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170ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência:
GILBERTO NASCIMENTO e ALBERTO CALVO
Secretário:
ALBERTO CALVO
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 09/12/2002 - Sessão
170ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - GILBERTO NASCIMENTO
Assume
a Presidência e abre a sessão.
002 - ALBERTO CALVO
Comenta
manchete do "Diário de S. Paulo" de hoje, "Chuvas já derrubaram
144 árvores".
003 - ARNALDO JARDIM
Registra
a vinda do Diretor da Artesp, Sílvio Minminciotti, quarta-feira passada, à
Casa, para falar de reestudo das concessões rodoviárias.
004 - ALBERTO CALVO
Assume
a Presidência.
005 - GILBERTO NASCIMENTO
Fala
da implosão, ontem, de três dos sete pavilhões da Casa de Detenção, no
Carandiru, São Paulo.
006 - GILBERTO NASCIMENTO
Solicita
o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
007 - Presidente ALBERTO
CALVO
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 10/12, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Alberto Calvo para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - ALBERTO CALVO - PSB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Convido o Sr. Deputado Alberto Calvo para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ALBERTO CALVO - PSB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
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- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente nobre Deputado Gilberto Nascimento, nobres Deputados desta Casa, telespectadores da TV Assembléia e leitores do Diário Oficial, aqui leio o “Diário de S. Paulo” de hoje: “Chuva derruba 114 árvores em oito dias e revela descaso em São Paulo.” Mais uma vez, coloco-me como sempre a favor da justiça. É claro que é injustiça dizer “descaso em São Paulo”. Fui administrador regional, abrangendo Casa Verde, Bairro do Limão, Vila Santa Maria, Vila Nova Cachoeirinha, Vila Dionísia, Peri Alto, Peri Velho, Peri Novo.
No lugar bastante complexo, principalmente Peri Velho, que era a Vila Dionísia naquela época, era muito ruim, com muita enchente que levava muitos barracos. Era uma desgraça, principalmente em janeiro, com vendavais, não era chuva, nem chuvarada, era procela muito violenta. Existem árvores ali que são centenárias. E são as mesmas árvores que eu mandava podar, há cerca de 18 anos, quando fui administrador regional no Governo de Jânio Quadros, em 1986. Aliás, fui o fundador da Administração Regional de Casa Verde, sendo o seu primeiro administrador regional.
Essas mesmas árvores são as que estão lá. São árvores velhíssimas e maltratadas que já existiam naquela época, há mais de 10 anos, de outros governos, e que já estavam cheias de parasitas. Eram árvores cujos galhos, às vezes, se partiam sozinhos, mesmo sem ventania. Caíam apenas com o próprio peso. E são árvores cheias de cupins, com suas raízes e troncos comidos por cupim.
Então, é claro, a fúria do vendaval, da verdadeira procela, que é pior do que vendaval no oceano, causa danos numa Capital - não que seja a mais arborizada -, numa cidade extremamente arborizada. Não podemos criticar. O problema é que ninguém cuidou, nem de combate ao cupim, nem de podar corretamente as árvores nestes 30 ou 40 anos passados. A maioria delas são tipuanas, que são as mais fortes e mais resistentes, porque as outras, muitas delas já caíram ou morreram há muito tempo.
Então não podemos dizer ‘descaso’. Que digam então assim: “descaso de diversos Pefeitos”, mas não venham dizer ‘descaso’ simplesmente, porque senão recaem nas costas de quem é inocente, de quem, obviamente, não teve tempo de replantar toda e qualquer árvore que existe na cidade. Ninguém me deu nenhuma atribuição de defender, nem sou advogado dos pobres, de forma alguma. É que me irrita quando vejo coisas que dão a impressão de que aqueles governos mais recentes é que são os culpados por tudo que esteja acontecendo.
Em segundo lugar, Sr. Presidente, no meu tempo, quando era administrador regional, o Prefeito Jânio Quadros publicou no Diário Oficial: “Dr. Alberto Calvo é um excelente administrador. Portanto, dêem-lhe todos os recursos possíveis para ele trabalhar.” Tenho essa publicação na minha casa até hoje, num quadro.
Naquela época, devido a uma enchente, certa vez tive de entrar no prédio da regional numa canoa grande de alumínio que foi emprestada pela Regional da Freguesia do Ó. As enchentes sempre foram muitas por causa do rio Tietê. Ouvi, sim, muitos estouros de dinamite no rio Tietê, durante um certo governo que tivemos aqui em São Paulo, quando foi gasto mais de um bilhão de reais. Mas era apenas para jogar a lama para cima. Afundar e alargar a calha do Tietê nunca ninguém fez. Só agora é que estão fazendo. E louvado seja quem esteja fazendo.
