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16 DE NOVEMBRO DE 2005
170ª SESSÃO
ORDINÁRIA
Presidência: JORGE CARUSO e ROMEU TUMA
Secretário: ROMEU
TUMA
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 16/11/2005 - Sessão
170ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - JORGE CARUSO
Assume
a Presidência e abre a sessão.
002 - ROMEU TUMA
Por
acordo de lideranças, solicita a suspensão dos trabalhos até 16h30min.
003 - Presidente JORGE
CARUSO
Registra
a solicitação.
004 - WALDIR AGNELLO
Comunica
que dia 30/11 haverá encontro entre a Comissão de Finanças e Orçamento e a
Comissão de Saúde e Higiene desta Casa e o Ministro da Saúde, em Brasília, onde
se discutirá a situação das Santas Casas. Parabeniza a Igreja do Evangelho
Quadrangular pelos seus 54 anos de existência.
005 - ROMEU TUMA
Assume
a Presidência. Pronuncia-se da Presidência sobre as contradições do Governo do
Estado de São Paulo.
006 - MILTON FLÁVIO
Agradece
aos correligionários que sufragaram seu nome na eleição do diretório estadual
do PSDB. Relata reunião em Buritama com o setor da saúde da região. Relata
reunião com os prefeitos de Gastão Vidigal e região para discutir os problemas
locais. Parabeniza a família Aidar pela I Expo Eqüi, ocorrida na Hípica de
Santo Amaro.
007 - JOSÉ BITTENCOURT
Elogia
o trabalho da Divisão de Proposições Legislativas desta Casa em auxiliar os
parlamentares na formulação e estudos de suas proposituras.
008 - MÁRIO REALI
Comenta
sua visita ao acampamento do Movimento de Moradia na Praça da Sé. Fala sobre o papel
deste movimento para a garantia de todos à moradia digna. Lê carta aberta à
população feita pela União dos Movimentos de Moradia e pela Federação das
Associações Comunitárias do Estado de São Paulo.
009 - MÁRIO REALI
Por
acordo de líderes, solicita a suspensão dos trabalhos por 5 minutos.
010 - Presidente ROMEU TUMA
Acolhe
o pedido e suspende a sessão às 15h04min, reabrindo-a às 15h10min.
011 - MÁRIO REALI
Por
acordo de líderes, solicita o levantamento da sessão.
012 - Presidente ROMEU TUMA
Acolhe
o pedido. Lê a biografia do Ex-Deputado Mario Telles, falecido no dia de hoje.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 17/11, à hora regimental,
com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Romeu Tuma para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - ROMEU TUMA - PMDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Convido o Sr. Deputado Romeu Tuma para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ROMEU TUMA - PMDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. ROMEU TUMA - PMDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental, antes, porém, a Presidência vai deixar correr a lista dos oradores inscritos no Pequeno Expediente. Tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello.
O SR. WALDIR AGNELLO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimento o nobre Deputado Jorge Caruso, que preside os trabalhos nesta tarde, e os telespectadores da TV Assembléia.
Faço uso da palavra para comunicar aos nossos ouvintes que estamos numa expectativa muito positiva, de que no próximo dia 30 de novembro estejamos, às 10 horas, em Brasília, numa comissão mista entre a Comissão de Finanças e Orçamento e a Comissão de Saúde e Higiene desta Casa, sendo recebidos pelo Sr. Ministro da Saúde para tratarmos da situação das Santas Casas do estado de São Paulo.
Esta é uma luta que os membros das duas comissões citadas têm travado nos últimos meses, sensíveis que somos à real necessidade de recursos e à situação financeira das Santas Casas do Estado de São Paulo.
Assim, temos uma expectativa muito positiva de que no próximo dia 30 de novembro estaremos voltando com algum encaminhamento que vá ao encontro da solução para essas necessidades ora citadas.
