14 DE NOVEMBRO DE 2008
165ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: WALDIR AGNELLO e JOÃO BARBOSA
Secretário:
JOÃO BARBOSA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - WALDIR AGNELLO
Assume a
Presidência e abre a sessão.
002 - SIMÃO PEDRO
Comenta o episódio
de depredação da Escola Estadual "Amadeu Amaral", nesta Capital.
Afirma que este não é um fato isolado nas escolas públicas, pois, segundo
pesquisa da Udemo, o fato é recorrente em 86% das instituições. Considera que
esse índice de violência configura a falência da atual política educacional do
Estado. Atenta para a necessidade de elaboração de um Plano Estadual da
Educação.
003 - JOÃO BARBOSA
Assume a
Presidência.
004 - WALDIR AGNELLO
Agradece ao
Deputado Simão Pedro por ceder horário para a comemoração, em sessão solene,
dos 57 anos da Igreja do Evangelho Quadrangular.
005 - WALDIR AGNELLO
Assume a
Presidência.
006 - JOÃO BARBOSA
Parabeniza o
trabalho e o esforço empreendidos pelos deputados, em especial ao Presidente da
Casa e ao Líder do Governo, para aprovação dos projetos que contemplaram os
servidores da Segurança Pública.
007 - OLÍMPIO GOMES
Afirma seu
compromisso em defesa dos servidores da Segurança Pública. Manifesta-se
insatisfeito com os projetos aprovados. Destaca que o Executivo tem condições
de aumentar o empenho orçamentário para o funcionalismo público, sem
transgredir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
008 - CARLOS GIANNAZI
Relata diligência
à Escola Estadual "Amadeu Amaral", onde ocorreu depredação. Credita o
fato à falta de investimentos do Estado na Educação, à falta de política
educacional definida, de gestão democrática e participação da comunidade.
Constata que o estado precário da unidade potencializou a situação de
violência. Comenta sua dificuldade para ingressar na referida escola.
009 - ADRIANO DIOGO
Combate a maneira
como algumas autoridades foram recebidas na Escola "Amadeu Amaral".
Informa que teve dificuldades para ouvir testemunhas do episódio de depredação.
Relata seu pressentimento de que os alunos com liberdade assistida poderão ser
responsabilizados pelo episódio, com vistas a restringir a freqüência ou
bani-los das escolas. Afirma que esta escola não oferece estrutura e atividades
que desenvolvam o potencial das crianças e dos jovens.
010 - OLÍMPIO GOMES
Informa sobre
decisão do STF, a respeito do direito de greve dos policiais civis. Lembra que
a greve só foi deflagrada após várias tentativas de diálogos e negociações.
Informa que, na próxima semana, devem acontecer assembléias da categoria para
deliberar sobre a continuidade do movimento em defesa da "dignidade da
família policial".
011 - JOÃO BARBOSA
Parabeniza o
Município de Lorena pelo aniversário e faz um breve relato sobre a cidade,
destacando os potenciais econômicos e tecnológicos.
012 - CARLOS GIANNAZI
Reafirma sua posição
quanto à necessidade de investimentos em reformas e modernização das escolas
estaduais.
013 - ADRIANO DIOGO
Pelo Art. 82,
comenta matéria do jornal "O Estado de S. Paulo", segundo o qual, o
Governador José Serra solicitou ao Prefeito Kassab que mantenha o Secretário
Andrea Matarazzo na administração municipal. Argumenta que a Secretaria da
Educação criminalizou os estudantes da escola "Amadeu Amaral", nas
ocorrências de ontem. Cita reunião com o Padre Ticão. Fala de projetos para a
Zona Leste da Capital.
014 - ADRIANO DIOGO
Para comunicação,
afirma que são precárias as condições das escolas públicas estaduais. Combate a
versão oficial sobre o comportamento dos estudantes da Escola "Amadeu
Amaral". Recorda a filosofia de ensino de Paulo Freire e Anísio Teixeira.
Recorda sua formação na mesma escola pública onde estudou o Governador José
Serra.
015 - CARLOS GIANNAZI
Pelo Art. 82,
relata dificuldades para fazer diligência na escola "Amadeu Amaral".
Afirma que existe a "Lei da Mordaça" nas escolas. Fala da violência
escolar. Considera que falta projeto pedagógico para o ensino público, que se
limita ao ler e ao escrever. Argumenta que a escola já se encontrava degradada.
016 - JOSÉ
BITTENCOURT
Pelo Art. 82,
relata sua participação em congresso dos servidores do Poder Judiciário, com
várias entidades do setor. Lembra a existência da Frente Parlamentar em Defesa
dos Servidores da Justiça. Justifica a necessidade de deliberação do PLC 45/03.
Informa que existe emenda aglutinativa sobre a matéria. Fala de requisitos para
o cargo de oficial de Justiça.
017 - JOÃO BARBOSA
Requer o
levantamento da sessão, com a anuência das Lideranças.
018 - Presidente WALDIR AGNELLO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 17/11, sem Ordem do Dia. Lembra a realização das sessões solenes: hoje, às 20 horas, com a finalidade de homenagear os "57 Anos da Igreja do Evangelho Quadrangular no Brasil"; e dia 17/11, às 10 horas, para comemorar os "30 Anos da Fundação do Seade". Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Waldir Agnello.
* * *
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado João Barbosa para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - JOÃO BARBOSA - DEM - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Carlos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Waldir Agnello, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Assembléia, quero falar sobre o episódio estampado em todos os jornais de ontem, com as conseqüências também analisadas hoje, ocorrido na Escola Estadual Amadeu Amaral, no bairro do Belém, na Zona Leste da Capital. Houve depredação do prédio por parte de alguns alunos, uma espécie de rebelião, segundo os jornais. A diretora chamou a polícia, a polícia entrou e houve atos de espancamento de alguns alunos. É um problema que choca e chamou a atenção de todos nós.
Sou presidente da Comissão de Educação. Conseguimos aprovar recentemente uma subcomissão para procurar a Secretária e dizer que precisamos de um Plano Estadual de Educação. O Governador Serra retirou o projeto que tramitava na Casa, enviado para cá pelo Governo anterior. Esse plano, contestado pelas entidades, pela sociedade civil, pelo Sindicato dos Educadores, foi confrontado com um plano alternativo. Então, esse debate está parado.
Temos uma crítica à política educacional no Estado de São Paulo. Essa política traz como resultado esse tipo de episódio da Escola Amadeu Amaral, ou seja, a política educacional no Estado de São Paulo é um desastre, assim como é a política de Segurança Pública.
