22 DE NOVEMBRO DE 2012
162ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO, ADRIANO DIOGO e
CARLOS GIANNAZI
Secretário:
SIMÃO PEDRO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- JOOJI HATO
Assume a Presidência e
abre a sessão.
002
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Relata reunião realizada
pela Comissão de Finanças e Orçamento com o Secretário de Planejamento e
Desenvolvimento, Júlio Semeghini, sobre audiências públicas realizadas com o
objetivo de discutir o orçamento do Estado de São Paulo. Comenta dados
apresentados pela autoridade. Destaca a importância de que as sugestões da
sociedade sejam levadas em consideração pelo Governo durante a elaboração do
orçamento.
003
- SEBASTIÃO SANTOS
Ressalta a importância
de decreto, assinado dia 13/11 pelo Governador Geraldo Alckmin, que prevê
isenção da taxa de licenciamento para os pequenos criadores de atividades
aquícolas. Lê trechos do decreto e destaca seus benefícios para a categoria.
004
- VITOR SAPIENZA
Fala da importância de
emenda à Constituição do Estado de São Paulo, aprovada nesta Casa, que faculta
a este Legislativo convocar reitores de universidades públicas. Considera
necessárias melhorias na gestão dos recursos públicos do Estado. Defende a
fusão entre as polícias Militar e Civil.
005
- EDSON FERRARINI
Relata sua presença em
posse do novo Secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo, Fernando
Grella. Faz votos de bom trabalho à autoridade. Lamenta aumento de 92% no
número de homicídios na capital paulista. Comenta dificuldades encontradas pelo
ex-Secretário, Antônio Ferreira Pinto.
006
- Presidente JOOJI HATO
Registra a presença de
funcionários da Câmara Municipal de Santa Gerturdes, a convite do Deputado
Jorge Caruso.
007
- OLÍMPIO GOMES
Deseja sorte ao novo
Secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo. Considera apenas
simbólica a troca no comando da secretaria. Lamenta a morte de ex-Sargento da
Polícia Militar, ontem, na cidade de Praia Grande. Combate redução no salário
de toda a força policial do Estado de São Paulo. Comenta possível greve dos investigadores
e escrivães da Polícia Civil. Lamenta a proximidade do recesso parlamentar que,
segundo o Deputado, impossibilitará a apreciação de diversos projetos de
reajuste salarial por esta Casa.
008
- SIMÃO PEDRO
Combate a gestão do
Governo do Estado de São Paulo no que tange à Segurança Pública. Critica o
Executivo estadual pela demora em aceitar ajuda do Governo Federal no combate à
violência. Comenta a saída do atual Secretário da Segurança Pública, Antônio
Ferreira Pinto, e deseja boa sorte ao novo detentor do cargo.
009
- CARLOS GIANNAZI
Lamenta o baixo índice
de comparecimento de secretários estaduais às comissões temáticas desta Casa.
Questiona a importância de CPIs instaladas por este Legislativo. Informa que é
função do Poder Legislativo fiscalizar o Executivo.
010
- ADRIANO DIOGO
Assume a Presidência.
011
- CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
012
- LECI BRANDÃO
Comemora a aprovação,
pelo Congresso Nacional, de projeto da Deputada Federal Benedita da Silva, que
regulariza a profissão das empregadas domésticas. Dá conhecimento da
importância da medida.
013
- ADRIANO DIOGO
Comenta troca no
comando da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo. Afirma que
as razões da substituição tiveram início durante a campanha eleitoral deste ano.
Reflete acerca de uma possível incitação à violência ocorrida no período.
GRANDE EXPEDIENTE
014
- ADRIANO DIOGO
Pelo art. 82, lembra
que o candidato eleito à Câmara Municipal de São Paulo, Coronel Telhada, jamais
compareceu às Comissões desta Casa. Lê manchetes de jornais sobre a destituição
de Antônio Ferreira Pinto do cargo de Secretário da Segurança Pública do Estado
de São Paulo. Combate diminuição salarial de todos os policiais da capital
paulista. Clama pela identificação dos grupos criminosos que agem em todo o
Estado.
015
- JOOJI HATO
Pelo art. 82, discorre
sobre a violência atual que ocorre no Estado de São Paulo. Cita a má qualidade
da educação como um dos fatores de causa desta situação. Pede pela implantação
do conceito de "tolerância zero" pelo poder público e de leis mais
rígidas para o controle da violência.
016
- JOOJI HATO
Solicita o levantamento
da sessão, com anuência das lideranças.
017
- Presidente CARLOS GIANNAZI
Defere o pedido.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 23/11, à hora regimental,
sem ordem do dia. Lembra a realização de sessão solene, dia 23/11, às 10 horas,
para "Comemorar os 100 anos da CPFL". Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência
e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Simão Pedro para, como 1º Secretário “ad hoc”,
proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - SIMÃO PEDRO - PT - Procede à leitura da
matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Assembleia Legislativa, como já tínhamos anunciado na
semana passada, hoje, pela manhã, a Comissão de Finanças e Orçamento teve uma
reunião com o Secretário Julio Semeghini justamente
para aprofundar o debate em relação a audiências públicas do Estado, que a
Comissão de Finanças e Orçamento já tinha aprovado, em uma de suas reuniões, as
emendas ora apresentadas por cada uma das regiões administrativas, aglomerados
urbanos da região metropolitana, durante as audiências públicas no primeiro e
no segundo semestre de 2012.
Apresentamos
praticamente várias emendas pela Comissão de Finanças e Orçamento justamente
para que a população, os vereadores, os prefeitos, a sociedade civil
organizada, que participaram das audiências públicas, pudessem, de fato, ter
voz na construção de orçamento não só descentralizados, mas, ao longo dos
próximos anos, a população tenha participação cada vez mais ativa.
Quando pensamos em
investimento nos hospitais regionais, na duplicação de rodovias, investimentos
nas áreas da Saúde e Educação, é necessário que cada uma das pessoas que
acompanha o Orçamento do Estado saiba de fato onde é preciso a
aplicação desses recursos e possa dar sugestão, sugestão que efetivamente possa
ser ouvida.
