172ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência:
WALTER FELDMAN, NIVALDO SANTANA e WAGNER LINO
Secretário:
LUIZ GONZAGA VIEIRA
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 11/12/2002 - Sessão
172ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - Presidente WALTER
FELDMAN
Abre
a sessão. Convoca reunião extraordinária das Comissões de Constituição e
Justiça e Segurança Pública, cinco minutos após a segunda reunião conjunta, já
convocada ontem. Anuncia a distribuição do relatório do PL que trata do
Orçamento para 2003.
002 - LUIZ GONZAGA VIEIRA
Registra
a inauguração da Escola Vovô Orlando Bolzan, no bairro de Guarapó, em Tatuí, em
07/12.
003 - NIVALDO SANTANA
Assume
a Presidência.
004 - DUARTE NOGUEIRA
Por
acordo de lideranças, solicita a suspensão da sessão até as 16h30min.
005 - Presidente NIVALDO
SANTANA
Acolhe
o pedido e suspende a sessão às 15h02min.
006 - Presidente WALTER
FELDMAN
Assume
a Presidência e reabre a sessão às 16h40min. Convoca os Srs. Deputados para uma
sessão extraordinária, 60 minutos após o término desta sessão.
007 - RAFAEL SILVA
Pelo
art. 82, registra Encontro de Portadores de Deficiência Física, neste final de
semana, em Ribeirão Preto. Agradece ao empresário José Antônio Parpinelli,
daquela cidade, o apoio que vem dando aos deficientes nestes últimos 20 anos.
008 - CARLINHOS ALMEIDA
Pelo
art. 82, discorre sobre a oportunidade das visitas internacionais do Presidente
eleito, Luiz Inácio Lula da Silva.
ORDEM DO DIA
009 - Presidente WALTER
FELDMAN
Põe
em votação e declara sem debate aprovados os requerimentos de urgência para os
PLs 719/02, 716/02 e para o PR 18/02.
010 - VITOR SAPIENZA
Por
acordo de lideranças, solicita a suspensão da sessão até as 18h30min.
011 - Presidente WALTER
FELDMAN
Acolhe
o pedido e suspende a sessão às 16h59min.
012 - WAGNER LINO
Assume
a Presidência e reabre a sessão às 18h53min.
013 - VANDERLEI MACRIS
Por
acordo entre as lideranças, solicita o levantamento da sessão.
014 - Presidente WAGNER LINO
Acolhe o pedido. Lembra os Srs. Deputados a sessão extraordinária a começar às 19 horas e convoca-os para a sessão ordinária de 12/12, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Luiz Gonzaga Vieira para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Convido o Sr. Deputado Luiz Gonzaga Vieira para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados, além das duas reuniões conjuntas que faremos às 15 horas para tratarmos do Projeto de Resolução 13/2002, que cria o Conselho Parlamentar pela Cultura de Paz, e após o Projeto de lei 621, alienação para o Município de Trabiju, já convocados na sessão de ontem, esta Presidência convoca uma reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Segurança Pública, cinco minutos após a realização da segunda reunião conjunta, para tratarmos do Projeto de lei 579/2002, que cria, por lei, os Conseg - Conselhos Comunitários de Segurança.
Só para os Srs. Deputados e os Srs. Líderes tomem conhecimento e possam dar um tratamento adequado ao projeto, para posterior apreciação e votação em plenário, esta Presidência anuncia que já foi distribuído o relatório do Orçamento para 2003, elaborado pelo nobre Deputado Roberto Engler.
O SR. LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores
da TV Assembléia, o que me traz nesta tarde à tribuna desta Casa é o intuito de
fazer o relato de uma inauguração, a que tivemos a oportunidade de assistir no
último sábado, dia 7 de dezembro, lá no município de Tatuí, mais precisamente
no bairro do Guarapó, na zona rural daquele município, quando a família Bolzan
inaugurou uma escola para educação de crianças, denominada Vovô Orlando Bolzan.
Essa escola, que já
educa 52 crianças, tem todo um acompanhamento de professores, psicólogos,
médicos. Enfim, é uma escola de altíssimo padrão, muito bem construída, muito
bem cuidada pela iniciativa particular e que atende crianças carentes da zona
rural do bairro do Guarapó, na cidade de Tatuí.
