26 DE NOVEMBRO DE 2009
169ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOÃO BARBOSA
Secretário: CARLOS GIANNAZI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - JOÃO BARBOSA
Assume a
Presidência e abre a sessão.
002 - CARLOS GIANNAZI
Manifesta repudio
à aprovação, pela Câmara dos Deputados, da PEC 12, que modifica o pagamento dos
precatórios em todos os âmbitos da administração pública. Considera que a
matéria é danosa aos servidores públicos do País.
003 - MILTON FLÁVIO
Agradece aos seus
pares pela aprovação, ontem, de projeto, de sua autoria, que institui o
"Programa Estadual de Prevenção e Tratamento das Hepatites Virais" na
Capital. Explica os benefícios que este programa proporcionará à população.
004 - CONTE LOPES
Fala sobre a
tramitação da PEC 300, que irá promover melhoria salarial de todos os policiais
militares do País. Defende a paridade e a incorporação da gratificação auxílio
localidade da Polícia Militar.
005 - OLÍMPIO GOMES
Protesta contra a
aprovação da PEC 12, que qualificou como a "PEC do Calote".
006 - LUIS CARLOS GONDIM
Sugere a
constituição de uma comissão de parlamentares para visitar a Santa Casa de Mogi
das Cruzes, que teve a maternidade fechada por conta de infecção hospitalar,
com o intuito de possibilitar, o mais breve possível, o retorno desse serviço.
Cumprimenta o Executivo pelo trabalho realizado de benfeitorias nas estradas
paulistas. Critica a cobrança de pedágios na rodovia Marechal Rondon, feita em
praças que ainda estão em obras.
007 - DONISETE BRAGA
Cumprimenta
o Governo Federal por promover incentivos para a geração de emprego e renda.
Elogia a isenção fiscal para o setor mobiliário. Parabeniza os prefeitos de São
Caetano do Sul, de São Carlos e de Diadema pela redução da violência juvenil
nos referidos municípios.
008 - HAMILTON PEREIRA
Elogia a derrubada
de vetos de quatro projetos de deputados, ontem, nesta Casa. Agradece a seus
pares pela aprovação de matéria, de sua autoria, que dispõe sobre diretrizes
para a política de diagnóstico precoce e tratamento dos sintomas da Síndrome do
Autismo no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
009 - RUI FALCÃO
Fala sobre
a boa repercussão, na imprensa, das votações realizadas ontem, neste Plenário.
Diz que projetos relevantes para a sociedade foram aprovados. Destaca que o
fortalecimento do Poder Legislativo é fundamental para a democracia. Informa
sobre investigações da morte do ex-vereador José Carlos Ferreira da Silva, de
Itaquaquecetuba.
010 - Presidente JOÃO BARBOSA
Felicita o
Deputado Rui Falcão pelo aniversário no dia de hoje.
011 - MILTON FLÁVIO
Para comunicação,
considera que a derrubada de vetos aos projetos aprovados é uma das funções do
Legislativo. Enaltece o respeito que o Governador José Serra tem por este
Poder.
GRANDE EXPEDIENTE
012 - MARCOS MARTINS
Parabeniza o
Deputado Rui Falcão, pela passagem de seu aniversário. Informa que foi lançada
a pedra fundamental para a construção do novo fórum de Osasco. Faz retrospecto
sobre o fato. Ressalta as necessidades de melhorias no atendimento jurídico à
população local.
013 - HAMILTON PEREIRA
Para reclamação,
informa que os estagiários do Instituto Mensageiros, que prestam serviço na
lanchonete desta Casa estão sem receber pagamento há cinco meses, e com
dificuldades para o transporte. Faz apelo à Mesa Diretora para resolver a
questão.
014 - Presidente JOÃO BARBOSA
Endossa a
reivindicação.
015 - ROBERTO MASSAFERA
Felicita o
Deputado Rui Falcão pelo aniversário. Faz reflexão sobre o Holocausto e lembra
o extermínio de seis milhões de judeus pela Alemanha nazista. Recorda a obra
"O Povo Brasileiro", de Darcy Ribeiro. Repudia o presidente do Irã,
Ahmadinejad, por negar o Holocausto, e recorda a visita que fez ao Brasil,
nessa semana. Fala da aprovação de moção no sentido de que seja mantida a
punição, constante de lei federal, de
016 - ADRIANO DIOGO
Pelo art. 82,
valendo-se do painel eletrônico, apresenta entrevista do ex-presidente Fernando
Henrique Cardoso à revista "Veja", sobre a privatização da Vale do
Rio Doce e da Light. Afirma que o ex-presidente desconsidera o PSDB.
017 - ROBERTO MASSAFERA
Para comunicação,
considera que a venda da Vale do Rio Doce foi positiva ao País, pelos impostos
que gera em benefício da economia brasileira.
018 - ADRIANO DIOGO
Para comunicação,
afirma que o objetivo do Deputado Roberto Massafera era atacar o Presidente
Lula. Recorda recentes viagens oficiais ao País dos presidentes de Israel e da
Autoridade Palestina. Cita a posição do PT sobre o conflito
019 - RUI FALCÃO
Para comunicação,
comenta a visita do presidente do Irã ao Brasil. Afirma que o Presidente Lula
foi exortado a buscar a paz no Oriente Médio, sendo o Brasil um dos
interlocutores nesse processo, assim como a Índia e a China. Destaca o
reconhecimento do Brasil quanto ao Estado de Israel, bem como a Palestina. Tece
considerações sobre a política externa brasileira. Argumenta que as matérias
sobre o governador José Serra na mídia caracterizam campanha eleitoral.
Acrescenta que irá ingressar com recurso sobre a questão.
020 - ADRIANO DIOGO
Requer o
levantamento da sessão, com o assentimento das Lideranças.
021 - Presidente JOÃO BARBOSA
Defere o
pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 27/11, à hora
regimental, sem ordem do dia. Levanta a sessão.
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. João Barbosa.
O SR. PRESIDENTE – JOÃO BARBOSA - DEM - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO – CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI
- PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, gostaria aqui de manifestar mais
uma vez o nosso total repúdio, a nossa total indignação, que é a indignação de
toda a população do Brasil em relação à aprovação ontem da PEC do calote dos
precatórios, que foi realizada na Câmara dos Deputados,
O fato é que essa PEC do calote dos precatórios vai prejudicar milhões de servidores públicos, de aposentados, de pensionistas, de pequenos desapropriados, porque a aprovação dessa PEC permite o retardamento do pagamento dos precatórios pelos governos: municípios, estados, Distrito Federal e União. Se já é difícil hoje uma pessoa receber, por exemplo, um precatório alimentar, que são dívidas trabalhistas principalmente dos servidores públicos, essa situação vai piorar muito mais se essa emenda for aprovada no Senado Federal e for sancionada pelo Presidente da República. Inclusive nesse projeto aprovado existe um dispositivo que cria o leilão dos precatórios que, na prática, reduz o valor do pagamento para o credor. Se o credor tiver para receber 60 mil reais, receberá cinco, dez mil no máximo. Caso a pessoa não queira, vai para o final da lista, espera mais 30, 40 ou 200 anos para recebê-lo. É por isso que esse projeto de emenda foi designado como PEC do calote, porque é o calote dentro do próprio calote, até porque o precatório já é uma dívida que o Governo tem que pagar. O credor já ganhou em todas as instâncias, é um direito que ele tem.
Assim repito, agora temos o calote dentro do calote. Os governos, em todos os níveis, num verdadeiro conluio, sob a liderança do Prefeito Gilberto Kassab, que tem uma dívida de 10 bilhões de reais, principalmente com os servidores públicos, aposentados e pensionistas, e o Governador José Serra, que há alguns meses foi fazer lobby para aprovar essa PEC. Aliás, ambos - José Serra e Gilberto Kassab - fizeram lobby em Brasília, com o apoio do PT e do Presidente Lula, porque ninguém quer pagar mais precatório nesse país.
