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172ª SESSÃO ORDINÁRIA
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data:
21/11/2000 - Sessão 172ª S. Ordinária Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Abre a sessão.
002 - JAMIL MURAD
Tece considerações sobre a
venda do Banespa. Lamenta a política de Fernando Henrique e do Governo
estadual.
003 - MILTON FLÁVIO
Justifica a venda do
Banespa. Manifesta sua esperança de que, hoje, o Colégio de Líderes estabeleça
um cronograma para serem votadas as matérias pendentes até 31/12.
004 - REYNALDO DE BARROS
Comenta notícia do
"Jornal Nacional", TV Globo, sobre a proliferação indiscriminada de
empresas de segurança privada em São Paulo. Denuncia a participação de
comandantes da PM agenciando subordinados para oferecê-los como seguranças para
empresários.
005 - JOSÉ ZICO PRADO
Lamenta a venda do Banespa e
tece críticas à política de privatizações.
006 - NEWTON BRANDÃO
Anuncia projeto de lei que
cria o Parque Estadual Chácara da Baronesa, no município de Santo André.
007 - ALBERTO CALVO
Assevera que a venda de
patrimônio público deveria ser obrigatoriamente autorizada por plebiscito.
Considera excessivo o poder concedido a certas autoridades, como diretores de
presídio e juízes.
008 - NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência.
009 - ARNALDO JARDIM
Faz um balanço das últimas
eleições municipais, destacando o eleitorado altamente politizado e o
desempenho do PPS. Anuncia o I Encontro de Prefeitos Eleitos pelo PPS, no
próximo dia 24, em São Bernardo do Campo.
010 - CONTE LOPES
Informa que presos estão
sendo liberados indevidamente por diretores de presídio. Questiona se o sistema
carcerário também foi privatizado.
GRANDE EXPEDIENTE
011 - WALTER FELDMAN
Considera exitosa a venda do
Banespa na forma como ocorreu. Ressalta o papel crescente da Nossa Caixa como
banco público a serviço da sociedade. Elogia a atuação do Presidente Vanderlei
Macris na questão do Banespa (aparteado pelo Deputado Jilmar Tatto).
012 - JILMAR TATTO
Cita declarações do Deputado
Federal Delfim Neto sobre a insustentabilidade de o Governo do Estado manter a
Nossa Caixa-Nosso Banco. Levanta suspeitas sobre os lances dados no leilão do
Banespa (aparteado pelo Deputado Walter Feldman).
013 - CARLINHOS ALMEIDA
Critica o processo de
privatização do Banespa, feito apesar de todas as denúncias de irregularidades.
Preocupa-se com o futuro dos
banespianos (aparteado pelo Deputado Wadih Helú).
014 - CLAURY ALVES SILVA
Justifica o requerimento nº
2.883, que apresentou pedindo a criação de CPI para investigar as empresas que
atuam no financiamento para clientes de pequenos comerciantes.
015 - CLAURY ALVES SILVA
Pelo art. 82, refere-se a
matérias jornalísticas sobre cobrança de juros extorsivos pela administradoras
de cartão de crédito.
016 - Presidente NEWTON BRANDÃO
Anuncia a presença dos
visitantes Profª. Flora Godappel, da University of Utrecht e do Prof. Piet Akkermons,
da Erasmus University of Rotterdam.
017 - PEDRO MORI
Pelo art. 82, lamenta a
privatização do Banespa. Apóia a proposta de criação de CPI do Deputado Claury
Alves Silva.
018 - CARLINHOS ALMEIDA
Pelo art. 82, registra sua
participação em forum no município de Jacareí, que abordou a questão da
violência.
ORDEM DO DIA
019 - Presidente NEWTON BRANDÃO
Põe em votação requerimento
de preferência do Deputado Campos Machado.
020 - WADIH HELÚ
Solicita verificação de
presença.
021 - Presidente NEWTON BRANDÃO
Acolhe o pedido e determina
que se proceda à verificação, suspendendo-a ao constatar número regimental.
022 - JILMAR TATTO
Encaminha a votação do
requerimento pelo PT.
023 - CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do
requerimento pelo PTB.
024 - Presidente NEWTON BRANDÃO
Põe em votação e declara
aprovado o requerimento de preferência. Põe em votação e declara sem debate
aprovada a redação final do PL 5/2000. Põe em votação e declara sem debate
aprovados os PLs 780/99 e 940/99, sendo rejeitados seus respectivos vetos.
Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, hoje, 60 minutos após
o término desta sessão.
025 - JOSÉ ZICO PRADO
De comum acordo entre as
lideranças, pede o levantamento da sessão.
026 - Presidente NEWTON BRANDÃO
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 22/11, à hora regimental,com Ordem do Dia, lembrando-os da realização de sessão extraordinária, às 19 horas. Levanta a sessão.
O SR.
PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob
a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Celso
Tanauí para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão
anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - CELSO TANAUÍ - PTB - Procede à leitura da Ata da
sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Convido o Sr. 1º Secretário para proceder à leitura da
matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ROBERTO GOUVEIA - PT - Procede à leitura da matéria
do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad.
O SR. JAMIL MURAD - PC do B - Sr. Presidente, Srs. Deputados, logicamente o povo brasileiro anseia e luta por melhores dias e, diante da instabilidade e das incertezas do panorama econômico e político mundial, aqui no Brasil vemos o prosseguimento de uma política que aprofunda a dependência, de nossa economia, do capital estrangeiro. Ainda ontem o Banespa foi vendido para o banco espanhol Santander.
Só para dar uma noção aos telespectadores, de janeiro a setembro o banco deu um lucro de 700 milhões de reais e o banco estrangeiro vai levar esse lucro para aplicá-lo em outras partes do mundo.
Quando o Banespa era banco público, esse lucro era aplicado no Brasil para o desenvolvimento econômico, social, para incrementar, incentivar, alavancar a nossa agricultura, a nossa indústria, o nosso comércio. É isso que o povo de São Paulo precisa entender e ainda continuamos a defender que o Banespa seja resgatado já que a Constituição do Estado não foi mudada e tem o Banespa como um banco do Estado e um banco de fomento da política do Estado. Aprovada a emenda constitucional nº 4 nós resgataríamos o Banespa e o transformaríamos em banco público, e é essa luta que travamos e continuamos a defender.
Queremos lamentar a política criminosa de Fernando Henrique, secundada pelo Governo de São Paulo, que torna o Brasil mais dependente do capital estrangeiro, empobrecendo ainda mais o Brasil.
O escritor Eduardo Galeano, é autor de um livro intitulado “As veias abertas da América Latina”. Tal título faz vir à mente a imagem de um continente sendo sangrado. É isto o que vem acontecendo com nosso país: estamos com as veias abertas, estamos sendo sangrados. Esta venda do Banespa é um exemplo claro de que a compra, pelo Santander da Espanha, é a colocação de um tubo que vai tirar o sangue da América Latina, particularmente o sangue do povo de São Paulo e do Brasil, para carrear para a Espanha e para as outras partes do mundo. Vão levar a nossa riqueza e o nosso suor, empobrecendo ainda mais a nossa história.
Quem acha que foi vantajoso vender para um banco estrangeiro se engana redondamente. Além disso, o Governo faz festa pelo ágio que passou de R$ 1,8 bilhão para sete bilhões de reais, mas isso para mim mostra o quanto a avaliação estava errada.
Imaginem um comprador pagando quase quatro vezes mais por algo que não vale isso ? Jamais! O Presidente do Santander, inclusive, fez uma declaração à imprensa declarando que foi feito um bom negócio e que eles esperam crescimento e mais lucros. Portanto, eles não deram nenhum prêmio ao Brasil, aliás, prêmio foi o que o Governo de Fernando Henrique e o Governo de São Paulo deram para ele, porque 30% do ágio já é descontado do imposto de renda. Um terço de R$ 5 bilhões de ágio, ou seja quase R$ 2 bilhões. O lucro aferido pelo Banespa até setembro deste ano - R$700 milhões, também já fica com o comprador. Portanto, Srs. Deputados, temos que denunciar, temos que nos indignar e temos de mostrar o quanto esse Governo trai os interesses maiores de nosso País e de nosso povo.
É por isso que defendo o fortalecimento de uma frente democrática e popular de natureza política para varrer do poder Fernando Henrique e seus apoiadores, porque por esse caminho é só sofrimento, é só empobrecimento, é só miséria e a chance de desintegrar o Brasil porque as grandes nações querem assumir o poder total no Brasil. Eles estão a caminho disso e o povo há de resistir porque pelas mãos dos governantes essa entrega será cada vez maior a cada dia.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Jilmar Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Zarattini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste, ouvimos atentamente as manifestações do nobre Deputado Jamil Murad. Somos obrigados a, mais uma vez, reiterar nossa divergência em relação às intenções e às conseqüências daquilo que S.Exa. entende como entrega de um patrimônio nacional ao capital estrangeiro.
É importante mais uma vez reiterar - e agora com muito mais tranqüilidade até porque o leilão já terminou - que este Deputado, o PSDB e o Governo Mário Covas, durante todo o período em que nos foi possível defender a manutenção do banco sob nossa guarda e sob responsabilidade, nós continuamos.
É pena que a televisão não possa mostrar. Há um grupo de palhaços que hoje visitam a Assembléia. Esse mesmo grupo acompanhou durante todo o tempo em que estivemos aqui.
Ontem ainda recolhemos na Zipnet a cronologia da novela do Banespa. E lá, de maneira muito clara, a Internet historia todas as manifestações e participações que teve o Governo, o Sr. Mário Covas, o PSDB e que teve a Assembléia de São Paulo. E efetivamente aprovamos. Portanto, é algo que não compete discussão. A Casa aprovou uma renegociação - isso foi publicado no “Diário Oficial”. Está aí como um documento para ser compilado e recuperado a todo instante onde mantínhamos 51% das ações do Banespa por São Paulo. Não foi por nossa inação que em setembro de l997 o Congresso ou o Senado Nacional rejeitou a renegociação entendendo que não era adequada, obrigando-nos a fazer um novo processo, um novo projeto que deu oportunidade ao Governo Federal de assumir o controle acionário do Banespa. Não vim à tribuna para confrontar nem para agredir mas também para não ser agredido. Quero aqui reiterar o compromisso que assumimos no último dia, enquanto Deputado e cidadão, de que, efetivamente, tão logo a privatização se concretizasse nós nos colocávamos à disposição, como bancada, para trabalhar na manutenção e extensão das garantias que entendemos necessárias para aqueles que ainda hoje trabalham no Banespa.
Exatamente nessa direção que reiteramos nossa posição e nossa disposição. Pretendemos, se necessário, continuar debatendo. Temos a impressão de que a própria sociedade brasileira, a imprensa brasileira, mais do que nós, terá a oportunidade de esclarecer não a mim que sou Deputado, não aos eventuais dirigentes sindicais ou de associações que têm compromissos com suas lutas mas ao que interessa. Tenho absoluta convicção de que a opinião brasileira continuará sendo agora informada das vantagens ou desvantagens que a privatização possa ter trazido.
Muito melhor do que aqui nos exasperarmos em debates inócuos, desnecessários, teremos agora, sim, a oportunidade de conviver com o dia-a-dia de um processo que feliz ou infelizmente terminou no dia de ontem.
Sabemos que muitos serão aqueles que continuarão a batalha na Justiça. Não fazemos parte desse grupamento. Portanto, esperamos que a Casa agora volte a caminhar na direção de votar projetos que nos parecem oportunos, necessários, que têm o objetivo de atender demandas e expectativas da população de São Paulo. Temos aí pouco mais de três ou quatro semanas para fazer essas votações.
