01 DE DEZEMBRO DE 2009

0171ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: CONTE LOPES, CÁSSIO NAVARRO e BARROS MUNHOZ

 

Secretário: CARLOS GIANNAZI, DAVI ZAIA e ROBERTO MORAIS

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - CONTE LOPES

Assume a Presidência e abre a sessão. Registra a visita de alunos do Liceu "Van Gogh", de Ituverava, com o responsável Sr. José Moyses Ribeiro, convidados do Deputado Gilson de Souza.

 

002 - MILTON FLÁVIO

Relata sua participação em programa televisivo, no qual relatou benefícios de projeto, de sua autoria, aprovado na semana passada, que trata do Programa Estadual das Hepatites Virais. Destaca os riscos da doença, especialmente para manicures e suas clientes. Fala de financiamento para a obtenção de autoclaves. Cumprimenta o secretário do Meio Ambiente, Francisco Graziano, por evento, realizado no Anhembi, sobre os "municípios verdes". Cita a proposta do Governo de Estado quanto à redução de gases na atmosfera.

 

003 - OLÍMPIO GOMES

Saúda os estudantes presentes. Informa que protocolara requerimento para a criação de CPI para apurar denúncias de superfaturamento de empresas que prestam serviços ao Detran. Recorda os escândalos que envolvem a administração do Distrito Federal. Lembra as dificuldades para a instalação de CPI nesta Casa.

 

004 - RUI FALCÃO

Elogia os integrantes da Assistência da Polícia Militar, pelos 55 anos de serviço neste Legislativo. Pleiteia melhorias salariais e de trabalho para a categoria e correção do ale - adicional por local de exercício. Lamenta e repudia propaganda da Sabesp, bem como a demissão, hoje, de 900 aposentados, que continuavam em exercício na empresa. Lembra que dois milhões e 400 mil moradores da Capital ainda não contam com água potável.

 

005 - Presidente CONTE LOPES

Endossa a manifestação relativa à Assistência Militar desta Casa.

 

006 - ENIO TATTO

Relata sua participação em almoço na Diocese de Santo Amaro, que comemorou os 15 anos de ordenação do Padre Marcelo Rossi. Elogia o trabalho religioso e social da diocese. Recorda que o projeto que trata do orçamento espera a relatoria do Deputado Bruno Covas. Elogia o Fórum Paulista de Participação Popular, que deve realizar ato, nesta Casa, sobre as emendas resultantes das audiências públicas.

 

007 - CARLOS GIANNAZI

Apela ao Governador José Serra, por intermédio da Secretaria da Educação, para que não sejam fechadas as escolas "Alberto Torres", no bairro do Butantã, nesta Capital, e "Major Fonseca", em Itapetininga, e justifica. Afirma que existe demanda suficiente e recorda que muitas crianças e jovens estão fora da escola.

 

008 - DONISETE BRAGA

Dá conhecimento da realização de debate, neste Parlamento, dia 27/11, sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Cita projeto de resolução, de sua autoria, que cria a Comissão da Criança e do Adolescente. Informa a inauguração em São Bernardo do Campo, no dia 28/11, da cidade "Criança e Adolescente", evento que contou com a participação do Presidente Lula. Comunica a redução de atos de violência contra esse segmento em algumas cidades do Interior.

 

009 - VANDERLEI SIRAQUE

Revela-se estarrecido com as denúncias relativas à Segurança Pública, como superfaturamento de empresas que prestam serviços ao Detran e fraude em concurso para o Instituto de Criminalística. Recorda problemas relativos às máquinas caça-níqueis, verbas secretas e venda de cargos. Acrescenta que tais fatos justificam CPI ampla sobre a Segurança Pública.

 

010 - OLÍMPIO GOMES

Para comunicação, registra a presença de comitiva de esportistas, dirigentes e autoridades relacionadas aos esportes, que pleiteiam aumento de verbas para o setor.

 

011 - Presidente CONTE LOPES

Saúda e registra a presença de demais integrantes da comitiva.

 

012 - CÁSSIO  NAVARRO

Assume a Presidência.

 

013 - ALEX MANENTE

Inscrito,  cumprimenta os representantes do Esporte e ressalta a importância de haver um percentual do orçamento do Estado para o esporte. Diz que lutou pela abertura da Santa Casa de São Bernardo do Campo e informa que serão ampliados os leitos de atendimento, em convênio com o SUS. Parabeniza a fundação da Secretaria de Segurança Urbana no referido município.

 

014 - OLÍMPIO GOMES

Por permuta de tempo, lembra que faltam sete sessões para esta Casa discutir e votar projetos de Deputados e projetos encaminhados pelo Governo, além do projeto do orçamento do Estado, que não contempla nenhum reajuste para o servidor público. Diz que o Secretário de Esportes, quando esteve nesta Casa, declarou que não tinha recursos para promover políticas públicas de fomento ao esporte. Fala da necessidade de políticas de inserção social para afastar os jovens do mundo das drogas.

 

015 - RAUL MARCELO

Para comunicação, saúda o Cônsul Geral de Cuba, Senhor Carlos Trejo Sora, acompanhado da Consulesa Georgina Németh e de Eugênia Guerreiro, irmã de Antônio Guerreiro, cubano preso injustamente nos Estados Unidos.

 

016 - VICENTE CÂNDIDO

Para comunicação, cumprimenta os dirigentes esportivos e representantes do esporte, que trazem mensagem aos Deputados sobre a situação do esporte no Brasil. Como membro da Frente Parlamentar de solidariedade a Cuba, fala do trabalho de intercâmbio entre o Brasil e  Cuba, na área do esporte.

 

017 - PEDRO  BIGARDI

Para comunicação, deixa a sua solidariedade ao povo de Cuba e, como membro da Comissão de Esportes, Turismo e Lazer, registra apoio ao movimento dos representantes do Esporte. 

 

018 - Presidente CÁSSIO  NAVARRO

Saúda esportistas, dirigentes de esporte e autoridades ligadas ao esporte.

 

019 - ANTONIO MENTOR

Inscrito,  reflete sobre a liberdade da imprensa e sobre a responsabilidade da imprensa, criticando o jornal "Folha de São Paulo", por apresentar em uma de suas principais páginas, artigo de em nome de César Benjamin, sobre episódio que alega ter presenciado há 29 anos, envolvendo o Presidente Lula. Leu e comentou artigo do jornalista Hélio Fernandes, com reflexões sobre essa matéria, focalizando a liberdade e a responsabilidade da imprensa pelas publicações.

 

020 - ROBERTO FELÍCIO

Por acordo de Lideranças, solicita a suspensão dos trabalhos até as 17 horas.

 

021 - Presidente CÁSSIO  NAVARRO

Acolhe o pedido, suspendendo a sessão às 16h19min e reabrindo-a às 16h55min.

 

022 - ROBERTO FELÍCIO

Pede a suspensão dos trabalhos até as 17 horas e 30 minutos.

 

023 - Presidente CÁSSIO  NAVARRO

Defere o pedido, suspendendo a sessão e reabrindo-a às 17h31min.

 

024 - ROBERTO FELÍCIO

Pede a suspensão dos trabalhos até as 18 horas.

 

025 - Presidente CÁSSIO  NAVARRO

Acolhe o pedido, suspendendo a sessão e reabrindo-a às 18h.

 

026 - CARLOS GIANNAZI

Por acordo de Lideranças. requer a suspensão dos trabalhos por 15 minutos.

 

027 - Presidente CÁSSIO  NAVARRO

Acolhe o pedido, suspendendo a sessão.

 

028 - BRUNO COVAS

Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h17min.

 

029 - RUI FALCÃO

Pede a suspensão dos trabalhos por 15 minutos, por acordo de Lideranças.

 

030 - Presidente BRUNO COVAS

Defere o pedido.

 

031 - Presidente BARROS MUNHOZ

Assume a Presidência  e reabre a sessão às 18h33min.

 

032 - RUI FALCÃO

Pelo Art. 82,  relata que havia sido rompido acordo no Colégio de Líderes para votação de projetos de deputados e informa que vai insistir para que seja cumprido o acordo.

 

033 - VICENTE CÂNDIDO

Pelo Art. 82, associa-se ao discurso do Deputado Rui Falcão e ressalta a importância de que esta Casa esteja em sintonia com os sentimentos da população de São Paulo. Apela que seja cumprido o acordo.

 

034 - RAUL MARCELO

Pelo Art. 82, comenta artigo do sociólogo Chico de Oliveira sobre a existência de bilhões de brasileiros que vivem na informalidade, trabalham como ambulantes e são de fundamental importância para manter o capitalismo, devido à forma como foi instituído o desenvolvimento do País. Diz que a administração do Prefeito Kassab tem usado a Guarda Civil Metropolitana para perseguir os ambulantes da Rua 25 de Março e manifesta o seu repúdio a essa atitude do Prefeito de São Paulo.

 

035 - PEDRO  BIGARDI

Pelo Art. 82, fala sobre a situação dramática da Cadeia de Jundiaí, localizada no bairro residencial do Anhangabaú e diz que não se sabe qual o projeto que o Governo do Estado tem para aquela construção. Refere-se à reunião do Colégio de Líderes e diz que os projetos dos Deputados têm de ser valorizados.

 

ORDEM DO DIA

036 - RUI FALCÃO

Requer Verificação de Presença.

 

037 - Presidente BARROS MUNHOZ

Defere o pedido e dá início ao processo de verificação de presença. Havendo a perda superveniente do objeto da Verificação de Presença, declara  esgotado o tempo da sessão e convoca os Senhores Parlamentares para a sessão ordinária do dia dois, à hora regimental, com a Ordem do Dia. Encerra a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Conte Lopes.

 

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O SR. PRESIDENTE – CONTE LOPES - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi  para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO – CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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            O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência  tem a satisfação de anunciar a presença nesta Casa dos alunos do Liceu Van Gogh, da Cidade de Ituverava-São Paulo, que se fazem acompanhar do Sr. José Moysés Ribeiro.

Eles visitam a Casa a convite do nobre Deputado Gilson de Souza.

            Sejam bem-vindos à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. (Palmas.)

            Tem a palavra o primeiro orador inscrito para falar no Pequeno Expediente, nobre Deputado Milton Flávio.

 

            O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres Deputadas e Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembleia, funcionários e estudantes que nos visitam na tarde de hoje, vou aproveitar este tempo no Pequeno Expediente primeiro para agradecer a apresentadora Nani Venâncio que ontem nos recebeu no seu programa A Tarde é Show e durante meia hora permitiu que pudéssemos esclarecer à população paulista sobre os benefícios que entendemos advirão - se sancionada a nossa lei - do projeto aprovado na Casa quarta-feira passada criando o Programa Estadual das Hepatites Virais em São Paulo. Reitero que temos, segundo estimativas que têm sido feitas, cerca de quatro milhões de infectados no Brasil pelo vírus da Hepatite C. Apenas 10% desses pacientes se sabem doentes e ao não se saberem doentes, dependendo do tipo de profissão que exercem, podem estar contaminando os seus clientes, as pessoas que dependem dessa atividade profissional.

Vejo entre os estudantes várias moças, que seguramente nos fins de semana vão aos salões de beleza para cuidarem das suas mãos, fazerem a sua cutícula, pintarem as suas unhas.

O que provavelmente elas não sabem é que estudos têm revelado que 10% das manicuras estão contaminadas com o vírus da Hepatite C e o que é mais grave: estão contaminando as suas clientes, pessoas que procuram esses salões de beleza sem os seus alicates individuais. Por quê? Porque diferentemente do vírus HIV, que exposto ao meio ambiente tem uma sobrevida muito curta, o vírus das Hepatites B e C são muito resistentes e precisariam ser autoclavados para serem eliminados. Em não acontecendo esse tipo de esterilização, temos a possibilidade dos alicates, das tesouras utilizadas, mesmo que sofrendo processos habituais de esterilização, poderem contaminar aqueles que eventualmente são clientes desses salões de beleza.