Então estamos aqui agora fazendo um apelo ao Senado para que rejeite essa PEC do calote. Criamos aqui uma frente parlamentar contra a antiga PEC 12, que é esta que tramita agora no Senado Federal, e uma outra para pressionar tanto o Governo do Estado, como o Governo Municipal de São Paulo a pagar os precatórios, principalmente os alimentares aos aposentados, aos pensionistas, aos servidores públicos e aos pequenos desapropriados também. E a nossa frente já está estudando a possibilidade de entrar com uma ação popular no Senado para impedir a tramitação dessa PEC. É uma das formas que temos para fazer a resistência contra essa verdadeira afronta aos direitos da população. É lamentável que nesse aspecto todos os governos estejam juntos: o PSDB, o PT, Lula, Gilberto Kassab, Governador José Serra. Todos estão irmanados contra a população para não pagar os precatórios. Isso é vergonhoso, um atentado contra os aposentados, os pensionistas, os servidores públicos e os pequenos desapropriados.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Camilo Gava. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos acompanha das galerias, funcionários e particularmente amigos que nos acompanham diariamente pela TV Assembleia, ontem, depois de uma batalha de quase três anos, tive o privilégio de ter aprovado aqui nesta Casa o nosso Projeto de lei nº 173/06, que cria o Programa Estadual de Diagnóstico e Tratamento para as Hepatites Virais no Estado de São Paulo .
Esse projeto foi elaborado em comum acordo com as associações que cuidam desses pacientes, e era realmente o grande desafio que eu havia colocado para mim neste curto mandato que recuperei nesta Casa.
Tenho aqui de maneira talvez até orgulhosa e indevida me manifestado satisfeito com o nosso trabalho como deputado, por conta de projetos importantes que pude aprovar nesta Casa: vacinação para a Terceira Idade, diagnóstico precoce do câncer de próstata, descentralização do Iamspe, tratamento para pacientes com lúpus eritematoso sistêmico, a chamada classe hospitalar que garante professores para crianças e adolescentes internados em hospitais públicos com patologias crônicas, o programa estadual de saúde ocupacional para os educadores, que vem sendo desenvolvido e regulamentado agora pela Secretaria de Estado da Educação.
Mas confesso que tinha um particular interesse neste momento para a aprovação desse projeto, para que ele pudesse ser transformado em lei, primeiro porque é uma luta que há muito tempo venho travando, como médico e professor de Medicina que sou. Em segundo porque me envolvi há muitos anos com as associações, e sei das dificuldades que eles vivem, os pacientes portadores, para alcançar o seu tratamento que, graças a Deus, vem sendo feito já há algum tempo no Estado de São Paulo. Atualmente inclusive, é bom que nós frisemos, que nós destaquemos, o Ministério da Saúde se responsabiliza pelo oferecimento da medicação.
No entanto, o que assusta cada um de nós é que se estima que só de pacientes portadores de hepatite C no nosso País sejam mais de 4 milhões de pessoas. Um número próximo disso deve ser também aqueles que são contaminados pela hepatite B.
A hepatite B, para aqueles que não sabem, é mais contaminante, tem maior morbidade e mortalidade do que o próprio vírus do HIV, porque enquanto o vírus do HIV, quando exposto à temperatura ambiente, tem um período de resistência muito baixo, e portanto facilmente é descartado e eliminado, os vírus das hepatites duram muito tempo e precisam de método específico de autoclave para serem esterilizados
Para se ter uma idéia, estudos realizados pelo Grupo Esperança, por exemplo, em Santos, demonstram que 10% das manicures daquela cidade estão contaminadas e contaminando as suas clientes. A estimativa é de que apenas 10% da população de portadores do vírus da hepatite C se saibam doentes. E ao não se saberem doentes contaminam e, o que é mais grave, investem contra a sua própria vida, praticando e mantendo hábitos que são absolutamente normais para quem não tem esse vírus, mas que são mortais para quem é portador do vírus da hepatite C.
Ontem fiquei muito triste porque liguei para uma jornalista, amiga nossa, para dar a notícia da minha felicidade, e ela disse: “Deputado, mas V. Exa. mesmo está dizendo que existe um programa.”
Infelizmente no nosso País as pessoas não conhecem a diferença entre um programa, entre uma norma e uma lei, lei que nós somos obrigados e temos por função executar e propor, para consolidar, para perenizar atitudes que, se não forem suportadas por lei, ficam na dependência da vontade do Secretário de plantão. Se o Secretário é competente, como é o Barradas, se o governador é um governador voltado para a Saúde, como é o José Serra, tenho a certeza absoluta de que esse programa continuaria, embora nossa lei contemple evoluções e melhorias. Mas se amanhã mudar o Secretário e o novo que entrar entender que esse programa é indevido, numa canetada esse programa está suspenso.
E a jornalista me disse: “Deputado, para mim é a mesma coisa, porque eu própria fui procurar há algum tempo a vacina para hepatite B, e tive essa oportunidade.” Eu perguntava para ela: “E quantos mais brasileiros e paulistas sabem que essa vacina está à disposição?” Quantos paulistas e brasileiros estão sendo informados cotidianamente pelos órgãos de Saúde que hepatite C tem essa morbidade e essa mortalidade, e que há necessidade, sim, de se fazer uma pesquisa ativa para se descobrir na população quantos são efetivamente os doentes, e oferecer a eles tratamento.
Em muitos momentos, tão importante quanto instituir um programa, tão importante quanto instituir uma lei, é dar conhecimento ao cidadão de que essa lei existe, de que essa possibilidade está ao alcance das suas mãos. E no Brasil, por incrível que pareça, talvez tão importante quanto isso, seja conscientizar a população de que algumas patologias existem e que elas são letais para a população, sobretudo se não buscarem o seu diagnóstico.
Portanto, quero aqui registrar a minha satisfação. Se tiver
que voltar amanhã para minha Faculdade de Medicina de Botucatu, volto de alma
lavada. Tenho a certeza absoluta de que esta Casa, como eu, comemora que neste
momento
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (na Presidência) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, os policiais militares aguardam que seja aprovada na Câmara Federal e também no Senado a PEC 300, do Deputado Arnaldo Faria de Sá, que permite que policiais militares de São Paulo e de todo o Brasil tenham um salário idêntico aos policiais de Brasília; até pelas questões de o que é São Paulo e o que é Brasília, realmente torcemos para que a PEC passe.
De outras maneiras também nós acompanhamos a força, a tentativa do Comandante-geral da Polícia Militar, e do Delegado-geral de polícia, no intuito de fazer que o ALE - Auxílio Localidade, seja pago a todos os policiais, inclusive os aposentados. Isso causa uma diferenciação muito grande entre os policiais. É importante dizer que o policial não escolhe o local de trabalho. Quando a pessoa entra na Polícia Civil ou na Polícia Militar, não é ela quem escolhe se vai trabalhar na Cidade de São Paulo, Franco da Rocha, Mairiporã, Guarujá, Santos, Bertioga ou qualquer outra cidade. A pessoa é escalada para exercer sua atividade. Dentro dos princípios de direito, para profissões iguais, trabalhos iguais. Os policiais deveriam receber o mesmo salário, no mínimo. É óbvio que os aposentados deveriam manter essa vantagem, mas isso não acontece. Soldados da Polícia Militar que já completaram seu tempo de serviço preferem continuar trabalhando para não perder mil reais ou até mais do seu salário ao se aposentar, o que, para eles, passa a ser uma punição. Isso sem falar de tenentes-coronéis que não se aposentam. Grande parte continua na corporação e, evidentemente, estamos nos tornando uma corporação um tanto quanto antiga, pois as pessoas não se aposentam para não terem uma queda no salário e, obviamente, essa pessoa, depois de uma determinada idade, não vai render as condições necessárias para o policial no combate à criminalidade do dia a dia.
Aguardamos essa PEC, mas na verdade o necessário é que o policial ganhe um salário bom. O policial federal não ganha um bom salário? Ele merece e ganha. O juiz e o promotor ganham um bom salário. Ninguém quer ganhar igual ao juiz ou o promotor, mas queremos um salário digno para os policiais exercerem suas atividades sem terem de viver de bicos. Os policiais arriscam suas vidas para defenderem a sociedade de São Paulo.