Esperamos que hoje, no Colégio de Líderes, possamos estabelecer um cronograma adequado de votação, até porque, Srs. Deputados, muitos dos projetos que tramitam aqui na Casa têm o problema da anualidade. Portanto, precisam necessariamente ser votados até o dia 31 de dezembro.
Espero que mais uma vez, como a Assembléia vem fazendo há tantos anos, tenhamos competência e agilidade para fazer essa votação.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros.
O SR. REYNALDO DE BARROS - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados e público que nos assiste, hoje viemos aqui comentar sobre o que tivemos oportunidade, no dia de ontem, de assistir numa reportagem veiculada pelo Jornal Nacional. Essa reportagem dava conta do aumento indiscriminado de companhias de segurança privada no Estado de São Paulo, de um grande contingente de homens operando de forma irregular. O que mais me chamou a atenção foi o fato de que a maioria desses homens pertence ao quadro da Polícia do Estado de São Paulo. Em determinado momento daquele programa, o cidadão fazia alguns comentários, que nos soou como gravíssima denúncia. Para aqueles que tiveram a oportunidade de prestar um pouco de atenção, ele dava conta que pelos gabinetes do primeiro escalão do comando das nossas polícias, estaria sendo feito um serviço de agenciamento de policiais para fornecer segurança privada. Chamava naquela ocasião, os seguranças “de homens de preto, vestidos de terno e gravata”. Estes homens fazem segurança para lojas de carros importados, lojas de roupas, enfim, para toda sorte de cidadãos que, com seu poder aquisitivo, poderiam pagar por uma segurança privada, conseguindo assim, a segurança que deveria ser pública e gratuita.
Espero que as nossas autoridades da área da segurança, em especial o nosso Secretário de “Insegurança”, Dr. Marco Vinício Petrelluzzi, tenha tido oportunidade de assistir aquela reportagem e tome as providências necessárias para coibir esse tipo de atitude, esse tipo de prática no nosso Estado. Enquanto nos Jardins, uma área nobre da cidade, aquele cidadão que pode pagar está tendo segurança e se sente tranqüilo, nas zonas mais pobres aquele cidadão que não pode pagar, embora tenha direito à segurança pública, não tem nenhuma tranqüilidade, nenhuma segurança. E o que é mais complicado, dizia aquele cidadão, é que se subentende até ser uma ação programada. A insegurança instalada no Estado de São Paulo estaria virando um grande negócio. O primeiro escalão agenciaria policiais da Rota e de outros setores da polícia para tomar conta de executivos. Esses policiais ficam fazendo o seu “bico oficializado” e aqueles comandantes sentados no seu gabinete, e conforme o próprio denunciante falava, receberiam dinheiro para esse agenciamento.
Ora, acaba-se concluindo que é bom negócio manter o Estado de São Paulo sem segurança. Não podemos concordar com estas afirmações. Esperamos que o Sr. Secretário instaure um processo rapidamente para que se coíba esse tipo de atitude, que instale em São Paulo uma política eficiente de segurança pública, valorizando os policiais, dando a eles condições de exercer suas funções com muita dignidade, não necessitando de recorrer aos famosos bicos. Muito obrigado.
O SR.
PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra a nobre Deputada
Mariângela Duarte. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado, por cinco minutos
regimentais.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, companheiras e companheiros das galerias,
funcionários da Casa, nesses cinco minutos do Pequeno Expediente vamos lamentar
mais uma perda sofrida pelo Estado de São Paulo, na segunda-feira, com a venda
do Banespa.
Tenho acompanhado de perto a questão das
concessões e das privatizações que estão sendo feitas, tudo em nome de que o
Brasil um dia vai reconhecer essas benesses. Já estamos vendo os benefícios
trazidos pelas concessões das rodovias. Hoje, para nos locomover para qualquer
parte do Estado de São Paulo, pagamos muito caro. Isso não quer dizer que
estejamos reclamando das condições da rodovia, mas pagamos um preço muito alto.
Vemos companheiras e companheiros que
trabalharam e deram as suas vidas, por tantos anos trabalhando numa instituição
na construção de um patrimônio que - não sei se este Deputado não sabe
negociar, mas o Banco estava sendo
entregue por um bilhão e 800 milhões e veio o Santander e deu sete bilhões e
cinqüenta milhões . Ou somos burros e não sabemos fazer negócios, ou o Governo
tem um propósito de entregar tudo a preço de banana às multinacionais. Na minha
opinião é a segunda hipótese, porque o Sr. Fernando Henrique Cardoso assumiu a
Presidência da República exclusivamente para entregar todo o patrimônio público
construído durante anos, pelo povo brasileiro, à iniciativa privada,
principalmente àqueles que chuparam o sangue dos brasileiros desde o
descobrimento do Brasil até hoje.
Infelizmente,
ainda, o nobre Deputado Milton Flávio fala que há alguns vestidos de palhaço;
acho que todos deveriam estar, porque foram tratados como palhaços mesmo,
porque não foram respeitados. Hoje, o Estado de São Paulo está travando uma
grande luta para recuperar o emprego na indústria e no comércio e diminuir a
violência nos grandes centros urbanos, e o Santander vai jogar milhares de trabalhadores na rua. É isso que esse banco
vai fazer. Não adianta tampar vazão com a mão enquanto o outro vem de trator! É
isso que está acontecendo. Não adianta o Governador dizer que está diminuindo o
ICMS e depois entregar o Banespa, como entregou para a iniciativa privada, que
já está dizendo que vai demitir a metade dos funcionários do banco.
Qual é a política desse Governo, que diz querer
recuperar a economia e o emprego, e que diminui várias vezes o ICMS, que cria
as condições para as empresas virem aqui e numa tacada só promoverá a demissão de tantos funcionários na venda
do banco?
É isso que está acontecendo; o Governo destrói
o País e ainda temos que achar que é o caminho, que daqui a não sei quantos
anos o povo vai reconhecer e entender.
O
povo já está reconhecendo hoje que essa política é desastrosa! Já deu o recado
nas urnas este ano e já mostrou que essa política do Sr. Fernando Henrique
Cardoso é para enterrar o País; e o mesmo está sendo feito no Estado de São
Paulo, pelo Sr. Mário Covas.
As pesquisas diziam que o Estado de São Paulo não queria entregar o Banespa à iniciativa privada. Portanto, quero lamentar por essa política desastrosa dos tucanos que vem destruindo o País durante os seis anos.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão, pelo tempo regimental.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessoria, imprensa, amigos, estou com um projeto de lei que cria o Parque Estadual Chácara da Baronesa e dá outras providências.
O Parque Estadual Chácara da Baronesa a ser criado é uma área nobre localizada no Município de Santo André, descrita com matrícula e registro de imóveis na nossa cidade, e que perfaz 340.990 metros quadrados. Era o antigo Haras São Bernardo, onde se criava cavalo de raças. Não só os ambientalistas mas como todos sabem, precisamos de uma área verde de, no mínimo, 12 metros quadrados por habitante. Como isso não é tão fácil e, podemos dizer, raro nessas regiões bem habitadas, justifica a nossa preocupação porque, amanhã, esse haras pode ser atribuído a outras funções.
A área objeto deste projeto, na justificativa que apresentamos como Haras São Bernardo ou Chácara da Baronesa, é incrustada na área nobre na divisa dos Municípios de Santo André e São Bernardo do Campo. Era de propriedade do Inocooph - Instituto de Orientação às Cooperativas Habitacionais de São Paulo. Trata-se de um imóvel classificado como de proteção ambiental pela Lei Estadual nº 5.545 de 10.7.87, bem como objeto de tombamento pela Resolução nº 8/90 da Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo. O referido imóvel propicia um notório e valoroso aspecto paisagístico, ecológico e cultural.
O Inocooph adquiriu a área para construção de conjuntos habitacionais, o que ficou prejudicado desde o seu tombamento. Lamentavelmente, a partir de 89, foram iniciadas incontáveis ocupações clandestinas, verificadas através de diversas vistorias realizadas na área.
Entendeu o Ministério Público de São Paulo ter havido omissão do Inocooph que ainda detém a posse da área na sua conservação, tendo por isso ingressado com uma ação civil pública, perante a 8ª vara civil da comarca de Santo André.
Em referido processo judicial, constata-se o abandono e a total descaracterização da área, cuja importância para a região do ABC, ficou patenteada com o seu tombamento.
Como a área via ação ordinária de indenização, desapropriação indireta, promovida pelo Inocooph contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, perante a 7ª vara civil da comarca de Santo André, está prestes a ser incorporada ao patrimônio do Estado, uma vez que falta apenas uma parcela residual da indenização a ser paga. Isso significa que está mais de 90% pago. Tem uma parcela residual mínima, para ser paga.
Sob o manto da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, virá de encontro aos mais nobres anseios da comunidade a ser beneficiada, estimada em mais de dois milhões de habitantes. A população que atualmente habita a área, de modo totalmente irregular e clandestino, deverá ser removida, mas não sem o poder público que a ampare. Para tanto, este projeto de lei prevê transferência para moradias definitivas a serem construídas pela CDHU, caso não haja habitações do estado disponíveis para tal fim.
Queremos dizer, Sr. Presidente, Srs. Deputados, que a área verde é uma preocupação. Assisti na televisão, aqui, da Assembléia Legislativa, o nosso querido Secretário do Meio Ambiente, com um programa muito bonito, fazendo a execução de um projeto nas marginais dos Rios Tietê e Pinheiros, levando lá um paisagismo muito bonito, dando melhores condições de vida ao nosso povo.
Fazemos este apelo, porque o ilustre Secretário foi Deputado aqui da Assembléia Legislativa. Nós o conhecemos não de agora, mas há muito tempo e sabemos da suas idéias, Os projetos aqui são acostumados a ser vetados, Mas, se ele for vetado, vamos falar diretamente com o Sr. Secretário, o Sr. Governador, porque até lá, se Deus quiser, já estará bom para que este projeto prospere em benefício de uma região habitada por mais de dois milhões de pessoas.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Esta Presidência solicita a todos os senhores líderes partidários para comparecer ao Salão Nobre da Presidência, para uma reunião do Colégio de Líderes.
Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores, que acompanham os nossos trabalhos pela TV Assembléia, e eventuais leitores do “Diário Oficial”, três coisas teriam que ser mudadas em nosso País. Uma delas, para vender um patrimônio público, teria obrigatoriamente que ser autorizado por um plebiscito. O povo teria que ser ouvido, principalmente quando se trata de patrimônio de altíssimo valor e importância para o próprio povo. Não se pode mais admitir que uma simples canetada de um simples governante, que está exercendo temporariamente a função, loteie e venda qualquer patrimônio ou parte do país que bem entenda. Quando digo simples é porque todos nós somos iguais. O que os distingue é o poder que têm na mão, que lhes é dado pelo próprio povo e que em certas ocasiões têm de ser discutido pelo povo. Esse poder tem de ter um limite.
Tenho uma família amiga em Miami. Quando vou a Miami, fico na casa dos amigos e às vezes por muitos e muitos dias. Acompanho como a Prefeitura funciona lá. Por exemplo, em Miami Beach, justamente onde fica a casa destes meus amigos, existe um parque enorme que o povo usa para seu lazer. A Prefeitura daquela cidade estava precisando ampliar suas instalações e quis aquela área do parque. Pasmem, senhores! O povo foi à Corte, que garantiu que o povo tinha poder para vetar. O povo apresentou um abaixo-assinado tipo plebiscito e o Prefeito não pôde ocupar aquela área. Posso provar com documentos o que estou dizendo. Mas aqui no Brasil não. Um Governador loteia uma área, vende do jeito que quer e não adianta o povo espernear, porque ele tem todo poder para isso.
