165ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência:
DORIVAL BRAGA
Secretário:
WAGNER LINO
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 02/12/2002 - Sessão
165ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - DORIVAL BRAGA
Assume
a Presidência e abre a sessão.
002 - ALBERTO CALVO
Registra
sua participação na 1ª Conferência Municipal de Política de Medicamentos e
Assistência Farmacêutica, por iniciativa do Secretário Municipal da Saúde, Dr.
Eduardo Jorge, a quem parabeniza pela idéia. Acusa também ter estado presente à
reunião da Associação dos Lojistas do Bairro da Casa Verde.
003 - WAGNER LINO
Reclama
da demora de atendimento em delegacias recém-reinauguradas pelo Governador e
das precárias instalações da seção de datiloscopia da 3ª DP, em São Bernardo do
Campo.
004 - ALBERTO CALVO
De
comum acordo entre as lideranças, pede o levantamento da sessão.
005 - Presidente DORIVAL
BRAGA
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 03/12, à hora regimental, com Ordem do Dia, lembrando-os da realização hoje, às 20 horas, de sessão solene em comemoração do "Dia do Biomédico". Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Wagner Lino para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - WAGNER LINO - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Convido o Sr. Deputado Wagner Lino para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.
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- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, nobre Deputado Dorival Braga, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, leitores do "Diário Oficial" - que atualmente devem estar muito ansiosos para ver se acontece algum milagre ou alguma coisa boa para os funcionários, coitados, que estão caindo pelas tabelas com a miséria do salário que recebem - quero comunicar aqui dois eventos a que compareci este fim-de-semana.
O primeiro deles foi a abertura da 1ª Conferência Municipal de Política de Medicamentos e Assistência Farmacêutica. Merece os parabéns o Dr. Eduardo Jorge, Secretário de Saúde do município, por essa iniciativa muito oportuna, que já se fazia necessária há muito tempo, pois durante séculos o povo se acostumou a chamar de farmacêutico os donos de farmácia ou seus balconistas, confundindo-os com aqueles que têm um curso de farmácia, mais relacionados à indústria farmacêutica, e que propiciam a descoberta de medicamentos, seu teste, a medição da interação medicamentosa, da sua farmacodinâmica, de sua toxidade no caso de alguns medicamentos.
São guardiães da saúde, porque sem dúvida nenhuma completam o trabalho do médico. O médico pode ser o melhor médico do mundo, pode fazer diagnósticos com muita precisão, mas se não existissem os medicamentos - descobertos e aperfeiçoados gradativamente pelos farmacêuticos - os diagnósticos seriam inúteis. Faça-se justiça, portanto. O farmacêutico é imprescindível para a medicina. Dela faz parte. Ele completa o trabalho do médico.
A abertura da 1ª Conferência Municipal de Política de Medicamentos e Assistência Farmacêutica ficou a cargo do Dr. Eduardo Jorge, meu amigo, Secretário de Saúde da Prefeitura de São Paulo, que trato com essa liberdade porque é meu amigo. É o farmacêutico que constrói parte muito importante da medicina, que representa um apoio muito importante para ela. É o setor de medicamentos que os descobre, fabrica e aperfeiçoa. A nobre classe dos farmacêuticos está de parabéns. São farmacêuticos de verdade, que têm curso de bioquímica e de farmacologia.
Depois fui a outro evento, na Casa Verde, meu bairro, minha região, a convite especial da Associação dos Dirigentes Lojistas da Casa Verde. Foi uma bela confraternização, e sinceramente dou meus parabéns aos lojistas da Casa Verde, essa gente que contribui e muito para o progresso do bairro da Casa Verde. Fiquei muito satisfeito de ter sido convidado. Fui muito bem tratado, e não seria de outra maneira, porque todos são meus amigos, e sou amigo de todos. É assim que se constrói uma grande nação: com esta gente e com essas atitudes. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Camargo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino.
O SR. WAGNER LINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de abordar na tarde de hoje a inauguração pelo Sr. Governador - reinauguração, na verdade, porque essas delegacias já existiam - dos 1º e 3º DP da cidade de São Bernardo do Campo. E a notícia do “Diário do Grande ABC” diz da inauguração das delegacias participativas do 1º e 3º DP de São Bernardo. De fato, em convênio com a Prefeitura, essas duas delegacias sofreram pequenas reformas e receberam um número maior de investigadores, escrivães e um sistema de informática.
