03 DE NOVEMBRO DE 2005

163ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: ROMEU TUMA, JORGE CARUSO e DONISETE BRAGA

 

Secretário: PAULO SÉRGIO

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 03/11/2005 - Sessão 163ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: ROMEU TUMA/JORGE CARUSO/DONISETE BRAGA

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - ROMEU TUMA

Assume a Presidência e abre a sessão. Manifesta-se da Presidência, acerca dos desrespeitos ao consumidor, como a "maquiagem de produtos". Pede maior rigor nas punições e a reabertura da Delegacia do Consumidor, fechada pelo Governador Alckmin.

 

002 - MILTON FLÁVIO

Critica o governo federal sobre o "relaxamento" com as doenças que afetam a agropecuária brasileira, principalmente com a febre aftosa. Comenta o constrangimento do Presidente Lula frente aos elogios do presidente americano.

 

003 - WALDIR AGNELLO

Tece críticas ao governo federal pela não-obediência à Lei Kandir. Pede maior atenção aos exportadores.

 

004 - SIMÃO PEDRO

Comenta a abertura do 3º Congresso Internacional de Software Livre e as vantagens do produto para o Estado e a população em geral.

 

005 - JOSÉ  BITTENCOURT

Reflete sobre o veto do Executivo ao projeto de lei de sua autoria que cria as zonas de alerta ambiental no Estado de São Paulo.

 

006 - ANTONIO SALIM CURIATI

Fala sobre a utilização de armas de brinquedo em assaltos, apesar de existir lei estadual que proíbe a fabricação e comercialização destes artefatos.

 

007 - DONISETE BRAGA

Associa-se ao Deputado José Bittencourt quanto aos problemas ambientais, principalmente na região do Grande ABC. Ressalta a proposta desta Casa de realizar audiências públicas para discussão o orçamento do Estado. Discorre sobre a indicação que cria a região administrativa da Alta Paulista.

 

008 - MILTON FLÁVIO

Analisa os ganhos recordes dos bancos no país, associando-os à política de juros elevados do Banco Central. Apóia o fechamento de bares à noite, especialmente na periferia, como forma de combater a violência. Recorda que as universidades federais estão em greve há 60 dias e solicita ao Presidente Lula que atente para aquelas instituições.

 

009 - DONISETE BRAGA

Responde ao Deputado Milton Flávio quanto à questão das universidades. Cobra do governo estadual os investimentos necessários na educação.

 

010 - EDMIR CHEDID

Comenta matéria da "Folha de S.Paulo" de hoje sobre as dificuldades vividas pelas Escolas Técnicas Estaduais. Cobra a instalação de CPIs para investigar casos de elisão fiscal.

 

011 - DONISETE BRAGA

Por acordo de líderes, solicita a suspensão da sessão até as 16h30min.

 

012 - Presidente ROMEU TUMA

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 15h33min.

 

013 - JORGE CARUSO

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h33min. Anuncia a presença do Vereador José Luís Elói, de Taboão da Serra.

 

014 - MILTON FLÁVIO

Pelo art. 82, fala sobre as Fatec e as Escolas Técnicas Estaduais, destacando o volume de recursos que o Estado investe em educação.

 

015 - DONISETE BRAGA

Assume a Presidência.

 

016 - MILTON FLÁVIO

Por acordo de líderes, solicita o levantamento da sessão.

 

017 - Presidente DONISETE BRAGA

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 04/11, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra-os da sessão solene de amanhã, às 10 horas, para homenagear os 100 anos da Caixa Beneficente da Polícia Militar. Levanta a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Paulo Sérgio para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - PAULO SÉRGIO - PV - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Convido o Sr. Deputado Paulo Sérgio para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - PAULO SÉRGIO - PV - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O Sr. Presidente - Romeu Tuma - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.)

 

O Sr.  Romeu Tuma - PMDB - pronunciando-se da Presidência - Srs. Deputados presentes em plenário, bem como nos seus respectivos gabinetes, caros telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, leitores do “Diário Oficial” do Poder Legislativo, senhoras e senhores presentes nas galerias desta Casa, caros funcionários e assessores

Hoje eu quero fazer um desabafo, porque pouco tem adiantado as ações empreendidas pelos órgãos de defesa do consumidor em denunciar e até em autuar as empresas, sobretudo as grandes multinacionais, que, invariavelmente, enganam de forma descarada a nossa população.

O Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, uma das mais respeitadas entidades do país, voltou a denunciar a maquiagem de produtos, uma velha prática que se repete sistematicamente em nosso país. A ação das grandes empresas muitas vezes passa despercebida pelos consumidores, que - na correria da compra e na boa-fé - nem notam que os produtos diminuíram de tamanho.

Essa tática utilizada pelos fabricantes é muito bem pensada para não chocar seus clientes: os produtos vão encolhendo em doses homeopáticas. Hoje, passam de 500 gramas para 480. Amanhã, baixam para 450. Depois de um ano, já estão com 400 gramas, ou seja, com menos 20% de conteúdo. E o preço? O preço, com certeza, não acompanha essa diminuição. Na hora de consumir, o pai de família, a dona de casa, o jovem, a criança, em vez de encontrar 20 biscoitos, vão constatar que a embalagem traz só 16.

O sabonete - que sempre durou mais de oito banhos - acaba antes do sexto. Para quem quer emagrecer, é uma ótima pedida, já que a maquiagem possibilita que o iogurte fique mais ainda mais “diet”. Vem com menos calorias e em menor quantidade. Até algumas marcas de cerveja utilizam esse expediente ao diminuir a quantidade do líquido amarelo das garrafas “long neck”, que - na maior parte das vezes - são comercializadas em balcões dos bares mais badalados das grandes cidades, onde - dificilmente - os consumidores perceberão a diferença, sobretudo depois de algumas doses a mais.

