06 DE DEZEMBRO DE 2012
172ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: BARROS MUNHOZ, ULYSSES
TASSINARI, JOOJI HATO, RITA PASSOS e MAURO BRAGATO
Secretário:
JOOJI HATO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- Presidente BARROS MUNHOZ
Abre a sessão. Convoca
sessão extraordinária para hoje, a ser realizada 10 minutos após o término da
presente sessão. Registra a presença da Vereadora Lúcia Rosa Poiares, do
município de Serrana, acompanhada do Deputado Luiz Claudio Marcolino; e dos
Vereadores Francisco Carlos de Oliveira, Gilson Fernando Ferreira e do assessor
parlamentar João Batista da Silva, do município de Tapiratiba, acompanhados do
Deputado Edson Ferrarini.
002
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Lamenta demissão de
quase cinco mil trabalhadores do banco Santander. Informa que grande parte
desses funcionários provinha do Banespa. Dá conhecimento de que o banco teve
lucro de 5,6 bilhões de reais nos últimos nove meses. Afirma que o Brasil foi
responsável por 26% do lucro do Santander no mundo.
003
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
Presta homenagem póstuma ao arquiteto Oscar Niemeyer.
004
- VITOR SAPIENZA
Tece comentários acerca
dos royalties do pré-sal. Informa que, hoje, 06/12, foi publicada no Diário
Oficial emenda à Constituição do Estado de São Paulo, de sua autoria, que
permite a esta Casa convocar reitores de universidades estaduais.
005
- ULYSSES TASSINARI
Assume a Presidência.
006
- JOOJI HATO
Lê matéria jornalística
sobre determinação da Uefa, que proibiu o consumo de bebidas alcoólicas em
estádios europeus. Concorda com a medida. Afirma que a bebida é um dos pilares
que sustentam a violência.
007
- EDSON FERRARINI
Critica possibilidade
de que seja comercializada bebida alcoólica nos estádios de futebol durante a
Copa do Mundo. Parabeniza políticos da cidade de Tapiratiba por distribuírem
material de prevenção contra as drogas. Destaca os benefícios de políticas de
prevenção ao consumo de substâncias tóxicas.
008
- CARLOS GIANNAZI
Dá conhecimento de
audiência pública, realizada ontem, nesta Casa, com donos de imóveis desapropriados
para a realização de obra do Metrô. Combate irregularidades cometidas pelo
Executivo Estadual durante a desapropriação. Afirma que deve tomar providências
quanto ao tema.
009
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
010
- MARCOS MARTINS
Lê matéria publicada na
revista Carta Capital sobre problemas de Segurança Pública enfrentados pelo
Estado de São Paulo.
011
- LUIZ CARLOS GONDIM
Lê matéria, publicada
no Diário de Mogi, sobre problemas enfrentados pelo instituto de criminalística
da região. Lamenta falta de leitos no Hospital Luzia de Pinho Melo, localizada
no município de Mogi das Cruzes. Solicita a compra de aparelhos para o
hospital.
012
- OLÍMPIO GOMES
Combate declarações do
Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo publicadas em jornais da
capital paulista. Lamenta o número de policiais mortos este ano. Critica cortes
de despesa do Executivo Estadual com Segurança Pública. Combate o uso de
celulares em presídios.
GRANDE EXPEDIENTE
013
- LECI BRANDÃO
Pelo art. 82, destaca o
envolvimento de Oscar Niemeyer em causa comunista. Elenca projetos assinados
pelo arquiteto. Lê trecho de samba composto por Niemeyer.
014
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Destaca a importância
da redução de tarifas de energia elétrica para o empresariado paulista. Faz paralelo
entre as medidas adotadas pelo Governo federal e pelos Estados sob a gestão do
PSDB quanto ao tema.
015
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Defende a redução da
tarifa de energia elétrica no Estado. Cita problemas enfrentados pelo Governo
do PSDB em outras áreas. Destaca o diálogo estabelecido pelo Governo federal
com diversos setores da sociedade. Elogia a gestão da Presidente Dilma
Rousseff. Questiona a postura do Governo paulista quanto às medidas propostas
pelo Governo federal sobre a redução da tarifa de energia elétrica. Critica a
política industrial do Estado.
016
- RITA PASSOS
Assume a Presidência.
017
- MARCOS MARTINS
Lamenta o
posicionamento do Governador Geraldo Alckmin quanto às medidas propostas pelo
Governo federal visando à redução da tarifa de energia elétrica. Mostra-se
preocupado com o possível fechamento do Centro de Referência da Infância e
Adolescência, ligado à Unifesp. Critica as condições do transporte sobre
trilhos do Estado.
018
- JOÃO PAULO RILLO
Critica o
posicionamento do Governador Geraldo Alckmin quanto às medidas propostas pelo
Governo Federal visando à redução da tarifa de energia elétrica. Destaca a vida
e a carreira de Oscar Niemeyer. Lamenta a morte do arquiteto.
019
- JOOJI HATO
Lamenta a morte do
arquiteto Oscar Niemeyer. Combate o consumo de bebida alcoólica em estádios de
futebol. Cita países em que a comercialização de bebidas alcoólicas em estádios
é proibida. Pede apoio dos demais Deputados quanto ao assunto. Comenta caso de
violência envolvendo ocupante de garupa de moto. Destaca a importância da
"Lei Seca", de sua autoria.
020
- JOSÉ ZICO PRADO
Associa-se ao
pronunciamento do Deputado João Paulo Rillo quanto ao arquiteto Oscar Niemeyer.
Lembra que hoje comemora-se o "Dia do Extensionista Rural". Destaca a
importância desse profissional. Discorre acerca do impacto para a piscicultura
de decreto do Estado que dispõe sobre o licenciamento ambiental.
021
- MAURO BRAGATO
Assume a Presidência.
022
- CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, critica o
processo de contratação de professores da rede pública estadual. Discorre sobre
os aspectos negativos da medida. Defende propostas que visem à melhoria do
magistério paulista. Faz críticas à resolução do Governo estadual que implantou
a divisão de férias dos docentes.
023
- Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.
024
- ALENCAR SANTANA BRAGA
Pelo art. 82, discorre
acerca do processo eleitoral. Considera as disputas política prejudiciais à
população. Defende a adoção de medidas que visem a reduzir a tarifa de energia
elétrica. Destaca a geração de empregos e o crescimento do País a partir das
gestões Lula e Dilma Rousseff.
025
- HAMILTON PEREIRA
Presta homenagem à
memória do arquiteto Oscar Niemeyer, que divulgou o nome do Brasil para o
Exterior. Lembra que o arquiteto sofreu perseguições por sua ligação com o
comunismo. Considera os edifícios de Brasília como sendo sua obra mais
significativa.
ORDEM DO DIA
026
- Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e
declara aprovados requerimentos de comissão de representação: do Deputado Itamar
Borges, para participar do Ato Nacional de Recursos para a Saúde, em Brasília,
nos dias 11 e 12/12; e da Deputada Telma de Souza, para participar de ato
preparatório para a sessão solene sobre a devolução simbólica de mandatos de
deputados cassados durante a ditadura militar, nos dias 05 e 06/12, na Câmara
dos Deputados.
027
- ALENCAR SANTANA BRAGA
Solicita a suspensão
dos trabalhos por dez minutos, por acordo de lideranças.
028
- Presidente BARROS MUNHOZ
Registra o pedido.
Passa a responder a Questão de Ordem, suscitada pelo Deputado Alencar Santana
Braga, no dia 04 do corrente, sobre a reunião conjunta que apreciou o PLC
39/12. Reconhece que houve infração regimental, tendo em vista que não houve
oportunidade para a leitura do voto em separado da bancada do PT. Acata
parcialmente a citada questão de ordem. Determina a anulação da citada reunião.
029
- VITOR SAPIENZA
Para comunicação,
mostra sua concordância com a manifestação da Presidência. Cita hipótese da
apresentação de voto em separado, cuja leitura demandasse muito tempo. Sugere
que seja definido prazo e limite para tanto. Adita, que, em casos de obstrução,
ficaria indefinido o tempo para apreciação da matéria. Solicita reflexão sobre
o assunto.
030
- Presidente BARROS MUNHOZ
Acata a manifestação.
Recorda que fato como esse aconteceu em legislatura passada, quando o Deputado
Rui Falcão fez a leitura do voto em separado sobre projeto que tratava da venda
da Nossa Caixa. Acrescenta que é imperioso nova alteração do Regimento Interno.
Argumenta que é preciso estabelecer prazo, tanto para a leitura do parecer do
relator quanto a do voto em separado.
031
- VITOR SAPIENZA
Para comunicação,
sugere, tendo em vista o caso que exemplificara, que cópias do voto em separado
sejam entregues aos membros da comissão, a reunião seja interrompida para a
leitura, e retomada, para que o processo não seja interminável.
