14 DE DEZEMBRO DE 2007

165ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: VAZ DE LIMA MARCOS MARTINS, CARLOS GIANNAZI, OLÍMPIO GOMES e JOSÉ AUGUSTO 

 

Secretário: MARCOS MARTINS

 

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - Presidente VAZ DE LIMA

Abre a sessão.

 

002 - MARCOS MARTINS

Assume a Presidência.

 

003 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

 

004 - MARCOS MARTINS

Comenta decisão do Supremo Tribunal Federal de proibir a importação de pneus usados. Afirma que a mesma atitude deve ser tomada quanto ao uso de amianto no País.

 

005 - OLÍMPIO GOMES

Assume a Presidência.

 

006 - CARLOS GIANNAZI

Denuncia o sucateamento da Rede Estadual de Ensino. Cita o afastamento de professor de uma escola em São Bernardo do Campo, após denúncia feita. Solicita que cópia do seu pronunciamento seja encaminhada às autoridades competentes.

 

007 - JOSÉ AUGUSTO

Comenta votação que derrotou o Governo federal e extinguiu a CPMF. Afirma serem os bancos os maiores lucradores com o pagamento da CPMF.

 

008 - MARCOS MARTINS

Tece considerações sobre os problemas que o pedagiamento do Rodoanel trará ao trânsito da cidade de São Paulo. Critica a oposição ao Governo federal, que votou contra a prorrogação da CPMF.

 

009 - MARCOS MARTINS

Assume a Presidência.

 

010 - OLÍMPIO GOMES

Pleiteia que o abono que será dado aos funcionários da Casa seja estendido também aos policiais militares e civis que aqui prestam serviço.

 

011 - CARLOS GIANNAZI

Critica o PSDB e o PT pelas divergências na votação da CPMF e da DRU. Comenta greve de fome do Bispo Dom Luiz Flávio Cappio, contra a transposição do Rio São Francisco.

 

012 - CONTE LOPES

Comenta visita que fez, hoje, ao Centro de Formação de Guardas Civis Metropolitanos. Critica o indulto de Natal concedido pelo Presidente da República, que manda para as ruas bandidos perigosos.

 

013 - JOSÉ AUGUSTO

Afirma que os partidos políticos do Brasil vivem, hoje, uma crise enquanto representantes da sociedade. Mostra, em períodos históricos, as representações da sociedade na política do País.

 

014 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, cobra do Governo Estadual providências no sentido de contratar funcionários para o quadro de apoio das escolas estaduais, que está defasado. Reclama da situação de descaso e abandono das escolas de São Paulo.

 

015 - JOSÉ AUGUSTO

Para comunicação, retoma o assunto do desenvolvimento da política no Brasil. Mostra a necessidade de o Governo Federal investir em emprego e educação.

 

016 - JOSÉ AUGUSTO

Assume a Presidência.

 

017 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, defende uma mudança na política econômica no País, que hoje beneficia apenas o setor financeiro. Afirma que o País só terá desenvolvimento quando houver um investimento maciço na educação pública.

 

018 - CARLOS GIANNAZI

Havendo acordo de líderes, solicita a suspensão dos trabalhos até as 16h30min.

 

019 - Presidente JOSÉ AUGUSTO

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 15h48min.

 

ORDEM DO DIA

020 - Presidente VAZ DE LIMA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h35min. Por conveniência da ordem, suspende a sessão por 30 segundos, reabrindo-a às 16h36min. Põe em votação e declara aprovado requerimento de inversão da ordem do dia, de autoria do Deputado Campos Machado. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PLC 76/07. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PR 79/07. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PLC 48/07, ficando rejeitado o veto.

 

021 - CELSO GIGLIO

Declara o voto da Bancada do PSDB contrário à derrubada do veto.

 

022 - BARROS MUNHOZ

Declara o voto da Liderança do Governo e em seu nome contrário à derrubada do veto.

 

023 - MARCOS MARTINS

Declara o voto da Bancada do PT favorável ao projeto e à derrubada do veto.

 

024 - Presidente VAZ DE LIMA

Registra as manifestações.

 

 

025 - BARROS MUNHOZ

Havendo acordo entre as lideranças, solicita o levantamento da presente sessão.

 

026 - Presidente VAZ DE LIMA

Registra o pedido. Comunica ter protocolado requerimento, assinado por todos os Deputados da Casa, de congratulações à família do arquiteto Oscar Niemeyer pelo seu aniversário de cem anos.

 

027 - MARCOS MARTINS

Solidariza-se com atitude da Assembléia Legislativa de congratular a família do arquiteto Oscar Niemeyer pelo seu aniversário de cem anos.

 

028 - Presidente VAZ DE LIMA

Comunica que a idéia de congratular a família do arquiteto Oscar Niemeyer pelo seu aniversário de cem anos foi do Deputado Simão Pedro. Informa que, tendo em vista a não-apreciação do PDL 94/07, que aprova as contas anuais do Sr. Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício financeiro de 2006 e do PL 1162/07, que orça a receita a fixa a despesa para o exercício de 2008, será dada continuidade à sessão legislativa. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 17/12, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra de duas sessões extraordinárias a se realizarem dia 17/12, às 9 horas e às 11 horas e 40 minutos, respectivamente. Levanta a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB -  Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Marcos Martins para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - MARCOS MARTINS - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, o entendimento do Colégio de Líderes  é de que a sessão de hoje, que seria apenas de debate, seja uma sessão deliberativa. Portanto, às 16 horas e 30 minutos entraremos na Ordem do Dia, para votarmos projetos.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Marcos Martins.

 

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O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Otoniel Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rita Passos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Haifa Madi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.)

 

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

 

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, gostaríamos de fazer um registro.

Uma vez que estamos em pleno momento de combater o aquecimento global e a preservação do Meio Ambiente com desenvolvimento sustentável, gostaria de registrar uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF): “STF mantém proibição à importação de pneu usado. O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou, pela primeira vez, a polêmica importação de pneus usados para remoldagem e comercialização no Brasil e, por sete votos contra três, manteve duas empresas proibidas de comprar o produto”.

Essa é uma decisão muito importante. O STF acaba tendo que se pronunciar sobre alguns temas que, durante muito tempo, foram polêmicos em várias partes do País, mas que precisam de uma decisão final. Um deles era justamente sobre os pneus.

Existe a possibilidade de ser feita a reciclagem dos pneus, de transformá-los em outro tipo de produto, mas na maior parte das vezes o que ocorre é que eles são utilizados como criadouro de mosquitos transmissores da dengue, em função da água neles acumulada.

