19 DE NOVEMBRO DE 2008
168ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes:
WALDIR AGNELLO e JOÃO BARBOSA
Secretário: OLÍMPIO GOMES
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - WALDIR AGNELLO
Assume a Presidência e abre a sessão.
Informa a visita de alunos da Escola Estadual "Simão Mathias", de São
Paulo, acompanhados pelas professoras Mônica e Renata.
002 - CARLOS GIANNAZI
Informa que a Comissão de Educação convocou
reunião extraordinária para debater a violência nas escolas, depois da
depredação da unidade "Amadeu Amaral". Atribui o incidente à falta de
investimentos no setor, além da violência no contexto maior da sociedade.
Afirma que falta Plano Estadual da Educação. Combate resolução da Secretaria da
Educação que nomeou grupo para estudar o assunto, sem ouvir entidades educacionais.
Cobra gestão democrática para o processo escolar.
003 - JOÃO BARBOSA
Agradece a participação da Assistência da
Polícia Militar deste Legislativo pelas providências, junto a seu Comando, na
segurança em evento da Igreja Universal do Reino de Deus, no bairro do Brás,
que contou com a participação do Ministro e do Secretário de Esportes.
004 - OLÍMPIO GOMES
Relata sua participação em reunião, com
entidades do bairro do Belém, sobre as ocorrências que afetaram a escola
"Amadeu Amaral". Dá conhecimento de ata que já relatava a necessidade
de intervenção na escola, além do afastamento da diretora, por questões de
saúde. Considera que houve omissão por parte do Conselho Tutelar da região.
Sugere ao Ministério Público que apure as ocorrências da unidade quase
centenária.
005 - JOÃO BARBOSA
Assume a Presidência.
006 - JOSÉ CÂNDIDO
Discorre sobre o dia 20 de novembro,
"Dia Nacional da Consciência Negra". Fala da realização da 5ª marcha
sobre o tema, a ser realizada na avenida Paulista. Elogia a vereadora Claudete,
autora do projeto que instituiu a comemoração nesta Capital. Recorda ideais de
Zumbi dos Palmares, em cujo quilombo se praticava a "democracia, a
solidariedade e o socialismo".
007 - Presidente JOÃO BARBOSA
Endossa a manifestação do Deputado José Cândido.
Lembra ato de discriminação ao músico Dudu Nobre, em empresa aérea
norte-americana.
008 - MARCOS MARTINS
Elogia o trabalho do Deputado José Cândido
em defesa das causas da negritude. Lembra discriminação a brasileiros que moram
nos Estados Unidos. Relata sua participação no hasteamento do pavilhão
nacional, neste "Dia da Bandeira", que contou com a participação de
fanfarra da escola "Armando Gabam", do Jardim Conceição, região
violenta da cidade de Osasco.
009 - CARLOS GIANNAZI
Recorda que o Deputado Raul Marcelo, do
PSOL, então vereador em Sorocaba, foi proponente do projeto que instituiu o
feriado do "Dia Nacional da Consciência Negra" naquela cidade e,
igualmente, em âmbito estadual, em matéria que tramita nesta Casa. Afirma que
há dificuldade para deliberação desta matéria. Elogia o trabalho da escola
"Érico de Abreu Sodré", pela valorização da cultura negra. Cita
evento sobre o tema, realizado no CEU Casablanca, no bairro do Campo Limpo.
010 - MARCOS MARTINS
Cumprimenta o Deputado José Cândido, pelo
seu trabalho na Comissão de Direitos Humanos. Cita as dificuldades para
deliberação de projetos de Deputados, entre eles os de sua autoria, que propõem
cargos para assistentes sociais e psicólogos nas escolas, e o que trata da
segurança no acesso às agências bancárias.
011 - CIDO SÉRIO
Tece considerações sobre o "Dia
Nacional da Consciência Negra". Afirma que a eleição de Barack Obama para
a presidência dos Estados Unidos representa um marco histórico. Lamenta que a
discriminação ainda seja muito presente. Recorda a realização de sessão solene,
no dia 17/11, pelo "Centenário da Umbanda, de Cartola e Solano
Trindade".
012 - CONTE LOPES
Pelo Artigo 86, cita casos recentes de
assaltos, com vítimas fatais, na Capital e na Região Metropolitana. Defende a
aplicação de penas mais severas como forma de coibir a violência. Credita à
punição branda o destemor e o descumprimento das leis por parte dos marginais.
