01 DE DEZEMBRO DE 2006

166ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: VICENTE CÂNDIDO

 

Secretário: CONTE LOPES


DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 01/12/2006 - Sessão 166ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: VICENTE CÂNDIDO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - VICENTE CÂNDIDO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - PALMIRO MENNUCCI

Lamenta o baixo crescimento do PIB brasileiro e o sucateamento do ensino, além da falta generalizada de investimentos e desperdício em diversos setores.

 

003 - CARLOS NEDER

Critica o aumento das tarifas de ônibus e Metrô na capital. Repudia a violenta repressão por parte da polícia a manifestantes em protesto contra esse reajuste.

 

004 - CONTE LOPES

Refere-se à formatura de 600 sargentos da Polícia Militar. Rebate críticas à atuação dos policiais.

 

005 - CONTE LOPES

De comum acordo entre as lideranças, pede o levantamento da sessão.

 

006 - Presidente VICENTE CÂNDIDO

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 4/12, à hora regimental, lembrando-os da sessão solene de segunda-feira, às 10 horas, no Plenário Juscelino Kubitschek, para comemorar os 175 anos da Polícia Militar no Estado de São Paulo. Levanta a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - VICENTE CÂNDIDO - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Conte Lopes para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - CONTE LOPES - PTB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO ARCANJO - PT - Convido o Sr. Deputado Sebastião Arcanjo para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - VICENTE CÂNDIDO - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Palmiro Mennucci.

 

O SR. PALMIRO MENNUCCI - PPS - Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, Senhores funcionários da Casa, telespectadores da TV Assembléia, o Brasil sempre foi cantado em prosa e verso como o país da esperteza, onde a "Lei de Gerson" é a única que a maioria não desrespeita. O país do "jeitinho", do "rouba mas faz", das raposas políticas vitalícias, dos espertalhões de plantão, dos cínicos com PHD em maracutaias.

Analisemos alguns pontos nevrálgicos da vida brasileira:

1º - Estamos a mais de um quarto de século patinando no crescimento econômico. Enquanto atualmente o mundo todo se beneficia com os bons ventos da economia, nós ocupamos o penúltimo lugar na classificação de aumento do PIB. O único crescimento que ninguém pode contestar é o da corrupção generalizada dos nossos sucessivos governos.

2º - Enquanto países emergentes como a China e a Índia investem pesado em educação e na formação profissional e técnica de seu povo, o nosso investimento nessa área tem sido pífio e, pior, estamos sucateando todo o ensino. As crianças que estão sendo alfabetizadas parecem saber ler, mas não têm compreensão da leitura. Os pré-universitários dão vexame nos vestibulares e os universitários de hoje, com raras exceções, não sabem escrever. Não sabem o que é concordância, o que é pontuação, não sabem conjugar, não sabem escrever, colocam o coletivo no plural, cometem erros grosseiros de ortografia, enfim, um descalabro para estudantes desse nível. É obvio que se nós tivéssemos sempre investido em educação, não estaríamos patinando no crescimento econômico. Só a China cresce 9% ao ano. Nosso crescimento foi de -2,3% do PIB, e se considerarmos o aumento populacional do Brasil nesse período, praticamente crescemos zero por cento.

3º - No governo anterior tivemos um grande “apagão”. Passou disfarçada a negligência do governo em não ter investido em energia para suportar a demanda. E bastou uma época de seca, mais o fenômeno El Niño, para a incompetência ficar exposta. E o que faz o governo seguinte? Tem sido uma cópia xerocada do anterior. Vamos ter grandes problemas energéticos até 2015 se tomarmos providências já, imaginem se não o fizermos.

4º - O Brasil foi privilegiado pela natureza com recursos de causar inveja (para todo tipo de turismo). E o que temos feito? Praticamente, quase nada. Não investimos em infra-estrutura, em segurança, em propaganda, em acessórios, em indústria de apoio, em organização.Temos as mais lindas praias do mundo e ainda jogamos os esgotos no mar, sem perdão. Tudo está ao Deus dará. A Espanha era a primeira do mundo em turismo. Perdeu para a França que investiu pesado e agora está colhendo os frutos. Afluxo de dólares, diminuição do desemprego, crescimento da indústria que sustenta o turismo, são os resultados imediatos.