O nome dado a ela de
Orlando Bolzan é uma homenagem a essa figura que tem a sua história marcada na
cidade de Tatui, fundador de uma das maiores empresas dessa cidade, Rontan
Eletro Metalúrgica, homem simples que construiu uma grande empresa, mas que
jamais, por mais dificuldade que o tempo lhe tomava, deixou de ser simples e
sempre se preocupou com aqueles menos favorecidos.
Ao longo de sua vida,
enquanto Deus lhe deu forças e saúde, Orlando Bolzan patrocinava todo Natal uma
farta distribuição de brinquedos às crianças carentes de sua cidade. No último
Natal de sua vida, distribuiu mais de quatro mil brinquedos às crianças
carentes.
Ele tem sido reconhecido
como um grande cidadão a quem Tatuí tanto deve. Orlando Bolzan é nome da nova
ala de atendimento aos pacientes do SUS da Santa Casa de Tatuí e a sua família
acabou de dar o seu nome a uma escola de primeiríssimo padrão que pude ter a
felicidade de acompanhar, nesse último sábado, a sua inauguração oficial, já
que ela vem ao longo deste ano atendendo a 52 crianças carentes.
Essa escola foi
iniciativa de um de seus filhos, mais precisamente sua filha Maria Teresa
juntamente com seu marido Antônio Carlos De Ângelo, pessoas que têm um
compromisso social e que, a despeito de suas inúmeras atividades profissionais,
ainda encontram tempo para ajudar aos menos favorecidos.
Faço aqui, nesta
tribuna, a minha homenagem, o meu reconhecimento, como representante do
sudoeste paulista e como representante de Tatuí nesta Casa, e os meus
agradecimentos à família Bolzan, à Maria Teresa, ao seu esposo Antônio Carlos
De Ângelo, ao José Carlos Bolzan, ao João Alberto Bolzan, que compõem a
diretoria dessa grande empresa, Rontam, que tem ao longo de sua história sabido
como ninguém ter a sua responsabilidade social, além de empresa, olhando pelos
menos favorecidos, prestando, além dos milhares de empregos que gera direta e indiretamente,
não só em Tatui mas na região, ajuda à comunidade, dedicando-se aos menos
favorecidos.
Parabéns Rontam,
parabéns família Bolzan por mais esse empreendimento voltado para o campo
social, que é a Escola de Educação Infantil Vovô Orlando Bolzan. Muito
obrigado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Nivaldo Santana.
* * *
O SR. PRESIDENTE - NIVALDO SANTANA - PCdoB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Willians Rafael. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Nelson Salomé. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Zarattini. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo. (Pausa). Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado José Rezende. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Vaz de Lima. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco. (Pausa). Tem a palavra a nobre Deputada Terezinha da Paulina. (Pausa).
Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (na Presidência). Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa).
O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos, tendo em vista que o relator do Orçamento está distribuindo o seu parecer ao seu líder e aos demais Deputados desta Casa, para que todos nós possamos tomar conhecimento do teor dessa importante matéria que nós deveremos discutir e deliberar nesta Casa a partir do dia de hoje e nos próximos dias, inclusive levando em consideração que a Presidência convocou algumas reuniões conjuntas de Comissões, para os próximos instantes, para tratar de matérias já anunciadas pela própria Presidência.
Portanto, havendo acordo entre as lideranças, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - NIVALDO SANTANA - PCdoB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Duarte Nogueira e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 15 horas e dois minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 40 minutos, sob a Presidência do Sr. Walter Feldman.
* * *
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.
Nos termos do Art. 100, inciso I,
da XI Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma Sessão
Extraordinária a realizar-se hoje, sessenta minutos após o término da presente
sessão, com a finalidade de ser apreciado o Projeto de lei n.º 656 de 2002.
O SR. RAFAEL SILVA - PSB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobres colegas: Vou começar pelo aspecto positivo de meu pronunciamento. Em Ribeirão Preto, no último final de semana, houve um encontro de portadores de deficiência. Quero elogiar a atuação de um empresário daquela cidade chamado José Antônio Parpinelli, diretor da empresa JP Turismo. Esse cidadão, há cerca de 20 anos, vem defendendo os interesses das pessoas portadoras de deficiência, é um ribeirão-pretano que tem uma preocupação muito grande com as camadas desprotegidas. Participa de várias entidades, de instituições, não aparece na mídia, ajuda porque tem vocação para defender aqueles que realmente precisam. Da tribuna desta Casa quero fazer este elogio ao Sr. José Antônio que é uma pessoa digna e que trabalha em favor das pessoas mais simples da região de Ribeirão Preto.
