19 DE DEZEMBRO DE 2007

168ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: WALDIR AGNELLO, ALOÍSIO VIEIRA, RITA PASSOS, VAZ DE LIMA, JOSÉ BITTENCORT e JOSÉ BRUNO

 

 

Secretário: JONAS DONIZETTE

 

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - WALDIR AGNELLO

Assume a Presidência e abre a sessão.

002 - ALOÍSIO VIEIRA

Lembra desaparecimento de escoteiro, há 17 anos, no Morro dos Marins, e entende que o processo para solucionar o caso deve ser reaberto antes que prescreva. Cita homicídio de ex-Prefeito de São Bento do Sapucaí. Pede que os casos de homicídio da região do Vale do Paraíba sejam solucionados.

003 - ADRIANO DIOGO

Reclama da dotação orçamentária para a área da Saúde.

004 - DONISETE BRAGA

Comenta decisão da Comissão de Finanças e Orçamento de realizar audiências públicas pelo Estado e lamenta o fato de as proposituras não serem contempladas no Orçamento para o próximo período.

005 - ALOÍSIO VIEIRA

Assume a Presidência.

006 - RITA PASSOS

Assume a Presidência.

007 - RAFAEL SILVA

Comenta reunião da CPI sobre a queima da palha de cana-de-açúcar, ocorrida no último sábado, em Piracicaba.

008 - ADRIANO DIOGO

Relata assassinato, ocorrido há três semanas, do ex-Prefeito de São Bento do Sapucaí. Comenta matérias de jornais sobre criação de cargos e a privatização do laboratório do Hospital Emílio Ribas.

009 - AFONSO LOBATO

Detalha as investigações sobre o assassinato do ex-Prefeito de São Bento do Sapucaí.

010 - LUIS CARLOS GONDIM

Apela ao Governador que repasse verba para que o Iamspe pague aos hospitais conveniados, garantindo o atendimento médico ao servidor público estadual.

011 - RUI FALCÃO

Afirma que a aprovação da criação de cargos, pelo Governo, contraria a política tucana de enxugar a máquina e cortar gastos.

012 - Presidente VAZ DE LIMA

Assume a Presidência. Anuncia a presença de representantes do Instituto Mackenzie, bem como de membros da Igreja Presbiteriana Independente do Brasil.

013 - LUIS CARLOS GONDIM

Saúda os mackenzistas, em especial o Reitor da Universidade Mackenzie.

014 - RITA PASSOS

Assume a Presidência.

015 - MARCOS MARTINS

Afirma que, neste momento em que se discute o orçamento, é preciso corrigir os problemas, acolhendo emendas apresentadas pelos deputados.

 

GRANDE EXPEDIENTE

016 - ALDO DEMARCHI

Comenta pesquisa feita pelo IBGE, que enumera os 10 municípios de maior representatividade no PIB do País. Elenca projetos de lei, de sua autoria, que estão prontos para serem discutidos e colocados na ordem do dia. Pede que o orçamento seja votado com precaução, para que sejam contempladas todas as necessidades do povo paulista.

017 - JOSÉ  BITTENCOURT

Assume a Presidência.

018 - LUIS CARLOS GONDIM

Comenta falta de verba para pagar os hospitais conveniados ao Iamspe. Preocupa-se com a privatização de laboratórios do Estado de São Paulo. Elenca projetos aprovados no decorrer deste ano.

019 - DAVI ZAIA

Manifesta pesar pelo falecimento do vice-Prefeito de Jacareí, Davi Lino Monteiro. Parabeniza a Unicamp pela sua excelência na área de pesquisa, do desenvolvimento do conhecimento e novas tecnologias. Comenta aprovação de lei municipal proibindo a instalação de portas giratórias com detector de metais nas agências bancárias. Relata aprovação, pelo Cade, do processo de fusão entre o Santander e o ABN-AMRO. (Aparteado pelo Deputado Marcos Martins.)

020 - RAFAEL SILVA

Aborda a questão dos juros da dívida interna pagos pelo País. Relata reunião da CPI da queima da cana-de-açúcar, em Ribeirão Preto, em que foi abordada a vinda de nordestinos para trabalhar na colheita da cana-de-açúcar.

021 - JOSÉ  BRUNO

Assume a Presidência.

022 - EDSON FERRARINI

Informa que apresentou indicação para que seja concedido abono aos policiais militares que trabalham na Assembléia Legislativa. Reclama da falta de uma política de prevenção às drogas.

023 - Presidente JOSÉ  BRUNO

Anuncia a presença do Sr. Paulo Marcos Ferreira Lima, assessor do Procurador Geral de Justiça, acompanhado do Deputado Fernando Capez.

024 - CARLOS  GIANNAZI

Informa que apresentou PL e PLC que modifica o estatuto do funcionalismo público estadual.

025 - ALOISIO VIEIRA

Comunica o falecimento, hoje, do vice-Prefeito e Secretário de Infra-estrutura de Jacareí, Davi Monteiro Lino.

026 - CARLOS  GIANNAZI

Pelo art. 82, reitera comunicação feita anteriormente sobre a apresentação de PL e PLC de sua autoria que modifica o estatuto do funcionalismo público estadual. Comenta criação de cargos pelo Governo estadual.

027 - MARCOS MARTINS

Pelo art. 82, elenca projetos de sua autoria que estão prontos para serem votados.

028 - OTONIEL LIMA

Havendo acordo entre as lideranças, solicita a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.

029 - Presidente JOSÉ  BRUNO

Acolhe o pedido e suspende a sessão por 30 minutos.

030 - WALDIR AGNELLO

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h22min.

031 - JOSÉ  BITTENCOURT

Pelo art. 82, reclama da omissão desta Casa com relação aos interesses dos servidores do Judiciário, uma vez que há dois projetos prontos para a ordem do dia.

032 - ENIO TATTO

Pelo art. 82, tece considerações sobre o orçamento do Estado, cuja discussão será iniciada.

033 - OLÍMPIO GOMES

Para comunicação, responde ao Deputado João Caramez, que o citou em seu pronunciamento.

034 - CONTE LOPES

Pelo art. 82, reclama por ter sido retirado projeto de interesse da Polícia Militar. Pede que seja estendido aos policiais militares e civis abono dado aos funcionários da Casa.

035 - RUI FALCÃO

Para comunicação, solidariza-se com o Deputado Pedro Tobias, que teve mais um projeto vetado pelo Governador.

036 - PEDRO TOBIAS

Para comunicação, informa que vai se inscrever para discutir todos os projetos que entrarem na Ordem do Dia.

037 - ADRIANO DIOGO

Para comunicação, cobra providências quanto às mortes que ocorreram recentemente de um jovem, em Bauru, e do lutador Ryan Gracie.

038 - JOÃO CARAMEZ

Rebate as acusações do Deputado Olímpio Gomes.

039 - OLÍMPIO GOMES

Volta a responder às colocações feitas pelo Deputado João Caramez em seu pronunciamento.

040 - RUI FALCÃO

Solicita que seja retirada das notas taquigráficas da sessão ordinária de ontem expressão proferida pelo líder do Governo.

041 - Presidente WALDIR AGNELLO

Acolhe o pedido e informa que o encaminhará à Presidência efetiva.

042 - DÁRCY VERA

Cumprimenta o Deputado Waldir Agnello pelo seu aniversário.

043 - Presidente WALDIR AGNELLO

Agradece à Deputada.

 

ORDEM DO DIA

044 - Presidente WALDIR AGNELLO

Põe em votação requerimento de inversão da ordem do dia.

045 - SIMÃO PEDRO

Encaminha a votação do requerimento de inversão da ordem do dia, em nome da Bancada do PT.

046 - RAUL MARCELO

Encaminha a votação do requerimento de inversão da ordem do dia, em nome da Bancada do PSOL.

047 - ADRIANO DIOGO

Encaminha a votação do requerimento de inversão da ordem do dia, em nome da Liderança da Minoria.

048 - Presidente WALDIR AGNELLO

Põe em votação e declara aprovado requerimento de inversão da ordem do dia.

049 - SIMÃO PEDRO

Solicita verificação de votação.

050 - Presidente WALDIR AGNELLO

Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico.

051 - ENIO TATTO

Faz questionamentos sobre a possibilidade de aditamento dos projetos da Defensoria Pública na sessão extraordinária.

052 - Presidente WALDIR AGNELLO

Responde ao questionamento do Deputado Enio Tatto.

053 - CAMPOS MACHADO

Solicita a prorrogação dos trabalhos por 2h30min.

054 - Presidente WALDIR AGNELLO

Informa que colocará o pedido de prorrogação da sessão em votação oportunamente. Anuncia o resultado da votação, que confirma a aprovação do requerimento de inversão da ordem do dia. Anuncia a discussão do PL n 1162/07 - Orçamento. Põe em votação e declara aprovado requerimento de prorrogação dos trabalhos por 2h30min.

055 - SIMÃO PEDRO

Solicita verificação de votação.

056 - Presidente WALDIR AGNELLO

Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico. Anuncia o resultado, que aprova a prorrogação da sessão por 2h30min.

057 - BARROS MUNHOZ

Solicita a suspensão dos trabalhos por 30 minutos, para realização de Congresso de Comissões.

058 - Presidente VAZ DE LIMA

Assume a Presidência. Por conveniência da ordem, suspende a sessão por 30 segundos, reabrindo-a às 18h52min. Convoca reunião das Comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento a realizar-se hoje, às 19h01min; das Comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e Finanças e Orçamento a realizar-se hoje, às 19h02min; das Comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento a realizar-se hoje, às 19h03min; das Comissões de Constituição e Justiça, Promoção Social e Finanças e Orçamento a realizar-se hoje, às 19h04min; das Comissões de Defesa do Meio Ambiente e Finanças e Orçamento a realizar-se hoje, às 19h05min; das Comissões de Defesa do Meio Ambiente e Finanças e Orçamento a realizar-se hoje, às 19h06min. Convida os Srs. Líderes a participarem de assinatura, de Atos da Mesa que regularizam a questão previdenciária dos servidores de cargos em comissão desta Casa.

059 - BARROS MUNHOZ

Solicita à Presidência que corrija relação de PLs a serem submetidos ao Congresso de Comissões.

060 - Presidente VAZ DE LIMA

Por conveniência da ordem, suspende a sessão por 2 minutos, reabrindo-a às 18h59min. Explicita o que são os atos que serão assinados pela Mesa.  Por conveniência da ordem, suspende a sessão por 2 minutos, reabrindo-a às 19h10min. Desconvoca Congresso de Comissões. Convoca reunião do Colégio de Líderes para agora. Suspende a sessão.

061 - Presidente WALDIR AGNELLO

Assume a Presidência e reabre  a sessão às 19h47min.

062 - ROQUE BARBIERE

Havendo acordo entre as lideranças, solicita a suspensão da sessão por 30 minutos.

063 - Presidente WALDIR AGNELLO

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 19h48min.

064 - Presidente VAZ DE LIMA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 20h29min. Justifica convocação de reunião do Colégio de Líderes.

065 - SAID MOURAD

Para comunicação, cumprimenta o Deputado Antonio Salim Curiati pela sua atitude na reunião do Colégio de Líderes.

066 - CELINO CARDOSO

Para comunicação, em nome dos deputados presentes em plenário reclama da forma como foi feita a convocação da reunião do Colégio de Líderes.

067 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, informa que foi um pedido dos líderes ao Presidente a convocação de reunião do Colégio de Líderes.

068 - ROBERTO MORAIS

Para comunicação, corrobora as palavras do Deputado Campos Machado.

069 - CELINO CARDOSO

Para comunicação, indaga um posicionamento do Sr. Presidente com relação à convocação da reunião do Colégio de Líderes.

070 - VINÍCIUS  CAMARINHA

Para comunicação, informa ao plenário que a reunião do Colégio de Líderes foi uma forma de dar celeridade à votação dos projetos.

071 - RODOLFO COSTA E SILVA

Para comunicação, faz comentários acerca da convocação da reunião do Colégio de Líderes.

072 - BARROS MUNHOZ

Para comunicação, fala em nome de alguns líderes sobre a convocação da reunião do Colégio de Líderes.

073 - DÁRCY VERA

Para comunicação, reclama da forma como foi feita a convocação da reunião do Colégio de Líderes.

074 - OLÍMPIO GOMES

Para comunicação, posiciona-se quanto à convocação da reunião do Colégio de Líderes.

075 - Presidente VAZ DE LIMA

Responde aos questionamentos sobre a convocação da reunião do Colégio de Líderes. Convoca Congresso de Comissões a realizar-se no Plenário Tiradentes às 20 horas e 55 minutos.

076 - SAID MOURAD

Havendo acordo entre as lideranças, solicita a suspensão dos trabalhos até as 21h20min, para realização do Congresso de Comissões.

077 - Presidente VAZ DE LIMA

Acolhe o pedido e suspende a sessão, reabrindo-a às 21h27min. Convoca sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 22h30min. Põe em votação e declara sem debate aprovada a urgência para o PL nº 461/2007. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 20/12, à hora regimental, com ordem do dia. Encerra a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Waldir Agnello.

 

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O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Jonas Donizette para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - JONAS DONIZETTE - PSB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rita Passos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aloísio Vieira.

 

O SR. ALOÍSIO VIEIRA - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, hoje é a nossa última reunião da Comissão de Agricultura e Pecuária da Assembléia Legislativa, e os últimos projetos que estavam parados ou aguardando parecer, todos serão discutidos e votados hoje, e que não tenhamos nenhum projeto sem parecer ou sem votação na comissão, para que iniciemos 2008 com novos projetos, novas proposituras.

Sr. Presidente, sempre falo do Vale do Paraíba, Litoral Norte, Serra da Mantiqueira, nossa região. Estamos na frente parlamentar de sete Deputados que representam a região, mas este ano, faz exatamente 17 anos que tivemos um caso de repercussão não só no Estado de São Paulo, mas no Brasil e até no exterior, daquele escoteiro, de São Paulo, que foi para Piquete, no final de semana, ao famoso Pico dos Marins, onde desapareceu.

Houve buscas pelo Exército, Aeronáutica, voluntários, tropas especializadas, tropa de elite, não só da Inteligência das Forças Armadas, mas também da Polícia Militar, da Polícia Civil. E na reportagem de ontem, no jornal Vale Paraibano desta semana, o escritor que lançou o primeiro livro a esse respeito, está lançando o segundo livro, anunciando que ele conseguiu a solução desse caso. Mas, ele diz que, como já se passaram 17 anos, o crime estaria prescrito. Entendemos que não, porque o crime de homicídio prescreve em 20 anos, segundo a legislação penal.

Sr. Presidente, estamos montando um requerimento para que esse processo, inclusive já esteve na época no departamento de homicídios especializado, seja reaberto. Faltam três anos para sua prescrição. E no próximo sábado, o escritor vai lançar o segundo livro, dando a solução para o caso. Vou pedir para um assessor comprar esse livro para que possamos fazer um requerimento bem minucioso, porque é um crime que ficou insolúvel, que teve repercussão nacional, internacional na época, e o Brasil inteiro se lembra desse caso. Houve suspeita de alguns, essa criança desapareceu, não foi encontrada ossada, nem vestígios, um caso muito estranho.

Tivemos alguns crimes na nossa região, no Vale do Paraíba, que como outros neste País, estão insolúveis.

Aproveitamos a presença do Deputado Adriano Diogo, do PT, pois temos cobrado insistentemente o homicídio praticado contra o nosso amigo Geraldo de Souza, que era do PT, foi prefeito de São Bento do Sapucaí, pequena cidade da Serra da Mantiqueira, e já está indo para três semanas esse caso, sem solução. Não há solução.

Hoje, procurei saber com a Secretaria de Segurança, com a Polícia da região do Vale do Paraíba, não há solução. Uma cidade pequena, pacata. Esperamos que não seja um crime político, vamos torcer para que não seja, mas tudo está dando a entender que está indo para essa direção.

Numa cidade pequena, se fosse um roubo, um assalto, um furto, já estaria praticamente esclarecido, numa cidade com uma população tão pequena, onde há muitos anos não havia um crime de homicídio, e sabemos que ele era candidato a prefeito, e que pelas pesquisas, estava em primeiro lugar.

A hipótese de suicídio está totalmente descartada, porque ele foi encontrado pendurado numa trave, no seu depósito de material de construção, com as mãos amarradas, para trás, com torniquete, também com a boca amarrada com torniquete na parte de trás, dizendo que não teria condições de ele mesmo fazer isso e ele mesmo se suicidar.

Sr. Presidente, queremos levantar esses problemas porque os crimes não podem ficar insolúveis. Crime insolúvel é complicado. E, na nossa região, do Vale do Paraíba, esse não é o primeiro caso, nem o segundo, nem o terceiro.

Vou fazer um levantamento de todos os casos ocorridos principalmente em São José dos Campos, na cidade de Taubaté. Em Taubaté aconteceu um outro crime recente, há menos de 30 dias. Um crime gravíssimo também, que até agora não houve solução da polícia. Um menor de 17 anos matou um outro menor de 14 ou 15 anos. Esse que praticou o homicídio tem problemas mentais gravíssimos, desvio de comportamento e até agora a polícia não conseguiu capturá-lo.

Sr. Presidente, fica aqui o nosso protesto, em nome da nossa região do Vale do Paraíba, pedindo a V.Exa., se possível, que fosse oficiado ao Dr. Godofredo Bittencourt, que é diretor do Deinter-1, do Vale do Paraíba, também foi diretor aqui do DEIC, é um delegado com vasta experiência e muita tarimba, para que ele desse uma atenção especial ao crime ocorrido contra o Geraldo de Souza, ex-prefeito de São Bento, e aos demais delitos que até se encontram sem solução na nossa região. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Esta Presidência solicita a V. Exa. que faça um ofício que vamos pedir, em nome da Presidência efetiva da Casa, uma diligência sobre o referido caso.

Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.

 

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, pessoal da TV Assembléia, estamos aqui fabricando dinheiro para o Sr. Serra, aprovando os projetos, mas estamos tentando fazer oposição nesta Assembléia.

Embora não seja o assunto da discussão do orçamento, para a qual estou inscrito, é a primeira vez que vejo na história orçamentária considerada um fato inédito, que as emendas parlamentares de 2007 estão no relatório do orçamento com a espécie de restos a pagar de 120 milhões de reais. E também aparece uma quota parlamentar, uma simples Emenda 1, de 186 milhões de reais. Mas o que mais me chama a atenção nesse orçamento - e queria me dirigir a todos nossos eleitores, já não estamos mais concorrendo com o horário da Xuxa, nem da Angélica, começamos a entrar no horário mais maduro da televisão - é o orçamento da saúde. O atual governador, que olha todos os dias no espelho, fala: “Espelho, espelho meu, existiu algum ministro da Saúde melhor que eu?” Aí, é evidente que o espelho nada responde, e ele sai satisfeito porque acha que o silêncio do espelho é um sinal de concordância.

Pois é, Sr. Governador, sei que o senhor não assiste à televisão. A Assembléia seria uma ótima forma de o senhor se comunicar conosco.

Acredito que o Dr. Aloysio Nunes Ferreira, e por que não dizer o nosso querido João Firmino, suplente do senador - agora o senador titular está na Presidência do Senado - estão nos ouvindo e lhes desejo um feliz Natal, mas não é o que está acontecendo na saúde.