Tivemos recentemente todo o episódio da greve da Polícia Civil, do confronto da Polícia Civil com a Polícia Militar nas portas do Palácio dos Bandeirantes e assim por diante. Mas o que nos chamou a atenção foi o fato de esse episódio da Escola Amadeu Amaral não ter sido um fato isolado. Os jornais deram conta ontem que 86% das escolas, segundo uma pesquisa da Udemo, uma entidade ligada aos especialistas em Educação no Estado de São Paulo, tiveram caso de violência, ou contra professor, ou contra aluno, ou aluno contra aluno. Isso reflete a falta de uma política que reveja a questão salarial e as condições de trabalho dos professores no Estado.
Temos também a política de progressão continuada, contestada por todos os setores da sociedade, mas só o Governo do Estado insiste em dar continuidade a ela, ou seja, o professor finge que dá aula, em muitos casos, o aluno não aprende, mas mesmo assim ele é aprovado. Fica uma situação muito complicada. Há também a mudança de ciclos. Há alunos de uma mesma família em que um irmão estuda numa escola e o outro noutra. Isso foi muito contestado também.
Os prédios das escolas, principalmente nas regiões da periferia de São Paulo, estão muito ruins. Estudei numa escola chamada Pedro Taques, a primeira escola do bairro de Guaianazes. Fiz lá o 1º Colegial, em 1979. Fui recentemente visitá-la. Para minha surpresa, o teto está quase caindo, quer dizer, nunca passou por uma reforma. E qual é a política da Secretaria? Remunerar o professor com bônus mérito. Já contestei essa política, porque ela é muito complicada. Como medir o desempenho de um professor que dá aulas lá na escola “Pedro Taques”, em Guaianases, ou lá no fundão, onde a situação social da comunidade é de pobreza, sem acesso aos bens básicos, sem acesso à informação e à Internet, com um outro professor de uma escola num bairro de classe média, onde os alunos, mesmo os estudantes de escola pública, viajam, têm acesso à Internet? É muito difícil.
O Estado precisa tomar
providências. Como Presidente da Comissão, em vez de fazermos a reunião
ordinária - quero conversar com meus pares -, quero chamar para a quarta-feira
da semana que vem especialistas, educadores e pessoas da sociedade civil para
discutirmos esse fenômeno da violência, da situação de calamidade que é a
política pública do Estado.
Hoje o STF tomou a decisão de não aceitar o pedido do Governo do Estado de São Paulo, do PSDB e com apoio de governadores do DEM, de contestar a Lei Federal nº 11.738, que determinou um piso salarial para os estados. Os professores não podem ganhar menos de R$ 900,00, no Brasil.
O professor precisa cumprir uma jornada de trabalho, e essa lei determina que dentro dessa jornada um terço seja destinado para o preparo das aulas, para que elas sejam de qualidade. O Governo, para fugir do arranjo da lei, tinha um acerto, determinando que entre uma aula e outra o professor tem direito a 10 minutos de descanso, para tomar uma água ou ir ao banheiro. O Governo do Estado agora determinou que esses 10 minutos serão contabilizados como hora-atividade.
O Governo do Estado de São Paulo não quer aplicar a Lei Federal aqui no Estado e contesta; entrou com representação, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, e o STF hoje determinou que a Lei é constitucional, sim. Ela vale, e assim derrota o posicionamento dos governadores do PSDB e do DEM, que não querem implantar essa política.
O que está acontecendo no Estado de São Paulo, essa situação de violência e falência das escolas públicas, principalmente nas regiões das grandes metrópoles como São Paulo, é culpa do Governo do Estado, que está aí há mais de 16 anos, e, entre outras políticas, não conseguiu resolver a da Educação.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.)
* * *
- Assume a Presidência o Sr. João Barbosa.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello.
O SR. WALDIR AGNELLO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários, telespectadores da TV Assembléia, assomo à tribuna para comemorar, juntamente com os que apreciam as igrejas evangélicas, e comunicar que a Igreja do Evangelho Quadrangular amanhã completará 57 anos de existência no Brasil.
Agradeço ao nobre Deputado Simão Pedro, que abriu mão de um tempo e uma reserva que ele tinha, neste plenário, na noite de hoje. O Deputado Simão Pedro cedeu gentilmente sua reserva para que pudéssemos fazer uma Sessão Solene nesta Casa para comemorar os 57 anos de existência da Igreja do Evangelho Quadrangular na pátria brasileira. Fica aqui o meu registro de agradecimento por esse seu gesto tão importante que viabilizou a essa nossa comemoração.
Muito obrigado.
Srs. Deputados, rapidamente gostaria de falar algumas coisas sobre a Igreja do Evangelho Quadrangular. Temos hoje cerca de 8.800 igrejas espalhadas pelos diversos estados do nosso País. Temos também cerca de 2,5 milhões de membros na nossa igreja, pessoas que professam a fé, a nossa doutrina. Acreditamos que Jesus Cristo é o nosso grande Salvador; Jesus Cristo batiza no Espírito Santo; Jesus Cristo cura e Jesus Cristo voltará. Essa é a mensagem do Evangelho Quadrangular.
Quero fazer referência à figura do nosso presidente nacional e, em nome dele, dedicar esta homenagem a todos os pastores das nossas igrejas, que somam mais de 30 mil em todo o Brasil. Reverendo Mário de Oliveira, em seu nome estamos fazendo esta homenagem a todos os pastores da Igreja do Evangelho Quadrangular.
Comemoraremos na noite de hoje esses 57 anos de existência. Amanhã haverá uma programação muito especial em todo o Brasil. Temos uma previsão de que teremos reunidas mais de 100 mil pessoas numa grande comemoração que vamos fazer para o aniversário da nossa igreja.
Carinhosamente gostaria de dedicar este meu pronunciamento a todos os membros da Igreja do Evangelho Quadrangular, esses mais de 2,5 milhões de membros espalhados por todo o Brasil.
Sirvo a Deus na Igreja do Evangelho Quadrangular há mais de 30 anos. Estou muito satisfeito de poder testemunhar que é uma igreja séria, uma igreja que cumpre seu papel de evangelização na nossa pátria e também cumpre com muito denodo, muita diligência seu papel social nas mais diversas camadas da sociedade do nosso País.
Fica aqui o meu registro, Sr. Presidente. Gostaria muito que constasse nos Anais da história desta Casa de leis esta homenagem que faço à Igreja do Evangelho Quadrangular.
Muito obrigado.
* * *
-
Assume a
Presidência o Sr. Waldir Agnello.
* * *
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa.
O SR. JOÃO BARBOSA - DEM - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembléia, funcionários desta Casa, assomo à tribuna para cumprimentar todos os deputados que empenharam todos os esforços para que aprovássemos projetos importantes nesta Casa.
