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169ª SESSÃO ORDINÁRIA
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data:
16/11/2000 - Sessão 169ª S. Ordinária Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Abre a sessão.
002 - MILTON FLÁVIO
Reporta-se à sua
participação em programa televisivo da TV Gazeta, ontem, quando tratou da
questão do Banespa. Lê artigo do jornalista Celso Ming, sob o título "Um
sonho feito a quatro mãos".
003 - EDIR SALES
Apóia a aprovação do PEC
4/2000. Denuncia o abandono em que se encontra o Hospital Psiquiátrico da PM.
004 - NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência.
005 - ALBERTO CALVO
Comemora a expedição de
liminar que suspende o leilão do Banespa.
006 - ROBERTO GOUVEIA
Aborda a questão da
privatização do Banespa.
007 - Presidente NEWTON BRANDÃO
Anuncia a presença de alunos
da Faculdade de Direito da FMU, acompanhados do Prof. Élcio de Abreu Dallari
Jr.
008 - CESAR CALLEGARI
Convida todos para o ato de
desagravo ao Governador do Amapá, dia 20/11, nesta Casa. Discorre sobre a
carreira política do Governador João Alberto Capiberibe.
009 - CÍCERO DE FREITAS
Tece considerações sobre a
privatização do Banespa. Parabeniza o apresentador do SBT Ratinho pela sugestão
que fez sobre a condução da Segurança Pública.
010 - CONTE LOPES
Aguarda a colocação da PEC
4/2000 na Ordem do Dia. Associa-se às declarações do Deputado Cícero de Freitas.
011 - Presidente NEWTON BRANDÃO
Anuncia a presença de
autoridades das cidades de Guatapará e Pradópolis, acompanhados do Deputado
Dimas Ramalho.
012 - RAFAEL SILVA
Acusa a existência de
campanha orquestrada por organismos internacionais no sentido de enfraquecer as
nações do Terceiro Mundo através da ideologia neoliberal, representada neste
país por FHC. Comunica que encaminhou representação à Procuradoria Geral da
República contra o Presidente da República. Defende reestruturação da carreira
de delegado de polícia.
GRANDE EXPEDIENTE
013 - WALTER FELDMAN
Associa-se às declarações do
Deputado Rafael Silva. Justifica a posição do Governador Mário Covas sobre o
Banespa. Divulga matéria publicada no jornal "Valor" sob o título
"São Paulo emerge como o maior exemplo de ajuste fiscal". Recomenda a
leitura do "Painel Econômico" de "O Estado de S. Paulo" de
hoje (aparteado pelo Deputado Milton Flávio).
014 - ROSMARY CORRÊA
Relata o trabalho samaritano desenvolvido pelo
Rotary Club/São Paulo Norte, aos portadores de deficiência visual em
decorrência de catarata (aparteada pelo Deputado Milton Flávio).
015 - RAFAEL SILVA
Questiona o tratamento dado
pelo Governo Federal às dívidas interna e externa. Defende a não privatização
do Banespa.
016 - Presidente NEWTON BRANDÃO
Informa a presença do
Deputado Federal José Dirceu.
017 - MILTON FLÁVIO
Cumprimenta o Deputado José
Dirceu.
018 - ROBERTO GOUVEIA
Saúda o Deputado José
Dirceu. Ressalta que o PT tem mantido sua coerência ao ter votado, desde a
legislatura passada, contra o Plano Estadual de Desestatização.
019 - WADIH HELÚ
Pelo art. 82, saúda o
Deputado José Dirceu. Reafirma sua posição de que a privatização do Banespa é
uma fraude contra o patrimônio público. Lê o comunicado "Desafio Público
nº 1".
020 - ALBERTO CALVO
Pelo art. 82, cumprimenta o
PT, na pessoa do Deputado José Dirceu. Fala da união de seu partido com o PT, o
PDT e o PPS na luta pela não-entrega do Banespa.
021 - MILTON FLÁVIO
Pelo art. 82, manifesta sua
posição em relação à situação do Banespa. Cita o Deputado Wadih Helú. Lê artigo
do jornalista Celso Ming.
022 - WADIH HELÚ
Para reclamação, responde ao
Deputado Milton Flávio.
023 - MILTON FLÁVIO
Para reclamação, replica ao
Deputado Wadih Helú.
024 - PEDRO MORI
Pelo art. 82, defende a não
privatização do Banespa e os banespianos. Pede a votação da PEC nº 4 e do PDL.
025 - JILMAR TATTO
Pelo art. 82, relata
conversa da bancada do PT com o Secretário da Casa Civil, Deputado João
Caramez, sobre o Banespa.
026 - ARY FOSSEN
Pelo art. 82, comenta dois
documentos, um sobre as festividades no 12º Grupo de Artilharia de Campanha, de
Jundiaí e outro, intitulado "A seriedade de Covas".
027 - Presidente NEWTON BRANDÃO
Solicita que os presentes
observem as determinações regimentais.
028 - PEDRO MORI
Para reclamação, explica por
que defende o Banespa.
ORDEM DO DIA
029 - Presidente NEWTON BRANDÃO
Põe em discussão
requerimento, do Deputado Milton Flávio, pedindo urgência ao PLC 72/2000.
030 - WADIH HELÚ
Requer verificação de
presença.
031 - Presidente NEWTON BRANDÃO
Acolhe o pedido e determina
que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quórum. Põe em votação e
declara aprovado, sem debate, requerimento de urgência para o PLC 72/2000.
032 - WADIH HELÚ
Requer verificação de
votação.
033 - Presidente NEWTON BRANDÃO
Acolhe o pedido e determina
que se proceda à chamada pelo processo eletrônico.
034 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Assume a Presidência.
Anuncia o resultado da verificação de votação, que apontou quorum insuficiente
para deliberação. Põe em votação e declara aprovados os requerimentos 2839 e
3037, ambos de 2000. Põe em votação e declara aprovado pedido de formação de
comissão de representação para participar do Fórum Social Mundial, dias 25 a 30
de janeiro de 2001, em Porto Alegre, RS. Põe em votação e declara sem debate
aprovada prorrogação, por 25 dias, do prazo da CPI do Narcotráfico. Informa a
existência de três requerimentos de alteração da Ordem do Dia, todos assinados
pelos Deputados Roberto Gouveia e Wadih Helú. Pela precedência, põe em votação
o que pede que o item 56 passe a ser o 1º.
035 - WADIH HELÚ
Encaminha a votação do
requerimento pelo PPB.
036 - NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência.
037 - MILTON FLÁVIO
Encaminha a votação do
requerimento pela liderança do Governo.
038 - HAMILTON PEREIRA
Encaminha a votação do
requerimento pelo PT.
039 - JOSÉ ZICO PRADO
Para comunicação, indica o
nome do Deputado Renato Simões para duas das comissões de representação para o
Fórum Social Mundial.
040 - Presidente NEWTON BRANDÃO
Registra a manifestação.
041 - RAFAEL SILVA
Encaminha a votação do
requerimento pelo PDT.
042 - NIVALDO SANTANA
Encaminha a votação do
requerimento pelo PC do B.
043 - ALBERTO CALVO
Encaminha a votação do
requerimento pelo PSB.
044 - WALTER FELDMAN
Encaminha a votação do
requerimento pelo PSDB.
045 - Presidente NEWTON BRANDÃO
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 17/11, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Pedro Mori para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - PEDRO MORI - PDT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Convido o Sr. 1º Secretário para proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ROBERTO
GOUVEIA - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente
da sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Zarattini. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários do Banespa, funcionários desta Casa, paulistas que nos acompanham pela TV Assembléia. Na tarde de ontem, à semelhança do que ocorreu com a nobre Deputada Rosmary Corrêa, que estava no mesmo programa, participamos hoje do programa da jornalista Maria Lídia, da TV Gazeta. Dentre os vários assuntos debatidos, um deles tratou, como era de se esperar, da privatização do Banespa e da responsabilidade que tiveram alguns políticos no passado para que o banco chegasse à situação de insolvência que culminou em 1994 com a intervenção do Banco Central.
Na manifestação deste Deputado, atribuímos responsabilidade mais direta a dois ex-Governadores do Estado de São Paulo: Orestes Quécia e Luís Antônio Fleury. Ao falarmos do ex-Governador Orestes Quércia, nós nos louvamos naquela manifestação do depoimento dado no debate que fizemos com Cido Célio na Fundação Getúlio Vargas, onde aquele sindicalista reiterou a responsabilidade principal do ex-Governador Quércia e comentamos, de nossa parte, a participação do ex-Governador Luiz Antônio Fleury. Ao final do programa, infelizmente sem tempo para resposta, o programa recebeu um fax exaltando o ex-Governador Fleury, ele próprio, dizendo que em momento nenhum ele contraíra empréstimos que pudessem ter contribuído com a atual situação do Banespa
Para que isto não fique atribuído ao Deputado, vou fazer a leitura de matéria que recolhemos hoje da “internet”, provavelmente de autoria do jornalista Celso Ming, e que tem por título "Um rombo feito a quatro mãos". "Os Governos Quércia e Fleury foram os principais responsáveis pelo rombo do Banespa, com operações e empréstimos irregulares. O rombo do Banespa foi feito principalmente entre 1987 e 1994, durante os mandatos dos Governadores Orestes Quércia e Luís Antônio Fleury Filho, ambos do PMDB.
Na administração de Quércia aconteceu um dos maiores escândalos envolvendo o banco e que culminou com a perda de 150 milhões de cruzados em um único dia. No dia 14 de maio de 1987, o Governo perdeu esse dinheiro com a compra de um e meio bilhão de apólices do Tesouro Municipal pela Corretora Banespa. A Corretora não tinha todo o dinheiro em caixa para pagar a operação. Recorreu ao Banco do Brasil, que arbitrou o valor do empréstimo em 10% do preço total das ATMs. O lote passou a valer 1,35 bilhão de cruzados e foi vendido para o Bamerindus. A operação foi feita pelo Presidente da entidade, Fernando Pinheiro Machado, e pelo gerente do departamento, Luís Fernando Bueno, que pediram demissão do banco no mesmo dia. Já no fim de sua gestão, Quércia fez do banco a fonte para financiar obras que depois serviram para garantir a permanência do partido no Governo, com a eleição de Fleury. Quando chegou às mãos de Fleury, o Banespa já acumulava um rombo de US$ 9 bilhões. Nada que impedisse o Governador de, entre 91 e 94, autorizar pessoalmente uma série de empréstimos a empresas que não tinham caixa suficiente para obter o crédito. Só para a construção de um clube de pesca para os funcionários do banco, Fleury autorizou US$ 1 milhão em vários empréstimos. Outra grande beneficiada por Fleury foi a Vasp, recém-privatizada, que recebeu nos quatro anos do mandato cerca de US$ 155 milhões.
Intervenção: Em março de 94, o banco sofreu intervenção do Banco Central e passou o controle acionário ao Governo Federal. Em julho de 95, o Banco Central propõe crédito de US$ 6 bilhões para o banco, desde que o Governo aceite a privatização. O Governador Mario Covas rejeita a idéia. Só em novembro de 96 é que Covas aceita que o Banespa seja privatizado (leia mais na Coluna do Celso Ming na página 02A).” Isso talvez sirva para refrescar a memória do nosso ex-Governador Luís Antônio Fleury Filho, que parece já ter se esquecido do enorme prejuízo que pessoalmente causou ao banco do Estado.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales.
A SRA. EDIR SALES - PL - Sr. Presidente, Srs. Deputados, amigos da Casa, imprensa, cidadãos que todos os dias nos assistem e que todos os dias nos dão a honra de ligarem para nosso gabinete, oferecendo sugestões muito bem-vindas.
Gostaria de saudar nossos amigos do Banespa, repetindo mais uma vez que nós, Deputados do PL, somos a favor da PEC nº 4, bem como do plebiscito. Não temos certeza de até que ponto isso vai resolver, mas não podemos, de forma nenhuma, desistir. Temos de nos manter firmes e fortes, sempre conclamando nossos amigos para nos unir em torno desse objetivo tão importante; afinal, uma andorinha só não faz verão - sempre digo isso. A esperança é a última que morre. Vamos batalhar com vocês até o final.
Também queria falar sobre o Hospital Psiquiátrico da Polícia Militar, que está completamente abandonado e que inclusive já foi objeto de manchetes da Globo e de jornais. Nós, Deputados, já que representamos esse povo que tanto precisa dos nossos colegas da Polícia Militar, temos de tomar uma providência. Não faço parte da corporação da Polícia Militar, mas da família - é como me sinto - pois estou sempre participando de seus eventos, das campanhas antidrogas que eles fazem, porque, como todos sabem, esta Deputada desenvolve um trabalho muito grande na área do alcoolismo - a grande doença e a grande droga do século. Muitos não levam a sério, mas sabemos que 90% dos viciados em drogas ilícitas começam no álcool, e é nossa preocupação estar sempre inteirados com as pessoas que também lutam nessa área.
Sabemos que vários policiais militares, pela vida que levam, pelo desgaste e pelo estresse que enfrentam diariamente, quando estão com dificuldades financeiras e com a conta do banco estourada, entram num desequilíbrio emocional muito grande; os policiais militares têm esse desgaste pelo salário que recebem e que não é compatível com a despesa de qualquer ser humano. Esta Deputada sempre batalhou para que tivessem um atendimento melhor e para que tivessem reformas nas alas psiquiátricas do Estado. No ano passado batalhamos e conseguimos uma reforma na ala psiquiátrica do Hospital das Clínicas que atende uma grande demanda de pessoas doentes mentais.
Sabemos que muitos doentes mentais são dependentes do álcool e na Polícia Militar, por exemplo, temos depoimentos de pessoas que precisam ter um tratamento psiquiátrico muito grande porque bebem demais, porque ficam desolados por não terem saída, por não verem uma luz no final do túnel e se entregam à bebida. É por isso que sempre lutamos para que os hospitais ofereçam um melhor atendimento, para que essas alas psiquiátricas sejam reformadas e contem com um maior número de psicólogos. Ficamos sabendo, através de reportagens, que o Hospital Psiquiátrico da PM tem apenas um psicólogo e um psiquiatra para atender toda a demanda de policiais militares que passam por grandes dificuldades emocionais.
Então, esta Deputada faz uma reivindicação para o Governador para que esses hospitais tenham as obras retomadas o mais rápido possível e que tenham um quadro clínico suficiente para atender os policiais militares que dedicam toda a sua vida à segurança e bem estar de nossa população. Por entender necessário que o parlamentar deva se envolver realmente em assuntos importantes, como esse, é que faço essa reivindicação. Peço também que outros Deputados se irmanem nessa luta, pois tenho certeza de que essa é a preocupação da maioria dos Deputados desta Casa. Que a ala psiquiátrica do Hospital da Polícia Militar seja reformada, com a urgente retomada de suas obras.
Muito obrigada, Sr. Presidente e nobres Srs. Deputados.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido.(Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Braga. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Jilmar Tatto. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado José Caldini Crespo. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado José de Filippi. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.
Sempre somos levados a raciocinar por que ninguém se interessa pelas empresas gravosas, aquelas que estão dando prejuízo? Todos querem sempre aquelas empresas melhor organizadas, que não só dão lucro como têm inclusive dinheiro em caixa. Isto é uma coisa sobre a qual o brasileiro precisa pensar. Está lá na Argentina um exemplo que tem que ser seguido pelo Governo brasileiro. O Governo argentino está sendo acusado de ser o culpado pela crise financeira em razão das privatizações que foram feitas alucinadamente, com vendas por preço de banana, irresponsavelmente. Não temos nada que ver com a política de outros países, mas estou repetindo aquilo que ouvi: próceres argentinos fazerem a declaração para o mundo inteiro.
Ora, a mesma coisa estamos dizendo do Governo brasileiro, que está jogando fora o patrimônio que custou sangue, suor e lágrimas ao povo brasileiro no transcorrer deste século todo. Uma pessoa tem o poder de acabar com o patrimônio brasileiro? É muito poder! Isto precisa acabar! Não podemos, de forma alguma, ter um sistema governamental de um país que esteja ao arbítrio de uma única pessoa que pode muito bem ser às vezes até - sem alusão - um irresponsável. É mister que o povo brasileiro se levante; não que se levante com armas bélicas mas se levante com armas de razão, de argumentação para poder despertar um pouco do bom senso dos nossos governantes, pois o nosso país está vendendo - vendendo não, está jogando fora todo o seu patrimônio enquanto países até menos importantes que o Brasil, no concerto das nações, estão comprando. Outros compram, nós vendemos; vendemos não, nós damos. Jogamos fora. Isto precisa acabar ao preço de luta. Luta cívica, sim, mas luta. É isso que pedimos ao povo de São Paulo, ao povo do Brasil e principalmente à nossa Assembléia Legislativa e ao nosso Governador.
Muito
obrigado, Sr. Presidente, corajosos
senhores lutadores e todos os que nos
assistiram e nos ouviram pela nossa TV Assembléia.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB
- Tem a palavra o nobre Deputado
Vanderlei Siraque.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia.
O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos acompanha pela TV Assembléia, senhores e senhoras banespianos aqui presentes, gostaria, em primeiro lugar, de dizer que vários Srs. Deputados e Sras. Deputadas encontram-se neste momento no Palácio do Bandeirantes, praticamente toda a bancada do meu partido, o Partido dos Trabalhadores, tentando, junto com uma representação dos banespianos, um diálogo com o Executivo, como ficou combinado que faríamos. Coube-me a tarefa de aqui permanecer até para que pudéssemos realizar a presente sessão sem o levantamento dos trabalhos e depois conhecer as notícias a respeito desse diálogo.
Gostaria de lembrar que a privatização do Banespa para o nosso partido não é uma questão de princípios. É bom que fique claro, porque não nos podem acusar de nenhum tipo de preconceito em relação a isso. Sempre nos dispusemos a dialogar. Podemos reconhecer que na maioria das vezes colocamo-nos contrariamente a privatizações, basicamente àquelas que visavam setores estratégicos, patrimônio público fundamental. Nesses casos, muito concretamente, colocamo-nos contrariamente às privatizações.
Lembro que era muito difícil fazer esse debate. No primeiro momento criou-se até um certo modismo em relação à privatização e os que questionavam aquelas privatizações inadequadas eram vistos como se fossem dinossauros, era como se estivéssemos na contramão de tudo que apontava para a modernidade. Mas de lá para cá essa questão sofreu uma alteração. Hoje, depois de vários anos, a população de nosso Estado e do nosso País já pode avaliar melhor o resultado das privatizações, o que começa a demonstrar que tínhamos razão.
Estou de posse da pesquisa do Datafolha em relação às privatizações, que diz o seguinte: 65% das pessoas consultadas se colocaram contrariamente às privatizações. Tudo indica que a situação virou. Num primeiro momento havia amplo apoio na sociedade civil e na mídia em relação às privatizações. Agora a população já começou a sentir que o processo de privatização, numa série de aspectos, levou ao desemprego, elevação das tarifas públicas e piora na oferta de serviços essenciais. Toda cantilena de que o Estado deveria ter recursos para melhor investir na justiça, na educação e na saúde, também hoje começa a ser questionada, porque isso, em absoluto, não aconteceu no Brasil. Vem ocorrendo um processo de reversão das expectativas.
