03 DE DEZEMBRO DE 2012
169ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO e CARLOS
GIANNAZI
Secretário:
CARLOS GIANNAZI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - JOOJI
HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
002 - CARLOS GIANNAZI
Repudia projeto do Prefeito Gilberto Kassab, de venda da rua Oswaldo
Imperatrice, no bairro do Itaim Bibi. Comenta a especulação imobiliária na
região. Combate o PL 650/12, do Executivo paulista, que aliena mais de 500
próprios públicos para venda. Destaca, entre eles, o Ginásio do Ibirapuera, e
áreas nos bairros do Brooklin e Campo Belo. Informa que obras da Prefeitura vão
modificar e valorizar ainda mais a região. Contesta proposta do PL 604/12, que
privatiza as Fontes do Ipiranga. Adianta que o PSOL é contrário a ambas as
matérias.
003 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
004 - JOOJI
HATO
Comenta matéria do "Diário de S. Paulo" sobre o abandono de
bases da Guarda Civil Metropolitana, no bairro de São Miguel Paulista, na
Capital. Acrescenta que os locais são usados por marginais e drogados. Cita
propostas para melhorias desses locais. Destaca problemas para o comércio do
entorno. Fala da autorização para reforma, negada por subprefeitura. Enfatiza o
aumento da violência nas proximidades desses locais. Aponta problemas em base
da GCM, no bairro da Saúde, criada quando era vereador, com verbas de
moradores. Solicita providências por parte do Prefeito de São Paulo. Comenta
mobilização para reocupação do espaço, onde foram plantadas árvores. Cita o
caso de assaltos nas regiões. Lamenta o clima de violência. Cita crimes
ocorridos nesse final de semana. Lamenta o veto a projeto, de sua autoria, da
moto sem garupa.
005 - ITAMAR BORGES
Cita movimento pelo aumento de recursos para a saúde e hospitais
filantrópicos. Comenta atividades de frentes parlamentares estadual e federal
sobre os temas, para integrar ações. Informa que dias 11 e 12/12 deverá ser
feito balanço de reivindicações para o setor que, se não atendidas, levarão à
paralisação de serviços em fevereiro. Informa que a Frente Parlamentar pelo
Empreendedorismo e Guerra Fiscal deve realizar seminário sobre as atividades
deste ano. Cita conquistas como a desburocratização, a criação de matéria sobre
o tema na rede de ensino e a criação de Secretaria da Micro e Pequena Empresa.
Comunica decisão do Governo Federal de acelerar a reforma tributária,
unificando o ICMS, que tem prejudicado estados brasileiros e favorecido a
China. Comenta benefícios da medida a médio e longo prazo. Cumprimenta o
Deputado Celso Giglio, eleito presidente da Associação Paulista dos Municípios.
Informa que o PMDB deve realizar sua convenção estadual no próximo domingo.
006 - JOOJI
HATO
Assume a Presidência.
007 - CARLOS GIANNAZI
Reitera indignação a dois projetos do Governo, que tratam da venda de
próprios públicos. Combate o PL 604/12, que privatiza área do Parque do Estado,
onde estão as nascentes do rio Ipiranga, com mata atlântica. Informa que a área
está em vias de tombamento pelo Conselho Estadual do Patrimônio Histórico. Cita
a proposta do Executivo de construir hotel no local. Questiona a medida, tendo
em vista a mobilização internacional pela ecologia. Combate propostas de
privatizar parques e cavernas. Comenta o PL 650/12, que aliena para a venda
terrenos e imóveis no âmbito de Parcerias Público-Privadas. Acrescenta que as
áreas visadas abrigam o Ginásio do Ibirapuera, a Cetesb em Pinheiros, os
bairros do Brooklin e Campo Belo, áreas de especulação imobiliária. Mostra-se
contrário e pede a retirada de ambos os projetos. Conclama Deputados e a
sociedade para impedir o processo. Recorda a proposta de destinar 25% de leitos
públicos para convênios, suspensa por determinação judicial.