São Paulo não é o Rio de Janeiro. Às vezes os editoriais da
“Folha de S.Paulo” e do “O Estado de S.Paulo” confundem as polícias, mas os
policiais de São Paulo são honestos. É lógico que há policial que não presta,
como em qualquer profissão, mas aqui são punidos. Podem procurar a
Corregedoria, podem nos procurar no nosso gabinete, podem procurar o Major
Olímpio, o Coronel Edson Ferrarini, qualquer pessoa. Se o policial,
Vemos o bom trabalho da Polícia Militar. Esta noite mesmo um juiz de direito, que foi tenente comigo na Rota, teve sua casa invadida, a esposa foi até agredida, os policiais conseguiram prender os ladrões saindo da casa e recuperaram o produto do roubo. Da mesma forma, houve um assalto ontem na Zona Sul, no Jabaquara, com 15 reféns. Todos os bandidos foram presos e os reféns liberados. Há profissionalismo na Polícia de São Paulo.
Às vezes se generaliza. Hoje eu vi na Globo a notícia de que
um pai de usuário de drogas
Seria importante que isso fosse reconhecido pelo Governo do Estado, que é quem tem a capacidade de dar aumento. É engraçado o Presidente falar que a Polícia tem de ganhar mais. Tem sim, e não pode ser corrupta, pois falar em corrupção é falar em caráter, não é só um problema financeiro, é falta de caráter. Na Polícia Militar não se permite corrupção. O local onde mais se prende corrupto é na Polícia Militar, a Justiça Militar prende e o corrupto vai para a cadeia por 10, 15 reais. Os corruptos são julgados e condenados.
Temos de pagar pelo menos um salário digno àquele que arrisca a vida defendendo a sociedade, não resta a menor dúvida.
Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, cidadãos que nos
acompanham pela TV Assembleia, ontem na Câmara dos Deputados o mal prevaleceu.
Foi votada a Proposta de Emenda Constitucional n°
O Governo de São Paulo, por exemplo, deve 22 bilhões de
reais
No ano 2000, tivemos uma alteração do Art. 36 das Disposições Transitórias e se estabeleceu, já com lobby, o pagamento daqueles que prestam serviço na frente dos precatórios alimentares, dos servidores.
Agora vem essa PEC da vergonha, um conluio de todas as linhas partidárias, uma união nefasta e criminosa contra as vítimas. Fica estabelecido o comprometimento de 0,6% a 2% da Receita do Estado e de 0,6% a 1,5% das prefeituras para o pagamento de precatórios.
Gostaria que o nosso Governador de São Paulo e o nosso Prefeito Gilberto Kassab, que fizeram lobby pessoal e presencial quando da votação em abril, e também o Presidente da República, que liberou suas bancadas de apoio contra as vítimas, dessem a mesma condição para todos os cidadãos. Se eu tenho uma dívida de condomínio, se eu devo para o banco, se eu tenho de pagar minhas prestações, se eu pago o ICMS, o IPTU, vamos permitir também que cada cidadão comprometa, no máximo, 2% da sua receita e o resto vamos rolar.
Agora, vem o leilão da safadeza. Vão pegar o aposentado, a viúva, a pensionista e falar: “Você tem 30 mil reais de precatórios. Venda no leilão, por três reais.” É assim que querem reduzir a dívida de pagamento de precatórios. Um péssimo exemplo ao cidadão. A não ser que fizesse a mesma condicionante para o cidadão.
Estamos às vésperas de ano eleitoral. É quando o prefeito cola no deputado e diz: “Vote isso aqui para mim, que no ano que vem vamos lhe compensar.” E quem perde com isso é o povo. Uma vergonha. Vexatório o que aconteceu ontem na Câmara dos Deputados. Como o projeto foi votado e alterado na Câmara dos Deputados, ele vai retornar para o Senado. Já existem teses que discutem a necessidade da existência do Senado, diante de tanta vergonha. Será que o Estado precisa de representatividade? Ou seria suficiente a representatividade da população, na Câmara dos Deputados?
Se os senadores concordarem com o texto votado, ele irá para a sanção, tornar-se-á lei e estará efetivado o calote no nosso País. E ainda teremos que ouvir o Governador do Estado de São Paulo dizer: “Devíamos 22 bilhões de precatórios. Agora, pagamos dois bilhões, resolvemos a questão e liquidamos os precatórios.” E quem foi vítima disso? Isso dá um péssimo exemplo às pessoas. Só que quando o cidadão não paga suas obrigações, ele sofre a sanção. Agora, está sendo dado salvo conduto para que não se respeite aquele que está no poder: devo, nego e não vou pagar.
É necessário que pressionemos os três senadores de São Paulo - que no Senado já votaram contra o povo paulista - a modificarem o seu voto agora. Aos demais senadores, que votem contra, para que esse projeto retorne à Câmara dos Deputados. Ele não pode seguir do jeito que está. É a efetivação do calote, da vergonha. E isso aconteceu em partidos de “a” a “z”. Houve 70 defecções de deputados compromissados com a população e com os seus princípios. Mas partidos, do PT ao PSDB, agiram num verdadeiro conluio contra a população e contra os que são credores de precatórios.
O Sr. Presidente - João Barbosa - DEM - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.
O sr. Luis Carlos Gondim - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, ontem, comentei neste plenário sobre a Santa Casa de Mogi das Cruzes, sobre o óbito de 11 crianças na UTI Neonatal.
Hoje, pedimos à Comissão de Saúde, como também à CPI do Erro Médico, que façamos uma visita à Santa Casa no sentido de colaborar com o Governo do Estado, com as parturientes da região do Alto Tietê. Aquela Santa Casa é responsável por 25 partos por dia. É um assunto sério.
Por medidas da Mesa, resolveram construir uma nova UTI Neonatal, que é muito importante. Existe um comprometimento do Governo do Estado e da Secretaria da Saúde. Pedi para falar com o Secretário de Saúde por telefone, pelo menos cinco minutos, para que possamos ajudar, ver se existe uma verba no Orçamento, fazer uma emenda, nem que seja para o começo do ano que vem, no sentido de garantir ao hospital o recebimento de verbas para fazer uma UTI nova, com pelo menos dez leitos. Todos os partos da região do Alto Tietê convergem para aquele hospital, sejam partos prematuros, com pacientes infeccionadas, de alto risco.
Fizemos um requerimento ao Presidente da Comissão de Saúde para que, ainda na próxima semana, façamos um bate-volta a Mogi das Cruzes para visitar a Santa Casa e dar apoio à Mesa e a todos os obstetras e neonatologistas que trabalham naquela cidade.
Gostaria de comentar sobre uma viagem que fiz, pela Rodovia Marechal Rondon, de ponta a ponta, e o que encontrei em relação às obras do Estado. Em primeiro lugar, quero agradecer ao Governo do Estado por tantas estradas com obras em andamento no Estado de São Paulo. O trabalho que o Secretário Mauro Arce faz é espetacular, como também o trabalho do Delson, Superintendente do DER.
Queremos que o
Governo não pare esse cronograma, que pague em dia, que faça com que essas
empresas trabalhem. Sabemos que, na época das chuvas, haverá problemas para a
continuidade das obras, e que cairá a arrecadação do Estado. Mas é muito
importante que o cronograma não pare. No Diário Oficial consta que os
pagamentos estão sendo feitos dentro da possibilidade do Governo e que
praticamente estão
No quilômetro 376 da
Rodovia Marechal Rondon, indo no sentido de Araçatuba, o usuário tem que trocar
de mão para poder pagar um pedágio, e a praça de pedágios nem está terminada!
Isso é um absurdo! Pedágios são cobrados a
É a melhor malha viária? O Governo está fazendo as vicinais? Está fazendo um trabalho espetacular? Sim, mas tem que ser fiscalizado o abuso das duas empresas que estão na Marechal Rondon, que faz com que o usuário ande em uma estrada de mão única e pague pedágio, ou troque de mão para pagar o pedágio. Não podemos aceitar isso.
Sou grato ao trabalho feito pelo Governo do Estado em relação às estradas no nosso Estado. Vejo isso e fiscalizo. O Secretário Mauro Arce tem feito um trabalho espetacular, mas não podemos deixar as empresas concessionárias abusarem da população.
Muito obrigado.
O Sr. Presidente - João Barbosa - DEM - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
O SR. Donisete Braga - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, senhores funcionários, gostaria de, em rápidas palavras, abordar alguns temas importantes para o nosso país e para o nosso Estado. Primeiro, quero destacar uma iniciativa importante do Governo Federal que, mediante crise internacional, apresentou alternativas para fomentar a nossa economia e a geração de emprego e renda do nosso país. As alternativas apresentadas pelo Presidente Lula foram em relação à redução do IPI dos carros e da linha branca, como a geladeira e a televisão.