Sancionada a lei, estamos trabalhando para que o Secretário Afif dê prosseguimento a sua proposta original de financiar esses salões de beleza para que possam comprar autoclaves que permitam essa esterilização.

Portanto, quero agradecer a oportunidade que me foi dada pela apresentadora para que, em rede nacional, pudéssemos expor os objetivos do nosso projeto de lei e criar condições para que a população nos ajude.

Por fim, quero também cumprimentar o Secretário Xico Graziano, que ainda há pouco realizou um evento no Anhembi com os municípios que se credenciaram como ‘municípios verde e azul’. São municípios que vêm cumprindo com uma agenda ambiental, acabando com seus lixões, recuperando as suas nascentes, replantando as suas matas ciliares e a partir de agora, inclusive, desenvolvendo programas de educação ambiental, coleta seletiva de lixo e para o ano que vem o reflorestamento ou a criação de áreas de reserva em área urbana fazendo com que a arborização possa voltar sobretudo nas cidades do interior do nosso Estado.

            Cumprimentando o Secretário, eu me mostrei surpreso.

Nós tínhamos no Anhembi centenas de prefeitos, secretários de Meio Ambiente e eu dizia para o Secretário: “Xico, alguns anos atrás isso seria impossível porque só estariam aqui aqueles que no passado eram considerados os ‘ecochatos’, pessoas que preocupadas com o Meio Ambiente eram vistos pela sociedade como inimigos do desenvolvimento.

Hoje não é assim. Hoje o planeta está preocupado com o aquecimento global, o planeta está preocupado com aquilo que vai acontecer com as futuras gerações e não é por outra razão que comemoramos que em Copenhague São Paulo seja o Estado brasileiro que vai apresentar a proposta mais concreta, uma lei que propõe a redução de 20% nas emissões que em São Paulo vêm contaminando o nosso Meio Ambiente. É muito mais. Mais de três vezes aquilo que tem sido proposto pelo Governo Federal, que pretende reduzir em pouco mais de 30% o aumento que eventualmente teríamos nas emissões de CO² no País. Diferentemente dessa proposta, a de São Paulo leva em conta aquilo que foi emitido em 2005.

São Paulo faz de fato aquilo que nos parece necessário para o planeta, dá o exemplo e vai representar o que de melhor tem o Brasil neste momento para o mundo na área do Meio Ambiente.

Parabéns Xico, parabéns Serra, parabéns São Paulo e esta Assembleia que aprovou a nossa lei.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, jovens que hoje estão visitando a nossa Assembleia Legislativa, sejam bem-vindos.

Gostaria de levar ao conhecimento da população e dos deputados que estou protocolizando um pedido de instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para a apuração mais ampla, Deputado Vanderlei Siraque - V. Exa. que há tantos anos milita na Comissão de Segurança Pública, Deputado Conte Lopes, nosso vice-Presidente - da lama que está transbordando em relação ao Detran. Milhões de reais desviados em conluio com policiais civis e empresários. Mas, qual seria o objetivo de uma CPI? “Ah, a Corregedoria da Polícia Civil já está fazendo apurações em relação aos policiais; o Ministério Público está fazendo o acompanhamento em relação a esse eventual conluio criminoso entre policiais, agentes públicos e empresários.” Mas tem um vértice nesse tripé criminoso que é justamente os envolvimentos políticos. Já tivemos escândalos em relação à CNH, já tivemos escândalos em relação à comercialização de decisões de reintegração de policiais corruptos feita pelo então secretário adjunto da Segurança Pública no gabinete do secretário. E nada disso teve apuração conclusiva. Quando partimos em busca da verdade real, de todos os envolvidos não podemos nos ater simplesmente aos policiais envolvidos, Deputado Conte Lopes. Sabemos muito bem que companheiros nossos vivem batendo no peito dizendo que conseguem influenciar na nomeação de delegados Sindetrans, de delegados-chefes de departamento do Detran. A que título seria isso?

Nunca pedi para indicar ninguém para uma função dessas. Tenho certeza de que V. Exa. também não. O que queremos sempre é mais armamento, mais equipamento, mais salário para a Polícia. Não ingerimos de forma absoluta em relação a nomeação de cargos. Mas isso é fundamental. Não tenho a menor dúvida de que em relação à corrupção, com tantos milhões desviados, existem interesses políticos escusos com envolvimento de políticos, eventuais deputados estaduais, federais, prefeitos, vereadores, em cidades do interior não haverá uma apuração efetiva com o foco da Corregedoria da Polícia Civil em eventuais delitos praticados por agentes públicos. O acompanhamento do Ministério Público será em função do conluio criminoso de agentes públicos e empresários. Não podemos deixar a classe política não. Vejam o que está acontecendo em Brasília, aquela vergonha. É dinheiro na cueca, é dinheiro na meia, é dinheiro dentro da bolsa. Uma vergonha para nós brasileiros, um escárnio para quem paga seus impostos e vê acontecer aquilo com o dinheiro público. ´

Não é diferente em outras áreas. Será que só no distrito Federal acontece isso? Sessenta e quatro milhões de reais faturados por uma empresa fornecedora de placas para o Detran, que o marido não sabe nem o que a mulher faz. Qual o emprego dela? “Tem um negocinho em nome dela. Estamos só tentando comprar um apartamentozinho.” Mas fatura em um ano e meio 64 milhões de reais. Vai me dizer que é só estrutura? Que não tem sedimentação dentro da área política?

Por isso encareço sensibilidade a Assembleia Legislativa, dos Srs. Deputados. Não conseguiremos apurar verdadeiramente todos os envolvidos em mais esse escândalo com o dinheiro público se não se fizer na Assembleia Legislativa uma apuração de ordem política, sem com isso prejudicar a apuração da Corregedoria da Polícia Civil, sem o Ministério Público deixar de cumprir a sua função de “custus legis”, de fiscal da lei. Se não fizer apuração política simplesmente vão punir alguns operadores do sistema deixando de fora os mentores intelectuais.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão.

 

O SR. RUI FALCÃO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR  -  Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, Srs. Funcionários, Sras. Funcionárias, Telespectadores e Telespectadoras, estudantes e professores e professores do Liceu Van Gogh de Ituverava, que acompanham os nossos trabalhos, inicialmente, Sr. Presidente, queria saudar todos os policiais e todas as policiais militares que prestam serviços a esta Casa pelos 55 anos da Assessoria Militar hoje comemorados e que teve entrega de medalhas. Quero me congratular com todos os policiais e todas as policiais que receberam essa homenagem, com a participação de vários deputados aqui na Casa. Realmente, o trabalho que a Assessoria Militar presta aos deputados, às deputadas e à instituição é inigualável. Só temos a lamentar, apesar de ser um dia festivo, no sentido de que melhor seria que esse trabalho à comunidade, que a Polícia Militar presta não só aqui, mas em todo o estado, assim como a Polícia Civil, fosse reconhecido também com melhores salários e melhores condições de trabalho. Sei que V. Exa., o Deputado Major Olímpio e outros deputados são solidários com essas reivindicações, têm lutado por elas durante anos, e o mínimo que se poderia fazer, antes de encerrar o ano, e vamos procurar colocar recursos no Orçamento para isso, para que pelo menos o ALE seja corrigido, que não haja discriminação de uma cidade para outra menor, e que esse adicional possa ser incorporado se transformando, portanto, em remuneração efetiva e que conte para as respectivas aposentadorias.

Dito isso, Sr. Presidente, queria lamentar aqui que a Sabesp continue fazendo  o que sempre fez: propaganda enganosa com recursos públicos cada vez mais volumosos e demissões sem cessar. A última, depois de ter iniciado o corte de 2% do quadro de funcionários da ativa, com cerca 320 profissionais demitidos, hoje demitiu 900 aposentados que continuavam trabalhando na empresa, entre eles dirigentes e delegados sindicais. Em abril, 500 aposentados já tinham sido dispensados. São profissionais que dedicaram sua vida à Sabesp, que têm larga experiência e que contribuem com isso para prestar melhor atendimento á população de São Paulo. Parece que a empresa pretende reduzir em até 3% os custos da folha de pagamento. Apesar dos lucros que vem obtendo e de sua atuação como empresa privada voltada para o lucro embora seja uma empresa de economia mista. Tem demitido, inclusive, trabalhadores com problemas de saúde, Sr. Presidente. Trabalhadores prestes a se aposentar.

Chega a ser uma situação desumana. E é paradoxal porque o nosso estado precisa de melhor serviço na área de abastecimento e de tratamento de esgotos. A Sabesp, ao invés de demitir, deveria realizar novos concursos públicos, diminuir a terceirização e ampliar os seus investimentos inclusive com aportes do governo do estado que hoje tira dinheiro da Sabesp, através do recebimento de dividendos e não reinveste em saneamento. Basta ver os números do saneamento na região metropolitana de São Paulo. É uma prova cabal dessa necessidade de intensificar os investimentos.

Segundo relatório do Ministério das Cidades, 2 milhões e 400 mil pessoas na região metropolitana ainda não têm acesso à água potável de forma adequada. Estamos no século 21 e quase três milhões de pessoas não tem acesso à água potável de qualidade.

Além disso, a Sabesp, que opera em todos os municípios, que atende a uma população equivalente, 135 mil pessoas na Baixada Santista não têm acesso à água potável. Com relação aos esgotos, então, dados de 2006, os últimos que temos disponíveis, mostram que na região metropolitana de São Paulo 45.29 dos esgotos eram coletados. Desses, somente 35% eram tratados. E do total de esgotos produzidos o tratamento chegou a apenas 16.96.

A demissão de funcionários com certeza não reverterá esse quadro preocupante. Enquanto no Brasil o número de empregos cresce graças à política de geração de empregos, de crescimento, que vem sendo promovida pelo presidente Lula, o governo Serra é diferente: cada vez mais demissões, mais cortes, e os serviços públicos se deteriorando em função disso. É preciso que se suspendam as demissões e que se revejam as já efetuadas. Não é justo que os trabalhadores que durante anos deram provas de dedicação profissional, para atender da melhor forma possível a população de São Paulo, sejam prejudicados agora em nome de interesses que não são os interesses do povo do Estado de São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Quero fazer minhas as palavras do nobre Deputado Rui Falcão com relação ao trabalho realizado pela Assessoria da Polícia Militar que temos na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e também com relação ao auxílio de localidade. Alguns secretários já aceitaram, estaria na mão do governador para que este dê aval com relação a esse auxílio localidade para os policiais militares, inclusive os reformados e os da reserva.

Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos assiste, companheiras e companheiros que nos visitam no dia de hoje, quero fazer referencia a um almoço de que participei, na Diocese de Santo Amaro, na última sexta-feira, em comemoração aos 15 anos de ordenação do Padre Marcelo Rossi, conhecido no Brasil todo; e também em comemoração ao aniversário do nosso bispo da diocese de Santo Amaro, Dom Fernando Figueiredo. Quero parabenizá-los e agradecer pelo relevante trabalho que fazem não só pela diocese de Santo Amaro, mas pelos cristãos deste País, tanto o trabalho religioso quanto o trabalho social. Parabéns, Padre Marcelo! Parabéns, Dom Fernando!

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, está em tramitação na Casa o Orçamento para 2010. Ele chegou a esta Casa no dia 30 de setembro e após receber emendas dos parlamentares e das comissões temáticas da Casa, a novidade deste ano, está nas mãos do relator, Deputado Bruno Covas, que terá muito trabalho para sistematizar e analisar mais de 11 mil emendas apresentadas pelos deputados.

