19 DE NOVEMBRO DE 2009
165ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidente: JOÃO BARBOSA
Secretário: CARLOS GIANNAZI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - JOÃO BARBOSA
Assume a
Presidência e abre a sessão.
002 - RUI FALCÃO
Dá conhecimento de
visita de comitiva de Deputados, ao local do acidente da queda das vigas do
Rodoanel. Critica a ausência de explicações das autoridades competentes sobre a
questão. Diz que a apuração das causas do acidente garantirá que casos
semelhantes não aconteçam mais.
003 - SIMÃO PEDRO
Refere-se ao mesmo
tema do pronunciamento do Deputado Rui Falcão. Afirma que é importante a
presença, nesta Casa, do Secretário de Transportes, para prestar
esclarecimentos sobre as causas do acidente. Informa sobre representação no
Ministério Público, para que se investigue os contratos de gestão das obras do
Rodoanel.
004 - CARLOS GIANNAZI
Informa que,
também, compôs a comitiva de Deputados que visitaram, hoje, o local do acidente
no Rodoanel. Questiona os contratos realizados com a concessionária responsável
pela obra. Cobra que a fiscalização seja realizada por órgão público.
005 - RUI FALCÃO
Afirma que obras
de grande porte, como o Rodoanel, devem cumprir o cronograma técnico e não deve
ser usado para fins eleitorais. Afirma que a população não pode correr riscos.
006 - VANDERLEI SIRAQUE
Associa-se ao
pronunciamento do Deputado Rui Falcão. Lamenta a morte de Filadelfo Braz, do
Sindicato dos Metalúrgicos de Santo André. Faz breve relato do trabalho
realizado pelo sindicalista, dedicado à luta em defesa dos trabalhadores.
007 - CARLINHOS ALMEIDA
Faz comparações
dos preços das taxas de pedágios das estradas federais e estaduais. Salienta
que as políticas de gestão dos contratos de concessão são diferentes. Considera
que a forma de administração implementada pelo Governo Federal é melhor para o usuário, por contemplar a
empresa que apresentar o menor preço ao cidadão.
008 - ANTONIO MENTOR
Dá conhecimento de
projeto de lei, de sua autoria, que veda a cobrança de pedágio, nas rodovias
estaduais, sem que seja oferecida para o usuário uma alternativa gratuita, além
de prever que não será cobrada tarifa do usuário que resida no município em que
esteja estabelecida praça de pedágio.
009 - SIMÃO PEDRO
Saúda o "Dia
da Consciência Negra". Enaltece o trabalho, realizado por todas as
entidades que promovem ações para livrar a sociedade do preconceito racial.
010 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82,
manifesta o seu repúdio contra o procedimento do Governador José Serra, na
escolha do reitor da USP. Diz que apresentou projeto no qual institui eleições
diretas para reitor e vice-reitor nas universidades estaduais. Diz que esse
projeto reforça a autonomia das universidades. Comenta que a escolha do novo
reitor da USP não foi acadêmica, mas político-partidária.
011 - VANDERLEI SIRAQUE
Pelo art. 82, diz
que as estradas paulistas, além da taxa elevada de pedágio, são estradas
inseguras, haja vista a queda das vigas nas obras do Trecho Sul do Rodoanel.
Informa que a rodovia dos Tamoios tem duas pontes mais estreitas do que a
rodovia, causando engarrafamento do trânsito, além de problemas com pedestres e
ciclistas. Diz que é preciso implantar uma CPI para investigar a situação das
rodovias estaduais, que foram construídas com dinheiro público. Lamenta o
excesso de pedágios, fato que prejudica o desenvolvimento econômico e social do
Estado de São Paulo.
012 - VANDERLEI SIRAQUE
Requer o
levantamento da sessão, com o assentimento das lideranças.
013 - Presidente JOÃO BARBOSA
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de debates, do dia 23/11, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão solene, no mesmo dia, às 10 horas, com a finalidade de homenagear o "Dia do Músico". Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. João Barbosa.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao:
PEQUENO EXPEDIENTE
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Rui Falcão, presidente do Partido dos Trabalhadores.
O SR. RUI FALCÃO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, senhoras funcionárias e senhores funcionários, telespectadoras e telespectadores da TV Assembleia, por enquanto, Sr. Presidente, sou líder do PT; presidente eu já fui. Mas obrigado pela deferência.
Às 11 horas da manhã de hoje esteve no local do acidente do Rodoanel uma comitiva composta pelo Deputado Carlos Giannazi, do PSOL; Deputado Gilmaci Santos, do PRB; Deputado Pedro Bigardi, do PCdoB e uma delegação do PT composta pelos Deputados Adriano Diogo, Antonio Mentor, Beth Sahão, Carlinhos Almeida, Enio Tatto, José Zico Prado, Marcos Martins e este Deputado. Vimos vigas quebradas, poucos fiscais, engenheiros ou técnicos sem dar uma palavra, muitos populares em volta, curiosos, vereadores, secretários de prefeituras da região – Embu e Itapecerica. Vendo de perto fica patente a sorte que as pessoas tiveram quando passavam por lá. Vigas enormes, de 80 toneladas, praticamente esfareladas, tal a proporção do que ocorreu. E a população é sábia. Pudemos ver lá uma inscrição que dizia o seguinte: “Reduziram o cronograma de 48 para 36 meses para tentar ajudar o Serra para presidente”. No portal do G1, uma notícia curta: “Deputados visitam local do acidente”; e uma frase: “Baratear custos pode custar vidas. Mais respeito”. São grafiteiros, gente do povo se manifestando na direção do que estamos ponderando aqui.