Ontem, o Governo Federal, através do Ministro Guido Mantega, apresentou também IPI zero para móveis e painéis de madeira. Muitos economistas criticaram ontem dizendo que o Governo Federal está fazendo política com o chapéu alheio, até porque estados e municípios perdem recursos na redução do IPI. Porém, o debate é fundamental. Quando se discutiu a redução do IPI, não houve tanta crítica ao setor econômico em relação à questão de geração de emprego. Muitas pessoas tinham as suas casas, mas não tinham carro. Hoje, felizmente, as pessoas conquistaram a sua moradia e também o seu carro, tendo ainda a oportunidade de ter não só a linha branca, como a geladeira e a televisão, mas também móveis.
Muitas vezes, os críticos de plantão falam “Ah, mas o Governo não faz nada”, ou “O Governo está fazendo porque está interessado no processo eleitoral.”Assim sendo, vir à tribuna para falar sobre as iniciativas do Governo Federal se torna uma necessidade. As iniciativas como essas do Governo Federal têm como objetivo principal não só o aquecimento da nossa economia e criação de novos postos de trabalho. Ao mesmo tempo, elas também possibilitam que as classes C, D e E tenham mais oportunidades. É uma política com austeridade e responsabilidade fiscal, mas sempre com o intuito de gerar mais emprego e renda para o País.
Quero cumprimentar o Prefeito do Município de São Caetano do Sul, José Auricchio Júnior, e o Prefeito do Município de São Carlos, Oswaldo Baptista. Foi apresentado o Índice de Vulnerabilidade Juvenil e essas duas cidades, São Caetano do Sul e São Carlos, atingiram uma avaliação extremamente positiva em relação à violência às crianças e aos adolescentes do nosso Estado.
Passo a ler a matéria publicada no jornal “Folha de S.Paulo”, de ontem, com o tema “Cidades mais vulneráveis não recebem verba”:
“Cidades mais vulneráveis não recebem verba
Itabuna (BA) e Marabá (PA), apontados como municípios onde há mais risco para os jovens, não são atendidos por programa federal
Município baiano sofre com tráfico de drogas, e o paraense tem poucas opções de lazer, o que, segundo autoridades, aumenta a criminalidade
Da Agência Folha
Da Agência Folha, em Salvador
Da Reportagem Local
As duas cidades brasileiras em que os jovens estão mais vulneráveis à violência, Itabuna (BA) e Marabá (PA), têm ao menos duas características em comum: são de médio porte e não são atendidas pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, projeto do Ministério da Justiça para prevenir a criminalidade.
Das 266 cidades brasileiras com mais de 100 mil habitantes, só 34% (ou 91 municípios) são atendidas pelo programa federal, o Pronasci. "Gostaríamos de atender mais, mas ainda não temos verbas para todos", afirma Regina Miki, assessora especial do ministério.
As duas pesquisas divulgadas ontem, que mostram a percepção da violência pelos jovens e a exposição deles a qualquer tipo de crime ou agressão, deverão balizar a ação do ministério nos próximos meses, segundo Miki.
Em Itabuna, o principal problema é o tráfico de drogas, de acordo com autoridades. Além disso, o Judiciário e a rede de atenção aos jovens vítimas de violência sofrem com a falta de estrutura. Os dois Conselhos Tutelares da cidade não têm sede e funcionam numa sala de uma escola municipal.
A Vara da Infância e Adolescência trabalha à base de mutirões: em uma tarde, até 80 adolescentes suspeitos de cometer infrações são julgados. "A nossa demanda é realmente grande", diz o juiz Marcos Bandeira.
O município de 210 mil habitantes,
O secretário da Assistência Social, José Antônio Rebouças, reclama da falta de empregos.
Isolados
Em Marabá, é a ausência de espaços de convivência que influencia no índice de exposição da juventude à violência, segundo a prefeitura. Lá, não há cinemas ou shoppings.
"Sem praças, quadras ou bibliotecas, eles ficam soltos
no espaço público, em contato com assassinatos e tráfico de drogas", diz a
doutora
Segundo a Prefeitura de Marabá, só há um projeto municipal de atividades extra escolar voltado para adolescentes, que atende cerca de 150 alunos.
Em Foz do Iguaçu (PR), terceira cidade com maior índice de vulnerabilidade, o secretário de Juventude, Sidnei Prestes Junior, atribui o problema à localização geográfica da cidade, na tríplice fronteira com Paraguai e Argentina. Segundo ele, a cidade sempre atraiu "aventureiros", que costumam levar jovens para o crime.
O secretário, porém, afirma que muita coisa mudou desde 2006, data de referência dos índices utilizados no cálculo. Como exemplos, cita o índice de homicídios entre jovens, reduzido à metade desde então, e o aumento dos empregos, que dobraram de um ano para cá. (Estelita Hass Carazzai, Matheus Magenta e Afonso Benites)
Metodologia:
Pesquisas são parte de projeto voltado a jovens
Os dois levantamentos divulgados ontem compõem uma das
etapas do projeto Juventude e Prevenção da Violência do Ministério da Justiça e
custaram cerca de R$ 600 mil ao todo. O Datafolha entrevistou, entre junho e
julho, 5.185 jovens de
Ranking da violência
Pesquisa do Seade aponta vulnerabilidade dos jovens à violência
A lista é formada por 266 cidades, com mais de 100 mil habitantes. Quem está no topo do ranking tem o pior índice
Percepção da Violência na Capital
613 jovens, entre 12 e 29 anos foram entrevistados pelo Datafolha, entre junho e julho: 4,2% agredidos por alguém da rua onde moram; 6,9% ameaçados por alguém da mesma rua; 13% viram algum assassinato; 28,8% viram pessoas armadas, que não policiais; 41% viram policiais agredindo outras pessoas e 45% viram corpos de pessoas assassinadas
10 Piores Cidades
1 – Itabuna (BA) – 1º
2 – Marabá (PA) – 2º
3 – Foz do Iguaçu (PR) – 3º
4 – Camaçari (BA) – 4º
5 – Governador Valadares (MG) – 5º
6 – Cabo de Sto. Agostinho (PE) – 6º
7 – Jaboatão dos Guararapes (PE) – 7º
8 – Teixeira de Freitas (BA) – 8º
9 – Linhares (ES) – 9º
10 – Serra (ES) – 10º
10 Melhores Cidades
1 – São Carlos (SP) – 266º
2 – São Caetano do Sul (SP) – 265º
3 – Franca (SP) – 264º
4 – Juiz de Fora (MG) – 263º
5 – Poços de Caldas (MG) – 262º
6 – Bento Gonçalves (RS) – 261º
7 – Divinópolis (MG) – 260º
8 – Bauru (SP) – 259º
9 – Jaraguá do Sul (SC) – 258º
10 – Petrópolis (RJ) – 257º
10 Piores Capitais
1 – Maceió (AL) – 13º
2 – Porto Velho (RO) – 19º
3 – Recife (PE) – 22º
4 – Belém (PA) – 34º
5 – Macapá (AP) – 40º
6 – Teresina (PI) – 43º
7 – Manaus (AM) – 59º
8 – Rio de Janeiro (RJ) – 64º
9 – Cuiabá (MT) – 66º
10 – São Luís (MA) – 67º
10 Melhores Capitais
1 - São Paulo (SP) – 192º
2 – Brasília (DF) – 172º
3 – Goiânia (GO) – 163º
4 – Porto Alegre (RS) – 161º
5 – Florianópolis (SC) – 157º
6 – Natal (RN) – 152º
7 – Campo Grande (MS) – 148º
8 – Palmas (TO) – 120º
9 – Curitiba (PR) – 111º
10 – Vitória (ES) – 107º”
Aproveito para comunicar que estaremos realizando amanhã, na
parte da manhã, na Assembleia Legislativa, um debate sobre as políticas
públicas de criança e do adolescente do nosso Estado, discutindo sobre o papel
dos conselheiros tutelares. É necessário estabelecermos uma ação para
fortalecer essa questão dos conselheiros tutelares.
