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164ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência:
NEWTON BRANDÃO
Secretário:
ROBERTO GOUVEIA
Data: 29/11/2002 - Sessão
164ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - NEWTON BRANDÃO
Assume
a Presidência e abre a sessão.
002 - RAFAEL SILVA
Queixa-se
da falta de preocupação efetiva com a segurança por parte das autoridades.
Sugere um combate severo aos traficantes de drogas e o "bico" fardado
para os policiais.
003 - CESAR CALLEGARI
Hipoteca
solidariedade ao Deputado Carlos Zarattini, que deixou a Secretaria de
Transportes da capital recentemente.
004 - CESAR CALLEGARI
De
comum acordo entre as lideranças, pede o levantamento da sessão.
005 - Presidente NEWTON BRANDÃO
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 02/12, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os da realização, hoje, às 20 horas, de sessão solene em homenagem ao 40º aniversário da Fraternidade da Esperança. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Roberto Gouveia para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - ROBERTO GOUVEIA - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Convido o Sr. Deputado Roberto Gouveia para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.
* * *
- Passa-se ao
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O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Terezinha da Paulina. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.
O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Sr. Presidente Deputado Newton Brandão, Sr. Deputado Cesar Callegari, companheiro de PSB, e Deputado Roberto Gouveia: Nós vivemos uma realidade de insegurança total no Estado porque é a unidade da de São Paulo. Digo especificamente o Estado de São Paulo porque é a unidade da Federação em que trabalhamos, fiscalizamos e legislamos, e onde não existe preocupação efetiva com a segurança.
Para se ter uma idéia da realidade vivida pelos paulistas e paulistanos aqui, da Capital, tivemos um atentado contra dois seguranças do filho do Governador, sendo que um foi para o hospital em estado grave, e o outro faleceu no local. Dois seguranças do Governador, às vésperas do segundo turno da eleição, e o assunto não foi explorado. Achei até estranho. A própria imprensa deu destaque, sim, mas não foi aquele destaque que seria se acontecesse esse problema em outras épocas.
Nós que não temos essa segurança, que não temos profissionais dessa área para cuidar, tanto de nossa pessoa como de nossos familiares, vivemos com medo, principalmente aqui em São Paulo, em Ribeirão Preto, em Campinas e nos grandes centros.
Sr. Presidente, nobres colegas, tenho uma proposta, mas que não vai resolver o problema da segurança. Não tenho a ilusão de que uma medida sozinha poderia resolver o problema, mas tenho propostas que poderiam ser colocadas em prática. Uma delas é o combate duro ao tráfico de entorpecentes. Não existe esse combate efetivo. Se formos para o interior, mesmo em cidades pequenas, vamos encontrar garotos servindo de intermediários entre traficantes e usuários. Se a polícia tiver interesse e receber respaldo, chega ao traficante maior. Aqui na Capital, então, a insegurança é total e ela deixou de atingir as camadas mais simples da população; está atingindo também os mais poderosos.
Tivemos,
recentemente, um assassinato do qual participou uma moça de 19 anos, filha de
uma família bem situada financeiramente, fato que contou com um componente
decisivo da criminalidade: a maconha. Tivemos também um jovem que usava cocaína
e que matou a própria avó e a empregada doméstica.
Nos
órgãos de comunicação, desfilam psicólogos e psiquiatras até falando alguns
termos bonitos, que não são de conhecimento da população, mas cujos discursos
servem apenas para valorizar esses profissionais. A realidade das drogas afeta
diretamente a Segurança Pública. Os pobres começam a utilizar porque são
atingidos com muita facilidade e depois passam a servir de intermediários. A
falta de perspectiva para o garoto adolescente na escola ajuda a aumentar essa
incidência. Mas os nossos governantes não se preocupam com isso. Hoje temos
possibilidade de o jovem matar e roubar até os 18 anos. Esse jovem afirma:
“Quando eu fizer 18 anos, mudo meu estilo de vida.” Não muda, porque já está
acostumado. Se houvesse realmente interesse por parte de nossas autoridades, se
pudéssemos ter uma verdadeira cruzada contra as drogas, poderíamos viver uma
realidade mais amena, sem tanta dificuldade.