Gostaria de parabenizá-los, porque a resistência que vocês estão implementando com relação à privatização do Banespa serve de exemplo e nos ajuda a abrir os olhos da população, inclusive em relação ao que vem daqui para frente. A ação de vocês, que deram a sua vida construindo este banco público que é o nosso patrimônio, vem nos ajudando e, na pior das hipóteses, recolocando um debate junto à opinião pública, porque esse sim é um debate que tem conseqüência, não apenas à privatização do Banespa, mas em relação a esse programa irresponsável de privatização no Brasil, que vem comprometendo o futuro do nosso País.
Quero afirmar de maneira muito clara que hoje, contrariamente ao passado, o nosso movimento e o nosso debate encontram sintonia na opinião pública. Antes éramos dinossauros, hoje estamos dialogando com a maior parcela da opinião pública, que já nos concede razão.
Um outro dado importante da pesquisa mostra que 74% das pessoas consultadas na pesquisa colocam-se favoráveis ao plebiscito. Para melhor compreender esse número, de cada quatro paulistas, três são favoráveis ao plebiscito; querem que seja feita a consulta popular e que o Banespa continue sendo o nosso banco público, para continuar investindo no desenvolvimento da agricultura e em condições para que o nosso Estado possa se desenvolver futuramente.
O SR PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Esta Presidência tem o prazer de anunciar a presença entre nós, dos alunos da Faculdade de Direito da FMU, que vêm acompanhados pelo ilustre Professor Hélcio de Abreu Dallari Júnior. Gostaríamos de cumprimentá-los efusivamente. (Palmas.)
Tem a palavra o
nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada
Mariângela Duarte. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.
(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Palmas.) Tem a
palavra o nobre Deputado Paulo Julião. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Cesar Callegari.
O SR.
CESAR CALLEGARI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, todos aqueles que acompanham os nossos trabalhos, banespianos mais
uma vez presentes nesta Assembléia
Legislativa, uso a tribuna nesta tarde para fazer mais do que um convite, uma
convocação.
Na próxima segunda-feira estará acontecendo
nesta Casa um importante ato de solidariedade, e ao mesmo tempo de desagravo ao
Governador do Estado do Amapá, João Alberto Capiberibe, nosso companheiro do
Partido Socialista Brasileiro, que está enfrentando, já há algum tempo uma das
mais terríveis forças organizadas,
ligadas a interesses espúrios, antinacionais, antidemocráticos; homens e
mulheres que estão ligados no Estado do Amapá ao crime organizado,
particularmente a partir do narcotráfico internacional. E o nosso companheiro
Capiberibe tem sido um dos mais ardentes defensores da luta contra essa gente e
essas posições, no Brasil.
Como é sabido de todos, o Governador Capiberibe
é um que se destacou no passado, pela sua valentia, coragem e discernimento na
luta contra a ditadura militar brasileira. Liderou, não apenas na região Norte
do Brasil, mas também a muitos jovens brasileiros, na luta que naquele tempo -
idos dos anos 70 e começo dos anos 80 - uma luta dura contra o regime militar
armado, que prendia e muitos matava, quando não exilava democratas brasileiros;
isso era sempre combatido pelo nosso companheiro Capiberibe.
O Governador Capiberibe está no seu segundo
mandato, que faz um extraordinário trabalho social no Estado do Amapá; que leva
ao pé da letra o seu compromisso pela soberania e redenção daquele povo pobre
do Norte do Brasil, e tem sido combatido, exatamente por essas forças,
inclusive na própria Assembléia Legislativa do Estado do Amapá, já que nessa
Assembléia se encontram representantes dessas forças, inclusive das forças
ligadas ao narcotráfico. O Governador tem
passado momentos delicados, já que um grupo de Deputados da Assembléia pediu o
seu afastamento; S. Exa. tem enfrentado essa situação. Esse homem, que dentre outras lutas tem sido um dos maiores líderes
brasileiros na luta ambientalista, merece de todos nós, não apenas a
solidariedade silenciosa, mas a solidariedade prática, sobretudo a militante
dos parlamentares de São Paulo, os quais convidamos para esse ato a ser
realizado na próxima segunda-feira, às 10 horas da manhã.
Ato esse, Sr.
Presidente e Srs. Deputados, que está sendo convocado pelas seguintes
entidades, como: Transparência Brasil, Comissão Justiça e Paz do Estado de São
Paulo, PNBE, que é o pensamento nacional das bases empresariais, Instituto
Sócio Ambiental, Abong - Associação das Organizações não Governamentais do
Brasil, entre outras entidades.
Portanto, fazemos o convite aos nossos
companheiros parlamentares, aos líderes partidários, que no Salão Nobre da
Presidência, na próxima segunda-feira, às 10 horas estaremos recebendo em
solidariedade e num ato de desagravo, o Governador do Estado do Amapá, nosso
companheiro de partido, João Alberto Capiberibe. Era isso o que eu tinha a informar, Sr. Presidente e Sras. e Srs.
Deputados.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eduardo Soltur. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira . (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Junji Abe. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão. Na Presidência. Tem a palavra o nobre Deputado Elói Pietá. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanaui. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ramiro Meves. (Pausa.)
Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Sampaio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas, pelo tempo regimental.
O SR. CÍCERO DE FREITAS - PFL - Sr. Presidente, Srs. Deputados, alunos da FMU, funcionários do Banespa, vou falar um pouco sobre o Banespa, um banco que causa inveja a outras instituições financeiras do País e do Estado. Dizem que roubaram muito o Banespa e continuam roubando, mas que não dá prejuízo ao Estado de São Paulo. Não sabemos porque outros Governos, que já passaram pelo Estado de São Paulo, disseram que roubaram o banco e deixaram-no a zero. Se o Banespa estivesse a zero, dando prejuízo, alguém quereria comprá-lo? Ele está à venda, mas, com certeza, está à venda também o direito de cada banespiano, o patrimônio que foi construído durante vários anos. Se um funcionário atende mal, não podemos generalizar. Acho que 99% do Banespa está funcionando muito bem.
Senhores líderes do Governo, o Brasil está tentando sair de uma crise, com a ajuda da população, porque não há mais para onde ir, já chegaram onde deveriam ter chegado. As autoridades constituídas deste País têm que ter vergonha na cara e começarem a trabalhar. Eles precisam fazer uma reforma tributária séria neste País, mas, enquanto isso não acontece, querem acabar com o patrimônio público, com a estrutura pública. Já vendemos quase tudo que tinha no Estado de São Paulo e agora querem vender o Banespa. Alguém está muito interessado. Deverá rendar muito para alguém, mas, com certeza, não para os trabalhadores. Por isso, meus amigos, este Deputado continua votando com os trabalhadores do Banespa; dê no que der, mas vamos lutar até o final.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero falar um pouquinho a respeito da violência. A maioria das pessoas que assistem um programa de televisão, no SBT, do companheiro Ratinho, acham que ele é cafona, que é brega e que, talvez, fale coisas que não deveria falar. Mas, nos seus últimos programas, ele falou algo que acho muito interessante e que o Sr. Governador deveria refletir porque se trata de segurança pública. O Ratinho pediu que o deixasse comandar a segurança pública, pelo menos dois dias, em São Paulo.
Por que não fazemos este teste? Por que não? Alguém está interessado em resolver o problema da violência, mas talvez exista uma barreira muito forte, as nossas idéias vão e voltam. Quero parabenizar o companheiro Ratinho, apresentador, por ter essa coragem de desafiar aqueles que estão tirando o sono e o sossego da população de São Paulo e do Brasil. Ratinho, parabéns. Sabemos até que você poderá correr risco de vida, como nós, também, quando denunciamos, desta tribuna, alguns elementos de direitos humanos que só olham para um lado, não olham para os dois lados. Nós também estamos indignados com essa violência que existe no Estado de São Paulo e no Brasil. Mais uma vez, Ratinho, parabéns. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Eduardo Soltur. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, o problema do Banespa, volto a repetir, é uma coisa que não entendo. Não entendo como é que todos fazem discursos acalorados, arrancam aplausos da platéia e ninguém consegue resolver o problema do Banespa.
Basta uma reunião, os partidos combinam, acertam, como houve nas eleições, volto a repetir, no segundo turno em São Paulo. Reuniram-se e tomaram uma decisão: vamos apoiar tal candidato. Por que é que não se faz a mesma coisa? As pessoas não se reúnem, num acordo político, e colocam para votar o problema do plebiscito? É muito simples. Se todos os Deputados são favoráveis, é só colocar em plenário e votar.
Do contrário, vou começar a pensar, que estão esperando chegar o dia 20 e acabou tudo. Ninguém quer solucionar nada. Esta é a grande verdade.
Espero que se coloque para votar o Projeto de Emenda Constitucional nº 4 e analise o problema do plebiscito. Vamos passar para a população analisar o plebiscito porque um banco que dá lucro, um banco que pertence ao Estado de São Paulo, não pode ser vendido.
Recomecei um programa na Rádio Paulista, todos os dias, pela manhã, às 8 horas. Comecei segunda-feira. Quinta-feira, tive a oportunidade de dar a notícia da morte de três policiais militares. Praticamente todos os dias se matam policiais militares em São Paulo. Nunca vi isso na minha vida. Hoje mesmo, quando dava a morte de um policial militar, quando falava com o 99º Distrito Policial, os amotinados pegam o carcereiro de refém e volta a acontecer aquela confusão incrível. Não dá para entender! Acho que o que o nobre Deputado Cícero de Freitas falou é uma realidade. Se o Ratinho está se prontificando a ser secretário, quem sabe as coisas não melhorem nas mãos dele. O que não dá é para continuar dessa forma. Funcionários de bancos morrendo de medo, bandidos invadindo agências bancárias, matando funcionários, gerentes de bancos são assaltados em suas casas, têm seus familiares como reféns, vão para o banco e roubam tudo. Se pelo menos o Governo estivesse fazendo alguma coisa para amenizar essa situação, mas não. Até parece que nada está acontecendo. Tem uma guerra acontecendo entre o Líbano e Israel, onde morreram 140 pessoas. Até o Presidente dos Estados Unidos esteve lá. Aqui em São Paulo mata-se duzentas por semana e não vemos ninguém falar nada, dizem que é normal. Ou então vem alguém aqui e fala que nunca se prendeu tanto. Mas prendeu quem? Está prendendo o motoqueiro sem habilitação, o taxista que tem um 32 para se defender dos bandidos? Digo isso porque em número tudo é flagrante, em número tudo é prisão. É uma incoerência, uma inversão de valores o que acontece em São Paulo. A mesma coisa em relação à venda do Banespa. O Governo que aí está daqui a dois anos encerra seu mandato e se vender o Banespa os paulistas perdem o banco. A mesma inversão acontece com a Segurança Pública: os bandidos tomaram conta da cidade e a polícia está acuada. Nós dizíamos na Rádio Paulista que três policiais morreram só essa semana, assassinados por bandidos e não se vê a polícia fazer nada. Não vemos a polícia ir atrás, prender, pelo contrário. Anteontem invadiram a cadeia pública de São Vicente, soltaram 69 presos e ainda espancaram o delegado de polícia. Antigamente falavam que a polícia é que batia, que era violenta. Hoje é o contrário. É a polícia que está pedindo socorro para os direitos humanos, porque o bandido está batendo na polícia.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Cumpre-me, prazerosamente, informar à Casa da presença do ilustre Prefeito Esdra Higino da Silva, da cidade de Guatapará, acompanhado dos ilustres Vereadores Gildemir de Souza e Ronaldo Antônio de Oliveira, de Pradópolis, que se fazem acompanhar do nobre Deputado Dimas Ramalho. Às ilustres personalidades, os cumprimentos da nossa Casa e recebam as boas-vindas com uma salva de palmas. (Palmas.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.
O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Palácio dos Bandeirantes se transformou no palácio do Sr. Governador, porque hoje ele não tem mais aquela característica de atender à população, de atender os Deputados. Infelizmente a nossa democracia anda um pouco manquitola, pois o Poder Legislativo, que é a peça fundamental de qualquer regime democrático, no Brasil não exige o respeito que merece. Então esse poder está se enfraquecendo por culpa dele próprio. Repito: no Palácio se encontram vários Deputados, várias lideranças, como a do movimento do Banespa e não foram recebidas, nem atendidas como deveriam ser.
Na medida em que não se recebe 20 Deputados, não se atende o clamor popular, não se está respeitando a Assembléia Legislativa como um todo. É a Assembléia que se encontra lá representada por vários dos seus membros e o povo paulista já se declarou contra a privatização do Banespa. Houve momentos em que a grande maioria da população estava a favor das privatizações: jornais, revistas, emissoras de rádio e televisão se encarregaram de colocar para o povo, principalmente para as pessoas mais simples, a informação de que a empresa pública era o problema deste país. Isto tudo fez parte de uma campanha orquestrada por organismos internacionais que queriam o enfraquecimento das já fracas nações, principalmente do Terceiro Mundo. E os poderosos se enriqueceram mais e mais. Os poderosos conseguiram implantar essa política neoliberal, que está infelicitando a grande maioria do povo do Planeta em favor de algumas nações que já eram desenvolvidas.
Eu me pergunto e pergunto a todos vocês: o que de bom trouxeram essas privatizações para a nossa gente? Será que alguma coisa boa aconteceu nos últimos seis anos de Fernando Henrique? Eu mesmo fiz um documento que encaminhei à Procuradoria Geral da República, ao Ministério Público Federal, pedindo a prisão de Fernando Henrique por ter declarado em 95 que o Banco do Brasil estava à beira da falência. Já disse várias vezes e repito: a Lei 7.492, em seu artigo 3º, prevê reclusão de dois a seis anos para quem divulga informação falsa ou prejudicialmente incompleta sobre instituição financeira. Mandei documentos para todos os membros do Congresso Nacional mostrando aquele desrespeito à lei. Eu era Vereador, na época, em Ribeirão Preto. Em 1995, houve uma reunião de elementos do Governo do Estado com o então Presidente do Banco Central e algumas pessoas ligadas ao Governo federal, onde se tramou o enfraquecimento do Banespa. Naquele momento, os débitos do Estado foram colocados como crédito em liquidação, de fazem parte somente os devedores que não têm condições de saldar suas dívidas - ou praticamente falidos - e o Estado de São Paulo, segundo me consta, não é empresa falida, nem empresa é, logo, não pode ir à falência.
Desta forma, a dívida do Estado para com o Banespa não poderia ser considerada como insolvente. A trama foi feita para se enfraquecer o Banespa. Este crime também está previsto na legislação brasileira. E nada aconteceu. Eu pergunto aos senhores: será que não é hora de darmos um basta a esta política que está acabando com o povo brasileiro? (Manifestação das galerias.) Será que o Estado de São Paulo não deve se levantar? Será que os Deputados desta Casa não devem agir em defesa daqueles que os elegeram? Tenho um pedido de CPI do Banespa, nobres colegas. Muitas CPIs já foram instauradas nesta Casa. E essa CPI do Banespa para mim e para muita gente seria uma das mais importantes propostas neste Parlamento, pois através dela poderemos clarear muitos acontecimentos que ocorreram. Tenho certeza de que o povo é a favor da CPI e quer saber quais os Deputados favoráveis a ela. O povo também vai saber quem é a favor e quem é contra a privatização do Banespa.
Tenho certeza de que o povo brasileiro, no momento certo, vai ter ciência
e consciência dos fatos e vai passar a julgar os políticos através de seu
comportamento nesta Casa. O povo vai saber, sim. O povo é inteligente. O que
falta para o povo é a informação, que chegará a todos, e aí, sim, poderemos
mudar os rumos de nossa história. Repito o que já disse várias vezes nesta
tribuna: a privatização do Banespa é um verdadeiro crime que se quer praticar
contra o povo paulista e contra o povo brasileiro.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, temos mantido contatos com integrantes da Polícia Civil, os quais passam por muitas dificuldades em razão dos baixos ordenados que recebem.
Para que cada um possa avaliar a realidade existente, traçamos o paralelo entre o que recebem os delegados da maioria dos Estados brasileiros e o que paga o Estado de São Paulo aos delegados de polícia. Nosso Estado está entre os que menos remuneram esses profissionais. que são bacharéis em Direito e passam por concursos públicos e depois freqüentam escolas específicas. A grande maioria é obrigada a se deslocar, tornando posse em delegacias localizadas em pontos onde a criminalidade é sempre uma grande ameaça. Além disso, os custos de manutenção desse pessoal acaba por consumir boa parte do ordenado recebido.
Tanto os delegados de polícia como os membros do Ministério Público são obrigados a possuir a mesma formação acadêmica. Entretanto, os delegados recebem vencimentos muito inferiores aos dos promotores públicos. Entendemos que os senhores promotores merecem o que ganham e são muito importantes para toda a população, mas não conseguimos entender por que o pessoal da Polícia Civil ganha tão pouco.
Estamos pedindo ao senhor Governador e ao senhor Secretário da Segurança Pública atenção especial para a carreira de delegados de polícia, já que, além de correrem riscos de vida, estes profissionais recebem salários insuficientes para que possam atender suas necessidades e de seus familiares.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Encerrado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, passemos ao Grande Expediente.
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Passa-se ao
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O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Walter Feldman, por permuta de inscrição com a nobre Deputada Célia Leão.
O SR. WALTER FELDMAN - PSDB- Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, acabo de ouvir com muita atenção o depoimento do nobre Deputado Rafael Silva, que recoloca nesta tribuna a questão do Banespa a dias do seu processo de privatização - ou não, em decorrência de decisões judiciais que devem ser tomadas nos próximos dias.
Coincidentemente, identificamos na imprensa nacional matérias que vêm sendo veiculadas nos últimos dias em vários periódicos de repercussão em todo País e que revelam ou traduzem matérias publicadas por outras instituições internacionais, outros periódicos de grande repercussão, particularmente nos Estados Unidos e na Europa, revelando uma análise do Banco Mundial sobre as contas públicas do Estado de São Paulo.
Sei que falo aqui com centenas de profissionais ligados à área da economia, da administração pública e privada, a profissionais ligados à área financeira, bancária, e que sabem como ninguém a importância do equilíbrio financeiro para o desenvolvimento de práticas públicas e financeiras saudáveis.
Acompanhamos com muita tristeza, no final da década de 80, começo da década de 90, o tratamento inadequado do ponto de vista do desequilíbrio político-financeiro do Banco do Estado de São Paulo. Foi exatamente esse procedimento que fez com que, no final de 1994, tivéssemos a intervenção produzida pelo Banco Central. Dois anos seguintes se transformaram no tempo necessário para que o Governo do Estado de São Paulo, atolado nas dívidas deixadas por administrações anteriores, conseguisse ser o primeiro Estado brasileiro a renegociar integralmente a sua dívida. A partir daí, todo ano, o Estado de São Paulo apresentava um déficit orçamentário zero, o equilíbrio das suas contas públicas e uma retomada progressiva da sua capacidade de investimentos.
