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23 DE NOVEMBRO DE 2012

163ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: JOOJI HATO e LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

 

Secretário: LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Recorda a sua atuação como presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região. Lembra projeto que trata da instalação das portas de segurança, bem como de biombos nas agências bancárias. Comenta a aprovação de projeto federal, relativo à periculosidade para os vigilantes de agências bancárias, que tramita desde o ano 2000, que espera a sanção da Presidente Dilma Rousseff. Reitera os compromissos de seu mandato, de atender as reivindicações da categoria. Cita moção, de sua autoria, para que a matéria fosse aprovada. Dá  conhecimento da participação de entidades do setor.

 

003 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Assume a Presidência.

 

004 - JOOJI HATO

Informa que a primeira madrugada após a substituição do Secretário de Segurança repetiu-se as ocorrências dos dias anteriores, com 14 assassinatos. Comenta o caso da morte de Luciene, integrante de ONG, de 24 anos, no Jardim Boa Vista, bem como de Marcos Faustino e Alexandre, durante o jogo Brasil e Argentina. Reitera a necessidade de prevenção na área da segurança. Pede o combate às armas, às drogas e à corrupção. Argumenta que apenas a substituição de Secretários não resolve o problema. Recorda projetos, de sua autoria, enquanto vereador, como a "lei seca e a lei do silêncio". Fala dos barulhos provocados pelos botecos. Propõe o controle nas fronteiras.  Endossa os esforços dos governos federal e estadual. Pleiteia o direito à vida.

 

005 - CARLOS GIANNAZI

Cita debates sobre a segurança pública e o aumento da criminalidade. Responsabiliza o PSDB pela crise na segurança, nas sucessivas administrações do Estado. Repudia a falta de programas e investimentos sociais. Afirma que faltam investimentos, também, na educação.  Retoma seu pronunciamento sobre a FDE, por não atender os alunos quanto às atividades extraclasse, como a frequência a museus, pela carência de transporte. Pede que as escolas tenham autonomia financeira. Solicita Plano Estadual de Educação e respeito ao piso nacional da categoria. Lamenta a situação de professores contratados a título precário. Discorre sobre os problemas na saúde. Recorda programa sobre a segurança pública na TV Assembleia. Pleiteia investimentos no aspecto humano e valorização das carreiras do funcionalismo.

 

006 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

 

007 - ADRIANO DIOGO

Faz referências à fala do Deputado Jooji Hato. Lê e comenta o PL 650/12, do Executivo, sobre a alienação de patrimônio público para a venda, entre eles, o Conjunto Constâncio Vaz Guimarães, o Ginásio do Ibirapuera, com 105 mil metros quadrados. Questiona as ações do Governo no âmbito das parcerias público-privadas. Repudia a privataria tucana. Comenta declarações do Delegado-Geral de Polícia sobre a recente onda da violência.

 

008 - ADRIANO DIOGO

Requer o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.

 

009 - Presidente JOOJI HATO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 26/11, à hora regimental, sem ordem do dia. Lembra a realização da sessão solene, hoje, às 20 horas, para "Homenagear os Pesquisadores Científicos". Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Luiz Claudio Marcolino para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Perugini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.

 

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa e telespectadores da TV Alesp, durante o período em que fui presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, tenho alguns projetos importantes e que ainda tramitam nesta Casa, alguns já aprovados, mas vetados pelo Governador, e entre eles, estão o que trata da instalação das portas de segurança das agências bancárias e o que trata da colocação dos biombos para dificultar as saidinhas de banco, a partir de uma observação de eventuais marginais no interior das agências bancárias. Além disso, hoje eu vim tratar de outro assunto que nós trabalhamos também, que é em relação ao projeto de periculosidade para os vigilantes das agências bancárias.

Esse é um projeto que já está tramitando em Brasília desde 2000, que é o Projeto nº 1.033/2000, um projeto de lei da ex-Deputada Vanessa Grazziotin, hoje atual Senadora. Esse projeto trata sobre um adicional de periculosidade de 30% para os vigilantes de agências bancárias pelo risco iminente de eventuais assaltos nas agências bancárias. O projeto já tinha sido aprovado na Câmara, depois foi para o Senado e lá ele teve uma alteração em que os deputados tinham excluído a questão dos 30% em relação à periculosidade e agora, esse projeto voltou para a Câmara e para o Senado, foi aprovado e posteriormente vai para a sanção da Presidenta Dilma.

