23 DE NOVEMBRO DE 2009
166ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: CONTE LOPES e JOÃO BARBOSA
Secretário: JOÃO BARBOSA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - CONTE LOPES
Assume a
Presidência e abre a sessão.
002 - JOÃO BARBOSA
Assume a
Presidência. Informa o cancelamento da sessão solene agendada para o dia 27/11,
às 10 horas, que comemoraria os "95 anos do Escotismo
003 - CONTE LOPES
Enaltece o
trabalho realizado pela Rota. Cita a apreensão de armas, munições e drogas
004 - CARLOS GIANNAZI
Relata visita ao
local da queda das vigas do viaduto em construção do Rodoanel. Critica a Dersa
por terceirizar o serviço de fiscalização da obra. Pede empenho do Ministério
Público e do Tribunal de Contas do Estado nas apurações das causas do acidente
e das denúncias de superfaturamento.
005 - MILTON FLÁVIO
Comenta artigos da
revista "Veja" e do jornal "Folha de S. Paulo", sobre o
filme "Lula - o Filho do Brasil". Questiona os objetivos do
lançamento do filme. Considera que existem fins eleitorais e partidários no
referido filme.
006 - WALDIR AGNELLO
Para comunicação,
anuncia a visita de comitiva oficial da província de Nagano, entre elas os Srs.
Jin Murai, Governador da Província de Nagano; e Yunai Mochizuki, presidente da
Assembléia Legislativa.
007 - Presidente JOÃO BARBOSA
Saúda os
visitantes.
008 - OLÍMPIO GOMES
Associa-se ao
pronunciamento do Deputado Milton Flávio. Dá conhecimento da tramitação da PEC
300 no Congresso Nacional. Afirma ter boas perspectivas da aprovação da
referida matéria.
009 - CARLOS GIANNAZI
Combate a
instalação de pedágios nas estradas paulistas. Comemora medida judicial que
proibiu a cobrança de pedágios em três rodovias da região de Botucatu.
010 - MILTON FLÁVIO
Reafirma sua
indignação com as informações, veiculadas na imprensa, de doação de recursos,
de algumas empresas privadas, para a realização do filme sobre a vida do
Presidente Lula.
011 - OLÍMPIO GOMES
Alerta para a
iminência de deflagração de greve dos funcionários do sistema prisional.
Informa não haver destinação orçamentária para o ano de 2010, capaz de promover
reposição dos salários e implementar um plano de carreira para a categoria.
Solicita, ao Secretário de Gestão, que abra o diálogo com representantes desses
servidores, para evitar a paralisação do serviço.
012 - CARLOS GIANNAZI
Pelo Art. 82,
apela aos parlamentares desta Casa que aprovem o PLC 37/09, de sua autoria, que
tenta resolver a demissão de milhares de servidores que participaram do
processo seletivo através da Lei 500/74. Informa que a aprovação do PLC 19/09,
que versa sobre a contratação de servidores públicos, prejudicou, em especial,
os servidores da área da Saúde, que têm um papel estratégico no atendimento dos
servidores estaduais. Anuncia que está ingressando com uma adin (Ação Direta de
Constitucionalidade) para revogar a Lei 1097, que sancionou o PLC 29/09.
013 - CARLOS GIANNAZI
Por acordo de
Lideranças, requer o levantamento da sessão.
014 - Presidente JOÃO BARBOSA
Defere o pedido.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 24/11, à hora
regimental, com ordem do dia. Lembrando a realização da sessão solene, hoje, às
20 horas, pelos "60 anos da Associação Brasileira de Nutrição".
Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Conte Lopes.
* * *
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado João Barbosa para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO – JOÃO BARBOSA - DEM - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Esta Presidência solicita que o nobre Deputado João Barbosa assuma a Presidência dos trabalhos para que eu possa fazer uso da palavra.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. João Barbosa.
* * *
O SR.
PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta
Presidência atendendo solicitação do nobre Deputado Alex Manente cancela a
Sessão Solene convocada para o dia 27 de novembro, às 10 horas, com a
finalidade de comemorar os 95 anos do escotismo
Tem a palavra o primeiro orador inscrito para falar no Pequeno Expediente nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PTB
- Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham
pela TV Assembleia, este Deputado faz questão de vir à tribuna para falar de
uma ocorrência das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar ocorrida
É importante colocar que a
Rota pertence à Polícia Militar e tem 800 homens, agora sob o Comando do
Coronel Telhada. A Polícia Militar tem 120 mil homens e a Polícia Civil tem
mais 30, 40 mil homens. O que colocamos da tribuna é que este trabalho que a
Rota faz deveria ser feito também pelas outras unidades da Polícia: ou seja, o
combate ao crime organizado, principalmente esse trabalho de investigação, de
levantamento, de chegar como a Rota chegou. Foi um trabalho de investigação, de
levantamento. Sete bandidos ligados ao PCC foram presos com várias
metralhadoras .30 e fuzis. Esse armamento é usado pelo crime organizado. A
gente fala porque vemos pela televisão especialistas em segurança, pessoas que
nunca vi na vida vêm dizer que é especialista
Faço questão de colocar: como
a Rota consegue, fardada e com o nome dela na boina, apreender mais de 10 armas
de grosso calibre do exército alemão, do exército russo e do exército americano
aqui
A gente quer enaltecer esse tipo de trabalho e pedir para os comandantes que exijam dos seus comandados esse tipo de atitude. Porque senão vamos continuar vendo tenentes, como o Pontual, morrendo, investigadores, sargentos, como o Frederico, todos morrendo com armas de grosso calibre. Então é necessário, sim, esse tipo de atitude.
Meus cumprimentos ao
tenente Bittencourt, ao tenente Sanches, ao coronel Telhada, que participaram
dessa ocorrência. É importante esse tipo de atividade de combate ao crime
organizado. Nós ficamos só no discurso; o governador fala, o presidente fala,
as forças armadas falam, mas de concreto não vemos nada. Pelo menos aqui
É importante que a partir de agora a Polícia civil faça a investigação, o Ministério
Público denuncie e a Justiça julgue e deixe esses bandidos na cadeia. Não
adianta colocá-los na rua para a Polícia ter de correr atrás de novo. Senão
ficamos nesse círculo vicioso: a Polícia prende e a Justiça solta. Quando não é
a Justiça de São Paulo é a de Brasília, quando os recursos são julgados aqui e
não são aceitos nem acatados pelos advogados dos criminosos e eles recorrem
para Brasília. E, como dizia um desembargador, parece que existem duas justiças,
a de Brasília contrariando o que faz a própria Justiça de São Paulo, e que
passa a não valer nada. Na medida em que você condena o criminoso
Obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. Na Presidência. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS
GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, semana passada fizemos uma
diligência. Fomos em grupo, vários deputados, até o Rodoanel trecho sul, obra
que está sendo realizada e onde houve aquele acidente do desabamento do viaduto
sob a rodovia BR-
Ou seja, já tínhamos os indícios e as denúncias das irregularidades naquela obra feitas pelo próprio Tribunal de Contas da União. Então esse é um fato gravíssimo e nada tinha sido feito. Estava sendo colocada em risco a vida da possível população usuária da obra. Fora isso temos também a denúncia de que a Dersa, que é uma entidade pública, a empresa estatal do governo que tem a função de fiscalizar a obra através de seu departamento de engenharia, através de seus técnicos e supervisores, não estava realizando essa função. O que a Dersa fez? Terceirizou a fiscalização, contratou empresas privadas por um preço de mais de 20 milhões de reais; utilizou dinheiro público do nosso Orçamento para terceirizar a fiscalização da obra do Rodoanel. Esse é um outro fato gravíssimo também. A Dersa tem de fiscalizar através de seu departamento de engenharia, de seus técnicos, de seus supervisores, de seus engenheiros. É para isso que ela existe. Ela não pode delegar essa função para empresas privadas. É obrigação constitucional do poder público, nesse caso representado por essa empresa estatal. Isso também não aconteceu e o contribuinte do Estado de São Paulo está pagando por isso, está pagando para que a Dersa privatize, terceirize a fiscalização, entregando o galinheiro para as raposas tomarem conta. Essa é a verdade, porque uma empresa privada está sujeita às interferências do próprio poder econômico também.
