09 DE NOVEMBRO DE 2005

167ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: JOSÉ BITTENCOURT, JONAS DONIZETTE, VINICIUS CAMARINHA, HAMILTON PEREIRA, SEBASTIÃO ARCANJO e ANA DO CARMO

 

Secretário: HAMILTON PEREIRA

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 09/11/2005 - Sessão 167ª S. ORDINÁRIA Publ. DOE:

Presidente: JOSÉ BITTENCOURT/JONAS DONIZETTE/VINICIUS CAMARINHA/HAMILTON PEREIRA/SEBASTIÃO ARCANJO/ANA DO CARMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - JOSÉ BITTENCOURT

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - MILTON FLÁVIO

Agradece ao Secretário Estadual de Transportes pelas obras realizadas na rodovia próxima ao campus da Unesp em Botucatu, beneficiando principalmente os ciclistas; como também a recuperação da rodovia Marechal Rondon.

 

003 - HAMILTON PEREIRA

Reclama a falta de atenção da Secretaria de Transportes do Estado de São Paulo à estrada SP-179, que liga Jundiaí a Juquiá, e está em péssimas condições.

 

004 - MARIA LÚCIA PRANDI

Lamenta o equívoco de jornal do PSDB que publicou sua foto no lugar da Deputada Maria Lúcia Amary. Critica as explicações do jornalista Raul Cristiano publicadas no jornal "A Tribuna" de hoje.

 

005 - ORLANDO MORANDO

Indigna-se com a entrevista do Presidente Lula no programa "Roda Viva" da TV Cultura, na última segunda-feira, por não apresentar as respostas concretas frente à crise política.

 

006 - VANDERLEI SIRAQUE

Tece críticas à não-instalação das CPIs nesta Casa, como a que trata da manipulação dos índices de criminalidade pela Secretaria de Segurança.

 

007 - VALDOMIRO LOPES

Levanta a hipótese de que o surgimento de febre aftosa no gado brasileiro tenha origem criminosa.

 

008 - JONAS DONIZETTE

Cumprimenta o Vereador Gilmar, de Joanópolis, e agradece a calorosa acolhida que recebeu ali. Entende que o PL que trata da previdência estadual não deve tramitar em regime de urgência, para que haja maior discussão sobre a matéria.

 

009 - JONAS DONIZETTE

Assume a Presidência.

 

010 - JOSÉ BITTENCOURT

Chama a atenção para a falta de policiais civis na região da Alta Paulista.

 

011 - VINICIUS CAMARINHA

Assume a Presidência.

 

012 - MILTON FLÁVIO

Para comunicação, apresenta as desculpas do PSDB à Deputada Maria Lúcia Prandi, que foi confundida com a Deputada Maria Lúcia Amary por jornal dos tucanos.

 

GRANDE EXPEDIENTE

013 - HAMILTON PEREIRA

Relata sua participação no lançamento da campanha "Natal sem Fome", ontem em Sorocaba. Propugna pelo combate permanente contra a fome. Fala sobre as cooperativas de reciclagem da região.

 

014 - Presidente VINICIUS CAMARINHA

Anuncia a presença da Prefeita Lúcia Maria Retz e do Vereador Clodoaldo Alencar Teixeira, de Espírito Santo do Turvo, a convite do Deputado Vanderlei Siraque.

 

015 - HAMILTON PEREIRA

Assume a Presidência.

 

016 - VANDERLEI SIRAQUE

Apóia a criação da Defensoria Pública no Estado de São Paulo, um dos poucos estados que ainda não a possui.

 

017 - MILTON FLÁVIO

Elogia as estradas paulistas. Lê texto extraído do "site" www.estradas.com.br sobre o assunto. Lê artigo da jornalista Dora Kramer, do jornal "O Estado de S. Paulo" de hoje, intitulado "De ofício, fingidor". Considera que o Governo Lula perdeu o rumo.

 

018 - MILTON FLÁVIO

Pelo art. 82, agradece a duplicação da estrada de acesso à Unesp Botucatu.

 

019 - SEBASTIÃO ARCANJO

Pelo art. 82, responde às críticas feitas pelo Deputado Milton Flávio ao Presidente Lula. Cita denúncias de corrupção envolvendo o PSDB e o PFL. Comenta depoimento dado à Comissão de Fiscalização e Controle pelo presidente da Telefonica a privatização do setor.

 

020 - MILTON FLÁVIO

Pelo art. 82, responde ao Deputado Sebastião Arcanjo. Cita denúncias de "caixa 2" no PT.

 

021 - LUIS CARLOS GONDIM

Pelo art. 82, comenta a audiência com a Presidência da República e Prefeitos do Estado de São Paulo, onde foram discutidos programas federais para os municípios, principalmente na área de saúde.

 

022 - SEBASTIÃO ARCANJO

Assume a Presidência.

 

023 - LUIS CARLOS GONDIM

Por acordo de lideranças, solicita a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.

 

024 - Presidente SEBASTIÃO ARCANJO

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 16h53min.

 

025 - ANA DO CARMO

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h24min.

 

026 - ROBERTO FELÍCIO

Por acordo de líderes, solicita a suspensão da sessão por 30 minutos.

 

027 - Presidente ANA DO CARMO

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 17h24min.

 

028 - JOSÉ BITTENCOURT

Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h01min. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, 60 minutos após o término da presente sessão.

 

029 - MILTON VIEIRA

Por acordo de líderes, solicita o levantamento da sessão.

 

030 - Presidente JOSÉ BITTENCOURT

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 10/11, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra-os da sessão extraordinária, às 19h06min. Levanta a sessão.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Hamilton Pereira para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - HAMILTON PEREIRA - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Convido o Sr. Deputado Vanderlei Siraque para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - HAMILTON PEREIRA - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado José Caldini Crespo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente, funcionários, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, vamos guardar o nosso pronunciamento mais político para um segundo momento. Nesta nossa fala a nossa manifestação é de gratidão. Há alguns meses, estivemos com o nosso Secretário dos Transportes, Dario Rais, lá na cidade de Botucatu, onde trabalho como professor na Unesp.

Apresentamos ao nosso Secretário várias demandas que preocupavam, sobretudo a comunidade da nossa Unesp, da nossa universidade, que eram as duas rodovias, uma delas duplicada, a Domingo Sartori e a Antônio Butinholi. Essas estradas têm uma movimentação muito grande, sobretudo em horários de pico quando para aquela universidade se dirigem alunos, funcionários, professores e uma enorme quantidade de pacientes que de toda a região se dirigem para o HC da Faculdade de Medicina de Botucatu. Essas estradas de boa qualidade estavam com um problema muito grave em seus acostamentos. Inclusive, na estrada Antônio Butinholi, uma estrada mais plana que liga a nossa universidade com a chamada Vila dos Lavradores, havíamos tido vários acidentes porque os ciclistas iam ao lado da rodovia, em cima da faixa entre o acostamento e a própria estrada e, em função do estado do pavimento, muitas vezes ao se desviar dos buracos, acabavam se expondo e acontecendo acidentes com atropelamentos.

O Secretário esteve conosco lá, foi “in loco” visitá-la. Ele próprio observou o piso e se comprometeu a tomar providências, da mesma maneira em que se comprometeu a tomar providências em relação ao apressamento do recapeamento da nossa Marechal Rondon, no trecho que vai de Botucatu a Tietê e de Botucatu até Bauru. Essa melhoria da pavimentação dessa rodovia já há algum tempo vem sendo feita e, embora transtornos venham sendo impostos aos carros que lá trafegam, já podemos contabilizar em alguns trechos a melhoria pretendida, sobretudo no trecho que vai de Botucatu a Bauru.

Mas hoje os jornais de Botucatu noticiam que com o material reutilizado pela fresagem da Marechal Rondon as correções compromissadas pelo Secretário já começam a acontecer também nessas duas rodovias que ligam a cidade de Botucatu a nossa Unesp.

Eu, que tantas vezes cobro do Secretário pessoalmente a demora ao atendimento de algumas demandas, sou obrigado a vir aqui hoje agradecê-lo publicamente. Já devia lhe muito porque foi ele, no tempo em que cuidava da área dos transportes aéreos, que nos ajudou a duplicar e a iluminar o nosso aeroporto. Agora vejo nossa Marechal Rondon sendo recuperada, vejo os nossos dois acostamentos sendo feitos e fui inclusive, hoje, agradecer pessoalmente na Secretaria.

E estamos agendando para a semana que vem, provavelmente no dia 17, o início da demolição do pedágio da Castelinho, que liga Botucatu à Castelo Branco. Esse pedágio que muitos, sobretudo nossos opositores, atribuem a nós a paternidade, já me custou muito na minha cidade. Era o meu primeiro mandato e os meus opositores diziam que o Milton Flávio era o pai do pedágio. E como fui eu, segundo eles, que criei, compete a mim demoli-lo. Espero estar lá, na semana que vem, dando a primeira marretada para tirar de uma vez aquilo que durante tanto tempo nos incomodou. E agora fica lá como um prédio fantasmagórico, ameaçando a população de um dia voltar.

Secretário Dario, este Deputado lhe é muito grato, mas, muito mais do que eu, a comunidade unespiana agradece muito ao senhor e ao nosso Governador que sempre têm tratado a nossa cidade, que é governada por um Prefeito do PT, é bom que se diga, com muito carinho. Nunca levou em conta essa filiação partidária. Ao contrário, temos lá três obras aguardando a contrapartida da Prefeitura para serem executadas: o novo Fórum, o CDP e as casas populares. Espero realmente que essas três obras já autorizadas sejam executadas. Reitero mais uma vez: só falta a contrapartida da Prefeitura que espero seja um dia oferecida. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.

 

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, coincidência ou não, venho à tribuna exatamente para referir-me à Secretaria de Transportes do Estado de São Paulo.

Quero fazer aqui referência a uma das rodovias mais extensas e mais complexas do nosso Estado, e por que não dizer uma das rodovias mais deterioradas. E essa rodovia não goza dessa atenção que o Secretário dos Transportes está dedicando à região de Botucatu.

Essa rodovia inicia-se a partir de Jundiaí, atravessa zonas habitadas dos municípios de Cabreúva, Salto, Itu, Sorocaba, Votorantim, Piedade, Tapiraí, terminando em Juquiá, às margens da rodovia BR-116. Infeliz de quem precise usar essa rodovia, porque, diga-se de passagem, é a única rodovia que liga toda a região Sorocabana e o Alto Vale do Ribeira ao Litoral Sul do Estado de São Paulo e ao Vale do Ribeira.

Quem não conhece aquela linda serra de Tapiraí, onde todos nós atravessamos, quando nos dirigimos à Ilha Comprida, à cidade de Iguape ou Cananéia, observando aquela lindíssima paisagem. Pois bem, gostaria que a estrada fosse tão bela quanto a paisagem da serra de Tapiraí a Juquiá. Mas, infelizmente, não é isso que observamos. A estrada, por conseqüência das chuvas que têm caído ultimamente naquela região, está extremamente deteriorada. Várias barreiras já desabaram naquele trecho da serra e no km 116, entre Piedade e Tapiraí, há uma erosão enorme onde uma cratera já engoliu uma pista inteira da SP-79.

Portanto, contrariamente ao Deputado que nos antecedeu e que veio trazer elogios à Secretaria de Transportes do Estado de São Paulo, estamos aqui para cobrar uma ação do Sr. Secretário de Transportes do Estado, a quem já dirigimos vários requerimentos de informação sobre essa rodovia, pedindo inclusive a ação dessa Secretaria, do Departamento de Estradas de Rodagem, no sentido de fazer as manutenções devidas.

