão Pública, não
veio o Secretário da Fazenda. Foi um diálogo? Não. Foi um monólogo na medida em
que se colocavam os direitos, as necessidades tanto por parte das entidades
como dos deputados. Só que o Governo não ouve, o Governo não respeita. Não
respeita as diferentes categorias do funcionalismo público, como também não
demonstra respeito por esta Casa legislativa, nem pelo próprio Presidente que é
do PSDB, que chamou a audiência pública por acordo dos deputados tanto da
situação como da oposição.
É lamentável que nós ainda continuemos nessa situação, num
Estado efetivamente rico, num Estado que vem perdendo pelos vãos dos dedos os
melhores quadros de servidores públicos. Vimos isso nos institutos de
tecnologia, vimos isso na Emplasa, vimos isso em vários organismos do serviço
público estadual. Estamos assistindo há muitos anos isso acontecer na Saúde, na
Educação, na Polícia, na Secretaria da Agricultura, na Secretaria de
Desenvolvimento Social. Um Estado que não preza os seus servidores no sentido
do respeito a um salário digno não pode querer prestar um bom serviço à
população. Sabemos que hoje se gasta muito mais com segurança privada do que
com a Educação neste País. Por que essa
inversão?
Quando o Estado deixa de oferecer
aquilo que é direito - e ele é o principal responsável pela segurança da
população - aqueles que podem, principalmente os ricos, contratam segurança privada que na verdade presta
segurança apenas a quem lhe paga: a uma empresa, algumas pessoas, mas não à
população como um todo, porque quem faz isso com dignidade, eficiência,
responsabilidade é justamente a Polícia, a Polícia Civil e a Polícia Militar. Mas não é isso que
assistimos especialmente no nosso Estado.
O Governo Federal tem buscado
valorizar o funcionalismo e muitas vezes é criticado por isso. O neoliberalismo
adora o discurso de que é preciso diminuir os gastos públicos para enxugar a
máquina do Estado, cortar salários. Mas nós nos orgulhamos do Presidente Lula,
do Governo Lula, por ter feito o maior
número de concursos públicos no País, por ter aprovado vagas no Congresso
Nacional, por ter contratado de acordo com a Constituição e por cumpri-lá
rigorosamente, dando o reajuste anual aos servidores, coisa que o Governo do
Estado de São Paulo, do PSDB, há 14 anos vem desrespeitando. Eles acham que a
data-base é invenção da oposição e fico profundamente indignada porque até
mesmo outros setores da sociedade não compreendem ou pelo menos não dão voz
maior a essa aberração que existe no Estado de São Paulo.
Nenhum governante democrata deixa de
ter uma mesa permanente de negociação, deixa de acompanhar o orçamento, não dá
a possibilidade de o funcionalismo, das centrais sindicais, dos sindicatos
acompanharem a execução orçamentária, negociarem efetivamente os reajuste nos
salários. Mas o Governador Serra está preocupado com outras coisas. Ele está
preocupado, por exemplo, em ele como Governador, embora nunca São Paulo tenha
recebido tantos recursos do Governo Federal como no Governo Lula, ele, sim,
nobre Deputado João Caramez, está preocupado em fazer oposição ao atual
Governo. Está com tanta pressa que não quer nem esperar a eleição achando que
poderá ser vitorioso. Mas entendemos que a população brasileira saberá julgar qual
dos projetos quer: se o projeto que busca o desenvolvimento econômico, a
distribuição de renda, o aumento do número de empregos, a ascensão das camadas
D e E à classe média, que é significativa neste País - mais de 20 milhões de
brasileiros emergiram para a classe média - ou o projeto neoliberal de fachada,
de faz-de-conta, que vende patrimônio público, que arrocha salários, que tem
obras faraônicas inacabáveis e incalculáveis no seu custo, como o Metrô e seu
buraco, como o famoso Rodoanel que ficou oito anos parado e todas essas
invenções e artimanhas que sabem fazer tão bem. Talvez eles consigam fazer tão
bem porque têm uma preocupação muito grande com os gastos
O Governo tinha até agosto mais de 1 bi de excesso de arrecadação, portanto tem mais agora, deve estar por volta de 10 bilhões quase, e com uma liberdade perigosa, porque o Governo investe como quer, onde quer, sem passar pela Assembléia, ao invés de fazer uma política salarial menos nefasta do que tem feito.
Li uma matéria no jornal, que me deixou profundamente indignada, que dizia que, de olho em 2010, Serra e Lula investem em ensino técnico.
É preciso dizer que no primeiro dia em que o Presidente Lula pisou no Palácio do Planalto ele já tinha um levantamento do número de universidades e de escolas técnicas federais que iria criar. Diferentemente desse governo que faz um planejamento eleitoreiro, que beneficia cidades com apadrinhamento político do Sr. Governador, que não é um governador republicano. Sabemos como são as emendas que tramitam nesta Casa.
Por isso, senhores, penso que a luta não é apenas de vocês, não é apenas dos deputados. É uma luta da sociedade do Estado de são Paulo que deveria estar junto, acompanhando, não só se solidarizando, mas prestando toda atenção e compromisso com vocês.
Vejam,
quando aqui
Então, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é isso que nós queremos para o Estado de São Paulo: o fim da Polícia ou o respeito à Polícia?
Por isso também somos favoráveis à Emenda 11. Obrigado, Sr. Presidente. (Manifestação nas galerias.)
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Vaz de Lima.
* * *
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado José Cândido.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sr. Presidente, se houver acordo dos demais líderes, solicito a suspensão dos nossos trabalhos por 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - A Presidência consulta se os líderes que estão em plenário concordam com a solicitação do Deputado Roberto Felício. (Pausa.)
Havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, a Presidência suspende os trabalhos por 30 minutos.
* * *
- Suspensa às 19 horas e 23 minutos, a sessão é
reaberta às 19 horas e 54 minutos, sob a Presidência do Sr.Vaz de Lima.
* * *
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Inscrito para discutir contra o Projeto de lei nº 59, de 2008, tem a palavra o nobre Deputado José Cândido pelo tempo regimental de 15 minutos.
O SR. JOSÉ CÂNDIDO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, como se diz na gíria, mais uma vez estamos aqui “na labuta, no diálogo”. Fazemos isso porque optamos pela democracia e pelo diálogo.
Nesta Assembléia Legislativa tenho uma concepção semelhante à do Deputado Olímpio Gomes. Muitas vezes, concordo plenamente com a sua manifestação - às vezes, acalorada - sobre a valorização do Poder Legislativo nesta Casa de Leis. Às vezes, enchemos o peito e dizemos que esta é a maior e a melhor Casa de Leis do Brasil e do mundo.