Esperamos que isso venha a alterar a sistemática dessas delegacias na nossa cidade de São Bernardo do Campo, principalmente porque na mesma noite da inauguração, na quinta-feira, nós estivemos nessa delegacia, pois uma diretora da região do bairro do Jardim do Lago chamou a polícia para resolver uma questão disciplinar dentro da escola, o que culminou na prisão de dois estudantes: uma de 21 anos e um outro de 17. Isso demonstra como funcionam as nossas delegacias, mesmo depois de se tornarem uma delegacia participativa, com um maior número de agentes, com pintura nova. Esses estudantes ficaram ali, das nove horas da noite às quatro horas da manhã. Nós fomos a essa delegacia. Claro que existiram três flagrantes, mas uma pessoa ficar dentro de uma delegacia, por sete horas, esperando que seja resolvida uma situação, é um período extenso demais.
Essa é a sistemática de todas as delegacias, participativa ou não. O número de funcionários é pouco. A região abrangida pelo 3º Distrito é muito grande e não dá conta de resolver toda situação. Nessa mesma noite, o sistema inaugurado ainda não estava interligado na rede. Nós chamamos a atenção para o fato, e requeremos ao Presidente desta Casa para que envie a nossa exposição desta tarde ao Dr. Jordão, Delegado Seccional de São Bernardo do Campo e região. Apesar de o Governo realizar a inauguração no período do dia, à noite nada ainda estava funcionando.
Não queremos que a situação fique igual àquele hospital da zona Leste, que foi inaugurado há cinco meses e ainda não funciona. Nós queremos que a delegacia funcione, que o sistema ali colocado seja interligado, que os agentes contratados efetivamente apareçam, que os computadores estejam ligados e que as pessoas possam receber um pronto atendimento quando chegarem à delegacia, com todos os direitos que têm.
Normalmente as pessoas sofrem dois tipos de violência: quando na rua e quando chegam lá dentro, que é o tipo de violência chamado ‘banco’. Fica-se sentado perdendo uma noite inteira, uma madrugada inteira para ser atendido. Isso, apesar da operosidade do delegado que ali estava, o Dr. Marcelo, que punha todos para fazer os flagrantes, e também ele próprio participando e agilizando os trabalhos. Porém, o trabalho é maior do que o número de pessoas, e o próprio sistema ainda não está funcionando.
Além disso, vale dizer que, apesar de toda essa pintura, arrumação nas salas e promessa de um serviço melhor, quando estávamos na delegacia, da qual saímos às quatro horas da manhã - o Vereador Antonio Carlos chegou às nove horas, e eu cheguei por volta das onze -, verificamos que o serviço de papiloscopia - o serviço de retirada de impressão digital - funciona no corredor que dá acesso ao que comumente chamamos de chiqueirinho, ou seja, um pequeno presídio, um pequeno xadrez, onde as pessoas ficam presas aguardando para serem identificadas, ou alguma outra coisa. O papiloscopista trabalhava debaixo da garoa, no beiral de uma casa, pois ali é uma casa grande. Trabalhava no beiral da casa, no cantinho da janela, colocando a tinta e o rolo para passar na mão das pessoas. E isso ocorreu à noite, numa delegacia participativa inaugurada pelo Sr. Governador durante o dia.
Queremos, também, que o Governador e o Delegado Seccional, Dr. Jordão, tomem as devidas providências nesse sentido, porque o papilocopista não pode trabalhar naquelas condições, e as pessoas não podem ser identificadas naquelas condições. Pode-se alegar que aquele trabalho é feito raras vezes, mas, se estiver chovendo, as pessoas não têm condições de ali ficar. E aquele local serve também para que as pessoas se identifiquem. Do outro lado da janela é feito o reconhecimento. Então, o preso e o investigador ficam ou a céu aberto, ou debaixo da chuva se estiver chovendo, porque ficam no corredor, que não é coberto, não é preparado, não tem mesa e não tem condição nenhuma de trabalho.
Queremos chamar a atenção do Governador, e também do Delegado Seccional, embora tenhamos achado importante que o Governo invista, não só nessa delegacia, mas em todas as delegacias que estão em situação caótica na nossa cidade e na região do ABC. Obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Carlos Sampaio. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa). Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Petterson Prado. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa). Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado José Rezende. (Pausa). Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Yves. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Willians Rafael. (Pausa).
Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Srs. Deputados, esta Presidência, cumprindo disposição constitucional, adita a Ordem do Dia da Sessão Ordinária de amanhã com os Projetos de lei complementares nº 40 e 41/2002.
Havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência, antes de levantar a sessão, convoca V.Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje, mais o aditamento anunciado e lembrando ainda da Sessão Solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia do Biomédico.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 59 minutos.
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