Como se não bastasse isso, Sr. Presidente, temos também informações, até anunciadas pela imprensa, de que essas concessionárias que formam esse consórcio responsável pela construção do trecho sul do Rodoanel financiaram a campanha do governador José Serra; e ainda financiaram a campanha de vários deputados estaduais da Assembleia Legislativa. A população está perdida. Quem vai fiscalizar? Se a Assembleia Legislativa foi financiada por essas empreiteiras, o governador foi financiado pelas empreiteiras, a Dersa não fiscaliza, terceiriza a fiscalização e a supervisão; o tribunal de Contas já vinha denunciando que havia superfaturamento nessas obras, o que vamos fazer, Sr. Presidente? Vamos exigir a apuração rigorosa do que aconteceu pelo Ministério Público estadual, estamos exigindo que o Tribunal de Contas do Estado faça uma apuração rigorosa em cima desse fato apresentando uma resposta para a população. As pessoas responsáveis pela construção do Rodoanel, principalmente o presidente da Dersa, tem de vir aqui depor para explicar esse acontecimento. Porém, a própria base governista esvaziou as comissões que poderiam fazer esse tipo de convocação.
Então, são fatos gravíssimos, Sr. Presidente, que estão acontecendo, e precisamos tomar providências imediatas. Como se não bastassem todos esses escândalos e esses absurdos, tem a denúncia de que o estado já pagou quase que toda a obra. A obra não foi realizada, não foi entregue, e as empreiteiras já receberam quase que todo o dinheiro. Isso é inédito. Normalmente paga-se uma parte ou se paga depois que a empreiteira termina a obra, depois de uma rigorosa fiscalização para ver se a obra está em condições de ser entregue ou não. Nesse caso específico, as empreiteiras foram contempladas com o pagamento mesmo antes da entrega da obra. São vários absurdos para os quais chamamos atenção para provar que cada vez mais não só o processo eleitoral está privatizado, mas sobretudo o próprio funcionamento da política do nosso estado. Parece-me que as empreiteiras dominam a Assembleia Legislativa, as empreiteiras dominam o Poder Executivo através do poder econômico que elas têm, financiando deputados, financiando governador.
Uma das três empresas do consórcio, Carioca Engenharia, não tinha sido aceita na licitação, ela estava descredenciada porque não tinha condições técnicas de participar do trecho sul do Rodoanel. No entanto, ela participa através do consórcio; buscou uma forma alternativa de entrar no consórcio. O fato é que nada foi feito até agora; essas empresas continuam imunes.
Temos que chamar a atenção da opinião pública para que haja uma reação da sociedade, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado contra essa interferência do poder econômico dessas empreiteiras, não só no processo eleitoral, mas na condução e no funcionamento do próprio poder público do Estado de São Paulo, que vem sendo dominado pelo poder econômico dessas empreiteiras.
É lamentável que isso esteja acontecendo, Sr. Presidente. Não podemos permitir que isso tenha continuidade, até porque, se aconteceu nesse viaduto do Rodoanel, nada nos garante que os outros viadutos dessa mesma obra e os outros trechos não estejam comprometidos com a baixa qualidade dos materiais e, sobretudo, com o processo de superfaturamento.
Sr. Presidente, por isso exigimos uma fiscalização rigorosa do Ministério Público Estadual, assim como do Ministério Público Federal - porque há envolvimento de dinheiro do Governo Federal - e, mais ainda, do nosso Tribunal de Contas do Estado. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
Sras. e Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio, por cinco minutos regimentais.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, hoje vou falar sobre um filme a que não assisti, e não pretendo ver as fitas nos nossos cinemas. Mas confesso, Sr. Presidente, que não há como não protestar, como cidadão, quando lemos não apenas aquilo que foi publicado ontem pela revista “Veja”: “Lula, o mito, a fita e os fatos”, mostrando quais são os objetivos, os custos, e quem paga essa conta para um filme que, segundo a própria capa da revista diz, pago por empresas privadas com interesses no Governo.
O filme sobre a vida do Presidente é um melodrama que depura a sua biografia, endeusa o político, e servirá de propaganda em 2010.
A “Folha de S.Paulo” traz hoje uma manchete que também é importante que seja retransmitida para aqueles que nos acompanham, onde está explicitado que patrocinadores desse filme Lula têm verba federal.
Deputado Olímpio Gomes, das 17 empresas que patrocinam esse filme, sete receberam juntas 407 milhões do Governo esse ano. Daí fica fácil. Até eu sou capaz de produzir um filme - Milton Flávio, filho de Birigui, filho de São Paulo, filho do mundo - e contratar roteirista, contratar os artistas da Globo, pagar preços até - se for o caso - escorchantes, porque na verdade quem está pagando somos nós, contribuintes brasileiros. E aí, Deputado Olímpio Gomes, não satisfeitos, o que fazem os petistas? Lá no ABC oferecem cotas. Os prefeitos do ABC ligados ao PT mandam para as empresas que prestam serviços aos seus municípios uma carta singela, oferecendo a oportunidade para que eles possam participar, contribuir com esse evento maravilhoso, e qual é a contrapartida? Lugares em camarotes diferenciados e um espacinho para que possam aparecer nesse “Filho do Brasil”.
Eu, no passado, acreditava que eventualmente restasse nesse partido, nesses companheiros, um mínimo de ética. Aliás, se nós formos aqui observar o que diz a nossa Constituição, o nosso regramento da Assembleia, veremos que não se pode homenagear com patromínico prédios, estradas, logradouros públicos de pessoas que não tenham determinada idade ou que não tenham falecido, justamente para não permitir o uso indevido, o uso abusivo do Poder Público, que nesse momento passa a ser utilizado para fazer propaganda partidária.
Vou voltar a esse assunto, mas confesso que nunca havia visto propaganda mais desavergonhada com dinheiro público do que esta que hoje fazemos. E o interessante é que os empresários consultados dizem que não veem nada de errado. E não devem achar mesmo. Há muito tempo eles vêm fazendo isso. Há seis anos e quase 11 meses eles aprenderam que esse é o caminho das pedras; é só deixar um percentual em propaganda ou em contribuição partidária ou política e você será, quem sabe, pago regiamente e muito proximamente. Ainda há pouco mais de 10 dias assistimos a isso, Presidente, quando os jornais denunciaram que os financiadores da campanha do Berzoini receberam, de mão beijada, toda a área de seguro do Minha Casa, Minha Vida.