Sr. Presidente, o painel sumiu hoje? Daqui a pouco vão culpar o Presidente Lula também.
Mas dizia que essa semana foi praticamente impossível ouvir as autoridades. Uma série de “coincidências” impediu que as comissões, principalmente aquelas mais afetas ao tema, se reunissem. Não foi possível ouvir as explicações do Secretário de Transportes, do presidente e do diretor técnico do Dersa, das empresas terceirizadas que são responsáveis por aquela fiscalização que acabou não ocorrendo; eu imagino. Então, estamos indo ao local, falando com a imprensa, em busca de explicações.
Hoje o jornal “Folha de S.Paulo” publica uma reportagem dando conta de que a maior parte da obra, mesmo a parte não concluída e não medida, já teria sido paga. Queremos saber se isso é verdade.
Protocolamos hoje no Ministério Público uma representação e estamos encaminhando um pedido de auditoria ao Tribunal de Contas do Estado, que não se manifestou até o momento como órgão auxiliar da Assembleia. Queremos fiscalizar, apurar o que aconteceu.
Querem nos impingir a pecha de estar contra o Rodoanel. Não é a primeira vez que isso acontece aqui. Quando fomos ver o que ocorreu no Metrô, disseram: “O PT e o PSOL não querem que o Metrô ande”. Quando falamos das tarifas de energia: “São contra a luz elétrica, água encanada”. Quando falamos dos pedágios: “Eles não querem estrada boa”. Esse maniqueísmo e essa manipulação não atingem mais a população.
Então, queremos deixar bem claro
aqui: queremos sim a continuidade das obras do Rodoanel. É uma obra importante
não só para São Paulo, mas para o Brasil, para nossa economia. Não resolverá os
problemas do trânsito porque não se investe em transportes coletivos na
Capital. Mas é um paliativo que do ponto de vista do transporte de carga pode
ajudar bem, principalmente quando todo o Rodoanel estiver concluído. É por
isso, inclusive, que o Governo Federal tem investido. Mas queremos que as obras
continuem
Repito aqui: queremos Rodoanel, mas Rodoanel com segurança, sem acidentes, sem quebra de vigas, sem ameaças à população. E queremos esclarecer essa questão dos pagamentos, dos contratos, porque não só é direito dos deputados mas também dever constitucional fiscalizar a boa utilização dos recursos dos impostos e das transferências federais.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a
palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Alexandre
Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto
Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo
Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa
Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Camilo Gava. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Simão Pedro, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre Deputado João Barbosa,
Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, quero comentar, na
tarde de hoje, sobre os problemas das obras do Rodoanel. Do dia 13 para o dia
14 houve um grave acidente - a população do Estado está acompanhando isso pela
imprensa -, e já se vão quase sete dias sem que o Governo do Estado disponha-se
a dialogar com esta Casa, que tem a responsabilidade de fazer a fiscalização.
A oposição tem cumprido seu papel, como fez o Líder da
Bancada do PT, Deputado Rui Falcão, questionando uma série de irregularidades,
indícios de fraudes, problemas no contrato, na gestão dessa obra, com o
Tribunal de Contas pedindo auditoria especial dos contratos.
Nessa semana tentamos aprovar um requerimento para convocar o
Secretário dos Transportes, Mauro Arce, responsável maior pela condução dessa
obra - aliás, o responsável maior é o Governador José Serra, mas o Secretário
responde pela pasta de Transportes -, não foi possível porque a bancada da
situação veio para a Comissão de Serviços e Obras para derrubar nosso
requerimento, não deixar aprová-lo. Nós conseguimos tirá-lo para pautá-lo na
próxima semana. Não estamos conseguindo aprovar os requerimentos nas reuniões
da Comissão de Transportes, para que venham a esta Casa prestar
esclarecimentos.
Em todo caso a Imprensa tem cumprido papel importante,
instituições como o Crea têm dado informações substanciais mostrando,
basicamente, algumas questões que queríamos levantar aqui, que guardam muita
semelhança com os problemas que já vimos há quase três anos, quando do acidente
da estação do Metrô “Linha
Naquela ocasião do acidente da “Linha
Os jornais estão dando conta de que o Governo, só para um
pequeno lote - o lote onde ocorreu o acidente - foram pagos 25 milhões para
cinco empresas fazerem a fiscalização; dinheiro jogado fora porque, pelo jeito,
fiscalização não houve. Se houvesse um acompanhamento mais de perto,
provavelmente um acidente como esse não teria ocorrido, e os prejuízos para o
Estado não estariam ocorrendo.