Outro assunto, Sr. Presidente, nobres colegas, que vou abordar, é sobre um policial militar da região de Ribeirão Preto, Marcelo Tadeu Migliaccio, da Polícia Rodoviária. Ele alterou uma multa, num momento de emoção, porque a pessoa multada era um benfeitor da Polícia Militar, mais precisamente da Polícia Rodoviária. Essa pessoa ajudava a cuidar das viaturas, recuperá-las, trabalhava em favor da organização.
O policial entendeu que aquela multa não deveria ser aplicada. Errou? Errou. Cometeu uma falha. Entendo que deveria ser analisado por esse ângulo. Poderia até receber uma punição, mas a punição que a Polícia Militar queria aplicar era algo descabido. Falava-se em exoneração. O moço estava terminando a faculdade de Direito. Procurou-me, disse que errou mas que tinha a ficha limpa, que tinha errado em favor da própria instituição Polícia Rodoviária, já que essa pessoa era um grande benfeitor da nossa instituição. Tomei informação, é uma pessoa exemplar, ele não gostaria de ser punido sem chance de pedir a própria baixa. Se fosse exonerado teria sua carreira completamente prejudicada. Falou que estava terminando a faculdade de Direito, tinha suas pretensões, gostaria que se pretendessem realmente proceder à exoneração, que o avisassem antes.
Entrei em contato com a Polícia Militar aqui na Assembléia, com o coronel Bucheroni, seus assessores pedindo uma atenção para o caso. Esse assunto foi sendo enrolado. Tentei manter contato com a Corregedoria para me colocar a par da situação e não era atendido. Em um dado momento, Sr. Presidente, nobres colegas, perguntei se a Mesa da Assembléia poderia pedir uma atenção para que nos colocassem a par da tramitação do processo. O tenente falou que não adiantava, que nem o Governador, se telefonasse, não seria atendido. Pergunto-me e pergunto aos senhores: o Governador do Estado não manda na Polícia Militar? Não tem força para pedir informações sobre um andamento de um processo? E nós, cidadãos comuns?
Sr. Presidente, esse moço, de 27 anos de idade, digno, casado, pai de duas filhas menores, fazendo bico em Ribeirão Preto foi assassinado por marginais, levou sete tiros. Mesmo assim a Corregedoria da Polícia Militar se nega a falar sobre o processo. Será que o motivo é tão grave, será que não há corrupção neste Estado, será que não existem obras superfaturadas, será que não há compra de terrenos que foram vendidos por um preço e no outro dia o Estado pagou muito alto? Será que não houve uma comissão de milhões e milhões de reais para que a CDHU tivesse um contrato de seguro com uma empresa estatal?
Pergunto-me, Sr. Presidente, será que o Governador não deveria assumir verdadeiramente o comando deste Estado? Confio no Governador mas, Sr. Presidente, eu, particularmente, não tenho muita paciência para esperar. O que eu pedi para o comando da Polícia Militar era uma informação. O gabinete da presidência não teria nenhuma informação e disseram que nem mesmo o Governador seria atendido. Se o Governador não tem força, acho que ele não deve assumir seu novo mandato. Ele já é o Governador. Tenho certeza de que se Mário Covas fosse o Governador eles não falariam da mesma forma. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT
- PELO ART.
82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente e Srs. Deputados, assomamos à tribuna, neste momento, para registrar
que entendemos extremamente importantes as iniciativas do Presidente eleito
Luiz Inácio Lula da Silva no sentido de estabelecer, ainda antes de tomar posse
como Presidente, contatos com lideranças de países com os quais certamente o
Brasil precisará ter uma relação diplomática, mas também uma relação comercial
importante.
Lula
foi à Argentina e encontrou-se com os Presidentes do Mercosul deixando claro a
importância para o Brasil de uma relação com os países da América, sobretudo
com os países que compõem o Mercosul. Ele tem sido coerente com o que disse na
campanha eleitoral, expressando a necessidade de fortalecer não apenas a
economia brasileira, mas a economia da região do cone sul da América, que é
fundamental para o fortalecimento do próprio Brasil.
