1

 

08 DE NOVEMBRO DE 2004

168ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: ORLANDO MORANDO

 

Secretário: Romeu Tuma

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 08/11/2004 - Sessão 168ª S. ORDINÁRIA Publ. DOE:

Presidente: ORLANDO MORANDO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - ORLANDO MORANDO

Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca as seguintes sessões solenes: a pedido do Deputado Vicente Cândido, dia 6/12, às 20 horas, para comemorar o "Dia do Palhaço"; por solicitação do Deputado Renato Simões, dia 10/12, às 20 horas, para a outorga do "Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos"; e a pedido do Deputado Edson Ferrarini, dia 13/12, às 10 horas, para comemorar os 173 anos da Polícia Militar.

 

002 - ROMEU TUMA

Lê artigo de sua autoria.

 

003 - CONTE LOPES

Comenta os casos de seqüestro em andamento no Estado. Critica proposta de que este crime deixe de ser considerado hediondo, enquanto a repressão ao crime em geral é falha.

 

004 - JONAS DONIZETTE

Comenta sua participação no processo eleitoral em Campinas, e agradece os votos recebidos. Fala sobre os problemas de segurança na região de Campinas.

 

005 - DONISETE BRAGA

Reitera reivindicação feita em março à Secretaria de Segurança Pública por instalação de IML em Mauá. Lê o referido requerimento.

 

006 - CONTE LOPES

Retoma seu pronunciamento sobre o seqüestro da mãe do jogador Robinho, ocorrido neste final de semana no litoral paulista. Discorre sobre a inversão de valores que ocorre no País.

 

007 - JONAS DONIZETTE

Por acordo de líderes, pede o levantamento da sessão.

 

008 - Presidente ORLANDO MORANDO

Acolhe o pedido. Convoca os Senhores Deputados para a sessão ordinária de 09/11, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - ORLANDO MORANDO - PL - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Romeu Tuma para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O  SR. 2º SECRETÁRIO - ROMEU TUMA - PPS - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - ORLANDO MORANDO - PL - Convido o Sr. Deputado Romeu Tuma para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - ROMEU TUMA - PPS - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

* * *

 

O Sr. Presidente - Orlando Morando - PL - Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Vicente Cândido, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, alínea “r”, da XI Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 06 de dezembro de 2004, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia do Palhaço.

Esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Renato Simões, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, alínea “r”, da XI Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 10 de dezembro de 2004, às 20 horas, com a finalidade de outorgar o 8º Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos.

Esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Edson Ferrarini, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, alínea “r”, da XI Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 13 de dezembro de 2004, às 10 horas, com a finalidade de homenagear os 173 anos de bons serviços prestados pela Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Trípoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma.

 

O SR. ROMEU TUMA - PPS - Sr. Presidente, Srs. Deputados presentes em plenário, bem como nos seus respectivos gabinetes, caros telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, leitores do “Diário Oficial” do Poder Legislativo, senhoras e senhores presentes nas galerias desta Casa, caros funcionários e assessores, nos últimos dias tive a oportunidade de me manifestar, em várias oportunidades, sobre a proposta do departamento de futebol do Corinthians, de se associar ao suspeito grupo MSI, que tem entre seus investidores um nome ligado à máfia russa, mas que está sendo apresentado à mídia esportiva brasileira como a grande salvação deste clube, que é um dos maiores do país.

Foi armada a tela para exibir um velho filme tragicômico, já passado em outros clubes do futebol brasileiro.

Mas, apesar da onda festiva sobre o negócio, desta vez o filme deve ter um final feliz porque, agora, creio, pude deixar claro que esses aventureiros só querem usar a grandiosidade do nosso futebol para lavar dinheiro.

É como se quisessem tirar o preto da nossa bandeira.

Não foi apenas por ser conselheiro do Corinthians ou delegado de polícia que me mantive contra o empreendimento e me empenhei em defender o futebol nacional.

Tenho a responsabilidade para com o mandato de representação popular, que recebi nas urnas.