Gostaríamos que o Secretário de Transportes do Estado viesse nos explicar onde foram parar os 220 milhões de dólares que esta Assembléia Legislativa autorizou o Governo do Estado de São Paulo a contrair de empréstimo junto ao BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento, para fazer manutenção naquelas rodovias que não se encontram contempladas nos pacotes de concessão das rodovias do Estado de São Paulo.

Pelo menos essa foi a justificativa que o Sr. Governador nos apresentou quando do envio do projeto a esta Casa, solicitando autorização para esse empréstimo de 220 milhões de dólares junto ao BID para serem investidos na malha rodoviária do Estado de São Paulo, aquelas rodovias que não foram concedidas à iniciativa privada. No entanto, o que vemos é um total descaso, é uma total omissão por parte da Secretaria de Estado de Transportes, que não faz os reparos devidos nessas rodovias, oferecendo assim muitos riscos à vida daqueles que se arriscam a transitarem por ela, sobretudo esta, a SP-79.

Portanto, estou desta tribuna cobrando mais uma vez, como tantas vezes já o fiz através de requerimentos e ofícios enviados à Secretaria de Transportes do Estado de São Paulo.

Por favor, Sr. Dario Rais Lopes, tome as providências necessárias ao reparo dessa rodovia. Não podemos continuar tendo apenas ela como eixo de ligação com o alto do Vale do Ribeira, com o litoral sul do Estado de São Paulo, inclusive a Baixada Santista. A região da alta Sorocabana está extremamente prejudicada.

Os órgãos de comunicação daquela região, da cidade de Sorocaba, estão a denunciar o descaso, a omissão do Governo do Estado de São Paulo em relação àquela rodovia e a outras tantas da região que não recebem a mesma atenção por parte do Sr. Secretário Estadual dos Transportes.

Vamos trabalhar, Sr. Secretário. Vamos recuperar essas rodovias, porque os recursos já foram aprovados por esta Assembléia, e através desse empréstimo de 220 milhões de dólares esperamos que o senhor designe recursos para a recuperação dessa rodovia, para que ela deixe de oferecer tantos riscos àqueles que a utilizem. Como é uma rodovia estadual, é obrigação do Governo do Estado, é obrigação da Secretaria Estadual dos Transportes fazer a devida manutenção.

Vamos trabalhar, Sr. Secretário. Vamos destinar recursos à recuperação da rodovia SP-79. Estamos no aguardo e vamos continuar cobrando desta tribuna outras e outras vezes para que finalmente tenhamos rodovias seguras no Estado de São Paulo, o que não verificamos infelizmente, porque a omissão por parte dessa Pasta é algo freqüentemente cobrado através de requerimentos, que não são respondidos, ou quando respondidos vêm com aquela resposta padrão “Estamos anotando a reivindicação do Sr. Deputado para futuras providências.” - que nunca ocorrem.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi.

 

A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT -  Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos acompanha das galerias desta Casa, público que nos assiste através da TV Assembléia, público que nos acompanha através da Rádio Assembléia, lamentavelmente tenho de ocupar a tribuna desta Casa mais uma vez não para tratar de assuntos relevantes, no sentido do interesse maior da população do Estado de São Paulo, mas acredito que igualmente relevante no sentido da democracia no respeito aos partidos e, acima de tudo, no reconhecimento de erros quando cometidos.

Já comentei desta tribuna do erro cometido pelo jornal dos vereadores do partido do PSDB. Acreditei ter havido um erro por parte do jornalista responsável pelo jornal, trocando o meu nome e a minha foto com a da Deputada Maria Lúcia Amary. Quando me pronunciei também expressei minha solidariedade à Deputada Maria Lúcia Amary, que foi, no meu entender, profundamente desrespeitada por seu partido e eu também me senti desrespeitada, indignada pelo erro cometido.

Meu chefe de gabinete insistentemente procurou a chefia de gabinete da Liderança do PSDB por dois dias e não obteve nenhuma resposta. Sabemos que a Liderança do PSDB no plenário comunicou a quem entendia no partido que deveria tomar providências e esta Deputada esperava pelo menos do jornalista responsável, Raul Cristiano, ou de algum outro membro do PSDB, uma explicação. Lamentavelmente quando essa explicação veio - e ela aconteceu através do jornal “A Tribuna”, de Santos, no dia de hoje - veio de maneira absolutamente desrespeitosa.

Quero situar quem é o jornalista Raul Cristiano. O jornalista Raul Cristiano foi chefe de gabinete do Ministro da Educação Paulo Renato; ocupou cargos públicos também na Prefeitura de Cubatão há alguns anos; depois foi candidato a Deputado Federal na última eleição, não eleito; foi candidato à Prefeitura de Santos na última eleição, não eleito; já passou por algumas Secretarias e ocupa hoje o cargo de assessor de comunicação da CDHU.

Na resposta ao jornal “A Tribuna”, o jornalista Raul Cristiano diz que houve uma falha na editoração eletrônica. Até aí tudo bem, estava disposta a não encaminhar nenhuma atitude no sentido de danos morais. Mas agora sou obrigada a fazê-lo porque o próprio jornalista de “A Tribuna” usa o título ‘Pegou pesado’. Vou ler o que diz ele: “O tucano, porém, não entende o motivo da indignação da petista que o criticou, devido a esta falha no plenário da Assembléia Legislativa. Moramos na mesma cidade.” E dispara contra a Deputada: “Ela só voltará para o jornal (e em tom crítico) se tiver sua participação no esquema de Marcos Valério descoberta.” Aliás, com erros de português. “Mas como dizem que a Deputada Prandi está fora dessa sujeira toda, ela pode ficar sossegada.”

Isto me obriga a entrar com uma medida no sentido de danos morais; demonstra a falta de respeito para com a democracia, a falta de respeito para com a Deputada do PSDB Maria Lúcia Amary, porque eu disse, sim, que me sentia envergonhada de estar no mesmo jornal do Senador Arthur Virgílio, que há poucos dias disse que pretendia dar uma surra no Presidente Lula.

Quero dizer que até estava levando o erro no sentido de que errar é humano, mas quando o ataque é extremamente grave sou obrigada a tomar uma medida judicial.

Quero agradecer à Bancada do Partido dos Trabalhadores, em especial ao Líder Deputado Renato Simões, que já distribuiu nota à imprensa em defesa desta Deputada, assim como a manifestação de toda a minha região, não só de figuras políticas do Partido dos Trabalhadores, vereadores e direção, mas inclusive de muitos outros partidos.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando.

 

O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, leitores do Diário Oficial, na verdade não havia tido oportunidade de vir a esta tribuna, mas não poderia deixar de registrar a minha indignação com relação à entrevista concedida pelo Excelentíssimo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao programa Roda Viva, desde então também conhecido como Jatobá.

Quero cumprimentar a imparcialidade dos jornalistas, pelo brilhante papel, exercendo com total dignidade a profissão do jornalismo. Infelizmente vemos muitas vezes na imprensa algum mecanismo maculado no poder principal da nossa República, não usando da verdade e muitas vezes acobertando ou mostrando só aquilo que vem favorecer o poder.

O programa Roda Viva é realizado pela TV Cultura, uma TV pública a que por inúmeras vezes fizemos deferência, algumas vezes cobrando ações para que essa importante emissora pudesse ter a sua manutenção. Fui autor de um pedido de CPI quando aqui relatamos a preocupação com o acervo da TV Cultura.

Comprimento, portanto, a TV cultura pelo programa nº 1000. Comprimento todos os jornalistas - Paulo Markun, Heródoto e os demais que estavam presentes naquela brilhante entrevista, mas principalmente porque perguntaram ao Presidente Lula aquilo que o povo quer saber. Muitas vezes perguntam o que as pessoas não querem saber. E esses jornalistas perguntaram, nessa oportunidade, aquilo que é a ansiedade da população brasileira.

E a nossa indignação é com as respostas do Presidente. Estamos vendo alguns reflexos, desde o dia de ontem, dessa entrevista ao programa Roda Viva. Foi muito interessante uma das colocações, quando fizeram a analogia do Presidente Lula com a novela recém-terminada, da TV Globo, onde o brilhante personagem Jatobá, portador de deficiência visual, mostrou toda capacidade de um deficiente, que às vezes tem capacidade maior que a do Presidente Lula.

É inaceitável que o Presidente, em rede nacional, omita que existe algum tipo de corrupção hoje feita por parlamentares. Ele negou com veemência que exista mensalão. Então, todos aqueles Deputados empenhados na CPI perderam os quatro meses de trabalho! Será que para o presidente o mensalão tem dia para sacar, que é igual holerite?

Agora está consumada a prova cabal de que existiu, sim, saque feito por parlamentares e por assessores. E, ainda assim, o Presidente da República vai lá e diz com total clareza que não acredita que existiu o mensalão. Alguém precisa contar para o Presidente que mensalão não é corrupção feita mês a mês. Pode ser, pelo que foi mostrado na CPI, trimestral ou semestral. Mas está provado que existiu, sim, através do ‘valerioduto’.

Infelizmente o Jatobá vai lá e não acredita que existiu e que existe corrupção. Prejudica diretamente os próprios companheiros porque enquanto o Congresso Nacional discute a cassação de parlamentares e, o mais evidenciado é José Dirceu, o Presidente Lula já o cassou. Além das besteiras que ele faz à frente do Executivo, ele já começa a se intrometer no Legislativo, e já assumiu a cassação de José Dirceu.

Já ouvi isso de parlamentares da base aliada. Todos sabem que eu pertenci ao PL por muito tempo. Tenho amigos no PL. Hoje muitos parlamentares da base aliada se sentem à vontade para votar na cassação do próprio José Dirceu, por recomendação do Presidente. O Presidente Lula já o cassou. Foi lá no programa Roda Viva e falou: ‘eu acredito que o Deputado José Dirceu vai ser cassado. A cassação é política, mas vai ser cassado.’ Ele tirou a própria autonomia do Congresso, a autonomia da atuação dos Deputados federais. Não se pode permitir isso.

Deixo, portanto, registradas aqui a minha indignação e a minha preocupação. O país está sem controle. O país está desgovernado. Não existe uma agenda positiva. A única que existe é uma agenda de problemas, uma agenda de abafar incêndios. Brasília hoje vive cercada de bombeiros.

Conversando certa vez com um jornalista, âncora de uma grande emissora, ele falou que cinco minutos antes de entrar no ar para apresentar o telejornal, ele está apurando, porque a notícia que serviu no jornal da tarde já não serve mais para o jornal da noite, porque realmente é um novo incêndio, é uma nova crise a cada hora. Não é a cada dia.

Apelamos para que possamos voltar à trilha do desenvolvimento e ao encaminhamento de uma agenda positiva. O Brasil precisa reduzir imposto. O Brasil precisa votar a MP do Bem. O Brasil precisa continuar caminhando. O piloto automático pode quebrar e este país vai parar.

O Presidente disse que voltará a se pronunciar. Que tenha mais cuidado e traga boas notícias. O Brasil não agüenta mais. Nós não agüentamos mais tanta notícia ruim e tanta falta de controle por parte do Presidente da República. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Srs. Deputados, tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos que nos assistem através da TV Assembléia, leitores do Diário Oficial, nós precisamos cuidar das questões relativas ao Estado de São Paulo.

Temos mais de 60 pedidos de CPIs nesta Casa. São quase três anos, e não temos nenhuma Comissão Parlamentar de Inquérito em funcionamento. Dá a impressão que não existe nenhuma denúncia feita pela população ou pelos Srs. Deputados em relação ao governo do Estado de São Paulo.