Ouvimos hoje do
secretário, inclusive apresentando o relatório, que a previsão orçamentária
prevista para 2013 é de 173 bilhões de reais. Isso dá um acréscimo praticamente
de 10.52%, se comparado com recursos do Orçamento de 2012. Esse recurso, que
será de 85 bilhões e 378 milhões de reais, vai vir do ICMS e
87 bilhões e 810 milhões de outras receitas. Isso demonstra o
crescimento. Mostra que de 2012 para 2013 tem um crescimento de 10.52 por
cento.
Não estamos falando de
pouco recurso, de pouco dinheiro da arrecadação do ICMS, do IPVA do Estado de
São Paulo, dos empréstimos que serão concebidos para o Governo do Estado no
próximo período. São diversas receitas que compõem o Orçamento do Estado e
esses recursos têm que voltar para a população de forma mais organizada e
descentralizada.
Foram criadas, desde o
ano passado, as Regiões Metropolitanas, os aglomerados urbanos, e não dá para
aprovarmos legislações ou leis na Assembleia
Legislativa que depois, na estruturação do orçamento ou no pensamento das ações
das políticas públicas do Estado de São Paulo, não sejam levados em
consideração leis debatidas e aprovadas na Assembleia
Legislativa de São Paulo.
Esperamos, a partir da
reunião de hoje com o Secretário Julio Semeghini e a
Comissão de Finanças e Orçamento, reapresentar emendas
já apresentadas na Comissão de Finanças e Orçamento. A população está ávida em
ver para o Orçamento de 2013 as sugestões apresentadas em cada uma das
audiências públicas que aconteceu durante todo ano de 2012.
A população merece
crédito, merece respeito porque participou, teve a preocupação de pensar em
sugestões que fossem, de fato, regionalizados seja em relação à construção de
novos hospitais, a reformas de hospitais, duplicação de estradas, investimento
na Educação, investimento no funcionalismo público do Estado de São Paulo,
principalmente a contrapartida do Iamspe porque hoje
o funcionalismo paga os 2%, mas o Estado não paga na mesma proporção, a
data-base do funcionalismo, que é o dia 1º de março, porque, hoje, cada
funcionalismo tem uma data diferente: o servidor público da Saúde tem uma data,
a Apeoesp da Educação na
outra, o servidor público ligado à Polícia Militar e Polícia Civil na outra
data. É necessária não só a unificação, mas ter a data-base em março como
referência.
É importante pensar no
investimento dos trabalhadores. Investimento maior para a agricultura porque
não dá para ter o Estado de São Paulo, que é um Estado ainda predominantemente
agrícola na maioria dos municípios, com menos de 1% do Orçamento destinado para
a agricultura.
A reunião hoje foi
proveitosa e lá estiveram presentes o Deputado Vitor Sapienza,
da Comissão de Finanças e Orçamentos e o Deputado Simão Pedro, que também estão
presentes aqui em nosso plenário. Enfim, eles estiveram na reunião participando
da Comissão de Finanças e Orçamentos junto com o Secretário Júlio Semeghini.
Esperamos que a partir de uma reunião boa, ocorrida
no dia de hoje, possam transformar de fato nos frutos, e que observando as
demandas da população nas Audiências Públicas poderemos ter um Orçamento cada
vez mais próximo da população do nosso Estado. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Sebastião Santos.
O
SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente em exercício, nobre Deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, assessores e público que nos assiste pela TV Assembleia, venho à
tribuna nesta tarde para trazer à população, que nos assiste, e também para
conhecimento desta Casa, uma ação do Governo do Estado de São Paulo que
beneficiou todos os pescadores, aquicultores,
piscicultores e produtores de peixes exóticos do Estado de São Paulo.
O decreto assinado no dia 13 de novembro de 2012
pelo Governador do Estado de São Paulo e com o Ministro da Pesca, Marcelo Crivella, foi de suma importância para o nosso Estado, pois
esse Decreto nº 58.544 vai definir todo o ordenamento da produção pesqueira
Agora, a partir dessa ação do Governo do Estado de
São Paulo, ação que veio no último dia 13 pela mobilização de toda categoria, e
também desta Casa porque foram inúmeros deputados na Frente Parlamentar da
Pesca, coordenada pelo nosso Deputado Ferrarini, e também por ações focadas por
pescadores, produtores e pela Fiesp,
trazem esse benefício hoje ao nosso Estado, que é a produção documentada,
organizada e ordenada.
O sistema chamado Via Rápida Ambiental da Aquicultura isenta atividades em função
de seu reduzido potencial poluidor e degradador,
simplifica os processos de licenciamento de atividades de médio porte e
cria duas faixas de preços para os processos de grandes empreendimentos.
Antes, os processos de licenciamento custavam 19 mil
e 362 reais, mas hoje já temos a faixa isenta, em que não se paga nada. E qual
será a faixa? Nós temos discriminado aqui no Decreto quem serão os isentos e no
Artigo 3º fala que “viveiros escavados cuja somatória de superfície de lâmina
d'água seja inferior a cinco hectares.” Vejam que com cinco hectares hoje nós
teríamos condições para produzir muito peixe, principalmente a tilápia que a cada três meses se faz uma despesca e
conseguimos produzir 10 toneladas em um hectare. Então, com certeza cinco
hectares para um pequeno produtor, ou para um pescador profissional que hoje
migre para a produção em aquicultura será realmente
uma condição de vida muito melhor. Haverá também geração de renda e de vários
impostos.
Temos também as pessoas que querem trabalhar com
tanque-rede. Próximos das prainhas, no interior onde existem muitas, as pessoas
poderão colocar em uma área de mil metros cúbicos 60 tanques-redes a custo zero
para a documentação desses locais. Tendo apenas que estar juntas com a Cetesb para verificar outras
documentações, mas não terá ônus para essas pessoas. Inclusive, os ribeirinhos
poderão pegar financiamentos através do Governo Federal e do Governo Estadual
para comprar seus equipamentos: o tanque-rede, o barco, o motor, a ração e os
alevinos para começar uma pequena produção que com certeza vai melhorar a
situação de vida desses ribeirinhos.