Acredito que estamos equivocados. Ao tomar posse no mês de março de 2007, eu estava ansioso para começar a legislar. No primeiro dia de funcionamento desta Casa, na Ordem do Dia - período que discutimos os projetos -, chegou um calhamaço de papéis para todos os deputados. Para a minha decepção, havia mais de 300 projetos de lei totalmente vetados pelo Governador do Estado.
Ao ver aquele calhamaço de papéis, pensei: “a bancada da oposição na legislatura passada teve um trabalho imenso, fez pesquisas, buscou orientações, elaborou projetos de lei, mas, lamentavelmente, o Governou vetou tudo”.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, para a minha surpresa, ao verificar folha por folha, projeto por projeto, vi que o desrespeito do Poder Executivo era total. O Poder Executivo do PSDB não respeitava nem os seus próprios parlamentares. Ali, estavam vetos totais a projetos de deputados, sem exceção de partidos. Percebi o autoritarismo do Executivo, sob a sigla do PSDB, tanto do governo anterior como do governo atual. Não valeria a pena eu me debruçar sobre projetos, fazer emendas parlamentares, fazer emendas em projetos de lei.
Faço este comentário para dizer também que o Projeto de lei nº 59 que estamos discutindo recebeu uma emenda individual da Deputada Ana Perugini, recebeu emendas coletivas da Bancada do PT, recebeu emendas dos Deputados Said Mourad, Campos Machado, Fernando Capez, ou seja, de deputados que fazem parte do bancada do Governo Estadual.
Os nobres deputados, que buscaram ler o projeto de lei oriundo do Governador do Estado, tiveram a oportunidade de dar a sua contribuição, como é o caso da Bancada do PT. Houve a oportunidade de dizer “vamos melhorar esse aspecto”. Nem todas as emendas exigem aumento de salário, mas têm o objetivo de melhorar o projeto.
Lamentavelmente, a exemplo dos outros três projetos enviados pelo Governador, foram desrespeitadas todas as emendas de contribuição do Poder Legislativo para melhorar um projeto que veio para esta Casa para ser apreciado.
Não estamos aqui para chancelar, mas para discutir e votar. Se o projeto está em discussão, ele deve ser submetido a idéias, a sugestões. É isso que a Bancada do Partido dos Trabalhadores tem feito, com muita eficiência.
A Deputada Maria Lúcia Prandi antecedeu-me nesta tribuna e expôs muito bem o que é a oposição destrutiva e o que é a oposição construtiva. Os deputados do Partido dos Trabalhadores buscam o que existe de melhor em assessoria para fazer uma oposição construtiva. Temos os excelentes técnicos, que vão a fundo, que buscam fazer pesquisas. Os argumentos usados nesta tribuna ou no Congresso de Comissões não são vazios, não são argumentos só para dizer “não”.
Se o Governo do Estado tem excesso de arrecadação, buscamos números através dos nossos assessores. Fazemos isso para não falarmos besteiras nesta tribuna. Ouvi a explanação do nobre Deputado Sebastião Almeida, que elencou uma série de estados da Federação em que o salário inicial de um delegado, às vezes, é quase quatro vezes maior do que o salário de um delegado no Estado de São Paulo.
Vejo isso com muita tristeza e com muita vergonha, Srs. Deputados. Quase todos os paulistas e paulistanos têm o prazer de dizer que somos os melhores, que somos os maiores em arrecadação, no campo industrial, no campo da tecnologia, na população. É vergonhoso saber que os servidores públicos deste Estado são massacrados.
A segunda decepção que tive ao legislar nesta Casa foi quando o Governador do Estado inventou o SPPrev, ocasião em que desrespeitou todo o funcionalismo público, sem exceção. Ele deixou, sem explicação, uma dívida de 53 bilhões de reais do antigo Ipesp e, para maquiar, criou um novo instituto sem respeitar os direitos, as ansiedades dos servidores públicos do Estado de São Paulo.
Mais uma vez, a Bancada do Partido dos Trabalhadores foi a fundo, pesquisou e chegou à conclusão de que isso é uma aberração. Não bastou a manifestação de todos os servidores públicos do nosso Estado, que lotaram as galerias deste Parlamento, a exemplo do que está acontecendo hoje na manifestação dos servidores da Polícia Civil e da Polícia Militar.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Bruno Covas.
* * *
Como já foi dito, pela Constituição, os policiais militares não podem fazer manifestação cruzando os braços, mas sabemos perfeitamente da decepção desses valorosos servidores. Não é justo. Sobe a inflação, vem nova tecnologia e tanto o salário como as condições de trabalho dessa categoria ficam sucateados.
Sou do tempo em que os servidores públicos municipais, estaduais e federais eram valorizados. Eles pertenciam à classe média. Sou do tempo em que, numa cidade de pequeno ou de grande porte, o policial militar tinha orgulho de andar fardado, de ser autoridade, de ser abordado para resolver problemas porque ele tinha a sensibilidade, tinha um salário à altura da sua profissão e não precisava trabalhar em quatro, cinco, dez serviços. O policial tinha oportunidade de estudar a profissão, de conversar, de dialogar com várias pessoas. Ele era, realmente, autoridade.
Hoje, a Polícia Militar tem um salário indigno. Grande parte dos policiais nem casa para morar tem, é obrigada a morar em favelas e, às vezes, tem medo até de vestir a sua farda e voltar fardado, mesmo sendo uma autoridade. São eles que dão segurança à população.
Por isso, estou usando a tribuna para dizer a V. Exas. que não posso concordar com um projeto de lei que faz com que o Poder Legislativo exerça o papel de chanceler. Tem o meu apoio e da Bancada do Partido dos Trabalhadores se forem respeitadas as emendas, que são justas.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - BRUNO COVAS - PSDB - Há quorum, Excelência, para continuar os nossos trabalhos.
Não havendo inscrições para discutir a favor, esta Presidência chama o nobre Deputado Carlinhos Almeida para discutir contra, pelo tempo regimental de 15 minutos.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença. Há 20 deputados em plenário.
O SR. PRESIDENTE - BRUNO COVAS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Luciano Batista e Vanessa Damo para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - BRUNO COVAS - PSDB - Esta Presidência constata quorum regimental, agradece aos Deputados Luciano Batista e Vanessa Damo e devolve a palavra ao orador.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham das galerias desta Casa, telespectadores da TV Assembléia, especialmente os trabalhadores da Polícia Civil do Estado de São Paulo, quero manifestar o meu cumprimento pela firmeza, coragem e determinação com que conduziram o movimento de extrema importância, não só o movimento pelas reivindicações legítimas e salariais, de condições de trabalho que qualquer categoria profissional tem direito de fazer, mas porque chamou a consciência da Assembléia Legislativa, do Governo do Estado, das demais autoridades do Brasil e da sociedade de São Paulo para a situação lamentável em que se encontra a Polícia Civil do Estado de São Paulo.