Fizemos um pedido para que pudéssemos fiscalizar via CPI, inclusive na legislatura anterior, a maquiagem das estatísticas criminais no Estado de São Paulo. Precisamos esclarecer a população sobre os dados que são divulgados pelo governo do Estado e os dados sentidos pela população do Estado de São Paulo.

Queremos entender por que na região de Franca o jornal local, o “Comércio de Franca”, fez uma pesquisa e divulgou dados referentes a homicídios no município de Franca diferentes dos dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, pelo Governador Geraldo Alckmin: a diferença é de mais de vinte por cento.

O jornal da região de São José do Rio Preto também comparou os dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública com os dados da realidade, de acordo com uma pesquisa. Lá também a diferença relativa a homicídios é em torno de 20%, ou seja, os dados da realidade são maiores do que os divulgados pela Secretaria de Segurança.

Quanto à violência nas escolas públicas no Estado de São Paulo, o Secretário da Educação, Dr. Chalita, de tempos em tempos divulga dados afirmando que houve diminuição de 30%; certa vez, disse que houve uma queda de quase 70%; outra divulgação é de 50%. Se somarmos todos os dados divulgados pela Secretaria da Educação relativos à violência nas escolas públicas no Estado de São Paulo, teremos violência negativa, porque, se diminuísse, realmente, todas as vezes que se é divulgado, já teríamos violência negativa.

Mas não é isso. Observamos em diversas regiões, em diversas escolas públicas do Estado de São Paulo, pessoas traficando, pessoas sendo assassinadas nas portas e mesmo dentro das escolas. Não são somente alunos. Tivemos inclusive até policiais.

Creio que essas questões têm mais a ver com a discussão nesta Assembléia Legislativa do que com as de âmbito federal. Essas têm de ser feitas, de forma legítima, de acordo com a Constituição, pelo Congresso Nacional, Senado Federal e Câmara Federal.

Nós deveríamos investigar as denúncias relativas ao Governador do Estado. Aliás, o Dr. Geraldo Alckmin quer que a CPI no Congresso Nacional vá até abril, já querendo interferir em âmbito federal. Enquanto isso, no Estado de São Paulo, temos 60 pedidos de CPI, mas o Governador não quer nenhuma. Como diz o ditado popular, “pimenta nos olhos dos outros não arde”. O Governador faz isso porque quer concorrer à Presidência da República, mas deveria se preocupar com as questões do Estado.

Outro dia, fez um discurso pensando que estivesse na Baixada Santista. Mas estava na Baixada Fluminense não sei fazendo o quê. Ele deveria cuidar da Baixada Santista, do Litoral Norte do nosso Estado, preocupando-se com as questões relativas à segurança pública e se preocupar menos com o Governo Federal, com o Governo Lula. Mas, infelizmente, não é o que faz.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Alves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.)

Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes.

 

O SR. VALDOMIRO LOPES - PSB - Sr. Presidente, companheiros Deputados, senhoras e senhores, ouvintes da Rádio Assembléia, telespectadores da TV Assembléia, quero hoje abordar um assunto que considero muito importante: o agronegócio brasileiro, que está sofrendo muito nos últimos tempos, especialmente com a crise da carne bovina.

Sabemos que muitos países suspenderam as compras do mercado brasileiro por conta dos focos de febre aftosa, um fato que até questiono. Penso que o Governo Federal deveria colocar a Polícia Federal para investigar essa questão, porque, em sendo o Brasil o maior rebanho do mundo, estando em primeiro lugar como principal exportador de carne bovina, ninguém pode descartar a possibilidade de a vinda desse foco de febre aftosa ser uma ação criminosa na divisa do Paraguai com o Mato Grosso do Sul.

Digo isso porque temos a melhor carne do mundo. A carne brasileira, na sua maioria, é oriunda de um boi produzido no campo. Mesmo nossos confinamentos são feitos com rações exclusivamente de origem vegetal. Portanto, não temos aqui nenhum perigo de ocorrer o mal da vaca louca ou algum outro tipo de doença.

Noventa por cento do gado brasileiro origina-se do zebu - temos também o gado nelore, uma raça de gado de corte, cuja gordura faz a cobertura da carne. Isso significa que essa gordura pode ser retirada na hora da alimentação. Dessa forma, consome-se menos gordura, menos colesterol, triglicérides, ou seja, é uma carne mais saudável, oriunda do gado verde, gado a campo, ou gado confinado exclusivamente com materiais de origem vegetal, diferente do gado europeu, cuja gordura é entranhada na carne.

Quero fazer uma reflexão: esse foco está circunscrito a essa área do Mato Grosso do Sul? É preciso que o governo brasileiro, nas suas tratativas internacionais com os países que compram a carne do nosso País, dos quais o Brasil também compra produtos manufaturados, coloque essa questão de uma forma firme na mesa das negociações.

A nossa carne, além de ser uma das melhores do mundo, é uma das mais baratas. Uma arroba de carne brasileira no Brasil custa em torno de 22 dólares; nos Estados Unidos, 50 dólares, e é um outro tipo de gado. Na Europa, até mais do que isso. Portanto, temos de colocar nosso produto como sendo de qualidade.

Pelo tamanho do nosso País, temos de mostrar às pessoas e ao mercado internacional que esse foco circunscrito pode ter sido um foco criminoso. Mais do que isso, não vai afetar as demais áreas do Brasil, que é quase um continente e produz de norte a sul, de leste a oeste, pois tem suas terras produtivas.

Sem dúvida nenhuma, seremos cada vez mais o celeiro do mundo. Portanto, cabe a observação de avaliar também essa possibilidade, que não é uma invenção, não é coisa de filme, mas a possibilidade verdadeira de ser até uma ação criminosa no aparecimento desses focos no Mato Grosso do Sul.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette.

 

O SR. JONAS DONIZETTE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, inicialmente quero cumprimentar o Vereador Gilmar, da cidade de Joanópolis, que nos visita nesta tarde. Agradeço o carinho com que fui recebido em Joanópolis quando acompanhei uma sessão da Câmara.

O Vereador Gilmar tem se dedicado muito no trabalho que realiza naquela cidade. Foi eleito pelo carinho que dedicava a Joanópolis e vem mantendo essa postura no desenvolvimento do seu mandato. O Vereador Gilmar pediu nossa ajuda para a concretização de um trabalho seu na área da saúde e conseguimos, com o Governador, uma perua Kombi para ajudar os moradores de Joanópolis.

Mas, Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero deixar o posicionamento deste Deputado com relação ao projeto da Previdência dos servidores estaduais.

Ontem, na reunião de liderança, recebemos várias entidades representativas do funcionalismo público, o Presidente da Federação das Entidades, o Sr. Osmar, do campus da Unicamp, solicitando a retirada do pedido de urgência a esse projeto. Achamos isso prudente, condizente com a importância da matéria que está sendo discutida. Essas entidades nos informaram que não existe contrariedade, mas que essa matéria tem de ser discutida. A questão da Previdência tem de ser debatida, mas não é algo adequado para ser feito em regime de urgência.

Tenho experiência nesse sentido, já lidei com esse assunto em âmbito municipal. É algo que mexe com o futuro, com a vida das pessoas, principalmente no funcionalismo público estadual, que tem muitas nuances, várias carreiras. Ontem tivemos vários representantes de entidades, também da Polícia Militar, que já tem sua caixa própria.

O que foi solicitado ao Colégio de Líderes - e tem a aquiescência deste Líder - é que seja retirado o processo de urgência. A palavra urgência já tem o sentido de que as coisas têm de ser discutidas às pressas.

Esse é um assunto que demanda uma discussão com muita calma, já que não é fácil se chegar a um bom termo. Existe a contribuição por parte dos servidores, existe a parcela do Estado, tem de se levar em conta o cálculo atuarial, enfim. É algo que tem de ser feito de maneira bastante ponderada, uma vez que será definitivo; levando em conta os ativos e os inativos, vai mexer com a vida de cerca de um milhão de pessoas, um milhão de famílias.

Dentre tantos assuntos que debatemos nesta Casa, pautaria esse assunto como algo de extrema importância, de um grau de responsabilidade muito alto para discutir em regime de urgência. Fica o apoio desta Liderança, deste Deputado no que diz respeito a discutir o projeto, mas que possamos fazê-lo sem o regime de urgência pesando sobre essa matéria.

Tenho bom ânimo de que haverá um senso comum de todas as lideranças, principalmente da liderança do Governo, para a retirada do pedido de urgência para a apreciação desse projeto da Previdência dos servidores. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Jonas Donizette.

 

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O SR. PRESIDENTE - JONAS DONIZETTE - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, queremos fazer um registro de advertência pelo que está acontecendo na região de Adamantina, Lucélia, Salmorão, Sagres, Uirapuru, Flórida Paulista, Tupi Paulista, toda a Alta Paulista. Neste final de semana estivemos em Adamantina e lá pudemos acolher a manifestação de preocupação dos vereadores daquela cidade e da cidade de Lucélia, capital da amizade, onde temos um escritório político.

O diretor do Deinter-8, de São José do Rio Preto, constantemente tem requisitado delegados para aquela região. Fica aqui essa colocação ao ilustre delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, Dr. Marco Antonio Desgualdo, um homem sério, que tem sido muito firme na condução dos destinos da Polícia Civil no nosso Estado. Constantemente, o diretor do Deinter da região de São José do Rio Preto tem requisitado delegados para a região, que tem 21 presídios, o que certamente acarreta um volume grande de serviço para os que defendem a população no aspecto da segurança. As cidades citadas não podem ficar desguarnecidas, sem a presença de um delegado titular. Isso tem causado uma preocupação muito forte naquela região.

Quero apelar ao Dr. Desgualdo, um homem sério na condução dos destinos da Polícia Civil no nosso Estado, para averiguar essa questão. O Dr. Marcelo, Secretário-Adjunto da Segurança Pública do nosso Estado, precisa refletir sobre isso e fazer uma checagem dessa situação na região da Alta Paulista.

o que não pode é descobrir um santo e cobrir outro. Isso é inadmissível do ponto de vista da gestão pública, da administração pública. Se faltam quadros, para isso existe o expediente de se abrirem concursos, capacitar pessoas, buscar a formação de novos recursos humanos para compor o quadro da Polícia Civil, que realmente está defasado: falta delegado, falta pessoal.

É preciso analisar e até incentivar essas questões. Temos feito ponderações no sentido de que é preciso haver melhorias, não só no aspecto estrutural como também de salário para todo o funcionalismo público, inclusive para a nossa gloriosa Polícia Civil. Fica o registro dessa preocupação da população da Alta Paulista em relação ao comportamento do Diretor do Deinter-8, em São José do Rio Preto.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Vinicius Camarinha.

 

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O SR. Milton Flávio - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, ainda há pouco ouvimos a manifestação justa da Deputada Maria Lúcia Prandi, reclamando de um erro cometido no jornal informativo do Secretariado dos Vereadores do PSDB.

Quero, em primeiro lugar, desculpar-me com a Deputada pelo erro cometido no jornal. Em segundo lugar, quero transmitir-lhe os pedidos de desculpas do Presidente do Secretariado dos Vereadores do PSDB, o Ex-Vereador e Ex-Presidente da Câmara de Avaré, Rogério Barcheti, que me pede para transmitir esse pedido de desculpas à Deputada e informá-la de que esse jornal é bimestral e, no próximo número, esse pedido será explicitado e a errata será publicada.