Temos as pessoas que trabalham com ranicultura que
também estarão isentas numa área de
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Vitor Sapienza, decano desta Casa que
honra muito a cadeira que ocupa. É um símbolo de respeito e de trabalho desta
Casa. Parabéns, nobre Deputado.
O
SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Caro amigo Presidente em
exercício nesta sessão, Deputado Jooji Hato, sinto-me gratificado quando ouço V. Exa. se dirigir de forma tão
amável a minha pessoa.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas e público que nos
honra com a presença, na semana passada eu tive a satisfação de ver meus
colegas aprovarem uma Proposta de Emenda à Constituição Paulista que em 1989 eu
e o Coronel Ferrarini ajudamos a fazer.
A mencionada emenda determina a obrigatoriedade dos
reitores das universidades públicas de comparecerem anualmente a esta Casa a
fim de prestarem contas a nós, Deputados, sobre as respectivas gestões.
Tive a oportunidade na manhã de hoje de participar
com os Deputados Marcolino e Simão Pedro, de uma
audiência com o Secretário de Economia e Planejamento na Comissão de Finanças e
Orçamentos para acompanhar como deverá ser o nosso Orçamento do ano vindouro.
Sem dúvida alguma a fatia que cabe às universidades
é bem representativa. Existe uma série de reivindicações no sentido de aumentar
as porcentagens a elas destinadas. Mas, infelizmente, não sabemos como estão
sendo aplicados aqueles recursos.
A minha impressão ao longo de todos esses anos, como
delegado tributário e tendo participado das reuniões na Secretaria de Economia
e Planejamento, é que o grande problema brasileiro é de gestão e de
administração.
Eu tenho a oportunidade também de acompanhar um
embate de um grande amigo meu, já do tempo em que ele era tenente e capitão, o
Major Olímpio, e sei quantas e quantas vezes nós discutimos o problema de
gestão.
E falando de Secretaria de Segurança, é uma pena que
eu não tenha tempo suficiente para acompanhar um dos meus grandes ideais, que
seria a fusão das Polícias. Eu não posso entender que um País como o nosso
tenha que ter dois tipos de Policia: a Militar e a Civil.
Um dia eu gostaria de ouvir a opinião do deputado Major
Olímpio, que é um estudioso da matéria e veemente batalhador, o que ele pensa
sobre esse meu anseio.
Mas não posso deixar de lado aquilo que me propus a
falar sobre a emenda que irá, se Deus quiser, fazer com que os senhores
reitores das três universidades paulista venham a esta Casa e discutam com os
Srs. Deputados o que está sendo feito e aceitem as sugestões.
Quero deixar bem claro que a
autonomia que as universidades têm, deve ser respeitada, porém não podemos nos
esquecer de que os recursos carreados para elas são fruto de impostos que a
nossa comunidade paga e tem a obrigação de exigir que sejam bem
empregados.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson
Ferrarini.
O
SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, amigos da TV Alesp,
hoje cedo estivemos no Palácio do Governo para a cerimônia de posse do novo
Secretário de Segurança Pública Dr. Fernando Grella.
O Dr. Ferreira Pinto estava no Governo há seis anos e ocupou as duas pastas mais desgastantes do Estado: primeiro a Secretaria de
Assuntos Penitenciários e depois, no Governo Serra, a Secretaria da Segurança
Pública. São duas pastas em que o desgaste é natural. As duas Polícias que
temos
Qual a função do
secretário de Segurança Pública? A Polícia Militar tem o seu comandante-geral
instituído pela Constituição do Estado. O comandante da Polícia Militar é o
governador do Estado e a Polícia Civil tem o seu delegado-geral. A função do
secretário de Segurança Pública é coordenar estas duas Polícias para que esse
potencial todo seja canalizado para a boa atuação das Polícias e o grande
inimigo de tudo isso é a criminalidade. No entanto, o que vimos nestes últimos
meses é que o número de homicídios subiu 92%, está nos jornais. O Secretário
Ferreira Pinto vinha fazendo seu trabalho, mas os números mostram que as coisas
não iam tão bem assim. Foi um Secretário digno? Foi. Tinha boas intenções? Tinha.
Contudo, o resultado do seu trabalho não estava mostrando eficiência. Isso tudo
tem de funcionar em conjunto com a Secretaria de Assuntos Penitenciários, onde
temos 196 mil presos e 70% dos que cumprem pena voltam
para o crime quando saem. Essa ação conjunta tem de ser harmonizada, tem de ser
coordenada.
Estou na Polícia
Militar há 58 anos, entrei em 1954 e nunca vi morrerem
93 policiais em um ano. Mas tem gente - provavelmente deve morar em outro país -
que acha que o índice de criminalidade
Estes falam do passado,
à época em que o índice baixou a 10 homicídios por 100 mil habitantes. Hoje,
esse índice subiu para 92 por cento. Nós queremos respostas para isso. A
população não sai na rua. Os restaurantes à noite estão mais vazios.
Portanto, esperamos que
o Dr. Fernando Grella consiga unir as duas Polícias e
faça com que trabalhem de comum acordo. As funções são bem definidas. A Polícia
Militar faz o policiamento ostensivo, ela vai buscar o bandido seja qual for o calibre
da sua arma e a Polícia Civil faz a sua polícia judiciária. Não há conflitos de
jurisdição, agora é preciso coordenar essa ação conjunta. O longo tempo do
ex-Secretário no cargo foi gerando uma série de situações que estavam colocando
a investigação em confronto com a operação. Então tudo isso motivou esta
mudança.
Torcemos para que o
novo Secretário consiga fazer a coordenação das duas Polícias. Se o homem já
foi à Lua e você não consegue bloquear o celular, alguma coisa está falhando e
isso é problema de gestão. Se você tem as melhores Polícias do Brasil e mesmo
assim o índice de criminalidade cresceu 92%, alguma coisa está errada.
