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29 DE OUTUBRO DE 2004

164ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: CONTE LOPES e RENATO SIMÕES

 

Secretário: RENATO SIMÕES

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 29/10/2004 - Sessão 164ª S. ORDINÁRIA Publ. DOE:

Presidente: CONTE LOPES/RENATO SIMÕES

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - CONTE LOPES

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - RENATO SIMÕES

Dá ciência de reunião na última 4ª feira com delegação de metroviários, onde foi feita a denúncia que, a direção da empresa está obrigando seguranças a reduzir massa corpórea, sem acompanhamento profissional, sob pena de demissão. Espera que o programa seja revogado.

 

003 - RENATO SIMÕES

Assume a Presidência.

 

004 - CONTE LOPES

Associa-se ao Deputado Renato Simões quanto a denúncia dos metroviários. Critica a retirada de armamento dos policiais militares, já que esses necessitam das armas para o trabalho.

 

005 - CONTE LOPES

Assume a Presidência.

 

006 - RENATO SIMÕES

Registra os atos que se realizarão pelos 25 anos da morte do operário Santo Dias da Silva, durante o regime militar.

 

007 - RENATO SIMÕES

Por acordo de líderes, solicita o levantamento da sessão.

 

008 - Presidente CONTE LOPES

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 03/11, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Renato Simões para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O  SR. 2º SECRETÁRIO - RENATO SIMÕES - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Convido o Sr. Deputado Renato Simões para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - RENATO SIMÕES - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette.(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.)

Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, na última quarta-feira, no plenário Teotônio Villela desta Casa, recebemos, juntamente com a Deputada Ana do Carmo, em nome da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, uma delegação de metroviários do Estado de São Paulo, que veio por intermédio do seu sindicato e da federação nacional da categoria, trazer uma denúncia que ganhou a primeira página do “Diário Oficial” do Estado de ontem, assim como notícias no “Diário de S. Paulo”, no “Jornal da Tarde” e “Folha de S. Paulo” pelo inusitado do seu conteúdo.

A direção do Metrô, desde o ano passado, decidiu, sob pena de demissão, reduzir a massa corpórea dos seguranças do Metrô considerados por ela acima do peso em 5%. Unilateralmente, a diretoria do Metrô decide que aqueles seguranças, muitos dos quais com 10, 15, 20 anos de profissão, que foram adquirindo peso no decorrer da sua atividade laboral dentro do Metrô, teriam um ano para se submeter a um programa de redução de peso, caso contrário, ao final do programa, seriam demitidos.

Essa informação constava de uma resolução do Sr. José Luis Bastos, coordenador do Departamento de Segurança do Metrô, baixada em novembro de 2003. Portanto, está terminando agora, no mês de novembro, o período em que esses trabalhadores deveriam se sujeitar às metas de peso estabelecidas pela empresa.

Evidentemente que não somos contra, nem tampouco o sindicato, programas capazes de atender à saúde, à melhoria da qualidade de vida e das condições de trabalho dos funcionários do Metrô.

Não é disso, porém, que se trata. Esse programa, que vem sendo desenvolvido sem base científica, sem um atendimento personalizado aos trabalhadores, segundo a denúncia sem acompanhamento médico das condições de cada trabalhador envolvido no programa, estabeleceu um verdadeiro assédio moral sobre o conjunto dos seguranças do Metrô, pelo fato de que o cumprimento, ou não, dessas metas, mês a mês, é divulgado em quadros de aviso e em reuniões, onde seus dados pessoais são exibidos diante de outras pessoas, muitas vezes com comentários jocosos por parte dos superiores.

É inaceitável que um programa dessa natureza constranja fortemente trabalhadores que prestam serviços em uma empresa reconhecida pela sua qualidade no país inteiro. O reconhecimento da população de São Paulo ao trabalho dos funcionários do Metrô é evidente não só pelas pesquisas de opinião, como pela relação de civilidade que se verifica no comportamento de milhões de usuários que todos os meses se utilizam do Metrô de São Paulo.