Dr. João Firmino, acabei de falar com o Dr. Luna, e ele me disse que vai mandar para a Fazenda, amanhã, uma autorização de um depósito de R$ 25 milhões para a rede conveniada do Iamspe do interior. Talvez, no Diário Oficial de sábado, saia essa publicação. Esperávamos 40 bilhões, Deputado Uebe Rezeck, Deputado Gondim, Deputado de Piracicaba Roberto de Morais e aí, em Piracicaba, até foi cortado o convênio.

Voltando ao assunto do orçamento, o que é que nos mobiliza? Embora em números reais tenha havido um aumento da dotação orçamentária, no percentual, a Saúde deveria ter uma receita vinculada de 12% no orçamento estadual, segundo aqueles que apregoaram, que defendiam a Emenda 29. Mas nem vou falar da Emenda 29 aqui.

O nosso Presidente da CPI, Deputado Waldir Agnello, é uma das poucas pessoas que entende o que estou falando. Deputado Waldir Agnello, naquela maratona para aprovar o relatório a qualquer custo ontem à noite e quando V. Exas. riam com bastante facilidade, depois de ter conseguido aprovar o orçamento, sabe quanto foi destinado para a Saúde? Foram destinados 10,88, e, segundo próprio relatório, são 11,11 por cento. Nos cálculos da nossa assessoria, são 10,88. Então, nenhuma emenda foi acolhida. V. Exa., que é uma pessoa tão organizada, tão consciente, e ouvido por esse governo, poucos são ouvidos por esse governo, porque é tal a postura do nosso governador, diga-lhe o senhor que tem acesso. Pois é, o melhor ministro da Saúde, que ele mesmo auto-intitula, não conseguiu pôr 12% no orçamento.

Ouvi aqui Deputados dizendo que a avaliação de Serra, não tem um jornal que faça loas a esse senhor. Veja ma pesquisa de avaliação, que saiu dos governadores, em que colocação ele ficou.

Governador José Serra, não aprovamos a CPMF, aprovamos a Emenda 29. E seu orçamento? O seu Secretário da Fazenda Mauro Ricardo disse que ele se lixava por dinheiro da CPMF.

Se o governador está vendo o que estão fazendo com Emílio Ribas, nos receba. Peça para Aloysio Nunes Ferreira, Barradas não toma nem conhecimento. Que tristeza, governador! O melhor ministro da Saúde que o Brasil já teve.

 

O SR. PRESIDENTE - WAGNER AGNELLO - PTB - Dando continuidade à lista dos oradores inscritos no Pequeno Expediente, Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos assiste pela TV Assembléia ou que nos acompanha pelas nossas galerias e funcionários da Assembléia Legislativa. Venho a esta tribuna porque a nossa bancada já iniciou hoje o debate da peça orçamentária para o exercício de 2008. Com certeza, a bancada vai aprofundar esse debate durante a realização da reunião da Comissão de Finanças, como também estará fazendo sugestões e críticas com relação ao Orçamento apresentado pelo Governo do Estado de São Paulo.

Acho importante dialogar com telespectadores que nos assistem e o público que nos acompanha. A Assembléia Legislativa deu uma importante contribuição para o Poder Executivo, para o Governador José Serra que, lamentavelmente, tem virado as costas para este Parlamento.

A iniciativa da Comissão de Finanças e Orçamento de realizar audiências públicas pelo Estado de São Paulo, ouvindo prefeitos, vereadores e a sociedade civil que aguarda, desde 94, uma iniciativa séria, responsável e propositiva com relação aos investimentos do orçamento do Estado de São Paulo para as principais políticas públicas do Estado.

A Comissão de Finanças, liderada por vários Deputados, e outros Deputados que não fazem parte desta comissão, realizou inúmeras audiências públicas pelo Estado, no ano retrasado, no ano passado e neste ano. Lamentavelmente o relator do Orçamento, Deputado Samuel Moreira, não contemplou inúmeras reivindicações importantes apresentadas pela Comissão de Finanças depois de ouvir a sociedade.

Não tenho dúvida, Sras. e Srs. Deputados, que esta é uma contribuição extremamente importante, porque foram ouvidos prefeitos de municípios pequenos, que não recebem de forma justa e democrática os recursos do governo do Estado de São Paulo. Lamentavelmente, o que se percebe é que um trabalho tão relevante realizado pelas audiências públicas - pelo menos é opinião que quero externar neste momento - não serão contempladas no Orçamento para o próximo período.

Nossa Bancada estará logo mais apresentando voto em separado ao PL 1162/2007, que orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 2008.

Neste momento quero pedir, mais uma vez, sensibilidade do nosso relator, Deputado Samuel Moreira, do PSDB, que respeito muito. S. Exa., que está exercendo o primeiro mandato, assumiu uma tarefa importante como relator do Orçamento deste ano. Espero que leve em conta o trabalho dos deputados da Comissão de Finanças e Orçamento para que possamos destinar recursos, por exemplo, para tantas Santas casas que hoje estão em estado de penúria.

Nossa Bancada não só estará apresentando voto em separado, para chamar a atenção dos Deputados sobre a importância das realizações de Audiências Públicas. Elas são o meio mais democrático e importante para atender a vontade política de prefeitos que, com muito sacrifício e dificuldade, têm procurado governar os municípios do Estado de São Paulo.

Nossa Bancada estará fazendo um debate propositivo na Comissão de Finanças e Orçamento, como também neste plenário. Estamos tentando convencer os Deputados sobre a importância de ouvir as propostas apresentadas pela Comissão de Finanças e Orçamento, fruto das Audiências Públicas realizadas pelo Estado de São Paulo. Muito obrigado.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Aloísio Vieira.

 

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O SR. PRESIDENTE - ALOÍSIO VIEIRA - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo costa e Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores inscritos, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

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- Assume a Presidência a Sra. Rita Passos.

 

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O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, competente e nobre Deputado, prefeito por duas vezes da cidade de Lorena, e também de Cachoeira Paulista, Aloísio Vieira: Estamos em pleno andamento de uma CPI que trata da queima da palha da cana-de-açúcar.

No último sábado, às 9 horas da manhã, tivemos uma reunião na Câmara Municipal de Piracicaba. Vários Deputados estiveram presentes: Vanessa Damo, Otoniel Lima, Célia Leão. Pudemos realizar um encontro altamente positivo com a presença do Vereador Capitão Gomes, de outros vereadores, do Presidente daquela casa de leis, Vereador João Manuel.

Diversas pessoas usaram a tribuna da Câmara Municipal para falar de suas experiências. Uma delas marcou sua presença pelo fato de ser representante da ONU no Brasil, inclusive ligado ao grupo de All Gore, nos Estados Unidos. Este cidadão, que é o Professor Carlos Clemente Cerri, professor aposentado da USP, afirmou que o etanol brasileiro não terá sucesso no exterior porque os países desenvolvidos analisam a produção de tudo que consomem. E o nosso etanol tem problemas sérios na sua origem, no plantio da cana, na queima da palha, na colheita através do serviço de pessoas que trabalham como verdadeiros escravos.

Então, Sr. Presidente, Deputado Aloísio Vieira, demais companheiros, Deputado Adriano Diogo, que está presente e entende muito bem desta área, que conhece com profundidade este assunto. Deputado Adriano Diogo, aquela autoridade nos afirmou - digo autoridade porque além de ser professor da USP é profundo pesquisador e conhecedor do problema da poluição, do aquecimento do globo terrestre - que a cana-de-açúcar, que poderia ser um fator muito importante para o nosso desenvolvimento, para a balança comercial, não vai ter o sucesso esperado pelos problemas que causa ao Meio Ambiente, quando das queimadas.

Tivemos outras autoridades do assunto que participaram, como o professor Rípoli, que garantiram que o etanol realmente deverá ser um fator positivo para o Brasil, não apenas no consumo interno, mas com respeito à exportação.

Mas, infelizmente, as autoridades brasileiras não se preocupam como deveriam se preocupar. O usineiro pensa só no lucro fácil e abundante.

Convém ressaltar que existem empresários desse setor que entendem que esta poluição da queima da palha poderá comprometer o futuro do etanol brasileiro. Mas esses usineiros que têm essa sensibilidade representam minoria. A concorrência é abrangente. E essa minoria, ao competir com quem queima a palha, acaba sendo prejudicada.

Existe, portanto, a necessidade de uma lei específica que penalize os responsáveis pelas queimadas, assim todos os produtores concorrerão em condição de igualdade e, com certeza, o Brasil evitará essa sua participação negativa na alteração do clima do planeta. Muito obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE - RITA PASSOS - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.

 

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Sra. Presidente, Deputada Rita Passos, que bom tê-la presidindo esta sessão de fim de ano, de véspera de Natal, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Padre Afonso Lobato, meu irmão, amigo de Padre Júlio Lancelloti, Deputado Rui Falcão, senhoras e senhores assessores, a denúncia que o Deputado Aloísio Vieira fez, aqui há alguns minutos, sobre o assassinato do ex-Prefeito, de São Bento do Sapucaí, do PT, primeiro colocado nas pesquisas na região para disputar a prefeitura, é da maior gravidade. É necessário que as autoridades tomem providências. Já faz três semanas que ocorreu esse assassinato. Já tivemos dois Prefeitos assassinados: Celso Daniel, e Toninho de Campinas. Agora o terceiro, não estava no exercício, ex-Prefeito, mas era candidato a voltar à prefeitura de São Bento de Sapucaí. Uma pessoa corajosa como o Deputado Aloísio Vieira, no Vale do Paraíba.

Mas o que queria volta a falar, além do assassinato desse moço, queria solicitar à liderança do PT que levantasse mais dados sobre esse assassinato em São Bento do Sapucaí, para que pudéssemos nos pronunciar. Faço essa recomendação a nossa assessoria da liderança do PT.

Governador José Serra soube que o senhor ficou muito irritado hoje com a matéria do jornal “O Estado de S.Paulo”, a respeito da criação de cargos, sei que V. Exa. tem uma postura assim que se considera muito próximo de Deus, e portanto tem que controlar as redações, os jornalistas, mas felizmente Governador José Serra, em que pese esse seu domínio férreo em redações, existem jornalistas independentes e jornais ainda que publicam notícias que o desagradam. Ainda bem Dr. José Serra. O senhor lê o “Correio Brasiliense” que, com a matéria da Alessandra, publicou a notícia do Emílio Ribas. Hoje o jornal “O Estado de S.Paulo” traz a noticia sobre criação de cargos e o senhor ficou muito irritado. Pois é, mesmo com sua postura autoritária, refletindo aqui, principalmente no relator e no relatório da comissão de finanças, imagine o senhor governador, foram feitas 20 audiências públicas sobre o Orçamento. Na comissão de Saúde fizemos várias e várias audiências públicas sobre o hospital das Clínicas, Dante Pazzanese. Sabe quantas sugestões dos Prefeitos, dos Vereadores do interior? Nenhuma proposta, nenhuma emenda, nenhuma sugestão do interior. Quem vai decidir tudo sobre o Orçamento é Vossa Excelência; que poderoso.

Imagine se o senhor por uma desgraça dessas do destino, um dia fosse Presidente da República. O senhor já imaginou o que faria? Nem o Orçamento da Saúde. O Iamspe está sendo destruído, o laboratório do Emílio Ribas, privatizado, os hospitais do interior, que faziam atendimento ao Iamspe, estão sendo descredenciados. Pior, o senhor tira o Hospital do Servidor Público da Saúde, para por na mão daquele moço, ex-Deputado desta Casa, que nunca foi ao Iamspe, nem como paciente, não sabe nem do que se trata.

Governador José Serra, V. Exa. que foi ministro e que pegou aquela bolada da CPMF. Lembro-me, até hoje, como David Capistrano era importante. Grande David Capistrano. Saudamos sua memória na implantação do projeto de saúde da família, ou médico de família. Lembra-se Dr. Adib Jatene, esse senhor que era ministro, quantas equipes de médico da família implantou? Quantas? E veio com aquela baboseira de AMES, de AMAS.

Sr. Governador, o Orçamento da Saúde que não tem nem os 12 por cento. E o Sr. Gilberto Nataline e outros seguidores fizeram audiências públicas, manifestações pela emenda 29. Quanta demagogia Sr. Governador. Cadê o Orçamento da Saúde?

 

A SRA. PRESIDENTE - RITA PASSOS - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato.

 

O SR. AFONSO LOBATO - PV - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos assiste pela TV Assembléia, funcionários desta Casa, sobre a questão do assassinato do Prefeito de São Bento de Sapucaí, no mesmo dia logo de manhã, Deputado Adriano Diogo, um telefonema na minha casa, entorno de sete horas da manhã, pois tinha conversado com o Geraldo hás quinze dias e fizemos lá uma dobrada entre PT e Partido Verde. O PV íamos indicar o vice. E de fato tínhamos tudo e as pesquisas davam realmente o Geraldo em primeiro lugar. Ele foi o prefeito anterior, não quis se candidatar, porque fez a escolha de ficar fora do mandato, porque tinha deixado a família e queria realmente, naquele período, se dedicar à família. E estávamos conversando muito. Inclusive nos ajudou muito na nossa reeleição, e tínhamos amizade de mais de vinte anos.

E naquela manhã, quando o telefone tocava e dizia do assassinato do Geraldo, corri para a polícia de São Bento do Sapucaí, juntamente com a polícia técnica, e pedi ao delegado que tomasse todas as providências possíveis, e a primeira providência foi, então, tirar o inquérito policial de São Bento e passar o inquérito para Taubaté, onde o Dr. Marcelo Duarte, que é o Delgado de investigações gerais de Taubaté está investigando, com quem tive a oportunidade de falar ontem pelo telefone, que me disse que as coisas estão caminhando, e que hoje ainda, ouviria mais quatro pessoas, e coma quebra do sigilo telefônico ele teria condições de no máximo aí em uma semana estar montando um quebra-cabeça, me dando um retorno, uma resposta mais concreta em relação a isso.

Realmente o assassinato do nosso amigo Geraldo chocou toda a cidade. Pude posteriormente acompanhar alguns dados da necropsia, pude acompanhar no dia seguinte a missa de corpo presente, e o enterro, onde percebi a cidade consternada em silêncio. O povo queria descobrir, queria saber quieto, assim estático, perguntando por quê, o que houve?

A polícia trabalha com várias hipóteses, entre delas o envolvimento com a questão política e nós estamos acompanhando.

Tive oportunidade de conversar com o delegado seccional no mesmo dia, após o exame de necropsia. Eu e o Deputado Carlinhos Almeida estivemos no local do crime e estamos acompanhando passo a passo, porque tínhamos amizade de 20 anos e um estreitamento político muito grande.

Sem dúvida, a polícia precisa esclarecer esse crime hediondo, bárbaro, pois ele foi enforcado no seu galpão de trabalho, onde ele estava trabalhando. O vigia naquela noite não trabalharia - ele tinha um depósito de material de construção e naquela noite pegaram fio de eletricidade, com o que o amordaçaram e o enforcaram. Esse crime chocou toda a cidade.

Para tranqüilizar V. Exa. e o Partido dos Trabalhadores, o Deputado Carlinhos Almeida e eu fomos até lá, acompanhamos passo a passo e na semana que vem, após o Natal, nós iremos a São Bento para sentir como as investigações estão caminhando. Disse ao delegado que, como os investigadores são da cidade de Taubaté, se houvesse necessidade de eles se locomoverem ou de ficarem na cidade, ofereceríamos toda a estrutura necessária a eles, para que esse fato fosse resolvido o quanto antes.

Quero agradecer o convívio nesta Casa de todos os Deputados, Deputadas, funcionários e desejar a todos, ao público que nos assiste, um Natal feliz. Não podemos nunca nos esquecer o verdadeiro sentido do Natal. Às vezes, numa sociedade extremamente consumista, tornamo-nos máquinas de comprar. O ser humano é mais do que isso, é pessoa humana, à imagem e semelhança de Deus. Que neste Natal nós possamos abrir os nossos corações, desarmar os nossos ânimos para colher esta proposta de paz e alegria que o menino de Belém vem nos trazer. Devemos nos comprometer com o seu projeto de gerir uma sociedade mais fraterna, de oportunidade igual para todos. Obrigado, Sra. Presidente, obrigado a todos, um feliz Natal e um ano próspero para todos.

 

A SRA. PRESIDENTE - RITA PASSOS - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembléia, estamos vivendo novamente o drama da falta de pagamento do Iamspe. Todos os anos, por volta de setembro, o Iamspe registra um déficit, uma necessidade de pelo menos 50, 70 milhões de reais e quando eles têm esse registro, sempre tomamos conhecimento na Comissão de Saúde, ou com um Deputado médico e tentamos equacionar, para que o Iamspe pague aos seus conveniados.

Este ano a situação é a mesma. A Comissão de Saúde desta Casa - Uebe Rezeck, Adriano Diogo, Marcos, Celso Giglio e este Deputado - fomos ao Secretário Barradas, juntamente com o Superintendente do Iamspe, posteriormente fomos ao Secretário Luna, a pedido do próprio Barradas e o drama se repete. Hoje, no jornal “Diário de Mogi”, há a seguinte manchete: “Hospital corta as consultas do Iamspe”. Isso se repete em todo o Estado de São Paulo. Isto demonstra que a situação é delicada e que a Comissão de Saúde está preocupada com isso. Nós tomamos os cuidados: em setembro fomos ao superintendente do Iamspe, fomos novamente ao secretário de Saúde, conversamos com o secretário Luna e recebemos a informação agora, do Deputado Adriano Diogo, Presidente da Comissão de Saúde, que serão repassados 25 milhões dos 50 milhões que faltam para terminar o ano e será publicado no sábado. Isso, pelo que estamos equacionando, não dará para pagar todos os fornecedores, nem tampouco todos os hospitais que prestam serviço ao Iamspe.

Secretário Luna, a conta do Iamspe são 50 milhões. Precisamos que esse valor seja pago, para que os professores, os funcionários públicos do Estado não fiquem sem atendimento. É culpa do Hospital Santana, no caso de Mogi, que retém esse acordo com o Iamspe para esse atendimento? Não, porque eles não podem bancar uma conta que não é deles. Essa conta é justamente a contrapartida que todos nós comentamos aqui. Sabemos que não é culpa do Governo Serra, mas isso vem se arrastando desde o tempo do Montoro, Quércia, Fleury, Covas, Geraldo Alckmin até hoje.

Queremos que seja aprovado este projeto que aqui está, do Deputado Jamil Murad, que vem passando 0,5% em um ano, mais 0,5% em outro, mais 1% no outro, até nós equipararmos o que paga o funcionário com o que paga o governo do Estado. Assim não teríamos mais esse problema de cortar o atendimento de pessoas que estão pagando para serem atendidas.

Fizemos esse apelo ao Secretário Barradas, que se empenhou muito naquele dia. Pediu-nos que fôssemos ao Secretário Luna, disse que já tinha mandado a documentação para lá, dizendo da necessidade, o superintendente do Iamspe comentou a mesma coisa. Eles abriram o que estava acontecendo. O que falta é a contrapartida do governo.

Governador, queremos que isso seja visto com carinho. Não podemos tratar a assistência médica do funcionário público diferente da assistência médica do SUS ou de um convênio. Este é um convênio, é um direito deles e nós pedimos que sejam repassados os 50 milhões, para que o Iamspe termine o seu ano sem dívidas. Muito obrigado.