Alguns entendidos em
segurança dizem que isso está dentro dos padrões. Como? Só se eles estiverem em
outro lugar que não o Brasil. Essa guerra entre Israel e a Faixa de Gaza já
matou 120 pessoas. Aqui estão morrendo 100 pessoas por semana. O policial civil
e militar, o agente penitenciário representa o Estado e quando o bandido ataca
o policial ele está atacando o Estado, as instituições constituídas.
O Dr. Grella pode não ter nenhuma experiência policial, mas pode
coordenar as duas melhores Polícias do Brasil e conseguir baixar os índices de
criminalidade, afastando a sensação que se tem, de que quem manda nesta cidade
é o crime organizado ou ‘desorganizado’.
Esta cidade é nossa, é
das pessoas que pagam impostos, é das pessoas decentes. Parece que aqui no
Brasil temos vergonha de prender bandidos. Ah, ele não teve infância, foi
abandonado, não teve estudo. Nada disso! Ao mal do crime impõe-se o mal da
pena. É o normal. Tomara que o Dr. Grella consiga
mudar esse quadro porque a persistir essa situação será a falência do Governo.
As nossas Polícias podem não ser as mais bem pagas do Brasil, mas são as mais
competentes e eficientes.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta
Presidência tem a grata satisfação de anunciar a visita dos funcionários da
Câmara Municipal da linda cidade de Santa Gertrudes. Eles visitam a Casa a
convite do nobre Deputado Jorge Caruso.
Sejam bem-vindos.
(Palmas.)
Tem a palavra o nobre
Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Welson
Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos
que nos acompanham pela TV Alesp, primeiramente quero
desejar sorte - ele vai precisar de muita sorte - ao Dr. Fernando Grella, que assumiu hoje a Secretaria de Segurança Pública
no Estado de São Paulo. A meu ver, mais um ato simbólico do Governo tentando
minimizar a crise, e agora, falando da realidade da Segurança Pública.
Ontem, estavam na sua
residência, na Praia Grande, o Sargento Carlos Alberto Lazarini
e a sua esposa, quando chegaram indivíduos se apresentando como investigadores
de polícia, ingressaram na casa, executaram o Sargento Lazarini
e balearam a sua esposa.
O Sargento Lazarini, 50 anos, trabalhou no serviço ativo da Corporação
até fevereiro, na Praia Grande, depois tirou os seus afastamentos, e agora, já
estava na inatividade da Polícia Militar. Mais um sargento da Polícia Militar
foi escolhido para morrer ontem, a 96ª vítima policial neste ano. Isso é
realidade, triste realidade. E não vejo atitudes concretas sendo tomadas.
Torço
realmente que o novo Secretário tenha a condição e a velocidade muito rápida de
conhecer a estrutura da Segurança Pública e a estrutura das Polícias, Deputado
Luiz Claudio Marcolino, porque não dá para ter
treinamento-aprendizado no meio da guerra quando as pessoas estão tombando nas
ruas, quando nós temos dezenas de pessoas sendo executadas sem que se esclareça
realmente a autoria desses delitos e quando os policiais estão atônitos porque
estão sendo massacrados, de um lado o PCC determinando execuções, e continuando
a determinar, eles não se pautam pela agenda política do Governador e fazendo
ameaças, não. E por outro lado, o próprio Governo
massacrando os recursos humanos da Polícia.
Esse novo Secretário
vai ter um grande desafio, sim, primeiramente com os recursos internos,
recursos humanos da Secretaria da Segurança Pública, 85 mil PMs tiveram os seus salários reduzidos este mês. Isso
é inédito na história do País! Perderam de 10% a 25% dos seus salários. Quanto
aos policiais civis, investigadores e escrivães, há mais de um ano esta Casa
votou a lei e Governador sancionou estabelecendo nível universitário aos
escrivães e investigadores, e nada aconteceu. Aliás, amanhã, as associações e
os sindicatos terão uma grande reunião em Assis, na qual estarei presente, onde
se deliberará os próximos passos que devem culminar com uma paralisação de
investigadores e escrivães, ou talvez com a adesão de todas as categorias
profissionais da Polícia Civil, a partir de quatro de dezembro no Estado de São
Paulo.
É isso que o senhor
Fernando Grella vai ter que administrar agora!
E aí eu ouvi o Deputado
Luiz Claudio Marcolino falando com muita sobriedade
sobre os recursos orçamentários, ele que conhece mais do que ninguém, que se
debruça nisso, sabe muito bem, e aí vai o meu aviso a todos os servidores, de
forma especial ao servidor da Segurança Pública: não tem um centavo previsto
para a revisão de salários de servidores da Segurança Pública e do Sistema
Prisional para o ano de 2013. O que disserem para vocês, o que prometerem... Eu
não sei o que vai dizer o Dr. Fernando Grella, mas só
o discurso não resolve tem que ter o recurso, e no Orçamento não tem o recurso
previsto.
Aliás, de promessas,
meus amigos, principalmente meus irmãos policiais, o projeto que poderia
restabelecer o recálculo de quinquênio e de
sexta-parte, aqui para chegar a esta Casa, pode esquecer. Hoje, estão faltando
12 dias para entrarmos
Então, em relação ao
recálculo de quinquênio e de sexta-parte, 85 mil PMs, por enquanto esqueçam! Mais
um “passa-moleque.”
Investigadores de
polícia, o projeto versando sobre o valor do nível universitário, esqueçam! Mais um “passa-moleque” do Governo.
Oficiais da Polícia
Militar, que passaram para inatividade de
As seis centrais
sindicais que estiveram aqui na semana passada para uma audiência pública,
unidas porque tinham um compromisso do Governo de um piso regional único e
estabelecido a partir de fevereiro de 2013, e a partir de 1º de janeiro de
2014, esqueçam! São só 12 dias, não tem mais tempo, vão
empurrar com a barriga, e no dia 20 nós entraremos em recesso.
O seguro de vida 24
horas para os policiais que o Governador anunciou, e tem que vir para esta Casa
um projeto autorizando o Governo a pagar indenização para os familiares dos
policiais mortos este ano, esqueçam familiares! Vão empurrar com a barriga, não
tem mais tempo.