Mantive contatos com a Interpol, além de outros órgãos de informação e revelei as suspeitas que cercam um contrato nunca apresentado ao Conselho Deliberativo do clube, em uma evidente manobra para aprovar tudo às pressas, o que felizmente não deu certo.

Também quero exaltar o papel da imprensa e dos meios de comunicação, na divulgação de todo o caso. Como é importante termos uma imprensa livre, Senhores Deputados. Como faz bem para a democracia, termos uma imprensa livre e atuante.

Agora, o Corinthians está perto de se livrar de companhia tão perigosa. Essa preocupação em defender a instituição popular do esporte contra o ataque de meliantes não é nova.

Uma das primeiras proposituras que apresentei  nesta Casa, em março de 2003, foi o pedido de instalação de uma CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as irregularidades do futebol paulista.

Mas lamentavelmente, nenhum pedido de CPI foi aprovado e nenhuma CPI foi instalada nesta legislatura. 

Mais de um ano e meio depois, o assunto que envolve a moralidade de um esporte de massa, que mexe com a vida do cidadão, volta às manchetes esportivas de modo suspeito. O que está em jogo não é o futuro de um time, mas sim o respeito ao futebol brasileiro pentacampeão mundial, que ainda corre o risco de servir de fachada para negócios espúrios.

 Acionei a Interpol, polícia internacional da qual já fiz parte, para levantar um dossiê sobre esses aventureiros, travestidos de empresários e investidores, que, em nenhum momento, conseguiram ser convincentes sobre seus propósitos na parceria com o Corinthians. Não é por acaso que os aventureiros abordaram o Corinthians, um clube de tradição, mas em crise, como tantos outros no futebol brasileiro.

Quem, no início da década de 80, se arriscaria a colocar em dúvida a idoneidade da empresa italiana Parmalat, grande multinacional do setor alimentício, que financiou um dos times mais vitoriosos na história do Palmeiras? Se alguém previsse que, dez anos depois, a Parmalat estaria no noticiário policial em todo o mundo, seria chamado de louco.

O caso Parmalat comprovou, mais uma vez, que nada cai do céu, que é preciso examinar com muito cuidado propostas mirabolantes que envolvam dinheiro fácil. Hoje, há a convicção de que o dinheiro utilizado para promover o futebol daquele time palmeirense era como é este, que tenta se lavar no Parque São Jorge.

O Santos já passou por isso mais recentemente, quando veio à tona o escândalo que envolveu a empresa Alpha Club, um mal explicado grupo que tinha como objetivo garantir ganho fácil aos associados. Pior ocorreu entre a Lousano, que chegou até a roubar o nome do Paulista, de Jundiaí, e teve até a prisão de seu proprietário decretada sob a acusação de sonegação fiscal e formação de quadrilha.

Senhores Deputados, o estado de São Paulo está cheio de exemplos de empresas que usaram o futebol para mascarar contas deficitárias ou atividades ilícitas.

 Em 2001, o Congresso Nacional deu, por meio da CPI do Futebol, um importante passo para a moralização de um esporte que é fonte inesgotável de alegria popular e responsável pela movimentação diária de milhões de dólares no país. No entanto, poucos foram os desdobramentos práticos dessa investigação.

Senhores Deputados, ao me manter claramente contrário ao suposto negócio milionário que cerca o Corinthians, pois esse valor é inferior ao que o clube já arrecada hoje com publicidade, saio, mais uma vez, em defesa do futebol brasileiro. Procuro o esclarecimento definitivo desta e de todas as relações entre clubes, dirigentes e empresários de jogadores. A expectativa por soluções que colaborem para o fim da corrupção não é apenas dos torcedores e freqüentadores de estádios. O esporte, se bem administrado, pode ser fonte de divisas para o país e parte importante das alternativas sociais para uma juventude cercada pelo tráfico de drogas e pela violência. Aviso que não desistirei de lutar sempre para manter esses aventureiros longe da paixão nacional brasileira pelo esporte. E longe da bandeira do Corinthians, que não servirá para lavar nada, exceto a alma do povo.