Matéria publicada no jornal “ Valor”, traz na sua manchete o seguinte título : “São Paulo emerge como o maior exemplo de ajuste fiscal”. O bom desempenho é atribuído pelo Governo federal aos esforços feitos pela administração Mário Covas no seu primeiro mandato de 1995 a 1998, apesar do necessário pagamento mensal da dívida ora renegociada, quase 20 bilhões de reais já foram pagos nesse período. Apesar disso, São Paulo hoje se revela como uma das estruturas públicas mais equilibradas do mundo, reconhecido inclusive pelo Banco Mundial e reconhecido por órgãos técnicos, portanto, contradizendo manifestações políticas que possam ser eventualmente feitas por jornais e por periódicos, ou por manifestantes nestas galerias da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. São atos e fatos, não são interpretações, não são manifestações de vontade, é integralmente uma obra realizada.
Admira-me que pessoas comprometidas com o tratamento diuturno da questão financeira estranhem neste momento a revelação de tais fatos e tais números absolutamente inquestionáveis. Não são avaliações políticas, são dados técnicos que demonstram neste instante que o caminho adotado foi o adequado, foi o possível apesar do trabalho, do esforço, do sacrifício encetado pelo Governador Mário Covas no sentido de reaver aquele banco que não era do Governo do Estado, era de todos os paulistas. Surpreendo-me e recomendo a todos aqueles que tenham dedicação na análise, no trato das questões financeiras, no ajuste do Estado que cada dia se assemelha a um tratamento que esperávamos que um dia acontecesse neste país, que se debrucem em cima dessas informações, conheçam em profundidade aquilo que vem sendo feito num país podendo ser comparado a uma verdadeira mudança da República que permitia que governantes estaduais, municipais tratassem as contas públicas como se fossem da sua própria casa, não tendo nenhuma responsabilidade em relação ao futuro. Um verdadeiro divisor de águas se estabeleceu quando se votou no Congresso Nacional a Lei de Responsabilidade Fiscal inspirada exatamente na experiência paulista. Foi o Estado de São Paulo que vanguardeou o processo de mudança de uma prática que fez com que houvesse uma verdadeira harmonia num triste período da história de São Paulo entre gerentes do banco do Estado e seus próprios funcionários. Havia uma representação dos funcionários na diretoria do Banespa.
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Tumulto na galeria.
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O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Aos nossos amigos da galeria pedimos um pouco de paciência e que possamos ouvir o orador que ocupa a tribuna.
O SR. WALTER FELDMAN - PSDB - Recomendo àqueles que acompanham diariamente os jornais de São Paulo que leiam hoje a coluna da jornalista Sônia Racy, no Painel Econômico, aonde existe um resumo, uma demonstração daquilo que aconteceu nesse período.
Saliento apenas um parágrafo que diz o seguinte: “O fato, segundo Fernando Dall’Acqua, Secretário Adjunto da Fazenda do Estado de São Paulo, é que o ajuste paulista vem ocorrendo desde o início da gestão Covas. O ponto mais significativo são os dados com relação ao resultado primário (receitas menos despesas não-financeiras) que no Estado representou, em 99, R$1,2 bilhões. Isso sugere que o resultado paulista vem mais do que compensando os déficits de outros Estados, contribuindo de forma decisiva na redução do déficit público do Brasil”
Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Estado de São Paulo dá uma contribuição extraordinária à redução do déficit público brasileiro com a prática que vem adotando no ajuste fiscal realizado. E diz mais, algo ainda desconhecido até então. O Estado, pela primeira vez, consegue registar um percentual de 58,96% na sua relação de pessoal com a receita líquida obedecendo à Lei Rita Camata. Pela primeira vez no Brasil o ajuste realizado, o investimento sendo retomado particularmente nas áreas sociais, a relação entre pessoal e receita líquida estabilizada fazendo com que São Paulo se prepare, finalmente, apesar das reações das corporações equivocadas, atrasadas, práticas políticas que serão exterminadas da vida pública, principalmente de São Paulo; o Estado revigorado, valente, preparado e disposto a fazer o que é nosso objetivo fundamental, o atendimento do bem público, do bem comum e não de instituições que se corporificaram em vantagens pessoais ou de grupos localizados.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado, só para relembrar àqueles que nesse momento tentam impedir V. Exa. de esclarecer a população de São Paulo, e até para reforçar o que V. Exa. falou sobre corporações, hoje, na Internet, o jornalista Celso Ming revela que durante o Governo Fleury foram autorizados vários empréstimos no valor de um milhão de reais para um clube de pesca desses funcionários.
O SR. WALTER FELDMAN - PSDB - Nobre Deputado Milton Flávio, é possível que uma parte ponderável dos banespianos ou da população possa ler ainda uma matéria não traduzida, um relatório do Banco Mundial que merece uma atenção dos nobres pares para revelar o reconhecimento internacional daquilo que vem sendo feito em São Paulo.
Quero dizer que, apesar da enorme admiração que o mesmo jornalista Celso Ming revela talvez existir entre o Sr. Otávio Cecatto e os banespianos, possamos ultrapassar essa fase lamentável da história paulista e adotarmos uma prática de controle, de fiscalização, de acompanhamento e, particularmente, de resultados para a população que mais necessita. Esse é o caminho do sucesso e da modernidade.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa.
A SRA. ROSMARY CORRÊA - PMDB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores banespianos que nos acompanham mais uma tarde e companheiros da TV Assembléia, peço licença aos companheiros banespianos para mudar um pouco o enfoque, em função de uma modificação, divulgação e uma comunicação a respeito de um trabalho que foi realizado ontem, 15 de novembro, pelo Rotary Club/São Paulo Norte, coordenando vinte clubes de rotarianos da zona norte, de Guarulhos e de Ferraz de Vanconcelos. Coordenamos um projeto para pessoas que tenham deficiência visual em função de catarata. A catarata começa a aparecer em pessoas com mais de 50 anos de idade e que causa realmente um problema muito sério na qualidade de vida dessas pessoas. Atualmente as pessoas mais carentes enfrentam muitas dificuldades para ter um atendimento num posto de saúde, ou num hospital, para poder fazer essa operação. Trata-se de uma cirurgia extremamente simples, mas para aquela pessoa que é carente de recursos financeiros, parece que é uma coisa que nunca vai estar ao seu alcance.
O Rotary Clube/São Paulo Norte resolveu promover com mais vinte clubes rotarianos, um movimento no sentido de promovermos o mutirão da catarata. Houve uma fase de elaboração do projeto e de estudos, com um trabalho voluntário de todos os companheiros rotarianos, em que fizemos a divulgação, as inscrições e na última semana fizemos um levantamento das inscrições que haviam sido feitas. Na região de Guarulhos e Ferraz de Vanconcelos tivemos 4.500 inscritas para passarem pela avaliação médica que aconteceu ontem, dia 15 de novembro, no Pavilhão Vermelho do Expo Center Norte. Esteve presente um número muito grande de pessoas, o que nos surpreendeu, até em função da idade destas pessoas, que procuraram os postos de inscrição para ter um atendimento. Estiveram presentes a partir de 70 anos até 90 anos de idade, que foram levadas aos postos de inscrições por seus parentes, para poderem se credenciar a fazerem a avaliação médica no dia de ontem.
Neste movimento pudemos observar uma grande demonstração de cidadania, onde passaram cerca de 12 mil pessoas, entre pessoas que passaram pela avaliação médica e pessoas que foram acompanhando os seus entes queridos para a avaliação. Tivemos mais de 500 voluntários, desde o médico que chefiou toda equipe técnica, até a faxineira, que fez a limpeza do pavilhão. Em nenhum momento aquelas pessoas receberam sequer um real pelo serviço que estava sendo prestado. Todos arregaçaram as mangas e foram para esse trabalho. Diretores de empresas, empresários, profissional médico rotariano; enfim, todos se dispuseram, em um lindo dia de sol, em pleno feriado, a prestar o seu serviço à comunidade, demonstrando a preocupação com a população mais carente, dando o seu quinhão naquele dia, para as pessoas que precisavam do atendimento e que teriam, obrigatoriamente, de ser extremamente bem tratadas e tudo que foi feito ali, foi feito especificamente para elas.
Cheguei ao local às 05:45 horas e o nosso
horário de encontro estava marcado para as 06:00 horas. O mutirão se iniciaria
às 08:30, mas quando eu cheguei já havia dez pessoas na fila, aguardando para
serem atendidas, mesmo tendo sido mencionado no ato da inscrição que não seria
necessário chegar com muita antecedência, pois seria necessário que chegassem
no local em jejum. Foi dito a elas que não havia necessidade de chegar muito
cedo, pois todos seriam atendidos, mas o medo e a insegurança da nossa população no sentido de ela ser
atendida era grandes- e imaginavam, em determinado momento que fosse até um
órgão público que estivesse promovendo aquilo - que às 05h45 da manhã já haviam
10 pessoas na fila. Em função disso, começamos a fazer o atendimento às 7h30. É importante informarmos um pouquinho pelo
menos, como foi feito esse circuito: a pessoa entrava, tinha a avaliação do
teste que era essencial, em que ela teria que ler algumas coisas; a partir
desse momento se verificaria o grau de dificuldade de visão da pessoa.
Após a identificação desse problema da
existência da catarata a pessoa passava por um outro circuito em que ela faria
a dilatação da vista, exame de fundo de olha, exame de lâmpada de fenda e
ultra-som da vista. Daí passava pela glicemia para a avaliação clínica; depois
passaram pelos nossos cardiologistas para exame de eletrocardiograma. Em
seguida, num outro local as pessoas já saíam com as cirurgias marcadas para o
Hospital Monumento do Ipiranga, que está em convênio com o Ministério da Saúde,
e tem a elasticidade de promover 200 cirurgias de cataratas, por mês.
Portanto, também com a ajuda do Ministério da
Saúde essas pessoas tiveram condições de sair de lá com a cirurgia marcada.
Repito, tivemos cerca de 12 mil pessoas naquele local, ontem, dia 15/11, e mais
de seis mil pessoas - quando digo
pessoas, quero que os senhores entendam que eram senhoras e senhores de 60, 65,
70 anos; pessoas extremamente fragilizadas e até preocupadas - não tínhamos
como passar alguém na frente, em razão de todos os que estavam atrás também
serem da terceira idade - ficou realmente uma situação engraçada entre as
próprias pessoas que estavam na fila. Essas mais de
6.000 mil pessoas foram
todas avaliadas, e já foram marcadas cirurgia
para mais de 700 pessoas.
Talvez os senhores não imaginem como se sentem
gratificados quem trabalha, organiza e participa de um trabalho desse. Todos
nós, no final do dia, às 20 horas, quando saiu a última pessoa daquele local,
estávamos mortos de cansaço; ninguém conseguia mais andar, pois todos estávamos
extremamente extenuados, mas estávamos todos com um sorriso e alegria tamanha,
leves, pelo trabalho cumprido, por aquilo que tinha sido feito. Não há nada no
mundo que pague a sensação que as pessoas sentem quando podemos ser úteis,
principalmente para aquele que não é ouvido nem atendido; para aquele que
necessita e de repente encontra, da iniciativa
privada - o que acho muito importante, de voluntários, de pessoas de boa
vontade, esse atendimento.
Os médicos responsáveis por esse trabalho, Dr.
Jefferson e Dr. Imadi, do Instituto de Oftalmologia São Paulo, que entraram em
contato com vários companheiros médicos da área oftalmológica e vários
companheiros de outras áreas, e todos, mais de 80 profissionais estiveram lá
ontem, gratuitamente, voluntariamente, se desdobrando para atender aquela
população carente. Acho isso importante, demonstra que este mundo ainda tem
jeito, que podemos ainda fazer muitas coisas boas, talvez não necessitando de
nada e de ninguém, só da nossa própria boa vontade, sensibilidade e do nosso
desejo de ajudar as pessoas.
Por isso, fiz questão e pedi licença para mudar o
enfoque, para falar um pouco dessa coisa gostosa que é podermos fazer o bem,
poder ajudar, poder estar ali trabalhando com o ser humano. E, graças a Deus,
tendo alguma coisa para oferecer. O que fomos abençoados ontem; sinto-me
abençoada hoje de toda a sorte; as pessoas de idade diziam: “Deus abençoe,
minha filha, muito obrigado. Algumas pessoas diziam: vocês são muito educados;
o que está acontecendo? Vocês estão ganhando para isto? Vocês são muito
educados, muito gentis. Aquilo fazia com que sentíssemos felizes, gratificados
e fizéssemos muito mais do que o limite que um ser humano podia oferecer
naquele momento.
Quero, desta tribuna, em primeiro lugar agradecer a Deus que deu forças a todos para que pudéssemos fazer o atendimento. Agradecer o Instituto de Oftalmologia, na pessoa do Dr. Jeferson, Dr. Imadi e todos os médicos voluntários, anônimos, que nem sabemos o nome da equipe. Ninguém precisou colocar o nome em lugar algum para fazer o bem. Tudo foi feito no anonimato, a quem agradeço de todo coração. Agradeço os rotarianos, suas esposas e todos os clubes que participaram.
Conseguimos doações, patrocínios. Uma das doações foi a ocupação do Pavilhão Vermelho, do Expo Center Norte, pelo Sr. Carlos Alberto Bongarten, um dos donos desse complexo. Às 20 horas, todos os rotarianos ainda estavam lá varrendo o local, para deixar tudo limpo, porque hoje, pela manhã, haverá uma feira. Acho que isso é uma demonstração de que o nosso povo, a nossa população, apesar de todas as dificuldades, ainda tem boa vontade e é sensível aos problemas das pessoas que a circundam. Todos, de uma maneira ou de outra, ricos ou pobres, inteligentes ou analfabetos, se quisermos, temos condições de mudar qualquer coisa e ajudar as pessoas que precisam.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - COM ASSENTIMENTO DA ORADORA - Nobre Deputada Rosmary, cumprimentando V. Exa., cumprimento o Rotary Internacional. Essa experiência que V. Exa. relata hoje, seguramente não é a única, porque, como V. Exa. bem sabe, reproduz em praticamente 180 regiões geográficas do mundo: “Onde há liberdade, existe Rotary Internacional”. Somos mais de um milhão de pessoas que se dedicam a esse tipo de trabalho.
Quero dar um testemunho que na nossa região tem sido esse o trabalho do Rotary Clube. Inclusive, fundaram lá um banco de olhos, permitindo que transplantes pudessem ser realizados, da mesma maneira como a luta para facilitar cirurgia de catarata. Naquela região, temos encontrado muitos hospitais que têm sobrevivido e ampliado o seu atendimento, graças ao programa subsídio equivalente, e, graças ao apoio do Rotary Internacional, tem permitido a realização de melhorias em vários hospitais. Nesse sentido, talvez o nosso grande mérito - e muitas pessoas não têm consciência disso - foi graças ao trabalho do Rotary Internacional e à Campanha Poliplus. Havíamos planejado eliminar a poliomielite do mundo no ano 2005, conseguimos muito antes disso e hoje podemos comemorar - e muita gente não sabe que é o Rotary Clube que financia essas vacinas para o mundo inteiro.
A SRA. ROSMARY CORRÊA - PMDB - Agradeço o aparte de Vossa Excelência.
Sr. Presidente, senhores banespianos e companheiros da Assembléia Legislativa, quero fazer um agradecimento especial pela colaboração que tivemos por parte do Rotary Clube Internacional, a Governadoria do Distrito 4430, e o Rotary Club Norte, da qual faço parte.
Repito que tudo foi totalmente voluntário. Ninguém, em nenhum momento, teve vantagem ou recebeu qualquer quantia pelo serviço prestado. Hoje, não diria que sou uma pessoa realizada porque, quando o ser humano diz que está realizado, não luta mais, e nós, enquanto temos vida, lutamos e temos novos desafios a perseguir. Mas, hoje, sou uma pessoa muito mais feliz, não por ser Deputada ou delegada, mas por ser uma rotariana e ser alguém por pouco que pude fazer. Tenho certeza que, com o pouco que cada companheiro fez, pôde levar alegria para um grande número de pessoas no dia 15 de novembro, dia da Proclamação da República.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori.
O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Primeiramente, quero agradecer ao Deputado Pedro Mori, pela cessão de tempo. O Deputado Pedro Mori é um defensor do Banespa, é banespiano antigo, foi funcionário do Banespa, ainda se considera banespiano apesar de não pertencer mais ao seu quadro de funcionários porque defende o Banespa, defende o Estado de São Paulo, defende os setores produtivos, automaticamente e defende a população paulista.
Ouvi atentamente as palavras do Deputado, médico, Walter Feldman, que fez algumas colocações. Sua Excelência é muito competente para fazer discursos e, talvez, até essa competência possa levar algumas pessoas, que estejam nos acompanhando pela TV Assembléia ou mesmo presente nas galerias, a pensar de forma equivocada. Quando S. Exa. fala da situação do Banespa, de problema de déficit, ou de coisas semelhantes, coloca o Banespa como o responsável por tudo. Se alguns governantes foram inconseqüentes, é outro problema. Há muito tempo, no encontro em Rio Preto, quando se falava em privatização do Banco do Brasil, do Banespa, da Petrobrás, um dos oradores colocou com muita propriedade uma coisa simples: ‘Se temos um paiol - paiol, no interior, é um local onde se armazena milho -, e, se nesse paiol, descobrimos a presença de um rato, de dois, de três, de cinco, de dez, ou de vinte, o que fazemos? Colocamos fogo no paiol ou procuramos prender os ratos? Acho que não devemos colocar fogo no paiol. Se existem ratos, eles precisam ser eliminados’.
Outra coisa que foi dita aqui: superávit primário. Tenho ouvido, através de algumas emissoras de rádio e de televisão, falar em superávit primário, inclusive, com elogios ao Sr. Fernando Henrique Cardoso. É brincadeira! O que é superávit primário? É a diferença entre receita e despesa. Colocamos como despesas, o quê? Aquelas despesas administrativas, investimentos, despesas comuns. E a despesa financeira? Na hora, não entra. No superávit primário, ela não entra.
Então, o Governo Fernando Henrique Cardoso - para
traçarmos um paralelo mais exato -, canta, em prosa e verso, que está tendo um
superávit primário de 20, 30 bilhões, ou 15 bilhões, não sei quanto em um ano.
Por que é que há um superávit? Por que não se investiu em educação, não se
investiu em segurança, não se investiu em nada. Então, ele tem o superávit da
diferença.
Quando você coloca na mesa os números verdadeiros, vai ter os compromissos financeiros. A dívida interna do Brasil, se o Deputado Walter Feldman desconhece, ou algum outro Deputado desconhece, está, hoje, perto dos 500 bilhões de reais. Ela era pouco mais de 60 bilhões, quando Fernando Henrique Cardoso assumiu o seu primeiro mandato.