Também tenho de reclamar do poder que tem um diretor de presídio. Tenho um filho que trabalha como psiquiatra em dois presídios. Conheço muito bem como é essa história. Não sei da Casa de Detenção e Penitenciária, mas posso fazer alusão a diversos presídios do nosso Estado e do nosso país, em que o diretor permite que um criminoso, às vezes condenado a 20, 30 anos, sair para dormir em casa, passear, passar o Natal em casa. Isto é um absurdo, mas é o que ocorre.
Meus pêsames, povo brasileiro. Meus pêsames, queridos amigos banespianos.
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- Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão.
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O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim.
O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, venho me pronunciar nesta tarde na condição não apenas de parlamentar, mas com a responsabilidade de presidir o PPS de São Paulo. E foi nessa condição que já fizemos um balanço das últimas eleições municipais.
Temos festejado o fato dessas eleições terem revelado um eleitorado profundamente informado e consciente, uma eleição que acabou demarcando um período na história de consolidação da democracia em nosso país na medida que o peso do poder econômica, que ainda infelizmente existe nas nossas eleições, se mostrou muito mais frágil. O aparato todo de uma estrutura de campanha pode iludir e comprometer a capacidade de análise crítica do cidadão e ele também se revelou com muito menor força nesse momento das eleições deste ano.
O “showmício” é um ato simbólico disso e havia mais gente na hora do discurso, da apresentação da proposta, do que na hora do “show” propriamente dito. Nós, que temos festejado isso, festejamos também o fato das diversas forças de renovação política de esquerda terem atestado avanços importantes nas eleições deste ano. O PPS, particularmente, avançou também de forma muito significativa. Ao contrário de três Prefeitos eleitos na eleição anterior, agora temos a responsabilidade de 32 Prefeituras, 34 vice-Prefeitos e mais de 550 Vereadores eleitos no Estado de São Paulo. Temos agora a responsabilidade de dirigir centros importantes econômica, política e socialmente como São Bernardo, São José do Rio Preto, Sumaré, Salto, Araras e mais outras cidades que têm uma importância expressiva.
É exatamente se preocupando em buscar corresponder a essa expectativa que há do eleitorado e em buscar estar atento a esse momento que novos desafios à representação política, que estaremos no próximo dia 4, sexta-feira, no Município de São Bernardo do Campo, no I Encontro de Prefeitos Eleitos pelo PPS. O PPS tomou uma atitude importante e corajosa quando impôs nestas eleições como princípio básico para qualquer um que almejasse ser candidato a Prefeito, vice-Prefeito e Vereador, assinar um documento em que antecipadamente abria mão do seu sigilo fiscal e bancário sempre que qualquer suspeita, qualquer tipo de averiguação, se apresentasse como necessária em virtude do desempenho do cargo público.
Portanto, os filiados ao PPS que agora se elegeram Vereadores, vice-Prefeitos e Prefeitos antecipadamente assumiram esse compromisso de nunca utilizarem o recurso do sigilo fiscal ou bancário como instrumento para barrar qualquer tipo de averiguação ou qualquer tipo de esclarecimento. Através de diversas campanhas que fizemos este ano temos manifestado nosso compromisso com a democracia participativa. Não uma democracia formal, institucional e liberal mas a democracia participativa, que encontra eco na nossa história dos nossos compromissos. A gestão da cidade através de conselhos que tenham poder deliberativo, o funcionamento formal de instituições como os conselhos de saúde, de educação que muitas vezes estão instalados nos municípios, mas apenas formalmente e não têm o poder decisório que se pensava ter, fazendo com que muitas vezes os programas de municipalização se confundam com políticas de prefeiturização. Ou seja, os Prefeitos agentes de políticas públicas e não o município escolhendo seus próprios caminhos.
A par disso, também temos uma proposta no sentido de que, embora saibamos que a mudança global que preconizamos do modelo econômico só vai ocorrer quando houver uma mudança do Governo Federal, uma modificação radical da condução da política econômica, há o espaço por onde devem trafegar os municípios para, pelo menos, minorar os efeitos de uma política que é recessiva, antinacional e que não promove desenvolvimento.
Apesar disso os municípios têm um espaço, quer seja pelo apoio que podem dispor aos micro, pequenos e médios empresários, quer sejam pelo papel que podem desempenhar também na busca de requalificação profissional, na busca de formação técnica criando alternativas de emprego, empregabilidade e também de geração de empreendimentos no município. Por isso tudo é que essa pauta estará incluída nesse encontro onde teremos presenças tais como dos nossos líderes aqui na Assembléia Legislativa, nobre Deputado Vitor Sapienza; do líder na Câmara Federal, nobre Deputado João Hermann; do líder no Senado, Senador Paulo Hartung; do Presidente Nacional Roberto Freire, de Ciro Gomes, que estarão nesse nosso encontro no próximo dia 24 ao lado de Prefeitos que estarão relatando suas experiências. Portanto, venho prestar contas disso dizendo que, no nosso entender, isso significa um caminho de definição de posições políticas para que os partidos sejam cada vez mais partidos que atuem no cotidiano, no concreto e não simplesmente instrumento de período eleitoral. Esse é o nosso compromisso e é o que estaremos praticando no dia 24 neste primeiro encontro e definindo assim linhas de ação conjunta para as administrações que serão comandadas pelo PPS.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Julião. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado César Callegari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos acompanha, o que prevíamos e falamos aqui durante praticamente um mês aconteceu. Apesar dos discursos inflamados, das decisões que seriam políticas, das atitudes não vimos nada de concreto. Aguardaram chegar o dia 20 e venderam o banco sem nenhuma manifestação. Simplesmente ficaram nos discursos. Totalmente diferente das reuniões, dos acertos que vimos no segundo turno das eleições municipais. Todos se acertaram e o que interessava na época se cumpriu. E no caso do Banespa ficamos somente nos discursos.
Atualmente cantores de rap vão à TV Globo cantar. Será que existe isonomia, ou o princípio da analogia, em que todos são iguais? Por que o bancário quando for preso também não vai sair, para exercer a sua atividade? E o metalúrgico, ou o policial? Será que isso só vale para cantor de rap, um deles condenado a 17 anos de cadeia e o outro a 14 anos? Quem é condenado a 17 anos de cadeia não praticou apenas um assalto; ou praticou latrocínio, dez ou vinte assaltos. E vemos pela televisão o preso saindo, acompanhado de uma escolta ,a sociedade paga, com viaturas oficiais, para cantar no Rio de Janeiro, no Ceará, na Bahia ou por São Paulo inteiro. É essa a função do sistema carcerário, liberar preso porque é cantor? Sendo assim, vão ter que liberar o jogador de futebol, o lutador de boxe, o policial, ou estaremos contra o princípio do direito, para alguns serve e para outros, não. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Encerrado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
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Passa-se ao
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O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen.
O SR. WALTER FELDMAN - PSDB - Sr. Presidente, por cessão vou usar o tempo do nobre Deputado Ary Fossen.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Walter Feldman.
O SR. WALTER FELDMAN - PSDB - Sr. Presidente, Newton
Brandão, Srs. Deputados, Srs. cidadãos e cidadãs participantes da sessão nas
galerias, não podemos deixar de assinalar o extraordinário evento acontecido
ontem na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro. No momento histórico do processo
de modernização, do programa de privatização brasileiro, o Governo Federal vende
as ações do Banespa ao banco espanhol Santander.
Contrariamente às especulações e às
expectativas de setores absolutamente minoritários da sociedade brasileira, o
banco foi vendido com as características que todos nós esperávamos: valorizado
na praça bancária, colocando num patamar ainda mais alto, elevando a
credibilidade do Brasil junto a instituições internacionais de caráter público
ou privado.
Infelizmente,
no decorrer da década de 70 até o ano de 1994, o Banespa se transformou de um
banco de desenvolvimento, caracterizado e identificado com o desenvolvimento
paulista, numa grande corretora com a tarefa de rolar a dívida internalizada
por decisões políticas que fizeram com que essas mesmas dívidas, que tinham
como oponentes órgãos internacionais, viessem a ter como credor o Banco do
Estado de São Paulo, através do Governo paulista. Essa é uma característica
extraordinária da transformação sofrida por um banco secular que muito
contribuiu para o desenvolvimento paulista, que aos poucos foi perdendo as suas
características de papel relevante no nosso desenvolvimento social.
Como grande corretora, como instrumento
progressivo de benefícios, mais para os seus funcionários do que para a
sociedade como um todo, ganhamos força com a transformação, particularmente do
Governo Mário Covas, da Nossa Caixa. Esse sim, a partir de 1995, num efetivo
banco estatal. Mais do que isso, Deputado Cícero de Freitas, num banco público,
num banco de toda a sociedade. Gostaria de recomendar a V. Exa., que neste
momento me ouve com muita atenção, as características da Nossa Caixa, que foi
aos poucos resgatando o papel que outrora foi do Banespa e que hoje contribui
de maneira decisiva nas mais variadas áreas, para que a parceria Governo do
Estado e Banco Estatal, ou mais, sociedade civil organizada, banco público se
dê com as caraterísticas que outrora o próprio Banespa já teve.
Vossa Excelência poderia detalhar essas informações
com relatórios que temos recebido semanalmente da Nossa Caixa-Nosso Banco.
Recomendo inclusive a leitura deste portfolio que com maior detalhe nos coloca
os setores e segmentos, seja de crédito rural, de microbanco, de banco do povo,
da construção de um expediente muito sonhado e articulado com vários setores da
sociedade paulista e apresentado pelo Governador Mário Covas na última sexta-feira, a
construção do fundo de aval, instrumento absolutamente necessário para que,
particularmente micro e pequenas empresas, possam conseguir crédito necessário
para o desenvolvimento das suas atividades.
Pasme, Deputado Cícero de Freitas, hoje o número de correntistas da Nossa Caixa é de 3,1 milhões de pessoas, exatamente o número de clientes do Banespa vendido na manhã de ontem. A Nossa Caixa foi entregue ao Governador Mário Covas, dadas as dimensões proporcionais, relativas na época entre Banespa e Nossa Caixa, nas mesmas condições. Um banco com dívidas, com dificuldades operacionais, com perdas de crédito junto ao mercado e depois de três anos, no máximo, temos um banco absolutamente recuperado. É exatamente o que o Governador Mário Covas dizia no começo do seu mandato: “O Governo Federal não deveria ter feito a intervenção no Banespa, porque, com as características desse Governo, o Banespa também seria recuperado como foi a Nossa Caixa”.
Deputado Cícero de Freitas, observe os números, o processo de reestruturação da Nossa Caixa levou a agência internacional e BCA a classificarem Nossa Caixa como F1 pela capacidade de pagamento dos compromissos de curto prazo e a mais para créditos de longo prazo. Em relação às instituições financeiras, a “Revista Balanço Anual da Gazeta Mercantil” coloca a Nossa Caixa na oitava colocação do ranking por ativos totais, e a “Revista Exame” em sexta colocação por volume de depósitos totais. Seria, talvez, desnecessário salientar as dezenas de programas que hoje fazem crer à população organizada que a Nossa Caixa é o único instrumento com capacidade de criar os instrumentos de apoio à atividade social. Cito apenas alguns como crédito agrícola, sempre salientado por aqueles que defenderam o Banespa como único banco capaz, em condições de dar o crédito adequado ao produtor rural.