As empresas, por sua vez, costumam alegar que alteram as embalagens por questões mercadológicas. Alegam também que as diminuições sempre são acompanhadas por preços menores, o que - na prática, todos sabem - não é verdade.

Ou seja, querem que o consumidor “pague o pato” e ainda, pague pela “maquiagem do pato”. Outro fato que chama a atenção é que - sempre que denunciadas - essas empresas acabam autuadas. Geralmente, depois que os processos tramitam e as infrações são confirmadas, as condenações implicam em multas que variam entre R$ 94.586 a R$ 591.163, valores bastante consideráveis para o cidadão comum. Mesmo assim, os fabricantes não se intimidam e seguem adotando essa prática famigerada, o que leva qualquer um a constatar que a tal da maquiagem acaba sendo um bom negócio para quem tenta enganar o consumidor. Ou alguém acha que essas multinacionais se arriscariam a perder dinheiro? Com certeza, não. O risco é plenamente calculado e o crime, neste caso, compensa.

Dessa forma, é possível concluir que somente a aplicação de multas, por mais pesadas que sejam, não funciona. Seria necessário agir com maior rigor contra as empresas reincidentes - exemplos não faltam - até com a proibição da comercialização de determinas marcas por períodos determinados. Se, uma grande multinacional se ver impedida de colocar no mercado um de seus produtos campeões de vendas, com certeza, irá pensar duas vezes antes de enganar os consumidores.

Outra medida que facilitaria a vida do consumidor seria, no Estado de São Paulo, a reativação do Decon (Delegacia do Consumidor), fechada sem explicações pelo governador Geraldo Alckmin. Com uma polícia especializada e com poder de autuar os infratores, órgãos como o Procon teriam maior expressão e mais representatividade junto à população. Muitas das denúncias, que hoje acabam no vazio, seriam levadas adiante, privilegiando os verdadeiros interesses dos consumidores.

 

O Sr. Presidente - Romeu Tuma - PMDB - Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

 

O SR. Milton Flávio - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste pela TV Assembléia: fico feliz de ter à frente do Ministério da Agricultura um ministro como Roberto Rodrigues – de quem privo da amizade há muito tempo. Ele tem a coragem de afirmar e reconhecer que houve um relaxamento indevido, inaceitável, do nosso governo, em relação ao controle das doenças sanitárias e vegetais.

Ele disse com todas as letras: “Tenho dito há muito tempo que o problema da febre aftosa não é saber se vai ter: é saber quando e onde ela vai aparecer”. Ele diz, de forma muito clara, que faltaram investimentos. Que faltou controle. Que faltou conservação. Que faltou cuidado. E o preço que, hoje, pagamos é muito alto.

Na esteira dessa manifestação, na contramão mesmo, encontramos quem? Um presidente otimista, mas preocupado porque recebeu um elogio do “companheiro” Bush. Afinal de contas, durante muitos anos, nosso Presidente, ex-líder trabalhista, defensor do proletariado, vangloriava-se de dizer que, em sendo um dia governo, faria o contraponto, derrotaria o tigre que ele chamava de tigre de papel.

Hoje, ele é obrigado a receber, com reservas, preocupado com a face esquerda do PT, que fica um pouco constrangida com aquele elogio, justamente o presidente de uma nação a quem chamava de “tigre de papel”.

Lula diz mais. Na tentativa de – quem sabe? – contrapor-se a esse elogio que, com certeza, vem endossado pelo FMI, ele pretende aproveitar essa reunião dos dirigentes da cúpula das Américas para mostrar o sucesso do nosso país no plano econômico.

Presidente, gostaria de lhe perguntar: como é que V. Exa. vai se dirigir aos seus pares e convencê-los do seu sucesso econômico, se o Brasil é o último dos países da América do Sul no crescimento do PIB no ano que passou? E neste ano não será diferente. Todos os países da América do Sul, sem nenhuma exceção, até a pobre Bolívia, estão à nossa frente. Que deverão então falar os presidentes dos países que estão à nossa frente? V. Exa. poderá dizer:  “Mas, aqui, não virão apenas os países da América Latina.”

Presidente, mesmo na América Latina, dos 20 países da América Latina, V. Exa. colocou a nossa economia em 16º lugar. Vamos comemorar o quê, Presidente? Que tipo de sucesso? Se fosse o Brasil, neste momento, em vez de um país um time de futebol, estaríamos preocupados era com o descenso. Estaríamos caindo do grupo dos países emergentes para o dos países que merecem a comiseração do mundo.

Presidente, vai ser difícil V. Exa. continuar blefando. Nessa mesa de negociação o jogo de cartas é bastante conhecido, o seu discurso é roto e gasto, seu desempenho é menos do que sofrível. V. Exa., que se elegeu para governar para os pobres, para lutar contra os banqueiros, pode, quem sabe hoje, sentar-se com os seus melhores parceiros. Afinal de contas, as manchetes dos jornais de hoje dizem que o banco Itaú teve o maior lucro da sua história – no seu governo!

Presidente, ainda bem que V. Exa. foi eleito para combater esses lucros que chamava de abusivos. Presidente, quem te viu e quem te vê! Ainda bem que nem V. Exa. acreditava no seu discurso.

 

O Sr. Presidente - Romeu Tuma - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello.

 

O sr. Waldir Agnello - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Gostaria de cumprimentar o nobre Deputado Romeu Tuma, que ora preside os nossos trabalhos; o Deputado Milton Flávio, aliás, V. Exa. deu o gancho para o meu pronunciamento, já que vou falar também sobre economia; o Deputado Simão Pedro, que se faz presente e os senhores telespectadores da TV Assembléia, a economia é um assunto importantíssimo, que deve fazer parte do dia-a-dia de todos que estão preocupados com emprego, com renda, com o nosso bem-estar.