Em meu nome, como Vice-Líder do PSDB, e em nome do Presidente do Secretariado dos tucanos, fica registrado o pedido formal de desculpas à Deputada pelo erro cometido e a garantia de que será corrigido oportunamente no próximo jornal, que deverá ser publicado dentro de dois meses.

 

O Sr. Presidente - Vinicius Camarinha - PSB - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

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- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O Sr. Presidente - Vinicius Camarinha - PSB - Srs. Deputados, por permuta de tempo com a nobre Deputada Ana do Carmo, tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.

 

O SR. Hamilton Pereira - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nobre Presidente Vinicius Camarinha, nosso amigo, querido Deputado da região de Marília, gostaria de inicialmente agradecer por essa permuta, que só foi possível graças à generosidade da nobre Deputada Ana do Carmo.

 

O Sr. Presidente - Vinicius Camarinha - PSB - Nobre Deputado Hamilton Pereira, aproveito para cumprimentar V. Exa., que tem sido na Assembléia Legislativa um grande parlamentar, defensor de sua região, lutador e batalhador.

Ficam aqui registrados os cumprimentos deste parlamentar, inclusive os cumprimentos da família Camarinha. V. Exa. teve a oportunidade de ter sido Deputado junto com Ex-Deputado Abelardo Camarinha. Ficam registrados os nossos cumprimentos, a nossa gratidão e o nosso reconhecimento pelo trabalho de Vossa Excelência.

 

O SR. Hamilton Pereira - PT - Agradeço, mais uma vez, as palavras generosas do nosso Presidente Vinicius Camarinha. Aproveito para cumprimentar as pessoas que se encontram nas galerias, acompanhando os trabalhos da Assembléia Legislativa.

Noto a presença, inclusive, de pessoas que estão militando pela rápida aprovação, ainda neste ano, da Defensoria Pública, da qual também somos partidários. Esperamos que em breve tenhamos esse projeto aprovado no plenário desta Casa, com a sanção do Governador, e, finalmente, a instalação da nossa Defensoria Pública.

Trago uma notícia alvissareira. Ontem, convidado que fui a participar de um evento dos mais importantes em Sorocaba, minha cidade, tive a oportunidade de me encontrar com o Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba, o Sr. Izídio de Brito Corrêa, que mais uma vez promove o lançamento do “Natal sem Fome”, uma campanha que já está em sua 12ª edição.

O “Natal sem Fome” foi lançado em 1993, pela primeira vez, na esteira do Movimento de Ação pela Cidadania, tão generosamente liderado em nosso país pelo Betinho, de saudosa memória, que despertou no coração e na mente do povo brasileiro a necessidade de nos somarmos todos numa luta extremamente solidária para combatermos a fome no Brasil.

A fome não é novidade nenhuma em nosso país. Infelizmente, ela é um grande drama social que assombra milhões de lares brasileiros até hoje.

Naquela oportunidade, tínhamos ainda o Betinho entre nós, vivo e batalhando para que o povo brasileiro tivesse direito a pelo menos três refeições por dia: café da manhã, almoço e jantar. Aquela campanha deflagrou pelo Brasil todo iniciativas como essa que perduram até hoje, liderada pelo Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e região. Estivemos ontem na sede desse sindicato, na cidade de Sorocaba, onde pudemos nos confraternizar com todos que abraçam essa campanha todos anos, desde 1993.

Em sua 12ª edição, o “Natal sem Fome”, essa campanha tão bonita e tão generosa, liderada pelo Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e pelo seu presidente, Izídio de Brito Corrêa, cada ano ganha mais parceiros, que vão às ruas todos os anos no início de dezembro para arrecadar alimentos, confeccionando cestas básicas e distribuindo-as para a população mais carente, que classificamos como abaixo da linha de pobreza. Infelizmente, essa população ainda existe em número muito grande em Sorocaba e em toda a nossa região.

Ontem, por ocasião do lançamento dessa 12ª edição do Natal sem Fome em Sorocaba, contabilizamos a presença de cerca de cem entidades engajadas nessa campanha não só como beneficiárias, mas, sobretudo, como voluntárias. O voluntariado é muito grande porque muito grande é o coração e a solidariedade do povo brasileiro, em especial o povo sorocabano, que se notabiliza pela generosidade e pela forma como abraça todas as causas populares e sociais.

Desta maneira, contabilizamos ali cerca de 100 entidades presentes no lançamento desta 12ª edição do “Natal Sem Fome”, que neste ano preconiza com o atendimento a pelo menos 40 mil famílias da cidade de Sorocaba. Isso é muito importante. Essa campanha tem sensibilizado toda sociedade Sorocabana e a cada ano vem contando com uma abrangência muito grande e uma soma de esforços por parte de várias entidades.

Ontem, na mesa de abertura dos trabalhos do lançamento da 12ª edição do “Natal Sem Fome”, notávamos a presença das seguintes entidades: Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba; representantes da Central Única dos Trabalhadores; Sindicato dos Trabalhadores da Confecção e do Vestuário; Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Papel e do Papelão de Sorocaba e região; Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Sorocaba e região; Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Têxteis de Sorocaba. Enfim, muitos sindicatos de trabalhadores acorreram ao chamado do Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba para participar desse ato de lançamento do “Natal Sem Fome” deste ano de 2005.

O que chamou a nossa atenção também foi a presença de novos parceiros este ano. Novos parceiros que, concomitantemente com o lançamento dessa 12ª edição do “Natal Sem Fome” em Sorocaba, estão também lançando e implantando agora o Banco de Alimentos de Sorocaba. Referido banco de alimentos será inaugurado concomitantemente com essa campanha no recinto do Ceasa de Sorocaba, o Ceagesp. O seu gerente, Carlos Roberto de Gaspari providenciou um espaço, que foi reformado com a contribuição desses parceiros todos e que vai sediar o banco de alimentos.

Esperamos que, como abordou em seu discurso, o Sr. Francisco Cajueiro, que é gerente-geral do Ceasa do Estado de São Paulo, que não tenhamos mais apenas uma campanha extemporânea como o “Natal Sem Fome”, mas que tenhamos efetivamente uma campanha duradoura e permanente durante todos os 365 dias do ano, combatendo a fome, arrecadando alimentos que serão higienizados e distribuídos através do Banco de Alimentos de Sorocaba, onde já existe uma ação conjunta que incentiva a produção de pequenos produtores rurais, de produtores familiares e também dos assentamentos que existem em grande número na região de Sorocaba e de Itapetininga, e que agora tem como forma de escoar os seus produtos esse grande convênio que fazem com a Conab, Companhia Nacional de Abastecimento. A Conab é um órgão governamental do Governo do Presidente Lula, que se faz presente agora em Sorocaba, através desse convênio com o Ceasa, com os pequenos produtores rurais, com os produtores familiares e que desta forma estão agora garantindo o escoamento dessa produção, inclusive fornecendo esses produtos para as Prefeituras colocarem em suas respectivas merendas escolares na rede escolar.

Portanto, temos agora em Sorocaba uma inovação através desse convênio, dessa grande parceria que é feita com os produtores rurais, com o Ceagesp e o Ceasa de Sorocaba e também com a Conab e o Ceasa de São Paulo. Essa parceria que possibilitou agora o escoamento desses produtos, onde os pequenos produtores fornecem uma quantidade bastante grande de produtos que eles próprios produzem para as cestas básicas na região de Sorocaba e também para a merenda escolar de toda rede escolar, quer seja rede municipal, quer seja rede estadual. Através desse convênio resolvemos um grande problema que os produtores se ressentiam, que era o escoamento dos seus produtos. Hoje eles estão sendo bem remunerados através da Conab. A Conab adquire esses produtos e os redistribui para as cestas básicas das Prefeituras e também para a merenda escolar.

Desta maneira tivemos também a satisfação de encontrar ali, naquele evento de ontem, a presença do Sesi, Serviço Social da Indústria, e, também, do Ceadec, uma organização não-governamental que faz parte dessas parcerias e que vem se notabilizando pela organização de cooperativas de reciclagem. Dessa maneira, temos hoje em Sorocaba a Coreso, Cooperativa de Reciclagem de Sorocaba, temos a cooperativa de reciclagem de produtos recicláveis em Votorantim, em Araçoiaba da Serra, em Pilar do Sul, em Capão Bonito, em Itapeva. Enfim, em toda a nossa região hoje se expandem às iniciativas de reciclagem de todos os produtos reaproveitáveis, que, antes, iam para o lixo e contaminavam o subsolo e que hoje estão sendo catados através desse trabalho dos catadores, que selecionam esse material e os reindustrializam novamente e que vão ser, através do processamento das indústrias, reprocessados e transformados em produtos finais, que são readquiridos por todo o povo, com o reprocessamento das garrafas pet, latinhas de alumínio de refrigerantes e de cervejas. Enfim, todo o material reaproveitável hoje está sendo reaproveitado através dessas cooperativas, que, além de ajudarem o meio ambiente, transformam os antigos catadores em verdadeiros agentes ambientais. Esses produtos que são reciclados garantem assim renda a inúmeras famílias que vivem hoje desse trabalho que foi feito através dessas cooperativas de reciclagem, incentivadas, organizadas e orientadas pelo Ceadec, que hoje é um grande parceiro também do “Natal Sem Fome”, que une parceiros e entidades beneficentes, assistenciais e filantrópicas de Sorocaba e de toda a região.

Tivemos ali a presença de representantes, como já disse anteriormente, do Sesi, da CUT, de sindicatos de trabalhadores e de sindicatos patronais. Estavam lá, também, representantes do Ciesp, Centro das Indústrias do Estado de São Paulo, e também da Fiesp, Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, que mandou representantes à abertura da 12ª edição da campanha do “Natal Sem Fome” em Sorocaba e região.

Desta maneira, gostaria de agradecer ao convite que me foi feito pelo Sr. Izídio de Brito Corrêa, Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba, cumprimentá-lo por essa nobre iniciativa e pelo poder de articulação, que colocou tantos parceiros em torno dessa generosa iniciativa.

Quero agradecer também ao Sr. Carlos Roberto de Gaspari, gerente do Ceasa de Sorocaba, que tanto se empenhou na realização e na celebração dessa parceria com a Fiesp, Ciesp e Sesi. A escola técnica de Sorocaba, Rubens Faria de Souza, do Centro Paula Souza, também está fornecendo mão-de-obra para o processamento desses alimentos através do curso de técnicos em alimentação. Os alunos daquele curso estão participando também dessa campanha do “Natal Sem Fome”. Estão participando da instalação do banco de alimentos e irão contribuir e muito no processamento desses alimentos com o conhecimento técnico que adquiriram e, junto com técnicos do Sesi, irão ajudar também no processamento dos alimentos e na higienização desses alimentos que serão distribuídos às famílias carentes, hoje atendendo já a milhares de famílias. A nossa expectativa é de que esse banco de alimentos futuramente possa atender a todas essas mais de 40 mil famílias de Sorocaba e região, que são atendidas pelo “Natal Sem Fome”, por essa campanha extraordinária, que mostra a generosidade e a solidariedade do povo Sorocabano e de toda a região de Sorocaba, que se reúne nessas entidades filantrópicas, assistenciais, beneficentes e também nessas entidades parceiras que promovem o “Natal Sem Fome”.