Concluindo, o Governo do Estado não aprendeu com os problemas
da “Linha
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é lamentável o
Governo tratar os recursos públicos, obras desse porte, a segurança dos
trabalhadores e da população, dos futuros usuários do jeito que está tratando,
ou seja, uma preocupação em tocar essas obras com a maior pressa possível, negligenciando
itens fundamentais como a segurança da população, dos trabalhadores, a economia
de recursos e a legalidade dos processos.
Hoje os jornais estão mostrando que empresas que perderam a
licitação, por não terem competência técnica para realizarem a obra, foram
reintroduzidas no contrato, um ano depois, por decisão do Dersa, que é a
empresa do Estado que está se responsabilizando pela obra.
É um absurdo o tratamento que o Estado vem dando a esses
problemas. Temos muitas obras em andamento e precisamos apurar eventuais
irregularidades. O Governo precisa prestar contas para que esse tipo de
problema não volte a ocorrer. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a
palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada
Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed
Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem
a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luciano
Batista. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental de cinco
minutos.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, estivemos hoje pela manhã numa diligência coletiva - como já foi dito aqui pelo Deputado Rui Falcão e pelo Deputado Simão Pedro - no Rodoanel - trecho Sul, exatamente na rodovia Régis Bittencourt, onde caiu o viaduto que estava sendo construído por um consórcio formado por três empreiteiras: Carioca Engenharia, a OAS e também a Mendes Júnior; uma obra que, na verdade, já teve início com várias irregularidades. Já começou errada até porque o Tribunal de Contas da União já vinha denunciando o superfaturamento dessa obra, nas medições, na utilização de material de baixa qualidade, qualidade inferior em relação ao que estava escrito no editorial ou mesmo no memorial descritivo da empresa. Essa denúncia já era gravíssima e mesmo assim nada foi feito, a empreiteira continuou construindo - repito - com material de baixa qualidade, colocando em risco a segurança da obra e, sobretudo, das vidas das pessoas.
Depois temos uma outra irregularidade tão séria quanto essa, Sr. Presidente, que é a questão da terceirização da fiscalização. Não há fiscalização do Poder Público; o Dersa não está fiscalizando, privatizou a fiscalização da obra do Rodoanel, entregando a fiscalização para empresas privadas, gastando mais de 20 milhões do nosso Orçamento público. Como uma empresa privada vai fiscalizar uma outra? É uma outra irregularidade gravíssima e que tem que ser sanada imediatamente. É o Poder Público que tem a obrigação legal de fiscalizar. O Poder Público não pode jogar essa responsabilidade para uma empresa privada. O Poder Público deveria estar lá com seus funcionários, seus engenheiros, seus fiscais, fiscalizando essa obra.
Como se não bastasse tudo isso, temos informações recentes que uma dessas empresas, a Carioca Engenharia, não tinha conseguido entrar na licitação porque não tinha preparo técnico para a realização da obra; ela não foi aceita no processo de licitação, mas essa mesma empresa, que foi excluída, voltou por um outro caminho através do consórcio, juntamente com a OAS e a Mendes Júnior.
Então, Sr. Presidente, são várias as irregularidades e isso mostra claramente a força do poder econômico no processo de interferência das licitações. Parece-me - e todos sabem disso - que essas empreiteiras têm muita força dentro do Governo, conseguindo furar todos esses bloqueios de fiscalização, inclusive no processo de licitação. O fato é que o acidente ocorreu e estamos preocupados neste momento exatamente com a seguinte questão: se esse viaduto caiu, quais são as garantias que temos que os outros viadutos não cairão também, porque a obra está sendo realizada por essas três empresas. Então não há garantia para a população de que nós não tenhamos outros acidentes, como o que ocorreu na semana passada.
Assim, exigimos uma fiscalização rígida, séria e imparcial do Ministério Público Estadual, do Ministério Público Federal, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Exigimos também que os responsáveis venham aqui depor nas comissões relacionadas a essa área porque até agora nenhum Secretário veio até a Assembleia Legislativa. Houve, como disse o Deputado Rui Falcão, o esvaziamento das comissões permanentes para que as explicações pudessem ser dadas. O Governo está com medo de quê? De mostrar o quê?
Sr. Presidente, são várias as irregularidades que devem ser imediatamente apuradas pelo Ministério Público, pelo Tribunal de Contas, pela Assembleia Legislativa. Quero dizer aqui que os deputados do PT, do PSOL, do PCdoB estiveram lá fiscalizando, fazendo a diligência, mas todos os outros deputados deveriam estar lá também fazendo esse tipo de trabalho, que é um trabalho de um deputado, de uma deputada, exigindo que o Governo tome providências imediatas em relação a esse acidente, que pode inclusive comprometer a própria construção do Rodoanel.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Raul Marcelo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.
(Pausa.)
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão.
