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03 DE DEZEMBRO DE 2002

166ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: CARLOS ZARATTINI, DUARTE NOGUEIRA, SIDNEY BERALDO, WALTER FELDMAN, VAZ DE LIMA, CÉSAR CALLEGARI e RODRIGO GARCIA

 

Secretário: DUARTE NOGUEIRA

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 03/12/2002 - Sessão 166ª S. ORDINÁRIA Publ. DOE:

Presidente: CARLOS ZARATTINI/DUARTE NOGUEIRA/SIDNEY BERALDO/WALTER FELDMAN/VAZ DE LIMA/CESAR CALLEGARI/RODRIGO GARCIA

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - CARLOS ZARATTINI

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - DUARTE NOGUEIRA

Agradece a aprovação de PL que altera o sistema Simples de cobrança de impostos. Elogia a gestão Alckmin, principalmente na área fiscal. Considera o papel do Estado de São Paulo na federação brasileira.

 

003 - ALBERTO CALVO

Comenta a proposta de cobrança pela coleta de lixo na Capital.

 

004 - DUARTE NOGUEIRA

Assume a Presidência.

 

005 - CARLOS ZARATTINI

Pede a derrubada do veto ao PL 404/99, de sua autoria que limita a 35 alunos o número máximo por classe nas escolas estaduais. Discorre sobre os repasses de recursos pedidos por alguns Estados, considerando-os pertencentes ao atual Governo Federal.

 

006 - DONISETE BRAGA

Defende a inclusão de emenda sua ao orçamento de 2003, destinando recursos à linha "D" Sudeste, da CPTM. Informa que o Prefeito Oswaldo Dias, de Mauá, inaugurou um Banco do Povo no último dia 28.

 

007 - SIDNEY BERALDO

Assume a Presidência.

 

008 - DUARTE NOGUEIRA

Comenta as colocações feitas pelo Deputado Carlos Zarattini e afirma que o futuro governo federal deve, desde já, garantir o tratamento equânime a todos os Estados.

 

009 - ALBERTO CALVO

Discorre sobre a cobrança pelo serviço de coleta de lixo.

 

010 - Presidente WALTER FELDMAN

Assume a Presidência. Anuncia a presença de delegação da Duma Regional de Moscou, chefiada por seu Vice-Presidente, Valentin Kulikov.

 

011 - VALENTIN KULIKOV

Em nome da Duma Regional de Moscou, saúda os colegas Deputados desta Casa e agradece a acolhida.

 

012 - CAMPOS MACHADO

Representando todos os Deputados, cumprimenta a delegação russa e fala da importância de sua presença na Assembléia Legislativa.

 

013 - Presidente WALTER FELDMAN

Soma-se ao pronunciamento do Deputado Campos Machado e celebra a presença dos visitantes em plenário.

 

014 - RODRIGO GARCIA

Solicita, por acordo de líderes, a suspensão da sessão até às 16h30min.

 

015 - Presidente WALTER FELDMAN

Acolhe a solicitação e suspende a sessão às 15h31min.

 

016 - VAZ DE LIMA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h40min.

 

017 - RICARDO TRIPOLI

Por acordo de lideranças, solicita a suspensão da sessão até às 17 horas.

 

018 - Presidente VAZ DE LIMA

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 16h42min.

 

019 - CESAR CALLEGARI

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h30min.

 

020 - LUIZ GONZAGA VIEIRA

De comum acordo entre as lideranças, pede a suspensão da sessão até às 18 horas.

 

021 - Presidente CESAR CALLEGARI

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 17h30min.

 

022 - Presidente WALTER FELDMAN

Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h17min. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, 60 minutos após o término da presente sessão.

 

023 - CARLINHOS ALMEIDA

Pelo art. 82, declara que o governo estadual não conribui com sua parte no custeio do Iamspe, o que tem feito decair a qualidade do seu atendimento.

 

024 - RODRIGO GARCIA

Assume a Presidência.

 

025 - LUIS CARLOS GONDIM

Pelo art. 82, atesta as dificuldades por que passam o Hospital do Servidor e outros hospitais que dependem do repasse de recursos públicos.

 

026 - LUIS CARLOS GONDIM

Solicita o levantamento da sessão, por acordo das lideranças.

 

027 - Presidente RODRIGO GARCIA

Acolhe o pedido. Lembra aos Srs. Deputados a sessão extraordinária, 60 minutos após o término da presente. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 4/12, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLOS ZARATTINI - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Duarte Nogueira para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - DUARTE NOGUEIRA - PSDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLOS ZARATTINI - PT - Convido o Sr. Deputado Duarte Nogueira para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - DUARTE NOGUEIRA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS ZARATTINI - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira.

