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11 DE NOVEMBRO DE 2005
169ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: JOSÉ BITTENCOURT
Secretário: SAID MOURAD
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 11/11/2005 - Sessão
169ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
Presidente: JOSÉ BITTENCOURT
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - JOSÉ BITTENCOURT
Assume a Presidência e abre
a sessão.
002 - CONTE LOPES
Analisa o depoimento de
Vladimir Poleto, ex-assessor de Palocci na Prefeitura de Ribeirão Preto, à CPI
dos Bingos.
003 - CONTE LOPES
Por acordo de líderes,
solicita o levantamento da sessão.
004 - Presidente JOSÉ BITTENCOURT
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 16/11, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra-os da sessão solene de hoje, às 20 horas, para comemorar o Dia do Líder Comunitário. Levanta a sessão.
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O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Said Mourad para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - SAID MOURAD - PSC - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Convido o Sr. Deputado Said Mourad para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - SAID MOURAD - PSC - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
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- Passa-se ao
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O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje pela manhã estivemos no vale do Anhangabaú. O governo do Estado, o comando da Polícia Militar e o secretário-adjunto entregaram à Polícia Militar 195 viaturas. Isso é importante porque para o policial é necessária realmente a viatura para o exercício de sua atividade. O policial precisa de viatura, armamento e comunicação. É evidente também que precisa de um salário adequado. É importante que o governo analise esse lado também do salário dos policiais, tanto civis como militares, porque infelizmente são dos piores salários do Brasil.
Gostaria de comentar sobre o ex-assessor do ministro da Fazenda, Vladimir Poleto, que deu um depoimento desastroso na CPI dos Bingos, depois de negar por quase duas horas. Depois de ter dado informações sobre o transporte dos dólares vindos de Cuba, ele foi obrigado a ouvir a gravação da entrevista dada ao repórter da “Veja”, em que relata os detalhes do transporte. Ele foi protegido por um habeas-corpus e não pôde ser preso.
Acredito que o Brasil todo assistiu a essa verdadeira palhaçada. Na CPI ele foi prestar declarações e lá havia vários Senadores, mas o camarada brincou no seu depoimento. Primeiro, negando o depoimento que ele havia dado à “Veja”, dizendo que ele não havia dado declaração alguma. E se pegaram a declaração dele, foi sem consentimento, sem que ele desse a autorização. E que se ele também falou alguma coisa, ele falou porque estava bêbado. Então, a partir daí, não valeria nada a entrevista que ele deu para o repórter da Veja.
É engraçado como as pessoas brincam dessa maneira com uma CPI, com a Justiça, com a polícia. O que me causa espécie é que esse camarada não vai parar na cadeia, como os outros todos que mentem. Eu não consigo entender certas coisas. Quando um cara desses fala determinadas coisas, que ele foi até Brasília, pegou três milhões, ou um milhão e 400 mil dólares que teriam vindo de Cuba para a campanha política do Presidente Lula, foi ele que declarou para a “Veja”. Não foi outra pessoa. Foi ele que falou. Está lá a declaração dele. Está gravada a declaração dele. Depois ele muda totalmente, dizendo que simplesmente ele é um bêbado, um alcoólatra.
Mas e as providências? O que queríamos é que realmente tomassem as providências coerentes. Ou vai se esperar o ano que vem, ou, daqui a dois anos, mudar a Presidência da República? Aí, teremos atitudes da Justiça e da Polícia? A Justiça é a Polícia só tomam atitude quando o que está sendo averiguado não pertence ao governo? Seria mais ou menos isso? As autoridades, o Ministério Público, só apuram quando aquela pessoa não é do governo? Enquanto é governo, todos se calam? Não consigo entender como o Supremo dá um habeas-corpus para a pessoa não ser presa. Ou seja, ele tem o direito de chegar lá, mentir e falar o que bem entender.
Do outro lado da história, um doleiro fala que o Maluf mandou que ele abrisse conta na Europa, e o Maluf é preso por isso. Para cada situação é uma medida no Brasil? De acordo com a posição política da pessoa, é tomada uma atitude? Não estou defendendo ninguém, porque penso que o indivíduo que deve tem de pagar. Se o camarada está sendo processado e deve alguma coisa, que pague.
O que não pode é esse pessoal pagar daqui a dois anos, ou seja, quando sair um governo e entrar outro. Aí, vão ter ações da Polícia Federal para a Globo ver? As ações da Polícia Federal têm de ser diretas. Se havia o dinheiro, tem de ser levantado, apurado.
O que me causa espanto é o camarada falar em tom de brincadeira: “Se o cara perguntou alguma coisa, eu estava bêbado. Eram três e meia da manhã, eu havia tomado pinga e chope até aquela hora.” O que é isso? O indivíduo está falando em uma CPI, e o Brasil inteiro está assistindo. Ninguém toma qualquer atitude. Ninguém pede prisão preventiva? O Ministério Público não pede, a Polícia Federal não pede. Não se coloca a pessoa atrás das grades para que fale a verdade. Ele falou para o repórter da “Veja”.
Colocaram a gravação para que ouvisse, e ele relata tudo calmamente: que comentou com a mulher, com os filhos, o que aconteceu; que, realmente, era dinheiro. Ele conta tudo, inclusive o motivo de não ter descido no Aeroporto de Viracopos, mas no dos Amarais. São certas situações que não conseguimos entender. Quando o fato vira piada, brincadeira com a CPI, ficamos preocupados. Quando se brinca com CPI, com Ministério Público, com a Justiça, vamos esperar o quê? Mudanças governamentais? Aí, pode ser que alguém, no futuro, tome uma atitude.
Penso que o caminho não é esse. Quando a pessoa sai do Governo, quando perde o poder, quando não tem mais amigos, quando está fraco, aí, vamos tomar atitude, vai-se fazer justiça? Ou se deve fazer justiça no momento exato em que os atos são praticados?
Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Srs. Deputados, esta
Presidência, cumprindo disposição constitucional, adita à Ordem do Dia da
Sessão Ordinária de quarta-feira os Projetos de lei nºs 768/04, 798/04, 282/05,
332/05, vetados pelo Sr. Governador, bem como os Projetos de lei Complementar
nºs 28/05, 30/05, 31/05, 32/05, em regime de urgência.
Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de quarta-feira, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje, com o aditamento mencionado, lembrando ainda da Sessão Solene a realizar-se hoje às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia do Líder Comunitário.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 54 minutos.
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