O SR. RUI FALCÃO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, voltamos à tribuna para continuar falando do acidente do Rodoanel porque seria importante hoje, quinta-feira, véspera de feriado, que algum porta-voz do Governo, um que usualmente está aqui criticando o Governo Lula por tudo o que acontece no país, estivesse aqui. Mas queríamos acentuar de novo algo que estava escrito lá no Rodoanel. O Deputado Carlos Giannazi, até no filme que mostrou, como está longe a pichação não deu para ler, mas dizia lá: “Encurtando o prazo de 48 para 38 meses para tentar eleger Serra Presidente.” Achamos que as obras devam atender a um cronograma rigoroso, que é feito pelos técnicos, está previsto em contrato, e isso diz respeito também muitas vezes à segurança da obra, porque não se pode mudar o método construtivo, pressionar a empreiteira para fazer mais rápido, pensando na inauguração. A obra é importante, mas não pode seguir o ritmo da campanha eleitoral. Ela tem que seguir o ritmo técnico do cronograma da obra e isso deve ser feito de forma bem rigorosa.
Estamos na nossa bancada localizando no Estado várias obras, claro que de menor porte, de médio porte, onde já há sinais de deterioração: um afundamento numa estrada, um desabamento de um próprio aqui ou ali, e nós, no devido tempo, vamos apresentar isso também, cobrando providências. Nossa bancada já está fazendo um levantamento minucioso. Convidamos até cidadãos, cidadãs, telespectadores que tenham conhecimento da deterioração de pontes, viadutos. Não me refiro aqui tanto à Cidade de São Paulo, embora nossa cidade esteja uma buraqueira geral, lixo nas ruas, mas ao conjunto do Estado. E estamos tratando isso com seriedade, diferentemente do PSDB.
Vejam, li aqui hoje num dos jornais: “Forças ocultas. Tucano chama esotérico para explicar apagão. A pedido do líder do PSDB, conhecido Arthur Virgílio, a Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou a convocação de representante da Fundação Cacique Cobra Coral para explicar as causas do apagão.” - como eles chamam. “A Fundação se diz uma entidade científica esotérica especializada em fenômenos climáticos.” Ora, acho que o Senador Arthur Virgílio, embora fazendo uma brincadeira com coisa séria - porque acho que devemos explicar as razões do blecaute e o Governo está fazendo isso, por mais que essas fundações tenham respeito -, quer fazer ironia, quer fazer brincadeira como se forças sobrenaturais seriam as únicas capazes de explicar o blecaute no sistema hidrelétrico. Mas vejo aqui um contrato de 2005 que tem como uma das partes a Prefeitura do Município de São Paulo, à época era prefeito o atual Governador José Serra.
Temos aqui: “Gabinete do Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras. Diário Oficial, ano 50, nº 56, 18 de agosto de 2005. Partes: Prefeitura do município de São Paulo, Secretaria municipal de Coordenação e Fundação Cacique Cobra Coral.” É um contrato entre as partes.
E qual é o objeto? “Informações prévias em caso de calamidade, tais como inundações, secas, geadas, vendaval, tornado, granizo ou qualquer outra adversidade climática. Prazo: sem prazo.”
Ora, o Governador José Serra, e depois o Prefeito Gilberto Kassab, em busca de explicação para as enchentes que assolaram São Paulo - as chuvas e toda essa desgraça que periodicamente se abate na nossa cidade, por falta de investimento, por terem parado com os piscinões, por não canalizarem córregos, por não terminarem as obras do Pirajuçara, por não realizar os corredores e sobrecarregar o trânsito da cidade, por não recolher lixo - busca apoio onde? Nas pesquisas esotéricas da Fundação Cacique Cobra Coral. É a Prefeitura de São Paulo.
E sabemos que as causas das enchentes não precisam de explicações sobrenaturais. Portanto, vamos tratar as coisas com seriedade, principalmente muita seriedade em apurar as causas do acidente no Rodoanel. Nós devíamos aprender com os erros, aprender com o que aconteceu no Metrô, por exemplo. Os cidadãos paulistas e aqueles que transitam pelo nosso Estado não podem estar sujeitos a todos esses riscos que periodicamente a imprensa mostra, e que queremos conter e impedir com obras criteriosas, bem fiscalizadas pelo Poder Público, e não terceirizadas, como foi o caso do Rodoanel agora.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.
O SR. VANDERLEI
SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, eu estava acompanhando atentamente o pronunciamento
de nosso Líder, Deputado Rui Falcão, cujas palavras quero endossar.
O assunto que me
traz hoje à tribuna é o falecimento, no dia 18, terça-feira, do nosso amigo de
Santo André, Philadelpho Braz, uma pessoa histórica, do Sindicato dos
Metalúrgicos de Santo André, uma pessoa que teve toda uma luta para organizar
os trabalhadores, durante os períodos mais difíceis da história do Brasil, a
ditadura militar.
Contribuiu também
com a formação do Museu de Santo André. Tínhamos um projeto inclusive para
criar o Museu do Trabalhador. Ajudou na criação de um grupo que se preocupa com
a memória da região do ABC, juntamente com outros companheiros, como o Ademir
Médici e outros.