5º - Transporte marítimo e fluvial são os mais usados no mundo todo, por serem os mais econômicos. Nós seguimos na contramão da história. Nosso transporte fluvial é bisonho. E o transporte ferroviário está completamente sucateado e falido. No lugar de investir em mais hidrovias e ferrovias, nós estamos suprimindo e abandonando o pouco que ainda nos resta. A Europa inteira investe pesado no transporte ferroviário, tanto de passageiros quanto de carga. Os EEUU têm o maior parque ferroviário do planeta e continua investindo.

6º - Derrubamos florestas para a monocultura, que exaure a terra, e plantação de capim, para a criação de gado. Temos uma das maiores criações de gado do planeta. O gado requer terra, pasto, vacinas, tratamento, limpeza, transporte rodoviário de longa distância, estoques, frigoríficos e distribuição. O Japão, por exemplo, é um país pequeno cujo alimento principal vem do mar. O Brasil possui enorme extensão marítima e temos direito a duzentas milhas para pescar. E a nossa indústria pesqueira é medieval. Não comemos peixe. É absurdamente caro. A carne de peixe não dá problemas de colesterol. Peixe não precisa de terras, nem vacinas. Não precisa esperar engordar. E só tirar do mar, transportar em navios ou em caminhões frigoríficos e distribuir.

7º - De tudo o que o Brasil produz, em matéria de alimento, desde o plantio, colheita, embalagem, transporte, distribuição, até o consumo, se perdem 30%, o que daria para alimentar milhões de famílias carentes deste país sem necessidade de “Bolsa-Esmola”. Na construção civil, o desperdício chega a 25%, onerando o custo das obras sem necessidade. O desperdício é uma constante em todos os setores e um obstáculo a mais para a economia avançar. Não nos damos conta disso.

Senhor Presidente, Senhores Deputados, a soma do que nós já pagamos de juros, mais o principal da dívida, já ultrapassam a duas vezes o PIB. Isto é mais de dois trilhões e trezentos bilhões... E, portanto, não há verbas para o social. Diante desse fantástico número, a quantia que se deu ao pobre, como “Vale-Esmola”, é ridícula.

Será isso tudo burrice? Não, isso não é burrice. Isso é incompetência total de todos como prato principal, e safadeza secular como sobremesa. Muito obrigado!

 

O SR. PRESIDENTE - VICENTE CÂNDIDO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vaz de Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder.

 

O SR. CARLOS NEDER - PT - Senhor Presidente, Senhoras e senhores Deputados, Telespectadores da TV Assembléia, Leitores do Diário Oficial, a Prefeitura de São Paulo e o Governo do Estado decidiram aumentar as tarifas de ônibus e do metrô com base em índices superiores à inflação ocorrida desde o último reajuste. Esse aumento se dá sem que os governos tenham a preocupação de tornar pública a planilha de custos do sistema, sem que prestem contas à sociedade das motivações de suas decisões.

   O custo do sistema de transporte na cidade de São Paulo é extremamente elevado quando comparado ao nível médio de renda do cidadão paulistano. Dados da Fundação SEADE/DIEESE publicados hoje no jornal Folha de São Paulo mostram que a renda média mensal do trabalhador da região metropolitana de São Paulo é de R$ 1.145,00 (para uma tarifa unitária de R$ 2,30).

   O modelo adotado no município suprimiu o subsídio ao transporte. Trata-se de forma perversa de enfrentar a questão. As grandes cidades do mundo, mesmo naquelas em a desigualdade social não é gritante como no nosso caso, subsidiam o transporte público. O trabalhador nova-iorquino, por exemplo, pode gastar menos com passagens urbanas que seu similar paulistano.

   Em face deste quadro, setores da sociedade reagem e se organizam em atos de cidadania. No último dia 24 de novembro foi convocado Ato Contra o Aumento das Passagens de Ônibus e Metrô, por iniciativa da Frente de Luta Contra o Aumento das Passagens, composta pelo MPL (Movimento Passe Livre); MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto); MTL (Movimento Terra, Trabalho e Liberdade); MMRC (Movimento de Moradia da Região Central); Manifestação Humanista; Centros Acadêmicos da PUC, USP, ESP, MACKENZIE, Cásper Líbero entre outros Movimentos e Centros Acadêmicos; coletivos autônomos de diversas regiões da cidade; militantes do PT, do PSTU e PSOL; Centro de Mídia Independente, estudantes e população em geral.