 

O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, visitantes das galerias, quero aproveitar o tempo do Pequeno Expediente desta terça-feira para congratular a Assembléia Legislativa pela aprovação do projeto do Sr. Governador que trata da alteração da lei do Simples paulista, que beneficiou 558 mil pequenas e microempresas do nosso Estado. Reduzindo a carga tributária, abrem-se oportunidades para a redução da informalidade, da ilegalidade e ao mesmo tempo colabora com o incremento do desenvolvimento social e econômico do nosso Estado, abrindo as oportunidades para novos empregos.

A redução de carga tributária no encerramento desse segundo mandato, iniciado pelo Governador Mário Covas e encerrado pelo Governador Geraldo Alckmin, marca uma linha de redução seletiva de carga tributária. São Paulo, ao mesmo tempo em que, ao longo desses últimos anos, reduziu por volta de 190 diferentes alíquotas de impostos, manteve o equilíbrio fiscal, não gastando mais do que arrecada, não aumentando o déficit público, pelo contrário, fechando em déficit zero e fazendo investimentos importantes em áreas de infra-estrutura, áreas sociais, ampliando saúde, educação e atendimento à população mais carente.

São Paulo está exibindo um vigor financeiro e administrativo enquanto outros Estados estão com a sua receita mais do que comprometida com folha de pagamento, com problemas de iminente não pagamento do 13o salário dos seus funcionários, portanto numa situação bem mais caótica do que a tranqüilidade que o Estado de São Paulo vive.

No entanto, já nos deparamos neste final de semana com uma polêmica havida entre a equipe de transição do Presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e o Governador de Minas Gerais. Houve um acordo anunciado pelo próprio Governador, intermediado e com a anuência do Presidente Fernando Henrique, de que fossem computados como crédito investimentos realizados pelo Estado de Minas Gerais nas rodovias federais daquele estado, num montante acima de um bilhão e 200 milhões de reais. Entendeu o Governador por requerer do Presidente da República e do futuro Presidente a ser empossado em janeiro os recursos necessários para que possa fazer frente às despesas do décimo terceiro.

A notícia surpreendeu porque a equipe de transição do Presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, num primeiro momento, foi contra o atendimento a essa demanda de Minas Gerais, depois recuou e já anunciou que atenderá em parte esse volume de centenas de milhões de reais para o Estado de Minas Gerais, mas ao mesmo tempo, dando sinais de que outros estados não poderão ser contemplados.

Lembro-me bem de que, quando o Governador Geraldo Alckmin foi eleito, indagado pela imprensa logo na segunda-feira se, como Governador do Estado, iria cobrar do Presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva renegociação das dívidas, com muita responsabilidade que o cargo exige, Geraldo Alckmin foi o primeiro Governador a dizer da impossibilidade de discutir a renegociação das dívidas do Estado nesse instante. Colaborou inclusive com o Presidente eleito no equilíbrio que deveria haver com relação aos Governadores eleitos.

E agora o governo transitório acena para uma situação de discriminação. Atende-se Minas Gerais e a equipe de transição anuncia que não atenderá nenhum outro. Ora, se vai atender Minas Gerais é importante que tenha o atendimento de todo o conjunto dos governos de Estado, inclusive São Paulo, que também se sente no direito de discutir essa questão.

Mas voltaremos, Sr. Presidente, a esta tribuna, porque este é um tema extremamente importante, traz com muita clareza o comportamento e a maneira com que as relações institucionais devam ser exercidas entre o governo federal e dos Estados e precisamos nos colocar firmemente não na defesa inconteste ou exclusiva do nosso Estado, mas na defesa inconteste do espírito da justiça e do equilíbrio entre os poderes federados e a interdependência de governo federal e governo dos Estados.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLOS ZARATTINI - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Duarte Nogueira.

 

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O SR. ALBERTO CALVO - PSB -  Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da nossa TV Assembléia, leitores do Diário Oficial, ninguém me delegou a incumbência de defender ninguém, mas um dos meus grandes e mais graves defeitos é julgar com justiça e também estar sempre a favor do que é justo e contra o que é injusto. Não vou entrar no mérito da questão.