Quero destacar a grandeza do Deputado Vaz de Lima como Presidente desta Casa. Destaco também a grandeza do Deputado Barros Munhoz e dos líderes dos partidos que trabalharam com grandeza, com destaque.
Mais uma vez, esta Casa engrandeceu o seu valor diante da população. É disso que precisamos. Precisamos fazer com que os projetos desta Casa sejam voltados para a sociedade, que tragam benefícios para a nossa população.
Sabemos que estamos longe disso, que estamos longe de agradar aos trabalhadores, principalmente os servidores públicos. Mas estamos trabalhando, estamos fazendo o possível e o impossível para que os projetos tragam benefícios para os funcionários públicos.
O Governador José Serra e seus Secretários têm se empenhado nesse sentido. Temos trabalhado nesta Assembléia Legislativa para reparar erros cometidos no passado, mas é impossível repará-los de uma só vez.
Quero parabenizar todos os deputados desta Casa. Mais de 80 deputados estiveram no plenário, lutando para trazer uma melhora à categoria, mas sabemos que isso ainda não é o suficiente. Sabemos que essa classe precisa ser - e muito - reparada, já que são muitos os problemas oriundos do passado. No entanto, não poderia deixar de engrandecer esses parlamentares. Tem que haver empenho, tem que haver esforços. E vamos continuar trabalhando para que haja uma melhora para os funcionários públicos deste Estado.
Portanto, parabenizo todos os deputados e deputadas que estiveram neste plenário, batalhando. Passamos horas e horas neste Parlamento visando melhorar. Tenho certeza de que o que fizemos não é o melhor, mas o que veio é uma gota d’água no oceano para um povo trabalhador e honesto: a Polícia Militar e a Polícia Civil, a quem devemos todo o nosso respeito e toda a nossa gratidão. Vamos empenhar nossos esforços para que, em breve, possamos reparar esse grande problema que existe nessa classe tão competente e importante para a nossa sociedade.
Quero também parabenizar a Igreja do Evangelho Quadrangular, na pessoa do Deputado Waldir Agnello, que sempre tem engrandecido o nome do Senhor Jesus, através dos seus líderes pastores. Vossa Excelência tem sido um grande representante, nesta Casa, desse povo evangélico maravilhoso, em cuja igreja temos grandes pastores, membros, obreiros.
Deixo os meus parabéns. Que Deus abençoe e engrandeça todos os líderes dessa igreja! Que Deus traga, neste Novo Ano, novas revelações, coisas inauditas. Que Deus coloque na boca dos pastores, obreiros e dirigentes dessa Igreja, coisas que nunca foram ditas, para que possamos fazer do Brasil um País melhor.
Obrigado.
O Sr. Presidente - Waldir Agnello - PTB - Agradeço as palavras de Vossa Excelência.
Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembléia, eu me elegi por uma bandeira de Segurança Pública. Sem a menor dúvida, eu tenho compromisso com todos os segmentos da sociedade e, de uma forma muito especial, com a família policial. Sinto nesta Casa a obrigação - não estou fazendo nenhum favor - de acompanhar e defender as questões da Segurança, especialmente a dignidade da família policial.
Não posso, então, concordar com as falas sobre a benevolência do Governador José Serra, ou até mesmo do empenho desta Casa pela dignidade policial. Tudo a que assisti, e a que ainda assistirei em quaisquer circunstancias, até o último dia do meu mandato, faz-me sentir na obrigação de dar conhecimento à sociedade.
Aqueles projetos nada sinalizam em termos da dignidade da família policial. Qual foi então a grande luta desta Casa? O projeto original do Governo viria com 6,2%, mas veio com 6,5 por cento - 0,3 antecipados por dois meses. Isso dá 65 reais no salário de soldado mensalmente, dois reais por dia. Mas a diferença conquistada nessa luta toda foi de 20 centavos por dia, entre a migalha que o Governo estava dando inicialmente e o que chegou no final.
Servidores inativos e pensionistas da Polícia, onde está esse esforço pela dignidade? É bom que associações, sindicatos, policiais e pensionistas saibam que foram feitas 70 emendas neste projeto. O Deputado apresenta uma emenda que poderá aperfeiçoar o projeto; às vezes, até poderá modificá-lo integralmente, no caso de substitutivo. Mas que pelo menos haja uma expectativa desse deputado, sustentando pelo menos a sua emenda! Mas, não, a ordem governamental derruba todas as emendas, usando-se de expedientes que são previstos no Regimento desta Casa. Mas colocar relatores especiais para derrubar todas as emendas não é algo sustentável, nem ético e nem moral.
Resultado disso: o Governo comemora e é passado para a opinião pública um sentimento de valorização. Eu digo: “Não pergunte ao Deputado Olímpio Gomes, mas a qualquer policial no Estado de São Paulo, seja civil, militar, ativo, inativo ou pensionista, se sentiu, que seja minimamente, dignificado ou reconhecido.” Como dizer que é culpa de governos anteriores se temos uma sucessão de governos que é a mesma coisa, há 14 anos, arrebentando e achincalhando o servidor público?
Em relação à receita - para se dar um reajuste mais digno - o Secretário Mauro Ricardo foi obrigado a admitir, no seu próprio texto, que se gasta hoje no Estado de São Paulo 39,18% da receita líquida, quando o limite prudencial está em 46,55%, e a Lei de Responsabilidade Fiscal fala em 49 por cento.
Como dizer que esta Casa tratou com
dignidade os policiais? Esta Casa acompanhou a indignidade de tratamento dado
pelo Governador, muito embora deputados tenham se manifestado contra o
posicionamento do Governador José Serra e ficaram do lado da Polícia. Tentaram inutilmente brigar
pelo aperfeiçoamento do projeto. Mais nada. Tratamento indigno e desrespeitoso,
infelizmente.
Voltarei para continuar a explicação de como foram votados os projetos, derrubadas emendas e as perspectivas do que o Governo sinalizou de fato à família policial com a aprovação desses projetos.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.)
Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, gostaria de fazer algumas considerações sobre a diligência que acabamos de fazer na Escola Estadual Amadeu Amaral, na região do Brás, que sofreu um verdadeiro golpe - vítima de mais um episódio da violência escolar. Aliás, fenômeno que vem acontecendo em várias escolas públicas do Estado, prejudicando alunos, profissionais de educação, sobretudo professores, e toda comunidade. E sabemos muito bem que a causa da violência escolar está relacionada à falta de investimento na área educacional e de política educacional bem definida. Se houvesse um verdadeiro financiamento da Educação, com projeto pedagógico, se a Educação fosse de fato prioridade governamental, seria diferente. Se houvesse gestão democrática da escola pública, participação da comunidade, as coisas seriam diferentes. Como não há, a violência social é potencializada dentro das nossas escolas.
