10 DE NOVEMBRO DE 2005

168ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: PAULO SÉRGIO e JOSÉ CALDINI CRESPO

 

Secretário: JOSÉ CALDINI CRESPO

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 10/11/2005 - Sessão 168ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: PAULO SÉRGIO/JOSÉ CALDINI CRESPO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - PAULO SÉRGIO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - JOSÉ CALDINI CRESPO

Sugere a suspensão da sessão até às 16h30min, tendo em vista a realização, neste Plenário, de Audiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Orçamento 2006.

 

003 - Presidente PAULO SÉRGIO

Suspende a sessão por dois minutos, às 14h35min, reabrindo-a às 14h38min.

 

004 - RICARDO CASTILHO

Fala sobre a realização, hoje, de Audiência Pública sobre o Orçamento. Anuncia a realização hoje, nesta Casa, do I Seminário dos Municípios Ambientalmente Sustentáveis. Manifesta esperança de que sejam apreciados PLs que contemplam a área ambiental.

 

005 - MILTON FLÁVIO

Contradiz pronunciamento feito na sessão de ontem pelo Deputado Vanderlei Siraque, citando dados que mostram a queda da criminalidade no Estado. Considera que as Audiências Públicas sobre o Orçamento 2006 realizadas no Estado não foram representativas.

 

006 - FAUSTO  FIGUEIRA

Relembra a passagem dos cinco anos de falecimento de David Capistrano Filho, de quem elogia o trabalho em prol da saúde da população.

 

007 - JOSÉ  BITTENCOURT

Apóia fala do Deputado Milton Flávio sobre a pouca representatividade das Audiências Públicas realizadas sobre o Orçamento 2006. Anuncia que lutará pela derrubada do veto ao PL 663/03.

 

008 - CONTE LOPES

Afirma que demonstra impunidade a soltura dos réus confessos do assassinato do casal Richthofen.

 

009 - Presidente PAULO SÉRGIO

Por solicitação do Deputado João Caramez, convoca sessão solene, dia 11/11, às 20 horas, em homenagem ao "Dia do Líder Comunitário".

 

010 - CARLOS NEDER

Fala sobre os cinco anos de morte de David Capistrano Filho, e  cita sua atuação na área de saúde pública, destacando a inclusão, no Projeto Qualis, de atendimento à saúde bucal.

 

011 - JOSÉ  BITTENCOURT

Pede que sejam votados PLs de interesse dos servidores da justiça, destacando o PL 355/04, que cria data-base para a categoria.

 

012 - Presidente PAULO SÉRGIO

Informa o envio, pelo Governador, de PL que autoriza a Fazenda do Estado a receber imóvel em Jaú.

 

013 - JOSÉ  BITTENCOURT

Faz indagação a respeito da Audiência Pública sobre o Orçamento 2006, a realizar-se hoje.

 

014 - Presidente PAULO SÉRGIO

Responde ao Deputado.

 

015 - RICARDO CASTILHO

De comum acordo entre as lideranças, pede a suspensão da sessão até às 16h30min.

 

016 - Presidente PAULO SÉRGIO

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 15h14min.

 

017 - JOSÉ CALDINI CRESPO

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h34min.

 

018 - EDMIR CHEDID

Por acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.

 

019 - Presidente JOSÉ CALDINI CRESPO

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 11/11, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra-os da sessão solene, amanhã, às 10 horas, com a finalidade de homenagear os 50 anos do Dieese. Levanta a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado José Caldini Crespo para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - JOSÉ CALDINI CRESPO - PFL - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Convido o Sr. Deputado José Caldini Crespo para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - JOSÉ CALDINI CRESPO - PFL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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-Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. JOSÉ CALDINI CRESPO - PFL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos para apresentação de um ato relativo ao trabalho da Comissão de Finanças e Orçamento em relação às audiências públicas presenciais, visando a Lei Orçamentária de 2006.