Está claro que a nova direção do Metrô - o seu presidente tem falado muito em rejuvenescer a companhia - pode estar buscando, em programas dessa natureza, formas de substituição daqueles funcionários, como alguns dos que vieram aqui com 15 ou 16 anos de serviços prestados ao Metrô, por outros que correspondam melhor ao padrão estético que a empresa quer estabelecer para o atendimento ao público nas suas estações. Mas isso é inaceitável. Solicitamos ontem a vinda do presidente do Metrô, do diretor de Recursos Humanos e do coordenador do Departamento de Segurança à reunião da Comissão dos Direitos Humanos do dia 11 de novembro para que prestem esclarecimentos e para que possamos coibir esse tipo de abuso cometido contra trabalhadores honrados do Metrô de São Paulo. Além disso, oficiamos ao Conselho Regional de Medicina e ao Conselho Regional de Nutrição para que avaliem a seriedade desse programa, porque o que ouvimos ontem da boca de sindicalistas mostra um total desgoverno desse programa fazendo com que tenhamos sérias restrições às ameaças de demissão que vêm sendo feitas em função de um programa absolutamente amador. Nem sequer espaço adequado para os exercícios físicos que estão sendo ministrados a esses seguranças existe.

O nobre Deputado Conte Lopes com certeza conviveu com policiais militares obesos. Isso não impede que policiais militares cumpram sua função. Também no Metrô é muito questionável esse aspecto da redução compulsória de peso que, segundo o próprio coordenador de segurança alega aos jornais, é fundamental porque uma pessoa obesa não pode exercer sua função de segurança no Metrô. Agora, demitir um funcionário que está regularmente na empresa há 10, 15, 20 anos porque está acima do peso e não conseguiu se enquadrar num programa mambembe de redução de peso da empresa é um abuso, um arbítrio.

Vejo hoje nas páginas do “Diário de São Paulo” que o Governador Geraldo Alckmin, assim que tomou conhecimento do problema a partir dessa denúncia, teria ligado ao Metrô e ordenado ao presidente do Metrô que nenhuma demissão fosse efetivada em função desse problema. Queremos confirmar essa informação e vamos manter aqui a audiência do dia 11 de novembro porque é ensandecido aquele coordenador que julga ter o direito de vida e de morte sobre seus empregados, sobre a vida funcional deles. Muitos ontem mencionaram que esses constrangimentos os têm levado a problemas emocionais, problemas familiares. Médicos que participaram da reunião de quarta-feira falaram sobre o impacto que programas dessa natureza podem ter sobre a saúde mental dos funcionários gerando estresse, psicose ou neurose dependendo da forma como esse programa for ministrado.

Sr. Presidente, gostaria de deixar o nosso protesto contra esse programa do Metrô, a nossa expectativa de que esse programa seja efetivamente revogado e que se instituam mecanismos de controle da saúde dos trabalhadores do Metrô dentro do rigor científico, do acompanhamento médico, do tratamento individualizado e não metas baixadas por pessoas que não têm competência para esse tipo de definição e principalmente que agora no mês de novembro, quando se encerra esse programa, não haja nenhuma demissão para de trabalhadores que eventualmente não tenham atingido as metas estabelecidas pela empresa.

Sr. Presidente, para deixar registrado nos anais da Casa, passo a ler documento encaminhado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários de São Paulo e cópia da carta do Sr. José Luiz Bastos, coordenador do Departamento de Segurança do Metrô em que fala sobre o programa de recuperação física, na qual se menciona a ameaça de desligamento da empresa daqueles empregados que não atingirem as metas do programa:

“O preconceito contra a obesidade no Metrô

Em outubro de 2003 a Cia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) implementou um programa de redução de 5% da massa corpórea dos agentes de segurança considerados obesos, no período de 10 semanas consecutivas.

O sindicato se posicionou contra a medida, pois os agentes de segurança passaram a ser pressionados a fazer exercícios sob pena de perderem o emprego. Em reunião com a direção do Sindicato dos Metroviários e uma comissão dos agentes, o Metrô afirmou que quem não atingisse a meta determinada seria transferido para outro departamento, se houvesse disponibilidade de vagas, caso contrário seria desligado. Essa deliberação do Metrô foi oficializada em correspondência enviada ao Sindicato no dia 11 de dezembro de 2003, um documento entregue para a comissão dos agentes no dia 06/04/2004.

