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163ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência:
NEWTON BRANDÃO, ARY FOSSEN, WALTER FELDMAN, NABI CHEDID e CELINO CARDOSO
Secretários:
NIVALDO SANTANA, JOSÉ ZICO PRADO e CÂNDIDO VACCAREZZA
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 28/11/2002 - Sessão
163ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - NEWTON BRANDÃO
Assume
a Presidência e abre a sessão. Anuncia a presença dos alunos e professores do
Colégio Santa Maria, desta Capital, a convite do Deputado Dorival Braga.
002 - NIVALDO SANTANA
Comenta
a reunião havida entre o Presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e
diversas lideranças sindicais, em São
Bernardo do Campo.
003 - ALBERTO CALVO
Ressalta
a importância das medidas preventivas no combate ao câncer.
004 - RAFAEL SILVA
Manifesta
esperança de que o novo governo promova mudanças profundas no País, de modo a
diminuir o abismo social existente.
005 - CONTE LOPES
Considera
que o motor da criminalidade passa pela sensação de impunidade existente.
Critica propostas de descriminação das drogas.
006 - MARIA LÚCIA PRANDI
Elenca
as questões levadas ao Secretário da Educação em reunião havida nesta Casa.
007 - LUIS CARLOS GONDIM
Afirma
ser abusiva medida cobrando taxas separadas e cumulativas para emissão de
carteiras de passe.
008 - RODOLFO COSTA E SILVA
Analisa
a política do meio ambiente do Governo do PSDB nestes últimos oito anos.
009 - RODOLFO COSTA E SILVA
Por
acordo de lideranças, solicita a suspensão da sessão até as 16h30min.
010 - Presidente NEWTON
BRANDÃO
Acolhe
a solicitação e suspende a sessão às 15h32min.
011 - ARY FOSSEN
Assume
a Presidência e reabre a sessão às 16h42min.
ORDEM DO DIA
012 - CARLINHOS ALMEIDA
Solicita
verificação de presença.
013 - Presidente ARY FOSSEN
Acolhe
a solicitação e determina que se proceda à chamada, interrompendo-a ao
constatar quórum. Põe em votação adiada e declara aprovado o PL 320/01.
014 - CARLINHOS ALMEIDA
Solicita
verificação de votação.
015 - Presidente ARY FOSSEN
Acolhe
o pedido e determina que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico.
016 - Presidente WALTER
FELDMAN
Assume
a Presidência. Anuncia o resultado da verificação pelo sistema eletrônico, que
indica quórum insuficiente para deliberação. Põe em votação requerimento de
inversão da Ordem do Dia, de autoria do Deputado Duarte Nogueira.
017 - CÂNDIDO VACCAREZZA
Encaminha
a votação do requerimento de inversão pelo PT.
018 - CESAR CALLEGARI
Encaminha
a votação do requerimento de inversão pelo PSB.
019 - NABI CHEDID
Assume
a Presidência.
020 - PETTERSON PRADO
Encaminha
a votação do requerimento pelo PPS.
021 - CELINO CARDOSO
Assume
a Presidência.
022 - JOSÉ ZICO PRADO
De
comum acordo entre as lideranças, pede
a suspensão da sessão por 30 minutos.
023 - Presidente CELINO
CARDOSO
Acolhe
o pedido e suspende a sessão às 17h37min, reabrindo-a às 18h35min. Anuncia a
presença do Deputado eleito do Mato Grosso do Sul, Celi Ferraz.
024 - JOSÉ ZICO PRADO
Pede
a suspensão dos trabalhos por 15 minutos.
025 - Presidente CELINO
CARDOSO
Acolhe
o pedido e suspende a sessão às 18h36min, reabrindo-a às 18h38min.
026 - RENATO SIMÕES
Requer
a prorrogação dos trabalhos por 3 minutos.
027 - Presidente CELINO
CARDOSO
Acolhe
o pedido, põe-no em votação e declara-o aprovado.
028 - RENATO SIMÕES
Por
acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.
029 - Presidente CELINO
CARDOSO
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 29/11, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Nivaldo Santana para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - NIVALDO SANTANA - PCdoB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Convido o Sr. Deputado José Zico Prado para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Antes de convidarmos os oradores inscritos para fazer uso da palavra neste Pequeno Expediente, temos a grande satisfação de informar a esta Casa a visita da ilustre caravana de alunos do Colégio Santa Maria, da Capital, acompanhados do Sr. Athos Lucas de Souza e da Sra. Maria Cecília Ferraiol de Almeida, a convite de toda a Mesa, de toda a Casa, e especialmente do nobre Deputado Dorival Braga. Ficamos muito felizes em recebê-los e esperamos novas visitas. Vamos saudá-los com uma salva de palmas para mostrar nossa alegria. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Pronuncia discurso que, por
depender de revisão do orador, será publicado oportunamente.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO -
PTB - Tem a palavra o nobre
Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga
Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, nobre Deputado Newton Brandão,
nobres Deputados Rafael Silva e Nivaldo Santana, Srs. Deputados desta Casa,
telespectadores da TV Assembléia e leitores do "Diário Oficial",
ontem tive oportunidade de falar sobre a Aids, dos 37 milhões de portadores do
vírus HIV, mas vejo aqui no Caderno Cidade do “Jornal da Tarde” uma previsão
pior, porque a Unicef fala em 42 milhões de pessoas; só neste ano morreram 3,1
milhões de pessoas.
Também falei sobre o câncer e disse que a Aids tem um privilégio porque o
mundo inteiro investe no seu combate e prevenção. O Brasil investiu pesado
nessa campanha, o que não ocorreu em relação ao câncer. E sabemos que basta
prevenir para não pegar Aids. É uma questão pura e simples de prevenção, pois
só pega Aids quem facilita, quem não se cuida e não respeita seu próprio corpo.
A maioria dos que contraem o vírus HIV são pessoas promíscuas, ao passo que não
há possibilidade de prevenção propriamente dita em relação ao câncer.
Há algum tipo de câncer que pode ser prevenido. Por exemplo, não fumar é uma prevenção, porque o fumo causa câncer de nariz, de assoalho de boca, de língua, de faringe, laringe, esôfago, estômago, pulmão, traquéia, brônquio. Sabemos que o fumo tem dois componentes altamente cancerígenos, a nicotina e o alcatrão, mas esses mesmos tipos de câncer existem em pessoas que nunca fumaram, portanto, não tinham, realmente, como prevenir.
