17 DE NOVEMBRO DE 2009
163ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: OLÍMPIO GOMES, MILTON FLÁVIO, CONTE LOPES, BARROS
MUNHOZ e CÁSSIO NAVARRO
Secretário: HAMILTON PEREIRA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - OLÍMPIO GOMES
Assume a
Presidência e abre a sessão.
002 - MILTON FLÁVIO
Informa
que a CPI do Erro Médico irá focar suas investigações nas condições do serviço
de radioterapia dos hospitais do Estado. Explica que esta decisão surgiu por
sugestão dos Deputados Pedro Tobias e Fausto Figueira, também médicos e membros
da CPI, a partir de denúncias de problemas existentes nos hospitais de Bauru,
Santos e Marília.
003 - Presidente OLÍMPIO GOMES
Saúda as presenças
do Prefeito Sérgio Luiz de Mira e dos Vereadores Clínio Roque Filho, Ângela
Maria Sesso e Rosicler Maria Cestaro Peixoto, do município de Macaubal,
convidados do Deputado José Zico Prado.
004 - JOSÉ
BITTENCOURT
Associa-se ao
pronunciamento do Deputado Milton Flávio. Informa que é presidente da CPI do
Erro Médico, cujo objetivo é apurar problemas de interesse público e que
investigar as denúncias relativas aos serviços de radioterapia reverterá em
benefícios para os usuários da rede pública de saúde.
005 - MILTON FLÁVIO
Assume a
Presidência.
006 - OLÍMPIO GOMES
Saúda presença de
estudantes do curso de relações internacionais, das Faculdades Integradas Rio
Branco que vieram tratar da realização, em 2010, nesta Casa, de seminário sobre
relações comerciais, políticas e sociais. Exibe fotos de sequelas dos problemas
de saúde do capitão Mondadori, que ficou tetraplégico ao ser vitimado por um
tiro, no exercício de seu trabalho. Defende o pagamento da gratificação do
auxílio localidade a todos os policiais portadores de deficiência.
007 -
Presidente MILTON FLÁVIO
Anuncia a presença
de alunos da Escola Estadual "Doutor Ozilde Albuquerque Passarella",
da cidade de Mairiporã, acompanhados pelos professores Edmar Ribeiro de Andrade
e Flávia Lopes Campos, e pela assessora do Vereador Marcinho da Serra, do
referido município, Carla Kelli da Conceição Dias, convidados do Deputado Edmir
Chedid.
008 - CONTE LOPES
Sugere que também
sejam divulgados trabalhos que obtiveram sucesso, realizados pela polícia.
Considera que a exposição sistemática de casos em que aconteceram equívocos,
projetam uma imagem errada do trabalho do policial.
009 - VANDERLEI SIRAQUE
Critica a
instalação de pedágios nas estradas paulistas. Diz que o Governo do Estado
aplica dinheiro público para construir estradas e depois entrega a
administração à iniciativa privada. Compara os preços da taxas dos pedágios das
rodovias estaduais e das federais.
010 - CONTE LOPES
Assume a
Presidência.
011 - DONISETE BRAGA
Associa-se ao
pronunciamento do Deputado Vanderlei Siraque. Registra preocupação com a
possibilidade de haver outro acidente semelhante à queda das vigas do viaduto
do Rodoanel. Ressalta a necessidade de aplicação de políticas públicas voltadas
a promover o desenvolvimento econômico da região da Alta Paulista, uma vez que
a monocultura da cana-de-açúcar tem causado concentração de renda.
012 - MILTON FLÁVIO
Combate os
pronunciamentos dos Deputados Vanderlei Siraque e Donisete Braga.Considera que
as estradas paulistas estão bem conservadas e seguras, por conta dos serviços
prestados pelas concessionárias. Com relação à execução da obra do Rodoanel,
informa que as responsabilidades serão apuradas. Comenta as consequências da
interrupção do fornecimento de energia elétrica na semana passada.
GRANDE EXPEDIENTE
013 - ED THOMAS
Relata visita do
Governador José Serra ao Pontal do Paranapanema para inauguração de rodovias
vicinais e da usina Conquista, mecanizada, que vai utilizar energia limpa.
Destaca os reflexos positivos das referidas obras na geração de emprego e
renda. Faz referências aos assentamentos produtivos da região, que visam
resolver os conflitos agrários locais. Enaltece o potencial humano das cidades,
especialmente no que tange à atividade estudantil.
014 - MILTON FLÁVIO
Recorda as
investigações feitas pela CPI dos Precatórios, que apurou indenizações
fraudulentas envolvendo peritos e juízes. Repudia a sabotagem em indenizações
pagas pelo Banco do Brasil, entre elas 400 milhões ao Senac do Rio de Janeiro.
Tece considerações sobre a CPI do Erro Médico. Lembra vários problemas no setor
da Saúde no Brasil. Afirma que falta regulamentação da Emenda 29. Recorda que o
blecaute revelou que muitos hospitais e maternidades não dispõem de gerador de
energia. Cita estudo da USP sobre os gastos complementares das famílias com
saúde.
015 - MILTON FLÁVIO
Pede a suspensão
dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de Lideranças.
016 - Presidente CONTE LOPES
Defere o pedido e
suspende a sessão às 15h56min.
017 - Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a direção
dos trabalhos e reabre a sessão, às 16
horas e 46 min.
018 - ENIO TATTO
Pelo Art. 82,
refere-se ao acidente ocorrido no Trecho Sul do Rodoanel e relata que, no mês
de março, entrou com pedido de CPI para investigar as irregularidades
apresentadas pelo Tribunal de Contas da União. Informa que essas
irregularidades (rebaixamento da calha do Rio Tietê; trecho já inaugurado na
obra do Rodoanel; acidente na linha 4 do Metrô)
vêm-se repetindo em todas as grandes obras do Governo do Estado.
019 - MILTON FLÁVIO
Pelo Art. 82, em
nome da Liderança do Governo, responde ao Deputado Enio Tatto e diz que pensou que o Deputado Enio Tatto iria
falar sobre o apagão. Comenta que no acidente do Rodoanel, a queda de quatro
vigas atingiu três pessoas que passavam
debaixo da ponte, enquanto o apagão atingiu 40 milhões de paulistas.
020 - CÁSSIO NAVARRO
Assume a Presidência.
021 - ENIO TATTO
Para comunicação,
lembra que, como Deputados estaduais, "temos que cuidar do Estado de São
Paulo". Informa que já havia sido aprovada, em Brasília, a ida do Ministro
Edson Lobão ao Congresso, para discutir as justificativas do apagão, e a
Ministra Dilma, que também foi convocada, não teria dificuldades para dialogar
sobre o assunto.
022 - MILTON FLÁVIO
Para comunicação,
diz que já foi provada lei estadual, que estabelece a obrigatoriedade de os
Secretários virem a esta Casa, duas vezes por ano, e que o Secretário Mauro Arce, dos
Transportes, já veio a esta Casa este ano e virá outras vezes. Lembra que o
apagão é uma tragédia que acometeu milhões de paulistas.
023 - ORLANDO MORANDO
Pelo Artigo 82, em
nome do PSDB, pergunta o que poderia ser feito para encontrar as pessoas que
sofreram danos com o apagão. Lembra que esta Casa deve uma obrigação à
sociedade e sugere que a Comissão de Obras faça uma força tarefa para discutir
de que maneira poderia ser útil. Diz que ninguém tinha dúvidas sobre a
importância da obra do Rodoanel, que vai minimizar o trânsito na região.
Informa que o acidente causado pela queda das vigas não teve vítimas fatais e
que o IPT iria investigar.
024 - RUI FALCÃO
Para comunicação,
lamenta mais esse acidente ocorrido no Rodoanel e lembra que o Governador já
atribuiu responsabilidade pelo ocorrido. Diz que o PT entrou com representação
junto ao Ministério Público e está pedindo auditoria, porque a obra tem
recursos estaduais e federais.
025 - ENIO TATTO
Para comunicação,
fala sobre a informação a respeito do apagão e diz que a Ministra Dilma também
aceitou convite para dialogar com os Parlamentares sobre o apagão.
Reportando-se ao acidente causado pela queda de vigas do Rodoanel, informa que,
em março de 2009, ainda não tinha acontecido o acidente, mas já existiam
denúncias de erros graves de fiscalização, de
supervisão e sobre a questão ambiental.
026 - ORLANDO MORANDO
Para comunicação,
lembra que o Ministro Edson Lobão, a Ministra Dilma e o Presidente Lula demoraram
mais de 24 horas para se pronunciar sobre o apagão, enquanto o Governador
Serra, quando houve o acidente com as vigas do Rodoanel, em menos de duas
horas, já estava lá, dando explicações à sociedade, e reconheceu a falha.
Informa que o Tribunal de Contas da União aceitou avalizar o problema.
027 - MILTON FLÁVIO
Para comunicação,
diz que foram colocadas duas mil vigas no Rodoanel e que, se quatro vigas
caíram, supõe-se que tenha havido um problema técnico e o IPT vai esclarecer.
028 - RUI FALCÃO
Para comunicação,
congratula-se com o Deputado Milton Flávio, quanto à necessidade de apuração do
acidente ocorrido no Rodoanel. Propõe que seja criada comissão de Parlamentares
para que façam visita ao local, para apurar a amplitude dos fatos.
029 - ENIO TATTO
Para comunicação,
informa que visitara a região do Embu, onde caíram as vigas do Rodoanel.
Questiona a pressa com que são feitas as obras do PSDB. Recorda a queda de viga
em obras do Expresso Tiradentes, nesta Capital. Destaca a necessidade de serem
convidados engenheiros para prestar esclarecimentos a esta Casa sobre o
episódio, especialmente integrantes do CREA e da Associação dos Peritos
Criminais.
030 - SIMÃO PEDRO
Para comunicação,
relata sua participação em marcha que foi da Praça da Sé à sede da CDHU. Cita
reivindicações de entidades do movimento por moradia digna. Lamenta que o
Secretário da Habitação não tenha recebido comitiva do movimento.
031 - SIMÃO PEDRO
Para reclamação,
lamenta que a Secretária de Estado de Energia Dilma Pena tenha postergado sua
presença em reunião da Comissão de Serviços e Obras Públicas.
ORDEM DO DIA
032 - Presidente CÁSSIO
NAVARRO
Coloca em votação
e declara sem debate aprovado requerimento do Deputado Vaz de Lima, de urgência
ao PLC nº 18/09. Põe em votação e declara aprovado requerimento do Deputado
Campos Machado, de alteração da ordem do dia. Encerra a discussão do PL nº
602/07. Põe em votação e declara aprovado requerimento do Deputado Gilmaci
Santos, de método de votação ao PL nº 602/07. Coloca em votação e declara
aprovado o PL nº 602/07, e rejeitado o veto, salvo partes destacadas. Coloca em
votação separada, e declara rejeitados os artigos 3º, 4º, 5º e 6º, e mantido o
veto. Coloca em votação e declara sem debate aprovado o PL nº 337/09, e
rejeitado o veto. Encerra a discussão do PL nº 710/07. Põe em votação e declara
aprovado requerimento do Deputado Samuel
Moreira, de método de votação ao PL nº 710/07. Coloca em votação e declara
aprovado o PL nº 710/07, e rejeitado o veto, salvo partes destacadas. Colocadas
em votação isolada, foram rejeitadas as seguintes partes destacadas: a) as
expressões "com espaçamento de
033 - WALDIR AGNELLO
Requer o
levantamento da sessão, com a anuência das Lideranças.
034 - Presidente CÁSSIO
NAVARRO
Registra o pedido.
Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje,
às 19 horas; e duas sessões extraordinárias, a serem realizadas no dia 18/11,
aos horários regimentais. Defere o pedido do Deputado Waldir Agnello. Convoca
os Srs. Deputados para a sessão
ordinária do dia 18/11, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra a
realização da sessão extraordinária, hoje, às 19 horas. Levanta a sessão.
* * *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Olímpio Gomes.
* * *
O SR. PRESIDENTE – OLÍMPIO GOMES - PDT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Hamilton Pereira para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO – HAMILTON PEREIRA - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao:
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO
GOMES - PDT - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador
inscrito, nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Milton Flávio, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB -
SEM REVISÃO
DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres companheiros deputados, deputadas, público
que nos acompanha pela TV Assembleia, Deputado Hamilton Pereira, do PT, de
Sorocaba, hoje pela manhã tivemos uma reunião importante na CPI do Erro Médico
e algumas decisões que ali foram tomadas
me parecem muito importantes.