013 - CARLOS GIANNAZI
Pelo Artigo 82, ressalta a necessidade de
realização de concurso público para ampliação do quadro de apoio e de
supervisores nas escolas estaduais, evitando assim, a ocorrências de atos de
violência, como a depredação que aconteceu na Escola "Amadeu Amaral".
Apela a seus pares para solucionar a questão da carteira previdenciária dos
advogados e serventuários da Justiça que, com substituição do Ipesp pelo
SPPrev, ficaram sem instituição para gerir seu fundo de pensão.
014 - CARLOS GIANNAZI
Requer o levantamento da sessão, com a
anuência das Lideranças.
015 - Presidente JOÃO BARBOSA
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados
para a sessão ordinária do dia 24/11, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Lembra a realização da sessão solene, dia 24/11, às 10 horas, para relembrar o
"Dia Nacional de Combate ao Câncer Infanto-Juvenil". Levanta a
sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Waldir Agnello.
* * *
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PV - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PV - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos alunos da Escola Estadual Prof. Simão Mathias, do Município de São Paulo, acompanhados das Profas Mônica e Renata. A todos vocês as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, alunos e professores da Escola Estadual Prof. Simão Mathias, telespectadores da TV Assembléia, hoje quero falar novamente de um assunto relacionado à escola pública estadual, até porque dentro de alguns instantes vamos realizar aqui na Assembléia Legislativa uma reunião extraordinária da nossa Comissão de Educação para discutir um tema muito importante, a violência escolar, muito por conta do que aconteceu na semana passada na Escola Estadual Amadeu Amaral. Houve um incidente, uma briga entre alunos. A escola foi parcialmente destruída e por conta disso a discussão das causas da violência foi reacendida.
Mas gostaria de registrar, em primeiro lugar, que a violência escolar tem ocorrido em várias escolas públicas e privadas no nosso Estado, no nosso País. Sabemos muito bem por quê. Não adianta criminalizar os alunos ou mesmo colocar a culpa nos professores, nos funcionários e na própria escola.
Na verdade o que vem acontecendo hoje, principalmente na Rede Estadual de Ensino, é conseqüência da falta de investimentos. Não há investimentos em Educação pública no Estado de São Paulo. Os recursos alocados são insuficientes. Há um processo de degradação, de sucateamento, que vem do próprio Governo estadual.
A violência escolar, portanto, é produto dessa irresponsabilidade, dessa leviandade do próprio Estado que não financia adequadamente a escola pública estadual. Por isso temos a superlotação nas salas, falta de equipamentos, falta de funcionários em muitas escolas. Tudo isso potencializa a violência nas escolas.
Logicamente dentro de um contexto maior existe uma violência social, sim, que acaba refletindo também na unidade escolar. Mas se a escola está bem equipada, se ela tem todos os funcionários, se ela tem um projeto pedagógico seguindo as diretrizes da Educação nacional, a situação muda, ou, pelo menos, a violência escolar é amenizada.
A escola hoje está sendo organizada, ou desorganizada, porque não temos um Plano de Educação no Estado de São Paulo. O Plano Estadual de Educação não foi aprovado ainda, está tramitando desde 2003 aqui na Assembléia Legislativa. Esse plano foi construído pelas entidades representativas do Magistério, na área da Educação Básica e do Ensino Superior, mas não foi aprovado ainda.
Para piorar, o Governo, desconsiderando esse plano, publicou no Diário Oficial uma Resolução, nomeando uma equipe para formular um Plano Estadual de Educação, sem a participação da sociedade civil, dos professores, dos alunos, enfim, da comunidade escolar. É um plano que virá de cima para baixo, feito pelos burocratas da Secretaria da Educação e pelos burocratas do Conselho Estadual de Educação, totalmente sem vínculo com a realidade escolar e com a realidade das nossas crianças e adolescentes.
Isso tudo vai potencializar mais ainda a violência, porque uma das grandes falhas da Educação estadual é a falta da gestão democrática. Temos professores amordaçados, sem liberdade para falar, para fazer críticas ou para dar entrevistas; O servidor público - em especial os da Educação: uma diretora de escola, uma supervisora, uma professora - hoje é proibido de se manifestar livremente.
Quando fui fazer uma diligência na Escola Estadual Amadeu Amaral, percebi que os professores não podiam falar, a diretora não podia falar. Estava lá uma assessora de imprensa da Secretaria Estadual de Educação, fazendo a censura prévia. Os servidores não podiam nem olhar para mim. Eu estava lá para fiscalizar, utilizando as minhas atribuições de Deputado.