Também gostaria de aproveitar esta oportunidade para fazer um registro aqui de que ontem, dia 15 de novembro, a Igreja do Evangelho Quadrangular contemplou 54 anos de existência aqui no Brasil. É uma instituição muito séria e muito me honra fazer parte do corpo ministerial desta igreja, a Igreja do Evangelho Quadrangular. Ontem, durante todo o dia e por todo o Brasil foram feitas diversas manifestações e diversos eventos em comemoração aos 54 anos de fundação desta igreja.
Para que os nossos telespectadores tenham idéia do tamanho desta instituição religiosa, são mais de oito mil templos em todo o Brasil; só no estado de São Paulo mais de 1.800 templos registrados e um exército de quase 300 mil membros, aqui no estado de São Paulo, e cerca de três milhões e meio em todo o Brasil.
Na pessoa do Reverendo Mário de Oliveira, presidente nacional da Igreja do Evangelho Quadrangular, e do Reverendo Ernesto Taconi, presidente da igreja no estado de São Paulo, quero cumprimentar todas as lideranças e todas as pessoas que fazem parte da igreja nos seus 54 anos bem vividos.
Espero que tenhamos muitas outras oportunidades de comemorar o aniversário de uma instituição tão séria como é a Igreja do Evangelho Quadrangular. Sr. Presidente, era este o meu comunicado, desejando uma boa-tarde a todos.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Romeu Tuma.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati.(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma.
O SR. ROMEU TUMA - PMDB - PRONUNCIANDO-SE DA PRESIDÊNCIA - Srs. Deputados presentes em plenário, bem como nos seus respectivos gabinetes, caros telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, leitores do Diário Oficial do Poder Legislativo, senhoras e senhores presentes nas galerias desta Casa, caros funcionários e assessores, passo a ler documento sobre as contradições do Governo do Estado de São Paulo, para que conste nos Anais desta Casa:
“Senhor Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, leitores do Diário Oficial do Poder Legislativo, senhoras e senhores que nos acompanham nas galerias, caros e queridos funcionários.
A distância
entre o discurso e a prática política do Governador Geraldo Alckmin é
infinitamente maior do que os quilômetros que separam o Palácio dos
Bandeirantes, onde ele mora atualmente, do Palácio da Alvorada, local onde
planeja viver a partir de 2007.
O comportamento dos tucanos e seus aliados em São Paulo é muito diferente em relação aos de Brasília. Algo que não pode ser atribuído apenas ao fato de aqui serem situação e lá, oposição. Independentemente das duas condições, é necessária uma qualidade que eles parecem não entender: a coerência.
Basta uma leitura rápida dos jornais do dia para perceber as distorções de comportamento em diferentes frentes. Vamos aos fatos: em São Paulo, o Governador e sua base fazem de tudo para que nenhuma emenda tramite na peça orçamentária. No entanto, não faltam supostas boas idéias para melhorar os cofres da União e dos contribuintes.
Por mais que reduza impostos de determinados produtos, o governo paulista evita, de todas as formas possíveis e imagináveis, que questões orçamentárias entrem em discussão na Assembléia Legislativa.
Já em Brasília, Alckmin faz pressão para alterar as regras de divisão do bolo tarifário entre os Estados, como forma de melhorar as finanças de São Paulo. O que chama a atenção é que muitas reivindicações levadas ao Governo Federal poderiam ser resolvidas aqui na esfera estadual.
O mesmo
comportamento incoerente dos tucanos se dá com relação às CPI’s. Em Brasília,
qualquer coisa serve de motivo para que os deputados e senadores do PSDB saiam
atirando contra o governo Lula. Tudo é desculpa para uma nova comissão de inquérito
ou para estender os prazos daquelas existentes.
Em São Paulo, nestes três anos, a base governista de Alckmin fez de tudo para barrar qualquer investigação na Assembléia. Não faltaram meios escusos, que passam por chantagens e barganhas políticas para impedir a instalação das mais de 60 CPI’s propostas pelos parlamentares paulistas.