A campanha contra o câncer se cinge apenas a ficar atento. Se notar
qualquer coisa suspeita procure o médico rapidamente; se surgir um nódulo na
mama, se estiver sangrando fora da menstruação, vá fazer um exame para
verificar se é um cisto simples ou nódulo por um problema do estroma da mama ou
se é um carcinoma. A mulher que não menstrua há muito tempo e, de repente
sangra, tem de procurar o médico sem perda de tempo, porque pode estar com um
câncer de colo de útero. Essa é a maneira, mas não dá para prevenir.
Quem vai saber que se está formando um câncer no seu esôfago, estômago,
intestino, peritônio, ânus ou reto? Não tem como saber, a não ser que surja um
sintoma muito gritante que o leve a fazer uma colonoscopia, retosigmoidoscopia,
e assim por diante. Fora isso, não dá. Mas a Aids dá. É só não ser promíscuo, é
só respeitar o seu próprio corpo. O câncer não tem nada disso, tem de ser
descoberto no início para poder curar.
Sr. Presidente, estou fazendo uma alusão à injustiça, porque tudo se
aplica a Aids. A pessoa com o vírus, tomando AZT, vive por muito tempo, ao
passo que com quem tem câncer isso não acontece. Se houver uma metástase, pode
comprar o caixão, porque vai morrer mesmo. Há uma disparidade muito grande no
interesse das autoridades quanto a essas moléstias que matam mais.
Aqui temos a porcentagem de mortos por câncer em relação ao total de óbitos, inclusive suicídio, atropelamento, assassinato: treze por cento dos óbitos são por câncer. E não temos essa porcentagem em Aids, mas só estamos preocupados com a Aids. Parece que se tornou um tabu ou um sentimento de culpa de algum governo, talvez daqueles que, por descuido nas mutações de vírus para a pesquisa de armas bacteriológicas, tenham deixado escapá-lo. Então, por uma questão de consciência, o mundo inteiro resolve lutar contra a AIDS esquecendo do câncer. Vamos pensar em câncer. Meu querido Governador Geraldo Alckmin, faça uma cruzada nesse sentido. O câncer é terrível, altamente doloroso e faz o doente sofrer muito. Portanto, vamos pensar não só em AIDS. Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância, nobres Deputados, telespectadores da TV Assembléia e todos os leitores do Diário Oficial.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Zarattini. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado José Rezende. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa) Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.
O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Sr. Presidente, nobre Deputado Newton Brandão, que é médico e tem uma preocupação muito grande com a área da saúde, assim como o nobre Deputado Alberto Calvo, que também é médico e fez um pronunciamento demonstrando sua preocupação com respeito à atenção que deveria ser direcionada ao câncer, nem tanto ao tratamento, mas principalmente à prevenção, ou seja, um tratamento preventivo. Se houver necessidade de cirurgia, que seja feita num momento em que existe uma probabilidade maior de cura.
O nobre Deputado Nivaldo Santana também falou sobre a realidade brasileira, sobre o desemprego, que existe porque os setores produtivos não têm tido o amparo necessário de nosso governo central, o governo federal. Quero afirmar novamente, porque esse tema já foi discutido muitas vezes nesta tribuna, que se não houver uma atenção decisiva com respeito às taxas de juros, a economia brasileira continuará mais doente do que se encontra hoje.
Não existe como uma nação ter seus setores produtivos em pleno desenvolvimento ou produzindo de forma satisfatória com taxas tão elevadas como as praticadas no Brasil. Nenhuma economia de nenhum país suporta essas pesadas taxas. Entretanto, o governo brasileiro insiste e insistiu ao longo de oito anos. Quem ganhou dinheiro no Brasil? Pergunto aos senhores e me pergunto também e respondo: os banqueiros nacionais e internacionais usufruíram dessa farra praticada na nação brasileira.
Enquanto isso mais e mais desempregados, mais fome, mais miséria e a criminalidade aumentou em conseqüência da falta de perspectiva. O desemprego, as condições sociais, esse hiato que existe entre ricos e pobres no nosso país, tudo isso serve para aumentar a criminalidade.
Muitas pessoas dirão: mas a cocaína, a maconha, as drogas têm muita influência? Têm sim. Se você for procurar a raiz do fornecimento ou da comercialização, vai encontrar nessa área a participação de jovens e até mesmo de crianças que não têm perspectivas e que foram dominadas pelo traficante, pelo vício e passam a trabalhar como fornecedores, como intermediários e se alastra o fornecimento da droga.
Recentemente um jovem matou a própria avó e uma empregada da casa. Foi até a favela, trocou um carro por 55 gramas de cocaína. Depois voltou com outro carro para trocar por arma. Esse jovem alucinado pela droga perdeu a razão, o juízo e praticou um crime terrível. Algumas semanas atrás uma moça de 19 anos juntamente com o namorado e o irmão do namorado praticaram também um crime terrível e haviam usado droga.
Sr.Presidente, colegas Deputados, é bom entendermos que no meio dessa comercialização existem pessoas simples que num primeiro momento estavam desempregadas e passaram a trabalhar no crime, a ganhar sua própria sobrevivência com os lucros do crime. Entendemos que a falta de perspectiva e de oportunidade, isso tudo somado serve para aumentar também a criminalidade.
Estamos às vésperas do início de um novo governo. Será que vamos ter mudanças efetivas? Espero que sim, tenho certeza de que teremos essas mudanças, mas é bom estarmos preparados para a realidade que esse país vive. Temos hoje uma dívida interna insuportável. Não apenas a dívida interna, mas os juros produzidos por essa dívida assumem proporções assustadoras e o Brasil não tem condições de pagar esses juros. Para termos uma idéia, quando Fernando Henrique assumiu o governo há oito anos, o Brasil tinha uma dívida interna de cerca de 70 bilhões de reais. Hoje, esta dívida está em algo acima de 700 bilhões, que produz juros de mais de 140 bilhões por ano. O superávit primário do Brasil fica entre 40 e 50 bilhões, ou seja, o lucro que o Brasil tem promovendo fome, miséria e desemprego não dá para pagar um terço dos juros da dívida interna. Alguém poderá dizer: mas os Estados Unidos também têm dívida interna elevada. Têm. Só que a taxa de juros daquele país está na casa de dois por cento e, no Brasil, acima dos 20 por cento.