A reciclagem dos pneus quase não é feita porque são poucas as prefeituras, são poucos os estados que têm as máquinas para fazê-la ou que têm políticas ambientais de reaproveitamento dos pneus. O que ocorre com freqüência é a queimada dos pneus e, com isso, polui-se o meio ambiente.

Decisões como essa são importantes. Esperamos que o Supremo Tribunal também tome uma decisão com relação à proibição definitiva do uso do amianto no País. Há algumas leis estaduais, quatro ou cinco estados possuem leis que proíbem o uso do amianto. Em São Paulo, há uma lei, de nossa autoria, que proíbe o uso desse material cancerígeno e que precisa de regulamentação em Brasília. Aliás, o Estado de Goiás tentou entrar com um pedido de liminar, já existente em Brasília, mas foi rejeitado pelo STF.

Os pneus são importados depois de praticamente descartados nos países desenvolvidos - os chamados pneus inservíveis - e vêm para os países do terceiro mundo. Em pouco tempo, eles não servem para mais nada, porque já estão bastante gastos, e são descartados sem os cuidados necessários para a preservação do meio ambiente e para impedir que sirvam de criadouro de larvas da dengue.

Aliás, a dengue tem sido noticiada pela imprensa, com um aumento assustador de casos no Estado de São Paulo e em outros estados do País, em especial no nosso Estado. Como em São Paulo existe o maior número de veículos do país, talvez a maior importação desse produto venha para cá.

O STF tomou essa decisão. Esperamos que o Tribunal não volte atrás e que seja definitivamente proibida a entrada de pneus no nosso país. Obrigado.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Olímpio Gomes.

 

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o Sr. Presidente - Olímpio Gomes - PV - Srs. Deputados, tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. Carlos Giannazi - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, público presente na Assembléia Legislativa, telespectadores da TV Assembléia, gostaria de fazer uma denúncia muito grave em relação à Rede Estadual de Ensino, que, entre outras coisas, não respeita a gestão democrática da escola pública, que é um princípio constitucional, escrito na Constituição Federal, na Constituição Estadual, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no Estatuto da Criança e do Adolescente e em toda a legislação vigente neste País. Assim como tem o princípio da qualidade de ensino, da garantia do acesso, da permanência, temos também esse grande princípio, que é norteador da gestão das nossas escolas públicas.

No início deste ano, fizemos várias diligências em várias escolas da Rede Estadual e constatamos o óbvio: o caos, o abandono, a degradação, o sucateamento. Mas um caso nos chamou a atenção, na região do ABC, em São Bernardo do Campo. Foi uma denúncia que já tínhamos feito nesta tribuna e na Comissão de Educação desta Casa. Tínhamos também levado a denúncia para a Secretaria Estadual de Educação e, até agora, nada foi feito.

Para piorar a situação, acabamos de receber a notícia de um procedimento que beira a Ditadura Militar, que beira a perseguição do Ato Institucional nº 5: o afastamento de um professor de escola. Esse professor foi afastado da escola de forma autoritária, covarde, porque fez denúncias em relação à Escola Estadual Profª Palmira Gracioto Ferreira, que pertence à Diretoria de Ensino de São Bernardo do Campo.

Trata-se do professor José Pedro Silva Alves, um professor efetivo, concursado, que trabalha nessa escola há mais de 13 anos e é o Diretor Executivo da Associação de Pais e Mestres (APM). Ele vem organizando a comunidade, fazendo um trabalho de gestão democrática, dentro da lei. Esse professor não aceitou o superfaturamento de uma obra - aqui denunciada, de R$ 419,00. A obra não foi realizada na sua plenitude, caracterizando a improbidade administrativa e o superfaturamento da obra. Visitamos a escola e constatamos isso.

A Secretaria da Educação praticamente congelou as verbas da APM, que paga seis funcionários, o que já é errado. A APM não deveria contratar funcionários, é proibido, mas como o Estado induz as APMs das nossas escolas a contratarem ilegalmente funcionários - ou por cooperativas ou pela CLT -, a escola ficou com as verbas congeladas e esses funcionários estão sem receber. Logo, a escola vai ficar sem funcionários. Infelizmente, os funcionários são contratados pela APM, pois o Estado não cumpre o seu dever de organizar os concursos públicos, como reza a nossa legislação.

O fato é que, por tudo isso, o professor José Pedro Silva Alves foi afastado, simplesmente porque se opôs a todos esses desmandos: da direção da escola, da Diretoria de Ensino e da Secretaria Estadual de Educação.

A situação dessa escola é tão grave que, quando lá fomos, fotografamos o abandono do local. Temos uma foto da Escola Estadual Profª Palmira Gracioto Ferreira, com um cavalo pastando na escola. Quando fui lá, perguntei: “De quem é o cavalo?” Ninguém sabia. O cavalo ia lá todos os dias, alguém o levava. A escola não tinha muro, não tinha portão. Dois dias antes à minha visita, a escola me comunicou que havia um cavalo que ficou morto durante dois dias. E ninguém fez nada.

É esse o retrato da escola estadual, do autoritarismo e da falta de gestão democrática, e agora vai perseguir um professor, transferindo um educador de São Bernardo do Campo para a região centro-sul da cidade. É uma retaliação, um ato de extrema covardia contra um profissional da educação que está cumprindo o seu dever constitucional de denunciar esse descaso governamental.

Sr. Presidente, gostaria que providências fossem tomadas em relação a esse caso. Que o Governador do Estado, José Serra tomasse providência, primeiro, de levar o professor de volta para a sua escola, para a qual prestou concurso e é lotado. E que cópias desse meu pronunciamento fossem enviadas para o Governador José Serra, para a Secretária Estadual de Educação, para o Diretor da Cogesp e também para o Ministério Público Estadual, pois está caracterizando muito bem a quebra da gestão democrática da escola pública num processo de perseguição. Que o Ministério Público também tenha conhecimento desse fato e tome providências imediatas.

Fica aqui esse triste retrato da nossa escola pública estadual. Além do abandono total da degradação, temos também a quebra do princípio da gestão democrática, com a Secretaria da Educação perseguindo o professor. Só faltava essa. É o caos dentro do caos. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Esta Presidência tomará as providências de encaminhamento às autoridades solicitadas.

Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bruno. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aloísio Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luciano Batista. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celino Cardoso. (Pausa.)

 

O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto.