Tenho
também um projeto nesta Casa que trata do ‘bico’ fardado. Todos sabem que o
policial civil e o policial militar são obrigados a trabalhar em serviços
extraordinários fazendo ‘bico’ para poderem manter sua sobrevivência e a da
família. Existe uma hipocrisia total tanto por parte dos comandos, como por
parte do governo estadual.
A
minha proposta trata da possibilidade de o policial fazer o ‘bico’
uniformizado, com o controle da corporação. Ou seja, a corporação tomaria
conhecimento do local em que o profissional da Segurança Pública estivesse
trabalhando uniformizado. E teríamos uma carga horária, pela minha proposta, de
20 horas por semana de serviços extraordinários.
Se
o policial desempenhasse esse ‘bico’ numa das lojas da Avenida São João, por
exemplo, ele estaria oferecendo segurança para os funcionários da loja, para o
proprietário e principalmente para a população e, com certeza, mais lojas se
interessariam por esses serviços e muitas das viaturas que transitam pelo
Centro de São Paulo poderiam trabalhar nas regiões periféricas.
Mas
o Sr. Governador breca este projeto na Casa. Digo Sr. Governador porque S.Exa.
tem o poder de determinar aos Deputados o andamento dos projetos dentro do
Legislativo paulista. Parece incrível, mas é verdade. Se o Governador entender
que o projeto deve caminhar, ele vai caminhar; se entender que não deve caminhar,
o projeto fica parado nas Comissões ou não é pautado para votação em plenário.
Eu
entendo que a população deveria se organizar para exigir medidas efetivas do
Governo do Estado. O povo tem esse direito, visto que paga os impostos. Mas
essa condição de inferioridade em termos de cidadania do povo brasileiro faz
com que as autoridades trabalhem sem uma pressão, sem um acompanhamento, nem
fiscalização.
Esse
‘bico’ fardado, com certeza, iria evitar a morte de centenas de policiais que
tombam anualmente fazendo ‘bico’ sem uniforme.
Para
se ter uma idéia, enquanto 30, 40 policiais fardados morrem no serviço efetivo
combatendo o crime, mais de 300 policiais morrem desempenhando o ‘bico’. Um
detalhe importante é que quando o policial fardado está na viatura, ele combate
de forma direta o crime, ou seja, ele é chamado para atender a necessidade que
possa estar acontecendo em um banco ou em uma loja, quando os assaltantes estão
agindo. Aí o policial se expõe. Quando o policial faz o ‘bico’, não. Ele fica
parado em uma loja ou em uma galeria e, uniformizado, com certeza, os bandidos
não agiriam naquele espaço.
A
morte desses policiais em nada sensibiliza o Governo do Estado. O Governador
sabe que isso acontece, mas como não ocorre com os familiares dos que mandam e comandam,
não dá a atenção necessária.
Tenho
certeza de que se o povo entender que deve participar por uma questão de
cidadania, ele vai determinar que medidas sérias e decisivas sejam tomadas.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON
BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Jamil Murad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari.
O SR. CESAR CALLEGARI - PSB
- SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente,
Srs. Deputados, aqueles que acompanham nossos trabalhos pela TV Assembléia,
venho a esta tribuna para fazer algo que não me foi solicitado, sequer
sugerido, mas que me sinto no dever de fazer, como cidadão.
Venho
aqui hipotecar minha solidariedade ao Deputado Carlos Zarattini, que acabou de
deixar a Secretaria Municipal de Transportes; retorna agora à Assembléia
Legislativa e está neste instante sob uma gigantesca artilharia, como esteve
nos últimos meses ainda à frente da Secretaria de Transportes da cidade.
Não
posso considerar o Deputado Carlos Zarattini um amigo pessoal, sequer somos do
mesmo partido, no entanto, conheci aqui S. Exa. e tenho também o privilégio de
ter trabalhado com sua esposa. E, quanto ativista sindical, isso há muito anos,
trabalhei junto com o seu pai, Ricardo Zarattini. Quem não conhece Ricardo
Zarattini, um grande lutador pela democracia brasileira!