008 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
009 - Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de
04/12, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra realização da sessão solene,
hoje, às 20 horas, para "Homenagear o Centenário da Cruz Vermelha
Brasileira". Levanta a sessão.
* * *
-
Assume
a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad
hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à
leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito,
nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton
Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinícius Camarinha.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
funcionários desta Casa e telespectadores da TV Alesp, gostaria de abordar uma
questão gravíssima no nosso Estado, inclusive patrocinada pelo PSDB, que é a
privatização do patrimônio público, terceirizar e entregar o patrimônio público
para iniciativa privada, para o capital privado, para os empresários, enfim,
essa tem sido a tônica, o histórico do PSDB ao longo dos seus quase 20 anos de
gestão, de administração, eu diria, de desgoverno do Estado de São Paulo.
Estamos recebendo mais
dois projetos nessa linha, mas antes de comentá-los, eu gostaria de fazer uma
crítica e manifestar a nossa indignação sobre o projeto de lei que o Prefeito
de São Paulo, Gilberto Kassab, encaminhou à Câmara Municipal de São Paulo,
privatizando, vendendo uma rua pública, Sr.
Presidente, nobre Deputado Jooji Hato, que foi vereador como eu na Câmara
Municipal, V. Exa. inclusive
acompanhou uma parte considerável do Governo Kassab. Agora, o Prefeito Kassab
está querendo privatizar uma rua, está praticamente vendendo uma rua, é isso
que dispõe o projeto de lei que ele encaminhou para a Câmara Municipal de São
Paulo. Uma rua na região do Itaim Bibi, na mesma região onde ele tentou vender
um quarteirão enorme de mais de 20 mil metros quadrados, com várias escolas, Caps, com uma biblioteca e um teatro da prefeitura. Ele não
conseguiu, embora o projeto tenha sido aprovado na Câmara, mas houve uma
intervenção do Ministério Público, do movimento social organizado e
conseguimos, ao menos provisoriamente, reverter a
venda daquele espaço público que seria entregue a uma grande empreiteira.
Aquele local com mais de oito equipamentos sociais, seria transformado, com
certeza, em um shopping center
ou em um condomínio de luxo.
Mas como se isso não
bastasse, agora, o Prefeito Kassab encaminhou um projeto privatizando, vendendo
uma rua que na visão do Governo não tem utilidade para a população, mas sabemos
que por de trás dessa venda tem um interesse das grandes empreiteiras que estão
de olho naquela região. A rua a que me refiro é a Oswaldo Imperatrice,
localizada no Itaim Bibi, e se o projeto for aprovado na Câmara Municipal ela
será vendida por mais de cinco milhões de reais.
Voltando ao caso do
PSDB e do Governador Geraldo Alckmin, eu gostaria de comentar dois projetos que
foram encaminhados a Assembleia Legislativa: o primeiro é o PL nº 650/12, que
autoriza o Governo, na prática, a vender, a alienar vários terrenos, espaços
públicos do Estado. Temos aqui no próprio projeto uma conta tenebrosa com mais
de 500 espaços públicos que, se o projeto for aprovado, serão alienados e
poderão ser vendidos para a iniciativa privada.
Refiro-me aqui a alguns
espaços conhecidos pela população: o Ginásio do Ibirapuera, o terreno onde está
localizado o Ginásio do Ibirapuera é um dos terrenos que consta nesse Projeto
de lei nº 650/12. E vários outros equipamentos públicos, vários outros
terrenos, muitos deles na região do Brooklin e na região do Campo Belo, onde
vamos ter a continuação daquela “Operação Água Espraiada”. Ou seja, aquela é
uma região de alta especulação imobiliária, com muitas empreiteiras construindo
e querendo construir mais apartamentos, condomínios naquela região.
Então, é muito estranho
que uma parte considerável desses terrenos e desses equipamentos esteja
exatamente naquela região do Campo Belo, ali na região da Berrini
e das Águas Espraiadas, ou seja, da avenida, agora, Roberto Marinho. Mas
repito, ali há uma obra da prefeitura, Sr. Presidente,
que vai trazer uma modificação em toda aquela região e consequentemente vai
supervalorizar ainda mais; tem a construção do monotrilho.