Número do crédito rural: base outubro de 2000, 135 milhões. Números do microbanco, exatamente o sonho do cidadão mais simples, do trabalhador, do homem da roça, aquele que trabalha com dificuldades em pequenas cidades do Estado de São Paulo; microbanco, base outubro/2000, 36,8 mil empresas atendidas, 524 milhões em limites aprovados. Exatamente a preocupação com o trabalhador, aquele que tem enorme dificuldade de acesso ao crédito, instrumento que lhe foi dado pela Nossa Caixa e agora acrescentado fundo de aval necessário para ter um crédito coletivo que permita que o trabalhador saque esse valor e desenvolva a sua atividade. Em relação a programas especiais, a Nossa Caixa opera linhas de financiamento do BNDES, do Finame, na área agrícola; linhas especiais, modernização de frota e convênios Finame absolutamente essenciais para que empresas possam captar seus recursos.
O Deputado
Jilmar Tatto aqui presente, também, ficaria admirado com os números que neste
momento são revelados; recomendo a V.Exa. que leia com atenção o portfolio que
periodicamente nos é enviado pela Nossa Caixa e desprezado nessa batalha em que
se transformou a questão do Banespa, muito mais para uma questão corporativa de
discurso fácil, de agrado das platéias, de uma absoluta ínfima minoria que se
articulou para vir a esta Casa no sentido de fazer votar ou aprovar matérias
absolutamente inadequadas, inconstitucionais, ilegais e que tiveram pela frente
a soberania, a majestade de um Presidente da Assembléia Legislativa que, no
patamar da sua responsabilidade, viu-se no direito e no dever de não permitir
matérias que politicamente não tem
razão de existir; e do ponto de vista da legalidade, da constitucionalidade e
do próprio processo operacional de aprovação de matérias é absolutamente impossível de ser realizado.
É importante lembrar, Deputado Jilmar Tatto,
que a crise mundial de 1982, fez, de uma maneira dramática, com que os Governos
transformassem o Banespa em verdadeiras corretoras, reduzindo progressivamente
as suas atividades de banco social. Essas questões não foram discutidas nesta
Casa, desta tribuna, no decorrer de mais de um mês em que os funcionários
articulados nas várias entradas que dão acesso a essa instituição, tomando as
galerias, a todo o momento, aplaudiam aqueles que na verdade estavam
sintonizados com práticas conservadoras, ultrapassadas, de manutenção de
privilégios de corporações que não são mais adequadas ao mundo moderno.
O Deputado Vanderlei Macris, com a sua visão de
homem público, de estadista, de ação social modernizadora impediu que tal
demagogia pudesse se concretizar. Tivemos
a oportunidade de, na bolsa de valores do Rio de Janeiro, na manhã de ontem,
assistir a um fato histórico. Não há entrada exagerada e desproporcional de
investimentos internacionais, querendo comandar o sistema bancário nacional.
Com toda a entrada injetada no pregão de ontem, com mais de sete bilhões, mais
de dois bilhões de dólares de ágio, mesmo assim, o sistema bancário nacional
não tem mais do que 23% de capital internacional.
Ouvia hoje, através de várias matérias de
jornais, bancários, banespianos, satisfeitos com o resultado. Nenhuma
manifestação que mostrasse a grandeza da vontade pública contrária à
privatização do Banespa. Pouca reação, Deputado Jilmar Tatto, pouquíssimos
bancários se concentraram em frente à bolsa de valores do Rio de Janeiro. Todas
as manifestações de imprensa, de direita, mesmo aqueles considerados mais
progressistas, resolveram recolher os seus argumentos contrários, percebendo
que estavam se dirigindo exatamente na contramão da história.
Devemos neste
momento, salientar o papel da Nossa Caixa-Nosso Banco, tão reiterada e cantada,
desta tribuna, pelo Deputado Dimas Ramalho, digno representante desse banco
nesta instituição parlamentar, que soube, a todo momento, demonstrar o papel
relevante e progressivo que a vinha ocupando exatamente em substituição ao
papel que o Banespa não poderia mais realizar. Cito mais números, Deputado
Jilmar Tatto, antes de seu pronunciamento no aparte: valores de linhas sociais,
hoje, na Nossa Caixa, superam dois bilhões de reais. Linhas sociais operadas
pela Nossa Caixa-Nosso Banco. Como responder a tal argumento? Atividades que
não eram mais realizadas pelo histórico Banespa, felizmente, privatizado na
bolsa de valores do Rio de Janeiro, no pregão de ontem, pela manhã.
Concedo um
aparte ao Deputado Jilmar Tatto que, com sabedoria, saberá repensar aquilo que
falou nos últimos dias, recompondo o seu discurso e acrescentando elementos a
esses dados absolutamente parciais que pude apresentar em relação à Nossa
caixa.
O SR. JILMAR TATTO - PT - Nobre Deputado Walter Feldman, faltam apenas três segundos, e, neste tempo, é impossível dizer qualquer coisa no discurso inflamado de V. Excelência. Como este Deputado vai ocupar a tribuna logo em seguida, vou deixar para fazer minha intervenção em seguida.
O SR. WALTER FELDMAN - PSDB - É uma pena, Deputado Jilmar Tatto.
As galerias estão vazias, talvez, é um recuo estratégico daqueles que sonhavam com a votação da PEC número 4, a malfadada PEC, jamais explicada aos próprios banespianos e também ao plebiscito absolutamente superado, instrumento de ação política.
Sr. Presidente, para encerrar o meu pronunciamento, quero, resgatando uma frase que caracterizou a Revolução Russa, através dos trabalhadores, homens do campo, soldados, que reivindicavam todo o poder aos sovietes, dizer que neste momento a estrutura bancária que se fará valer no Estado de São Paulo será a da Nossa Caixa-Nosso Banco, com todo o poder, como banco público do Estado de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Jilmar Tatto, por permuta de inscrição com o nobre Deputado José de Filippi.
O SR. JILMAR TATTO - PT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, agradeço ao nobre Deputado José de Filippi pela
permuta tempo.
Quero, nestes 15 minutos, desenvolver
um diálogo que considero pertinente, até porque estava ouvindo o nobre Deputado
Walter Feldman em sua exposição e intervenção, às vezes com certa ironia e, por
vezes, dando a impressão de que nem ele estava acreditando naquilo que estava
dizendo.
Chamou-me a atenção, em relação a
esse processo de privatização do Banespa e do leilão de ontem, uma entrevista
do Deputado Federal Delfim Neto, conhecido por todos nós. Ele fez uma análise
do valor do leilão, do que estava acontecendo e disse: "Será praticamente
impossível, insustentável o Governo do Estado de São Paulo manter a Nossa Caixa
Nosso Banco, porque todos os Estados do Brasil terão uma Caixa Econômica."
Então, Delfim Neto já está se antecipando ao que vai acontecer. É o próximo
passo desse Governo do PSDB no Estado de São Paulo e no Brasil, mas, por uma
imposição do Fundo Monetário Internacional - FMI - e por uma política que o
PSDB considera correta de não permitir que bancos e caixas econômicas estaduais
co-existam. Esses números que o nobre Deputado Walter Feldman vem e despeja da
grande Nossa Caixa Nosso Banco, dessa grande instituição, de novo, de nada vai
adiantar porque, com certeza, o Governo do Estado de São Paulo não vai agüentar
uma pressão, por menor que seja, de privatizá-la também, entregar mais essa
jóia da coroa, como disse Armínio Fraga, ontem.
Mas quero aqui falar sobre o leilão e
desse valor que está sendo comemorado. Não me convenceu que o jogo não foi
combinado . Como pode um banco estrangeiro dar sete bilhões num leilão
quando sua avaliação era de um bilhão e 800. A impressão que dá é de que o jogo
foi combinado: o Governo acerta com os três maiores bancos do Brasil (Bradesco,
Itaú e Unibanco), para credenciar o leilão perante a opinião pública e combina
com o Santander para que eles fiquem com o Banespa. Por quê ? Porque se o
Bradesco ganha, ele vai ficar muito acima do que já está - é o terceiro no
“ranking”, só perde para o Banco do Brasil e para a Caixa Econômica Federal - e
a distância ficará muito grande em relação ao quarto no “ranking”, que é o
Itaú. O Governo também falou ao Banco Itaú para não disputar para valer, porque
senão vai mexer no “ranking”. O Unibanco, como é o quinto, tudo bem, porque não
ia ficar tão distante e disputaria com o Santander.
A impressão que passa é de uma grande
farsa. Subavaliaram, federalizaram e nessa federalização o Governo do Estado de
São Paulo em nenhum momento se preocupou em ter o Banespa de volta, em nenhum
momento teve vontade política. O Governo foi covarde, porque entregou um
patrimônio do Estado. Esse patrimônio não é uma jóia do estado, é a jóia do
Brasil; o próprio Presidente do Banco Central, Armínio Fraga, reconheceu.
Os espanhóis estão contentes, porque
lá há uma disputa para valer entre instituições da Espanha: o Banco Bilbao
Viscaya disputa no México e aqui vem o Santander. Eles estão disputando para
valer. Só que a disputa aqui entre Itaú e Bradesco é uma farsa, porque
aceitaram esse jogo do Governo. Isso não tem explicação. Como explicar a
ausência de um e o lance tão baixo do outro, no leilão?
Quero deixar uma pergunta: o mesmo
que aconteceu com a Telefônica vai acontecer em relação ao Banespa? Falo dos
25% do Imposto de Renda que pôde ser compensado? Porque se isso acontecer, o
valor será muito menos. Então, começamos a verificar que, no fundo, o Governo
de São Paulo abriu mão de uma instituição que faz parte da história de São
Paulo, abriu mão de um patrimônio construído com suor, com lágrimas e com o
esforço de todo o povo paulista, um patrimônio que inclusive serviu, em vários
momentos, para politicagem, para uso político-partidário.
E o Banespa resistiu a tudo isso. É
um banco que passou pela história de São Paulo como aquele que muito contribuiu
para o desenvolvimento do Estado. Atrás desse banco, além do Estado, tem muita
gente: tem os seus funcionários, tem o agricultor, tem a pequena e a média
empresa, que viam nesse banco um parceiro seu . Não é fácil ter um banco como
parceiro. Mas o Banespa cumpria essa função e o PSDB, através do Sr. Governador
Mário Covas, através do Sr. Fernando Henrique Cardoso, esses que comandam a
política brasileira hoje, conseguiu destruí-lo. Hoje ele é um patrimônio do
povo espanhol, do Governo espanhol.
Aos poucos percebemos que o Estado
vai deixando de ser dos brasileiros, que as grandes empresas vão perdendo o
sentido, e a cor verde e amarela também. Foi assim com a Vale do Rio Doce, vai
acabar sendo assim com a Petrobras e também com o Banco do Brasil. Aliás, isso
é visto com naturalidade. Esta é a política desenvolvida por um Governo fraco
em que pese as alianças que lhe dão sustentação. É um Governo fraco do ponto do
vista de estratégia econômica, do entendimento do que é o Brasil e das suas
necessidades, principalmente na área social, no desenvolvimento da educação, da
saúde e da habitação. É um país forte
com um Governo fraco. Um Governo que não tem capacidade de usar seus
instrumentos para alavancar a economia e diminuir a miséria neste Estado.
O PSDB vai pagar por isso de um jeito
ou de outro. O Santander está pagando, hoje, sete bilhões. Vai conseguir o
desconto de 25%, provavelmente, do Imposto de Renda no mesmo estilo da
privatização das telecomunicações. O Governo do PSDB não teve nem a prudência
de garantir o emprego dos funcionários do banco.