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Srs. Deputados, como fui questionado pelos Deputados José Bittencourt e Milton Flávio a respeito do acordo entre as lideranças, solicito a suspensão dos trabalhos por dois minutos para entendimento entre as lideranças desta Casa para que cheguemos a um consenso.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 14 horas e 35 minutos, a sessão é reaberta às 14 horas e 38 minutos, sob a Presidência do Sr. Paulo Sérgio.

 

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O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho.

 

O SR. RICARDO CASTILHO - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente, funcionários, telespectadores da TV Assembléia, esta Casa viverá logo mais, assim o espero, um momento bastante importante que será a divulgação dos trabalhos da egrégia Comissão de Finanças e Orçamento desta Casa no levantamento feito nas várias regiões administrativas do Estado de São Paulo, levantando as prioridades e as solicitações das autoridades municipais, Prefeitos, vice-Prefeitos e Vereadores.

Mas paralelamente, no dia de hoje, ainda estamos participando na Casa, no Auditório Franco Montoro, de um importante evento que é o I Seminário dos Municípios Ambientalmente Sustentáveis. É um trabalho magnífico presidido pela Fundespa e que tem a participação de técnicos e eminentes juristas, professores, ambientalistas do Estado de São Paulo.

Dentre as personalidades mais expoentes citaremos o Dr. Antonio Fernando Pinheiro Pedro, que além de advogado é um ambientalista de renome, tendo sido inclusive candidato a governador do Estado de São Paulo em 2002 pelo Partido Verde; o professor Luiz Roberto Tommasi, diretor-presidente da Fundespa; o professor Mauro Taschner, da Fundação Getúlio Vargas; o Dr. Sérgio Sandler, também da Fundespa e vários Prefeitos e Vereadores, pontificando o Vice-prefeito de Itu, Dr. Herculano Castilho Júnior.

Tivemos a honra de presidir a primeira parte desse seminário representando o Presidente desta Casa, Deputado Rodrigo Garcia, e pudemos assistir o primeiro painel que foi dirigido pelo Dr. Pinheiro Pedro, falando sobre o problema ambiental em geral, sobre a legislação ambiental, dando assim uma orientação precisa, oportuna, para os Prefeitos e Vereadores do Estado de São Paulo no sentido de atualizarem e aperfeiçoarem a legislação ambiental dos seus municípios.

A palestra foi sobre “Competência Municipal para Gestão Ambiental”. Às 11 horas, sob a Presidência do nobre Deputado Arnaldo Jardim, o palestrante foi o professor Sérgio Sandler, arquiteto e urbanista, consultor da Fundespa, falando sobre o “Plano Diretor Ambiental e Plano Diretor de Uso e Ocupação do Solo”. Seguiram-se debates, o almoço e agora se está realizando o terceiro painel, “Estudo de Caso do Município de Santa Fé do Sul”. O presidente da mesa é o Deputado Jonas Donizette e o palestrante o professor Flávio Sammarco Rosa, consultor da Fundespa. O debatedor será o Prefeito Itamar Borges, de Santa Fé do Sul. Às 15 horas, “Plano Municipal de Negócios”. O presidente da mesa é o Deputado Jorge Caruso e o palestrante o engenheiro Thomaz Assumpção, consultor da Fundespa. Às 15 horas e 50 minutos teremos debates. Às 16 horas e 30 minutos o último painel: “Financiamento para Estudos e Projetos Ambientais”, sob a presidência do Deputado Cândido Vaccarezza e a palestrante é a professora Cristina Lattari, consultora da Fundespa e às 17 horas haverá o encerramento.

Sr. Presidente, é com muito prazer que anunciamos esse importante acontecimento, num momento em que todos nós nesta Casa estamos com vários projetos de lei da maior envergadura, como o da cobrança pelo uso da água, que está nesta Casa desde 2000 para ser votado e infelizmente ainda não há consenso para tanto, dentre outros projetos também da maior importância: o da Guarapiranga, o da Billings, enfim. Esperamos que doravante, em razão até desse excelente seminário, as coisas possam se aclarar mais e esses projetos possam ser aprovados no mais curto lapso de tempo possível.