Mais uma vez, temos visto que o Governo Federal, através de uma política extremamente conservadora, o que depõe contra o seu discurso de campanha, faz-se presente num dos momentos da economia que mais precisávamos de uma intervenção positiva dele. Estou me referindo ao fato de que o país está perdendo muito com a briga entre os governadores e o Ministro da Fazenda, Palocci.

Quando o governo não faz os repasses da Lei Kandir, quando o governo não faz os repasses àqueles que estão movimentando a nossa economia, que é o grupo de empresários exportadores, ele está dando um verdadeiro tiro no pé. Essa disputa, essa ameaça de atividade econômica de maior sucesso no Brasil nos últimos cinco anos, a conquista dos mercados do exterior tem sido a nossa alavanca da economia. A exportação tem sito o principal motor do crescimento, uma importante fonte de criação de empregos e um precioso fator de segurança contra choques financeiros.

Há de se dizer, também, que o risco Brasil diminuiu muito. Eu atribuo isso - e outros economistas também -, que, em grande parte, essa redução da vulnerabilidade externa deu-se ao poder exportador do nosso país, à nossa carteira comercial de exportação.

Portanto, Sr. Presidente da República, Srs. Governadores, Sr. Ministro Palocci, é muito importante não darmos mais um duro golpe às empresas exportadoras, agredindo com isso a economia nacional, seguindo caminho exatamente oposto do resto do mundo. Enquanto que outros países estão prestigiando o exportador, estão incentivando a exportação, no Brasil estamos matando a nossa galinha dos ovos de ouro, nesse embate entre governadores e Presidente da República, e deixamos os exportadores à mercê de uma disputa como essa.

É imprescindível que aquilo que foi acordado, e que é lei, seja cumprido. É uma questão vital que o empresário continue acreditando que aquilo que é acordado, e lhe é devido, será cumprido. A nossa economia não pode sofrer esse abalo que o Governo Federal está impingindo aos estados, retendo o dinheiro do ICMS e o do repasse da Lei Kandir. São 900 milhões de reais retidos. Esse dinheiro, não sendo repassado para os estados, acaba afetando nossa economia.

A minha fala é voltada a um apelo ao Governo Federal, para que reveja os seus conceitos, a sua palavra, o cumprimento das leis que ele mesmo assumiu, quando assinou o termo de responsabilidade deste país. Precisamos continuar dando ao exportador, à empresa geradora de emprego e de renda a garantia para ele continuar investindo.

O Deputado Milton Flávio acaba de dizer que não houve investimento na vacinação. Temos 200 milhões de cabeças de gado no nosso país. Somos exportadores de carne, e a carne contribui com um montante de dinheiro muito grande na nossa economia. E, agora, 47 países já cancelaram seus contratos com o Brasil por conta da febre aftosa. O exportador de outros produtos como o álcool, a cana, os produtos industrializados, ou semi-industrializados, vê-se à mercê de uma briga entre o Governo Estadual e o Governo Federal, e, não tendo uma contrapartida daquilo que lhe é devido, ele vai investir e exportar como? Como vai continuar acreditando que o negócio dele é viável?

Srs. Deputados, para finalizar, quero lembrá-los de uma outra lei que não está sendo cumprida: o pagamento da CPMF - Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira -, criada já no governo anterior para injetar recursos na saúde pública. Estaremos, no próximo dia 30 de novembro, em Brasília, com o ministro da Saúde, cobrando também, entre outras coisas, um posicionamento do Governo Federal a respeito da destinação da CPMF. Fica aqui o meu apelo ao cumprimento das leis no nosso país. Obrigado. Boa-tarde a todos.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dílson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo “Bispo Gê” Tenuta. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.)

Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Quero cumprimentar o nobre Deputado Romeu Tuma, que preside esta sessão, embora esteja um pouco triste por causa das notícias de ontem, à noite, ocorridas no Estado de Minas Gerais. Srs. Deputados, senhores que nos acompanham através da TV Assembléia, funcionários da Casa, quero lhes dizer que tive o grato prazer de participar, hoje, da abertura do 3º Congresso Internacional de Software Livre. O congresso acontece no dia de hoje, amanhã, dia 4, e sábado, dia 5, no Sesc Itaquera.

O 1º Congresso ocorreu em 2003, nas dependências da USP, na Poli. O segundo ocorreu no Anhembi, e este ano na Zona Leste porque o Sesc resolveu abrigar a 3ª edição desse congresso. Esse congresso é voltado a temas estritamente técnicas, buscando atrair articulação e debates entre os que desenvolvem o software. Para nós, que moramos naquela região da Grande São Paulo, uma das regiões mais populosas e que luta para o desenvolvimento econômico e social, receber esse encontro é uma satisfação sem igual.

Cumprimento o Sesc por ter abrigado esse encontro. São 1.600 pessoas inscritas, com palestrantes da Europa e dos Estados Unidos. Vêm caravanas do Interior do Estado de São Paulo, do Vale do Paraíba, da cidade de Ourinhos, organizações e instituições de várias partes do Brasil como do Paraná e da Bahia, com a presença institucional do Governo do Estado de São Paulo. O Metrô de São Paulo é sempre um convidado especial porque utiliza 90% do software livre, o que confirma a nossa tese de que o software livre é muito mais seguro e econômico. O metrô economiza três milhões de reais, por ano, utilizando software livre ao invés de pagar licença de uso de software de um proprietário, porque isso significaria enviar dinheiro para fora do País para engordar as multinacionais como a Microsoft.

Tenho brigado com o Governo do Estado no sentido de termos uma legislação no Estado de São Paulo, de ser obrigatório o uso de software livre por todas estas características: é mais seguro, dá mais autonomia, gera emprego, além de economia para finanças do Estado. Penso que estamos avançando. O Governo Federal instituiu isso como uma política de governo. O Governo do Estado tem avançado, embora entenda que não deve ser obrigatório, que deve ser incentivado e de livre iniciativa dos órgãos que queiram usar.