A dívida externa brasileira representa, hoje, mais que o dobro daquilo que representava quando o FHC começou o seu fatídico desempenho à frente da nação brasileira. Essa dívida externa, cresceu de forma gigantesca. Vamos esquecer por um momento a dívida interna. Vamos pensar na dívida externa: o Fernando Henrique Cardoso, em termos de dívida externa, sozinho, produziu um déficit maior ou uma dívida maior do que todos os Presidentes, ditadores e imperadores juntos. Todos esses governantes juntos não conseguiram fazer tanta dívida quanto Fernando Henrique Cardoso. Ele é o campeão. Agora com relação à dívida interna o Presidente Fernando Henrique Cardoso pegou o país com menos de 70 bilhões e passou a quase 500 bilhões. Daí pergunto: quem é cego, eu ou os outros políticos que não querem enxergar esta realidade? (Manifestação das galerias.)
Comentei com o Deputado Pedro Mori, que também foi bancário, que comecei minha vida de bancário aos 14 anos. Estou com 55 anos. Fiquei cego há menos de 14 anos. Então conheço um pouco disso tudo. Trabalhei também na área de auditoria enquanto funcionário do Banco do Brasil. Tinha um horário noturno no banco e durante o dia eu trabalhava nesse setor. Então conheço um pouco a matéria.
Participei de um debate numa emissora de televisão em rede nacional no início de 97 e desse debate também participaram outras personalidades, uma delas um economista importante de uma empresa de consultoria. No intervalo eu perguntei a esse economista se ele acreditava nas colocações que fazia. Isso há quatro anos. E ele me falou o seguinte: “Deputado, eu não acredito. Mas sou de uma empresa de consultoria que presta serviços ao Governo Federal e tenho de agir desta forma, é um compromisso”. E ouvimos a todo momento em emissoras de rádio, televisão e mesmo através de jornais e revistas especializadas, pessoas “gabaritadas” - entre aspas - falando da economia brasileira como se ela fosse um milagre. Eu me envergonho de ser brasileiro quando alguém que deveria ter a obrigação de colocar a verdade para o povo, mascara a nossa realidade. O Estado de São Paulo e o Brasil nunca passaram por esses problemas que vivemos hoje, frutos de uma política neoliberal que veio de fora para dentro e admitida neste país por governantes inconseqüentes, irresponsáveis, comprometendo o futuro desta Nação. (Manifestação das galerias.) O Brasil apresenta um superávit primário, repito, diferença entre receita e despesa, de 15, 20 bilhões e temos um compromisso de juros de mais de 80 bilhões, ou seja, esse déficit vai se multiplicando como uma progressão geométrica. É hora de as grandes emissoras de televisão, que também são responsáveis por esta realidade, mostrarem para o povo que não é nada disso que FHC fala. A realidade brasileira é outra. Se privatizarem o Banespa, quanto é que vai se arrecadar? Será que esse dinheiro vem só dos banqueiros ou será que vem também do BNDES? E mais uma pergunta. Será que esse dinheiro vai dar para pagar os juros de um mês da dívida interna brasileira? Com certeza, por melhor que seja a venda do Banespa, o valor arrecadado não dará para pagar os juros de um mês da dívida produzida pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso. Para que vender o Banespa? Países sérios investem - e é bom para o conhecimento de alguns Deputados que desconhecem esse fato - nos setores produtivos com carência de 15, 20 anos e juros subsidiados, ou seja, governantes conseqüentes, responsáveis não pensam em ganhar dinheiro com financiamento. (Manifestação das galerias.) Pensam no ganho social, pensam no emprego, pensam nos setores produtivos e o Banespa dá lucro ainda. Eu, como pessoa que conheço um pouco desta área, afirmo: se o Banespa não desse lucro, ainda assim defenderia o Banespa, porque o investimento que ele faz representa lucro num segundo momento. Representa a produção da agricultura e da pecuária, representa a força da pequena e média empresa, representa emprego, representa retorno em forma de impostos. Há uma comparação que quero fazer para todo mundo entender. Se o Banespa não desse lucro, falariam "Vamos acabar com o Banespa". Então neste caso temos de acabar com o Hospital das Clínicas, acabar com a polícia, acabar com o Corpo de Bombeiros, acabar com a escola pública. (Manifestação das galerias.) A escola pública no Estado de São Paulo traz lucro imediato? Não. O lucro vem depois, na medida em que se desenvolve a criança, o jovem. Na medida em que se qualifica a pessoa, tem-se um país desenvolvido e o lucro vem depois. Na medida em que o banco público financia os setores produtivos, nós proporcionamos empregos, rendas, o desenvolvimento da indústria, do setor agropecuário e assim o país passa a ter melhores condições para competir com os concorrentes internacionais; tem-se aumento na arrecadação de impostos, tem-se melhor qualidade de vida. Agora, no Brasil, caminhamos para trás. (Manifestação das galerias.)
De 1995 para cá, estão brecando o Banespa, estão segurando o Banespa. Não investiram no setor de informática como deveriam, não se preocuparam em fazer com que o Banespa tivesse um incremento em suas atividades, enfim, passaram a prejudicar o Banespa. Por quê? Será que essa coisa acontece espontaneamente? Será que não existe interesse de banqueiros particulares nacionais e internacionais em financiar políticos porque dão dinheiro para o caixa 2?
Eu recebi, quando Vereador em Ribeirão Preto, um documento que representava praticamente uma carta de intenções ou um acordo entre o Governo brasileiro e instituições internacionais. Naquele momento já se previa o enfraquecimento do banco público.
Tive oportunidade de, em 1994, fazer uma palestra aqui com o pessoal da Afubesp e Cabesp. Pouca gente participou. Infelizmente o meu partido não é desses que têm a simpatia da maioria das lideranças sindicais. Esta é uma das grandes falhas que vejo nas lideranças. Fiz algumas palestras em Brasília e o pessoal de lá, tomando conhecimento do que falei naquele momento, convidou-me para fazer uma palestra aqui. Eu me lembro de uma comparação que fiz e quero repetir hoje - isso no começo de 1994, antes de Fernando Henrique ser eleito Presidente - “Quem chegar ao Brasil dentro de alguns anos, vai ter a mesma impressão que aquela pessoa que chega numa fazenda e olha ali o urubu gordo na cerca, nas árvores. São abutres realmente bonitos e fortes. Aí ele pensa: “ a economia desta fazenda está mesmo boa, porque o urubu está gordo.” - Não sei por que o pessoal da Afubesp não divulgou essas palestras que fiz. - E quando ele entra na fazenda vê a vaca e o cavalo mortos no pasto. O cavalo e a vaca representam a economia da fazenda, é o fator gerador de renda e emprego. E o urubu representava o banqueiro particular que ganhava com isso tudo, o abutre da economia nacional.
O banqueiro é que está levando vantagem - esse é o grande abutre, o grande responsável por essas coisas que acontecem neste País. É ele o grande responsável pela dependência do Fernando Henrique, que deu para uns tais de Marka, Sidam, ou sei lá o quê - uns nomes esquisitos - um bilhão e quinhentos milhões, que deu para o Banco Nacional perto de 10 bilhões, que distribuiu dinheiro a torto e direito. Por quê? Porque aí ele tem retorno.
Por que o Congresso Nacional não instalou uma CPI para apurar isso tudo? Será que deve ir para a cadeia só o ladrão de galinha? Por isso, pedi a criação de uma CPI do Banespa nesta Casa. E mais uma vez peço ao Sindicato dos Bancários: vamos esquecer os partidos políticos, vamos pensar no Banespa, vamos pensar na seriedade das propostas. A Afubesp, através do Eduardo Rondino, vem desenvolvendo um trabalho muito bom que não pode parar. Vamos atacar o problema onde ele realmente existe, com a seriedade necessária. Repito: privatizar o Banespa é um crime que se tenta cometer contra o povo paulista e contra o povo brasileiro
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Cumpre-nos, com prazer, informar a presença entre nós do ilustre Deputado Federal José Dirceu, Presidente do PT. (Palmas.) A Mesa sempre pede que se cumprimente o ilustre visitante com uma salva de palmas, no entanto, hoje, antes do pedido as palmas já vieram. Portanto, para a Mesa não ficar, assim, orfã, vamos pedir nova salva de palmas. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado.
O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT - Sr. Presidente, por cessão de tempo, gostaria de falar no espaço reservado ao Líder José Zico Prado.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - V. Excelência, como vice-Líder do PT, tem a palavra.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, antes de o próximo orador ocupar a tribuna, gostaria de saudar meu amigo, José Dirceu, que hoje nos visita mais uma vez. É sempre bom encontrar... (manifestação nas galerias.)
Sr. Presidente, apenas para reiterar mais uma vez essa nossa amizade que data de mais de 30 anos, companheiros de luta que fomos no tempo estudantil. Quero dizer que o Deputado José Dirceu sabe que esses embates são costumeiros e absolutamente normais em nossa vida.
Espero, José Dirceu, que continue a sua batalha e a sua luta, e tenha sempre sucesso.
O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, em primeiro lugar, gostaria de saudar a presença do nobre Deputado José Dirceu, que foi Deputado nesta Casa, líder da bancada do Partido dos Trabalhadores e que passou quatro anos aqui, foi eleito nosso Deputado Federal por São Paulo, e atualmente já no segundo mandato como presidente nacional do Partido dos Trabalhadores.
Portanto, é uma alegria e uma grande felicidade para nós recebermos liderança política de tamanha envergadura. A presença do Deputado José Dirceu, no dia de hoje, é uma demonstração clara do apoio do Partido dos Trabalhadores à luta das senhoras e dos senhores que construíram esse grande patrimônio que é o Banespa.
Falarei rapidamente porque o Grande Expediente se encerra às 16:30 horas, fazendo uma síntese do pronunciamento que já realizei na tarde de hoje. Relembro que a luta das senhoras e dos senhores vem nos ajudando não só a resistir à privatização do Banespa como também recolocar esse debate na opinião pública, que antes era favorável às privatizações. Agora, a matéria e a pesquisa da “Folha” demonstram que 65% das pessoas ouvidas na entrevista são contra as privatizações, tendo em vista as conseqüências nefastas desse processo de entrega de patrimônio público a partir da subserviência ao interesse privado e da subserviência ao Governo Federal. Fica registrada claramente aqui a nossa posição.
Companheiro José Dirceu, fizemos aqui, inúmeras vezes, a seguinte reflexão: quando elegemos o Governador do Estado, elegemos alguém para administrar o patrimônio público por um determinado período; quando elegemos o Governador do Estado, elegemos um gestor público. Não elegemos o dono do Estado, não elegemos alguém para dispor do patrimônio público a seu bel-prazer.
Queremos deixar claro que desde a legislatura passada o Partido dos Trabalhadores nesta Casa tem mantido a sua coerência: votamos contra o Plano Estadual de Desestatização que pedia a autorização desta Casa para privatizar, não apenas um patrimônio público, mas uma série de ativos públicos. Aquele plano era um verdadeiro cheque em branco e hoje estamos sentindo as conseqüências daquela votação, que acabou autorizando a privatização de uma série de ativos públicos do Estado de São Paulo.
Na ocasião da votação do Plano Estadual de Desestatização a bancada do Partido dos Trabalhadores sugeriu até que devíamos mudar o nome do Palácio dos Bandeirantes para Imobiliária Bandeirantes.
Para concluir, quero dizer que estamos vivendo agora a repercussão do acordo da dívida que também foi votado nesta Casa, é lesivo aos interesses do povo de São Paulo e que a nossa bancada era contra. Aliás, na ocasião eu era o líder da Bancada do PT, encaminhei nossa posição contrária e a bancada, como um todo, votou contra o acordo da dívida, porque sequer naquela ocasião havia sido feito um encontro de contas, sequer naquela ocasião haviam sido descontadas as dívidas da União para com o Estado de São Paulo. E foi exatamente aquele acordo que levou ao processo de federalização do Banespa e agora a esta conseqüência que todos queremos evitar, a privatização.
Portanto, senhoras e senhores, fica aqui um grande abraço do Partido dos Trabalhadores, com a presença do nosso presidente nacional, Deputado Federal José Dirceu, que nos honra e nos dá muita alegria na tarde de hoje e simboliza todo o nosso apoio contra a privatização e em apoio ao Banespa como banco público, para que possamos ter política pública nesse Estado, um plano estratégico de desenvolvimento, para fazer democracia, melhorar a qualidade de vida do nosso povo e ter condições de olhar para o futuro com esperança.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em primeiro lugar quero saudar o nosso colega e sempre Deputado estadual, companheiro, embora adversário em posicionamentos, o nobre Deputado Federal José Dirceu, que vemos com muita alegria, hoje Presidente do Partido dos Trabalhadores. Nós, do Partido Progressista Brasileiro, desde o primeiro instante - não esperamos ninguém - denunciamos essa fraude ao patrimônio público do nosso Estado, representada pela privatização do Banespa. E sempre, Srs. Deputados, principalmente os do PSDB e aqueles nobres colegas que seguem a política do PSDB, denunciamos a fraude praticada no dia 30 de dezembro de 1994, 48 horas antes da posse do Sr. Mário Covas como Governador e do Sr. Fernando Henrique como Presidente da República. Quarenta e oito horas antes foi decretada a intervenção a pedido do Sr. Mário Covas e do Sr. Fernando Henrique Cardoso Denunciamos desde o início dentro desta Casa e fora dela. É mais do que fraude, é uma covardia. Fere as tradições do nosso Estado, Srs. Deputados. É necessário que nos unamos em defesa desta Casa porque esta Casa tornou-se co-responsável ao apoiar de forma ilimitada as barbaridades que vêm sendo praticadas pelo Governador Mário Covas, um homem que vem dilapidando o patrimônio do Estado de São Paulo. Colegas do PT, e me dirijo ao nobre Deputado Roberto Gouveia, é necessário, sim, que denunciemos as barbaridades cometidas pelo Sr. Mário Covas - o Banespa é uma delas - bem como a venda do patrimônio do Estado em negócios escusos. É necessário que o PT venha ocupar a tribuna, o microfone de apartes e venha votar contra essas vendas indiscriminadas, e não omitir-se ou apoiá-las. Não é uma crítica mas um apelo para que sejamos solidários sempre. Este Deputado, desde quando voltou para esta Casa, votou sempre contra esse malbaratamento do patrimônio público. Tem projetos que vão entrar aqui e que não são honestos, vendendo uma área de 14 mil metros junto à escola pública do Estado, na Vila Matilde. Certamente espero que os Srs. Deputados do PT, do PDT, do PL e outros partidos que não são do PSDB venham a esta tribuna e votem como vota o Partido Progressista Brasileiro, votem contra esse malbaratamento, contra essa venda que prejudicará os alunos da E.E. de Vila Matilde.
Nobre Deputado Roberto Gouveia, é necessário que votemos contra tudo. Esses projetos que são acertados na reunião de líderes, em que o Governo, para agradar um Deputado, faz uma pauta - não é a Casa que faz a pauta mas sim o Sr. Mário Covas que tem a Assembléia como uma mera caixa de ressonância com a Ordem do Dia cheia com vetos. E o líder do Governo prometeu há 30 dias a este Deputado que os vetos seriam votados. Só promessa. Constitui desrespeito ao Poder Legislativo uma Ordem do Dia que é composta de vetos que são barganhados na reunião de líderes e depois aqueles projetos, também barganhados, uma vez aprovados são vetados pelo Sr. Governador. Justo castigo a esse desairoso comportamento.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, vejo uma Assembléia de cócoras. Temos a obrigação de exigir que o Projeto de Emenda nº 4 venha a plenário e não seja escondido, como se faz nesta Casa, obedecendo ao Sr. Mário Covas, oprimindo a nós Deputados. Que os Srs. Deputados do PSDB venham aqui e nos contestem. Essa Ordem do Dia não mereceu cumprimento de palavra assumida com este Deputado.
Diziam-me, quando havia interesse do nobre Deputado Líder do Governo na aprovação da necessária autorização para pagar despesas de Deputados, quando representando a Assembléia, que já estava acertada a limpeza da Ordem do Dia, pois iriam votar uma média de quatro, cinco ou dez vetos da pauta semanalmente. Nada aconteceu. A pauta é a mesma.
Infelizmente estivemos ausentes por 30 dias por motivo de saúde mas voltamos. Voltamos para lutar. A privatização do Banespa é uma indecência. E temos aqui condição de falar em alto e bom som que este Deputado jamais votou em Mário Covas porque conhecemos S. Exa. como conhecemos o Sr. Fernando Henrique há mais de 40 anos. O Sr. Mário Covas, assim que formado, foi ser engenheiro da Prefeitura de Santos e lá comandava as greves, os piquetes e se dizia até comunista. Mas era um comunista de ocasião, um comunista de interesse, como se constata em suas ações no Governo.
Sr. Presidente, a privatização do Banespa é uma violência contra as tradições de São Paulo. Mero capricho do Governador Mário Covas e do Presidente Fernando Henrique. Nunca demais recordar que o Sr. Mário Covas entregou as ações do Banespa ao Governo Federal pela importância de 2 bilhões de reais.
Agora põe a leilão a venda do Banespa por um bilhão e 850 milhões de reais, passando ao comprador o lucro deste ano que deve chegar a quase um bilhão no fim do ano. Pior do que isso, virá um preço bem acima do um bilhão e 850 milhões. Os Srs. Deputados vão ler nos jornais ágio de 300%. É uma falcatrua tal qual aconteceu com a venda da Bacia Petrolífera de Santos colocada por 50 mil reais, o preço de um carro. Foi vendida por 260 milhões. E já o Governo coloca nos jornais: ágil de 51.200%. Fraudadores da economia nacional! Fraudadores de São Paulo! Violenta a nossa tradição. Fica aqui o meu repúdio!
Sr. Presidente, passo a ler esse comunicado relevante cujo título é: “Desafio Público Nº 1”, que retrata o desespero dos banespianos e de nós paulistas, vazado nos seguintes termos :
(Entra leitura)
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, gostaria de cumprimentar o Partido dos Trabalhadores, na pessoa de S. Exa., o nobre Deputado José Dirceu, que muito tem lutado para manter o PT cada vez mais atuante e influente na renovação da política do nosso País.
José Dirceu, o Partido Socialista Brasileiro se congratula com V. Exa. pelo magnífico trabalho feito, pela eleição da nossa Prefeita Marta Suplicy. Sabemos que ela fará um excelente trabalho, à altura da tradição do PT.
O PSB está de corpo e alma nesta mesma luta de V. Exa. e de todos aqueles que compõem o PT. Nesta luta pela não entrega do nosso Banespa àqueles que não querem o bem do Brasil. Estamos juntos com o PT, assim como o PDT e o PPS. Pedimos a V. Exa. que em momento algum deixe que esta bandeira, que representa o ideal do povo paulista, possa ser arriada do seu mastro sagrado. A nossa luta irá até as últimas conseqüências. Estaremos sempre juntos! Muito obrigado.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, até para homenagear o Deputado Wadih Helú, vou falar pelo artigo
82, em nome do Governo, da tribuna desta Casa, olhando, como eles gostam, para
os funcionários do Banespa.