E não é por outra razão que ele sai do partido, mas deixa como tesoureiro o seu sucessor que trabalha no mesmo sindicato, que, aliás, ajudou a quebrar. Há dezenas de processos tentando esclarecer para onde foi o dinheiro do sindicato e da federação. Sai o titular, entra o substituto, mas o dinheirinho vai continuar nas mesmas mãos.
Só quero aqui, Presidente, deixar registrado o meu protesto de cidadão contra essa desavergonhada propaganda política e, sobretudo, essa manipulação que nos envergonha a todos, num país que pretendia ter recuperado, além da democracia, a ética e a moral.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello.
O SR. WALDIR AGNELLO - PTB - Sr. Presidente, quero com muita satisfação registrar nos Anais da História desta Assembleia Legislativa, o maior parlamento estadual Legislativo do nosso País, as presenças de ilustres personagens da política do Japão, da Província de Nagano. Estamos recebendo o Exmo. Sr. Governador Jin Murai, da Província de Nagano; o Presidente da Assembleia Legislativa de Nagano, Sr. Yunai Mochizuki; o Presidente dos prefeitos municipais e o Presidente dos prefeitos distritais que se fazem presentes aqui, juntamente com a delegação de empresários, assessores e demais políticos.
Gostaria
de deixar registrada a importância da presença dessas personalidades hoje. Além
de estarem aqui
Sentimo-nos muito
honrados. Em nome do Presidente desta Casa, Deputado Barros Munhoz, e de todos
os Deputados, nós lhes damos as boas-vindas. Tenham uma boa estada aqui
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Este Presidência faz coro às palavras de V. Exa., cumprimentando também toda a colônia, sabidos que somos de que há 100 anos esse povo só nos faz bem. Sempre cuidou das nossas terras, sempre esteve presente no País. Fico muito honrado. Levem o nosso abraço e o nosso carinho a todo o povo japonês. Que Deus abençoe a todos.
Dando continuidade à lista de oradores inscritos, tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Otoniel Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários da Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, antes do conteúdo principal da minha fala, quero também dizer da minha apreensão e indignação com o uso de recursos privados por empresas que têm contratos com a área pública, para atuação em relação a filme ou a qualquer propaganda que possa promover qualquer pessoa, independente de ser o Presidente da República, ou não.
No mínimo, fica uma interrogação muito grande sobre a condicionante ética, moral, e muitas dúvidas até sobre a legalidade.
Também vi com extrema apreensão essa matéria da revista “Veja”. Observei que grandes contribuintes, em todas as circunstâncias, estão sempre presentes. Vi lá que uma das empresas que estão sendo agora fiscalizadas, em função da sua atuação na obra do Rodoanel, uma obra em parceria da União com o Estado, é a OAS, que também faz a sua simbólica contribuição - um milhãozinho de reais - para o filme.
Não é ético, não é moral, e é de legalidade extremamente duvidosa. Fica aqui portanto a minha indignação e a minha mobilização também contra esse tipo de conduta.
Mas venho à
tribuna para falar sobre os últimos acontecimentos da Comissão Especial que
avalia a Proposta de Emenda Constitucional número
Independentemente do vínculo de vencimentos à Polícia do Distrito Federal e do estabelecimento de um piso federal para o serviço policial, temos certeza de que caminhamos demais. Temos certeza de que a PEC 300 será aprovada, de que haverá um consenso já na própria Comissão Especial e que haverá a votação em dois turnos na Câmara dos Deputados. Já temos no Senado um projeto do Senador Renan Calheiros pronto para ser votado, já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, que estabelece o piso nacional do serviço policial.
Observem que há um esforço conjugado hoje da Câmara dos Deputados e do Senado Federal no sentido da valorização do serviço policial. Independentemente de quem é o autor da proposta, de quem estava no apoiamento inicial ou não, temos uma coisa que é consenso: chegou à hora de legislar no sentido da criação de um piso nacional para o serviço policial. Se, logicamente, os estados não têm condição de suportar o acréscimo de folha de pagamento de pessoal, ambos os projetos estabelecem a criação de um fundo nacional, como é pago hoje para a Polícia Militar, o Bombeiro, a Polícia Civil do Distrito Federal e os profissionais da Força Nacional de Segurança Pública quando requisitados pelos estados. Estamos caminhando num sentido muito seguro. Não podemos ficar com vacilações ou com disputas no momento em que o sentido é único.
Esta é minha recomendação à família policial, às associações, aos sindicatos: continuem a fazer mobilizações, a pedir aos vereadores, prefeitos, deputados estaduais, aos 70 deputados federais de São Paulo, aos três senadores, o apoiamento para a aprovação da PEC 300. É uma verdadeira luz no final do túnel. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal estão caminhando juntos e num caminho bastante sereno para a dignidade do serviço policial brasileiro.
O Sr. Presidente - João Barbosa - Dem - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. Carlos Giannazi - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de registrar e, ao mesmo tempo, anunciar uma grande vitória da população do Estado de São Paulo na luta contra a “privataria” e a farra dos pedágios que vêm assolando todo o Estado. Além das 60 praças de pedágios existentes, há o anúncio da construção de mais 60 praças, feito pelo próprio Governador José Serra. Inclusive, está prevista a cobrança de pedágio no Trecho Sul do Rodoanel, cujas vigas desabaram recentemente.
A vitória que gostaria de anunciar é que, na região de Conchas, Botucatu, Bofete, São Manuel e Anhembi, a 1ª Vara do Fórum de Conchas concedeu uma liminar ao Ministério Público Estadual e suspendeu a cobrança de pedágio em três rodovias daquela região: Marechal Rondon, Rodovia do Açúcar e Rodovia SP 101. Esses novos pedágios, inaugurados há um ou dois meses, estão com as tarifas suspensas. Já havíamos anunciado essa verdadeira injustiça contra a população de todo Estado, mas sobretudo daquela região, que está sendo extremamente penalizada com a instalação desses pedágios.
É lógico que a Concessionária Rodovias do Tietê, que administra essas estradas, vai tentar derrubar a liminar. Espero que não consiga. Quero até citar o nome do juiz que a concedeu. Ele está de parabéns, teve um entendimento correto e atendeu ao preceito constitucional que garante o direito de ir e vir da população: Carlos Eduardo Gomes, da 1ª Vara do Fórum da Cidade de Conchas. Toda a região será beneficiada pela decisão de um juiz que seguiu a legislação.
Recentemente, na Cidade de São Paulo, assistimos a uma verdadeira aberração jurídica. Uma desembargadora concedeu autorização para proibir uma manifestação da qual estávamos participando, no dia 7 deste mês. Foi um movimento popular contra os pedágios na Rodovia Anhanguera, que contou com a participação de setores da Igreja, lideranças comunitárias, deputados de vários partidos. Fomos surpreendidos com uma liminar que proibiu a nossa manifestação na Rodovia Anhanguera.
Temos uma certa preocupação com algumas decisões judiciais, mas essa foi correta e atende aos interesses da população do Estado, mais concretamente falando de todas essas cidades envolvidas.