Então, esperamos que esse projeto que tramitou durante 10 anos, e nós, assim que assumimos aqui na Assembleia Legislativa, no dia 15 de março de 2011, inclusive dialogando com vários vigilantes de vários bancos como o Bradesco, Itaú, Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal que já tinham nos pautado essa demanda desse projeto de periculosidade, fizemos a Moção nº 138/2011, apresentei-a na Comissão de Trabalho, ela tramitou internamente na Assembleia Legislativa e foi encaminhada para Brasília cobrando agilidade seja na Câmara e no Senado para que o projeto de periculosidade para os vigilantes bancários pudesse ser aprovado o mais rápido possível. E esse projeto, agora aprovado pelo Senado, como eu já disse, vem tramitando há muito tempo e tem tido uma participação importante da CNTV e da Confederação Nacional dos Trabalhadores de Vigilância do Sistema Financeiro Nacional é sediada em Brasília, mas tem uma atuação em todo o País.

Antes de sermos deputado estadual, ainda como presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região, tínhamos atuação porque a representação desses vigilantes bancários, mesmo não tendo um vínculo trabalhista direto com o sistema financeiro, acaba ficando sob a responsabilidade dos bancários, como os bancários de São Paulo. Os Sindicatos de Catanduva, Jundiaí, Araraquara, Limeira, Assis, são hoje importantes no Estado de São Paulo porque sempre trabalharam para defender os bancários.

Agora, com esse projeto de periculosidade aprovado, depois de muito tempo já aprovado, tivemos também a nossa atuação a partir da Assembleia Legislativa. Por não ser competência do Estado de São Paulo, tínhamos apresentado a moção cobrando do Presidente da Câmara dos Deputados, da presidência do Senado para agilizar o projeto, que ora está em andamento, para que, se fosse colocado em pauta, pudesse ser votado.

Está aí uma grata surpresa para os trabalhadores vigilantes porque o projeto foi aprovado. Agora, esperamos que a Presidente Dilma, o mais rápido possível, sancione esse projeto aprovado no Senado porque é um grande presente para os trabalhadores vigilantes que terão agora acrescidos ao seu salário 30% na questão da periculosidade. É um projeto importante que vai melhorar a condição salarial dos trabalhadores.

É importante, também, que aqui, na Assembleia Legislativa, seja derrubado o veto do Governador Alckmin em relação às portas de segurança, em relação aos biombos nos caixas das agências bancárias. É importante garantir esse projeto aprovado da questão da periculosidade, projeto esperado há muito tempo, mas é importante também que seja derrubado o veto, na Assembleia Legislativa, para a instalação da porta de segurança como item obrigatório e também a estruturação dos biombos entre os caixas para garantir a segurança do bancário, vigilante e, também, do cliente.

Queremos não só a melhoria das condições dos vigilantes do Estado de São Paulo, mas que haja segurança estrutural também. É importante esse projeto para melhorar o salário e também para evitar os assaltos que acontecem em demasia no Estado de São Paulo. Aí, o papel importante que tivemos, lá atrás, com o Sindicato dos Bancários de São Paulo e também com a Moção nº 138, de 2011, que apresentamos, cobrando agilidade na aprovação desse projeto em Brasília. Muito obrigado.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Luiz Claudio Marcolino.

 

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O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero dizer que a primeira madrugada após o nosso Governador Geraldo Alckmin anunciar a mudança no comando da Segurança Pública foi como nos dias anteriores em que tivemos violência. Pelo menos 14 pessoas morreram e oito foram baleadas, no total de 22 na Região Metropolitana e também no Litoral.

Entre as vítimas, está a promotora de eventos Luciene Luzia Neves, de apenas 24 anos de idade, integrante de uma ONG de combate à violência e organizadora dos encontros de jovens católicos junto a uma igreja de bairro. A jovem foi morta em uma chacina no Jardim Boa Vista, periferia da Zona Sul de São Paulo.

Luciene chegou em casa feliz porque acabara de receber seu salário e aproveitou para devolver uma quantia que seu primo de 35 anos havia lhe emprestado. Encontrou-o em um bar onde, em companhia de amigos, ele assistia o jogo Brasil e Argentina por volta das 22 horas e trinta minutos. Dez minutos após a chegada da promotora de eventos, que também era membro de uma organização antiviolência, motoqueiros e garupas com tocas ninjas chegaram. Um deles entrou no bar e anunciou ‘todos vão morrer’.