Sou obrigado a reconhecer que pelo menos agora o Governo de São Paulo está fazendo. E se não encheu demais é por tudo que o Governo de São Paulo começou a fazer há um ou dois anos. Foi o que ainda salvou São Paulo. Temos que entender que as inundações também eram causadas pelo fato de a calha do rio Tietê ser rasa e as margens próximas; havia o estreitamento do leito do rio, obviamente que ele enchia tanto que ficava pelas bordas; as galerias de água pluvial deveriam recolher as águas que correm pelas rua, calçadas e pelas guias até as bocas de lobo, mas em vez de conseguir isso faz o contrário: o rio, por estar tão alto, entrava pelas galerias e saía pela rua, pelos tampões.
Fui muitas vezes, debaixo de temporais, com o pessoal da operacional para desentupir bocas de lobo, por causa das inundações. Elas estavam entupidas até com sacos fechados de lixo. Então, é também uma questão de cultura. O povo de São Paulo é ótimo e maravilhoso, um povo que ama sua cidade, mas às vezes procede como se não a amasse, porque joga lixo mesmo no meio da rua, até sacos fechados. Vem a chuva e carrega para dentro da boca de lobo e obviamente o que acontece? O que acontece até hoje, e que pode ser evitado, se o povo tomar mais cuidado e não jogar lixo na rua, em hipótese alguma, nem pondo qualquer lixo na rua fora do dia de coleta do lixo, senão os cães derrubam e aquilo tudo vai para as bocas de lobo. Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente, Srs. Deputados e telespectadores da TV Assembléia.
O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Willians Rafael. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Yves. (Pausa.).
Esgotada a lista de oradores inscritos, vamos passar à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim, por cinco minutos regimentais.
O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, nobre Deputado Gilberto Nascimento, no exercício da Presidência, sempre elegante e diligente, abrilhantando o nosso Parlamento. Antecipo meu receio, lamento porque V.Exa. deverá assumir uma cadeira na Câmara Federal, no dia 1º de fevereiro; a ausência de V.Exa. será muito sentida entre nós.
Srs. Deputados, senhoras e senhores. aproveito este Pequeno Expediente para comunicarmos um balanço do momento importante que vivemos nesta Assembléia, na quarta-feira passada, em que, por sugestão deste Deputado e acatada pelos membros da Comissão de Transportes, presidida pelo nobre Deputado Rodrigo Garcia, convidamos e aqui esteve o diretor-geral da Artesp - Agência Reguladora dos Transportes, o Dr. Silvio Minminciotti.
É desnecessário dizer da relevância de mantermos esse contato com a Agência de Transporte do Estado de São Paulo, ente regulador, fiscalizador e controlador de todo o sistema de concessão rodoviária do Estado de São Paulo, por conta de todos os fatos vinculados a essa questão que estão para acontecer no nosso Estado. Há uma deliberação expressa e manifesta requerida pelo Sr. Governador Geraldo Alckmin. Quero saudá-lo por ter feito isso no processo pós-eleitoral, afinal de contas, tê-lo feito durante o momento eleitoral caracterizaria um evidente interesse eleitoreiro e sem dúvida comprometeria o âmago da questão. O Governador solicitou - já havia reclamos desta Casa, por parte da população -, e a Agência de Transporte do Estado de São Paulo está fazendo um processo de reestudo da concessão rodoviária no Estado de São Paulo, com o intuito de fazer com que ao final possamos ter algum tipo de repactuação dos contratos de concessão rodoviária, podendo assim diminuir os número de praças de pedágio ou a tarifa de pedágio. De qualquer forma, fazer com que esse custo, que tem onerado os cidadãos de São Paulo, bem como a produção do nosso Estado, possa de alguma forma diminuir.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Alberto Calvo.
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Foi sobre isso que conversamos aqui na última quarta-feira. A discussão iniciou-se com uma reflexão institucional sobre o papel das agências. Essa discussão adquiriu maior relevância e os que leram os jornais deste final de semana viram que o próprio governo federal está preparando alguns projetos no sentido de rediscutir o grau de autonomia e funcionamento das agências reguladoras.