A propósito desse assunto, quero parabenizar o Fórum Paulista em Defesa da Participação Popular pelo seu trabalho, pelo seu empenho e pelas atividades que eles vão realizar nesta Casa, amanhã, a partir das 13 horas, no auditório Franco Montoro, quando todos os que participaram das audiências públicas - lideranças, entidades, vereadores, prefeitos - farão uma manifestação inédita em apoio às emendas produzidas pelas audiências públicas e acatadas pela Comissão de Finanças e Orçamento. Eles vêm aqui apoiar as emendas e pedir que o Deputado Bruno Covas inclua no seu relatório as reivindicações apontadas em todas as audiências públicas realizadas no Estado de São Paulo. De cada uma das 21 audiências públicas realizadas, foram acatadas de três a cinco emendas. Esse Fórum pretende amanhã demonstrar seu apoio e parabenizar a Comissão de Finanças e Orçamento por esse trabalho de participação, de ouvir a população do Estado de São Paulo e acatar as sugestões feitas nas audiências públicas, aprovadas pela Comissão, que estão sendo analisadas pelo relator, Deputado Bruno Covas. É algo novo na Casa. O Deputado Bruno Covas é competente, participou das audiências públicas, participou da reunião da Comissão de Finanças e Orçamento no dia em que apreciamos essas emendas, votou favoravelmente como os demais nove membros da omissão. Tenho certeza de que S. Exa. fará um excelente trabalho, apreciará com muito carinho essas emendas e as colocará no relatório para que seja apreciado na comissão como um todo e aqui no plenário.

Então, todas as regiões que fizeram todo esse trabalho, se organizaram, discutiram o Orçamento para o ano que vem e estão na expectativa de um grande avanço nesta Casa, que é o acolhimento dessas emendas.

Conclamo, mais uma vez, as pessoas que estão nos ouvindo, que estão nos assistindo a participar, trazer seu apoio às emendas regionais para que o nosso relator, Deputado Bruno Covas, inclua no seu relatório as emendas que possam contemplar todas as regiões do Estado de São Paulo. Todas as sugestões foram feitas a partir de discussões, foram escolhidas as mais prioritárias, de acordo com as audiências públicas.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, telespectador da TV Assembleia, mais uma vez gostaria de fazer um apelo ao governador José Serra no sentido de que o governo estadual, através da Secretaria Estadual de Educação, não feche a E. E. Alberto Torres, uma escola tradicional que existe há mais de 60 anos no bairro do Butantã. Já tinha feito essa denúncia aqui na tribuna da Assembleia Legislativa, inclusive já tinha mobilizado o próprio Ministério Público Estadual no sentido de que a escola permaneça atendendo a demanda escolar da região. Até porque é inconcebível, numa cidade como São Paulo, num estado como nosso, que uma escola estadual seja fechada, principalmente na região do Butantã, onde há uma grande demanda escolar. Para piorar a situação - é bom que o telespectador saiba disso - a escola acabou de receber uma reforma de mais de 600 mil reais. Como o governo reforma uma escola, gastando 600 mil reais, e anuncia o seu fechamento? São dois crimes: o fechamento da escola e a reforma indevida. Se vai fechar, por que reformar o prédio? É crime de responsabilidade.

Como se não bastasse essa denúncia, que já é grave, temos uma outra ainda em relação ao fechamento da E. E. Major Fonseca, na cidade de Itapetininga. Também uma escola antiga, tradicional, que já teve o seu fechamento anunciado pela Secretaria Estadual de Educação.

Logicamente que a população está revoltada; como eu disse, não se fecha escola no Estado de São Paulo. Precisamos atender à demanda escolar na área do ensino fundamental, na área do ensino médio, na área da Educação Infantil. Se não tem mais a demanda na área do ensino fundamental e médio, o Governo pode passar a escola para a prefeitura. Sr. Presidente, só na cidade de São Paulo temos mais de 500 mil crianças fora da Educação Infantil, fora das creches, fora da pré-escola. Há muitas crianças, muitos adolescentes e muitos adultos querendo estudar.

É inconcebível que o Governo anuncie o fechamento de duas escolas estaduais: a Escola Estadual Alberto Torres, aqui em São Paulo, no bairro do Butantã, e a Escola Estadual Major Fonseca, na Cidade de Itapetininga.

            É inconcebível porque é um verdadeiro paradoxo o que estamos assistindo no nosso Estado. Um Governo que é pródigo em construir praças com pedágios, penitenciárias e Febems fecha escolas; é uma verdadeira incoerência e temos que reagir a isso. Por isso é que estamos acionando o Ministério Público. Estamos levando o caso também para a Comissão de Educação, pedindo a convocação do Secretário. Aliás, teoricamente, o Secretário estará aqui amanhã e vamos fazer esse questionamento; estamos pedindo, também, uma audiência com as dirigentes de ensino responsáveis pelo anúncio do fechamento dessas escolas para que providências sejam tomadas e as escolas sejam mantidas abertas, atendendo à demanda do ensino fundamental, do ensino médio, de educação de jovens e adultos, de cursos profissionalizantes e até mesmo, por que não,  em parceria com a prefeitura, atender à grande demanda de Educação Infantil, que não é atendida no nosso Estado pelas prefeituras; há um déficit enorme na área de Educação Infantil, principalmente na Cidade de São Paulo e em toda a Grande São Paulo.

            Sr. Presidente, essa é a nossa intervenção de hoje. Exigimos aqui que o Governo mantenha essas duas escolas estaduais abertas e atendendo à demanda, porque a informação que temos, da própria comunidade escolar, é de que essas duas escolas já não estão aceitando as matrículas, que as mães de alunos estão indo à Secretaria e estão sendo dispensadas e recebendo a informação de que não há mais matrícula, que a escola será fechada.

Portanto, há muito tempo que o Governo já está organizando o esvaziamento dessas escolas, para que elas sejam fechadas e entregues para a burocracia da Secretaria da Educação, como o Governo tem feito nesses últimos anos, fechando dezenas de escolas em todo o Estado e entregando os prédios para a Polícia Militar, para órgãos burocráticos da Secretaria da Fazenda e mesmo para a própria burocracia da Secretaria Estadual de Educação como delegacias de ensino. Isso é inconcebível nos dias de hoje, quando o nosso grande esforço é para que o Governo construa mais escolas para atender à demanda escolar e acabar com a superlotação de salas.

Então, esse Governo vive essa contradição; fecha escolas e ao mesmo tempo constrói pedágios, cadeias e Febems. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.)

Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Na Presidência.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, Deputado Conte Lopes, que preside nossos trabalhos, Sras. e Srs. Deputados, público que nos acompanha das galerias da Casa, telespectadores da TV Assembleia, nosso mandato realizou na última sexta-feira aqui na Assembleia Legislativa um seminário, um debate que contou também com a minha colega de bancada, Deputada Maria Lúcia Prandi, onde nós discutimos a questão da criança e do adolescente, o fortalecimento dos conselheiros tutelares do nosso Estado e o cumprimento do Estatuto da Criança e Adolescente. O ECA, no ano que vem, estará completando 20 anos. Elaborado após uma importante discussão do povo brasileiro, de várias entidades, Igreja Católica, Igreja Evangélica, enfim movimento estudantil que discutiu com muita ênfase essa lei, o ECA estabelece as principais diretrizes de defesa, de proteção, e acima de tudo de ações de políticas públicas afirmativas com relação à criança e adolescente do Estado de São Paulo.

Foi necessário esse debate, haja vista que temos, tramitando na Assembleia Legislativa, um Projeto de Resolução de minha autoria que cria a Comissão - permanente - da Criança e Adolescente na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Entendemos que o Parlamento do Estado de São Paulo necessita de uma comissão permanente que possa discutir e pautar a temática da criança e do adolescente de uma forma mais efetiva, onde possamos cobrar por parte do Governo do Estado, por parte dos prefeitos municipais, uma vez que dos 645 municípios do nosso Estado ainda temos 79 deles que ainda não têm Conselho Tutelar em pleno funcionamento.

Então debatemos esse tema na última sexta-feira aqui na Assembleia Legislativa. Tivemos a presença de vários conselheiros tutelares, de várias regiões, não só da Capital, mas de municípios da Região Metropolitana do Estado de São Paulo; foi muito interessante o debate. Queremos, através desse debate, através de iniciativas como essa, não só convencer os colegas com relação à importância da aprovação dessa comissão, mas, sem dúvida alguma, cobrar, seja por parte dos Governos Municipais, seja por parte do Governo do Estado, uma política mais propositiva de investimento com relação à Criança e Adolescente do Estado de São Paulo. 

Participou também no último sábado o Prefeito Luis Marinho, prefeito do município de São Bernardo do Campo, e contamos também com a presença do Presidente Lula. Foi inaugurada a Fundação Cidade Criança e Adolescente, no Município de São Bernardo do Campo, um espaço destinado às discussões de políticas públicas. A fundação ganhou o nome de Dona Lindu, nome da mãe do nosso Presidente da República. Esteve conosco também, nessa iniciativa, o Deputado Vanderlei Siraque, a Deputada Ana do Carmo e a Deputada Maria Lúcia Prandi.

Foi uma iniciativa importante, até porque na semana passada, acompanhando a questão dos índices de violência relativos à juventude do nosso Estado, alguns municípios se destacaram em termos de investimentos de políticas públicas, onde tivemos uma redução significativa da violência contra a criança e adolescente.

O município de São Carlos, governado pelo prefeito Osvaldo Batista, o prefeito “Barba” de São Carlos, o Prefeito José Aurichio Júnior, do município de São Caetano do Sul e também o município de Diadema. Na década de 90, Diadema era considerada a cidade mais violenta na questão de homicídios na faixa etária dos 16 aos 24 anos, e os dados deste ano, fornecidos pelo IBGE, trazem dez homicídios que foram cometidos neste ano. Ainda é um número muito grande, até porque queremos não só eliminar esses dados negativos com relação aos maus tratos à criança e adolescente mas, ao mesmo tempo, também cobrar iniciativas em investimento na cultura, no lazer e na prática do esporte, enfim, para que possamos dar dignidade aos jovens. Afinal de contas não podemos aqui simplesmente ter aquela visão de que a criança é o futuro do nosso Brasil. A criança é o presente. Deve haver um bom investimento no presente para que ela possa ter um bom futuro também. Entendemos que iniciativas e investimentos de políticas públicas nesses municípios são fundamentais, para que possamos investir em mais escolas, em mais cultura e em mais lazer. Não queremos que o Governo do Estado fique apenas construindo Fundação Casa ou penitenciárias. Queremos a valorização e o desafio de políticas públicas  no investimento da criança e adolescente do Estado de São Paulo.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.

 

  O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, cidadãos e cidadãs do Estado de São Paulo que nos assistem pela TV Assembleia, nos últimos dias fiquei estarrecido com tanta falcatrua na área da Segurança Pública do Estado de São Paulo.

  Temos superfaturamento em contratos com o Detran, fraudes em concurso público no Instituto de Criminalística, inclusive envolvendo um diretor com a acusação de venda de gabaritos dos exames realizados há alguns anos. Agora, onde estavam a Corregedoria da Polícia e a Secretaria de Segurança Pública que nada viram? E onde está o Governador José Serra que ainda não demitiu esse pessoal? Talvez enquanto haja fraude no concurso do Instituto de Criminalística, enquanto se têm mais placas compradas de veículos do que o número de carros emplacados, o Governador esteja preocupado com a sua campanha presidencial, com a aliança com o DEM, o DEM lá do Governador do Distrito Federal - e já estão denunciando também o DEM, do Kassab de São Paulo.

É uma falcatrua atrás da outra. Deputado Major Olímpio, V. Exa. se lembra dos caça-níqueis que a Corregedoria iria investigar e, portanto, não precisaria de CPI na Casa? Além disso, há as verbas secretas na Secretaria de Segurança Pública, que de secreta não tem nada porque já descobrimos.