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste das galerias desta Casa, público que nos assiste através da TV Assembléia, público que nos acompanha através da Rádio Assembléia, é nossa prática estar presente neste plenário todos os dias e todos os dias temos mantido contato com nosso telespectador, com nosso amigo eleitor, que vigia a nossa atuação e o nosso mandato.

Dissemos que se nenhum orador se manifestasse também abriríamos mão da nossa palavra, mas não abriríamos mão de cumprir com nosso dever desse contato com nosso eleitor se outros oradores falassem. Foi exatamente o que aconteceu. Alguns falaram, outros falarão, portanto, entendemos que devemos cumprir com o nosso dever por duas razões: primeiro porque ainda ontem acompanhamos o pronunciamento do Deputado Vanderlei Siraque, que, como sempre faz, criticou a nossa Secretaria de Segurança Pública, sobretudo os dados que têm sido apresentados em relação aos bons resultados obtidos pela Secretaria. E me sinto, como vice-líder do Governo e vice-líder da bancada, na obrigação de repor a verdade dos fatos. Ainda ontem recolhemos na internet dados importantes para serem passados. Por exemplo, números da Capital. Vou pegar dois ou três itens porque quero, antes de encerrar o meu pronunciamento, falar sobre o Orçamento e as reuniões que foram feitas em várias regiões.

No caso de homicídios na Capital, a redução entre o terceiro trimestre de 2004 e 2005 é de menos 28,5%, quase 30%. Eu acho que para um ano esse resultado é muito expressivo. Seguramente se tivéssemos aprovado no referendo a proposta que havia sido defendida pelo Deputado Vanderlei Siraque, esses números estariam sendo contabilizados hoje à simples parada de venda de armas, o que não seria verdade. E temos dito aqui que muitas medidas foram tomadas, que não pode ser atribuído a uma simples votação.

Latrocínios, que traduzem roubo seguido de morte, neste último ano tivemos uma redução de 31 casos. Na comparação entre o terceiro trimestre de 2002 e 2005, há queda de menos 43%. É claro que se não tivermos cuidado essa redução será atribuída à simples destruição e recolhimento de armas, o que também não é verdade. Isso decorre do aumento do policiamento, do aumento de viaturas, da Polícia Científica que estamos colocando na rua. A mesma coisa acontece também no Estado de São Paulo. Tivemos uma redução de quase 40% no Estado e nos homicídios foi de quase 30%. Portanto, companheiros, não é verdade. É fácil criticar, mas daqui para frente, Deputado Vanderlei Siraque, vou trazer números. Sei que V. Exa. vai contestar. Quando o Lula fala os números valem; quando os petistas falam, os números valem, mas quando a estatística é nossa, V. Exa. dirão que isso é maquiagem.

Por fim, quero dizer que vou contraditar os resultados que serão apresentados aqui no tal do Orçamento Participativo ou nas reuniões regionais que foram feitas. Só participei de uma, porque achava que esse resultado não expressava o que acontecia em cada região. Mas na minha região, Botucatu, eu estive presente. Esteve lá o Deputado José Caldini Crespo e vários outros membros da Comissão de Finanças e Orçamento. Sabe quantos Prefeitos compareceram? Nenhum. Sabe quantos presidentes de Câmara apareceram? Nenhum. Aliás, minto, participou o Presidente da Câmara de Botucatu, que é do PT.

Agora, espero que não apresentem o resultado da minha região, numa reunião que não tinha trinta pessoas, como sendo aquilo que pretende o nosso município. Aliás, fiquei preocupado. Se o que aconteceu na minha região foi o que aconteceu no Estado de São Paulo inteiro, o que vamos ter aqui é uma apresentação que não traduz aquilo de que a região precisa, e muito menos aquilo que os Deputados deverão defender em nome das suas regiões.

Portanto, não pactuo e não compactuo com certos movimentos políticos, com certos movimentos eleitorais e com algumas promessas que nós sabemos não serão cumpridas, e não serão referendadas pelo menos por este Deputado, que não se presta a esse triste papel.