Essas agências são um instrumento recente e importante no bojo da reforma do Estado que vivenciamos. Em São Paulo temos duas agências reguladoras: a CSPE, que age no âmbito da energia e do gás, particularmente, e temos a Agência de Transporte. É de se supor que brevemente devamos ter - defendo e acho que isso é de um consenso desta Casa - uma agência que cuide de Recursos Hídricos, que virá como natural desdobramento da aprovação do Plano Estadual de Recurso Hídricos e também da Lei da Cobrança pelo Uso da Água; já estamos atrasados; assim, é necessário fazer isso muito rapidamente. De qualquer forma, vamos ter um elenco de agências reguladoras importantes no Estado de São Paulo. Com essas duas em funcionamento já temos uma matéria-prima para irmos constantemente aperfeiçoando o funcionamento dessa importante instância de defesa do interesse público.
Discutimos com o Sr. Diretor e ficou patente - é uma avaliação minha - que há uma fragilidade jurídica ainda muito grande em torno da questão da agência, o que tem feito com que uma série de sanções definidas pela agência acabem não tendo uma eficácia jurídica precisa da forma como se esperava que tivesse. Um dado que veio à baila nessa discussão é que das 53 multas que foram determinadas pela Agência, só dez tiveram um momento final em que foram pagas; 43 delas estão num processo de tramitação já bastante longo.
Saltou aos olhos, também, Sr. Presidente, a necessidade de uma estrutura maior de fiscalização e controle que essas agências possam ter. Isso significa quadros nas agências. No meu entender, na proposta que veio do Executivo houve uma falha nossa de não acabarmos complementando: a proposta de constituição das agências não prevê um quadro de Procuradoria da Agência.
Então, temos essa fragilidade em elementos do ponto de vista da própria fiscalização que possa ser feita. Temos também uma fragilidade de quadro jurídico que hoje assessore e dê esse subsídio no sentido das sanções e todo o acompanhamento dos contratos que deveriam ser feitos pela Agência. Essa fragilidade ficou clara. Mas a discussão mais importante foi exatamente como conduzir a repactuação dos contratos de concessão. De que forma, do lado de se respeitar aquilo que são os direitos contratuais das concessionárias, pode-se fazer modificações, que lhe permitam aferir determinados ganhos, mas do ponto de vista do Estado, como é que se faz para que o cronograma de obras e o cronograma de implantação de alguns serviços que não estão sendo implantados no prazo requerido, possam ser feitos também e tudo isso convergindo para uma repactuação em termos de tarifa.
Estou exorbitando demais do tempo, e me reservo o direito de voltar depois, para dar detalhes de como essa repactuação está sendo processado, sobre que tipo de negociação isso está ensejando e que tipo de acompanhamento se faz necessário para que a Assembléia Legislativa possa ter para que cada uma dessas repactuações possam ser feitas preservando o interesse público. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, neste momento, ocupo a tribuna para dizer do acontecido ontem na zona norte, depois de tantos anos de luta, Deputado Ruy Codo, da qual V. Exa. também foi partícipe, pedindo a implosão da Casa de Detenção.
Lembro-me de que certa feita, ainda Vereador na Capital, tivemos uma reunião por volta de 1982, na Associação Comercial - e lá estava o saudoso governador Franco Montoro - e essa luta da população de Santana já existia para que tentássemos tirar aquilo que era um grande problema para a região. Há 46 anos, quando foi inaugurada a Casa de Detenção, ela estava localizada num lugar distante do centro da cidade, que era a zona norte. Vinte anos depois, era insuportável ter a Casa de Detenção ali. Vários Governadores tentaram de todas as formas a mudança da Casa de Detenção.
Mas felizmente, ontem pela manhã, às 11 horas, o Sr. Governador Geraldo Alckmin apertou o botão vermelho e os três pavilhões da Casa de Detenção foram implodidos. Vieram abaixo em poucos segundos. E observávamos a população de Santana acompanhando aquele espetáculo técnico, emocionados, porque estavam vendo que aquilo por que eles lutaram durante tempo, tinha acontecido, aparentemente com o simples apertar de um botão, mas não foi isso. Houve empenho do governo. Outras cadeias foram construídas em vários lugares do estado e para lá foram remanejados os mais de sete mil presos que ali estavam. Neste local também temos a Penitenciária do Estado, a Penitenciária Feminina e o Presídio da Polícia Civil, sendo que quase dez mil pessoas se aglomeravam naquele quadrilátero.
Felizmente, hoje, temos pouco mais de dois mil, porque na Casa de Detenção já não existe mais ninguém, ela foi implodida. Naquele lugar haverá uma Faculdade de Tecnologia e o chamado Parque da Juventude, que muito beneficiarão nossos jovens e toda a população daquela região.