Os sucessivos governos do PSDB, a começar pelo ex-Governador Mário Covas, vêm agindo com a Polícia Civil de forma a enfraquecer este ramo extremamente importante. Todos nós sabemos que a Polícia Civil tem um papel fundamental de Polícia Judiciária. É ela quem tem o dever e o poder pela nossa Constituição de realizar as investigações e os inquéritos, fundamentais para fazermos o combate à criminalidade de forma mais profunda.
É evidente que é fundamental o papel da Polícia Militar, que é o da polícia ostensiva e preventiva na rua. Mas de nada adiantará esse trabalho se não tivermos uma Polícia Civil equipada, valorizada, estimulada e apoiada para identificar claramente criminosos e quadrilhas, e ter condições para produzir inquéritos, com provas claras e cabais que possam chegar no Poder Judiciário e fazer com que aqueles que têm culpa, que cometem crimes, sejam realmente punidos, e tiremos das ruas aqueles que diariamente, ano a ano, vêm atacando a sociedade de São Paulo e o cidadão de bem do Estado de São Paulo.
Infelizmente, sucessivos Governos do PSDB de São Paulo parecem ter eleito a Polícia Civil como se fosse um problema. Aí, abandonaram e sucatearam a Polícia Civil, começando com o salário, que é o pior do Brasil. E não é retórica, estão aí os dados divulgados pelas próprias entidades que mostram que o Estado mais rico do Brasil é aquele que paga o pior salário para a sua Polícia Civil.
Começa por aí, mas não é só isso. Vamos ver as condições físicas dos distritos policiais: falta de viatura, de equipamentos, de profissionais, e até mesmo de respeito que verificamos nessa greve.
Quando o Governador de um estado, de porte de São Paulo, coloca a Polícia Militar em confronto com a Polícia Civil, que mensagem está dando à sociedade? Como está classificando a sua Polícia Judiciária? (Manifestação nas galerias.)
Esta greve da Polícia Civil serve também para acordar a todos do Estado de São Paulo. Não é possível mais permitir esse sucateamento da Polícia Civil do Estado. Em todas as instituições humanas há pessoas que falham, que erram, pessoas de bem e que trabalham. O que precisamos garantir é que os delegados de Polícia, os investigadores, os escrivães e todos os que trabalham na Polícia Civil tenham condição de trabalhar e exercer, no dia-a-dia, a sua missão de proteger a população do Estado de São Paulo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, esse movimento dos policiais civis já é vitorioso. No início se dizia que nem negociação haveria. Diziam que era um absurdo a Polícia Civil fazer esse movimento. E o Judiciário, a Justiça, foram claros em dizer que os policiais civis tinham o direito de fazer seu movimento.
Hoje, fica evidente para o povo de São Paulo que há uma crise na segurança, que o Governador do Estado não tem controle sobre a situação, não teve habilidade e capacidade de diálogo para resolver democraticamente essa crise. Além disso, hoje, o próprio Governo se vê numa situação difícil, aqui mesmo na Assembléia Legislativa, onde sofreu algumas derrotas. Todos se lembram que o discurso e o objetivo do Governo era o de colocar o rolo compressor para funcionar e votar o projeto da noite para o dia, sem qualquer discussão, sem qualquer diálogo e sem qualquer negociação.
Hoje o próprio Governo se vê obrigado a fazer propostas, tímidas, é verdade, mas se vê obrigado a fazer propostas, se vê obrigado a dialogar com as lideranças do movimento.
Evidente, Sr. Presidente, Srs. Deputados, que nós da Bancada do PT, do PSOL e o Deputado Olímpio Gomes, não poderíamos ter tido outra posição senão a de solidariedade para com este movimento e a exigência de que o Governador mudasse a sua postura.
Sabemos, muito bem, que uma situação de diferença de opinião, de posição, entre o Governo, que é empregador, e uma categoria profissional, que exerce uma função essencial, só se resolve através do diálogo.
A nossa bancada, os Deputados que não se curvaram diante da vontade do Governador, contribuíram no sentido de abrir espaço para que pudesse haver o diálogo. Mais do que isso, contribuíram também no sentido de que os Deputados desta Casa, inclusive da base governista, fizessem uma reavaliação da posição do Governador. Sabemos que muitos Deputados não vêm ao microfone para manifestar a sua posição. E não foram poucos os Deputados da base governista que reclamaram da postura do Governador e reclamaram do papel que tiveram que fazer e que estão fazendo nesta Casa, - o de tentar forçar a barra para uma votação sem que haja realmente ganhos para a categoria.
Tenho certeza que o Governo do Estado de São Paulo tem todas as condições, primeiro, de mudar o tratamento para com a Polícia Civil, acabando com esse vergonhoso título de pior salário do Brasil.
Segundo, de criar mecanismos permanentes de negociação, para que possam garantir à Polícia Civil e Militar de São Paulo, e outras categorias do funcionalismo, aos poucos, recuperar seus salários, porque ninguém está reivindicando aumento de salário. Estão reivindicando meramente reposição de perdas que foram se acumulando ao longo do tempo. Perdas, inclusive,que podem ser verificadas no ranking. Lembro que logo no início do meu mandato, a Polícia Civil de São Paulo não estava em último lugar. Estava no penúltimo lugar. Em último estava o Estado do Piauí. Depois com a eleição do Governador Wellington Dias, os salários dos policiais do Piauí ficaram acima dos salários do Estado de São Paulo. Hoje estão em nono lugar, um estado pobre, que não tem as condições do Estado de São Paulo. Ficamos também em penúltimo lugar, onde estava o Estado da Paraíba, também um estado pobre da nossa Federação, e hoje amargamos esse vergonhoso último lugar no pagamento de salários da Polícia Civil do Estado de São Paulo.
Mostramos através do trabalho da assessoria da nossa liderança, que o Estado de São Paulo tem condições de atender uma parcela importante das reivindicações,uma vez que vem reduzindo nos últimos anos, o gasto, o investimento com seu funcionalismo que, ano a ano, a parcela do Orçamento - que é utilizada para pagamento dos salários e direitos dos servidores -, vem sendo reduzida.
Sabemos, muito bem, que não há como o Estado, Município, Governo Federal, Governo Estadual, funcionar, atender a população, realizar sua missão de prestar um bom serviço público, se não valorizar seu funcionalismo, e se não tiver uma equipe motivada e valorizada, não apenas do ponto de vista salarial, mas também do ponto de vista de defesa da relação de respeito.