 

 

A SRA. PRESIDENTE - RITA PASSOS - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão.

 

O SR. RUI FALCÃO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, Srs. funcionários, Sras. funcionárias, público que nos acompanha das galerias, telespectadores da TV Assembléia, quero iniciar a minha fala no Pequeno Expediente fazendo uma retificação por informações que já proferi aqui na tribuna que podem ter tido interpretação incorreta. Já me referi por duas ou três vezes ao Deputado Pedro Tobias como o Deputado mais votado do Estado. Na verdade estava implícito para mim, mas é bom tornar claro, que me referi ao partido do Governo, o partido dos tucanos, e ele efetivamente foi o mais votado entre os tucanos.

Mas o Deputado estadual mais votado no Estado, e isso é público e notório, e ninguém pode lhe tirar essa condição, foi o Deputado Campos Machado. Fui chamado à atenção hoje por uma assessora competente, zelosa, e sobretudo atenta, que me advertiu para esse erro.

Faço aqui de público o esclarecimento, para que as minhas palavras não possam ter outro significado, senão de atribuir ao Deputado Tobias a condição de mais votado do PSDB e o Deputado Campos Machado, como é público, recebeu os votos na urna, foi o Deputado mais votado no Estado, para que não paire nenhuma dúvida acerca das informações que este Deputado, que felizmente goza de credibilidade, não cometa injustiça com relação ao Deputado Campos Machado.

Mas, vim à tribuna também para reportar ainda os fatos de ontem nesta Casa. A máquina do Governo, bem azeitada, bem industriada, conseguiu aqui aprovar uma “baciada” de cargos. Essa é a denominação que o "O Estado de S.Paulo" hoje registra, de duas maneiras: ou baciada de cargos, ou metrô da alegria, como definiu aqui o Deputado Adriano Diogo, também com muita perspicácia e ironia.

São medidas que vão “contrario sensu” àquilo que os tucanos proclamam. Eles são os reis de enxugar a máquina, de cortar gasto público, de dizer que querem reduzir a carga tributária, mas a cada dia chegam novos projetos para ampliar a máquina do Estado, e não no sentido de ter o Estado como indutor do desenvolvimento, planejador, como, aliás, o Governo Lula recuperou essa condição do Estado, entre outras circunstâncias, ao criar o PAC.

Não. Aqui no caso de São Paulo, é para criar mais instrumentos para que o setor privado se aposse do Estado. Vejam hoje nos jornais também o anúncio de uma privatização da Cesp, muito em breve. Todos sabem que para privatizar a Cesp e a Nossa Caixa já há autorização legislativa. Mas para outros casos, ainda não. Mas já duas empresas iniciaram o processo de avaliação, de levantamento de ativos e de propostas de modelagem, para que num prazo seguinte essas empresas possam ir à hasta da privatização.

É o modelo tucano de governo: discurso de rigor, prática de privatização. E sabe-se para quê isso, o grande objetivo: miram 2010. Disse aqui ontem que o Governador José Serra aceitou a contragosto a missão tucana de se candidatar à prefeitura e depois ao Governo do Estado. Bem sucedido, ele diz agora: “Servi ao partido em dois cargos que eu não queria. Agora eu quero o cargo que me interessa, pelo qual sempre lutei, a Presidência da República”.

 

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-  Assume a Presidência o Sr. Vaz de Lima.

 

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E os tucanos, muito pressurosos, muito disciplinados, sem projeto desde que faleceu o ex-Governador Mário Covas - cada um cuida dos seus interesses - atiram-se nessa campanha tresloucada do Governador para, a qualquer custo, tentar atingir a Presidência da República, principalmente agora que o Brasil passa ao 6º lugar da economia mundial, tendo subido um ponto, graças à política econômica e ao saneamento econômico e financeiro, e de reputação inclusive, que o Presidente Lula promoveu em nosso País.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do Presidente, Diretor Financeiro e Assistente Jurídico do Instituto Mackenzie, Drs. Marcos Lins, Gilson Novais e Roberto Tanderlini, respectivamente; também parte da Diretoria da Igreja Presbiteriana Independente do Brasil, à qual pertenço, os Reverendos Assir Pereira, Gerson Correia de Lacerda e Leontino Faria dos Santos, Presidente, Secretário Geral e membro da Diretoria, respectivamente; e também o Presidente da Igreja Presbiteriana do Brasil, um mineiro de nome Roberto Brasileiro, irmão do Secretário Executivo do Ministério da Agricultura, Silas Brasileiro. A todos as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Sr. Presidente, para fazer uma saudação aos mackenzistas e dizer que é um orgulho termos o Reitor, Dr. Manassés, um cearense, um investigador, um médico. Tivemos contato quando ainda fazia a Faculdade de Medicina, na Universidade Federal do Ceará. Foi um professor que vocês roubaram do Ceará, trazendo-o para cá. Espero que o Dr. Manassés esteja correspondendo com vocês, o que ele fez pela Universidade Federal do Ceará e também a Universidade Estadual. Obrigado.

 

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-  Assume a Presidência a Sra. Rita Passos.

 

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 A SRA. PRESIDENTE - RITA PASSOS - PV - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembléia, público que nos acompanha nas galerias, Sra. Presidente, que teve o seu Projeto de lei mutilado, um projeto de grande importância, relacionado ao meio ambiente. Esperamos que os vetos sejam corrigidos e os Deputados possam restaurar o seu direito de legislar e contribuir com o Estado de São Paulo, além de aprovar projetos de interesse do Estado de São Paulo, de autoria dos Deputados desta Casa.

Por vezes temos que sair correndo para cobrar recursos para o Iamspe, porque os hospitais param de atender os servidores públicos por falta de recursos. Estivemos lá com V. Exa. e com o Deputado Adriano Diogo, do nosso partido, Presidente da Comissão de Saúde, fazendo todas as gestões, mas os problemas continuam.

Estamos justamente neste momento discutindo o Orçamento do Estado, que precisa levar em conta onde existem os problemas e reparar. E as emendas dos Deputados precisam ser aceitas e aproveitadas.

Gostaríamos de fazer também o registro de agradecimento pela solidariedade prestada pelo Deputado Padre Afonso Lobato ao nosso colega de partido, ex-prefeito de São Bento do Sapucaí, assassinado recentemente. Obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE - RITA PASSOS - PV - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

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- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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A SRA. PRESIDENTE - RITA PASSOS - PV - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi.

 

O SR. ALDO DEMARCHI - DEM - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, nobres colegas Deputadas e Deputados, estamos praticamente no final de mais um ano legislativo e, provavelmente, esta será a última vez que usarei o espaço destinado ao Grande Expediente.

Gostaria de fazer um pequeno resumo dos nossos trabalhos, não só deste Deputado, mas de toda a Casa. Aprovamos 36 projetos do Executivo e 15 projetos de lei complementares. Isso é muito importante não apenas para quem administra nosso Estado, mas principalmente para o próprio Estado.

Nós, com muito orgulho, representamos uma região deste Estado no Parlamento paulista. Um Estado bastante próspero e desenvolvido.

Acredito que é válido o trabalho da Assembléia Legislativa de dar instrumentos legais, um respaldo legal ao Executivo, para que nosso Estado se modernize e fique mais ágil.

Hoje tomamos conhecimento de uma divulgação do IBGE, que enumera os 10 municípios de maior representatividade no PIB do País. Dentre esses 100 municípios, o Estado de São Paulo tem mais de um terço de municípios que mais geram riqueza no nosso País.

Dos 5.564 municípios, 100 foram destacados como os maiores municípios em relação ao PIB brasileiro. São Paulo contribui com 35 desses municípios. Com muito orgulho, quero dizer que minha querida Rio Claro está em 91º lugar.

Para nós, que representamos a região de Rio Claro, é muito gratificante ver a constatação, por meio de um dado oficial do IBGE, desse desenvolvimento, dessa geração de empregos e de riqueza. Nada mais justo de que nós, aqui no Parlamento, trabalharmos com o objetivo de modernizar cada vez mais este Estado e criar oportunidades, pois este é o Estado que mais cresce no Brasil.

Não poderia deixar de registrar que, apesar da nossa obrigatoriedade de legislar, discutir e aprovar leis, para que o Executivo possa implementar uma modernidade e agilidade nos mecanismos que temos nos órgãos públicos, fico desapontado ao ver que temos aqui algumas proposituras que estão na Casa há um bom tempo. Poderiam, perfeitamente, ser apreciados os projetos do Governador e também dos Deputados.

Tenho algumas leis prontas para serem discutidas, inclusive para serem colocadas na Ordem do Dia e gostaria que a Presidência desta Casa pautasse algumas matérias importantes.

Tenho aqui uma lei de minha autoria que autoriza o Governo a implantar um programa estadual de moradia para idosos. Recentemente, aprovamos a lei que renova, mais uma vez, o 1% do ICMS para a construção de habitação pela CDHU. Segundo nossa lei, parte dos recursos destinados à Habitação seria para moradia de idosos. Seriam fornecidos equipamentos apropriados e condições adequadas a essas pessoas que já estão no final da sua vida.

Temos outro projeto de lei que também consideramos de grande importância, criando a Fatec em nossa cidade. Com esse resultado do IBGE, temos uma responsabilidade muito grande em dar oportunidade aos jovens para se qualificarem nos cursos técnicos.

Na nossa região há uma produção muito grande de mel, que é de difícil colocação no exterior por causa de algumas restrições. Nesse sentido, temos também um projeto de lei, autorizando a inclusão do mel na merenda escolar, pois, além das vantagens dos seus valores nutritivos, daria uma cobertura à produção dos que vivem da apicultura.

Temos ainda um outro projeto pronto para a Ordem do Dia, que se refere ao sistema de transporte para órgãos e tecidos humanos destinados a transplante. Dificilmente, hoje se consegue doadores, e, infelizmente, por falta de uma política de transporte, que deveria ser racional e rápido, esses órgãos e tecidos se perdem.

Há ainda um projeto referente aos autônomos, aqueles que têm apenas um caminhão, e sua subsistência depende disso. De acordo com o projeto, os autônomos receberiam o mesmo incentivo que recebem hoje os taxistas. Após três, quatro anos de uso, ele pode trocar seu veículo sem pagar o ICMS. Sabemos que, devido ao preço dos pedágios, os autônomos têm uma dificuldade muito grande em trocar seus veículos, e, com isso, nossa frota está envelhecida em média 17 anos, provocando ainda uma poluição ambiental muito grande. Em razão de tudo isso, os autônomos têm dificuldade de sustentar suas famílias condignamente.

Começamos a discutir hoje a peça orçamentária. Acredito que, de todos os projetos discutidos aqui durante o exercício de 2007, o mais importante, começamos a discutir nas extras desta manhã. E deverá haver ainda algumas horas de discussão.

O que nós, parlamentares, devemos dizer é que a julgamos muito importante. Temos a oportunidade de fazer algumas reivindicações de prefeitos, vereadores e representantes de associações, fundações filantrópicas. Fizemos algumas emendas. Gostaríamos que o projeto fosse discutido e votado com muita precaução. Muitas vezes, mesmo com o Executivo tendo vontade política de realizar alguma obra, se não constar uma rubrica no Orçamento, tecnicamente não será possível.

Vamos finalizar 2007 com um bom trabalho nesta Casa. Acredito que o Orçamento será discutido e aprovado contemplando as necessidades do povo paulista. Muito obrigado, Sra. Presidente.

 

A SRA. PRESIDENTE - RITA PASSOS - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim, por permuta de tempo.

 

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- Assume a Presidência o Sr. José Bittencourt.

 

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O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembléia, há pouco comentávamos sobre o problema que o Iamspe enfrenta nos finais de ano por falta de verbas, normalmente no valor de 50 milhões de reais. Isso se deve à falta da contrapartida do Governo do Estado. São 2% do Governo e 2% do funcionário público, mas só arrecadamos os 2% do funcionário público. Com isso sempre temos um déficit muito grande. Faltam sempre de 50 a 70 milhões.

Desde que estamos Deputado, como médico, temos o cuidado de ir ao Iamspe e fazer reivindicações ao Governo do Estado. Com isso tentamos ajudar para que os funcionários públicos não tenham uma queda no seu atendimento, como é o caso da ameaça agora feita na Cidade de Mogi das Cruzes pelo Hospital Santana, que não tem culpa, pois não recebe há praticamente três meses. Eles cortam as consultas pois não têm condições de bancar o custeio que seria em torno de 150, 155 mil por mês, o que é pouco. É uma região que tem de 30 a 40 mil funcionários públicos. É um convênio bom, muitos laboratórios têm interesse em pertencer ao convênio, porém há esse problema nos finais de ano, que nos deixa preocupados com a falta de atendimento dos laboratórios.

Sr. Presidente, ontem estivemos no Hospital Emílio Ribas que, assim como o Hospital Arnaldo Pezzuti Cavalcanti, de Mogi das Cruzes, está prestes a privatizar o laboratório. Denunciamos aqui que durante a privatização foi pedido que os funcionários se alocassem em outro laboratório no prazo de 15 dias. Esse prazo é muito curto. Solicitamos ao Secretário Barradas que essa transferência dos funcionários para outro próprio do Estado fosse feita com mais cautela, sem prejuízo para os funcionários, pois eles não tinham culpa da privatização.

Notamos que é o mesmo laboratório. Isso chama a atenção. Sr. Governador, é o mesmo laboratório, chamado Dasa - Diagnósticos da América SA - uma empresa particular, cujos donos são banqueiros. Estão privatizando os laboratórios. Tem boi na linha. Temos que verificar isso. A Comissão de Saúde está fiscalizando. É preciso que todos os Deputados fiscalizem. O laboratório do Hospital Arnaldo Pezzuti foi privatizado com o Dasa. Agora outro hospital também com o Dasa. Laboratórios do Município de São Paulo vão para o Dasa. O Laboratório Científica foi comprado por eles. Tem boi. A mesma empresa está ganhando. Não pode. Daqui a pouco eles vão tomar conta de tudo e vamos ter um grande laboratório, o Fleury, e mais um laboratório americano que vem aqui tomar conta de tudo. Eles vão impor preços, vão fazer o que querem usando um dumping. Vamos ficar na mão desse grupo americano. Em vez de pagarmos em torno de três reais para uma glicemia, vamos pagar doze. Um hemograma, que custa de seis a oito reais, vai ser trinta. E assim por diante. Temos que tomar cuidado.

Não é só o caso de privatização. O Laboratório Emílio Ribas é um exemplo em doenças infecciosas no Brasil. Qualquer um de qualquer outro Estado que precise de um diagnóstico diferencial vem para o laboratório do Hospital Emílio Ribas. Não vamos perder esse padrão de atendimento. Precisamos manter esse padrão de qualidade que é o laboratório do Hospital Emílio Ribas. O prejuízo existe? Vamos tentar corrigir, vamos fazer alguma coisa, mas não deixemos o padrão cair.

Fui aluno do Hospital Emílio Ribas na época do pior foco de meningite que tivemos, em 1973. O padrão era muito bom. Conseguíamos salvar vidas ali. Chegava uma quantidade de gente de todos os cantos do Estado de São Paulo, de Minas, do Mato Grosso, do Paraná. Dávamos o diagnóstico na hora com o exame de líquor. Nós, estudantes ainda de Medicina, fazíamos isso. Minha filha está fazendo residência num hospital do Governo e me disse que continua o mesmo padrão, o padrão é bom. O diagnóstico é preciso em todos os laboratórios. Ela até brincou que é o padrão Einstein, de Primeiro Mundo. Vamos continuar assim, Secretário. Não vamos ver só o lado do prejuízo. Aliás, Medicina, para ser bem feita, tem um custo muito grande.

Vimos isso e vamos ver pior agora com o corte da CPMF. Vamos sofrer na pele a falta de repasse de dinheiro do Governo Federal para a saúde do Estado de São Paulo. E lá no Ceará, no Pará, no Amazonas? Como vai ser? É a mesma coisa, a situação vai ficar difícil. Esses senadores dormiam quando fizeram essa luta entre PT e PSDB. Eles não estavam vendo a saúde pública do país. Estavam apenas querendo ferir o Presidente Lula e não estavam vendo que precisamos atender justamente a população SUS. Isso nos chama muito a atenção.

Sr. Presidente, nesses meus últimos quero agradecer a todos os funcionários desta Casa, todos os colegas Deputados que estiveram junto conosco. Desejo um feliz Natal, um próspero ano novo.

Tivemos um ano de muita luta, com aprovação de vários projetos, como geriatras nos postos de saúde, projeto que determina a cassação de animais, os cem anos de imigração da colônia japonesa para o Brasil, projeto chamado Aki-Matsuri, festival de outono, e Furusato-Matsuri, festival de terra natal, que entram no calendário turístico.

A Assembléia Legislativa está tendo essa precaução, trabalhando junto com vários Deputados, Deputado Samuel Moreira, Deputado João Caramez, Deputada Célia Leão, para que possamos dar uma festa merecida a essa cultura que trouxe os japoneses para o Brasil.

Agradecemos a todos, e dizer que a aprovação desses projetos faz parte de uma luta grande, para que possamos dar uma atenção não só à população japonesa, mas a toda população do Estado de São Paulo. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia, por 10 minutos regimentais.

 

O SR. DAVI ZAIA - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, em nome do PPS, Partido Popular Socialista, manifestar nosso pesar pelo falecimento do vice-Prefeito de Jacareí, Davi Lino Monteiro.

O Deputado Carlinhos Almeida pela manhã, fez o registro do falecimento.

Davi Lino era vice-Prefeito da cidade, foi vereador por três mandatos, ocupava a vice-Prefeitura, era Secretário de Infra-Estrutura, e como homem público, engrandeceu a cidade de Jacareí e o nosso partido, PPS.

Nosso pesar pelo falecimento e a nossa solidariedade à esposa Vera, ao filho Gabriel, a toda a sua família.

Sr. Presidente, na semana passada, fiz o registro que a Unicamp, Universidade Estadual de Campinas, foi classificada pelo “Times”, no suplemento sobre Educação, como uma das duzentas melhores universidades do mundo.

A Unicamp registrou a sua Patente de número 500, colocando-a em primeiro lugar entre todas as instituições e universidades brasileiras no registro de patentes, mostrando a importância da Universidade de Campinas na área de pesquisa, do desenvolvimento do conhecimento, novas tecnologias, e principalmente sua preocupação de desenvolver o conhecimento teórico e acadêmico, mas também a pesquisa aplicada às necessidades da população.

A Patente nº 500 trata-se de uma pomada à base de insulina, para cicatrização mais rápida de ferimentos em diabéticos, feita com o compromisso de se ter o produto comercializado.

Parabenizar a Unicamp por essa conquista, pela qualidade, fruto de investimento permanente na pesquisa, na qualidade da produção científica nacional, no investimento, na preparação dos seus estudantes e do seu quadro de professores.

Somente na aquisição de livros e periódicos, a Unicamp investe em torno de cinco milhões de dólares por ano, investimento comparado aos maiores institutos de pesquisas do mundo.

Parabenizamos a Unicamp, por essa marca, pelo trabalho realizado, pela excelência no campo da pesquisa e do desenvolvimento do conhecimento e da tecnologia e a importância que significa para Campinas e para São Paulo.