Sr. Presidente, nobres colegas, é importante que a nova equipe de governo, que vai assumir no dia 1º de janeiro, entenda que se não houver a queda de juros não teremos investimentos nos setores produtivos e com certeza o desemprego, a fome, a miséria e a criminalidade aumentarão. Esperamos e temos certeza de que Lula, Palocci e seus companheiros promoverão uma mudança radical neste país. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Petterson Prado. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa).
Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham através da TV Assembléia, ouvi atentamente as palavras do nobre Deputado Rafael Silva falando a respeito do problema da criminalidade, o crescimento de alguns anos para cá. Realmente não se vê uma medida efetiva para o combate à criminalidade. Existem casos que vemos que é para analisar. Uma moça que estuda direito na PUC, uma das maiores universidades de São Paulo, junta-se ao namorado e ao irmão dele, de classe média, planeja e mata o pai e a mãe para poder ficar com o dinheiro deles. Não foi porque os pais não queriam que ela namorasse e ficasse com o traficante. Se ela quisesse namorar e ficar com o traficante, que fosse embora com ele.
Passa-se
uma a duas semanas, um outro estudante também de Direito, depois de usar
cocaína, mata a própria avó de 72 anos, volta à favela, troca o carro que tinha
por mais cocaína e, depois de usar mais cocaína, mata a empregada. Só não matou
a mãe porque ela não estava lá.
O
interessante é que existem artistas, políticos e até parte da imprensa que
querem aprovar e descriminar o uso de drogas. Não dá para entender. Até já
participei de alguns debates, em televisão, com representantes de usuários e de
um grupo de usuário de maconha. A Suzane, que matou os pais junto com os outros
dois, havia usado maconha.
O
que leva os jovens de classe média alta a cometer esses crimes? É a crença na
impunidade. “Olha, tenho um problema com o meu pai e com a minha mãe, vou
matá-los. Pego o dinheiro deles, seus imóveis, suas propriedades e estarei
feliz.” Acreditam piamente que a polícia não vai pegá-los e que, depois, a
Justiça será benevolente com eles.
Felizmente,
em ambos os casos, a polícia conseguiu prendê-los e colocá-los atrás das
grades. Mas as nossas leis são muito benevolentes, pois aí está o exemplo de
Guilherme de Pádua, o artista global, que matou Daniela Perez, filha da
escritora Glória Perez. Ele já está nas ruas. Ele matou a golpe de tesouras, um
crime de sete a oito anos. Então, infelizmente, no Brasil, a vítima é punida e
o criminoso não.
O
criminoso tem a consciência de que daqui a um, dois, três anos, sairá, como
essa menina que matou o pai e a mãe e como esse rapaz que matou a avó e a
empregada. Em cinco a seis anos, a população esquece, a imprensa esquece. Há
benevolência das leis, dos juizes e o camarada vai para a rua para cometer
outros crimes. Então, o grande problema do Brasil é a impunidade.
Nos
jornais, vemos que acabou o PCC. Mas que PCC? Presos cometiam crimes de dentro
da cadeia porque eles tinham telefone celular. Este não é o problema da
polícia, o problema dela são os bandidos que estão soltos, cometendo delitos. O
PCC nem deveria existir. Basta que não haja corrupção no sistema carcerário,
pois, se um preso perigoso fosse colocado em uma cela de segurança máxima e não
tivesse um celular, ele iria cumprir a sua pena sem coordenar crimes.
Agora,
no Brasil, ele tem todo apoio, principalmente aqui em São Paulo porque há
visita íntima, celulares e drogas na cadeia. O bandido ganha mais na cadeia do
que quando está solto, porque os diretores de presídios, alguns agentes
penitenciários e até alguns policiais acabam facilitando o crime a troco de
dinheiro. Assim, é evidente esse “enxuga-gelo” do dia-a-dia: a polícia prende,
o sistema solta o bandido e ele vai para a rua. Tendo qualquer 10 mil, 20 mil
dólares, ele vai embora pela porta da frente. A verdade é esta.
Precisamos
de uma punição severa para bandidos de alta periculosidade, senão a nossa
juventude começará a acreditar que cometer delitos é uma onda e passa até a
matar o pai, a mãe, ou a avó, depois de usar drogas.
Obrigado,
Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON
BRANDÃO - PTB - Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi.
A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI -
PT - Sr.
Presidente e Srs. Deputados, ontem, a Comissão de Educação foi recebida pelo
Secretário da Educação, Sr. Chalita. Em primeiro lugar, quero registrar o meu
agradecimento à assessoria desta Casa, à Dra. Fátima, que é assessora da
comissão, à toda equipe de som que nos acompanhou nessa audiência. Devo dizer
que estavam presentes além desta Presidente, os Deputados Cesar Callegari,
Sidney Beraldo e Ary Fossen.
A
pauta discutida com o Sr. Secretário Chalita foi justamente as medidas para o
próximo ano letivo. Levamos a nossa preocupação quanto ao processo de
atribuição de aulas, porque entendemos de modo geral que esse processo tem
causado transtornos a muitos professores e nem sempre o critério de maior tempo
tem prevalecido, especialmente quando essa atribuição é feita em primeiro lugar
na unidade escolar e não de maneira centralizada.
O
Sr. Secretário Chalita nos colocou que está fazendo um levantamento, uma
espécie de eleição através da internet, em que os professores registram a sua
opção, se preferem uma atribuição centralizada, ou descentralizada. Então,
quero conclamar os senhores professores para que se manifestem a este respeito,
uma vez que muitos deles sequer sabem que isso está ocorrendo.
Levantamos
também a preocupação sobre o fato de não estar havendo muita divulgação,
podendo fazer com que muitos não participem do processo. Solicitamos ao Sr.
Secretário que a comissão receba os resultados dessa consulta. Então, conclui-se que ainda não há uma decisão do Sr.
Secretário, conforme ele disse e como alguns professores já haviam se pronunciado.