Nobre Deputado Walter Feldman, em
qualquer lugar do mundo quando temos uma empresa que vai demitir 5000 ou 20000
mil funcionários o Governo, o Ministro do Trabalho, o Secretário do Trabalho,
todos se mobilizam para evitar a demissão, porque sabem que isso gerará um
problema social, que tem a ver com a cidadania, tem a ver com a vida das
pessoas. Mas isto o Governo nem se dignou em garantir ao trabalhador. Se o
Santander fechar agências e dispensar funcionários, pouco importa ao PSDB. A
hora em que teve instrumento para garantir isso não o fez. Preocupou-se em
manter o nome ‘Banespa’ para, quem sabe, nessa fase de transição por que passa
o Governo do PSDB, fazer com que o povo pense que o Banespa ainda é de São
Paulo.
Percebemos, nestas últimas eleições,
que o povo está ; abrindo o olho e, se Deus quiser, o PSDB não vai ganhar mais
nenhuma eleição neste país, porque tem feito muito mal aos brasileiros.
(Manifestação das galerias.)
Concedo um aparte ao nobre Deputado
Walter Feldman, grande coordenador político deste Governo.
O SR. WALTER FELDMAN - PSDB - Nobre Deputado, não tenho a pretensão de ocupar funções tão importantes.
O SR. JILMAR TATTO - PT - Já
ocupou muitas vezes com brilhantismo, mas para causas nem sempre favoráveis ao
povo. (Manifestação das galerias.)
O SR. WALTER FELDMAN - PSDB - Nobre Deputado, é lamentável a redução das palmas.
O SR. JILMAR TATTO - PT - V.Exa.
tem dificuldades com as palmas ou com as vaias?
O SR. WALTER FELDMAN - PSDB - Eram lamentáveis aquelas estrepitosas comemorações em cima de discursos
sem fundamento.
O SR. JILMAR TATTO - PT - É
o preço da democracia, as palmas e
as vaias, nobre Deputado.
O SR. WALTER FELDMAN - PSDB
- Gostaria de lembrar que a diretoria da CUT estava tendo enormes dificuldades
no estabelecimento de compromissos com relações salariais e de estabilidade com
funcionários da instituição. Lembro-me também, o que mostra a contradição inerente
das relações entre patrão e empregados, ou entre aqueles que dirigem os que são
governados. Gostaria de lembrar a V. Exa. uma extraordinária palestra do atual
Prefeito Palocci, em que recomendava uma certa distância do ponto de vista do
interesse público e dos interesses do funcionalismo, interesse que na verdade
deve sempre ser colocado acima, bem público, em relação a interesses de
corporações, que na medida que a pessoa se vê envolvida seja por argumentos
localizados, seja por palmas efusivas, existe um estreitamento da visão, uma
verdadeira miopia da grande realidade que se coloca à frente de todos,
particularmente daqueles que têm uma visão desligada de compromissos diretos.
Ontem, por exemplo, no Jornal da
Globo, o homem de esquerda Arnaldo Jabor, com tradição na cultura e no cinema,
mas absolutamente independente na sua visão de mundo nas suas avaliações do que
é correto e incorreto para a sociedade, salientava algo que transpareceu a toda
sociedade - depois do leilão mais ainda - em que fica restrita a visão ou dos
banespianos ou apenas de um pequeno grupo próximo a eles. Exatamente o fato que
acabei de revelar - espero que V. Exa. tenha ouvido até para retrucar - de que
infelizmente o Banespa perdeu, nos últimos 24 anos, o seu papel de indutor de
desenvolvimento do Estado de São Paulo. Até por equívocos de governantes que
estiveram à frente dos Governos do nosso Estado, até por isso eles tiveram que
transformar o Banespa, por uma visão política equivocada, numa grande corretora
que trabalhou neste período com títulos, para rolar exatamente as dívidas das
estatais; ou seja, se o Banespa perdeu essa característica, não por culpa
minha, nem por culpa sua, nem dos próprios banespianos, há que haver um
processo de intervenção de mudança, de conduta adequada, que é exatamente o que
foi feito neste período. Para salvar o Estado e o Banespa, tivemos que separar
os nossos corpos, tivemos que realçar o papel da Nossa Caixa Nosso Banco. Em
nenhum momento V. Exa., ligado à idéia do banco público, recoloca esta questão.
O SR. JILMAR TATTO - PT -
Para salvar o Banespa jogaram a criança junto com a bacia. Fico até surpreso e
feliz com a sua intervenção, porque mostra que, nesses seis anos, o Governo do
PSDB foi incompetente para fazer do Banespa uma banco para valer. Entregaram o
Banespa a preço de banana. O Governo do PSDB entregou esse patrimônio de São
Paulo e isso vai ficar registrado na história, não do PSDB , porque ele passa.
Espero que, nas próximas eleições, o PSDB já tenha grandes dificuldades de se
eleger. Mas o Banespa é uma instituição que não deveria passar. Os senhores
entregaram esse patrimônio.
Em relação à CUT, V.Exa. consegue
pegar o exemplo de um problema do funcionamento interno da Central, que deve
ter uns 50 funcionários para relacionar com 150 mil funcionários, numa relação
de 10 mil funcionários que podem ser demitidos, numa relação de uma instituição
sindical para um instituição pública como é o Estado de São Paulo. Isso mostra,
mais uma vez, que o Governo do PSDB não tem compromisso pela garantia do
emprego; com o desenvolvimento do Brasil, para guardar esse patrimônio público
que é o Banespa e também não tem compromisso na geração e manutenção de
emprego.
Que triste fim do PSDB no Estado de São Paulo e no Brasil.
Espero que nas eleições de 2002 o povo dê o troco. (Palmas.)
O SR. WALTER FELDMAN - PSDB - Vou guardar o discurso de V. Exa. para usá-lo
oportunamente.
O SR.
PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado
Carlinhos Almeida.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, público presente nas galerias da Assembléia e telespectadores que
acompanham os nossos trabalhos. Dez minutos foi a duração do leilão de um
patrimônio que o povo de São Paulo levou anos para construir. Dez minutos foi o
tempo desse leilão que sacramentou, infelizmente, um verdadeiro crime contra o
povo de São Paulo e de todo o Brasil.
O Banespa foi privatizado, apesar de todas as
manifestações da sociedade civil, dos seus funcionários, de todo o debate travado
nesta Casa e também no Congresso Nacional; apesar da opinião pública amplamente
contrária à sua privatização e apesar, mais uma vez, dos jornais terem
divulgado que 63% da população era contra essa privatização. Mesmo assim, o
PSDB vendeu, em 10 minutos, um banco que, como eu disse aqui, o povo de São
Paulo levou dezenas de anos para construir.
Quem arrematou
foi o banco espanhol Santander. Pessoalmente, quero dizer que pouco importa
tratar-se de uma instituição estrangeira ou brasileira. O fato é que os
banqueiros particulares, evidentemente, só visam os seus ganhos e rendimentos,
não têm qualquer compromisso social,
com o desenvolvimento do País nem com o povo brasileiro; a única coisa que
querem é ganhar os seus rendimentos.
O Banespa foi
vendido por sete bilhões de reais; valor quase três vezes superior ao avaliado
pela consultoria do Banco Fator. Duzentos e oitenta e um por cento de ágio -
comemoram o Governo e alguns setores da sociedade - mesmo sabendo que a própria
consultoria feita a pedido dos funcionários do Banespa, dos que defenderam e
vão continuar defendendo essa instituição, demonstrava que esse preço avaliado
pelo Banco Fator, estava no mínimo pela metade. Mas vão comemorar como se
tivessem conseguido um grande ganho.
As autoridades
do Governo Federal vieram aos jornais, inclusive para informar o que será feito
com esse dinheiro, entre aspas, da privatização do Banespa: será usado
integralmente para abatimento da dívida externa. Em 10 minutos o PSDB vende um
banco público, que mostrou a sua força, inclusive no último período, um banco
que foi subavaliado, e vai usar o dinheiro apenas e tão somente para continuar
transferindo recursos produzidos por este País, para organismos e bancos
internacionais.
Nem um, dez ou vinte milhões, sequer, para investimento social como educação, saúde, agricultura e habitação, o que demonstra que o discurso do PSDB de que as privatizações são importantes para desonerar o Estado de atividades que não são da sua competência para poder investir nas áreas que são atribuições do Estado, principalmente nas áreas sociais, é falácia, porque faz um leilão desse, privatiza um banco, inclusive dando ao banco vencedor do leilão a possibilidade de ficar com todo lucro que o Banespa teve no último período, e não tem vergonha de dizer que não vai aplicar absolutamente nada para enfrentar os graves problemas que o País vive. Vai usar para continuar transferindo riqueza deste País para a comunidade internacional.
Aqui se falou muito sobre a questão do emprego de milhares de funcionários do Banespa. Não se sabe exatamente quantas demissões, mas sabe-se que elas virão, como se isso fosse uma coisa meramente corporativa, como se simplesmente estivesse tratando de servidores públicos ou de funcionários que não fossem cidadãos dotados de seus plenos direitos de reivindicar, de vive, e como se não estivéssemos tratando de pessoas que dedicaram a sua vida inteira, muitos 15, 20, 30 anos para construção do Banespa e, consequentemente, do País. Então, é essa postura do PSDB que criticamos. O PSDB, infelizmente, governa o Brasil como se fosse meramente um contador, cujo único objetivo é chegar ao final das suas contas e zerar. Esse tipo de postura é inaceitável. Em nenhum momento esboçaram preocupação, sequer com as repercussões sociais dessas 10 mil - não se sabe - demissões que podem ocorrer no Banespa. Em nenhum momento tiveram a preocupação de incluir nas cláusulas do leilão a garantia do emprego. Em nenhum momento se dispuseram a promover uma negociação para garantir alguma estabilidade no emprego para os funcionários.
Muitas vezes o PSDB trata os servidores públicos, os servidores das estatais como se fossem uma espécie de bode expiatório de todos os problemas do País, como se fossem os responsáveis e os culpados pela crise do Estado. Na semana passada, alguns tiveram a coragem de afirmar que os funcionários do Banespa é que foram responsáveis pelo descalabro que alguns Governos promoveram no Banespa, porque não lutaram, não defenderam, não denunciaram a situação do Banespa quando Quércia e Fleury foram Governadores de São Paulo. Tenho certeza que todos sabem das inúmeras denúncias feitas pelo Sindicato dos Bancários, pelos funcionários do Banespa e pelas entidades, demonstrando tudo aquilo que foi feito de errado no Banespa durante vários governos.
É lamentável que o PSDB tenha essa postura e em nome de uma missão contábil, de uma estabilidade a todo custo; infelizmente, fazem essa privatização sem esboçar a mínima preocupação e vontade de assegurar direitos sociais aos seus trabalhadores. Lembro-me que no processo da privatização da Embraer, por uma emenda do Senador Eduardo Suplicy, ao menos foram garantidos uma série de direitos que os trabalhadores tinham. Ao menos essa preocupação houve, por parte de um Senador da República, que naquele momento conseguiu aprovar essa proposta. Mas, além desse aspecto do emprego, queria discutir aqui um pouco essa afirmação de que o Banespa perdeu o seu papel de indutor da economia no Estado de São Paulo. Em primeiro lugar, um banco que teve o lucro que o Banespa teve, neste período passado, é evidentemente um banco que tem todas as condições de operar na economia, de captar poupança e aplicar essa poupança para o investimento no setor produtivo.