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira.

 

O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Srs. Deputados, passo a ler uma homenagem ao cinco anos de morte do doutor David Capistrano Filho, médico sanitarista:

Cinco anos sem David Capistrano Filho

David Capistrano da Costa Filho, morto aos 53 anos no dia 10 de novembro de 2000, foi um exemplo que dignificou a classe política brasileira. O mesmo se poderia dizer de outras facetas de seu caráter inquieto: foi igualmente exemplo de dignidade como cidadão, profissional médico, filho e pai de família. David, por sua história de vida, suas lutas quase titânicas contra a opressão e as terríveis doenças de que foi vítima, tornou-se referência para mais de uma geração.

Tive a múltipla honra de ter sido seu companheiro como médico e ativista político. Fomos ambos secretários da ex-Prefeita Telma de Souza. Quando ele se elegeu Prefeito para sucedê-la, conquistei o meu primeiro mandato de Vereador. Na Câmara de Santos, fui líder do seu governo. Por vezes, divergimos e fomos adversários pontuais, mas jamais deixamos de ter uma relação de lealdade e companheirismo.

Não lembro de ninguém mais idealista e desprovido de vaidades fúteis e ambições materiais. Seu universo de interesses orbitava em torno de um brutal compromisso com a justiça social e da férrea convicção de que apenas a razão e a atuação política seriam capazes de superar as contradições e as desigualdades humanas.

Não bastasse possuir as raras virtudes do desprendimento pessoal e da coerência, David foi um médico sanitarista de singular competência. Como secretário de Saúde e Prefeito de Santos, entre 1989 e 1996, revolucionou o sistema de saúde pública do município, transformando-o em foco de atenções da mídia e de especialistas, nacionais e estrangeiros.

Jamais se apagarão da história as intervenções que promoveu na saúde mental, com o fim dos hospitais-depósitos como a Casa de Saúde Anchieta em Santos, e no combate às doenças sexualmente transmissíveis, com o pioneiro programa de distribuição dos coquetéis de medicamentos contra a Aids, também feito pela Prefeitura santista e que viria a ser adotado pelo Governo Federal.

Suas concepções e idéias influenciaram as políticas de Saúde em todo o País, fato reconhecido por autoridades insuspeitas como os ex-ministros da Saúde José Serra e Adib Jatene. A colaboração e o intercâmbio de idéias que manteve com estes, apesar das nítidas diferenças que possuíam, demonstram que o sectarismo jamais foi uma característica da sua personalidade. David só não tolerava o preconceito, a soberba e as injustiças. Diante deles, transformava-se num guerreiro temido, num inimigo ferino.

Como militante de esquerda não foi diferente. Suas idéias provocaram controvérsias, alimentaram debates, estimularam a reflexão. Foi assim no seu berço ideológico, o Partido Comunista Brasileiro, e posteriormente no Partido dos Trabalhadores, do qual foi um líder influente. Presente em todos os debates sobre os rumos da esquerda brasileira, tornou-se figura indispensável para a compreensão histórica do movimento socialista brasileiro.

Passados cinco anos de sua ausência, vemos que ele faz muita falta para todos nós, seus amigos e admiradores, e mais ainda para o Brasil, tão carente de homens públicos com a sua qualidade e o seu desprendimento.

Dignidade, competência, coragem, generosidade, coerência e honradez são palavras que se repetirão sempre que se falar no nome de David Capistrano da Costa Filho. Até seus piores inimigos se curvarão, ante a realidade incontestável de que sua vida foi inteiramente dedicada ao próximo, particularmente àqueles mais humildes e injustiçados. David lutou como poucos, pela vida, contra a morte.”

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Trípoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, distintas pessoas aqui neste plenário, faço coro também ao discurso do Deputado Milton Flávio em relação às ponderações últimas que ele fez sobre a questão das audiências públicas realizadas aqui no nosso Estado, sobre o orçamento de 2006. Inclusive, na minha cidade de Santo André, o Prefeito, que é do PT, sequer compareceu àquela audiência, embora o Deputado Vanderlei Siraque estivesse . Nós estivemos também lá, o Deputado Mário Reali e o Deputado Edmir Chedid.