032
- ALENCAR SANTANA BRAGA
Agradece e elogia a
resposta do Presidente Barros Munhoz, por restabelecer o procedimento
regimental. Argumenta que são divergentes argumentos na apresentação do voto em
separado, que podem ser sintéticos ou não. Reflete que, em eventual troca de
poder político, deputados de oposição usariam dos mesmos recursos. Reitera
elogios à Presidência.
033
- CARLÃO PIGNATARI
Para reclamação,
argumenta que, em que pese a decisão da Presidência, o PT não quer votar o PLC
39/12, que trata das carreiras dos médicos e visa postergar a apreciação da
matéria.
034
- Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a
manifestação. Afirma que todos querem votar o citado projeto. Argumenta que não
se pode violar o Regimento Interno. Acrescenta que a matéria deverá ser
deliberada antes do recesso. Suspende a sessão às 16h56min.; reabrindo-a às
17h12min. Coloca em votação o requerimento de alteração da ordem do dia.
035
- ENIO TATTO
Solicita verificação de
presença.
036
- Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido e
interrompe o processo ao constatar, visualmente, quórum regimental.
037
- ENIO TATTO
Encaminha a votação do
requerimento de alteração da ordem do dia, em nome do PT.
038
- Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e
declara aprovado requerimento de alteração da ordem do dia. Põe em discussão o
PL 598/12.
039
- OLÍMPIO GOMES
Discute o PL 598/12.
040
- HAMILTON PEREIRA
Discute o PL 598/12
(aparteado pelo Deputado Luiz Carlos Gondim).
041
- CAUÊ MACRIS
Requer o levantamento
da sessão, com anuência das lideranças.
042
- Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido.
Desconvoca a sessão extraordinária prevista para hoje, com início 10 minutos
após o término desta sessão. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária
07/12, à hora regimental, sem ordem do dia. Lembra a realização da sessão
solene do dia 07/12, às 10 horas, para "Homenagear a Polícia Militar do
Estado de São Paulo pelos seus 181 anos de existência". Levanta a sessão.
* * *
- Abre a sessão o Sr. Barros Munhoz.
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Jooji Hato para, como 1º Secretário “ad hoc”,
proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - JOOJI HATO - PMDB - Procede à leitura da
matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, nos termos do Art. 100, Inciso I, do Regimento
Interno, esta Presidência convoca V.Exas. para uma Sessão Extraordinária a realizar-se hoje, 10
minutos após o término desta sessão, com a finalidade de ser apreciada a
seguinte Ordem do Dia:
1. Projeto de lei
598/12 - autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito com o Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, a Caixa Econômica
Federal, o Banco do Brasil, o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, o
Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, ou outras
instituições financeiras internacionais, bancos privados nacionais e
internacionais, Agência Multilateral de Garantia de Financiamento.
Esta Presidência tem a
honra de anunciar a presença entre nós, e pede as homenagens da Casa, à Vereadora
Lúcia Rosa Poiares, de Serrana, acompanhada do nobre
Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Palmas)
E também tem a honra de
anunciar a presença entre nós dos Vereadores de Tapiratiba,
Francisco Carlos Oliveira, Gilson Fernando Ferreira e do assessor João Batista
da Silva, acompanhados do nobre Deputado Edson Ferrarini. As nossas homenagens
aos nossos ilustres visitantes. (Palmas)
Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito,
nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar
Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Pignatari. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários da Assembleia Legislativa, nossa vereadora de Serrana, Lúcia
Rosa Poiares, que hoje nos acompanha aqui na Assembleia Legislativa, nesta semana os trabalhadores
bancários do Banco Santander, não só do Estado de São Paulo, mas de todo o País,
foram surpreendidos com o anúncio da direção do banco de um desligamento em
massa dos trabalhadores, principalmente os bancários com mais de 10 anos de
banco, bancários próximos da aposentadoria, bancários que passaram e tiveram
algum problema de adoecimento, seja por lesão por esforços repetitivos, e
inclusive algumas pessoas com deficiência, a partir da cota de 5%.
Foram surpreendidos com
a demissão em massa: quase cinco mil trabalhadores - é a previsão do
desligamento em todo o País.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Jooji Hato.
* * *
E qual o motivo do
desligamento em massa dos trabalhadores, agora, na véspera do Natal, quando se
mexe muito com a estrutura das famílias, pais e mães de famílias do Banco
Santander? Percebe-se que muitos desses trabalhadores são vindos do Banco
Banespa, do Banco Real, do Banco Meridional, do Banco Noroeste, que passaram
por processos de fusão, durante toda a década de 90.
E quando o Banco
Santander Brasil se estruturou no nosso País, principalmente com a compra do Banco
Banespa, o que estava colocado naquele momento era uma perspectiva de expansão,
de redução das tarifas, da ampliação do número de empregados. Era isso que
vendia o banco espanhol para o governo brasileiro naquele momento quando houve
a privatização do banco Banespa a partir do Banco Santander.
Agora os trabalhadores do Movimento Sindical se vêem
surpreendidos com essa determinação do banco, que inclusive nesse ano lucrou em
apenas nove meses 5,6% bilhões de reais.
Nós não estamos falando de um banco que teve
prejuízos; nós não estamos falando de um banco que está com dificuldades
financeiras; nós estamos falando de um banco que acumulado um lucro de 5,6
bilhões de reais no período de nove meses.
O que mais nos estranha, nobre Deputado Marcos
Martins, é que além de lucrar 5,6% no período de nove meses, esse mesmo Banco
Santander, quando fez a composição aqui no Brasil, ele foi responsável por 26%
do lucro mundial.
Ao analisarmos a crise que está acontecendo na
Grécia e na Espanha, verificamos que apesar dessa crise, lá não estão
acontecendo demissões, ou seja, na Espanha não estão tendo desligamento de
trabalhadores do Banco Santander. Então, mesmo para um país que está vivendo em
crise, não estão ocorrendo demissões e não estão ocorrendo o desligamento de
trabalhadores do Banco Santander. E no Brasil, mesmo sendo responsável por 26%
do lucro do Santander no mundo, o banco ainda demite 5 mil trabalhadores às
vésperas do Natal.
Numa sociedade como a nossa é absurdo que um banco
espanhol venha para o Brasil com a perspectiva de redução de tarifas, ampliação
do número de trabalhadores e ampliação da rede de agências, mas às vésperas do Natal
comecem a demitir 5 mil trabalhadores em nosso país.
Portanto, o Sindicato dos Bancários de Osasco e
Região, a Contraf-CUT, já
encaminhou uma carta ao Ministério do Trabalho e Emprego, ao Senado Federal, a
Câmara dos Deputados e a Assembleia Legislativa para podermos posicionar os
Deputados Estaduais e Federais, os Senadores e o próprio Ministério do Trabalho
para que sejam revertidas as demissões ocorridas no Banco Santander, que cesse
o processo, porque nós não podemos aceitar um banco que lucra 5,6 bilhões de
reais em apenas nove meses efetuar às vésperas do natal, 5 mil demissões em
todo o País.
Agradeço a solidariedade não só do Deputado Marcos
Martins, mas dos 94 Deputados desta Casa, pois sei que todos estão solidários à
categoria dos bancários..
Conto não só com o seu apoio e com sua
solidariedade, mas também com sua luta, pois precisamos brigar bastante para
que sejam revistas as demissões dos trabalhadores do Banco Santander não só
aqui
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Morreu
ontem, no Rio de Janeiro, aos 104 anos, o nobre e grande arquiteto Oscar
Niemeyer. Ele completaria 105 anos no próximo dia 15 de dezembro. Considerado o
maior nome da arquitetura brasileira, inovou ao conferir o dinamismo e leveza
aos edifícios de concreto com curvas livres de suportes.
Deixa um legado de mais
de 600 obras, entre elas estão o Conjunto Arquitetônico da Pampulha,
O arquiteto dizia que a
única coisa que amava acima da arquitetura era a vida.
Descanse em paz, nosso
grande Oscar Niemeyer. E em nome de todos os Deputados trazemos aqui, no dia de
hoje, nossas condolências e pesar à família, amigos e admiradores do arquiteto
Oscar Niemeyer.
Tem a palavra o nobre
Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Vitor Sapienza, decano desta Casa.
O
SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Sr.
Presidente, mais uma vez obrigado pelas referências. Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, público que nos prestigia com sua presença e telespectadores da TV Assembleia, quero primeiramente parabenizar os deputados
estaduais e federais do Estado do Rio de Janeiro que demonstraram que acima das
cores partidárias há o interesse do estado. Um projeto de lei aprovado pela
Câmara alta que alterava as regras do pré-sal fez com que o governador do
Estado do Rio de Janeiro encabeçasse um movimento que praticamente paralisou o
estado por um dia. A nossa Presidente Dilma Rousseff,
sensível ao absurdo que estava se cometendo com a proposição, vetou aquilo que
iria prejudicar sobremaneira o Estado do Rio de Janeiro, o Estado do Espírito
Santo e um pouco do nosso Estado de São Paulo.
O meu desabafo é que,
infelizmente, eu não vejo por parte dos Srs. Deputados do meu Estado de São
Paulo o mesmo amor ao estado que eles representam. Caso nós não fiquemos
atentos, é possível que haja uma guerra de secessão.