Mas eu gostaria muito
de dar uma última mensagem, agradecendo a tolerância do tempo: “Pode ter
certeza, Governador Geraldo Alckmin, os seus grandes aliados, 96 PMs mortos até então, como o
Sargento Lazarini que nós vamos enterrá-lo amanhã, às
9 horas, no Cemitério do Jaraguá,
Os policiais estão
sendo massacrados pelo PCC e pelo Governo. Tomará que o novo Secretário da
Segurança Pública venha com a pedra filosofal, com a grande solução, muito
embora eu não acredite, e não é para fazer oposição não, é porque estou vendo a
prática, o dia a dia, o sofrimento, a dor, as mentiras e não estou vendo uma
solução minimamente decente dada por todos aqueles que têm responsabilidade
pública.
E para encerrar,
votamos um convite para que o Secretário da Segurança Pública viesse prestar
contas nesta Casa. V. Exa. mesmo
quem fez a sugestão de convocação que foi transformada em convite, só que já se
esvaziou pelo tempo. O próximo, se vier, vem enrolando o paraquedas
sem saber direito o que está fazendo ainda para se explicar do nada, e dizendo:
“Me deem um tempo porque eu assumi agora.” Mais uma
vez ficou sem papel a Assembleia Legislativa.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Simão Pedro.
O
SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
funcionários desta Casa e telespectadores da TV Alesp, eu cheguei a elogiar o
Governador Geraldo Alckmin pela manutenção do Secretário Ferreira Pinto,
Secretário que tinha dado demonstrações em várias ações de combater a
corrupção, principalmente na área da Polícia Civil, um Secretário firme, mas
várias outras vezes eu assomei esta tribuna para criticar a falta da Segurança
Pública aqui
Sempre fui um crítico
da falta de investimentos, da falta de uma política de inteligência nessa
secretaria, da política penitenciária de só construir presídios. Lembro-me aqui
da luta que fizemos aqui, através de audiências públicas, a
nossa união com vários prefeitos contra a construção de 48 presídios
desrespeitando leis municipais, sem diálogo com as comunidades que seriam
afetadas, ao invés de se fazer um mutirão pente fino junto com o judiciário
para verificar aqueles que têm condições de cumprir penas, ou uma grande
maioria que está presa em penitenciárias, em cadeias, e que por pequenos
furtos está detida - usuários de drogas - enfim, fazer um esforço para
solucionar essa questão. Não é só ir aumentando a população carcerária, instalando
esse inferno que se criou aqui no Brasil. Até nosso Ministro da Justiça fez
recentemente uma crítica pesada à situação dos presídios.
Agora, de fato, a
situação do Secretário Ferreira Pinto era tornou-se insustentável, porque a
violência explodiu, o Governo não conseguiu mais
esconder o número de homicídios e tantas estatísticas negativas em relação à
Segurança Pública e gerando esse clima de insegurança que estamos vivendo
Uma hora é a Polícia
flagrada matando um servente de pedreiro já dominado, outra hora são os
policiais que estão sendo assassinados de maneira covarde inclusive, às vezes à
noite na hora que estão retornando às suas casas; é uma situação que se perdeu
o controle. Nessa hora, então, o Governo tem que trocar o comando para que algo
seja feito.
Mas a culpa não é só do
Secretário. A culpa é do Governo que não investiu, que
ficou com essa picuinha durante a eleição para não passar a imagem negativa com
relação à Segurança Pública durante a eleição e não prejudicar o seu candidato
aqui e em outras cidades de que a situação estava explosiva e não aceitava
dialogar com o Governo Federal que, já mesmo durante a eleição acenava a mão
para o Governo do Estado de São Paulo com o intuito de ajudar a solucionar a
questão, o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, deu declarações de que
tinha procurado o Governo, mas por uma questão eleitoral - e aí infelizmente o
Secretário Ferreira Pinto entrou nessa de seguir a orientação do Governador e
dizer que aqui estava tudo em paz, que não precisava de ajuda, de que não
precisava de cooperação - foi só terminar a eleição a Presidenta Dilma
Rousseff, diante da situação explosiva, ligou dizendo: “Governador agora que
terminou a eleição o senhor aceita conversar?”. E deu certo; hoje, ações
efetivas estão sendo tomadas, como, por exemplo, o controle da fronteira,
asfixia das operações financeiras do crime organizado, investimento na
inteligência.
Infelizmente, colocar
somente a Polícia Militar, que tem somente a vocação de
reprimir, em tarefas que não são da sua alçada, que poderia estar mais
integrada com a Polícia Civil, dando assim uma articulação maior com a Polícia
Federal, enfim, essas medidas simples que deveriam ser tomadas há muito tempo,
mas por questões de picuinhas políticas não foram implementadas, fizeram com
que agora a corda arrebentasse no colo do Secretário.
Conheço o Dr. Grella, que tem dois mandatos como Procurador Geral de
Justiça - parece-me que é um homem do diálogo - então quero
desejar a ele boa sorte, que ele consiga recuperar o tempo perdido. Que ele
prossiga e aprofunde a relação com o Governo Federal, que ele consiga unir a
Polícia Militar com a Polícia Civil - essa separação está sendo trágica para a
população de São Paulo - e desejar boa sorte para que ele consiga implementar
uma política para solucionar esse problema; não adianta ações isoladas.
Precisamos investir em inteligência; enfim, precisamos de articulação.
Sr.
Presidente, esse é o meu pronunciamento aqui em relação a essa grave situação
que estamos vivendo na Cidade de São Paulo relacionada à falta de Segurança
Pública que está afligindo a população, criando um clima de medo e nos deixando
preocupados. Muito obrigado Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos
Giannazi, pelo tempo regimental.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente em exercício, nobre Deputado Jooji
Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, telespectadores
da TV Assembleia, primeiramente quero concordar com o Deputado Olímpio Gomes,
em relação aos convites que nós aprovamos nas comissões permanentes desta Casa,
que na verdade não são, de fato, realizadas. Os Secretários, os dirigentes das
estatais, não têm comparecido aqui na Assembleia Legislativa para depor, para
explicar, enfim, para debater as questões relacionadas aos pedidos que fizemos com nossos requerimentos.