Na área de Defesa do Consumidor, temos mais contradições. A todo o momento, o Governador - ou um de seus comandados - sai em defesa do Procon, enaltecendo os direitos dos consumidores. Porém, qualquer projeto que vise o bem-estar da população em relação ao tema é sumariamente vetado, sem qualquer argumentação consistente. E mais: como pode o Governador dizer que defende os consumidores se, sem motivos claros, simplesmente fechou a Delegacia do Consumidor - Decon, que era uma polícia especializada, com poder para investigar e coibir os abusos praticados contra a população?
Como é possível
observar, exemplos não faltam para demonstrar como é incoerente esse
Governador. Aliás, Geraldo Alckmin deveria incluir em todos seus
pronunciamentos uma rápida introdução para facilitar o entendimento por parte
dos interlocutores: ‘Façam o que eu mando, mas não façam o que eu faço.’”
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.)
Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, nobres Deputados e Deputadas, público que nos acompanha pela TV Assembléia, vamos ocupar este nosso tempo do Pequeno Expediente para fazer menção a quatro assuntos diferentes.
O primeiro é um agradecimento formal que quero fazer aos companheiros do diretório estadual do PSDB, que, nesta última sexta-feira, sufragaram nosso nome para vice-presidente do partido no Estado, tentando manter um acordo que nos havia sido proposto pelo Governador. São 37 companheiros a quem agradeço sobremaneira pela confiança, pelo respeito.
O segundo tema que quero relatar é a recepção na reunião que tivemos em Buritama, cidade à qual sou muito grato pelos quase 900 votos que recebi, sem os quais eu não estaria hoje Deputado e não poderia falar àqueles amigos que nos acompanham diariamente pela TV Assembléia. Fomos recebidos na Câmara Municipal numa reunião organizada pelo presidente do nosso diretório do PSDB, José Carmona Jr., a quem agradeço pela atenção, carinho e trabalho.
Lá estiveram os Vereadores Anísio Antonio da Silva, do PL; Osvaldo Sebastião dos Santos, do PFL; Moacir da Silva Carvalho, do PTB; Marlene Aparecida Rosa, do PFL; e o presidente da Câmara, Vereador Antonio Romildo dos Santos, do PP, a quem agradeço de forma especial pela cessão do próprio municipal.
Foi uma reunião muito importante, que serviu para que reencontrássemos nossa amiga e representante da regional de Saúde do Cosemes, Dra. Nanci Ferreira da Silva Cunha. Ela tem um enorme trabalho prestado à saúde daquela região. Também pudemos nos reencontrar com a direção da Santa Casa, naquele ato representada pelo provedor João Gonçalves Munhoz. Também participou da reunião o diretor regional da Secretaria de Planejamento, Dr. Jair Rosseto.
Os votos que recebemos de Buritama se deveram mais propriamente ao trabalho que fizemos ali na área da Saúde, ao apoio que demos sempre àquela Santa Casa, que, por surpreendente que possa parecer, é referência estadual no tratamento das patologias oftalmológicas.
Mais uma vez, a Santa Casa recorre ao trabalho deste Deputado, para que possamos implementar recursos, a fim de que ela possa continuar cumprindo com seu trabalho.
Fico muito feliz pela confiança. Vamos trabalhar, sim, para que os recursos pleiteados possam ser de fato oferecidos em tempo apropriado, para que aquela Santa Casa possa continuar desempenhando este papel regional muito importante em todas as áreas, sobretudo na área da oftalmologia.
Também queremos deixar registrado o nosso agradecimento ao prefeito da cidade de Gastão Vidigal, Valdecir Francisco Garcia, companheiro de partido, que nos recebeu e aos prefeitos de Floreal, Magda e General Salgado. Foi uma reunião bastante produtiva em que pudemos aprofundar, com propriedade e graças ao conhecimento daquelas autoridades, problemas regionais que são relevantes e que receberão daqui para frente o nosso apoio e o nosso trabalho. Mais uma vez, Valdecir, nosso muito obrigado e a expectativa de que possamos recompensar este carinho que nos tem oferecido.