Segundo especialistas, uma pessoa é considerada obesa quando possui peso de 10% a 20% maior do que o peso médio ideal para o sexo e altura. Esse desequilíbrio pode ter origem nos hábitos de alimentação e na falta de exercício físico, mas também pode haver uma razão clínica. Calcula-se que pelo menos 30% dos casos de obesidade tem um fator genético associado, que deve ser tratado com orientação médica individual.

Ocorre que não houve preocupação da empresa em identificar os motivos da obesidade dos agentes de segurança para oferecer o melhor tratamento, evitando que o corpo passasse a ser castigado por rituais obsessivos de exercícios ou a adoção desesperada de dietas restritivas, jejuns prolongados e rígidos que negam as necessidades básicas do corpo.

O padrão de peso exigido pelo Metrô, sob ameaça de demissão, causa um desejo neurótico de emagrecer. A busca do peso ideal para manter o emprego a qualquer custo prejudica a saúde dos agentes de segurança que recorrem ao uso de medicamentos controlados (tarja preta), que pode causar dependência química. Há, também, quem deseja fazer cirurgias de redução do estômago para garantir o emprego.

Ao discriminar os obesos o Metrô também agride a auto-estima dos agentes de segurança. Eles estão indignados com a divulgação de uma relação mensal de controle de peso, com anotações dos supervisores de Ocorrência e Acompanhamento (ROA). O peso sempre constou nos prontuários médicos dos agentes de segurança e não deveria ser utilizado pela supervisão como instrumento de pressão. A divulgação da lista motiva comentários desagradáveis no local de trabalho.

A discriminação contra a obesidade não contribui para melhorar as condições de trabalho e de saúde no Metrô, mas a empresa estimula o preconceito na categoria e aumenta o grau de tensão dos agentes de segurança com a ameaça de demissão.

O policiamento nas estações do Metrô é realizado por agentes de segurança desarmados utilizando como instrumento de defesa e imobilização o bastão tonfa. Para a correta utilização do recurso, são imprescindíveis: a técnica e a condição física. Sem qualquer destas, restará comprometida a segurança daqueles que dependem da atuação do agente, bem como sua própria segurança.

O despreparo do quadro de agentes é algo que não se coaduna com a atividade desenvolvida, cabendo a nós, gestores, buscarmos mecanismos de recuperação para aqueles que apresentam condições de se recuperarem para a função.

Com base nessa necessidade, o Departamento de Segurança iniciou um projeto que consiste na reabilitação dos integrantes de seu quadro de pessoal. Para tanto, realizamos uma avaliação que identificou e estratificou os problemas encontrados, separando-os por tipo.

No momento, estamos concluindo a fase 1 do programa que dedicamos àqueles que entendemos ser o grupo que inspira maiores cuidados pois, além da falta de condição física, há ainda o iminente risco à saúde por se tratarem de pessoas obesas, ou em acelerado processo para atingirem essa condição. Para estes, os preparadores físicos e o serviço médico, assistidos por uma nutricionista, elaboraram um programa de perda de peso associado à melhoria das condições físicas de cada empregado, pelo período de dois meses, cuja meta a ser atingida é a redução de 5% no peso. Este valor estabelecido como meta é bastante conservador, levando-se em conta que, dentre os participantes do grupo, tivemos casos em que a perda de peso chegou a 15%.

Ao término desta fase do programa, haverá três situações possíveis:

- os que atingiram a meta estarão plenamente aptos ao desempenho da função - haverá acompanhamento periódico para controle e orientação quanto a possíveis ajustes;

- os que cumpriram a meta mas não atingiram os valores tidos como mínimo para o desempenho das funções (aqueles que estavam muito acima do peso) - será estabelecida meta de perda de 1%, sendo que a continuidade de recuperação poderá ser realizada na Companhia fora da jornada de trabalho;

- os que não atingiram a meta serão tratados conforme decisão do conselho formado pela GOP e GRH que poderá: recomendar tratamento médico, estender o prazo para atingimento de meta.

A partir de janeiro será iniciada a fase 2, que tratará de casos diversos dos aqui tratados, conforme necessidades que se verificarem ao término da avaliação ora em andamento.

José Luiz Bastos – Coordenador de Segurança - Metrô”

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Sérgio.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.)

 

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- Assume a Presidência o Sr. Renato Simões.