É importante registrar nesse momento em que estamos discutindo o Orçamento, porque vamos estar aprovando verbas para as universidades, para o ensino público, mostrando que isso tem resultados concretos, como é o caso especificamente dessa marca alcançada pela Unicamp.

Sr. Presidente outro assunto que considero importante, como bancário, como representante da categoria dos bancários, é que a Câmara Municipal de São Paulo nessa última semana, aprovou uma legislação que proíbe a instalação de portas giratórias, com detector de metais nas agências bancárias, argumentando que isso causa constrangimento às pessoas que vão utilizar as dependências bancárias.

Por outro lado, eventuais constrangimentos são conseqüências que podem ser administradas através de efetivo treinamento do pessoal que trabalha, e que foi uma luta empreendida pela categoria bancária no Brasil inteiro, preocupada com a segurança da população e com a segurança dos serviços bancários.

Hoje, nem sempre uma agência bancária tem muito dinheiro movimentando, pela facilidade eletrônica de recursos, mas ainda é vista como um lugar que tem mais dinheiro do que qualquer outro comércio, local visado na questão de assaltos. Temos visto periodicamente na imprensa assaltos, pessoas e funcionários baleados, feridos.

Essa lei foi votada na Câmara Municipal em 2006, e na época, o então Prefeito José Serra vetou-a, inclusive num trabalho feito pelo Sindicato dos Bancários da Capital, que representa os bancários em São Paulo.

Infelizmente, a Câmara Municipal, para nossa tristeza, derrubou o veto, entendendo que a preocupação com eventuais constrangimentos seria mais importante do que a preocupação com a segurança.

Lamentamos a decisão da Câmara Municipal de São Paulo, e talvez possamos corrigir isso com a apresentação de uma nova lei, movimento que os bancários já estão realizando e registramos o nosso apoio nesse sentido.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Agradeço o aparte de Vossa Excelência. Cumprimentá-lo por abordar esse assunto, temos também uma relação com a categoria bancária, nos conhecemos há bastante tempo, e dizer que pensamos da mesma forma em relação às portas.

Apresentamos nesta Casa um projeto de lei, está em tramitação, que trata do assunto, obrigando os bancos a manter as portas de segurança e que sejam revisadas, para não terem problemas de funcionamento, e que os bancos se responsabilizem para colocar pessoas treinadas, para não constranger ninguém. O nosso projeto é o de número 12.881, de 2007. Espero contar com o seu apoio. Muito obrigado.

 

O SR. DAVI ZAIA - PPS - Sem dúvida, essa é uma luta da nossa categoria. Talvez uma legislação aqui, inclusive votada por esta Casa, daria uma força para reforçar aqueles municípios que mantêm a legislação e aqueles que não têm, ou os municípios de São Paulo, que revogou essa lei por decisão da Câmara, nós teríamos corrigido essa distorção.

Por fim, utilizando o meu tempo final, quero também registrar uma preocupação. Nessa semana, o CADE aprovou, do meu ponto de vista, com uma rapidez inusitada o processo de fusão entre o Santander e o ABN-AMRO.

Claro que a argumentação é de que não há concentração no sistema financeiro, resultado dessa fusão que fira a legislação brasileira que estabelece o mínimo de 20% para se evitar a fusão. Mas não resta dúvida de que está em curso processo de extrema concentração da atividade bancária no Brasil. E, talvez, essa fusão, que aconteceu agora, seja um exemplo maior disso porque o maior negócio de fusão, que foi feita a nível mundial, atingiu o Brasil. É o primeiro processo que o CADE analisa, depois que o Tribunal Federal resolveu que o CADE é competente para analisar isso, porque até agora os bancos diziam que, como eles são regulados pelo Banco Central, o CADE não poderia analisar.

Quero apenas lamentar essa pressa do CADE em julgar esse processo e em dizer que tudo foi feito conforme, quando poderia talvez se preocupar em estabelecer regras mais claras, principalmente quando sabemos que os bancários estiveram em Brasília, no Congresso Nacional, junto ao Presidente da República, solicitando atenção para esse caso porque, sem dúvida, vai significar mais uma vez um número grande de pessoas demitidas.

Este era um dos assuntos que gostaria de registrar aqui. Agradeço a atenção de todos.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva, pelo tempo regimental de 10 minutos.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados: Vou apenas falar rapidamente sobre o assunto CPMF. Entendo que o Senado federal agiu de forma inconseqüente. Realmente foi. Entendo também a atuação heróica de alguns senadores que tiveram a coragem de assumir posição. Entre eles os senadores do meu partido e o Senador Pedro Simão, que sempre se colocou contra a CPMF, mas quando viu que os recursos seriam destinados totalmente para a área da Saúde, Pedro Simão percebeu que precisava repensar o assunto. Teve a dignidade de entender que precisava realmente refletir.

Tenho que falar também que o Brasil paga de juros da dívida interna, cerca de 500 milhões de reais por dia. Gostaria que os leitores do “Diário Oficial” e pessoas que assistem à TV Legislativa, prestassem atenção e analisassem esses números: 500 milhões de reais por dia; um bilhão de reais a cada dois dias; 15 bilhões de reais por mês; 180 bilhões de reais por ano.

Sr. Presidente Bittencourt, nobres colegas, essa dívida foi sendo produzida ao longo das últimas décadas. As elevadas taxas de juros fizeram com que esse endividamento aumentasse de forma assustadora. Boa parte do PIB brasileiro é consumida em favor dos especuladores brasileiros e estrangeiros. É dinheiro que falta para Saúde, para Educação, para Segurança, para investimentos dos setores produtivos.

Não posso criticar apenas um governo, não. A crítica tem que ser feita a muitos políticos responsáveis pela administração pública brasileira, principalmente os localizados em Brasília.

O nosso País, de 15 a 20 anos para cá, tem administrado de forma irresponsável essa realidade. Basta analisarmos os elevados ganhos dos especuladores. Não basta entendermos apenas o absurdo desses ganhos, precisamos entender que é dinheiro que falta para o desenvolvimento da tecnologia, ciência, pesquisa, escola e para o crescimento geral da nação brasileira.

Então, Sr. Presidente, entendo que essa realidade precisa ser repensada. Não basta criticarmos um, ou outro presidente. Basta sabermos que as mudanças se fazem necessárias. Então, ouvimos dizer que, se baixarmos os juros, teremos a inflação. O mundo todo paga juros mais baixos e não tem inflação. É uma realidade quando se fala na relação entre juros e inflação. Realmente, existe esse vínculo. Mas, para isso, temos o ministro da Fazenda, o ministro do Planejamento, temos o presidente da República, toda uma equipe que deve trabalhar nesse assunto e deve cuidar para que o Brasil pague menos juros e não tenha inflação. Qual a receita? Existe. Seriedade, austeridade e vamos ver o que outros países fazem para conseguir esse “milagre”.

Quero voltar ao assunto da queima da palha da cana-de-açúcar. Vamos voltar ao passado. Em 1788, eu me lembro muito bem desse ano porque é um ano antes da Revolução Francesa, só que esse fato não aconteceu na França, mas em Liverpool, na Inglaterra: os comerciantes, os donos das indústrias mandaram uma petição para o Parlamento inglês, entendendo que havia o perigo de serem libertados os escravos. Esses empresários julgavam que era uma insanidade das pessoas que propunham essa liberdade. Era uma insanidade e falta de responsabilidade, a economia inglesa não podia viver sem a presença da mão-de-obra dos escravos africanos.

Voltando ao Século XVI, um comerciante inglês entendeu ser uma grande fonte de renda o tráfico de escravos. Mandou três navios para a Serra Leoa. Conseguiu apoio de muita gente importante da Inglaterra. Levaram da Serra Leoa para nações que se encontravam em desenvolvimento, para novas colônias descobertas há pouco tempo, mais de 300 africanos, que foram trocados por pele, tabaco, foram vendidos, comercializados. O lucro foi muito grande. A rainha da Inglaterra resolveu entregar a esse comerciante um navio que tinha o nome de Jesus, que serviu também para transportar escravos africanos. Eles iam da África para as Américas, para muitos pontos. Coisa triste.

Mas vamos voltar agora à nossa realidade. Uma grande empresa que tem 16 ou 17 usinas, buscou no Nordeste brasileiro, no Maranhão, no Piauí, mais de 8 mil trabalhadores.

Tivemos o encontro da CPI, em Ribeirão Preto, na Câmara Municipal, e a Irmã Inês, de Guariba, apresentou fotos, documentos, mostrando dezenas de homens enfileirados e trabalhadores subindo nos ônibus, deixando mulheres e filhos, vindo para São Paulo, para a região de Ribeirão Preto, em busca de um sonho, que se tornou um pesadelo. Mostrou depois a Irmã Helena, a foto de uma senhora no nordeste e de uma criança, que respectivamente não veriam mais seu marido e seu pai. O trabalhador nordestino morreu de exaustão em canaviais paulistas. Muitos outros morreram. Ficaram inválidos, muitos. E vieram em busca da felicidade.

Será que podemos fazer uma comparação dos escravos que foram comercializados no passado pelos portugueses, pelos ingleses, com esses nordestinos, nossos irmãos, que vêm enganados para a colheita da cana-de-açúcar? Que não se aposentam, que não conseguem transformar em realidade um sonho?

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. José Bruno.

 

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Será que devemos permitir que isso continue em favor de empresários ricos, como aqueles que mandaram para o parlamento inglês dizendo que a escravidão deveria continuar. Será que esses empresários vão mandar para esta Casa uma pessoa dizendo que a escravidão atual a queima da cana não aumenta a temperatura do planeta, que a poluição, que as doenças do pulmão, que o câncer, e muitos outros problemas devem continuar? Por quê? É insanidade querer o fim das queimadas. Será insanidade? Vamos pensar.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BRUNO - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini

 

O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, amigos da TV Assembléia, o problema da Segurança Pública tem sido abordado por mim de várias formas. Primeiro, mostrando que vamos resolver esse problema quando a Segurança Pública for prioridade. Governar é eleger prioridades. Torna-se prioridade quando o Secretário da Fazenda não deixa faltar recursos, o Secretário do Planejamento não deixa faltar estimativas e que o Governador tenha isso como prioridade.

No caso de São Paulo, a Polícia Militar tem demonstrado muita eficiência. Quando no Pará, uma menina é presa com um monte de bandidos; quando em Santa Catarina um preso é acorrentado num poste dentro da delegacia, estamos vendo que Segurança Pública não é prioridade para nenhum governo. Fica difícil. A legislação é frouxa. A Polícia Militar de São Paulo já prendeu a mesma pessoa 40 vezes. Imagine, se o Prefeito Gilberto Kassab já fechou 4 vezes o shopping do chinês, e nas quatro vezes o shopping foi reaberto, alguma coisa está errada. Se o bingo é proibido e se, em são Paulo, se joga no bingo todos os dias à vontade e, se, para as pessoas que são detidas, a punição é pagar algumas cestas básicas, estamos vendo que a legislação não ajuda a Segurança Pública.

Quero dizer que apresentei ao governador uma indicação que visa conceder aos policiais militares que trabalham na Assembléia o abono que foi dado aos servidores desta Casa através do PLC 76/2007. É uma maneira de reconhecer esses policiais que fazem atividade-fim da Polícia Militar aqui dentro da Assembléia. Eles garantem a segurança.

Quantas vezes já pedi ao governador que não dê mais aumento sob forma de abono, porque abono só atinge o pessoal da ativa, e o pessoal da reserva está há muitos anos sem aumento. Quando o policial vai para a reserva, perde o abono. Isso está dificultando o plano de carreiras. Oficiais não vão para a reserva para não perder dois mil reais. Tenho solicitado ao Governador e a todos os Secretários com quem tenho conversado. Estamos vendo que o pessoal da reserva e as pensionistas têm passado grande dificuldade; sete anos sem um centavo de aumento. E o pessoal da ativa sob a forma de abono. Para prestigiar a Segurança Pública, precisamos prestigiar o maior bem que a Segurança Pública possui, que é o homem.

São Paulo bateu um recorde neste mês, conseguiu um dia sem que tivesse um único homicídio. Isso, graças à eficiência da Polícia Militar de São Paulo, que faz seu policiamento ostensivo de forma brilhante, comparada às melhores corporações do mundo, apesar da falha de meios e baixos salários. Então, temos pedido ao Governador que estenda esses benefícios ao pessoal da reserva e às pensionistas.

Outro problema que está na base da Segurança é o problema das drogas. Temos visto, recentemente, alguns casos que chamam muita atenção. Tivemos recentemente o caso do lutador Ryan Gracie. Ele morreu, 33 anos de idade, imaginem um homem que, de sete competições mundiais do Japão, ganhou cinco delas. Ele era um homem que tinha bons alunos, era bom professor. Mas tinha o problema da droga.

Imaginem, lá atrás ele já tinha ficado preso em 2000, no Rio de Janeiro, por envolvimento em brigas com drogas. Nesses últimos dias, ele tinha atacado um senhor de setenta e seis anos e roubado um Corola. Saiu correndo e bateu com o carro num poste. Daí, ele assalta mais uma pessoa, um Fiat Fiorino e uma motocicleta. Esse homem não precisava fazer isso, mas possivelmente estava sob o efeito da droga.

O problema da droga está complicando. O Ryan Gracie morreu recentemente. Uma promessa, ou melhor uma verdade do esporte e um orgulho para o Brasil. Faltou prevenção. Vimos recentemente o Romário com problema do doping. Lógico, o problema do Romário está esclarecido. O problema da droga encontrada no seu exame de sangue foi finasterida. Essa é uma substância que tem no remédio para evitar a calvície. Por isso foi suspenso por 120 dias. Mas em janeiro, a finasterida será tirada como droga dopante. Não vai mais ser considerado doping, embora essa substância mascare outras situações.

Vimos a nadadora Rebeca Gusmão perder as quatro últimas medalhas do Pan ganhas no Rio de Janeiro, pois foi encontrado no seu exame de urina, no exame antidoping, a droga anabolizante. Ela tem 23 anos de idade.

Estamos vendo que isso tudo está passando por uma desinformação muito grande.

Lembro-me quando mostrei um livro ao Governador Mário Covas, livro esse que eu fiz para prevenir o uso de droga numa criança de sete anos de idade. Ele me disse “Deputado Edson Ferrarini isso é fantástico”. O Governador Mário Covas disse “Ferrarini vamos imprimir isso”. Abri mão dos direitos autorais.

Quero mostrar a esta câmera o livro que imprimi para 1.300.000 crianças da rede estadual de ensino. Nele, conto histórias para crianças de sete anos de idade, histórias como a da Branca de Neve, que se tivesse dito não para a bruxa, não teria comido a maçã envenenada; coisa simples. E eu ainda mostro como o professor fala com a criança. Fantástico, para crianças a partir de sete anos. Me dizia o Governador Mário Covas “Ferrarini é isso que precisamos, a prevenção”.

Abri mão dos direitos autorais, não cobrei um único centavo, e imprimi esse livro para 1.300.000 crianças, que foi distribuído na rede estadual de ensino. Mas, na seqüência, esse projeto pára. Não houve continuidade desse trabalho.

Da mesma forma, esse livro que escrevi “Nossos filhos longe das drogas”, orienta pais, mães e os professores sobre como falar com os filhos. Lido com pessoas drogadas há trinta anos. Está faltando o quê? Informação.

O jogador Dodo do Botafogo, também está submetido a exame antidoping. Aqui em São Paulo, na nossa escola, vemos que o professor não está preparado. Finge que fala sobre droga, o aluno finge que está aprendendo e usa droga, dentro e fora da escola. É necessário falar com o jovem, é necessário fazê-lo de forma preventiva.

Sr. Governador, estamos falando e pedindo que esse assunto da segurança e o assunto das drogas seja tratado com mais seriedade. Se você falar com nossos jovens desde os sete anos de idade, oito anos de idade, vai evitar que lá na frente surja um Ryan Gracie, que morre aos 33 anos, um campeão mundial, um gênio da luta livre, mas infelizmente, a droga não tem cura. Não tem um remédio que cure um drogado. É bom prevenir. E o que é prevenir? É chegar antes da droga. É o que fiz com este meu livro, que imprimi gratuitamente para um milhão e trezentas mil crianças.

Governador Mário Covas, parabéns pela sua iniciativa. Mas, de lá para cá, pouco se tem feito, ou melhor dizendo, quase nada se tem feito. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BRUNO - DEM - Antes de darmos prosseguimento à chamada dos oradores, queremos registrar aqui a presença do Sr. Paulo Marcos Ferreira Lima, assessor do Procurador Geral de Justiça, acompanhado do Deputado Fernando Capez, que está nos visitando hoje na nossa Casa. Muito boa tarde. Prazer pela sua presença conosco.

Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi, pelo restante do tempo do Grande Expediente.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente, telespectador da TV Assembléia, volto a esta tribuna novamente na data de hoje para dizer que o nosso mandato, logo no início dessa legislatura, protocolou o Projeto de lei nº 737/07 e o Projeto de lei Complementar nº 54/07, modificando o estatuto do funcionalismo público estadual, a famosa Lei 10261/68, estatuto que foi elaborado no auge da ditadura militar, que é um estatuto já anacrônico, que inclusive afronta vários artigos da Constituição Federal. Só que não foi revogado ainda, não foi reformulado.

Dentro dele existe um artigo, que é o artigo nº 242, que é esse que estamos pedindo a revogação, porque proíbe a livre manifestação, a liberdade de expressão dos servidores públicos de todo o Estado de São Paulo, afrontando claramente todo o ordenamento jurídico, afrontando principalmente o artigo 5º da nossa carta magna, da nossa Constituição Cidadã, que garante o direito constitucional de liberdade de expressão.

Acontece que como é um estatuto dos anos sessenta, dos anos de chumbo da ditadura militar, ele está desatualizado. E os Governos acabam utilizando esse estatuto, e esse artigo 242, para reprimir, para punir os servidores públicos do Estado, principalmente os profissionais da Educação, que são constantemente ameaçados e punidos por esse artigo.

Hoje, segundo o art. 242 do Estatuto do Funcionalismo Público Estadual, um professor, por exemplo, não pode fazer críticas ao sistema educacional, à política educacional, aos atos da Administração Pública, muito menos ao governador do Estado, ao secretário da Educação, ao dirigente educacional, enfim, ele não pode se manifestar, porque se o fizer pode ser exonerado do seu cargo, mesmo sendo efetivo, concursado, mesmo tendo vinte ou trinta anos de trabalho.

Isso acaba amordaçando a liberdade de expressão dos funcionários públicos. Foi por isso que encaminhamos e estamos fazendo uma discussão junto com a rede estadual de ensino, junto com todo funcionalismo público em relação a esse direito constitucional, que é negado por uma lei estadual dos anos da ditadura militar. É um verdadeiro absurdo a existência desse artigo e, talvez, desse estatuto, que deveria ser totalmente reformulado ou até revogado.

O mesmo acontece na Prefeitura de São Paulo. A prefeitura tem um estatuto semelhante, só que é de 1979, da época da ditadura militar, que tem um artigo semelhante a esse, que também proíbe a livre manifestação dos servidores públicos. Quando eu era vereador, apresentei dois projetos de lei revogando o artigo do estatuto municipal, mas infelizmente os governos não aprovam. Os Executivos têm medo.

Sr. Presidente, para dar continuidade ao meu pronunciamento, solicito a palavra em nome da Liderança do PSOL, pelo art. 82.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BRUNO - DEM - Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.