Para finalizar, Senhores Deputados, conclamo a todos para que exerçamos de fato a representação popular, que nos foi delegada pelo voto direto, instalando nesta Casa de Leis a CPI do Futebol, pois como todos os Senhores puderam constatar, os motivos são muitos e as irregularidades também. Este Parlamento não pode se omitir de sua responsabilidade de defender a cidadania.

 

O SR. PRESIDENTE - ORLANDO MORANDO - PL - Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Salustiano. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Almeida. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Sérgio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

 

O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, aquilo que temos falado constantemente da tribuna desta Assembléia Legislativa está acontecendo. Devemos ter hoje em poder de seqüestradores cerca de oito vítimas, além da mãe do jogador Robinho. Ontem, nem a polícia, nem o governo, ninguém conseguiu esconder do Brasil e do mundo que existe um local, que não é o Iraque ou qualquer outro lugar que tenha guerra, onde as pessoas possam andar pelas ruas ou ir a um churrasco com parentes sem que possam ser seqüestradas. Seqüestro, que o Ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos quer que deixe de ser um crime hediondo.

Em Brasília, tudo o que se legisla em termos de Segurança Pública é o contrário do que o povo precisa. Mas, como é o povo que vota, vamos fazer o quê?! Deixa o povo votar. O povo escolhe Deputados federais que determinam que você não pode ter uma arma em casa. Não tenho fábrica de armas e não aconselho ninguém a andar armado. Mas, você não poder ter uma arma e ter que ver sua mãe, sua avó, sua prima, sua filha ser estuprada também não acho normal. A polícia não pode estar 24 horas por dia em todos os lugares. Não se conseguiu esconder esse seqüestro, embora agora tenham declarado segredo de justiça para não dar informações e não fomentar a imprensa.

Tenho dito todos os dias que aqui em São Paulo ninguém pode dizer que daqui a pouco não possa ver seu filho ou sua filha na mão de seqüestradores ou receber um telefonema dizendo que foram assassinados, vítimas de um crime numa avenida, numa estrada, num farol.

As pessoas que estão nos assistindo não têm consciência se daqui a dez minutos poderão estar mortas, porque poderão ter suas casas invadidas por bandidos. Essa é a realidade. Quem quiser viver polícia como nós vivemos, sabe disso.

Ontem o mundo inteiro viu como é fácil seqüestrar uma pessoa em São Paulo. A pessoa está preparando um churrasco, bandidos armados invadem a residência e levam a pessoa embora. Primeiramente porque agora ninguém pode mais ter arma. Se alguém tiver uma arma pega quatro anos de cadeia porque acham que é bandido. Como e para que você vai ter uma arma? Arma é para você poder se defender, como a mãe do Robinho poderia ter realmente segurança para se defender.

Ouvi o Delegado Alberto, meu amigo e conhecido, dizendo que ela não poderia andar assim; vai andar de que jeito? Se você contratar um segurança hoje, ele não pode ter arma; se você contratar uma firma de segurança vai sair em torno de sete mil reais uma segurança de 24 horas por dia. Uma segurança pessoal não será feita com uma pessoa só; é preciso ter carro, motorista, mais duas ou três pessoas. Vejam em quanto fica uma brincadeira dessa!

Mas as nossas autoridades não estão preocupadas com esse tipo de problema, tudo para eles é problema social; se existe bandido é problema social. Sabemos muito bem que há assaltos de um milhão de reais e em condomínios fechados. Ficaram quatro horas e meia lá dentro, saqueando do primeiro ao 10º andar. É evidente que não são bandidos com problema social; são bandidos ricos que vivem no crime, como esse caso específico do Robinho.

Dr. Alberto, infelizmente, qual é a segurança que se tem em São Paulo, onde se atacam delegacias de polícia, quartéis da Polícia Militar, empresas de segurança em que o dinheiro é todo levado? Então, qual é o aparato que podemos ter para dizer posso ir para a rua, o meu filho pode ir para rua, o seu filho pode ir para a rua porque há segurança? Nenhum! Se você contratar um segurança ele vai usar um revólver 38 enquanto o bandido usa fuzil, metralhadora e canhão. Então, é evidente que essa segurança não existe.