Sr. Presidente, é claro que isso vai gerar mais violência nas nossas escolas. Não adianta o Governo querer agora criminalizar os alunos, ou culpar os professores. O Governo tem que fazer a sua parte para diminuir a violência escolar. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa.
O SR. JOÃO BARBOSA - DEM - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, alunos que nos prestigiam com as suas presenças, telespectadores da TV Assembléia, assomo à tribuna para agradecer ao Coronel Diniz, ao Coronel Salgado, ao Coronel Blanco, desta Casa, ao Coronel Pinhata, que sempre estão ao nosso lado em todas as grandes atividades do Estado,
No último dia 15, tivemos um evento na nossa Igreja, na Avenida Celso Garcia nº 499. Solicitamos a presença de policiais militares para assegurar a tranqüilidade nesse evento. Estavam presentes o Ministro dos Esportes - Orlando Silva e o nosso Secretário de Esportes, além de várias outras autoridades.
Em nome da liderança da Igreja Universal do Reino de Deus, agradeço por esse carinho que recebemos, tanto dos convidados, como da Polícia Militar. Obrigado a todos que estão sempre ao nosso lado, pessoas do bem com a missão de coibir o vandalismo. Parabéns a toda a corporação.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários da Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembléia, ontem à noite participei de uma reunião do Conselho Comunitário de Segurança do Belém, com representantes da Sociedade Amigos do Belém, região onde se localiza a escola estadual que foi objeto de notícias em todo o País, e sobre cujas dificuldades o Deputado Carlos Giannazi há pouco explanou, assim como sobre os obstáculos que sofreu, como parlamentar, para realizar a sua ação fiscalizadora, o que é competência garantida ao Deputado, na Constituição.
Sr. Presidente, quero fazer coro à manifestação do Deputado Carlos Giannazi, pois ontem tomei conhecimento da Ata de uma reunião do Conselho Comunitário de Segurança do Belém, realizada no dia 21 de outubro, onde constava a necessidade de intervenção da Secretaria da Educação na escola, devido à falta de estrutura material; a escola está depredada, há cercas arrebentadas.
Tem mais, Deputado Carlos Giannazi, a diretora precisou se afastar de suas funções para tratamento psicológico em decorrência de stress. A escola tinha 13 inspetores de aluno, e a 5ª Delegacia Regional de Ensino tirou dez. Ficaram somente três.
No documento, consta a omissão do Conselho Tutelar
em relação ao apoio e ao amparo à escola e aos jovens que ali estudam
Tivemos um episódio, em que houve necessidade de força policial, inclusive com instauração de inquérito para apurar as circunstâncias, que tornou público o problema da escola. A população local, o Conselho Comunitário de Segurança, a Sociedade Amigos de Bairro, os professores e funcionários da escola sabiam da existência do problema e estavam desesperados, pedindo providências.
É por isso, Deputado Carlos Giannazi, que, quando V. Exa. vai a essa escola para constatar o que já sabe ser uma realidade, há a obstrução quase física ao seu acesso. A Secretaria da Educação agora está tentando “tapar o sol com a peneira”.
Se não tomarmos providências fiscalizadoras - por meio desta Casa ou pedindo concurso do Ministério Público - para apuração das verdadeiras responsabilidades, daqui a pouco, vão dizer que a responsabilidade é de quem está na direção interina da escola ou dos professores e funcionários, que estão tentando, de todas as formas, fazer o melhor possível.
A comunidade está desesperada. No dia 2 de fevereiro, a Escola Amadeu Amaral vai completar 100 anos de existência. As pessoas perguntavam se seria possível lembrar ao Governador José Serra que ele também foi aluno de uma escola pública, na Mooca, a menos de um quilômetro da Escola Amadeu Amaral, uma escola centenária. No dia 2 de fevereiro, eles não terão nada para comemorar, porque a Secretaria da Educação e o Governo estão se omitindo.
Deputado Carlos Giannazi, farei o encaminhamento dessa documentação que me foi oferecida ontem pelo Conselho Comunitário de Segurança a V. Exa., que já desenvolve um trabalho árduo nessa área, e à Comissão de Educação da Casa. Verificamos que a população, a escola e a polícia da região já clamavam por providências na Secretaria. Não havia, portanto, necessidade de chegar ao ponto que chegou, ou seja, uma escola ir para as páginas dos jornais, desmoralizando o sistema de Educação do nosso Estado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. João Barbosa.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.)
Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Cândido.
O SR. JOSÉ CÂNDIDO - PT - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, senhores funcionários, hoje, como parlamentar negro, quero fazer um comentário sobre o dia 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra.
Quero convidar a comunidade negra e os simpatizantes da causa para a concentração da V Marcha da Consciência Negra, amanhã, na Avenida Paulista, no vão livre do Masp.
Aproveito a oportunidade para render minhas homenagens à Vereadora Claudete, que, apesar das dificuldades, conseguiu com que nossa Capital, como outras 96 cidades do nosso Estado, tivesse esse feriado municipal em seu calendário.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, para nós, negros, esse dia tem um significado muito importante. Zumbi dos Palmares foi um herói, pois, apesar da opressão, teve a sensibilidade de organizar um grupo de pessoas dignas, muitas revoltadas com a escravidão e formar o Quilombo dos Palmares.
Quando se fala sobre o líder Zumbi dos Palmares, pensa-se em um grupo de negros revoltados, baderneiros, criminosos, rebeldes etc. O Quilombo dos Palmares não era um quilombo só dos negros. Lá se refugiavam todas as pessoas injustiçadas das redondezas e dos estados nordestinos. Além da comunidade negra, para lá se refugiavam indígenas e até alguns portugueses que eram perseguidos.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, o que me chama a atenção é que lá se aplicava a legítima democracia, a legítima solidariedade, o legítimo socialismo. Cada indivíduo que chegava era mais um membro da família. Realizava-se uma assembléia para apresentá-lo à comunidade e ali se providenciava todo tipo de amparo para aquela pessoa, como um pedaço de terra e uma maneira de se sustentar.
Sr. Presidente, é por isso que é bom lembrar esses assuntos. Muitas vezes, quando a comunidade negra reivindica, não o dia 13 de Maio mas, sim, o dia 20 de Novembro como feriado municipal, estadual e até nacional, a população não entende e acha que é uma impertinência da comunidade. Zumbi dos Palmares foi um herói, um lutador, um líder tanto quanto Tiradentes, cada um no seu estilo.
Por isso cumprimento todas as cidades que decretaram feriado. É o momento de refletir, de comentar sobre o assunto. Oxalá todas as 5.604 cidades do País decretem feriado no dia 20 de novembro.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Esta Presidência concorda com V. Exa. e lamenta que ainda assistamos a discriminação nos noticiários. Ainda nesta semana nos entristecemos porque um cantor e sua esposa foram discriminados. Graças a Deus meus antepassados eram negros. Tenho muita alegria de saber que meus antepassados eram negros, homens honrados, homens de caráter. Fica aqui a nossa manifestação de protesto. Isso precisa acabar no nosso País.
Tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembléia, em primeiro lugar quero cumprimentar o nobre Deputado José Cândido pelo dia de amanhã. O discurso de V. Exa. ajudar a desmitificar esse fato, pois o verdadeiro dia foi fruto da luta de um povo oprimido do Quilombo dos Palmares e não uma dádiva de quem estava no poder. A data é reivindicada por aqueles que lutaram. Esta data já é lembrada em diversos municípios, inclusive na Capital. Seria interessante que V. Exa. apresentasse um projeto de lei estadual transformando o dia 20 como feriado estadual. Seria muito legítimo.
Esses preconceitos a que V. Exa. fez referência se dão de várias formas. São fortes na raça negra, mas há outros casos, como aqueles que estão fora do País. Os latino-americanos enfrentam um preconceito muito grande nos Estados Unidos, são até chamados de “cucarachas” - baratas. Somam-se à manifestação de V. Exa. os problemas que ocorreram, por exemplo, na Escola Amadeu Amaral, no Belenzinho, que não é um fato isolado no Estado de São Paulo.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, gostaria também de falar sobre coisas positivas. Hoje é o Dia da Bandeira. Neste dia, a Casa hasteia a bandeira aqui na frente. É a primeira vez que participo dessa atividade. Trouxemos a fanfarra de uma escola de uma região periférica da querida Cidade de Osasco. Era uma das regiões mais violentas da cidade, o Jardim Conceição. O professor Rodrigues, da Escola Estadual Armando Gaban, juntou-se com os pais e professores da escola e criou uma fanfarra para que os alunos pudessem manifestar seus talentos. Hoje eles estiveram aqui, ajudaram a hastear a bandeira, tocaram e se apresentaram. Estou fazendo este registro para dizer que a violência nessa escola se reduziu com uma intensidade tão grande que merece esse registro. Era uma escola estadual periférica sem estrutura, que sofria as conseqüências da violência, cujos professores eram tratados como na maioria das escolas. O resultado é que, em função das atividades comunitárias e da interação que houve, essa escola passou a ser vista de outra forma.