Philadelpho Braz é
da época do Miguel Guinle, de Santo André, do Marcos Andreotti, do Senhor
Manoel, da época inclusive do Armando Mazzo, da época em que ele foi eleito, em
1946, o primeiro prefeito trabalhador de Santo André. O Sr. Philadelpho Braz já
participava, embora ainda muito jovem.
Foi eleito o Armando
Mazzo. Foi eleita a maioria dos trabalhadores como vereadores da Câmara
Municipal de Santo André, os chamados “candidatos do Prestes”. Ninguém deles
tomou posse, evidentemente. No dia da posse apareceu a Tropa de Choque e cassou
o prefeito e todos os vereadores eleitos pelos trabalhadores. Os Flaquers então
assumiram.
Lamentamos o
falecimento do Philadelpho Braz. Mas ele fica na história, porque ajudou na
memória da nossa Cidade de Santo André, fez história
Quando fui
Presidente da Câmara de Santo André, fizemos as segundas participativas e as
sextas culturais, com amplo apoio do Sr. Philadelpho Braz. Nesse sentido,
lamentamos muito. Pedimos a Deus que o receba; temos a certeza de que ele está
numa dimensão melhor do que nós aqui.
O SR. PRESIDENTE -
JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra
o nobre Deputado Carlinhos Almeida.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA
- PT - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia.
Gostaria de voltar ao assunto dos pedágios no Estado de São Paulo. Tenho
utilizado muito esta tribuna para fazer comparações entre o pedágio praticado
pelo Governo Estadual, do PSDB, e as recentes concessões do Governo Federal, do
Presidente Lula. Fiz um levantamento, comparando os valores pagos pelos
usuários.
O pedágio de São
Paulo a Belo Horizonte é o primeiro que vamos apresentar. A rodovia começa na
divisa de São Paulo com Guarulhos. A primeira praça de pedágio é em Mairiporã,
de R$ 1,10, e ainda não está funcionando. Depois temos outra praça, em Vargem:
R$ 1,10. Em seguida, Cambuí: R$ 1,10. Seguindo pela Fernão Dias, em direção a
Belo Horizonte: São Gonçalo do Sapucaí: R$ 1,10. Depois, Carmo do Cachoeira,
onde haverá uma praça, que também ainda não existe, R$ 1,10. Santo Antonio do
Amparo: R$ 1,10. E quase chegando a Belo Horizonte, Carmópolis de Minas: R$
1,10. E por fim, Itatiaia do Sul: R$
Chegamos, então, a Belo Horizonte
por essa rodovia federal. São
Vamos comparar com a Anhanguera,
uma rodovia estadual. A primeira praça de pedágio, em Perus, custa R$ 6,10,
quase o valor que se paga hoje de São Paulo a Belo Horizonte. Valinhos, R$
6,10, um valor também igual aos cerca de
Na Fernão Dias, com
Tenho certeza, Sr. Presidente, de
que ninguém se nega a pagar um pedágio para ter uma estrada melhor, bem
conservada, se for um valor razoável. Durante muito tempo se dizia que somente
seria possível manter as estradas com esses pedágios altíssimos praticados pelo
Governo do PSDB no Estado de São Paulo. Hoje temos outra referência, a da
Fernão Dias, como disse, uma estrada que é concessão federal, feita durante o
Governo do Presidente Lula. A licitação para a concessão priorizou o interesse
do usuário, fazendo uma concorrência pelo menor preço. Ganhou não aquela
empresa que se dispôs a pagar mais para o Governo do Estado, como acontece
Vamos voltar a esse tema e trazer outros exemplos de outras estradas de São Paulo, que são verdadeiras aberrações. Aliás, quero registrar que conseguimos, pelo menos temporariamente, barrar as pretensões do Governador Serra de instalar pedágios na região do Vale do Paraíba, Litoral Norte e Serra da Mantiqueira. O Governador pretendia colocar pedágio na Tamoios, Oswaldo Cruz, Floriano Rodrigues Pinheiro, que vai até Campos do Jordão, e a estrada que liga São Sebastião até Ubatuba. Felizmente, conseguimos barrar isso, com a mobilização da população, mas temos de ficar alertas, pois sabemos que a política do PSDB tem sido de fazer a concessão de estradas praticando pedágios que dificultam a vida das pessoas e aumentam os custos dos produtos no Estado de São Paulo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor.