 

O SR. JOSÉ AUGUSTO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembléia, funcionários desta Casa, o grande poeta cearense Patativa do Assaré fala, em um poema, que o eleitor é como um peixe, que é iludido pela isca e morde o anzol. O poema diz:

"O Peixe

Tendo por berço o lago cristalino,

Folga o peixe, a nadar todo inocente,

Medo ou receio do porvir não sente,

Pois vive incauto do fatal destino.

Se na ponta de um fio longo e fino

A isca avista, ferra-a inconsciente,

Ficando o pobre peixe de repente,

Preso ao anzol do pescador ladino.

O camponês, também, do nosso Estado,

Ante a campanha eleitoral, coitado!

Daquele peixe tem a mesma sorte.

Antes do pleito, festa, riso e gosto,

Depois do pleito, imposto e mais imposto. Pobre matuto do sertão do Norte!”

Estas diferenças, desilusões e hipocrisias envolvendo o antes e o depois das eleições transpareceram, com muita clareza, por ocasião da discussão sobre a CPMF. É preciso fazer uma análise objetiva desta questão, nas avaliações que só levam em consideração interesses políticos imediatos.

Eu sempre fui favorável à manutenção da CPMF - mesmo agora fiz essa declaração na minha bancada -, com a condição de que o valor fosse utilizado integralmente no financiamento da Saúde Pública. Não poderia defender outra posição, pois, afinal, tenho uma atuação na área da Saúde desde os anos 70. Participei do movimento da Reforma Sanitária e da formulação e implementação do SUS.

Assim, compreendo a necessidade de garantir o financiamento do Sistema Único de Saúde, para o qual a regulamentação da Emenda 29 - estabelecendo os percentuais que municípios, estado e Governo Federal devem investir na área -, assim como a CPMF, constituem o pilar central.

Esta semana, falei que a questão do financiamento é um dos pontos fundamentais para a viabilização do aperfeiçoamento do SUS. E já se viabilizou. Contudo, há uma isca que está sendo colocada na discussão após a derrota do governo que levou à extinção da CPMF. Esta isca é a que tenta apontar o Governo Federal como o defensor dos pobres por ter perdido. E aqueles que votaram contra são inimigos do pobre. Essa é uma isca.

A primeira pergunta que revela a isca é que se a CPMF é a favor dos mais pobres, como então as pessoas que estão hoje no governo foram contra ela, com veemência? As pessoas que estão hoje no governo foram contra, e com veemência! O Deputado Eduardo Jorge era Deputado Federal e votou a favor da CPMF, e foi suspenso por um ano. Era a favor dos pobres, como hoje é tão falado, e que na época o partido se dizia o maior defensor dos pobres. Será que naquela época ela não beneficiava os mais pobres da mesma forma?

A segunda questão é verificar quem, de fato, está sendo o principal beneficiário do Governo federal. Basta ver o noticiário econômico e o balanço dos bancos para enxergar com clareza que o grande beneficiário da política econômica do governo são os bancos, o setor financeiro e não os mais pobres.

Em 2006, o lucro dos maiores bancos foi tão grande que levou o consultor Erivelto Rodrigues, Presidente da Austin Rating, a afirmar ao jornal “Gazeta Mercantil”: “Os bancos ganharam, nos últimos quatro anos, mais do que em oito anos do governo anterior”.

Para 2007, a perspectiva é de que estes lucros aumentem ainda mais, mantendo a tendência de lucros recordes, e sem precedentes. Isso vem ocorrendo desde o início do governo petista. Segundo levantamento da consultoria Economática, o lucro do Itaú, em nove meses de 2007, de R$ 6,444 bilhões, já superou o lucro anual de qualquer banco brasileiro de capital aberto nos últimos 20 anos.

O lucro de R$ 6,444 bilhões divulgado pelo Itaú significa um crescimento de 112,7% em relação ao resultado obtido no mesmo período de 2006, de R$ 3,029 bilhões. No terceiro trimestre, o lucro do banco ficou em R$ 2,428 bilhões, uma expansão de 14,8% em relação ao segundo trimestre deste ano, quando o lucro foi de R$ 2,115 bilhões.

Os três maiores bancos que já publicaram seus números dos nove meses de 2007 - Itaú, Bradesco e Santander - já ultrapassam o lucro anual de 2006. O Bradesco teve lucro de R$ 5,817 bilhões em 2007, ante R$ 5,205 bilhões (janeiro a dezembro de 2006, ajustado pelo IPCA). O Santander lucrou R$ 1,309 bilhões nos nove meses de 2007 contra R$ 828 milhões do ano anterior.

Por isso, quando ouço o PT dizer que o governo deles defende os mais pobres, fico pensando que só se forem os “pobres de espírito”, porque a política econômica tem produzido estes lucros fabulosos em detrimento da sociedade.

Até a primeira metade do Século XX o Brasil viveu a hegemonia do setor rural agroexportador, com a aceleração do processo de industrialização o setor industrial foi ampliando a sua força e obteve no final da década de 50 e nos anos 60 a hegemonia, consolidada e ampliada pelo regime militar.

Desde os anos 80, o setor financeiro vem avançando na sua disputa pela hegemonia, que agora se consolida com o amplo domínio do setor financeiro sobre a política econômica do governo. Esta hegemonia tem permitido que o setor financeiro drene recursos da sociedade, do poder público e do setor produtivo através de juros altos, políticas econômicas recessivas, benefícios fiscais para o capital especulativo e um controle, de fato, do mercado sobre o poder de tomada de decisão do Governo Federal.

Parafraseando o presidente, poderia dizer que “nunca antes neste País os bancos ganharam tanto dinheiro”. Ao ajudar os banqueiros a bater recordes de lucro o Governo Federal demonstra duas coisas. A primeira é a sua incapacidade de produzir algum modelo novo, que seja capaz de quebrar a hegemonia da especulação financeira, e construir outra na qual a sociedade, o setor produtivo e os mais pobres, de fato, possam participar do processo de decisão e serem realmente beneficiados pelo Estado.

Não adianta vir aqui e fazer discursos hipócritas e ocultar a verdadeira natureza deste governo que joga aos mais pobres - como isca - algumas migalhas do banquete que oferecem os banqueiros.

A sociedade não pode morder o anzol que faz as forças políticas discutirem se quem vai pagar a conta serão os mais pobres através da falta de recursos na Saúde, ou a classe média e o setor produtivo através da carga tributária, enquanto a especulação financeira é que continuará sendo de fato a grande beneficiaria do governo.