“Prefeitura muda IPTU e cria taxa do lixo para arrecadar mais em 2003.” Povo de São Paulo, sabemos que a primeira reação da população é ficar revoltada e falar mal do Prefeito, de Vereadores, porque ninguém gosta que mexa no seu próprio bolso. Mas quero dizer o seguinte: fui nascido e criado em Santos, no bairro do Macuco, que hoje é pomposamente chamado de bairro do Embaré. Minha avó morava num chalé de madeira e lavava e passava roupa para fora para poder sustentar seus filhos e até netos, como eu, por exemplo, em escolas pagas.

Lavava e passava um pouco mais de roupa para pagar a coleta do lixo. Tinha que fazer um buraco no quintal para enterrar o lixo, porque a coleta não passava, mas era cobrada. Durante muitos e muitos anos tive uma área em Itanhaém com 100 metros de frente num bairro chamado Sesc. Ali era um matão danado, um mato que não tinha nada, absolutamente nada, era um brejo e não interessava se era com lixo, ou sem lixo, eu pagava a coleta de lixo que era o dobro do IPTU. A taxa da coleta de lixo já vinha também no carnê do IPTU. Não interessava se tinha casa ali ou não, ou se ali era um brejo, era de acordo com a área e com a frente para a rua. Assim, a taxa era cobrada no carnê do IPTU e talvez isso provavelmente ocorra ainda. Paguei isso durante muitos anos e não adiantava “chiar.” Eu fazia isso e outros com muito menor poder aquisitivo do que eu também tinham que pagar, até gente de barraco de beira de rio, e não tinha queixa não, não tinha conversa.

Não acho injusto que se cobre a coleta de lixo porque sempre houve essa cobrança pelo interior e em São Paulo também sempre houve, apenas de uns tempos para cá a Prefeitura começou a bancar isso. O lixo de São Paulo é o lixo mais rico do mundo. Se a taxa da coleta de lixo for cobrada pelo volume de lixo tenho a impressão de que as pessoas serão forçadas a não jogarem fora aquilo que pode ser aproveitado, principalmente no que diz respeito à alimentação, pois é um absurdo o que se joga fora de alimentos que são aproveitáveis.

O lixo de São Paulo é considerado mundialmente como o lixo mais caro do mundo. Produzir menos lixo é uma boa maneira de se pagar menor taxa. Deve-se pagar a taxa, a Prefeitura não pode ser Papai Noel. Temos que nos acostumar que somos nós que temos que sustentar as nossas próprias despesas, as despesas que nós mesmos temos e que nós mesmos causamos. Estão reclamando de enchente. Mas, meu Deus do Céu, as bocas de lobo estão todas entupidas. Fui o primeiro administrador regional da Casa Verde e as bocas de lobo estavam entupidas pelo lixo que o povo joga nas ruas, joga nas calçadas e no leito carroçável e que a chuva leva para dentro dos bueiros, fica tudo inundado e aí o povo fica reclamando da Prefeitura. O povo tem de ser mais educado. Gosto de falar a verdade: temos de sustentar a nossa cidade porque o dinheiro não vem do céu e não vem de outro planeta, o dinheiro vem mesmo das nossas contribuições. Agora, que houve injustiça, houve.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - DUARTE NOGUEIRA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa).

Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Zarattini.

 

O SR. CARLOS ZARATTINI - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, gostaria de utilizar o tempo do Pequeno Expediente para solicitar ao Presidente da Casa que coloque em votação o veto do Governador ao Projeto de lei nº 404, de 1999, de minha autoria, que trata da disposição do número máximo de alunos por sala, que é de 35 alunos, nos estabelecimentos de ensino público.

Tivemos a oportunidade de aprovar este projeto no ano 2000, ele foi vetado pelo Governador e o veto, até o momento, aguarda votação nesta Casa. Gostaria de dizer que pelo interesse demonstrado inclusive pelas entidades de professores, particularmente a Apeoesp, parece-me que é um projeto de muita importância no sentido da melhoria da qualidade de ensino nas escolas estaduais.

Todos sabemos das dificuldades que os professores têm em organizar as suas aulas tendo mais do que 35 alunos por sala de aula. Todos aqueles que trabalham com a Pedagogia, e que procuram estudar, sabem que o número de alunos por classe é um determinante da qualidade de ensino. Quanto mais alunos o professor tem para cuidar, pior é a qualidade de ensino. Então, esse número precisa ser reduzido. Portanto, gostaríamos que esta Casa - ainda que fosse sem acordo, mas com a votação livre de todos os Deputados - fizesse uma votação aqui e decidisse sobre esse veto.

É muito importante que o povo do nosso estado, os professores e aqueles que se preocupam com a escola pública conheçam o voto de cada Deputado e saibam do interesse desta Casa em efetivamente melhorar a qualidade de ensino no nosso estado e no nosso país. Daí esta solicitação ao Presidente da Casa.