Aproximadamente 1000 pessoas participaram do Ato. Os manifestantes ocuparam o Terminal Parque Dom Pedro, tendo permanecido sentados no chão, seguindo a lógica de táticas não-violentas, e impedindo a entrada e saída dos ônibus. Alguns deles começaram a abrir as portas dos veículos como forma de protesto a favor do transporte gratuito e vários passageiros aderiram à Manifestação. A adesão foi grande.

Duas viaturas da Polícia Militar e um carro da Força Tática chegaram ao local. O tumulto começou com a ação imprudente da Força Tática que passou a atirar bombas de efeito moral e balas de borracha em direção dos passageiros e dos manifestantes sem se preocupar em saber do que se tratava. Uma garota foi agredida pelos PMs e vários manifestantes e passageiros foram feridos pelos estilhaços das bombas e por balas de borracha.

Com a chegada da Tropa de Choque, a manifestação começou a se dispersar. Nesse momento, segundo relato dos participantes, o estudante Cristian Santander passou a orientar os manifestantes para que se retirassem dali, pois a tropa de choque se aproximava. Ao erguer os braços para sinalizar o local de saída, foi detido pela polícia, jogado no chão e espancado por cinco policiais. Outro estudante tentou ajudar Cristian Santander, que estava no chão, e também foi agredido e detido pelos policiais. A manifestação já havia dispersado.

Cristian ficou com marcas de cassetete e balas de borracha pelo corpo. Enquanto estava no chão, levou três chutes na cabeça, teve o braço direito deslocado e uma costela trincada. Em seguida, foi encaminhado para o Hospital Público do Servidor Municipal. Após sua chegada, permaneceu algemado e sua carteira foi revirada por um dos policiais. Ao questionar a ação, levou três socos no rosto, segundo relato.

Foi lavrado Boletim de Ocorrência contra Cristian Santander, sob acusação de lesão corporal, danos ao patrimônio público e desobediência civil. Após a inquirição das testemunhas, os estudantes dirigiram-se ao IML para se submeterem ao exame de corpo de delito, encaminhado, posteriormente à autoridade policial a fim de tornar evidente a prática dos crimes de lesão corporal e abuso de autoridade na conduta da polícia militar.

Episódio lamentável, que evidencia a falta de preparo e de comando adequado para esse tipo de ação, bem como a ausência de uma debate democrático com a sociedade por parte dos Governos do PSDB e do PFL na Capital e no Estado de São Paulo, acerca de políticas públicas essenciais como é o caso da área de transportes. Ao que tudo indica, ainda acreditam na violência policial como solução para problemas sociais.

Senhor Presidente, solicito que cópias deste pronunciamento sejam encaminhadas ao Procurador Geral do Estado, à Ouvidoria da Polícia Militar, à Ouvidoria da Guarda Civil Metropolitana e à ONG Cala-boca já morreu, situada à Avenida General MacArthur, 96, São Paulo, Capital, em nome de Mariana Manfredi.

Muito Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - VICENTE CÂNDIDO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

 

O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, hoje, pela manhã, estivemos no Cefap, onde a Polícia Militar formava 600 sargentos, que a partir de agora estarão comandando frações de tropa da PM em todo o Estado. São nove meses de treinamento, onde os sargentos saem preparados, em todos os sentidos, para comandar homens nas ruas, fazendo uma ligação entre oficiais, cabos e soldados da Polícia Militar.

Isso demonstra que o policial militar é treinado e preparado para as suas ações. É importante colocarmos também que o policial cumpre ordens. Ele cumpre determinações. E na medida em que ele recebe uma ordem, obviamente, deve cumpri-la.

Hoje à tarde, a partir das 16 horas, estaremos no Quartel da Rota, na Av. Tiradentes, 440, no aniversário do Batalhão. A Rota foi solicitada pela população nos ataques de maio, quando os bandidos do PCC atacaram vários locais de São Paulo. A própria população e as autoridades colocaram as viaturas da Rota para trabalhar. E a Rota, em pouco tempo, reverteu o quadro que, a princípio, parecia sem fim. Eu mesmo participei de vários debates em televisões naquela noite - no dia 13 - e realmente a situação era muito crítica.