Cumprimento a Cidade de Osasco, através da Escola Estadual Armando Gaban, cujos alunos, professores e pais de alunos ajudaram a fazer com que a instituição saísse de um grau de violência e descrédito para um grau de respeito e auto-estima.
Parabéns à Escola Estadual Armando Gaban, cujos representantes estiveram nesta Casa e ajudaram a hastear a bandeira, no Dia da Bandeira!
Muito obrigado.
O Sr. Presidente - João Barbosa - dem - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O sr. Carlos Giannazi - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembléia, também não poderia deixar de render as minhas homenagens ao povo afro-brasileiro, nesta Semana Nacional da Consciência Negra.
Amanhã, é feriado
municipal
O Deputado Marcos Martins falou da possibilidade da elaboração de um projeto de lei que instituísse o dia 20 de novembro como feriado estadual. Gostaria de informar aos deputados que o projeto já tramita na Assembléia Legislativa, também de autoria do Deputado Raul Marcelo, do PSOL. Infelizmente, até agora, o projeto não entrou em votação; estamos tendo dificuldades no Colégio de Líderes para pautá-lo.
Aliás, a Assembléia Legislativa tem algumas dificuldades em relação a isso. Existe um viés - talvez, conservador - e sentimos dificuldades para pautar o projeto que institui o Dia Estadual da Consciência Negra neste Parlamento.
A Assembléia Legislativa tem uma posição conservadora nesse tocante, o que não contribui em nada, como tem uma posição conservadora em relação aos projetos que visam a combater a homofobia e a manter a linha do respeito à diversidade sexual. Todos estão praticamente engavetados.
Mas não estou aqui para criticar ninguém e sim para dizer que o projeto existe, está tramitando na Casa e está pronto para ser votado. No entanto, há resistência na Assembléia Legislativa. Quando fui vereador da Cidade de São Paulo, ajudei a aprovar a lei que institui o feriado municipal de 20 de novembro.
Voltando à questão das escolas, na última segunda-feira, participei de um trabalho pedagógico muito importante na Escola Estadual Érico de Abreu Sodré, no Bairro da Saúde desta Capital. Essa escola desenvolve um trabalho de valorização da Cultura Negra, fazendo o resgate da história da África. Lá, vi um trabalho pedagógico maravilhoso, de ponta, que tem que ter mais visibilidade. Temos muitas experiências bem sucedidas em várias escolas estaduais, apesar da degradação, da falta de investimento governamental e dos baixos salários. O Governo tem que fazer a sua parte, não pode continuar a sucatear as nossas escolas. Temos que cobrar, sistematicamente, mais investimentos na Educação pública.
Como disse, fui prestigiar a Escola Estadual Érico de Abreu Sodré, participei dessa atividade em nome da Assembléia Legislativa e fiquei impressionado com a qualidade e com o nível de trabalho desenvolvido nessa área.
Ontem, também participei de uma atividade comemorativa ao
Zumbi dos Palmares no CEU Casa Blanca,
É inconcebível que no Brasil, na qualidade de segunda maior nação negra do mundo - só perde para a Nigéria -, ainda tenha a marca da escravidão. Joaquim Nabuco dizia, no livro “O Abolicionista”, que o movimento abolicionista tinha não só a função de acabar com o regime escravagista, mas também de acabar com as marcas da escravidão, que persistem com muita violência ainda hoje. Os negros são discriminados no mercado de trabalho, nas universidades, na sociedade como um todo. Por isso, temos que trabalhar políticas públicas nesse sentido.
Muito obrigado.
O Sr. Presidente - João Barbosa - dem - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.
O SR. Marcos Martins - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público que nos acompanha pelo Serviço de Audiofonia da Casa, ouvimos o Deputado Carlos Giannazi dizer que já existe o projeto para instituir o Dia da Consciência Negra como feriado em âmbito estadual.
O Deputado José Cândido, além de negro, é uma pessoa que tem se dedicado à causa. Ele participa da Comissão de Direitos Humanos e tem se dedicado intensamente a essa luta. Não havia nem pesquisado, porque achei que o Deputado Cândido seria merecedor dessa iniciativa. Mas respeito o Deputado Raul Marcelo, que já elaborou o projeto. Agora, devemos trabalhar para que projetos de deputados sejam votados, já que a maioria dos projetos que chega a este Parlamento, com urgência, é do Governo do Estado.