Sr. Presidente, por fim, também quero apresentar um cumprimento especial ao nosso grande amigo Marcos Aidar e aos seus filhos Caio e Daniel Aidar. Eles organizaram e está em pleno andamento a I Expo Eqüi do Estado de São Paulo.
Não sei se os nossos amigos sabem, mas o mercado do cavalo no Brasil, sobretudo em São Paulo, movimenta anualmente cerca de três bilhões de dólares. Repito, porque no começo achei exagerada a soma: esse mercado movimenta três bilhões de dólares ao ano e emprega mais de um milhão de pessoas.
No mundo, temos apenas quatro feiras que congregam mais de uma raça de cavalos. Ontem, estiveram lá expositores de 16 raças de cavalos. Esteve presente o presidente da Comissão Nacional do Cavalo, do Ministério da Agricultura, Dr. Pio Guerra, irmão do Senador Sérgio Guerra, de Pernambuco, do nosso partido. Foi uma exposição que abriu caminho para que outras voltem a acontecer.
Deixo registrado o nosso entusiasmo pelo que assistimos ontem na Hípica de Santo Amaro, pela qualidade dos cavalos e das raças que foram expostas, pelos expositores que, em grande número, acreditaram e demonstraram a sua disposição para que outras feiras como essa aconteçam anualmente.
Atualmente, no mundo, existem exclusivamente quatro países que fazem feiras desse porte, entre eles a Itália, a Espanha e a Alemanha. Agora, o Brasil ombreia esses países, já que tem, se não me engano, o terceiro maior rebanho de eqüinos do mundo.
Parabéns à família Aidar pela confiança. É por isso que o Brasil continua crescendo, apesar dos nossos dirigentes e do descaso do Governo Federal com a agroindústria.
O Sr. Presidente - Romeu Tuma - PMDB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.
O SR. José Bittencourt - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia e aqueles que nos assistem neste instante, quero registrar um elogio a uma área técnica desta Casa: o Departamento de Comissões e a Divisão de Proposições Legislativas, que têm por escopo dar suporte técnico-legislativo aos parlamentares desta Casa. Socorremo-nos constantemente desse departamento para que nos sejam dados subsídios e estudos a respeito de algum tema sobre o qual temos interesse de propor uma medida legislativa.
É importante falarmos do trabalho denodado da Sra. Márcia Pupo de Moura, que é Diretora da DPL, dos relatórios de estudos que essa Divisão encaminha quando solicitada a análise dos mais variados temas para a proposição de algum projeto de lei.
Recentemente pretendíamos trazer ao debate nesta Casa, através de um projeto de lei, que a Zona Azul à volta dos hospitais fosse cancelada, que as ruas próximas a hospitais ou a qualquer unidade de saúde fossem isentas do pagamento de Zona Azul. Acontece que isso é de competência do município. Acho que os vereadores e os Executivos municipais poderiam voltar-se para essa análise, principalmente nas grandes cidades onde a Zona Azul é estabelecida.
Sabe qual é o grande fundamento? Se uma pessoa estiver levando um ente querido para ser atendido numa unidade hospitalar, vocês acham que ela terá cabeça, num caso de emergência, para buscar talão da Zona Azul? De forma alguma. A nossa idéia era essa e a DPL trouxe um estudo a respeito disso que, em síntese, concluiu que é de competência dos municípios e, portanto, foge à nossa alçada.
Quero reiterar o elogio a esse departamento. Se todos nós, Deputados, socorrêssemo-nos da Divisão de Proposições Legislativas, não teríamos tantos embates e tantas discussões de vício de iniciativa ou questões jurídicas de inconstitucionalidade, de ilegalidade ou coisas dessa natureza em relação aos projetos discutidos nas comissões permanentes desta Casa.
Reiteradamente estamos nos socorrendo dessa área tão importante da Assembléia Legislativa, assim como as demais. Temos que falar também da Imprensa, dos taquígrafos que apanham os nossos discursos, enfim, vejo nesta Casa pessoas preparadas para fazer o melhor para a população de São Paulo. é importante que a população saiba disso, uma vez que esta Casa é o centro do Poder Legislativo Paulista.