Alguém poderá dizer:
“Deputado, o senhor não está exagerando?” Não estou,
não! Os leitores devem ter percebido ontem uma matéria paga no jornal “O Estado
de S.Paulo.” assinada pela Central Geral dos
Trabalhadores do Brasil. Quero ressaltar que não tem a assinatura dos
representantes de São Paulo, defendendo o absurdo da manutenção da guerra
fiscal.
Isso me faz lembrar o conto
do lobo e do cordeiro. O lobo começa a querer dizer que o cordeiro está sujando
a água que ele toma. É uma inversão total de valores.
Eu duvido até, se fosse
entregue a jornais do Nordeste ou da Região Central, que o editor publicaria
tal matéria.
Eu gostaria que a matéria
da Central Geral dos Trabalhadores fizesse parte dos Anais da Assembleia Legislativa para registrar até que ponto o
estado de São Paulo é prejudicado na medida em que se distorcem totalmente os
fatos.
“Em defesa do emprego -
salários e incentivos fiscais de ICMS
Queremos pela primeira
vez nos manifestas sobre os Incentivos Fiscais de ICMS.
Os Governadores de
vários Estados, desde 1984, vêm utilizando, nos seus Programas de
Desenvolvimento Regional, o ICMS como Incentivo para as indústrias se instalarem
ou se ampliarem em seus Estados.
Esses Incentivos de
ICMS permitem que os preços dos produtos fabricados nesses Estados tenham um
preço de venda ao Consumidor mais barato e possam chegar
aos Estados de destino, principalmente os do eixo São Paulo-Sul com alguma
vantagem competitiva e acessível à população. Isso permitiu a
interiorização da Indústria e como consequência a
criação e a multiplicação de milhares de Empregos Formais.
O Governo Federal
discute atualmente com os Estados significativas mudanças no ICMS, com o
objetivo de acabar com a Guerra Fiscal e aumentar a Arrecadação de Impostos.
Muito se fala do quanto
se arrecadará a mais em vários Estados. Anunciaram que São Paulo aumentará sua
arrecadação anual de ICMS em mais de R$ 6 bilhões.
Mas ninguém do Governo
Federal e da Imprensa colocou na mesa a discussão sobre os Prejuízos Sociais
dessa Reforma Fatiada do ICMS.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Ulysses Tassinari.
* * *
Nós chegamos à
alarmante conclusão de que serão os Trabalhadores que pagarão essa conta com o
custo da Perda de Milhares de Empregos, com o custo da redução e extinção de
conquistas salariais propiciadas pela instalação das Indústrias que se
interiorizaram fora do eixo São Paulo-Sul.
O Governo Federal, o
Congresso e o Supremo Tribunal Federal precisam entender que os Incentivos
Fiscais de ICMS estão tão impregnados na vida real do Brasil que não mais
poderão ser diminuídos ou extintos.
Chamamos a atenção de
toda a Sociedade Brasileira para o fato de que aumentar cada vez mais a
Arrecadação de Impostos não pode ser mais importante que evitar que destruam as
nossas conquistas de Empregos e Salários a partir da interiorização da
indústria no Nordeste, Norte e Centro-Oeste do País.
Os prometidos Fundos de
Compensação de ICMS talvez garantam o dinheiro do Tesouro dos Estados, mas
afirmamos com todas as letras que não garantirão os Empregos e Salários que
serão implodidos. Se unificarem as Alíquotas de ICMS nas transações
interestaduais, se acabarem ou reduzirem os Incentivos Fiscais de ICMS
destruirão milhares de empregos, prejudicando a vida desses Trabalhadores.
Todos os Países do
Mundo praticam Incentivos Fiscais, até mesmo a China e a Suíça. Os Incentivos
Fiscais de ICMS são uma vantagem competitiva para o Brasil e não são males a
serem extintos.
A Central Geral dos
Trabalhadores do Brasil e a FTIEG defendem em função do que representa para os
Empregos e Salários de milhares de Pessoas:
1- Manutenção das
atuais Alíquotas de ICMS interestaduais;
2- Quebra de exigência
de Unanimidade para aprovação do Confaz;
3- Convalidação de
todos os Programas de Incentivos Fiscais de ICMS em vigor nos Estados, desde
que aprovados pelas Assembleias Estaduais;
4-
Regulamentação dos Incentivos Fiscais de ICMS, através
de PLC - Projeto de Lei Complementar;
5- Não estabelecer
prazo no fim dos Incentivos Fiscais de ICMS, pois eles já são parte da vida do
Trabalhador Brasileiro, da Industrialização do chamado interior do Brasil, uma
iniciativa idealizada e aperfeiçoada pelos Governadores Estaduais.
CGTB - Central Geral
dos Trabalhadores do Brasil
CGTB - Regionais PE,
BA, RN, GO, MT, DF, AL, MA, PI, AC, PA, MG, PB, ES, AP, SC
FTIEG
- Federação dos Trabalhadores na Indústria nos Esados
de GO, TO e DF”
Quero, mais uma vez,
agradecer aos colegas, pois hoje o Diário Oficial publica uma emenda de minha
iniciativa, que contou com o apoio de aproximadamente 70 Srs. Deputados. É a
Emenda Constitucional nº 37, que fará com que os reitores das três
universidades públicas a partir do próximo ano compareçam a Assembleia
Legislativa para prestar contas dos recursos que nós destinamos a elas.
Há momentos em que eu
também acho que os recursos são insuficientes. Em outros momentos eu entendo
que uma gestão mais competente e mais eficiente poderia fazer com que aqueles
recursos fossem melhor alocados. Dentro desse quadro
nós teremos a oportunidade de saber como estão sendo aplicados aproximadamente
9 bilhões de reais/ano.
É muito dinheiro, numa
situação em que, sem dúvida alguma, os investimentos feitos em educação e
cultura, a curto prazo, darão grandes proveitos à nossa Nação.
Mais uma vez, agradeço
o apoio dos colegas e, se Deus quiser, nos debates que faremos com os senhores
reitores, teremos condições de aperfeiçoar ainda mais os investimentos que são
feitos naquela área.
O Sr. Presidente - Ulysses
Tassinari - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a
palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O SR. Jooji Hato - PMDB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, quero ler um trecho de matéria publicada na
Internet, pela BBC Brasil, em Londres, em março deste ano, cujo título é: “Na
contramão da Fifa, Uefa
proíbe venda de bebida alcoólica
“Enquanto a Fifa pressiona o Congresso
brasileiro para permitir a venda de bebida alcoólica em estádios durante a Copa
do Mundo de
A matéria diz ainda que
“a Itália proíbe a venda em todos os jogos de futebol, enquanto que na Alemanha
a venda é permitida”. Vemos o resultado disso nos jornais: as cenas de brigas e
violência que ocorrem nos estádios da Alemanha, onde a polícia tem muito
trabalho com os torcedores.
“Apesar da Eurocopa e da Copa do Mundo serem eventos esportivos muito
semelhantes, a Fifa e a Uefa adotam argumentos bastante distintos para defender
posições opostas sobre a venda de álcool nos estádios. Em uma audiência na
Câmara dos Deputados, em novembro, o Secretário-Geral da Fifa,
Jérôme Valcke, disse que o consumo de bebida
alcoólica em estádio nunca causou problemas em Copas do Mundo.” Isso não é
verdade. Ele disse que “a entidade tem uma parceria com uma cervejaria para a
venda controlada de cerveja nos estádios da Copa, o que significa que é
obrigatório usar copos de plástico.” Mas não é o problema do copo de plástico,
o problema é que as pessoas bebem e acabam trazendo problemas.
“O professor de Direito
Geoff Pearson, da Universidade de Liverpool, avalia que a proibição da Uefa é baseada no senso comum de que a bebida alcoólica
leva à violência nos estádios e que é mais conveniente para a entidade
estabelecer uma regra geral em vez de analisar caso a caso. Cada um defende o
seu pedaço. Enfim, essa é a nossa história.”
Quero reafirmar minha
posição. Sou contrário à venda de bebida alcoólica nos estádios, principalmente
no nosso País. Até porque a bebida alcoólica é o grande pilar que sustenta a
violência ao lado de outras drogas, principalmente o crack,
o oxi, a cocaína.
O indivíduo que ingere
bebidas alcoólicas, principalmente no clima de um campo de futebol, certamente
vai ter momentos em que vai agredir outro torcedor. Aí, começa aquela guerra
entre os torcedores, levando sempre a um quadro triste, dramático,
sobrecarregando o serviço médico-hospitalar. Não temos atendimento adequado,
faltam leitos hospitalares. Sou médico, sei disso. Sobrecarrega-se também as
polícias, o IML, tudo o que precisamos e não temos,
principalmente a segurança. Essa violência que está aí, sem precedentes na
história, não é aceitável; temos que combatê-la.