Já temos muitos pedágios naquela região, e o Governo Estadual construiu mais pedágios ainda. A população está reagindo, está fazendo manifestações em várias regiões do Estado. Tivemos manifestações em Campinas, no Litoral Norte e na Região da Grande São Paulo contra os pedágios urbanos, porque temos mais de 12 pedágios irregulares na Grande São Paulo, entre eles o do Km 26 da Anhanguera onde realizamos a manifestação. Mesmo as 13 praças que existem no próprio Rodoanel, Trecho Oeste, são irregulares e afrontam a legislação estadual. Agora a população precisa se movimentar porque é a única forma de revertermos essa situação, principalmente pressionando os deputados das suas regiões. Os deputados não podem se fingir de mortos, principalmente os da base governista e dessas cidades e regiões. Eles precisam reagir e têm de lutar em defesa da população, e não em defesa do Governador José Serra ou em defesa das concessionárias que ganham muito dinheiro. Espero que essas concessionárias - muitas delas braços das grandes empreiteiras que estamos denunciando - não estejam financiando também deputados da base governista para que eles se omitam, ou se finjam de mortos em relação a essa privataria dos pedágios que vem prejudicando toda a população do Estado de São Paulo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres companheiros Deputados e Deputadas, público que nos assiste, voltamos à tribuna para continuar a falar do filme “Lula, Filho do Brasil”. Passarei, depois, a ler a reportagem da revista “Veja”, juntamente com a reportagem do jornal “Folha de S.Paulo”, do último dia 20, onde esse assunto é tratado. E de maneira cabal, de maneira absolutamente demonstrativa e clara, fica evidente o conluio, a mistura que o Governo do PT continua insistindo em fazer entre aquilo que é público e privado.
Das sete empresas, das 17 que tiveram a oportunidade de receber antecipadamente do governo, e algumas ainda recentemente, provavelmente em retribuição à sua participação ou ao seu patrocínio, a OAS recebeu em obras do Ministério dos Transportes 122 milhões. É patrocinadora do projeto. A Odebrecht, 80 milhões para obras do Ministério dos Transportes, da Integração Nacional e das Cidades; a Camargo Corrêa, 32 milhões; a Volkswagen recebeu 31 milhões pela venda de equipamentos ao Ministério da Defesa; o Senai recebeu 2,5 milhões para promover a formação de servidores públicos; a Ambev foi financiada pelo BNDES para a sua expansão; a Ticket recebeu 137,1 milhões; a Oi recebeu 107 milhões do Governo e, ontem, o BNDES aprovou um financiamento de 4,4 bilhões de reais para a Oi, a mesma que patrocina o filma “Lula, o Filho do Brasil” -; a Neoenergia, 61% das ações pertencem ao Banco do Brasil; o Grupo JBS - Friboi, o BNDES detém 13% das ações do frigorífico; a EBX, do Eike Batista, recebeu um financiamento de 1,3 bilhão de reais para fazer a construção do Porto do Açu do Rio de Janeiro; e a GDF Suez também recebeu do BNDES um empréstimo de 7.2 bilhões de reais. Claro que é, no mínimo, discutível; no mínimo, imoral. É, sobretudo, antiético que o Presidente da República possa estar envolvido ao permitir que um filme que, na verdade, cultua a sua personalidade, seja financiado por empresas que receberam juntas valores que chegam a quase 500 bilhões de reais.
É um valor absurdo, quase 17 milhões de reais, em contratos, fora os bilhões de reais, que eu disse aqui, que receberam em financiamento do BNDES. Porque esse financiamento, Deputados Carlos Giannazi e Olímpio Gomes, quando vem para São Paulo, o Governo divulga como se fosse uma ação do PT. Quando o BNDES empresta dinheiro para o Rodoanel, o Lula considera como uma ação sua de Governo.
Portanto, posso imaginar que esses empréstimos que foram feitos a Eike Batista, a Oi e a tantos outros também são ações de Governo. Só que essas mesmas empresas, que receberam bilhões de reais do nosso Tesouro - que, em muitos momentos, são insuficientes para pagar aquilo que é reivindicado pelos nossos trabalhadores e aposentados -, sirvam neste momento para estimulá-los a financiar um filme que, do ponto de vista prático, na minha opinião, não faria nenhuma falta à filmografia brasileira.
Sr. Presidente, gostaria de dizer que o PT perdeu a vergonha. Está elegendo para seu tesoureiro, um dos aloprados. Vocês lembram, na campanha do José Serra contra o Mercadante, que algumas pessoas foram pegas com a mão na massa, com milhões de reais para comprar um dossiê falso contra o Geraldo Alckmin e contra o José Serra que, não tendo como eventualmente absolvê-los, o Presidente Lula disse que se tratavam de aloprados.
Deputado Olímpio Gomes, V. Exa. contrataria um aloprado para cuidar das suas finanças? Deputado Carlos Giannazi, V. Exa. contrataria um aloprado para cuidar das suas finanças? Pois o PT leva agora um dos aloprados para ser seu tesoureiro.
Mas não me surpreende, porque esse aloprado é o presidente da Bancoop, aquele banco que vem sendo processado reiteradamente pelos seus mutuários, que compraram imóveis financiados e até hoje estão a ver navios.
Fosse eu o Deputado Carlos Giannazi diria, Deputado, que eles foram tungados pela Bancoop. Não há outra expressão. Dezenas de processos já foram decididos pela Justiça e todos eles mostrando que os mutuários têm razão. E esse futuro presidente, o João Vaccari Neto, tem tentado corrigir o grande déficit que ninguém consegue explicar, os desvios que aconteceram na Bancoop, cobrando adicionalmente dos seus contribuintes.
O que é lamentável é que, em grande parte, esses recursos que faltam na Bancoop, que ninguém sabe para onde foram, em grande monta, foram todos destinados para financiar as campanhas do PT. É, durma-se com um barulho desse - dinheiro público financiando culto à personalidade do Presidente, dinheiro público financiando campanhas eleitorais. E aloprados sendo levados a serem tesoureiros do PT, para quem sabe, no futuro, ao produzirem novos mensalões, possam ser mais uma vez responsabilizados. E com isso, proteger aqueles a quem servem.
Passo a ler documento “Patrocinadores de ‘Lula’ têm verba federal” para que conste nos Anais desta Casa.
“Patrocinadores
de "Lula" têm verba federal
Sete
das 17 empresas que ajudaram a bancar o filme receberam R$ 407 milhões neste
ano em contratos com o governo
Outras
cinco financiadoras da obra sobre a vida de Lula obtiveram financiamentos do
BNDES; empresas dizem não ver problema em ajuda
A maior parte das 17
empresas patrocinadoras do filme "Lula, o Filho do Brasil", que deve
entrar no circuito comercial em 1º de janeiro, mantém negócios com os
ministérios e bancos do governo federal. Apenas em 2009, sete dessas empresas
receberam cerca de R$ 407 milhões em pagamentos diretos da União por conta de
obras, aquisição de equipamentos e outros serviços.
Outras cinco obtiveram
financiamentos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social)
desde o início do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003, e
outra tem como sócio um banco estatal e o fundo de pensão a ele ligado, ambos
controlados pela União.
O Banco do Brasil e a Previ
(fundo dos funcionários do BB), cujos presidentes são nomeados pelo governo
federal, detêm cerca de 61% das ações da Neoenergia, terceiro maior grupo do
setor energético brasileiro, que confirmou à Folha ter doado R$ 500 mil para a
produção do filme.