 

O SR. ALOÍSIO VIEIRA - PDT - PARA COMUNICAÇÃO - COM ANUÊNCIA DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero comunicar que, na data de hoje, faleceu o vice-Prefeito e Secretário de Infra-estrutura de Jacareí, nosso amigo Davi Monteiro Lino, do PPS, com 53 anos de idade, nascido dia 10/05/1954. O Prefeito Marco Aurélio de Souza - PT decretou ponto facultativo nas repartições públicas municipais, para que os funcionários possam acompanhar o velório, a partir das 10 horas, na Câmara Municipal. Funcionam somente os serviços emergenciais e o atendimento na Secretaria de Saúde. O sepultamento está previsto para as 17 horas, no Cemitério Canto da Saudade, no Bairro Avareí.

Davi Lino morreu de parada cardiorrespiratória por volta das 5 horas da manhã, era engenheiro químico, arquiteto e funcionário da Sabesp. Estava no governo desde o primeiro mandato, em 2001. Nesse período, foi presidente do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto. Foi vereador por três mandatos na Câmara Municipal de Jacareí: de 1977 a 1982, quando eu era vereador da cidade de Cachoeira Paulista - daí a nossa antiga amizade; de 1983 a 1988 e de 1989 a 1992. Davi Lino era casado com a assistente social Vera Lino e pai de Gabriel, de 23 anos.

Deixo registradas as nossa condolências em meu nome, em nome do nosso partido, o PDT, e em nome da Frente Parlamentar em defesa do Vale do Paraíba, Litoral Norte e Serra da Mantiqueira.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, retomando o meu pronunciamento, estamos, através de dois projetos de lei, tentando revogar esse artigo 242, da Lei 10261/68 - Estatuto do Funcionalismo Público Estadual -, que foi elaborado e aprovado na época da ditadura militar - das torturas, dos exílios, das perseguições e da quebra do estado de direito, que foi o teor do regime militar.

Hoje vivemos um regime com estado de direito garantido, portanto, não podemos mais tolerar que uma lei estadual tenha resquícios do autoritarismo. Por isso apresentamos o projeto e estamos exigindo que o Governador José Serra tome medidas em relação a isso e pare de permitir a perseguição de servidores públicos, principalmente na rede estadual. Temos vários professores sendo perseguidos. Cito um exemplo: José Pedro Silva Alves, professor da rede estadual concursado, efetivo, que trabalha na Escola Estadual Profª Palmira Graciotto Ferreira e foi afastado de seu cargo porque fez denúncias junto com a comunidade, com o conselho de escola, com a APM da escola, exercendo um outro direito constitucional, que é gestão democrática da escola pública. Ele fez críticas ao governo e denunciou o superfaturamento de uma obra naquela escola, denunciou várias irregularidades que estão acontecendo hoje, não só na escola dele, mas em outras, por conta dessa falta de investimento do governo estadual.

Estivemos nessa escola do ABC, em diligência e até fotografamos o total abandono da escola. Havia lá dentro até um cavalo pastando, uma escola sem muro, uma reforma superfaturada, com várias e várias irregularidades. A Escola Palmira Graciotto é uma escola abandonada, sem investimento, é um triste retrato da escola estadual de São Paulo. O professor, que fez a denúncia junto com a comunidade e outros profissionais da Educação, foi afastado de seu cargo, foi encostado numa diretoria de ensino. Deputado Marcos Martins, onde já se viu um professor, além de prestar serviço para a cidadania, ser punido por isso? É um absurdo.

Os nossos projetos protocolados aqui vêm nesse sentido e quero parabenizar tanto a Apeoesp quanto a Ação Educativa que, numa parceria com uma ONG de direitos humanos, estão organizando um abaixo-assinado pela revogação desse instrumento de repressão, que afronta a Constituição Federal, a Constituição Estadual e todo o estado de direito, proibindo a livre manifestação de professores, profissionais da Educação e dos servidores públicos do nosso Estado.

Quero ainda registrar a nossa indignação com os projetos encaminhados para esta Casa pelo Executivo em relação aos servidores públicos. Primeiro, estamos alertando que haverá um verdadeiro apagão na Educação, porque o governo não enviou projeto de lei autorizando o concurso público para o quadro de apoio. No ano que vem, faltarão servidores públicos concursados. O Ministério Público proíbe as contratações por cooperativas, feitas pelas APMs, que estão dispensando os seus funcionários, até porque é inconstitucional, fere inclusive uma lei aprovada na Assembléia Legislativa.

O Governo criou 1300 cargos através do PLC 53, no qual votamos contra - nós do PSOL, o PT, o Deputado Major Olímpio e mais alguns Deputados -, mas o projeto passou, criando 1300 cargos de gestores de políticas públicas. Só que vamos ter um verdadeiro apagão, no início de fevereiro, na área da Educação, nas escolas públicas e o governo não toma nenhuma providência.

Vão entrar na pauta de discussão os projetos de aumento para o Ministério Público, para o Tribunal de Justiça, mas não entra nada para os servidores públicos, que estão na ponta - os escriturários, os escreventes, os professores, os profissionais da Educação, os profissionais da Saúde. Para a maioria dos funcionários públicos, nada, nem são recebidos para negociar, nem se respeita a data-base. Mas para uma parte do funcionalismo público, aí sim vai ter aumento. Queremos registrar a nossa crítica a essa medida. O Governador José Serra não está investindo nos servidores públicos, só numa pequena parte, em favor dos quais apresentou projetos aqui.

O que nós queremos aprovar de fato são os dois projetos para a Defensoria Pública, mas os outros, não. A posição do PSOL é crítica, nós queremos aumento salarial para todos os servidores públicos do Estado de São Paulo - profissionais da Educação, da Saúde, para todas as áreas, e não apenas para uma parte do funcionalismo. Muito obrigado.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - Sr. Presidente, para falar pelo Art. 82 em nome da Liderança do Partido dos Trabalhadores.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BRUNO - DEM - V. Excelência tem a palavra por cinco minutos.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembléia, pessoas que nos acompanham das galerias, percebemos que, quando os Deputados falam, a maioria sente a necessidade de ver as suas proposituras aprovadas, ou pelo menos discutidas. Certamente cada um tem pelo menos um projeto para ser analisado e votado.

Apresentei seis durante este ano, que é o meu primeiro período de mandato. Um deles cria o Programa de combate à dengue e estímulo à substituição das caixas d’água, já que grande parte fica sem tampa e há a proliferação da dengue. Além disso, grande parte das caixas d’água - talvez a maioria - são de amianto, que é um material cancerígeno. Com essa substituição, essas duas coisas seriam corrigidas.

Outro projeto ao qual ouvimos o Deputado Davi Zaia fazer menção é o que torna obrigatória a instalação de portas de segurança nas agências bancárias. Foi provado estatisticamente que a existência de portas funcionando, com manutenção, reduz o número de assaltos seguidos de morte de bancários e clientes nas agências bancárias. Trata-se de uma providência importante a ser tomada em nível estadual, já que aqui na Câmara de Vereadores revogou a lei municipal existente.

Outro projeto de nossa autoria propõe a implantação de espaços para esportes e cultura nos piscinões em épocas de seca. Normalmente, os piscinões são construídos em bairros afastados, onde faltam equipamentos de vários tipos, inclusive esportivos. Essa medida tornaria esses locais aproveitáveis durante todo o tempo.

Outro projeto declara a cidade de Osasco como capital da viola. Aquela cidade tem muitos migrantes que vieram do interior e que cultivam a sua raiz, através da música sertaneja.

Outro projeto assegura o atendimento de psicólogos e assistentes sociais nas escolas. Já temos falado sobre esse assunto e, neste momento em que se discute o orçamento, os professores, já desestimulados com os salários, por vezes se deparam com alunos que não conseguem acompanhar os demais, por algum tipo de deficiência. Se o professor não é preparado, não é da área, não consegue detectar de imediato o problema, para fazer o encaminhamento que a criança requer.

Espero que esses projetos sejam votados e aprovados.

Temos um projeto que foi aprovado, que proíbe o uso do amianto, que é altamente cancerígeno, e agora o governador precisa fazer a regulamentação. Uma grande parte dessa lei já é regulamentada, mas há algumas minúcias a serem tratadas pelo governador e o Secretário da Saúde para que essa lei se torne realidade e morram menos pessoas na Cidade e no Estado de São Paulo.

Portanto, há várias proposituras de Deputados - cada Deputado deve ter mais de uma - para as quais precisamos que haja entendimento para que sejam aprovadas. Vejo o Deputado José Zico Prado entrando, um Deputado que defende que se aprovem projetos de Deputados. Estamos insistindo que não se aprove apenas projeto de lei do Governo do Estado, mas também dos Deputados, que têm contribuições a dar.

Muito obrigado.

 

O SR. OTONIEL LIMA - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito a suspensão dos nossos trabalhos por 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BRUNO - DEM - O pedido de V. Exa. é regimental. Está suspensa a sessão por 30 minutos.

 

* * *

 

- Suspensa às 16 horas e 46 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 22 minutos sob a Presidência do Sr. Waldir Agnello.

 

* * *

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, seria importante que os líderes de bancada estivessem aqui em plenário, seria importante que o Presidente efetivo da Casa estivesse aqui em plenário para ouvir a reprise deste meu discurso. Digo reprise porque ontem falei a mesma coisa e vou continuar falando. Esta Casa está omissa em relação aos interesses dos servidores da Justiça.

Estranha-me o comportamento de alguns líderes de bancada aqui desta Casa, a bancada da oposição, que, de repente, tem o jargão de que ergue constantemente a bandeira do funcionalismo público, e não é o que estamos vendo. Está sendo travado no Colégio de Líderes acordo para votar projetos de interesse de uma parte do funcionalismo, de interesse daqueles que realmente operam na administração pública, mas está preterindo os servidores da Justiça.

Nós aqui estamos debatendo, posso até estar utilizando, Deputado Rui Falcão, o “jus esperneandi”. Vou fazer até o último instante e debaixo das prerrogativas regimentais, que me faculta a lei interna desta Casa, mais ainda, a Constituição do Estado e o mandato que me fora outorgado pelas urnas e me legitimou, como legítimos os 94 Deputados para estarem aqui, neste Parlamento estadual, o maior Parlamento da América Latina.

Temos aqui 58 assinaturas de Deputados que subscreveram a Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores da Justiça, cujo cabeçalho vou tomar a liberdade de ler, mais uma vez, para os senhores: “A Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores e do Poder Judiciário, juntamente com os Deputados, que são participantes dessa Frente, se manifesta em apoio às proposituras de interesse dos servidores e do Poder Judiciário, e que as relacionadas abaixo sejam incluídas na Ordem do Dia para votação dessas proposituras”.

Quais são essas proposituras? O PL 479, de 2004, que já está pronto para a Ordem do Dia, que concede reajuste salarial aos servidores ativos e inativos do Poder Judiciário em cumprimento ao dispositivo constitucional maior, Art. 37, inciso X. O PLC 43, de 2005, está pronto para a Ordem do Dia. Está aqui, Sras. e Srs. Parlamentares.

Gostaria que a televisão ficasse registrando esta nossa manifestação: PLC 43, 2005, que institui o Plano de Cargos e Carreiras para os servidores da Justiça. Ele não tem impacto orçamentário. Temos conversado com a direção do TJ, com a Casa Civil, com a Presidência efetiva desta Casa, com líderes de bancada e não temos notícia de que há impacto orçamentário. Então, por que não se delibera projeto de interesse dos servidores da Justiça?

E, digo mais, nós, para estabelecermos aqui a data-base do funcionalismo do Judiciário, que foi instituída em 1º de março, levou um tempo enorme. Existe a própria Secretaria de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça que constata que de março para cá, somente este ano, há uma defasagem salarial em torno de 11,42. É o que dizem os serventuários da Justiça.

Estamos estarrecidos, pasmos com essa atitude, essa situação homicida desta Casa que não delibera esses projetos de interesse dos servidores da Justiça.

Para encerrar, Sr. Presidente, quero dizer que não sou contra aumento salarial para a magistratura, não sou contra aumento salarial para o Ministério Público, não sou contra a criação do fundo e reposição salarial para os defensores públicos, pelo contrário. Sou contra essa atitude homicida desta Casa que não delibera projeto de interesse dos servidores da Justiça.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, público que nos assiste, vou usar o tempo que o Regimento nos dá pelo Art. 82, no dia de hoje, para falar sobre o orçamento. Acho que o grande projeto do ano, da Casa, é o Orçamento do Estado. Por isso, temos que falar um pouco mais desse orçamento, que chegou no dia 30 de setembro e teve todo um período de apresentação de emendas dos Deputados.

A Comissão de Finanças e Orçamento tirou do calendário 20 audiências públicas em todo o Estado de São Paulo. O relatório do Deputado Samuel Moreira chegou na Comissão de Finanças e Orçamento, ontem, para ser discutido e votado. Ele está pronto agora para ser discutido aqui em plenário, mesmo porque já foi pautado na sessão extraordinária, no dia de hoje, e já foi discutido durante 2 horas e 30 minutos.

Quero falar aqui sobre esse relatório. Acho que o relator da Comissão de Finanças e Orçamento poderia ser um pouco mais audacioso, um pouco mais corajoso, no sentido de atender os anseios da população do Estado de São Paulo, anseios daquelas categorias, autoridades, entidades organizadas do Estado de São Paulo que tanto contribuíram nas audiências públicas. Infelizmente, não foi isso que ocorreu.

O Orçamento chegou aqui com uma receita de 95,2 bilhões de reais, todo mundo que qualquer projeção que a gente faça, sabe-se que se arrecadará mais, em torno de 8 a 10 bilhões. Estou falando isso porque é a realidade, é o que vem ocorrendo nos últimos oito anos, que é excesso de arrecadação em torno de 6 a 8%. Pois bem. Se vai se arrecadar no ano que vem em torno de 8 bilhões, o relator simplesmente considerou e aumentou no Orçamento, em relação ao que o Executivo mandou, 1,67 bilhões, dos quais 669 milhões são vinculados: despesas da universidade, da Saúde, da Educação. O que sobrou? Para atender os ajustes, as correções, tudo que foi denunciado, foi reivindicado nas audiências públicas ofereceram emendas para atender suas regiões, os pedidos dos prefeitos e vereadores, das entidades organizadas da sociedade civil, em torno de 500 milhões. É muito pouco. Se você tem excesso de arrecadação de 8 bilhões para atender as reivindicações, para emendar o Orçamento, você utiliza apenas 500, 600 milhões.

Precisamos mudar o relatório no plenário. Precisamos atender melhor o funcionalismo do Estado de São Paulo. Aprovamos a data-base e no Orçamento do governador não foi contemplada. Depois das audiências públicas e discussões com a categoria, esperávamos que no relatório do Deputado Samuel Moreira fosse contemplada. Infelizmente, aparece um relatório e também não foi contemplado. É um erro. O Plenário é soberano, tem poder de modificar o relatório. Precisamos consertar e atender essas reivindicações.

Na área da Saúde, a mesma coisa. Em todas as audiências públicas o problema estava em primeiro lugar na pesquisa da Fundação Getúlio Vargas, que nos assessorou, para a Comissão de Finanças e Orçamento.

Temos que começar a discussão. Pena que temos pouco tempo, já que o governo e a base governista querem votar o Orçamento amanhã. Precisamos aprofundar a discussão do Orçamento, que é a principal lei que apreciamos na Casa durante o ano. Esse relatório do Deputado Samuel Moreira está tímido, nobre Deputado Waldir Agnello, que também fez parte da Comissão de Finanças e Orçamento, e conheceu muito bem todas as reivindicações de toda a população do Estado de São Paulo.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - PARA COMUNICAÇÃO - Simplesmente, gostaria de responder ao que o Deputado João Caramez citou a meu respeito, segundo as notas taquigráficas, dizendo no seu pronunciamento sobre Orçamento: “Mas isso é herança que os nossos governadores do PSDB receberam dos governos anteriores, governos inclusive para os quais o major Olímpio contribuiu, no governo de que o Major Olímpio participou. O Major Olímpio teve oportunidade de brigar com o governador da época e fazer com que fossem destinados recursos e investimentos na Polícia. Gostaria que o Major Olímpio viesse à tribuna e mostrasse o quanto de benefícios que ele conseguiu para a Polícia Militar durante a sua passagem no governo. Ele vivia 24 dias por dia com o governador da época. Será que não teve tempo suficiente para mostrar àquele governador o que a Polícia Militar necessitava? Será que durante 24 horas o Major Olímpio não teve dez minutos para convencer o governador a investir na Segurança Pública?”

Gostaria de deixar bem claro, e quando estiver em público, eu vou dizer olhando nos seus olhos. Fui capitão ajudante de ordens do Governador Fleury, no Palácio do Governo, e a distância da decisão de um capitão em relação à decisão do governo é a do sapo para a lua.

Mas gostaria de deixar muito bem claro que o último aumento que a Polícia Militar teve, de 116%, e a Polícia Civil, foi no Governo Fleury.

O Chefe da Casa Civil de hoje era vice-governador à época e deve ter sido omisso, porque eu era um simples capitão responsável pela segurança do governador. E ele hoje, Aloysio, Chefe da Casa Civil, estava fazendo o que como vice-governador à época, que não conseguiu prover investimentos para a Segurança Pública?

O vice-governador de hoje, Alberto Goldman, era secretário à época. Também se omitiu.

O Secretário de Assuntos Penitenciários de hoje é o adjunto, mas naquela época não teve notícia de 30 milhões de desvios do sistema prisional. Estou tentando abrir uma CPI, Deputado Caramez, e V.Exa. não assina, por ordem do imperador.

O Deputado Barros Munhoz, que é Líder do Governo, era secretário à época, e foi candidato a governador.

Três conselheiros do tribunal de contas hoje, eram à época assessores e secretários do governo. Critique-os, Deputado Caramez.

O Deputado Vitor Sapienza era o Presidente da Assembléia à época e a Assembléia realmente funcionava. Ficou dois anos sem ter nenhum veto a projetos de Deputados.

Para concluir, vou lhe responder de público, Deputado Caramez, quem é incompetente.

 

O SR. CONTE LOPES - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, há muito tempo estamos acompanhando a reunião de líderes desta Casa. E nós, como o meu Líder, Deputado Campos Machado, temos defendido a colocação de um projeto de lei do ensino da Polícia Militar. Esse projeto sempre esteve junto com os projetos da Magistratura, Ministério Público e da Defensoria. Em determinado momento, este projeto da Polícia Militar foi deixado de lado e os Líderes estão tentando fazer um acordo com os outros projetos, menos com o da Polícia Militar. Não conseguimos entender porque são deixados de lado projetos da Polícia Militar, como projetos de aumento da Polícia Militar e da Polícia Civil.