O Sr. Presidente - Romeu Tuma - PMDB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali.
O SR. MÁRIO REALI - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, telespectadores da TV
Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, nesta semana estive visitando um
acampamento do Movimento de Moradia na Praça da Sé e gostaria de trazer algumas
informações.
Em primeiro lugar, a importância da luta dos movimentos de moradia, para avançar no sentido de uma política habitacional que seja integrada por todas as esferas de governo: federal, estaduais e municipais.
O Movimento de Moradia teve e está tendo um papel
fundamental para garantir a aplicação dos recursos, para garantir o acesso das
pessoas a uma moradia digna, a um direito constitucional.
Gostaria de trazer a carta aberta à população. As entidades
que estão à frente desse movimento são a União de Movimentos de Moradia e a
Facesp, Federação das Associações Comunitárias do Estado de São Paulo.
São três grandes pleitos.
Um em relação ao Governo Federal, mostrando o caráter suprapartidário. Na
verdade, é um movimento que tem uma ligação com todas as lutas de moradia, mas
não tem uma coloração partidária.
Portanto, em relação ao
Governo Federal, mais recursos para o Fundo de Moradia Popular e principalmente
a questão dos programas financiados pela Caixa Econômica Federal. Por isso,
esse movimento está em frente ao prédio da Caixa Econômica Federal.
Obviamente durante a
jornada - que foi na segunda-feira passada - o Movimento passou pela Prefeitura
de São Paulo, que hoje tem no pleito do movimento a retomada dos 31 mutirões
paralisados, a retomada dos empreendimentos na área central e também a retomada
dos programas Bolsa-Aluguel e Locação Social, além da retomada também do
programa de urbanização de favelas, que seria fundamental ser articulado com a
CDHU e com o Governo do Estado.
Em relação ao Governo
Estadual, que é um pleito que temos feito aqui com freqüência, obviamente a
primeira pauta é uma audiência com o Secretário e o Presidente da CDHU. Por
isso, queria solicitar formalmente aqui a possibilidade dessa audiência com o
Secretário e com o Presidente da CDHU, com uma ampla pauta. A primeira delas é
a retomada e o cumprimento do programa Mutirão Associativo. São várias as
solicitações, mas o programa não está andando.
Outra questão fundamental é
a criação do Fundo Estadual e do Conselho Estadual de Habitação, um pleito e um
compromisso do Governador durante a primeira Conferência das Cidades que não
foi atendido até o momento. O Secretário da Habitação esteve aqui na Comissão
de Serviços e Obras e falou da importância e, pela primeira vez, sinalizou a
possibilidade da criação de um sistema estadual de habitação. Mas, para isso,
seria fundamental criarmos uma política estadual, uma legislação criando um
conselho e um fundo, que inclusive já são objetos de vários projetos de leis
nesta Casa.
A outra discussão, que
também está na pauta, é a alteração do Art. 180, que trata da regularização
fundiária de áreas públicas, que, inclusive, foi objeto de uma audiência
pública na semana passada, pelo nosso mandato e que também é objeto de várias
emendas - agora conseguimos aglutinar todas as assinaturas dos Deputados em uma
única emenda, que está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça, que
tem uma relatoria especial. Portanto, espero que seja rapidamente aprovada para
ser discutida no plenário.
Os objetivos também do
Orçamento de 2006, de contemplar uma produção maior de unidades, não
aconteceram na CDHU. Todos os anos temos visto que uma parte dos recursos tem
sido anulada porque eles não têm sido completamente gastos.
Passo a ler a carta aberta
à população, integrada pelos movimentos União de Movimento de Moradias e
Facesp:
“Carta
Aberta à População
Pela
retomada de todos os empreendimentos paralisados, por mais recursos para
moradia popular e por uma efetiva política habitacional para famílias de baixa
renda!