Temos hoje no País uma experiência da Polícia Federal, durante a gestão do Presidente Lula, que foi valorizada do ponto de vista salarial, do porto de vista das suas ações e das suas atribuições. Teve liberdade para agir e hoje faz um trabalho exemplar no nosso País.
A Polícia Civil do Estado de São Paulo também faz um trabalho exemplar, pois atingimos índices muito significativos da atuação da nossa Polícia Civil de São Paulo. Mas isso tem sido feito apenas e tão-somente com o esforço dos policiais, que muitas vezes chegam a levar para a delegacia de polícia, para um distrito, equipamentos de trabalho, como computador, monitor, material de escritório. Quantas vezes vemos um policial civil ou militar se virando na sua cidade para conseguir a colaboração de uma empresa ou de uma oficina mecânica, para fazer manutenção de viatura, algo elementar para ele realizar o seu trabalho.
Sr. Presidente, Srs.
Deputados, gostaria mais uma vez de cumprimentar a Polícia Civil do Estado de
São Paulo, pela coragem, hombridade e pela dignidade de ter feito esse
movimento. Gostaria de dizer que independente de qual seja a evolução desse
processo nesse momento, esse movimento cívico, em defesa do povo de São Paulo,
da segurança, do estado democrático de direito, não pode parar. Esse movimento
tem que ser mantido para que constantemente o Governo seja cobrado a rever sua
posição. A Polícia Civil de São Paulo tem que ser valorizada pela sua
importância. Precisa ser prestigiada porque o seu papel de polícia judiciária é
fundamental para que a população possa ter segurança, tranqüilidade, para que
seja feita justiça na nossa sociedade.
Senhores, contém conosco, contem com a Bancada do PT, não só nesse momento, mas de forma permanente, para que possamos cobrar do Governo de São Paulo uma nova postura e a valorização da Polícia Civil do Estado de São Paulo.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - BRUNO COVAS - PSDB - Não havendo oradores inscritos para discutir a favor, tem a palavra para discutir contra o projeto, o nobre Deputado Marcos Martins, pelo tempo regimental de 15 minutos.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, policiais civis que se encontram nas galerias, policiais militares, recebemos aqui um requerimento da Câmara Municipal de Adamantina pedindo que nós intercedêssemos junto ao Governador do Estado para ele abrir diálogo com os vereadores dessa cidade.
Gostaria de, em respeito aos vereadores que estão preocupados também com a Segurança Pública em Adamantina, ler este requerimento:
“Considerando que até a presente data não houve avanços nas negociações, com a finalidade de atender a justas reivindicações, que a Polícia Civil do Estado de São Paulo vem pleiteando junto ao Governador José Serra, considerando o grande valor que essa instituição presta ao povo paulista, com muita dedicação e competência, requeiro à Mesa regimental, ouvido o douto Plenário, seja encaminhado ofício aos Deputados Estaduais do Partido dos Trabalhadores, solicitando imediata interferência junto ao Governador para que as negociações sejam retomadas, visando atendimento das reivindicações de toda classe que luta por salários dignos e pela melhoria de condições de trabalho”.
Assinado pelo Presidente da Câmara de Vereadores Celso Osmar Mastellini e demais vereadores.
Recebemos com muito respeito este requerimento.
Estamos fazendo tudo que é possível. Queremos que os vereadores da Câmara Municipal de Adamantina saibam que a nossa bancada tem estado firme, sendo solidária, buscando debater para melhorar a proposta, para o Governador atender as reivindicações. Mas, infelizmente, não depende só da nossa vontade.
Estamos tentando fazer com que nessas conversações com todas as lideranças haja uma melhoria nessa proposta do Governo do Estado de 6,5% de aumento, porque isso significa muito pouco.
Estamos dialogando com as entidades representativas da Polícia para buscar uma solução porque sabemos do papel e da importância da Polícia no Estado de São Paulo, sabemos a maneira como foi relegada às condições precárias de funcionamento dos equipamentos da Polícia, desde o telefone até os computadores, que alguns levam de casa para trabalhar, e o tanto que se demora para fazer um BO pelas condições precárias. Todo esse quadro lamentável em que chegou a Polícia do Estado de São Paulo, leva a um serviço precário e a falta de segurança reflete nas ações, como aquela que o nosso colega, Deputado Carlinhos Almeida, de Guarulhos, falou: o tiroteio, que acabou chegando até o Tremembé com 12 pessoas baleadas. O caso da delegacia de Botucatu, que também constatamos aqui no nosso Clipping: “Bando explode delegacia e rouba armas e drogas”. Isso é terrível. ´
Temos, aqui, uma outra matéria: “Escândalo derruba diretor do Hospital Dante Pazzanese”. O que tem isso a ver? Foi justamente aquela operação da Polícia, quando, no dia da Audiência Pública, os representantes do Governo não estiveram aqui e acabamos fazendo menção que a Polícia havia, com sua dedicação e sua persistência no trabalho, detonado um bando que havia causado muitos prejuízos com as compras de medicamentos que atingia vários hospitais públicos do Estado de São Paulo. O afastamento temporário dos dirigentes foi decidido pelo Secretário da Saúde. Então, teve problema e a Polícia Civil acabou prendendo esse grupo.
Estamos propondo que os diretores desses hospitais venham aqui para a Comissão de Saúde desta Casa. Esperamos poder ter alguns esclarecimentos a respeito disso.
Nesse momento de agruras que a população do Estado de São Paulo vive na questão da Segurança Pública, não podemos estar em sintonia com os dirigentes das várias entidades, sindicatos do movimento e dizer que lamentavelmente os governos que se sucederam foram deixando essa situação chegar a esse ponto de a Polícia Civil paralisar suas atividades por falta de condições de trabalho.
Lamentavelmente, aquele confronto que presenciamos lá no Palácio do Governo foi uma Polícia sendo jogada contra outra Polícia. Então, aqui, nesse adiantado da hora, queremos mais uma vez dizer para aqueles que acompanham os trabalhos da Casa pela TV Assembléia, à Câmara Municipal de Adamantina, aos vereadores, que isso tudo é responsabilidade do Governo do Estado, que precisa melhorar essa proposta e melhorar as condições de trabalho da Polícia para que ela possa exercer sua atividade com dignidade em defesa da Segurança Pública do Estado de São Paulo. (Manifestação das galerias.)