O custo total é um dos mais
altos do cinema nacional. Os produtores, a família de Luiz Carlos Barreto,
afirmam que foi de R$ 12 milhões.
As empresas investiram de
uma maneira pouco usual no mercado: injetaram dinheiro próprio e fora das leis
de incentivo à cultura que preveem o abatimento das doações no Imposto de
Renda. Os produtores do filme dizem que não usaram as leis de fomento
justamente para não serem acusados de beneficiamento indevido.
Se preservou o dinheiro dos
contribuintes, o caminho adotado pelos produtores tornou a operação menos
transparente.
Nos projetos financiados de
acordo com as leis de incentivo à cultura (cerca de R$ 88 milhões em projetos
de cinema em 2008), a Ancine (Agência Nacional do Cinema) tem acesso aos
valores e às empresas financiadoras, dados que tem de publicar em seu site. Não
é o caso do filme "Lula".
"É como um negócio
qualquer entre duas empresas. Não temos acesso a essas informações",
informou a agência.
Em e-mail enviado à Folha por meio de sua assessoria, a
produtora Paula Barreto informou que os valores exatos da doação de cada
empresa não podem ser revelados: "Os contratos são confidenciais, não é
possível divulgar valores".
Na edição de ontem, "O
Globo" informou que Paula disse que quatro doadores pediram para que seus
nomes não fossem divulgados, o que eleva para 21 o número de doadores do filme,
contra os 17 anunciados.
Procurados pela reportagem,
alguns patrocinadores concordaram em divulgar suas cotas.
O Senai (Serviço Nacional de
Aprendizagem na Indústria) informou ter doado R$ 2 milhões, a Neoenergia, R$
500 mil, e a EBX, do empresário Eike Batista, R$ 1 milhão -em 2009, Eike doou a
mesma quantia para o filme "Cinco Vezes Favela" de Cacá Diegues,
também de forma direta.
A maior parte das empresas
alegou que a estratégia de não revelar o valor da doação faz parte da política
usual da companhia na área dos patrocínios, não tendo relação com o filme.
A telefônica Oi, que fechou
anteontem com o BNDES um contrato de financiamento de R$ 4,4 bilhões, manteve o
mesmo tom: "A Oi tem como prática não informar valores específicos por
projeto patrocinado".
Quem financiou o filme
“Lula, o filho do Brasil” e a sua relação com o governo
OAS – Recebeu R$ 122
milhões* para obras dos ministérios dos Transportes e da Integração Nacional
Odebrecht – Recebeu R$ 80
milhões* para obras dos ministérios dos Transportes, da Integração Nacional e
das Cidades
Camargo Corrêa – Recebeu R$
32 milhões* para obras dos ministérios dos Transportes e da Integração Nacional
Volkswagen – Recebeu R$ 31
milhões* pela venda de equipamentos ao Ministério da Defesa
SENAI – Recebeu R$ 2,5
milhões* para promover cursos de formação para servidores públicos
AmBev – O BNDES financiou a
expansão da empresa do setor de bebidas
Ticket – Recebeu R$ 137,1
milhões** por conta do auxílio-alimentação para servidores de diversos
ministérios e órgãos federais
Oi – Recebeu R$ 107
milhões** do governo. O BNDES aprovou ontem financiamento de R$ 4,4 bilhões
para custear investimento entre 2009/2011
Neoenergia – 61% das ações
pertencem ao Banco do Brasil e a Previ (fundo de pensão dos funcionários do BB
controlado pelo governo)
Grupo JBS – Friboi – O BNDES
Participações S.A., ligado ao banco estatal, detém 13% das ações do frigorífico
EBX (do Grupo Eike Batista)
– A LLX Logística obteve financiamento de R$ 1,3 bilhão do BNDES para
construção no Porto do Açu (RJ). Empresas de mineração de Eike são fiscalizadas
pelo governo federal
GDF Suez – O BNDES aprovou
empréstimo de R$ 7,2 bilhões para o grupo na obra da hidrelétrica de Jirau
(RO). Em 2007, o banco financiou R$ 2,6 bilhões da usina de Estreito (MA)
R$ 12 milhões é o custo
estimado do filme
* Em contratos diretos com o
governo federal em 2009
** Em pagamentos diretos por
contratos com órgãos do governo”
Passo a ler o documento “Novo tesoureiro do PT preside entidade suspeita.”
“Novo tesoureiro do PT
preside entidade suspeita
Ana
Flor, da Folha de S.Paulo
O sindicalista João Vaccari
Neto será o tesoureiro do PT na direção que assume em fevereiro, com a tarefa
de comandar o caixa do partido nas eleições de 2010. Vaccari é presidente da
Bancoop, cooperativa habitacional dos bancários investigada pelo Ministério
Público de São Paulo sob suspeita de fazer doações ilegais para campanhas
eleitorais do PT.
Ex-dirigente da CUT (Central
Única dos Trabalhadores), ele faz hoje parte do Conselho de Administração de
Itaipu.
A tesouraria é uma área
sensível do PT. Em 2005, o então tesoureiro Delúbio Soares foi um dos pivôs do
escândalo do mensalão. Expulso do partido, ele é réu do processo em curso no STF,
acusado de corrupção ativa e formação de quadrilha.
O atual tesoureiro, Paulo
Ferreira, não pode, pelo estatuto, permanecer no cargo.
Além da investigação
criminal em andamento sobre a Bancoop, a gestão de Vaccari na presidência da
instituição é questionada em diversas ações cíveis movidas por pessoas que se
dizem lesadas ao comprar imóveis da cooperativa.
Vaccari está na Bancoop
desde sua fundação e ocupou cargos na direção da entidade. Assumiu a
presidência em 2004, com a morte do presidente e outros dirigentes em um mesmo
acidente de carro.
Sua gestão na cooperativa
tem tentado saldar as dívidas da Bancoop cobrando dos associados o rombo nos
cofres da entidade, que é estimado em cerca de R$ 100 milhões. Muitos
empreendimentos da Bancoop não foram terminados -alguns nem saíram do papel.
Segundo o Ministério Público, 3.000 pessoas foram prejudicadas - e muitas
pagaram por imóveis que não receberam.
Há dezenas de decisões
judiciais considerando ilegal a forma como a entidade vem cobrando seus cooperativados.
Segundo um dos advogados dos
cooperados, Valter Picazio Júnior, a Bancoop nunca conseguiu explicar o que
causou o desfalque na entidade.
Homem de confiança do atual
presidente do PT, Ricardo Berzoini (PT-SP) -outro fundador e ex-presidente da Bancoop
-, Vaccari é segundo suplente do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) e amigo
pessoal do presidente Lula.
Foi secretário-geral da CUT
e presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo. Chegou a ser cotado para
presidir a Caixa Econômica Federal.
O promotor José Carlos Blat,
responsável pela investigação do Ministério Público de São Paulo, diz que há
indícios de que a Bancoop desviou recursos para empresas ligadas a alguns
dirigentes, que repassaram os valores para campanhas do PT. O promotor abriu o
inquérito criminal em 2007.
Blat chegou a afirmar que a
Bancoop é "uma organização criminosa" com objetivos
"político-partidários".
Em 2006, Vaccari foi alvo da
Polícia Federal por suposto envolvimento na tentativa de compra de dossiê
antitucanos.