Vemos aqui todo mundo brigando por vários salários altíssimos. Quando chega na Polícia, se fala em 1, 2, 5%. Tudo é mais difícil. Agora, retirar o projeto da Polícia Militar da lei de promoções da relação principal, isso não podemos aceitar. Inclusive, uma verba que a Mesa concedeu aos funcionários ativos e inativos, aos policiais militares que trabalham nesta Casa, que dão segurança aos Deputados desta Casa, ao Presidente, à família do Presidente, e de outros políticos, infelizmente os policiais não têm direito. Não sei por que, já que em outras Mesas foi concedida. Apresentamos uma Questão de Ordem. Falei com o Presidente em exercício, Deputado Waldir Agnello, para que isso seja retificado, que se dê esse abono aos policiais civis e militares. O Deputado Waldir Agnello entendeu a nossa colocação. Esperamos uma providência, porque não é justo todos os funcionários receberem e o policial civil e militar que trabalha nesta Casa não receberem, eles que sempre dão segurança a todos nós, às vezes até apanhando na porta. Quando querem invadir, eles tomam pancada. Por que não estender o abono se outras Mesas estenderam? Acho que os policiais civis e militares têm direito.

Volto a repetir. O problema da lei de ensino da Polícia Militar. De todas as reuniões que participamos estava lá, junto com a Magistratura, Ministério Público e junto com a Defensoria. Todo mundo estava aceitando, inclusive o Partido dos Trabalhadores. De repente o projeto que é da Polícia Militar vai caindo para outros estudos, para outras análises. Acho que até por questão de isonomia, de igualdade, o projeto da Polícia Militar deveria entrar junto com os demais projetos. Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.

 

 O SR. RUI FALCÃO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, tenho vindo à tribuna permanentemente para protestar e para me solidarizar com relação a um veto absurdo que fulminou um projeto do Deputado Pedro Tobias. Um projeto de denominação. Não vejo nenhuma razão para se vetar uma denominação que cumpre a todos os requisitos legais

E agora, vejo um novo projeto do Deputado Pedro Tobias, ele não me passou procuração, é uma coisa da minha iniciativa, que dá denominação de Abílio Daubem ao viaduto sobre a rodovia São Paulo-300, no município de Lençóis Paulista.

 Espero que esse projeto, se aprovado, não tenha o mesmo caminho daquele que dava denominação Poupatempo de Bauru, e que foi vetado pelo Governador José Serra, supostamente na minha opinião, porque o Deputado Pedro Tobias permanece leal ao ex-Governador Geraldo Alckmin, que caiu em desgraça, não se sabe por quê, numa parte das hostis tucanas.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Agradeço ao nobre Deputado Rui Falcão. Vou continuar falando, Presidente, em todo projeto de deputado vou usar o meu tempo de discussão. Vou me inscrever para falar.

Falo a todos os Deputados desta Casa, se tiverem algum projeto, acertado ou não, que o leiam direitinho. Quando chegar na hora de votação da discussão, vou pedir a palavra, e vou votar contra, porque todas as vezes ficamos o ano todo parado, e ao chegar o fim do ano, querem aprovar tudo.

Esse projeto da Fundação, por exemplo, ninguém está sabendo o que vai acontecer. Ninguém sabe nada a respeito.

Acho que todos os Srs. Deputados precisam saber o que estão votando. Não é o rolo compressor chegar aqui, e fazer passar tudo. Muito obrigado.

 

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente o Governador José Serra já participou de três eleições, sendo uma para Presidente da República, outra para Prefeito de São Paulo, outra para Governador, apregoando sua atuação na área da Saúde.

Pois bem, ontem, em Bauru, um menino Carlos Rodrigues Júnior foi abordado por PMs por suspeita de roubo, foi submetido a uma série de choques, e veio a falecer. Atingiu o coração do jovem, provocando uma parada cardiorrespiratória. A informação é do laudo necroscópico do IML.

Estou fazendo essa questão de ordem, esse pedido de esclarecimento, porque sobre o jovem Ryan Gracie, nenhuma explicação foi dada. O Governo até agora não se manifestou. Nem a Secretaria de Justiça, nem a Secretaria de Segurança Pública.

Esse garoto, que era uma suspeita de ter roubado uma moto, morreu dentro de uma instituição do Governo, dentro de uma instituição da polícia.

Acho que não lutamos a vida toda, para ficar pasmados diante desses crimes.

Secretário Aloysio Ferreira, a tortura continua. E o que vamos fazer? Nada?

 

O SR. JOÃO CARAMEZ - PSDB - Só com o intuito de dar uma satisfação a V. Exa. e aos demais parlamentares, neste momento de exaltação, mas quero dizer o seguinte, a tribuna foi feita para que possamos nos manifestar democraticamente. Ouvimos aqui várias críticas, fui às vezes duramente criticado, e nunca fui tirar satisfação do colega no seu lugar de assento. A tribuna foi feita para isso.

Estou desde o dia 15 de março ouvindo atentamente o que o Deputado Olímpio Gomes fala na tribuna. Já chegou aqui a pedir verificação de presença em projetos de Deputados. Tudo isso nós agüentamos.

Hoje, porque fui à tribuna e dei meu parecer, ele respondeu. Qual o problema? Aceito todas as considerações, as ponderações dele. Mas não posso admitir o Deputado vir tirar satisfação onde estou sentado, esperando minha oportunidade para falar. Era o que tínhamos a dizer. Muito obrigado.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, gostaria de concluir, até em resposta ao que o Deputado João Caramez havia proferido na minha ausência, em que ele em determinado momento nas suas notas taquigráficas também diz que “gostaria que o Major Olímpio viesse à tribuna e mostrasse o currículo com os benefícios que ele conseguiu para a polícia militar ante a sua passagem no Governo, ele vivia 24 por dia com o governador da época.” Vinte e quatro horas por dia não conseguimos viver nem com nossa própria família. A minha indignação é justamente por tentar desmerecer, dados que eu mostro e provo que o Governo não vem e não mostra, e ele veio com o mesmo discurso que o Chefe da Casa Civil tentou num debate comigo por rádio, dizer como eu pertencia ao Governo. E a minha condição no Governo não era simplesmente de prover a segurança do Governo de instalações. Tinha uma série de pessoas à época que poderiam ter tomado atitudes.

Em relação ao Orçamento, confirmo a incompetência na gestão, confirmo que naquela época não se usava os helicópteros da Polícia Milita,  criminosamente  para fazer passeio para Campos de Jordão, como o vice-Governador fez.

Quando estou afirmando, eu faço requerimento de informações, uso a minha condição de Deputado até para obstruir projeto de Deputado, sim. Mas faço com a minha consciência e obrigação. Não faço porque tenho obrigação de ir lá e fazer defesa vazia do Governo, porque as provas estão aqui. Daqui a pouco vamos discutir as contas de 2006, vou mostrar o desvio de trinta milhões do sistema prisional. E aí vamos mostrar exatamente para a sociedade, vai ser votado e aprovado, porque aqui se vota e aprova tudo. Mas não aceito essa conversa “vivia 24 horas com o Governador”.

Se o Deputado vive 24 horas com alguém, isso é problema dele. Eu não. Eu tinha meu trabalho, a minha condição como policial militar e uma condição momentânea e que não tinha condição de ingerir na estrutura da polícia.

Algumas pessoas ligadas ao Governo de hoje, se eram incompetentes à época, continuam sendo hoje.

 

O SR. RUI FALCÃO - PT - Sr. Presidente, hoje, no decorrer dos trabalhos, ouvi o Presidente pedindo para que se retirasse das notas taquigráficas uma expressão tida como ofensiva na linguagem parlamentar. Quero então solicitar a V. Exa. também que determinasse a retirada das notas taquigráficas da expressão ontem proferida pelo líder do Governo, porque é ofensiva, na medida em que generaliza. Como generalizou, e no caso da Bancada do PT, não existe essa regra, e essa prática, pediria a V. Exa. que determinasse a retirada dessas expressões ofensivas aos Deputados da sessão de ontem.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Deputado Rui Falcão, eu acolho essa indicação de V. Exa. e vou transferi-la para a Presidência efetiva, uma vez que eu não estava na Presidência naquele momento, mas sei o que V. Exa. está dizendo. Todas as vezes que eu estiver presidindo sob meu julgamento, preciso fazer essas referências.

 

O SR. RUI FALCÃO - PT - Exato, solicitei a V. Exa. porque sei que estando na Presidência V. Exa. diligenciará...

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Exatamente. Dou-lhe essa garantia.

 

O SR. RUI FALCÃO - PT - Pelo mesmo critério da eqüidade.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Perfeitamente, Deputado. Está registrado.

Quero informar a V. Exas. que estamos bastante ansiosos para ingressar na Ordem do Dia. E se V. Exas. colaborarem nesse sentido será muito oportuno.

 

A SRA. DÁRCY VERA - DEM - Gostaria de, em nome dos Democratas do Estado de São Paulo, dar o parabéns a V. Exa., Deputado Waldir Agnello, pelo seu aniversário, V. Exa. que é um grande Deputado, um grande líder, um grande homem. Tem feito um belíssimo trabalho. Que Jesus continue iluminando a sua pessoa, acompanhando seus passos, jogando bênçãos porque tenho certeza absoluta que por onde V. Exa. passa deixa seu carinho e a luz do seu conhecimento.

Parabéns, Presidente, pelo seu aniversário. Muito sucesso.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Obrigado. É muito gentil da sua parte. Obrigado meus amigos e amigas. (Palmas.)

 

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82 pela Bancada do PSOL.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Deputado Raul Marcelo, tenho a informação de que o Deputado Giannazi já falou.

Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

 

* * *

 

- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Srs. Deputados, Proposições em regime de urgência.

Há sobre a mesa requerimento que, nos termos regimentais, pede a inversão da Ordem do Dia, nos seguintes termos: que o item 359, que versa sobre o PL 1162, de 2007, passe a figurar como Item 1.

Em votação.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Sr. Presidente, esse requerimento é do líder do Governo?

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Esse requerimento está assinado por várias lideranças, contendo número regimental necessário.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - É o Orçamento?

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Exatamente.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PT.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro, para encaminhar a votação pelo PT, por 10 minutos.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Sr. Presidente, Deputado Waldir Agnello, também quero dar-lhe os parabéns pela passagem de seu aniversário. Desejo-lhe muita saúde, muita lucidez, muita força para os empreendimentos que V. Exa. vai tocar de agora em diante para que tenha muito sucesso.

Quero contestar essa inversão para colocar o projeto do Orçamento hoje, quarta-feira. Já fomos surpreendidos na parte da manhã, nas duas extraordinárias. Registrei esse protesto no Colégio de Líderes. O nosso Presidente, ontem, nos informou, na hora em que fez a convocação das duas sessões extraordinárias da parte da manhã, que discutiríamos nas duas extraordinárias as contas do Governador de 2006, Alckmin/Lembo. No finalzinho da sessão, faltavam 30 segundos ou um minuto, resolveu aditar à segunda sessão extraordinária das 11 horas e 40 minutos o projeto do Orçamento, dizendo que a Comissão de Finanças e Orçamento já deliberou, já votou o relatório do Deputado Samuel Moreira, evidentemente com os votos contrários do PT.

Apresentamos um voto em separado, muito bem elaborado pelos Deputados Mário Reali e Enio Tatto. Estranhamos. Até lhe perguntei por que essa interrupção do debate das contas do Governador. Não há interesse em discutir e votar as contas do Governador. Será que é porque é o Governador Alckmin, o Lembo, qual é o problema?

Bem, o Presidente esclareceu que a prioridade é votar o Orçamento. Tínhamos hoje uma Ordem do Dia. Por que eu contestei e reclamei? Porque os Deputados se inscrevem, organizam-se, suas lideranças se organizam para debater o projeto pelo qual foram convocados previamente. Orientei, por exemplo, minha bancada para que os Deputados que quisessem discutir as contas do Governador viessem aqui nas sessões da manhã se inscreverem e usarem a tribuna para fazer o debate. Mas muitos nem ficaram sabendo que iria ter esse novo item na pauta. Aliás, em relação a uma questão que protestamos, apresentamos uma emenda de plenário ao Projeto de decreto legislativo referente às contas de 2006, e o Presidente não aceitou dizendo que não temos direito de apresentar emendas, ou seja, seguimos rigorosamente o Regimento Interno que diz que antes de iniciar o debate de um projeto é possível apresentar emenda. Não está em regime de urgência... Não tivemos oportunidade de apresentar emenda na tramitação das comissões porque foi nomeado relator especial.

Bem, o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento veio aqui e contestou, fez uma contradita à nossa questão de ordem. O Presidente simplesmente ignorou a nossa proposta de emenda, não acatando. E depois, no finalzinho, faltavam 30 segundos para encerrar a segunda sessão extraordinária, exatamente às 14 horas, nove minutos e 30 segundos, ele incluiu de novo o projeto do Orçamento já para a Ordem do Dia. O que ele quer com isso? Quer terminar o tempo de discussão.

E outra coisa grave: o projeto do Orçamento não tinha requerimento de tramitação em regime de urgência. Só na última hora o Presidente informou. Quando fui contestar, “não, está aqui o pedido, o Governador acabou de mandar”. Voltei a questioná-lo que se o Governador pediu não caberia uma consulta ao Colégio de Líderes, ao Plenário, se vamos aceitar que esse projeto tramite em regime de urgência?

Não, na interpretação do Presidente isso é atribuição dele. Se vem o pedido, ele aceita automaticamente. Já até apresentamos questão de ordem sobre esse problema.

Então, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, ontem tivemos aqui um debate importante que foi se iríamos votar ou não ontem mesmo o projeto da Defensoria Pública. O líder do Governo, Deputado Barros Munhoz, fez um desafio, primeiro, de atribuir à Bancada do PT dizendo que nós é que queríamos, estávamos obstruindo, não deixávamos votar a Defensoria porque queríamos fazer uma chantagem de votar baciada de projetos de Deputados, o que contestamos veementemente. Temos o direito de votar projeto de Deputados, de buscar um acordo no Colégio de Líderes e votarmos projetos de Deputados. Por que não se estão na Ordem do Dia, já tramitaram nas comissões, já foram aprovados, os Deputados já debateram?

O que ele disse? Ele nos fez um desafio: vamos votar a Defensoria Pública hoje. Nós concordamos e até agora o Presidente não pautou para as extraordinárias. Ele quer que votemos o Orçamento. O que está acontecendo? Os projetos da Defensoria Pública, que já não teve um tostão consignado na proposta do Deputado Samuel Moreira, do seu relatório aprovado ontem quase meia-noite na Comissão de Finanças e Orçamento. Como que se cria uma instituição que só tem funcionários com salário baixo para os padrões e para o serviço que essa instituição presta para a sociedade, principalmente para os setores mais pobres? Não é uma instituição qualquer. É uma política social consignada na nossa Constituição. É obrigação do Estado prover um advogado para aquelas famílias de baixa renda, que não têm condição de pagar um advogado, para ter acesso à Justiça. Criamos, depois de tanto debate aqui, a instituição.

Vão dizer: não, mas os defensores já estão querendo aumento, uma instituição que foi criada recentemente. Tem, sim, que dar um aumento, para segurar aqueles profissionais que fizeram concurso, que passaram, que lutaram tanto para entrar nessa instituição.

É preciso haver um Fundo. Como é que uma instituição vai funcionar, sem recurso no Orçamento, sem um Fundo? O que queremos dizer é: vamos votar o aumento para os defensores públicos. Vamos criar o Fundo da Defensoria Pública.

E vamos já deixar preparado o debate aqui para ter depois o Quadro de Apoio, porque até agora a Defensoria Pública funciona com um convênio, cujo prazo já terminou; espero que tenha sido renovado. Se não foi renovado até o fim do ano, que se renove. A Defensoria Pública não tem Quadro de Apoio.

Do ponto de vista da bancada do PT, essa deveria ser a prioridade. Nós deveríamos encerrar este debate, esta discussão, porque até agora não foi incluída na Ordem do Dia. Não está convocada Sessão Extraordinária à noite para a votação desse projeto, e outros interesses dos Deputados.

Alguns Deputados defendem que devemos votar o subsídio do Tribunal de Justiça. Outros acham que devemos votar o subsídio do Ministério Público. Alguns Deputados não tiveram os seus projetos aprovados ainda neste ano. É o caso de muitos Deputados da Bancada do PV. Nós temos acordo de incluir projetos desses Deputados na pauta. Temos acordo, Deputado Feliciano.

Mas o Presidente até agora não se manifestou. Ele acena que vamos votar o Orçamento, que teve o Relatório votado ontem à noite. O Relatório chegou de última hora. Os nossos Deputados não tiveram condição de analisar. Fizemos uma análise rápida, antes de iniciarmos os debates na Comissão. Percebemos que houve retrocessos enormes no projeto do Orçamento. Uma frustração!

O Deputado Samuel Moreira já veio aqui dizer, no debate da parte da manhã, que colocou recursos da ordem de 214 milhões para contemplar as demandas regionais, só que deixa isso em aberto. É o Governador que vai decidir onde vai aplicar. Pensamos que é preciso definir que região vai receber, como vai ser definido. É a mesma coisa com as emendas parlamentares. Foi um avanço.

Portanto, Sr. Presidente, somos contra essa inversão da Ordem do Dia, para incluir o Orçamento. Nós já discutimos duas horas e pouco do Orçamento; só restam quatro. Isso pode ficar para amanhã. Não entendemos essa inversão, de colocar o Orçamento antes das contas. Essa inversão precisa ser explicada direito. Por isso não concordamos. Temos que concluir os acordos, as conversas que foram feitas ontem à noite, e hoje no Colégio de Líderes, porque até agora não sabemos por que o Sr. Presidente não veio aqui.

Muito obrigado.

 

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Sr. Presidente, solicito a palavra para encaminhar pela Bancada do PSOL.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Raul Marcelo, para encaminhar pela Bancada do PSOL.

 

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tenho acompanhado nos últimos dias as reuniões do Colégio de Líderes.

Uma questão tem me preocupado, em relação às mudanças de atitude que aconteceram em particular de ontem para hoje. Ontem foi feito um chamamento na Casa por parte do Líder do Governo, de que existia, por parte do Governo, interesse em votar a Defensoria Pública.

No entanto, o que observamos é que o Governo mudou a posição e quer, porque quer, esgotar o tempo regimental para a apreciação do Orçamento. Todos nós temos claro, Sr. Presidente, que após a votação do Orçamento o plenário desta Casa vai esvaziar, porque o interesse maior do Governo, e por isso está mobilizando a sua base, é para aprovar o Orçamento.

Na avaliação do PSOL, uma questão é fundamental para o ano que vem, e para os próximos anos no Estado de São Paulo: a consolidação, a estruturação da Defensoria Pública. Não dá para continuar admitindo mais que no Estado do Rio de Janeiro exista um defensor para cada 13 mil habitantes, o que é insuficiente, e aqui no Estado de São Paulo, sejam 58 mil habitantes para cada defensor público.

Várias regiões inteiras do Estado estão descobertas, não têm defensor público para aquele que ganha até três salários-mínimos, que não tem dinheiro para pagar advogado.

Nessas regiões o acesso à Justiça é promovido através de uma lista da OAB. Aquele jovem ou adolescente, criança, autor de infração, o advogado, para trabalhar nessas ações, recebe em torno de 140 reais, enquanto para advogar para um maior de idade, a média nas questões penais, é em torno de 500 reais.

Portanto, essa lista da OAB tem feito que as Febems do Estado de São Paulo estejam abarrotadas de crianças e jovens que cometeram atos de infração em relação ao patrimônio. Das seis medidas do Estatuto da Criança e do Adolescente a internação é a última medida. É uma medida extremada, uma exceção, mas que virou regra no Estado. Noventa por cento dos jovens internos, hoje, na antiga Febem, hoje Fundação Casa, são autores de atos de infração em relação a patrimônio.