É triste porque o mundo inteiro viu isso. Mas isso não é novidade para nós. Há dias uma nossa companheira que acompanha os nossos trabalhos aqui falava a respeito de uma menina de doze anos, que ficou setenta e tantos dias em poder dos seqüestradores; mesmo depois de o resgate ser pago ela continuou no poder dos seqüestradores. Esse pai, que é empresário já foi embora do Brasil com a família, como tantas famílias já foram.

Mas parece que tanto o Governo Federal como o Governo Estadual não estão preocupados com o problema da segurança; estão preocupados, às vezes, em pagar indenização fabulosa para ex-presos políticos, para aqueles que mataram, que foram guerrilheiros. Estão preocupados em soltar os bandidos que a polícia consegue prender. A partir daí coitada da sociedade e coitado também do Robinho, que saiu de dentro da favela. Como é demonstrado que bandido não tem honra, vai assaltar o coitado do cara que saiu do meio da pobreza. Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - ORLANDO MORANDO - PL - Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.)

Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette, por cinco minutos regimentais.

 

O SR. JONAS DONIZETTE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, passado o processo eleitoral do segundo turno faço nesta Casa um registro de agradecimento a vários colegas que se manifestaram cumprimentando-nos pela nossa participação nesse processo eleitoral.

Quero estender esse cumprimento a todos os Deputados, independente do resultado eleitoral. Alguns Deputados foram eleitos em seus municípios, outros, não, mas sempre considero positiva a participação pois podemos expor de maneira clara e sincera os propósitos, as idéias, nosso programa de governo e conversar com a população sempre de uma forma sincera.

Foi assim que fizemos no processo eleitoral que se deu no município de Campinas, onde fui três vezes vereador, sendo duas vezes o mais votado e me elegi Deputado com 90% da votação. Nas eleições deste ano para prefeito e vereadores, por uma escolha partidária do PSB o nosso nome foi escolhido e nós representamos as idéias do nosso partido nesse pleito eleitoral. Foi um processo em que tivemos dificuldades inerentes às eleições, mas nesse caso um pouco mais acentuadas, pois tínhamos candidatos que contavam com a defesa do poder municipal por parte da prefeitura, do governo do estado e também do governo federal e a nossa candidatura foi independente desde o primeiro momento.

Levamos a mensagem de uma sociedade mais justa e equilibrada do PSB para que as pessoas possam ter as mesmas oportunidades. O orador que me antecedeu, Deputado Conte Lopes, falava ainda do problema de segurança e quero ainda, nos próximos pronunciamentos, falar a respeito da região de Campinas que só nesse feriado, de sexta-feira até o dia de hoje, teve 11 assassinatos. A região já ficou conhecida, infelizmente, por esse drama da violência.

Fazendo esse balanço do resultado eleitoral onde obtivemos cerca de 11% de votação no município, com quase 54 mil votos, fica, da minha parte, o empenho de continuar nesta Casa o trabalho que pretendo fazer por todo o estado, especificamente pela região que nos elegeu. É nesse sentido que, passado o processo eleitoral, retomamos de maneira intensa os trabalhos nesta Casa e apresentamos diversas emendas ao orçamento, principalmente na área da segurança, dando prioridade para a questão da Polícia Científica para desvendar muitos crimes praticados e que não são elucidados. Tanto quanto o número de crimes praticados, o que fomenta muito a violência são aqueles casos não resolvidos. Ou seja, pratica-se o crime, pratica-se o assassinato e fica tudo por isso mesmo. Não se chega a um culpado, não se pune a pessoa que cometeu delito. Isso acaba gerando e fomentando ainda mais a questão da violência.

Retomamos os nossos trabalho nesta Casa de uma maneira intensa e, independentemente do resultado eleitoral, o povo de Campinas elegeu no segundo turno o Deputado Federal Hélio de Oliveira Santos. Mas antes de se chegar a essa conclusão, antes do pleito já havia me manifestado publicamente colocando-me neutro e independente em relação ao apoio do segundo turno como Deputado estadual, à disposição do futuro prefeito.