Foi publicada no “Metrô ABC” uma matéria que fala
especialmente do Município de Diadema e quero cumprimentar o Prefeito Mário
Reali. O título da matéria diz: “Jovens de Diadema estão mais seguros”, e faz
uma avaliação sobre a redução da violência no município. Tínhamos, em 2001, 105
homicídios na faixa etária dos 16 aos 25 anos. Em 2009, o número caiu para
Passo a ler essa matéria publicada no “Metrô ABC”:
“Jovens de Diadema estão mais seguros
Mapeamento da criminalidade e programas sociais colaboram com a redução da violência
Wilson Dell’Isola
O IVJ (Índice de Vulnerabilidade dos jovens à violência),
que considera jovens e adolescentes de
Embora em colocação mediana, Diadema está satisfeita com o
resultado; tendo como base o histórico de violência da cidade. "É bom,
embora ainda não tenhamos atingido os índices que gostaríamos, mas isso irá
acontecer futuramente. Nos últimos dez anos, a criminalidade na região diminuiu
considerável e constantemente", disse José Francisco Alves, secretário de
Defesa Social do município. O otimismo é explicado pelos números. Em 1999,
Diadema foi considerada a mais violenta cidade do Brasil, com 374 homicídios.
Já em 2oo8, foram registrados 86 casos de assassinato, e até ontem, 2009
computava 52. Entre os jovens de
Reviravolta
"Algumas medidas foram importantes para que a cidade iniciasse o combate à violência, em 200l. A criação do mapeamento da criminalidade, para detectar os tipos de infração mais comuns em cada local e assim criar estratégias, e a adoção de ações para os jovens foram elementos essenciais para melhoria dos índices na cidade", afirma Alves.
O primeiro dos programas voltados para os jovens da cidade é o Adolescente Aprendiz, que desde a sua implantação já atendeu mais de 20 mil pessoas, de 14 e 15 anos. Desenvolvido em 27 núcleos espalhados pelo município, adolescentes realizam atividades complementares à escola, seja esportiva ou artística. O estudante recebe bolsa-aprendizagem de R$65, mas, para participar, é preciso estar matriculado na escola.
Para jovens de
Outra campanha que acontece anualmente é do Desarmamento Infantil, quando crianças trocam armas de brinquedo por revistas e gibis.”
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Bigardi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luciano Batista. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, nobre Deputado João Barbosa, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembleia, funcionários desta Casa, eu, por algumas vezes, assomei a esta tribuna para fazer críticas à forma submissa como a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo se comporta perante o Poder Executivo. Mas hoje venho aqui para elogiar a Assembleia Legislativa e reconhecer, inclusive, o esforço feito ontem pelo Colégio de Líderes para que tivéssemos na pauta aquilo que foi votado em plenário na noite de ontem, com a derrubada de quatro vetos de projetos importantes de deputados - que foram vetados pelo Executivo e que retornaram a esta Casa - que estão sendo elogiados hoje por uma boa parte dos grandes jornais. E também à aprovação de nove projetos dos deputados, de muita relevância.
Isso é fundamental porque dignifica a Assembleia Legislativa. Temos aqui uma Comissão de Valorização do Legislativo, mas não há valorização maior do Legislativo do que os projetos que o Legislativo propõe - as proposituras -, e que são aprovados neste plenário. Espero agora que o Poder Executivo sancione os projetos aprovados, e que eles se transformem efetivamente em leis estaduais, como este projeto de nossa autoria que foi aprovado ontem à noite.
Trata-se do Projeto de lei nº 266/2009 que apresentei no início deste ano. Ele define diretrizes para a política de diagnóstico precoce e tratamento de sintomas da Síndrome do Autismo no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo. É muito importante, tomei contato com algumas AMAs, Associações Amigos dos Autistas. Fiquei sensibilizado, passei a acompanhar o trabalho realizado pelas associações e verifiquei que as Associações Amigos dos Autistas, invariavelmente, são compostas por mulheres, mães de crianças autistas, e que essas AMAs lutam heroicamente para conseguirem custear os remédios de alto custo, de uso contínuo, e também os tratamentos fisioterápicos, psicológicos, psiquiátricos. É uma luta das mães, dos pais, dos autistas, que nos levou a pesquisarmos sobre o assunto e apresentarmos esse projeto de lei, que foi aprovado ontem à noite.
Gostaria de agradecer à Assembleia Legislativa, às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados, e notadamente ao meu Líder, Deputado Rui Falcão, que se esforçou no Colégio de Líderes no sentido de, junto com os outros líderes, pautar esse projeto que reputo da mais alta importância para o Estado de São Paulo.
Não existem grandes dados, grandes elementos a respeito do autismo, mas pudemos verificar nas pesquisas feitas que, para cada dez mil nascidos, existem de quatro a 20 indivíduos que nascem com a Síndrome do Autismo, predominantemente no sexo masculino. Para cada quatro nascidos com autismo, três indivíduos são do sexo masculino, em média, e apenas um do sexo feminino. E como disse, as AMAs e os pais lutam a favor dos autistas, lutam para conseguir garantir esse tratamento, que é muito caro, muito complexo. Verificamos também que embora esteja consignado na Constituição Federal e na Constituição Estadual que saúde é um direito do povo, é um direito da população e é um dever do Estado, na realidade, o Estado nunca se dedicou ao tratamento dessa síndrome.
Por isso, a nossa propositura veio ao encontro desta falha do Estado, desta lacuna na nossa legislação, propondo um programa estadual dentro da rede do Sistema Único de Saúde, e tratamento àqueles portadores da Síndrome do Autismo, garantindo medicamento, tratamento de fisioterapia, tratamento psicológico, tratamento psiquiátrico. E que o Estado seja chamado, através desse projeto de lei, dessa nossa lei, à responsabilidade: tratar efetivamente da saúde dos portadores de autismo; auxiliar os pais; auxiliar as AMAs - Associações Amigos dos Autistas -, para que tenhamos um tratamento justo e humanitário para aqueles que nasceram com a Síndrome do Autismo; e também corroborar com todo o esforço que fazem os familiares dos autistas.
Quero mais uma vez agradecer ao Colégio de Líderes, às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que, ontem à noite, ajudaram-nos na aprovação desse programa de tratamento à saúde dos portadores da Síndrome do Autismo.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Esta Presidência parabeniza também Vossa Excelência. Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.)
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão.
O SR. RUI FALCÃO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, a repercussão da sessão de ontem na Assembleia Legislativa, nos jornais de hoje, é a melhor possível.
Finalmente, o Poder Legislativo se afirma. E quando o Poder Legislativo se afirma, ganhamos destaque na imprensa. Enquanto em Brasília o foco está nas denúncias, envolvendo supostas notas frias, supostas empresas fantasmas; enquanto na Câmara Municipal de São Paulo escorcha-se a população, aprovando em primeira votação um IPTU que é um verdadeiro assalto ao povo de São Paulo, a Assembleia Legislativa abre as páginas dos jornais com a derrubada de vetos de projetos de interesse popular. E não se trata, como este Deputado declarou no jornal, de nenhuma afronta ao Governador, de nenhuma rebelião, entre aspas, da base aliada. Trata-se simplesmente de afirmar as prerrogativas de um Poder, que tem direitos, deveres, como tem o Poder Executivo.
Assim
como o Poder Executivo, a seu talante, veta - muitas vezes, para nossa
contrariedade, não aceitando muitas vezes os argumentos para o veto -, o Poder
Legislativo tem a prerrogativa de decidir se mantém ou não mantém o veto.
Aliás, no primeiro semestre, foram mais de uma centena de vetos que o Poder
Legislativo manteve. Achou que tinha razão o Executivo em vetar os projetos.
Agora, não. Agora, em projetos como pagar para estacionar em shopping ou pagar
a assinatura de telefone, que na maior parte dos países civilizados não se
paga, a Assembleia Legislativa derrubou o veto. E não me consta que o
Governador vá propor qualquer ação, porque nem o Governador é representante dos
donos do shopping, tampouco representante das concessionárias de telefone. São
relações de consumo. Relações entre empresas e consumidores. Portanto, dizem
respeito às relações de consumo, em relação às quais o Poder Legislativo tem
ampla competência para legislar.
E há outros projetos que acho que deveríamos garimpar, como tem sido feito no Colégio de Líderes, para que, de hoje até o final do presente ano legislativo, possamos manter esse ritmo de afirmação do Poder Legislativo. Louve-se aqui a atuação do Conselho de Defesa e Prerrogativas, sob a presidência do Deputado Campos Machado, que tem batalhado muito, não só para que as nossas prerrogativas de maneira geral possam se afirmar, mas também que, no caso do veto, não se trate o veto como confronto à oposição ou à situação.