Outra
preocupação que levamos foi a volta da Educação Física e da Educação Artística
para a 1ª a 4ª séries, uma antiga
reivindicação. Foram disciplinas retiradas do currículo e que agora estão
retornando. O Sr. Secretário colocou-se à disposição e disse que isso ocorrerá
a partir do próximo ano, com atribuição de aulas para a 1ª a 4 ª séries, com os professores habilitados em Educação
Física e em Educação Artística.
Levantamos, também,
a preocupação sobre muitas escolas já municipalizadas. O Sr. Secretário
disse que não tem competência legal de determinar aos municípios que também
cumpram essa nova grade curricular. Ganha força nossa preocupação, uma vez que o
Estado já se “livrou” e se ausentou da responsabilidade de grande parte do
ensino fundamental de 1ª a 4ª séries, repassando essa responsabilidade para os
municípios. De qualquer forma, quero registrar que é uma reconquista, não posso
dizer que seja um avanço, mas é, com certeza, a reparação de um dano, de um
erro, de uma atitude que tinha sido tomada
pelos governantes.
Outra
preocupação que levamos foi a volta do ensino de Filosofia e Sociologia,
matérias reflexivas, que, com certeza, são fundamentais para a formação
humanista das nossas crianças e, especialmente, dos nossos jovens. Por mais que
o Sr. Secretário fosse extremamente atencioso e democrático, não conseguiu
explicar como fará isso num período de tempo tão reduzido de cinco horas/aula
no período diurno - não há disposição para ampliar esta jornada para seis
horas/aula - e pior ainda, no período noturno, com apenas quatro horas/aula.
Portanto, registramos nossa preocupação
no sentido de que a vinda dessas disciplinas tão importantes mas não podem acarretar prejuízos a outros componentes curriculares.
O
Sr. Secretário reconhece também, conforme tantas vezes denunciamos nesta Casa,
especialmente o nobre Deputado Cesar Callegari e esta Deputada, os erros do
chamado Projeto Profissão, do ensino pós-médio. Esse projeto não poderá continuar
como está, excessivamente caro. Mudanças são necessárias e urgentes no
ensino pós-médio para o próximo ano e não pode, de maneira alguma, ser através
de bolsas de estudo para a rede privada.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON
BRANDÃO - PTB
- Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Luis Carlos Gondim.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM -
PV - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhoras e senhores que nos
assistem, o “Diário Oficial” de 27 de novembro publica resolução da Secretaria
de Transportes Metropolitanos do Estado, de 26.11.02, obrigando estudantes do
ensino fundamental, ensino médio, cursos técnicos profissionalizantes,
universitários e professores a pagarem uma taxa de R$ 5,00 para emissão de
Carteira de Transporte Escolar Metropolitano. Pasmem! Vai-se cobrar R$ 5,00
para cada tipo de transporte: uma carteira para trem, R$ 5,00; uma carteira
para Metrô, R$5,00 e uma carteira para ônibus, R$ 5,00. Imaginem como vai ficar
o bolso desse cidadão com tantas carteiras, sem falar do CIC, RG e outros
cartões com que anda. Por que não se faz uma carteira única? Por que cobrar
dessas pessoas que realmente necessitam usar do sistema de transporte
metropolitano?
Vejam
outro absurdo: a pessoa tem limites para usar desse sistema. Num determinado
período você usa 50 dias, em outro período você usa 30. Gente, não estou
entendendo mais nada! Se podemos facilitar a vida do cidadão paulista e
paulistano, por que estamos complicando a vida dessa população, com três
carteiras e limites de passagem? Com a carteira de estudante você paga 50% no
ônibus. Este projeto é do nobre Deputado Jamil Murad e a CPTM aceitou a idéia,
inclusive pedimos urgência para tramitação desse projeto, que não foi votado,
mas já está sendo utilizado nos trens metropolitanos de São Paulo.
Gente,
vamos facilitar as coisas! Vamos fazer uma carteira só para o transporte
metropolitano. Esse número exagerado de carteiras é uma incoerência. Se a
pessoa quiser usar só ônibus, que use só ônibus, mas que se tenha uma carteira
única. Estamos fazendo um alerta aos Srs. Deputados do que está acontecendo e
dando um voto contrário a essa deliberação da Secretaria de Transportes
Metropolitanos.
Outro
assunto que queremos abordar diz respeito à Saúde. Ontem comentamos, pelo Art.
82, sobre o número de mulheres infectadas pelo vírus da AIDS, que hoje
corresponde ao mesmo número de homens infectados e que o avanço dessa virose
dos portadores de HIV na classe média baixa e na classe pobre vem aumentando no
mundo inteiro. Não é diferente no Brasil, onde a AIDS aumenta principalmente na
população que hoje passa fome. Temos de discutir este assunto. Temos de
investir mais na prevenção do HIV ou da AIDS. Voltaremos a este assunto que
está preocupando médicos e a população brasileira.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON
BRANDÃO - PTB
- Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva.
O SR. RODOLFO COSTA E SILVA
- PSDB -
Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, funcionários
desta Casa, assomo à tribuna para destacar a importância da questão da água,
dos recursos hídricos e da qualidade de vida dos habitantes das regiões
metropolitanas em relação à poluição.
Vejo
com satisfação que nos debates nacional e estadual a questão do saneamento tem
sido colocada como prioridade, principalmente porque represento um partido que
teve a honra de ter tido nas suas fileiras homens como o Governador Mário
Covas, que na história do saneamento foi um grande revolucionário. A minha
história na área não é tão pequena. Se somarmos os 50 anos de carreira do meu
pai com os meus vinte e poucos anos de carreira, teremos quase um século de
discussão na área de saneamento.
Mário
Covas foi capaz de acabar com o rodízio na região metropolitana, transformou
essa empresa, foi audacioso, foi capaz de interferir na rede de proteção de
mananciais criando um programa de emergência, possibilitando que a população
pudesse ter a titularidade de seus terrenos, já que todo mundo que mora em área
de mananciais vive da posse. Então, questões importantes foram discutidas pelo
meu partido. E Geraldo Alckmin tem colocado esta questão como uma de suas
prioridades.
E logicamente, como profissional especializado nessa questão, antes de ser Deputado, tenho que brindar a isso.