Outro dia, defendi o Presidente Lula numa discussão aqui na Comissão de Direitos Humanos quando se falava das mortes do setor canavieiro de São Paulo. Eu disse que o Lula, em determinado momento, falou que os usineiros eram heróis. Provavelmente, ele também vai dizer que os pequenos, os médios empresários e comerciantes também são heróis porque são aqueles que tentam investir no setor produtivo, gerando emprego mesmo sabendo que o setor financeiro é o grande caudal de todos os lucros. Então, nesse sentido, são heróis. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras Deputadas, Srs. Deputados e telespectadores que nos acompanham pela TV Assembléia, estamos assomando à tribuna mais uma vez para falar sobre um tema muito importante.

Hoje, fizemos uma visita à Artesp, para tratar da questão do pedágio no Rodoanel. Estiveram lá conosco representações de algumas cidades que serão afetadas diretamente com o trânsito sobrecarregado, tendo até que rever os seus planos diretores porque terão problema de saúde, acidentes, etc.. Os acidentes aumentam e há a necessidade de mais atenção nas vias. O Governador alterou a modalidade e também o valor do pedágio no Rodoanel, começando com três reais.

Recentemente, alguns colegas Deputados falavam da interdição da Marginal Pinheiros em razão da reintegração da posse, que era num horário inadequado, etc., que complicou o trânsito dessa Marginal. Também sobre o desleixo da CDHU em não construir habitação, para que não haja necessidade de desocupação ou reintegração de posse da população que tem pelo menos o direito de ter um teto.

O pedágio no Rodoanel é que vai exatamente na contramão da história, porque, ao invés de tirar o trânsito de dentro da cidade, vai justamente fazer o inverso. Quem já conhece as marginais, deve imaginar que se num dia como esse de reintegração da posse, o Rodoanel já tivesse pedágio, o que não estaria ocorrendo aqui na nossa Marginal? O trânsito, que já é caótico, estaria dez vezes pior.

Um dos representantes de Taboão da Serra, acabou dando um exemplo dizendo que recentemente uma carreta quebrou no Centro da cidade e que formou um estrangulamento do trânsito até o Rodoanel, que fica, mais ou menos, a quatro quilômetros de distância.

Uma única carreta. Imagine, se um monte de carreta decide não utilizar o Rodoanel e ir pela Brasil, como ficará a cidade de Taboão da Serra. Não só Taboão da Serra, mas Carapicuíba, Osasco, Barueri, Itapevi que já se ressentem da fuga do pedágio da Castelo Branco.

Então, ainda terão problemas maiores apesar das vias prometidas, que serão feitas margeando, para fazer a ligação entre uma cidade à outra. Perguntamos se serão feitas essas vias antes de pôr em funcionamento a cobrança de pedágio. A informação é de que não. Portanto, será feita cobrança de pedágio primeiro. Aliás, espero que não seja implantado o pedágio no Rodoanel, mas o planejado é exatamente isso.

Com relação à CPMF, parece que ontem se discutia mais sobre isso que o próprio assunto da Assembléia, como os projetos dos Deputados que não são votados. Só se vota projeto do Executivo aqui, e cada Deputado tem um, dois, até mais projetos em tramitação para ser votado. Nobre Deputado Major Olímpio, V. Exa. tem inclusive pedido de CPI.

Se a tal da CPMF fosse uma coisa tão ruim, como o PSDB pinta agora, por que nos oito anos do Governo do Fernando Henrique eles não acabaram com ela? Se já sabiam que era tão ruim, por que não impediram a sua instalação? Foi aí que começou a utilização dos recursos não só para a área da saúde, mas em outras áreas também.

O Presidente Lula assumiu o compromisso de gastar todos os recursos da CPMF na Saúde, mas, mesmo assim, os senadores do DEM e também do PSDB acabaram derrubando a CPMF. Então, não é caso de mais pobre ou mais rico. É mais profundo do que se imagina porque deveria ter o cumprimento da Emenda nº 29, que foi aprovada recentemente, e a tripartite em que cada um tem que gastar uma percentagem para que a Saúde seja compatível com a necessidade da população, mas estados e municípios acabam não colocando o que é de lei na área da Saúde, inclusive o Estado de São Paulo que não cumpre os seus 15 por cento.

Não adianta querer responsabilizar apenas o Presidente Lula pelos problemas existentes, até o que acontece aqui no Estado de São Paulo, como, por exemplo, o problema do metrô, a cratera, o acidente, as baixas condições de ensino público no Estado de São Paulo, que puxou a avaliação para baixo, ficando abaixo do Estado da Paraíba. Só falta responsabilizar o Governo Federal pela maneira como é conduzido o ensino público.

Era isto, Sr. Presidente. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Marcos Martins.

 

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O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembléia, funcionários desta Casa, normalmente venho à tribuna para abordar as necessidades da área da Segurança Pública, em especial da família policial de forma geral. Semana que vem iremos votar o Orçamento e não há qualquer previsão de reajuste para os inativos, pensionistas e deficientes físicos e o reajuste previsto para os ativos é insignificante. Mas quero, de forma especial hoje, chamar a atenção dos Deputados e da Mesa para os policiais desta Casa.

Na Ordem do Dia de hoje será discutido e votado o abono para os servidores da Assembléia Legislativa e eu gostaria de pedir a atenção das Sras. Deputadas, Srs. Deputados, em especial dos líderes e da Mesa, para não deixarem de fora desse abono, que será concedido de forma justa aos servidores desta Casa, os policiais militares e civis que prestam serviços nesta Casa. Os policiais militares são os únicos servidores da Casa que estão aqui as 24 horas do dia, estão na segurança pessoal do Presidente, na figura do presidente e familiares, e do ex-presidente da Casa por deliberação antiga da Mesa, que deu direito à segurança pessoal na Mesa subseqüente. O preconceito seria absurdo e nefasto nesta Casa da liberdade, nesta Casa de leis, porque a Mesa anterior e as Mesas anteriores, quando tiveram condições de aquinhoar os seus funcionários com um abono, não importando o valor, ainda que simbólico, o fizeram, porque é uma forma da Casa dizer aos seus servidores muito obrigado pelo esforço do ano.

Portanto, eu gostaria de pedir as Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que se lembrem no momento da votação desse abono também para os leais policiais civis e militares, que às 24 horas do dia estão presentes e quando não percebemos a sua atuação é porque está reinando a paz e a tranqüilidade. É o momento de não sermos preconceituosos, como são alguns setores do Governo em relação aos policiais civis e militares.

Que esta Casa dê uma demonstração da sua grandeza. Que não esqueça, ou pior, que não desmereça os profissionais da Segurança Pública que estão classificados nesta Casa - digo classificados porque existe na organização policial um quadro que prevê policiais militares e civis nesta - e que nos momentos mais agudos estão de forma leal, ordeira e até mesmo imperceptível zelando pela paz, pelo patrimônio e segurança de todos nós.