Gostaria também de referir-me aqui ao pronunciamento do nobre Deputado Duarte Nogueira em relação à questão das negociações do Estado de Minas Gerais no sentido de obter novos recursos. É importante dizer que o que está se discutindo é uma decisão do governo Fernando Henrique Cardoso, que ainda não se encerrou, é um governo que ainda governa, ou que deveria governar. Portanto, qualquer decisão sobre transferência de recursos para o Estado de Minas Gerais, ou para qualquer outro estado, é uma decisão do governo atual, não há sentido em colocar decisões para a equipe de transição. A equipe de transição simplesmente analisa a situação em que está o governo atual, o que deve ser feito, alguma visão mais geral. Então, Deputado Duarte Nogueira, não se trata em nenhum momento de transferir decisões para uma equipe que ainda não tomou posse, porque quem efetivamente governa, quem assina medidas provisórias é o atual Presidente Fernando Henrique Cardoso.

A segunda questão que considero importante mencionar é que o Estado de Minas Gerais, ao que me consta, não está discutindo a renegociação da dívida. O Estado de Minas Gerais está solicitando que sejam descontingenciadas as verbas da CIDE - Contribuição de Intervenção sobre Domínio Econômico, verbas essas advindas de uma taxa sobre os combustíveis. Esses sete bilhões de reais foram contingenciados pelo atual governo ao invés de serem devidamente investidos no transporte, como é determinado pela Constituição e pela lei que regulamenta a CIDE.

O Estado de Minas Gerais investiu em estradas federais e está solicitando ressarcimento desse investimento, assim como o Estado do Rio Grande do Sul. Portanto, ao que me consta, não se trata aqui de uma renegociação da dívida e sim de um repasse de recursos por conta de despesas efetuadas pelos governos desses estados.

Por outro lado, é muito importante que se discuta e que se regulamente as verbas relativas à CIDE. Existe um projeto na Câmara Federal que trata desta questão e que deveria ser devidamente apreciado pela Câmara Federal ainda nesta legislatura.

Acredito que seria muito importante, porque é um fator decisivo para os investimentos a serem realizados nos próximos anos. Gostaríamos que estas questões fossem bastante debatidas porque para o Estado de São Paulo, particularmente para as regiões metropolitanas, onde mais se arrecada a CIDE, é fundamental que esse dinheiro não fique contingenciado e possa se transformar em investimentos, em melhoria de estradas e em melhoria do transporte público em todo o País. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - DUARTE NOGUEIRA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembléia, galerias e funcionários da Casa, uma das temáticas importantes que estaremos discutindo até o dia 15 de dezembro é a peça orçamentária para o exercício de 2003, matéria esta que irá definir as principais políticas públicas e de financiamento do Estado de São Paulo. E uma das questões que este Deputado tem procurado pesquisar está relacionada à emenda que apresentamos e para a qual chamamos a atenção dos nobres pares, que diz respeito, como tantas outras apresentadas pelo colegiado de parlamentares, à linha “dsudeste, da CPTM, que atende 18 estações, ligando principalmente a Estação da Luz à Estação de Paranapiacaba. É importante salientar o destaque desta nossa emenda no valor de 10 milhões de reais da Secretaria de Transportes Metropolitanos, que tem como objetivo principal a estruturação desta linha. Ela é importante não só porque serve a uma grande região populacional. Hoje, quando analisamos a região do ABC, há quase dois milhões de habitantes e em torno de 175 mil usuários que, diariamente, fazem a baldeação na Estação Brás. É importante destacar esta emenda, até porque temos conversado com os usuários da rede CPTM - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - e percebemos uma grande carência de estrutura da linha que serve esta importante região.

Esta emenda também foi motivo de um amplo debate na região do ABC, onde anualmente os Deputados estaduais fazem uma discussão de caráter regional com o objetivo de aprovar as emendas que irão fortalecer e valorizar a questão do transporte metropolitano de São Paulo. Temos conversado com a direção da CPTM e podemos, a partir desta emenda, afirmar a importância de que ela seja aceita pelo relator, o nobre Deputado Roberto Engler.

 Além disso, queremos destacar que estaremos apresentando algumas emendas relacionadas à questão da segurança pública do Estado de São Paulo. Sabemos que continua o processo de sucateamento das nossas Polícias Civil e Militar, seja nas delegacias ou na infra-estrutura de material para que a população do Estado de São Paulo possa ser atendida. Também sabemos das atuais dificuldades dos profissionais das polícias do Estado de São Paulo, além da falta de investimento por parte do Governo do Estado de São Paulo com relação à segurança pública do Estado. Lutamos por essa conquista para que possamos, de uma vez por todas, estruturar a segurança pública.