Esse encontro, que está acontecendo, é uma notícia muito boa, porque mostra que a comunidade de usuários de software livre vem crescendo cada vez mais. Um detalhe importante é que esse encontro está sendo realizado não porque o Governo está patrocinando ou por ter recebido verbas de patrocínio, mas por ser uma comunidade organizada que tem lutado e buscado apoio. O movimento de software livre nasceu na sociedade civil e foi para o Estado. E é bom que continue assim, ou seja, com autonomia, liberdade, pressionando as prefeituras, os órgãos públicos.

Nesta Casa, tivemos a notícia de que o software utilizado para a consolidação das leis do Estado, convênio recentemente assinado, utiliza um software livre criado pelo Senado Federal e disponibilizado para todos os Legislativos.

Quero saudar Ralph Braga, Presidente do 3º Conisli, um jovem morador da Zona Leste que vem trabalhando com esse tema há muito tempo, assim como Danilo Miranda, gerente regional do Sesc, e a todas as pessoas que se envolveram para a realização desse encontro, por acreditarem que esse é um caminho importante que temos de trilhar no nosso País.

O mundo inteiro está atento à área de desenvolvimento de software no Brasil, que nos vai dar autonomia e garantir nossa soberania, além de propiciar geração de empregos, economia de finanças. Há, portanto, o vislumbre de um futuro mais soberano para nosso País e nosso Estado.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, telespectadores da TV Assembléia e todos os presentes neste recinto sagrado da democracia, quero trazer à reflexão o veto exarado pelo ilustre Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, a um projeto de lei de nossa autoria, que criava as zonas de alerta ambiental em nosso Estado. Isso quer dizer o seguinte: áreas que já estão contaminadas deveriam ser identificadas pelo Estado para que a saúde pública, a população, ficasse atenta. Estamos estudando o contraponto que iremos apresentar.

O Governador Geraldo Alckmin é uma pessoa extremamente dedicada às questões deste Estado, uma pessoa nobre que tem conduzido nosso Estado com esmero, fazendo uma gestão pública equilibrada, uma gestão fiscal equilibrada, levando este Estado ao lugar que merece na Federação. São Paulo é o maior Estado da Federação no aspecto de produção, de angariar divisas e recursos para a balança comercial. Quarenta e cinco por cento do que se produz no País está neste Estado.

Tenho impressão de que os fundamentos alegados - inconstitucionalidade e falta de interesse público - para o veto ao projeto não estão presentes. Chegamos à conclusão de que não é o Governador. De repente, é algum assessor próximo, que tem a incumbência de exarar algum parecer a respeito do processo legislativo e da própria medida legislativa, que orienta o Governador nesse sentido. Não acredito que o Governador, em sã consciência, tenha vetado esse projeto.

Quero declarar que estaremos mobilizando as ONGs e também a Casa para derrubarmos esse veto. Deputado Milton Flávio, gostaria de chamar a atenção de V. Exa. e dos demais parlamentares para este debate. Segundo a Cetesb, em maio de 2005 havia cerca de 1504 áreas contaminadas em nosso Estado. Vejam os senhores como a coisa foi crescendo: em 2002, 255 áreas contaminadas; em 2003, 727 áreas contaminadas; em 2004, 1.336 áreas contaminadas; em maio de 2005 foi para 1.504 áreas contaminadas.

Em relação a áreas contaminadas, quatro grandes coisas acontecem se o Governo não tomar providência: coloca-se em risco a Saúde pública, coloca-se em risco os recursos hídricos, coloca-se em risco e restringe-se o uso e ocupação do solo e diminui-se o valor venal das propriedades. Além de tudo isso, há os danos causados ao patrimônio público, pois há a desvalorização da área, e ao setor privado. Isso é questão de política de Estado, não é política de Governo. Estaremos aqui atentos a isso.

Estou conversando com a nossa liderança, com a nossa bancada e vou conversar com os demais colegas no sentido de pedir a instalação da CPI do Meio Ambiente nesta Casa. Essa não é uma bandeira do PSDB, do PDT, do PT. Não é bandeira de partido político. É bandeira da população. Não estou aqui falando em nome de uma bandeira política, mas em nome do interesse da população.

Na região do ABC - o Deputado Donisete Braga sabe muito bem -, estamos enfrentando um problema no Parque São Vicente, em Mauá. O condomínio Barão de Mauá foi construído onde era o antigo aterro clandestino de lixo industrial. Já existe ação do Ministério Público em andamento, além de laudo comprovando a existência de gases cancerígenos, como benzeno, que estão comprometendo a saúde dos moradores do condomínio. Esse assunto é notícia diária na imprensa na Região do ABC.

Governador Geraldo Alckmin, V. Exa. vetou nosso projeto, mas quero fazer uma ressalva: V. Exa. foi mal-assessorado. Sou da base do Governo, não abro mão de estar na governabilidade, ajudo o Governo no que for necessário, mas vamos fazer um trabalho de articulação política na Casa para que esse veto seja derrubado.

Queremos também que seja instalada a CPI do Meio Ambiente. A população do Estado de São Paulo não pode ficar à mercê da inércia - estou falando em tese - do Poder Público. Poderia citar aqui inúmeras áreas contaminadas no nosso Estado, como, por exemplo, em Hortolândia.

Hortolândia tem o seu lençol freático comprometido. A população é de quase 200 mil habitantes e o lençol freático não tem um metro de esgoto sanitário coletado. Há mais de dez anos existe um projeto de construção de estação de tratamento que a Sabesp está para realizar e até hoje não realizou. Isso está comprometendo o lençol freático, os mananciais, os rios daquela cidade. Lá o sistema de esgoto é fossa séptica. Precisamos nos debruçar como parlamentares e defensores do interesse da população. O Governador Geraldo Alckmin é um homem de bem, evidentemente compreende o discurso que estamos fazendo.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati.