Teremos grandes desafios nesses quatro anos de Governo Geraldo Alckmin com relação aos recursos hídricos e ao saneamento, mas acho que o Governador fará um grande trabalho quanto às questões dos mananciais e do avanço da coleta de esgoto da região metropolitana.
Uma nova revolução neste Estado, que vai sacolejar o setor de saneamento, está prestes a acontecer através do nosso Governador Geraldo Alckmin. Estive conversando com o Governador e vi o apetite com que S.Exa. quer tratar a questão da água e a questão ambiental no Estado de São Paulo. Acho isso importante. Quero divulgar para a população, companheiros e colegas de trabalho da Assembléia e fazer uma convocação: temos que conseguir avançar propostas, projetos e idéias para fazer com que a questão ambiental e da qualidade de vida - relacionadas ao saneamento básico, à recuperação de nossas represas, ao controle das enchentes, à drenagem urbana e ao lixo - sejam tratadas com muito carinho e com muita prioridade, dentre outras questões sociais afetas à cidadania e aos interesses da população, principalmente a mais pobre. Mário Covas falava: vamos tratar da população mais carente porque as demais pessoas possuem condições e conseguem resolver seus problemas sozinhas.
As questões do saneamento e do ambiente na região metropolitana e no Estado de São Paulo são ligadas à cidadania, aos direitos básicos da população à vida. Geraldo Alckmin está absolutamente sintonizado com essa filosofia e fará da política das águas, da política do meio ambiente e da política do saneamento básico, uma das suas importantes prioridades no modo de governar este Estado.
Assim, gostaria de aproveitar esta tarde para divulgar que, certamente, teremos grandes novidades e avanços nessa área tão importante das políticas públicas do Estado de São Paulo.
Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados.
O SR. RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos. Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 15 horas e 32 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e
42 minutos, sob a Presidência do Sr. Ary Fossen.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados José Zico Prado e Cândido Vaccarezza para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ARY
FOSSEN - PSDB - A Presidência constata quorum regimental de Srs. Deputados em plenário
e agradece a colaboração dos nobres Deputados Cândido Vaccarezza e José Zico
Prado.
1 - Votação adiada - Projeto de lei nº 320, de 2001, de autoria do Deputado Rodrigo Garcia. Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios e/ou parcerias com a iniciativa privada para que sejam implantadas usinas de co-geração de energia no Estado a partir da utilização do bagaço da cana-de-açúcar ou de outras culturas. Pareceres nºs 1092, 1093 e 1094, de 2002, respectivamente, das Comissões de Justiça, de Obras Públicas e de relator especial pela Comissão de Finanças, favoráveis. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT
- Sr.
Presidente, solicito uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - ARY
FOSSEN - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. A Presidência vai proceder à votação
pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão
registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registra o seu
voto como “não”.
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-
Assume a Presidência o Sr. Walter Feldman.
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-
É feita a votação pelo sistema eletrônico.
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O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Participaram do processo de votação cinco Srs. Deputados: dois registraram seu voto como “sim”, dois como “não” e este Deputado na Presidência, registrando-se 32 abstenções, quorum insuficiente para deliberação. No entanto, há quorum para prosseguimento da sessão.
Esta Presidência vai submeter à apreciação do Plenário requerimento do Deputado Duarte Nogueira, que propõe que o item 126 - Programa Emergencial de Auxílio Desemprego - passe a figurar como item 2 da pauta da Ordem do Dia. Em votação.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, indico o Deputado Cândido Vaccarezza para encaminhar a votação em nome da Bancada do PT.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza para encaminhar a votação pela Bancada do PT.
O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, fui indicado para, em nome do partido, encaminhar a inversão da pauta para discussão e votação do Projeto de lei nº 42, de 2002, de autoria do Sr. Governador, que altera dispositivos na Lei nº 10321, de 99, que criou o Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego.
Aqui na Casa, temos debatido um conjunto de projetos de iniciativa dos Srs. Deputados e mesmo do governo que beneficiam os trabalhadores. Em relação aos projetos do governo positivos para o Estado de São Paulo, que visam o desenvolvimento, a distribuição de renda e a criação de empregos, enfim, que fortaleçam o Estado de São Paulo, o PT tem sido a favor e apresentado emendas para aperfeiçoá-los.
Paralelamente a esse debate, temos um outro debate importante na Casa: o do Orçamento, que, a meu ver, infelizmente, é uma peça de ficção.
O Governo do Estado apresenta uma perspectiva de arrecadação pequena. Aliás, isso é prática deste Governo. Todos os anos, a previsão orçamentária é menor do que a arrecadação e os gastos não coincidem com a previsão apresentada no Orçamento.
Para as pessoas entenderem, o que o Governo apresenta como expectativa de arrecadação é menor do que a arrecadação que realiza. O que o Governo apresenta como expectativa de gastos no Orçamento não condiz com os gastos reais. Temos apresentado emendas ao Orçamento visando corrigir esses erros, mas os representantes do Governo não levam em consideração, nem mesmo as emendas que a base de sustentação do Governo apresenta aqui na Casa.
O PT, para corrigir isto, apresentou uma emenda coletiva da bancada muito importante. A expectativa de inflação para o ano que vem, contida no Orçamento, é de 7%, a do Banco Central é de 12%. Como Lula será o governo da esperança e essa inflação não será tão alta quanto a expectativa que este Governo projetou, ou seja, algo em torno de 10 a 12%, nós esperamos que a inflação do ano que vem fique em torno de 8 ou 9%, o que projeta uma arrecadação de pelo menos 400 milhões acima da contida no Orçamento.
O PT apresentou uma emenda coletiva da bancada que distribui o excesso de arrecadação linearmente para todos os itens que o Governo apresenta. Mas já sabemos que o Governo não vai aceitar, segundo o que nos adiantam os Deputados do PSDB e da bancada de sustentação do Governo. Este Deputado apresentou uma emenda pensando nas regiões metropolitanas, em particular na cidade de São Paulo.
Com o aumento da arrecadação em torno de 350 milhões para o ano que vem, não prevista no Orçamento, 30% desse dinheiro iria para a Educação, 20% para a Saúde, para verbas carimbadas, como as universidades, e o restante poderia ser empregado na conclusão da linha do Metrô Ana Rosa/Vila Prudente. Diretamente, seriam beneficiados mais de dois milhões de pessoas e indiretamente, representaria um ganho para todo o sistema de transporte da cidade de São Paulo. A conclusão da linha do Metrô Ana Rosa/Vila Prudente será de grande importância para a cidade de São Paulo, para a Grande São Paulo e para o Estado de São Paulo.