Nós,
entidades de luta pelo direito à moradia, União dos Movimentos de Moradia de
São Paulo UMMSP e Federação das Associações de Moradores do Estado de São Paulo
- Facesp, vimos denunciar a toda população o que vem ocorrendo no Estado de São
Paulo com referência à política habitacional, seja no âmbito do Governo
Federal, do Governo Estadual ou da Prefeitura de São Paulo.
Desde
janeiro deste ano, a partir da posse do prefeito José Serra, já se passaram
mais de dez meses e a prefeitura de São Paulo vem paralisando todos os
empreendimentos habitacionais de interesse social na cidade. Com relação ao
programa de mutirões, a Prefeitura abandonou 31 empreendimentos, prejudicando
cerca de quatro mil famílias. Como se não bastasse, foram paralisados também os
programas de regularização fundiária, urbanização de favelas, as verbas de
emergência para áreas de risco - colocando em risco de vida milhares de pessoas
moradoras em favelas -, locação social e bolsa aluguel, deixando sem
perspectivas de moradia na região central mais de duas mil famílias em função
dos despejos e violentas reintegrações de posse.
Com
relação ao Governo Estadual, apesar de o déficit habitacional no estado atingir
mais de um milhão de moradias, desde 2000 não há um único novo empreendimento
de Mutirão com Autogestão. Os contratos assinados pelo falecido governador
Mário Covas estão paralisados, deixando cerca de 650 famílias sem atendimento
habitacional, os empreendimentos por Empreitada Integral ou Global (EI e EG),
não atendem as famílias de baixa renda, o programa de urbanização de favelas é
absolutamente insuficiente para o grave problema que atinge mais de dois
milhões de famílias paulistas. A proposta orçamentária para a área central nem
de longe atende as expectativas dos milhares dos encortiçados no Estado, e para
agravar a situação a Companhia Estadual de Desenvolvimento Habitacional e
Urbano CDHU tem deixado de gastar os recursos orçamentários aprovados todos
anos, com o acréscimo de 1% da alíquota de ICMS, que garante para cerca de 600
milhões de reais todos anos na caixa da CDHU, para os programas de Habitação
Popular.
O
Governador Geraldo Alckmin, além de não dialogar com os movimentos organizados,
assumiu há cerca de três anos, na primeira Conferência Estadual das Cidades, o
compromisso de enviar o projeto de lei criando o Fundo Estadual de Moradia
Popular e o Conselho Estadual das Cidades, e ainda não o fez.
E com
relação ao Governo Federal, embora haja um processo de Conferência das Cidades,
na grande maioria os programas federais não atendem as famílias com renda
abaixo de três salários mínimos, são extremamente burocráticos, não atuam na
perspectiva da redução déficit que atinge mais de 15 milhões de famílias em
todo país. Os recursos orçamentários do Ministério das Cidades estão congelados
em função superávit primário e o governo ainda está descumprindo o que foi
acordado com o Fórum Nacional da Reforma Urbana na Marcha Nacional da Reforma
Urbana, nos 15 e 16 de agosto de 2005, em que o próprio ministro das Cidades,
Márcio Fortes, e o presidente Lula assumiram que destinariam 600 milhões do
Orçamento Geral da União (OGU) para o Fundo Nacional de Moradia Popular, e
agora estão destinando uma inaceitável e vergonhosa rubrica orçamentária de 100
milhões de reais para habitação popular reais em todo o país.
Assim
sendo, a UMMSP e a Facesp exigem:
Da
prefeitura de São Paulo:
1.
Retomada dos 31 Mutirões paralisados no município;
2.
Retomada de todos os empreendimentos habitacionais na área central;
3.
Retomada dos Programas de Bolsa Aluguel e Locação Social;
4.
Fim de todos despejos e reintegrações de posse, com atendimento habitacional
imediato para as famílias que estão jogadas na rua;
5.
Retomada do Programa de Urbanização de Favelas e atendimento das famílias em
áreas de risco, com liberação das verbas de emergência habitacional;
6.