O Deputado Milton Flávio, que é o defensor permanente do Executivo aqui, faz isso cotidianamente, e certamente deve entender dessa maneira, imagino. Não há nenhum confronto à oposição, à situação, a questão da derrubada de vetos. Até porque alguns projetos que têm tido os vetos derrubados por nós, contemplam tanto a oposição quanto a situação, como foi o caso dos quatro vetos derrubados ontem.
Gostaria de cumprimentar todos os nossos colegas por essa afirmação do nosso Poder aqui. Nós demos uma demonstração de maturidade, do valor que o Legislativo tem, contra todos aqueles que diariamente assacam críticas - algumas corretas, outras não -, mas muitas delas, no fundo, querendo tornar desnecessário o Legislativo. E sabemos que sem o Poder Legislativo, não existe democracia.
Sr. Presidente, encerrando o meu tempo, gostaria de fazer um pleito de gratidão ao Delegado Geral Adjunto, Dr. Alberto Angerami. Ontem, procurado por nós - pelo Deputado Adriano Diogo, pelo Vereador José Américo, junto com a família do ex-Vereador José Carlos Ferreira da Silva, que foi executado na segunda-feira, em Itaquaquecetuba, provavelmente por conta da sua atuação política corajosa -, o Dr. Angerami ouviu-nos e achou que era perfeitamente pertinente avocar um inquérito policial de Itaquaquecetuba, trazer diretamente para o DHPP, entregando à coordenação do Dr. Desgualdo.
Fica aqui o nosso reconhecimento ao Dr. Alberto Angerami, um delegado de tradição antiga, deve atingir a expulsória em agosto, um delegado probo, com uma trajetória sem nenhuma mácula, e que ontem aceitou a nossa argumentação, porque seria pouco conveniente que na cidade onde se cometeu o assassinato, ele fosse ali mesmo investigado.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Esta Presidência não poderia deixar de registrar aqui o aniversário no dia de hoje do Deputado Rui Falcão.
Nobre Deputado Rui Falcão, esta Presidência quer cumprimentar V. Exa. porque hoje completa mais um ano de vida. Tenho certeza que esta data vai se repetir por muitos anos com V. Exa. aqui conosco, sempre abrilhantando esta Casa. Parabéns, nobre Deputado Rui Falcão! (Palmas.)
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Nobre Deputado Rui Falcão, nosso amigo e Deputado pelo PT, quero cumprimentá-lo pelo seu aniversário.
Quero reafirmar que de fato não entendemos - e nem o Governo - como uma agressão ou como rompimento de qualquer tipo de relacionamento a derrubada de um veto. Aliás, trata-se de um cumprimento, de uma prerrogativa. O nosso líder de Governo esteve presente, a liderança também presente no Colégio de Líderes quando esses acordos foram feitos. Portanto, patrocinou esse acordo em nome do Governo, o que mostra o respeito que tem o nosso Governador por esta Casa e pela independência dos Poderes.
Sr. Presidente, quero deixar registrado dois dos meus projetos, não dessa legislatura, mas de legislaturas anteriores, quando eu ocupava a liderança de Bancada e a liderança de Governo dos mais importantes. Quero citar um deles: aquele que cria assistência educacional para crianças internadas em hospitais públicos, que foi vetado pelo Governador. Eu era líder do Governo. E eu, como líder do Governo, derrubei o veto do Governador aqui na Casa, porque entendia que a prerrogativa era nossa.
Num segundo momento, Deputado Rui Falcão, esta Casa
aprovou um projeto de lei de nossa autoria que estabelecia limites para que
cidadãos pudessem ser nomeados para as agências reguladoras. Inclusive, V. Exa.
nos ajudou nisso. O Partido dos Trabalhadores nos ajudou nisso, estabelecendo
com muita clareza o que era ilibada reputação e notório saber.
Esse projeto de lei, de nossa autoria, foi vetado pelo Governo. Eu, novamente, derrubei o veto e foi arguida a inconstitucionalidade pelo Governo do Estado na época, o que mostra aqui que, de fato, existe uma independência e nós temos que aprender a trabalhar com ela.
Eu digo isso porque naquele momento, sobretudo nessa última ocasião, eu era líder do Governo e ainda assim derrubei o veto porque entendia que era prerrogativa da Casa, o que não concordou o Poder Executivo e que exercitou e eu respeitei essa sua competência.
Mas, de qualquer maneira, concordo com o Deputado Rui Falcão de que ontem foi um dia histórico para esta Casa e as repercussões estão na mídia para quem quiser conferir.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Esgotado o tempo do Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins, por cessão de tempo do nobre Deputado Carlinhos Almeida.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de aproveitar a oportunidade para cumprimentar o nosso Líder, Deputado Rui Falcão, que está colhendo mais uma primavera. É o Deputado companheiro, batalhador que muito contribui para aprimorar a democracia neste País e melhorar o exercício da cidadania.
Parabéns, Deputado Rui Falcão! Que Deus lhe dê muitos anos de vida! Continue assim.
Sr. Presidente em exercício, Deputado João Barbosa, quero aqui fazer um comunicado. Temos observado com uma certa freqüência aqui, na Casa, um problema e gostaria que V. Exa. repassasse à direção da Casa. É o seguinte: no dia que tem água aqui para os deputados, não tem copo. No dia que tem copo, não tem água. É difícil coincidir de ter os dois ao mesmo tempo. Hoje, por exemplo, tem água ainda nos bebedouros, mas não tem copo. Ontem também não havia copos descartáveis e nem copos de vidro. Parece uma coisa boba, mas não temos outro lugar para tomar água. Então gostaria que V. Exa., Sr. Presidente, transmitisse à Presidência a necessidade de que os bebedouros da Casa tenham água e copos para os deputados, funcionários e servidores porque ninguém vive sem água. Sem água, até o radiador de um carro ferve e funde o motor.
Depois desta observação, gostaria de falar um pouco sobre o início das obras do Fórum da Cidade de Osasco, depois de cinco, seis anos ou mais. Hoje foi feito lá o lançamento da pedra fundamental. Já há alguns anos, temos cobrado isso aqui. Estivemos lá. Fizemos reuniões no Fórum com o Secretário da Justiça. Estavam presentes também o Presidente da OAB, o Diretor do Fórum e o representante de funcionários para cobrar a reforma do Fórum e a construção de um novo.
Quando eu era vereador ainda, na Cidade de Osasco, há cinco ou seis anos, aprovamos o projeto, a pedido do Diretor do Fórum, que compareceu na Câmara, que fosse votado com urgência porque já havia recursos para iniciar a obra.
Deputado Roberto Massafera, essa obra foi se arrastando, arrastando, e o Fórum chegou a suspender sua atividade por ameaça de incêndio e porque chovia dentro. Os juízes, às vezes, atendiam na sala dos advogados. A prefeitura está sendo penalizada e paga o aluguel do prédio da Vara da Infância e o aluguel de mais um espaço para guardar os arquivos do Fórum. Isso é obrigação do Estado, mas foi transferido para a Prefeitura.
Eis que, finalmente, chegamos a dar o primeiro passo. Vamos acompanhar isso com bastante carinho para que essa região não seja tão penalizada. Além dos que operam o Fórum, como os magistrados, promotores, advogados, funcionários, a população é também penalizada.
Vimos antes, aqui, o debate reivindicando o Fórum da zona Sul. Realmente precisa ser construído e tem um projeto aqui para ser aprovado porque a população necessita de atendimento a suas demandas na área da Justiça de forma rápida, para que cada vez mais a justiça seja feita.
O Diretor do Fórum falou: “Bom. É o primeiro passo que está se iniciando, mas vamos aguardar que o último tijolo da obra seja colocado”. Depois de tantas idas e vindas, acho que ele tem razão porque, inclusive, disse: “V. Exa. tem razão de tratar com prudência porque foram tantos anos, tantos problemas de cobranças que agora queremos que saia. Estamos trabalhando para isso desde que a prefeitura cedeu a área, que tem valor estimado de seis milhões. Não bastasse isso, ainda tem uma contrapartida de 20% na obra, o que dá mais uns seis milhões. Portanto, a prefeitura dá uma contribuição razoável, além do que já vem contribuindo com aluguel de espaços para o funcionamento da Vara da Família e do depósito de arquivos do Fórum.