Quero comentar também a perspectiva de produção de energia para o ano que vem. Nós vivemos em São Paulo e no Brasil o drama da falta de energia. O Governo do Estado de São Paulo pode e deve ajudar o Brasil - não só o Estado de São Paulo - na produção de energia e é possível, com poucos recursos, aumentar a produção de energia em São Paulo.
Só a Usina de Porto Primavera, que hoje funciona com 13 turbinas, pode ter 18 turbinas funcionando. Pelo Orçamento, está previsto apenas o funcionamento de 14 turbinas, ou seja, apenas mais uma. O Governo do Estado pode colocar em funcionamento 18 turbinas em Porto Primavera, o que vai aumentar substancialmente a produção de energia no Estado de São Paulo.
Temos que, mesmo tomando posições difíceis, retomar o crescimento econômico. E estamos ampliando as alianças para que o Brasil tenha harmonia, a Presidência da República e todos os governos de estado. Quero saudar a postura dos Governadores do PSDB, inclusive o de São Paulo, que difere da postura de alguns de seus Deputados, que começam a fazer oposição sem saber o que o futuro governo vai fazer.
Vamos ter harmonia no país para termos desenvolvimento, distribuição de renda e criação de emprego. Lula articulou uma ampla aliança no Brasil e, como disse ele, mesmo os que chegarem no fim da festa serão bem-vindos. Queremos o apoio de toda a população brasileira, de todos os segmentos sociais, para viabilizar o programa de mudanças. O Brasil precisa mudar e vai mudar para melhor; vai mudar para ter dignidade e não ficar agachado frente aos Estados Unidos. Vai ter dignidade internacional. E nosso país vai empreender negociações bilaterais com todos os países do mundo, com a autonomia que lhe cabe e vai discutir com altivez a questão da Alca.
Do ponto de vista interno, como disse Lula, não será a discussão do valor do salário mínimo a ser definido em abril do ano que vem e, sim, um compromisso de, nos próximos quatro anos, o salário mínimo ter o dobro do poder de compra que tem hoje. Não será discussão de criação de empregos, em janeiro, fevereiro ou março do ano que vem, porque não temos varinha de condão, mas será a criação de oito ou dez milhões de empregos novos em quatro anos de governo. E um governo que tenha desenvolvimento, distribuição de renda e criação de emprego. E que do ponto de vista internacional o nosso país não seja um espaço de obediência da política americana ou um espaço de especulação da banca internacional e, sim, um líder da América Latina que possa negociar com países do seu tamanho, da sua importância, como são China, Rússia, Austrália, Índia e África do Sul; e também com países mais desenvolvidos, procurando a melhoria para a nossa nação, como negociação com Estados Unidos, com a Europa e com o Japão, buscando sempre a melhor alternativa para o Brasil, para os brasileiros e para a América Latina. Muito obrigado.
O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar pelo PSB.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari, que encaminhará pelo PSB.
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- Assume a Presidência o Sr. Nabi Chedid.
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O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estamos debatendo a oportunidade de inversão da pauta e, ao examinarmos a nossa pauta com 135 itens, nos deparamos com vários projetos, vários vetos a projetos de lei de Deputados, do Poder Executivo, vários dos quais ligados à área da educação.
Em torno deste tema, gostaria de fazer alguns comentários. Não edição de hoje do jornal “Folha de S.Paulo” nos deparamos com um artigo assinado pelo Prof. Newton Lima, que é prefeito da cidade de São Carlos, e que foi o coordenador do programa de educação do então candidato, agora Presidente eleito, Lula.
Acredito que esta matéria seja oportuna - vale a pena ser lida - porque em síntese, embora seja um pequeno artigo publicado na página três da “Folha de S.Paulo”, estão ali, de fato, as diretrizes e bases do programa de governo que o Presidente eleito pretende implementar. Vários pontos são interessantes. Aliás, esses pontos eu os debati com o Prof. Newton Lima - na medida em que também fui coordenador do programa de governo, se bem que do Partido Socialista, meu partido - em várias oportunidades do período eleitoral, na Fiesp, na “Folha de S.Paulo”, em vários foros, inclusive no Foro Nacional de Secretários Estaduais da Educação, onde estivemos a debater as diretrizes e as possibilidades de desenvolvimento da questão educacional do nosso país.
Um aspecto me chama a atenção e vou aqui detalhar. São dois aspectos, ambos relacionados com a questão do financiamento da educação. Da mesma maneira como nos apresentamos no processo eleitoral, o Prof. Newton Lima, sempre falando em nome do PT, apresentava e apresenta, agora também neste artigo, o compromisso do governo ao tomar posse no dia 1º de janeiro de, no curso desses próximos quatro anos, elevar dos 5% atuais para 7% do Produto Interno Bruto o volume global de investimentos públicos na área da educação.
É um esforço simplesmente espetacular, porque quando falamos em 5% do PIB, aquilo que hoje é destinado para a educação pública no Brasil, estamos falando de cerca de 60 bilhões de reais todos os anos, somados os esforços não apenas do Governo Federal, mas também dos governos estaduais e municipais do Brasil inteiro.
Saltar de 5 para 7% do PIB a preços de hoje significa saltar de 60 bilhões de reais ao ano para cerca de 100 bilhões de reais ao ano, portanto cerca de 40 bilhões de reais adicionais que o governo brasileiro - e quando falo governo brasileiro penso em uma maneira ampla : Governo Federal, estaduais e municipais - deve ensejar esforços no sentido de que esse índice seja de fato alcançado.
Isso não é tarefa para pessoas fracas, do ponto de vista de personalidade política. É um grande esforço que apoiamos. O Partido Socialista Brasileiro tem nisso um ponto de honra, não apenas do nosso programa de governo, mas também com a nossa adesão, o nosso apoio ao governo que vai tomar posse no dia 1º de janeiro. Mas é muito importante que venhamos aqui para dizer: é um grande esforço que terá que ser feito pela nação brasileira.