 Para finalizar, não poderia deixar de registrar que na última quinta-feira o Prefeito de Mauá, Professor Oswaldo Dias, inaugurou naquele município o Banco do Povo, que estará atendendo principalmente a população de baixa renda, na área de financiamento e investimento, não só com o objetivo de geração de emprego e renda, mas principalmente na busca da abertura de pequenas empresas naquele município. Estivemos naquela solenidade e pudemos acompanhar esse importante movimento que foi desencadeado pelo Prefeito Oswaldo Dias, o qual fazemos questão de deixar registrado para as pessoas que nos acompanham pela TV Assembléia.

 

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-              Assume a Presidência o Sr. Sidney Beraldo.

 

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O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira.

 

O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, a exemplo do que havia dito e considerando o salutar debate colocado pelo nobre Deputado Carlos Zarattini, que retorna à Assembléia para o nosso júbilo e alegria, depois de sua missão e de seu trabalho perante a Secretaria Municipal dos Transportes desta capital, quero aproveitar a colocação do nobre Deputado Zarattini, que se referiu às decisões que o Governo Federal estaria tomando e que foi impedido de fazê-lo por recomendação da equipe de transição do atual Presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva. Não falei por vontade pessoal, mas estou reproduzindo palavras do porta-voz da Presidência da República, e elas são as seguintes: “O Presidente Fernando Henrique Cardoso, por meio do porta-voz Alexandre Parolla, deixou claro ontem que Palocci pediu mudanças na medida provisória. O petista disse na última semana que o assunto era de competência do atual Governo.” Embora tenha presente que a solução será de responsabilidade do atual governo, não pode deixar de ter em conta a conseqüência dos atos tomados sobre a próxima administração e, segundo a Folha apurou, o coordenador da equipe de transição do Presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva pediu que a medida provisória, ao ser editada, fosse restritiva e que este pedido fosse atendido, porque o objetivo da equipe de transição não é pagar, em breve, 1,5 bilhão - solicitados pelo Governador de Minas Gerais em reunião com o Presidente eleito e com o Governador eleito de Minas Gerais, Aécio Neves, mas atender, em breve, o pagamento de 550 milhões apenas para o Governador de Minas Gerais, Itamar Franco, e deixar para um futuro incerto outros estados. Não sou eu que estou dizendo. Quem diz é o jornal Folha de S. Paulo. Portanto, apenas citei que, se por conseqüência esses fatos se confirmarem, estará havendo uma grande injustiça com outros estados. E aqui não se refere a recursos da CIDE - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, refere-se a uma interpretação dada por uma medida provisória, baixada pelo Presidente da República, em comum acordo com o Presidente eleito, no tocante ao ressarcimento de investimentos dos estados nas rodovias federais nos seus respectivos espaços territoriais.

Minas Gerais está pedindo um ressarcimento de 1,5 bilhão. Portanto, São Paulo, que investiu recursos na Fernão Dias, na Régis Bittencourt, tem todo o direito também de requerê-lo da mesma forma, assim como Rio Grande do Sul, como Mato Grosso do Sul e como qualquer estado brasileiro.

Lembro-me muito bem de que o Presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, disse que, independentemente de os Governadores eleitos terem apoiado-o ou não, serem do seu partido ou não, não haveria discriminação alguma para nenhum estado brasileiro no seu governo. O Governador Geraldo Alckmin foi o primeiro, talvez o único a ir ao encontro de ajuda do Presidente eleito, apoiando, para que nesse momento não houvesse renegociação das dívidas dos estados. Foi o que eu disse. Não mencionei nada de CIDE e não havia dito nada de ressarcimento. Esse é um outro tema. Eu me referi à responsabilidade, ao equilíbrio, à sobriedade e ao espírito público do Governador Geraldo Alckmin em defesa do Presidente eleito, que nem seu candidato foi e, portanto, nem o voto dele recebeu. No entanto, está em primeiro lugar o equilíbrio, a estabilidade econômica, a manutenção do controle inflacionário que o Governador de São Paulo, todos os Governadores eleitos e o Presidente da República eleito têm que zelar. Se vai haver um tratamento diferenciado para outros estados, por questões de preferências partidárias ou por compromissos políticos assumidos no passado, esse assunto tem que ser tratado à luz de uma justiça entre todos os estados brasileiros. Não estou criticando o Governo Federal e nem a equipe de transição. Estou fazendo um alerta, estou fazendo uma defesa do meu Estado e, ao mesmo tempo, reafirmando e colocando à luz de todos os membros desta Assembléia Legislativa e dos nossos telespectadores a lembrança da postura do Governador Geraldo Alckmin logo depois da eleição. É natural que quem assume o governo - e neste caso assume as responsabilidades antes mesmo da data da posse - deva ter a experiência, a maturidade e o equilíbrio para que os compromissos assumidos durante a campanha eleitoral sejam uma conseqüente tarefa no dia-a-dia do exercício do governo.