Portanto, quero deixar os meus parabéns ao Sr. Governador Geraldo Alckmin, pelo empenho nessa área, mesmo muitas vezes não contando sequer com um aceno do governo federal, do dinheiro do fundo penitenciário, que por muitas vezes reclamamos desta tribuna; 49% do Fundo Penitenciário, que está concentrado em Brasília, provêm da cidade de São Paulo, mas para cá voltam muito menos de cinco por cento. Quero, mais uma vez, deixar os meus parabéns ao Sr. Governador Geraldo Alckmin pela sua coragem e determinação em dar ao povo de Santana e da zona norte, um presente. Não simplesmente por tirar a Casa de Detenção, mas por construir um parque, enquanto tantos outros achavam que ali poderia ser construído um grupo de prédios.
Lembro-me, Deputado Ruy Codo, quando V. Exa. dizia que o nosso metrô, as nossas linhas de ônibus e as nossas vias de acesso já não suportariam mais um conjunto de apartamentos naqueles mais de 400 mil metros entre a Casa de Detenção, a Penitenciária do Estado, o Presídio Feminino e o Presídio da Polícia Civil.
Portanto, mais uma vez, meus parabéns ao Governador do Estado. Sabemos que esse problema não se resolve com facilidade. O número de presos tem crescido sempre, principalmente em São Paulo. A polícia tem feito um grande trabalho prendendo muita gente. Infelizmente o crime tem aumentado muito, mas a polícia tem trabalhado, está prendendo muita gente. Porém, entendemos que esta situação vai se resolver quando se fizer uma mudança de estrutura. E quando chegar à Câmara Federal, se Deus quiser, a partir de fevereiro, eu vou ressuscitar um projeto de V. Exa. quando lá esteve, e espero ter um pouco mais de sorte do que V. Exa. teve, porque apresentou o projeto e viu que não conseguiu caminhar como V. Exa. gostaria. Mas, é claro, talvez porque naquele momento, o problema da superpopulação carcerária ainda não era tão grave como hoje.
Mas, vou copiar esse projeto de V. Exa. e apresentá-lo à Câmara Federal, para que os presos possam voltar a cumprir pena nas suas cidades de origem; para que os presos possam cumprir pena nas cidades onde nasceram, e não simplesmente onde praticaram o crime, porque lá poderão estar com suas famílias e se ressocializar. Uma pessoa que vem do norte, nordeste ou sul do país, muitas vezes migra para uma cidade como São Paulo, ou como Rio de Janeiro, que são os dois maiores centros urbanos do País; vem aqui trabalhar como servente de pedreiro e, muitas vezes, como está distante de sua família, das pessoas mais próximas, num momento de depressão, acaba se embriagando e, por uma discussão banal, mata um companheiro de trabalho em uma obra.
E esta pessoa acaba sendo presa, muitas vezes em flagrante. Vai para uma delegacia, é autuado e fica aguardando julgamento; já não se sente mais à vontade para mandar uma correspondência a seus parentes e ali fica, sem expectativa, porque não tem mais familiares que os visitam, não tem mais pessoas que possam se aproximar deles. Aguardando julgamento, acabam perdendo totalmente o contato com a sua família. Muitas vezes, a família deixada na cidade longínqua, às vezes a mulher estava grávida, ele veio para São Paulo para ganhar o sustento para mandar para ela, a criança nasce; a mulher, pensando que o marido já morreu, casa ou se junta com outra pessoa, e quando aquela pessoa sai da cadeia, tem vergonha de voltar para casa. Já não volta mais porque sabe por informações que a sua esposa está com outro, a sua família já está com outro e muitas vezes seu filho, que ele não conhece, já está com 15, 16 anos. Essa pessoa, infelizmente, fica nos grandes centros urbanos e, muitas vezes, volta para vida do crime porque nada mais lhe resta a não ser morar novamente em um presídio.
Queremos que essa pessoa cumpra pena em sua cidade de origem porque lá ela vai ter contato com a família, ver os seus filhos crescerem, ressocializar-se e voltar para a sociedade e, quem sabe, não mais praticar os crimes. Levarei esta mensagem a Brasília e espero vê-la aprovada. Quem sabe com isso diminuir grande número de pessoas que vêm para as cadeias de São Paulo, cadeias dos grandes centros urbanos, e que, infelizmente, acabam não voltando mais porque reincidem na vida do crime.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Esta Presidência, antes de levantar a sessão, adita à Ordem do Dia da sessão ordinária de amanhã os seguintes Projetos de lei:
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- NR - A Ordem do Dia será publicada no DO no dia 10.12.02.
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Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência convoca V.Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da sessão ordinária n° 168 e o aditamento já anunciado.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 12 minutos.
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