Como exemplo eu dou um
caso de FDE, da Fundação para o Desenvolvimento da Educação. Já fizemos aqui um
requerimento para a Comissão de Educação pedindo a convocação do Presidente de
FDE que foi afastado agora pela Justiça, a pedido do Ministério Público, por
improbidade Administrativa. Refiro-me ao Sr. José Ortiz, que foi nomeado para
esse cargo, mesmo respondendo a mais de dez processos na Justiça. Assim mesmo o
Governador Geraldo Alckmin nomeou esse senhor, que foi Prefeito em Taubaté,
para ocupar um cargo tão estratégico e importante na área da Educação, para uma
fundação que faz a gestão de aproximadamente três bilhões de reais. Mas até
agora ele não compareceu na Comissão de Educação, para explicar todas as
denúncias que pesam contra a sua gestão, contra a FDE, denúncias de corrupção,
desvio de dinheiro, superfaturamento de obras. Inclusive quero registrar aqui
que assinamos o pedido de CPI para investigar a FDE; mas até agora nada
aconteceu, porque a Assembleia Legislativa não investiga nada também.
Estou vendo aqui no
Diário Oficial de hoje uma das CPIs cosméticas, que não servem para nada, com o
objetivo apenas de obstruir a pauta das CPIs que possam investigar o Governo e
o desvio de recursos públicos. Vejo aqui uma matéria no Diário Oficial do Poder
Legislativo dizendo o seguinte: “CPI da reprodução assistida vai ao Hospital
Pérola Byington”. É um absurdo, Sr.Presidente.
CPI da reprodução assistida aqui na Assembleia Legislativa? Essa é uma CPI que
tem o claro propósito de impedir que outras CPIs sejam aprovadas e funcionem,
aqui na Assembleia Legislativa, para investigar o Governo. Então, se a situação
as CPIs são essas - CPIs cosméticas - fico imaginando a situação das Comissões
Permanentes, porque aprovamos aqui convites, convocações, mas os Secretários
não comparecem aqui na Assembleia Legislativa.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Adriano Diogo.
* * *
É um absurdo! A
Assembleia Legislativa, além de não votar, ela quase não legisla, estamos com o plenário vazio; e isso não é só hoje, mas
quase todos os dias. Durante meses - praticamente o ano todo - a Assembleia
Legislativa fica vazia; não vota nada. Só no final do ano, que vota o
Orçamento, ou quando o Governo tem algum interesse em votar os seus projetos.
Fora isso, quase não há votação.
Então, a Assembleia
Legislativa não vota, não fiscaliza o Poder Executivo, até porque nós temos
aqui 94 Deputados, sendo que 66 são da base do Governo. Então não tem
investigação nenhuma. Os nossos requerimentos são obstruídos, enfim, é uma
Assembleia Legislativa que não investiga. Logicamente que não estou me
referindo aos Deputados da oposição, que esses sim estão sempre fazendo
requerimento de informação, fazendo diligências, investigando, propondo a
instalação de CPIs, pedindo a convocação de Secretários e de outros membros do
Governo aqui na Assembleia Legislativa. Mas a maioria dos Deputados desta Casa,
que formam a base governista, não investiga nada, fica jogando confete no
Governo.
Então, Sr. Presidente, o que estamos aqui denunciando é que os
Secretários têm a obrigação legal de depor, de virem aqui na Assembleia Legislativa quando forem convidados, ou
convocados, porque é uma afronta aqui ao papel da Assembleia
Legislativa, uma afronta ao Parlamento a não participação desses Secretários.
Aprovamos requerimentos de convocações, fazemos convites, e nada acontece, os Secretários não comparecem aqui na Assembleia Legislativa.
Por tudo isso, Sr. Presidente, é que vamos continuar denunciando aqui
exaustivamente o esvaziamento da Assembleia
Legislativa, seu papel de legislar e sobretudo o papel fundamental, que é o de
fiscalizar o Poder Executivo, dizendo que a Assembleia
Legislativa, hoje, é apenas um cartório, um departamento do Palácio dos
Bandeirantes, que tem a função básica apenas de homologar, de carimbar, de
concordar com as decisões do Governo. E eu me refiro aqui à base do Governo,
porque nós, oposição, vamos continuar aqui denunciando e lutando. Muito
obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - ADRIANO DIOGO - PT - Tem
a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinicius
Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Regina Gonçalves. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
(Pausa.)
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
O SR.
PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Leci Brandão.
A SRA. LECI BRANDÃO -
PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Carlos Giannazi,
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários, telespectadores da TV Assembleia, não poderia deixar de ocupar esta tribuna,
hoje, porque tomei conhecimento de que a Deputada Federal, que já foi
Governadora do Rio de Janeiro, onde nasci, uma pessoa que tem uma contribuição
muito importante para a luta da população negra, Deputada Benedita da Silva,
conseguiu com que os deputados, ontem, aprovassem uma lei que beneficia as
empregadas domésticas.
As donas de casa, que têm condições, têm a sua casa muito bem
administrada pelas empregadas domésticas. Eu, que sou deputada desta Casa e que
tenho, na minha origem, avó e mãe que tiveram essas profissões, tenho que
parabenizar a Deputada Federal Benedita da Silva pela iniciativa. Ela coloca
algumas obrigações dos empregadores, no sentido de dar mais dignidade a essa
profissão. As empregadas domésticas precisam ter sua carteira devidamente
assinada; elas precisam ter horário de trabalho digno; precisam receber horas
extras. Isso também está ampliado para motoristas, babás, jardineiros, etc.
Temos a obrigação, como cidadã, nem como deputada, de parabenizar
Benedita da Silva por essa iniciativa. Esperamos que o Senado também aprove esse projeto e que decididamente o Brasil encare os
empregados domésticos de forma digna, que eles possam ter os seus salários
respeitados e que as pessoas entendam que sem as empregadas domésticas muitas
famílias, hoje, não poderiam sobreviver tranquilamente como sobrevivem. Portanto,
ocupo esta tribuna para parabenizar a Deputada Federal Benedita da Silva, por
essa iniciativa. Muito obrigada.