Gostaria finalmente de cumprimentar a todas essas entidades que se uniram nesta campanha e dizer que a solidariedade tem sido uma característica de todo o povo da região de Sorocaba. Agradeço pelo convite, pela excelente noite que tivemos ontem nesta grande festa que celebrou o lançamento da 12ª edição do “Natal Sem Fome”. Parabéns a todos e agradecemos por essa iniciativa que, com certeza, levará a muitas famílias carentes o conforto da alimentação, não só na noite de Natal, mas, se Deus quiser, pelas noites subseqüentes que teremos em todos os dias do ano de 2006. Parabéns!

Obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, a todos os telespectadores da TV Assembléia que acompanham este Grande Expediente na tarde de hoje da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - VINICIUS CAMARINHA - PSB - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença da Prefeita do município do Espírito Santo do Turvo, Luciana Maria Retz, do Vereador da mesma cidade Clodoaldo de Alencar Teixeira, Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores, e também da comitiva da cidade, que se fazem acompanhar do nosso Deputado Vanderlei Siraque, do Partido dos Trabalhadores.

Sejam bem-vindos à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Tanto o Deputado Vanderlei Siraque, como este Parlamentar têm raízes em Santa Cruz do Rio Pardo. Embora eu tenha nascido em Marília, toda a minha família tem raízes no município de Santa Cruz do Rio Pardo, município vizinho de Espírito Santo do Turvo. Obrigado pela visita. (Palmas.)

 

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, gostaria de somar-me a V.Exa. nos cumprimentos à Prefeita e ao Vereador que visitam a Assembléia Legislativa nesta tarde.

Sejam bem-vindos à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Recebam o nosso abraço. Falo também em nome de toda a Bancada do Partido dos Trabalhadores.

 

O SR. PRESIDENTE - VINICIUS CAMARINHA - PSB - Tem a palavra, por permuta de tempo com o nobre Deputado Geraldo “Bispo Gê” Tenuta, o nobre Deputado Vanderlei Siraque, pelo tempo regimental de 15 minutos.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Hamilton Pereira.

 

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O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, inicialmente quero agradecer a permuta de tempo com o nobre Deputado Geraldo “Bispo Ge” Tenuta.

O assunto que me traz à tribuna diz respeito ao projeto de lei que tramita nesta Casa sobre a criação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Como os senhores têm conhecimento, nós temos na nossa ordem jurídica, no estado democrático de direito, diversos operadores como juízes e promotores de Justiça. Temos, no meu entendimento, também os delegados de Polícia Judiciária. Faltam, para completar o quadro no Estado de São Paulo, os defensores públicos, que são advogados pagos e concursados do Estado para defender as pessoas carentes que não têm condição de pagar um advogado.

É importante que o Ministério Público, que faz a acusação num caso criminal, faça também o papel de defesa do patrimônio público no sentido amplo da palavra. Para que todos possam ter igualdade perante a lei, ter isonomia no processo judicial e acesso à Justiça, é necessário que pessoas sem condições de pagar um advogado possam ser socorridas por um defensor público do Estado.

Temos os advogados dativos, inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, e temos a PAJ, procuradores do Estado que prestam assistência judiciária. Temos algumas faculdades de Direito que dão assistência judiciária gratuita em alguns municípios, como na Prefeitura de Santo André, por exemplo. Porém, é um direito de cidadania ter acesso ao Poder Judiciário, é um direito ter uma assistência judiciária de qualidade. É importante que esse profissional seja da Defensoria Pública, que seja concursado, bem remunerado e tenha vocação para a defesa de pessoas carentes e excluídas do acesso ao Poder Judiciário.

Aqueles que já fazem esse tipo de atendimento continuarão a fazê-lo, mesmo após a criação da Defensoria Pública no Estado de São Paulo. Lamentavelmente, o Estado de São Paulo é um dos poucos estados do Brasil que não conta com sua Defensoria Pública. O movimento para a Defensoria Pública é antigo no Brasil, vem desde a Constituinte de 1986. Já fiz inclusive parte do movimento como estudante de Direito do Largo São Francisco trabalhando na assistência judiciária gratuita, no Centro Acadêmico 11 de agosto. Desde aquela época já nos movimentávamos para que a Constituinte incluísse na Constituição de 1988 a Defensoria Pública. E o que foi feito? A Constituição de 1988 garante esse direito.

A necessidade da criação da Defensoria Pública no âmbito nacional consta da Constituição. A Constituição fala em unidades da Federação dos Estados, mas entendo que é também necessária nos municípios. Esse projeto, que é fruto de um movimento de diversos setores da sociedade, está tramitando na Casa. O Poder Executivo encaminhou o projeto para esta Casa e diversas emendas foram apresentadas pelos Srs. Deputados. Entendemos que é de suma importância que todas as emendas sejam discutidas. Elas passarão pela análise das Comissões, especialmente da Comissão de Constituição e Justiça, e depois virão ao plenário.

Nós defendemos não só a criação da Defensoria Pública, como queremos que ela tenha autonomia financeira e administrativa, como já prevê a emenda constitucional da reforma do Poder Judiciário.

Defendemos a proposta do movimento que prega uma Defensoria Pública com caráter interdisciplinar, não somente com advogados, mas com psicólogos e assistentes sociais, para que possa dar assistência individual às pessoas e garantir assistência coletiva para associações, que possa defender direitos difusos, que possa ser uma instituição que além de fazer a defesa junto ao Poder Judiciário, denominado contencioso judicial, possa antes de chegar ao Poder Judiciário ser uma mediadora de conflitos de interesses jurídicos, que possa democratizar o conhecimento do direito para as pessoas, especialmente os direitos fundamentais, os direitos políticos, os direitos de cidadania que todas as pessoas devem ter, inclusive o direito de ter direito.

Nesse sentido é que estamos defendendo esse projeto e defendendo o projeto apresentado pelo movimento. Evidentemente é necessário que tenham também o controle social da própria Defensoria Pública por intermédio da Ouvidoria, que tenha a participação da sociedade na definição das suas diretrizes, das suas políticas, que a sociedade possa pressionar o Estado no sentido de fazer os concursos públicos necessários. Não adianta criarmos a instituição, criarmos vagas e depois não abrir os concursos públicos necessários. Estão sendo criadas mais ou menos 400 vagas, mas é importante que com o tempo aumentemos o número de defensores públicos no Estado de São Paulo.

Normalmente as instituições do Estado - não estou aqui falando das instituições de Governo - têm um departamento para atender pessoas de uma determinada classe e outro departamento para atender pessoas de outra. Então há o departamento dos pobres, dos excluídos e o departamento daquelas pessoas incluídas na sociedade. Não consta do projeto de lei, mas entendo que a Defensoria Pública deva funcionar nos fóruns das cidades. No mesmo prédio devem estar o juiz, o promotor de justiça e também o defensor público.

A Defensoria Pública deve garantir aos cidadãos ações de defesa em relação a outro cidadão, em relação a alguma entidade privada, e também propor ações contra o próprio Estado para garantir os direitos de cidadania.

É nesse sentido que estamos aqui defendendo a aprovação o mais rápido possível desse projeto de lei. E é um projeto do Governador do Estado. Não somos contrários, nós que somos oposição, a tudo que vem do Executivo. Àquilo que entendemos como importante para a população do Estado de São Paulo, àquilo que entendemos ser de interesse público, somos favoráveis. Estamos aqui, mesmo sendo da oposição, defendendo a viabilização do trâmite desse projeto que cria a Defensoria Pública, o direito à defesa judicial das pessoas carentes, daqueles que não têm condições de arcar com as custas e com as despesas processuais para que ande o mais rápido possível, até porque sabemos que não basta apenas a aprovação pela Assembléia Legislativa. É necessária a autorização pela Assembléia Legislativa através da aprovação do projeto de lei, sua posterior sanção e daí a instalação da Defensoria, e depois será necessário agregar os funcionários públicos já existentes para fazer parte da Defensoria, aqueles que já têm experiência de dar assistência jurídica gratuita à população, que já têm vocação para isso. Será necessária a abertura de concurso público e também avaliação da questão orçamentária para que tenha sua própria rubrica.

Na área da Procuradoria do Estado, os advogados que defendem o próprio Estado, há o Procurador Geral do Estado; no Ministério Público temos o Procurador Geral de Justiça que é eleito. Então temos que também termos o Defensor Geral da Defensoria Pública que deve ser eleito da forma que dispuser a lei, e no nosso entendimento deveriam participar os funcionários concursados e até outras entidades da sociedade para que pudesse de fato ter um mandato, para que possa ter autonomia em relação às questões políticas e cotidianas do Estado.

É nesse sentido que estamos aqui defendendo a tramitação o mais rápida possível, acolhendo as emendas que forem acordadas para que possamos garantir o direito das pessoas carentes de justiça o acesso ao Poder Judiciário. E que seja democratizado também o conhecimento do direito para todas as pessoas deste Brasil porque não basta apenas a igualdade formal. É importante que criemos os instrumentos necessários para que possamos ter igualdade de fato, real ou igualdade substancial. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar. (Pausa.)

Srs. Deputados, tem a palavra, por cessão de tempo do nobre Deputado Afanasio Jazadji, o nobre Deputado Milton Flávio, pelo prazo regimental de 15 minutos.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste, voltamos à tribuna na tarde de hoje para voltar a falar sobre o assunto que nos motivou no dia de hoje, qual seja a avaliação positiva que fazemos do desempenho no nosso Estado da Secretaria de Transportes.

Ainda há pouco fazia elogios, agradecimentos ao nosso Secretário Dario Rais por ter atendido com presteza às solicitações que fizemos para a malha viária da nossa região. Muitas das nossas reivindicações já foram atendidas, e é agradável podermos acompanhar a pavimentação, a recuperação da nossa Marechal Rondon, no trecho de Botucatu a Bauru, um trecho de grande movimento e que exigia dos nossos governistas essa recuperação.

Finalmente a rodovia está sendo recuperada, e digo finalmente porque há muito tempo é aguardada a melhoria que vem sendo executadas na mesma Marechal Rondon, agora no trecho que vai de Botucatu a Tietê. Essa estrada, que vem sendo usada de maneira errada por caminhões de alta tonelagem, precisava de uma recuperação do seu piso, mas, mais do que isto, precisava de melhorias que agora vem sendo executadas com recurso do próprio Estado, já que o convênio ou o acordo com o Bird não contemplou essa rodovia.

Mas, em seguida, mal terminamos de falar, tivemos aqui a presença do Deputado Hamilton Pereira, um Deputado sério que fez críticas a outras rodovias - ele que, neste momento, Preside interinamente nossa sessão -, dizendo que na sua região, ou em algumas áreas esse atendimento não se fez com a mesma presteza e com a mesma qualidade. Eu imagino que isso deva ser verdade. O Deputado Hamilton Pereira é um Deputado diligente, combativo, prestativo.

Nobre Deputado Hamilton Pereira, eu, nesse ínterim entre a nossa primeira fala e esse momento, fui dar uma olhada como é que estão sendo avaliadas as rodovias de São Paulo. Essa é a vantagem do computador, a vantagem da Internet. Você recupera com muita presteza as informações que precisa. Eu fui pegar no www.estradas.com.br, e ele faz uma avaliação do estado das melhores rodovias do nosso país. Não é surpreendente o resultado que nós alcançamos. Mas, só para refrescar a memória daquele que nos acompanham, o Brasil tem atualmente, segundo dados oficiais, perto de 1,8 milhão de quilômetros de estradas. Menos de dez por cento dessas estradas são pavimentadas.