O que percebemos é que não houve, em determinadas regiões ou, porque não dizer, numa boa parte das audiências públicas, a representação necessária. Tivemos audiências públicas com meia dúzia de pessoas. Isso não reflete de forma alguma o interesse da população. Estamos numa democracia representativa. Se não representante não a legitimação para a discussão das teses e de emendas orçamentárias. Faço coro ao nobre Deputado, vice-líder do governo, Milton Flávio.

Quando disse que houve uma assessoria inadequada para o nosso Governador Geraldo Alckmin quando do veto ao Projeto de lei 663/03, falava com razão. A justificativa do veto, com base no Artigo 28, parágrafo da Constituição do Estado, combinado com o artigo 47 Inciso IV da Constituição do nosso Estado, tomou como base para exarar o veto não esse texto constitucional que na verdade é o fundamento jurídico genérico de modo genérico. Entretanto, se analisarmos as justificativas do veto, as ponderáveis razões de ordem técnica oferecidas pela Secretaria do Meio Ambiente e pela Secretaria dos Transportes, saberemos o que levou o governo a fazer o veto desse Projeto de lei que nós deliberamos aqui na Casa.

Sabem em cima de quais razões técnicas e de ordem técnica oferecida pela Secretaria do Meio Ambiente? Uma Resolução! Pasmem os senhores, uma Resolução que dispõe sobre o licenciamento ambiental de intervenções, destinado à conservação e melhorias de rodovias e sobre atendimento de emergências decorrentes de transporte de produtos perigosos. A Resolução nº 81 da Secretaria do Meio Ambiente.

O projeto fala sobre a criação de zonas de alerta ambiental. Temos aqui neste Estado 1.504 áreas contaminadas colocando em risco a saúde da população. E um projeto de lei como este, que nós deliberamos e aprovamos aqui, que dá mecanismo ao governo, dá o instrumento legal ao governo para identificar essas áreas e, portanto, proteger o interesse público, proteger a saúde da população, recebeu veto do Executivo. A par de tudo isso, o que nós temos de informação, é que a Secretaria do Meio Ambiente está fazendo remediações. Ora, remediar não é solucionar o problema. Por isso estamos nesta Casa resgatando. Aliás, existem três ou quatro pedidos sobre instalação de CPI do Meio Ambiente aqui nesta Casa. O Artigo 59 da Constituição Federal fala sobre a hierarquia das leis. Como é que pode prevalecer uma resolução de uma secretaria, acima de uma lei que é aprovada soberanamente, autonomamente, por este Parlamento?

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

 

O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que acompanham da tribuna da Assembléia e pela TV Assembléia, a polícia é muito criticada. Cobra-se muito da polícia. Mas a polícia trabalha, faz o serviço dela. A polícia chega a enxugar gelo porque a polícia acaba prendendo quem deveria estar atrás das grades e acaba saindo da cadeia, ou liberado pela Justiça ou fugindo pela porta da frente, às vezes, dos distritos.

Um exemplo disso é o que aconteceu ontem aqui em São Paulo, com os irmãos Cravinhos, que ajudaram a Suzane a matar o pai e a mãe. A Suzane, que é estudante de Direito, abriu as portas da casa para os dois entrarem e matou o próprio pai e mãe a pauladas, quando os dois dormiam. Os três foram ao enterro. Toda a imprensa divulgou. O Brasil inteiro viu a desgraça daquela família e viu a Suzane, junto com o namorado, chorando ao lado do cadáver do pai e da mãe. Um possível latrocínio com sua casa invadida e seus familiares assassinados.