Vamos ser o alvo de
atenção do mundo inteiro, e estamos dizendo que este país é violento. Na
sexta-feira passada, mataram dez pessoas. Num dia só! À noite, na Av. dos Bandeirantes, mataram um casal. Dois indivíduos em
moto derrubaram um casal que ia para Itu, vindo do litoral. Sentindo a
impunidade, vendo o casal caído, voltaram e deram mais três tiros.
Queremos trazer ordem
pública, queremos trazer a sensação de segurança. E vamos liberar a bebida
alcoólica nos estádios? Não dá para aceitar isso! Contrariar uma lei que existe
no nosso Estado? Ferir a Constituição Estadual?
Caro Deputado
Edson Ferrarini, com certeza, estaremos juntos para impedir que se
aprove essa liberação. Na verdade, para mim, é uma libertinagem permitir a
venda de bebida alcoólica nos estádios. Estamos na contramão da história.
Esta Casa não pode, de
forma alguma, autorizar. Espero que o Governador Geraldo Alckmin não mande à Assembleia Legislativa esse projeto de lei, essa
autorização, que, infelizmente, não ajuda a população, não ajuda o Estado, não
ajuda o País. Muito obrigado.
O Sr. Presidente - Ulysses
Tassinari - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a
palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Edson Ferrarini.
O SR. Edson Ferrarini - PTB -
Sr. Presidente, Deputado Ulysses Tassinari,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, amigos da TV Alesp,
realmente, aprovamos essa lei na Casa, pela qual não se vende mais bebida
alcoólica nos estádios.
Essa lei já tem alguns
anos e diminuiu o número de acidentes nos estádios. São Paulo é o único estado
que proibiu bandeiras nos estádios porque, dentro do mastro, carregavam armas,
bombas. Como disse o Deputado Jooji Hato, ao se permitir que a venda de bebida alcoólica
durante os jogos da Copa, São Paulo é o Brasil ficando de joelhos e indo na
contramão da história.
Quero também citar uma
prestação de contas. Estamos recebendo a visita de vereadores da Cidade de Tapiratiba. Estão aí os meus amigos, Francisco Carlos de
Oliveira, Vereador eleito e Gilson Fernando Ferreira, Vereador. O que aconteceu
lá? O Prefeito de Tapiratiba, João Carlos, queria
fazer um trabalho de prevenção às drogas. O problema das drogas
E lá, na cidade de Tapiratiba, eu e o Prefeito João Carlos, com muito
entusiasmo, fizemos um trabalho de prevenção. Passei um ou dois dias nessa
cidade e todos os munícipes receberam livros de prevenção às drogas. Lá existem
mais livros de prevenção às drogas do que cigarros de maconha. Esse material
foi distribuído nessa cidade e certamente o efeito atingirá as cidades vizinhas
como Caconde, São José do Rio Pardo, São Sebastião da
Grama, Mococa, Vargem Grande do Sul, Itobi. Em todas
essas cidades os alunos estavam assistindo, 300, 400 pessoas. O Prefeito da
cidade de Tapiratiba, João Carlos, deu o exemplo,
pois tomou medidas preventivas, levando o material que foi distribuído aos
alunos. Esse ato foi muito importante porque o jovem entra nas drogas por
curiosidade e absoluta desinformação. Nas escolas fizemos um trabalho com uma
cartilha, um livro para crianças do pré-primário. Mais de mil crianças com
idade de sete anos foram vacinadas contras as drogas. Estou falando de Tapiratiba, olha que exemplo bonito dado por essa cidade
com 13 mil habitantes!
Estamos esperando que o
Prefeito eleito, Luiz Antonio Perez, também faça esse trabalho porque o
Vereador eleito, Francisco Carlos de Oliveira está aqui. Olhem como ele
trabalha! Já veio a São Paulo conversar comigo e me trouxe um documento
dizendo: “Vereador eleito da Câmara Municipal de Tapiratiba,
Estado de São Paulo, para o mandato de
Certo de que V. Exa. zelando pelo bem da nossa
sociedade, entenderá meu pedido, venho respeitosamente solicitar a liberação de
verbas para obras de infraestrutura junto ao distrito
industrial da nossa cidade. E ele assina respeitosamente.
Vejam um vereador
eleito já se interessando! E veio para perguntar o que poderíamos fazer acerca
da prevenção das drogas na sua cidade.
Vejam que, dessa
maneira, que construímos um bom exemplo, pois o prefeito acredita que quem
cuida dos problemas relacionados às drogas é o Governo Federal; o Governo
Estadual diz: “Não, Não! Esperem aí! existe o Senado e é ele que deve cuidar.”;
O município fala: “Isso é problema do Estado.” E o Estado por sua vez diz:
“Não, Não! Espera aí! eu não faço nada, como São Paulo...” Não temos nada nas
escolas. O programa de prevenção que se ensina que
Quero mais uma vez
saudar esses vereadores abnegados, o Francisco Carlos de Oliveira, e Gilson
Fernando Ferreira. Parabéns aos senhores!
O exemplo é no
município, pois as pessoas não moram na nação, no país ou no estado, elas moram
no bairro, na cidade, nas ruas e quem está mais perto delas é o prefeito, o
vereador. Por isso mostro aos senhores um município de 13 mil habitantes que,
com certeza, vai diminuir o número de dependentes químicos com um trabalho de
prevenção às drogas. Parabéns ao povo de Tapiratiba.
O
SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV -
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Edinho Silva.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente.
(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio
Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Grana. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos
Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
funcionários desta Casa e telespectadores da TV Alesp, ontem, realizamos uma
audiência pública aqui no Plenário José Bonifácio com vários moradores que
foram desapropriados pela empresa estatal Metrô, para a construção da Linha
Lilás - Linha 5, na região de Santo Amaro. Esses moradores estavam aqui
presentes ontem fazendo sérias denúncias contra o Metrô em relação ao processo
de desapropriação, não o processo de desapropriação em si, até porque é um
direito do Estado desapropriar para a construção de obras sociais, que tenham a
ver com o bem-estar da população na área de Transporte Público, da Educação,
enfim, de todas as áreas sociais.
A questão colocada é a
indenização, a forma como essas famílias foram tratadas, estão sendo tratadas
e, sobretudo a questão das indenizações que não são feitas corretamente. Essas
pessoas, Srs. Deputados, público presente e telespectadores da TV Alesp, estão
sendo desrespeitadas nos seus direitos elementares, famílias e mais famílias,
pessoas doentes que não receberam o valor adequado da indenização para adquirir
outro imóvel na mesma região. Existem pessoas que foram morar em outros
municípios como Franco da Rocha ou em regiões extremamente distantes de onde
elas tinham estabelecido as suas vidas no que se refere à escola, o trabalho,
às redes sociais de amigos, enfim, os prejuízos são grandes.
E nós queremos atentar,
Sr. Presidente, que a Assembleia Legislativa aprovou o
empréstimo para a construção da Linha 5 - Lilás, que tem dinheiro do Banco
Mundial para a construção dessa linha. E o Banco Mundial faz uma série de
exigências em relação ao processo de desapropriação, inclusive que haja um
cuidado muito especial com as famílias, com as pessoas que estão sendo
desapropriadas: que elas tenham um valor indenizatório justo, que sejam
alocadas na mesma região e que tenham inclusive um acompanhamento de
assistentes sociais do Estado, mas nada disso está sendo feito pelo Metrô. Essa
empresa estatal está enganando o Banco Mundial, e nós vamos denunciar, pois
recebemos várias denúncias ontem que foram todas gravadas.
Pediremos as notas
taquigráficas, o CD com as imagens e entregaremos não só para o Banco Mundial,
mas para o Ministério Público. Estamos acionando aqui na Assembleia Legislativa
a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da
Participação e das Questões Sociais para que providências sejam tomadas, e
pedindo também uma audiência com o Presidente do Metrô para levar essas
denúncias.
É um absurdo, Sr. Presidente, que em um momento como esse com tantas
desapropriações por conta das obras que estão sendo realizadas no nosso Estado,
principalmente aqui na capital por causa da Copa do Mundo e da construção do
monotrilho, a Linha 17, e tantas outras obras do próprio Estado, estamos
vivendo esse drama das desapropriações que logicamente prejudica esses
moradores, mas eles devem ser recompensados pelos transtornos e desgastes que
estão sofrem por conta desse tipo de procedimento. Não vamos admitir que o
Metrô continue desrespeitando os direitos elementares das pessoas, os direitos
de cidadania e de moradia.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Jooji Hato.
* * *
Se o Metrô vai
desapropriar, ele deve pagar um valor justo pelos imóveis não deixando as
pessoas na rua da amargura, ou deslocando-as para regiões distantes, até mesmo
a outros municípios. Pessoas que trabalham no centro e tinham suas vidas
organizadas naquela região do Brooklin, Santo Amaro, da Avenida Águas
Espraiadas, estão sofrendo porque foram morar em regiões distantes, de favor.