Devo ter uns quatro projetos em andamento, alguns já prontos para serem votados. Um deles é para que sejam contratados psicólogos e assistentes sociais nas escolas.
Se isso já fosse uma exigência da lei, talvez não tivesse ocorrido aquele fato na Escola Amadeu Amaral, conforme foi relatado na entrevista com a presidente da Apeoesp, Sra. Maria Izabel. Ela disse que se tivéssemos psicólogos e assistentes sociais, muitos problemas teriam sido evitados nas escolas públicas de maneira geral, inclusive o que aconteceu na Escola Amadeu Amaral.
As escolas estaduais vivem relegadas ao terceiro plano. Isso foi revelado na avaliação de aproveitamento do ensino nacional, e o Estado de São Paulo está abaixo de alguns Estados do Sul e do Nordeste. E São Paulo é o carro-chefe da economia do Brasil.
Gostaria de cumprimentar o nobre Deputado Carlos Giannazi, que apresentou os problemas com a Educação. Penso que o nobre Deputado José Cândido seria uma pessoa muito adequada para apresentar um projeto como esse, em função da sua característica e do seu empenho na luta contra o racismo e a discriminação, e também com relação a outros problemas que afetam o País.
Devemos nos empenhar para que os projetos que poderão melhorar o Estado de São Paulo sejam votados. Cada deputado tem, certamente, mais de uma iniciativa, e devemos ficar atentos. É meu o projeto que proíbe o uso do amianto, e tive a felicidade, primeiro, de ele ser aprovado e, segundo, de o Governo não ter vetado. Este projeto foi um dos poucos que foi aprovado, embora eu tenha tido outros projetos.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério.
O SR. CIDO SÉRIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, funcionários desta Casa, presenciei várias manifestações de colegas Deputados a respeito do dia 20 de novembro. Eu não poderia deixar de registrar essa data. Estamos aproximadamente há 313 anos da morte do Zumbi dos Palmares - 20 de novembro de 1695, se a memória não me falha -, e há 120 anos da Abolição.
Um novo momento se inicia, com a eleição de um negro para presidir os Estados Unidos. Mesmo com essa nova configuração de 2008, os afrodescendentes de uma maneira geral, no mundo, particularmente no Brasil, enfrentam dificuldades com a discriminação. Penso ser fundamental, ao refletir sobre essa data e comemorá-la, que mais e mais pessoas lutem para acabar com a discriminação.
Tive a oportunidade, ao lado do nobre Deputado Simão Pedro, na segunda-feira, dia 17, de presidir a Sessão Solene em homenagem ao Centenário da Umbanda, e também a Cartola e a Solano Trindade. Eu dizia, com todo respeito ao sincretismo, a essa coisa da religião no Brasil e no mundo, que uma das origens da Umbanda vem dos hindus - a “Aum” que forma as letras iniciais de Shiva, do Brahma e de Vishnu -, dando idéia de trindade, do ser perfeito. Enfim, uma significação de Deus para os hindus.
E há uma outra característica que é a de acreditar que a vida é eterna. Dizia naquela sessão que o contrário da morte é o nascimento, e não a vida, que é eterna. É uma religião que começou e tem as suas raízes no Brasil, mas que se liga, de alguma maneira, com o que pensavam já há mais de cinco mil anos os hindus, que trazem essa crença do ser humano que é muito bonita e importante. Até me apeguei a isso para, no dia, dizer que certamente tanto Solano Trindade quanto Cartola, em algum lugar, devem estar reclamando que “Tem gente com fome” - lindo poema de Solano Trindade -, e que “bate outra vez, com esperança o meu coração” - trecho da música “As rosas não falam”, de Cartola.
Esses componentes afros tão importantes para a vida dos brasileiros devem ser comemorados, refletidos e respeitados. Mais que isso, acho fundamental que isso sirva de reflexão, necessária para que, finalmente, se coloque fim à discriminação no nosso País. Talvez seja essa a luta mais importante do movimento negro no Brasil, e que ganhou muita força nos últimos 30 anos, mas fundamental para a vida, para esse milagre tão bonito que Deus criou, sem distinção de cores, seja amarelo, branco ou negro. São todos filhos e milagres de Deus.