Então nós entendemos
que é altamente positivo não para a população de São Paulo, mas para as
empreiteiras, para a especulação imobiliária.
O Projeto de lei nº
604/12, é outro projeto que privatiza outra área, que é a região do Parque do
Estado, região conhecida como “Fontes do Ipiranga”; essa área também será
privatizada. Mas eu volto a esse assunto, na minha próxima intervenção ainda no
Pequeno Expediente.
O fato é que nós, do
PSOL, somos totalmente contra a privatização desses espaços públicos que foram
construídos com o dinheiro dos nossos impostos; isso é muito grave! Tanto o
Projeto de lei nº 604/12 como o Projeto de lei nº 650/12, são projetos que
terão, aqui na Assembleia Legislativa, voto contrário e a obstrução do PSOL.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra a nobre
Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edinho Silva.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra a
nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião
Santos. (Pausa.) Esta Presidência solicita ao nobre Deputado Carlos Giannazi
que assuma a direção dos trabalhos.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem
a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim
Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio
Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato, pelo tempo
regimental.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre Deputado Carlos Giannazi,
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia passo a ler o
seguinte:
“O jornal Diário de São
Paulo traz uma notícia hoje sobre o abandono das bases comunitárias da GCM -
Guarda Civil Metropolitana, e que estas bases estariam virando “salas” para os
bandidos.
A notícia diz o
seguinte:
Duas bases comunitárias
da GCM (Guarda Civil Metropolitana), que, um dia, foram promessas de segurança
para os moradores da Vila Jacuí e Jardim
Helena, na Zona Leste de São Paulo, estão desativadas e sustentam nas
paredes as marcas do vandalismo e abandono. Pior: uma delas virou ponto de uso
de drogas e hoje é motivo de disputa entre ambulantes, que pretendem construir
ali um banheiro, e a Prefeitura, que fala em fazer um projeto social no local.
A outra também é usada como “sala” pela bandidagem.
A do Jardim Helena, na
Rua São Gonçalo do Rio das Pedras, é a que está em pior estado. Usuários de
drogas usam o espaço no qual um dia agentes da Guarda
Civil faziam plantão como refúgio para a prática de crimes. Os comerciantes e
vendedores que trabalham ao lado da Estação da CPTM Jardim
Helena até se uniram para construir no lugar um banheiro público.
Eles dizem ter
conseguido autorização da subprefeitura do bairro para a reforma, inclusive
fecharam com blocos o buraco aberto por bandidos na parede. Questionada sobre a
liberação do espaço, a Subprefeitura de São Miguel Paulista negou ter dado
sinal verde à obra e diz que o posto foi cedido para a Associação Message Soul, que vai desenvolver ali atividades culturais.
Ela não comentou o fato de os comerciantes terem até “fechado” a base com
blocos.
Já os vizinhos da Praça
Fortunato da Silveira, em frente à Universidade Cruzeiro do
Sul, queixam-se do aumento da violência após a saída dos policiais. No
local é frequente o roubo de carros e assaltos. O
caso mais grave foi o sequestro de uma universitária
na porta da faculdade, divulgado pelo Diário em 9 de agosto. Quem mora ali
atribui o aumento da criminalidade ao fechamento das bases. A delegacia mais
próxima fica no centro de São Miguel, a quase 15 minutos da praça.
A subprefeitura
informou que as bases comunitárias da GCM estão disponíveis para a ocupação de
organizações de bairro para o desenvolvimento de projetos culturais ou
educacionais sem fins lucrativos, mas não disse se há algum incentivo
financeiro para tirar os projetos do papel.
E eu quero completar
esta matéria dizendo que aqui no bairro da Saúde, quando eu estava na vereança,
nós conseguimos uma base comunitária na Praça Frei José Maria Lorenzetti, em frente à Rua Dom Macário, 1358, que foi
construída com verbas dos próprios moradores. E está acontecendo lá o mesmo que
na Zona Leste. A base foi abandonada. Os criminosos e usuários de drogas tomaram
posse do local e a criminalidade aumentou.