É dessa forma que eu me coloco. Vencidas essas questões das urnas, essas questões eleitorais, temos de somar esforços para procurar levar uma vida melhor a todos os cidadãos. Especificamente a região de Campinas sofre muito com problemas de segurança, na área da saúde com a falta de atendimento médico e a área da educação necessitando de uma melhor qualidade de ensino. Nós estaremos nesta Casa e já fizemos o nosso trabalho com a apresentação de emendas e estaremos defendendo os interesses da população de Campinas, que nos conferiu o mandato de Deputado.

Mais uma vez, o meu agradecimento a todos os colegas, aos pares desta Casa, que numa palavra de incentivo, num cumprimento, manifestaram o seu apreço, principalmente nos dando o apoio que necessitamos quanto da disputa da eleição e depois de passado o processo eleitoral. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ORLANDO MORANDO - PL - Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Na presidência) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dílson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, nobre Deputado Orlando Morando, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, leitores do Diário Oficial, assomo à tribuna para mais uma vez reiterar uma reivindicação extremamente importante, não só do município de Mauá, mas do grande ABC paulista, que já estamos cobrando há algum tempo, especialmente junto à Secretaria de Segurança Pública, ao Secretário Saulo de Castro.

Venho mais uma vez fazer essa cobrança, Sr. Presidente, até porque no processo eleitoral na minha cidade, tivemos a presença do Sr. Secretário de Segurança Pública, manifestando apoio ao candidato do Partido Verde, o que avalio como uma grande irresponsabilidade. O Secretário de Segurança tem que manifestar suas tendências partidárias, pode fazer a sua opção pelo candidato, mas não pode cometer a irresponsabilidade de ir a uma cidade com 400 mil habitantes sem saber fatos importantes em relação a ela.

Acho importante fazer um registro. Não sei se o Sr. Secretário toma conhecimento dos requerimentos que esta Assembléia remete, porque no mês de março de 2004, nós apresentamos um importante requerimento, Sr. Presidente, importante não só para o município onde resido, mas, para os sete municípios do grande ABC paulista, que demandavam a instalação do Instituto Médico Legal em Mauá.

O requerimento, que passo a ler, é do dia 24 de março de 2004, assinado por nove Deputados Estaduais: Ana do Carmo, Giba Marson, este Deputado, José Dílson, José Bittencourt, Mário Reali, Marquinho Tortorello, Orlando Morando e Vanderlei Siraque; além dos prefeitos dos três municípios: de Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra.

 

“Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo

em 24 de março de 2004.

 

Ofício DPB nº 050/2004

Senhor Secretário,

Os deputados estaduais da região do grande ABC e os prefeitos dos municípios de Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, vêm, perante Vossa Excelência, requerer sejam adotadas as providências necessárias para a instalação da Delegacia Seccional de Polícia do Município de Mauá, pelas razões que passam a expor:

Localizado na região do grande ABC o município de Mauá tem importância geopolítica administrativa fundamental à região, possuindo uma área de 67 km² e uma população de aproximadamente 400 mil habitantes.  Mauá abriga um dos maiores pólos petroquímicos do país, além do parque industrial de Sertãozinho que será diretamente beneficiado com a construção do trecho sul do Rodoanel.

O município já conta com o 300 Batalhão da Polícia Militar que, além de Mauá, atende os municípios de Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra.

Lamentavelmente, o município carece de uma Unidade Seccional da Polícia Civil, estando os distritos policiais de Mauá vinculados à Seccional de Santo André, fato que penaliza a população das três cidades que são obrigadas a se deslocarem até Santo André para exames junto ao Instituto Médico Legal e ao Instituto de Criminalística.

Cumpre ressaltar que a administração municipal de Mauá já disponibilizou espaço físico para instalação do IML, porém, a ausência de uma Seccional da Polícia Civil no município obsta a instalação.

Uma vez implantada a Delegacia Seccional em Mauá a população dos referidos municípios contarão com um serviço de segurança pública mais adequado, pois, haverá um significativo aumento no efetivo com a criação do Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos - GARRA - e da Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes - DISE -, com a intensificação do policiamento preventivo especializado e combate ao narcotráfico, além de outros organismos internos próprios de uma Seccional.