Segundo, o Banespa colocou na agricultura, só no Estado de São Paulo, metade do que o BNDES colocou em todo o Brasil, e o Banespa já sob a égide dessa intervenção federal. Nós queremos perguntar, quando se fala que o Banespa perdeu o seu papel de indutor da economia de São Paulo, que economia nós queremos induzir, promover, estimular? Queremos estimular o setor produtivo, por exemplo, da agricultura, que neste país hoje, infelizmente, é relegado ao último plano, porque não existe crédito agrícola, não existe acesso à terra, não existe financiamento, não existe uma política de preços, não existe uma política de subsídios. Esse setor em que o Banespa investiu proporcionalmente muito mais do que o BNDES, que é o setor da agricultura, não merece ser induzido, ser estimulado, ser promovido?
As pequenas cidades, por esse Estado afora, que muitas vezes têm no
Banespa a sua única agência bancária, e que tem uma economia que pode ser
considerada sem importância, por parte daqueles que planejam a economia
brasileira, mas que é fundamental
para a sobrevivência de pessoas, de comunidades, que têm as suas tradições, que
têm a sua vida, que têm a sua realidade, que têm a sua maneira própria de
viver? Será que não é fundamental, que não é importante, que não devemos
valorizar que essa comunidade possa ter uma agência bancária com atuação na sua economia local?
É evidente que o PSDB fez a entrega de um patrimônio do Estado de São Paulo, do povo do Brasil, sem crise de consciência, às vezes até, dando risadas, em dez minutos, como se nós não estivéssemos comprometendo o desenvolvimento de um país, de um Estado.
O que é lamentável é que esta Casa poderia ter contribuído no sentido de tentar sustar esse processo. A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, do maior Estado da Federação, de um Estado que tem uma economia muito maior do que muitos países do mundo, os representantes do povo, que estão nesta Casa, não tiveram um gesto concreto na defesa desse banco.
Acabei de dizer que fui Deputado por sete mandatos seguidos, e, nesta Casa, havia respeito para a minoria. Depois que o PSDB assumiu, com a concordância da maioria dos Deputados desta Casa, se, às vezes, por algum favorecimento político aprovar um projeto curva-se a uma ditadura lá fora no Governo e aqui dentro nesta Casa. Por isto vem acontecendo vendas de todo o patrimônio, com a complacência e conivência da maioria dos Srs. Deputados, quando não da quase maioria pela sua omissão.
Vossa Excelência está aqui, hoje, como nós estamos, pesarosos porque a última tradição que havia dentro deste Estado acabou, foi vendido e, mais, dentro daquela malandragem que denunciamos. Fizeram uma avaliação de 1 bilhão 850, porque o Governador Mário Covas passou o Banespa para o Governo Federal por apenas 2 bilhões, e se lá tivesse feito a avaliação real, porque ainda não é a real, mas que se aproxima de um valor razoável de 7 bilhões e 50, iria ficar provada e caracterizada a fraude do Sr. Mário Covas contra São Paulo. E o Banespa, nessa venda de 1 bilhão 850 por 7 bilhões e 50, na verdade, é dentro da lei, o banco que comprou foi favorecido, porque essa diferença de 5 bilhões e 200 a mais é para efeito de arrecadação de impostos, de impostos de renda e todos aqueles devidos no campo imobiliário, contabilizado como prejuízo.
Está na hora de reagirmos, Deputado Carlinhos de Almeida. A bancada do PT, a bancada do PPB, a bancada do PTB, a bancada do PFL, todas as demais bancadas que não o PSDB estão na hora de reagir e mostrar que a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo existe, tem história e tem tradição.
O SR. CARLINHOS DE ALMEIDA - PT - Agradeço o aparte do nobre Deputado Wadih Helú. Quero dizer que uma das grandezas do parlamento é exatamente permitir que realizemos o debate e, mesmo muitas vezes discordando de 90% das teses de um partido, poder, em muitos momentos, ombrear-se para defender o interesse público. É o que fizemos nesse período recente, inclusive em obstrução nesta Casa, defendendo o Banespa e contra a privatização.
Sr. Presidente, gostaria de dizer aqui, porque meu tempo já se esgotou totalmente, que ninguém avaliou, por exemplo, a marca Banespa, que, apesar de tudo o que aconteceu, ainda é um banco de credibilidade. Podem fazer pesquisa, que vão verificar. Quando se fala num banco sólido, fala-se em Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banespa e Nossa Caixa. Então, em nenhum momento avaliou-se o valor da marca Banespa. Quero dar aqui um exemplo: a Jaguar, Sr. Presidente, foi vendida, e foi pago por sua marca 450 milhões de dólares. A marca Jaguar, foi vendida por 4 bilhões de reais. Portanto, um valor mais do que dez vezes superior ao valor da fábrica. E essa marca do Banespa, que é a marca do povo de São Paulo, infelizmente, foi, ontem, entregue de mãos beijadas.
Espero que a sociedade, que os banespianos e esta Casa continuem ainda lutando, para tentar reverter esse processo. Obrigado. (Palmas).
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves da Silva, por permuta de tempo com o nobre Deputado Dorival Braga, para falar em nome da bancada do PTB.
O SR. CLAURY ALVES SILVA - PTB - Sr. Presidente e nobres Srs. Deputados, nestes minutos que temos até a Ordem do Dia, queremos abordar uma questão extremamente importante de pessoas e associações que nos tem procurado de uma maneira aflita e nos pede providências em relação a essa questão. Tomamos algumas providências e vamos relatá-las. Hoje, no Brasil e nos grandes centros como São Paulo, existem empresas que trabalham como empresas de “factory”, empresas de cartão de crédito, empresas que simulam atividades financeiras e que, no entanto, não têm condições de fazer esse tipo de atividade, uma vez que elas fogem ao controle do Banco Central e das normas regidas por lei para essa exploração no mercado mercantil.
Vemos empresas que se proliferaram nos grandes centros e também no interior e que são chamadas, como já disse, de “factory”, atuam junto com comerciantes, principalmente pequenos comerciantes, porque os grandes têm as sua financiadoras e é, também, uma questão à parte. Mas essas empresas, ao atuarem em conjunto com esse micros empresários e comerciantes, na troca de cheques cobram juros extorsivos, absurdamente impossíveis para que esses empresários possam arcar com esses juros e manterem suas atividades. Juros de 10 a 12% estão sendo praticados no mercado e muitas dessas empresas financiadoras, que temos denúncias aqui, utilizam até associações de funcionários de empresas públicas e mesmo as empresas particulares para simularem empréstimos financeiros.
Temos informações de casos de pessoas que estão aflitas porque entram nesses empréstimos e nunca mais conseguem sair. Ou seja, adotam essa empresa financiadora para que, durante todo o tempo que recebem os seus salários, passem a pagar juros absurdos, ainda mais quando têm que renovar o empréstimo e quando tem que renovar e repactuar aquele contrato feito. Isso faz com que esses pais de família, pessoas que já estão desesperadas ao procurar esse crédito, passem a ficar dependentes sempre dessa renegociação, cujos juros vão até a ordem de 10 a 12% e muito mais, porque esses funcionários ficam nas mãos dessas financiadoras.
Apresentamos o requerimento nº 2.883, e propomos uma CPI com o apoio do Ministério Público para investigar a atuação dessas empresas financiadoras que exploram cartão de crédito e que fazem empréstimos financeiros sem que tenham permissão. Dessa forma estaremos protegendo os interesses dos consumidores. Essa questão já levamos na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. Recebemos o apoio de todos os membros da Comissão que também assinam o pedido de CPI. Esperamos contar com o apoio desta Casa para que possamos rever e investigar essas atividades que nos fazem acreditar que não está sendo exercido o dever do Banco Central ou mesmo de outros órgãos, inclusive a própria polícia, na investigação para que esses abusos não aconteçam mais.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Está esgotado tempo destinado ao Grande Expediente.
O SR. CLAURY ALVES SILVA - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, falando agora pelo Art. 82 queremos dar continuidade ao que vínhamos falando. Então, citamos na nossa justificativa algumas matérias como a do jornal “O Globo”, do dia 10 de outubro próximo passado, na seção de Economia, através da qual é demonstrado o esforço da Associação Nacional de Assistência ao Consumidor e ao Trabalhador que na Justiça tenta, através de ação coletiva contra administradores de cartões de crédito, limitar a cobrança de juros extorsivos. Outra matéria nessa mesma página complementa dizendo que a diferença de juros em empréstimos conhecido como crédito pessoal chega a 70%.
Um artigo também publicado no “Diário Popular”, de 13 de outubro último, assinado pela jornalista Sandra Mota diz o seguinte: “É demonstrado que a distorção desse sistema hoje chega a aparentar legalidade, como é demonstrado pelo diretor jurídico da Abecs, órgão que representa as operadoras de cartões de crédito. Essas empresas não emprestam recursos, mas apenas intermediam recursos.” É interessante a colocação que o Presidente faz. E justifica que a taxa final que pode chegar a 11% ou 12% ao mês não pode ser encarada como juros que, segundo ele, seria o custo da administração desses recursos.
Sr. Presidente, temos outras citações de órgãos de imprensa especializados em economia que nos coloca na posição de que a Assembléia Legislativa deve atuar no sentido da investigação dos abusos nesse setor de cobrança de juros, de encargos e taxas dos consumidores em empréstimos financeiros. Que também possamos incriminar essas pessoas na lei de usura. Este é o princípio que deve reger sempre. Não é possível que no momento em que mais as pessoas necessitam usar do seu crédito para se socorrer de suas necessidades domésticas essenciais, não consigam mais sair dessa arapuca. Negociam, renegociam e nada. Assim está a situação dos microempresários, de uma grande parcela de funcionários, de uma grande parcela de empregados de empresas privadas que têm essas associações e acabam dando a legalidade para que essas empresas possam emprestar recursos para serem descontados na folha de pagamento, cujos juros deveriam ser bem menores, uma vez que o risco é zero. Zero é o risco que se impõe àqueles que emprestam recursos, que têm seu emprego e a financiadora tem a possibilidade de fazer o desconto em folha, pois ela somente empresta aquilo que sabe que vai receber. Portanto, sendo o risco zero, os juros deveriam ser bem menores daqueles praticados hoje no mercado.
É preciso que exista uma regulamentação, é preciso
que existam leis severas e uma fiscalização também severa. É por isso que a
Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, juntamente com as demais
associações que já estão atuando em conjunto, precisa redefinir esse quadro.
Precisamos apurar essas irregularidades, esses absurdos que vêm trazendo muita
intranqüilidade às pessoas. Gostaríamos muito de ter o apoio de todos os Srs.
Deputados. Estaremos propondo para que, em breve, comecemos a atuar nesse
sentido com as demais associações com quem estaremos atuando em conjunto.
O SR.
PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Srs. Deputados, a Presidência gostaria de
informar a ilustre presença nesta Casa da Professora Flora Godappel, da Universidade
de Utrecht, bem como do Professor Piet Akkermans, da Erasmus University, a quem
damos as boas-vindas, expressando a alegria de tê-los conosco. (Palmas.)
O SR. PEDRO
MORI - PDT - PELO
ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que
nos assiste, ouvi há pouco o nobre Deputado Walter Feldman relatando, com
elegância, o que o Governo do PSDB fez. Ninguém quer tirar esse mérito, mas
cabe-nos falar com a platéia. Fui eleito para atender a vontade do povo e não
para contrariar a sua vontade. Portanto, este Deputado continua achando que foi
maracutaia e bandidagem vender o Banespa da forma como ocorreu. É a minha
opinião. (Manifestação das galerias.)
Ontem não havia nenhum banespiano em plenário, mas
falei também. Pode até ser que ontem não tenha sido aplaudido, mas tenho
certeza de que estava no coração de pelo menos alguns banespianos.