Imediato atendimento das famílias que estão despejadas das ocupações da rua
Paula Souza e da rua Tenente Pena;
7.
Construção de 30 mil moradias para as famílias de baixa renda no ano de 2006.
Do
Governo Federal:
1.
Imediato atendimento do compromisso do Presidente da República de aportar 600
milhões de reais no Orçamento Geral da União, para o Fundo de Moradia Popular;
2.
Desburocratização do programa Crédito Solidário e demais programas
habitacionais do governo federal com atendimento de famílias com renda abaixo
de três salários mínimos;
3.
Conselho das Cidades de Caráter Deliberativo;
4.
Imediata regulamentação do Fundo Nacional de Moradia Popular e paridade entre
Sociedade Civil Organizada e Poder Executivo Federal, Estadual e Municipal, no
seu Conselho Gestor, conforme aprovado no Conselho Nacional das Cidades;
5.
Construção de um milhão de Moradias Populares para famílias com renda abaixo de
três salários mínimos em todo país no ano de 2006.
6.
Envio de uma Emenda Constitucional à Câmara Federal, garantindo recursos
permanentes para habitação no Fundo Nacional de Moradia Popular e em todos os
níveis de governo.
Do
governo estadual:
1.
Imediata assinatura, dos contratos de mutirões paralisados na CDHU, desde o ano
de 2000;
2.
Criação de uma Comissão de Intermediação de Conflitos Fundiários, a fim de
acabar ou buscar alternativas habitacionais para os despejos ou reintegrações
de posse coletivas no Estado de São Paulo;
3.
Aplicação da totalidade do 1% do ICMS em habitação popular no Estado de São
Paulo;
4.
Envio imediato à Assembléia Legislativa do projeto de lei que dispõe sobre a
criação do Fundo e Conselho Estadual de Moradia Popular e Conselho Estadual das
Cidades.
5.
Apoio à aprovação da alteração do Artigo 180 da Constituição Estadual, que
dispõe sobre a regularização fundiária de áreas públicas.
6.
Regionalização dos processos de seleção para os empreendimentos de empreitada
global e integral, proporcionando o atendimento às famílias de baixa renda;
7.
Ampliação de recursos orçamentários para os programas de habitação em área
central e urbanização de favelas.
8.
Construção de 150 mil moradias para famílias de baixa renda no ano de 2006.
E em
face deste quadro a União dos Movimentos de Moradia de São Paulo - UMMSP e a
Federação das Associações de Moradores do Estado de São Paulo - Facesp estão
realizando um processo de mobilização que se iniciou nesta última segunda, com
a ocupação temporária de cinco imóveis na capital. Na continuidade os
movimentos realizaram um ato que se iniciou na Praça da Sé em direção à sede da
Caixa Econômica Federal e das Secretarias Estadual e Municipal de Habitação.
Desde então vem mantendo acampamento na Praça da Sé, a partir do qual aguardam
o estabelecimento de canais efetivos de interlocução junto aos três níveis de
governo.
Novembro/2005
União
dos Movimentos de Moradia de São Paulo - UMMSP
Federação das Associações de Moradores do Estado de São Paulo - Facesp”
O SR. MÁRIO REALI - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por cinco minutos.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Mário Reali e suspende a sessão por cinco minutos. Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 15 horas e 04 minutos, a sessão é reaberta às 15 horas e 10 minutos, sob a Presidência do Sr. Romeu Tuma.
* * *
O SR. MÁRIO REALI - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão em homenagem ao falecimento do Ex-Deputado Mario Telles.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental.
A Presidência informa que recebeu a notícia do falecimento alguns minutos atrás e em homenagem póstuma faremos um relato da vida do nobre Parlamentar que hoje nos deixa.
Faleceu hoje, dia 16 de novembro de 2005, no Hospital Albert Einstein, vítima de complicações respiratórias, o ex-Deputado Mario Telles. Era natural de São Paulo - Capital tendo nascido em 5 de janeiro de 1924, sendo filho de Miguel Telles Júnior e de Carmen Telles.