* *
*
-
Manifestação
nas galerias.
* *
*
Sr. Presidente,
gostaria de deixar alertado a V. Exa. de que vou falar pelo tempo regimental -
não gostaria que constasse ainda o meu tempo - e se eu for interrompido, não
sairei da tribuna enquanto não completar o meu pronunciamento.
Srs. Deputados, público que nos assiste, e
aqueles que não nos assistem, mas nos ouvem - porque de costas também os seus
ouvidos lhes permitem ouvir o que vou dizer - queria começar dizendo para a
população de São Paulo que hoje e nos dias que sucederão teremos a oportunidade
de explicar, com todo o vagar, por que uma pequena minoria - pouco mais de uma
centena de funcionários - continua a agredir os Deputados que tentam colocar a
sua posição nesta Casa.
De qualquer maneira, diria que não ilustra, e
talvez seja difícil justificar que neste momento, numa luta que eventualmente
deveria ser de todos os paulistas, se juntem pessoas, como o Deputado Wadih
Helú, que efetivamente nunca votou no Mário Covas, porque sempre votou no Paulo
Maluf, portanto, seguramente não votou no Orestes Quércia nem no Fleury -
seguramente, José Dirceu, não foi capaz de votar na Marta Suplicy, nem mesmo em
V. Exa. É muito difícil juntar essas mesmas preocupações. Mas de qualquer
maneira, neste momento tudo se justifica.
Para que a
população de São Paulo entenda, passo a ler um artigo do jornalista Celso Ming.
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- Manifestação nas galerias.
A Presidência faz soar fortemente a campainha.
* *
*
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - A Presidência não quer
levantar a sessão, por isso pede que tenham aquele comportamento que se deve
ter numa Assembléia.
Temos aqui um
Regimento Interno que temos que obedecer e diz que o orador que está na tribuna
tem que ser respeitado. Cumpre à Mesa fazer isso ser respeitado. Quero que tudo
seja muito democrático; portanto, vamos respeitar a todos, sobretudo aquele
Deputado que está na tribuna. Não é interpretação da Mesa: todos os Deputados - mesmo aqueles que por qualquer condição
sejam mais radicais na Casa - acham que tem que haver isto, porque amanhã é um,
depois de amanhã será outro, e nunca teremos o equilíbrio democrático que esta
Casa precisa!
A Presidência
devolve a palavra ao nobre Deputado Milton Flávio.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - “Ao suspender o leilão do Banespa marcado para esta segunda-feira, a liminar concedida terça-feira pela juíza Alda Maria Bastos Caminha Ansaldi, da 1ª Vara Federal, deixou mais clara a existência de uma aliança tácita entre o ex-Governador Orestes Quércia e os funcionários do Banespa, ambas as partes contrárias à privatização. Não deixa de ser irônico que o ex-Governador, de quem se diz que se orgulhava "de ter quebrado o Banespa mas de ter feito seu sucessor", agora se arvore em defensor desse mesmo patrimônio que só existe hoje como tal porque o Banco Central o salvou da falência. Nele foram injetados R$ 29,5 bilhões em dinheiro mais R$ 20 bilhões em recompra de "paulistinhas", os micos que o Banespa fora obrigado a engolir.
Mais do que uma aliança tácita, essa simbiose entre alguns ex-Governadores e os funcionários do Banespa, embora ambas as partes tentem negá-la, não é coisa recente. Foi no Governo Quércia que os funcionários do Banespa arrebataram não só a maioria dos privilégios trabalhistas de que hoje desfrutam, mas também os maiores reajustes reais de salário.
Para muitos banespianos, o grande herói a quem devem supremo reconhecimento foi o então Presidente Otavio Cecato que, numa churrascada de final de semana, no Clube Banespa, recusou a dar o reajuste de salário de apenas 10% como estava sendo reivindicado, deu logo 25% e, por isso, foi carregado em triunfo pela galera.
Faz parte dessa simbiose outro acordo tácito instituído durante o Governo Montoro, antes do sucateamento do Banespa, mas reforçado no seguinte: de que centenas de funcionários do Banespa possam ser deslocados para trabalhar em tempo parcial ou integral para o sindicato, para a Federação Sindical, para a Diretoria de Representação e para o Conselho de Representação, com salários pagos pelo Banespa e, hoje há 315 nessas condições, provavelmente a maioria dos que aqui se encontram hoje.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - PARA RECLAMAÇÃO - Nobre Deputado Milton Flávio, quero falar na frente de V. Exa., porque todas as vezes em que V.Exa. cita o nosso nome, nunca estamos presentes no plenário.
Digo a V.Exa. que se há um Deputado presente nesta Casa, se há um rol de Deputados presentes, este Deputado se inclui nesse rol. Há quase 34 anos que me incluo entre os mais presentes, manifestando a nossa posição contrária aos desatinos que vêm sendo cometidos contra nossa população, contra o nosso Estado.
Deputado Milton Flávio, não votei no Sr. Orestes Quércia que foi Deputado nesta Casa por dois anos. Não votei no Sr. Luiz Antonio Fleury, no Sr. Mário Covas, e tenho razões. O Governador Mário Covas é o maior exemplo de tudo isso. Voto com o meu partido. Se o meu partido apoiar o Governador Mário Covas, votaremos contra. É bom que V.Exa. saiba.
Vossa Excelência devia ter a ombridade de cumprir o que prometeu. Este Deputado esteve ausente e V. Exa. sabe bem que foi por motivo de saúde. Consta a minha falta e há 30 dias que não compareço. Quando o Deputado Milton Flávio diz que nunca estou presente, V.Exa. falta com a verdade. Vossa Excelência fica aqui ocupando o microfone a toda hora por causa da televisão. Digo isso com lealdade, com coragem e verdade. Sou Deputado presente e atuante.
Essas barganhas que seu partido faz, com domínio que tem na Casa na
reunião de líderes, este Deputado vem combatendo. Mesmo que haja Deputados que
muitas vezes não concordam com a posição de um Deputado que quer exercer o seu
mandato na plenitude, no uso e no dever de suas prerrogativas.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Esta Presidência quer informar, mais uma vez, que temos presentes pessoas com muito conhecimento, porque ninguém entra no Banespa se for analfabeto. Todos têm conhecimento das coisas. Se a Mesa, o plenário, não conseguir manter a palavra de um Deputado na tribuna, a sessão tem que ser levantada ou suspensa. Portanto, não podemos ficar nesta situação. Vamos permitir que a sessão continue. A sessão sempre continua, e sempre o Deputado que estiver na tribuna há de merecer o respeito de todos os seus colegas e daqueles que estão visitando a Assembléia Legislativa.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, ainda há pouco, o nobre Deputado Wadih Helú referiu-se a este Deputado, dizendo que aproveitávamos o momento em que S. Exa. não se encontrava no plenário. Não é verdade. Falamos no momento em que ocupamos a tribuna, em homenagem à S. Exa., inclusive, pelo artigo 82. E respondendo às suas ponderações, que ouvi silentemente aqui, em nenhum momento as contestei. Mas, o Deputado foi, como nunca foi comigo, grosseiro. Dizendo que este Deputado não cumpre com a palavra. Como S. Exa. não se encontrava no momento, quero mais uma vez reiterar. Este Deputado, Deputado Wadih Helú, assumiu um compromisso e foi para a Argentina. Quando voltou, o Colégio de Líderes havia decidido em contrário, na minha ausência quanto na de Vossa Excelência. E quem decidiu que os vetos não seriam votados, não foi este Deputado, foi o Colégio de Líderes. Portanto, não foi este Deputado que não cumpriu com a palavra. O Colégio de Líderes entendeu que, em função do momento eleitoral, isso não deveria acontecer. E aqui está o Deputado Alberto Calvo, que estava presente.
Na primeira sessão após a minha volta, tentei fazer a votação dos vetos, fui informado pelo Colégio de Líderes que, na minha ausência, ele havia decidido em contrário, e eu continuo como Deputado responsável, líder do Governo, acatando aquelas decisões, mesmo quando delas não participo e mesmo quando delas não tenho aceitação. Só para que V. Exa entenda, este Deputado costuma também cumprir com a sua palavra.
Uma segunda incorreção e uma indelicadeza que V. Exa. cometeu contra este Deputado: Vossa Excelência não esteve aqui no tempo em que não havia televisão, mas o Deputado Conte Lopes e outros Deputados aqui estiveram presentes. Este Deputado nunca deixou de estar presente na Casa, com ou sem televisão. Mais uma vez, V. Exa. foi indelicado comigo, indelicado como nunca fui com V. Exa. porque nunca o desacatei, nunca o desrespeitei e, mesmo agredido, não farei isso.
O SR. PEDRO MORI - PDT - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, não há dúvidas quanto à justiça de se defender a não privatização do Banespa, a votação da PEC 4, a votação do PDL na Comissão de Constituição e Justiça. Ouvi há pouco o nobre Deputado Milton Flávio, evidentemente cumprindo sua função, falar dos bons salários que os funcionários têm.
Fui funcionário por 12 anos do Banespa e acho que todos os bancos deveriam pagar os salários que o Banespa paga e não explorar, como exploram outras instituições financeiras neste país, os bancários. (Manifestação das galerias.) Portanto, acho que os funcionários do Banespa fizeram por merecer, porque não foram os funcionários que quebraram o banco, mas os próprios governantes. E agora querem colocar a culpa nos funcionários.
Srs. Deputados, o funcionário que prestou concurso no Banespa pensava fazer um projeto de vida. Hoje o seu direito adquirido está lesado por um ato de um cidadão que se diz governar o nosso país. E o direito adquirido daqueles que prestaram concurso? Jogado na lata do lixo e este país é conduzido por um partido que se diz democrático, uma partido que sempre pregou a liberdade! De que forma podemos conviver assim? (Manifestação das galerias.)
Os funcionários do Banespa não pretendem lutar apenas contra a privatização, mas pelo direito de dar ao povo paulista voz de decisão sobre o futuro do Banespa. Eles têm certeza de que o banco é útil para o Estado de São Paulo, eles confiam no trabalho de cada um dos funcionários. Sabemos que um dos melhores bancos do Brasil é o Banco do Estado de São Paulo e seu corpo de funcionários. (Manifestação das galerias.) Fiz muitas reivindicações, enquanto bancário, juntamente com o nosso companheiro Augusto Campos lutando pelos nossos direitos, o que é extremamente justo. Todo dia tem denúncia de funcionários do Estado ganhando 25 ou 30 mil reais e ninguém fala nada. (Manifestação das galerias.) Está lá no Ministério Público, no Poder Judiciário. Nós temos um pedido de CPI da Unesp para apurar irregularidades na compra de um aparelho superfaturado, de professores ganhando muito dinheiro sem prestar serviço na faculdade, porque estão lotados em gabinetes. Mas não conseguimos aprovar o pedido da CPI. É preciso fazer uma avaliação de consciência não só banespianos, mas todo o conjunto do Estado de São Paulo.
Precisamos fazer uma autocrítica sobre as nossas funções aqui neste plenário, porque não é justo vir aqui apenas debater sem produzir algo em benefício do povo, que é quem paga o nosso salário. Se o banco está federalizado e não importa a votação da PEC, nem do PDL, por que não se votar? Fiz outro dia uma proposta nesta Casa: por que o Governador não pega dinheiro do BNDES, que é dinheiro brasileiro, para financiar a compra do Banespa? Por que não emprestar ao Governo do Estado com o compromisso de que todo o lucro do banco será retido no Banco Central para o pagamento desse um bilhão e 900 mil? Mas ficamos sabendo que o BNDES não empresta para Governos, mas para entidades privadas. Que função tem o BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Social? Esse nome está muito esquisito no nosso cenário.
Sabemos que a perfeição só existe em Deus e mais ninguém, mas não podemos admitir tamanho erro ao se vender um banco que sempre deu dinheiro para São Paulo, que sempre financiou o desenvolvimento, a educação. Na área social, o Banco do Estado de São Paulo sempre esteve presente. Posso afirmar isto, Srs. Deputados, porque fui funcionário no CPD, no Depro, onde tínhamos o melhor Centro de Processamento de Dados do Estado de São Paulo. Não sei por qual razão agora o banco não serve para São Paulo. Não serve porque a forma de administrar o bem público é que é diferente. (Manifestação das galerias.)
Portanto, Srs. Deputados, tenham compaixão para com aqueles que escolheram o Banespa como sua casa, a exemplo desde Deputado. Cheguei a trabalhar 24 horas, 48 horas no Depro, virando sábado e domingo no banco porque nós amávamos aquilo. E se o banco paga bem é porque tem lucro, é porque o funcionário tem amor pelo banco. Espero que os Srs. Deputados também mostrem esse amor pelo banco.
O Deputado tem o direito de ter sua opinião, mas é necessária uma reflexão pelo menos com relação ao Banespa. O Banespa não pode ser jogado fora dessa forma. Temos de ter um cuidado especial. Quando eleito Vereador, fui ao banco pedir as contas, já que iria exercer um mandato e preferi, pelo menos comigo, ser justo, mas o meu coração continua sendo banespiano. (Manifestação das galerias.)
O SR. JILMAR TATTO - PT - PELO
ART. 82 - Sr. Presidente, eu o Deputado Hamilton Pereira estamos vindo do
Palácio dos Bandeirantes. A Bancada do PT solicitou, terça-feira, uma audiência
com o Governador de São Paulo, Dr. Mário Covas, mas S.Exa. não pôde nos
receber. Mas creio estar reunido com o Chefe da Casa Civil, o nobre Deputado
João Caramez, o Senador Suplicy, o Deputado Federal Ricardo Berzoini, nosso
Líder José Zico Prado, além de toda Bancada do PT, do PC do B e representantes
da Associação do Banespa.
Tentamos, tendo em vista o problema
pessoal por que passa Mário Covas, falar com o vice-Governador Geraldo Alckmin,
que também estava impossibilitado de nos receber já que estava com o Governador
no setor residencial do Palácio. Conversamos, então, com o Secretário da Casa
Civil, Deputado João Caramez, colocando a razão da visita. Pedimos basicamente
três coisas que consideramos fundamentais nesse processo por que passam todos
os banespianos e o Estado de São Paulo:
Primeiro, que o Governador interceda
junto ao Presidente da República para que paralise o processo de privatização,
visto que publicamente o Governador falava que era contra a forma como foi
feita. Segundo, que o Governador também interferisse no processo, considerando
particularmente que o preço do Banespa está sendo um assalto ao povo de São
Paulo, porque o valor mínimo desse banco é uma afronta e um escândalo com
relação ao valor de fato desse patrimônio que está sendo entregue, muito aquém
do que vale. Terceiro, e não menos importante, é a questão do emprego, e que
depende de uma interferência do Governador. Qualquer chefe de Estado,
Governador ou Prefeito, quando uma fábrica tem uma política de demissão,
principalmente se o problema alcança o patamar dos quinhentos ou mil
funcionários, todos tentam sentar com o dono da fábrica para que não haja essas
demissões, uma vez que o emprego é garantido pela Constituição cidadã. E no
Banespa, os cálculos menos otimistas falam em demissão de no mínimo 10 mil
pessoas já de imediato. É evidente, então, que, se o Governador Mário Covas está
convicto de que se deve privatizar o Banespa, embora tenha dito que não
concordava com o processo naquela oportunidade, há dois elementos que o
Governador tem de interferir: um é o preço do Banespa, e outro é a garantia de
emprego, coisa que infelizmente ele não tem feito.
Estamos lá então em processo de
conversa. Esperamos, se o Governador, por questão de doença, passar seu cargo
para o Vice-Governador Geraldo Alckmin, que S.Exa. possa interferir nesse
processo, impedindo que o leilão aconteça dia 20. Estamos, inclusive, tentando
agendar uma reunião para amanhã com o Vice-Governador, ou no fim-de-semana, ou
mesmo na segunda-feira, de manhã, para continuar esse diálogo.
Considero um momento importante da
reunião quando este Deputado indagou ao Secretário João Caramez por que não
libera a Bancada do PSDB nesta Casa a votar a PEC nº 4 e o plebiscito, visto
que o Governador é do PSDB, tem força política - tanto é que indicou o nome que
viria a ser o candidato do PSDB aqui no município de São Paulo. Por que não
libera a Bancada do PSDB, o Líder do Governo, nobre Deputado Milton Flávio, a
votar a PEC nº 4 e o plebiscito? O Deputado João Caramez disse-nos que não há
impedimento nenhum e que o Palácio dos Bandeirantes não está interferindo na
decisão do Presidente desta Casa, Deputado Vanderlei Macris, nem na Bancada do
PSDB para votar a PEC nº 4 e o plebiscito. Se isso é verdade - e estou partindo
do princípio de acreditar no que as pessoas dizem - por que não se libera a
votação do plebiscito no plenário, visto que a grande maioria do Colégio de
Líderes, visto que a maioria dos Deputados quer votar? O Presidente e a Bancada
do PSDB, principalmente liderada pelo PSDB, está segurando a votação do
plebiscito no plenário.
Considerando então essa visita que
está sendo feita, considerando que a data é dia 20 - apesar de momentaneamente
ter sido cassado, e esperamos que não haja leilão no dia 20 - esperamos poder
na data de hoje ainda, pois dá tempo, poder votar o plebiscito em plenário. É
um apelo que faço ao Sr. Presidente, que está conduzindo os trabalhos, e ao
Presidente efetivo da Casa para que coloque em votação, e também à Bancada do
PSDB, já que ela tem total autonomia, que coloque a votação do plebiscito aqui
em plenário. É o mínimo de garantia do processo democrático, é o mínimo de
respeito à população.
Sr. Presidente, temos que entender
que os banespianos estão passando por um processo muito difícil: a defesa do
patrimônio público, do emprego e da dignidade é, com certeza, a busca de uma
garantia constitucional. Esses momentos mais exaltados é porque a coisa é
grave, é porque o momento é difícil e nós, Deputados, temos que também entender
esse momento, porque não é fácil perder o emprego, não é fácil perder a
dignidade. Os banespianos não estão perdendo a dignidade e vão lutar até o fim
para que esse banco fique no Estado de São Paulo, porque é um banco de todo o
povo brasileiro e que pertence ao povo paulista.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen.
O SR. ARY FOSSEN - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, farei um breve comentário a respeito de dois documentos que lerei mais adiante. O primeiro é um agradecimento ao Grupo Barão de Jundiahy, do 12º Grupo de Artilharia de Campanha de Jundiaí, onde fui homenageado na semana passada, recebendo o título “Amigo do Grupo Barão de Jundiahy”.