A Folha tentou entrar em contato com Vaccari, que não ligou de
volta. Ouvido em outras ocasiões, ele negou irregularidades na cooperativa.”
Passo a ler documento “A construção de um mito” para que conste nos Anais desta Casa.
“A
construção de um mito
O filme Lula, o Filho do Brasil faz parte de um projeto de
endeusamentodo presidente, o que, às vésperas de uma eleição, entra na
categoriade propaganda política. Lula tem uma bela história de vida, foi um lidersindical
de resultados e é um presidente da República eficiente e amado, mas ele só tem
a perder se se deixar transformar em mito vivo
|
Na vida real Lula foi um líder sindical
carismático e pragmático que se encaixou à perfeição no projeto de distensão
política do regime militar por ser da esquerda não marxista, não alinhada com
o movimento comunista internacional e, por isso, tolerada Na ficção o sindicalista Lula vira na tela um
Gandhi magnânimo infalível e incorruptível cuja bondade e sabedoria se
combinam com uma visão de futuro privativa dos profetas |
Luiz Inácio
Lula da Silva, o mais improvável dos presidentes brasileiros, já entrou na
história antes de sair da vida. Lula, o filho do sertão pernambucano que comia
feijão com farinha sob o árido sol de Garanhuns antes de se tornar engraxate
nas ruas do Sul Maravilha, venceu. Dos sapatos chegou à fábrica de parafusos;
do torno saltou para a avenida larga, longa e generosa da vida sindical, que o
conduziu ao Partido dos Trabalhadores e à Presidência da República. Instalado
no poder, Lula amargou escândalos, viu a dissolução ética de seu partido,
observou de mãos atadas uma recessão econômica de quase dois anos que por pouco
não paralisou seu governo. Mas, como não há males que durem, os escândalos
foram varridos para debaixo do tapete e a recessão inicial cedeu, abrindo
caminho para o crescimento econômico e a consequente onda de boa vontade com os
governantes que ele traz. Com sua genuína devoção aos mais pobres e um carisma
fenomenal, Lula chega às portas do seu último ano de governo com 80% de
aprovação. A vida de Lula, como se vê, parece coisa de filme.
Lula, o Filho do Brasil, a cinebiografia que estreará nos cinemas no
começo do próximo ano, é o primeiro filme de ficção sobre a vida do presidente.
A LC Barreto, responsável pelo projeto, enviará 500 cópias ao circuito
comercial – o maior lançamento da história do cinema brasileiro. As centrais
sindicais, como a CUT e a Força Sindical, planejam projetar a fita para
espectadores das áreas mais pobres do país. Os trabalhadores sindicalizados
poderão comprar ingressos subsidiados a 5 reais. As estimativas mais
conservadoras indicam que, somente nas salas comerciais, 5 milhões de pessoas
assistirão ao longa. É pouco diante do que se seguirá. O DVD do filme será
lançado no dia 1º de maio, feriado do trabalhador. Em seguida, a Rede Globo
levará a fita ao ar, editada como uma minissérie. Ao final, se essa ambiciosa
estratégia de distribuição funcionar, Luiz Inácio, o homem que fez história,
dará um salto rumo a Luiz Inácio, o mito. Esse mito paira acima do bem e do
mal, mas estará dizendo o que é certo e o que é errado na campanha eleitoral de
2010. Por fazer parte de um projeto de beatificação do personagem com vista a
servir de propaganda eleitoral disfarçada de entretenimento na próxima
campanha, Lula, o Filho do Brasil parece
coisa de marqueteiro.
Antes mesmo
de ser lançado em rede comercial, o filme está agitando os bastidores da
política. Assessores envolvidos na campanha presidencial de Dilma Rousseff, a
candidata escolhida pelo governo para suceder Lula, veem na película um
poderoso instrumento eleitoral, capaz de fazer diferença na luta petista para
se manter no poder. O otimismo não é gratuito. Os estrategistas do Planalto
receberam pesquisas que demonstram a capacidade de transferência de votos do
presidente Lula. Ou seja, se Lula mantiver a popularidade em alta, Dilma será
largamente beneficiada. A população faz uma ótima avaliação de Lula e se dispõe
a votar em um candidato que mantenha os principais programas do petista. Lula é
o maior cabo eleitoral do país. Quase 20% dos eleitores votam em seu candidato,
independentemente de quem seja (veja o quadro).
A grande dificuldade de Lula é que boa parte do eleitorado não conhece Dilma
nem a associa ao presidente. Por isso ela segue a léguas de distância de José
Serra, do PSDB, o líder das pesquisas. Para reverter esse quadro, Lula conta
com o crescimento da economia, que pode atingir até 5% do PIB em 2010, e a
consequente perspectiva de que os eleitores sigam sua orientação e votem em
quem ele indicar. O filme é visto como um fator estimulante nesse processo de
transferência.
Na
terça-feira da semana passada, VEJA esteve na primeira exibição pública do
filme, que abriu o tradicional Festival de Cinema de Brasília. Numa
demonstração da comoção que o longa deve causar, teve gente, de político a
porteiro, que implorava por convite na frente do Teatro Nacional, onde
aconteceu a projeção. Havia cerca de 1 400 pessoas no teatro, entre ministros, deputados,
senadores, sindicalistas, burocratas do governo e jornalistas. Marisa Letícia,
a primeira-dama, compareceu ao evento e foi assediada como celebridade. Havia
gente em cadeiras improvisadas, gente nas escadas, gente no chão. Lula, o Filho do Brasil é uma novela
com duas horas de duração. Em matéria de lágrimas, funciona. Em matéria de
apuro estético, constrange. Como obra de arte, portanto, é uma irretocável peça
de propaganda. Não poderia ser diferente: é um projeto concebido exatamente com
esse propósito. Dirigido por Fábio Barreto, o filme inspira-se na biografia
homônima – e oficial – do presidente, escrita pela jornalista Denise Paraná e
editada pela Fundação Perseu Abramo, ligada ao PT.
Se como
cinema o filme é fraco, como propaganda e negócio tem tudo para dar certo. O
apelo emocional da obra pode agradar ao público que chorou com 2 Filhos de Francisco, a história de
superação dos irmãos Zezé di Camargo e Luciano. Há elementos em abundância para
provocar chororô – nisso se percebe a maestria de Fábio Barreto, que apresenta
ao espectador um Lula plano, sem meios-tons, cujas carnes se tornam reais
apenas no sofrimento da perda da mulher grávida, ou no êxtase ao comandar as
massas nos comícios sindicais. Qualquer sentimento que pudesse torná-lo mais
humano, como a raiva pelo abandono do pai ou a inveja de quem tinha o que ele
desejava, perde-se na produção artificial do mito, do messias que sofre,
persevera e está destinado a conduzir o povo até a terra prometida (veja o quadro).
O Lula de Fábio Barreto não é somente um herói sem defeitos; é um herói
iluminado. Barreto faz de tudo para mostrá-lo assim, inclusive omitindo ou
atenuando a verdadeira história do presidente (veja o quadro).
O Lula de Barreto usa inverossímeis frases de efeito ("Homem não bate em
mulher!") para impedir que o pai bata na mãe ou para desafiar a polícia autoritária
do regime militar ("Cadeia foi feita para homem") – embora na vida
real algumas dessas passagens jamais tenham ocorrido.