O que aconteceu na Escola Estadual Amadeu Amaral está sendo divulgado na imprensa, com várias matérias nos jornais e imagens da Rede Globo, mostrando a falência da política educacional do Estado de São Paulo.
Quando cheguei, fui surpreendido, em primeiro lugar, com a quase impossibilidade de entrar na escola. Havia um clima de medo, de terror. Funcionários amordaçados, proibidos de falar. Não queriam que este Deputado entrasse. Quase fui impedido de entrar na escola para fazer diligência, fiscalizar o Poder Executivo. Quase fui barrado fisicamente por funcionários que cumpriam ordens. Estranhamente, na parte da manhã, deputados da base governista adentraram e visitaram a escola. O fato é que ameacei chamar a Polícia Militar para me dar reforço, porque todo parlamentar tem a prerrogativa de fiscalizar o Executivo, e temos o direito de entrar em escolas e hospitais para fazer diligências e fiscalização.
Quando entrei, havia uma assessora de imprensa da Secretaria Estadual de Educação, monitorando todos os acontecimentos e os passos dos servidores, que estavam com medo, amordaçados, não podendo falar, funcionários do quadro de apoio. Fui recebido pela diretora, uma supervisora que acompanhava a conversa. Depois, adentrei no prédio e vi o estado lamentável de destruição do prédio escolar. Inclusive, fotografei, fiz várias fotos e vou mostrar aqui, dentro de alguns minutos, para os telespectadores, para os deputados verem essa tragédia.
Já deciframos lá o que aconteceu. Era uma escola sucateada, abandonada, sem reforma, com carteiras velhas, com o teto caindo, uma escola totalmente imprópria para o processo de ensino e aprendizagem para que o processo pedagógico pudesse se desenvolver e isso potencializou ainda mais a violência social.
Não estou jogando a culpa da violência na escola, mas uma escola tão degradada, sucateada como essa, só poderia gerar mais violência ainda, violência que chamamos de simbólica.
Eu não gostaria nunca de estudar numa escola como essa, nem colocaria minha filha para estudar numa escola tão sucateada como essa. Acho que nenhum aluno gosta de estudar numa escola depredada, degradada.
O fato é que depois que explodiu a violência, depois desse episódio triste que penalizou alunos, professores, profissionais da Educação e toda a comunidade escolar, imediatamente a Secretaria da Educação mandou carteiras novas. As carteiras chegaram ontem. E começou uma pseudo-reforma, uma maquiagem para dizer que está reformando a escola. Mas precisou de uma grande tragédia para a Secretaria reformar essa escola.
Estamos batendo, todos os dias, aqui, na mesma tecla: “A FDE não está reformando as escolas. A Secretaria não está investindo. As escolas estão extremamente sucateadas.”
Estamos já terminando o nosso dossiê de sucateamento da escola pública, mostrando que essa é uma situação generalizada em todo o Estado de São Paulo.
Voltarei a falar sobre
este assunto no próximo pronunciamento.
Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Dando continuidade à Lista Suplementar do Pequeno Expediente, tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Otoniel Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lelis Trajano. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nobre Deputado Carlos Giannazi, V. Exa. não pôde entrar na Escola Estadual Amadeu Amaral, mas, alguns minutos antes, havia recebido uma comissão de Deputados para abafar, a “Operação Abafa” promovida pela Secretaria estadual.
Vou dizer quem está por trás de tudo isso da Escola Amadeu Amaral. Nada mais, nada menos, que o Conde Andréa Matarazzo. Embora o Kassab tivesse prometido para todo mundo da Igreja Católica e das igrejas em geral que o Conde Andréa Matarazzo não seria reconduzido à prefeitura, José Serra pediu a recondução dele e ele vai continuar.
Sabe o que está por trás desse negócio da Escola Amadeu Amaral? Eles vão usar esse fato da Escola Amadeu Amaral e dizer que a culpa é dos jovens de liberdade assistida que estudam nessa escola. Eles vão tentar atingir uma pessoa, que eu não vou falar o nome aqui, que é da região do Belém, e que já foi muito prejudicada pelo Conde Andréa Matarazzo.
O Governo Estadual e a Secretaria Estadual de Educação, aproveitando o pretexto do conflito da Escola Amadeu Amaral, vão pôr todos os jovens que fazem parte da liberdade assistida para fora das escolas estaduais. Escrevam isso, Deputado Carlos Giannazi, Deputado Olímpio Gomes, que são as pessoas que acompanham todas essas questões.
Repito, esse conflito não foi à toa, era previsto. Todo mundo sabia que aconteceria isso na Escola Amadeu Amaral. Vossa Excelência tem razão, está todo mundo proibido de falar. Operação Abafa.
Em Guaianazes, Deputado Carlos Giannazi, a Escola Estadual
Júlio Diniz iniciou uma reforma há três meses e pararam. A escola está
completamente abandonada. Nós acompanhamos o Mário Casassanta. Sabe o que está
acontecendo no Mário Casassanta? Estão querendo punir o diretor. Querem culpar
o diretor. Sabe o que está acontecendo no MMDC? A direção foi afastada. O
colégio está sem direção.
Eles inventaram um negócio chamado escola em período
integral. Parece que tem basquete, vôlei, isso e aquilo. As crianças ficam lá o
dia inteiro e sem comida. A criançada toma Toddynho da hora que chegam até a
hora de sair. Eles inventaram essa tal escola em período integral, mas não é
nada daquilo que falaram. As crianças ficam segurando na grade, olhando para a
rua para ver o que vão fazer.
Hoje de manhã, em Guaianazes,
um inspetor de ensino foi morto na porta da escola. No nosso tempo, escola era
giz apagador e saliva. Hoje, a criança já nasce de olho aberto. Você não pode
pôr uma criança numa escola caindo, como se fosse um depósito. A criançada não
agüenta. A criançada tem outra dinâmica. Tem de ter outro projeto de escola
apropriado aos tempos atuais. Esse negócio da Amadeu Amaral é um absurdo!
Hoje de manhã, aconteceu uma reunião
Pessoal da imprensa, não revele só a versão oficial da Escola
Amadeu Amaral. Apurem. Apurem. A questão da criança, adolescente e liberdade
assistida está
Está certo, Governador
Serra. Está contente que o Andréa Matarazzo vai continuar na Prefeitura
perseguindo os mendigos, os pobres e todos aqueles que acreditam em Deus? Está
contente?
Mentiram! Disseram que Andréa Matarazzo não ficaria no
Governo para que o povo pudesse votar no Kassab. Vai continuar e continuar
mandando muito!
Parabéns, Conde Andréa Matarazzo. Mais uma vitória da
extrema-direita fascista deste Governo.