 

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O SR. PRESIDENTE - RENATO SIMÕES - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

 

O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, Srs. Deputados e aqueles que nos acompanham pela TV Assembléia, ouvi as palavras do nobre Deputado Renato Simões em que o Governador do Estado Geraldo Alckmin depois de uma matéria de jornal, de uma denúncia, ele acabou tomando uma atitude junto ao Metrô, ligando para o presidente da empresa para que ninguém fosse demitido por excesso de peso.

Eu queria também que o Governador Geraldo Alckmin visse a matéria do jornal “Folha de S. Paulo” de ontem que fala em retirar armamento de policiais militares, e que isto seria um regulamento. Ora, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a arma é a ferramenta de trabalho de um policial. Gostem, ou não gostem; mas que é, é.

Aqui, no Brasil, o policial não trabalha sem arma, a não ser que seja na França, Inglaterra, ou Japão. Mas, aqui, não. A arma é a ferramenta de trabalho dele. Ele precisa da arma. É necessário que ele tenha essa arma, inclusive, quando ele sai do serviço e vai para a casa. Por exemplo, trabalhei em São Mateus, uma região de alto índice de criminalidade. Como eu poderia sair da região de São Mateus, de Guaianazes e da Cidade Tiradentes, onde anteontem os bandidos dominaram uma equipe da Polícia Civil, do 16º DP, e bateram nos policiais, espancaram-no e os colocaram dentro de um camburão, e levaram as armas, as metralhadoras e as pistolas dos policiais? Como eu poderia sair de uma região dessas e ir para casa desarmado, depois de ter efetuado várias prisões?

É evidente que os bandidos, ao saberem disso, queriam se vingar. Ao atacarem ontem a equipe do 16º Distrito, na Cidade Tiradentes, era uma vingança contra a prisão de um bandido chamado Lima. Quatro policiais prenderam este bandido em casa, mas quando foram acionar a viatura, ela não funcionou. Eles estavam com um carro frio, e este carro de apoio levou o preso até a delegacia. Os oito bandidos do PCC se reuniram e foram retirar o bandido que estava preso. Como o bandido não estava mais lá, eles espancaram os dois investigadores, tiraram as metralhadoras e as pistolas e depois os prenderam num camburão. Não tem jeito termos uma regulamentação que retira a arma de um policial. O pior de tudo é que com a regulamentação o policial é obrigado a assinar um documento responsabilizando-se por qualquer fato em que venha perder a sua arma como, por exemplo, no caso de investigadores, se eles forem assaltados. Se os policiais forem assaltados, no próximo mês, a arma será descontada de seu pagamento - irrisório pagamento, o pior do Brasil.

o Comando da Polícia não aceita sequer casos fortuitos. Se cair um raio na cabeça do policial e fundir a sua arma, se ele perder a arma, o colete ou a algema, ele paga; ou a mulher, se ele morrer. Da mesma forma, se houver um afogamento e ele escapar, tendo perdido a arma, obviamente pagará por ela. Se ele for atacado por bandidos, for baleado, for internado na UTI por três meses, mas se perdeu a arma, ela será descontada. Essa foi uma decisão de um verdadeiro senhor feudal no comando da corporação.

Não entendo como o Governador aceita isso. O próprio Governador, quando as Polícias estavam sendo atacadas, quando estavam matando policiais nos postos de serviço, me chamou ao Palácio dos Bandeirantes para que eu lhe desse algumas idéias. Falei a ele a respeito de comando. A primeira coisa que tem que ter na Polícia é comando, e um comando que esteja do lado da tropa. Mas se querem tirar a arma do policial! Se querem deixar o policial ir para casa desarmado! Como é que fica a família do policial, a mulher, os filhos? Um homem desarmado à mercê dos bandidos!

Na presença do nobre Deputado Renato Simões, cito o exemplo do investigador Luciano Sturba. Ele estava nos acompanhando em uma diligência em Atibaia, na CPI do Narcotráfico, sendo que o Deputado Renato Simões, que é Presidente da Comissão de Direitos Humanos, teve um trabalho essencial para desbaratar a quadrilha. Esse policial foi morto dentro de sua casa, num sábado, de madrugada, algumas horas antes de ter uma diligência em Atibaia.