(Manifestação das galerias.) Chorou-se com o coração e com a alma quando
bateu-se o martelo sacramentando a venda do Banespa. Como doeu ver aquela
corrente de banespianos chorando pelo amor ao Banespa.
Continuo
entendendo que cabe a cada um defender as suas idéias. Portanto, fico ainda
achando que, por uma posição nossa nesta Casa, não correspondemos à expectativa
da sociedade banespiana - claro que não foi por este Deputado - mas julgo-me
co-responsável porque teríamos que ter votado o PDL e a PEC 4. Poderia até não
ter dado certo; não tínhamos a responsabilidade de não ter dado certo; eu
queria votar. Saio deste plenário, todos os dias desta semana, chorando de
coração, porque não se pode fazer o que foi feito. Parece que o Governo ganhou
sete bilhões, mas não é verdade! O Governo vendeu pelo preço mínimo; o ágio -
para quem não sabe, o Santander vai poder abater os seus impostos - se não me falha
a memória há 30 anos para esse abatimento - foi um adiantamento feito pelo
Governo para atender às exigências do FMI. Essa é a verdade.
Precisamos parar de ser governados por órgãos
estrangeiros; somos capazes, só precisamos ser mais brasileiros, ter mais amor
ao nosso patrimônio e a nossa sociedade. Dizia
Tancredo Neves, quando foi eleito no Congresso Nacional, de que acabar a
inflação seria muito fácil, com o sacrifício da sociedade. Neste exato momento,
os governantes querem pagar a dívida do Estado. Ninguém está preocupado com o
povo, está preocupado com o Estado, que é fictício; o Estado não pode dever,
mas o povo pode passar fome! Essa é a filosofia que impera no nosso País e não
podemos permitir isso! (Palmas.)
É bonito e bom
falar aqui que Caixa Econômica, o Banespa, enfim, os outros Estados e o País
não devem nada. Não devem por exigência do FMI, mas o povo deve, está
desempregado, está passando fome, o povo está brigando por um salário de R$
180,00. Os técnicos fornecem dados de que
não há inflação, mas se fala em aumento de conta de luz. Desde o plano deste
Governo quando diz que a inflação não passa de 1%, os senhores peguem a conta
de luz para ver o quanto aumentou, assim também a gasolina e a cesta básica;
isso é hipocrisia! É enganar a sociedade. É
bonito um País não dever nada para os órgãos estrangeiros e o povo passar fome!
Digo aos senhores, numa cidade próxima a
Santana do Parnaíba, sabemos que Barueri é uma das cidades mais ricas do Estado
de São Paulo, no entanto, os institutos do Governo alegam que ali, embora a
cidade seja a mais rica, o povo é mais pobre. Isso
não importa, quem tem que estar bem é o povo e não só o país. Os Estados Unidos
possuem a maior dívida interna do mundo, e o povo está satisfeito. É isso que
precisamos, temos que dar valor à vida, ao ser humano e não ao patrimônio.
Estamos aqui lutando sempre para que o Governo
pague a dívida, e nós, o povo? Há pouco o
Deputado Claury Alves Silva, com toda a sabedoria, disse das “factories” que
cobram juros extorsivos e precisam de uma CPI. Vou até assinar a CPI, mas quero
que inclua os bancos, porque os cheques especiais dos bancos são acima dos 10%,
e todo trabalhador hoje aqui da Assembléia, ganhe o quanto for, está no cheque
especial, porque não agüenta mais pagar as taxas do Governo, que são
altíssimas.
Os senhores sabem que os bancos aumentam as
suas taxas no calar da noite e ninguém fala nada; cala-se. É só pegar os
balanços do Bradesco - os bancos têm lucro e direitos - só que os trabalhadores
estão a cada dia mais passando fome. E vem alguém aqui dizer que temos que
matar todo o mundo porque cometem algumas infrações. Não é verdade. A crise social que se alastra no país é vergonhosa. E
nós políticos e a sociedade somos co-responsáveis. Precisamos tomar uma providência.
Os senhores que foram prejudicados com a venda do Banespa - o Governo fala em estabilização, mas não fala do direito adquirido que tem o trabalhador do Banespa, que prestou um concurso público e na época estava garantida a sua estabilidade. Hoje está tudo jogado numa lata de lixo, através de uma canetada! Onde está o direito desse trabalhador? Não se tem mais? Só o Governo tem o direito de pagar as suas contas? De atender ao chamamento e as obrigações exigidas pelo FMI?
Caro Deputado Carlinhos Almeida, ficamos indignados com essas coisas. Por isso, quero dizer aos senhores que como Deputado jovem estou decepcionado, indignado com o meu mandato. Estou decepcionado com o meu Partido PDT, quando vai para Brasília, tenta fazer as coisas de cima para baixo. As críticas são feitas sempre por este Deputado. Fui eleito, sim, pelo partido, mas tive o apoio da sociedade e precisamos atender a vontade popular. Não importa qual o caminho que ela quer seguir, mas estamos aqui representando a sociedade, não apenas órgão do Governo. Não somos cartório onde se carimba e reconhece firma. Estamos aqui para trabalhar para o povo.
O que estão fazendo aqui os 94 Deputados e 500 e pouco em Brasília? Será possível que não percebemos o resultado das urnas? O troco que o povo deu nas urnas? Espero que dê o troco daqui há dois anos, para nós, inclusive, Deputados que não tiveram compromisso com a sociedade, em especial os banespianos.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente na galeria, no último sábado participei de um encontro no município de Jacareí, que abordou a questão da violência naquele município. Esse encontro, promovido pelo Vereador Marco Aurélio, do PT, eleito Prefeito naquela cidade - teve a participação do Presidente da Câmara, do juiz diretor do Fórum, do comandante da Polícia Militar, da Polícia Civil, representantes do CONSEG de Jacareí e membros da comunidade - realizou-se no momento em que a cidade estava consternada com a chacina que ocorreu na última semana naquele município. Dez adolescentes, inclusive uma menina de 13 anos de idade, foram assassinados no interior de uma residência. Esse crime, que deixou a cidade abalada - e até nas palavras do juiz, dr. Pagan: “Deixou a cidade envergonhada” - teve repercussão nacional. Pôde-se, mais uma vez, verificar o grau de dramaticidade do problema da violência em Jacareí e também em São José dos Campos, porque são municípios próximos, que compartilham diversas atividades sociais e econômicas. Essa chacina, que provavelmente envolveu acertos de contas de grupos ligados ao narcotráfico, não é fato isolado, praticamente metade dos adolescentes era de Jacareí e metade do litoral sul - Bertioga e Santos.
Como disse, não é um fato isolado. Já levantamos várias vezes da tribuna
desta Casa o fato de que os municípios de Jacareí e de São José dos Campos, no
Vale do Paraíba, têm índices de homicídios equivalentes aos da capital. No ano
de 97, tivemos em Jacareí quase 70 homicídios a cada 100 mil habitantes. Este
mesmo índice em Marília, cidade do mesmo porte, foi de 10,5 homicídios por 100
mil. Portanto, Jacareí teve seis a sete vezes mais homicídios que Marília. Esse
índice de Jacareí é mais ou menos o mesmo de São José dos Campos, em
torno de 70 homicídios a cada 100 mil habitantes, três vezes superior ao de
Sorocaba que deve estar na faixa dos 20, 25 homicídios a cada 100 mil
habitantes. É três vezes superior ao índice de Taubaté, outra cidade da nossa
região.
Estivemos com o Secretário da Segurança Pública, com o vice-Governador Geraldo Alckmin alertando que o quadro de violência nesses dois foge e muito à média do Estado de São Paulo e precisa ter um tratamento especial. É por isso que a comunidade daquele município se reuniu com mais de 300 pessoas na Câmara Municipal, em um fórum contra a violência, onde se abordaram todos os aspectos do problema e todas as políticas públicas que precisam ser implementadas para o seu enfrentamento, voltadas à criança, ao adolescente, ao jovem no sentido de garantir a eles uma perspectiva na sua vida, de garantir a eles o contato com valores nobres, como a solidariedade, a ética, a fraternidade; de garantir a eles atividades de esporte, lazer, educação e cultura. Nesse aspecto social, passando pela evidente necessidade de aprimorar o aparato policial naquelas cidades, até por fim, a necessidade de dar melhores condições ao Poder Judiciário e ao sistema prisional de bem funcionarem.
Para encerrar, Sr. Presidente, queria apenas levantar um índice que foi muito debatido naquele encontro. O município de Jacareí dispõe hoje de um policial para cada 1.300 habitantes, enquanto que o que se preconiza no Estado de São Paulo, como ideal, é algo em torno de um policial para cada 400 habitantes, índice, por exemplo, do município de Taubaté. Queríamos registrar esse encontro da comunidade de Jacareí, cumprimentar aquela cidade pela iniciativa e, mais uma vez, dizer que esperamos que esse episódio trágico de dez adolescentes assassinados sirva para que o Governo do Estado, definitivamente, passe a dar maior atenção ao problema da segurança pública nas cidades onde os índices de violência são alarmantes. Não é possível que se apliquem investimentos na área de segurança pública apenas por critérios políticos eleitorais, é preciso considerar, hoje, o problema de Jacareí e de São José dos Campos, cidades que sofrem com a violência, com o crime organizado, com os homicídios. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
-
Passa-se à
* * *
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Sobre a mesa, o seguinte requerimento: “Nos termos dos artigos 169, inciso II, e 219 da IX Consolidação do Regimento Interno, requeremos preferência para apreciação dos itens 80, 64 e 73 da Ordem do Dia, respectivamente como itens 1º, 2º e 3º, e renumerando-se os demais. Sala das Sessões, Deputado Campos Machado.”
Em votação.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, solicito uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Celso Tanaui e Pedro Mori para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - A Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que agradece aos nobres Deputados Celso Tanaui e Pedro Mori.
O SR. JILMAR TATTO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação, em nome da bancada do PT.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Jilmar Tatto, para encaminhar a votação pela bancada do PT.
O SR. JILMAR TATTO - PT - Sr.
Presidente e nobres Srs. Deputados, quero render aqui uma homenagem ao
Governador do Amapá, João Alberto Capiberibe, que está sofrendo inúmeras
ameaças; inclusive, a Assembléia Legislativa daquele estado afastou-o do cargo,
que ele retomou por uma decisão do Supremo Tribunal Federal.
O Governador João Capiberibe esteve,
ontem, no salão nobre da Assembléia Legislativa, onde estiveram presentes além
deste Deputado, o 1º Secretário, Deputado Roberto Gouveia, representando a
Casa, o Deputado Carlos Zarattini, os Deputados Alberto Calvo e César
Callegari, do PSB, o Deputado Federal do Partido dos Trabalhadores, José
Dirceu, e o Senador Eduardo Suplicy, além de várias entidades como o PNBE,
Transparência Brasil, Instituto Sócio-Ambiental, Abong, professores de
pós-graduação e graduandos da USP, entidades ambientalistas em geral e a
Comissão de Justiça e Paz.
O objetivo da visita do Governador é
denunciar o que está acontecendo naquele estado, conhecido por todos nós. Ele
defende a floresta amazônica e tem um posicionamento muito firme no sentido de
dizer, principalmente, que a Amazônia é do Brasil e não aceita, de forma
alguma, a idéia de uma área internacional, aquilo que os americanos querem
para, de certa forma, dominar aquela região. Ele coloca e denuncia, com
bastante precisão, que agora esses países ricos querem a Amazônia. Na verdade,
eles acabaram com as florestas e com o ecossistema de seus países e dependem da
Amazônia.