Senhor Presidente, Nobres Deputados e Deputadas, como já é tradição no município, todas as festividades, solenidades e cerimônias registradas no 12° Grupo de Artilharia de Campanha (GAC) mobilizam os mais diferentes segmentos da comunidade, atestando o reconhecimento dos jundiaienses à unidade do Exército hoje brilhantemente comandada pelo Cel. Juares Aparecido de Paula Cunha.
E nem poderia ser de forma diferente, já que o 12° GAC está verdadeiramente inserido no contexto comunitário, participando das mais variadas campanhas e ações sociais, estreitando, assim, os laços dos militares com a população civil.
Por isso mesmo, foi para mim motivo de muita honra e orgulho ser homenageado, durante as comemorações do 81° aniversário do 12° GAC, com o diploma de "Amigo do Grupo Barão de Jundiahy", ao lado de figuras ilustres da nossa querida Jundiaí.
Reitero, portanto, meu respeito e apreço por toda a oficialidade e demais componentes dessa unidade, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.
Em segundo, é um artigo que foi publicado hoje no “Clipping” da Assembléia Legislativa, de autoria deste Deputado, em que parabenizamos o Presidente Vanderlei Macris pelo Fórum Século XXI, e o seminário que aconteceu nesta Casa na última sexta-feira, para o debate “Caminhos e Perspectivas para a Segurança”.
Na segunda -feira, na minha cidade, por iniciativa do Jornal da Cidade e Rádio Cidade, debatemos também sobre segurança das oito horas até a meia noite, com as mais diversas autoridades. Tivemos a oportunidade de falar da seriedade com que o Governador Mário Covas está enfrentando o problema da segurança e tivemos a oportunidade de citar que do orçamento previsto para este ano, que já nesta Casa - e hoje devemos fazer a indicação do relator especial para o projeto de lei do Orçamento - 78% dos recursos são destinados às áreas de Educação Saúde e Segurança. A Educação receberá 38% da receita disponível, a Saúde ,13%, a Segurança, 22% e 8% as demais atividades.
“A seriedade de Covas
Primeiramente, gostaria de cumprimentar a Presidência da Casa pela realização, na semana passada, por meio do Fórum São Paulo Século XXI, do seminário "Segurança Pública: Caminhos e Perspectivas". Se eu já não tinha dúvidas de que as saídas para os problemas da falta de segurança só podem ser vislumbradas com a efetiva participação da comunidade, fiquei ainda mais convicto após as brilhantes exposições das autoridades e especialistas convidados para o evento, que a questão da criminalidade e violência não pode mais ser desfocada pela irracionalidade e a emoção motivadas pelo cotidiano sangrento da capital e dos municípios do interior.
É preciso, com urgência ‑ e não temos a pretensão, aqui, de apresentar nenhum diagnóstico inédito para o problema ‑, que as três esferas de governo priorizem as ações sociais, investindo mais em educação, saúde e programas habitacionais, pois não há estrutura policial que possa conter os efeitos de uma gritante desigualdade social.
Afinal, a polícia não existe para combater a fome, a miséria, o desemprego e a exclusão social.
Em segundo lugar, gostaria de cumprimentar a direção da Rádio Cidade e o Jornal da Cidade, de Jundiaí, pela realização, na noite de ontem, na Câmara Municipal, de um debate sobre o mesmo tema. A exemplo do que ocorre em outras regiões do País, também as comunidades dos outrora pacatos municípios do interior do Estado de São Paulo estão inquietas e apreensivas com a escalada da criminalidade e violência.
Mas reafirmo, sem receio de ser mal interpretado, que só a população organizada poderá auxiliar as autoridades na condução de uma política de segurança eficaz, que trate os delinqüentes e infratores com o rigor da lei, sim, mas que assegure, acima de tudo, a tranqüilidade e o direito à vida de todo cidadão.
Da mesma maneira, porém, é hora de uma reengenharia nas estruturas policiais e de uma atuação sincronizada do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública junto à população mais pobre, como muito bem lembrou o jurista Miguel Reale Júnior.
Finalmente, após analisar algumas cifras do Orçamento de 2001, gostaria de assinalar a preocupação do governador Mário Covas com as áreas sociais.
Afinal, 70% da receita abarcam os setores de Educação, Saúde e Segurança Pública.
Além disso, se somadas outras área de cunho social, como Cultura, Administração Penitenciária, Habitação, Emprego, Relações do Trabalho e Assistência Social, esse percentual ultrapassa 78% da receita disponível.
Como limitei meu pronunciamento à questão da Segurança Pública, não haveria tempo para enumerar os exemplos que dão à administração do governador Mário Covas a marca da austeridade e do controle dos gastos públicos, cumprindo fielmente a Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas gostaria de apontar que a área de Segurança Pública está recebendo um aporte adicional de cerca de R$ 700 milhões (+ 13,5%), se considerarmos as Secretarias de Segurança Pública e Administração Penitenciária.
O governo está destinando, portanto, 5,729 bilhões, mais de 21 % do Orçamento, para implementar ações que dêem maior segurança ao cidadão, sem contar que o governador Mário Covas é o que mais está investindo no setor, desde a administração do saudoso Franco Montoro, como comprova recente levantamento desenvolvido pela Folha de S, Paulo.
Evidentemente, isso preocupa. Quero aqui me solidarizar com o líder do Governo nesta Casa, Deputado Milton Flávio, e dizer aos Srs. Deputados que me recordo que, em 1997, por ocasião da minha aposentadoria do Sesi, em Jundiaí, depois de 48 anos e três meses de contribuição à Previdência Social, para receber uma aposentadoria de R$ 972 , fiz uma viagem ao leste europeu. Já havia estado na União Soviética em 1978 e ressaltei um ponto de vista. Tive uma guia na cidade de Moscou durante quatro dias, cujo avô ainda era vivo, herói de duas guerras mundiais e o pai herói de uma guerra. Comentei que o regime stalinista havia sido mais perverso do que o regime nazista, em que Hitler matava por sectarismo uma determinada raça e que Stalin matava os seus compatriotas. Ela me disse: “Ary, tudo bem, isso aconteceu. Discutimos muito esse assunto, mas as coisas têm que ser julgadas à época.”
Então, quando discutimos o Banespa, devíamos voltar há seis anos. O Governador Mário Covas nunca se manifestou a favor da privatização. Tanto que se manifestou, por diversas ocasiões, contra a intervenção no Banespa. Como disse aqui o Deputado Milton Flávio, era Governador o Sr. Fleury, Presidente da República o Sr. Itamar Franco e o Sr. Ciro Gomes, o Ministro da Fazenda. E ele ficou indignado porque não foi consultado, não foi ouvido na intervenção do Banespa. É evidente que quando foi negociar com o Governo...
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*
- Tumulto na galeria.
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O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Nobre Deputado, peço
desculpas a V. Exa. pelas manifestações de falta de educação, falta de caráter
das pessoas que à distância fazem a provocação. Porque, quando se faz
pessoalmente até entendo. Mas aproveitando da situação do nobre Deputado de
estar usando a palavra e lá, à distância, ficar falando essas palavras é uma
grosseira que, por melhor humor que o Presidente tenha, por melhor boa vontade,
por melhor calma que tenha não posso ver um homem da dignidade do nosso querido
Deputado Ary Fossen receber esse tipo de provocação. Onde é que estamos? Que
democracia é essa que só ouvimos o que queremos?
Quem quiser me chamar de mentiroso, é lá. Sou
do ABC e é fácil me encontrar. Respeito
todos os Deputados e acho que os Deputados merecem respeito e o Deputado Ary
Fossen, da querida cidade de Jundiaí, merece desta Casa um respeito especial que nesse instante
quero lhe dedicar.
Continua
com a palavra o nobre orador.
O SR. ARY FOSSEN - PSDB - Muito obrigado, Sr. Presidente, pelas palavras de carinho. Quero dizer, para encerrar Sr. Presidente, que as coisas teriam de ser analisadas há seis anos, quando os fatos aconteceram. Como se Stalin tinha razão no período em que governou na União Soviética e matou tantos compatriotas, tínhamos que analisar lá atrás para ver quem estava com a razão e quais as circunstâncias que cercaram a intervenção e dizer também uma coisa muito importante: ninguém está aqui para massacrar, sacrificar ninguém em termos de emprego, de colocação. Tenho visto exageros aqui para tentar agradar a platéia. Quero dizer aos banespianos que tenho alguns telegramas, alguns documentos, alguns bem amáveis e uma frase que uma vez me calou bem profundo: “Colhem-se mais moscas com uma gota de mel do que com um barril de fel.”
Muito obrigado, Senhor Presidente e Senhores Deputados.
O SR. PEDRO MORI - PDT - PARA RECLAMAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, há pouco disse que a liberdade de expressão era de todos os Srs. Deputados, principalmente para mim. Defendo, sim, o Banespa. Não estou aqui para agradar a platéia mas para ser justo com aquele que prestou um concurso, aquele que se muniu de todos os documentos necessários, habilitou-se no concurso público, passou com sua capacidade técnica e intelectual e hoje está vendo seu direito adquirido cerceado.
Sr. Presidente, como é que estão dizendo que estou agradando à platéia? Estou dizendo sobre aquilo que convivi durante 12 anos no Banco do Estado de São Paulo. Os funcionários não têm culpa. Qualquer Sr. Deputado que tiver um parente que trabalha no Banespa, consulte esse funcionário que optou pelo Banespa para ver maracutaia e falcatruas de Governos por aí que denegriram a imagem do banco, roubaram o banco, meteram a mão no banco e hoje jogam a culpa nos funcionários. Isso não posso permitir. E não estou aqui para agradar platéia nenhuma, apesar da minha idade. Sr. Presidente, respeito todos os Srs. Deputados que aqui estão mas quero que respeitem minha juventude, minha vontade, respeitem a minha esperança e a esperança do povo banespiano. Não estou aqui para agradar. Pelo contrário, estou aqui para dizer o que penso.
Na minha opinião estão roubando, metendo a mão no direito do povo banespiano, que adquiriu seu direito há muito tempo com um concurso público que gerava estabilidade. Portanto, Sr. Presidente, ficarei neste plenário o tempo que for necessário, de segunda a sexta-feira, mas vou continuar defendendo minhas idéias, meus princípios e respeitando o direito do povo banespiano.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, vamos passar à Ordem do dia.
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- Passa-se à
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O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Srs. Deputados, encontra-se sobre a Mesa o seguinte requerimento: “Sr. Presidente, requeiro, nos termos regimentais tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei Complementar nº 72, de 2000, de iniciativa do Governador do Estado, que institui o Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do quadro de apoio escolar da Secretaria da Educação. Assina o nobre Deputado Milton Flávio, com as assinaturas regimentais.
Em discussão.
O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, indico o nobre Deputado Hamilton Pereira para encaminhar em nome do PT.
O SR. WADIH HELÚ - PPB -Sr. Presidente, solicito uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Pedro Mori e Alberto Calvo para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
* *
*
- É iniciada a chamada.
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O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - A Presidência constata
número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o
processo de verificação de presença, agradecendo a colaboração dos nobres
Deputados Pedro Mori e Alberto Calvo.
Continua em discussão. Não havendo oradores inscritos está
encerrada a discussão. Em votação. Os Deputados que forem favoráveis permaneçam
como estão. (Pausa.) Aprovado.
O SR.
WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente,
solicito uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - O pedido de V. Exa. é
regimental. A Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema
eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto
como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.
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-Assume a Presidência o Sr. Vanderlei Macris.
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*
-É feita a verificação de votação pelo sistema
eletrônico.
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O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Participaram do processo de votação 44 Srs. Deputados, 42 responderam “sim”, um respondeu “não” e este Deputado na Presidência, registrando-se uma abstenção, resultado que dá por quorum insuficiente para a deliberação. Fica, portanto, a votação adiada.
A Presidência, constatando quorum regimental, dará continuidade aos trabalhos, e vai colocar em votação os seguintes requerimentos: Requerimento nº 2839, do Deputado Duarte Nogueira e outros, que propõe a constituição de Comissão de Representação, com a finalidade de participar da Convenção Anual do Agronegócio, a realizar-se nos dias 21 a 24 de novembro de 2000, em Brasília, Distrito Federal.
Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Requerimento nº 3037, de 2000, de autoria do Deputado Renato Simões e outros, que propõe a constituição de Comissão de Representação, com a finalidade de participar do 6º Encontro do Fórum Legislativo Nacional dos Direitos Humanos e do Seminário: A Polícia e os Direitos Humanos, a realizar-se nos dias 21 e 22 de novembro de 2000, em Brasília, Distrito Federal.
Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Requerimento, nos termos do artigo 35, da Consolidação do Regimento Interno, propondo a formação de uma Comissão de Representação, composta por sete membros, com a finalidade de representar a Assembléia de São Paulo, no Fórum Social Mundial, que se realizará em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, entre os dias 25 a 30 de janeiro, de 2001.
Assina o Deputado Cesar Callegari, com número regimental de assinaturas.
Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
“Na qualidade de Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída com a finalidade de apurar organizações que atuam no narcotráfico no Estado de São Paulo, suas relações com roubos de cargas, assassinatos, lavagem de dinheiro, e demais atividades criminosas relacionadas com o narcotráfico, assim como o envolvimento, a participação ou colaboração de agentes públicos e órgãos estatais nas ações de tráfico de drogas, requeiro, a V. Exa., a prorrogação dos nossos trabalhos por mais 25 dias, a partir de 21 de novembro do ano 2000”. A justificativa é assinada pelo Deputado Dimas Ramalho, Presidente da CPI do Narcotráfico.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Srs. Deputados, sobre a mesa há três requerimentos de inversão da Ordem do Dia, todos assinados pelo Deputado Roberto Gouveia e Deputado Wadih Helú. A Presidência, pela precedência, vai fazer a leitura do primeiro requerimento.
“Sr. Presidente, requeiro, nos termos regimentais, que a disposição da Ordem do Dia seja alterada, de forma que o item 56 passe a figurar como item 1, renumerando-se os demais”.
Assina o Deputado Roberto Gouveia e o Deputado Wadih Helú.”
Em votação.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PPB .
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú, para encaminhar a votação pelo PPB, por 10 minutos.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, de antemão, já manifestamos a nossa posição favorável a essa inversão porque, realmente, não tem sentido o Governador Mário Covas ser o Governador que mais vetos apresentou na história do Parlamento de São Paulo. O Sr. Mário Covas não está satisfeito em fazer desta Assembléia uma caixa de ressonância com a participação direta de todos os Deputados. Essa é a realidade. Então, S.Exa. veta todo e qualquer projeto de iniciativa do Deputado, a exemplo do veto que apôs ao projeto de iniciativa da nobre Deputada Terezinha da Paulina, que dá denominação de Professor Eufábio Barbosa à Escola Estadual do 1º Grau do Jardim Bela Vista, em Itapeva.
Srs. Deputados analisem friamente, com calma, o agir do Sr. Mário Covas, que foi Deputado Federal, que foi Senador, produto do estelionato eleitoral, o chamado Plano Cruzado que permitiu ao PMDB eleger 22 Governadores dos 23 Estados. Para infelicidade desta Nação, esses elementos eleitos se apossaram do poder porque tinham maioria absoluta. O que o Sr. Fernando Henrique, eleito Senador, apregoava alto e em bom som para que todos ouvissem? Que o PMDB fará a Constituição que bem entendesse em 1988. E está aí esta amaldiçoada Constituição de 1988, quando se abriu as portas do Congresso Nacional para a presença permanente de “lobbies” que de forma suspeita participaram da elaboração dessa Constituição, a ponto de - se os senhores se derem ao trabalho de ler a Constituição brasileira, de responsabilidade direta do Sr. Mário Covas que como Líder do PMDB, indicou 27 relatores das comissões temáticas - verificará que se cuidou apenas dos direitos e quase nada das obrigações, como ocorre no “caput” do Art. 5º, inciso I, dos Direitos e Obrigações, onde reza: “O homem e a mulher são iguais em seus direitos e obrigações” e depois temos 76 incisos, além dos seus parágrafos que só falam de direitos. Com o Presidente FHC e o Governador Mário Covas não existe Dever da parte de Suas Excelências. Só Direitos.
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- Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão.
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Miséria, economia brasileira falida, um Estado como o de São Paulo com mais de dois milhões de desempregados, talvez tenhamos 10 milhões por este Brasil afora. Em alguns Estados deste país a fome é a bandeira que se pode mostrar em certas regiões.
Aqui em São Paulo o Sr. Mário Covas, responsável maior por esta Constituição, juntamente com o seu comparsa o então Senador Fernando Henrique Cardoso, nos legou uma Constituição que levou o país a uma das piores situações da nossa história, mercê também desse maldito Plano Real, outro estelionato eleitoral, feito pelos mesmos economistas que hoje são Presidentes de bancos, ligados a grupos financeiros, com mansões em condomínios particulares nas praias paulistas ou brasileiras, graças a esse Plano. Adotaram a quantia de 2750 cruzeiros que passou a valer um real e meses depois dessa maldita conversão, um dólar valia 84 centavos de um real. Maldito Plano Real, fruto da má fé de seus responsáveis, capinaneados por FHC. Tal plano deu-lhes a Presidência e a Governança de São Paulo. Hoje Mário Covas tem o domínio desta Casa, com a complacência, para não dizer conivência, dos nossos colegas, os nobres Srs. Deputados que se reúnem no Colégio de Líderes para elaborarem a pauta das Sessões Extraordinárias, em que sempre tem projeto do Governo em que se está alienando parte do patrimônio público que ainda resta ao Estado de São Paulo. Todas essas vendas, todos esses "negócios" - entre aspas - são de iniciativa do Governo do Estado, comandado pelo Sr. Mário Covas. A Presidência da Casa tem a responsabilidade pela organização da Ordem do Dia. O que temos na Ordem do Dia de hoje: 3 mensagens do Sr. Governador e 77 vetos que também não são discutidos. É necessário que atentem para esta situação: 77 vetos na Ordem do Dia. O projeto do Deputado, para ser discutido e aprovado, tem de passar pela reunião dos líderes e lá, sempre há algo do Governador para ser aprovado nas sessões extras. Uma violência à nossa Constituição, à nossa história e à história desta Assembléia.
Então para quê voltarmos depois, se reeleitos, se não temos nada para fazer aqui! (Manifestação das galerias.) Projetos, como todos os Deputados, também temos. Todos com sua importância, como têm relevância os 77 projetos vetados pelo Sr. Governador, que desrespeitando os compromissos assumidos por sua bancada e pela Presidência da Assembléia, não os sanciona.
Quando aprovamos um projeto de iniciativa do nobre Deputado Salvador Khuryieh que disciplinava a forma da venda de patrimônios deste Estado, em que a bancada situacionista do PSDB e aqueles que acompanham o Governo votaram favoravelmente, dizíamos desta tribuna: “sou favorável ao projeto, porém, saibam que será vetado pelo Sr. Mário Covas”. Os Deputados do PSDB lembram-se bem do projeto que foi negociado. Foi vetado. A nós não foi surpresa. Naquela sessão alertamos o Deputado Salvador Khuryeh. Com o veto de Mário Covas cobramos o Deputado: “lembra-se quando denunciamos que o projeto de V.Exa., para evitar que se dilapidasse o patrimônio deste Estado, seria vetado?” Esse o agir do Governo do PSDB.