Temos o sucateamento de
várias delegacias de polícia no Estado. Para arrumar as viaturas, tem de ficar
pedindo em oficinas uma pecinha aqui, outra lá. Esse quadro de desmonte se
verifica não apenas na Polícia Científica, na Polícia Militar, mas também em
outros segmentos, como o dos professores, onde o nível está lá embaixo em
função das péssimas condições de trabalho e de salário, um dos piores do País.
Falamos do escândalo da Saúde. Escândalo derruba diretor do
Hospital Dante Pazzanese. São vários hospitais atingidos com essa denúncia de
pagamento de propina.
“O Secretário da Saúde Luiz Roberto Barradas determinou o
afastamento preventivo do cardiologista Leopoldo Soares Piegas e dirigentes
técnicos.”
A Polícia, apesar das péssimas condições de trabalho e
salários achatados, ainda consegue dar a sua contribuição para a sociedade de
São Paulo desbaratando mais uma quadrilha que vinha dando prejuízos e mais
prejuízos à Saúde pública do Estado de
São Paulo.
Meus caros vereadores da Câmara Municipal de Adamantina,
certamente outras Câmaras Municipais fizeram requerimentos nesse sentido porque
o poder está distante de uma Câmara Municipal. Estamos insistindo para que o
Governo do Estado solucione esse problema ou pelo menos melhore a proposta
enviada a esta Casa porque poderão, por alguma razão, suspender o movimento.
Mas será que a situação estará resolvida? Ou ficará camuflado e a qualquer
momento poderá ressurgir já que não foram resolvidos os principais problemas
que é a valorização dos profissionais e condições mínimas de trabalho? Está
havendo transferência de responsabilidade para os municípios. Acredito que os
vereadores da Câmara Municipal de Adamantina tenham percebido que a prefeitura
deve estar pagando o aluguel dos imóveis, dos distritos policiais. Por isso os
vereadores, vendo que as prefeituras, sem recursos, acabam tendo de arcar com
compromissos que são do Estado porque Segurança Pública é dever do Estado,
acabam apelando para a Assembléia Legislativa para interferir junto ao
Governador.
Nós iremos continuar aqui com os colegas que também se
inscreveram para cobrar do Líder do Governo e do Governo do Estado uma solução
porque quem mais sofre é a população, são os trabalhadores da periferia quando
a Polícia é utilizada para outras finalidades como ocorreu numa greve
Esse quadro precisa mudar.
O SR. PRESIDENTE -
BRUNO COVAS - PSDB -
Não havendo orador inscrito para discutir a favor, tem a palavra o nobre
Deputado Carlos Giannazi, para discutir contra.
O SR. CARLOS
GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, telespectador da TV Assembléia, servidores da Polícia Civil,
gostaria de fazer mais uma vez um apelo ao Governador José Serra e aos
Secretários de Gestão Pública e de “Insegurança” Pública do Estado de São
Paulo: atendam as reivindicações dos servidores da Segurança Pública que foram
empurrados para uma paralisação. Há quase dois meses temos a Polícia Civil
paralisada em todo o Estado de São Paulo. O Governador José Serra conseguiu
algo inédito na história da Polícia Civil: conseguiu empurrar os servidores
para um grande movimento, que, aliás, tem repercussão não só nacional como
internacional. Isso demonstra, primeiro, a falência da política salarial
implantada pelo Governador José Serra - aliás, isso vem de longe, vem dos
outros governos do PSDB - não só para a Polícia Civil, mas para todos os
servidores públicos.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Vaz de Lima.
* * *
É bom lembrar que esta paralisação dos servidores da Polícia Civil está dentro de um contexto maior que é a desvalorização de todos os servidores públicos do Estado de São Paulo. É bom lembrar também que no semestre passado houve uma grande paralisação dos profissionais da Educação. Os professores fizeram uma paralisação de 20 dias em todo o Estado de São Paulo. Fizemos marcha na Avenida Paulista com 80 mil professores denunciando também as péssimas condições de trabalho, o sucateamento da rede pública de ensino, os baixíssimos salários, o adoecimento dos professores por conta dessas péssimas condições de trabalho, a superlotação de salas. Tivemos mobilizações também no semestre passado dos profissionais da Saúde, estamos tendo manifestações dos profissionais da Secretaria da Agricultura, do DER. A Defensoria Pública também fez uma paralisação de uma semana recentemente. Ou seja, temos várias categorias profissionais fazendo paralisações e denunciando a falência dessa política salarial perversa e danosa para todos os servidores públicos do Estado, que na verdade acaba não só prejudicando os próprios servidores mas, sobretudo, a população, que precisa da escola pública, do hospital público, da Segurança Pública. Mas quando o Governador não valoriza os servidores ele prejudica os 41 milhões de habitantes do Estado. É muito grave o que vem acontecendo porque representa uma leviandade, uma irresponsabilidade muito grande do Governo Estadual, do Poder Executivo com os servidores e com a população do nosso Estado.
Em relação ao Projeto de lei Complementar nº 59, do Governador, já discutimos exaustivamente em várias sessões e audiências, e o projeto não atende minimamente as reivindicações dos servidores. O Governo sabe muito bem disso mas vem insistindo em não atender as reivindicações. Não entendemos o porquê disso. Sabemos que há um excesso de arrecadação de mais de oito bilhões de reais nos cofres do Estado. Esse dinheiro daria muito bem para dar o reajuste reivindicado não só pelos servidores da Segurança Pública, mas também pelos servidores da Educação, da Saúde, da Defensoria Pública.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Nobre Deputado Carlos Giannazi, a Presidência pede vênia a V. Exa. para fazer duas convocações.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIII Consolidação do Regimento Interno, convoco V.Exas. para uma Sessão Extraordinária a realizar-se hoje, 10 minutos após o término desta sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei Complementar nº 59 , de 2008, que dispõe sobre a reestruturação da carreira de delegado de polícia, do quadro da Secretaria da Segurança Pública.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIII Consolidação do Regimento Interno, convoco V.Exas. para uma Sessão Extraordinária a realizar-se hoje, 10 minutos após o término da 1ª Sessão Extraordinária, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei Complementar nº 59 , de 2008, que dispõe sobre a reestruturação da carreira de delegado de polícia, do quadro da Secretaria da Segurança Pública.
Continua com a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Então, tem dinheiro no erário estadual, excesso de arrecadação, mais de oito bilhões de reais. Sabemos que a prioridade do Governo não é investimento nas áreas sociais, muito menos na valorização dos servidores públicos. Essa é a grande verdade. Sabemos muito bem porque acompanhamos a execução orçamentária, sabemos para onde está indo o dinheiro do Orçamento estadual. Isso fica tão claro que na peça orçamentária que estamos discutindo, para a qual apresentamos emendas, não houve aumento. O Governo não propôs, na peça orçamentária que será aprovada para 2009, o aumento no investimento na valorização dos servidores públicos. Então, fica muito clara essa posição do Governador José Serra em não investir nos servidores públicos.