Então, a prefeitura tem
que tomar providência. Pois ela autorizou a implantação das bases. Os moradores a construíram e agora arcam com uma criminalidade
ainda maior no local por causa do abandono destes locais.”
Essa Praça Frei José Maria Lorenzetti
está localizada a
Essas árvores hoje já cresceram e quem passar por lá
verá que essa praça, que estava sendo invadida, foi tomada e conseguimos
construir uma base da Guarda Civil, da GCM mas,
infelizmente, essa base foi desativada.
Eu considero um erro grande e fatal porque agora ali
começa a aglomerar marginais. Inclusive, não sei se vocês se lembram, a filha
do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Ivan Sartori, foi assaltada na Tancredo Neves, só que ele tinha
segurança, que conseguiu evitar esse assalto, atirou nos marginais: um foi
morto, outro ferido.
Isso aconteceu numa
segunda-feira, mas, três dias antes, minha filha sofreu uma tentativa de
assalto nesse mesmo local, nesse semáforo da Tancredo Neves com a Avenida Nossa
Senhora da Saúde, perto do túnel da Salim Farah
Maluf. Ela conseguiu escapar porque estava com carro blindado. Talvez seja o
mesmo marginal que ficava na Base da Guarda GCM, na Praça Frei José Maria Lorenzetti, que nós construímos junto com a comunidade. A
comunidade chamou-me no mês passado, reivindicando a reativação dessa base, mas
não estamos conseguindo. É um absurdo vivermos esse clima de violência numa
cidade que deveria exportar know-how de segurança, de qualidade de vida.
Exportamos o quê? Violência. Tudo o que acontece aqui na Capital repercute no
País, como uma caixa de ressonância.
Abrimos os jornais,
ligamos a televisão e vemos gente morrendo. Na sexta-feira mataram 10, mortes
que poderíamos ter evitado. Foi crime de garupa de moto: assassinaram
uma corretora de imóveis de 36 anos, um rapaz de 31. Eles haviam comprado a
moto um dia antes; estavam indo para Itu, vindos da
Baixada Santista, e de repente foram assaltados na Bandeirantes, às 20 horas,
na hora do rush. E os marginais são tão ousados que voltaram e deram mais três tiros, tamanho o sentimento de impunidade.
Assassinaram um casal que tinha todo um futuro pela frente. É assim a nossa
cidade, são assim os nossos governantes, que ficam desativando base policial
que deveria dar segurança a todos nós. Desativaram na Zona Leste, na Saúde,
onde moro.
Mas termino minha fala
dizendo que tenho esperança, sim. Foi o Secretário do Trabalho, junto com Gil,
presidente do Sindicato, mais o delegado-geral, Marcos Carneiro, que pediram ao
Governador que não sancionasse a Lei da Moto sem Garupa. O Governador atendeu
ao pedido dessas pessoas, porque são especialistas. O chefe da Polícia Civil do
Estado de São Paulo pedindo para não sancionar, o Governador tinha que atender.
Mas parece que o Governador está revisando sua posição. O Presidente Barros
Munhoz disse-me que o Governador esteve aqui na Casa e disse que vai tirar os garupas de moto no horário da noite. Isso já é alguma
coisa. Gostaria que tirasse o dia inteiro e que houvesse controle desses que
ficam metralhando pessoas, como aconteceu na última sexta-feira: balearam 10
pessoas e nós poderíamos ter evitado. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem
a palavra o nobre Deputado Itamar Borges.
O
SR. ITAMAR BORGES - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Carlos Giannazi,
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia,
companheiro de partido, Deputado Jooji Hato, essa sua bandeira que vem lá da Câmara
Municipal, quando vereador por sete mandatos na Capital foi, e que se estendeu
e vai aqui, no dia a dia do seu mandato na Assembleia.
É um exemplo. Parabéns a essa sua luta em defesa do cidadão, em defesa de uma
Segurança Pública cada vez melhor. Isso é muito importante, e quero
cumprimentá-lo mais uma vez por essa linha, como falava agora com o Deputado Giannazi, da importância das bandeiras, dos mandatos
temáticos, das questões que são trabalhadas, seja na defesa do servidor, na defesa
do professor, na defesa daquilo que vem sendo feito de positivo para o Estado.