É muita corrupção nesse Governo do Serra. Falo da área de Segurança Pública porque é uma área que estudamos mais. Mas se formos analisar a área da Educação, há suspeitos de fraudar as provas do Saresp. Ficamos indignados. Mas onde está a bancada da situação, porque não conseguimos um terço das assinaturas para instalar uma CPI nesta Casa. Acho que não é mais a CPI das placas superfaturadas, do Detran, não é mais um pedido de CPI sobre a fraude nos concursos públicos. Não adianta fazer mais uma CPI sobre as verbas secretas, sobre a venda de cargos para a promoção de delegados de Polícia, sobre o ex-Secretário Adjunto de Segurança. Temos que ter uma CPI da Segurança Pública, uma CPI mais geral, embora para o telespectador CPI tem que ser por prazo certo, por fato determinado. Mas são tantos fatos determinados, que talvez já não seja mais possível apuração dentro de um prazo certo.

  A população chama a polícia para prender o bandido. Onde está o bandido? É verdade que 99% dos policiais são honestos, mas há uma banda podre que acaba maculando a imagem de todas e de todos. Está certo que no Estado de São Paulo o salário do delegado de polícia é o 26º pior do Brasil. Os soldados, aqueles que vão para as ruas atrás dos bandidos, também têm um dos piores salários do Brasil. Mas há uma turma que, ou esse Governador cria coragem e a coloca para fora, ou na próxima eleição é o povo que vai colocar o Governador para fora.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

 

  O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, é com enorme satisfação e orgulho que a Assembleia Legislativa recebe nesta tarde, primeiramente aqui no nosso plenário e logo mais às 16 horas no Colégio de Líderes, ícones do esporte brasileiro, como praticantes, dirigentes e entusiastas, representantes do Panathlon, que tenho orgulho de muito recentemente passar a compor.

Temos aqui o sempre recordista mundial de natação, Ricardo Prado, um exemplo para o nosso país; Henrique Nicolini, do Panathlon Internacional, colunista da “Gazeta Esportiva” e ex-presidente da Federação Paulista de Natação; Ary de Godoy, representando o Clube Esperia; Prof. Dr. Reinaldo Pacheco; Prof. Georgios Hatzidakis; Lillian Nicoloni; Milton Pereira dos Santos, vice-presidente do Panathlon Internacional; José de Souza Teixeira, 50 anos trabalhando no nosso futebol; Cel. Sebastião Alberto Corrêa de Carvalho, presidente nacional do Panathlon.

E essas pessoas, imbuídas justamente de fomentar o esporte no nosso país, vêm à Assembleia Legislativa pedir aos Srs. Deputados que façam todo o esforço possível para que o Orçamento do Estado, que passará a ser discutido na próxima semana, e que até então no projeto do Governo só contempla o esporte no Estado com 0,01% do Orçamento, 125 milhões de reais, tenha pelo menos o que foi acordado na Conferência Nacional de Esportes e Lazer: os órgãos públicos, no plano municipal, estadual e federal, demandariam pelo menos 1% para o esporte, sendo sabedores, meus amigos, que de 125 milhões, 75 milhões estão compromissados com a manutenção da estrutura da Secretaria de Esportes, 18 milhões de reais para os Jogos Abertos do Interior, restando quase que uma quantia insignificante de 16 milhões e 500 para atender 645 municípios.

É uma vergonha o que se faz com a distribuição de recursos para o esporte no Estado de São Paulo. E esses homens e mulheres que vêm lutando há muitos anos e mostrando para a sociedade que o esporte e a Educação são os caminhos únicos para melhorar realmente a qualidade de vida e a progressão de uma sociedade, também através do Panathlon, não recebem um centavo. Estão de coração aberto aqui na Assembleia Legislativa para pedir aos Deputados, para mandar uma recomendação a todos os cidadãos no Estado de São Paulo, que acompanham a TV Assembleia, e principalmente ao nosso Colégio de Líderes, que o momento é mais do que crucial.

  Teremos a Copa do Mundo e uma Olimpíada pela frente, e não pode o Estado de São Paulo, carro-chefe da Nação, se omitir em relação a demandar um mínimo de esforço para o fomento do esporte nos municípios, para o fomento do esporte como caminho para o lazer, para a saúde, para o esporte competitivo que gerou um campeão mundial e um recordista mundial para o nosso orgulho, como o Ricardo Prado, aqui presente, e tantos outros.

  Como vamos fazer exatamente com um pouco mais de um milhão de reais/mês, para atender 645 municípios? Fica aqui a minha manifestação. Tenho a certeza de que muitos outros parlamentares, de vários partidos, vão se sensibilizar.

Meu vice-Presidente, Deputado Conte Lopes, o esporte é uma figura que transcende a qualquer questiúncula política. O esporte é o caminho para o exercício mais pleno da cidadania.

Parabéns, pan-atletas! Parabéns, representantes do esporte brasileiro, do esporte do Estado de São Paulo. Muito obrigado por estarem aqui presentes, para tentar trazer luz aos homens públicos. Que essa luz possa frutificar em mais recursos, para que o esporte seja disseminado nos 645 municípios, desde os mais pobres e carentes, até os atletas de alto desempenho, que têm condição e patrocínio diferenciados. (Palmas.)

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Esta Presidência informa as presenças, na Casa, do Sr. Flávio Delmanto, Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região; a atleta tenista Patrícia Medrado, medalha de prata no Pan do México, em 1975; a atleta Ida, do vôlei profissional; Maria da Glória G. Silva, Chefe de Gabinete da Secretaria de Esportes de Itapevi; Jayme Antonio Lopes Medeiros, Secretário de Esportes de Arandu; Marcio Moura, vereador; José Moraes Lucas, Secretário de Esportes e Lazer da Cidade de Cubatão.

Esta Presidência cumprimenta a todos. Estamos também na torcida, já que o nosso Secretário de Esportes e Turismo é do PTB, o meu partido. Que os senhores consigam obter bons resultados nessa área dos Esportes. Parabéns! Agradecemos pela presença de todos.

 

                                                           * * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Cássio Navarro.

 

                                                           * * *

 

  O SR. PRESIDENTE - CÁSSIO NAVARRO - PSDB - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE  EXPEDIENTE

 

 * * *

 

  O SR. PRESIDENTE - CÁSSIO NAVARRO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente.

 

  O SR. ALEX MANENTE - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembleia, cumprimento também os representantes esportivos que estarão conversando no Colégio de Líderes, para terem o seu pleito contemplado.

  Quero destacar a importância do esporte em todas as áreas. Esse trabalho de inclusão e participação certamente dá uma nova qualidade de vida, e é importante termos um percentual maior no Orçamento do Estado de São Paulo.

  Sr. Presidente, quero abordar um outro tema, importante, talvez o mais debatido em todas as regiões do Brasil, mas especialmente na região metropolitana do Grande ABC paulista. Temos um debate muito presente na Cidade de São Bernardo do Campo e na região do Grande ABC, a questão da saúde pública. Precisamos dar uma melhor condição de atendimento e uma agilidade no procedimento, principalmente o preventivo, que é o investimento que traz melhor resultado para a população.

  Batalhamos por muito tempo para a abertura da Santa Casa de Misericórdia de São Bernardo do Campo, para a internação em sua primeira etapa. Os leitos funcionam desde a primeira semana de maio, e agora, gradativamente, será ampliado o leque de atendimentos. Teremos o Hospital Dia, consultas de especialidades e exames laboratoriais. É um convênio com o SUS, para o hospital, e é necessário o encaminhamento pelo Pronto Socorro Central, que gerencia esse atendimento direcionado para a Santa Casa.

  Esse atendimento será gradativamente ampliado, e irá melhorar e minimizar as questões que temos enfrentado na área da Saúde. São Bernardo do Campo é uma grande cidade, e não tem um hospital de grande complexidade, para atender toda aquela população, e a Santa Casa acaba suprindo essa necessidade.

  Quero reforçar o pedido que fizemos à Comissão de Finanças e Orçamento - já fizemos também o encaminhamento e protocolamos emendas ao Orçamento - para que possamos destinar recursos para a construção do Hospital de Clínicas da Cidade de São Bernardo do Campo, um prédio com 11 andares que certamente, quando em funcionamento, trará uma qualidade e uma agilidade fundamentais para darmos um atendimento para toda a região do Grande ABC.

  São Bernardo do Campo é a maior cidade do Grande ABC e acaba utilizando os hospitais estaduais Mario Covas, em Santo André, e Serraria, em Diadema. É importante a construção desse prédio, porque houve a participação efetiva da sociedade civil organizada, com os vicentinos daquela cidade, a Associação São Vicente de Paula, que já destinou uma área na estrada dos Alvarengas, para a construção desse complexo hospitalar, que receberá o nome de Hospital de Clínicas de São Bernardo do Campo.

Portanto, é importante a participação do Governo do Estado, do Governo Federal, e a execução pelo Governo municipal, o Governo do prefeito Marinho, que trará uma melhor condição de atendimento a nossa população.

  As Unidades de Pronto Atendimento, as UPAs, serão entregues ainda neste ano, e precisam rapidamente desse funcionamento. A primeira será entregue em dezembro, na Vila São Pedro, e atenderá a uma grande demanda daquela população.

  Mas temos ouvido diversas reclamações em outros pontos da cidade, pela falta de agilidade na marcação de consulta. É importante ressaltar que a população de São Bernardo do Campo, que sempre viveu um drama na Saúde, não tem como, no primeiro ano de um novo Governo, sentir todos os efeitos da mudança e da possibilidade de consertar esses problemas, mas precisamos desse investimento disponibilizado para nossa população.

  É importante estarmos integrados com as ações que estão ocorrendo. Tive a possibilidade de conseguir destinar recursos para equipamentos nas nossas Unidades Básicas de Saúde, para melhorar esse atendimento, fazer mamografia, fazer exames de prevenção, mas precisamos que a Secretaria de Saúde da cidade esteja integrada nesse novo conceito que será dado, o mais urgente possível, de agilidade e marcação de consultas em até 30 dias, fato que ainda não se consumou, mas certamente no decorrer desse próximo ano teremos um novo procedimento na área da Saúde.

  Quero registrar uma conquista importante, através da entidade filantrópica Vivendo, Amando e Aprendendo, uma sociedade civil organizada que presta um serviço preventivo, de proteção e de ajuda às crianças com câncer. Em dezembro, na Santa Casa de São Bernardo, será inaugurado o primeiro centro de apoio a crianças com câncer, para poder atender a essa demanda que preocupa a todos nós. Criança com câncer é uma grande demanda das áreas periféricas devido à má-formação da criança, má-gestação e má-alimentação. É importante esse tratamento adequado que será realizado, com informação, com atendimento psicopedagógico. O Hospital AC Camargo tem uma nova unidade na Cidade de Santo André e dará todo o apoio necessário para esse atendimento.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero registrar um outro tema também importante, uma conquista que se iniciou neste ano, quando estivemos reunidos com os presidentes de Câmaras da região do Grande ABC e com o Secretário de Segurança Pública. Requisitamos, naquela oportunidade, um helicóptero Águia para a região. O secretário ficou de analisar a viabilidade. Tivemos uma reunião com o tenente-coronel Márcio, da Cidade de São Bernardo, que nos informou que essa conquista já está sendo concretizada. Não teremos um helicóptero Águia disponibilizado por 24 horas para a região do Grande ABC, mas o teremos diariamente durante as manhãs e as tardes, para atender à demanda da área da Segurança Pública. É importante termos uma fiscalização adequada, principalmente neste momento que vivemos, de festas de fim de ano, com aumento de circulação no comércio.