 

O SR. ANTONIO SALIM CURIATI - PP - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assumo a tribuna para tratar de importantes assuntos. O primeiro refere-se a uma notícia publicada em um jornal recentemente: “De volta à prisão Ricardo Gomes que usou arma de brinquedo em roubo”. Situações desse tipo estão acontecendo com freqüência.

É de nossa autoria um projeto que proíbe a fabricação e a venda de armas de brinquedo, porque acredito que esses estimulam, muitas vezes, a prática de delitos. O Governador da época o vetou, a Assembléia rejeitou o veto e o Presidente Walter Feldman fez a promulgação e, do seu autógrafo, consta o seguinte: “Artigo 1° - Ficam vedadas, em todo o território do Estado de São Paulo, quaisquer atividades que envolvam a produção, a colocação no mercado consumidor e a aquisição de brinquedos que imitem armas de fogo ou armas brancas.

Artigo 2º - Os estabelecimentos industriais, comerciais e quaisquer pessoas físicas ou jurídicas, que infringirem o disposto no artigo 1º desta lei, ficam sujeitas às seguintes penalidades:

I - multa de 30 (trinta) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo - Ufesps para cada conjunto de 100 (cem) mercadorias verificadas na autuação, até o máximo de 2.000 (duas mil) Ufesps;

II - apreensão da mercadoria.

§ 1º - As multas serão duplicadas em caso de reincidências.

§ 2º - Em se tratando de infração praticada por menores de idade, as penalidades cabíveis serão aplicadas aos pais ou responsáveis.”

Hoje em dia, as armas são perfeitas imitações das originais e, como já disse, isso pode estimular a prática de diferentes delitos. É importante que os Srs. Secretários da Segurança e da Fazenda, e os demais órgãos do Governo fiscalizem as lojas que as vendem.

Srs. Deputados, o segundo assunto que gostaria de tratar é sobre as creches. Tempos atrás,  uma criança ficava até 12 horas em uma creche; depois, passaram a ficar até 6 horas; depois, 4 e, agora, ficam por  até 3 horas. Depois disso, elas vão para as Emeis até os quatro anos de idade, o que causa sérias dificuldades para as mães, pois elas trabalham e precisam deixar a criança, na maioria das vezes,  pelas 12 horas, para que possam dedicar-se a alguma atividade e com isso ajudar a manutenção da casa. Faço um apelo ao Prefeito Serra para alterar esse quadro de horários para que as mães possam trabalhar com tranqüilidade.

Além disso, é importante que o Governo do Estado e do Município apliquem com a maior urgência o programa de planejamento familiar, pois existem mães com três, quatro, cinco filhos, que se acomodam, deixam as crianças nas creches e nada fazem. Esse trabalho preventivo é necessário e deve ser colocado em prática com urgência, pois, atualmente, o que temos é um trabalho curativo. Precisamos dessa atuação preventiva para que o casal tenha um número de filhos que possa manter dignamente. Sr. Presidente, fica aqui o nosso apelo. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, leitores do Diário Oficial, primeiramente quero concordar com a manifestação do nobre Deputado José Bittencourt, que, de forma brilhante, explicitou a questão das áreas contaminadas do Estado de São Paulo.

Solicitamos uma CPI sobre as áreas contaminadas, assim como outros colegas parlamentares. Como bem ressaltou o Deputado José Bittencourt, tivemos a questão relacionada ao condomínio Barão de Mauá, na cidade de Mauá. Até hoje os moradores aguardam a Secretaria de Meio Ambiente, órgãos do Governo Federal, especialmente a FUNASA, no sentido de verificar os responsáveis pelo crime ambiental como também a punição. Não podemos culpar as pessoas que porventura não tinham obtido as informações corretas e terminaram comprando o imóvel no condomínio Barão de Mauá. Portanto, Deputado Bittencourt, parabenizo qualquer iniciativa de sua parte no sentido de buscarmos uma solução para esse grave problema e cobrarmos do Governo do Estado uma ação, uma vez que temos um grande passivo ambiental do nosso Estado.

Ressalto a proposta importante da Assembléia Legislativa quando inaugurou esse importante processo de audiências públicas no sentido de democratizar junto à sociedade civil, aos Prefeitos e aos Vereadores a questão do Orçamento. O Orçamento é de 80 bilhões de reais para o próximo período. Sem dúvida, chamar os Prefeitos e Vereadores, no sentido de verificar as demandas das regiões administrativas  dos 645 municípios do nosso Estado, é um processo democrático.Saúdo essa iniciativa e quero dizer que irei protocolizar nesta Casa uma indicação ao Governo do Estado de São Paulo com vistas à criação da Região Administrativa da Alta Paulista.

Faço isso não só porque nasci nessa região, no município de Flora Rica, a 40 quilômetros de Prudente, onde fiquei durante dez anos, mas para ressalvar o potencial agrícola da região. Sabemos que muitas faculdades do Estado de São Paulo instaladas na região têm dinamizado a questão da modernidade, dos investimentos em tecnologia e da agropecuária. São mais de 50 municípios que compõem a região da Alta Paulista. Entendo que a criação da região administrativa, sem dúvida alguma, vai fortalecer ainda mais o potencial dessa região. Há a questão da Agência de Pesquisa Tecnológica Agrícola, que atende 33 municípios, e outras questões que irão fortalecer, sobremaneira, o potencial  dessa região.

Além do potencial da agropecuária, muitas outras demandas foram apresentadas para modernizar a Região da Alta Paulista. V. Exa. que é médico, Deputado Milton Flávio, é conhecedor da demanda da região. Um problema muito sério é o das Santas Casas. É grande esta demanda por parte dos vereadores e prefeitos anualmente a esta Casa.