O SR. ANTONIO MENTOR - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, quero dar continuidade ao tema levantado pelo meu companheiro, 1o Secretário da Casa, Deputado Carlinhos Almeida. É verdade que essa sanha do Governador José Serra em instalar pedágios por todos os cantos, ilhando as cidades, já está trazendo graves dificuldades para a convivência das pessoas, para as relações profissionais, para o intercâmbio cultural, educacional, esportivo, familiar. A Cidade de Elias Fausto, uma cidade pequena do interior do Estado de São Paulo, da região de Capivari, tem três acessos, os três pedagiados. A Cidade de Monte Mor foi cortada por uma praça de pedágio de modo a separar o núcleo central da cidade de um bairro de sua periferia. As pessoas, para irem à escola, ao trabalho, para voltar para suas casas têm de pagar pedágio, na mesma cidade. É verdadeiramente um absurdo. E não são praças de pedágio ao estilo da Fernão Dias, que o nobre Deputado Carlinhos Almeida mostrou, de R$ 1,10, são praças de pedágio de seis, oito reais, as menores são de cinco reais.
O que isso está provocando para o Estado de São Paulo? Um aumento cada vez mais forte no custo de São Paulo, que já tem a alíquota mais alta do ICMS, 18%, o IPVA mais caro do Brasil. São Paulo não cumpre a lei, pois o pedágio é cobrado como tarifa, e o conceito de tarifa é de uma cobrança opcional. Portanto, é preciso que exista uma alternativa gratuita para o usuário da rodovia. Então, o conceito está errado. O conceito do pedágio é o da taxa, que é obrigatória. Se a modalidade do tributo é a taxa - obrigatória -, não pode ter a mesma base de cálculo de nenhum outro imposto, como é o caso, pois tem a base de cálculo idêntica à do IPVA. Assim, há uma irregularidade flagrante e, por essa razão, protocolizamos ontem um projeto de lei que regulamenta essa situação, determinando que o Governo do Estado não possa instalar praças de pedágio em rodovias que não ofereçam uma rota alternativa para o usuário daquele município. Queremos defender esse projeto, vamos fazer isso nas comissões para diminuir um pouco essa aflição, esse ataque que hoje acontece no bolso dos usuários das rodovias e do povo paulista. Aquele que não utiliza a rodovia com seu próprio veículo e faz através do transporte coletivo, no preço da tarifa do transporte coletivo também está embutido o valor do pedágio.
Pagam pedágio até aqueles que não utilizam a rodovia, nem com veículo próprio, nem com transporte coletivo, porque pagam frete, que incide no custo das mercadorias. Quando as pessoas vão à padaria, no preço do pão está embutido o valor do pedágio. Portanto, não há cidadão paulista que não tenha os seus recursos comprometidos pelo pagamento do pedágio.
Muitas vezes, ouço reclamações do cidadão: “A concessionária tal, a concessionária acolá, a outra concessionária não.” A responsabilidade sobre isso não é de nenhuma concessionária, mas do Governo do Estado de São Paulo, do Governador José Serra, do Governo do PSDB, que há tantos anos vem implantando essa política draconiana, assaltando o bolso dos usuários das rodovias do Estado.
Amanhã, na rodovia Mílton Tavares, SP 332, às 6 horas da manhã, acontecerá um ato de indignação contra a instalação de praças de pedágios na Região Metropolitana de Campinas. A SP 332 também será objeto da instalação de praças de pedágios, segundo o plano do Governo. A população de Paulínia, Cosmópolis, Artur Nogueira, Engenheiro Coelho, Conchal, de todas as cidades da região, principalmente os trabalhadores da Replan, a maior refinaria de petróleo do Brasil, estarão manifestando a sua opinião contrária à instalação de mais praças de pedágios naquela rodovia e em outras rodovias do Estado.
Obrigado.
O Sr. Presidente - João Barbosa - DEM - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.
O SR. Simão Pedro - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha, volto à tribuna para falar de outro assunto: as comemorações que se darão amanhã, 20 de novembro, Dia da Consciência Negra. Nesse dia, morreu o líder dos quilombolas, Zumbi dos Palmares, do famoso Quilombo dos Palmares, no Estado de Alagoas.
Amanhã, teremos manifestações em várias cidades que transformaram essa data em feriado municipal. Na Capital, teremos uma concentração no Vale do Anhangabaú, a partir das nove horas da manhã, seguindo numa marcha para um ato público no Largo do Paissandu. Virou uma festa, um espaço de reflexão, um momento muito importante, principalmente para a população e as organizações da população negra em todo o Brasil.
Quero fazer uma saudação a toda a comunidade negra, uma saudação a todas as entidades do movimento negro que vêm lutando para construir cidadania, construir relações de igualdade através da publicidade, nos meios de comunicação de maneira geral, mas que também vêm lutando para conquistar as cotas nas universidades. É lamentável que, nos dias de hoje, ainda existam universidades - como a USP, motivo de orgulho nacional - com apenas 3% de alunos negros, quando a proporção étnica da nossa sociedade é muito maior. Temos esse problema também nas universidades privadas.
Quero saudar as entidades e lideranças que vêm lutando para denunciar, por exemplo, problemas no mercado de trabalho. Temos situações em que a mesma função tem remunerações diferentes: para mais, se o trabalhador for branco; para menos, se o trabalhador for negro. Quando se trata das mulheres trabalhadoras, o problema é maior ainda e essa diferença acentua-se muito mais.