Sr. Presidente, também gostaria de parabenizar a aprovação e a criação, em São Bernardo do Campo, da Secretaria de Segurança Urbana, que será dirigida por Benedito Mariano e terá a possibilidade de reorganizar, reestruturar e recuperar a Guarda Municipal daquela cidade, com programas de integração com a comunidade, com a implantação do Programa Ronda Cidadã por região. Serão cinco regiões. Certamente teremos condição de melhorar a segurança da nossa cidade. Cumprimento o tenente-coronel Márcio, que vem fazendo um grande trabalho naquela cidade, recebendo as comunidades, os bairros, identificando as manchas de violência e fazendo com que tenhamos uma melhor segurança pública. O comandante, os soldados, os policiais militares enfrentam todas as dificuldades. Temos hoje a condição de ter uma segurança pública de melhor qualidade por esforço e mérito de toda a direção do Comando da Cidade de São Bernardo por meio do tenente-coronel Márcio. O tenente-coronel integrará a nova Secretaria de Segurança Urbana e dará uma condição melhor para a nossa população, uma segurança adequada. Certamente teremos a condição de integrar a população. Segurança Pública também se faz com essa integração com a comunidade.

Agradeço também ao Secretário de Segurança Pública e ao Comando da Polícia Militar de São Bernardo do Campo e do Grande ABC por termos, desde o último final de semana, o helicóptero Águia para poder acompanhar as questões de violência e de insegurança vividas pela nossa população.

 

O SR. PRESIDENTE - CÁSSIO NAVARRO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes, por permuta de tempo do nobre Deputado Luciano Batista.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, hoje faltam exatamente sete sessões para a discussão, votação e aprovação de eventuais projetos, sejam de deputados, sejam do Governo.

Em primeiro lugar, gostaria de dar uma mensagem aos servidores públicos do Estado de São Paulo: o Orçamento que vamos discutir e votar na semana que vem não contempla um centavo sequer para reajuste de qualquer categoria profissional de servidor público. Em especial aos policiais civis e militares, devo dizer que não foi encaminhado nenhum projeto do Governo para a Assembleia Legislativa versando sobre a incorporação do Adicional de Local de Exercício ou sobre o estabelecimento da sua paridade.

O Coronel Correia de Carvalho, que também é diretor da Associação dos Oficiais da Polícia Militar, é sabedor da luta das associações, do Comando da Polícia Militar, da Delegacia Geral de Polícia para que o Governo proporcione recursos para a incorporação desses adicionais. É uma forma de alijar os nossos inativos, as nossas pensionistas. É uma discrepância um policial ganhar até 600 reais a mais do que um outro policial simplesmente pelo volume populacional da cidade onde serve.

Temos até a semana que vem, mas não vejo expectativas de que o Governador fará qualquer encaminhamento nesse sentido. Também na LDO não houve a previsão para isso, muito embora um grande número de parlamentares, de bancadas, como a Bancada do PT, do PSOL, tenha demandado todos os esforços para que haja recursos para os servidores públicos, para o pagamento de precatórios, para a condição de saúde do servidor público, mas tudo isso ainda está muito distante de acontecer em função do rolo compressor, da maioria esmagadora que o Governo tem na Assembleia, que faz com que o deputado faça um discurso para suas bases e pratique de outra forma nesta Casa.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, vejo faixas nas galerias com os dizeres: “1%, por favor, para o esporte no Estado de São Paulo”. Como eu já disse, ícones do esporte, da cidadania se fazem aqui presentes para lembrar que esta Casa de Leis - os 94 deputados - representa os 41 milhões de habitantes, distribuídos nos 645 municípios. Acho muito próprio que os senhores estejam aqui hoje presentes para lembrar ao Colégio de Líderes, para lembrar a todos os deputados que as obrigações dos parlamentares, antes de tudo, são obrigações com a sociedade. Não há que se ter obediência cega em questões em que a sociedade sai extremamente prejudicada.

O Orçamento do Estado de São Paulo, como tem sido nos últimos anos, está sendo 0,01% do Orçamento previsto para 2010. Dos 125,5 bilhões que votaremos para o recesso no próximo dia 17, 125 milhões estão sendo destinados ao esporte. Deputado Pedro Bigardi, educador, homem que incentiva o esporte, a cultura e a educação, 0,01% de destinação orçamentária!

E mais: a Secretaria de Esportes do Governo do Estado de São Paulo, nos últimos dois governos, tem sido moeda de troca com partidos da base de apoio do Governo. No Governo Geraldo Alckmin, foi uma moeda de troca com o PFL, hoje DEM. Hoje, é uma moeda de troca com o PTB. Não é para menos que o próprio Secretário de Esportes, quando veio a esta Casa, declarou que não suportava mais ser secretário da “secretaria da criatividade”, que ele não tinha recurso algum para promover políticas públicas de fomento ao esporte e que lhe diziam: “Use da criatividade.”

  Cento e vinte e cinco milhões de reais, 0,01% do Orçamento. Ao cidadão que está nos assistindo pode parecer uma grande quantia de recursos. Só que 74 milhões de reais, desses 125 milhões, são destinados à estrutura e à manutenção da folha de pagamento da Secretaria de Esportes, dos conjuntos esportivos que já temos - pouquíssimos, a grande maioria na Cidade de São Paulo ou na Grande São Paulo. Resta pouco mais de 16 milhões e 500 mil reais para o fomento do esporte nos 645 municípios do Estado.

  Não só os atletas, mas também os gestores, os administradores, os apaixonados pelo esporte sabem verdadeiramente o valor do esporte como o mecanismo mais forte de inclusão social para afastar a criança e o jovem do mundo das drogas. Esse Orçamento de 0,01% fica parecendo uma vergonha diante dos demais Estados brasileiros. Não existe um Estado brasileiro que tenha uma destinação tão pífia do percentual de recursos para a área do Esporte. Esses homens e mulheres, desde recordistas mundiais até gestores, todos gastam muito do seu salário, das suas aposentadorias, dos seus proventos próprios para fomentar o esporte. Mas estão aqui.

Esperamos que haja sensibilidade pública nesta Casa. Ser aliado não é ser alienado. Como vamos dizer à sociedade que o Estado destina 125 milhões de reais ao fomento do esporte de 41 milhões de habitantes? Nos programas esportivos no Estado de São Paulo, tentam priorizar o esporte de alto desempenho simplesmente por questões midiáticas, e assim mesmo porque esse segmento consegue o patrocínio privado. Mas, e o cidadão, que espera que o seu filho da escola pública tenha condições, estrutura, local, ambiente, profissional, estímulo para enxergar no esporte uma alternativa muito mais saudável de vida? Muito mais do que ser o campeão em medalhas nos próximos Jogos Olímpicos.

A conquista brasileira de sediar a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016 demanda muito mais uma mudança comportamental da nossa sociedade, como um todo, principalmente uma mudança comportamental dos homens públicos, dos recursos públicos. Ao estimular o esporte, vamos diminuir os gastos com a área da Saúde, vamos ter cidadãos mais produtivos, vamos ter uma sociedade melhor, focada muito mais para o bem, com a diminuição significativa da criminalidade.

Oberdorfer já dizia, como um filósofo da Educação Física: “O campo esportivo é o maior laboratório das relações humanas.” Aqui, esses exemplos para a sociedade. Sejam bem-vindos a esta Casa. Tomara Deus que haja luz nos nossos líderes partidários, e que essa luz se transfira para a manifestação de voto dos 94 parlamentares. Que os senhores arranquem essa conquista histórica, saindo de 0,01% do Orçamento para conquistar o tão sonhado um por cento. Hoje, temos Estados que demandam 3% do seu Orçamento. É mais do que legítimo que o povo paulista também seja tratado como cidadão com plenos direitos, como cidadãos de outros estados.

Parabéns aos nossos pan-atletas; parabéns aos convidados que se fazem presentes para trazer luz e mostrar que não há outro caminho que não seja pela Educação e pelo Esporte.

Muito obrigado. (Palmas.)

 

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, nesta tarde, estamos recebendo na Assembleia Legislativa personalidades importantes do Continente Americano: o Cônsul-Geral de Cuba, Carlos Trevo; a Sra. Georgina, sua esposa; e Maria Eugenia Guerrero, irmã de Antonio Guerrero, um dos cinco presos injustamente no território dos Estados Unidos da América.

Alexis de Tocqueville escreveu um livro, no início do Século XX, intitulado “Democracia nas Américas”. Ele visitou o território norte-americano e relatou no livro a pujança da democracia naquele país. Com certeza, se ele estivesse vivo e fosse escrever um novo livro, teria que denunciar as atrocidades que estão sendo cometidas contra a democracia, dentro dos Estados Unidos.

Entre tantas, a que mais salta aos olhos é a prisão de cinco cubanos que estavam nos Estados Unidos combatendo o terrorismo. Infelizmente, os ricaços, os donos de cassinos, os latifundiários que foram expulsos de Cuba, depois da Revolução Cubana, organizaram nos Estados Unidos, em particular em Miami, um grupo para tentar sabotar o governo e o povo cubanos. Eles estavam investigando esses terroristas, foram presos e estão presos até o momento, com penas absurdas, como a prisão perpétua. Está nas mãos do Presidente Barack Obama a possibilidade de rever essas penas desses cubanos, todos com formação superior, trabalhadores, chefes de família, que foram para lá para combater o terrorismo e, infelizmente, estão presos de forma injusta. Inclusive, sem direito à visita.

É importante que a Assembleia Legislativa receba Maria, irmã de um desses presos, que está coordenando uma campanha internacional. Hoje, às 19 horas, na Cidade de Campinas, teremos uma reunião do Movimento Internacional de Mulheres para denunciar e contribuir, no sentido de que o Presidente Barack Obama, através da prerrogativa que tem, solte os cinco presos cubanos. Dessa forma, poderemos ter a restituição da justiça, na profunda acepção da palavra.

Portanto, quero cumprimentá-los e dizer que é uma satisfação para a Assembleia Legislativa recebê-los. Peço aos deputados e aos que nos acompanham nas galerias uma salva de palmas para essas importantes personalidades que visitam esta Casa de Leis. Obrigado pela presença! (Palmas.)

 

O SR. Vicente Cândido - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de registrar com muita satisfação a presença de vários dirigentes esportivos, ex-atletas, amantes do esporte, que daqui a pouco serão recebidos no Colégio de Líderes da Casa. Haverá também a mensagem prolatada aos deputados sobre a questão do Esporte no Estado e no Brasil. É uma satisfação muito grande tê-los conosco. Quero aproveitar também para fazer coro à fala do Deputado Raul Marcelo. Somos da Frente Parlamentar de Solidariedade a Cuba e esta Casa tem a honra de receber novamente o Cônsul de Cuba, Dr. Carlos Trejo Sosa, a esposa Consulesa Georgina, e Sra. Eugênia, irmã de um dos cinco presos justamente pelo Governo americano. Esta Casa tem virado palco, principalmente este ano e nos últimos anos, de solidariedade a Cuba, com trabalhos e eventos aqui realizados. Essas presenças aqui hoje entrelaçam ainda mais a nossa relação política que sempre foi muito boa. Ela tem se intensificado, inclusive economicamente. Várias empresas do Brasil estão se implantando em Cuba e vários projetos cubanos têm vindo para o Brasil. Nesse bojo, é preciso colocar um pouco de relação cultural e esportiva, e Cuba tem muito a nos ensinar. Temos procurado fazer esse intercâmbio com a ajuda do cônsul e do novo embaixador, que está se credenciando no Brasil com essa pauta especial.