Portanto, que neste momento em que se está reconhecendo os servidores desta Casa, não podemos preterir profissionais simplesmente porque usam um uniforme ou jaleco ou um indicativo dizendo policial civil.

Esta Casa não tem o direito de ser preconceituosa com servidores extremamente leais. Repito: a argumentação de não haver condição técnica não é cabível porque em Mesas anteriores, quando houve oportunidade da concessão de um benefício, presidente, Mesa e Colégio de Líderes foram sensíveis aos policiais. Não sejamos ingratos agora.

Quero fazer uma menção final: de tudo o que me desgasta e me entristece na política, em algumas coisas ela nos faz sentir bem, nos faz sentir cidadão.

Através da política consegui um dia falar na TV Assembléia e tive oportunidade de ter contato com o Rafael, que se tornou um amigo fraterno. Ele hoje está no hospital se convalescendo, mas tenho certeza de que amanhã você estará muito bem se Deus quiser e a sua luta é motivo para que a gente levante a cabeça e sinta orgulho de lutar pela população. Um abraço, Rafael, para você.

 

 

O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi, inscrito em lista suplementar.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembléia, público presente, volto a esta tribuna não para entrar nessa discussão da CPMF e da DRU também, ninguém fala da DRU, nem o PSDB, nem o PT, que é a Desvinculação das Receitas da União, só se fala na CPMF e mesmo na questão da CPMF o pessoal votou contra a CPMF e contra a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União porque essa desvinculação tira dinheiro da Educação e da Saúde, tem um efeito perverso nas principais áreas sociais. O fato é que não vamos entrar nessa discussão porque estamos assistindo a um verdadeiro festival de incoerência e de cinismo, uma briga pelo poder entre o PSDB e o PT. Nossa posição é clara: nós mantemos nossa coerência histórica contra essas duas medidas do Governo Federal, medidas criadas pelo PSDB e que estão sendo defendidas pelo atual Governo. A incoerência vem dos dois lados: do PSDB, que criou e agora é contra, e também do PT que era contra e agora é a favor. Nós, do PSOL, sempre fomos contra e continuamos contra. A nossa questão é outra. Não vamos ficar nessa superfície da CPMF.

A questão é que temos os partidos da ordem unidos em defesa da política econômica - PSDB, DEM, PMDB, PTB, PT - defendendo esse modelo de política econômica de superávit fiscal que carreia mais de R$ 160 bilhões por ano para o sistema financeiro, para fazer caixa, fazer caixa para pagar rentistas e especuladores da dívida pública. Aí é que está o nó da questão. Não é a CPMF.

A CPFM não foi aprovada? É simples resolver essa situação: é só diminuir o superávit, mas ninguém tem coragem de fazer isso, nem Fernando Henrique, nem José Serra, nem Lula, porque estão todos comprometidos com o sistema financeiro, com os banqueiros nacionais e internacionais e com os grandes especuladores da dívida pública.

Essa é a grande verdade. Aí está o nó da questão. Por isso não entramos nessa discussão. O modelo vigente no País é esse. Não beneficia o sistema produtivo, muito menos a criação do emprego, gera mais miséria e retira recursos da Educação e da Saúde Publica.

A nossa preocupação, neste momento, é outra, é com o bispo da Bahia, da cidade de Barra, Dom Luiz Flávio Cappio, que está em greve de fome há mais de 16 dias, arriscando a sua vida, para denunciar a transposição do rio São Francisco. Um absurdo, um modelo de transposição que só vai beneficiar o agronegócio, o hidronegócio, os grandes empresários, milionários daquela região, em detrimento da agricultura familiar, das populações ribeirinhas, e da população que realmente precisa da água. Naquela região, a água será privatizada, mercantilizada. O Bispo está denunciando isso há um bom tempo, não ele sozinho, mas um grande movimento social brasileiro que está denunciando esse modelo do governo federal que, inclusive, militarizou a região. Quem está tocando a obra é o Exército. O Estado sendo aparelhado, inclusive as Forças Armadas, como na época da ditadura militar, para beneficiar o grande capital nacional, e logicamente internacional, naquela região. Essa é a luta do Bispo. Hoje tivemos uma boa notícia. A CNBB – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, entrou na luta, apoiando o Bispo, pedindo que os católicos jejuem, apóiem o Bispo. Há vários movimentos da sociedade civil organizada dando apoio ao bispo, contra esse projeto autoritário do Governo federal. Dom Cappio já tinha feito greve de fome há dois anos, houve uma negociação e o Lula não cumpriu o acordo com o Bispo. O bispo falou que não acredita mais no que o Lula fala, porque ele não cumpre. Houve o rompimento do acordo. O Bispo voltou e falou que agora vai até a morte, não vai mais acreditar na palavra do Presidente da República. Ele só pára a greve de fome quando houver a interrupção da obra, que está sendo tocada pelo Exército. E tem mais uma informação de que a Justiça deu uma liminar para interromper a obra. Só que o Governo Federal não está respeitando a liminar expedida pela Justiça.

Fica aqui nosso apoio e a nossa solidariedade ao Bispo da cidade de Barra, Dom Cappio, que está fazendo greve de fome contra a privatização, contra a mercantilização, em defesa das águas, da natureza e da democracia. Devemos todos apoiar o Bispo e repudiar a atitude do governo Federal de implantar um modelo de transposição do rio São Francisco, que não vai beneficiar os mais pobres, quem realmente precisa da água. Esta é a nossa grande preocupação hoje. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham da tribuna da Assembléia, aqueles que nos acompanham pela TV Assembléia, esta manhã tivemos oportunidade de comparecer ao Centro de Formação de Guardas Civis Metropolitanos. Homens e Mulheres acabaram o curso e hoje estão trabalhando na Guarda Civil Metropolitana. O sistema de ensino é comandado pelo Coronel José Francisco Giannoni, nosso companheiro. É importante o treinamento e o preparo dos guardas municipais, que têm por finalidade dar segurança à população de São Paulo. Há uma briga se pode ou não. Acho que quando o cidadão precisa de apoio, é importante ter o apoio, venha de onde vier. Não é coerente achar que o guarda municipal tem que cuidar simplesmente de próprios municipais. Seria a mesma coisa ver o guarda olhando para uma estátua, uma mulher sendo assaltada, seqüestrada, e o guarda não fazer nada. Se o guarda está lá, é pago pelo município, anda armado, é óbvio que deve ter direito até para defender a própria sociedade.