Temos problemas na área da Educação. A lei federal, que foi uma grande conquista para instituir o ensino da história da cultura africana e os seus reflexos no Brasil, ainda é negligenciada pelas Secretarias de Educação, pelos currículos oficiais. O Governo Federal vem investindo na formação de profissionais nessa área, mas é muito precária a aplicação dessa lei.
Temos problemas na área da Saúde, se formos considerar que
existem enfermidades como o lúpus, a anemia falciforme, cuja incidência é muito
maior na população negra. Em muitos lugares, apesar de ser lei
São muitos os problemas que afetam a população negra, que foi trazida ao Brasil à força para trabalhar como escravos, que ajudou a construir a nossa economia nos canaviais, no café, principalmente no Estado de São Paulo. A Lei Áurea foi uma conquista muito importante, mas não houve uma transição: os negros foram jogados à margem.
Fui à Cidade de Matão, em que meu pai nasceu, uma cidade importante na região central do Estado. Fui visitar um bairro chamado São Benedito. O bairro mais pobre, mais carente, mais precário da cidade é o bairro da população negra.
Temos que fazer um esforço muito grande de luta para combater todas as formas de preconceito na área de Direitos Humanos, na área da Segurança, mas também construir políticas públicas na Educação, na Saúde, na publicidade, em todas as áreas, para termos uma sociedade livre de todas as formas de manifestação de preconceito, ainda muito presentes, infelizmente.
Não quero só lamentar. Quero fazer uma exaltação a todo o movimento, às entidades, às lideranças da comunidade negra que vêm lutando bravamente para superar esse problema com muitas conquistas. Amanhã, no seu dia, elas serão comemoradas.
Muito obrigado.
O Sr. Presidente - João Barbosa - DEM - Este Presidente faz coro às palavras de Vossa Excelência. Aproximadamente 65% da nossa população é formada por negros. Este Presidente pode falar porque é afrodescendente, com muita honra, com muita alegria.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, está esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente.
O SR. Carlos Giannazi - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de repudiar o tipo de procedimento que o Governador José Serra vem utilizando nas nossas universidades estaduais. Refiro-me ao processo eleitoral para a escolha do reitor da Universidade de São Paulo, USP, que ocorreu na semana passada, através de uma lista tríplice encaminhada ao Governador José Serra.
Antes de entrar nessa questão da lista tríplice, gostaria de dizer que estamos há muito tempo lutando não só na Assembleia Legislativa, mas, sobretudo, na própria Universidade de São Paulo, na Unicamp e na Unesp para que haja uma modificação da estrutura autoritária das nossas universidades no processo de escolha do reitor e do vice-reitor. Há um movimento organizado, temos vários setores da comunidade acadêmica dessas universidades defendendo a eleição direta para o cargo de reitor e de vice-diretor das três universidades. É uma reivindicação histórica até porque a estrutura eleitoral montada hoje é extremamente autoritária. Apenas uma pequena minoria escolhe o reitor e o vice-reitor.
Foi por isso que nós apresentamos um projeto de lei, instituindo nas três universidades as eleições livres e diretas para a escolha de reitor e vice-reitor. O projeto tramita na Assembleia Legislativa e ele reforça um princípio constitucional que está escrito na Carta Magna, e também na nossa Constituição estadual, que é a autonomia das universidades. O que acontece é que ainda não temos esse tipo de procedimento. O que existe hoje concretamente é a escolha de uma lista tríplice e é o Governador que nomeia, de acordo com seus interesses políticos, o reitor. Essa metodologia é extremamente autoritária porque não representa as necessidades, as aspirações e os interesses de toda a comunidade acadêmica.
No caso específico da USP, uma lista tríplice foi apresentada ao Governador. Ele escolheu não o primeiro colocado, mas o segundo colocado, que foi o Profº João Grandino Rodas, atual diretor da Faculdade de Direito da USP, do Largo São Francisco. Foi inclusive assessor do Secretário da Casa Civil, Aloysio Nunes, e tem relações com o vice-Governador do PSDB, Alberto Goldman, ficando muito claro para todos nós que a escolha não foi acadêmica, de acordo com os interesses da Universidade de São Paulo, mas sim uma escolha político-partidária.
Se a situação já é grave por não termos eleição direta, o Governador tornou a situação mais grave ainda porque ele nem respeitou a lista tríplice, até porque há uma tradição de se respeitar essa lista no Estado de São Paulo. Só tivemos um desrespeito como esse na época da Ditadura Militar, quando o Governador era o então Paulo Maluf, que impôs uma administração extremamente autoritária no Estado de São Paulo, e foi até coerente ao não respeitar essa lista. Mas num Governo que se diz democrático, onde existem várias pessoas inclusive que fizeram parte da Universidade de São Paulo, é inconcebível que essa estrutura autoritária continue sendo mantida, e o Governador desrespeite a lista tríplice.