Queremos preservar a Amazônia e vamos
preservá-la. O Brasil tem uma boa parte da Amazônia e queremos introduzir um
debate profundo, dizendo que o oxigênio que o mundo respira tem muito a ver com
a Amazônia. Por que não criar o imposto verde? Por que não fazer da nossa
dívida externa uma política compensatória? Vamos proteger, mas precisamos de
recursos e de empréstimos - e um dos mecanismos que faz com que tenhamos
dificuldades de proteger é justamente a falta de recursos, é justamente o envio
de recursos para pagar a dívida aos países ricos. Temos que fazer esse debate
do imposto verde, porque, lá fora, existe uma política de proteção e um produto
brasileiro é sobretaxado para entrar no Estados Unidos.
Temos que fazer debate para ter essa
compensação da dívida. Este é o debate para valer, se tivéssemos um Governo
sério no país. O debate que temos que fazer em relação à dívida externa e não
entregar o Banespa para pagar dívida. Este é o jogo sujo, mais fácil, o jogo de
quem não é brasileiro, daqueles que não pensam num Brasil grande, num Brasil
desenvolvido. Temos recursos naturais e este é um grande país, uma grande
nação. Só que nossos governantes não estão à altura desta grande nação. O
debate que temos que fazer também é sobre a defesa nacional, defesa do Brasil,
porque isso está por trás da privatização do Banespa, sobretudo em razão da
falta de compromisso o PSDB. Por que não fazer esse debate? Por que o Sr.
Fernando Henrique Cardoso não vai à ONU para debater sobre a cobrança do
imposto verde? Por que não pede uma audiência para o Clinton, para o Tony
Blair? Por que não pede uma audiência, para os grandes chefes do mundo todo,
para discutir para valer sobre a camada de ozônio, o aquecimento da terra, que
é um problema importante e fundamental para a humanidade?
Discute-se a miséria na Ásia, na
África, a violência e o extermínio de crianças e adolescentes na América
Latina, principalmente sobre a disputa das tribos que ainda hoje existe na
África. Discute-se a xenofobia, a discriminação na Europa, essa barbárie, mas o
debate para valer tem que ser de que os países ricos têm que pagar também por
aquilo que fizeram com os países pobres. E o Brasil, pela sua potência, poderia
liderar esse movimento no mundo todo, junto com a China, a Índia e o México.
Liderar um movimento grande para fazer com que os países ricos diminuam a
dívida. Não significa que não pagaremos essa dívida. Vamos pagar, mas da
seguinte forma: investindo na área social dos países pobres, para diminuir o sofrimento
da humanidade, fazendo com que haja para valer proteção ao meio ambiente, para
que tenhamos infra-estrutura para valer, para que tenhamos em um país como o
Brasil um sistema de ecoturismo, que é uma fonte de divisas importante para o
desenvolvimento do país, trazendo recursos para cá.
Este debate o PSDB não faz porque não
tem projeto nacional, não entende de Brasil. Não faz porque o PSDB nasceu de
gabinete. Em que pese algumas exceções de alguns militantes desse partido
contra a ditadura, é um partido que tem dificuldades de entender o país. E,
quando assume o Governo, faz uma reeleição que temos até hoje dúvidas de como
foi aprovada a reeleição do Sr. Fernando Henrique Cardoso.
Temos que fazer cada vez mais esse
debate, para que não aconteça o que aconteceu com o Banespa. Entregaram o Banco
em uma farsa, em que um banco estrangeiro apresenta um valor de sete bilhões, o
segundo, como uma brincadeirinha, apresenta dois bilhões, o terceiro, um
bilhão, e o segundo banco brasileiro mais importante nem apresenta. Essa farsa
um dia ainda vai aparecer. Não houve leilão, houve um pedido do Governo Federal
para que o Bradesco, o Itaú, o Unibanco não participassem desse leilão para
deixar o Santander ganhar. Combinaram o jogo. Sete bilhões que poderia ser um dinheiro
para investir, para combater a miséria neste País, para combater a violência,
na verdade, é um dinheiro que vai servir para abater a dívida, cujo valor da
privatização não cobre nem 1%.
Estamos sem patrimônio público, com a
venda do Banespa, sem a jóia da coroa, como diz Armínio Fraga. Entregaram este
patrimônio para pagar a dívida, por um dinheiro que, mais para frente, ainda
vai ser abatido em 25% no Imposto de Renda, ou seja, de sete vai ficar em cinco
e meio. Daqui a pouco vamos descobrir que há mais um probleminha e cai para
três e não demora muito vamos perceber que o Banespa foi dado de graça. Esta
comemoração do tucanato, mas ainda vão pagar por isso, porque o Brasil não é
dos tucanos, mas do povo brasileiro. (Manifestação das galerias.) Era um
patrimônio construído com o suor e o sangue dos brasileiros. Hoje, Fernando
Henrique, junto com os tucanos, entregou o Banespa de mão beijada para os
espanhóis. No passado, na época da colonização, vieram os portugueses, os
espanhóis e os ingleses, massacraram os índios. Posteriormente, trouxeram para
cá a escravidão dos negros africanos e agora, de forma mais sutil, mais
moderna, mais competente, como eles mesmos gostam de dizer, querem nos
colonizar, trazendo novamente para cá as empresas estrangeiras para dominar o
Brasil. Mas não vão conseguir. Fora PSDB! Com certeza o PSDB vai ser derrotado
nas próximas eleições. (Manifestação das galerias.)
O SR.
PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Continua em votação.
O SR. CAMPOS
MACHADO - PTB
- Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PTB.
O SR.
PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado, para
encaminhar a votação pela Bancada do PTB.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente Newton
Brandão, assomo à tribuna inicialmente para ressaltar o respeito, o carinho, a
admiração e a estima que tenho pelo nobre Deputado Wadih Helú, homem combativo,
que embranqueceu os seus cabelos na luta pelos seus ideais e pelo que acredita.
Coerente, jamais se afastou daquilo que ele acredita ser real e verdadeiro.
Divirjo constantemente do nobre Deputado Wadih Helú nesta Casa, mas não posso
divergir da sua autenticidade, da sua nobreza de caráter, da sua honradez e da
sua coerência. Coerência que falta a alguns Deputados desta Casa que há algum
tempo eram contra banqueiros, que há algum tempo criticavam João Sayad. Hoje
verifico que esses Deputados que atacavam os banqueiros, que consideravam a
palavra banqueiro como se fosse um palavrão, hoje defendem a ida de João Sayad para
o Secretariado de Marta Suplicy. Fico imaginando quem teria mudado: mudou João
Sayad ou mudaram esses Deputados? Eles não sabem o que é coerência. Coerência é
ter uma posição não importando as conseqüências. E defendê-la até o final da
vida!
Verifico,
contristado, que Deputados vêm a esta tribuna fazer discursos patéticos,
agressivos e contundentes, mas esquecem de falar que esses mesmos Deputados
desta mesma tribuna criticaram e agrediram um dos pais do Cruzado: João Sayad.
Agora João Sayad é bom, e ótimo. Deixou, por acaso, de ser banqueiro? Não,
apenas se afastou do American Express para assumir uma Secretaria do Governo
Marta Suplicy. Não vejo aqui a mesma coerência e posição. O que vejo, nobres
Deputados, é a Deputada Luciana Genro, filha do Governador do Rio Grande do
Sul, afirmar que o PT desviou da sua rota, do caminho da sua história para
abrigar um petista em seu seio - aliás, um petista banqueiro. Portanto, tenho
razões para dizer que o nobre Deputado
Wadih Helú é um homem coerente. Daí a razão de ter feito este requerimento de
inversão para derrubar nesta tarde dois vetos do Sr. Governador.
Todos sabem que este Deputado é um aliado do
Governo, mas aliado não quer dizer alienado. Esta Casa é independente e merece
respeito; os Poderes são harmônicos e independentes entre si: Executivo,
Legislativo e Judiciário. Por isso propus esta inversão, para derrubar os dois
vetos aos projetos de autoria de um Deputado coerente, o Deputado Wadih Helú.
Espero que esta Casa aprove o requerimento de inversão e derrube esses dois vetos. Não importa a relevância ou não do projeto. O que importa é o ato, o gesto, a determinação. É isso que esta Casa vai fazer nesta tarde. Nesta tarde esta Casa vai mostrar que não anda de quatro, que tem história, passado e tradição. Por isso, Sr. Presidente, apelo às bancadas desta Casa para votarmos a inversão e derrubar dois vetos apostos em projetos de autoria do coerente Deputado Wadih Helú. Não concordo em quase nada com o Deputado Wadih Helú nas suas posições políticas, mas concordo com a sua luta e o seu amor a São Paulo, porque sei que quando houver projetos que interessem a este Estado, o Deputado Wadih Helú não se omitirá, vai colocar suas questões pessoais em segundo em prol dos interesses maiores deste Estado. É isto que distingue um Deputado de um Sr. Deputado. É por isto, Deputada Rosmary Corrêa, que estamos aqui nesta tarde. É por isso Deputado Edson Aparecido, é por isso que viemos a esta tribuna para prestar homenagens a um grande Deputado.
O tempo urge, precisamos inverter a pauta e derrubar esses dois vetos. Se possível, queria fazer um apelo a esta Casa para votar rapidamente essa inversão e derrubar esses vetos em homenagem a um Deputado que merece o meu respeito. Repito: pelo seu passado, pela sua tradição, pela sua honradez e principalmente pela sua extrema coerência.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.). Aprovado.
1. Discussão e votação da redação final. Projeto de lei nº 05/2000, de autoria do Sr. Governador, que dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2000/2003, Parecer nº 1721/2000, da Comissão de Finanças, propondo da redação final.
Em discussão a redação final. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.). Aprovado.
2 - Veto - Discussão e votação -
Projeto de lei nº 780, de 1999, (Autógrafo nº 24670), vetado totalmente, de
autoria do Deputado Wadih Helú. Dá a denominação de "Miguel Pachá" ao
viaduto que interliga o centro da cidade às ruas Maranhão e Curitiba, no bairro
de Higienópolis, em Catanduva. Parecer nº 1177, de 2000, de relator especial
pela Comissão de Justiça, contrário ao projeto. Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a
discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis ao projeto e
contrários ao veto queiram permanecer como se encontram. (Pausa.). Aprovado o
projeto e rejeitado o veto.
3 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº
940, de 1999, (Autógrafo nº 24714), vetado totalmente, de autoria do Deputado
Wadih Helú. Dá a denominação de "Álvaro Brasil Filho" à Rodovia
SP-64, que liga o município de Bananal à RJ-157, em Barra Mansa. Parecer 1655,
de 2000, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto.
(Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a
discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis ao projeto e
contrários ao veto queiram permanecer
como se encontram. (Pausa.). Aprovado o projeto e rejeitado o veto.
Srs. Deputados, nos termos do artigo 100, inciso I, da IX Consolidação do Regimento Interno, convoco V.Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se, hoje, sessenta minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei nº 493/2000, que dispõe sobre a alteração da Lei nº 6.374/1989, ICMS, Lei Kandir.
Requerimentos, solicitando urgência para os Projetos de lei nº 530, 570, 576 , 578 e 587, de 2000. PLC nº 72, de 2000. PLC nº 69, de 2000 e Projeto de Resolução nº 18, de 2000, de autoria do Deputado Arnaldo Jardim, que visa à prorrogação do Fórum Parlamentar de São Paulo Século XXI. Assinado, Vanderlei Macris, Presidente.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da sessão.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com remanescente da Ordem do Dia de hoje, lembrando ainda aos nobres Deputados da sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 26 minutos.
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