Luciene foi a primeira a ser atingida com um tiro no pescoço e no tórax e morreu. Marcos Faustino Quaresma, 31 anos, e um homem conhecido apenas como Alexandre, 40 anos, também foram assassinados. Mais três pessoas, inclusive o primo de Luciene, foram baleadas.

Esse é o quadro que estamos vivenciando há mais de dois anos, período em que estou aqui na Assembleia assomando esta tribuna, e nós dizemos todos os dias que temos que fazer a prevenção na área de Segurança, pois a prevenção é mais barata, efetiva e eficaz.

Eu dizia que há dois pilares que sustentam a violência: álcool, drogas e armas ilegais, mas ainda existe o terceiro pilar que é a corrupção, pois ela também gera muita violência.

A todo instante nós dissemos que tem que fazer a blitz do desarmamento, mas há um erro estrutural por isso eu não acredito que somente trocando o Secretário resolva os problemas. Mas acredito que se trocarmos o Secretário e ele começar a fazer prevenção na área de Segurança, certamente haveremos de evitar mortes, por exemplo, como a da Luciene, uma jovem que lutava contra a violência, mas que foi assassinada em um boteco.

Pena que ela escolheu um boteco para assistir o jogo do Brasil e Argentina. Que pena que os botecos são alvos constantes e palco para assassinatos e crimes como esses. E quem não sabe que os botecos são assim? Mas as pessoas insistem em irem para lá e ficam até de madrugada.

Foi por isso que eu fiz a Lei Seca, lei que fecha os bares, também chamada a Lei do Silêncio. Porque nos botecos, principalmente nas madrugadas, acontecem fatos como esses.

Eu ainda quero dizer que não é só por causa da violência, mas é porque esses ‘botecos da vida’ provocam incômodos locais com o barulho. Porque é lá o encontro de pessoas que chegam e não respeitam a vizinhança nem o entorno.

O boteco é assim. Mas o boteco serve para que? Serve para aumentar o número de pacientes em pronto-socorros e hospitais com doenças como pancreatites, cirroses e tantas outras doenças. Essa maldita bebida alcoólica oficializada mata e consome recursos fundamentais do SUS, impedindo que as pessoas possam obter um atendimento médico-hospitalar decente.

Termino aqui nossa fala, meu caro Deputado Luiz Claudio Marcolino, repetindo que nós temos que fazer a prevenção na área de Segurança. E que é mais eficaz fazer blitz a todo instante. Só agora estão fazendo a blitz, mas de uma forma acanhada, nas fronteiras, o que deveria ter sido feito muito antes.

A união do Município, Estado e Governo Federal é fundamental e ninguém pode recusar uma força-tarefa como essa, porque ela nos defende, nos dá qualidade de vida e nos ajuda a buscar o que é mais importante: o direito de ir e vir, o direito à vida.

Então, eu lamento a morte da Luciene, essa moça de 24 anos que estava lutando contra a violência e acabou sendo vítima da violência.

Espero que nosso Governador, juntamente com outros órgãos do Governo, possa trazer a todos nós um pouco de esperança, para que possamos ter esse direito inerente ao ser humano, o direito à vida. Muito obrigado Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Luciano Batista. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre Deputado Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Assembleia, estamos aqui nesta Casa debatendo nas comissões, debatendo na TV Assembleia, debatendo na tribuna a questão da insegurança pública do Estado de São Paulo, o aumento da criminalidade, dos homicídios, enfim, essa que é hoje uma questão gravíssima do Estado de São Paulo.

Sr. Presidente, toda essa situação mostra claramente que o PSDB na verdade é o grande responsável pela crise no Estado de São Paulo. Esse partido já governa o Estado de São Paulo há quase 20 anos e conseguiu ao longo desse tempo sucatear e degradar, não só a Segurança Pública, que é a face mais visível da incompetência, da irresponsabilidade e leviandade do PSDB com as políticas sociais, com as áreas mais sensíveis da nossa sociedade.

A questão da Segurança Pública, hoje, é apenas a ponta do iceberg do processo de falência e de falta de investimento nas áreas sociais, praticada aqui no Estado de São Paulo pelo PSDB; estamos assistindo a falência da Segurança Pública no Estado de São Paulo.