Muitas famílias não receberam indenização alguma, outras receberam indenizações
muito abaixo do valor de mercado; e, assim, não conseguem adquirir outros
imóveis nem na periferia de São Paulo. As pessoas estão pagando aluguel ou
vivendo de favor.
Nesse sentido, vamos
acionar o Banco Mundial, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia
Legislativa, e vamos encaminhar uma representação ao Ministério Público
estadual. Vamos marcar também uma reunião com o Presidente do Metrô para que as
providências sejam tomadas e todas essas famílias sejam reparadas. Gostaria que
cópias deste meu pronunciamento fossem encaminhadas para o Presidente do Metrô
e para o Governador Geraldo Alckmin. Esperamos que a reparação fosse feita a
todas as famílias desapropriadas por conta da construção da Linha 5, Lilás. Muito
obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.
O
SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectadores da TV Assembleia, público presente
nas galerias, funcionários, há um assunto que continua incomodando a toda
população, que é a violência.
Lendo o nosso
“Clipping”, resumo das publicações da própria Assembleia,
vemos algumas matérias: “Zona sul tem noite violenta, com duas mortes - de
jovens, de 23 e 19 anos”, “Ex-PM mata mulher, sogros e cunhado”, “São Paulo tem
o 100º homicídio de PM neste ano”.
A revista “Carta
Capital” traz uma matéria, que julgo ser importe, e que passo a ler:
“Alckmin perde para o PCC
Em maio de 2006, o Primeiro Comando da Capital (PCC), associação deliquencial paulistana nascida nos presídios como a italiana Sacra Corona Unita, apavorou a população com ataques espetaculares. O medo tomou conta dos paulistanos, que se refugiaram nas suas residências.
Quando isso aconteceu, Geraldo Alckmin tinha renunciado ao governo do estado para concorrer à Presidência da república. Como legado, Alckmin deixou uma canhestra política militarizada de segurança pública e a passar a falsa impressão de tranquilidade à população. Não bastasse, não desmentiu o seu chefe do Departamento de Investigações Criminais na afirmação, em entrevista coletiva, de que o PCC estava agonizante.
Logo depois da saída da chefia do Executivo paulista, articulados ataques do PCC serviram para confirmar a falência da política militarizada de Alckmin, e o governador interino, Cláudio Lembo, foi apanhado de calças curtas. Não bastasse, um avião oficial conduziu negociadores para fechar um “armistício”com o chefão do PCC, recolhido em estabelecimento prisional.
De maio de 2006 em diante, excluída a curta passagem do pefelista Lembo, a política tucana para a segurança pública continuou calamitosa, com a agravante da manutenção do acordo celebrado com o PCC. Isso permitiu ao PCC difundir-se pela periferia e tecer uma potente e capilar rede criminal. O PCC passou a ter controle territorial e social.
Para se ter uma ideia, um respeitado padre da zona leste enviou uma carta ao cardeal arcebispo a relatar pressões do PCC e o patrocínio, em paróquias que indicou, de quermesses e festas litúrgicas. Com a volta de Alckmin, colocou-se de lado a Polícia Civil, apesar das suas tradições e do respeito conquistado junto à população. Num pano rápido, intensificaram-se as ações militarizadas, com todas as fichas apostadas na Polícia Militar.
A propósito, basta lembrar
de Alckmin na ridícula tomada militar do campus da Universidade de São
Paulo e por causa de três cigarros de maconha na posse de usuários. E teve a
desumana ação militar no bairro do Pinheirinho,
Pois bem. O PCC voltou, desde agosto passado, a mostrar os músculos e a Polícia Militar partiu para a guerra, que já é de uma clareza solar. Por operar em rede difusa por todas as zonas da capital e da periferia, o PCC, com ataques de norte a sul e de leste a oeste, colocou Alckmin e sua polícia como “baratas tontas”.
Pouco antes do período eleitoral municipal, o governador paulista e os seus subordinados insistiam, com a esquecer o passado, na afirmação de que o PCC era supervalorizado pela mídia. Num dos embates sangrentos, Alckmin não poupou os paulistas ao soltar um “quem não reagiu não morreu”.
A guerra em curso tem gerado mortes dos dois lados. Pior, cresceu o número de vítimas inocentes, de policiais e carcereiros mortos em dias de folga. Fora isso, grupos de extermínio entraram no embate e o crime organizado já impôs toque de recolher aos moradores de territórios controlados.
O confronto teria sido uma resposta à morte,
em janeiro, num confronto com policiais militares
Nesta semana, depois de um bate-cabeça entre o secretário de Segurança paulista e o ministro da Justiça, a presidenta Dilma entrou em cena e acertou com o governador, além de auxílio financeiro, a constituição de uma agência de combate ao crime organizado e de reserva de vagas em presídios federais. Alckmin não deixou de reclamar de ter o ministro Cardozo, da Justiça, se aproveitado da situação para abrir espaço para sair candidato ao governo em 2014. Como todos sabem, Alckmin pretende se reeleger e teme também ser coberto por uma pá de cal, como sucedeu a José Serra.
Ainda não se sabe se haverá alteração na política militarizada de Alckmin. Como serão repassadas informações do Banco Central e do órgão de inteligência financeira (Coaf), espera-se que se consiga atacar a economia movimentada pelo PCC, de modo a empobrecê-lo. Uma associação criminosa reticular, do porte do PCC, não sobrevive sem substancial lucro financeiro.”
Registro assim a minha
preocupação com este quadro dramático de matança e com a falta de Segurança
Pública no Estado de São Paulo. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Luiz Carlos Gondim.
O
SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, o
“Diário de Mogi” publicou observações feitas pelo Instituto de Criminalística
de Mogi das Cruzes. Funcionários deste Instituto relataram situações de
goteira, problema de mato sobre a construção, infiltração e, além de tudo,
choques elétricos. O espaço de trabalho está sendo ocupado por computadores
apreendidos e outros materiais.
Estamos entrando com o
requerimento para conhecermos de quem é a culpa. O jornal afirma que a culpa é
da prefeitura, que não cedeu o terreno para a construção deste Instituto. Mesmo
nessa condição, a Secretaria de Segurança tem de alugar um espaço que dê
condição de trabalho aos funcionários. Para se fazer uma reunião, conforme a
reportagem, é necessário se deslocar para o lado externo
do prédio: na calçada. Tudo por falta de espaço e de condições.
Gostaria que este
Instituto de Criminalística permanecesse na cidade de Mogi das Cruzes. Fazemos
este apelo ao Governador do Estado, para que force a Prefeitura a ceder este
espaço.
Vou voltar ao assunto
da saúde na nossa cidade. A reportagem mostra a condição do Hospital Luiza de
Pio Mello. As ambulâncias, para saírem desse hospital, levam de três a quatro
horas e a direção do hospital diz que é menos.
O importante é que não
há mais macas para pacientes. Qual a razão? Toda população de Ferraz de
Vasconcelos, de Itaquera, do Hospital Estadual de Itaquá,
que é hoje Hospital Santa Marcelino, vem para o Hospital Luzia de Pinho Melo.
Precisamos de, pelo menos, 30 leitos auxiliares para pacientes com sequela de AVC ou para qualquer tipo de paciente crônico
que consegue uma internação em hospital de apoio, que seria, no caso, o antigo
leprosário, o Hospital Dr. Arnaldo Pezzuti.
Cavalcanti, que tem que ceder pelo menos 30 vagas para o hospital que mais
atende a população, o hospital porta aberta, que é o Hospital Luzia de Pinho
Melo.
Ouvimos a reclamação de
que o Hospital Luzia de Pinho Melo recebeu a
Oncologia. Só que ele não cresceu em espaço para leitos para os pacientes, que
estão em metástase ou em fase terminal, ficarem dentro
do Hospital Luzia de Pinho Melo. Não houve nenhum crescimento para internação.
Não fizeram a instalação da radioterapia até agora, nem a licitação foi feita.
Com isso ouvimos, diariamente, as reclamações da população nas rádios e o
jornalista xingando o secretário da Saúde, o governador porque não eles não
colocam os aparelhos de radioterapia no Hospital Luzia de Pinho Melo. Quem
sofre é a população porque, para se fazer o tratamento de radioterapia, tem que
sair de Mogi das Cruzes para São Paulo ou ir para outras cidades.
Apelamos, aqui, que no
Orçamento da Saúde tenha condição para a compra de pelo menos dois aparelhos de
aceleradores lineares de partículas para fazer o tratamento de radioterapia a
esses pacientes. Não podemos aceitar que se feche um hospital sem ter um
cronograma de construção, locação ou de colocação de um aparelho para
substituir o que foi fechado.
Apelamos, novamente, ao
Governo do Estado, ao secretário para que compre, urgentemente, esse acelerador
linear de partícula ou os aparelhos que havia no outro hospital. Muito
obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera.
(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Casa, cidadãos que
nos acompanham pela TV Assembleia, gostaria muito de
poder diversificar as falas para outras áreas e necessidades da população. Mas,
infelizmente, a questão da segurança nunca esteve tão aguda para a sociedade.