O aumento real dos recursos para as Santas Casas, a ampliação de recursos para atendimento de alta complexidade e a aquisição de equipamentos para a montagem de ambulatórios foram os principais temas abordados, além da construção de alas nas Santas Casas para o atendimento de detentos.

Hoje, em quase todas as cidades do Estado de São Paulo existe uma penitenciária. Na verdade, os Prefeitos foram obrigados a aceitar a construção de muitas penitenciárias. E as demandas principais em relação ao setor agropecuário e de tecnologia têm sido colocadas em um segundo plano. Portanto, quero destacar a importância da indicação que cria a Região Administrativa da Alta Paulista para que o Governo do Estado de São Paulo possa, a partir dessa nossa iniciativa, dar conta das demandas dos prefeitos dessa imensa região.

 

O Sr. Presidente - Romeu Tuma - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

 

O SR. Milton Flávio - PSDB - Sr. Presidente, nobres companheiros Deputados, público que nos assiste: pretendíamos nessa segunda intervenção mudar completamente de assunto, mas recebemos de dois cidadãos de São Paulo, provavelmente eleitores nossos, dois e-mails ressaltando aquilo que havíamos falado em relação ao banco Itaú. Um deles disse que o banco Itaú teve, no ano de 2004, o maior lucro da história do sistema financeiro no país: 3,775 bilhões de reais, 19,8% maior que no ano anterior. Segundo ele, esse ganho absurdo deve-se aos altos juros aplicados pelo Banco Central, ponto-chave da política econômica do governo Lula.

E chama a atenção para essa identidade que tem o governo Lula com os banqueiros e se louva da declaração do presidente do banco Itaú, Roberto Setúbal, que mostra, segundo ele, quão próximos estão o governo e os banqueiros: “Dou a mão à palmatória. O Banco Central tem acertado mais do que eu poderia imaginar. Ao mesmo tempo em que o PT engorda o bolso dos banqueiros nacionais e internacionais, o governo penaliza vigorosamente a população, pois é ela mesma quem está pagando os altos juros e quem está enriquecendo os bancos”.

Outro amigo nosso manda um e-mail dizendo que o lucro dos bancos Itaú e Bradesco, dois bancos particulares, no ano que passou, foi pelo menos o dobro do lucro dos bancos americanos equivalentes. O J.P. Morgan Chase tem uma rentabilidade de 13,5% ao ano e a rentabilidade do Bank of New York é de 16,5%, contra 34% do Itaú e 30,3% do Bradesco.

Na verdade, queríamos falar de um assunto que também tratou o nosso companheiro Deputado Antonio Salim Curiati, sobre a notícia que dá conta de que quase 50% dos acidentes de trânsito decorreram do uso abusivo de bebidas alcoólicas. No contraponto dessa matéria, a confirmação de que em algumas cidades o controle e o fechamento precoce dos bares, como no caso de Diadema, fez com que a violência se reduzisse drasticamente. Nesse sentido, quero registrar os nossos cumprimentos, nosso aplauso, pela manifestação de hoje Prefeito José Serra de pretender estender esse controle da venda de bebidas alcoólicas, sobretudo nos bairros em que a violência em São Paulo é mais intensa, por exemplo, no Jardim Ângela e adjacências.

Quero cumprimentar o nosso Prefeito pela iniciativa. Acho que essa medida deve ser ampliada de forma progressiva, deve ser bastante restritiva porque, embora a pesquisa não demonstre isso, sabemos que grande parte das agressões e da violência a que assistimos não é exclusivamente por conta do uso de armas de fogo, como bem sabe o Deputado Romeu Tuma. Aquele que aperta o gatilho, aquele que usa uma arma branca ou uma barra de ferro para agredir, via de regra, está sob o uso exagerado de drogas – dentre elas, a mais freqüente, a mais comum e a mais próxima, é o álcool.

Portanto, se se quer de fato restringir, se se quer de fato reduzir a violência no nosso país, já disse desta tribuna, não é fazendo consulta, não é fazendo referendo, não é fazendo plebiscito: é começando a atuar de forma direta naquelas que são as verdadeiras causas da violência, sobretudo nos bairros periféricos, onde, infelizmente, a desgraça e a crise social são mais intensas. Portanto, mais uma vez, quero ressaltar, na minha opinião, o acerto dessa medida.

E, para não perder o costume, eu quero deixar aqui um lembrete para o nosso Presidente da República: Presidente, não dá para deixar de dar um lucro tão grande para os banqueiros e tentar encontrar uma saída para as universidades federais?

Eu não tenho visto Deputados petistas virem à tribuna falar sobre isso, mas, para aqueles desavisados que não têm acompanhado essa matéria, as nossas universidades federais mantêm-se em greve durante 60 dias, porque as suas reivindicações, sobretudo de recursos e de salários, não foram atendidas de forma condizente pelo Governo Federal.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - Deputado Romeu Tuma, inscrevi-me estimulado pelo Deputado Milton Flávio. Não posso deixar de respondê-lo, principalmente quando, no final da sua fala, abordou a questão das universidades federais. Não entrarei no mérito das demandas e das reivindicações dos professores. Não tenho dúvida alguma que são legítimas. Sou, inclusive, adepto de qualquer demanda de investimento em relação à educação e à saúde. Não há um único parlamentar neste País, seja na Câmara Federal, nas Assembléias Legislativas e nas Câmaras Municipais, que votará contra.

Entendo que a justificativa para o fortalecimento da educação no País é, acima de tudo, questão de inclusão social. Até concordo com o Deputado, quando falou sobre as dificuldades das universidades, mas é fundamental fazer um balanço dos investimentos realizados, durante os oito anos de Fernando Henrique Cardoso com os do Governo Lula, nas universidades.