Esse é um processo que já vem sendo construído há muito tempo durante as gestões, mas principalmente as gestões do PSDB no nosso Estado. Ao mesmo tempo não posso deixar de dizer que a situação é a mesma na área da Educação Pública.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

 

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Na área do Magistério há uma destruição, há um sucateamento, há uma degradação da Educação Estadual. Há falta de investimento no Magistério Público, há falta de investimento nas nossas escolas, nos nossos alunos. Ainda nesta semana eu utilizei esta tribuna para denunciar o caso do de FDE que nega que não tem um programa que atenda minimamente os alunos para as atividades extrassala da rede estadual, que é aquela que as escolas levam os alunos para os museus, exposições, como museu afro-brasileiro, museu da língua portuguesa, para a bienal, que inclusive está acontecendo agora em frente à Assembleia Legislativa, no pavilhão do Parque Ibirapuera.

Enfim, essas atividades devem ser financiadas pelo poder público, pela Secretaria da Educação, pelo FDE, que é a Fundação para o desenvolvimento do Ensino. As escolas precisam de transporte para levar os alunos para esses locais de cultura. No entanto, saiu inclusive uma matéria muito interessante - uma denúncia - na “Folha de S.Paulo” dando conta de que o programa apresentado pelo FDE é muito insignificante, que não atende minimamente as nossas escolas.

Sr. Presidente, por isso que há muito reivindicamos que haja, não um programa, mas que as escolas tenham verbas, que as escolas públicas tenham autonomia, condições financeiras para contratar os ônibus e levar os alunos em atividades extraescolar. No entanto é um sistema também de falência também o da Educação Pública, um Governo que não respeita a legislação, que não implanta o Plano Estadual da Educação, que não implanta a lei da jornada do piso salarial, a Lei federal nº 11738/2008, uma lei que não é respeitada no Estado de São Paulo, um Governo que mantém a quarentena para os professores categoria O, para os professores OFAs, que é um verdadeiro absurdo, uma excrecência hoje na Educação do Estado de São Paulo, que marginaliza os professores da categoria O, impedindo que tenham direitos básicos, como assistência médica no Iamspe, direito à aposentadoria por SPPrev. É uma situação de calamidade pública a falta de investimento na Educação estadual. Ela é igual à falta de investimento na Segurança Pública. É a mesma situação. Digo o mesmo na área da Saúde pública; os profissionais da Saúde estão também abandonados. As carreiras dos profissionais da Saúde, os nossos hospitais todos sendo privatizados pelas gestões do PSDB. É um sistema também totalmente falido, hoje, no Estado de São Paulo; o sistema prisional, enfim a situação é muito grave em todas as áreas sociais.

Fizemos agora pouco um debate na TV Assembleia sobre Segurança Pública, com representantes dos servidores da Segurança, com representantes do sistema prisional. Ambos colocaram claramente a falta de investimento nos servidores, no fator humano como uma das principais causas do aumento da violência e da crise na Segurança Pública, que costumo chamar de insegurança pública do Estado de São Paulo, porque não há investimento no fator humano, nos servidores dessa área. Por que a Educação está em crise? Porque não há investimento no Magistério, nos servidores da Educação. A mesma situação acontece na área da Saúde.

Sr. Presidente, sintetizo minha fala de hoje, a minha intervenção, dizendo que o Governo do Estado, o Governo do PSDB, o Governo Alckmin na verdade destrói as carreiras dos servidores públicos, das pessoas que estão encarregadas e que são as responsáveis pela oferta da Segurança Pública, da Educação pública, da Saúde pública do nosso Estado. Se o fator humano não é valorizado, não vamos oferecer serviços dessas áreas para a população. Então quanto mais o Governo continuar com essa política de criminalização e de falta de investimento nos servidores, vamos ter o aumento da crise nas várias áreas: na Educação pública, na Segurança e na Saúde. Por isso que a nossa luta aqui tem sido essa, de pressionar o Governo a investir mais recursos e ter uma política clara e definida para cada área. Temos que ter um Plano Estadual de Educação, um Plano Estadual de Segurança Pública, um Plano Estadual de Saúde, mas planos construídos coletivamente pela sociedade, pelas entidades representativas de cada área e da sociedade civil. Só assim vamos construir um Estado mais democrático, mais humano e voltado para atender as necessidades da população. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.

 

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Jooji Hato, assistia com muita atenção ao seu pronunciamento sobre o uso indevido de bebidas alcoólicas, e eu pensava: cada um tem a sua cachaça. Por exemplo, para os tucanos, a coisa que mais dá esse sentimento etéreo, para falar da volatilidade, é vender patrimônio público. Imagine, Deputado Jooji Hato, que foi mandado um projeto para esta Casa, o Projeto de lei 650/12, que pretende disponibilizar para a Fazenda Pública, através de uma Parceria Público-Privada, praticamente todo o patrimônio do DAEE, do Deop, do DER, do Daesp. E, como se não bastasse, vender e alienar para a Fazenda, para poder ser privatizado, o nosso Conjunto Vaz Guimarães, aqui do Ibirapuera.