O SR. PRESIDENTE -
WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos que nos
acompanham pela TV Assembléia, uma decisão do Ministro Eros Grau, do Supremo
Tribunal Federal, que derrubou liminar de sua lavra que dava plena condição ao
movimento de paralisação da Polícia Civil de São Paulo, deve ser a peça
decisiva para pôr fim ao movimento de greve.
Muito embora seja necessária a devida comunicação, ou seja, a notificação às entidades para que se dê cumprimento à determinação do Supremo Tribunal Federal, na próxima terça-feira, as associações e sindicatos representativos dos policiais civis deverão fazer suas assembléias gerais para deliberar sobre a continuidade do movimento pela dignidade policial, que é algo muito mais amplo do que simplesmente a greve, em função até agora não dessas migalhas jogadas pelo Governo, que mais mostraram um tratamento indigno, mas pela decisão judicial. Até que tenhamos uma lei específica que trate do direito de sindicalização e paralisação dos serviços públicos, esse caso concreto resolveu a questão.
Gostaria de lembrar a toda família
policial do Estado de São Paulo, em especial aos policiais civis e às entidades
representativas, que no dia 17, das 8 às 12 horas, as entidades policiais civis
em todo o Brasil farão uma paralisação de 4 horas em protesto contra o
tratamento indigno que o Governador José Serra tem dado à Polícia de São Paulo
e também pelo fato de ter colocado irmãos digladiando com irmãos perto do
Palácio dos Bandeirantes, no último dia 16 de outubro.
Gostaria de lembrar a todas as entidades que não será muito coerente os 25 estados e o Distrito Federal fazerem mobilização e a Polícia de São Paulo já ter encerrado sua mobilização.
Por isso encareço a todos os policiais que reflitam. Não se está falando em descumprir determinação judicial, mas é necessária a devida publicidade do ato do Supremo Tribunal Federal. Encarecemos o apoio de todos os estados. E quando os outros estados entendem de fazer a sua menção de apoio à Polícia de São Paulo diante do posicionamento do Governador José Serra, é incoerente que já tenham sido encerradas as atividades e o movimento da Polícia de São Paulo.
Lembro isso não para apagar incêndio com gasolina, mas simplesmente por questão de coerência do movimento. E lembramos que com essa decisão do Ministro Eros Grau vai ficar extremamente mais difícil para a Polícia alertar a opinião pública sobre o descaso do Governador José Serra e a prostração da Assembléia diante dos projetos que ele manda. Agora sim é que ele vai arrebentar a Polícia de São Paulo. Se sob pressão o tratamento dado foi esse, imaginem se não tiver mais o mecanismo de luta. A Polícia de São Paulo só chegou à paralisação por falta de alternativas. O Governo fechou completamente as portas para qualquer encaminhamento ou negociação; entrou com medida judicial para que publicidade paga das entidades não mostrasse para a população as portas do Palácio dos Bandeirantes fechadas, e ainda temos uma decisão que vai piorar muito a condição e as armas de luta que já são insignificantes para os profissionais da Segurança Pública. Os policiais militares já têm restrição constitucional, tornam-se criminosos se levantarem a mão e dizerem que ganham mal. Agora, com relação aos policiais civis, a coisa vai se tornar muito pior. Só lembro à população que a necessidade da Polícia continua existindo, a condição de miserabilidade é total. Os policiais continuam se matando numa sobre-jornada de bicos para poder sobreviver com dignidade.
Não dá para dizer que houve melhoria ou tratamento digno porque o que está estabelecido e materializado é justamente o oposto, e o sentimento da totalidade dos policiais é de decepção em relação ao Governador e à Assembléia Legislativa.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. JOÃO BARBOSA - DEM - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Waldir Agnello, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, público que nos assiste pela TV Assembléia, volto a essa tribuna para registrar voto de congratulações com a população de Lorena, pelo aniversário da Cidade, comemorado no dia de hoje, 14 de novembro.
Lorena é um município do
Estado de São Paulo localizado na Mesorregião do Vale do Paraíba, com área
total de cerca de
A Cidade de Lorena conjuga
as melhores condições de desenvolvimento do Estado de São Paulo, destacando-se
por se encontrar estrategicamente localizada entre os principais centros
consumidores, quais sejam, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, e, também,
por contar com infra-estrutura necessária para o suprimento de importantes
matérias-primas, bem como para o escoamento de produtos para o exterior.
Além de contar com excelente
infra-estrutura rodoviária e ferroviária, Lorena está estrategicamente
localizada nas proximidades de quatro dos principais portos do Brasil, quais
sejam: Santos, Sapetiba, Rio de Janeiro e São Sebastião.
O Porto de São Sebastião, o
mais próximo de Lorena, recentemente iniciou processo de diversificação de
produtos transportados com o início da exportação de automóveis e, segundo
dados do Dersa, até 2010 estará apto a movimentar um volume superior a 3
milhões de toneladas anuais de carga, comparando-se às atuais 400 mil
toneladas.
Lorena destaca-se, ainda,
por contar com uma unidade da Universidade de São Paulo (USP), na área de
engenharia química e com mais duas universidades, FATEA e UNISAL.
A economia Lorenense tem
mostrado grande recuperação, motivo pelo qual um grupo paulistano implementará,
até o final de 2010, um condomínio fechado de alto padrão, abrangendo 90 lotes,
três torres residenciais, uma vila comercial e um hotel.
A Cidade de Lorena possui um
campus da Universidade de São Paulo, onde está a Escola de Engenharia de Lorena
(EEL), antiga Faenquil, uma instituição de âmbito nacional, com qualidade no
ensino e no ramo das pesquisas nas áreas correlatas a Engenharia Química e suas
vertentes. Foi a pioneira no Pró-Alcool. A cidade conta, também, com o Centro
Universitário Salesiano de São Paulo - Campus Lorena, que está em mais de 20 países
e conta com cursos altamente graduados no ENAD e FATEA.
No ensino médio, conta com
uma série de Escolas Técnicas, Estadual e Privadas, abrangendo diversos
segmentos.
Na educação básica, Lorena
se destaca entre as melhores da nação, com índices considerados ideais pela
ONU.
Parabéns, população de
Lorena. Parabéns à Cidade de Lorena. Parabéns a todos os habitantes
desse maravilhoso município. Município acolhedor, um povo maravilhosos. Não
poderia, na tarde de hoje, me furtar de parabenizar, do prefeito aos
trabalhadores do campo, enfim a cada um que contribui para o crescimento desta
cidade, para que ela possa ser um expoente no Vale do Ribeira. Há muitas
cidades importantes no Vale do Ribeira. A Cidade de Lorena tem contribuído
muito para o bem estar social de sua população fazendo com que o Estado de São Paulo
seja beneficiado com seus valores. Quero, mais uma vez, desejar a todo povo
lorenense parabéns pelo dia de hoje.