O Deputado Marcos
Martins falava de uma matéria da revista “Carta Capital”, mas falo justamente
do que estou sentindo. Vou completar, em fevereiro, 35 anos que ingressei no
serviço policial e nunca vi uma situação tão aguda de tanto descaso com a
segurança da população, com os profissionais da Segurança Pública. Digo isso
não para fazer oposição, mas estou constatando uma triste realidade. São cem
policiais executados no ano, só da Polícia Militar, quatro policiais civis, 19
agentes penitenciários.
Vejo a entrevista do
Secretário da Segurança Pública, Dr. Fernando Grella,
no jornal “O Estado de S.Paulo”: “O número de mortes
pela PM é inaceitável.” Certo, Sr. Secretário.
Qualquer morte é inaceitável. Mas, na página seguinte, no jornal “O Estado de S.Paulo” está: “São Paulo tem o centésimo homicídio de
policial este ano”. Vamos para a “Folha de S.Paulo” e
fiquei até com dó lendo esse artigo que os repórteres Rogério Pagan e o Afonso Benites
nocautearam o secretário da Segurança Pública: ele provou que desconhece
profundamente a Segurança Pública. É um grande desconhecedor da Segurança
Púbica. Tudo que os repórteres perguntavam ele tergiversava, como se diz nos
termos jurídicos. Quer dizer, ele saia pela tangente e não conseguia dar
explicação. Quando os repórteres questionaram: “Por que o Ministério Público
não faz um acompanhamento mais firme sobre as ações da polícia e as apurações?”
Ele disse: “Não. Eu era procurador geral e criamos o Gecep
para fazer esse acompanhamento.” Os repórteres disseram: “Mas o senhor esvaziou
tanto o Gecep que tinha meia dúzia de promotores e
ficou sem nenhum.” Então, só mudaram as pessoas. Não mudou a forma de gestão,
continuam os corpos crivados de balas sem esclarecimento em todo o Estado de
São Paulo, os ônibus incendiados, o pavor, os policiais literalmente
apavorados.
Eu falo como policial
preocupado com a segurança dos meus, com a minha própria e a dos meus
companheiros policiais e não vejo nada acontecer.
Fico muito triste com a
Assembleia Legislativa porque conseguimos fazer uma
reunião, no semestre agora, para o convite que não poderia ser a convocação do
secretário. Trocou o secretário, parece que não tem mais Secretaria de
Segurança Pública. A Assembleia Legislativa não marca
a vinda do secretário aqui para ele prestar contas. É um péssimo sinal. É o
sinal de que a Assembleia Legislativa mesmo não se
valoriza e o secretário vai tropeçando quando pergunta para ele objetivamente o
que vai fazer com a Corregedoria da Polícia Civil: “Vai retornar a ser um órgão
da Polícia Civil ou vai ficar no seu gabinete?” “Não. Queremos que a
Corregedoria continue com a sua missão”. Todo mundo quer, Secretário. O que não
dá é ficar com essa conversa mole, assistir o que estamos assistindo.
Agora o Governo do
Estado deu uma nova investida para cima das pensionistas da Polícia Militar.
Filhas de policiais militares e bombeiros a partir de 98 terão suas pensões
literalmente cassadas. É mais uma forma do Governo Alckmin de economizar.
Já cortou, no mês
passado, o salário de 85 mil policiais militares. Já estamos terminando o ano,
isso é outra vergonha para a Assembleia Legislativa.
Foram votadas duas leis nesta Casa. Uma criando o nível universitário para os
investigadores e escrivães e estabelecendo outra lei, que votamos há um ano e
meio, nesta Casa. O Governador Geraldo Alckmin sancionou o Art. 26,
estabelecendo uma comissão mista de parlamentares e representantes do Executivo
para estabelecer os valores e condições do pagamento desse nível universitário.
Participamos de três reuniões. O governo viu que não daria para nos enganar e
nunca mais tivemos uma reunião. Não dá o menor retorno.
É uma vergonha a Assembleia Legislativa se prostrar diante disso, se
apequenar numa situação como essa. Fico com vergonha como parlamentar porque as
pessoas me dizem: “Mas está escrito na lei. Vocês são seis deputados na
comissão”. Nenhum de nós mais foi convocado para nada. Não existe isso. Uma
vergonha total. Como vamos melhorar a Segurança Pública assim? Deputado Marcos
Martins, muito pior do que a revista Carta Capital está dizendo: ‘Presos fazem
conferências de até 10 horas pelo celular.’ Dez horas
de ligações num dia só, interceptadas pela Polícia Federal, na Penitenciária II
de Presidente Venceslau, onde estão Marcola e os
líderes maiores do PCC. Dez horas - não são 10 minutos não - fazendo acerto de
compra de drogas de outros países, compra de armas, acertando corrupção de
servidores, além de pagamentos outros como cesta básica e advogados que a
facção faz para os seus integrantes. Dez horas! Sabe o que acontece? Continuam
com os celulares dentro dos presídios.
Pelo amor de Deus, é
hora de dar um basta nesse tipo de coisa.
A matéria ainda diz que
o Secretário Fernando Grella levou dois, três dias
estudando para ver se aceitava o cargo e que como cidadão temia pela segurança.
Não precisa mais temer
não, viu Dr. Grella. A partir da sua posse, o senhor
já tem mais de cem seguranças para o senhor e a família. Com a sua segurança e
a da família o senhor não precisa se preocupar mais enquanto for Secretário
agora com a nossa, seria bom o senhor se preocupar um pouquinho.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente vamos passar ao Grande
Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
* * *
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, funcionários desta Casa, “a gente tem que sonhar,
senão as coisas não acontecem.”
Oscar Niemeyer sempre
acreditou nisso e movido por seus sonhos ele realizou grandes obras.
Mais do que as obras
arquitetônicas que projetou e construiu, o que fica
após sua morte é o seu caráter e o cidadão comprometido com as pessoas e com um
mundo melhor. Um homem que viveu plenamente cada minuto de sua vida, sempre
esteve do lado dos menos favorecidos.
Revolucionário nas
pranchetas e muito além delas, era comunista e um inconformado com as
injustiças do mundo. Homem simples, humilde e que sempre defendeu os menos
favorecidos.
Mas, em sua homenagem,
gostaria de falar hoje da beleza de suas obras e das boas lembranças que tenho
ligadas a essa beleza que ele nos deixa como herança e da proximidade com o
samba: o Sambódromo do Rio de janeiro, o Auditório do Ibirapuera e o projeto da Quadra da Escola de Samba Unidos de Vila
Isabel.
Em 1984, ano de
inauguração do Sambódromo, a campeã do desfile foi a Estação Primeira de
Mangueira, minha escola do coração, inclusive desfilei na escola este ano.
No maravilhoso
Auditório do Ibirapuera tive o prazer de me apresentar duas vezes como cantora
e compositora neste ano de 2012. E a quadra da querida Vila Isabel tem o
projeto assinado por ele, depois de ter ficado anos sem uma sede.
Além disso, no auge de
seus 102 anos, Niemeyer compôs um samba. O arquiteto aproveitou o tempo que
ficou internado no Hospital Samaritano, em Botafogo, Zona Sul do Rio, e, em
parceria com um dos enfermeiros que cuidou dele no Centro de Tratamento
Intensivo, compôs a canção, que foi batizada de 'Caminhando'.
“Hoje em dia minha vida
vai ser diferente
Calça de pijama, camisa
listrada, sandália no pé
Andar na praia, vou fazer toda manhã
Até moça bonita vai ter
se Deus quiser
Vou parar nos cafés
para ouvir historinhas
Coisas da vida que um
dia vão ter que mudar
Quero ser um mulato que
sabe a verdade
E que ao lado dos pobres
prefere ficar
Da minha favela eu olho
os granfinos
Na praia de frente para
o mar
Não devemos culpá-los,
são os prestigiados
Que
um dia entre nós vão voltar a morar.”
O Brasil e o mundo
perderam um gênio e um ser humano notável.
Eu, enquanto artista,
porque estou deputada, sou cantora do gênero mais brasileiro que pôde ser
criado, o samba, me despeço com as mesmas homenagens que Martinho da Vila
rendeu à Clara Nunes: “Vai fazer falta na Avenida/Quem viveu cantando a vida/
Não morreu, desencantou”.
Na memória dos
comunistas do Partido Comunista do Brasil, dos progressistas e de todos os
brasileiros que lutaram e lutam pela afirmação e o desenvolvimento
do Brasil e pela construção de uma sociedade socialista, Niemayer sempre estará
presente!
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Minha cara Deputada Leci Brandão, Oscar Niemeyer não
é o grande Arquiteto do universo porque existe Deus, mas certamente ele é o
segundo maior Arquiteto do universo.
Que Oscar Niemeyer
descanse em paz junto a Nosso Senhor.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr.