Não bastasse o Sr. Governador mandar uma mensagem para pôr à disposição as terras do Parque do Estado, lá na Av. Água Funda, na Secretaria da Agricultura, agora mandou um Projeto de lei. Eu sempre gosto de mostrar o texto, para as pessoas que estão nos ouvindo.

“Tenho a honra de encaminhar, por intermédio de V.Exa., à elevada deliberação dessa Assembleia, o incluso no Projeto de lei que autoriza a alienação de imóveis que especifica, para o disposto na Lei 11.688, de 19 de maio de 2004, que institui o Programa de Parcerias.

A medida decorre de estudos realizados no âmbito do Conselho de Patrimônio Histórico-Imobiliário, que contam com a anuência do titular da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional.

Assinado, Governador Geraldo Alckmin.”

Vamos agora ver os anexos, quais são as propriedades do Estado que estão sendo postas à venda, para que as pessoas tenham ideia: “Rua Bernardino de Campos, área - 1.700 , DER ; Rua Nicarágua, 86 .”

No anexo 2-A - Imóveis pertencentes à Fazenda - vamos encontrar primeiro em Campinas um terreno da Rodovia Heitor Penteado; em Limeira, Rodovia Limeira-Piracicaba. Na Secretaria do Meio Ambiente, aqui em São Paulo, o terreno da Rua Nicolau Gagliardi; em Brasília, a Secretaria da Casa Civil. Vão vender os terrenos de Brasília. Na Secretaria de Agricultura, terreno de São Manuel; Secretaria de Turismo, Amparo; Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Itapetininga; Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Jaú; Secretaria de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia, Miguelópolis; Secretaria de Desenvolvimento, Penápolis; Secretaria de Desenvolvimento, São Manuel; Secretaria de Administração Penitenciária, Bauru.

Temos ainda São José do Rio Preto, Santo Antonio do Pinhal, Águas de Santa Bárbara, Santa Cruz do Rio Pardo, Campinas, São Paulo: Secretaria de Esportes da Juventude - Rua Manoel da Nóbrega, área do terreno: 105.340 .

Pois bem, senhoras e senhores, aqui está, documentalmente, que o Governo do Estado coloca à disposição da Fazenda Pública, está prontinho para privatizar, o Conjunto Vaz Guimarães.

Nada como dispor do patrimônio público, como se fosse uma fazenda de viúva. Desculpem uma expressão tão grosseira, mas é da tradição brasileira. O que é uma fazenda de viúva? É uma herança que uma senhora velhinha não tem condições de cuidar. Cheia de herdeiros e dívidas, ela se põe a vender tudo o que tem. Isso é o que faz o Governo do Estado de São Paulo: vai disponibilizar todo o seu patrimônio, sabe-se lá para quem! Depois, eles ficam nervosos quando falamos que tem a privataria tucana.

Ora, os senhores querem vender o Parque do Estado, as chamadas nascentes da Independência, na Rodovia dos Imigrantes, aquele conjunto maravilhoso? Querem vender todas essas propriedades, inclusive o Conjunto Vaz Guimarães, aquele centro poliesportivo, o chamado Ibirapuera.

Pois é, senhoras e senhores, eles não são do ramo. Acabaram com a Segurança Pública. Imaginem que o Delegado-Geral do Estado de São Paulo disse que foram levantadas criteriosamente as fichas de todas essas vítimas aleatórias, antes de haver execução. Lembram-se, o Governador Geraldo Alckmin, numa campanha, pôs até o jaleco da Sabesp, do Metrô, cheio de adesivos. Ele falava: “Não, faremos a defesa do patrimônio, das tradições...” O pior é que eles vão querer que votemos isso até a votação do Orçamento. Vão querer que votem a venda do Parque do Estado. Prestem atenção, o que é a Mensagem nº 119/2012, Projeto de lei nº 650/2012? A venda do patrimônio público.

Meu querido DAEE, meu querido DER, meu querido Conjunto Vaz Guimarães, tradição da história de São Paulo, os tucanos querem privatizá-los. Chega de privataria tucana! Vocês não são do ramo! Vendilhões da Pátria!

 

O SR. Adriano Diogo - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - Jooji Hato - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os da Sessão Solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de homenagear os pesquisadores científicos, solicitada pelo nobre Deputado Alencar Santana Braga.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e oito minutos.

 

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