Esperamos que o Governo americano, através do Presidente Obama, atenda aos clamores, abra um diálogo e procure reatar as relações, sobretudo desatar o bloqueio que, há muitos anos, paira sobre o povo cubano. Talvez isso seja um problema menor para os Estados Unidos, mas não para Cuba e aos países solidários a ela. Felizmente hoje vários países do mundo e da América Latina são solidários e estão procurando ajudar Cuba como ela merece. Penso que o Governo brasileiro tem feito a sua parte, tem incrementado essas relações e espero que num futuro muito próximo Cuba consiga superar os problemas econômicos e sociais. Nas áreas de Educação, Cultura, Esporte e Cidadania, em relação à autoestima do povo Cuba é um exemplo para o mundo. Dessa forma, sentimo-nos mais uma vez gratificados em receber essa delegação que representa o povo e o Governo cubano.

Muito obrigado. (Palmas.)

 

  O SR. PEDRO BIGARDI - PCdoB - PARA COMUNICAÇÃO - Gostaria também de saudar o cônsul cubano e deixar aqui a nossa solidariedade ao povo de Cuba pela sua história de luta, como membro da Frente Parlamentar de Solidariedade a Cuba, a exemplo das palavras dos Deputados Raul Marcelo e de Vicente Cândido. Quero também registrar o nosso total apoio a esse movimento do Esporte. Vamos receber os representantes do Colégio de Líderes daqui a pouco, mas deixo registrado o nosso apoio a esse movimento de recursos para a área de Esporte. Parece que o Brasil descobriu que o Esporte é uma área importante para a inserção social. Com os recursos investidos nessa área, acabaremos depois economizando na Saúde e combatendo a violência. E o Brasil está mostrando isso com os grandes eventos que vai sediar - Copa do Mundo, Olimpíadas, Jogos Militares. Precisamos então de recursos nessa área e, mais do que nunca, de política consistente na área do Esporte.

Falo isso como membro da Comissão de Esportes e Turismo, presidida pelo nobre Deputado Vicente Cândido, e prestamos a nossa total solidariedade a esse movimento para que tenhamos recursos para o Esporte no Estado de São Paulo. Eu próprio aprovei nesta Casa, com o apoio dos 93 deputados, uma lei de incentivo à área de Esporte, que são os benefícios da Nota Fiscal Paulista que serão estendidos também para as entidades esportivas e culturais. É uma lei que pode dar uma grande colaboração ao fomento do Esporte, como recurso para entidades que têm muita dificuldade, inclusive nas da Cultura. Penso que outras políticas são necessárias e o Orçamento precisa buscar esse recurso, estabelecendo uma legislação permanente para essa área. Temos muitos valores no Estado de São Paulo, mas muita dificuldade em buscar patrocínios. A todo instante atendemos pessoas que estão atrás de patrocínios.

Que crianças e jovens de todas as idades possam ter no Esporte uma grande valorização. Podem ter certeza que essa luta de vocês tem o nosso total apoio, Deputados desta Assembleia.

Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)

 

  O SR. PRESIDENTE - CÁSSIO NAVARRO - PSDB - Esta Presidência comunica e agradece as presenças de alguns representantes dos municípios do Estado: Sr. Carlos Eduardo Romano, Secretário do Esporte do Município de Porto Ferreira; Sr. Sergio Martins, vice-Presidente da Câmara Municipal de Porto Ferreira; Sra. Grasiele do Amaral Souza, Coordenadora de Esporte de Trabiju; Sr. Luiz Fernando Ferreira Cardoso, Secretário de Esporte e Lazer da Prefeitura de Guararema; Sr. José Lenci Neto, Diretor de Esportes de Lençóis Paulista; Sr. Adalberto Monteiro Sene, vice-Prefeito de Monteiro Lobato; Sr. José Donizeti Pereira, Vereador de Monteiro Lobato; Sra. Marilene Mesquita Silva, Secretária Municipal de Monteiro Lobato; Sr. Sandro Machado, Diretor Municipal de Esporte de Itaoca; Sr. Rubens Xavier Martins, Secretário de Esportes de Diadema; Sr. Alírio dos Santos, Presidente; Sr. Marco Antonio Rodrigues, Diretor de Esportes e Sr. Claudecir Gonçalves, Vereador de Areópolis; Sr. Hudson Ventura Teixeira, Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região, São Paulo; Professor Antonio Carlos Pereira, Secretário Municipal de Esportes de Botucatu; Sr. José Luiz Padilha Aguilar, Chefe de Esportes de Guararema; Sr. Carlos Alberto Leite, Vereador de Areópolis; Sr. Flávio Gonçalves Lima, Coordenador de Esportes de Nova Independência; Sr. Carlos Eduardo Ferrari, Secretário de Esportes de Mogi-Guaçu; Sr. José Roberto Corrêa, Diretor de Esportes de São Luiz do Paratinga; Sr. Walter Agripino da Conceição, Professor de Educação Física de Mauá; Sra. Giovana C. Ferreira Polizel, Técnica do Basquete Clube de Araçatuba.

  Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor, pelo tempo regimental de 10 minutos.

 

  O SR. ANTONIO MENTOR - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero também saudar os representantes diplomáticos de Cuba, os representantes do Esporte do Estado de São Paulo que nos visitam e a todos os presentes, o motivo desse meu pronunciamento é para refletir sobre um tema extremamente sensível, mas de grande importância da democracia. Quero abrir um debate sobre a liberdade de imprensa, e quero juntar a esse tema a responsabilidade da imprensa. Isso porque, dias atrás, o jornal “Folha de S.Paulo” entrega uma das suas principais páginas a um dito colunista, de nome César Benjamin, que relata uma estória sem “h”, que teria acontecido há 29 anos e diz ele ter presenciado. Pois bem, essa manifestação do dito colunista já foi motivo de várias manifestações de leitores do jornal “Folha de S.Paulo”, de outros colunistas do jornal “Folha de S.Paulo”, manifestações de repúdio à atitude que o jornal “Folha de S.Paulo” adotou ao permitir que as suas páginas fossem utilizadas dessa maneira.

Porém, eu recebo um texto publicado no jornal “Tribuna da Imprensa”, assinado por um dos grandes nomes do jornalismo brasileiro, o jornalista Helio Fernandes, o jornal “Tribuna da Imprensa”, que tem uma tradição e mais de 60 anos circulando no Brasil e busca manter sua equidistância, seu equilíbrio e a sua independência. E nesse artigo, o jornalista Helio Fernandes reflete as suas opiniões a respeito dessa matéria publicada no jornal “Folha de S.Paulo”.

E num dos parágrafos do seu artigo, ele menciona que foi eleitor do Presidente Lula no ano de 2002, mas que divergiu da implementação do seu governo logo em seguida e através do seu jornal “Tribuna da Imprensa”, passou a cobrar e criticar com  muita  firmeza as ações do Governo do Presidente Lula, demonstrando assim que não tem vínculos e que também não tem procuração para defender o Presidente da República.

            Mas o texto me chama a atenção porque, na verdade, o que se está discutindo não é evidentemente a fabulosa matéria publicada com assinatura de César Benjamim. O que se está discutindo é a responsabilidade da imprensa ao publicar uma matéria inverossímil, uma matéria ofensiva, uma matéria que ataca as instituições brasileiras, a Presidência da República, ataca o Chefe de Governo e um Chefe de Estado, que tem hoje um prestígio internacional e um prestígio nacional reconhecidos até pelos seus  adversários.

   E o jornalista Helio Fernandes cita, Sr. Presidente, no seu texto, que vou repetir aqui: “Não dá para acreditar que a "Folha de S. Paulo", que, competentemente, produz artigos e comentários fundamentados sobre os mais variados temas (jornal de maior circulação), tenha permitido que tamanho e tão comprometedor disparate tenha sido inserido em suas páginas.

Somente uma mente doentia e abominável poderia concordar com tal maldade, pois, goste-se ou não de Luta, a criminosa e intempestiva história atinge um cidadão que preside a República Federativa do Brasil há 7 anos e com aprovação de 70% de sua população, sem falar no prestígio que vem desfrutando no Exterior.

A matéria não é jornalística, não se justifica e foi mal montada.  Seus escusos objetivos não foram bem dissimulados, o que agrava a responsabilidade de quem autorizou sua edição e veiculação.  Por muito menos, o conceituado jornal "O Estado de S. Pauto" vem sofrendo inaceitável censura prévia.  O irresponsável artigo só faz crescer a convicção dos inimigos da liberdade de imprensa e que clamam por censura prévia mais ampla, indistintamente.”

São esses comentários que fazem parte desse artigo da “Tribuna da Imprensa” que me trouxeram a esse microfone. Não vai aqui nenhuma intenção no sentido de que se volte a ter neste País aquilo que tantos brasileiros lutaram para que  tivesse fim - a censura, o autoritarismo, o controle das opiniões, a falta de liberdade de organização política e a falta de liberdade de organização sindical. Ao contrário, nós queremos aprofundar, cada vez mais, as liberdades democráticas do nosso País. Mas não podemos aceitar que um veículo, da dimensão da “Folha de S.Paulo”, se ofereça para uma tarefa tão sórdida como essa apresentada e assinada pelo dito colunista César Benjamim.

Ainda gostaria de reproduzir mais um trecho da matéria assinada por Hélio Fernandes, do jornal “Tribuna da Imprensa”.

“No mais, é pacífica a responsabilidade civil da empresa jornalística quando o autor da publicação tenha desejado ou assumido o risco de produzir o resultado lesivo, ou ainda, embora não o desejando, tenha lhe dado causa por imprudência, negligência ou imperícia.  O fato de a "Folha" estar amparada pelo direito de liberdade de expressão não a isenta da responsabilidade pela prática de ato ilícito e, no caso, repugnante contra a figura de um Chefe de Estado e de Governo.

Assim, o direito da liberdade de informar não deve ser tolhido, mas exercido com responsabilidade sem lesionar os direitos individuais dos cidadãos.  Em síntese, sem tirar nem por, com a extemporânea "revelação", a "Folha de S. Paulo" abusou de seu direito de liberdade de expressão, o que resultou na violação da honra objetiva do cidadão Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República Federativa do Brasil, em âmbito nacional e internacional.”

Esse debate sobre a responsabilidade da liberdade de imprensa é necessário, é fundamental. Mas todas as vezes que se pede para debater essa questão, imediatamente, a reação é  fortíssima e vem no sentido de abafar essa discussão, de impedir que ela aconteça e que censura o debate desse tema - isso sim é censura -, porque os órgãos de comunicação de massa deste País reagem com veemência contra a discussão a respeito da liberdade com responsabilidade dos veículos de comunicação deste País. Todas as vezes que alguém imagina poder debater com absoluta liberdade essas questões, vem à tona uma reação fortíssima daqueles que imaginam que liberdade pode ser confundida com libertinagem. Liberdade não deve ser confundida com algo que tenha capacidade de atacar, de destruir a vida de alguém, através da divulgação de estórias, na sua grande maioria das vezes, inverossímeis, como esse apresentado pela “Folha de S.Paulo”, com assinatura desse cidadão de nome César Benjamim.

É sobre essa questão, Sr. Presidente, que passo a ler o texto assinado pelo Helio Fernandes, do jornal “Tribuna da Imprensa”, cujo título é “A Folha Ensandeceu de Vez”, para fazer parte da nossa sessão de hoje e para que conste nos Anais desta Casa.

“Sem controle, abusou da liberdade de imprensa, envergonhou o País interna e externamente com um artigo libertino, cuja leitura provoca vômitos intermitentes.

A "Folha de S. Paulo", que comeu o pão que o diabo amassou para sobreviver, crescer e dizer a que veio, tem história bastante controvertida.  Vende cerca de 350 mil exemplares diariamente e cerca de 450mil aos domingos e, inexplicavelmente, como um carro desgovernado, abriu um de seus mais nobres espaços para que, num artigo de página inteira, seu colunista César Benjamin, narrasse o passado de militante contra a ditadura e, finalmente, pudesse contar um suposto fato duvidoso da vida do atual Presidente.