"Queria
fazer um melodrama", admite o diretor. O recorte temporal do filme é a
primeira prova disso. O roteiro percorre a infância miserável de Lula em
Garanhuns, acompanha a trajetória dolorosa do menino que é obrigado a trabalhar
para comer e avança até o mergulho dele no mundo sindical. Mas para por aí.
Tudo o que aconteceu na vida do presidente entre o começo dos anos 80 e a
vitória em 2002 ficou de fora: a criação do PT, a atuação como deputado na
Constituinte de 1988, as cinco campanhas presidenciais. Qualquer episódio que
pudesse causar constrangimento ou contrariar a narrativa hagiográfica da vida
de Lula sumiu da história. Barreto suaviza algumas características notórias do
presidente e omite algumas passagens pouco edificadoras. Essas opções
dramáticas servem para construir o mito, que sempre precisa de um passado
idealizado, idílico, no qual o futuro se desenhe glorioso, rumo ao paraíso
terreno – uma mentalidade que prosperou com força na ideia do "país do
futuro", no decorrer do regime militar. O clímax triunfalista do filme,
quando Lula se ergue sobre as massas, reforça precisamente esse projeto
autoritário.
Os bastidores
do projeto revelam que essas opções não foram meramente artísticas. Houve
estreita colaboração entre os produtores do filme e a equipe de Lula. Em 2003,
logo após adquirir os direitos da biografia oficial do presidente, Luiz Carlos
Barreto obteve o aval do presidente para tocar o longa. Políticos próximos a
Lula afirmam, sob a condição de anonimato, que o ministro da Comunicação
Social, Franklin Martins, teve influência decisiva na definição do esquema de
captação de recursos. Antes da edição final, Barreto viajou para Brasília pelo
menos duas vezes para exibir o filme a políticos próximos ao Planalto. A
primeira sessão aconteceu há três meses. Participaram ministros, como Paulo
Bernardo, do Planejamento, e Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, e
deputados, como João Paulo Cunha e Ricardo Berzoini, da cúpula do PT. Os
petistas, depois da exibição, acharam as músicas incidentais muito pouco
dramáticas e sugeriram acrescentar músicas populares, que seriam mais
facilmente assimiláveis – no que foram prontamente atendidos.
Para
minimizar a aparência de uma obra chapa-branca, os produtores foram orientados
a não aceitar dinheiro público nem incentivos fiscais. Sem muito esforço,
captaram patrocínios de dezoito empresas (veja
o quadro abaixo), num total de 12 milhões de reais, uma fortuna para os
padrões cinematográficos nacionais. Entre as companhias doadoras, há as que têm
negócios diretos com o governo, as que têm interesses no governo e as que são
controladas por instituições ligadas ao governo... Ouvidas por VEJA, as
empresas explicaram que esse tipo de doação faz parte da política de incentivos
culturais que cada uma delas desenvolve. Nada a ver com o perfil do biografado.
O diretor de uma empreiteira, no entanto, contou a VEJA, reservadamente, o que
de fato os atraiu. Segundo ele, os produtores deixaram claro que se tratava de
um filme oficial, de interesse e "autorizado" pelo presidente da
República. As empresas desembolsaram quantias que variaram de
Como dizer não?
Lula, o Filho do Brasil foi patrocinado e apoiado por um grupo de
empresas, a maioria delas com negócios com o governo, que doou 10,8 milhões de
reais
AmBev – Em 2005, o BNDES destinou 319 milhões de reais para a
empresa de bebidas.
Camargo Corrêa – A construtora participa das obras do
Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC, tendo recebido, em 2008, 102,7
milhões de reais.
CPFL Energia – O controle da distribuidora de energia está dividido
entre a Camargo Corrêa, o BNDES e fundos de pensão de estatais.
EBX – Os empréstimos feitos pelo BNDES às empresas de Eike Batista
ultrapassam 3 bilhões de reais só neste ano.
GDF Suez – A empresa faz parte do consórcio responsável pelas obras
da hidrelétrica de Jirau e recebeu do BNDES empréstimo de 7,2 bilhões de reais.
Grendene – O BNDES aprovou, em 2008, financiamento de 314 milhões
de reais para a aquisição total do controle acionário da Calçados Azaléia pela
Vulcabrás dos mesmos controladores da Grendene.
Hyundai – Em 2007, o governo federal deu uma mãozinha para a
implantação da fábrica da montadora em Goiás.
Neoenergia – O Banco do Brasil e a Previ (fundo de pensão dos funcionários
do BB) detêm, juntos, 61% da companhia. Em 2008, o BNDES aprovou crédito
superior a 600 milhões de reais para a construção de usinas pelo grupo.
OAS – Foi uma das financiadoras da campanha de reeleição de Lula.
Participa das obras do PAC, tendo recebido, em 2007, 107 milhões de reais.
Odebrecht – Venceu em 2007, em parceria com a estatal Furnas, a
licitação para a construção da usina de Santo Antônio, no Rio Madeira. O valor
do investimento foi definido em 9,5 bilhões de reais, com 75% do total
financiado pelo BNDES.
Oi – O BNDES aprovou, na semana passada, financiamento de 4,4
bilhões de reais, o maior valor já concedido para uma empresa de
telecomunicações. Desde a aquisição da Brasil Telecom (BrT), bancos públicos já
aprovaram empréstimos de mais de 11 bilhões de reais ao grupo OI. O BNDES e a
Previ têm participação no bloco de controle da companhia de telefonia.
Volkswagen
– Tem contrato com o governo para o programa Caminho da Escola para a renovação
da frota de ônibus escolares. Em agosto, entregou o primeiro lote de 1.100
veículos, pelo qual recebeu 223 milhões de reais.
Ai, Jesus...
A
trajetória de Lula é, de fato, dramática e admirável. Mas o filme de Fábio
Barreto carrega tanto nos aspectos míticos que a vida do presidente acaba se parecendo
com a hagiografia de Cristo
O Nascimento
Lula nasce
no árido sertão pernambucano, de paisagem que lembra a da desértica Judeia. Sua
mãe (Glória Pires) dá à luz em um catre. Não há animais rodeando a manjedoura
para aquecer o bebê, porque em Garanhuns não faz frio, mas a pobreza da família
é comparável à de José e Maria. Na falta dos Reis Magos, é a mãe, Dona Lindu,
quem desempenha a função. "Seu nome vai ser Luiz Inácio!", exclama
ela, em tom profético, ao segurar o filho pela primeira vez
A Iniciação
Jesus foi
muito influenciado e encorajado, na pregação de sua mensagem, por seu irmão
Tiago. Lula também contou com uma figura semelhante: seu irmão Frei Chico, no
filme chamado de Ziza, que o iniciou na vida espiritual – corrija-se, na vida
sindical
|
O Sermão da Montanha A cena do
célebre comício no estádio de Vila Euclides, em 1979, faz uma alusão clara à
pregação em que todos compreendiam as palavras de Jesus, não importa que
idioma falassem ou quão distantes estivessem d’Ele. No filme, as palavras de
Lula vão sendo transmitidas de um operário para outro – não havia sistema de
som no estádio –, e assim reverberam entre a multidão como uma litania” |
|
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA – DEM - Tem a palavra
o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Casa, cidadãos que nos acompanham
pela TV Assembléia, eu volto a esta tribuna para chamar a atenção dos Srs.