Que possamos, em breve, construir coisas ainda melhores, e maiores nessa linda cidade. Sr. Presidente, era o que tinha a dizer. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi, pelo tempo restante reservado ao Pequeno Expediente.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, volto ao assunto inicial que já tinha começado a falar em relação ao caso da Escola Estadual Amadeu Amaral. Também na Zona Leste de São Paulo. Quero aqui comungar com o Deputado Adriano Diogo em relação ao caso da outra escola, onde fizemos uma diligência, inclusive o Deputado Adriano Diogo também acompanhou a reunião com a Diretoria de Ensino que é o caso da Escola Estadual Mário Casassanta, que está sendo ameaçada pelo Governo Estadual de ser fechada; um verdadeiro absurdo. E o Governo ainda argumenta que vai fechar a referida escola porque não está tendo um bom desempenho, que as notas dos alunos são baixas, que há uma grande evasão escolar. O Governo, ao invés de fazer uma interferência pedagógica para melhorar o rendimento, opta pelo fechamento da escola. Isso é no mínimo patético.
Estivemos lá, o Deputado Adriano Diogo também acompanhou essa discussão. Ficamos horrorizados com a posição da Secretaria Estadual de Educação. Se a escola não vai bem, o Governo fecha. A escola não vai bem porque o Governo não investe. O Governo está sucatiando a rede pública de ensino, massacrando os profissionais da Educação, arrebentando a carreira do Magistério. E aí a escola fica totalmente abandonada.
Mas volto ao caso que nos interessa nesse momento que é o da Escola Estadual Amadeu Amaral, também Zona Leste de São Paulo, região do Belém. Sr. Presidente, fiz a minha diligência ali, fotografei o local. Quero mostrar algumas das fotos que tirei da escola que parece muito mais um presídio do que uma escola pública estadual. Esta é uma das fotos que fiz do primeiro andar mostrando as carteiras que estavam até ontem nas salas de aulas. Os alunos utilizavam essas carteiras na sala de aula. Aqui é uma estrutura do prédio com algumas carteiras que empilharam agora, porque as novas carteiras já deveriam estar instaladas na escola há muito tempo, ainda não foram colocadas. Eu vi essas velhas carteiras. Estão quebradas, com alunos sentados em cima de pregos. Enfim essa reforma já deveria ter acontecido há muito tempo. Mas precisou, Sr. Presidente, Deputado Adriano Diogo, uma tragédia como essa para o Governo fazer uma pseudo-reforma. Nem é uma reforma. Aquela é uma reforma para inglês ver. O Governo mandou umas carteiras novas, está fazendo uma pintura na escola, trocando alguns livros.
Sr. Presidente, queremos repudiar
essa posição do Governo. O Governo tem que reformar as escolas antes que isso
aconteça. Tem de haver um programa para reformar as escolas.
Esse é o retrato da rede estadual de ensino. O que aconteceu na Escola Estadual Amadeu Amaral vem acontecendo em várias escolas, não só nessa questão da violência escolar, que hoje é um fenômeno da rede pública por falta de investimento. O que o Governo pode fazer de imediato é reformar as nossas escolas estaduais, criando salas de informática, salas de leitura, equipando melhor as escolas e dando uma imagem mais alegre, mais feliz para as nossas escolas, que hoje são sombrias por falta de reforma e de investimento.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, está esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quando o Deputado Rui Falcão vem à tribuna e diz que o Sr. Kassab é o Subsecretário de Assuntos Municipais, todo mundo acha que ele pega pesado, ofende. Mas vejam a matéria do “Estadão" de hoje, no “Caderno Cidades”: “Serra pede e Kassab deixa Matarazzo na Prefeitura.” Uma belíssima matéria mostrando na foto o Governador Serra falando com Walter Feldman e com o Conde Andrea Matarazzo ao fundo.
Minha cara Laura Capriglione, que está descabelada tentando fazer uma matéria sobre a Escola Amadeu Amaral: as coisas se interligam. Quem é Andrea Matarazzo? É a pessoa que representa Kassab na Prefeitura e que odeia qualquer coisa relativa a direitos humanos: mendigo, homem de rua, criança. Não é à toa que a Secretária Estadual de Educação tenha criminalizado todas as crianças e jovens que estudam na Amadeu Amaral como se fossem delinqüentes, marginais.
Tudo bem, Deputado Carlos Giannazi, sei que V. Exa. sempre fala que ela não é educadora. Mas as crianças não têm culpa. A Secretaria de Educação dá uma versão que na Amadeu Amaral só estudam marginais, delinqüentes. A população do Belenzinho não vai querer que vocês façam da Amadeu Amaral mais uma unidade da Febem. Concordam? Por V. Exas., autoridades estaduais, todas as escolas estaduais teriam as características de uma Febem, porque os projetos de Educação que V. Exas. oferecem para as escolas estaduais, apesar da resistência dos professores, funcionários e da necessidade dos alunos, são ridículos. E essa rebelião da Amadeu Amaral é como se fosse uma rebelião de um presídio, onde as condições são tão desumanas que uma hora explode. Nossas escolas estaduais foram transformadas em unidades da Febem e todas as crianças, não só as de liberdade assistida, estão sendo tratadas como marginais.
Então, meu querido amigo Padre Ticão, hoje de manhã fizemos uma maravilhosa reunião para discutir os projetos e os sonhos da Zona Leste, essa nossa Zona Leste que sonhamos com uma Unifesp, que esse Orçamento, que agora vamos discutir, seja aberto para que se crie uma unidade da Unifesp. Houve todo um esforço das comunidades para a criação da USP da Zona Leste, e na USP da Leste entram todos, menos os jovens da Zona Leste. Não existe cota.
Passo a ler o Planejamento das Políticas Sociais de 2009 para a Zona Leste de São Paulo:
“Reunião de Entidades,
Movimentos, Pastorais e Lideranças Sociais com Parlamentares (vereadores/as,
deputados estaduais, deputados federais e senadores) para planejar as políticas
sociais de 2009 na Zona Leste de São Paulo.
Dia: 14 de novembro de 2008,
sexta-feira
Horário: 9 horas
Local: Salão São Bento, Rua
Miguel Rachid, 997, Ermelino Matarazzo
Tel: 2546-4254, Salão da
Igreja São Francisco de Assis, Zona Leste de São Paulo
1) Objetivo da reunião:
Conhecer as Políticas Sociais que serão concretizadas na Zona Leste de São
Paulo, em 2009. Quais os recursos do orçamento da Prefeitura, do Governo do
Estado e do Governo Federal que serão aplicados na Zona Leste de São Paulo em
2009? Conhecer o orçamento.