Vejam bem, a Secretaria de Segurança Pública achou que aquela morte não foi em serviço, e sim que foi um assalto. O Sr. Felipe, pai do investigador, entrou com recurso na Justiça e, numa instância superior, os senhores desembargadores decidiram que o policial morreu em razão do serviço, para que a família pudesse receber os cem mil Reais, que o Estado paga quando o policial perde a vida em serviço.

Não consigo entender. Acho que essas pessoas deveriam até ser chamadas para vir à Assembléia Legislativa: o Comandante da PM, o Subcomandante da PM. Por que um pode ter arma e outro não? É igual ao gordo, no Metrô. Durante 20 anos, ele engordou dois quilos, casou-se e mandaram-no embora. E na PM? É o Comando que vai decidir se é o Zé que usa arma ou o Benedito? Até aceitaria isso, desde que o Coronel fosse para casa desarmado: sem viatura, sem motorista e também desarmado. Aí, acho bom. A lei tem que ser igual para todos. Como é que pode? Um vai para casa com motorista, com segurança, e quando sai, da mesma forma. E o outro vai desarmado e pelado para casa. Ele vai é morrer na frente da sua mulher, na porta da sua casa.

De alguma forma, isso tem que mudar. Espero que o Governador Geraldo Alckmin, que se sensibilizou com a denúncia do Metrô, sensibilize-se também com o problema dos policiais. A partir de agora, vai ficar sob livre arbítrio de quem decidir se o policial pode ter ou não uma arma? Um pode ter e o outro, não. De acordo com os olhos do policial, ele poderá ter ou não uma arma. Ou se ele for mais gordinho ou mais magrinho, como no caso do Metrô. Se o Comandante gostar de gordinho, vai com a arma; se gostar de magrinho, leva a arma. E o outro não dá, não autoriza.

O pior de tudo isso é que derruba a Constituição e o Código Penal, inclusive os casos fortuitos porque se o policial receber um raio na cabeça, a família paga a arma. Não dá para entender.  Anteontem, encontrei com um delegado de Polícia, conversamos e ele dizia que é o pior salário que se paga no Brasil. tanto é que policiais estão indo embora, delegados de Polícia nem chegam a assumir o cargo, prestam concurso para a Polícia Federal, para outros estados e vão embora. Da mesma forma, alunos oficiais da Polícia Militar estão indo embora. Agora ainda querem retirar a arma. Realmente não dá para entender, porque arma é a ferramenta de trabalho de um policial. Se ele não tem condições de usar uma arma, evidentemente não tem condições de ser policial, tem que ser demitido. Se ele usa drogas, convive com bandidos, não pode estar na polícia. Ele não usa arma, mas também não pode ficar na polícia. Agora, aquele que está na polícia, combatendo o crime não pode ser desarmado para que venha a morrer nas mãos de bandidos, como já morreram 85 este ano aqui em São Paulo. Muito obrigado.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Conte Lopes.

 

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O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Cândido.

Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Senhor Presidente, Srs. Deputados, não poderia deixar de registrar nesta sessão os atos que hoje, amanhã e ao longo dos meses de novembro e dezembro marcarão os 25 anos de memória operária de Santo Dias da Silva, operário metalúrgico de São Paulo, que foi assassinado em 1979, no dia 30 de outubro, durante uma greve dos metalúrgicos, em frente à fábrica da Sylvânia.

Foi um crime que chocou o movimento operário brasileiro, num período difícil do nosso País. Um momento em que se esperava, com a anistia aos presos políticos, aprovada no mês de agosto daquele ano, que se encerrassem as mortes contra militantes das lutas populares no nosso País, promovidas ao longo de toda a ditadura militar, que ceifou a vida desse líder operário importante da nossa Capital, e que se transformou, com sua morte, num símbolo para a luta de milhões de trabalhadores do nosso País.

Santo Dias era metalúrgico, e, antes disso, havia trabalhado no campo como lavrador, colono, diarista e bóia-fria. Já no início dos anos 60, na região de Ribeirão Preto, liderava movimentos em defesa da proteção trabalhista aos trabalhadores rurais do nosso Estado e do nosso País.