Essa CPI já ouviu um
sem-número de pacientes em circunstâncias as mais diversas que trouxeram aqui
denúncias e fizeram representações contra profissionais de hospitais por conta
daquilo que eles entendem como erro médico.
Mas hoje, inclusive por
proposta dos deputados Pedro Tobias e Fausto Figueira, diria que a comissão
adotou um procedimento que me parece exemplar, qual seja o de focalizar nesse
momento um aspecto específico do erro médico. E resolveu no prazo que nos
resta, de pouco mais de 50 dias, focar o problema da radioterapia no nosso Estado.
Já ouvimos e recebemos
denúncias de que esses serviços apresentavam falhas gritantes, graves, nas
cidades de Santos, Bauru e Marília. E hoje, além dessa definição de que vamos
concentrar as nossas atividades na busca de um entendimento do que de fato
motivou essas incorreções e essas falhas, pudemos ouvir também um profissional
que trabalha no Hospital Beneficência de Santos. E, pelo menos para mim, ficou
bastante claro que esse problema é muito mais grave do que possa parecer,
porque não se restringe, não se localiza apenas nesses três hospitais. O Dr.
Pinho, um senhor de mais de 70 anos de idade, referiu, primeiro, o
desconhecimento de algumas normas técnicas, o que nos deixou preocupados. Mas o
que me pareceu mais grave, Deputado Hamilton Pereira, é que aquele hospital foi
visitado, mais de uma vez, pelos órgãos de saúde - vigilância sanitária
municipal e estadual; foi visitado pela Comissão de Energia Nuclear, que é um
órgão vinculado ao Ministério da Saúde, e nem por isso teve seus serviços
interrompidos. Mais do que isso, foi-lhe recomendado que não recebesse novos
pacientes, mas ficou subentendido que deveria continuar atendendo os pacientes
que já estavam em tratamento.
Fico muito preocupado porque
essa situação se estendeu por vários meses. Digo isso com a responsabilidade de
quem já foi diretor de hospital de clínicas de uma faculdade de medicina e já
foi secretário municipal de saúde. Sabemos que depois da definição do SUS temos
responsabilidades muito bem definidas. Existe um gestor único da Saúde. Como
Secretário de Saúde de Botucatu, tinha responsabilidade, sim, na verificação,
na fiscalização de cada um dos hospitais que funcionava na minha cidade,
inclusive no Hospital de Clínicas da Faculdade de Medicina. Por quê? Porque
essa é uma definição da Constituição e uma definição das leis que regem a Saúde
pública no nosso País.
No entanto, nada foi feito,
a pastilha não foi trocada. E até entendo, porque quando o hospital foi buscar
a substituição da pastilha não encontrava mais quem a pudesse fornecer porque o
aparelho era obsoleto. Ele ficou tentando trocar o aparelho, não tinha recursos
para comprar um novo, e acabou recebendo em doação um aparelho de um outro
hospital que havia renovado sua aparelhagem. Enquanto isso acontecia, o serviço
continuou credenciado, continuou atuando, continuou irradiando pessoas que,
nesse momento, não sabemos se tiveram o efeito terapêutico que a radioterapia
pretendia, mas seguramente tiveram lesões adicionais em órgãos vizinhos que não
precisariam ter sofrido.
Repito: é um problema grave.
Não é de Santos, não é de Bauru, não é de Marília, não é de São Paulo. Dizia lá
que se São Paulo, com toda a qualidade de saúde que tem, enfrenta essas
dificuldades, imaginem o que está acontecendo no resto do Brasil, que condições
nossos pacientes que são submetidos hoje à radioterapia nesse país devem estar
enfrentando. Mais do que pelas filas e pelas dificuldades que têm para
conseguir o atendimento, mas sobretudo porque não têm a garantia de que esses
serviços autorizados e mantidos abertos têm a qualidade necessária.
No caso de Santos, temos
situações ainda mais graves, denunciadas aqui pelo Deputado Fausto Figueira, de
um profissional quase criminoso - se não criminoso -, que oferecia tratamentos
que o aparelho não tinha capacidade de realizar: a chamada radioterapia
conformada, que no caso da urologia, que é minha especialidade, é um tratamento
alternativo para a cirurgia radical do câncer de próstata.
Quero, mais uma vez, cumprimentar
a CPI do Erro Médico por ter focado nesse problema. Acho até Deputado José
Bittencourt - vou fazer um elogio a V. Exa. e à CPI que preside -, que se nós
efetivamente conseguirmos avançar na direção que hoje foi apontada, talvez possamos trazer uma contribuição
efetiva não só para São Paulo, mas para todo o Brasil. Agora, o que não podemos
aceitar como brasileiros que somos, e sobretudo eu como médico, é que continuem
os nossos pacientes enfrentando esse tipo de circunstância e essa total insegurança
na radioterapia do nosso País.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO
GOMES - PDT - Antes de chamarmos o próximo orador inscrito, é com muita satisfação que
anuncio a presença nesta Casa acompanhando nesta tarde o nobre Deputado José
Zico Prado, o Prefeito de Macaubal, Sérgio Luiz de Mira, o “Mamão”, com os
vereadores de Macaubal, a Rosi da farmácia, Ângela Maria Sesso e Plínio Jorge.
Nossos agradecimentos ao Prefeito e parlamentares, representantes de Macaubal
que, aliás, é a terra natal do Deputado José Zico Prado, um dos filhos mais
ilustres, Deputado desta Casa já há cinco mandatos legislativos. Parabéns à
população de Macaubal pela sua Administração, seus representantes e o seu
filho, Deputado José Zico Prado, representante de Macaubal nesta Casa.
Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt, pelo tempo regimental de cinco minutos.
* * *
- Assume a Presidência o Sr.
Milton Flávio.
* * *
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, cidadãos presentes nas galerias desta Casa, na qualidade de Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar erro médico aqui no nosso Estado, cujos trabalhos prorrogamos até 9 de março do ano que vem justamente para cumprirmos nossa pauta, cumprirmos o nosso objetivo e o foco desta CPI, quero me associar ao Deputado Milton Flávio que aqui muito bem ponderou suas palavras. O objetivo desta CPI é, justamente, constitucionalmente apurar casos de interesse público, não casos particulares, uma vez que para apurar casos particulares, mais assim individualizados, é necessária a nomeação de peritos, para trazer elementos concretos para o processo de investigação e portanto a conclusão num convencimento de que houvera, em tese, uma prática médica inadequada, portanto contra a ética médica.
Temos já trabalhado, tivemos cinco reuniões nas quais ouvimos pessoas, ouvimos peritos, ouvimos o Dr. Tomas, que é Presidente da Associação Brasileira de Medicina, AMB, Associação de Medicina por São Paulo, a unidade de São Paulo, ouvimos o Dr. Henrique Carlos, que é o Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, o Cremesp, ouvimos outras pessoas relacionadas com o exercício da medicina aqui no Estado de São Paulo. E é bom que se diga que este corpo técnico investigativo, esta CPI que é o instrumento regimental e importante para o cumprimento das nossas atribuições aqui neste Parlamento, a CPI é o instrumento fundamental para a investigação e cumprimento das nossas atribuições constitucionais.
Dentre os nove membros que compõem esta CPI, quatro são médicos. Temos o Dr. Pedro Tobias, Deputado vice-Presidente da CPI, que é oncologista, Dr. Milton Flávio, Deputado que é urologista e professor da Unesp, na Cidade de Botucatu, Dr. Uebe Rezeck, Deputado que é clínico geral, Dr. Fausto Figueira, Deputado que é cirurgião geral, que aliás foi incluído agora como membro efetivo desta CPI. Isso assegura que não estamos nesta CPI caçando as bruxas, nem tampouco temos a mentalidade e o objetivo de estar denegrindo e depreciando o exercício da medicina ou a atividade médica no nosso Estado - que é um verdadeiro sacerdócio -, bem como temos por objetivo apurar os fatos com muita seriedade.
Apego-me a um pensamento trazido pelo Deputado Uebe Rezeck - que é relator desta CPI - que diz: uma coisa é o procedimento médico, outra, as consequências deste procedimento. De repente, o procedimento médico é correto, mas o paciente que se submeteu a determinada cirurgia, a uma determinada ação procedimental médica, tem complicações pós-operatórias.
Estamos focados nesta divisão do que é procedimento médico inadequado e uma complicação médica por assim dizer.
Estamos avançando com os trabalhos. Temos a questão da radioterapia que é grave. Hoje ouvimos o Dr. Joaquim Gomes Pinho, um físico médico radioterapeuta, que nos trouxe bastantes elementos para nós apurarmos essa situação da radioterapia no Hospital Beneficência de Santos, no Hospital de Bauru e também lá no Hospital de Marília, em que aquela máquina estava inadequada para operação e mesmo assim continuou fazendo tratamento radioterápico àqueles pacientes.
Estamos apurando e certamente contribuiremos ao final com o relatório que venha trazer propostas legislativas, não somente ao âmbito de São Paulo, mas também ao Congresso Nacional para que tenhamos aqui neste Estado, neste País, uma grande contribuição para a atividade médica.
Temos que expurgar, não só da medicina, mas no quadro da OAB, da engenharia, no quadro político; temos que expurgar o indivíduo que é mau caráter, seja ele quem for, atue em que área for do seguimento social; precisa ser expurgado da sociedade. Agora os bons profissionais, os bons políticos vocacionados, os bons médicos, os bons engenheiros e advogados precisam ser honrados e dignificados. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - MILTON FLÁVIO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, antes da minha fala principal, é com muita satisfação que anuncio a presença na Assembleia Legislativa dos universitários Marcelo e Vitor Hugo, da Faculdade Rio Branco, que estão nesta Casa fazendo as gestões, são alunos do curso de Relações Internacionais da Faculdade Rio Branco e estarão realizando na Assembleia Legislativa em julho de 2010 um seminário, uma simulação da ONU, das relações comerciais, políticas e sociais da ONU. Parabéns por escolherem a Assembleia Legislativa para ser um ambiente de discussão e fomento das futuras políticas do nosso País.
Sr. Presidente, venho a esta
tribuna na tarde de hoje - e até peço à assessoria técnica - para falar
novamente do que está se passando com o Capitão Sérgio Ricardo Mondadori, que
quando tenente foi baleado na nuca - em serviço - um tiro na quarta vértebra
cervical que o tornou tetraplégico, Capitão Mondadori que só move a cabeça. E
na sua luta para fazer jus ao Adicional de Local de Exercício, buscou a Justiça,
haja vista no projeto que o Governador encaminhou para a Assembleia haver
discriminado os policiais militares e civis deficientes físicos.
Aqui mostro guinchos para
adaptação na residência do Capitão Mondadori. Ele se socorreu da Justiça e o
juiz deu a sentença favorável, e até em função das suas necessidades para
medicamento, para estrutura de vida, a tutela antecipada do pagamento do
Adicional de Local de Exercício. Mas o Governador do Estado tem insistido em
não cumprir a determinação judicial, Deputado Vanderlei Siraque, e até pagar
uma multa diária imposta pela Justiça de 500 reais/dia para não abrir o
precedente aos outros cinco mil policiais deficientes físicos do Estado de São
Paulo.
Isto é uma grande vergonha. Ele tem algumas escaras, uma ferida de
sete centímetros por três de profundidade nas nádegas. E ele, corajosamente,
Deputado Vanderlei Siraque, Deputado Milton Flávio, autorizou-me a mostrar as
imagens de suas feridas, e é para chocar realmente a opinião pública porque não
podemos falar agora que não existe periculum in mora, como se diz no Direito -
não há perigo da demora. Com suas escaras, feridas, queremos mostrar a
dificuldade do Capitão Mondadori e de sua família, e o quanto faz falta nesse
momento o pagamento desse adicional.
Então, se o Governo está
alijando o policial deficiente físico, imagine, Deputado Vanderlei Siraque, V.
Exa. que vem lutando há muitos anos na Comissão de Segurança Pública desta Casa
por bem-estar para a família policial, se o Governo vai se lembrar de estender
o Adicional de Local de Exercício aos policiais inativos, às pensionistas, se
aos cinco mil deficientes físicos - temos o exemplo desse herói anônimo,
Capitão Mondadori - o Governo insiste em não pagar esse adicional, paga a multa
de 500 reais/dia para não abrir o precedente.