2) Convidados: Convidamos
todos os Vereadores da Cidade de São Paulo, deputados estaduais, deputados federais,
senadores, Prefeito, Governador do Estado e Presidente da República. Todas as
autoridades apresentarão as metas para a Zona Leste em 2009.
3) O que é a Zona Leste de
São Paulo? É uma Região com 4.000.000 de Habitantes. Com mais de 2.800.000 eleitores
nas 21 das 57 zonas eleitorais da Cidade de São Paulo. Com sete Sub-Prefeituras
no extremo Leste. Com grandes carências de políticas públicas. A Zona Leste é
Povo participando ativamente para construir cidadania.
4) Quais as principais reivindicações
do povo da Zona Leste para 2009? (Orçamento da Prefeitura parca 2009: quase 30
bilhões de reais. O orçamento do Estado é de 116 bilhões. O orçamento do
Governo Federal será de: ...)
1. Geração de
Emprego/Trabalho. 2. Moradia em mutirão gera emprego e resolve um grave
problema social. 3. Construir o Instituto do Idoso na USP-Leste. 4. Construir
um AMA em União de Vila Nova, Jacuí. 5. Ampliar o Programa Saúde da Família
(PSF) nas Vilas mais carentes. 6. Construir o Memorial da Zona Leste. 7.
Implantar a UNESP na Zona Leste (Universidade Estadual). 8. Despoluir o Rio
Tietê e córregos da Zona Leste. 9. Construir a Clínica de Reabilitação para
atender as pessoas com deficiência. 10. Instalar a Casa dos Autistas. 11.
Ampliar os cursos de Alfabetização para Jovens e Adultos. 12. Implantar Cursos
Profissionalizantes. 13. Construir novas Creches. 14. Projetos Sociais para a 3ª
Idade. 15. Novos Telecentros. 16. Mais ônibus
na Av. Assis Ribeiro. 17. Instalar Cursinhos Pré-Vestibular. 18. Instalar Bases
de Policiamento Comunitário. 19. Instalar Clínicas para recuperação de
viciados. 20. Mais espaços de lazer e esporte. 21. Instalar uma Universidade
Federal na Zona Leste. 22. Oficinas culturais. 23. Estação de Trem pela CPTM em
União de Vila Nova (Pantanal). 24. Cesta-Básica de Alimentos para Famílias
carentes. 25. Recuperação do Patrimônio Histórico do Sítio Mirim, Av. Assis
Ribeiro. 26. Melhorar o transporte coletivo. 27. Hospital de Cangaíba/Penha.
28. Novas FATECs e ETECS na Zona Leste. 29. Escolas Técnicas Federais na Zona
Leste. 30. Ampliar os Cursos na USP-Leste: chegar a 20, hoje são 10 cursos. 31.
Venha participar da reunião e traga as melhorias que devem acontecer na sua
Rua, na sua Vila/Jardim, no seu Bairro, na Zona Leste. Convide o seu vereador,
o seu deputado, o seu senador... e venha planejar a Zona Leste para 2009 no dia
14 de Novembro. 32. Trazer as reivindicações da sua comunidade.
Ficha de participação no dia
14 de novembro:
Nome:
Rua:
CEP:
Tel:
E-mail:
Você pode e deve convidar o
seu vereador, o seu deputado federal, o seu senador para a reunião do dia 14 de
novembro.
Contato e informações:
011-2546-4254
E-mail:
vozdacomunidade@uol.com.br “
Srs.
Deputados Carlos Giannazi, Major Olímpio, Waldir Agnello, João Barbosa - apesar
de termos 24 deputados nominais na Casa -, somos sempre os mesmos, conversando
entre nós.
E ainda vai uma comissão oficial de deputados desta Casa, sem convidar os outros deputados, para fazer “operação abafa”. E quando o Deputado Giannazi vai à porta do colégio, é tratado como marginal; tem que chamar a Polícia para poder entrar na escola. Que absurdo!
A rebelião na escola “Amadeu Amaral” é a expressão máxima da incompetência. E quem de vocês vai pôr para explicar? O Conde Andrea Matarazzo? O Governador José Serra? Não. O Subsecretário de Assuntos Municipais, Gilberto Kassab? Não.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, é uma vergonha a situação das escolas estaduais: Mário Casassanta, MMDC, Júlio Dinis - lá na Parada XV de Novembro - e outras tantas.
Façamos algo. A versão
oficial que o Governo está vendendo é de que os alunos da Escola “Amadeu
Amaral” são marginais, são delinqüentes, e de que as pessoas foram
seqüestradas, com formação de cárcere privado. Não pensem que é um elogio para
a Secretaria da Educação vir a público e dizer que de
Vocês não têm amor pelo Poder Público, pela arte da Educação, do Ensino. Vocês envergonham Paulo Freire, Anísio Teixeira e tantos grandes professores brasileiros. A Secretaria do Estado da Educação vem a público dizer que na “Amadeu Amaral” só estudam baderneiros, marginais, futuros freqüentadores da Febem.
Muitos podem imaginar que nós, da oposição, somos extremamente críticos. Sempre estudei em escolas estaduais. Sempre. Estudamos na mesma escola, Governador José Serra, no querido “Antonio Firmino de Proença”, na Mooca. Daquele leite bebemos! E a “Amadeu Amaral” é bem pertinho do “Firmino”, lá no Largo São José do Belém.
Andréa Matarazzo simboliza a negação das políticas públicas. Deputado Carlos Giannazi, o pessoal do Kassab foi a todas as comunidades católicas da Zona Leste, no segundo turno, dizendo: “Kassab não está conosco. Kassab é do outro time. Podem votar no Kassab que o Andrea Matarazzo vai sair da Prefeitura”. Vejam aqui: “Serra ordena que Kassab contrate”. Por isso, como Andrea Matarazzo e outros que odeiam pobres, mendigos, crianças, velhos, pessoas doentes, é que explodiu a rebelião na Escola “Amadeu Amaral”.
Muito obrigado.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembléia, o tema de hoje é a violência escolar, o episódio que ocorreu na Escola Estadual Amadeu Amaral.
O nobre Deputado Adriano Diogo falou sobre uma questão gravíssima: a repressão, o impedimento de um deputado fazer sua diligência, exercer sua prerrogativa de fiscalizar o Poder Executivo. Por quase uma hora, com muita dificuldade, tentei entrar na escola. Depois que entrei, percebi um clima de terror, de medo, de perseguição, de repressão, de servidores amordaçados, não podendo falar. Se um deputado é tratado desta maneira, imagine como se sente um professor, um diretor de escola, um supervisor. Se para nós, que temos imunidade parlamentar, temos prerrogativa de fiscalizar a situação, já é difícil, imaginem para um professor.