Lula
é o primeiro Presidente eleito a ser recebido na Casa Branca pelo Presidente
dos Estados Unidos. Este encontro é significativo e importante porque o Brasil
deve e precisa, a todo momento, afirmar a sua soberania. O Brasil precisa e
terá um Presidente que vai defender o povo brasileiro e para isso é fundamental
que tenha contatos e relações com o mundo todo. Não é preciso dizer aqui sobre
a importância política e econômica dos Estados Unidos no cenário mundial. O
Brasil deve continuar mantendo relações diplomáticas e sobretudo relações
comerciais com os Estados Unidos da América. O gesto de Lula, ao visitar o
Presidente dos Estados Unidos, deixa isso muito claro e ao mesmo tempo, nas
declarações que fez, deixa claro que é importante para o Brasil estreitar seus
laços com a Comunidade Européia e com outros países do mundo.
Este
gesto inicial de Lula, indo primeiro aos países do Mercosul e depois aos
Estados Unidos, mostra o que dissemos na campanha: o nosso Presidente eleito
está preparado para ser o grande líder político que o Brasil precisa neste
momento. O Brasil não precisa de um gerente, ou de um administrador; o Brasil
precisa de uma direção, de um rumo, de um projeto. Para que este projeto possa
ser implementado é preciso que haja uma liderança que seja capaz, em primeiro
lugar, de unir os brasileiros em torno deste projeto. Aliás, é o que Lula tem
procurado fazer, reunindo lideranças sindicais, empresariais, lideranças de
importância nacional, como fez antes de iniciar suas viagens ao exterior. Além
disso, ele deve se relacionar com o mundo sabendo claramente que a sua
principal tarefa é a defesa dos interesses nacionais, é a defesa do Brasil.
Sabemos
que os Estados Unidos têm muitos interesses no Brasil. Temos um mercado
expressivo e não há como pensar um mercado consumidor da América do Sul, da
América Latina, sem levar em conta o Brasil. Alguns assuntos têm sido
publicamente colocados, como por exemplo o interesse dos Estados Unidos no
combate à pirataria no Brasil. Agora, é fundamental que o Presidente brasileiro
saiba entender e perceber essas questões colocadas pelos outros países, não só
pelos Estados Unidos, e coloque na agenda e na pauta os interesses do Brasil,
que evidentemente tem condições de colocar os seus produtos no mercado global
e, sobretudo, no mercado americano. Não têm sentido as restrições que foram
colocadas aos produtos brasileiros para entrar no mercado americano como o aço,
que ocorreu recentemente, com o suco e com outros produtos em que o Brasil é
competitivo.
Sr.
Presidente, o povo brasileiro tem uma grande expectativa a partir do dia 1º de
janeiro, sabe das dificuldades, mas sem dúvida nenhuma Lula vem demonstrando a
cada gesto, a cada decisão, a cada passo, a sua capacidade para liderar o
Brasil para que o país possa sair da crise, ter um rumo e ter um projeto de
desenvolvimento.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Vamos colocar para apreciação o requerimento de urgência para o Projeto de lei nº 719, de 2002, de autoria da Mesa Diretora.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Da mesma forma, o Projeto de resolução nº 18, de 2002, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe a fixação de data base para os servidores.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Requerimento de urgência solicitado pelo Deputado Dimas Ramalho para o Projeto de lei nº 716, de 2002, obrigatoriedade de disciplina de Educação Física.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até às 18 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Vitor Sapienza e suspende a sessão até as 18 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 16 horas e 59 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 53 minutos, sob a Presidência do Sr. Wagner Lino.
* * *
O SR. VANDERLEI MACRIS -
PSDB - Sr.
Presidente, tendo havido acordo entre os líderes partidários, que até o
presente momento consolidam entendimentos em relação à sessão extraordinária,
solicito o levantamento da sessão para que as lideranças possam concluir essa
conversação em relação aos próximos movimentos no Plenário da Assembléia.
O SR. PRESIDENTE - WAGNER
LINO - PT -
Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças em plenário, esta
Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V.Exas. para a sessão
ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia, aditada do
Projeto de lei nº 656, de 2002, que altera a alíquota de 17% prevista na Lei nº
6374, de 1º de março de 1989, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre
Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços
de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, que
tramita nesta Casa em Regime de Urgência. A Presidência lembra ainda V. Exas da
sessão extraordinária convocada para hoje, às 19 horas.
Está
levantada a sessão.
* * *
-
Levanta-se
a sessão às 18 horas e 55 minutos.
* * *