Vejam que, nos últimos dias, o debate esteve em torno da questão do reajuste do salário mínimo em torno de 240 reais, e estavam faltando cerca de quatro bilhões de reais para fecharem as contas. Imaginem o esforço que será necessário para que tenhamos 40 bilhões de reais ao ano para atingir as metas educacionais.
No entanto, é também fundamental que venhamos aqui dizer que sem que isso aconteça não há evolução, não há progresso, não há caminho de desenvolvimento no setor educacional no Brasil em todos os níveis.
Educação se faz com investimentos e, ao contrário do que muitos governos pensam, que educação é gasto, é despesa, é uma coisa desagradável, da nossa parte acreditamos que a educação é o melhor e o mais importante de todos os investimentos que o Brasil pode fazer. Não é gasto e, sim, investimento. É assim que deve ser encarado.
Temos muita confiança que essa maneira de ver a questão educacional será a maneira a ser adotada pelo Governo Federal a partir do dia 1º de janeiro.
Hoje, o Governo Federal faz uma miserável complementação em apenas quatro estados brasileiros - Pará, Piauí, Maranhão e um quarto estado, do qual agora não me recordo. Esses estados não conseguem atingir o mínimo de R$ 418 por aluno/ano, valor que o Governo Federal fixou em termos de mínimo educacional. Ora, isso é uma miséria em termos de educação em qualquer lugar do Brasil. Mesmo assim, o Governo Federal somente faz sua complementação em quatro estados. Deveria fazer complementações para 15 estados brasileiros e não quatro. E o patamar mínimo, segundo os próprios cálculos autorizados pela lei do Fundef nacional, deveria ser de R$ 663 por aluno/ano neste ano de 2002.
É imperativo, portanto, que possamos fazer uma correção imediata. Eis que vislumbramos assim um esforço enorme a ser realizado pelo próximo Governo. O Governo Federal - e esperamos que o governo democrático e popular que assume em 1º de janeiro o faça - tem de cumprir o que a lei determina. Pois no caso específico, passar a cumprir a lei que não está sendo respeitada representa já um enorme avanço em matéria de processo educacional e de diminuição das enormes desigualdades educacionais que o Brasil tem, principalmente nos estados brasileiros que, pela sua debilitada condição econômica e social, acabam investindo muito pouco na educação, de onde se vê a causa de resultados de exames como o Enem, dentre outros parâmetros de comparação.
Verificamos com tudo isso que o Brasil ainda é um país muito atrasado em matéria de educação. Eu pessoalmente não me canso de dizer e de demonstrar: o Brasil, que é a 11ª economia do mundo, posição algo considerável em matéria de produção de bens, riquezas e serviços, está classificado hoje em 85º lugar, portanto dentre os mais atrasados do planeta, em matéria de educação. Em termos educacionais, o Brasil está mais atrasado que Paraguai, Uruguai, Argentina, Chile e a maioria dos países da América do Sul. Nem vamos nos comparar com os países considerados desenvolvidos, porque aí os parâmetros, não apenas de nível educacional, mas também de investimentos educacionais, são parâmetros muito mais elevados.
Vejam, por exemplo, que nos países líderes da Ásia, como é o caso do Japão e da Coréia do Sul, os investimentos anuais em educação superam a marca dos oito mil dólares anuais. Enquanto isso, aqui no Brasil, o atual Governo Federal diz que está dando prioridade à educação e fixa em miseráveis R$ 418 o valor mínimo por aluno/ano. Em dólar, que hoje está na casa dos R$ 3,50, isso mostra nossa indigência em matéria de investimento na educação.
Acho extremamente importante que o Professor Newton Lima, Prefeito de São Carlos e Coordenador do Programa de Educação do PT, tenha sintetizado em matéria de "O Estado de S. Paulo" as diretrizes e bases da futura política educacional do governo, que já estava aliás no programa, de cujas discussões participei e que considero muito importante. Esse artigo mostra as enormes dificuldades e gigantescas tarefas com que o Brasil, liderado pelo Governo Federal, haverá de lidar: fazer com que a educação saia do discurso puramente eleitoral - afinal, educação nas eleições é tratada por todos como prioridade número um, mas, quando os governos assumem, educação, que era primeiro lugar no palanque eleitoral, acaba sendo a vigésima prioridade na prática efetiva dos governos.
Tenho muita esperança e confiança de que agora, com um governo democrático e popular liderado pelo Lula, tenhamos a reversão definitiva dessa tendência que marcou a história do Brasil, uma tendência de não dar prioridade para a área da educação.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - NABI CHEDID - PSD - Continua em votação o requerimento de inversão.
O SR. PETTERSON PRADO - PPS - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação.
O SR. PRESIDENTE - NABI CHEDID - PSD - Tem a palavra o nobre Deputado Petterson Prado, para encaminhar a votação pelo PPS.
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- Assume a Presidência o Sr. Celino Cardoso.
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O SR. PETTERSON PRADO
- PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, estamos aqui prontos para votar o
requerimento de inversão de pauta, dando prioridade ao projeto que cria o “Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego”.
Elaborei algumas emendas a esse projeto.
Desde o início apoiamos
esse projeto, mas em momento algum o Governo do Estado mostrou interesse em
traze-lo para o interior, coisa que pedíamos, embasados aliás em estudos do
próprio Dieese, que demonstram que 70% do desemprego está na Capital e 30% no
interior do Estado. Queríamos então que essas frentes de trabalho fossem também
para o interior. Cidades próximas, como São Caetano, cidade do nosso caro
Deputado Marquinho Tortorello, não são beneficiadas com o auxílio-desemprego do
Governo do Estado.
Como se trata de
programa do Governo do Estado e não da Prefeitura da Capital, a obrigação é
abri-lo para todo o Estado de São Paulo, o que até hoje não se fez. Com isso, o
desemprego, que é grande, aliás devido a erros macroeconômicos cometidos pelo
próprio Governo Federal, grassa entre milhares de trabalhadores, muitos dos
quais passam fome. Em Campinas, por exemplo, que é a minha cidade, temos mais
de 40 mil pessoas passando fome, não obstante ser uma cidade riquíssima.