Como seres humanos, todos devem ter o mesmo respeito e as mesmas condições de igualdade e de oportunidades na vida, transformando o mundo num lugar melhor para se viver. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente.
Esta Presidência quer ressaltar que tivemos agora mais uma proeza: um negro ganhou o Campeonato Mundial de Fórmula 1, Lewis Hamilton, para engrandecer e aumentar a fila dos heróis da raça negra.
O SR. CONTE LOPES - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, ouvi as colocações do nobre Deputado Cido Sério, eleito prefeito de Araçatuba, que falava a respeito da vida. E a vida aqui no Brasil é dada por Deus e, às vezes, é tirada pelos bandidos em qualquer esquina, infelizmente.
Ontem, a imprensa de São Bernardo do Campo noticiou um fato ocorrido com um policial militar, Antonio Carlos. Esse policial estava à paisana, de folga, em seu carro, quando presenciou uma mulher sendo assaltada.
Pelo juramento que fez - defender a sociedade, mesmo com sacrifício da própria vida - e pelo fato de o policial estar de serviço vinte e quatro horas por dia, ele saiu do seu veículo e tentou dominar o bandido. Esse bandido tinha o apoio de outro que estava com um carro atrás. Ele atropelou o policial, desceu do carro e o baleou três vezes, matando-o.
Tentamos explicar, várias vezes, a dificuldade em ser policial, porque sua posição é muito mais difícil do que a do juiz, do promotor ou do médico. O policial tem de tomar decisões em uma fração de segundos, enquanto, nas outras profissões, não se toma decisão de imediato, pois tem a análise, o processo, o exame, o procedimento.
Em Diadema, houve o assassinato de um cidadão, em seu mercadinho. Esse cidadão, por meio de seus impostos, paga o salário do Lula, do Serra, da Polícia, do juiz, do promotor, Para não ser assaltado, põe câmeras de circuito fechado e arruma uma arma também para se proteger.
A televisão sempre dá notícia de alguns coronéis que viraram peritos em Segurança, mas nunca pegaram um bandido. No Brasil, você se torna especialista sem fazer nada. É o único país do mundo em que você se torna um especialista sem fazer nada. A pessoa nunca entrou em uma viatura de polícia, nunca viu um tiro, nunca prendeu ninguém, mas é especialista. E a grande imprensa dá esse título ao indivíduo. A partir de então, sempre que ocorre um problema essa pessoa é solicitada como sendo um especialista em Segurança.
E o coitado que tenta sustentar a família com seu mercado, que acorda de madrugada e paga impostos? Ele tinha uma arma? Era uma arma ilegal? Pelo contrário, ele não deveria ter uma arma, não deveria ter câmeras no mercado e também não deveria ser assaltado, porque o Estado deveria dar segurança. Como não se dá segurança, o cidadão tenta se defender. Assim, é o policial que morre na sua hora de folga, tentando salvar uma mulher que está sendo assaltada.
O espírito de policial fala mais alto. Ele estava à paisana e poderia ter ido embora. Mas não foi. Resolveu defender a mulher e, por isso, perdeu a vida. O outro cidadão, coitado, quis defender seu comércio, o seu pão de cada dia. A pessoa paga seus impostos, sustenta a família. É claro que tem direito de se defender e de defender aquilo que possui. Se não for assim, vamos todos embora do Brasil e entregamos a terra para os bandidos, para os criminosos. Vemos esses absurdos todos os dias.
Hoje, na televisão, notícias mostram a morte de uma moça. Todo mundo confessou que a matou: os três indivíduos, inclusive o namorado. Depois, apareceu o maníaco de Guarulhos, que também confessou o crime. Agora, todo mundo confessa que não matou. Por que isso só acontece no Brasil? Porque aqui não se sente o peso da lei. Tanto faz matar ou não matar, vai pegar quatro ou cinco anos de cadeia. E, em datas especiais, como Natal, Ano Novo, Dia dos Pais, Dia das Mães, soltam todo mundo, e a polícia tem de correr atrás novamente.