O SR.
PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo, pelo
tempo remanescente do Pequeno Expediente.
O SR. ADRIANO DIOGO -
PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Carlos Giannazi,
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, venho, em nome da Bancada do Partido dos
Trabalhadores, pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia
Legislativa e pela Comissão de Segurança comentar a queda do Secretário de
Segurança Pública do Estado de São Paulo.
Caiu o Sr. Ferreira Pinto. No seu lugar, assumiu
o novo Secretário, o promotor, ex-Procurador-Geral
do Estado, Fernando Grella.
Por que caiu Ferreira Pinto? Caiu em consequência
da política. Alguns dirão: mas por que Ferreira Pinto caiu em função da
política? Da política de segurança pública do Estado de São Paulo? Não, caiu
por causa da campanha eleitoral do Município de São Paulo. Alguns dirão: o que
tem a ver a campanha eleitoral do Município de São Paulo, e na Grande São
Paulo, com a queda de Ferreira Pinto? Pois bem, o que ocorreu nas campanhas
eleitorais para vereadores e prefeitos na Cidade de São Paulo, em particular, e
na Grande São Paulo, em geral, que levou ao aumento da violência, ao aumento do
número de homicídios, à queda de Ferreira Pinto?
Quando da campanha eleitoral, uma quantidade enorme de candidatos a
vereador foi para os bairros, para as favelas, para todos os lugares apregoar a
violência; apregoar a pena de morte; apregoar a redução da idade penal;
apregoar a criminalização da juventude, principalmente a juventude negra. Pois
bem, esse movimento absurdo de rufar dos tambores, de chamar a violência, de
tirar o gênio da lâmpada deu no que deu: as execuções em massa, as execuções
sumárias. E qual era a palavra de ordem do comando? Matem! Matem! Matem! Gerou
esse clima de guerra civil, a ponto de o jornalista da "Folha", André
Caramante, ter que sair do país; instado por uma
determinada campanha eleitoral de um candidato a vereador de São Paulo teve que
abandonar o país e ir para o exterior.
Listas de dezenas de jovens protegidos em programas de ressocialização de
entidades, que moravam nos bairros da periferia, os chamados “têm passagem”,
foram distribuídas, e nos batalhões, sob orientação da Rota, esses jovens foram
assassinados. Como consequência, houve um revide contra
policiais militares, que foram assassinados na porta de escolas, hospitais e
igrejas. E começou a guerra civil e essa mortandade.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Srs.
Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao
Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O
SR. ADRIANO DIOGO - PT - PELO ART. 82 - A
violência, senhoras e senhores, só gera violência. Por isso caiu
Ferreira Pinto. Embora não haja pena de morte no Brasil, todos os jovens da
periferia, principalmente de cor negra, estão sendo criminalizados. E, o pior, policiais militares que nada têm a ver com esse
conflito também foram perseguidos nos seus bairros, nas suas casas.
Sr.
Governador, todas as declarações dadas nesse clima de guerra levaram a um
quadro de maior violência. Não adianta trocar o Secretário Ferreira Pinto, se
todas as mortes que ocorreram nos últimos três meses, tanto de jovens da
periferia como dos policiais militares que foram assassinados, não forem
esclarecidas. Não adianta dar um “cala a boca” na sociedade.
E aqueles que
insuflaram a violência, que instauram a violência, aqueles que comandaram e
deram a palavra de ordem, para que houvesse as mortes generalizadas? Esses não
serão punidos? De que adianta nós fazermos a Comissão da Verdade de fatos que
ocorreram há 30 ou 40 anos, se o mesmo filme, ao vivo e a cores, dessa tragédia
está ocorrendo, sem que as pessoas sejam responsabilizadas?
Sr.
Governador, Sr. Dr. Fernando Grella, o que tem que
haver é o esclarecimento das mortes de 2006 e das mortes atuais. Não adianta
virar a página sem contar o que aconteceu. Não adianta. Não adianta colocar nas
organizações que defendem os Direitos Humanos, nos Sedecas,
nos centros de ressocialização, a culpa, a fama de
defensores de bandidos e do crime organizado. Não adianta. Isso não “cola”
mais.
Houve um pedido, uma
ordem de execução. E novamente os atestados de óbito do IML registraram:
resistência seguida de morte. Sabem o que quer dizer “resistência seguida de
morte”? É o jeito que aparece quando um jovem da periferia é assassinado;
aparece no atestado de óbito que esse jovem, ao ser abordado por qualquer forma
de abordagem da Polícia Civil ou Polícia Militar, esse jovem resiste e, arma na
mão, por consequência é assassinado.
Segundo, Ferreira Pinto
deslocou, desqualificou, logo na sua posse, dizendo
que a Polícia Civil era corrupta, que toda concentração da investigação dos
Poderes deveria ficar a cargo da Polícia Militar.
Mas, e o Coronel
Telhada, que na campanha eleitoral usou e abusou do chamado à guerra? Ele foi
eleito vereador, está aposentado. Nós nunca conseguimos, quando ele estava no
exercício da sua função, que ele aqui viesse. Assim também Ferreira Pinto não
veio. Assim como o Secretário de Administração Penitenciária não veio.
Então, Dr. Grella, o senhor que foi Procurador, o senhor que disse que vai acabar com a ilegalidade, que não vai conviver com a pena
de morte, assim que o senhor assumir, como assumiu hoje no Palácio, venha a
esta Assembleia Legislativa antes do fim do exercício
desta legislatura, e diga o que aconteceu, por que houve 90 dias
seguidos de execuções. Por que os homicídios?
E quem está dizendo é a
"Folha de S.Paulo" de hoje, é o "O
Estado de S.Paulo" de hoje. Quais são as
manchetes dos jornais? O "O Estado de S.Paulo",
em seu caderno Metrópole: “mudança na Segurança, novo Secretário pretende
enfrentar o crime dentro da lei”. "Folha de S.Paulo":
“Crise na Segurança, assassinatos dobram
O que diz o Estadão, em
comentário de Marcelo Godoy? “Duas escolhas definiram o destino de Ferreira
Pinto. A aposta mais arriscada de Antonio Ferreira Pinto provocou sua queda. Em
2009, quando assumiu a Segurança Pública, no Governo de José Serra, ele decidiu
usar a Rota na busca e captura de integrantes do Primeiro Comando da Capital -
PCC, com base em informações da Inteligência da polícia e dos presídios.