Que coisa mais terrível!
Será que os milhões de habitantes deste Estado esperam que o Governo dê esse
tipo de tratamento a um policial militar, a alguém que se feriu defendendo a
sociedade? São chocantes as imagens das escaras, das feridas do Capitão
Mondadori, mas elas devem marcar exatamente feridas terríveis da permanência
contínua, imóvel, numa cama, numa cadeira de rodas, feridas com três
centímetros e meio de profundidade e sete de comprimento, e o Governo ainda
relutante no atendimento de uma necessidade mínima para um ser humano, que a
única coisa que fez na vida foi fazer um juramento em defesa da sociedade e ter
cumprido esse juramento, sendo baleado
Se existe um pouco de
humanidade, um gesto de solidariedade humana do Governador, que pelo amor de
Deus possa fazer a extensão do Adicional de Local de Exercício a todos os
policiais: ativos, inativos, pensionistas, mas principalmente aos deficientes
físicos.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - MILTON
FLÁVIO - PSDB - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos alunos da
Escola Estadual Dr. Ozilde Albuquerque Passarella, do Município de Mairiporã,
acompanhados da Profª. Flavia Lopes Campos, do Prof. Edmar Ribeiro de Andrade e
da assessora do Vereador Marcinho da Serra, do Município de Mairiporã, Carla
Kelli da Conceição Dias, a convite do Deputado Edmir Chedid. A todos as
homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
* * *
- Assume a Presidência o Sr.
Olímpio Gomes.
* * *
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra o nobre
Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Samuel Moreira.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Assembleia,
nesta semana vimos pelos canais de televisão uma ocorrência em que um advogado
teria montado um sistema de filmagem em sua casa. E ele, assistindo a um assalto
em sua residência, liga para a Polícia Militar e os policiais militares chegam
à residência errada, à casa vizinha, e nesse momento os bandidos fogem.
Isso gerou matérias e mais
matérias em todos os canais de televisão. Só estamos colocando isso porque a
Polícia Militar atende dezenas e centenas desse tipo de ocorrência em todo o
Estado, por dia, todas dão certo, e não vemos nenhuma ocorrência dessas aí na
televisão, ou na Globo, ou no SBT ou na Bandeirantes, elogiando o policial que
salva vidas. Nesta noite mesmo tivemos uma ocorrência na área do 4º Batalhão.
Foi um assalto a residência, os policiais chegaram, houve um entrevero, dois
policiais foram baleados, um no pé, outro no ombro, um bandido no tiroteio
morreu, o outro invadiu uma outra residência na região do Jaguaré, acabou
depois se entregando, preso, os reféns liberados, quer dizer, são ocorrências
rotineiras. Mas ocorrências que dão errado são colocadas para a imprensa
diariamente, semanalmente, mensalmente, o ano inteiro. Quando há uma falha, é
explorada, e muito, mas dificilmente vemos os acertos da Polícia. Ontem mesmo
uma viatura da Rota, na região da Vila Galvão, perseguiu bandidos que haviam
assaltado uma casa de duas pessoas idosas, levaram tudo que eles tinham,
levaram o carro, cruzaram com uma viatura da Rota, houve um entrevero e os
bandidos morreram. Não tem nada em jornal, não tem nada em televisão, ninguém
fala nada. Quando a polícia acerta, ninguém fala nada. Nós que trabalhamos na
polícia durante muito tempo sabemos que há o dia do bandido e o dia da polícia.
Em alguns dias realmente o policial chega e o bandido já saiu, e em outros os
bandidos e os policiais chegam juntos. Esse não é o dia do bandido. A imprensa
mostra o erro como se fosse uma coisa de outro mundo, como se o policial
cometesse uma falha por querer. Mas o policial quando chega é uma guerra; não é
como a Matemática em que dois mais dois são quatro. Não está nada combinado com
o bandido também. A coisa é bem diferente, é a atividade do policial no dia a
dia que tem realmente acertos e erros. E muitas vezes nas falhas, os policiais
acabam até perdendo a vida. Isso é natural, não é a primeira vez que os
bandidos abandonam uma residência com o produto do roubo. São centenas ou
milhares de vezes que os policiais prendem os bandidos com tudo o que está na
mão.
Nessa ocorrência da Rota, que mencionei, de Guarulhos, tudo o que
foi roubado - joias, dinheiro, dólares, celulares, carro - foi tudo recuperado
pela polícia. O bandido não levou nada.
Portanto, é bom colocar que a polícia de São Paulo não é igual à do
Rio de Janeiro, não. O policial aqui não rouba jaqueta ou tênis. O policial de
São Paulo cumpre a lei. Existe policial que não presta? Existe, como em
qualquer lugar do mundo, e em qualquer área: no meio político, entre os
médicos; temos o caso do médico preso por estupro.
Mas a Polícia Militar não aceita. Quem tiver conhecimento de algum
policial corrupto, envolvido com crime, é só ligar para o 181, que ele vai ser
punido. Ou, então, procurar a nós, ou o batalhão onde ele trabalha. E não resta
a menor dúvida. A Polícia Militar não aceita, no seu meio, policiais corruptos.
É só verificar na Justiça militar, para constatar que onde mais se pune
corrupto é na Polícia Militar.
Uma falha acontece, como aconteceu, e parece que toda a polícia é
responsabilizada por esse erro. O juiz de futebol também erra, erra no
impedimento, erra no pênalti, erra de várias formas. O que aconteceu foi isso:
policiais foram para uma casa e o assalto era em outra; e no momento em que o
policial está chegando, o carro está saindo. Realmente, houve uma falha. O
certo seria pegar os bandidos. E ninguém mais do que nós gostamos de pôr as
mãos no bandido. Mas, infelizmente, nessa ocorrência não deu certo.
Estou falando porque, no caso de um erro, querem trucidar o
policial, e dos acertos não publicam uma linha. A Polícia Militar nesta noite
fez dois partos, e ninguém fala nada. Se houver um erro, não é daquele
policial, é da Polícia no geral.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO
GOMES - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Otoniel Lima.
Sras. e Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno
Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado
Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT
- Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, cidadãos do Estado de São Paulo
que nos acompanham nas galerias e também pela TV Assembleia, observamos que o
Governador José Serra, do PSDB de São Paulo, na hora de construir as vias
públicas, utiliza dinheiro dos cofres públicos - do Estado e Federal -, tudo
pago pelos contribuintes. No caso do Rodoanel, são 3,6 bilhões de reais dos
cofres públicos do Estado de São Paulo e 1,2 bilhão de reais dos cofres
públicos federais.
Mas na hora de colocar as
cabines, para cobrar o pedágio, o assunto é com as concessionárias. É bastante
estranho: na hora de fazer a rodovia, é dinheiro público; na hora de arrecadar
o dinheiro do pedágio, é com a iniciativa privada.
Mais do que isso, estão
espalhando vários pedágios no Estado de São Paulo. Agora mesmo estão
inaugurando 12 novas praças de pedágio. Só lá na região de Bauru e Botucatu,
vão instalar na Rodovia Mal. Rondon três novos pedágios, além dos já
existentes.
E o Rodoanel nem está
pronto. Aliás, é algo que merece uma CPI desta Casa. Caíram as vigas, mas o
problema não é só esse. Parece que as vigas eram mais finas, com menos concreto
do que aquilo que foi contratado, fato já denunciado pelo Tribunal de Contas em
setembro.
Voltando aos pedágios, já
existe um projeto para pedagiar o Rodoanel, que é uma obra importante, que
defendemos. Mas, se colocarem pedágio, os motoristas vão continuar desviando
pelas cidades.
Além de ser incoerente a
colocação de pedágios no Rodoanel, a rodovia está sendo construída com dinheiro
público, e depois a iniciativa privada é que vai fazer a gestão.
Não somos contra o Governo
do Estado. É estranho porque nas estradas federais o valor é até nove vezes
menor que nas estradas estaduais. Podem dizer que a estrada de São Paulo é
melhor que a estrada federal. Se é melhor, ou não, foi construída com dinheiro
público. Não existe uma só estrada construída com dinheiro privado. E as
estradas federais não estavam boas, durante a gestão do PSDB, é verdade que
estavam esburacadas, e o pedágio foi colocado para que as estradas fossem
consertadas. As estradas não foram cedidas para a iniciativa privada para que
ela só colocasse as cabines e arrecadasse o dinheiro.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Conte
Lopes.
* * *
É muito estranho. Por
exemplo, estão querendo colocar pedágio na Rodovia dos Tamoios, que vai ao
Litoral Norte. Penso até que poderia ser cedida para a iniciativa privada, para
que ela construísse uma nova via, até para ligar com o porto de São Sebastião,
que é importante para o desenvolvimento de São Paulo, e para garantir o turismo
no Litoral Norte. Fazer uma nova via, fazer a duplicação da Rodovia dos
Tamoios, tudo bem. Mas não é isso que querem fazer. Talvez o Governo melhore a
estrada e depois passe para a iniciativa privada.
Essas questões nos
preocupam. Hoje vi uma reportagem, sobre um agricultor que está a
É uma matéria a ser repensada. Pode existir o pedágio, mas a preço coerente, condizente com a nossa realidade. Mas não pode ser entre cinco e nove vezes mais do que nas rodovias federais. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Camilo
Gava. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton
Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, público que nos acompanha pela TV Assembleia, na mesma linha
do meu colega Deputado Vanderlei Siraque, que abordou a questão do Rodoanel,
também quero mencionar esse tema.
Como membro efetivo da
Comissão de Defesa do Meio Ambiente, realizei uma diligência no traçado Sul do
Rodoanel. Fomos verificar as reivindicações apresentadas, especialmente pelos
moradores dos bairros Jardim Represa e Los Angeles, no Município de São
Bernardo do Campo. Esses bairros são populosos, com quase 40 mil habitantes.
Infelizmente, o Dersa e o Governo do Estado não pensaram nas alças para atender
esses importantes bairros que mencionei.
As vigas que caíram nos
últimos dias, na parte Oeste do Rodoanel, trazem-nos uma grande preocupação. Em
primeiro lugar, porque a maioria do traçado Sul está localizada numa área de
manancial. Ainda falta muito a fazer nesse traçado, e fico preocupado quando
ouço o Governo do Estado dizer que faltam apenas 130 dias para a inauguração.
Acho fundamental que o Dersa, a empresa que está fazendo a gestão do traçado do
Rodoanel, dê atenção especial para que não aconteça o mesmo que ocorreu no
traçado Oeste.
Na Comissão de Defesa do
Meio Ambiente, aprovamos uma auditoria técnica para confrontar o que foi
apresentado nas audiências públicas em relação aos impactos negativos no
traçado Sul. Constatamos, por exemplo, que a Represa Billings está sendo
assoreada, trazendo um grande impacto aos mananciais.
Mais uma vez, quero
registrar a nossa preocupação. Espero que, rapidamente, a Comissão de Defesa do
Meio Ambiente, sob a Presidência do Deputado Chico Sardelli, encaminhe a nossa
deliberação, que foi aprovada, tanto para o Dersa quanto para a Secretaria de
Estado do Meio Ambiente, para que se faça uma auditoria técnica na obra. Não
gostaríamos de registrar mais um acidente por irresponsabilidade, porque o
Governo do Estado não fiscalizou, porque a empreiteira reduziu os custos, como
bem destacou o Deputado Vanderlei Siraque.
Nasci no interior do Estado
de São Paulo. Tenho uma preocupação, que venho expondo desta tribuna: a carência
de políticas públicas por parte do Governo do Estado de São Paulo em regiões
importantes do nosso Estado, especialmente a região da Alta Paulista, do Pontal
e do Noroeste do Estado, que aguardam com muita expectativa uma política de
descentralização da economia. Infelizmente, percebemos que o interior do Estado
tem ficado mais fragilizado porque fica dependente apenas de uma única
economia, a cana-de-açúcar. Não existe uma política de descentralização da
economia do Estado de São Paulo para essas regiões.
Ontem, estive percorrendo
essa região. Essa é, inclusive, uma preocupação de muitos prefeitos do PSDB e
do DEM, que são base do Governo do Estado nesta Casa. Eles estão preocupados
com o fortalecimento do interior do Estado. Ontem, assumi o compromisso que,
desta tribuna, faria o registro da importância da descentralização da economia
para que o interior cresça e se fortaleça.