A nossa reivindicação é que haja eleição direta para reitor e vice-reitor não só da Universidade de São Paulo, mas também na Unicamp e na Unesp. Essa é uma reivindicação importante que pode ajudar no processo de democratização da universidade pública no Estado, sobretudo para manter a autonomia das nossas universidades, para que elas não fiquem reféns dos interesses de governadores, ou secretários da Casa Civil. A universidade tem de ser livre pela sua autonomia administrativa, política e financeira. Essa tem sido a nossa luta e também de toda a comunidade acadêmica.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, falo em nome da Minoria até porque se fôssemos “maioria” não aconteceriam certas coisas que estamos vendo no Estado de São Paulo. Por exemplo, as estradas paulistas que, além de terem pedágios caros, são inseguras, como pudemos observar com a queda das vigas no Trecho Sul do Rodoanel. Imaginem como estão os outros trechos das obras do Rodoanel, sem falar nas outras rodovias do Estado.
Vamos pegar, por exemplo, a Rodovia dos Tamoios, principal ligação com o Litoral Norte de São Paulo, e veremos as obras de engenharia dos governos tucanos. É uma rodovia com pista auxiliar, mas há pelo menos duas pontes que são mais estreitas do que a rodovia. É onde acontecem os famosos engarrafamentos. A pista, quando chega mais na ponta, vai se estreitando, fora o problema com pedestres e ciclistas, que são atropelados. É preciso mais respeito com a vida das pessoas.
Em que são bons os tucanos? São bons para tirar dinheiro do
bolso dos contribuintes do Estado de São Paulo. Ouvia o Deputado Carlinhos
Almeida, do nosso partido, que fez uma apresentação muito boa, mostrando a
quantidade e os valores dos pedágios de duas rodovias: a Fernão Dias, que é uma
rodovia federal, e a Anhanguera, que é uma rodovia estadual. Para ir de São
Paulo a Belo Horizonte, mais de
Isso é um verdadeiro absurdo, pois as rodovias de São Paulo foram feitas com o dinheiro público, com os tributos pagos pela população do Estado de São Paulo. Mas, na hora de cobrar pedágio, além de ser seis, sete, oito vezes mais do que nas rodovias federais, quem arrecada e vai receber esse benefício não serão os cofres públicos, mas as concessionárias do serviço público. É um absurdo. Mas eles não se contentam com os pedágios que já existem no Estado de São Paulo. Eles estão aumentando, instalando mais 12 praças - por enquanto -, como na região de Campinas e na região de Bauru. Só na Marechal Rondon são mais três praças de pedágio.
Teremos pedágios também no Rodoanel, uma obra em que estão sendo gastos, só no Trecho Sul, 3,6 bilhões de reais dos cofres públicos do povo do Estado de São Paulo, e mais 1,2 bilhão de reais dos cofres públicos de todo o povo brasileiro que vem do Governo Federal.
Mas na hora de cobrar o pedágio,
eles vão colocar concessionárias, vão colocar os amigos deles para fazer a
arrecadação dos pedágios, sem a participação da sociedade, sem o controle
social, sem os mecanismos de a população fazer a fiscalização para saber se, de
fato, essas tarifas estão corretas. Entendemos que estão erradas. Por que numa
estrada federal, com mais de
Lamentamos, acho que precisa
haver fiscalização pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério Público do Estado
de São Paulo. É necessário que esta Assembleia Legislativa exerça as suas
funções. Não dá para exercer essa função individualmente, mas a sua função
coletiva. Temos de abrir uma CPI nesta Casa, uma Comissão Parlamentar de
Inquérito, para que possamos ter poder para investigar, por exemplo, o que está
acontecendo no Rodoanel. E mais do que isso, o que está acontecendo nas
estradas do Estado de São Paulo. Mas não deixam fazer CPI nesta Casa. Nada que
envolva o Governo Serra pode ser investigado. Não querem transparência; não
querem que a população fique sabendo, porque, infelizmente, estão blindados por
alguns órgãos de comunicação social, até porque gastam muito
Agora, é preciso fazer menos publicidade, menos pedágios e cuidar melhor das estradas do Estado de São Paulo. Na verdade, os pedágios representam impostos indiretos. Já se cobra IPVA: a metade vai para os municípios - que não possuem pedágios -, a outra metade vai para o Estado, e as estradas estaduais são todas pedagiadas. Os municípios precisam cuidar das avenidas, das ruas.
É lamentável essa forma de tributação indireta, por meio dos pedágios. É escorchante. E mais do que isso, prejudica o desenvolvimento econômico e o desenvolvimento social do Estado de São Paulo. Estamos perdendo espaço para outros Estados do Brasil. O Estado de São Paulo está deixando de ser a locomotiva do Brasil com o PSDB à frente.
Está na hora de começarmos a preparar a mudança no Estado de São Paulo. O Brasil vai bem, e temos de implantar o modelo de desenvolvimento econômico e social do Brasil para o Estado de São Paulo.
Muito obrigado.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA
- DEM - Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta
Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão
Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os
ainda da Sessão Solene a ser realizada na segunda-feira, dia 23/11, às 10
horas, com a finalidade de homenagear o Dia do Músico.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 44 minutos.
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