E isso não precisa ser observado a partir de 1º de janeiro. Já pode ser claramente observado a partir dos atos, dos gestos, das decisões e contradecisões que a equipe de transição, pela responsabilidade investida pelo Presidente eleito, deva responder para toda a nação brasileira, para os Governadores, para os seus partidários, para aqueles que não os escolheram enquanto candidatos, mas que estão, como qualquer brasileiro, torcendo para que seja um governo que dê certo. E para qualquer governo dar certo, a primeira coisa a ser colocada, à frente de tudo, é espírito público e justiça.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Walter Feldman.

 

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O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, nobres Deputados, telespectadores da TV Assembléia, apenas para um complemento do que eu havia proferido. É necessário que a população se compenetre de que a cidade sobrevive através das nossas contribuições porque o dinheiro não vem do céu, nem de outro planeta. É coletado pela população. Claro que quem pode mais, quem tem casas melhores, tem que pagar mais; quem está em bairros melhores tem que pagar mais. Tudo isso tem que ser visto. Mas o que eu gostaria de ressaltar é o reverso da medalha. Só que tem uma coisa que é interessante que a Prefeitura pense: se cobrar a taxa do lixo, o que vai acontecer? Conforme aqui mencionado, o pagamento vai ser por volume de lixo. O que as pessoas fariam? Se é um volume medido pelo lixo expurgado por residência, o problema é sério. Se for por volume coletado pelas concessionárias, é outra história. Porque sendo pelo lixo das residências, esse lixo vai parar nas esquinas, nas casas dos vizinhos ou no meio da rua, conforme o que acontecia quando eu era administrador regional. Colocava-se o lixo na rua, vinha a chuva, levava-o para as bocas-de-lobo e entupiam-se as galerias de águas fluviais, que eram insuficientes.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Quero neste momento agradecer ao nobre Deputado Alberto Calvo que, muito gentilmente, permite que interrompamos o seu pronunciamento para a apresentação oficial da delegação da Duma, que é o sinônimo da Assembléia Regional de Moscou, na visita que faz à República do Brasil e, particularmente, ao Estado de São Paulo.

Gostaria de lembrar que há seis meses, uma delegação de Deputados desta Assembléia Legislativa visitou a Província de Moscou, onde fomos recebidos por esta delegação que nos visita. Quero apresentá-los a todos: Dr. Valentin Kulikov, chefe da Delegação, Vice-Presidente da Duma Regional de Moscou; Dr. Pavel Lykov, Presidente do Comitê de Complexo da Economia Nacional e Desenvolvimento da Infra-Estrutura; Dr. Sergey Gusev, Prefeito do Município de Liubertsy, da Província de Moscou; Dr. Vladimir Savin, Vice-Presidente do Comitê de Orçamento e de Política Financeira e Fiscal; Oleg Beznisko, também membro do Comitê de Orçamento e de Política Financeira e Fiscal; a única representante feminina, Deputada Galina Utkina, Presidente do Comitê de Proteção da Saúde; Alexander Zharov, Vice-Presidente do Comitê de Legalidade, Administração e Relações Públicas; Anatoliy Upyrev, Vice-Presidente do Comitê de Exploração do Solo, Recursos Naturais e Ecologia; Vladimir Kovshutin, membro do Comitê para Política Econômica; Nicolay Cherkasov, Presidente do Comitê de Estatuto, Regulamento e Ética dos Deputados; Nicolay Koslov, Presidente do Comitê de Política Agrária; e, por fim, o nosso amigo - com que fizemos uma grande amizade em Moscou - Vasiliy, chefe do Departamento de Relações Internacionais da Duma Regional de Moscou.