Era formado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, turma 1950, e em 1951 fez o curso de relações humanas em Landskrona, na Suécia.
Entrou para a política quando foi eleito ao cargo de Vereador à Câmara Municipal de São Paulo, no pleito de 3 de outubro de 1955, pelo Partido Libertador - PL com 2.486 votos, para a legislatura de 1956/1960. Tendo integrado as Comissões de Justiça, de Economia e de Finanças da edilidade paulistana.
Nas eleições de 3 de outubro de 1958, concorreu pelo Partido Libertador ao cargo de Deputado Estadual, para a 4ª Legislatura (1959/1963), sendo eleito com 9.124 votos, o mais votado pelo seu partido, tendo renunciado a sua cadeira de Vereador, para poder assumir seu mandato na Assembléia Legislativa em 12 de março de 1959. Foi líder e vice-líder de seu partido na Alesp. Integrou como membro efetivo da Comissão de Finanças e da Economia (em 1960) e suplente nas de Constituição e Justiça e na de Economia (em 1959).
Em 7 de outubro de 1962, foi reeleito Deputado Estadual, para a 5ª Legislatura (1963/1967), pela União Democrática Nacional - UDN, com 7.267 votos. Integrou as Comissões permanentes de Finanças (efetivo e suplente); e na de Economia (suplente); Educação e Cultura (efetivo).
Foi reconduzido ao Palácio 9 de Julho, no pleito de 15 de novembro de 1966, pela terceira vez Deputado Estadual, para a 6ª Legislatura (1967/1971) pela recém fundada Aliança Renovadora Nacional - Arena, obtendo 14.446 votos.
Em 25 de janeiro de 1968, o Deputado Mario Telles participou das solenidades de transferência da sede da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo do Parque D. Pedro, do velho prédio do Palácio das Industrias para a nova sede do Palácio 9 de Julho, no Parque do Ibirapuera.
Fez parte das Comissões Permanentes, no período de 1967/1971 como efetivo na de Constituição e Justiça e na de Esportes e substituto na de Cultura, Esportes e Turismo.
O Deputado Mario Telles foi testemunha do fechamento da Assembléia Paulista, pelo Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968. A Alesp permaneceu em recesso pelo regime militar de 7 de fevereiro de 1969 a 31 de maio de 1970. Nesse período foram cassados 25 Deputados Estaduais, que tiveram seus direitos políticos suspensos por 10 anos com base no próprio Ato Institucional nº 5 (AI-5).
Nas eleições de 15 de novembro de 1970, foi eleito Deputado Federal pela Arena. Renunciou sua cadeira na Assembléia Legislativa, em 31 de janeiro de 1971, para assumir o cargo na Câmara dos Deputados, no dia seguinte, 1º de fevereiro. Nessa legislatura integrou as Comissões Permanentes de Transportes e de Comunicações e Obras Públicas e foi suplente na de Agricultura e Política Rural e da Comissão Especial destinada a estudar Globalmente o Problema da Poluição Ambiental.
No pleito de 15 de novembro de 1974, concorreu a reeleição pela Arena, obtendo apenas uma suplência. Deixou a Câmara Federal ao termino da legislatura em 31 de janeiro de 1975, não concorrendo mais a cargo publico, dedicando somente a iniciativa privada.
Viúvo de Lydia Telles, com quem teve dois filhos; contraiu segunda núpcias com Noélia Gusman Telles, com quem teve uma filha.
O corpo do Deputado Mario Telles, velado no Hall Monumental da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, será cremado no Cemitério da Vila Alpina, nesta capital, na manhã desta quinta-feira, 17 de novembro.
Em face do acordo entre as lideranças esta Presidência, antes de levantar a sessão, cumprindo disposição regimental, adita à Ordem do Dia da sessão de amanhã o Projeto de Lei nº 527/03 e convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da 168ª SO, com o aditamento já anunciado.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 16 minutos.
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