Além disso, a implantação da Seccional de Mauá contribuirá para a melhoria dos trabalhos e maior presteza do atendimento prestado na Seccional de Santo André.

Por todo o exposto, a instalação da Delegacia Seccional de Polícia de Mauá é reivindicação justa e antiga de diversas entidades e dos munícipes de Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra e acarretará uma melhoria significativa nos serviços prestados pelos técnicos da polícia civil do grande ABC, questão premente à segurança pública da região.

Assim é o que se requer.

Atenciosamente,

 

Oswaldo Dias - Prefeito de Mauá

Maria Inês Soares Freire – Prefeita de Ribeirão Pires

Ramon Álvaro Velasquez – Prefeito de Rio Grande da Serra

Dep. Ana do Carmo

Dep. Donisete Braga

Dep. Giba Marson

Dep. Marquinho Tortorello

Dep. Orlando Morando

Dep. Vanderlei Siraque

 

Ao Excelentíssimo Sr. Dr. Saulo de Castro Abreu Filho

Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo”

 

Esta reivindicação, nobre Deputado Jonas Donizette e nobre Deputado Conte Lopes, é de uma cidade de 400 mil habitantes, que não tem um Instituto Médico Legal e que depende do IML de Santo André. Inclusive o jornal “Diário do Grande ABC”, em reportagem recente, fez a denúncia de que o Instituto Médico Legal de Santo André não tem realizado atendimento 24 horas, portanto, tem causado um transtorno enorme, aos municípios de Rio Grande as Serra, Ribeirão Pires e Mauá, que dele dependem.

É importante reiterar que o prefeito Osvaldo Dias, do município de Mauá, já construiu o Instituto Médico Legal, só que nós dependemos dos médicos legistas que estão ligados à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo.

É um requerimento que fizemos no mês de março. No dia 03 de junho enviamos esse requerimento. Tivemos a audiência com o Secretário no dia 05 de junho, quando fomos reiterar juntamente com o Prefeito Osvaldo Dias a urgente instalação do IML. O Secretário entendeu a demanda, reconhecendo naquele instante os graves problemas com relação às falhas no atendimento dos plantões e havia prometido se empenhar pelas reivindicações da região.

Encontramos o Secretário na cidade, há menos de um mês, durante o processo eleitoral, que ficou surpreso em saber que o município de Mauá não tinha um Instituto Médico Legal. Portanto nós aqui queremos rechaçar a forma como o Secretário se posicionou diante de um fato tão importante, tão relevante para o nosso município e que foi registrado na sua Secretaria.

Então quero aqui, mais uma vez, Sr. Presidente, aproveitar o ensejo, uma vez que o mesmo esteve no município, comprometendo-se com a instalação do Instituto Médico Legal, para fazer esta cobrança da posição do Secretário da Segurança Pública, do Estado mais importante da Federação, caracterizando como irresponsável uma postura tão eleitoreira. Espero que a sua Secretaria possa atender esses três municípios que há muito tempo reclamam a criação de um Instituo Médico Legal para o ABC Paulista. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ORLANDO MORANDO - PL - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

 

O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, Srs. Deputados, retornamos a esta tribuna para continuar conversando sobre o caso do Robinho, jogador de futebol, jovem, em início de carreira, famoso no mundo inteiro, que já poderia ter ido embora do Brasil há muito tempo. Mas acredito que foi um dos poucos que ficaram, porque o resto vai embora quando há uma chance de sair do Brasil. E ele ficou. Também acredito que a partir do que aconteceu com sua mãe não fica mais. Vai embora.

Esse é o quadro que criamos aqui no Brasil em que brasileiros têm que sair de seu país, ir embora para outras terras porque lá conseguem sobreviver com a sua família já que lá tem segurança. Lá existem leis. Lá se o bandido passar por cima da lei, infringir a lei, vai ser punido.