Solicito aos Srs. Deputados que neste momento interrompamos a sessão para que o Chefe da Delegação, Dr. Valentin Kulikov, faça o seu pronunciamento e o seu agradecimento à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

 

O SR. VALENTIN KULIKOV - É muito agradável reabrir os trabalhos da Assembléia. O plenário não está lotado, mas estou reabrindo os trabalhos da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

Primeiramente vou sorrir para os senhores. Nas nossas reuniões, costumamos esperar pelo menos cinco minutos até que se atinja o quorum. Contudo, imagino que se formos esperar, teríamos de aguardar um pouco mais de cinco minutos. Então, prefiro prosseguir do jeito que está.

Agradeço, em nome de todos os Deputados da região de Moscou, a oportunidade de estar na Casa dos nossos colegas representantes do Estado de São Paulo. Agradeço pela presença dos líderes de partidos, que nos olham e ainda por cima sorriem.

Avaliando tudo o que acontece nesta Casa, posso dizer que temos muito em comum. Já ouvimos falar do temperamento brasileiro e posso afirmar que os nossos Deputados regionais são tão temperamentais quanto os brasileiros.

Voltando a falar sério, vocês certamente estão orgulhosos por fazer a legislação do Estado de São Paulo. Nós, igualmente, estamos orgulhosos por termos recebido a incumbência de fazer a legislação de Moscou. Ouvindo o povo que nos elegeu, tentaremos fazer de tudo para que o povo viva melhor. Acredito que cada Deputado deva encontrar nisso a sua felicidade.

Muito obrigado. (Palmas)

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Esta Presidência pede que em nome de todos, o Deputado Campos Machado faça uma saudação à delegação russa.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, dirigindo-me ao chefe desta comitiva, quero inicialmente ressaltar o aspecto espirituoso do chefe desta delegação: um homem alegre, de bem com a vida, de bem com o seu povo, de bem com a sua pátria, o que significa que as notícias que possam deturpar o que acontece na Rússia não correspondem à verdade.

As palavras, dizia Olavo Bilac, representam aquilo que vai na alma de um povo, na alma de uma pessoa. As palavras do chefe da comitiva, de profunda simpatia, respeito e amizade para com os seus colegas de São Paulo, representam a certeza absoluta de que a amizade entre a Rússia e o Brasil é inquebrantável.

Atrevo-me a dizer que esta Assembléia passa a ser, a partir de hoje, o prolongamento do parlamento russo. Acredito que quando os corações batem no mesmo compasso e os sonhos caminham na mesma direção, a única certeza que se tem é que uma chuva de felicidade cai sobre as nossas cabeças.

Quero, em nome desta Assembléia, a suprema paixão dos paulistas, que V.Exa. e seus companheiros tenham certeza de que ao deixarem este plenário, terão plantado sementes de uma árvore chamada amizade.

Que a paz reine em todo o mundo! (Palmas)

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Quero me somar às palavras do Deputado Campos Machado e dizer ao Dr. Valentin Kulikov que a presença em plenário é extraordinária. Neste horário da sessão talvez nunca tenhamos tido tantos Deputados para ouvi-los e recebê-los. Viva a província de Moscou! Viva São Paulo! (Palmas) Continua com a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.

 

O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Quero pedir então, sem entrar no mérito da questão, que a Prefeitura avalie bem agora nessa decisão da coleta de lixo - se vai cobrar ou não - porque tudo tem de ser feito com muito critério e muita justiça, principalmente ter muito cuidado, pois muito lixo vai parar nas bocas-de-lobo.

Muito obrigado, Sr. Presidente, nobres Deputados, telespectadores da TV Assembléia. Povo, estou com vocês.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Agradeço a compreensão do Deputado Alberto Calvo e convido os Srs. Líderes para que se façam, neste momento, presentes à reunião do Colégio de Líderes.

 

O SR. RODRIGO GARCIA - PFL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias presentes nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Rodrigo Garcia e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 15 horas e 31 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 40 minutos, sob a Presidência do Sr. Vaz de Lima.

 

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O SR. RICARDO TRIPOLI - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 17 horas.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Ricardo Tripoli e suspende a sessão até as 17 horas.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 16 horas e 40 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 30 minutos, sob a Presidência do Sr. Cesar Callegari.

 

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O SR. LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 18 horas.

 

O SR. PRESIDENTE - CESAR CALLEGARI - PSB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira e suspende a sessão até as 18 horas.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 17 horas e 30 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 17 minutos, sob a Presidência do Sr. Walter Feldman.