Então, esperamos que essa situação se resolva o mais rápido possível para a prefeitura parar de pagar aluguel, para a população da cidade parar de arcar com uma responsabilidade que é do Estado, como já ocorre com os distritos policiais muitas vezes cedendo funcionários também, além de pagar o aluguel do galpão construído recentemente para o batalhão da Polícia Militar. A prefeitura também cedeu a área e arca com a sua contrapartida.
Aguardamos, então, a conclusão da obra do fórum da Cidade de Osasco que atende não apenas a região mas também a Cidade de São Paulo - muitos advogados, juízes vêm à cidade para os serviços mais variados - atendendo assim uma demanda de muitos e muitos anos. Tivemos até suspensão de trabalho por falta de condições de funcionamento, ameaça de incêndio e vazamento de água. O mesmo se espera da construção de um anexo de nove pavimentos a fim de atender às necessidades da população da região. Também pedimos uma mãozinha para a construção do fórum da zona sul, outro pleito da populosa e hospitaleira região.
Cumprimentamos, portanto, a população de Osasco e região por esta conquista: o início finalmente das obras da comarca da cidade. Esperamos que a construção do anexo e reforma do atual prédio não sejam interrompidas a fim de que a população receba este serviço tão importante para o exercício da democracia.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, todos nós, deputados, funcionários, servidores desta Casa, frequentamos a lanchonete que funciona através de um convênio firmado entre a Assembleia Legislativa e uma empresa chamada Instituto Mensageiros.
Tomei conhecimento de uma situação já há alguns dias e venho confirmando isso com os estudantes que fazem estágio pelo Instituto Mensageiros aqui na Assembleia Legislativa. Temos uma situação insustentável e quero fazer um apelo ao Presidente da Assembleia Legislativa juntamente com a Mesa Diretora da Casa para que tomem as devidas providências. Os estudantes estão há cinco meses sem receber a ajuda de custo. Muitos dos estudantes não têm recurso sequer para tomar condução. Tem gente vindo a pé de longas distâncias para a Assembleia Legislativa e por uma razão muito óbvia eles não deixam de prestar o serviço porque precisam desse estágio para a escola onde fazem o curso de hotelaria, hospedagem, enfim, eles necessitam desse trabalho para complementação do seu estágio. Mas é algo desumano o que temos verificado. São adolescentes trabalhando em condições penosas e há cinco meses, repito, sem receber a ajuda de custo, sequer o vale-transporte. É inaceitável a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo continuar aceitando essa situação sem intervir nesse processo.
Venho ao microfone fazer esta reclamação solicitando à Mesa Diretora que tome as devidas providências.
O que não pode é explorar esses jovens de forma desumana aqui na Assembleia Legislativa sem que tomemos qualquer providência.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Esta Presidência faz coro à manifestação de V. Exa., inclusive tomei conhecimento ontem falando com um desses jovens.
Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera, por permuta de tempo com o nobre Deputado Mozart Russomanno.
O SR. ROBERTO MASSAFERA - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, antes de mais nada quero cumprimentar o aniversariante de hoje o nobre Deputado Rui Falcão, um grande líder oposicionista nesta Casa, homem de muito valor, de muito brilho, de muita competência, um duro adversário, muito mordaz, suas palavras são profundas, mas um adversário brilhante. A sua presença nos honra nesta Casa.
Mas,
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, venho à tribuna para falar sobre o
holocausto. O holocausto em geral é lembrado
Os nazistas quando chegaram ao poder na Alemanha em janeiro de 1933 acreditavam que os alemães eram uma raça superior, uma raça pura, ariana e os judeus, negros eram raças inferiores e representavam uma ameaça à superioridade racial. Por esse motivo sacrificavam muitas crianças e mulheres.
Aqui no Brasil Darcy Ribeiro escreveu sobre o povo brasileiro, sobre misturas de raças. O povo brasileiro é uma mistura de raças: do negro, do índio, do português, do italiano, do japonês, dentre outras. Temos 51% de mestiços.
No dia 21, foi festejado o dia do afrobrasileiro e vemos a valorização da mistura de raças. Darcy Ribeiro prova que a mistura de raças faz a evolução do sangue, das espécies. Não é a raça pura, como a ariana, a raça clara, alemã; olhos claros são olhos decadentes, são peles decadentes. (com maior incidência de câncer de pele)
Ocupo esta tribuna para dizer que quem nega o holocausto agride de modo indelével a memória de um povo, agride a humanidade e agride a História. Eu tenho admiração por Israel, uma Terra que abriga relíquias sagradas de várias religiões e que tem um regime democrático. Só falta conviver em paz na Palestina.
Recebemos recentemente o presidente do Irã, Ahmadinejad - o Jô Soares diz que é o Armandão -, que nega o holocausto. Nesta Casa discutimos as ideias da melhor maneira possível. O Deputado Adriano Diogo é meu grande opositor aqui. É uma coisa inaceitável reconhecermos o presidente de um país, um presidente imposto por uma eleição duvidosa, discutível, um presidente que se impõe e que diz para o mundo que o holocausto não existiu.
Nós vivemos esses anos todos do pós-guerra, testemunhamos as palavras do presidente americano, General Eisenhower, quando ele mandou fotografar, filmar os campos de extermínio, os mortos enterrados em valas comuns dizendo: “Fotografem e filmem para que a humanidade nunca esqueça o que estamos presenciando.”
É incrível que ainda hoje alguém venha dizer que o holocausto não existiu. O holocausto existiu e a humanidade precisa preservar essa memória para que isso nunca mais se repita.
O presidente do Irã foi reconduzido ao poder por eleições fraudulentas. A fraude foi tão ostensiva que até hoje o país se revolta. E nós, democratas, que acreditamos no poder soberano do povo e do voto, não podemos aceitar que em algum lugar do mundo ainda permaneça esse tipo de governo. Daí eu ocupar hoje esta tribuna para fazer este pronunciamento, honrando a memória daqueles que foram perseguidos e mortos no holocausto. Temos que rememorar para que a humanidade nunca esqueça esse período.
Quero também dizer que elaborei uma Moção aos 514 deputados federais. Recentemente discuti com o Deputado Rui Falcão sobre a proporcionalidade desses deputados, que afronta o eleitor. Precisamos mudar isso, o que é uma coisa difícil. É um resquício do AI-5, de 1979. São Paulo só pode ter 70 deputados federais, e, em 500, poderia ter 150. Mas apelo aos nossos 70 deputados federais paulistas e aos 514 deputados federais sobre uma lei federal aprovada em 1998. Logo em seguida foi apresentado um projeto de lei que estava adormecido, hoje voltou à pauta e talvez seja votado. Ele muda o artigo 32 da Lei 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, que trata de sanções penais administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Essa mudança no artigo 32 tira do crime ambiental. É crime ambiental matar uma capivara, um jacaré, uma cobra etc., mas maltratar um animal doméstico ou domestico ou domesticar, voltar à farra do boi, às rinhas de galo, a essas brigas de animais domésticos ou domesticados deixa de ser crime ambiental. Daí a minha moção aos nossos 70 deputados federais paulistas, e aos 514 brasileiros, no sentido de que não votem esse projeto que estava adormecido desde 1998 e que tira do crime ambiental o uso de animal doméstico e domesticado. Porque é nas pequenas coisas que uma sociedade se mostra, é nas pequenas coisas que temos que valorizar a vida, o animal, o ser humano. Se uma sociedade permite esse tipo de conduta, amanhã permitirá muito mais.
Fica o meu apelo aos nossos deputados federais e aos demais para não votarem nesse projeto de lei que tira o sentimento que temos. O nosso ex-ministro disse que o animal é também um ser humano, mas na verdade o animal é um ser vivente que devemos preservar da melhor maneira possível.
Muito obrigado.