Expulso das terras em que trabalhava, em 1961, decorrente dessa luta pelo registro em carteira profissional dos bóias-frias, veio a juntar-se à organização dos trabalhadores aqui na Capital, tendo sido metalúrgico na Metal Leve e organizado, com seus companheiros, a oposição sindical metalúrgica que fazia na organização das fábricas, a resistência à ditadura militar e também oposição aos rumos do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, cuja direção era nitidamente comprometida com o regime militar.

Santo Dias era casado com Ana, sua viúva continuou o seu legado na militância dos movimentos sociais em São Paulo. Era também um líder das comunidades eclesiais de base da Zona Sul, da Capital. Santo Dias era um militante que aliava a sua condição de pessoa de fé com a sua indignação diante das injustiças, o que o levou ao engajamento nos movimentos populares, no movimento sindical, na igreja, nas associações e que teve a sua trajetória interrompida naquela greve da fábrica Sylvânia, em Santo Amaro, na região Sul de São Paulo, exatamente no dia 30 de outubro de 1979.

A Pastoral Operária de São Paulo, organização da qual fazia parte, tem mantido viva, juntamente com outras pastorais sociais da igreja Católica e movimentos sociais do nosso Estado e do nosso País, a memória de Santo Dias. E esta Casa participou da preservação dessa memória ao instituir, no ano de 1996, um prêmio Santo Dias de Direitos Humanos, entregue anualmente, neste plenário, por ocasião do Dia Internacional dos Direitos Humanos, a uma personalidade ou entidade que tenha se destacado na luta dos direitos humanos. Essa sessão solene será realizada neste ano, no dia 10 de dezembro, exatamente no Dia Universal dos Direitos Humanos, tendo como tema principal a presença entre nós da memória de Santo Dias da Silva.

Sr. Presidente, quero convidar a população de São Paulo que nos assiste, e deixar registrado nos Anais da nossa Casa, as manifestações que teremos hoje, a partir das 17 horas, com uma caminhada, que sairá da igreja da Consolação até a Catedral da Sé; às 19 horas teremos um ato público e solene na Câmara Municipal de São Paulo.

Amanhã, dia 30, como acontece nos últimos 25 anos, às 14 horas, haverá um ato em frente à fábrica Sylvânia, na rua Guararibóia, em Santo Amaro, com uma concentração, ao final da qual os participantes sairão em caminhada até o Cemitério do Campo Grande, onde haverá uma celebração junto ao túmulo de Santo Dias da Silva.

No próximo dia 04 de novembro, essa memória estará plenamente registrada em dois eventos fundamentais. A USP receberá toda a documentação da família relativa à vida e à trajetória política e sindical de Santo Dias da Silva. Esse também é o tema do livro Santo Dias “Quando o Passado se Transforma em História”, de Luciana Dias, João Azevedo e Nadir Benedito, que será lançado no auditório do Cedem, na Praça da Sé, 108, no dia 04 de novembro, às 19 horas e 30 minutos, numa cerimônia que contará com a presença de Ana Maria Martinez Corrêa, Coordenadora do Cedem da Unesp; Ana Maria do Carmo Silva, viúva de Santo Dias da Silva; João Frederico do Santo, do Centro de Defesa Santo Dias de Direitos Humanos, da Arquidiocese de São Paulo; do Deputado Federal Luiz Eduardo Greenhalgh, que é o advogado da família, e de tantos outros militantes da causa dos Direitos Humanos, em São Paulo. Gostaria de fazer este registro, Sr. Presidente, pela importância desses eventos, pela importância da memória de Santo Dias e da sua luta em favor dos trabalhadores.

Passo a ler a sua biografia, que consta do “site” do ‘Grupo Tortura Nunca Mais’, como um registro de sua vida, de sua história, de sua memória:

Nasceu em 22 de fevereiro de 1942, em São Paulo, filho de Jesus Dias da Silva e Laura Amâncio.

Operário metalúrgico, era motorista de empilhadeira da Metal Leve S/A. Antes havia sido lavrador, colono, diarista e bóia-fria. Em 1961, foi expulso, com a família, das terras onde era colono, por exigir registro de carteira profissional, como era lei. Trabalhador em fábrica, foi demitido por participar de campanhas coletivas por aumento de salário e adicional de horas extras.

Líder operário bastante reconhecido no meio dos trabalhadores,era casado e pai de dois filhos.