Tudo parecia bem, até
que o Secretário fez duas escolhas: nomear Salvador
Modesto Madia para a Rota e Roberval França para o
Comando da PM. Foi sob a chefia do primeiro que ocorreram as ações mais
contestadas da Rota, e que provocaram a decisão do PCC de matar policiais. O
problema com Roberval seria o estilo do comando, considerado imperial por
vários coronéis: ele pensa que comanda apenas com regimento disciplinar, disse
o coronel. E assim fica difícil comandar a PM. As matanças da periferia se
sucediam a ponto de Ferreira Pinto desconfiar do envolvimento de PMs”
E vai, por aí afora.
Portanto, não adianta trocar o Secretário da Segurança Pública. O que precisa
ser trocado é a política da Segurança Pública. Não adianta entrar com uma ação
no Supremo Tribunal Federal, reduzindo o salário de todos os policiais
militares, depois que eles ganharam em juízo no Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo o recálculo dos seus proventos. Não adianta querer dobrar a carga
de trabalho dos policiais militares através da Operação Delegada e criar essa
condição de insegurança.
O Governo do Estado de
São Paulo e a Secretaria da Segurança Pública não têm ascendência sobre a
Polícia Civil e sobre a Polícia Militar, e estão absolutamente desmoralizados.
Não existe comando.
Dr. Grella,
a população precisa de paz, de tranquilidade e
segurança para estudar, para trabalhar, assim como todos os profissionais da
área da Segurança e Serviços Penitenciários. Apresente-nos seu plano para a
Segurança Pública, para que o povo de São Paulo possa dormir tranquilo. Chega de pena de morte, chega de resistência, e
chega de matar jovens negros na periferia. Chega. A escravidão acabou, a ditadura também. Não ajam com os mesmos métodos
usados pela ditadura. Chega de resistência seguida de morte. Chega de revide.
Chega de assassinatos de policiais que não tinham nada a ver com as situações
de confronto, que são assassinados no bairro, por revide. Que se identifiquem
os grupos de criminosos que agem dentro e fora das prisões.
Esse é um pedido do
povo brasileiro, do povo paulista. Muito obrigado.
O Sr. Jooji Hato - PMDB - pelo art. 82 - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Alesp, desta
tribuna, vários deputados falaram acerca da crise da violência sem precedentes
na história do nosso País, uma violência que infelicita, mata, amedronta a
população paulistana e o povo brasileiro.
Acredito que esteja
havendo até mesmo uma repercussão internacional por causa dessa violência inaceitável.
Acredito também que seja por falta de estrutura; é erro estrutural. Não temos
uma educação fortalecida; não temos um esporte que direcione os jovens para o
caminho do bem; não temos uma cultura forte, como em outros países; não temos
religiosidade, extremamente importante nos nossos corações, porque quem tem
Deus no coração não pratica violência; não temos geração de empregos, porque a
violência afugenta o emprego, o investimento.
Em qualquer lugar deste
País, principalmente nos finais de semana, numa praia ou praça deparamo-nos com
esta situação: um cidadão com um carro pequeno que parece um trio elétrico. Ele
abre o som de madrugada, na frente da sua casa, incomoda todo o entorno e
ficamos vendo. Chamamos a Polícia, mas parece que isso não é um delito.
Concedemos música pornográfica, com apologia ao crime. Quando uma pessoa
depreda um orelhão ou o banco de um jardim, concedemos. Quando as pessoas fazem
barulho pelas ruas, concedemos. Vamos concedendo e a criminalidade aumenta cada
vez mais.
Então, é um erro
estrutural. Se conseguirmos implantar a tolerância zero, no futuro, colheremos
ordem pública, como acontece em qualquer lugar do mundo. No entanto, ignoramos
os pilares que sustentam a violência. O álcool, que os jovens estão consumindo
nas lojas de conveniência, nas ruas. Ao se vender bebida alcoólica, concedemos
tudo isso. Os jovens estão indo para o caminho do álcool, da cocaína, do crack e do oxi, que é o último
degrau na escala das drogas ilícitas.
O cidadão vai para o
Paraguai, para a Bolívia, para a Colômbia, traz drogas e nós concedemos. Não
examinamos, não fiscalizamos as fronteiras internacionais e interestaduais.
Concedemos tudo isso e qual é a consequência?
É o que estamos vivenciando nos dias de hoje: essa violência inconteste, radical,
que nos envergonha, que nos deixa constrangidos.
Como médico, luto pela
vida, e essa vida é banalizada. De quarta-feira para hoje, onze pessoas foram
assassinadas na Cidade de São Paulo! É um absurdo essa guerra que não
interessa! Matam, praticam a violência com o quê? Com armas! Essas armas vêm de
onde? Vêm do Paraguai, da Bolívia, desses países nos quais, por meio de um
telefonema, consegue-se encomendar uma arma, recebê-la
no hotel em que está hospedado e adentrar com ela numa cidade brasileira.
Temos que fazer algo;
temos que construir leis que ajudem a minorar essa violência. Fiz a Lei Seca,
que controla a bebida alcoólica, mas é preciso fiscalização, é preciso pôr em
prática, é preciso fazer blitz do desarmamento para retirar as armas de menores,
de marginais que estão andando pela Cidade de São Paulo.
O SR. Jooji Hato - PMDB - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito
o levantamento da presente sessão.
O SR.
PRESIDENTE - Carlos Giannazi - PSOL -
Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, havendo
acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar
a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem
Ordem do Dia, lembrando-os da Sessão Solene a realizar-se amanhã, às 10 horas,
com a finalidade de homenagear os Cem Anos da CPFL.
Está
levantada a sessão.
*
* *
-
Levanta-se a sessão às 15 horas e 46 minutos.
*
* *