Por isso estamos denunciando a famosa lei da mordaça que existe na rede estadual de ensino. Os nossos professores não podem falar. Não há liberdade de expressão, de opinião. Esse clima de medo não é só na Escola Amadeu Amaral, é em toda a rede estadual. O professor não pode falar, não pode fazer pronunciamentos, não pode exercer o espírito crítico que é logo processado, enquadrado no Estatuto do Funcionalismo Público. O Estatuto, que é de 1968, proíbe a livre manifestação de qualquer servidor público.
Numa escola feia, abandonada, degradada na sua estrutura física, e ainda por cima com um clima de terror, é lógico que a violência aumenta ainda mais. E não estou aqui culpando a direção da escola, muito menos os servidores da Educação que estão tentando fazer um trabalho pedagógico, mas o Estado não dá suporte para os profissionais da Educação. Foi isso que aconteceu na Escola Amadeu Amaral e é o que vem acontecendo em boa parte da rede estadual de ensino.
Não temos projeto pedagógico, não temos política educacional. O máximo que se fala de política educacional é ler e escrever. Isso não é política educacional. Isso nem deveria ser lema de governo nenhum, pois ler e escrever é algo inerente ao processo ensino-aprendizagem. É muito triste ver a Secretaria falando que o nosso projeto é ler e escrever. A situação é tão grave, que o máximo que a Secretaria da Educação apresenta é ler e escrever.
Temos a solução para isso: o Plano Estadual de Educação, que está aqui desde 2003 para ser aprovado, mas o Governo não deixa aprovar. Temos de investir mais recursos na Educação.
Tive dificuldade de entrar na escola para fazer a minha diligência. Quase fui impedido fisicamente, tive que ameaçar chamar a Polícia Militar para garantir o meu direito de fiscalizar o Poder Executivo. Quase tive de pular o muro da escola porque não queriam abrir o portão. Eles queriam esconder esse clima, esconder que a escola já estava degradada. Não foram os alunos que quebraram a escola. A escola já estava degradada por falta de reforma e falta de investimento. O FDE não reforma escola, tem superfaturamento de obras. É um abandono generalizado.
Gostaria de mostrar aos telespectadores da TV Assembléia mais algumas fotos, que eu mesmo tirei. Vejam as carteiras antigas, que foram tiradas rapidamente das salas para dar lugar às novas carteiras que estão chegando hoje na escola. Depois da tragédia, o Governo tem que dar uma resposta. Daqui a uma semana, talvez o Governo mostre a escola pintada, com as carteiras novas.
Se para reformar escolas precisamos ter um cenário de guerra, de Febem, de presídio como esse, teremos 5.300 escolas fazendo rebeliões para ver se a FDE reforma a parte elétrica e hidráulica, troca carteiras, pinta. As escolas estão totalmente abandonadas. Essa é a grande verdade - e essa é uma das principais causas do aumento da violência escolar.
Na próxima semana, levaremos esse caso para a Comissão de Educação. Pediremos a convocação da Dirigente de Ensino e da Secretária Estadual de Educação para explicar esse crime contra a Educação e todas as outras denúncias que temos acumuladas e que ainda não foram explicadas. São denúncias piores do que essa.
Muito obrigado.
O SR. José Bittencourt - PDT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, telespectadores da TV Assembléia, público que nos assiste e nos ouve neste instante, quero registrar a audiência pública que realizamos ontem, na Cidade de Guarujá, dentro da programação do 3º Congresso do Sindicato União dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo.
Uma boa representação esteve no local. Contamos com a presença da Deputada Maria Lúcia Prandi, que levou elevação ao debate; do Deputado Olímpio Gomes; do ilustre Presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), Dr. Nélson Henrique Calandra; do assessor do Deputado Bruno Covas, além de outras assessorias; e de outras lideranças políticas da região.
Foi um debate de alto nível e, no que é pertinente à coordenação que fazemos e ao interesse da Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores da Justiça, debatemos sobre o Projeto de lei Complementar nº 45, de 2005, cuja deliberação é muito esperada por parte desta Casa. Esse projeto está aqui desde 2005 e há amplo entendimento entre as entidades. Gostaria de deixar muito claro que no congresso havia também outras entidades, e não somente a direção; os filiados. Havia outras entidades de representação dos servidores.
Cerca de 50 mil servidores do Poder Judiciário, incluindo inativos, aguardam ansiosamente pela deliberação desta Casa na instituição do Plano de Cargos e Carreiras para os servidores da Justiça.
Temos mantido contato com líderes de associação e de representação sindical, mas também com a Magistratura, com o Tribunal de Justiça. Conversamos também com o Dr. Nelson Henrique Calandra, que apóia esse pleito. Aliás, é seu compromisso também ajudar-nos, pois, em nome da Magistratura de São Paulo, se pôs à disposição do ilustre Deputado e Presidente efetivo desta Casa, Vaz de Lima - aqui presente -, e também para estar presente no Colégio de Líderes para mostrar às lideranças partidárias que a classe trabalhadora do Judiciário precisa ser contemplada com a institucionalização do seu Plano de Cargos e Carreiras, que é uma reivindicação antiga. É um dos segmentos do funcionalismo do Estado que ainda não foi contemplado.
Este é também o pensamento do Dr. Roberto Vallim Bellocchi, ilustre Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo; da Comissão Permanente de Negociação Salarial que atende à representação no Tribunal de Justiça; do Dr. Armando Toledo, digno Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo; do órgão especial do Tribunal de Justiça; da Liderança do Governo desta Casa - é o que depreendemos.
O que deixo como apelo é que se estipule uma data para que possamos deliberar essa matéria, até porque a emenda aglutinativa já está pronta. Há um ponto que vamos debater, evidentemente, na hora da discussão desse assunto. É sobre o pré-requisito para se ingressar na carreira de Oficial de Justiça. O Conselho Nacional de Justiça já recomendou o curso de nível superior como pré-requisito. Há uma resistência por parte da direção do Tribunal e temos de refletir e debater nesta Casa. Já existe emenda no PLC no sentido de colocar o grau superior como requisito essencial para esse ingresso, além de outros pontos. No momento certo, estaremos discutindo e usando o expediente regimental para aperfeiçoarmos e deliberarmos essa matéria essencial para os trabalhadores do Judiciário do nosso Estado.
O SR. JOÃO BARBOSA - DEM - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da Sessão Solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de homenagear o 57º Aniversário da Igreja do Evangelho Quadrangular no Brasil, e também da Sessão Solene a realizar-se na segunda-feira, dia 17, às 10 horas, com a finalidade de homenagear os 30 anos da Fundação Seade.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 15 horas e 54 minutos.
* * *