Desafio qualquer Sr. Deputado do PSDB para que venha reconhecer que havia “assaltos a banco”, e sei que deverão dizer, como fala o Sr. Mário Covas e o Sr. Fernando Henrique Cardoso, que não eram assaltos, “mas expropriação”. Assassinavam. Da mesma forma que assassinaram aquele menino de 20 anos, o Soldado Mário Kozel, que foi convocado para servir no exército, e como sentinela foi assassinado através de um carro com bombas. Os nobres Srs. Deputados do PSDB vão dizer que não houve “assassinato” nem morte, mas “justiciamento”.
São os ilustres “exilados”, “terroristas”, “anistiados” que hoje são Governo. Há um refrão que diz : “Quem usa cuida”. Não perderam o vício. São os mesmos.
Votamos contra esse veto, favorável ao projeto, dentro de uma linha de respeito à Assembléia.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Em votação.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela Liderança do Governo.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio, para encaminhar a votação pela Liderança do Governo.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, público que nos assiste, senhoras e senhores que nos acompanham pela TV Assembléia. Infelizmente nem sempre temos a oportunidade de externar com tranqüilidade as nossas posições, embora com tranqüilidade tenhamos esperado e reiteradamente, sempre que necessário, voltaremos à tribuna para colocá-la de forma absolutamente coerente com as nossas posições.
Hoje o nobre Deputado Jilmar Tatto anunciou no microfone de apartes que, em conversa com o nobre Deputado João Caramez, Chefe da Casa Civil, recebeu dele a informação de que o Governo não se posicionou nem se posicionará com relação à decisão que os Srs. Deputados possam tomar seja em relação à PEC nº 4 seja em relação ao plebiscito quando ele aqui for colocado em discussão.
Estranho eu que o Deputado se tenha esquecido de que essa mesma posição este Deputado anunciou da tribuna de forma reiterada, falando como Líder de Governo, não apenas nesse ou nesses, bem como em nenhum outro projeto que foi discutido nesta Casa, exceto os de sua lavra, que o Governador jamais impôs ou sequer pressionou os Deputados do PSDB para votar na direção daquilo que eventualmente possa pensar o Governador.
Mais do que isso, S.Exa. nem nos informa qual seu pensamento. Essa tem sido a conduta do Governador há seis anos, absolutamente consonante com a sua história de homem que durante mais de 30 anos militou no Legislativo. Tantas vezes solicitamos sua interferência. Eu próprio vivenciei essa situação, quando no final do meu primeiro ano de mandato era líder da Bancada, enfrentando oposição à minha Bancada, imaginávamos nós que o Governador tinha interesse na manutenção da nossa posição, aguardamos sua manifestação, mas ela não ocorreu. Aí aprendi que, nas coisas da Bancada, S. Exa. o nosso Governador jamais interferiria. Em outras circunstâncias vivenciamos situações parecidas, e todas as vezes, mesmo solicitado, o Governador jamais interferiu e jamais emitiu sua opinião. Lembro-me ainda no primeiro mandato, se não me engano discutindo a renegociação da dívida, estávamos eu e o Deputado Ricardo Tripoli, na ocasião Presidente desta Casa, e o Governador cobrava de nós a votação desse projeto. E lembro-me que o Deputado Tripoli informou ao Governador que infelizmente não colocava o projeto em votação, porque temia que naquele momento eventualmente não tivéssemos condições de aprová-lo em função daquelas oscilações que, com muita freqüência, a maioria no Governo tem em função de demandas e contramarchas tão comuns no Parlamento. E eu, ao lado do Deputado Ricardo Tripoli, ouvi do Governador : “Estou cobrando, Presidente, de V.Exa. a votação do projeto? Não estou cobrando de V.Exa. o resultado da votação. O que espero é que V.Exa. coloque em votação e que a Assembleía expresse o seu desejo e a sua vontade.”
Portanto, para nós, não é surpresa, que mais uma vez, quem fala pelo Governo, fala dizendo que os Deputados sempre terão liberdade para votar de acordo com a sua consciência. É por isso que, quando fui entrevistado pelos banespianos, ao me perguntarem se a minha posição era a posição do Governo, fiz questão de assumir publica e individualmente que a posição era do cidadão Milton Flávio, mais do que do Deputado Milton Flávio, e ela não se confundia com a vontade do meu partido, e muito menos com a vontade do Governo.
Quero dizer, mais uma vez, que todos sabíamos qual seria o resultado da visita da bancada do PT hoje ao Palácio. Anunciamos antecipadamente porque também era essa a situação que tantas vezes se repetiu quando em momentos de crise a bancada do PT tenta arrancar do Governo uma posição que a sua própria bancada não conseguiu. Talvez para, no dia seguinte, poder anunciar que eles, e não nós, conseguiram do Governador alguma coisa que nós, da sua bancada, não tenhamos conseguido.
Ouvi o Deputado Jilmar Tatto cobrar de nós, Deputados, que tínhamos a oportunidade de votar ainda hoje, nesta sessão, o plebiscito ou a PEC nº 4. Deputado, está na hora de ser minimamente leal com os banespianos que aqui se encontram. V.Exa. sabe que isso é impossível regimentalmente. Que V.Exa. cobrasse de nós o fato de não ter sido votado ainda seria admissível, mas negar aos companheiros, que eu respeito - que têm vindo aqui e me afrontado, mas defendendo as suas posições - e omitir deles que essa votação não aconteceria e nem poderia acontecer, é no mínimo uma deslealdade. Porque ainda que quiséssemos votar nesta sessão, o Regimento não nos permitiria.
Portanto, por que, Deputado, faltar com a verdade e deixar de informar aos que aqui se encontram que até a terça-feira que vem esta Casa não tem condições sequer de discutir, ainda que quisesse, esses dois projetos? Nessa hora fico incomodado, incomodado porque tenho sido vaiado reiteradamente, mas tenho falado olhando nos olhos dos banespianos. Falo porque acredito no que falo, não digo que tenho a posição correta, mas é a minha posição e por questão de coerência não sou capaz de transigir com ela. Da mesma maneira quero dizer hoje aos Srs. banespianos, e no momento em que inclusive não há nenhuma possibilidade de conciliação entre as nossas posições, que este Deputado nunca e em nenhum momento defendeu a privatização do Banespa. Não há nenhum pronunciamento meu na direção dessa privatização. No entanto, reiteramos e é importante que nesse último pronunciamento que faço antes do prazo final em que esta Casa poderia, mas não pode mais decidir, quero dizer que sou contra a PEC nº 4 não porque ela inclui o Banespa, mas porque ela começa com uma renegociação da dívida que, no meu entender, é danosa ao País e mais do que danosa, ela quebra o nosso País. Essa é a nossa opinião, esqueço e não considero como discurso da PEC nº 4 o efeito maior, que, aliás, repito mais uma vez foi manifestado por economistas no Colégio de Líderes de que a renegociação da dívida no Estado de São Paulo coloca em cascata todas as demais dívidas em renegociação. Gostando ou não, foram exatamente essas renegociações que permitiram a estabilidade ao País. Não discuto se é positiva ou negativa, se é boa ou não, embora entenda que é positiva e que é boa. Mas renegociar a dívida de São Paulo é provocar a quebradeira do sistema financeiro nacional. E, na direção dessa dúvida, foi solicitado, sim, ao PT, que se entendesse diferente, trouxesse aqui os seus economistas para discutir conosco no Colégio de Líderes. Vinte dias se passaram e esses economistas não foram apresentados, não vieram para tranqüilizar o Colégio de Líderes na direção de que essa renegociação era adequada não para São Paulo mas para a economia do país.
Da mesma maneira este Deputado falou em outras ocasiões e vai falar de novo, agora não como líder do Governo mas como Deputado e como cidadão: gostaria muito, e me coloco à disposição no momento seguinte, como Deputado, para discutir aquilo que acho que pode ainda e deve ser discutido, que são a garantia de emprego, a manutenção da estabilidade dos funcionários do Banespa independentemente do banco que eventualmente possa assumir o controle acionário do Banespa. Quero dizer que enquanto Deputado e tenho a certeza que a bancada inteira do PSDB tem disposição para discutir esse assunto, tem disposição para trabalhar nessa direção, tem disposição para emprestar o seu eventual prestígio para que isso possa acontecer. Talvez essa seja na verdade a grande bandeira que todos tiveram receio de agitar por medo de demonstrar com clareza aquilo que preocupa a todos e, em cima disso, muitos se aproveitaram - e não foram os banespianos - para discutir outras teses que embutiram na luta que entendemos adequada.
Quero também dizer, nobre Deputado Pedro Mori, que V. Exa. sabe que em nenhum momento faltei com o respeito ao funcionário comum mas cobrei de público, aliás cobrei do Cido Célio, portanto não estou neste momento tomando nenhuma posição nova que lamentava. Aliás, lamentei no passado, fui vaiado há quatro ou cinco anos quando perguntava não aos funcionários mas aos seus representantes sindicais aonde estavam eles quando se perpetravam contra o Banespa aquelas ações que hoje todos demonstram, quando aquelas dívidas que nunca foram pagas, quando empurraram goela abaixo do Banespa as paulistinhas, quando fizeram tantas coisas ruins contra o Banespa. Por que eles não estavam lá para protestar? Por que não mobilizaram as suas forças para convencer o povo de São Paulo, os partidos e as assembléias de que isso era inadequado? E confesso, Deputado, que naquela ocasião eu não tinha resposta. Mas quero dizer que fico preocupado, sim, e é por isso que li aqui hoje o artigo do Celso Ming. Não é por falta de coragem para assumir aquelas acusações, é porque só tomei conhecimento delas lendo o artigo. Mas me incomoda se elas forem verdadeiras, se eventualmente líderes possam ter barganhado a estabilidade ou a saúde financeira do banco pela sua manutenção como um banco estadual por conta de interesses circunstanciais momentâneos ou pessoais ou até interesses do sindicato, se isso efetivamente aconteceu. Entendo que se alguém traiu o banco - se isso aconteceu, não estou afirmando, não estou aqui declarando que tenha acontecido, mas acho que os banespianos devem essa resposta para São Paulo - e se efetivamente no passado companheiros que lideravam o movimento sindical, que representavam o Banespa venderam a dignidade e a soberania do banco para auferir benefícios pessoais, acho importante que eles sejam apontados. Porque o Celso Ming , hoje, disse de maneira muito clara e está na Internet à disposição de todos. Não estou dizendo que é verdadeiro. Acho que a Associação dos Banespianos tem que processar o Celso Ming, tem que investir contra ele, tem que denunciá-lo porque a denúncia é muito séria.
Hoje, no “Jornal da Tarde”, na coluna do Celso Ming foi feita uma acusação muito séria: Em um primeiro momento, um milhão de dólares foram investidos em um clube de pesca do Banespa para silenciar o movimento dos bancários. Mais do que isso, que em um segundo momento essas situações foram novamente acertadas negociando com o Sindicato e com a Federação aproximadamente 300 cargos para um afastamento remunerado pago pelo Banespa. Acho que essa é uma acusação muito séria e que precisa ser respondida. É uma denúncia do Sr. Celso Ming que está à disposição de todos nós no “Jornal da Tarde” e na Internet.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr.
Presidente, peço a palavra para
encaminhar pelo Partido dos Trabalhadores.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - É regimental. Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira para encaminhar pelo PT.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero aproveitar esses 10 minutos de encaminhamento para voltar ao informe que o nobre Deputado Jilmar Tatto apresentou do microfone de apartes, hoje, sobre nossa ida ao Palácio dos Bandeirantes na tentativa frustada de obtermos ali um encontro com o Sr. Governador Mário Covas. Não fomos recebidos pelo Sr. Mário Covas, nem tampouco pelo vice-Governador por razões compreensíveis. Foi-nos explicado pelo nobre Deputado João Caramez que hoje ocupa a chefia da Casa Civil que o Sr. Governador encontrava-se recolhido em sua residência preparando-se para uma internação hospitalar. Quero dizer que em relação à doença que acomete o Sr. Governador, hoje, somos todos solidários e desejamos que S. Exa. se restabeleça o mais rapidamente possível.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, sobre a ida ao Palácio do Governo dessa comissão composta por 10 Deputados estaduais e mais um Deputado federal na tentativa de encontrarmo-nos com o Sr. Governador Mário Covas, juntamente com os banespianos e com os representantes da Afubesp, deliberamos que hoje iríamos ao Palácio dos Bandeirantes para conversarmos algumas questões com o Sr. Governador relativas a essa tentativa que fazemos de salvar o Banco do Estado de São Paulo das garras dos bancos estrangeiros e dos bancos privados nesse processo que se avizinha da privatização. Se Deus permitir isso não acontecerá em função de uma nova batelada de ações que estão entrando na Justiça contestando o valor, a subavaliação que foi feita do patrimônio do Banespa por parte do Banco Fator, detectada recentemente por uma nova avaliação feita, desta vez por pessoas sérias. Técnicos do Dieese e da Unicamp debruçaram-se sobre o tema e descobriram um “pequeno erro” de cerca de seis bilhões de reais nessa avaliação.
Apresentaram esse argumento e outro argumento ao Sr. Governador Mário Covas. Os jornais de hoje, em várias matérias, trazem que os bancos interessados na compra do Banespa, em uma eventual privatização, já apontam para a necessidade de um corte de cerca de 10 a 12 mil funcionários do Banespa. Ora, se não há sensibilidade do Governo para com a subavaliação que foi feita em relação ao Banespa, causando danos às finanças do Estado de São Paulo que, pelo menos, o Governo manifeste sua sensibilidade em relação ao desemprego que é extremamente cruel no nosso Estado, o Estado mais industrializado do nosso sistema federativo. Como permitir que 10 mil trabalhadores de uma hora para outra encontrem-se no olho da rua? No mínimo temos de exigir do Governo do Estado um posicionamento na defesa do Banespa e desses empregos.
Ao chegarmos ao Palácio do Governo recebemos das mãos do Sr. Eduardo Rondino, que nos acompanhava naquela comitiva, esse manifesto “Comunicado relevante nº 2” que faz o chamado desafio público nº 1, que convidam os setores renitentes do Governo, que defendem a privatização do Banespa, a um debate público, para que convençam a opinião pública favorável à manutenção e recuperação do Banespa enquanto banco público. Isso é fartamente demonstrado pelo caderno do dia 13 de novembro, da “Folha de S. Paulo”, que apresenta pesquisa dizendo que os paulistas são contra a venda do Banespa. Havia quem dissesse que após a greve dos banespianos, em busca da reposição dos seus salários e do seu poder aquisitivo, eles tivessem sofrido um desgaste mediante a opinião pública. Este Deputado acha que a opinião pública está extremamente esclarecida em relação à importância de mantermos o Banespa como um instrumento de desenvolvimento no Estado de São Paulo, na medida que 63% da população do Estado de São Paulo posicionou-se favoravelmente à manutenção do Banespa, enquanto um banco público do Estado.
Pelo último informe que o nobre Deputado Jilmar Tatto nos trouxe, há pouco, na visão do nobre Deputado Milton Flávio, ele teria faltado com a lealdade para com os banespianos que estavam nas galerias, porque houvera dito que era possível ser votado o mais urgentemente a aprovação do plebiscito do Banespa. O nobre Deputado Milton Flávio quis convencer todos os presentes, bem como aqueles que estão nos assistindo pela TV Assembléia, de que seria impossível por uma questão regimental.
Quero enfrentar este argumento dizendo que não é por questão regimental que não votamos o plebiscito do Banespa nesta Casa, mas exatamente pela falta de vontade política. Infelizmente esta Casa ainda carrega um regimento extremamente presidencialista. Pasmem os senhores, porque os próprios banespianos já passaram um abaixo assinado, coletando 64 assinaturas contra a privatização do Banespa e a favor da realização do plebiscito.
Portanto, apenas
o Presidente Vanderlei Macris não quer colocar em votação, usando da
prerrogativa do presidencialismo que o Regimento Interno lhe dá. Segundo
interpretação deste Deputado, não votamos ainda porque o nobre Deputado
Vanderlei Macris, pertencendo aos quadros do PSDB, não quer criar óbice para o
Governador do seu partido que fez um acordo com o Presidente da República, do
seu partido, de entregar o Banespa para o Governo Federal, para que este fosse
privatizado. Portanto, não quer o Presidente desta Casa criar um óbice para o
seu Governador e para o seu Presidente da República e resolveu enviar as
assinaturas e os documentos que pediam o plebiscito, ao TRE. Acontece que a
Constituição Estadual é muito clara quando diz que qualquer encaminhamento do
plebiscito deve ouvir a Assembléia em primeiro lugar. Se é verdade que o
Presidente interpreta desta maneira, que o TRE tem que ser ouvido em relação à
autenticidade das assinaturas e dos documentos, também é verdade que a
Assembléia Legislativa tem que se posicionar primeiramente nesta matéria.
Portanto, o envio desta documentação para o TRE nada mais significou do que um
ganho de tempo para que chegássemos ao dia 20 de novembro e posteriormente os
tucanos nesta Casa pudessem dizer que nada mais poderia ser feito, que
infelizmente o TRE não apreciou a tempo a legitimidade e a autenticidade dos
documentos. Esta figura que os Deputados do PSDB criam neste microfone, esta
sim afronta a inteligência dos banespianos e das pessoas que estão acompanhando
este debate. Esta sim é desleal para com os banespianos e para com a população
do Estado de São Paulo. Nosso Líder da Bancada, Deputado José Zico Prado, num
determinado momento em que o Colégio de Líderes estava reunido, ofereceu a
petição do Partido dos Trabalhadores, fazendo um convite, que ele externou aos
membros do Colégio de Líderes, de que o PT pudesse trazer para esta Casa o
Deputado Aloísio Mercadante, para fazer
um debate econômico a respeito do Banespa. É claro que isso não foi
levado em consideração, mas nós queremos aqui, como o Senador Eduardo Suplicy
declarou hoje no Palácio do Governo, queremos nos somar a esse desafio feito
pela Afubesp - Associação dos Funcionários do Banco do Estado de São Paulo, de
abrirmos esse debate público. As figuras dos nossos economistas, nossos
Deputados e do nosso Senador, hoje reforçam essa vontade de fazer esse debate
público que S. Exa. não quer, que o PSDB não quer porque já sabem - como bem
demonstrou o Datafolha que a população do Estado de São Paulo está muito esclarecida
sobre a necessidade de mantermos o Banespa como um banco público de fomento ao
desenvolvimento do Estado de São Paulo - coisa que os tucanos não querem;
querem entregar o Banespa à sanha dos bancos privados, principalmente dos
estrangeiros.