A grande preocupação do Governador é com a sua eleição para presidente da República. O Governador José Serra só pensa nisso. Isso é público e notório. Não sou eu que estou dizendo isso como membro da oposição aqui na Assembléia Legislativa. Os jornais falam abertamente. Na semana passada, tivemos várias matérias dizendo que o Governador José Serra, juntamente com o Governador de Minas Gerais, Aécio Neves, estão fazendo caixa de campanha para gastar em 2009, para investir em grandes obras de impacto, obras de visibilidade política, principalmente no interior, para atender a bancada governista, construindo muitas estradas, usando aquela velha e tradicional tática já tão batida, usada por outros governadores - Quércia, Fleury, Mário Covas, o próprio Geraldo Alckmin. Então, o Governador José Serra dá continuidade a esse modelo, a esse comportamento político. O Governador está fazendo caixa, porque dinheiro tem. Existe inclusive condição legal para atender as reivindicações dos servidores, até porque estamos distantes de atingir o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal em relação ao investimento. Não falo gasto porque não é gasto com o servidor público, é investimento no servidor público. Ele precisa receber investimento. Quando se investe na carreira do servidor público nós estamos investindo na qualidade de vida de 41 milhões de habitantes do nosso Estado de São Paulo. É isso que queremos deixar claro.
Voltando ao caso específico da Polícia Civil, as reivindicações são justas, legítimas. Nunca vi tanta repressão em cima de um movimento de servidores públicos, tanta desqualificação como vem acontecendo. No primeiro momento, quando eclodiu o movimento, quando os servidores começaram a denunciar o abandono da Segurança Pública, a falta de investimento, o Governo estadual começou a enganar a opinião pública dizendo que se tratava de um movimento partidário, eleitoral, que ele acontecia antes das eleições municipais. Ao mesmo tempo, o Governo aproveitou o episódio do Palácio dos Bandeirantes, do dia 13 de outubro, vendeu para a mídia, principalmente, e tentou passar para a opinião pública que se tratava de uma briga entre a Polícia Militar e a Polícia Civil. O Governador ordenou que a Tropa de Choque avançasse sobre a manifestação dos servidores. Uma manifestação pacífica, feita pelos servidores que estavam nas proximidades do Palácio dos bandeirantes fazendo uma reivindicação como outros servidores já fizeram em vários momentos - professores, profissionais da Saúde, MST, e tantos outros movimentos. Na verdade os servidores da Polícia civil foram agredidos pela Tropa de Choque a mando do Governador. Logicamente houve o enfrentamento, mas aquele episódio não significa que há uma briga entre as polícias. Foi algo muito pontual, até porque eu estava participando daquele movimento, estava no caminhão de som das entidades. Nós acompanhamos toda a movimentação e percebemos claramente que aquele enfrentamento só aconteceu porque o Governador não quis dialogar, não quis receber as entidades, para pelo menos conversar, que seria o mínimo que o Governador teria que fazer naquele momento.
Mas o fato é que o Governo estadual aproveitou aquele episódio para vender uma mensagem enganosa para a população dizendo que se tratava de uma briga da Polícia Civil com a Polícia Militar. Sem contar outros procedimentos do governo que transferiu vários delegados que estavam no movimento, puniu servidores da Polícia civil, começou a fazer um processo de perseguição utilizando o famoso Estatuto do funcionário Público Estadual, a famosa Lei da Mordaça que estamos lutando para revogar aqui no Estado de São Paulo. Enfim, utilizou vários artifícios autoritários, tentou enganar a opinião pública, sempre com o apoio de uma parcela significativa da imprensa paulista.
Hoje já falei no Pequeno Expediente e gostaria de falar novamente como a imprensa é parcial e defensora dos interesses do Governador José Serra. A “Folha de S.Paulo” de hoje, na página 2, tem um editorial, que é a voz dos proprietários do jornal, intitulado “Segurança e Perspectiva”, que diz que aumentos cavalares de salários, como querem os policiais, são impraticáveis. Aumentos cavalares. Os servidores não estão reivindicando aumento salarial. Para corrigir a inflação dos últimos 14 anos, eles estão reivindicando um reajuste de 15 por cento. A "Folha de S.Paulo" fala que é um aumento cavalar. É um absurdo; temos de repudiar. É um editorial extremamente parcial e serrista, governamental. Isso aqui parece o Diário Oficial do Estado de São Paulo.
Na mesma página há um
artigo, assinado pela jornalista Eliane Cantanhêde, intitulado “Quem não brinca
Queremos repudiar esse comportamento autoritário do Governador José Serra em não atender às reivindicações da Polícia Civil. Há dinheiro no Orçamento, há excesso de arrecadação. A Lei de Responsabilidade Fiscal permite mais investimento, podemos avançar nisso. As condições financeiras, econômicas e legais estão dadas para que o Governo possa atender minimamente as reivindicações. Por isso nos colocamos contra esse PLC 59; ele não atende às reivindicações dos servidores públicos integrantes da Polícia Civil. Pelo menos nós, da oposição, vamos continuar aqui lutando até a última fração de segundo para que o Governo atenda às reivindicações, para que possamos aqui fazer uma emenda aglutinativa para atender o que as entidades propuseram. É a única maneira de resolver essa situação.
Sr. Presidente, fica aqui o nosso apelo final ao Governador, à base governista que está toda aqui para que possamos ainda modificar este projeto, porque é possível ainda. Depende só da vontade política do Governo do Estado e da base governista presente no plenário.
Muito obrigado. (Manifestação nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB -
O SR. ANTONIO MENTOR - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, o Projeto de lei Complementar nº 59 diz respeito a mais um insulto à Polícia Civil do Estado de São Paulo, Polícia Civil que tem demonstrado dedicação, compromisso, vocação na defesa da sociedade e, sobretudo, paciência. São mais de 15 anos de reivindicações, de tentativas de negociação e a resposta tem sido um insulto, a desclassificação, os piores salários do nosso País.
Deputado Antonio Salim Curiati, é um prazer vê-lo aqui. Vossa Excelência tem acompanhado este debate com atenção junto com a grande parte dos deputados da base governista, constrangidos com essa situação em que se encontra o Estado de São Paulo, o estado mais importante da federação. Mais de 40 milhões de paulistas vêm hoje, aqueles que, por defenderem a segurança do cidadão, por defenderem o patrimônio do Estado de São Paulo, são achincalhados por um Governo que não tem nenhuma sensibilidade e que não avalia a importância do trabalho das Polícias Civil e Militar do nosso Estado.