Conhecemos as barbaridades dos bandidos. Ontem falei aqui da ocorrência de uma mulher de 21 anos, grávida de oito meses, que foi seqüestrada e ficou oito dias no cativeiro. Quer dizer, o bandido não perdoa ninguém. Ela ficou oito dias no cativeiro porque a Polícia Militar recebeu uma denúncia anônima; felizmente, os policiais foram para lá e conseguiram prender os bandidos e libertar a mulher. O bandido ligava para o marido e dizia: “Você vai ter que arrumar outra mulher, porque essa aí nós vamos matar e vamos ficar com a criança; vamos arrumar uma parteira, quando a mulher der à luz, vamos ficar com a criança e matar a mulher. Você arruma outra”. Vejam a que ponto chega um bandido, a que terror ele leva uma família.

Neste final de ano, o Presidente Lula, vai assinar uma anistia que coloca mais de 60 mil bandidos nas ruas. E aqui em São Paulo, em torno de 12 mil.

Quer dizer, infelizmente, as nossas autoridades constituídas continuam esvaziando as cadeias, soltando criminosos da maior periculosidade. Ao invés de nós tratarmos as ovelhas, cuidamos dos lobos. Infelizmente, é isso. O que merece um bandido que seqüestra uma mulher grávida, comerciante da 25 de Março? Carinho, colher de chá? E quando são presos, as mulheres desses bandidos ou mães pegam um ônibus para Brasília, para pedirem na CPI melhores condições de vida na cadeia? E essa mulher de 21 anos? Nos jornais de hoje dá para ver onde ela ficou durante oito dias, onde ela se alimentou, onde ela fez suas necessidades fisiológicas.

Mas parece que isso aí não atinge ninguém, parece que tudo é natural, como se o bandido pudesse fazer isso. É um discurso que se cria. Se o problema é social, o bandido pode roubar. Só que uma grande parte da população passa necessidade e não rouba, não comete esses delitos, não comete crime. Isso realmente é desvio de personalidade. Inclusive, seqüestrar uma mulher grávida de oito meses, justamente com o intuito de levar terror aos familiares, porque a ameaça é neste sentido: “Você não vai mais ver sua mulher nós vamos ficar com seu filho”.

Quando os bandidos são presos, acabam sendo indultados no Natal seguinte, porque o Presidente da República assina, a mando de não sei quem, uma relação para indultar bandidos. Está na lei. É a lei brasileira. A polícia enxuga gelo. Continua prendendo quem devia estar preso. São indultos, são fins de semana prolongados, quando os bandidos saem às ruas para atacar a população. Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. JOSÉ AUGUSTO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ouvi atentamente o discurso do Deputado Carlos Giannazi, e estava conversando justamente sobre essa questão.

Primeiro, o que significa a política? A política, na sua essência, é um instrumento de construção da felicidade coletiva. E os partidos? Os partidos são a representação da sociedade em função de seus interesses. O Brasil vive essa crise, não somente a crise da sociedade mas a dos partidos políticos que não se assumem como representantes da sociedade.

Hoje, temos o Partido dos Trabalhadores que representa os assalariados. Vários partidos hoje do campo democrático deveriam justamente construir cada vez mais essa identidade com a sociedade, buscando seus interesses.

No início do século passado a hegemonia se dava pela força: uma força conservadora, quer dizer, agrário-exportadora. Quem mandava no País? Os produtores de café, de algodão, cana-de-açúcar, os coronéis. Até 1930 essa hegemonia se dava de forma dura. Eram essas forças que elegiam os presidentes, os presidentes dos estados, que naquela época eram presidentes. Getúlio surge numa associação com o movimento produtivo, ou seja, os industriais e os comerciantes que surgiam como um setor da sociedade. A possibilidade de trazer para os trabalhadores o salário mínimo, as leis trabalhistas foram um golpe, não um golpe fatal para a aristocracia rural mas um golpe que ajudou a construir no Brasil essa de definição política pelo setor produtivo, pelo setor fabril, setor têxtil, setor de móveis, setor de calçados, e assim por diante.

Posteriormente, já na década de 50, Juscelino cravou nesse setor rural o seu último golpe. Perguntem aos produtores do Paraná o que Juscelino fez com eles. Perguntem aos coronéis do nordeste qual foi a atitude de Juscelino trazendo para o Brasil uma mudança substancial, essa articulação do capital produtivo brasileiro e o capital internacional. A vinda das grandes empresas multinacionais produtoras de veículos foi a consolidação do capitalismo no Brasil. E um fator importante que vamos ter de analisar foi o início da grande migração do campo para as cidades. Volto então em outra oportunidade para completar meu raciocínio. Sr. Presidente. Muito obrigado.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, volto a esta tribuna para cobrar do Governador José Serra, e também da Secretária Estadual de Educação, a solução para o problema da falta de concurso público na área de quadro de apoio.

Já havíamos feito a denúncia pela tribuna da Assembléia, através da Comissão de Educação, e tínhamos levado essa denúncia para a Secretária da Educação. Mas nada foi feito ainda. A Secretaria da Educação tem praticamente obrigado, durante todos esses anos, as APMs, Associação de Pais e Mestres, a contratar funcionários do quadro de apoio através da CLT e cooperativas.

Isso é proibido, pois existe uma lei estadual que proíbe contratar funcionários da área da Educação por cooperativas. A lei foi inclusive aprovada na Assembléia Legislativa. Mas, recentemente, o Ministério Público Federal entrou nesse caso com uma ação, denunciando essa ilegalidade, pedindo ao Governo do Estado para abrir concurso público para o quadro de apoio. Acontece que nada foi feito até agora. Quando, recentemente, houve a aprovação daquele pacote da Educação criando concurso para secretários de escola, apresentamos uma proposta na reunião de líderes para o Líder do Governo no sentido de que o projeto recebesse uma emenda aglutinativa para contratar funcionários do quadro de apoio. Mas o Governador José Serra recusou a proposta que encaminhamos pela Assembléia Legislativa.

Agora, no final do ano vamos ter a demissão de milhares e milhares de funcionários do Quadro de Apoio. As escolas entrarão no ano de 2008 sem funcionários.

Haverá um verdadeiro “apagão” na área da Educação. Se as escolas já estão sucateadas e abandonadas por conta da falta de investimento governamental, o início do ano já está aí batendo à nossa porta, 2008, mas vai ser de caos absoluto. Não teremos mais funcionários porque as escolas estão assinando o TAC - Termo de Ação de Conduta no Ministério Público - para não contratar mais e demitir os funcionários contratados que, inclusive, estão recebendo salários inferiores ao salário-mínimo nacional e, pior, salário-mínimo estadual.