Enquanto no Brasil não houver lei, enquanto no Brasil os criminosos não sentirem o peso da lei, vamos continuar assistindo essas cenas: primeiro, se executa um policial, que vai tentar salvar uma mulher que está sendo assaltada; executa-se o outro cidadão, que está dentro do seu mercado, e o bandido hoje não permite que você se defenda. Se você tentar fugir com o carro, você é assassinado, porque ele não quer que você consiga fugir. Ele tem obrigação de te matar, e você não tem obrigação sequer de ter medo, de se assustar, de correr. Infelizmente, é um absurdo o que estamos vivendo em termos de Segurança Pública. Por isso, nesse final de semana prolongado, alertamos a todos que nos acompanham para terem muito cuidado, porque realmente os bandidos acreditam na impunidade e matam sem pestanejar. Muito obrigado.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, gostaria de registrar ainda sobre a discussão da violência escolar, principalmente no ocorrido na Escola Estadual Amadeu Amaral, no Brás. É sempre bom ressaltar a questão de que a escola hoje só tem dois inspetores de alunos. Quando cobramos do Governo Estadual que contrate servidores para o quadro de apoio, estamos falando de algo muito sério. Praticamente todas as escolas estaduais não têm seu quadro de servidores completo e quadro de apoio e secretaria, principalmente de inspetores. Esse é um dado gravíssimo.A Secretaria tem que abrir concurso e contratar servidores, porque a escola não precisa só de professores. Precisa de infra-estrutura humana para apoiar o projeto pedagógico da escola e o projeto desenvolvido pelos professores. Gostaria de ressaltar que essa é uma das causas da violência escolar. A falta de equipamentos e, sobretudo, de infra-estrutura humana.
Sr. Presidente, outro assunto que também tenho insistido é sobre a questão previdenciária do Ipesp, porque a situação é muito grave. A Assembléia Legislativa aprovou uma lei em 2007, que a nossa bancada votou contra. Mas a lei foi aprovada, prejudicando servidores públicos do Estado de São Paulo, advogados contribuintes e os serventuários da Justiça. Temos praticamente quase 60 mil pessoas no Estado de São Paulo, que são contribuintes dessa carteira, que estão vivendo o grande drama de perder suas aposentadorias. Essas pessoas podem perder tudo a partir de junho de 2009, prazo final para a extinção do Ipesp, que será substituído - pela nova lei aprovada - pela São Paulo Previdência, que vai administrar a carteira previdenciária dos servidores públicos do Estado de São Paulo, deixando de lado essas duas carteiras, que ficarão à deriva, sem destino.
Os advogados contribuintes e os serventuários, podem perder toda contribuição. Trabalhadores dessas duas categorias que já estão recebendo aposentadoria, que já se aposentaram, podem ter a sua aposentadoria cortada, por conta dessa determinação. O mesmo vai acontecer com os outros contribuintes que praticamente vão perder tudo.
Imagine, você, telespectador, que sempre contribuiu com seu instituto de previdência - INSS ou instituto próprio - receber a notícia do dia para a noite, que a sua carteira da previdência, seu instituto não existirá mais. Esse é o drama hoje desses 60 mil trabalhadores.
Temos a solução, que é simples e que só depende da vontade política do Governo Estadual para resolver a situação. Já apresentamos a saída econômica e jurídica.
A decisão final vem do Governador José Serra. Por isso, pedimos aqui a todos os partidos, a todos os parlamentares da Assembléia Legislativa, para que façam gestões junto ao Poder Executivo a fim de que o Governo apresente solução como, por exemplo, que mantenha o Ipesp funcionando, sendo gestor dessas duas carteiras. Isso é possível do ponto de vista legal e financeiro, tanto é que apresentamos um projeto de lei nessa direção, contemplando essa reivindicação dos advogados e dos serventuários. O projeto já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e prossegue a sua tramitação.
O fato é que o Governo Estadual tem que fazer uma intervenção urgente porque já estamos encerrando o ano de 2008, vamos iniciar o ano de 2009, e esses advogados, serventuários da Justiça, estão vivendo esse drama com insônia, com preocupação porque podem ser vítimas de um verdadeiro calote, de um estelionato estatal.
Quando esses trabalhadores se filiaram à carteira do Ipesp, fizeram isso porque ela tinha a chancela e tem a chancela do Estado. É o próprio Estado que administra essa carteira. Só que se nada for feito o Estado vai abandonar esses trabalhadores no meio do caminho e isso não podemos permitir.
Nós já criamos a Frente Parlamentar em Defesa dos Advogados
e dos Serventuários Contribuintes do Ipesp. Estamos fazendo vários movimentos
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito o levantamento desta sessão.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, esta Presidência, antes de levantar os trabalhos, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os da Sessão Solene a realizar-se na segunda-feira, às 10 horas, com a finalidade de relembrar o Dia Nacional de Combate ao Câncer Infanto-Juvenil.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 42 minutos.
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