O Estado de São Paulo, que é considerado um pai de Primeiro Mundo, oferece cerca de 28.500 quilômetros de estradas pavimentadas, embora saibamos que o Estado de São Paulo é pequeno. Para que os senhores tenham uma idéia para fazer uma comparação, o Estado que tem a maior malha viária no Brasil é Minas Gerais. Esse estado tem 60 mil quilômetros a mais de rodovias do que São Paulo. No entanto, São Paulo tem 30 vezes mais rodovias pavimentadas do que esse Estado. São onze mil quilômetros de estradas pavimentadas, quando comparadas com 382 quilômetros de rodovias principais do nosso Estado irmão de Minas Gerais. O Estado de São Paulo tem duplicado mais rodovias do que o restante do Brasil. E há quem reclame. Já imaginaram o que devem pensar do Presidente da República e do Governo Federal os demais brasileiros?

Mais do que isso, das estreadas que temos concessionadas, todas elas são consideradas de primeiro mundo e estão entre as melhores estradas do nosso país.

Sr. Presidente, passo a ler este texto integralmente porque será muito importante acompanharmos exatamente o que pensam os especialistas independentes que tem um “site”, e, inclusive, para orientar e para estimular os brasileiros que moram em outros estados a cobrar também eles a qualidade que oferecemos para os nossos irmãos paulistas.

São Paulo - O estado com as melhores rodovias do país

O Brasil possui, segundo dados oficiais, quase 1,8 milhão de quilômetros de estradas, com menos de 10% pavimentados. Dessa malha rodoviária, considerada a segunda maior do mundo, só perde para os Estados Unidos, apenas o estado de São Paulo pode ser considerado um país de primeiro mundo, pois oferece 28.500 km de rodovias pavimentadas. Na região Sudeste, aproximadamente 90% das rodovias municipais pavimentadas estão no Estado de São Paulo.

Apesar de possuir a segunda malha rodoviária em extensão, comparando-se com Minas Gerais que registra cerca de 60.000 km a mais de rodovias, o Estado de São Paulo possui quase 30 vezes mais rodovias municipais pavimentadas que o estado mineiro. São 11.000 km contra 382 km. Embora as estatísticas oficiais não sejam muito confiáveis por estarem defasadas, percorrer as estradas de São Paulo é a melhor prova da superioridade paulista. São Paulo tem mais quilômetros de rodovias duplicadas que o restante do país somado. Saindo da capital todas as principais rodovias são duplicadas: Dutra, Ayrton Senna, Castelo Branco, Anhanguera, Bandeirantes, Raposo Tavares, Fernão Dias, Regis Bittencourt, Imigrantes, Anchieta. É uma festa para quem vem de outros estados. Mas existem inúmeras rodovias duplicadas de primeiro mundo no interior como é o caso da Washington Luís, D. Pedro I, Marechal Rondon, Carvalho Pinto e tantas outras.

Tanto estradas federais como estaduais estão, na maioria dos casos, em boas condições. Mesmo as que não foram entregues para a administração privada oferecem boas condições, em alguns casos, como trechos operados pela Dersa, como é o caso da Ayrton Senna e Carvalho Pinto são superiores à concorrente federal concedida, a Dutra. O paulista é muito exigente com as estradas e freqüentemente critica suas rodovias, mas o estado pode ser considerado um paraíso em relação a outros, mesmo comparando-se com a Região Sudeste e Sul.

A concessão da maioria das rodovias importantes para a iniciativa privada, totalizando cerca de 3.500 km também trouxe benefícios que estão lentamente chegando a outros estados. O motorista das principais rodovias de São Paulo já está habituado a encontrar telefones de emergência a cada quilômetro, asfalto em perfeitas condições, sinalização correta, painéis de mensagens variáveis, serviços de 0800, guincho, socorro médico, numa infinidade de serviços que, se para muitos não justificam os valores cobrados no pedágio tornam menos doloroso o gasto.

Concessões estimulam a utilização de Novas Tecnologias

A concessão, que obriga as empresas a realizarem muitas obras ao longo do período de contrato, também estimulam as mesmas e seus fornecedores para trazer novas tecnologias que permitam fazer obras com menor custo, oferecendo mais segurança e melhorando o atendimento ao usuário. Bom exemplo são os CCO (Centro de Controle Operacional) que as concessionárias possuem para poderem controlar tudo que se passa na rodovia. Na ViaOeste, Autoban, Ecovias, NovaDutra, as instalações surpreendem os leigos mas também fazem bonito com os estrangeiros. Americanos e europeus, em visita às concessionárias brasileiras, ficam surpresos com as instalações e equipamentos disponíveis. Muitos reconhecem não dispor do mesmo nível de estrutura.

Embora operando em trechos diversos, cada concessionário com seu “monopólio” acaba surgindo uma certa rivalidade saudável e cada concessionária e seus profissionais procuram lançar novos serviços ou aprimorar os existentes para ser considerada a melhor.
Os contratos das concessionárias são normalmente de 20 anos e, ao final, apesar de haver a possibilidade de renovação, as benfeitorias realizadas ficam para o Estado.

Investindo nas Rodovias Secundárias

O Governo de São Paulo assinou contrato com o Bird para recuperar as estradas secundárias e está investindo U$S 240 milhões na recuperação de 703 km, de um total de 1.400 km previstos no acordo. Com isso, muitas estradas que estavam em péssimas condições passam a ser recuperadas e já oferecem boas condições de tráfego. Para auxiliar os usuários foram criadas as UBA, unidades de atendimento, nos moldes das oferecidas pelas concessionárias privadas, que também socorrem motoristas com pane mecânica ou precisando de socorro médico. Com isso, a Polícia Rodoviária Estadual fica em melhores condições para realizar seu trabalho. Há regiões onde as estradas ainda estão muito precárias, como é o caso da região do Vale da Ribeira, e algumas estradas do Vale do Paraíba, mas no geral as estradas surpreendem. Alexandre Vianna, piloto de testes que recentemente deu duas voltas pelo Brasil confirma: “Preferi fazer um roteiro utilizando estradas secundárias de São Paulo e encontrei rodovias ótimas, com lindas paisagens e sem pedágio”.

O Governo do Estado procura controlar a febre dos pedágios e já vem tomando algumas medidas. Dentre elas, vetar aumento nas estradas de mão simples concedidas para a iniciativa privada e contendo por dois anos as tarifas de pedágio nas estradas administradas pelo próprio Estado. Isso afeta o equilíbrio financeiro das empresas e reflete a pressão política que os pedágios geraram. Na última campanha, todos os candidatos de oposição tinham o pedágio como plataforma para atacar o governo.

De qualquer forma parte da recuperação das estradas secundárias é feita com os recursos provenientes do ônus pago pelas concessionárias para poderem administrar os trechos concedidos. Mas, como diz o ditado, “uma imagem vale mais do que mil palavras” e para conhecer a realidade das estradas paulistas, e comparar com os demais estados, nada melhor que passar por elas ou ver algumas das fotos que publicamos nesta edição. Para quem não vive em São Paulo dá água na boca e os pneus do carro adorariam trafegar por elas. Pena o gosto amargo dos pedágios.

Pesquisa revela melhores rodovias do País

Segundo Pesquisa Rodoviária, realizada pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT), as rodovias Washington Luís (SP-310), Castelo Branco (SP-280), Bandeirantes (SP-348), Prefeito José André de Lima (SP-340) e Anhanguera (SP-330) são os melhores trajetos do Brasil. A Pesquisa analisou 82 mil km rodoviários sob as condições pavimento, sinalização e geometria das vias.

Os dados coletados pela entidade constataram que 72% do sistema rodoviário nacional apresentam algum grau de imperfeição e 11% estão em boas condições, índice em que se encontram 15 rodovias paulistas administradas por concessionárias.

Em 12 trechos concedidos em São Paulo foram realizados 494 quilômetros de duplicações, 110 km de novas rodovias, 4.851 km de recapeamento, 74 km de marginais e 207 km de faixa adicionais. As obras de ampliação totalizaram R$ 6,1 bilhões.

Ele inclusive, num trecho do seu artigo, faz uma brincadeira: “para quem não vive em São Paulo dá água na boca, e os pneus dos carros adorariam trafegar por essas estradas.”

Só estou dizendo isto para dizer que, infelizmente, os paulistas são muito exigentes, como V. Exa., e cobram de nós aquilo que não existe em nenhum outro lugar do nosso país. Aliás, ao contrário, quando sabemos que o Estado de São Paulo, que é um pedacinho pequeno do nosso país, tem exatamente o que tem o restante do nosso país em estradas duplicadas, seguramente vai ser difícil para um brasileiro, que mora em qualquer outro lugar do país, entender as críticas que fez V. Exa. às estradas de São Paulo.

Mas eu agora, neste restante de tempo, para não perder o costume, vou voltar a falar um pouquinho da nossa República, que, se depender de alguns, vai virar republiqueta.

Ontem, eu falei e hoje peço também, Sr. Presidente, a transcrição do artigo da Dora Kramer. Ela foi muito mais ácida do que eu na avaliação que fez do desempenho do Presidente Lula na sua coletiva de segunda-feira, no “Roda Viva”. Segundo ela, esse programa vai ficar para a história pela qualidade dos entrevistadores, e pela pouca disposição e compromisso com a verdade do entrevistado.

“De ofício, um fingidor - Dora Kramer - O Estado de S. Paulo (9 de novembro)

Lula não desencarnou do personagem de oposição a quem tudo é permitido, até o devaneio. Não tem jeito: o presidente Luiz Inácio da Silva é vocacionado mesmo para o exercício da oposição, e exerce tão competentemente o seu ofício, que o faz contra si mesmo na condição de presidente da República.

Durante as quase duas horas de entrevista ao programa ‘Roda Viva’, segunda-feira à noite, Lula teve oportunidade de falar com franqueza, vestir traje completo de mandatário, tratar com maturidade a Nação e, aos três anos de governo, cumprir o papel que lhe cabe ainda por um ano e dois meses exibindo, no mínimo, conhecimento de causa e respeito pelo mundo em volta.

Preferiu, porém, tergiversar, tratar a todos como vassalos mentais de uma realidade moldada à sua conveniência política, mas totalmente distanciada do cenário visto e vivido pelo conjunto da sociedade e até por ele próprio.

Por exemplo, ao mais uma vez aventar a possibilidade de não se candidatar à reeleição, denota a intenção de fingir-se candidato inamovível, quando está apenas se precavendo para o caso de não vir a reunir condições políticas ideais de disputa e, num gesto de efeito, abrir mão de um segundo mandato que, nesta hipótese, saberá perdido.

Lula continua fazendo o mesmo jogo de impressões que sustentou sua trajetória do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo para a Presidência da República em menos de três décadas.

Manipula meias-verdades, maneja emoções - nisso encontrou em Duda Mendonça a parceria perfeita -, usa argumentos fundados naquele tipo de quase-lógica desprovida de fundamento quando submetida à luz da objetividade, sabe como ninguém se valer de sua origem e ‘história’ para manobrar consciências pesadas desejosas de redenção. Essa maneira de lidar com as coisas deu certo na oposição, mas de governantes se espera um mínimo de apreço aos fatos e de compromisso com a palavra dita.

Na entrevista de segunda-feira ao programa ‘Roda Viva’ o presidente Lula outra vez frustrou a expectativa de que pudesse ter desencarnado do personagem a quem tudo é permitido - inclusive ignorar deliberadamente os fatos - pela força do símbolo.

Lula começou bem, fazendo da responsabilidade de um presidente da República a respeito de tudo o que se passa em seu governo uma profissão de fé. ‘Sabendo ou não sabendo das coisas, o presidente tem toda a responsabilidade’, disse, acendendo uma esperança dissolvida logo em seguida, quando expôs sua visão da amplitude dessa responsabilidade: ‘Tem de mandar apurar’.