Muito obrigado.
O
Sr. Presidente - Conte Lopes - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.
O
SR. Milton Flávio - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembleia, fico feliz ao ver
os deputados do PT assomarem à tribuna e não discutirem mais a modalidade
concessão. Agora, eles discutem o número de praças e o valor do pedágio. Mais
do que isso: já assumem, publicamente, que o Estado de São Paulo tem as
melhores estradas do Brasil. E dizem que não fazem mais, ou não fazem tanto
quanto São Paulo, porque pretendem manter o pedágio num valor mais baixo em
função das modalidades que adotaram.
Como médico, prefiro a vida.
Se é para cobrar um pedágio baixo e manter as estradas federais nas condições
em que estão, colocando todos os dias em risco a população que nelas trafegam,
prefiro pagar um pouco mais e vivenciar essas boas condições que temos
A segunda questão, que me
parece não ser o forte do PT, é a matemática. Agora, foram algumas pontes que
caíram. Nenhuma ponte caiu. Houve a queda de quatro vigas. O Deputado Siraque,
advogado que é, encontrou defeitos nas vigas que o Crea, ontem, não encontrou.
Neste momento, o Crea aventa a hipótese de que, em vez de colocar as cinco
vigas, como o projeto determinava, em função do eventual prejuízo que sofreu
uma delas durante o transporte, só colocou as quatro remanescentes. Ainda
assim, aventa a possibilidade.
O Deputado Siraque conseguiu
dizer o que ninguém disse: que a viga era mais fina, tinha um cimento de pior
qualidade e menos aço na sua composição. Deputado, V. Exa. precisa dar a sua
fonte de referência porque, tenho a impressão, somente V. Exa. leu.
Mas não pretendo me estender
sobre esse assunto. A mesma preocupação que o PT demonstra em relação a essas
quatro vigas, entre duas mil vigas que foram colocadas, não manifesta no
tocante a coisas muito mais graves e que custam muito mais para o cidadão
brasileiro, como, por exemplo, o apagão que atingiu 18 Estados brasileiros, com
prejuízos calculados em mais de um bilhão de reais. Sardenberg calculou que, só
pela queda da energia, cerca de 350 milhões de reais teriam sido perdidos, fora
os prejuízos adicionais.
Ontem, eles disseram que teria havido uma morte, em função do
congestionamento no Rodoanel. Quantas crianças morreram nos berçários, sem
geradores? Quantas pessoas podem ter morrido nos múltiplos congestionamentos
que o apagão gerou? Ainda bem que eles não querem politizar.
Ontem, disse que a moda do Presidente Lula agora é caminhar na
religião. Recentemente, fez críticas exacerbadas a Cristo, dizendo que Ele não
havia tido habilidade política para lidar com Judas. Agora, culpa Deus pelo
apagão do PT.
Tenho a impressão de que, se
vivêssemos no tempo da Idade Média, Lula estaria queimando na fogueira como
herege por estar denegrindo a imagem da santa e madre Igreja.
Eu diria que os petistas poderiam vir aqui e responder a nós, por
exemplo, por que ainda hoje, tendo o SUS, Sistema Único de Saúde, o Presidente
Lula recomenda-o para Obama como sendo algo maravilhoso e que garante saúde a
todos os brasileiros, de forma integral. E vejo hoje um estudo feito pela
Faculdade de Economia e Administração da USP, a FEA, mostrando que 7% dos lares
brasileiros gastam mais de 20% dos seus salários para complementar o tal de
Sistema Único - e universal - de Saúde.
Isso é porque até hoje a
Emenda 29 não foi regulamentada. A proposta de regulamentação é de um
ex-Deputado do PT desta Casa, Roberto Gouveia, que ficou no limbo, colocado
pelo Presidente Lula, porque ousou propor essa regulamentação. Mas também
poderiam vir aqui para tentar explicar para nós por que o Banco do Brasil só
agora descobriu a chamada sabotagem das indenizações. Sabe o que está
acontecendo lá, Deputado Conte Lopes? O mesmo que esta Casa apurou, numa CPI
que eu presidi, sobre as indenizações dos precatórios ambientais. Os advogados
do Banco do Brasil, em conluio com outros advogados, simplesmente perdem os
prazos e, portanto, fazem o banco perder as ações e, provavelmente, depois
rateiam o lucro. Segundo o que o jornal “O Estado de S.Paulo” fala hoje, num
dos processos que está sendo agora investigado, o Senac já levou, de maneira
indevida, 83 milhões de reais, e cobrava indevidamente 234 milhões de reais.
Provavelmente, só não vai receber porque assumiu a defesa do Banco do Brasil o
seu Diretor Jurídico, Dr. Joaquim Portes Cerqueira César, que está sendo
acusado agora por esses outros advogados que, provavelmente, participavam deste
conluio de assédio moral.
Durma-se com um barulho desse, sobretudo na administração petista.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Srs. Deputados, esgotado o
tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - CONTE
LOPES - PTB - Tem a palavra, por permuta com o nobre Deputado Aldo Demarchi, o nobre
Deputado Ed Thomas.
O SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Deputado Conte Lopes, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectadores da TV Assembleia, funcionários, gostaria de, neste Grande
Expediente, falar de uma grande obra, e agradeço ao nobre Deputado Aldo
Demarchi que nos cedeu esse tempo.
A Região do Pontal do
Paranapanema viveu ontem um dia muito especial. Tivemos a presença do
Governador José Serra que, embora tenha uma agenda apertada, priorizou esse
acontecimento. Ele tem feito isso desde o início do seu mandato como Governador
do Estado de São Paulo, e o Pontal necessita e merece o investimento feito,
perto de 160 milhões. Desse total, 114 já foram investidos, restando mais 40
milhões até o final de 2010. O investimento está sendo distribuído em todas as
áreas, seja na Saúde, seja no Transporte, seja na Educação.
Recebemos ontem do Sr.
Governador a informação de que a vicinal que liga a cidade de Mirante do
Paranapanema até a Usina Taquaruçu, cerca de
O Governador José Serra esteve presente no Pontal do Paranapanema
perto das 15 horas para a inauguração da Usina Conquista do Pontal. Essa usina
de álcool, de etanol e de bioenergia é uma das maiores do país, com um
investimento de mais de 400 milhões de reais. E a geração de emprego e renda é
muito importante. É uma usina que vem adequada à sistemática e ao cumprimento
das leis que regem a proteção do meio ambiente, obedecendo a tudo isso. Pudemos
confirmar tudo isso in loco na inauguração, com a presença de todos os
prefeitos, praticamente, vereadores e deputados. Conversando com o Dr. Marcelo
Odebrecht - é uma parceria -, juntamente com os japoneses, ele lembrava que
estavam sendo chamados de doidos por causa do tamanho do investimento. Mas no
Pontal o investimento foi feito primeiro à Usina Alcídia. Isso, há mais de 20
anos.
O que tenho colocado sempre
neste Grande Expediente da Assembleia Legislativa é sobre a degradação humana
nos canaviais. E temos de ser coerentes em relação a isso. Sabemos que o
desenvolvimento tem um preço e sabemos que lá tem a presença, Deputado Antonio
Mentor, também do Governo Federal. E muito forte. O nosso amigo e Deputado
Donisete Braga esteve também presente e pudemos recepcioná-lo. Repetindo, foi
um investimento de 400 milhões de reais em bioenergia, energia limpa em
respeito ao meio ambiente.
São necessários
investimentos no melhor caminho. É um projeto grandioso do Governador José
Serra, solicitado pelo prefeito e por este Deputado, para que o direito de ir e
de vir, o direito de produzir, de vender, de gerar empregos, de gerar renda,
possa acontecer no Pontal, que é uma das regiões mais pobres do Estado de São
Paulo.
Mas sabemos do investimento, tanto no Pontal, quanto no Vale do
Ribeira, na região Sudoeste, que passam de 700 milhões, e o Governador José
Serra tem realmente investido. Volto a dizer, desse valor, cerca de 160 milhões
foram investidos no Pontal, dos quais já foram gastos 114 - bem investidos -, e
nos restam mais 40 milhões.
Precisamos com certeza de mais desenvolvimento. Gostaria de
agradecer esse investimento feito no Pontal, que vem alavancar a região.
Temos conflitos agrários,
conflitos fundiários, é verdade, que precisamos resolver. Lá, temos o mais
importante para resolver a problemática fundiária do Pontal do Paranapanema,
que é gente, e é gente trabalhadora. Estou falando daqueles que estão
produzindo, daqueles que querem realmente produzir, e o Pontal, com certeza,
vai mudando, vai se transformando e colocamos o nosso mandato desde o início
para isso, porque é um carinho muito grande pelo interior do Estado de São
Paulo.
No começo, falavam das invasões de terras, depois dos nossos
presídios. Hoje, temos o que mostrar, o que falar. Se tudo isso aconteceu, não
foi por culpa do interior, não foi por
nossa culpa - quem sabe até, por falta de maior representatividade política e
que olhos de outros governos pudessem realmente cair na região Oeste do Estado.
Está acontecendo, ainda é lento, mas sabemos que teremos um avanço muito
grande, porque, volto a repetir, temos a maior riqueza, que é gente para
trabalhar, que não podemos perder mais. Não dá para aceitar que nos “enfiem
goela abaixo” situações e problemas que não são nossos. Queremos, acima de
tudo, soluções. E estamos buscando todos os dias essas soluções. De que forma?
Em geração de trabalho, em geração de renda, buscando Educação para o interior.
Há sensibilidade.
Saindo de Mirante, perto de
Teodoro Sampaio, depois da inauguração, paramos num posto de gasolina, por
volta das 18 horas. Inúmeros ônibus levavam estudantes para Presidente Prudente
para fazer a faculdade, saindo às 15 horas e 30 minutos de Rosana para chegar
perto das 19 horas; e sair de Presidente Prudente, perto das 23 horas e 30
minutos, para chegar às 3 horas da madrugada. É longínquo, é verdade.
Parece que só descobriram que a nossa terra, o interior oeste, é um
canto distante, nos jogos que estão acontecendo no Prudentão, com Corinthians e
Palmeiras. Nossa, que terra distante! Nossa,
que terra quente! Ali ainda é o Estado de São Paulo. Então, vamos ter respeito.
Tem gente trabalhadora. As melhores faculdades estão lá.
E eu não poderia deixar de registrar essa
importante visita do Governador José Serra nessa inauguração que traz muito
desenvolvimento ao Pontal do Paranapanema.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre
Deputado Milton Flávio, por permuta de tempo do nobre Deputado Celso Giglio,
por 10 minutos regimentais.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia,
público presente nas galerias do plenário, funcionários, tenho reiterado ao
Deputado Ed Thomas que, sempre que o vejo na tribuna, delicio-me com a sua voz
de bom locutor e falando de uma região que me é muito cara. Eu também sou do
interior e é bom ouvir os deputados falando do interior do Estado de São Paulo.
Particularmente, tenho por Presidente Prudente uma ligação adicional porque
tenho uma nora que é prudentina. E fico feliz de saber que o meu Corinthians
tem contribuído para divulgar aquela região e o nosso Fofão, o Ronaldo, tem
permitido que os prudentinos possam se deliciar com um bom futebol, que sempre
faz questão de demonstrar quando visita aquela próspera cidade.
Sr. Presidente, gostaria de voltar a chamar a atenção para esse fato
da sabotagem nas indenizações. E não estou politizando, não. Mas eu me referia
ainda há pouco que, dois mandatos atrás, com apoio dos Srs. Deputados, eu
constituí nesta Casa a CPI dos Precatórios Ambientais. Naquela ocasião,
descobrimos que São Paulo iria pagar, pela denúncia de um jornalista do jornal
“Estado de S.Paulo”, cerca de 50 bilhões de dólares em indenizações
consideradas fraudulentas e comprovadamente fraudulentas. E que a maior parte
dessas indenizações fraudulentas decorria de acordos que foram feitos no
passado, por aqueles que devendo defender o Estado e administrar a Justiça, em
muitas circunstâncias, trabalhavam a soldo daqueles que malversavam o erário,
chegando ao cúmulo,
As conclusões a que chegamos foram absolutamente claras de que uma
máfia operava nesse setor. E essa máfia era na época, ficou comprovado,
composta por peritos, que fraudavam as peritagens, por advogados das partes
envolvidas, seja porque deixavam de cumprir a sua função, seja porque faziam
acordos lesivos ao Estado, e tão grave
quanto isso, por juízes que em muitas circunstâncias, em segunda instância, reformavam
as sentenças que
Por isso, fico revoltado ao ver que agora, no Banco do Brasil, o
mesmo esquema vem funcionando, o que é lamentável - e não estou
responsabilizando a administração do Banco do Brasil, pelo contrário. Porque
não fosse a intenção, a disposição do seu diretor jurídico de atuar
pessoalmente nessa questão, o Banco do Brasil teria sido lesado mais uma vez em
quase cem milhões de reais.