É verdade que a demanda é muito grande, e as oportunidades para a juventude são poucas. Mas, quero, Deputado Milton Flávio, dar um testemunho de um movimento realizado há 25 anos, no Grande ABC paulista. Esse movimento contou com o apoio de muitos parlamentares desta Casa, inclusive do Deputado Professor Luizinho, que foi Deputado estadual nesta Casa, e que, através do movimento estudantil, brigou muito para conseguir uma universidade pública no ABC paulista. Sempre foi cobrada a iniciativa do Governo do Estado, como também do Governo Federal, mas, lamentavelmente, só depois de 25 anos é que podemos fazer o registro dessa conquista.

Não quero elogiar esse ou aquele governo que traz conquista para a educação, mas, se os governos tivessem tido a preocupação que o Deputado Milton Flávio, com muita ênfase, traz à tribuna, poderíamos hoje comemorar não só a UNE do Governo Lula, mas outras universidades, atendendo principalmente a juventude que precisa estudar gratuitamente nas universidades, mas, lamentavelmente, isso não existe.

Podemos registrar que teremos, a partir do próximo ano, no ABC paulista, uma universidade federal que atenderá 20 mil alunos. Ela não será apenas para o ABC paulista, mas para o Estado de São Paulo. Portanto, o Governo Federal, diante de todo retrocesso que foi o Governo Fernando Henrique Cardoso em relação aos investimentos na área da educação, tem a tranqüilidade para discutir os investimentos realizados no governo passado.

Serei o primeiro a vir a esta tribuna para criticar os governantes que têm a possibilidade de realizar investimentos e não o fazem, pois isso é fundamental para termos uma sociedade mais cidadã. A melhor arma contra a violência é ter investimentos sérios na educação. Precisamos começar pelos municípios investindo em creches, pré-escolas, e nossas escolas recuperadas, pois todas elas estão se sucateamento, seja na estrutura da escola estadual, seja na reposição do salário dos professores, que há muito tempo não têm um salário digno, de acordo com a sua função. Também uma cobrança efetiva para que o Governo Federal inclua no seu orçamento investimentos sérios para a educação da juventude do Estado de São Paulo e do País.

Quando o Governo investe na educação, é, sem dúvida, um jovem a menos no crime, um jovem que vai deixar de usar a droga. Ele vai ter condição para formação profissional, uma formação decente, e, assim, se apresentar ao mercado de trabalho para ser um cidadão digno.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid.

 

O SR. EDMIR CHEDID - PFL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Nobre Presidente em exercício, Deputado Romeu Tuma, Srs. Deputados, o que me traz, hoje, à tribuna da Assembléia Legislativa é a matéria de hoje da “Folha de S Paulo”, página C-1: “Pais socorrem escolas técnicas do Governador Geraldo Alckmin.” A nossa preocupação é que as APMs têm ajudado - segundo matéria publicada - em todas as escolas técnicas do Estado. Todas as escolas técnicas têm recebido da Associação de Pais e Mestres parte dos gastos com os reagentes químicos, gastos com os produtos essenciais para cursos da escola especializada, papel higiênico, material de limpeza, pagamento de servidores dessas escolas técnicas.

A matéria ocupa uma página inteira. No Orçamento de 2006, a previsão é de que os recursos serão aumentados. Mas não é aquilo que o líder do Governo, Edson Aparecido, afirmou na reunião do Colégio de Líderes, quando da derrubada do veto da LDO. A informação é de que o orçamento viria para cá com verba para custeio na ordem de 60 milhões, e veio só com 39,2 milhões de reais.

O que vai acabar acontecendo com todas essas escolas técnicas, com as Fatecs? As Associações de Pais e Mestres vão continuar no Grande ABC, em São Bernardo do Campo, tendo de colocar o dinheiro, que não é obrigatório. Mas, sem essa contribuição da APM, essas escolas não vão funcionar. Está aqui demonstrado que o número de alunos para o próximo vestibular é de cerca de 175 mil. São 90 mil alunos que serão aceitos. São 108 escolas, 15 devem ser abertas até o final de 2006. Não estão especificadas onde vão ser, o critério é político. São 4.600 professores, Deputado Donisete Braga, que ganham, inicialmente, apenas R$ 1.200,00 como professor de escola técnica.

É algo fundamental e de muita importância para o Estado de São Paulo. Afinal, aprimorar a mão-de-obra dos jovens para entrar no mercado de trabalho, com uma estrutura muito melhor, era uma meta do Governador Geraldo Alckmin. O Governo do Estado, entretanto, pensa que destinar 12% do Orçamento de 2005 para 2006, com a ampliação que vem acontecendo, por intermédio de suas Secretarias, resolve o problema das escolas técnicas. Doze por cento não cobre nem o reajuste salarial que vem sendo dado.

Diga-se de passagem, muito inferior à inflação acumulada no Plano Real, muito inferior a todo e qualquer custeio das escolas técnicas do Estado. Olhamos tudo isso com atenção. É necessário colocar no Orçamento aquilo que deve ser feito. Ou seja, tirar recursos de onde existe gordura e colocar onde é necessário, Deputado Donisete Braga, no caso as escolas técnicas.

Queremos abordar um outro assunto publicado no “Correio Popular” de Campinas sobre CPI. A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no mandato passado, não instalou nenhuma CPI. Agora, estamos com a atual Mesa Diretora que elegemos, pois queríamos remodelar a Casa. Já se passaram cerca de sete meses e também não foi instalada nenhuma CPI.