Daí em diante, o presidente da República só fez desqualificar todo e qualquer resultado das investigações levadas a termo pelas CPIs, cujas existências, sem o menor resquício de cerimônia, assumiu como obra sua para estabelecer contraponto em relação à interdição de comissões de inquérito no governo anterior.

Justiça se faça, do ponto de vista do desempenho, Lula manteve a coerência: respondeu às questões não necessariamente em atendimento ao conteúdo das perguntas, mas conforme seu roteiro de interesse.

Quando foi pego de surpresa, não hesitou em entrar pelo terreno da incongruência total. Por exemplo: estava já se preparando para fazer pouco da gravidade dos pagamentos de caixa 2 assumidamente recebidos por Duda Mendonça quando Augusto Nunes lhe perguntou qual o motivo, então, de o publicitário ter tido seus contratos com o governo cancelados depois da confissão perante a CPI.

Lula ficou alguns segundos mudo, olhou de um lado, de outro e matou sua tese de repúdio a condenações sem provas cabais: ‘Não era possível continuar com uma pessoa a respeito da qual pairam suspeições’.

Da mesma forma mostrou-se coerentemente incongruente ao mudar sua concepção a respeito do uso de caixa 2, reconhecer que o PT cometeu ‘crime eleitoral’ e, ao mesmo tempo, insistir na ausência de provas a respeito do que quer que fosse ou de quem quer que seja enquanto citava o afastamento de mais de 50 pessoas envolvidas em denúncias como prova de que o governo toma providências.

José Dirceu será, na opinião dele, cassado, mas sem provas, apenas por obra e graça do desejo do Congresso de atender à demanda da opinião pública.

Dirceu, segundo Lula, seria ‘motivo de orgulho para qualquer país do mundo’, mas não o suficiente para merecer a presença do presidente no ato de despedida da Casa Civil.

Lula feriu a credibilidade da defesa da lisura dos companheiros ao incluir Waldomiro Diniz no rol dos injustiçados. Na versão do presidente, ‘nada ficou provado até hoje’ sobre aquelas imagens do então presidente da Loterj tentando receber um suborno de Carlos Cachoeira.

Para quem se manteve alheio aos malfeitos e os condena com veemência, o presidente se mostrou bastante familiarizado e à vontade para assumir todas as versões de defesa até agora apresentadas pelo PT. Da tese do crime eleitoral à nulidade de provas, passando pela negativa pura e simples de evidências mais inquestionáveis, e a manifestação de certezas em assuntos a respeito dos quais só pairam dúvidas.

O assassinato do Prefeito Celso Daniel é um caso. O presidente não apenas externou a convicção sobre o crime comum, como permitiu-se adotar a insidiosa tática de criminalizar as relações do morto com seus irmãos.”

Eu perguntaria a Dora Kramer: será que não é porque o Presidente tem ficado pouco no nosso país? Ou será que quando volta ao nosso país, cansado das viagens, ele, como outras articulistas e filósofas do PT, como Marilena Chauí, não tem tempo ou disposição para ler os jornais do nosso país ou do nosso Estado?

Gostaria de dizer para a articulista que eu tenho, como ela, a mesma opinião. Só que eu, Dora Kramer, não tenho a sua qualidade e a facilidade para escrever, nem um órgão de imprensa tão lido para divulgar as minhas idéias. Eu prefiro falar deste microfone e da tribuna e cada dia que passa eu me envergonho um pouco mais do Presidente que tenho.

Ocupar o tempo dos paulistas de dos brasileiros durante quase duas horas para nada dizer! Para na verdade repetir dados estatísticos que só ele conhece e que seguramente jamais poderão ser comprovados, para ao mesmo tempo afirmar na direção de que não vai antecipar juízo de valor. Mas assume que aconselhou o seu então Ministro José Dirceu a sair do seu cargo, antecipando, ele sim, o julgamento que seguramente fará ao Congresso.

Isso mostra que o Presidente perdeu o rumo. Perdeu o rumo e não se envergonha disso. Durante a sua entrevista foram inúmeras as contradições que assumiu. Disse de maneira muito clara que o uso do caixa 2 é alguma coisa inaceitável. Mas teimou em não responder às perguntas dos interlocutores, como, por exemplo, “Como é que ele se sentia tendo sido eleito com o mesmo caixa 2 que ele julga inaceitável?”

Diz que o seu tesoureiro cometeu equívoco. Presidente da República, na minha terra, usar dinheiro público, usar dinheiro de estatais - como já foi provado, do Banco do Brasil e será provado, com certeza, em outras autarquias e estatais relacionadas com o Governo Federal - tem outro nome. Na minha terra as pessoas são um pouco mais rigorosas. Não tratam isso com o título de “equívoco”.

O mais grave, Presidente, V. Exa. não respondeu. Vossa Excelência não respondeu como é que se sente tendo chegado ao poder exatamente por conta e pelo uso desse caixa 2 que irrigou a sua campanha e fez dela uma campanha milionária. Mais do que isso: foi assumido de maneira reiterada por todos aqueles que receberam o dinheiro. E V. Exa. diz que isso ainda não resta provado. De acusador, agora V. Exa. passou a ser o maior cumpridor das leis. Só faltou dizer que vai se pronunciar depois da decisão do Tribunal transitar em julgado.

Sr. Presidente, a situação está complicada. V. Exa. corre o risco de passar para a história como o maior estelionatário eleitoral deste País. V. Exa., neste momento, já não tem muita credibilidade, mas me incomoda muito ver o nosso Presidente ser objeto continuado das piadas dos programas humorísticos mais conhecidos e famosos do nosso país.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Srs. Deputados, está esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, gostaria de reiterar as nossas falas iniciais, hoje dedicadas quase que exclusivamente a elogiar a nossa Secretaria de Transportes. Muita gente pode ter estranhado termos dedicado tanto tempo a esta Secretaria, sobretudo no Pequeno Expediente, quando falamos lá da nossa Botucatu e das duas estradas que ligam a nossa cidade à faculdade.

Eu me recordo de uma das visitas que fez em Botucatu o então Governador Mário Covas, de saudosa memória. Eu continuo dizendo que guardo com muita emoção e com muito carinho o fato de termos sido o último líder de Governo daquele Governador. Eu me lembro que ele visitava a nossa cidade e, como sempre, a nossa Unesp. Era uma reivindicação antiga a duplicação daquele trecho. O Governador foi à nossa faculdade até porque ia verificar uma lagoa de tratamento da Sabesp que se localiza nas imediações daquela faculdade. Era uma sexta-feira, num período de pouco movimento no trânsito. Ele nos cobrou, e cobrou do então Prefeito Jamil Cury, a nossa insistência pela duplicação da estrada dizendo: “não vejo um trânsito tão pesado”.

E era verdade. Aquela estrada tem momentos de pico muito grandes, sobretudo na hora em que temos no hospital as trocas de plantão, mas principalmente no início, quando acorrem àquele hospital milhares de pessoas vindas de várias cidades, naquele tempo em que a estrada cruzava a estrada férrea da Sorocabana, que tinha uma cancela. Em muitos momentos o trânsito se interrompia e nós tínhamos um congestionamento que ia até a cidade de Botucatu.

Foi difícil para o nosso Governador entender por que justamente naquele momento em que ele percorria a estrada isso não acontecia. Foi preciso que a Secretaria fizesse o estudo do VDN para demonstrar a justeza da nossa reivindicação.

Da mesma maneira, o Secretário Dario teve dificuldade para entender porque, quando ele visitou a estrada - e fizemos questão de levá-lo para que pudesse verificar o pavimento, o acostamento da pista; o trânsito não era proibitivo para esse tipo de investigação -, também questionou os números e dados que apresentávamos. Mas os médicos, os funcionários, servidores da Unesp viviam ainda a emoção de terem visto um companheiro, um aluno da pós-graduação, ter sido colhido por um carro que transitava na direção oposta. Isso porque foi se desviar de um buraco.

Só depois de verificar esses dados é que o Secretário tomou consciência da importância das obras solicitadas. É por essa razão que volto a agradecer, em nome dos nossos funcionários, dos alunos da nossa Unesp, sobretudo em nome daqueles que, indo à Unesp, buscam socorro e atenção à saúde, dos cidadãos e dos animais, porque também temos lá uma faculdade de veterinária que dá assistência à saúde animal para toda região.

Seguramente, a partir das modificações e melhorias dos leitos daquela estrada, eles terão à sua disposição duas estradas de muita qualidade, muito importantes para que nossa Unesp possa continuar atendendo com presteza e segurança seus usuários.

É muito ruim para nós, Deputado Paschoal Thomeu, termos de, às vezes, atender, no nosso pronto-socorro, pessoas que se acidentam tentando chegar à universidade, ao hospital, para atender outras pessoas. É por isso que agradeço a sensibilidade do nosso Secretário. Ele insistiu comigo que era desnecessário esse agradecimento, mas, pela importância que têm essas obras para nós, faço questão de, mais uma vez, reiterá-lo.

Quero dizer também ao Deputado Hamilton Pereira que pode contar conosco no apoio às suas reivindicações, que, tenho certeza, brevemente serão atendidas. As estradas para as quais ele solicita essas melhorias, em breve tempo, estarão em tão boas condições como essas a que nos referimos aqui. Mais uma vez, obrigado, Secretário. Obrigado, Governador.

 

O SR. SEBASTIÃO ARCANJO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Deputado Hamilton Pereira, senhoras e senhores que acompanham os trabalhos da Assembléia Legislativa nesta tarde de quarta-feira, acompanhei o discurso do Deputado Milton Flávio e, para dialogar com o nobre parlamentar, quero me ater a quatro questões.

Tentarei estabelecer, no tempo que tenho, elementos de contradição, e manter uma polêmica salutar e necessária para que aqueles que acompanham nossos trabalhos não fiquem com uma única visão dos temas que tomam conta da nossa conjuntura e do processo de luta política que se trava neste momento em nosso País. Digo processo de luta política porque não podemos analisar os fatos isoladamente. Já foi dito pela nossa Senadora Ideli Salvati que corrupção, ao contrário de produtos perecíveis nas prateleiras, não tem prazo de validade ou vencimento.

Causa-me estranheza, portanto, o Deputado ocupar a tribuna para denunciar situações de corrupção no Governo do Presidente Lula, questionando a entrevista coletiva dada por ele à TV Cultura. Aliás, uma homenagem que o Presidente fez à TV Cultura de São Paulo, a esse programa que pauta temas importantes para nossa vida, não só de São Paulo, mas também do Brasil.

A TV Cultura, aliás, passa por um processo de sucateamento do Governo do Estado de São Paulo e teve de mudar procedimentos administrativos, aceitar a introdução de uma propaganda ostensiva. Tanto é que muitas pessoas, às vezes, não sabem se estão assistindo à TV Cultura ou uma TV comercial, porque o Governador vem sucateando o Estado de São Paulo e, conseqüentemente, a TV Cultura.

O Deputado falou da entrevista do Presidente, mas se esqueceu de falar aqui sobre o Eduardo Azeredo. Deveria pedir o mesmo rigor, a mesma punição, cadeia para Eduardo Azeredo. Será que aquilo aconteceu só em Minas Gerais? Não sei. A CPI poderia aprofundar essa investigação apenas por coerência.

Poderia citar o caso de Eduardo Azeredo, cujo tesoureiro admitiu, na CPI em Brasília, ter repassado recursos do Marcos Valério para a campanha do PSDB. Foram mais de 50 telefonemas de Marcos Valério para o comitê do Prefeito José Serra em São Paulo.