O que me preocupa, Deputado Antonio Mentor, é que esse cidadão - que
não conheço e é possível, eventualmente, que tenha culpa em algumas de suas
atitudes - vem sendo acusado de forma reiterada pelos seus subordinados de
assédio moral. E fico me perguntando: será que, de fato, ele assedia ou ele cobra
daqueles que são os seus subordinados a atuação que teimam em não cumprir?
Mas o que nos preocupa é que seriam quase 400 milhões de reais só com o Senac, do Rio de Janeiro. É muito dinheiro, num País onde tantas carências continuam ainda existindo.
Sr. Presidente, chamo a atenção para esse fato porque, dizia eu
ainda há pouco, que na própria da CPI do Erro Médico, nós continuamos
constatando cotidianamente as inúmeras falhas e dificuldades que nós vivemos no
setor da Saúde pública. E não é por conta do fim da CPMF, não. É por falta da
regulamentação da Emenda 29 e, mais do que isso, de regras e leis que possam
estabelecer normas e regras que devam ser cumpridas. Eu confesso que fiquei
assustado, Deputado Conte Lopes, quando, em função do apagão, nós tivemos a
revelação de que inúmeros hospitais de porte médio e grande correram sérios
riscos e colocaram em risco seus pacientes de UTIs e de berçários porque não
tinham sequer um gerador.
Já pedi para minha
assessoria, Deputado Antonio Mentor, para estudar essa legislação porque não é
possível que hospitais que fazem esse tipo de atendimento não tenham esse
recurso à sua disposição. Lá em Bauru, se a Rede Globo não tivesse oferecido os
seus geradores, as crianças teriam morrido porque o hospital não detinha esse
recurso mínimo de um gerador.
Eu contava, recentemente,
Deputado Conte Lopes, que eu vivi uma situação como essa. Fazendo uma cirurgia
renal, em Jaú - é uma cirurgia que se faz em profundidade quando da cirurgia
aberta -, houve um blecaute na cidade e o hospital não tinha um gerador. Em
circunstância como essa, usa-se um foco auxiliar. Mas, naquele hospital e em
todo centro cirúrgico, o foco auxiliar, que deveria estar à disposição dos
cirurgiões, não tinha a sua bateria ativada. Eu tive que, durante longos 15
minutos, continuar operando à luz de lanternas.
É claro que essa foi a
última vez que operei naquele hospital. Mas, de qualquer maneira, é uma
situação que nos preocupa muito.
Só para contar as
dificuldades que nós vivemos, ontem, ouvi do meu filho um relato de um
companheiro seu de curso secundário, que soube de seu amigo, que mora na Bahia,
que tinha sofrido um acidente e, portanto, durante um certo período não ia
poder continuar operando. Eles são oftalmologistas. E esse menino, que eu conheço,
filho de um professor da Unesp, boníssimo, uma figura humana, que merece o
respeito e merece ser destacado, colocou-se à disposição do amigo. Pegou o seu
carro, colocou seu material e foi à Bahia para ajudar o amigo na sua cirurgia e
na sua sobrevivência.
Deputado Antonio Mentor, ele
chegou lá e, ao constatar as condições em que seu companheiro operaria,
desculpou-se, deu meia volta de carro e voltou para São Paulo. Ele disse: “Eu
não posso operar nessas condições”.
De novo, não estou
politizando. Estou apenas mostrando como ainda temos problemas verdadeiros e
sérios para serem superados neste País. Nós, como políticos responsáveis, não
podemos perder tempo em querelas e questiúnculas políticas de menor relevância
quando juntos temos a obrigação de construir um País que possa superar essas
dificuldades.
Por que eu digo isso,
Deputado Antonio Mentor? Porque me surpreendi com o estudo feito pela Faculdade
de Economia da USP que fez um estudo, é claro, limitado, mas que mostrou que 7%
dos lares brasileiros gastam mais de 20% do seu orçamento para complementar a
saúde que deveria ser universal, que deveria contemplar o nosso País em todos
os seus aspectos.
Parece que na Região Centro
Oeste a coisa é um pouquinho mais grave. Meu Deus do céu, como pode, num País
que pretende oferecer um sistema único de saúde, parte da população que é
assalariada gastar mais do que 20% do que ganha para fazer essa saúde
complementar?!
Eu só faço esses comentários
para dizer que nessa área em particular muito há de ser feito, mas que não
passe o aumento dos impostos, que não passe o aumento de taxas. Diria que o que
vamos fazer, primeiro, é garantir que os recursos cheguem efetivamente às áreas
mais necessitadas. Segundo, que sejam disponibilizados para aquilo que é
essencial para a população porque temos áreas em que essa atenção é oferecida e
tenho reiterado como não é oferecido isso em nenhum lugar do mundo, o que é
elogioso para o nosso País.
Diria que na área do aids,
do transplante e de muitas áreas o Brasil é exemplar. Em compensação, sabemos
que hoje o Interior do Estado de São Paulo vive dificuldades que seguramente
são menores, mas são equivalentes ao restante do Brasil que não consegue
contratar médicos porque não tem como pagar os salários que hoje precisam para sobreviver,
sobretudo em pequenos municípios onde não existe outra alternativa de trabalho
para eles.
Faço este alerta porque me
parece que essa é uma questão que tem que ser abordada e discutida sempre e que
tem que povoar a mente daqueles que no futuro vão oferecer à nossa população
para que ela possa se decidir aqueles que deverão continuar cuidando do nosso
Estado, do nosso País e de cada município.
Peço aos cidadãos que
prestem muita atenção porque o nosso País precisa de administradores sérios,
competentes e que priorizem sobretudo, diria, três áreas que me parece
fundamentais além do emprego, que é a saúde, a segurança e a educação.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre os líderes
presentes no plenário, peço a suspensão dos nossos trabalhos até as 16 horas e
30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - CONTE
LOPES - PTB - Esta Presidência, havendo acordo de líderes, suspende os trabalhos até
as 16 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 15 horas e 56 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas
e 45 minutos sob a Presidência do Sr. Barros Munhoz.
* * *
O SR. PRESIDENTE - BARROS
MUNHOZ - PSDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, está esgotado o tempo destinado ao
Grande Expediente.
O SR. RUI FALCÃO - PT - Sr. Presidente, designo o
Deputado Enio Tatto para falar pelo Art. 82 em nome da bancada do PT.
O SR. ENIO TATTO - PT - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, nobre Deputado Barros Munhoz, Sras. Deputadas e Srs. Deputados,
agradeço ao meu líder pela designação para falar pelo Art. 82.
Venho à tribuna para falar
sobre a eficiência técnica e administrativa tão propalada pelo governo tucano
no Estado de São Paulo. Refiro-me a esse acidente, a essa tragédia, felizmente
sem vítimas fatais, que aconteceu no último dia 13, no trecho sul do Rodoanel.
Primeiramente, quero deixar
bem claro que não sou como os deputados federais e senadores do PSDB e do DEM
que se aproveitam de um acidente para fazer farra e discursos oportunistas,
como aconteceu no caso do apagão ocorrido na última semana.
No último mês de março,
baseado nas mais de 70 irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da
União na construção do Rodoanel, este deputado entrou, nesta Casa, com um
pedido de CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito nesta Casa. Não é um pedido
feito esta semana, no calor do debate após o desabamento das vigas do viaduto
na rodovia Régis Bittencourt. É um pedido feito no dia 14 de março de 2009
baseado em inúmeras irregularidades. Aliás, irregularidades que vêm se
repetindo em todas as grandes obras do governo do Estado de São Paulo.
Aconteceu isso no
rebaixamento da calha do rio Tietê, aconteceu isso e foi motivo de pedido de
uma CPI no trecho já inaugurado do Rodoanel, aconteceu isso no acidente,
infelizmente com mortes, na linha 4 do Metrô, estação Pinheiros; e agora está
se repetindo no Metrô trecho sul, infelizmente, com essa tragédia do último dia
13.
Quero deixar claro que se
esta Casa tivesse responsabilidade como casa legislativa, como casa
fiscalizadora do Executivo, se tivesse apurado tudo que foi denunciado nas
obras anteriores do governo no Estado de São Paulo, não estaríamos passando por
mais essa situação. Infelizmente a Casa se omite. Fecha os olhos diante tanto
da corrupção, das falcatruas, como do desvio de dinheiro das principais das
obras do Estado de São Paulo.
Foi protocolado esse pedido de CPI reforçando o que foi levantado pelo Tribunal de Contas da União. São mais de 70 irregularidades: superfaturamento, material usado não de acordo com aquilo que estava previsto, os crimes ambientais daquela região, o problema dos entulhos retirados daquela obra e jogado em áreas de mananciais, enfim, inúmeras irregularidades.
Infelizmente só conseguimos as costumeiras 23 assinaturas, do PT, do PSOL, do PCdoB e as coisas não andaram.
Vamos tentar, novamente, mais uma investida - depois dessa gravidade - com os deputados que tenho conversado, inclusive da base governista, há uma unanimidade de que o caso precisa ser investigado, precisa ser apurado por esta Casa. Mas infelizmente é sempre a mesma estória; há uma orientação do Executivo para que não se abra uma CPI para apurar as irregularidades do Rodoanel.
Estamos encontrando dificuldades inclusive nas Comissões de Transporte e nas Comissões de Serviços e Obras para se convocar as pessoas envolvidas nesse episódio. Estou protocolando, no dia de hoje, na Comissão de Finanças e Orçamento que envolve dinheiro público, dinheiro da população, nesses desvios, requerimentos com a vinda do Secretário de Transportes Mauro Arce, protocolando a vinda do Presidente do Dersa, para venham prestar esclarecimentos. Além dessas pessoas estamos convidando algumas outras que poderiam nos ajudar para apurar esses problemas, como o Presidente do Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo, como alguns peritos especializados em engenharia, em obras para que venham debater esse assunto aqui na Assembleia Legislativa, para ver que providências podemos tomar a respeito, já que não conseguimos instalar essa CPI.
Esperamos que no dia de amanhã a base governista, pelo menos, aprove essas convocações para que, realmente, não sejamos mais uma vez omissos, como esta Casa foi nos episódios anteriores. Que apuremos a fundo e com seriedade, e que cumpramos com nossas obrigações enquanto legisladores, enquanto fiscalizadores do dinheiro público aqui nesta Casa. Espero que, pelo menos, oito ou nove deputados da base governista reflitam, percebam e entendam a necessidade de se apurar todas as denúncias que vêm sendo feitas pelo Tribunal de Contas do Estado que tem feito diversas ressalvas, e também as denúncias do TCU a respeito dessa obra do Rodoanel. Não vamos nos omitir mais uma vez nesse grande problema, nessa grande tragédia, nesse absurdo que está acontecendo nessa obra do trecho Sul do Rodoanel. Não vamos esperar outros acidentes para voltarmos a esse assunto. Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, diria que esta Casa sempre me surpreende. Quando vi o Deputado Enio Tatto assomar esta tribuna e falar de um fato grave que pretendia aqui relatar, e solicitar desta Casa atenção à investigação pela gravidade, pelas consequências, Deputado Enio Tatto, por atingir milhares de pessoas, honestamente pensei que V. Exa. fosse falar do apagão; tinha certeza absoluta. Falei: o Deputado Enio Tatto finalmente vai botar a mão na consciência e vai trazer aqui para esta Casa uma discussão importante, um fato que não pode se repetir e que diferentemente daquele que abordou, Deputado Enio Tatto, que foi da queda de quatro vigas que atingiram três pessoas que passavam debaixo da ponte, diferentemente deste episódio o apagão do PT que atingiu 18 estados brasileiros, Deputado Enio Tatto; atingiu São Paulo integralmente; 40 milhões de paulistas.