A Polícia Civil vem aguardando anos a fio pelo reconhecimento. A Polícia Civil vem pacientemente aguardando governo após governo que a sua profissão, sua atividade seja reconhecida do ponto de vista salarial e do ponto de vista das condições de trabalho. A Polícia Civil vem sendo ofendida governo após governo, vem sendo atacada como aconteceu na Cidade de Botucatu quando os bandidos, de forma ostensiva, entraram numa delegacia de polícia, assaltaram o local, instalaram bombas e fizeram com que ela voasse pelos ares numa afronta ao Estado de São Paulo. Imediatamente o que se vê são delegados, investigadores indignados, buscando descobrir a autoria desse atentado imposto à instituição policial do nosso Estado. Imediatamente o que se vê são delegados de polícia, investigadores empenhados para desvendar mais essa afronta, esse ataque, esse insulto à instituição policial. E aí que se percebe uma Polícia espremida, por um lado por um Governo insensível e por outro pela bandidagem, pelo crime organizado, os dois impondo à instituição policial e aos seus profissionais continuadas ofensas, insultos, degradação da atividade policial. (Manifestação nas galerias.)
A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, por meio da Bancada do PT, da Bancada do PSOL, do Deputado Major Olímpio e de outros que não manifestarem deste microfone as suas opiniões, vem se entrincheirando na defesa da Polícia Civil do Estado de São Paulo. Quando ouço desta tribuna que o salário do delegado de polícia, apesar dessa migalha oferecida pelo Governador de 6,5%, ainda continuará sendo o menor salário do País, quando ouço desta tribuna as manifestações dos Srs. Deputados, das Sras. Deputadas relativamente à possibilidade de pelo menos como mínimo se abrir uma fresta de negociação que possa encontrar caminhos de atendimento às justas reivindicações da Polícia Civil, mesmo assim, até a possibilidade de se sentar em torno de uma mesa para negociar, para discutir, é negada pelo Governador José Serra. Soa novamente como uma ofensa, um insulto às categorias da Polícia Civil do Estado de São Paulo.
Quem conhece a rotina de vida de um policial, as angústias por que passa a família de um policial que sai de casa para defender a sociedade e não sabe se volta; quem conhece os horrores da vida de um policial militar, de um policial civil, das diversas categorias; quem conhece apenas o lado podre da sociedade que enfrenta e busca sanear seus graves conflitos; quem conhece o valor dessa atividade profissional que causa tantos danos a sua família, seus filhos e tem como contrapartida um holerite mesquinho, sovina, sabe que não é suficiente para fazer frente às necessidades mais fundamentais de uma família de trabalhadores. Isso vindo do Estado de São Paulo, o Estado mais rico da federação, o segundo maior Orçamento do País.
Quando se comparam as atitudes dos governos estaduais, percebe-se que há uma lógica entre o comportamento de determinados partidos a frente do Governo. A Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul também se levanta contra os péssimos salários que o PSDB de lá paga aos policiais. Basta ver se não se repetem nos estados governados pelo PSDB a mesma política salarial infame imposta à Polícia Civil no Estado de São Paulo. Minas Gerais, governada também pelo PSDB, paga salários irrisórios à Polícia Civil. O Rio Grande do Sul, governado pelo PSDB, também paga salários de fome aos policiais daquele Estado. Mas nenhum deles paga piores salários do que o Estado de São Paulo, também governado pelo PSDB.
Quando desta tribuna a Bancada do PT se manifesta fazendo comparações com a forma como o Governo Federal, liderado pelo Presidente Lula, tem atendido às demandas do funcionalismo público e estabelece um comparativo que deixa envergonhados os paulistas, deixa envergonhados os servidores do Estado de São Paulo, mas não causa nenhuma vergonha ao Governador José Serra. Hoje, em que pese essa situação de crise financeira internacional que também atingirá com certeza o nosso País, o Senado Federal está votando um reajuste de salário para 450 mil servidores públicos federais. Essa diferença de comportamento, essa diferença na relação entre o Governo e os servidores públicos precisa ser registrada. É preciso que o povo paulista compreenda, apóie e ofereça solidariedade aos servidores públicos do nosso Estado. Neste momento, de forma especial, à Polícia Civil e à Polícia Militar.
É preciso que aqueles que nos assistem pela TV Assembléia saibam como é tratado o servidor público no Estado de São Paulo. Os servidores da Saúde, municipalizada que fora pelo Sistema Único de Saúde, têm como salário-base no Estado de São Paulo valores que não chegam a R$ 100,00. Educadores do Estado de São Paulo recebem salários ínfimos. A Polícia Civil e a Polícia Militar recebem os piores salários do nosso País. Aqueles que dedicaram sua vida ao serviço de Segurança Pública no Estado de São Paulo e se aposentaram vão receber nos próximos anos nada mais, nada menos do que um vale-coxinha como reconhecimento pelo esforço, pela dedicação que deram ao Estado de São Paulo e à Segurança Pública. É inacreditável.
É praticamente impossível crer que o Governo do Estado de São Paulo, que tem tido crescimentos vultosos na sua arrecadação, não ofereça ao funcionalismo público, em especial à Polícia Civil, condições salariais compatíveis com a importância das funções que exercem no Estado de São Paulo. É impossível acreditar que um homem eleito Governador do Estado de São Paulo, como o Governador José Serra, que na sua campanha eleitoral dizia que faria o reconhecimento salarial para os servidores públicos do nosso Estado, e que dos servidores públicos obteve um grande apoio eleitoral, traia esses compromissos de maneira infame como vem traindo nesses dois anos de mandato.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, a Bancada do Partido dos Trabalhadores vem oferecendo aqui uma trincheira de resistência e pressão para que se abram as portas da negociação, do entendimento das categorias profissionais na Polícia. Mesmo com esse estado de ânimo e essa indignação ainda insistimos que haja negociação e que se busque um caminho que possa atender minimamente aos servidores públicos do Estado de São Paulo, em especial a Polícia Civil.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB -
O SR. CIDO SÉRIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembléia, assomo à tribuna para manifestar minha solidariedade a essa luta valorosa dos policiais civis e dos investigadores do nosso Estado.
É uma luta justa. É a melhor polícia, mas que ganha o pior salário do nosso País. Acho que é fundamental insistir durante este tempo de debate em que o Governador José Serra deveria abrir negociações sérias, decentes, respeitosas e dignas com os representantes dos trabalhadores da Polícia. Mas até agora isso não foi feito dessa maneira. Por isso, mais e mais se prolonga esse debate, assim como a greve, de forma a não preocupar a base governista tampouco o Governador.