Segundo ele, durante a campanha presidencial de 1994 (na qual César trabalhou como petista e assessor), Lula, em reunião descontraída, teria afirmado que, quando preso no distante 1980, teria assediado um outro prisioneiro. Sua investida foi infrutífera porque a possível vítima resistiu. A curiosa situação foi negada por todos os participantes do mencionado encontro.

Irresponsavelmente, talvez com intenção ao que parece dolosa (destruir a imagem de outrem), a "Folha de S. Pauto" ofereceu uma página inteira para que o colunista, cuja existência é ignorada por 99,99% dos brasileiros, pudesse ressuscitar uma confidência-brincalhona feita por amigo, em conversa sem compromisso e assim, quem sabe, mostrar ao mundo, que o Presidente Lula, que está sendo festejado e bem recebido em muitos países, não merece toda essa reverência, respeito e homenagem.  Isso porque teria assediado um companheiro de prisão em momento de descontrole emocional ou de quase delírio há trinta anos.

Por essa razão, o articulista aproveitou para dizer que não pretendia assistir ao filme "O filho do Brasil", que tenta reviver a trajetória seguida pelo atual Presidente, desde seu nascimento até sua chegada à Presidência da República. Ele assegurou que quando preso, no Rio de Janeiro, não sofreu ameaças por parte de nenhum dos mais famosos e temidos criminosos e com os quais chegou a ter relacionamento cordial.  Estaria insinuando que sua sorte poderia ter sido diferente, se tivesse sido preso também em 1980, no DOPS de São Paulo?

Sem dúvida, este foi o mais indecente "furo jornalístico" dos últimos tempos, que diminui a imprensa, a grandeza do Estado Democrático de Direito e que, desgraçadamente, põe novamente em discussão os limites do direito de os veículos de imprensa informarem, de destruírem honras alheias, famílias inteiras, atentarem contra a dignidade alheia e a autoestima de um povo, que se imagina governado por gente honesta, equilibrada.

A desastrada e encomendada matéria, com espaço tão farto e privilegiado, exata um mau cheiro insuportável, forçando a mudança do slogan da "Folha de S. Paulo", de "um jornal a serviço do brasil"para "um jornal que não respeita o leitor".

Votei no Lula em 2002 e logo depois passei a criticá-lo por discordar de caminhos que adotou, traindo seu passado de lutas e o próprio programa de governo que prometeu e nem chegou a montar. Meu jornal, Tribuna da Imprensa, com 60 anos, foi uma das maiores vítimas dos truculentos governantes revolucionários e por não transigir, foi também "castigado" pelos governantes ditos democratas, inclusive o Lula, que proibiram as estatais de nele anunciar, assim, afastando também os anunciantes privados.

A "Folha de S. Pauto", diferentemente, foi "um jornal a serviço da ditadura" e que cresceu à sua sombra. Sua covardia e colaboracionismo com os mandantes militares eram tão acentuados que as edições do jornal saíram vários anos sem editorial. O jornal nem tinha opinião.

Economicamente deficitário, sobreviveu, entre meados de 1960 e início de 1980, graças à utilização irregular de um valorizadíssimo espaço público no bairro de Campos Elíseos, em São Paulo, onde montou a sua Rodoviária e para onde todos os ônibus que chegavam a São Paulo tinham que se dirigir.  Essa centralização provocou durante décadas prejuízos incomensuráveis à cidade de São Paulo, que tinha seu trânsito totalmente congestionado, e à população, que tinha sua saúde afetada pelo excesso de poluição despejada no entorno da Rodoviária, uma gigantesca armação de ferro empastilhada e de um mau gosto ímpar.

No governo de Abreu Sodré, o coronel Fontenelle, diretor de trânsito de São Pauto, ameaçou deslocar a Rodoviária, descentralizando-a. A "Folha" ameaçou não dar sossego às autoridades de então se isto fosse efetivado.  Nada aconteceu a não ser a morte do desautorizado coronel.  Isto, sem falar na famosa história das "assinaturas perpétuas". (O senhor Otávio Frias exigiu a saída de Fontenelle. Demitido, no mesmo dia quando dava entrevista, morreu em frente às câmeras de televisão).

Como mostram alguns informes inseridos em diversos sites, se os inimigos da combativa "Folha de S. Pauto" dispusessem de uma página inteira para contar pormenores de seu surgimento, crescimento e consolidação como empresa jornalística, certamente, muitos casos inconvenientes poderiam surgir e que não deveriam, assim mesmo, ser publicados porque nada acrescentam ao dia a dia do leitor, como a absurda história, inescrupulosamente, publicada com a assinatura do colunista Benjamin, com o pleno conhecimento dos editores da mesma "Folha".

O comando editorial da "Folha de S. Paulo" tem a obrigação de, em primeira página, desculpar-se junto aos seus leitores, aos brasileiros em geral e aos eleitores de Lula e aos seus familiares por terem prestado tão sórdido desserviço ao País. Isso não é e nunca foi exercício democrático nem uso responsável à liberdade de imprensa.

Otávio Frias, o pai de tudo, deve estar decepcionado com a falta de critério e de rumo de seus descendentes no comando do jornal "Folha de S. Paulo".

A mente que produz e a que acolhe tão medonha "criação" não pode estar à frente de uma empresa de comunicação, que se quer responsável, criteriosa e comprometida com os interesses dos cidadãos brasileiros e do País. Basta. Meu estômago não é de ferro. Nem o dos 300 mil leitores que a própria Folha apregoa.

            PS- Essa Folha de hoje que agride a si mesma e a seus leitores, tentando agredir o Presidente da República de forma repugnante, é a mesma que servia de forma subserviente à ditadura. E que usava os carros (kombis) de transporte do jornal, e levava prisioneiros para as sessões amaldiçoadas nos porões da OBAN. (O correspondente ao Doi-Codi no Rio).

Além do mais, não há nem comprovação do fato noticiado e que teria supostamente ocorrido em 1980, portanto há 29 anos. Lula, realmente esteve preso, e nesse período sua mãe morreu, permitiram que ele fosse ao enterro. Era o mínimo que poderiam conceder.

PS2- A Folha nunca se mostrou o melhor exemplo da liberdade de imprensa. Mas agora, vergonhosa e traumaticamente, o jornal mostra que é capaz de ser sempre e cada vez mais, saudosista da ditadura. E pode ser o jornal-arauto do regime que já identificam em alguns "paisecos" da América Central, (e não apenas aí) como democracia autoritária.”

 

O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 17 horas.

 

O SR. PRESIDENTE - CÁSSIO NAVARRO - PSDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Roberto Felício e suspende a sessão até as 17 horas.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 16 horas e 19 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 55 minutos sob a Presidência do Sr. Cássio Navarro.

 

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  O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças, pelo a suspensão dos nossos trabalhos até as 17 horas e 30 minutos.

 

  O SR. PRESIDENTE - CÁSSIO NAVARRO - PSDB - Havendo acordo de lideranças, esta Presidência suspende a sessão até as 17 horas e 30 minutos.

  Está suspensa a presente sessão.

 

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  - Suspensa às 16 horas e 55 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 31 minutos, sob a Presidência do Sr. Cássio Navarro.

 

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  O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças, solicito a suspensão da sessão até as 18 horas.

 

  O SR. PRESIDENTE - CASSIO NAVARRO - PSDB - É regimental. Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças esta presidência suspende a sessão até as 18 horas.

  Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 17 horas e 31 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas, sob a Presidência do Sr. Cássio Navarro.

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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo de Líderes, solicito a suspensão dos trabalhos por mais 15 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - CÁSSIO NAVARRO - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Carlos Giannazi e suspende a sessão por mais 15 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 18 horas, a sessão é reaberta às 18 horas e 17 minutos, sob a Presidência do Sr. Bruno Covas.

 

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  O SR. RUI FALCÃO - PT - A pedido do Sr. Presidente, pela boa continuidade dos trabalhos, solicito a suspensão dos trabalhos por 15 minutos, pela última vez.

 

  O SR. PRESIDENTE - BRUNO COVAS - PSDB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Rui Falcão e suspende a sessão por 15 minutos.

 

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- Suspensa às 18 horas e 17 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 33 minutos, sob a Presidência do Sr. Barros Munhoz.

 

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  O SR. Rui Falcão - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, assomo à tribuna para que os deputados e os telespectadores da TV Assembleia tenham conhecimento de um fato. O que vou falar não diz respeito a V. Exa., mas ao conjunto de lideranças desta Casa, ao Líder do Governo, ressalvando o papel da Presidência, que tem sido extremamente zelosa no que diz respeito aos trabalhos da Casa e ao cumprimento dos acordos firmados na sua presença.

  Hoje, no Colégio de Líderes, fomos tomados de surpresa. O calendário de votação, proposto aos líderes por V. Exa. e aprovado por todos, previa alguns projetos do Executivo - alguns deles já aprovados na semana passada -, e projetos de deputados, cumprindo o que fora estabelecido no início do ano, de dois projetos por deputado, independentemente de sanção ou não. Aliás, a sanção não é um hábito do Governador, que veta a maior parte dos projetos aprovados nesta Casa, mesmo os projetos da base aliada.

Sob o argumento de que precisamos enxugar o calendário para terminar os trabalhos no dia 17 de dezembro - aliás, o mesmo calendário que V. Exa. propôs -, não haveria mais condições de se levar vetos à apreciação da Casa, o que é uma prerrogativa nossa, também se esquecendo de que havia o compromisso de votar dois projetos por deputado.

Como a nossa bancada sempre honrou acordos neste Legislativo, é praxe de qualquer Parlamento que os acordos sejam cumpridos e já estarmos cansados das várias dilações, dos vários adiamentos, protelações e manobras para que os acordos não sejam cumpridos, queremos dizer o seguinte: o calendário que prevê o fim dos trabalhos no dia 17 já não vale mais para nós, porque houve um rompimento unilateral do Líder do Governo e dos que também silenciaram, aparentemente em concordância com o Líder do Governo.

Foram feitas propostas intermediárias. O Deputado Campos Machado tentou buscar um acordo - e sempre valorizamos as possibilidades de acordo nesta Casa. No entanto, como já disse no Colégio de Líderes, vamos insistir no cumprimento do acordo. Queremos que o que foi estabelecido por todas as bancadas, por todas as lideranças, seja cumprido. Vamos usar de todos os recursos parlamentares à nossa disposição para que esse acordo seja cumprido.

Quero ressaltar que, nos Parlamentos em que se rompem acordos, as relações políticas passam para outro patamar. As relações de amizade, de cordialidade, essas não mudam. Mas as relações políticas se alteram. Vamos fazer desta uma tribuna de debates para tratar dos fatos nacionais, das questões da conjuntura, e vamos obstruir o que acharmos importante obstruir, para que tenhamos tempo de chamar a atenção desta Casa para o fato de que os acordos devem ser cumpridos. Palavra empenhada tem que ser palavra cumprida, Sr. Presidente. Não vamos arredar um milímetro da nossa posição.

Estou convocando os deputados da nossa bancada. Temos reunião de bancada amanhã, para fazer uma apreciação mais ampla da conjuntura. Vamos ocupar permanentemente a tribuna para tratar desses assuntos: assuntos que dizem respeito à Casa, à conjuntura nacional, à política brasileira, cumprindo o nosso papel de oposição e, para além de oposição, de deputados que honram o mandato e as palavras que empenham.