Presidente, falarei por cessão de tempo do nobre Deputado Edinho Silva.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Tem V. Exa. a palavra por
quatro minutos e 30 segundos por cessão de tempo do nobre Deputado Edinho
Silva.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Assembleia Legislativa, tanto no dia de ontem como
anteontem vimos à tribuna falar da redução da tarifa de energia elétrica no
Estado de São Paulo demonstrando que São Paulo está na contramão do
desenvolvimento nacional, está na contramão da potencialização
da indústria paulista, do desenvolvimento do Estado.
O processo em relação
às concessões de energia elétrica nos estados a partir de uma reflexão do Governo
da Presidenta Dilma não tem a simpatia só da população. Tem a simpatia também
de boa parte do setor empresarial de São Paulo e do País. Tem havido um
processo de diálogo com o movimento sindical, principalmente aqueles ligados ao Sinergia CUT, tanto
Discute-se a
necessidade de regulamentação desse setor, a necessidade de se repensar o setor
energético no Estado e no País. Faz-se também a defesa dos direitos
trabalhistas para não se ter o processo de precarização
da mão de obra. O que muitas vezes assombra a população são as medidas tomadas
no Estado de São Paulo pela Cesp, empresa diretamente ligada ao Governo do
Estado de São Paulo, estado governado pelo PSDB, o mesmo PSDB de Minas Gerais,
o mesmo PSDB do Paraná. São justamente os três estados que se movimentam na
contramão do desenvolvimento nacional.
Enquanto a Presidenta
Dilma anuncia medidas para redução da tarifa de energia elétrica no País, os
três estados governados pelo PSDB movimentam-se contra.
Será que o setor
empresarial tem acompanhado esse debate? Nós fizemos toda uma discussão com a Fiesp ao longo do primeiro
semestre aqui na Assembleia Legislativa, seja na
comissão, seja na Frente Parlamentar do empreendedorismo, na perspectiva de
pensar a melhor forma de beneficiar a população e o empresariado do nosso
estado.
E agora nós percebemos
que vem na contramão do desenvolvimento nacional, no caso da Cesp no Estado de
São Paulo a Cemig,
A
Comissão de Infraestrutura, nobre Deputado Isac Reis, solicitou nesta semana a
presença do Secretário de Minas e energia, José Aníbal, para que viesse dar sua
versão, ou apresentar o motivo pelo qual o Estado de São Paulo é contrário a
reduzir a tarifa de energia elétrica para a pessoa física - a pessoa que
utiliza da energia elétrica em casa - e também para o setor empresarial.
Então, o Secretário foi
convidado, esta semana, pela Comissão de Infraestrutura, e já colocou que não
vai comparecer; foge, o Secretário, do debate e da
discussão.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino, V. Exa. tem
mais dez minutos, por cessão de tempo da nobre Deputada Ana Perugini. Continua
com a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Agradeço a V. Exa., e à nobre Deputada Ana Perugini pela cessão de tempo.
Continuando a nossa fala, é impressionante como acontece alguns debates. A
gente começa a preparar a desestruturação do Estado de São Paulo primeiro, no
caso da CPTM, do Metrô, depois da Segurança Pública; agora temos a questão da
energia elétrica; e os Secretários do Estado de São Paulo não vêm a esta Casa
prestar os devidos esclarecimentos à população e aos Deputados.
Para ir numa sessão com
os acionistas é toda pompa; vai lá e apresenta uma posição que beneficia apenas
um grupo de acionistas do Estado de São Paulo e a grande maioria da população,
o setor empresarial, que é forte hoje no Estado de São Paulo, que já estão
clamando desde o ano passado pela necessidade da redução da energia elétrica, e
agora que tem a possibilidade - porque percebemos que o
Governo tem medo do debate com os Deputados, tem medo do debate com a população
- não enfrenta do mesmo jeito que demorou mais de seis meses para perceber que
tinha uma crise na Segurança Pública no Estado de São Paulo, mais de seis meses
para reconhecer que tinha uma crise profunda na Segurança Pública do Estado de
São Paulo, quando começa a reagir percebe que já está numa situação
crônica. A mesma coisa aconteceu com a CPTM e com o Metrô; tinha dinheiro em
caixa, dinheiro do orçamento que poderia ter sido aplicado e acabou não sendo
utilizado no momento certo e acabou tendo essas crises.
Agora, o mesmo está
acontecendo com a energia elétrica. Enquanto o Brasil inteiro clama pela
redução de impostos, clama pela redução de tarifas, inclusive, o PSDB que sempre
dizia que era um partido que defendia a redução de impostos, era o partido que
defendia a redução dos tributos no nosso País, nobre Deputado Isac Reis, Deputado Marcos Martins, quando tem a
oportunidade de fazer esse movimento, não o faz. E não fazem justamente para
evitar um enfrentamento partidário. Já estão fazendo o debate, nobre Deputado Isac Reis, de 2014. Já estão discutindo a questão da
alteração do Governo do Estado, do debate presidencial de 2014.
Agora, nós temos a
Presidenta Dilma Rousseff que tem praticamente um índice altíssimo de
aprovação. A Presidenta Dilma Rousseff tem dialogado com o setor industrial,
tem dialogado com os trabalhadores, tem dialogado com os prefeitos, a partir de
vários convênios que estão sendo estruturados em todo o País, e a população tem
aplaudido de pé a gestão da Presidenta Dilma Rousseff, como aplaudiu e valoriza
também a gestão do ex-Presidente
Luiz Inácio Lula da Silva, porque ele fez uma gestão para todos: para os
trabalhadores e para os empresários.
E olhamos aqui para o
Estado de São Paulo e vemos a popularidade do Governador Geraldo Alckmin caindo
a cada dia, caindo a cada mês. Isso ocorre porque no momento que o Governador
teria para dialogar com a população, que é o caso da redução
da tarifa da energia elétrica, pois sempre falavam que defendiam a redução de
impostos, que defendiam a redução de tarifas, no momento que tem a oportunidade
vemos que não faz esse mesmo movimento.
Então percebemos que o
PSDB é um partido que não tem um projeto para a sociedade; é um partido que não
tem um projeto estruturado para a Educação.
Vimos ontem o
Secretário de Educação vindo na Assembleia Legislativa, discutindo que está
estruturando a Educação em tempo integral no Estado de São Paulo, mas vai ficar
pronta somente em 2026. Nós estamos no ano de 2012 e o Secretário da Educação
tem a coragem de vir à Assembleia Legislativa e dizer que vai estruturar a
Educação em tempo integral só em 2026.
Aí nós olhamos para as
obras que se apresentam do Metrô, do Monotrilho, da duplicação das estradas,
verificamos que os cronogramas são para 2020, 2024, 2025; dá impressão, até,
que o PSDB não governa nosso Estado há mais de vinte anos.
O PSDB está governando
o Estado de São Paulo há mais de vinte anos e hoje nós temos uma crise
estrutural na Segurança Pública, problema estrutural na
Educação do nosso Estado, estamos com problema na estruturação do
sistema metro-ferroviário, e agora há oportunidade de fazer um diálogo com o
setor industrial do Estado de São Paulo, com os trabalhadores, com a população
da redução da tarifa elétrica, e não faz. E não fazem por pura picuinha numa
perspectiva de fazer o embate, e dizer que o modelo que a Presidenta Dilma
Rousseff está apontando está errado. Então nós olhamos a Presidenta Dilma
Rousseff, com mais de 80% de avaliação positiva e o Governador Geraldo Alckmin,
caindo nas pesquisas. Portanto, quem será que está certo e quem será que está
errado, nas medidas que estão sendo adotadas? Será que é a Presidenta Dilma
Rousseff? Será que é o Governador Geraldo Alckmin? Reparem que a Presidenta
Dilma Rousseff, só sobe nas pesquisas e o Governador Geraldo Alckmin vem
caindo, mês a mês.
Portanto Sr. Presidente, quero aqui parabenizar a Presidenta Dilma
Rousseff, pela movimentação que vem fazendo em Brasília; e não é só essa
medida. Já fez a medida do crédito, popularizando o crédito, aumentando o
crédito através do BNDES, para a micro e pequena
empresa
* * *
- Assume a Presidência
a Sra. Rita Passos.
* * *
Então essas são medidas
que enquanto beneficia o setor industrial, está também beneficiando o
trabalhador na ponta, porque uma empresa saudável é aquela que mantém o número
de postos de trabalho. E os trabalhadores do setor de energia, a CUT têm feito
reuniões, vieram aqui na Assembleia Legislativa, está tendo um debate com a
Câmara dos Deputados, tem um diálogo com o senado federal, onde os nossos
companheiros Wilson Marques, o Gentil Teixeira, que é do
Sinergia CUT, tem dialogado com o parlamento brasileiro, tem conversado
com a Câmara dos Deputados, tem conversado com a Assembleia Legislativa de São
Paulo, tem conversado com o senado federal, na perspectiva de trazer, também,
para essa legislação em relação à energia elétrica, que garanta os direitos aos
trabalhadores, que garanta também aos trabalhadores que diminua o processo da
precarização de trabalho.