Tenho certeza de que essa greve sairá vitoriosa e certamente irá influir na vida de todos os trabalhadores funcionários públicos do Estado de São Paulo.
Sr. Presidente, para continuar a fazer esse debate, cedo o meu tempo ao nobre Deputado Rui Falcão.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão pelo tempo restante da sessão.
O SR. RUI FALCÃO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores, funcionários e público que até esta hora continua nos acompanhando, o Deputado Cido Sério manifestou a sua solidariedade, mas sabemos que daqui a um mês e pouco ele assumirá a Prefeitura de Araçatuba. Depois de muitos anos, o povo de Araçatuba faz uma mudança histórica naquela região. Teremos um prefeito que certamente levará para lá o modo petista de governar, tratará melhor o funcionalismo da cidade do que o Governador José Serra trata o funcionalismo estadual. Até por ter sido dirigente sindical - e ele ainda o é -, ele respeitará a data-base do funcionalismo. Sabemos que não há necessidade de fiscalizá-lo, mas estaremos acompanhando com muita alegria o que a sua gestão poderá promover naquela região. Depois de muitos anos de afluência, aquela região enfrenta dificuldades devido à política pouco positiva dos tucanos em relação ao interior.
Assim, Deputado Cido Sério, utilizaremos o seu tempo, sabendo que estamos utilizando o tempo de um prefeito. Vale muito o tempo de um prefeito.
Continuamos o nosso debate a respeito da situação da Polícia
Civil, a fim de que o Líder do Governo reflita melhor sobre as propostas de
avanço nas negociações. Sabemos também que por mais que haja mudanças no
projeto original, vai faltar muita coisa. Na verdade, precisamos de uma
reestruturação geral das polícias no Brasil e, em particular,
É inadmissível que no estado mais desenvolvido do País e que tem a maior receita, as coisas sejam tratadas de improviso e que tenha sido necessária uma greve, que já se aproxima de dois meses, para que o Governo do Estado acordasse. Esse foi o papel fundamental da greve: fazer a sociedade refletir sobre a Polícia e fazer com que o Governador do Estado se desse conta de que é impossível continuar mantendo o “status quo”. Ninguém agüenta mais. Nem a Polícia e nem a sociedade.
A propósito, o Deputado Pedro Tobias está ausente desta sessão, mas queremos nos manifestar a respeito do pronunciamento feito por ele. Acho que o Deputado não pensa exatamente o que disse. O Deputado certamente estava tomado de forte emoção e falou coisas que não deveria. Por exemplo, ele disse que a polícia não é necessária e que a população está melhor com a greve. Isso é uma inverdade. Sabemos que a população sabe que precisa ter uma polícia mais bem remunerada, mas ela sofre também com a falta de determinados serviços - muito embora os grevistas tenham tido o cuidado de atender todos os casos mais urgentes e emergenciais. Também não é verdade que ele, Deputado, teme mais a Polícia do que o PCC. Não dá para fazer esse tipo de comparação. Não é correto fazer esse tipo de comparação. Não queremos que isso seja visto - como muitas vezes certos setores da mídia fazem - como se fosse o pensamento dos deputados ou do Poder Legislativo. O Deputado se excedeu. Nós o conhecemos e sabemos que ele não pensa exatamente assim. É bom que a corporação toda não generalize e mesmo não torne absolutas as palavras que o Deputado, de forma impensada, pronunciou no calor da emoção.
Sr. Presidente, também quero fazer uma menção a uma notícia dos jornais de hoje, cujo título é: “Escândalo derruba diretores do Hospital Dante Pazzanese”. Inclusive, já há uma proposta da nossa bancada, que coleta assinaturas de deputados, para que seja instalada uma CPI para investigar esses escândalos. Do que se trata? Trata-se da tal Operação Parasitas, que era um esquema funcionando em várias regiões com superfaturamento de remédios, ou seja, a bandidagem da Saúde. Quem levantou parte dessa operação foram justamente elementos da Polícia Civil. Uma fraude escandalosa mexendo com o dinheiro da Saúde.
Nesse caso, o Secretário da Saúde determinou afastamento
preventivo do cardiologista Leopoldo
Soares Piegas, da direção técnica do Departamento de Saúde do Instituto Dante
Pazzanese. É claro que ele deve ter direito à defesa, pois ele está só sendo
acusado, é uma suspeita, é preciso que se comprove. Uma das reportagens faz até
uma vinculação de que esse senhor teria feito doações para o prefeito eleito.
Mas essas doações não significam nenhuma vinculação de uma coisa com a outra.
Pelo que se noticiou, o afastamento é por 60 dias. Também deixou a direção do
hospital o Sr. Alexandre Bonfim Faria Santos, diretor administrativo do
hospital. “Na semana passada, investigadores da Unidade de Inteligência Policial
do Departamento de Polícia Judiciária da Capital (Decap) receberam a denúncia
de que funcionários do Hospital Dante Pazzanese estariam desviando materiais
hospitalares. Uma equipe do Grupo de Operações Especiais (GOE), do Decap, foi
enviada na quinta-feira à sede do hospital no Ibirapuera”. Lá, detectaram que
realmente havia algum tipo de desvio. “A suspeita investigada pelos policiais e
pelos promotores do Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado
(Gaeco) do Ministério Público Estadual é de que diretores do hospital
transferiram insumos para os depósitos de uma empresa gestora contratada pelo
Estado para administrar a logística dos hospitais públicos, o que é proibido
por lei.” A desculpa era a de que ...
O SR. PRESIDENTE - Vaz de Lima - PSDB - Nobre Deputado Rui Falcão, peço licença a
Vossa Excelência. Praticamente encerrado o tempo desta Sessão, esta Presidência
precisa fazer um aditamento. Está garantido a V. Exa. o tempo remanescente de 5
minutos e 59 segundos para ser utilizado posteriormente.
Esta Presidência
adita à Ordem do Dia da Sessão Ordinária de amanhã os seguintes projetos que
tramitam em urgência constitucional:
- PLC nº 60, de
2008, do Sr. Governador, que dispõe sobre a reestruturação das carreiras
policiais civis do quadro da Secretaria da Segurança Pública;
- PLC nº 61, de
2008, do Sr. Governador, que dispõe sobre a reclassificação dos padrões de
vencimentos dos integrantes da Polícia Militar do quadro da Secretaria da
Segurança Pública.
Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje e o aditamento anunciado, e para a Sessão Extraordinária, a ter início daqui a 10 minutos.
Está encerrada a sessão.
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- Encerra-se a
sessão às 21 horas e 30 minutos.
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