 

O SR. Vicente Cândido - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, quero fazer coro à fala do nosso Líder, Deputado Rui Falcão, e ressaltar a preocupação que V. Exa. tem tido no Colégio de Líderes, na condução da Casa, e fazer com que esta Casa produza, ainda que minimamente, e entre em sintonia com as necessidades e sentimentos da população de São Paulo. Acho que o pior é o que está sendo encaminhado aí, por inflexibilidade do Líder do Governo em votar apenas projetos de Governo até o final do ano, ignorar as demandas dos deputados e não dar atenção aos compromissos assumidos pelo Colégio de Líderes, como a apreciação dos projetos da Promoção da Igualdade Racial após várias audiências públicas promovidas aqui e no interior de São Paulo. E também uma discussão com conteúdo sobre os próprios projetos de Governo, como a questão orçamentária. Acabamos de receber uma delegação de esportistas e ex-esportistas, conclamando que esta Casa cumpra o seu papel, dotando o Estado de São Paulo de melhores políticas públicas para a promoção do Esporte. A comissão foi recebida pelo Colégio de Líderes e também pelos demais deputados, como o Deputado Enio Tatto, o Deputado Marcos Martins, a Deputada Ana Perugini, o Deputado Roberto Felício e, por último, o Deputado Bruno Covas, Relator do Orçamento para 2010. Fica nítida a necessidade de o São Paulo responder demandas importantes como essa porque existe uma pauta no Brasil que independe das nossas vontades e atitudes, que é o esporte brasileiro através das Olimpíadas e também da Copa do Mundo. Isso estará na pauta durante os próximos 10, 15 anos, e o Estado de São Paulo, como estado economicamente forte, precisa se posicionar melhor para esses eventos. Não bastasse isso, terá também forte repercussão numa modalidade econômica no Brasil - sem grandes esforços nos governos passados -, que é o Turismo, a sexta pauta de exportação do Brasil. O São Paulo então precisa se debruçar sobre essas questões, pois a repercussão econômica será muito significativa para o nosso Estado.

  Esta Casa então deveria se debruçar sobre esses assuntos e debater bons projetos das várias bancadas, tendo por princípio cumprir os acordos assumidos ao longo do ano, amplamente conhecido pelo Colégio de Líderes e divulgados desta tribuna.

  Quero reiterar o nosso apelo e a sensibilidade, principalmente do Líder do Governo e do vice-Líder do Governo, para que o acordo seja cumprido, que se faça o debate e delibere sobre os bons projetos para, no final do ano, ter um balanço positivo para as nossas funções constitucionais e nossos compromissos com a população. Que o Parlamento cumpra o seu dever precípuo, com a produção de políticas públicas para as várias áreas.

  Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

  O SR. RAUL MARCELO - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, no começo da década de 70 o professor de Sociologia, Chico de Oliveira, da Universidade de São Paulo, publicou um livro intitulado “Crítica à Razão Dualista”, que foi reeditado agora com o artigo novo chamado “Ornitorrinco”. É um artigo que faz um pouco de reflexão sobre o Governo do Lula.

  Nesse artigo inicial, “Crítica à Razão Dualista”, publicado no começo da década de 70, o professor Chico de Oliveira tentava entender por que no Brasil temos milhões e milhões de brasileiros que estão na informalidade. Eles vendem picolé, ou trabalham na 25 de março, e são popularmente conhecidos como camelôs. Discutia e fundamentava o professor que, de fato, esses milhões de brasileiros que estão na informalidade, em trabalhos precários, são de fundamental importância para manter a estabilidade do Capitalismo, que foi implementado no Brasil. Ou seja, do regime político dominante no País. Isso porque a forma instituída no desenvolvimento do Brasil fez com que tivéssemos um exército de reserva de mão de obra, de trabalhadores empregados tão grande que a única forma desses trabalhadores conseguirem sobreviver é na informalidade. E na informalidade, esses milhões de trabalhadores fazem com que aquele que está na formalidade, que está registrado, seja obrigado a receber cada vez menos. Isso porque, se ele não aceitar a redução do seu salário, no dia seguinte a empresa o manda embora contratando outro, por conta de milhões e milhões de desempregados que existem no Brasil.

  Não obstante isso, Sr. Presidente, essa funcionalidade que existe no Brasil, desses milhões de brasileiros desempregados, acaba dando estabilidade ao regime exatamente por trabalharem na informalidade. Mas são perseguidos por conta de estarem nessa situação. É o que acontece em São Paulo na administração do Prefeito do ex-PFL, Gilberto Kassab que, na 25 de Março, tem usado a Guarda Civil Metropolitana, inclusive da nossa Polícia Militar para perseguir vendedor ambulante conhecido como camelô. Só que coloca a Guarda Civil para perseguir o coitado do desempregado que está lá tentando ganhar a vida. Mas a Galeria Pajé continua aberta. As grandes lojas que vendem o produto pirata continuam abertas.

Digo isso, Sr. Presidente, porque no dia 13 de novembro intermediamos uma reunião, com representantes dos vendedores ambulantes da 25 de Março - não os grandes shoppings que vendem o produto chamado também “pirata”, produtos não regularizados - juntamente com a Guarda Civil Metropolitana, representando o atual prefeito e a Polícia Militar, foi dada essa justificativa para a perseguição que vem acontecendo na 25 de Março, com os nossos vendedores ambulantes. Eles disseram: “Estamos perseguindo, inclusive agredindo vendedores e trabalhadores da informalidade porque eles vendem produtos piratas.” Aí questionamos: “Então por que não fecha a Galeria Pajé, os grandes shoppings e hipermercados na própria 25 de Março, que vendem também produtos à margem da legislação, especialmente a legislação tributária?” Há uma lei, inclusive, a 11.039/91, que regulamenta a profissão de camelô, o trabalhador da informalidade que é vendedor.

Por que não trabalha, então, para regularizar isso? Dos mais de seis mil ambulantes que temos na 25 de Março apenas 75 estão regularizados hoje na Prefeitura. E esse prefeito do ex-PFL - o mesmo inclusive do Arruda, Governador de Brasília que está para sofrer impeachment por conta de colocar dinheiro até nas meias, dinheiro de empreiteira, de corrupção, um bandido que está governando o Distrito Federal - coloca a polícia para perseguir o vendedor ambulante. Mas, com certeza, por ser do mesmo partido, deve ter também o mesmo tipo de relacionamento com as empreiteiras da Cidade de São Paulo.

É de lamentar o que está acontecendo com os trabalhadores da 25 de Março. Quero deixar registrada nesta Casa a nossa contrariedade. De fato, não deveria existir o trabalhador informal no Brasil. Mas esses mesmos que estão na prefeitura hoje, seu partido que já governou o Brasil, nunca mexeram um milímetro para mudar a estrutura social brasileira, o tipo da sociedade que temos que marginaliza milhões. Portanto, como defendem a estrutura social brasileira, eles acabam defendendo a manutenção de milhões de trabalhadores da informalidade, como explicou e debateu o nosso grande professor de Sociologia, Chico de Oliveira, no início da década de 70. Ou seja, esses trabalhadores informais são funcionais para dar estabilidade ao sistema que está vigorando hoje no Brasil. Gilberto Kassab nunca deu uma declaração defendendo mudança da estrutura social do Brasil. Pelo contrário, ele é um conservador, um homem de direita que defende a manutenção da estrutura social brasileira, e usa a Guarda Municipal para perseguir aqueles que sofrem as consequências dessa estrutura social.

  Queria registrar o nosso repúdio ao atual Prefeito de São Paulo pela política que está implementada na 25 de Março, mantém a Galeria Pajé aberta e coloca a Guarda Civil Metropolitana para bater em trabalhador, que está na informalidade, infelizmente.

  Muito obrigado.

 

O SR. PEDRO BIGARDI - PCdoB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, gostaria de manifestar a minha opinião sobre a situação vivida hoje no Colégio de Líderes, em relação aos projetos da oposição e situação, que vamos aprovar até o final do ano.

  Também gostaria de tratar de um assunto sobre a Segurança Pública, especialmente na Cidade de Jundiaí, sobre o cadeião antigo localizado num bairro residencial, que tem sido motivo de polêmica.

  Os jornais locais de Jundiaí mostraram detalhes da situação dramática do cadeião, com uma população de presos três vezes superior à sua capacidade, e não vemos solução. Há um CDP sendo construído, já houve embargos dessa obra, o tempo das obras não está sendo respeitado. Ficamos muito preocupados, especialmente porque não sabemos qual é o projeto que o Governo do Estado tem para aquela construção.

  A população de toda a região espera que o cadeião seja desativado com  a conclusão das obras do CDP, e estamos trabalhando junto à comunidade no sentido de que realmente haja essa desativação do prédio, exatamente por ser uma construção antiga, localizada em bairro residencial, no Anhangabaú, onde já houve inclusive rebeliões, problemas de segurança para os moradores do entorno.

Temos uma expectativa muito grande, inclusive estamos formulando um requerimento de informações ao Governo Estadual para saber qual o projeto em relação àquele prédio, para que não haja outras utilizações daquela área, a não ser para projetos sociais para o bairro - e não de Segurança Pública, como acontece hoje.

  Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje, tivemos uma reunião de Líderes conforme abordado pelos Deputados Rui Falcão e Vicente Cândido. Ficamos indignados porque parece que estamos fazendo um sacrifício ao aprovarmos projetos de deputados e derrubarmos vetos do Governador. Deveria ser exatamente o contrário: deveríamos ter a valorização do Parlamento, a valorização dos deputados, a valorização desta Casa.

Tivemos um conjunto de projetos aprovados na semana passada, dez projetos, quatro vetos derrubados, que mostram a importância e o trabalho da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

  Quando recebemos elogios do trabalho desta Casa - como tivemos na semana passada, quando da aprovação dos projetos, pela derrubada de vetos e a transformação em leis de assuntos de interesse da comunidade -, ficamos satisfeitos e orgulhosos de poder pertencer a uma Assembleia Legislativa que realmente está trabalhando, está produzindo, está preocupada com a comunidade, está produzindo projetos que beneficiam a população.

Aprovamos, recentemente, o projeto do Deputado Rogério Nogueira de isenção de tarifas em estacionamentos de shoppings. É um projeto polêmico, mas que tem um cunho social, uma preocupação com aquele que vai fazer suas compras e, além de tudo, tem que pagar pelo estacionamento, quando deveria ser um direito poder estacionar gratuitamente no shopping center.

  Esses projetos que colocamos em debate que valorizam a Casa e criam uma interlocução com a comunidade, e esse é o papel dos deputados. Portanto, não podemos entender retrocedermos na questão de não discutirmos nem aprovarmos nenhum projeto, somente projetos do Governo, que tem aprovado projetos nesta Casa sem qualquer dificuldade. Fazemos o debate, a discussão, elaboramos emendas, substitutivos, sem grandes dificuldades. Agora, os projetos de deputados têm que ser valorizados para que a Assembleia Legislativa continue sendo respeitada lá fora, senão, o problema vai ser para todos os deputados desta Casa, e não somente para deputados da situação ou da oposição.

  Acho que defender esta Casa é o papel de todos nós. Lamentamos a discussão que aconteceu hoje, esse retrocesso, eu diria, em relação à aprovação de projetos de deputados.

  Muito obrigado.

 

  O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

                       

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- Passa-se à

 

           ORDEM  DO  DIA

 

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  O SR. RUI FALCÃO - PT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Davi Zaia e Roberto Morais para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

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- É iniciada a chamada.

                                                          

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  O SR. RUI FALCÃO - PT - Sr. Presidente, são 19 horas, os nossos trabalhos devem ser encerrados, pois não houve pedido de prorrogação da sessão.

 

  O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Antes, porém, esta Presidência convoca ...

 

  O SR. RUI FALCÃO - PT - Sr. Presidente, são 19 horas. Os nossos trabalhos deverão ser encerrados. Não houve pedido de prorrogação. Não há quórum. É necessário terminar a verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Nobre Deputado, esta Presidência está convocando uma sessão extraordinária ...

 

O SR. RUI FALCÃO - PT - Sr. Presidente, peço uma verificação de presença novamente.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo a perda superveniente do objeto da verificação de presença, por ter sido esgotado o tempo da sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da sessão de hoje.

Está encerrada a sessão.

 

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- Encerra-se a sessão às 19 horas.

                                                            

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