Mas a Polícia Civil de São Paulo fez um levantamento e conseguiu provar que a Suzane, com o auxílio do namorado e do irmão do namorado, havia matado o pai e a mãe. Para mim, configuraria não um duplo homicídio, mas um latrocínio, porque roubaram o que havia na casa. Inclusive, dólares levados serviram para um dos irmãos comprar uma moto, que a Polícia também apreendeu. A Polícia colocou os três na cadeia. A Justiça demorou três anos para julgá-los e, até hoje, não julgou. Ontem, o Supremo Tribunal de Justiça liberou os dois irmãos que assassinaram o casal. Isso demonstra a impunidade. Os dois criminosos saem da cadeia dentro de uma Mercedes preta, blindada, como se fossem verdadeiros artistas.

Cobram muito a atitude da Polícia, mas deveriam cobrar também a atitude da Justiça, que não mantém os bandidos atrás das grades. Em todas as pesquisas apresentadas, verifica-se que os bandidos que estão cometendo crime já foram presos anteriormente pela Polícia. Deveriam estar na cadeia mas, de uma forma ou outra, foram colocados nas ruas.

Pergunto: vai haver o julgamento dos Cravinho e da Suzane? Eles vão comparecer ao julgamento? Dou exemplo de um velho cliente do Ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos: um promotor de Justiça, o tal de Igor, que matou a mulher grávida de oito meses, em Atibaia, dentro do seu carro, e alegou ter sido vítima de um assalto. O Ministro da Justiça, na época, como grande advogado, conseguiu fazer com que o promotor não acompanhasse o julgamento no Tribunal do Júri. Ele ficou em um hotel ao lado e, depois do julgamento, o promotor Igor se apresentaria. Ele foi condenado a 16 anos de cadeia. Até hoje, o promotor público Igor está foragido.

Ele foi preso pela Polícia, mas, na hora de se apresentar, não o fez. Foi pego com a arma que usou no crime, com tudo, mas, no dia do julgamento, Márcio Thomaz Bastos não o apresentou. Condenado, jamais voltou a aparecer. Até hoje também não vi a Polícia Federal ir atrás do Promotor Igor. Da mesma forma, pergunto: os irmãos Cravinhos se apresentarão para ser julgados? A Suzane vai se apresentar para ser julgada?

O importante é dizer que quem soltou foi a Justiça, as autoridades judiciais. A Polícia fez seu trabalho: descobriu os criminosos, desvendou o crime, e os colocou atrás das grades. Se não ficaram presos, não é um problema da Polícia, mas sim da Justiça. Se vão ser condenados futuramente - em crimes do Tribunal do Júri é necessária a presença dos réus -, é um outro problema também da Justiça, e não mais da Polícia.

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Srs. Deputados, esta Presidência atendendo solicitação do nobre Deputado João Caramez convoca V.Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XII Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 11 de novembro de 2005, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia do Líder Comunitário.

Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo (Bispo Gê) Tenuta. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.)

Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder.

 

O SR. CARLOS NEDER - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, passo a ler documento para que conste nos Anais da Casa.

“Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados, telespectadores e ouvintes da TV e Rádio Assembléia.

Hoje, dia 10 de novembro, faz cinco anos do falecimento do grande sanitarista David Capistrano da Costa Filho. Filho do dirigente comunista David Capistrano - preso político desaparecido na ditadura militar, David Filho foi perseguido já em 1964, quando integrava a Juventude Comunista em Pernambuco. Na década de 1970, foi preso e torturado por diversas vezes, quando militava no Partido Comunista Brasileiro.

Com uma importante trajetória nas lutas democráticas e na defesa do Sistema único de Saúde no país, David Capistrano era médico-sanitarista concursado da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo. Foi Secretário Municipal de Saúde de Bauru, Secretário Municipal de Saúde e Prefeito em Santos, entre 1993 e 1996.

A administração de David Capistrano em Santos recebeu diversos prêmios internacionais pelas políticas públicas desenvolvidas e vários programas inovadores, criados na sua gestão, até hoje são modelo para outras cidades brasileiras.