Ou seja, dentro da máquina do Estado temos o trabalho semi-escravo, o desrespeito ao salário-mínimo. Não se paga nem o salário-mínimo nacional e muito menos o estadual. Já fizemos a denúncia aqui também, e nada foi feito. Esse é o descaso com a Educação.

E agora, querem ainda perseguir o Professor José Pedro Silva Alves, que vem denunciando na sua escola, um professor efetivo, concursado, que trabalha há mais de 13 anos na Escola Estadual “Profª Palmira Gracioto”, porque o professor fez denúncias. O professor não se calou, junto com a comunidade em relação a esse abandono todo.

Gostaria de mostrar novamente para os Deputados e para os telespectadores da TV Assembléia o estado em que se encontra essa escola. Até a Secretária da Educação traçou um plano de metas, o revolucionário Plano de Metas para a Educação do Estado de São Paulo.

Onde está, Sr. Governador, a política econômica? Porque esse é o retrato fiel do sucateamento da rede estadual, o abandono. Vi a foto de um cavalo pastando na escola. Estava até conversando com o Deputado José Augusto, e ele dizia: “É, o cavalo é importante na escola”. Se ele tivesse uma função pedagógica na escola, tudo bem, seria até interessante o cavalo na escola, fazer um trabalho pedagógico, dentro da elaboração do projeto político-pedagógico da escola.

Mas não é o caso. O cavalo pastando na escola significa descaso e abandono. E agora o professor vai ser punido porque denunciou. É um absurdo! O professor foi afastado da escola, um professor que tem os seus direitos constitucionais agredidos: ele passou no concurso público.

Fica aqui o nosso repúdio a esse tipo de comportamento autoritário, que não respeita a gestão democrática da escola pública. Não vamos mais aceitar isso, Sr. Governador, Sra. Secretária da Educação. Só faltava essa, punir professor que denuncia o abandono das escolas. Existe lá uma direção autoritária, uma Diretoria de Ensino também que persegue professores. Não vamos permitir isso. Queremos providências imediatas.

Esse é um verdadeiro escândalo, que mostra claramente que não há política educacional no nosso Estado. Nossas escolas estaduais estão totalmente abandonadas, sucateadas e degradadas.

Não dá mais, Sr. Governador! Não há Plano de Metas e é por isso que precisamos aprovar imediatamente, aqui na Assembléia Legislativa, a CPI da Educação que estamos propondo para resolver isso, e aprovar também o Plano Estadual de Educação da Sociedade Civil, que está engavetado aqui desde 2003. A aprovação desse plano vai ajudar muito a Educação. Vamos acabar com esse autoritarismo, com a falta de investimentos. Não podemos mais permitir que isso aconteça.

Do Executivo não vem nada, só factóides, só marketing. Temos de fazer um movimento aqui na Assembléia Legislativa, senão a Educação vai continuar no verdadeiro caos e abandono. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. JOSÉ AUGUSTO - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, estava ainda há pouco falando sobre a questão do Brasil, essa questão dos diversos momentos da história do Brasil. E tinha inclusive chegado até o Juscelino Kubitschek, falando que o processo de industrialização foi o tiro final na aristocracia rural. Foi quando, justamente, iniciou-se o esvaziamento do campo, o êxodo rural. Já havia na década de 30, com as leis trabalhistas, uma atração ao trabalhador rural, que não tinha nenhuma garantia. Que não tinha salário, que não tinha previdência, que não tinha 13º salário, enfim, que não tinha nada.

A partir desse crescimento, dessa hegemonia, o setor produtivo, agora associado ao capital internacional, se inseria no Brasil, começava a definir as políticas, uma política voltada a consolidar o setor fabril como setor hegemônico.

Durante esse tempo muitas mudanças aconteceram no mundo, e começa justamente a crescer essa possibilidade de hegemonia do setor financeiro.

O setor financeiro, desde a década de 80 surge de que forma? O setor produtivo sofre um grande revés depois da 3º Revolução Industrial. Os pressupostos que tínhamos para definir e pensar as relações da sociedade, dos trabalhadores, do capital, o surgimento dos sindicatos, eles desaparecem com algumas questões que surgem, como, por exemplo, a questão da tecnologia, da organização do sistema, da escala. A agricultura também começa a ser mecanizada. O campo também começa a colocar na escala o seu instrumento de valorização e de venda. Tudo isso é importante.

Hoje, o que é que temos que fazer, nesse momento que a sociedade é urbana, que grande parte da população vive no campo que não tem profissionalização, não tem educação, não tem emprego, não tem moradia. Há, portanto, a necessidade de se investir, primeiro, em emprego. E só vi ter emprego se diminuir a carga de juros, para que o empresário seja estimulado ao invés de viver de lucro, ele possa novamente investir e produzir e gerar emprego.

A segunda questão é a Educação. Temos que formar técnicos. O Brasil só produz doutores. Queremos chegar à universidade. O Brasil tem que investir em cursos técnicos, ou seja, massificar o ensino técnico voltado sempre para a vocação, inclusive vocação de cada região. E com isso podemos construir um setor da sociedade, ou seja, a sociedade precisa ter essa dimensão do seu papel, dos seus interesses, se organizar através de partidos, partidos fortes.

Hoje, essa história de dizer o meu partido é melhor, isso é balela. Temos uma história muito recente de construção partidária. O Brasil tem cento e poucos anos de democracia.

Sr. Presidente temos muitos anos de ditadura militar. O Brasil vive um novo momento. Há 40 anos, cerca de 60% da população não participava de nada. Nem votar, votava, vivia no campo; hoje estão na cidade.

Portanto, vamos ter que pensar todos juntos sobre isso.

Sr. Presidente espero que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesse final de ano possa fazer isso. O trabalhador precisa de emprego, de escolas. Temos que defender essas políticas para construir o cidadão brasileiro consciente, que possa fazer sua definição. Qual partido ele busca por ter essa afinidade e a certeza de defesa dos seus interesses. E aí então vamos aumentar a possibilidade de construir a democracia, construir os partidos fortes. Muito obrigado.

 

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- Assume a Presidência o Sr. José Augusto.