Não tenho nenhum problema de debater esse assunto, corrupção, porque, como já disse desta tribuna, quando isso aconteceu em Campinas, em 1988, eu estava entrando no PT e votei pela expulsão do Prefeito Jacó Bittar dos quadros do nosso partido. Apontei já desta tribuna que, se providências tivessem sido tomadas lá atrás, talvez esses erros não estivessem se repetindo de uma forma tão perversa e violenta que agride qualquer cidadão brasileiro.

Foi reivindicada aqui a coerência. A coerência deve ser utilizada para punir todos, inclusive os esquemas de corrupção denunciados esta semana na revista “Carta Maior”, envolvendo a Bahia do Senador Antonio Carlos Magalhães, que está ocupando a mídia para reclamar de grampo na Bahia inteira. Uma pessoa que manipulou o painel do Senado, o que fez com que renunciasse ao seu mandato de Senador, para retomá-lo, como outros lamentavelmente vêm fazendo, porque não temos no Brasil uma legislação partidária que puna com rigor aqueles que trocam de partido como se troca de camisa. Parece que abrem o guarda-roupa e dizem “com que roupa eu vou”, parodiando um samba famoso.

Ontem ouvimos, na Comissão de Defesa do Consumidor, o presidente da empresa Telefonica, que monopoliza em São Paulo o serviço de telefonia fixa. Fiz então uma pergunta a ele: quem mentiu para o povo de São Paulo e para o povo brasileiro, quando das privatizações do sistema de telefonia? Foi prometido que haveria uma concorrência, que os preços dos serviços iriam cair - e não foi o que ocorreu com o serviço de telefonia. É um absurdo a cobrança da taxa que se paga para ter uma linha telefônica, em torno de 40 reais mensais. É um absurdo a cobrança dessa assinatura. Isso tudo estava no modelo inventado pelos tucanos, caracterizado por nós aqui como “privataria”, que foi o processo de privatização do sistema Telebrás em nosso País.

Ontem, o presidente da Telefonica disse que no mundo inteiro é assim, que nada disso havia sido prometido. “Alguém prometeu para o povo brasileiro”, disse a ele. Prometeram aqui e agora que vão resolver o problema das estradas de São Paulo, prometeram solidariedade, Deputado Hamilton Pereira.

A Comissão de Finanças e Orçamento fez audiências públicas no Estado de São Paulo inteiro e detectamos que há milhares e milhares de quilômetros de estradas em São Paulo, inclusive estradas vicinais, abandonadas por completo. Temos três ou quatro rodovias bem arrumadas. O chamado filé-mignon foi entregue para a iniciativa privada, como é o caso da rodovia dos Bandeirantes e outras. As pessoas pagam um pedágio absurdo que aumentou, só nesse período, mais de 652%, Deputado Milton Flávio.

Poderíamos discutir teoria e prática, concepção, visão de Estado, mas fazer também uma autocrítica, que é necessária, como fiz aqui na crítica ao meu partido. Os senhores deveriam fazer autocrítica que o PSDB errou ao introduzir no Brasil aquilo que o Presidente Lula chamou no debate de terceirização de arrecadação de finanças de campanha, que levou a esse expediente que estamos todos indignados, investigando e torcendo muito para que todos sejam punidos.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, é impressionante como os nossos companheiros do PT nos auxiliam. Eu apenas e tão-somente reproduzi aqui o artigo da articulista Dora Kramer. Não introduzi nenhuma única palavra. Apenas concordei com ela e com as perguntas que foram dirigidas ao Presidente da República pelos entrevistadores, jornalistas absolutamente isentos de respeitados no nosso país. Aliás, não me lembro de ter usado na tribuna, e espero não estar enganado, a palavra corrupção.

Mas aqui fui desafiado a cobrar aquilo que já fiz na tribuna, Deputado Sebastião. Acho que todos aqueles que meteram a mão na massa têm de ser punidos. Até ouvi dias atrás um Deputado do PT dizer que é hipocrisia dizer que caixa dois de campanha não existe. Ele foi contraditado por vários Deputados. Mas como ele disse que é hipocrisia, tenho a impressão de que ele assumiu que no PT isso era normal. Ele disse aqui, desta tribuna, está gravado, que não há Deputado eleito que possa, sem ser hipócrita, dizer que não fez caixa dois. Nem quis questioná-lo, porque como sou suplente, não me elegi, provavelmente até por conta disso, fico até pensando que deveria ter utilizado também desse expediente para alcançar a minha eleição.

Mas a diferença é que quando V. Exa. fala, e eventualmente houve de fato caixa dois na campanha do candidato Eduardo Azeredo numa eleição que não sei quando foi, ficamos muito distantes da situação atual quando Deputados aliados do PT e V.Exa. me obrigam a dizer isso, dizem que a corrupção e o caixa dois do PT vêm do dinheiro público, dinheiro desviado do Banco do Brasil. A nota técnica do Banco do Brasil comprova isso.

Estão sendo encaminhadas ao Ministério Público as definições e as conclusões que não foi só caixa dois, foi o “luladuto” que fez com que, através do Gushiken, dinheiro de propaganda não realizada fosse desviado para o PT e se transformou de maneira absolutamente mentirosa, leviana, em empréstimos para justificar o caixa dois. Nem queria voltar a falar nisso porque é repetir o que diz a Globo, a Record, a Cultura. Todas as televisões, todos os dias, vão à exaustão.

O Presidente fala uma coisa e no instante seguinte seu aliado do PMDB diz: “Presidente, está provado. O dinheiro usado era do Banco do Brasil.” É a ponta do iceberg. A diferença é que, infelizmente, o PT misturou público com privado, pegou dinheiro das nossas empresas e a jogou direto no “luladuto”. Ele que foi beneficiado, o Valério é intermediário. O Presidente continua fazendo de conta que não é com ele. Acho muito ruim que algumas pessoas do PT tenham terceirizado a campanha para elegê-lo Presidente. E V. Exa. fica com essa cara de pau fazendo de conta que não é consigo. Haja óleo de peroba!

Quando os jornalistas perguntam por uma empresa recém-criada que teve suas ações compradas por cinco milhões de reais, empresa do seu filho, comprada por outra empresa que mantém com o governo contratos milionários, S. Exa. falou como o Severino Cavalcanti: “Meus filhos não podem ser prejudicados só por serem filhos do presidente.” Agora o PT passou a defender o nepotismo. O Presidente justifica e, mais do que isso, agora acha maravilhoso que a Marisa tenha essa preocupação reformista. E critica os que não gastaram dinheiro.

Quando os jornalistas apontaram para os abusos cometidos com a compra do “Aerolula”, ele perguntou o porquê desse nome, pois nem ia levá-lo para casa. Só faltava S. Exa. querer levá-lo para casa. Não sei se algum empresário vai lhe ceder uma casa com um aeroporto no fundo que comporte esse avião. O que estamos dizendo é que aplicou no “Aerolula” muito mais do que aplicou em programas de saúde, por exemplo, em saúde sanitária, que hoje penaliza o nosso país com a crise da venda das carnes por conta da aftosa. Infelizmente, S. Exa. não presta atenção nas coisas que acontecem no nosso país e nos submete dia após dia a esses vexames. Aliás, o maior deles é continuar tendo de ouvi-lo e lembrar que S. Exa. é Presidente de um país como o nosso.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, ontem fui convidado para uma audiência com o Presidente da República por sua assessoria juntamente com o Ministro Jacques Wagner. Fomos atendidos no Palácio. Havia vagas para 15 Prefeitos do Estado de São Paulo mas, para minha surpresa, conseguiram uma adaptação e foram recebidos 30 Prefeitos do Estado de São Paulo.

Em primeiro lugar, chamou-nos atenção uma audiência tão longa com o secretário direto do Presidente da República, que nos falou sobre os programas de Governo que podem sair o mais imediatamente possível. Estou no PPS, que entrou com uma representação contra o Presidente Lula. Fiquei imaginando que o tratamento não seria cordial, mas o tratamento foi igual tanto para os Prefeitos do PT quanto do PSDB e de outros partidos.

O assunto era de trabalho, necessidades que existem nos municípios, como o problema de algumas ambulâncias liberadas pelo Samu. As ambulâncias não podem ser usadas porque não há uma coordenação. Foram liberadas várias ambulâncias para um “pool” de municípios. Chamou-nos atenção a maneira como estavam sendo tratados os assuntos e tentativa de resolver, de que algum Prefeito venha com alguma idéia e volte com alguma solução. Isso foi o que mais me chamou atenção.

Foi levantado um problema. Municípios próximos de Sertãozinho, de Araraquara, com Prefeitos do PT, mas a coordenação regional não trata da mesma forma que se trata no Palácio. No Palácio, os Prefeitos que estavam ali, estavam sendo bem tratados como os senhores Vereadores, enquanto que aqui, na regional, faz-se um tratamento diferenciado: você é do PT, você é do PSDB, você consegue isso, você consegue aquilo.

Levantamos alguns assuntos de importância, como os Centros de Convivência do Idoso. Apresentamos uma moção sugerindo que tudo que fosse necessário para essas entidades terem o Centro de Convivência do Idoso fosse feito por meio de doação, como aparelhos para fisioterapia, piscina para hidroginástica.

Também pedimos ao Sr. Presidente que a realização desse programa se dê o mais rápido possível, liberando a construção desses Centros de Convivência, como também as piscinas para hidroginástica, tão necessárias para as pessoas da Terceira Idade realizarem fisioterapia ou ginástica para o seu bem-estar e saúde.

Comentamos sobre um projeto nosso pedindo geriatras em hospitais públicos federais. Precisamos de geriatras. Não podemos mais continuar sem geriatras e ver os pacientes com mais de 60 anos de idade receberem a “empurraterapia”: o paciente vai ao médico clínico, depois ao cardiologista, depois ao reumatologista, depois ao ortopedista. Precisamos ter um programa direcionado para os médicos geriatras.

A atenção foi especial. Vamos ver se isso se reverte em beneficio para a população, principalmente a de São Paulo. Em breve, teremos 30 milhões de habitantes acima de 60 anos de idade no Brasil e no Estado de São Paulo uma quantia também significativa, já que representamos praticamente um quinto da população brasileira.

O atendimento dado a Prefeitos que são do PSDB, ou do PT, ou do PL, ou do PFL, ou do PPS foi o mesmo e com uma cordialidade que nos chamou a atenção. Espero que esse tipo de tratamento continue. Outro dia, dissemos dos Prefeitos do PT terem sido tratados igualmente pelo Governador Geraldo Alckmin. É assim que se faz uma política justa, séria, principalmente pensando na população e não na reeleição.

 

O SR. Luis Carlos Gondim - PPS - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - Sebastião Arcanjo - PT - Em face do acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Luis Carlos Gondim e suspende a sessão por 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 16 horas e 53 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 24 minutos sob a Presidência da Sra. Ana do Carmo.

 

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O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sra. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito a suspensão dos trabalhos por mais 30 minutos.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANA DO CARMO - PT - Em face do acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Roberto Felício e suspende a sessão por mais 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 17 horas e 24 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 01 minuto, sob a Presidência do Sr. José Bittencourt.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XII Consolidação do Regimento Interno, convoco V.Exas. para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, sessenta minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

 

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- NR - A Ordem do Dia para a 51^a Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 10/11/05.

 

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O SR. MILTON VIEIRA - PFL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje, lembrando-os ainda a Sessão Extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas e 06 minutos.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 18 horas e 06 minutos.

 

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