É assim que acontece o nosso mandato.
Quero hoje fazer
referência a um importante movimento que vem acontecendo já desde o início
deste mandato, que vêm sendo agregadas novas ações e novos movimentos: na
semana que vem teremos um movimento importante em Brasília, o movimento em
apoio à Saúde, a mais recursos para a Saúde e às Santas Casas e hospitais
filantrópicos.
Participei, desde o
início, do lançamento da Frente Parlamentar de apoio às Santas Casas e
hospitais filantrópicos. Esse trabalho com os colegas desta Casa, com a
Comissão de Saúde, o Deputado Marcos Martins, e depois foi criada a Frente
Parlamentar da Saúde, o Deputado Carlão.
Da mesma forma, a
parceria lá em Brasília, com o Deputado Antonio Brito, na frente Federal, e
temos buscado juntos essa ação integrada para fortalecer
e sensibilizar desde o Ministério da Saúde, a Presidência da República,
integrar as ações com o Governo do Estado, com a Secretaria de Saúde, para
buscar uma condição de sobrevivência e de manter abertas as nossas Santas Casas
e hospitais filantrópicos, que atendem mais de 50% da população do Estado.
Fica aqui o cumprimento
a esse movimento que ganha hoje o apoio de todas as Santas Casas do Estado. Nos dias 11 e 12, com o fechamento do Congresso Nacional de um
balanço nacional, um movimento nacional de reivindicação e de um basta nesse
aspecto, desse recurso tão insuficiente que é com relação à Saúde, para que ou
tenhamos uma solução definitiva, ou teremos aí já programado, para o mês de
fevereiro, uma paralisação das Santas Casas, numa ação conjunta, o que será uma
calamidade preocupante para todos nós. É uma grande preocupação. Temos
esperança de que o movimento se sobressaia e que o resultado aconteça antes de
uma consequência maior.
Quero também dizer que
na próxima segunda-feira a Frente Parlamentar de Empreendedorismo e da Guerra
Fiscal se reúne aqui nesta Casa, num seminário, das 15 às 18 horas. Já fica
aqui o convite a todos os colegas e a todos os interessados. É o fechamento do
ano. Os Deputados federais da Frente Federal do Empreendedorismo e da Guerra
Fiscal, com os Deputados estaduais, o Deputado Luiz Claudio Marcolino
é nosso companheiro na coordenação dessa Frente Parlamentar, estaremos
promovendo com a Fiesp, com
o Cescon, com o Sebrae, com
a Facesp, com a Fecomércio,
com todas as entidades de classe e segmento empresarial, um evento com a
presença também da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento e de Fazenda,
para buscar a facilitação, a simplificação, a desburocratização, a desoneração
do balanço, o que aconteceu neste ano e quais os próximos passos para o ano que
vem.
Temos importantes
conquistas, como a decisão da Secretaria de Educação, de inserir matéria de
Empreendedorismo na Rede Estadual de Ensino, na rede pública estadual, além de
outras situações, como o primeiro ano de funcionamento da Subsecretaria da
Micro e Pequena Empresa, que integrou esse pacote de ações do Governo do
Estado, em benefício ao Empreendedorismo e também, claro, ao desenvolvimento.
Temos aí esse grande
momento que vive a guerra fiscal, que é uma decisão do Ministério do
Planejamento com a Presidente Dilma, com os governadores de Estado e com o
Congresso, para, o mais rápido possível, realizar a Reforma Tributária,
unificando o ICMS. Isso vai fazer que tenhamos, de uma vez por todas, uma
justiça nessa guerra que ninguém ganha - todos perdem - que são os incentivos,
porque tira os tributos, tira os empregos de um Estado para outro. E agora não
está nem tirando de um Estado para outro.