Após sua covarde morte, como homenagem de sua luta e seu exemplo, foi criado o Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo.

Santo era membro da pastoral operária de São Paulo, representante leigo ante a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, CNBB, membro do Movimento Contra a Carestia, candidato a Vice-presidente da chapa 3, da Oposição no Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e integrante do Comitê Brasileiro pela Anistia - CBA/SP.

Assassinado friamente pela PM paulista quando comandava um piquete de greve no dia 30 de outubro de 1979, em frente à fabrica Silvânia, em Santo Amaro, bairro da região sul.

Relato da morte de Santo Dias, publicado no Boletim do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, encontrado no Arquivo do DOPS/SP:

“Os policiais estavam puxando o Espanhol por um lado. Do outro, Santo segurava o companheiro. Começou então a violência, com tiros para cima e, depois, eu vi o Santo ser atingido na barriga, de lado, e o tiro sair de outro lado. Escutei três gritos: ai, ai, ai. E o Santo caiu no chão.

O metalúrgico Luís Carlos Ferreira relatou assim a morte de Santo Dias da Silva, no depoimento que prestou à Comissão de Justiça e Paz, que também ouviu mais duas outras testemunhas sobre a morte do companheiro. Segundo Luís Carlos afirmou à Comissão, ele estava a uns seis metros de distância de Santo Dias, no momento em que ele foi baleado.

Os policiais continuaram a perseguir outros - prossegue Luís Carlos no seu depoimento. ‘Eu fiquei atrás de um poste e posso, com toda segurança, reconhecer o policial que atirou no Santo: tem cerca de um metro e oitenta, alto, forte e aloirado. E pude ver, depois, na delegacia que ele tem uma falha na arcada dentária. Vi ele bem, quando eu estava sendo levado preso no Tático Móvel 209.

Luís Carlos lembra que havia cerca de 50 operários no piquete, que nunca usou de violência, pois só fazíamos o trabalho de conscientização. Ele também desmente a versão de que os trabalhadores teriam iniciado o conflito, afirmando que quando chegamos na porta da Sylvânia, tinha uns quatro ou cinco policiais guardando o local. Não houve nenhum atrito com eles e nenhum de nós estava armado.

Luís Carlos Ferreira reconheceu o soldado Herculano Leonel como o autor do disparo que matou o operário.

Correndo, assustados e ao mesmo tempo com raiva do ocorrido, os companheiros entraram na sede com a notícia parada na garganta: ‘Mataram o Santo’. Num primeiro momento, a dúvida e, após a confirmação, a dor. A repressão diante da Sylvânia, local para o qual Santo se dirigira com a finalidade de acalmar os ânimos, dissolveu a tiros o piquete; fez um ferido (João Pereira dos Santos) e um morto, Santo Dias da Silva. A triste notícia correu de boca em boca. As autoridades procuravam esvaziar e eximir-se da culpa.

Imediatamente começou a mobilização dos trabalhadores para protestar contra o assassinato. A polícia não queria nem mesmo liberar o corpo. Depois da interferência de outros sindicalistas e parlamentares, o corpo de Santo chegou à Igreja da Consolação onde foi velado pelo povo de São Paulo. A tristeza se misturava com a incredulidade e a raiva contra os assassinos. Milhares de pessoas desfilaram diante do caixão aberto de Santo, prestando sua homenagem ao novo mártir da luta operária, que estampava no seu rosto um leve sorriso de tranqüilidade.

Já na madrugada, o povo continuava a rezar por Santo e a se preparar para a grande marcha até a Sé, local fixado para a cerimônia de encomendação do corpo.

Às 8:00h da manhã a movimentação diante da Consolação era grande: metalúrgicos, estudantes, todos querendo levar Santo. Saindo da Consolação às 14:10h, o cortejo com faixas e palavras de ordem contava com mais de 10 mil pessoas. Dos prédios caiam papeis picados, um sinal silencioso de solidariedade. Novos manifestantes se acresciam ao cortejo e as palavras de ordem se sucediam: ‘A Luta Continua’, ‘A polícia dos patrões matou um operário’, ‘Você está presente, companheiro Santo’...”

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - O pedido de V. Exa. é regimental, antes, porém, a Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de quarta-feira, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da 163ª Sessão Ordinária.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 11 minutos.

 

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