Nesta
Assembléia todos nós conhecemos o Deputado Carlos Zarattini, porque com ele
convivemos e aprendemos a reconhecer o seu comportamento e os seus valores do
ponto de vista ético, moral, político e ideológico.
Portanto,
fico perplexo e chocado com o tratamento freqüentemente dado pela imprensa a um
companheiro nosso desta Casa. Diz a imprensa de São Paulo que o Deputado Carlos
Zarattini deixou a Secretaria dos Transportes sob suspeita.
Mas
a primeira pergunta que temos de fazer é a seguinte: quem está lançando a
suspeita sobre ele? Porque vamos verificar, nas próprias reportagens, que essas
acusações foram feitas exatamente pelos setores empresariais que atuam na
Capital. Quem não sabe que nesta
Capital se formou, há muitos anos, um verdadeiro esquema que privilegia
empresas - e freqüentemente até maus empresários - que atuam na área de
transportes na Capital em detrimento dos interesses da população? Quem pode
dizer que nós temos aqui na cidade de São Paulo um sistema de transporte
coletivo por ônibus digno daquilo que a população paga, daquilo que a população
merece? Não existe isso. E eu acompanhei, como qualquer cidadão acompanhou, a
postura firme do Deputado Carlos Zarattini, e exatamente por essa firmeza e por
suas virtudes, e não por eventuais erros que qualquer um pode cometer, é que
ele acabou saindo da Secretaria Municipal de Transportes.
Quero
apenas complementar que o Deputado Carlos Zarattini provavelmente tomou a
atitude de deixar a Secretaria até pelo zelo próprio de uma personalidade como
a dele, já que, sob uma artilharia pesada, estava ele próprio criando condições
para que certos ataques pudessem chegar próximo à imagem da própria Prefeita
Marta Suplicy.
Portanto,
não poderia deixar de manifestar aqui a minha solidariedade e também atuar em
desagravo, porque nós não podemos aceitar. É muito comum em nosso país,
principalmente quando contrariamos interesses poderosos , que esses mesmos
interesses poderosos se organizem para desqualificar aqueles que estão numa
postura diversa. E é exatamente isso o que estão procurando fazer com o
Deputado Carlos Zarattini , e nós não podemos aceitar. Não é em relação a ele,
é em relação a qualquer pessoa, porque precisamos abolir imediatamente esse
tipo de prática fascistóide , autoritária, que ainda é muito presente no país.
É por esse motivo que nós estamos aqui manifestando essa solidariedade a um
companheiro de trabalho aqui na Assembléia Legislativa, que nós conhecemos e
conhecemos bem o suficiente para dizer que é uma pessoa de reputação ilibada, é
um homem honesto. S.Exa. sai da Secretaria e volta para a Assembléia Legislativa
, felizmente, teremos o Deputado Carlos Zarattini aqui, por mais esses meses,
porque S.Exa. tem sido um Deputado que honra esta Casa com um trabalho firme,
com um trabalho sempre muito ligado aos interesses maiores da população.
Era
esta a manifestação que gostaria de trazer aqui na tarde de hoje, Sr.
Presidente, Srs. Deputados e aqueles que acompanham o nosso trabalho pela TV
Assembléia. Muito Obrigado.
O SR. CESAR CALLEGARI - PSB
- Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito
o levantamento da sessão.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - A Mesa cumprimenta o nobre Deputado Cesar Callegari pela sua brilhante e oportuna manifestação, porque não tivemos a oportunidade ainda aqui na Casa de levar até o Deputado Carlos Zarattini a expressão da nossa solidariedade , da nossa estima, e de reconhecer nele o valor imenso que tem, que tão bem representa a Assembléia Legislativa. Portanto, cumprimentamos o nobre Deputado Cesar Callegari, nós que sabemos do seu valor, da sua capacidade e da sua luta pela justiça, pela liberdade e por todos os valores que condicionam o ser humano.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 04 minutos.
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