Não é como aqui, não. Aqui punido é o policial. É punido com baixo salário, com a perseguição. Vale mais a palavra do bandido do que do policial. É punido como está acontecendo na Polícia Militar agora em que um policial militar, para ter uma arma de fogo para ir para casa, precisa da autorização de um comandante. Agora, o comandante não abandona seu carro, nem seu segurança, para ir para casa, mas para o soldado vai decidir. E ele pode não dar a arma para o policial ir para casa.

Então como é que esse policial pode levar segurança à sociedade? E quando pega bandidos de uma quadrilha organizada? Como é que vai poder dormir com sua mulher, com seus filhos, desarmado em casa, se já lhe dão um 38 que não vale uma porcaria. E vão tirar até isso?

É inversão de valores que há aqui no Brasil. E esse garoto, Robinho, é vítima disso, como as oito ou dez vítimas que devem estar hoje em cativeiro, dentro de poço, de barraco, no meio do mato. Há crianças, meninas de 12 anos, 16 anos que vemos todos os dias. Seqüestro ficou a coisa mais fácil do mundo. Ninguém está mais armado, só o bandido! Foi o que aconteceu com a mãe do Robinho. Bateram à porta e perguntaram: “quem é a mãe do Robinho?” Aí, vem o delegado: “não devia ter falado.” Mas como não falar? Vai dizer que não é? É evidente que eles sabem o que querem e o que vão buscar. E vão buscar até na casa do policial, porque o Brasil agora é a terra dos bandidos. Estão tomando conta, mesmo. Fazem o que bem entenderem.

 O Presidente Lula já teve segurança de seus filhos assassinados. Da mesma forma, o Governador do Estado. Se até o segurança do Presidente é atacado e os seguranças dos filhos do Governador são mortos, o que não se dirá do resto do povo?

Mas parece que está tudo bem. Ninguém cobra nada e deixa correr frouxo. É como se nada estivesse acontecendo. Normalmente, sequer a imprensa cita - citou o caso do Robinho, porque é jogador de futebol. “Para não atrapalhar.” Atrapalhar o quê? Tem de falar é todo dia, para o cidadão saber que, quando seu filho sai para a escola, há riscos de ser seqüestrado, sim, e depois começar a receber telefonemas na sua casa pedindo dinheiro pela vida do filho, fitas de vídeo com arma apontada na cabeça, apanhando e recebendo choque. Fala-se muito em tortura, mas é assim que os bandidos procedem.

O bandido manda o cidadão não falar nada à polícia, e a polícia manda não falar nada à imprensa - enquanto isso, ele fica à mercê da sorte: se o filho volta para casa, ele paga o resgate e dá graças a Deus. Se puder ainda vai embora do Brasil. Se o filho não voltar para casa, ele vai participar dessas ONGs, que infelizmente não levam a coisa alguma, ou vai a uma reunião da Globo: todo mundo de branco, mãozinhas dadas, e que também não adianta nada.

Enquanto isso, na prática, estamos vendo isso aí: bandidos tomando conta de São Paulo. E a Secretaria de Segurança parece que está mais preocupada - como disse o nobre Deputado Donisete Braga - com o problema político. Polícia não é política, não. Polícia precisa de trabalho. É preciso valorizar o policial. O delegado de polícia em São Paulo não pode ser o mais mal pago em toda a história do Brasil. O tenente da Polícia Militar, idem. O praça, o soldado, o investigador recebem os piores salários do Brasil. Desse jeito não há como. Aí vai de mal a pior.

Vamos cada vez mais passar por situações como a que está vivendo o jogador Robinho, o craque Robinho. O mundo inteiro está sabendo. Se alguém fosse um pouco inteligente - nós não somos, pois já somos policiais há 30 anos, e se fôssemos inteligentes já seríamos engenheiros ou médicos - se o governo fosse inteligente, deveria perceber que, quando essas coisas chegam ao conhecimento do resto do mundo, até o turismo fica prejudicado no Brasil. Afinal, se jogadores famosos têm a mãe seqüestrada, o que não se dirá do resto que vem ao Brasil.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - ORLANDO MORANDO - PL - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.

Está levantada a sessão.

 

* * *

 

- Levanta-se a sessão às 15 horas e 14 minutos.

 

* * *