Deputados para o movimento dos funcionários do sistema prisional que poderá
desencadear numa paralisação, numa greve no Estado de São Paulo prevista para
as zero hora do dia 9 de dezembro. Já houve reuniões dos sindicatos com seus
sindicalizados na região de Campinas, Hortolândia, Sorocaba, Taubaté, São José
dos Campos, Baixada Santista, Mirandópolis, Presidente Venceslau.
Há uma mobilização em curso diante do total desprezo que o Governador José Serra tem com os funcionários do sistema prisional. Não há no Orçamento do Estado um centavo sequer para reposição das perdas salariais para o cumprimento de data-base, nada para 2010. Reescalonamento de salário e de carreira também não existe. O que acontece com a Polícia também acontece com o sistema prisional. O agente penitenciário, o agente de escolta e vigilância, o funcionário administrativo, que atua no sistema prisional, correm riscos gravíssimos, ameaças constantes e também são completamente esquecidos pelo Estado para exercerem sua atividade e para o sustento da sua família.
Como já disse aqui mais de uma vez, sou solidário na dor dos agentes penitenciários, de todos os funcionários do sistema prisional, até porque sou filho de um agente penitenciário aposentado. A condição dos aposentados é de maior esquecimento ainda, e, também, de igual forma a Polícia porque o Governo vem criando os adicionais específicos para aqueles que estão em atividade como uma forma de alijar, desconsiderar, humilhar, constranger e manter na miséria o aposentado e a pensionista.
A paralisação no sistema prisional como a que está prevista suspende o serviço de transferência de detentos, o atendimento de advogados, a chegada de alimentação e o fórum no dia 9 de dezembro, às vésperas da chegada das festas natalinas, onde o clima no sistema prisional já é muito mais tenso por natureza.
É extremamente perigosa para a sociedade que haja rebeliões em série, fuga de presos, depredação de patrimônio público com rebeliões, execução de presos que estão no seguro, mas que o Estado não dá a menor segurança porque já foram em outras oportunidades presos degolados, queimados, empalados. Fica aqui o meu alerta. Que o Governo tenha sensibilidade através dos Secretários de Assuntos Penitenciários e de Gestão Pública. Que sentem com os representantes e discutam uma proposta exequível. Não vamos colocar em risco a sociedade e o próprio equilíbrio do sistema prisional dando guarida para que haja mais violência e maior risco ao próprio funcionário prisional.
Que haja um pouco de sensibilidade - se é que existe ainda - por parte do Governador e seus auxiliares diretos.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Esta Presidência dá por encerrado o tempo destinado ao Pequeno Expediente.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, gostaria de mais uma vez fazer um apelo a todos os parlamentares, a todos os partidos políticos no sentido de agilizarem a tramitação e aprovação do nosso projeto, o PLC 37/09, que tenta resolver uma situação gravíssima: a possível demissão de milhares de servidores que prestaram concurso, que participaram de processo seletivo através da Lei 500/74, principalmente servidores da área da Saúde, por conta da aprovação do PLC 19 que versa sobre a contratação de servidores públicos, inclusive aprovado juntamente com o PLC 20, numa votação extremamente polêmica aqui na Assembleia Legislativa. Alertamos a base governista, a Presidência da Casa e o próprio Governo que ambos os projetos eram perversos e prejudicariam os servidores públicos não só da Educação, mas outros setores do funcionalismo público como os servidores da Saúde. Foi por isso que votamos contra os PLCs 19 e 20, porque já prevíamos que eles trariam esses prejuízos.
Para resolver essa situação, principalmente em relação ao PLC 19, apresentamos um projeto modificando o Art. 25 do projeto que é o nosso PLC 37, que já está tramitando nas Comissões da Casa.
O fato é que esses servidores que já foram contratados pelo Estado, que já trabalham e adquiriram experiência, principalmente em formação de serviço, não podem ser dispensados do dia para a noite. Eles entraram no serviço público estadual pela porta da frente através de concurso público de provas e títulos, instrumento correto para o ingresso no serviço público como reza a nossa Constituição.
É inconcebível que o Estado, do dia para a noite, demita milhares de servidores, principalmente os da área da Saúde, que têm função estratégica no atendimento à população do nosso Estado. Nós já estamos recebendo reclamações não só dos servidores, mas de vários setores da população, que não querem perder esses profissionais da Saúde que atendem aqueles que não têm convênio médico e utilizam os vários hospitais estaduais do Estado.
Fica aqui o nosso apelo para a urgência na aprovação do nosso projeto, pois ele pode resolver essa situação, bem como ao Governo Estadual para que intervenha nesse processo não demitindo esses funcionários.
Gostaria, ainda, de informar que estamos preparando uma ADIN que será protocolada nos próximos dias no Supremo Tribunal Federal, objetivando revogar a Lei 1.097, sancionada, fruto de projeto de lei complementar aprovado por esta Casa não com o nosso voto, pois votamos contra. É o famoso Projeto de lei Complementar nº 29, que representa verdadeira propaganda enganosa no Estado de São Paulo, jogando, inclusive, a população contra os professores da rede estadual de ensino. O governador passou a informação, vendeu a ilusão à opinião pública de que o professor vai ganhar cerca de seis, sete mil reais se ele participar de um processo de avaliação, de provas que serão realizadas de três em três anos na rede estadual de ensino.
Já fizemos inúmeros debates, desmistificamos esse projeto mostrando o quanto ele é enganoso, e mesmo assim ele foi sancionado pelo governador José Serra. É um projeto que não tem nenhuma viabilidade concreta de trazer aumento salarial aos professores, porque é uma verdadeira farsa, é uma mentira escancarada, realizada em praça pública, infelizmente, para justificar a falta de investimento do governo estadual em educação e tirar a sua responsabilidade de resgatar a dignidade do magistério estadual e, sobretudo, investir na valorização dos professores. Esse projeto não foi aceito por nenhuma entidade representativa do magistério paulista, muito menos pelos 300 mil professores da rede estadual. A base governista que sempre deve a famosa fidelidade canina ao governador José Serra aprovou o projeto prejudicando toda a rede estadual de ensino, não só o magistério paulista, mas os quase seis milhões de alunos.
Diante disso vamos fazer nossa luta jurídica entrando com a ADIN, que já estamos preparando, para revogar a Lei 1.097, resultado do Projeto de lei Complementar nº 29 que veio no sentido de prejudicar os professores.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - É regimental. Antes, porém, esta Presidência faz os seguintes aditamentos:
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta presidência cumprindo determinação constitucional adita a Ordem do Dia da sessão ordinária de amanhã, terça-feira, com os seguintes projetos de lei vetados: 523 e 1431, de 2007; 286, 323, 435 e 544 de 2008; os de nº27, 263, 233 e 550 de 2009. Adita também o Projeto de lei nº960 de 2009, que tramita em regime de urgência.
Nos termos do artigo 239, parágrafo 6º, da XIII Consolidação do Regimento Interno, esta presidência adita ainda a Ordem do Dia com o Projeto de decreto Legislativo nº 38 de 2009.
Antes de levantar os trabalhos esta presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia do dia 19 de novembro e os aditamentos anunciados, lembrando-os, ainda, da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os 60 anos da Associação Brasileira de Nutrição - Asbran.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 15 horas 39 minutos.
* * *