Temos aqui no jornal que São Paulo tem uma grande evasão e elisão fiscal. Existem pedidos de CPIs fundamentais na Assembléia Legislativa, que envolvem grandes empresas deste Estado como é o caso dos grandes exportadores de soja, açúcar, das empresas Kaiser, Pão de Açúcar, Casas Pernambucanas, Tigre, Suco Del Valle, Adria, Panco, Ficap, Arquisul, Arroz Tio João. Todas essas empresas já foram denunciadas nesta Casa e é necessário, Sr. Presidente, realizarmos uma CPI fiscal para que possamos verificar se é a Secretaria da Fazenda, a fiscalização, se são empresários, se são políticos desta Casa que estão envolvidos, se é a Procuradoria do Estado. Precisamos saber, enfim, que órgãos estão beneficiando algum segmento da sociedade em detrimento daqueles que ficam à porta dos hospitais esperando uma consulta médica e remédios.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Em face do acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Donisete Braga e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 15 horas e 33 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 33 minutos, sob a Presidência do Sr. Jorge Caruso.

 

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O Sr. Presidente - Jorge Caruso - PMDB - Esta Presidência quer comunicar aos Srs. Deputados a visita do Vereador José Luiz Elói, da Câmara Municipal de Taboão da Serra, do PMDB. Seja bem-vindo. (Palmas.)

 

O sr. Milton Flávio - PSDB - pelo art. 82 - Sr. Presidente, nobres companheiros, público que nos assiste: ainda há pouco, ouvimos a intervenção do nobre Deputado Edmir Chedid na defesa das nossas escolas técnicas, das nossas Fatecs. Fico feliz que tenha sido esse Deputado, hoje relator da Comissão de Finanças e Orçamento na questão do Orçamento, que tenha motivado essa discussão. Temos uma história muito longa de relacionamento, de intimidade, com as escolas técnicas.

Meu pai, hoje com 83 anos de idade, aposentou-se como diretor de uma ETE, em Birigüi. Portanto, convivi e convivo com essa questão desde os primórdios da minha infância. Era quase voz solitária nesta Casa na defesa do projeto que muitos entendiam absolutamente irreal do nosso hoje Vereador, na época Deputado Federal e Secretário de Ciência e Tecnologia, José Aníbal, de duplicar as escolas técnicas e as Fatecs do nosso Estado.

As pessoas, à época, diziam que esse plano ambicioso era eleitoreiro e que, na verdade, pretendia o desmonte de uma greve que acontecia entre os alunos daquela fundação. Mas o tempo passou e hoje vemos, com tranqüilidade, que essa duplicação aconteceu. Vivemos na região central do Estado de São Paulo. Até há pouco tempo, tínhamos uma única Fatec servindo a nossa região, melhor dizendo, duas: uma em Sorocaba; outra, em Jaú.

Nos últimos anos, graças a esse projeto ambicioso, temos três Fatecs disponíveis: uma em Itapetininga, uma que começa a funcionar em janeiro de 2006 em Tatuí e outra em Botucatu. Cada uma delas com a preocupação voltada para o desenvolvimento e para a vocação daquela região.

Ainda há pouco ouvi - e as reportagens de hoje dizem isso - que os pais dos alunos eventualmente têm precisado contribuir com as nossas escolas. É verdade que isso pode acontecer em algumas ocasiões, não por conta da falta de recursos que o Estado de São Paulo investe nessa aérea. Todos sabem que não há no Brasil nenhum estado que invista mais em Educação que São Paulo, não em termos absolutos, o que não seria nenhuma vantagem, afinal de contas temos o maior orçamento da União. é bem verdade que quase metade do que se arrecada em São Paulo vai para financiar a União. Infelizmente, o dinheiro nosso que vai para Brasília é gasto, como todos os senhores já sabem e, muitas vezes, de maneira não muito adequada.

Mas seja como for, São Paulo é o Estado que mais investe percentualmente na Educação. É o único Estado que investe 30%, acima dos 25% estipulados pela nossa Constituição; que destina adicionalmente recursos para as Fatecs; que destina adicionalmente recursos para a Fapesp. E ainda assim, neste ano, destinou recursos adicionais acima do mínimo que era antigamente constitucional, porque hoje a nossa LDO teve esse item vetado.

No Orçamento enviado à Assembléia Legislativa, as Fatecs recebem uma injeção de capital, um reforço de orçamento que lhes garante o melhor e maior orçamento de sua história. Portanto, entendo a preocupação do Deputado Edmir Chedid, sobretudo como relator que construiu uma LDO que pretendia ver aprovada integralmente, que infelizmente para ele, felizmente para o Estado de São Paulo, foi em boa hora readequada pelo Governador à realidade do nosso Estado.

Aliás, Deputado Edmir Chedid, ainda há pouco citava - e não vi V. Exa. se preocupar com isso – que, lá no Governo Federal, o mesmo Governo Federal que aqui em São Paulo é aliado de V. Exa. na construção da LDO, na parceria que fizeram para a eleição da Mesa, os nossos funcionários e alunos estão em greve há 60 dias. Provavelmente, se a política que V. Exa. preconiza para São Paulo fosse aplicada em Brasília, seguramente teriam a tranqüilidade que eles não têm hoje em Brasília.

Fico feliz com essa preocupação, e, também, com a preocupação de V.Exa., de forma reiterada, com as Santas Casas. Já que são parceiros, e que fizeram amizades sólidas, pelo menos nos ajude a corrigir a tabela do SUS, aqui de São Paulo. E, com isso, quem sabe, V.Exa. não precise, como nós, andar de pires na mão reivindicando recursos adicionais para as nossas Santas Casas.

 

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-              Assume a Presidência o Sr. Donisete Braga.

 

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O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da Sessão Solene, a realizar-se amanhã, às 10 horas, com a finalidade de homenagear o Aniversário de 100 anos da Caixa Beneficente da Polícia Militar.

Está levantada a sessão.

 

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-              Levanta-se a sessão às 16 horas e 41 minutos.

 

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