Estamos aqui, não só aceitando, mas desafiando
para que o façamos publicamente, porque
eles sabem que temos elementos aqui para provar que o que está se fazendo com o
Banespa hoje é um crime, é um entreguismo sem explicação para a opinião
pública.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, indico o Deputado
Renato Simões para integrar duas comissões: uma requerida pelo próprio Deputado
Renato Simões, e outra que participará do Fórum Mundial Social, em Porto
Alegre, de 25 a 30 de janeiro de 2001.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - A Presidência registra a
indicação de Vossa Excelência.
O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, peço a
palavra para encaminhar a votação pelo PDT.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre
Deputado Rafael Silva para encaminhar a votação pelo PDT.
O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, nobres colegas, a sociedade humana é extremamente
dinâmica; diferentemente da sociedade de abelhas e de formigas, que têm uma
característica estática. Ou seja, as abelhas e as formigas se comportam da
mesma forma, ao longo de milhões de anos, e não existe uma tendência de
mudança, enquanto a sociedade humana muda constantemente. Essas mudanças
ocorrem por vários fatores; existem razões que promovem essas mudanças.
Hoje é 16 de novembro. Ontem comemoramos o
aniversário da Proclamação da República. Quem conhece um pouco da história sabe
que o Imperador D. Pedro II, na época, enfrentou sérias dificuldades, porque
agricultores se sentiram prejudicados com o término da escravatura. Deixando de
existir o escravo, repentinamente quem plantava, viu-se numa situação de
dificuldades; começaram a minar as resistências do Imperador e a República
aconteceu. Outras razões mais já
existiam, mas naquele momento, por se julgarem prejudicados, os agricultores se
uniram e colocaram em prática tudo o que tinham ou poderiam ter contra o
Imperador.
Em 1907, tivemos aqui a criação de um banco com a finalidade de financiar a agricultura do Estado de São Paulo que se encontrava em amplo desenvolvimento. Anos depois, o Governo estadual entendeu que esse banco deveria ser público, para que atendesse às necessidades desse setor, que era muito importante não só para o Estado, mas também para a nação. E o Banespa foi criado. O Estado de São Paulo assumiu condição de desenvolvimento superior, comparando-se com os demais Estados da federação. Onde era necessária a presença do Banespa, lá se abria uma agência. De 1960, 1970 para cá, a presença do Banespa tornou-se mais forte e o Estado também. Essa discussão de que o Governo do Estado e o Governo Federal têm ou não culpa, serve como uma cortina de fumaça para se ganhar tempo, conseguir chegar a uma triste realidade da possível privatização do Banespa, que não acontece por acaso, como já coloquei, porque os fatos da história sempre têm ligações e, hoje, temos aqui não a presença de um ideal dos membros do PSDB - não é esse ideal que está determinando que o Banespa vai ou não ser privatizado - mas, infelizmente, a influência do capital externo, de organizações internacionais que exigiram postura do Sr. Fernando Henrique Cardoso que, de forma covarde, curvou-se a interesses externos, colocando o povo brasileiro numa bandeja e entregando-o aos interesses internacionais. O Governo do Estado, tucano como é, não fugiu à regra, participou desta lamentável e triste farra.
Hoje, temos os discursos. Alguns Deputados do Governo vêm aqui e afirmam que a oposição está usando esse momento para promover um fato político. Não é nada disso. A oposição, como as lideranças dos funcionários, está passando por desgastes porque a coragem presente em muitos Deputados oposicionistas e que norteia o trabalho das lideranças dos banespianos, acaba não levando, talvez, a um resultado positivo. Ninguém gosta de jogar para perder. Ninguém procura uma batalha apenas para participar. Quando se entra numa luta, é por um ideal, principalmente, no caso do Banespa. Tenho certeza absoluta de que todos os Deputados que lutam para que esse banco continue público estão conscientes quando falam da tribuna.
A população paulista já passou a entender como é nociva a privatização.
Mesmo não tendo as informações fundamentais para se formar a opinião, essa
população, por meio de pesquisa, decidiu posicionar-se contra a privatização. Temos
exemplos de privatizações anteriores: A Telefonia, a Vale do Rio Doce deram
resultados positivos para o povo? Não. Os pedágios implantados, frutos da
privatização das rodovias agradam ao povo? Não. As empresas de energia elétrica
que, a exemplo das outras, subiram de forma absurda os seus preços, tudo isso
mostra que essas privatizações não deram resultado.
Aqueles Deputados que assomam a esta tribuna, no firme propósito de lutar contra a privatização do Banespa, acima de tudo, estão externando o seu posicionamento de civismo, de cidadania, antes do posicionamento de político. E como político, um Deputado eleito por um setor da sociedade, não passa a representar apenas esse segmento, representa a população como um todo. Esta Casa, com 94 parlamentares, escolhidos pelo povo, deveria ter uma postura diferente, deveria exigir do Governo estadual a tomada de posição contra essa privatização, a renegociação da dívida, e o retorno do Banco do Estado de São Paulo ao comando do Governo paulista. Se falhas existiram no passado, é porque não tínhamos mecanismos adequados ou porque esses mecanismos não foram acionados de forma conveniente. Temos conhecimento dessas falhas? Temos. Mas, as falhas não aconteceram por culpa dos funcionários do Banespa, nem por culpa do Banespa como instituição, mas, sim, por culpa de políticos.
Hoje, existe uma legislação aprovada recentemente que coíbe a prática de abusos que foram utilizados por alguns governantes. Além disso, temos um povo com condições de assumir uma posição mais consciente, porque a informação é a matéria prima da consciência. Sem a informação, não temos condições de formar a consciência do povo a respeito de determinado assunto. Os órgãos de comunicação, que falharam no primeiro momento, poderiam agora mostrar para o povo a realidade da venda do patrimônio público.
Antes, diziam que, com esse dinheiro, promoveriam o desenvolvimento social. Não houve nada disso, pelo contrário, o Brasil caminhou para traz com o crescimento das dívidas, com o enfraquecimento dos setores produtivos, com o desemprego, com a fome, com a miséria e com a criminalidade.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, entendo, antes de tudo, que o Deputado que defende o Banespa está respeitando o mandato popular que lhe foi conferido nas eleições. Está acima de tudo, demonstrando o seu respeito para com os interesses maiores da nação brasileira.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Em votação.
O SR. NIVALDO SANTANA - PC do B - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PC do B .
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana, para encaminhar a votação pelo PC do B, por 10 minutos.
O SR. NIVALDO SANTANA - PC DO B - Sr. Presidente, Srs. Deputados, companheiros que acompanham esta sessão,
em primeiro lugar, em nome da Bancada do PC do B , gostaríamos de cumprimentar
o comando que tem articulado a luta em defesa do Banespa. Nós que vivemos
durante a década de 90, a chamada década do neoliberalismo, onde se aprofundou
de forma selvagem a mais ampla política de privatizações no Brasil e em São
Paulo, nós que, desde o primeiro momento, temos Estado na linha de frente da
resistência contra essa política de privatizações, gostaríamos de render nossas
homenagens à árdua, dura e prolongada defesa do Banespa da qual participaram os
trabalhadores do Banco, as Câmaras Municipais, boa parte desta Assembléia
Legislativa, muitos Prefeitos e a maioria da população de São Paulo. É uma
luta, conforme o material publicitário colocado hoje no jornal “Diário Popular”,
que já conseguiu impedir cinqüenta e sete leilões do Banespa e a nossa
expectativa é o fato de existir uma série de irregularidades na tramitação
deste processo e que a liminar que
suspendeu o leilão no dia 20 seja mantida. Essa é a nossa expectativa. Estamos
depositando as nossas esperanças de retornar para o nosso Estado o Banespa,
impedir a sua privatização e que o banco continue a sua longa história de
serviços prestados para a nossa economia, para o nosso povo. Todas as
esperanças ficam depositadas, primeiro, numa grande e ampla mobilização e,
segundo, no Poder Judiciário que sem dúvida nenhuma pode impedir que esse crime
contra a economia popular se concretize. (Manifestação das galerias.)
Digo que a nossa esperança hoje está
depositada mais na mobilização e no Poder Judiciário, porque infelizmente tanto
o Governo do Estado como o vice-Governador Geraldo Alckmin, que por sinal foi o
coordenador de programa de privatização do Estado, na minha opinião não têm
nenhum compromisso, nenhuma preocupação com o Banespa e seus funcionários. Se
depender da vontade deles, sem dúvida nenhuma o Banespa será privatizado.
Lamentavelmente a bem da verdade
também temos de dizer que aqueles partidos e parlamentares comprometidos até a
medula com a política do Governador Mário Covas e do vice-Governador Geraldo
Alckmin também nesta Casa procuram criar toda sorte de obstáculos, toda sorte
de manobras protelatórias, toda sorte de artifícios no sentido de impedir que
tanto a PEC nº 4, como a votação do plebiscito façam parte da Ordem do Dia. Não
é verdade que existe qualquer tipo de impedimento regimental para que façam
parte da Ordem do Dia. Essas matérias não integram a Ordem do Dia porque existe
uma manifesta vontade política do PSDB e, principalmente do Presidente dessa
Casa, no sentido de sustentar a política do desmonte do patrimônio público, a
política de leiloar riquezas construídas ao longo de gerações e gerações de
brasileiros para deleite de grupos minoritários que se locupletam cada vez mais
abocanhando o patrimônio público. Esta política vem sofrendo o repúdio da
maioria da população. O projeto neoliberal já começa a manifestar o seu
esgotamento. A repulsa popular contra esse tipo de política se manifesta de
diversas maneiras, mas parece que o tucanato, insensível ao clamor popular,
alheio às manifestações do povo, continuou seguindo a mesma política de desmonte e destruição da nossa
economia. Não bastam mais as pesquisas de opinião pública dizendo que mais de
63% dos brasileiros que moram no nosso Estado são contrários à privatização.
Não basta a surra eleitoral que os
tucanos tiveram no Brasil inteiro, transformando o PSDB hoje, usando uma
linguagem da época da ditadura, num partido que apenas consegue sobreviver nos
municípios menores de São Paulo e do Brasil. Eles parecem que não ouviram a voz
das urnas, parece não ouvirem o clamor da população. Eles e preferem seguir
essa fé messiânica de que é o mercado que deve
resolver tudo e que o Estado não deva cumprir nenhum papel social. É o
fundamentalismo neoliberal. É a fé cega no mercado. É a insensibilidade social,
que hoje não encontra guarida nem mesmo nos arautos do neoliberalismo.
A última reunião de instituições
multilaterais, que acabam gerenciando as economias dos países dependentes como
o Brasil, constatou que se aprofundou ainda mais a desigualdade entre os países
ricos, que receitam o neoliberalismo mas não o aplicam em seus países, com os
países pobres e periféricos e em desenvolvimento como o nosso. Mesmo em países
sub-desenvolvidos aprofundou-se ainda mais a concentração de renda e a
desigualdade social. Não podemos afirmar qual será o desfecho da luta contra a
privatização do Banespa. Não temos bola de cristal e não queremos fazer nenhum
exercício de futurologia. Acreditamos, entretanto, que a luta, a combatividade
em defesa do Banespa, mais tarde ou mais cedo, sem dúvida alguma, conseguirá
vitória. Mas é importante que fique registrado nos corações e nas mentes de
todos aqueles que defendem a economia do nosso Estado, que defendem o bem-estar
da nossa população, que sabem da importância estratégica do Banespa para a
nossa economia, que o principal e grande responsável por esse tipo de política
não pode ser outro que o PSDB. O PSDB tem esse débito em sua conta que será
cobrado politicamente. Não adianta dizer que o Governador quando assumiu, já
tinha o Banespa sob intervenção. Esse tipo de política é feito pelos mesmos
agentes político-econômicos do Estado de São Paulo. Essas querelas entre os
tucanos paulistas e os tucanos federais na verdade são cortinas de fumaça que
procuram mascarar os verdadeiros responsáveis. Esta é nossa opinião e esta é a
nossa posição. Primeiro, é um crime a privatização do Banespa; segundo, o
Plebiscito Já e a PEC 4 não entram em votação por responsabilidade única e exclusiva
do PSDB. O Presidente da Assembléia, Deputado Vanderlei Macris, não tem se
comportado nessa matéria como Presidente de uma instituição que deva dar
trâmite regular e normal ao processo legislativo.
Na verdade, ele como Presidente da
Assembléia tem funcionado no caso do Banespa como tropa de choque de interesses
privados minoritários contra o nosso Estado, contra a população e contra os 11
líderes que assinaram o documento e contra mais de 60 Deputados que também
subscreveram um documento pedindo que as duas matérias entrassem na Ordem do
Dia.
Nós, do PC do B, temos essa opinião
aberta e transparente e não vamos aceitar chantagens emocionais que procuram
dizer que estamos penalizando em demasia o Presidente. O Presidente deveria,
isto sim, dar o trâmite normal, colocar a PEC e o Plebiscito em votação e
aqueles que forem contra que votem de forma aberta e transparente.
Esta é a nossa posição. Esta é a
nossa opinião.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Continua em votação.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, solicito a palavra para encaminhar a votação em nome da Bancada do PSB.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo para encaminhar a votação em nome da Bancada do PSB.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, nobres Deputados desta Assembléia, nós já ocupamos tantas vezes esta tribuna arrazoando com argumentação irrefutável e irretorquível, com fundamento no passado, no presente e também na previsão do futuro no nosso País. Já pudemos, à saciedade, levar ao conhecimento do povo de São Paulo toda a argumentação que demonstra o crime que está sendo perpetrado e cometido contra o povo do Estado de São Paulo e, sem dúvida nenhuma, por tabela, contra o povo brasileiro, que é, primeiro, a retirada do nosso Banespa do Estado de São Paulo, e, depois, uma vez de posse do Governo Federal, a colocação em leilão, mas um leilão que parece muito mais uma rifa de ação entre amigos do que propriamente um leilão. Bem se vê que o que se busca mesmo é entregar um patrimônio valioso, que representa o passado e o presente do Estado de São Paulo, sem considerar tudo o que o Banespa fez em benefício em relação ao nosso Estado, como banco que se dedicou grandemente ao fomento, principalmente da agricultura.
Em segundo lugar, esse banco beneficiou o Brasil inteiro, já que tudo o que ocorre neste Estado se reflete no Brasil. O dinheiro do nosso Estado é que sustenta o Brasil. E o que fazemos? Estamos espoliando São Paulo, reduzindo São Paulo à expressão mais simples, tirando do Estado tudo que aqui foi construído com grandes sacrifícios daqueles que nos antecederam, dos nossos bisavós, dos nossos avós, dos nossos pais. Não sabemos mais o que dizer. Aqui já tivemos oportunidade de demonstrar o crime que foi cometido contra o nosso País com outra venda, venda, não - doação. Quando se troca por moeda podre, ou quando nós mesmos financiamos aqueles que vão comprar de nós por um preço irrisório e vil, não se trata de venda, mas de doação. É uma ação entre amigos. O que se fez com as hidrelétricas, com o solo e subsolo brasileiro, com Volta Redonda?
São Paulo pelo menos recebe democraticamente aqueles que estão lutando contra a venda do Banespa, mas quando da venda de Volta Redonda puseram o exército para dar tiro no pessoal dentro da usina de Volta Redonda, inclusive matando um Prefeito que estava lutando contra a entrega da usina, que foi construída pelo povo brasileiro pioneiramente na América do Sul, onde se produziu o melhor aço deste continente.
Sabemos também o que se fez com o petróleo. As nações poderosas diziam que não havia petróleo no Brasil. Monteiro Lobato provou que havia, e sabem o que ele ganhou? A prisão. Foi preso. Todo mundo sabe disso. Felizmente isso ainda não está acontecendo conosco. Mas parece que estamos falando para as ondas do mar, porque não encontramos nenhuma repercussão na razão e no entendimento daqueles que têm o poder de mudar essa situação.
Parece que o atual Governo do nosso País tem um compromisso com Satanás para transformar o nosso Brasil num mendigo andrajoso para depois andar de porta em porta pedindo auxílio para o FMI e para as grandes potências. Sabemos perfeitamente que disseram que iam vender para pagar dívidas. Não pagaram nada, pelo contrário, decuplicaram tanto o que se deve lá fora como a dívida interna. É praticamente impágavel. Querem fazer o que com o Banespa ? Não sobra nada.
Então, para nós, estão se esquecendo da pior coisa que estão fazendo que é colaborar para o descrédito do nosso País e colaborar para o desemprego. Não sabemos mais o que fazer. Solicitamos a vocês do Banespa e àqueles de boa vontade que não desistam, que mantenham a luta, porque alguém há de nos ouvir, alguém há de chegar conosco para evitarmos essa coisa que é um verdadeiro acinte ao brio da nossa Nação e do povo brasileiro. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Em votação.
O SR. WALTER FELDMAN - PSDB - Sr. Presidente, para encaminhar em nome da bancada do PSDB.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Walter Feldman, para encaminhar pela bancada do PSDB, por dois minutos.
O SR. WALTER FELDMAN - PSDB - Sr. Presidente e nobres Srs. Deputados, em primeiro lugar, gostaria de solicitar ao nobre Deputado Alberto Calvo que, da mesma forma que vem recomendando a apreciação da PEC nº 4 aqui no Estado de São Paulo, que estabelece no seu Artigo 1º a retomada da negociação da dívida estadual com o Governo federal, que fizesse o mesmo encaminhamento aos Governos estaduais e os Governos municipais que estão sob o comando do Partido Socialista Brasileiro. Há poucos dias, houve uma recomendação de instituições respeitáveis que a Prefeita Marta Suplicy seguisse o caminho dado na questão da dívida feita pelo Governador Mário Covas. Não será possível à Prefeitura de São Paulo, já tendo renegociado a dívida municipal, com muitas dificuldades, muito tempo depois da renegociação de todos os Estados brasileiros e de grande parte dos municípios com problemas da dívida, qualquer alteração naquilo que já foi estabelecido a não ser manifestações políticas, vontades governamentais, mas nada será feito de prático em relação ao contrato que já foi estabelecido e negociado entre as partes.
Sr. Presidente, por isso quero encerrar nesta última sessão que contribui com o debate político sobre a situação do Banespa, ou sobre a negociação da dívida, dizendo que esta Assembléia se transformou, nos últimos meses, em um palco de debates políticos, vontade da corporação banespiana, manifestação de muitos Deputados desta Casa, mas o Deputado Vanderlei Macris, Presidente da Assembléia, nada mais fez do que respeitar a decisão do Colégio de Líderes que não se definiu consensualmente sobre a apreciação dessa matéria. Portanto, Deputado Nivaldo Santana, coube responsabilidade ao Deputado Vanderlei Macris que sabiamente soube tomar a posição correta.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - A Presidência comunica ao Nobre Deputado Walter Feldman que está na tribuna que o tempo da sessão está esgotado.
Srs. Deputados, esgotado o tempo da presente sessão esta Presidência, antes de encerrá-la, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está encerrada a sessão.
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Encerra-se a sessão às 19 horas e um minuto.
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