Poderiam estar, se nós tivéssemos uma Defensoria Pública articulada, numa lista da OAB em que as ações tivessem uma igualdade, ou seja, fosse pago o mesmo que é pago para o advogado atuar para um maior de idade, e nós poderíamos reduzir de forma drástica o número de internos na antiga Febem.

Portanto, Sr. Presidente, só por essa questão, estou apenas citando um exemplo, em relação a esse verdadeiro colégio do crime em que se transformou a Febem. A situação é tão grave que o Governo foi pegar alguém do sistema prisional, a Berenice, para cuidar da Febem, porque na lógica do Governo a Febem é mera reprodução do sistema prisional no Estado de São Paulo.

Não respeitam o Estatuto da Criança e do Adolescente. Portanto, ter uma Defensoria Pública articulada, capilarizada no Estado, com estrutura, com Quadro de Apoio, seria fundamental para atuar nessas ações, mas não só nessas, em várias outras ações, como questões ambientais, questões relacionadas a moradia, reforma agrária, o acesso à terra no nosso Estado, que tanto conflito tem gerado.

Não só interesses individuais, coletivos, difusos, enfim, é fundamental estruturar a Defensoria Pública no nosso Estado, em particular porque o pobre hoje no Estado de São Paulo, o desempregado, não consegue acessar o Judiciário, não consegue fazer com que a Justiça prevaleça.

É por tudo isso, Sr. Presidente, que não vamos admitir, e somos contra essa inversão, votar o Orçamento ou esgotar o tempo da votação do Orçamento, sem apreciar a questão da Defensoria Pública. Estamos abrindo mão inclusive, admitindo incluir vários projetos na pauta, que temos contrariedade, mas querendo ter como prioridade, para poder fazer que, terminando este ano, possamos não só ter no Orçamento.

Infelizmente o relator não acatou e jogou para as calendas a idéia de que o Governo vai suplementar. A Defensoria Pública para funcionar no ano que vem precisa do Fundo, precisa do Quadro de Apoio e precisa ter 35,2 bilhões de reais no Orçamento para poder se estruturar e se viabilizar.

Mesmo assim teremos no Estado de São Paulo regiões inteiras descobertas, que vão ficar refém dessa lista da OAB.

Repito: em ações relacionadas a crianças e adolescentes, o advogado da lista da OAB recebe 140 reais, ou seja, nenhum advogado quer atuar nos direitos da criança e do adolescente. Nenhum advogado quer se especializar no ECA porque infelizmente ganha-se muito pouco, em particular os jovens.

É claro. O jovem que tem dinheiro vai conseguir encontrar um bom advogado para poder defendê-lo, e esse advogado vai conseguir reivindicar o ECA e ele dificilmente vai ficar internado nessas masmorras que são as Febems, hoje com o nome novo, a Fundação Casa.

Já o jovem, filho de desempregados, não. Esse vai ficar refém dessa lista da OAB. Os advogados não querem pegar essas ações, porque se ganha muito pouco e portanto ele vai ficar sem direito à Justiça, e vai ficar internado na Febem, mesmo havendo outras opções, como a prestação de serviço para a comunidade, ou outras medidas que pregam o ECA.

Por conta disso, Sr. Presidente, a prioridade para o PSOL hoje é concluir o ano votando o projeto da Defensoria Pública. Não dá para admitir que 23 milhões de paulistas que ganham até três salários mínimos continuem sem acesso à Justiça. É uma aberração.

Os Deputados constituintes de 88 deveriam ter obrigado os Estados a instituírem as Defensorias Públicas. O professor Alaôr Caffé Alves, da São Francisco, escreveu um artigo publicado na “Folha de S.Paulo”, dizendo que o número de presos no nosso Estado é excessivo e um dos fatores é a inexistência da Defensoria.

Na minha avaliação, a Defensoria Pública tem um estatuto que inovou muito em relação às outras instituições. É possível ter a participação das organizações sociais, da sociedade civil, de movimentos populares. É um estatuto importante aprovado por esta Casa, depois de tramitar por mais de dez anos.

Na nossa avaliação, Sr. Presidente, será um desastre para o Estado de São Paulo, em particular para os filhos dos desempregados, para aqueles que estão na luta pela reforma agrária, na luta por uma moradia digna, na luta por educação, na defesa do meio ambiente. Esses que estão lutando para transformar o Estado de São Paulo podem ter na Defensoria Pública um parceiro.

Só que na situação que temos hoje - 87 defensores em um Estado com mais de 40 milhões de habitantes -, várias regiões estão sem defensores públicos. Existe essa lista da OAB, mas dificilmente pode haver uma prestação jurisdicional a contento.

Por tudo isso, Sr. Presidente, o Orçamento tem de ficar para depois do debate da instituição do fundo da Defensoria Pública, do quadro de apoio.

Quero agora dialogar com o Relator, porque abrir mão para o Governador José Serra incluir ou não, a seu critério, remanejar ou não os recursos para fazerem frente à demanda orçamentária da Defensoria Pública é um perigo.

A coligação que levou Serra ao Governo de São Paulo tem o Democratas - antigo PFL, antiga Arena -, cujo líder na Câmara dos Deputados, José Carlos Aleluia, escreveu um artigo publicado na “Folha de S.Paulo”, dizendo ser contrário à estruturação das Defensorias Públicas no Brasil.

Existe um projeto no Congresso Nacional sobre a equiparação do defensor público com o promotor de Justiça. É preciso haver a acusação e um defensor à altura daquele que está acusando. O Deputado José Carlos Aleluia, de acordo com seu artigo, pensa ser um absurdo a aprovação desse projeto, porque vai abarrotar o Judiciário com demanda dos pobres e, com isso, vai parar ainda mais o Judiciário.

Vejam o que pensa esse cidadão, que, na minha opinião, não faz jus a uma cadeira de Deputado Federal, mas infelizmente está lá. Essa é a coligação que levou Serra ao Governo de São Paulo. Além das questões meramente de projetos de lei, de funcionalidade da Casa, no fundo, existe uma questão ideológica. Ou seja, interessa para determinados setores do Governo, para o atual Governador e para a coligação que o levou ao Palácio dos Bandeirantes, não viabilizar a Defensoria Pública no Estado de São Paulo. Na cabeça deles, pobre não pode ter acesso ao Judiciário.

Não estamos dizendo que vão ganhar as ações, mas devem, pelo menos, ter acesso à estrutura do Judiciário, ou seja, levar suas demandas para serem debatidas judicialmente. Portanto, é fundamental que haja a Defensoria Pública.

O posicionamento do PSOL é contrário à mudança da pauta, colocando o Orçamento como item primeiro. Vamos discutir a Defensoria Pública, depois, sim, vamos debater o Orçamento.

Depois que o Orçamento for aprovado, não se discute mais nada nesta Casa, conforme estão dizendo os Deputados nos corredores. Segundo eles, depois que se vota o Orçamento, o Plenário não funciona mais este ano. Se não funcionar mais, ficamos sem Defensoria Pública e será um prejuízo enorme para o povo de São Paulo.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, quero indicar o Deputado Adriano Diogo para encaminhar pela Minoria.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo, para encaminhar a votação pela Minoria, por 10 minutos.

 

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Sr. Presidente, sou contrário à inversão da Ordem do Dia, porque fugiu a todos os acordos e discussões. Estivemos juntos até a madrugada para fazer uma discussão precária sobre o Orçamento. Uma discussão precariíssima, às pressas.

Quando li o jornal “Estado de S. Paulo” de hoje, lembrei-me logo do Deputado Valdomiro Lopes: falha de leito mata três bebês em Fernandópolis, por falta de UTI neonatal.

Deputado Valdomiro Lopes, Vossa Excelência, que é uma pessoa tão querida e reconhecida na região de São José do Rio Preto, sabia que em Fernandópolis e Junqueirópolis não têm uma UTI neonatal? E morreu um casal de gêmeos.

Mas tenho uma explicação, e ela está aqui no jornal “Estado de S. Paulo”: “Macacos têm capacidade de fazer contas mentalmente.

Os macacos podem fazer contas de adição mentalmente, com resultados semelhantes aos de estudantes universitários, revelou estudo divulgado pela revista americana PloS Biology. Segundo cientistas do Centro de Neurociências Cognitivas da Universidade Duke (Carolina do Norte, Estados Unidos), os resultados ajudam a compreender as origens evolutivas compartilhadas de humanos e animais no que se refere à capacidade aritmética.

Outras pesquisas tinham determinado que animais e seres humanos são capazes de representar e comparar números. Mas até agora não estava claro se os animais podiam fazer operações aritméticas de cabeça.”

Pois bem, chamemos os macacos para entender o Orçamento do Estado de São Paulo. Como é que uma situação grave como essa que aconteceu em Rio Preto e uma redução drástica no Orçamento da Saúde. Sr. Governador, V. Excelência, que pauta três eleições a que concorreu com a questão da Saúde, se auto-intitulando o melhor Ministro de Saúde do País, por que fez isso com o Orçamento? Por que reduziu drasticamente? Por que coloca o Programa Viva Leite no Orçamento da Saúde?

Por que pôs R$ 230 milhões para alimentação de presos, sendo que o Deputado Bruno Covas teve que fazer uma emenda para corrigir esse erro? Por quê, Governador? Por que percentualmente a Saúde tem o seu pior Orçamento? Por que V. Exa. se auto-intitula o melhor Ministro da Saúde que o Brasil já teve e está destruindo o Hospital do Servidor e toda rede conveniada do interior, e o seu Secretário de Planejamento pensa em transferir recursos para a rede conveniada do Iamspe na publicação de sábado? Por que a Saúde continua não incorporando os recursos advindos da Lei Kandir?

Sr. Governador, o melhor Ministro da Saúde que o Brasil já teve, quantos programas de saúde da família V. Exa. expandiu? Por que aconteceu o rompimento com a Osec, devolvendo dois hospitais estaduais conveniados? Por que um Orçamento que fez vinte audiências públicas em todo o interior não incorporou uma emenda sequer?

Por que centenas de vereadores, prefeitos, Santas Casas acorreram às audiências convocadas pela Comissão de Finanças e nenhuma emenda foi acolhida, Sr. Governador? O melhor Ministro da Saúde que São Paulo teve!

Senhor Governador, apesar do apoio inconteste que a mídia lhe dá, no ano que vem, todas as eleições municipais serão pautadas por um único tema, das situações às oposições: a Saúde. E S. Exa. se escondeu da discussão da CPMF. Da Emenda 29, estava presente a todas as discussões. À CPMF, Sua Excelência deu um apoio tímido nas últimas horas, e não conseguiu reverter.

Dor de barriga, Sr. Governador, não dá só um dia. Todos os Deputados, de uma forma ou outra, têm relação com a Saúde.

O que revela esta peça orçamentária? Revela o fracasso. Sr. Governador, transporte é a sua prioridade? Empreiteiras, transportes, obras, estradas vicinais? Já ouvi isso de outros governadores. Vossa Excelência sempre falou em saúde. Vossa Excelência não falou que a tabela do SUS estava muito rebaixada? Que as Santas Casas estavam descapitalizadas? Onde está o Orçamento da saúde, Sr. Governador? Sumiu do Orçamento e piorou no relatório.

Deputado Valdomiro Lopes, como V. Exa. vai voltar para Rio Preto e dizer que o Ministério Público estadual deve abrir uma investigação criminal para apurar a morte de duas gêmeas prematuras por falta de vagas na UTI neonatal na região de São José do Rio Preto? As mortes das gêmeas podem ter sido causadas por uma falha e, pior ainda, não era nem a falta da UTI, mas sim uma falta da central de regulação de vagas da Secretaria do Estado da Saúde. Pois é, Dr. Barradas, aqui estamos. Fomos aí falar com V. Exa. sobre o Iamspe. O que V. Exa. nos disse? “Por favor, conversem com o Secretário de Planejamento, liberem as verbas. Mandei uma mensagem para a Secretaria de Planejamento.” Tinha mandado quando? Naquele dia, naquela hora em que lá estávamos. O que vamos fazer com um secretário tão fraco, que não tem liderança, que não conversa com os Deputados? Uma ausência total de participação nas decisões. Desculpe, caro Barradas, tenho um respeito pela sua pessoa, pela sua educação, mas V. Exa. não tem o perfil de Secretário da Saúde do melhor ministro que a saúde já teve. Este Orçamento retrata sua fraqueza.

Estive hoje pela manhã no Hospital das Clínicas na área de cirurgia vascular. Sabe qual é o prazo de cirurgias seletivas vasculares, Sr. Governador? Dez anos. Dez anos para tentar alguma coisa no Sorocabanos, ou no Sapopemba, ou no Hospital das Clínicas. E vem dizer que a saúde é um problema de gerenciamento! É verdade. É um problema de gerenciamento. Ambulâncias de todas as cidades do interior do Estado de São Paulo na porta do Hospital das Clínicas. E o Orçamento que V. Exa. manda?

Tem uma preciosidade neste Orçamento: restos a pagar das emendas dos Srs. Deputados para o ano que vem. Já viu alguém escrever isso no Orçamento? “Declaramos que não cumprimos os acordos das emendas anteriores e as transportamos para o relatório.”

Ora, chamem os macacos da Carolina do Norte. Talvez eles consigam entender. Vejam o que diz a matéria do Jornal “O Estado de S.Paulo” de hoje:

“‘Sabíamos que os animais podem reconhecer quantidades, mas não havia provas de sua capacidade para realizar tarefas matemáticas, como a soma. Nosso estudo demonstrou que sim’, disse Jessica Cantion, estudante de pós-graduação que participou da pesquisa. Os cientistas observaram macacos instalados em frente a uma tela com um número variável de manchas. As manchas foram apagadas da tela, que foi substituída por outra, na qual aparecia um número diferente de manchas. Depois, aparecia uma terceira tela onde havia uma caixa com a soma das primeiras duas telas, e outra com um número diferente.”

Chamem os macacos, porque ninguém consegue entender este Orçamento. Queremos aprovar projetos de lei? Queremos. Queremos fazer emendas ao Orçamento? Queremos. Mas não vamos calar a boca.

Sr. Governador, o melhor Ministro da Saúde que o Brasil já teve - é o que V. Exa. fala para seu espelho todos os dias pela manhã. Pena que o silêncio não fala: “Viva os macacos.”

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Em votação o requerimento. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

 

* * *

 

- É iniciada a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

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O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, já são 18 horas e 25 minutos, esta sessão terminará às 19 horas. Os dois projetos da Defensoria Pública precisam ser aditados nesta sessão para poder entrar numa Extraordinária?

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Não tenho esta informação neste momento.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - Gostaria que isso fosse verificado, senão não vamos pautar a Defensoria Pública.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Vossa Excelência participou do Colégio de Líderes, portanto deve ter mais informações do que eu neste sentido.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, no Colégio de Líderes não saiu nenhum acordo.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, solicito a prorrogação dos trabalhos por duas horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - É regimental. Esta Presidência colocará em votação em momento oportuno.

Srs. Deputados e Sras. Deputadas participaram do processo de votação 74 Srs. Deputados e Sras Deputadas: 59 votaram “sim”, dez votaram “não”, quatro se abstiveram e este Deputado na Presidência, resultado que dá por aprovada a alteração da Ordem do Dia.

Item 1 - Discussão e votação. Projeto de lei nº 1.162, de 2007, de autoria do Sr. Governador, que orça receita e fixa despesa do Estado para o exercício de 2008.

Em votação a prorrogação dos trabalhos por duas horas e 30 minutos, solicitada pelo Deputado Campos Machado. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

 

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- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

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O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Srs. Deputados, participaram do processo de verificação de votação 74 Srs. Deputados: 73 responderam “Sim”, este Deputado na Presidência, sem registro de abstenção, quorum que aprova a prorrogação dos nossos trabalhos por 2 horas e 30 minutos.

 

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, solicito a suspensão dos trabalhos por 30 minutos, a partir das 19 horas, para a realização de congressos de comissões visando a apreciação de projetos consensuais que eventualmente possam ser votados a partir de hoje.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Vaz de Lima.

 

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O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - A Presidência suspende a sessão por 30 segundos.

 

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- Suspensa às 18 horas e 52 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 52 minutos, sob a Presidência do Sr. Vaz de Lima.

 

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O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, com base no Artigo 18, da XIII Consolidação do Regimento Interno, esta Presidência convoca os seguintes congressos de comissões, a serem realizados no Plenário Tiradentes:

Às 19 horas e 01 minuto: Comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento, para apreciar o PLC 78/07, que prorroga a gratificação da Educação.

Um minuto após: Comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e finanças e Orçamento, para apreciar o PLC 79/07, do quadro da Agricultura.

Um minuto após: Comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento, para apreciar os projetos 1452, 1453 e 1454, todos de 2007; e o Projeto de Resolução nº 86/07, de autoria da Mesa.

Um minuto após: Comissões de Constituição e Justiça, Promoção Social e Finanças e Orçamento, para apreciar o Projeto de lei n 1378/07, da Habitação.

Um minuto após: Comissões de Defesa do Meio Ambiente e Finanças e Orçamento, para apreciar o Projeto de lei nº 1165/07, de autoria do Deputado Lelis Trajano.

Esta Presidência convida os Srs. Líderes a participarem de assinatura, pelos três membros da Mesa, de dois importantes Atos da Mesa que regularizam a questão previdenciária dos servidores de cargos em comissão desta Casa. Também convido, excepcionalmente, para virem até aqui os membros da diretoria do Sindalesp e da Afalesp, respectivamente sindicato e associação dos funcionários desta Casa.

 

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, gostaria de esclarecer que há um PL que entendia que deveria ser submetido ao congresso de comissões. Quando elaboramos esta relação, nós o colocamos. Pelo que estou ouvindo, o PL está fora, e entrou o PR. Sobre este PR não há consenso, não houve discussão. Muito pelo contrário. Sinto que há unanimidade contra esse projeto de lei. Então, gostaria de pedir a correção, para que se coloque o PL e não o PR.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - A Presidência suspende a sessão por 2 minutos.

 

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- Suspensa às 18 horas e 59 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 59 minutos, sob a Presidência do Sr. Vaz de Lima.

 

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O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - O 1º Secretário está dando uma sugestão. Vamos assinar os atos que fazem a regularização previdenciária dos servidores, que aí podemos dispensar os servidores, em seguida retomamos aqui a nossa sessão.

  Vamos dizer do que tratam os dois atos. É uma decisão da Mesa que diz o seguinte: “Determinando a abertura de empenho, e autorizando a realização das respectivas despesas para a regularização dos recolhimentos previdenciários junto ao INSS, até o mês de dezembro, inclusive 13º salário, incidente sobre subsídio dos parlamentares da Casa, e funcionários em comissão e comissionados.” Esse é um ato.

O segundo ato é o que determina a retomada imediata do recolhimento das ex-ações tributárias ao regime geral, devidas a partir da publicação de um acordam do STJ se não me engano, parte do empregador e parte do trabalhador e concomitantemente da incidência da contribuição previdenciária ao Ipesp, SPPrev, quanto aos servidores exclusivamente em comissão que por recair sobre vencimentos do servidor, independe de previsão orçamentária. Portanto, com esses dois atos, uma decisão e um ato da Mesa, estamos regularizando a questão previdenciária, tanto dos senhores servidores em comissão ou comissionados, quanto dos senhores parlamentares. É um ato administrativo muito importante para o andamento da Casa. Muito obrigado.