Com essa guerra
interna, estão mandando o emprego para a China, estão mandando a produção para
lá, tirando do nosso País. Portanto, parabéns a essa integração dos
governadores, do Congresso, com a Presidência da República. E o Governador
Alckmin já disse que o Estado de São Paulo sofrerá perdas importantes no
primeiro momento, mas, a médio e longo espaço de tempo, será positivo para
todos os estados e, claro, também para o nosso Estado.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Jooji Hato.
* * *
Gostaria de fazer duas
referências. A primeira delas é para cumprimentar o Deputado Celso Giglio, vice-Presidente desta Casa, que se
elegeu presidente da Associação Paulista dos Municípios (APM) na última semana.
Ele já foi presidente dessa associação, prefeito de Osasco e vem agora
novamente como presidente eleito para dirigir essa importante
entidade que defende os interesses dos municípios. Cumprimento também
Marcos Monti, que deixou a presidência da APM e
elegeu-se prefeito da sua cidade, e Chico, de Pardinho, que vai cumprindo o seu
mandato. Desejo sucesso a Celso Giglio e a toda sua diretoria.
Finalizando, o nosso
partido promoverá a sua convenção nesta Casa, no próximo dia 8 de dezembro, das
9 horas ao meio-dia. Fica aqui o convite, em nome do Presidente Baleia Rossi,
da Líder Vanessa Damo, do Deputado Jorge Caruso, do
Deputado Jooji Hato e deste
Deputado. Participem todos da nossa convenção estadual, que vai eleger o
diretório estadual, com a presença do Presidente Michel Temer,
de Gabriel Chalita, de Paulo Skaf,
de deputados federais e estaduais e de todas as lideranças do nosso partido. Muito
obrigado.
O Sr. Presidente - Jooji
Hato - PMDB - Parabéns, nobre Deputado Itamar Borges.
Esgotada a lista de
oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista
Suplementar.
Tem a palavra o nobre
Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio
Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete
Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. Carlos Giannazi - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, volto à
tribuna para continuar manifestando a nossa indignação e contrariedade em
relação a dois projetos que o Governador Geraldo Alckmin apresentou
recentemente a Assembleia Legislativa.
O primeiro é o PL nº
604/2012, que vai privatizar uma área do Parque do Estado, localizado na região
do Jabaquara. É sempre bom lembrar que no Parque do Estado temos o Zoológico, o
Instituto Biológico. É uma área verde enorme, com Mata Atlântica, com várias
nascentes. Na área principal que será privatizada é onde estão
as nascentes do Rio Ipiranga.
No lugar de uma área verde,
que está sendo analisada para ser tombada pelo Condphaat, o Governador quer construir um hotel. É um
absurdo, é uma proposta que vai na contramão na defesa
do meio ambiente. O mundo inteiro está discutindo a questão ambiental, o efeito
estufa, a preservação da fauna e da flora, e o Governador Alckmin, coerente com
a sua sanha privatista, lança esse projeto.
Na verdade, isso não é
novidade para nós, na Assembleia Legislativa. Até
porque, no início deste ano, denunciei que o Governador tinha anunciado a intenção
de privatizar e terceirizar parques estaduais, inclusive cavernas que são
mantidas pelo Estado. E o Governador está cumprindo a sua determinação, tendo
já apresentado o primeiro projeto privatizando esse parque, o que é uma
verdadeira afronta à natureza, ao meio ambiente, às várias nascentes do Rio
Ipiranga.
Repito, essa área está
sendo analisada para um possível tombamento. Na verdade, esse projeto é ilegal,
inconstitucional. Mesmo assim, o Governador insiste em privatizar esse parque.
Nós, do PSOL, vamos
obstruir e tudo faremos, juntamente com as entidades
representativas da sociedade civil, para que este projeto seja retirado
imediatamente da Assembleia Legislativa. Outro
projeto que fiz menção no meu pronunciamento anterior é o PL 650, que também
vai nessa esteira de privatizar. Só que aqui a privatização se dá em cima de
equipamentos públicos, de terrenos e de imóveis do Estado que serão todos
repassados para a Companhia Paulista de Parcerias. É a implantação das
Parcerias Público-Privadas no Estado de São Paulo. São mais de 500 imóveis,
sendo que 400 imóveis na Capital e 69 em outras cidades do
interior, na Baixada Santista ou na Grande São Paulo. Isso é muito
grave.