Porém, na medida em que a tropa foi colocada nas ruas - numa verdadeira guerra, onde mais de 20 policiais perderam a vida -, em pouco tempo colocou-se ordem na casa. A Polícia Militar conseguiu colocar ordem na casa.

Agora, vemos o contrário: muita gente já criticando, já aparecendo ocorrências com testemunhas de um ano depois. É aquilo que eu falo sempre: quando a pessoa está em situação difícil, ela pensa em Deus e chama a polícia, ligando para o 190. Acabou a dificuldade, ela esquece de Deus e xinga a polícia. Isso é muito natural. Mas, os policiais civis e militares estão acostumados com isso. É a função deles. Sabemos disso. Quando há uma dificuldade, todo mundo liga 190 e chama a polícia. Mas, primeiro pensa em Deus. Acabou a dificuldade, esquece de Deus e xinga a polícia. Essa é a realidade que acompanhamos na polícia há muito tempo. Mas, na verdade, a polícia está aí cumprindo com o seu dever. A polícia de São Paulo cumpre com o seu dever.

Às vezes ela tem dificuldades até por questões políticas, que tentam influenciar a polícia. Mas, a polícia não está aí para servir “A”, “B” ou “C”; ela está aí para servir a população. É a sua função, como o médico, o professor. Independente de quem seja o governador, o médico age, o professor age. E a polícia também.

As dificuldades dos policiais, como as dos demais, são as mesmas: um dos piores salários da União; falta de apoio para o trabalho; paga-se um salário de terceiro mundo e quer um policial de primeiro mundo. Todo mundo é especialista em segurança pública. Sempre falei isso. Todo mundo é especialista em segurança pública. Todo mundo entende o que a polícia fez de errado, que a polícia agiu mal, que a polícia é uma porcaria porque todo mundo acha que entende de segurança pública e de polícia. Então poucos entendem que a polícia, quando é chamada, seja lá para qual ação, tem a obrigação de agir, tem a obrigação de pôr ordem na casa. É a função do policial. Ele não pode se omitir sob pena de não cumprir a ordem e ir direto para o Romão Gomes. A primeira coisa que aprendemos num quartel é que ordens foram feitas para serem cumpridas. Não se vai discutir a ordem, se é o aluno, se é o estudante. A ordem é cumprida. Agora, quem determina é quem tem de assumir.

A mesma coisa aconteceu em maio. Depois que a polícia pôs ordem na casa vi várias pessoas saírem na televisão, “olha, resolvemos, olha, solucionamos, somos o máximo, somos fortes, bonitos, olha como somos elegantes e falamos bem”. E depois largam os problemas  para a polícia. Até a própria Corregedoria, que na época deveria estar correndo dos bandidos. Depois que a Rota pôs ordem na casa ela quer correr atrás da Rota, ou das ocorrências. Deve-se analisar a ocorrência na época. Ninguém está aqui defendendo ninguém. Se o policial errou evidentemente que vai ser punido. Não é que ele quer, ele vai. Agora, vemos muitas críticas, como vimos na época do Gradi, quando vimos governantes indo para a televisão se aproveitando politicamente da ocorrência. “Olha aí, a polícia matando 12 aqui em Sorocaba”, no GAP e tal, levantamento na Castelinho. E depois todo mundo vai embora e o policial fica com um processo nas costas. Esse é o problema. Quer dizer, dar ordem todo o mundo dá; ir para a televisão participar da entrevista todo mundo vai, mas na hora de segurar a ocorrência para o policial que cumpriu a ordem determinada todo mundo corre e ainda fala que o policial estava errado, o que é pior. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - VICENTE CÂNDIDO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Italo Cardoso. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.)

 

O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - VICENTE CÂNDIDO - PT - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da Sessão Solene a realizar-se segunda-feira, às 10 horas, no Plenário Juscelino Kubitschek de Oliveira, com a finalidade de homenagear os 175 anos da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 53 minutos.

 

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