No final da década de 1990, David Capistrano dedicou-se à implantação do Programa de Saúde da Família em São Paulo, atuando no Projeto Qualis, desenvolvido pela Fundação Zerbini em conjunto com a Secretaria de Estado da Saúde.

Lembro que, às vésperas da eleição municipal de 2000, quando já se delineava a vitória eleitoral de Marta Suplicy na capital, David Capistrano foi vítima mais uma vez da perseguição política e acabou sendo demitido desta função que exercia com o brilho que lhe era peculiar.

Dentre as inovações aplicadas por David na organização do PSF na capital, destaca-se a introdução do atendimento em Saúde Bucal. Nesta época, o Ministério da Saúde não disciplinava a organização das equipes de saúde bucal na atenção básica e poucos municípios brasileiros incorporavam a saúde bucal no PSF.

O atendimento em saúde bucal no Qualis teve início em 1998, quando vários cirurgiões-dentistas passaram por processo de seleção pública e foram contratados para trabalhar nas regiões de Sapopemba e Brasilândia, cumprindo carga horária de 20 horas semanais.

A partir de dezembro de 2000, o Ministério da Saúde passou a fornecer o incentivo financeiro para implantação das equipes de saúde bucal no PSF, e, em 2001, normatizou que a jornada de trabalho para estes profissionais seria de 40 horas semanais. Mesmo com esta orientação, a Fundação Zerbini não alterou, naquele momento, a jornada de trabalho dos dentistas.

Passados sete anos do início deste programa, que vem tendo um importante impacto na saúde bucal das populações beneficiadas, somos agora procurados, em nosso mandato parlamentar, por cirurgiões-dentistas que atuam no Qualis da Fundação Zerbini. Eles nos relatam que estão sendo ameaçados de demissão pela Fundação Zerbini, pois esta estaria admitindo novos profissionais para atuar por 40 horas semanais, com um valor de hora trabalhada inferior aos dos profissionais antigos.

Os profissionais ameaçados de demissão apresentaram um conjunto de alternativas que poderiam ser adotadas para evitar as demissões. A primeira delas seria aumentar a jornada destes dentistas que atuam desde 1998 para 40 horas semanais, dobrando os salários de modo a não acarretar perdas no valor da hora trabalhada. Por seu lado, a Fundação Zerbini se recusa a fazer isto.

Outra opção por eles apresentada seria o aproveitamento destes dentistas, que fazem 20 horas semanais, para trabalhar nos terceiros períodos das unidades, complementando com outras 4 horas diárias o trabalho dos novos dentistas, que cumprem jornada de 40 horas.

Outra sugestão é a de que os profissionais que são servidores municipais ou estaduais municipalizados, e que também atuam no Qualis, possam ter suas cargas horárias ampliadas. Estão, portanto, abertos ao diálogo, para encontrar uma solução que não implique em demissão e na descontinuidade dos serviços.

Solicito aos parlamentares da base governista, em especial do PSDB, para que interfiram junto ao Prefeito José Serra, à Secretária Municipal de Saúde e à Fundação Zerbini para que se evitem as demissões destes profissionais. Tenho acompanhado o trabalho destes dentistas em visitas às unidades e posso confirmar o compromisso desses profissionais com a melhoria da saúde bucal destas regiões periféricas, honrando a luta e a memória de sanitaristas como David Capistrano.

Solicito, por fim, que cópia deste pronunciamento seja enviada ao Prefeito José Serra, à Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo, à Fundação Zerbini e aos Presidentes do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, da Associação Paulista de Cirurgiões-Dentistas, da Associação Odontológica da Prefeitura de São Paulo e da Coordenação da Abrasbuco-SP.

Muito obrigado.”

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado José Dílson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, faremos o possível para a derrubada deste veto, como falei anteriormente.

Quero fazer um apelo ao Presidente desta Casa, ilustre Parlamentar Deputado Rodrigo Garcia, para que paute, uma vez que tem a prerrogativa, com a aquiescência das lideranças partidárias desta Casa, projetos de lei de interesse dos serventuários da Justiça do nosso Estado. Temos aqui vários projetos de interesse dos servidores da Justiça do nosso Estado. A Justiça não anda sem um pessoal preparado, capacitado, animado motivado. Percebemos que estão sendo preteridos nesta Casa os interesses dos servidores da Justiça.