Apresentei então emendas
nesse sentido, para que as frentes de trabalho também viessem para o interior,
não se limitando apenas à Capital. Essas emendas entretanto não prosperaram,
para nossa surpresa. Chegamos a apresentar projeto de lei para que as frentes
de trabalho fossem distribuídas mais igualitariamente entre as cidades. Há um estudo
feito pela própria Secretaria de Trabalho demonstrando que nas pequenas cidades
as frentes de trabalho seriam inviáveis, porque haveria a necessidade de criar
uma estrutura administrativa muito grande, mas que nas grandes cidades haveria
a viabilidade. Obtive esse estudo da Secretaria de Trabalho através de
requerimento de informação que fiz em meu gabinete, aprovado em plenário e
respondido oficialmente pelo Governo do Estado. Com esses dados, apresentamos
projeto de lei obrigando que as frentes de trabalho fossem para as cidades de
médio e grande porte, o que até hoje não se fez.
Fica aqui então meu protesto. O Governo do Estado infelizmente ainda não teve a sensibilidade para levar as frentes de trabalho para todo o Estado, o que permitiria a muitos terem renda e não passarem fome. No Brasil não falta trabalho: temos milhões de casas para construir, milhares de coisas para se fazer - o que falta é emprego.
O Governo do Estado criou um programa que apoiamos, louvamos e elogiamos,
mas não para todo o Estado de São Paulo. Outros programas também não vão para o
interior, ficando apenas na capital, e é uma pena que isso aconteça.
Fizemos aqui tudo que foi possível, como conversar com as lideranças
partidárias, debater várias vezes no Colégio de Líderes, apresentar emendas
para que esse projeto fosse modificado, mas infelizmente isso não aconteceu.
Vamos, por isso, ter de votar um projeto que não vai atender ao interior do
Estado, mas apenas a um município, que é São Paulo, que também tem de ser
atendido. Mas se fosse para o interior, traria um resultado muito grande para
milhares de pessoas que estão esperando um trabalho.
Sr. Presidente, eu só vejo a importância de ter um banco público quando
esse banco financia boas idéias, porque, muitas vezes, elas não vêm
acompanhadas de dinheiro e fiadores. Esperamos que o Governo do Estado possa
dar, por intermédio do seu banco, oportunidade a essas pessoas que não têm
recurso. É para isso que serve um banco público. Tem a parte da agricultura, de
ciência e tecnologia, como tantas outras. O mundo sempre se fez com boas
idéias.
Temos, no Estado de São Paulo, a Nossa Caixa Nosso Banco - antes,
tínhamos dois bancos - que deveria aumentar sua oferta de crédito para aqueles
que realmente precisam, ou seja, os micro e pequenos empresários com boas
idéias e que não conseguem financiamento.
No Brasil, diferentemente dos outros países, o empréstimo é como uma
prisão, pois a pessoa tem de vender tudo para pagar a sua dívida. Assim, aquilo
que era para ser bom, por causa dos juros, transforma-se em algo extremamente
negativo. Em todos os outros países, onde se tem acesso à linha bancária, isso
é muito bom; no Brasil, pode acabar sendo uma grande armadilha, e a pessoa fica
boa parte da vida pagando uma dívida que, por princípio, não é justa.
Nossa proposta - já feita por escrito - é que a Nossa Caixa Nosso Banco
abra uma maior linha de financiamento para pessoas que não tenham lastro. Há o
financiamento feito quando se tem certeza do recebimento porque a pessoa tem
lastro - imóveis, latifúndios - ou seja, bens para bancar o empréstimo. Por
outro lado, o banco deve abrir uma linha de risco através da qual também vai
participar no retorno desse dinheiro.
Temos o exemplo do Bill Gates, um dos homens mais ricos do mundo, que
começou sua brilhante carreira em sua própria casa. Ele cursava faculdade em
Harvard, tinha uma boa idéia em que ninguém acreditava. Sem dinheiro, conseguiu
um financiamento; o banco acreditou na sua idéia, apesar de ele não ter bens
para dar como garantia. Com isso, todos os parceiros lucraram.
Precisamos dessa atitude no Brasil. Esperamos que, com o novo Governo
Lula, o BNDES também faça essa mudança e conceda empréstimos às pessoas que
tenham boas idéias, tornando-se um parceiro, não um carrasco, torcendo para que
a pessoa não possa pagar, cobrando juros exorbitantes; a pessoa vai deixar de
ter lucro para pagar o financiamento. Esperamos que esse sistema mude e dê
oportunidade às pessoas que realmente precisem.
Temos o exemplo do Banco do Povo, onde o financiamento é mínimo, e a
inadimplência para empréstimos de até cinco mil reais é muito pequena,
praticamente nula. Isso falado pelo próprio Secretário e pelo próprio
Governador. Isso comprova que as pessoas mais humildes geralmente pagam o que
devem.
Temos, portanto, de dar oportunidade às pessoas para que gerem renda e
emprego. O brasileiro não quer esmola, quer trabalhar; mas é preciso que lhe
seja dado oportunidade. Para isso, são necessárias necessário condições como os
cursos de qualificação, para que acalentem seus sonhos, alcancem seus objetivos
e não caiam na criminalidade.
Uma pesquisa feita no Brasil diz que o sonho de 60% dos jovens é “fazer a
vida” fora do país. É esse futuro que o Brasil deseja? Nós não queremos isso.
Portanto, temos de agir agora e não deixar para o futuro. Obrigado, Sr.
Presidente.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado José Zico Prado e suspende a sessão por 30 minutos. Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 17 horas e 37 minutos, a sessão é reaberta às
18 horas e 35 minutos, sob a Presidência do Sr. Celino Cardoso.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Esta Presidência tem a alegria de anunciar a presença em nossa Casa do nobre Deputado eleito do Mato Grosso do Sul, Sr. Celi Ferraz. Seja bem-vindo à Assembléia Legislativa de São Paulo! (Palmas.)
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por mais 15 minutos.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado José Zico Prado e suspende a sessão por mais 15 minutos. Está suspensa a sessão.
* * *
-
Suspensa às 18 horas e 36 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 38
minutos, sob a Presidência do Sr. Celino Cardoso.
* * *
O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, requeiro a prorrogação dos trabalhos por três minutos.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Em votação . Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário solicito o levantamento do presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Está levantada a sessão.
* * *
-
Levanta-se a sessão às 18 horas e 39 minutos.
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