 

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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, por tudo isso que o nobre Deputado José Augusto colocou aqui, é que defendemos justamente a mudança da política econômica que vigora no nosso País. Uma política econômica perversa, que beneficia só o sistema financeiro, absoluta, que foi potencializada no país pelo PSDB, pelo Fernando Henrique Cardoso, já vinha de longe, mas o PSDB que potencializou e deu um grande fôlego para esse processo de beneficiar o sistema financeiro. Isso tem prosseguimento no atual governo. Enquanto não houver alteração desse modelo de política econômica, não haverá dinheiro par a Educação, para a Saúde, para a criação de emprego.

O combativo Deputado José Augusto, colocou aqui a questão da Educação. Tem que investir mesmo em educação. O Brasil só vai ter desenvolvimento verdadeiramente se houver investimento maciço em educação pública. Acontece que os investimentos são reduzidos cada vez mais.

O orçamento apresentado aqui na Assembléia Legislativa pelo Governador, a Peça Orçamentária, não aumenta o investimento na Educação do Estado de São Paulo. O mesmo acontece no plano federal. Foi aprovada a DRU, a Desvinculação das Receitas da União, com os votos do PSDB e dos seus aliados e do PT e seus aliados também, que vai reduzir os investimentos em educação pública em sete bilhões por ano. Isso já vem acontecendo.

A cada ano que passa o investimento na Educação Pública no Brasil perde mais de sete bilhões de reais. Ou seja, se o Brasil tem que investir 18% do orçamento em Educação, com a aprovação da DRU, feita agora junto com a votação da CPMF, não vamos investir 18%, só investimos 15%, às vezes 14%, do orçamento federal.

Portanto tem que parar com a demagogia também, com o cinismo. Enquanto dá um bilhão e um único ano para a Educação Pública no Brasil, através do Governo Federal, fala do Fundeb. O Fundeb só canaliza isso em um ano. Diz que vai canalizar quatro bilhões até 2010. Então o Governo Federal dá quatro bilhões até 2010 com uma mão e tira sete bilhões a cada ano com a outra mão. Então não há dinheiro e sim redução de dinheiro para a Educação.

A nossa luta Sr. Presidente, é mudar a política econômica, diminuir o superávit fiscal primário, diminuir os juros, fazer a reforma fiscal, fazer a reforma tributária, taxar a grande fortuna, daí sim o Brasil começa a melhorar. Muito obrigado.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre líderes solicito a suspensão dos trabalhos até às 16 horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ AUGUSTO - PSDB - Havendo acordo entre líderes, esta Presidência suspende a sessão até às 16 horas e 30 minutos. Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 15 horas e 48 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 35 minutos, sob a Presidência do Sr. Vaz de Lima.

 

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O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Vamos passar à Ordem do dia.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, a Presidência, por conveniência da ordem, suspende a sessão 30 segundos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 16 horas e 35 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 36 minutos, sob a Presidência do Sr. Vaz de Lima.

 

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O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, há sobre a mesa requerimento de autoria do nobre Deputado Campos Machado com o seguinte teor:

“Requeiro, nos termos regimentais, que a disposição das proposituras da presente Ordem do Dia seja alterada na seguinte conformidade:

1 – Item 35, PLC n º 76, de 2007, passe a figurar como Item 1;

2 – Item 3, Projeto de resolução nº 79, de 2007, passe a figurar como Item 2;

3- Item 32, PLC nº 48, de 2007, passe a figurar como Item 3, renumerando-se os demais itens.”

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 1 - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 76, de 2007, de autoria da Mesa. Concede abono aos servidores ativos e inativos do Quadro de Servidores da Assembléia Legislativa - QSAL, em caráter excepcional. Parecer nº 3330, de 2007, do Congresso de Comissões de Justiça e de Finanças, favorável.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 2 - Discussão e votação - Projeto de resolução nº 79, de 2007, de autoria do Deputado Campos Machado e outros. Institui na Assembléia Legislativa o Conselho de Defesa das Prerrogativas Parlamentares. Parecer nº 3332, de 2007, do Congresso de Comissões de Justiça e de Finanças, favorável. Parecer nº 3333, de 2007, da Mesa, favorável.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 3 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 48, de 2007, (Autógrafo nº 27376), vetado parcialmente, de autoria do Sr. Governador. Transforma a Comissão de Serviços Públicos de Energia - CSPE em Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - Arsesp. Parecer nº 3334, de 2007, do Congresso de Comissões de Justiça, de Obras Públicas e de Finanças, favorável ao projeto. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis ao projeto e contrários ao veto queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto, rejeitado o veto.

 

O SR. CELSO GIGLIO - PSDB - Sr. Presidente, quero deixar registrado o voto da Bancada do PSDB contrário à derrubada do veto.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Está registrado.

 

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, como líder do Governo e em meu nome declaro o voto contrário à derrubada do veto. Oportunamente encaminharei manifestação por escrito a respeito.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Está registrado.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - Sr. Presidente, em nome da Bancada do PT registro o voto favorável ao projeto e à derrubada do veto.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Está registrado.

 

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - É regimental. Antes, porém, esta Presidência comunica aos Srs. Deputados que está sendo protocolizado um requerimento assinado por todos os Deputados da Casa, de todas as bancadas, em congratulação com o aniversário de cem anos, no dia de amanhã, do arquiteto Oscar Niemeyer, tão reconhecido no Brasil quanto no exterior. Encaminharemos as congratulações para a família e amanhã será publicado no Diário Oficial.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - Sr. Presidente, quero me solidarizar com essa atitude da Assembléia Legislativa por intermédio de Vossa Excelência. Oscar Niemeyer prestou relevantes serviços ao povo brasileiro e até fora do País.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Na verdade quero dar o crédito devido da idéia ao Deputado Simão Pedro, que foi quem estimulou toda a Assembléia a fazer essa congratulação.

Srs. Deputados, esta Presidência, nos termos do Art. 9o, da Constituição Estadual, tendo em vista a não-apreciação do Projeto de Decreto Legislativo n° 94, de 2007, que aprova as contas anuais do Sr. Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício financeiro de 2006 e do Projeto de lei n° 1162, de 2007, que orça a receita a fixa a despesa para o exercício de 2008, informa a continuidade da sessão legislativa.

Esta Presidência informa ainda que a Sessão Ordinária de segunda-feira, dia 17 de dezembro, por expressa determinação constitucional - Art. 26, Parágrafo Único e Art. 28, Parágrafo 6º - constarão, além do PDL n° 94, de 2007, os projetos de autoria do Sr. Governador com solicitação de urgência constitucional e os projetos de lei vetados.

Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje. Lembro V. Exas. também das sessões extraordinárias a realizarem-se na segunda-feira, às nove horas da manhã e às 11 horas e 40 minutos.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 49 minutos.

 

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