Repito: estão sendo preteridos nesta Casa os interesses dos servidores da Justiça, uma classe de trabalhadores que desempenha uma relevante função, inclusive social, no aparelhamento e diligenciamento do Poder Judiciário do nosso Estado. Vou citar alguns itens. Temos a questão da data-base. Pasmem os senhores que estão aqui nos visitando, nesta tarde: desde 1988, com o advento da Constituição Federal, a Lei Maior, Art. 37, inciso X, foi estabelecida a fixação de data-base para reajuste anual de salários dos servidores públicos, inclusive dos servidores do Poder Judiciário.

Saibam os senhores que não sou servidor público, sou representante da população, assim como os Deputados desta Casa. Somos os legítimos representantes da população, eleitos pelo povo. O Projeto 355, de 2004, de iniciativa do Presidente do Tribunal de Justiça, está nesta Casa e precisa ser deliberado. Todos concordam com esse projeto, Deputado Enio Tatto, a fixação da data-base dos servidores públicos. Já votamos aqui aumento para o funcionalismo do Executivo, do Poder Legislativo. Falta contemplação para os servidores da Justiça.

Digo mais uma vez: há, nesta Casa, uma visível postergação dos interesses dos servidores do Tribunal de Justiça. A classe trabalhadora do Judiciário está sendo prejudicada porque esta Casa está numa inércia absoluta em relação à não contemplação desses projetos para deliberar. Este que citamos, o Projeto 355/2004, não aumenta despesa. E se eventualmente criar, sob o argumento de que se fixar a data-base anualmente vai haver um impositivo legal para tanto, que a direção do Tribunal de Justiça e os representantes dos servidores se sentem à mesa para debater a respeito de reajuste salarial. Mas é preciso que se fixe a data-base.

O funcionalismo federal tem data-base. O Governo Federal concedeu para seus servidores um aumento de 0,01%. O governo do PT deu para o funcionalismo federal 0,01%. Cumpriu a Constituição. A nobre Deputada Maria Lúcia Prandi está concordando comigo. O Governo Federal cumpriu a Constituição, fixou a data-base e deu 0,01%. É preciso que deliberemos a questão da data-base dos servidores do Poder Judiciário, nem que dê 0,01% como deu o Governo Federal. Mas tem de fixar a data-base.

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Esta Presidência dá conhecimento ao Plenário que se encontra no expediente de hoje uma mensagem do Sr. Governador encaminhando projeto de lei que autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação do município de Jaú, imóvel que especifica, a ser publicada no “Diário Oficial” de amanhã.

Inscrito em lista suplementar, tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.)

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Sr. Presidente, pergunto a V. Exa. se já está aberta a inscrição da lista de oradores para a apresentação do relatório da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Orçamento.

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Nobre Deputado, a lista suplementar do Pequeno Expediente ainda não encerrou.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Sr. Presidente, a suspensão proposta pelo Deputado José Caldini Crespo ainda persiste?

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Gostaria de comunicar a V. Exa. que esta Presidência esteve presente no Colégio de Líderes no dia de ontem - estava presente o Líder da bancada de V. Exa., o nobre Deputado José Dílson - e houve um acordo de lideranças para a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos para dar início ao ato de apresentação das demandas regionais.

 

O SR. RICARDO CASTILHO - PV - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, ratificamos o requerimento do nobre Deputado José Caldini Crespo solicitando a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Em face do acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos. Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 15 horas e 14 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 34 minutos, sob a Presidência do Sr. José Caldini Crespo.

 

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O SR. EDMIR CHEDID - PFL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ CALDINI CRESPO - PFL - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda a Sessão Solene a realizar-se amanhã, às 10 horas, com a finalidade de homenagear os 50 anos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - Dieese.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 35 minutos.

 

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