Deputado Enio Tatto, fico imaginando quantas mães se desesperaram com filhos nos berçários, nas UTIs neonatais, Deputado Barros Munhoz, sem geradores que pudessem manter os aparelhos funcionando. Vi a preocupação do Deputado Enio Tatto com o congestionamento que ocorreu no Rodoanel. Fico imaginando porque o Deputado Enio Tatto não se preocupou com os milhares de congestionamento que, na terça-feira, acometeram centenas de milhares de brasileiros que ficaram ilhados sem poder voltar para casa.
Mas
o Deputado Enio Tatto, assim como o Deputado Vanderlei Siraque, está preocupado
com as quatro vigas que caíram no Rodoanel. Aliás, os jornais de hoje dizem
claramente isso, ou seja, que o PT tentaria usar este fato para neutralizar
politicamente efeitos que não pretendemos, até porque, seguramente cada dona de
casa paulista e brasileira que perdeu sua geladeira, que perdeu seu freezer,
que perdeu sua televisão, já tem o seu julgamento feito. Acho até que esse
fato, sim, Deputado Enio Tatto, merecia uma CPI desta Casa. Sabe por quê?
Porque segundo o PT aconteceu
Deputado
Cássio Navarro, as explicações que nos foram dadas é de que teria sido uma
intempérie. Aliás, fiz um comentário -
que quero deixar mais uma vez registrado - se o Presidente Luiz Inácio Lula da
Silva vivesse na Idade Média teria sido queimado como herege, porque
recentemente ele criticou Cristo porque lhe faltou habilidade política para negociar
com Judas e por isso foi crucificado. Fosse Cristo o Lula teria resolvido a
questão com Judas facilmente dobrando a proposta dos romanos, quem sabe
oferecendo ministério, um fundo de pensão, a vice-Presidência, e aí teria ele
seguido sua trajetória. Não satisfeito, agora não apenas critica Cristo, como
também culpa Deus pelo que aconteceu no apagão. Só que os técnicos e as pessoas
que moram lá em Itaberá dizem que os raios mais próximos que caíram naquela
região, caíram a
Mas o PT quer dar o caso como encerrado, preocupado com a eventual repercussão e com a eventualidade de que esse fato se repita por muitas e muitas vezes. Isso não vai acontecer no Rodoanel, porque essa era a última obra de arte. E o PT teve sorte porque na última obra de arte duas mil vigas foram colocadas, das quais apenas quatro caíram; já no caso do apagão ele pode se repetir.
Nobre Deputado Enio Tatto, o que acho que interessa aos milhões de paulistas obviamente que não são as quatro vigas, mas o receio que todos enfrentamos de que, daqui para a frente, possamos viver novos episódios de apagões, que já vem acontecendo com frequência em outras áreas, sobretudo na área da ética e da moral que o PT tanto pregava no passado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Cássio
Navarro.
* * *
O SR. ENIO TATTO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente,
queria apenas e tão somente dialogar com o Deputado Milton Flávio. Imaginava
que o nobre Deputado ia ocupar a tribuna para responder, enquanto Deputado
estadual, sobre aquilo que falei a respeito do trágico desastre ocorrido na
obra do Rodoanel, mesmo porque somos deputados estaduais e temos que cuidar da
nossa casa, o Estado de São Paulo. Mas quero informar que sobre a questão do
apagão, Deputado Milton Flávio, lá em Brasília já foi aprovado pela Câmara
Federal a ida do Ministro Edson Lobão, para discutir com a bancada da oposição
ao Governo Lula, como também da situação; concordaram. Ele vai dialogar com o
congresso. Vai lá explicar, vai tentar colocar as justificativas, além do que
já foi colocado.
Queria colocar também que a própria Ministra Dilma, que é o alvo do
PSDB e do DEM, também não vai ter dificuldade nenhuma. Até imagino que hoje já
foi aprovado um convite para que ela vá ao Congresso para dialogar também, o
que não acontece, Deputado Milton Flávio, aqui
Por quê? Porque mais uma vez
V. Exas. abaixaram a cabeça para o Executivo e concordaram com a prática de
encobrir tudo o que acontece no Estado de São Paulo.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Quando o
Deputado fala que a Ministra Dilma eventualmente será convidada ou convocada, e
que se convocada for irá ao Congresso, ou à Câmara, não é nenhuma novidade.
Diferentemente do que faz o PT em Brasília, esta Casa, democraticamente,
aprovou uma emenda constitucional que a Comissão de Prerrogativas propôs que
faz com que duas vezes por ano os nossos Secretários venham a esta Casa
obrigatoriamente.
Vejam que diferença de
comportamento. O Deputado Enio Tatto conta como se fosse uma vantagem a Ministra
Dilma, que é mãe do PAC, mãe do pré-sal - já não sei de quem ela é mãe direito
-, ir lá prestar esclarecimentos. Aqui, necessariamente, tendo ou não razão, os
nossos Secretários virão pelo menos duas vezes por ano. Por exemplo, o Deputado
e hoje Secretário Paulo Renato já veio mais vezes do que isso neste ano e já
marcou com a Deputada Maria Lúcia Prandi para vir de novo. E foi exatamente na
área do Deputado e Secretário Paulo Renato que tivemos aqui as maiores
discussões. Não sei dizer, mas tenho certeza de que o Secretário Mauro Arce já
esteve aqui nesta Casa neste semestre. E virá outras vezes, sempre que
necessário for. Diferentemente do PT, Deputado Enio Tatto, não culpamos Deus,
não. A primeira coisa que fez o nosso Governador foi ir ao local do acidente,
foi pedir uma investigação e um laudo do IPT e espera inclusive as conclusões
do Ministério Público para saber se aciona ou não criminal e civilmente as
empresas envolvidas.
Não fizemos como fez o PT da
Dilma e do Lula que deu o caso por encerrado, culpou Deus pelo fato e, a todo
instante, diz que é uso político questionar. E eu queria dizer para aqueles que
nos acompanham, porque sempre é essa a justificativa que o PT dá às minhas
interpelações, que quando falo do apagão, estou falando como cidadão paulista,
das pessoas que correram risco de vida, e não sei ainda contabilizar quantas
efetivamente morreram por falta de assistência. Mas talvez V. Exa., que gosta,
como petista, de vir aqui e dizer quanto custaram os livros que eventualmente
tivemos que refazer, poderia contabilizar na conta do PT quanto vão custar para
nós brasileiros as vacinas que estragaram, não apenas
Só queria reiterar mais uma vez que esta, sim, é uma tragédia que
acometeu 40 milhões de paulistas e provavelmente 60 ou 70 milhões de
brasileiros. Não foram três, não, Deputado; não foram sete pessoas, não. E para
isso V. Exa. se cala, como se calou a nossa Ministra Dilma que durante dias
ficou procurando sua tartaruga predileta que havia sido perdida durante o
apagão. E o que é mais grave: quando a encontrou descobriu que ela estava grávida
do bicho preguiça.
O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente,
nobre Deputado Cássio Navarro, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero usar da
mesma coerência com que me manifestei na última quinta-feira em relação ao
trágico apagão. Os Deputados José Zico Prado e Antonio Mentor, que estavam
presentes naquele dia, mencionaram, quando deixei a tribuna, a minha coerência
e a minha forma tranquila e serena. Naquele momento disse que queria buscar
responsáveis pelo apagão - o Deputado Milton Flavio estava presente também -
para ajudar as pessoas que sofreram danos, de que maneira poderiam ser
indenizadas, mas depois de sábado a única notícia foi a respeito dos prejuízos
que começam a ser contabilizados com as donas de casa, com os empresários, com
os comerciantes.
Esta Casa deve uma resposta à sociedade ainda. Propus naquela
oportunidade que a Comissão de Serviços e Obras, junto com a Comissão dos
Direitos do Consumidor, pudesse fazer uma força-tarefa e, ao invés de buscar o
culpado pela falta de energia naquela noite, de que maneira poderíamos ser
úteis. Não achei resposta até agora.
Vou usar da mesma coerência. Alguém tem dúvida sobre a importância
que terá o Rodoanel Trecho Sul para a Região Metropolitana, para o Estado de
São Paulo, e por que não dizer para o Brasil? Ninguém tem dúvida. As pessoas
que transitam no caótico trânsito da nossa cidade, que sofrem devido à poluição
originada pela emissão de CO2 diariamente, que convivem com o trânsito que mata
pessoas, não devido a acidentes, mas por problemas psicológicos, psiquiátricos
originados de longos congestionamentos todos os dias, começam a ver uma luz no
fim do túnel com a chegada do Trecho Sul do Rodoanel, que irá minimizar, e
muito, esse trânsito caótico, especialmente porque vai remover os veículos
pesados das nossas marginais, da Avenida dos Bandeirantes. Mas venho ouvindo,
de sexta-feira para cá, uma espetada nos jornais, e ontem na tribuna começaram a questionar a
importância do Rodoanel.
Gostaria de desafiar alguém a me convencer sobre a pequena
importância que terá o trecho Sul do Rodoanel para São Paulo, para o Brasil e
para o Grande ABC. Se alguém puder descaracterizar a sua importância, começo a
discutir esse trágico acidente. Se alguém der algum palpite aqui, dará errado.
Primeiro, porque não existiu nenhuma omissão.
A Dersa, até o final de
hoje, já terá contratado o IPT. Quem dará o prazo para que o IPT possa falar e
evidenciar as causas do acidente, é só ele. Qualquer outro agora é mero
palpiteiro.
Que foi um trágico acidente,
ninguém tem dúvidas. Mas vamos elevar as mãos a Deus, por não termos vítimas
fatais. Foram vigas de 85 toneladas; uma pequena parte daquilo em cima de
qualquer veículo já seria motivo para uma vítima fatal. Foi Deus que ajudou e
iluminou, pôs a mão para que não tivéssemos vítima fatal.
Tem que ser apurado, tem que
ser investigado. E este Deputado, que é membro da Comissão de Transportes, fala
isso com muita tranquilidade. Quando do acidente da Linha Amarela do Metrô, e
eu já pertencia à Comissão, fui chamado, até por alguns colegas do meu partido,
de xiita, pela posição que tive quando fui sub-relator e investigamos o
acidente. Não existiu omissão, diferentemente do que o Deputado Enio Tatto
apregoou.
E eu não gostaria nem de
misturar com a CPI da Petrobras, que o PT já jogou no lixo. Nós não fugimos de
investigar o acidente da Linha Amarela. E V. Exa. pertencia à Comissão, e V.
Exas. se retiraram da Comissão. O PT saiu de uma Comissão especial, quando
apurávamos o acidente, porque não acreditavam.
E foi feito um relatório
conclusivo, que também foi encaminhado. O Ministério Público de São Paulo
indiciou membros da empreiteira, e o desfecho é a Justiça que dará.
E por que estou buscando um
pouco a história? Porque daqui a pouco parece que não se investiga, que o PT é
o dono da verdade, que eles são os heróis da moralidade, e que estão acima da
verdade. Não existe ninguém acima da verdade. Vai haver investigação. O IPT vai
apontar as causas da quebra dessas vigas e, seguramente, se houver responsabilidade
do consórcio, será também, da mesma forma, encaminhado.
Não tenho dúvida, e posso
antecipar desde já, de que eles têm que indenizar as vítimas, porque o
incidente de fato ocorreu. Mas penso que é irresponsável qualquer manifestação
querendo apurar, neste momento, responsabilidades sobre o fato.
É importante resgatar que é
a maior obra viária da América Latina. É uma obra fundamental para a Cidade de
São Paulo e para o Brasil. Não podemos permitir que um investimento, que
chegará a quase cinco bilhões, feito, sim, pelo Governador José Serra, seja
manchado por um pequeno incidente.
Há poucos dias, nessa mesma
linha, o Shopping SP Market, na zona Sul de São Paulo, num sábado, passou por
um trágico acidente. Uma laje, ao ser enchida, desmoronou por inteiro. Não foi
notícia por mais de uma hora. Não vi ninguém aqui vir pedir responsabilidade
imediata, e o motivo por que a laje tinha caído.
Hoje se faz todo esse
barulho porque se sabe que o que o Governo Serra, o Governo do PSDB, começa,
ele termina. Entrega de maneira correta, porque sabe que é importante para a
população de São Paulo. Muito obrigado.