O SR ADRIANO DIOGO - PT - PELO ART. 82 - Deputado Massafera, fico contente que V. Exa. tenha me conduzido à categoria de adversário, mas vou lhe mostrar em um vídeo, no telão, um exemplo de inimigo. Com um amigo desse o cara não precisa de inimigo. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso deu uma entrevista à “Veja”. Agora a “Veja” tem uma espécie de canal de televisão interno e, numa entrevista de 15 blocos, uma entrevista enorme, ele esclarece sobre quem o orientou, quem deu o comando para a privatização da Vale do Rio Doce e da Light. Nada melhor do que ouvir do professor Fernando Henrique um pequeno capítulo das privatizações.
- É exibido o vídeo.
O SR. ADRIANO DIOGO – PT – Deputado Massafera, veja bem o que disse, em síntese, o presidente Fernando Henrique: que a ideia da privatização da Vale e da Light foi do Serra. Segundo, que os tucanos não sabem o que é privatização nem sabem explicar. Então não sabemos se é o Serra que está tentando esconder o Fernando Henrique, ou o Fernando Henrique está revelando uma face do Serra escondida ao povo brasileiro. De qualquer forma, não quero ser redundante, mas já que V. Exa. falou da semana da consciência negra, lembre-se daquela pequena estrofe do Castro Alves no Navio Negreiro: “Que povo é esse que empresta essa bandeira para encobrir tal infâmia e covardia?” Deus nos livre dos tucanos, sejam os neotucanos, os novos tucanos. Deus nos livre do manto do navio negreiro, da escravidão, da Kátia Abreu, dos inimigos do povo brasileiro, dos que privatizaram. V. Exas. que têm tanto orgulho do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso viram a desconsideração que ele tem pelo partido que ele fundou, que ele integrou. Os tucanos não sabem nem explicar. Pois bem, os tucanos também não são obrigados a justificar os crimes por ele cometidos, que nunca foram julgados. Assim como esse senhor que visitou o Brasil. O holocausto é uma das maiores tragédias da humanidade. Não tem parâmetro. Mas o governo de Fernando Henrique legitimou, através de Celso Lafer, Fujimori e outros assassinos da humanidade. O nosso grande holocausto foi a escravidão, e essa até hoje não foi reparada.
O SR. ROBERTO MASSAFERA – PSDB – PARA COMUNICAÇÃO – Entendi o presidente Fernando Henrique dizer que a Vale do Rio Doce foi vendida e hoje ela dá lucro e paga bastante imposto. O aumento de arrecadação do governo federal se deve ao aumento de impostos que as empresas pagam. O governo brasileiro, no Produto Interno Bruto, leva 35% na carga tributária. Não tem que dizer de quem foi a ideia. Defendo que não foi uma ideia boa.
Mas queria somente lhe dizer que povo é esse. O presidente da república recebeu Ahmadinejad, presidente do Irã, um homem que não tinha o direito de estar aqui. Que povo é esse que o recebeu? Protestaram e ele foi recebido. Quis dizer isso mas apenas falei sobre o holocausto mas poupei o presidente. Mas esse presidente que está aí, que tem 80% de aceitação, agrediu a memória dos seis milhões de judeus mortos ao receber um homem que nega o holocausto.
O SR. ADRIANO DIOGO – PT – Pelo menos o senhor falou
que a única intenção do senhor ao falar do holocausto era atacar o presidente
Lula. Era esse seu único objetivo. O senhor não disse que o presidente Lula
recebeu a maior autoridade de Israel por uma semana aqui no Brasil; foi muito
bem tratado. E o presidente Lula, ao contrário do que os senhores querem
incutir, não tem nada contra o povo judeu, contra o holocausto. O presidente
Lula é muito bem recebido
O SR. RUI FALCÃO – PT
- PARA COMUNICAÇÃO -
A propósito dessa manipulação que setores da mídia e do PSDB tentam fazer em
função da visita do Sr. Ahmadinejad, quero falar sobre a posição pública do PT
e do governo federal em relação ao conflito no Oriente Médio. O presidente Lula
tem sido exortado, inclusive pelo presidente Obama, a participar da busca de
uma solução para a paz no Oriente Médio. As negociações ficavam muito
confinadas à presença dos Estados Unidos. Hoje o Brasil, a pedido de várias
potências, virou interlocutor também, assim como a Índia e a China, que têm
procurado intervir naquele conflito no sentido de buscar uma paz mais
permanente. Qual é a nossa posição a respeito?
Primeiro, o reconhecimento da necessidade da
existência de dois Estados: o Estado de Israel e o Estado Palestino. Evidente
que se nós estamos defendendo a existência do Estado de Israel, aliás criado
quando sob a Presidência do ex-Chanceler Oswaldo Aranha, na ONU, evidente que
não concordamos com a ideia de jogar Israel ao mar. Segundo, o PT e o Governo
Federal, também entendem que é necessário cessar a política de construção de
acampamentos e da presença expansionista de Israel nas áreas de territórios
árabes ocupados. Terceiro, o Governo Federal já se manifestou, e o PT também,
seguidas vezes contra qualquer tipo de violação de direitos humanos, de manifestações racistas, sexistas, antifeministas.
E o Brasil, inclusive, não acolheu nunca, apesar das sucessivas campanhas, a
pena de morte. E nós, por seguidas vezes também, condenamos o holocausto, o
massacre dos judeus, o massacre que se dá hoje em países da África, e nós
recebemos, simultaneamente, tanto o chefe da autoridade Palestina, o Ministro
de Israel, e o Sr. Ahmadinejad do Irã.
Então, não entendo o
porquê dessa manipulação por recebermos aqui um chefe de Estado, quando
publicamente, na presença dele, inclusive, o Presidente Luiz Inácio Lula da
Silva externou nossa posição, que eu aqui resumi de forma sumária.
Sr. Presidente, quero
aproveitar, também, para fazer uma comunicação a respeito daquilo que os jornais seguidamente vêm tratando, e hoje de
forma muito ampla, no jornal “Valor Econômico”, que diz o seguinte: “nos
últimos 40 dias Serra foi entrevistado por Datena, Sílvio Santos, Ronnie Von e
Ratinho” - acrescento Luciana Gimenez - e diz aqui “Serra faz maratona em
programas populares de rádio e televisão”. Outro dia, inclusive, ele foi
inaugurar uma licitação. Eu nunca tinha visto um Governador inaugurar uma
licitação. Ele foi anunciar com festas, com foguetes, tomando cafezinho no
bairro, uma licitação; é um fato inusitado.
Mas tudo isso faz parte
da sua campanha à Presidência da República - embora volta e meia se diga não
candidato ainda - embora as palavras o traiam. Por exemplo: no programa do
Ratinho, na terça-feira, ele defendeu o Bolsa Família, que era antes chamada de
Bolsa Esmola. E diz aqui: “Não vou tirar o Bolsa Família. De jeito nenhum. Vou
mantê-lo e reforçá-lo. Nós vamos vincular com o emprego. Nós vamos reforçar o
Bolsa Família”. Ora, nós quem, “cara-pálida”? Nós, se formos Presidente da
República.
Ele está se apresentando
nessa condição, está fazendo campanha e é por isso que nós estamos compulsando
essas manifestações e estaremos ingressando no Ministério Público eleitoral e
estaremos denunciando essa campanha fora de época, não assumida, mas que é na
verdade uma campanha que já vem de muitos meses. E isso se traduz em anúncios
de empresas públicas, em anúncios da Sabesp, da CPTM, fora do âmbito da sua
operação, que é o Estado de São Paulo, divulgando inclusive obras não
realizadas, querendo apresentar previamente um programa de Governo, com o manto
de não ser candidato, com a desculpa de que nós estamos governando, não temos
tempo para fazer campanha.
Mas as atitudes e esse
uso de programas populares configuram nitidamente uma campanha eleitoral
subliminar, enrustida e que precisa ser assumida - não há problema em ele dizer
que é candidato. Mas fica nessa farsa “não, não sou, é só em março e tal...” Os
tucanos e os DEMs e os PPSs desesperados, anunciaram ontem que vão fazer
campanha sem candidato, mas o candidato existe, apesar de o Sr. Aécio Neves
dizer que vai disputar, mas o resultado está definido de antemão.
O SR. ADRIANO DIOGO -
PT - Sr. Presidente,
havendo acordo de lideranças, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE -
JOÃO BARBOSA - DEM -
É regimental. Sras. e Srs. Deputados, havendo acordo de líderes, esta
Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a
sessão ordinária de amanhã à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a presente
sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 18 horas e 20 minutos.