O terreno onde está
localizado o Ginásio do Ibirapuera, por exemplo, consta neste projeto - este
terreno, se o projeto for aprovado, será alienado e poderá ser colocado à
venda, inclusive o prédio da Cetesb,
que fica na Região de Pinheiros, numa área nobre e estratégica. E outras
centenas de imóveis, muitos deles localizados na Região do Brooklin, do Campo
Belo, área de grande especulação imobiliária. Temos lá a Operação Água
Espraiada, a Avenida Berrini, com muitos
empreendimentos. E, certamente, com a Operação Água Espraiada que está sendo
retomada, aquela área será altamente valorizada. É então muito estranho que o
Governador tenha a intenção de alienar aqueles equipamentos.
Nós nos manifestamos
contrariamente a este projeto e tudo faremos para que ele não seja votado. Não
vamos permitir mais uma vez que o PSDB entregue o patrimônio público, que é de
todo Estado e de toda a população que paga impostos para os especuladores,
imobiliários, em relação ao Parque Estadual Fontes do Ipiranga.
Conclamo a todos os
Deputados e Deputadas a cerrarem fileiras, não só com o PSOL, com a oposição,
mas, sobretudo, com os movimentos sociais e com a sociedade para impedir que
mais uma vez o Governo de PSDB acabe com o patrimônio público do nosso Estado,
dando continuidade a essa sanha privatista. Isso faz parte do DNA do PSDB -
privatizar, terceirizar. Tudo que funciona bem e é público o Governo estadual
privatiza e terceiriza.
Está sendo assim na
área da Saúde e também na área da Cultura. Uma boa parte do orçamento da
Cultura é destinada para as OSs. Da Cultura, e o
mesmo acontece com a Saúde. Um projeto de lei foi aprovado na Assembleia Legislativa entregando 25% dos leitos
hospitalares e do atendimento dos hospitais públicos para os convênios médicos.
Fomos ao Ministério Público e, por enquanto, essa lei está suspensa por conta
da ação da sociedade, da nossa ação e do Ministério Público estadual. Mais uma
vez, o Governador apresenta dois projetos: 604, de 2012, que privatiza uma área
do Parque do Estado. Temos lá as fontes do rio Ipiranga, as nascentes do rio
Ipiranga, uma zona de amortecimento da fauna e da flora e a Mata Atlântica, sem
contar que temos naquela região o zoológico, o Instituto Biológico. É uma área
que a população aqui da Cidade de São Paulo conhece e valoriza do ponto de
vista ambiental e simplesmente o governador quer privatizar, construir um
hotel. Haverá desmatamento, haverá uma descaracterização dessa área.
O outro é o PL 650, que
tem a ver com a Parceria Público-Privada - PPP -, que é algo gravíssimo o que
vem acontecendo aqui no nosso Estado e no Brasil. Temos sérias críticas a esse
projeto, a esse tipo de comportamento administrativo. Por isso, mais uma vez,
manifesto que nós, do PSOL, faremos uma dura oposição e, sobretudo, uma dura
obstrução aos dois projetos, que citei aqui, de caráter privatista. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicitamos o levantamento
desta sessão.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Esta Presidência, cumprindo determinação constitucional, adita a Ordem do Dia
com os Projetos de Lei nº 1154/11 e 47/12, vetados, e com o PL nº 604/12, com
urgência constitucional. Adita ainda com o PL 533/12, que tramita em regime de
urgência.
Havendo acordo de
líderes, antes de levantar a sessão, convoca V. Exas.
para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental,
com a mesma Ordem do Dia do dia 29/11 e os aditamento ora anunciados,
lembrando-os ainda da Sessão Solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a
finalidade de prestar homenagem ao Centenário da Cruz Vermelha Brasileira.
Está levantada a
sessão.
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- Levanta-se a sessão
às 15 horas e 12 minutos
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