 

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O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da X Consolidação do Regimento Interno, convoco V.Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, 60 minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de apreciarmos a seguinte Ordem do Dia: PLC nº 39, de 2002, que institui o bônus merecimento aos servidores do Quadro da Secretaria da Educação e Quadro de Apoio Escolar.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, gostaria de manifestar a minha concordância em relação a esse projeto que será votado em sessão extraordinária, contudo, desejo registrar que conversando com os servidores da Educação e de outras categorias do funcionalismo, temos verificado que há um grande descontentamento em relação à manutenção dos serviços do Iamspe, que garante a prestação de serviço de Saúde aos trabalhadores do serviço público em São Paulo. A grande queixa é a dificuldade de custeio para o Iamspe.

Infelizmente, apesar dos servidores recolherem religiosamente a sua contribuição ao Iamspe - e agora recentemente com um projeto aprovado nesta Casa também pais e agregados estão fazendo isso, o Governo do Estado não entra com a sua parte, contribuindo com a manutenção do instituto com os 2% previsto.

Recentemente votamos um projeto retirando o funcionalismo de São Paulo do Pasep e também apresentamos emenda no sentido de que o Estado passe a contribuir mais, faça um aporte de recursos para que o Iamspe possa funcionar mais adequadamente, a fim de garantir os direitos dos servidores. Quero fazer este registro porque entendo que esta Casa deve fazer uma reflexão.

Vamos votá-lo porque realmente é uma medida meritória a aplicação desse bônus-merecimento para os servidores da Educação. Mas não poderíamos deixar de registrar que temos recebido de vários servidores, de entidades do funcionalismo - participamos inclusive de uma manifestação de servidores da Educação, de servidores organizados através da Afuse - reclamações por mais atenção do Governo no que se refere à saúde do servidor público estadual.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Rodrigo Garcia.

 

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O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PV - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, observei atentamente as palavras do nobre Deputado Carlinhos Almeida, do PT, e realmente queria parabenizá-lo pela manifestação. Como médico, tenho observado junto aos servidores públicos e hospitais conveniados o repasse pequeno, ou a falta de repasse, a diminuição do número de pessoas atendidas porque existe o esgotamento urgente da verba. Vou dar o exemplo da Santa Casa de Mogi das Cruzes, que recebe 135 mil reais para dar uma atenção a quase 40 mil servidores, entre Guaianazes e Salesópolis, já considerando as pessoas que atende na região leste de São Paulo.

A reclamação dos profissionais que trabalham no Hospital do Servidor Público é que existe um sucateamento muito grande desse hospital. Os funcionários que vão ao Hospital do Servidor Público para marcar uma consulta e não chegam às 4 ou 5 horas da manhã não conseguem marcá-la. As portas estão muito fechadas para o atendimento médico aos funcionários públicos do Estado de São Paulo. É necessário dar uma atenção maior, tanto ao Hospital do Servidor Público do Estado como aos conveniados, porque da maneira como está a situação é realmente calamitosa para todos os funcionários públicos estaduais.

Algumas coisas que são referência no Hospital do Servidor Público demoram até anos para serem atendidas. As próteses que seriam utilizadas em cirurgias ortopédicas estão demorando muito. Houve pessoas que ficaram na fila de espera por um ano, um ano e meio, esperando uma cirurgia com prótese ortopédica. Isso precisa ser revisto pelo Governo do Estado urgentemente. Precisamos estar somando, junto com o PT e todos os partidos, porque estamos aqui para realmente defender os funcionários públicos estaduais, principalmente no que tange à parte de assistência médica.

E fazer com que o Governo do Estado faça o seu repasse, os seus 2%, religiosamente. Como o SUS. Muitas pessoas são atendidas no Hospital do Servidor Público também por causa do seu repasse. Parece que existe um déficit do SUS, ao mês, muito grande. Temos que fazer essa cobrança porque é como se fosse uma válvula, que está sempre vazando, e não dá a atenção especial que tem que ser dada para os funcionários públicos do Estado.

Assim, gostaria de dizer a todos que me somo ao que o nobre Deputado Carlinhos Almeida disse e, como médico, sinto. Muitos médicos cancelaram o seu atendimento, sendo que é uma das melhores taxas de pagamento, chegando a R$ 18,00 por consulta. Normalmente, o SUS paga R$ 5,00 por consulta. E o que acontece? Esses médicos cancelaram o atendimento porque não existe o repasse, ou existe esgotamento do repasse ou o repasse não chega a esse profissional liberal. E eles suspendem os convênios que têm com o Iamspe.

Existem vários problemas a serem resolvidos na área de Saúde para atender os funcionários públicos que precisam utilizar o Iamspe como única assistência médica. Muito obrigado.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PV - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje. Lembra, também, a Sessão Extraordinária que terá início uma hora após o término desta sessão.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 18 horas e 25 minutos.

 

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