Parabéns à diretoria do sindicato, da associação que estão presentes aqui, que souberam entender o momento, até que chegássemos a isso.

Estamos lembrando aqui uma coisa verdadeira: “quem honra, honra”

O Deputado Hamilton Pereira foi grande batalhador em nome...

 

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, não é a primeira vez, e acredito não será a última, que fui confundido com o ex-primeiro Secretário também Emidio de Souza, hoje Prefeito de Osasco, que muito me honra, inclusive. Portanto, não há nenhum embaraço, Sr. Presidente. Agradeço a lembrança. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB -  Esta Presidência suspende os trabalhos por dois minutos, por conveniência da ordem.

Está suspensa a presente sessão.

 

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- Suspensa às 19 horas e 04 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 10 minutos, sob a Presidência do Sr. Vaz de Lima.

 

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O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Esta Presidência quer desconvocar temporariamente o Congresso de Comissões. Quero que avisem o Plenário Tiradentes. E ao mesmo tempo o Colégio de Líderes está se autoconvocando para uma reunião agora na sala da Presidência com os Srs. Líderes de bancadas, líder da minoria, líder do Governo e os três membros da Mesa.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 19 horas e 11 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 47 minutos, sob a Presidência do Sr. Waldir Agnello.

 

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O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Roque Barbiere e suspende a sessão por 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 19 horas e 48 minutos, a sessão é reaberta às 20 horas e 29 minutos, sob a Presidência do Sr. Vaz de Lima.

 

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O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Esta Presidência gostaria de esclarecer que vai passar a palavra para todos os Srs. Deputados, encarecer os senhores líderes que estavam agora presentes na reunião. No momento em que esta Presidência convocou o Colégio de Líderes, queria lembrar que estávamos aqui reunidos, logo depois do ato de assinatura de um ato da Mesa e uma decisão da Mesa, em que resolvemos as pendências da previdência. Estavam aqui os senhores líderes, que solicitaram à Presidência uma reunião do Colégio de Líderes, portanto uma autoconvocação dos Srs. Líderes. Solicitou à Presidência que comunicasse isso ao Plenário e que fosse uma reunião dos Srs. Líderes para tentar organizar essas horas finais aqui na Assembléia.

Esta Presidência, evidentemente, acolheu a sugestão dos Srs. Líderes para essa reunião, fez essa colocação ao Srs. Líderes e não quis preterir ninguém. Houve uma solicitação dos Srs. Líderes para que a reunião fosse mais enxuta até porque a reunião da tarde, a pedido do Deputado Antonio Salim Curiati, tinha sido até para que essa reunião fosse menor do que o próprio Colégio de Líderes uma vez que como a reunião tem sido aberta, e com a nova sistemática do Regimento que deu ao Colégio de Líderes efetiva condição de fazer a pauta, o próprio Colégio de Líderes tem entendido que a participação de todos é absolutamente aberta e democrática, mas é preciso haver um mínimo de organização para fluir melhor a reunião.

Longe de esta Presidência impedir que qualquer Deputado participe da reunião até porque se a própria porta do fundo, aqui do café dos Deputados, da Presidência fica aberta para que qualquer Sr. Deputado possa adentrar não haveria nenhum motivo para que ocorresse diferente. Só que o Colégio de Líderes que tem hoje um outro status está sentindo dificuldade no andamento porque todos vão e sem ser líder começam a fazer as indagações e começam a dificultar na tramitação.

Não houve por parte, nem da Presidência e nem do Colégio de Líderes, absolutamente qualquer tentativa de preterir qualquer Sr. Deputado, só que por uma economia de tempo e processual solicitou que a reunião fosse feita de forma mais enxuta.

Eram esses os esclarecimentos que gostaria de fazer. E vejo que os Srs. Líderes estão aqui para isso.

 

O SR. SAID MOURAD - PSC - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, nasci em 1966, ano esse em que o Deputado Salim Curiati já era Deputado nesta Casa. Admiro muito a posição dele, a experiência dele e a sapiência dele, Presidente. E no Colégio de Líderes sugeriu que houvesse um número menor, pediu licença, ausentou-se já do primeiro Colégio de Líderes para que a Casa fluísse melhor.

Então quero cumprimentar meu patrício, meu decano desta Casa pela sabedoria e dizer que o PSC está de acordo com essa atitude para um melhor entendimento da Casa com respeito a todos os parlamentares desta Casa, Presidente.

Muito obrigado.

 

O SR. CELINO CARDOSO - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, no momento em que V. Exa. convocou esse Colégio de Líderes posso dizer que 99% dos Deputados que estavam em Plenário se sentiram ofendidos com a forma com que V. Exa. fez a convocação, dizendo que a reunião era somente para os Srs. Líderes.

Fui incumbido de falar com V. Exa. até porque todos sabem da nossa amizade, elegemo-nos juntos em 94. No período em que todos os Deputados estavam no Colégio de Líderes nos reunimos para conversar e discutir. Fizemos o grupo dos “Deputados sem líderes” para discutirmos a fala de Vossa Excelência. Realmente houve por parte dos Deputados uma angústia muito grande porque todos nós somos Deputados há muitos anos nesta Casa e nunca aconteceu isso. Da forma como V. Exa. falou deu uma conotação de que todos nós estávamos impedidos de participar do Colégio de Líderes. Alguns mais ofendidos, outros mais moderados incumbiram-me de falar com V. Exa. para saber qual é realmente a opinião de V. Exa., se os Deputados podem participar desse Colégio de Líderes ou se as portas serão fechadas, será vetada a participação. E aqueles que realmente se ofenderam esperam de V. Exa. uma retratação por conta do ocorrido. Trinta Deputados analisaram esse acontecimento, sentiram-se ofendidos e esperam uma manifestação de Vossa Excelência. (Palmas.)

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu poderia aqui tomar duas posições: a mais fácil, a mais cômoda é apoiar os Deputados que tanto gosto, inclusive Deputados por quem tenho um carinho especial. São mais meus irmãos que meus amigos. Seria muito cômodo para mim, facílimo. Sr. Presidente, a favor do vento não há nada melhor na vida.

Mas, Sr. Presidente, dizia há pouco a um Deputado que é meu irmão de fé, Deputado Roque Barbiere, meu vice-líder: “Roquinho, pedi ao Presidente que convocasse um Colégio de Líderes para que pudéssemos encontrar o norte, uma bússola para que tivéssemos condições de votar os projetos desta Casa, para que pudéssemos terminar o ano na próxima sexta-feira”. Fiz este pedido. Vejo, e até compreendo, os Srs. Deputados, meus colegas, que podem ter interpretado até de maneira equivocada o que V. Exa. quis dizer. Até entendo, e se tivesse no lugar deles estaria angustiado, machucado, Roquinho, triste, abatido, mas às vezes o que é espinho para um é rosa para outro.

Portanto, Sr. Presidente, ainda que sorrisos sarcásticos ocorram nos lábios de alguns, quero dizer a V. Exa. que corro o risco, hoje, de ter alguns Deputados por quem tenho um carinho especial ficarem magoados comigo. Mas nunca me omiti, Sr. Presidente. A omissão transforma homens em covardes. Tenho muitos defeitos mas nunca fui covarde na minha vida. Quero pedir desculpas a meus companheiros de bancada, aos meus irmãos de bancada. Jamais permitiria, como nunca permiti em 17 anos nesta Casa, que qualquer Deputado da minha bancada fosse ofendido e humilhado. Estou há 17 anos na liderança, reconduzido ano após ano, fato inédito no País, nem reuniões eu faço na bancada, tamanha a confiança que tenho por cada parlamentar da minha bancada.

Portanto, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, poderia ficar tranqüilo, fingir que não é comigo. Entendo V. Exas., compreendo V. Exas., apoio V. Exas. mas não posso deixar de dizer aqui que fomos nós, líderes, que pedimos ao Presidente que convocasse a reunião do Colégio de Líderes. Inclusive estava lá a Deputada Analice Fernandes. Não houve proibição, Deputado Roque Barbiere, mesmo porque se V. Exa. fosse proibida eu não subiria ao Colégio de Líderes, Roquinho. Vossa Excelência sabe disso. Se algum amigo meu aqui, como o Deputado Pedro Tobias, pessoas de quem eu gosto, Deputados Edson Ferrarini, Otoniel Lima e outros fossem proibidos pelo Deputado Vaz de Lima eu não me atreveria a ir ao Colégio de Líderes. Sabe V. Exa. que sou assim. Proibição a V. Exa. é proibição a mim, Deputado Roque Barbiere. Tenha a certeza disso.

 

O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, como líder do partido, quero aqui concordar com as palavras do Deputado Campos Machado. Ele citou o nome da Deputada Analice Fernandes, mas lá estavam a Deputada Vanessa Damo, a Deputada Ana do Carmo, que eu me recorde, e em momento nenhum - elas estão aqui no plenário e podem até dizer isso - foram proibidas pelo Presidente, ou por qualquer Líder, que entrassem na reunião.

Entendemos muito bem qual foi o espírito da convocação. Estamos vivendo aqui o penúltimo, ou último dia - mais dois dias - do trabalho deste ano. Entendemos e apoiamos realmente esse tipo de decisão e eu entendo até a situação que foi criada.

Talvez tenha faltado alguém descer aqui e colocar a situação para os Deputados. Mas são pessoas todas adultas, pessoas maduras. Às vezes as pessoas acabam extrapolando na maneira de colocar, contra esse ou aquele Deputado.

Já conversei com os Deputados da minha bancada, que estão aqui na Casa, e eles entenderam perfeitamente o que foi feito, o que foi colocado, para que possamos dar andamento nos trabalhos.

Os Deputados que lá entraram não foram proibidos em nenhum momento, de participarem. Não deram opiniões, mas ficaram ali ao lado, ouvindo o tempo todo, da realização do Colégio de Líderes. Sou testemunha do que aconteceu há pouco na sua sala.

 

O SR. CELINO CARDOSO - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, todos nós sabemos que qualquer Deputado que fosse ao Colégio de Líderes poderia entrar. O que acontece, na verdade, é que houve uma interpretação, da forma como V.Exa. colocou a convocação. Nós todos conhecemos e sabemos do seu caráter, da sua índole, do seu espírito de homem público e democrático.

É por isso que acho que se encerraria neste momento essa discussão, para tocarmos a nossa vida em frente, somente ouvindo de V.Exa. uma posição, para desfazer essa má interpretação, que acreditamos que tenha havido em função da fala de Vossa Excelência.

 

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de passar ao Plenário, em especial à minha bancada, que na minha opinião foi um equívoco de interpretação. O que houve na realidade foi uma sugestão do Colégio para que pudéssemos dar celeridade ao trabalho, aos projetos, ao entendimento de um acordo, porque, Sr. Presidente, é contra o Regimento proibir a entrada de qualquer parlamentar no Colégio de Líderes. O Regimento da Casa assegura a todos nós, Deputados, assistir ao Colégio de Líderes, em qualquer situação.

Quero passar tranqüilidade à minha bancada, ao Plenário, que foi apenas uma sugestão, para dar celeridade aos projetos.

 

O SR. RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, para não obstruir os trabalhos da Casa, escolhemos uma pessoa para falar. Eu me senti obrigado a vir aqui porque se cada Líder for falar para um Deputado falar, vão querer falar os 30.

Então, não acho ideal falar um Deputado do que estava reunido. Se forem falar todos os Líderes da Casa, que já falam mais aqui, e se acham no direito de falar mais, e nós só uma vez, fica difícil o debate.

Quero lembrar aos Srs. Líderes que nós fizemos uma reclamação, e não somos loucos - 30 loucos, porque foi dito. O nosso protesto é porque isso pode virar uma prática. No outro dia se falou em virar jurisprudência. Falam algo aqui, toma-se uma atitude e vira jurisprudência nesse Regimento.

Queremos a retratação e a garantia. Sei que não se pode proibir Deputado de entrar em lugar nenhum. Aliás, o Deputado tem prerrogativa para entrar na maioria dos lugares neste Estado, e não é numa reunião de Líderes que ele não vai entrar. O problema é que foi dito e é isso que nós não aceitamos. Aguardamos o seu pronunciamento.

Eu pediria aos colegas Líderes que se todos os Líderes de partidos forem falar para um Deputado, já sou o segundo, aí vamos ter que falar os 94, e aí a Casa não anda. Não foi esse o nosso objetivo, e não somos nós, Deputados, que estamos obstruindo. Nós gastamos um tempinho só do Celino. Fui obrigado mais por reação.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Eu gostaria de falar logo em seguida.

 

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, falando em nome do Líder Balei Rossi, do Líder Rogério, da Líder Maria Lúcia e em nome do Deputado Estevam, que me pediram para fazê-lo, eu gostaria de tentar sintetizar, até por ter contribuído para a exaltação dos ânimos.

Infelizmente ontem fui infeliz. Exagerei, não no que falei, mas na forma como falei, embora não tivesse tido intenção de ofender nem o PT, e muito menos os Deputados do PT, por quem mais do que respeito tenho admiração e estima.

Os ânimos estão exaltados. Estão todos nervosos, tensos. Ninguém sabe que projeto vai ser votado. Há uma pressão sobre todos nós, pressão do Governo, pressão da oposição, pressão de pessoas interessadas, que merecem o nosso respeito, a nossa consideração.

O Presidente enfrentando uma barra pesada, conduzir uma Casa ao lado de seus colegas de Mesa, não é fácil. Não é fácil. E é natural que ocorra o que ocorreu, sem nenhuma intenção de ferir ninguém.

Realmente, o Deputado Curiati fez essa sugestão. Ele se levantou, ele é Líder, e pediu para que outros Líderes esvaziassem, porque é muito difícil chegar ao entendimento. Temos aproximadamente 30 itens em discussão, com um número muito grande de pessoas.

Meu caro irmão Celino, meus irmãos Deputados, devemos minimizar, e não expor o Presidente a essa situação, porque é óbvio que ele quis fazer um apelo, não no sentido de impedir, de proibir, de diminuir qualquer Deputado.

É óbvio. O Presidente merece essa nossa consideração, esse nosso respeito. Foi no sentido de tentar viabilizar. E conseguimos. Andamos. Nós já temos, acordados, 15 projetos para votar. Há pessoas aguardando, ansiosamente, esperando a solução dos seus problemas. São vidas humanas que estão sendo discutidas.

Temos que nos conscientizar disso e tentar encontrar um caminho. Esse é o apelo que faço. Permitam-me a oportunidade e a maneira de fazê-lo, com toda sinceridade. Estamos próximos de terminar o ano de forma consagradora, votando o novo Regimento, por unanimidade, e votando o Orçamento.

Vamos nos unir em torno desses ideais, desses objetivos. Vamos superar as falhas. Vamos perdoar e vamos discutir e votar o que cabe a nós fazer.

 

A SRA. DÁRCY VERA - DEM - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, também que faço parte do MSL - Movimento dos Sem-Líderes. É um absurdo vir aqui ouvir que nós, Deputados, não representamos o povo também.

Existem vários projetos de interesse de todos os municípios e de todas as pessoas. A participação dos Deputados tem que ser por igual. Cada um tem que ter a liberdade com o seu Líder, para discutir o que é de interesse desta Casa. Temos 15 projetos na pauta para serem votados. Temos várias questões a serem decididas, mas se não forem votados, a culpa também não é nossa, não. Quero deixar claro, porque se vamos lá, vamos para ouvir, não para opinar.

Quero deixar clara aqui também a minha revolta do que aconteceu. Realmente foi claro no microfone que o Presidente não queria a participação dos Deputados, a não ser os Líderes de bancada e Líder da Minoria. Ainda foi deixado claro. Vossa Excelência pode escutar a fita, que vai ouvir V.Exa. dizendo isso ao Plenário.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu gostaria de ser solidário à manifestação primeira do Deputado Roque Barbiere, que nos alertou sobre a nossa insignificância.

Vossa Excelência tem até sido tolerante com a nossa presença na reunião do Colégio de Líderes, até que fizéssemos algumas observações. E hoje também me senti constrangido, porque fui observado por V. Exa., na minha observação, de forma descortês durante o Colégio de Líderes, e outros Deputados também assim o seguiram.

E depois foi dito, claramente, no microfone, exatamente que eram só Líderes e o Líder da Minoria, que é uma desconsideração que cria realmente Deputados de primeiro, segundo e terceiro escalões.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, não houve da parte da Presidência a intenção de levar a essa situação. Esta Presidência entendeu que os Líderes de fato queriam um tempo reservado para poder organizar a pauta, e foi o que de fato acabou ocorrendo.

Se, por acaso - não vou desmentir ninguém; não é minha intenção -, na forma ou na palavra, eu tenha deixado transparecer isso, quero dizer a V. Exas. que não é essa a opinião desta Presidência nem do Colégio de Líderes.

Quero pedir desculpas se, por acaso, de alguma maneira, isso tenha acontecido. O Colégio de Líderes tem percebido que precisa ter momentos mais reservados para discutir.

Quero assegurar a todos que, tanto no Colégio de Líderes quanto na Sala de Presidência, todos têm liberdade. Só pedimos a compreensão de V. Exas., porque, por vezes, no Colégio de Líderes, temos de ter uma certa disciplina para avançar com os trabalhos.

Quero reafirmar a convocação do Congresso de Comissões, a realizar-se, no Plenário Tiradentes, às 20 horas e 55 minutos.

 

O SR. SAID MOURAD - PSC - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 21 horas e 20 minutos, para a realização do Congresso de Comissões.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Said Mourad e suspende a sessão até as 21 horas e 20 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 20 horas e 52 minutos, a sessão é reaberta às 21 horas e 27 minutos sob a Presidência do Sr. Vaz de Lima.

 

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O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, esta Presidência, nos termos regimentais, convoca uma Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, uma hora após o término da presente sessão porque temos que nos instruir, são muitos itens, para apreciar os seguintes projetos de leis: PL nº 1198, de 2007, do Sr. Governador; PL nº 1296, do Sr. Governador; PL nº 728, de 2007, do Sr. Governador; PL nº 1378, do Sr. Governador; PL nº 1452, da Mesa; PL nº 1453, da Mesa; PL nº 1454, da Mesa; PL nº 1165, do Deputado Lelis Trajano; PL nº 1052, do Deputado Milton Leite Filho; PL nº 1113, do Deputado Mozart Russomanno;  PL nº 700/07, do Deputado Feliciano Filho; PLC nº 57/06, do Sr. Governador; PLC nº 75/07, do Sr. Governador; PLC nº 78/07, do Sr. Governador; PLC nº 79/07, do Sr. Governador; PLC nº 10/07, do Tribunal de Justiça; PLC nº 16/07, do Procurador Geral da Justiça; PR nº 86/07, da Mesa; PR nº 40/07, do Deputado Waldir Agnello.

Srs. Deputados, há acordo entre os Líderes para apreciar um pedido de regime de urgência para o Projeto de lei nº 461/2007, de autoria do Deputado Jorge Caruso.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

Esgotado o tempo da presente sessão, esta Presidência convoca V.Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã à hora regimental, com a mesma Ordem do dia de hoje, lembrando-os ainda da Sessão Extraordinária a realizar-se hoje, uma hora após o término da presente sessão, com a Ordem do Dia já anunciada.

 

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- Encerra-se a sessão às 21 horas e 30 minutos.

 

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