O SR. RUI FALCÃO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, a primeira reclamação se refere ao tom. O nível de decibéis aqui
está muito elevado e sabemos que faz mal para a audição. A ênfase e o
entusiasmo não precisam ser, necessariamente, na tonalidade, mas nas palavras,
na entonação mesmo. O grito não é a melhor forma de comunicação, principalmente
quando estamos tão próximos.
Mas eu gostaria de dizer, Sr.
Presidente, que, nós, diferentemente daqueles que festejaram o blecaute, nós
lamentamos mais esse acidente que ocorreu no Rodoanel, que todos nós queremos
ver concluído com a maior segurança possível, dentro do cronograma de obras.
Mas o acidente ocorreu. Quem
já atribuiu responsabilidades prévias foi o Governador, não fomos nós. Quem deu
a declaração de que houve barbeiragem, antes mesmo que o IPT e o Instituto de
Criminalística façam investigações e tentem localizar o que aconteceu, foi o
Governador que se apressou a dizer que houve barbeiragem.
Ninguém do PT disse que
houve barbeiragem. Nós queremos saber o que ocorreu, até para que a obra seja
concluída em condições de segurança. Nós dissemos também que as obras devem ser
tocadas de acordo com o cronograma de obras, que é uma coisa técnica, muito bem
estudada pelos engenheiros e pelos projetistas, e não de acordo com o
calendário eleitoral.
Nós vimos declarações
atribuídas a pessoas do Governo, na imprensa, e é preciso que se comprove
também, que, independente da conclusão do laudo do IPT, as obras seriam
tocadas. Eu vi isso na imprensa, e me pareceu de extrema irresponsabilidade
essa avaliação, porque se vai-se fazer um laudo, como condição do
prosseguimento da obra em condições de segurança, é preciso que se conclua o
laudo.
Então, nós temos pautado a
nossa declaração por isso. Fizemos uma representação ao Ministério Público que,
por sinal, já iniciou também as investigações sobre o acidente, e estamos
pedindo uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado, porque a obra tem
recursos federais e majoritariamente estaduais.
O Tribunal de Contas da
União fez uma série de observações referentes à obra e há controvérsias se
essas recomendações foram aceitas ou não, se houve um TAC, ou não. Mas não
houve nenhuma manifestação do Tribunal de Contas do Estado, até segunda ordem,
até que nós tenhamos informação diferente, e o Tribunal de Contas do Estado tem
responsabilidade também, assim como nós temos, porque há mais recursos
estaduais do que federais, inclusive.
Por enquanto, nossas
iniciativas foram essas. O Deputado Enio Tatto, muito antes do acidente, tinha
feito um pedido de CPI com relação a denúncias de superfaturamento e outras
irregularidades. Denúncias. Ele não estava dizendo que existem. Essa CPI não teve
o número de assinaturas necessário para ser instalado, como boa parte das CPIs
importantes nesta Casa.
E é disso que se trata. Nós
vamos avaliar amanhã a conveniência, na reunião da bancada, de aditar a essa
CPI o fato recente, se vale a pena propô-la aqui, para coleta de assinaturas.
O resto é puro jogo
político. Não queremos fazer, de um acidente grave, lamentável, que felizmente
não matou ninguém, plataforma eleitoral. Não precisamos disso. Nós não
precisamos festejar acidentes para fazer campanha. Temos oito anos do Governo
Lula, que vamos comparar com os oito anos antecedentes, para fazer a nossa
campanha e as propostas futuras.
É disso que se trata. Grito
e invectivas não vão mudar a realidade.
O SR. ENIO TATTO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente,
gostaria de atualizar a informação a respeito do episódio Apagão,
Com o intuito de demonstrar
transparência, V. Exa. sabe quem fez o requerimento? O Senador Delcídio Amaral,
do Mato Grosso do Sul, e Senador Eduardo Suplicy, de São Paulo. Eles tomaram a
iniciativa, antecipando-se; fizeram esse requerimento, que já foi aprovado.
Serão também 17 técnicos ligados à questão da energia no País.
Isso é transparência. Houve
a iniciativa de parlamentares do PT. Questionamos por que isso não acontece no
Estado de São Paulo.
A respeito do meu pedido de CPI, feito em 9 de março, deem uma
olhadinha no que estávamos exigindo, os problemas que foram apontados pelo TCU:
“Execução orçamentária irregular. Projeto-base do Executivo
deficiente ou não existente. Deficiência grave de fiscalização ou supervisão.”
Dizer que o Dersa fiscaliza de forma adequada as obras do Rodoanel? Façam-me o
favor! Quem fiscaliza são as próprias empreiteiras, o consórcio. É raposa
tomando conta de galinheiro.
“Pagamento por serviços não executados. Alteração indevida no regime
de execução.” O que os jornais estão falando? O que os engenheiros estão
falando? Nem terminou a perícia, já estão falando em problema de alteração.
Como aconteceu no Metrô, na Linha 4.
“Instalação, manutenção de canteiros e desmobilização não detalhados
no custo direto da obra. Sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao
mercado. Existência de preços diferentes para o mesmo serviço.” O sobrepreço
apurado até então totalizaria, só nesta denúncia, 184 milhões.
Isso foi levantado e foi justificativa do pedido de CPI, no mês de
março. Até parece que estou falando em função do que aconteceu na última
sexta-feira, dia 13. Está tão atualizado. Além disso, foram denunciadas a
questão ambiental, a questão do lixo. Deputado Orlando Morando, V. Exa. mora na
região de São Bernardo do Campo e sabe muito bem o quanto estão sendo afetados
os mananciais. Não estamos fazendo um auê danado, aproveitando-nos de um
acidente. Estamos, simplesmente, falando o que já falamos
O SR. Orlando Morando -
PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, apesar de filho e neto de
italiano, vou acolher o apelo do Deputado Rui Falcão. Quando falamos a verdade,
seja qual for o volume, incomoda um pouco. O PT não aceita críticas, nunca
aceitou. E vou dizer porque incomoda. Quando teve o apagão, o Ministro Lobão, a
Ministra Dilma, o Presidente Lula demoraram mais de 24 horas para se
pronunciarem. Eles ficam incomodados porque teve o acidente no Rodoanel e em
menos de duas horas o Governador Serra estava lá. Governo de Estado é para dar
satisfação para o povo. Nos Estados Unidos, quando há um acidente numa escola,
em uma hora o Presidente está nas rádios e televisões dando explicações à
sociedade. Governante deve explicação à sociedade.
É preciso fazer uma correção porque a palavra pronunciada, não
corrigida, parece ser verdade. O Governador José Serra, em nenhum momento,
falou que teve barbeiragem. Ele foi muito transparente e disse, com clareza,
que teve falha. E é óbvio que teve. Se não tivesse falha, o acidente não teria
acontecido. A falha fez com que as três vigas viessem a ser rompidas - nem
todas romperam, uma viga caiu inteira. O Governador reconheceu a falha. Usar o
termo barbeiragem é tentar induzir quem está ouvindo a uma coisa diferente da
verdade.
Incomoda porque o nosso Governo é assim: teve um problema, está lá
de frente. Poderia ter a manifestação de moradores, poderia ter protesto. O
Governador tem que ter responsabilidade, sim, porque é uma rodovia federal
importante que passa por São Paulo. Ele, como chefe de Estado, tinha que estar
lá.
O Deputado Enio Tatto já leva para outro lado. É importante que o
Rodoanel chegue a São Bernardo do Campo. Vossa Excelência não sabe como ele é
esperado. Uma obra dessa importância tem impulsionado o crescimento econômico
de toda a região, comprovadamente.
O Dersa fiscaliza obra. A qualquer hora, o engenheiro Paulo Souza,
diretor de Engenharia, o engenheiro Pedro Silva estão em campo, avaliando. Já
tive oportunidade de debater questões com eles em Mauá,
E vocês nos dão até um bom
atestado: o Tribunal de Contas da União aceitou fazer o termo de ajustamento de
conduta, avalizando o que tem sido feito. O Tribunal de Contas da União é
independente, mas é da União. Assim como o Tribunal de Contas do Estado é
independente; o Ministério Público é independente. Esses órgãos todos dizem que
não tem erro. Aqui, os donos da verdade querem achar erro e aproveitar-se de um
fatídico acidente, que seguramente já está superado. E o mais importante: a
obra será entregue no prazo. E isso lhes incomoda muito.
O
SR. Milton Flávio - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, espero que seja um último
comunicado - da minha parte, pelo menos - até atendendo à reivindicação do
Deputado Rui Falcão, que tem razão na sua proposta. O Deputado Rui Falcão sempre
fala com muito comedimento e num tom de voz agradável de se ouvir.
É importante que a população
entenda que colocamos duas mil vigas no Rodoanel. Se as últimas três caíram,
não vamos culpar Deus. Essa não é nossa prática. É claro que problemas ocorreram,
e não ocorreram no projeto. Se houvesse um problema no projeto, isso teria
acontecido antes, nas duas mil vigas que foram colocadas. Era de se supor, já
que não estamos acostumados a culpar Deus pelas coisas que acontecem no nosso
Governo, que um problema técnico tenha ocorrido. Até agora, o nosso Governador
não disse qual é o problema técnico. Quem deverá dizer isso é o IPT.
Em segundo lugar, ele deixou claro que o laudo do IPT é
insuficiente. Temos que continuar avaliando, na dependência do laudo do IPT, se
as questões contratuais foram ou não foram cumpridas e se existe uma ação civil
ou criminal para ser adotada.
O Deputado Tatto louva-se do fato de o Senador Delcídio, que é um
parlamentar do PT, ter convocado a Ministra Dilma. Quando eu perguntava a data,
V. Exa. respondeu hoje. Hoje faz uma semana que aconteceu o apagão. Dê um pouco
mais de tempo para nós. Teríamos, no mínimo, até sexta-feira para nos
igualarmos a vocês. Para a Nação, para o erário, são incomparavelmente maiores
os prejuízos decorrentes do apagão do que os decorrentes da queda das três
vigas. Mais do que isso: independentemente das conclusões que o IPT chegue em
relação a esse episódio, não há nenhuma razão para que as demais obras não
sejam continuadas. Colocamos duas mil vigas, vamos discutir por que essas três
caíram. Mas nada impede que o restante da obra seja executado, que outras vigas
sejam colocadas exatamente como foram colocadas anteriormente e temos certeza
absoluta de que a população de São Paulo e do Brasil, que vai usar o Rodoanel,
estará trafegando nessa rodovia no prazo previsto. Dê um tempinho mais,
Deputado. Não se açode tanto. Para concluir, quero dizer que tanto quanto o PT
estamos também avaliando, com o mesmo comedimento e critério, e com o mesmo
cuidado de V. Exas. do PT, se vale a pena pedirmos, aqui, uma CPI para o
apagão. E, para nós, não falta assinatura.
O SR. RUI FALCÃO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Quero, em primeiro
lugar, me congratular com os Deputados Milton Flávio e Orlando Morando por
terem acolhido o meu pedido, que era um pedido de Saúde pública e feito os seus
argumentos com a mesma profundidade, com o mesmo calor, mas sem afetar tanto o
volume de decibéis na Casa. Creio que até os telespectadores ficaram mais
felizes, aqueles que nos veem nesse momento, com um tom de voz mais moderado.
Isso não significa que concordamos com o conteúdo, é evidente, mas não vamos
aqui polemizar com eles. Ficou claro no pronunciamento do Deputado Milton
Flávio - no último - que ele também acha que é preciso continuar apurando e
investigando para que cheguemos às conclusões do que de fato ocorreu. Nós
relatamos a questão da barbeiragem, declaração atribuída ao Governador na
imprensa. Ou não saiu isso na imprensa? Fico feliz em saber que o vice-líder do
Governo afirma que o Governador não acusou ninguém de barbeiragem. Porque seria
um julgamento prévio, antes que as conclusões técnicas aparecessem. Ele também
fez menção aos contratos, que acha que é preciso analisar se os contratos estão
sendo cumpridos. Nesse caso, estamos de acordo com ele, queremos também
investigar.
Por último, quero convidar a todos os deputados - fizemos esse
convite no Colégio de Líderes já - para, quem sabe amanhã à tarde, ou em
horário que for mais conveniente a todos, visitarmos o local, e ver de perto o
que aconteceu, até para o nosso convencimento sobre a amplitude do acidente,
sobre a importância da continuidade num prazo mais breve.
Deixo aqui publicamente o convite para os deputados que quiserem se
associar, para irmos em conjunto, de forma interpartidária, visitar o local do
acidente.
O SR. ENIO TATTO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, não consegui entender a colocação do Deputado Milton Flávio. Ele
disse que de duas mil vigas nos viadutos, apenas três caíram, como se isso não
fosse um grande problema. Só que há um detalhe. No domingo eu estava em
Carapicuíba e passei pelo local. Obviamente não por debaixo do viaduto; fiz um
outro caminho e vi lá encostada - a imprensa tem noticiado - a quinta viga,
totalmente rachada. Alguns dizem que não esperaram o tempo certo de maturação
da concretagem, e levantam até dúvidas se em outros locais, com a exigência da
pressa em se entregar a obra - se não me engano, está sendo antecipada em 14
meses por causa da questão eleitoral do ano que vem -, também acontecem essas
falhas, como na questão do Metrô, quando se provou que ali - além de o método
construtivo ter sido mudado - o material empregado foi de má qualidade. Será
que isso estaria também acontecendo no Rodoanel? É a pressa, vontade de entregar
a obra logo para faturar.
A respeito do que disse o Deputado Milton Flávio de que apenas três
vigas caíram, penso que não deveria cair nenhuma. E deveria colocar cinco, como
alguns peritos e engenheiros estão afirmando, e precisaria fazer a amarração
para não acontecer nenhum acidente. Caso contrário, Deputado Milton Flávio, V.
Exa. vai justificar: “Ah, mas de 20, 30, 40 estações do Metrô só uma desabou.
Morreram apenas sete pessoas.” Vai começar a justificar que é pouco, e graças a
Deus não aconteceu nenhuma vítima fatal. É preciso questionar como estão sendo
construídas as obras no Estado de São Paulo. E há precedente. Dá para levantar
até a questão do desastre da viga que caiu numa obra da Prefeitura - que é
aliada do Governo do Estado -: o Fura-Fila. É preciso então apurar.
Fiz um requerimento - e outros deputados também - solicitando a
presença, além do Presidente do Dersa, do Presidente do Sindicato dos
Engenheiros no Estado de São Paulo, Engº Murilo Celso de Campos Pinheiro; do
Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, Sr. José Tadeu da Silva; da
Associação dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo, Dra. Maria do Rosário
Mathias Serafim, para que cada um apresentasse a sua versão e dialogasse com
esta Casa. Temos a responsabilidade, sim, de apurar para que isso não venha a
acontecer novamente.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Quero
comunicar a esta Casa que acompanhei, na parte da manhã, a Jornada de Lutas em
Defesa da Moradia Digna da Autogestão Popular, e do Controle Social dos Recursos
de Habitação do Estado. Foi uma marcha que a União dos Movimentos de Moradia de
São Paulo, com mais de duas mil pessoas, fez da Praça da Sé até a sede da CDHU.
Eles marcharam para tentar um diálogo e serem recebidos pelo Secretário Lair
Krähenbühl, para apresentar a seguinte pauta: a retomada do Programa de Mutirão
com Autogestão com desapropriação de terra para HIS; regulamentação e
implementação do Conselho Estadual de Habitação, e a elaboração do Plano
Estadual de Habitação; uma massiva política de habitação para as áreas centrais
e a retomada do programa de atuação em cortiços, com a participação popular na
elaboração da nova carta de crédito associativa; programa de urbanização de
favelas com o fim dos despejos forçados; cumprimento integral dos convênios
antigos dos mutirões; moradia para os idosos; a destinação habitacional dos
diversos conjuntos da CDHU, que há anos estão fechados.
Infelizmente, o Secretário Lair Krähenbühl não recebeu a
manifestação do movimento social e solicitou que uma assessoria fosse
recebê-los. Eu e o Deputado Adriano Diogo tentamos intermediar e dialogar com o
Secretário para que recebesse a comissão. E o movimento, na demonstração de
unidade e de maturidade, preferiu, em vez de dialogar com a assessoria, deixar
para uma outra ocasião em que o próprio Secretário pudesse recebê-los. Quero
lamentar a atitude do Secretário, que é um homem que tem dialogado com a
Assembleia Legislativa. Ele irá comparecer no dia 24 - se não for cancelado
como aconteceu com a Secretária Dilma Pena. Estranhamos a sua dura atitude em
não receber uma grande manifestação democrática, pacífica e tranquila, que
reclama maiores investimentos, mais agilidade e a destinação do dinheiro da
Habitação para a moradia popular.
Parabéns à União dos Movimentos de Moradia pela mobilização.
Deixamos o nosso lamento de o Secretário Lair Krähenbühl ter se negado a
receber essa comissão.
Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, eu
me inscrevi para lamentar o fato ocorrido na Comissão de Serviços e Obras
Públicas. Há uma determinação constitucional de que os Secretários de Estado
precisam comparecer à Assembleia Legislativa, pelo menos uma vez por semestre,
para falar sobre sua gestão e sobre os programas que suas pastas vêm
desenvolvendo.
Hoje, estava prevista a presença da Secretária de Recursos Hídricos
e Energia, Dilma Pena, cuja pauta principal eram as obras de compensação da
nova Marginal. O Governo do Estado pretende construir uma Via Parque da região
da Penha até Salesópolis, com grandes impactos sociais, como por exemplo, a
retirada de mais de quatro mil famílias.
A Secretária, ontem à noite, às vésperas da reunião, solicitou que a
mesma fosse remarcada. Eu, diante do fato de já ter sido convocada, a reunião
publicada, entidades e convidados já mobilizados, disse que não era possível, e
a Secretária então comunicou que não viria.
É lógico, ela tem o prazo até o final do ano. Mas gostaria de
lamentar essa atitude do Governo que, com medo da mobilização, de
questionamentos, de alguma crítica, nega-se a comparecer e trata a Assembleia
Legislativa desse jeito, negando-se a dialogar. Eu pessoalmente, Sr.
Presidente, estive no gabinete da Secretária para levar o convite. A Secretária
marcou a reunião para o dia 20 de outubro, pediu para desmarcar, remarcou para
o dia 17 e, à noite, às vésperas, ligou desmarcando, sem a menor satisfação,
sem uma justificativa plausível para o cancelamento, deixando a comissão, os
deputados, numa situação bastante constrangedora.
Sr. Presidente, para protestar diante dessa atitude, espero que a
Secretária nos ofereça uma nova data, porque senão ela incorre em crime
administrativo. Espero que os outros Secretários, como Lair Krahenbuhl e José
Luiz Portella, não repitam essa atitude desrespeitosa para com os deputados da
Comissão de Serviços e Obras Públicas, mas também um desrespeito para com esta
Casa, que tem o dever constitucional de fiscalizar o Executivo. E essa é uma
forma constitucional de recebermos os Secretários para prestarem
esclarecimentos.
O Governo do Estado de São Paulo, infelizmente, trata esta Casa como
um mero balcão de homologação de seus projetos, negando-se a dialogar, agindo
de forma desrespeitosa, como aconteceu hoje, e eu não poderia deixar de fazer esse
protesto.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CÁSSIO NAVARRO - PSDB - Sras. Deputadas e
Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
-
Passa-se à
ORDEM
DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - CÁSSIO NAVARRO - PSDB - Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, há sobre a mesa o seguinte requerimento: “Requeiro, nos termos
regimentais, tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei
Complementar nº18/09, de autoria do Tribunal de Justiça. Dispõe sobre o
enquadramento de cargos de escrevente técnico judiciário, criados pela Lei
Complementar nº 991, de 29 de março, de
Proposições em Regime de
Urgência:
Há sobre a mesa o seguinte
requerimento: “Requeiro, nos termos regimentais, que a inversão da Ordem do Dia
da Sessão Ordinária de hoje se processe na seguinte conformidade: que o Item
380, veto ao PL nº 602/07, passe a figurar com item 1; que o Item 467, veto ao
Projeto de lei nº 337/ 09, passe a figurar como Item 2; que o Item 388, veto ao
Projeto de lei nº 710/ 07, passe a
figurar como Item 3, renumerando-se os demais itens.” Assina o Deputado Campos
Machado.
Item 1 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei
nº 602, de 2007, (Autógrafo nº 27353), vetado totalmente, de autoria do
Deputado Gilmaci Santos. Obriga os fornecedores de serviços a disponibilizarem,
nas faturas, o endereço completo de suas instalações comerciais. (Artigo 28, §
6º da Constituição do Estado).
1º - Projeto de lei nº 602,
de 2007, salvo partes destacadas;
2º - Destacados os artigos
3º, 4º, 5º, e 6º.”
Assina o Deputado Gilmaci
Santos.
Em votação o requerimento.
Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo queiram
permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 1º - Em votação o
Projeto de lei nº 602, de 2007, salvo partes destacadas. Os Srs. Deputados e as
Sras. Deputadas que forem favoráveis ao projeto e contrários ao veto, queiram
conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto e rejeitado o veto.
Item 2º - Destacados os
artigos 3º, 4º, 5º e 6º.
Item 2 - Veto - Discussão e
votação - Projeto de lei nº 337, de 2009, (Autógrafo nº 28452), vetado
totalmente, de autoria do Deputado Campos Machado. Dá a denominação de
"Ayrton Senna - Jardim São Paulo" à atual Estação Jardim São Paulo do
Metrô - Companhia do Metropolitano, de São Paulo. Parecer nº 1672, de 2009, de
relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto. (Artigo 28, §
6º da Constituição do Estado).
Item 3 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei
nº 710, de 2007, (Autógrafo nº 27298), vetado totalmente, de autoria do
Deputado Samuel Moreira. Obriga as operadoras de telefonia a instalação e
manutenção de acesso a telefone fixo e/ou móvel celular nas rodovias do Estado.
Parecer nº 3038, de 2007, de relator especial pela Comissão de Justiça,
favorável ao projeto. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).
Item 1 - projeto, salvo as
seguintes partes destacadas: a expressão ‘com espaçamento de um quilômetro e
meio entre os equipamentos com margem de até
Item 2 - partes destacadas
no item anterior.”
Assina o Deputado Samuel
Moreira.
Em votação o requerimento.
Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo queiram
permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação o item 1 do requerimento. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que forem favoráveis ao projeto e contrários ao veto queiram
conservar-se como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o projeto e rejeitado o veto.
Em votação o item 2, partes destacadas do item anterior. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários ao projeto e favoráveis ao veto queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Rejeitado o projeto e mantido o veto.
O SR. WALDIR AGNELLO - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo
de lideranças presentes em plenário, peço o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - CÁSSIO NAVARRO - PSDB - Esta Presidência, antes de
levantar a sessão, faz a seguinte convocação: “Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I da XIII Consolidação do Regimento
Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, às
19 horas, com a finalidade de apreciar a seguinte Ordem do Dia: PLC 18/09, que
dispõe sobre o enquadramento de cargos de Escrevente Técnico Judiciário, criado
pela Lei Complementar nº 991/06; PLC nº 33/09, que dispõe sobre a criação de
cargos de Escrevente Técnico Judiciário para a comarca da Capital e a
transformação de cargos de Oficial de Justiça
Nos mesmos termos, esta Presidência convoca V. Exas. para sessão
extraordinária a se realizar amanhã, 10 minutos após o término da sessão
ordinária, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: PEC nº
5/09, de autoria do Deputado Campos Machado e outros.
Nos mesmos termos, convoca
V. Exas. para a sessão extraordinária a realizar-se amanhã, 10 minutos após o término da primeira sessão
extraordinária, com a finalidade de ser apreciado os seguintes itens da Ordem
do Dia: PEC nº 5/09, de autoria do Deputado Campos Machado.
Esta Presidência adita a
Ordem do Dia da sessão ordinária de amanhã com o PL nº 946/09, que altera a Lei
nº 7964/92, para fim de disciplinar o Fundo de Expansão do Agronegócio
Paulista, o Banco de Agronegócio Familiar, que tramita em regime de urgência.
Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, havendo acordo de lideranças presentes em plenário, esta
Presidência, antes de levantar os trabalhos, convoca V. Exas. para uma sessão
ordinária a realizar-se amanhã, à hora regimental, com o remanescente da Ordem
do Dia de hoje, com o aditamento anunciado e lembrando-os ainda da sessão
extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 17
horas e 55 minutos.
* * *