Temos hoje, ainda,
muitos trabalhadores morrendo, no caso da energia elétrica, que morrem muitas
vezes porque a empresa que está trabalhando é terceirizada e não presta as
condições necessárias aos trabalhadores.
Esse é o momento do
novo Brasil. Esse é um momento que nós gostaríamos, também, de estar debatendo
um novo Estado; um Estado pujante, um Estado que potencializasse a sua
industrialização; mas vemos um Estado que faz justamente o contrário. No
momento que poderia fazer a redução da tarifa da energia elétrica, no momento
em que poderia discutir a substituição tributária para beneficiar também as
empresas do nosso País, um Estado que poderia discutir a unificação da alíquota
do ICMS, que estaria beneficiando também a indústria paulista, estaria
beneficiando também boa parte da área de serviço do nosso Estado, não fazem;
emperram. E falam muito da reforma tributária, nobre
Deputado Isac Reis.
Só que o PSDB, o Estado
de São Paulo, vem segurando, desde quando o Luiz Inácio Lula da Silva foi
Presidente da República, para que não acontecesse uma reforma tributária de
fato.
E muitas vezes falam
que a preocupação da reforma tributária é que o Estado de São Paulo perderia
arrecadação; e apresentaram aqui - mostrando gráficos e dados - que seria uma
redução em torno de 9 bilhões de reais. Só com a substituição tributária
arrecadaram no ano passado dez bilhões a mais de ICMS; e esse ano não será
diferente.
Então, algumas medidas
já foram e estão sendo feitas ao longo dos últimos anos poderia ter a alíquota
e a unificação do ICMS no nosso País, que beneficiaria boa parte do setor
industrial. A lei da micro e pequena empresa que, está desde o ano passado para
ser debatida com o Governo para criar, do mesmo jeito que criou o simples
nacional, e o estatuto da micro e pequena empresa no Brasil era para ser criada
aqui
Isso demonstra que o
Estado não tem essa preocupação. E temos visto muitas empresas que estavam
instaladas
Hoje, o Governador de
São Paulo não tem uma política industrial, não tem preocupação com o
desenvolvimento do nosso País. Está perdendo mais uma vez a oportunidade de
fazer a redução da tarifa de energia elétrica no nosso Estado. Se a
popularidade já vinha caindo devido à crise da segurança pública, imaginem
agora em relação à energia elétrica. Mais uma vez o Governador do Estado de São
Paulo demonstra que a partir de alguns Secretários há somente uma preocupação
arrecadatória. Muitas vezes é uma preocupação fiscal; muitas vezes é uma
preocupação com os acionistas. Não estou dizendo que não se deva ter essa
preocupação, mas a preocupação tem que ser principalmente com o povo do nosso
Estado, com os trabalhadores, com os empresários, porque a população quer ver o
Estado cada vez mais forte. E não é isso que estamos vendo. Estamos vendo um
estado que se definha a cada dia; estamos vendo um estado que prioriza cada vez
mais sua relação com os acionistas, com alguns grupos empresariais, e não com a
população do nosso Estado.
Finalizando, solicito
que na próxima semana o Secretário de Minas e Energia do Estado de São Paulo
venha à Comissão de Infraestrutura, venha à Assembleia Legislativa conversar com os parlamentares, com
a população, com o Sinergia CUT, com os trabalhadores
para explicar por que o Estado de São Paulo é um dos poucos estados que não
quer abrir mão de uma pequena fatia de sua receita para garantir aos
trabalhadores, aos industriais do Estado de São Paulo um investimento maior.
Ele vai ter a oportunidade de, na semana que vem, vir
à Comissão de Infraestrutura para mostrar à população
que São Paulo repensou seu posicionamento e vai aderir à proposta do Governo
Federal, da Presidenta Dilma, e reduzir a tarifa de energia elétrica no Estado
de São Paulo.
Gostaria de agradecer a
presença do Lucas e da Amanda, meus dois filhos, que vêm hoje aqui nos
acompanhar na Assembleia Legislativa. Um abraço.
Agradeço também as presenças do Gentil e do nosso companheiro Wilson, do Sinergia CUT. Estamos na luta para a redução da tarifa de
energia no Estado de São Paulo, e a garantia dos trabalhadores do Sinergia. Parabéns, estamos na
luta.
A
SRA. PRESIDENTE - RITA PASSOS - PSD - Tem
a palavra o nobre Deputado Marcos Martins, por permuta com o nobre Deputado
Antonio Mentor.
O
SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Assembleia, vamos dividir o
tempo com o Deputado João Paulo Rillo, que também tem
alguma coisa importante para abordar.
Deixamos um abraço ao
pessoal do Sinergia. Estamos juntos nessa caminhada
tão importante, que é a redução do preço da tarifa da energia elétrica, e que o
Estado de São Paulo não tem muito interesse nisso, infelizmente. Os tucanos
tanto criticam os impostos, e agora temos uma proposta para beneficiar a
população, os trabalhadores, o nosso Estado, e eles não concordam, não aderem.
Seguram a Cesp e outras empresas de energia elétrica para não aderirem a essa
proposta, que certamente beneficiaria milhares de pessoas, não só no país, mas
especialmente nesses três estados administrados por tucanos. Lamentamos que esteja ocorrendo isso.
Gostaria de fazer aqui
uma lembrança: recebemos na última reunião da Comissão de Saúde um grupo de
pessoas do Centro de Referência da Infância e Adolescência da Unifesp, que tratam de crianças e adolescentes com
problemas mentais. Trouxeram uma preocupação para os deputados de que aqueles
serviços estariam sendo encerrados no próximo dia 12, se não me engano. Eles
não sabiam o que iria acontecer com as pessoas que lá são atendidas. São 200
permanentemente, mas em torno de mil pessoas passam por ali. Aprovamos na
Comissão de Saúde convidar o Secretário de Saúde, ou que ele designe um
representante dessa área para prestar esclarecimento à Comissão de Saúde, que
estará se reunindo na próxima terça-feira, a partir das 13 horas e 30 minutos.
Gostaria de deixar aqui
o registro desse problema, porque são crianças, algumas autistas e outras com
outros problemas. Fica na Vila Mariana essa instituição, é do Estado, e também
um centro de pesquisa com professores da Unifesp,
estudantes, que fazem pesquisas para aprimorar esse serviço. E de repente esse
serviço está sendo ameaçado de fechar.
Quero me irmanar aos
problemas aqui relatados pelo nosso colega, Deputado Marcolino,
desde a energia elétrica às panes que continuamos tendo no transporte coletivo,
CPTM, Metrô, problemas de superlotação, redução de vagões. Os trens da CPTM que
vão para Carapicuíba, Barueri, Itapevi têm andado com
número inferior de vagões, acarretando uma superlotação ainda maior do que de
costume. E sabemos que no final do ano aumenta o movimento, a população vai às
compras. Estamos numa situação de praticamente pleno emprego e a população está
comprando mais, consumindo mais, portando está pegando mais transporte coletivo
e viajando também de carro. Com os transportes caóticos, os congestionamentos
são de 400,
Sra.
Presidente, passo o restante do tempo ao meu colega, Deputado João Paulo Rillo.
A
SRA. PRESIDENTE - RITA PASSOS - PSD - Tem
a palavra o nobre Deputado João Paulo Rillo, pelo
restante do tempo.
O
SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sra. Presidente, Deputada Rita Passos, Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, meus dois companheiros que me antecederam e muito bem falaram
sobre a mediocridade, a pequenez de um cidadão que atende pelo nome de Geraldo
Alckmin, que nesse instante toma decisão junto com aqueles que exploraram e
venderam patrimônio brasileiro, hoje dominam o setor energético do Estado e têm
a posição medíocre, pequena e estúpida, de não acompanhar o crescimento e
desenvolvimento do Brasil, num gesto da Presidenta Dilma em reduzir a tarifa da
energia, a taxa de energia, no sentido de garantir o desenvolvimento para o
País, de estimular ainda mais a nossa economia. E esse cidadão pequeno,
medroso, medíocre, consegue reduzir o Estado de São Paulo, e resume a sua personalidade,
a sua história, talvez num dos gestos mais horrorosos, num atentado contra o
cidadão do Estado de São Paulo.
Mas, como os meus
companheiros já falaram, discorreram sobre essa pequenez, quero aproveitar o
pouco tempo que tenho para falar de um cidadão que foi grande, um gigante, que
muito nos alegrou: Oscar Niemeyer, o velho comunista que morreu íntegro em sua
capacidade ideológica, capacidade de reflexão, e que foi um homem belo, um
homem bonito, num sentido mais amplo, não só no seu traço rebelde, inquieto, no
seu trabalho, na sua vocação, mas principalmente na sua posição de vida.
Niemeyer, numa
passagem, foi convidado para fazer um trabalho nos Estados Unidos, e foi até a
Embaixada e disse que precisava de um visto. E disseram para ele: “não temos
visto para o senhor, não”. Ele se virou e disse: “se depois de 20 anos o meu
visto continua sendo negado, e isso me orgulha muito; significa que eu não
mudei.”
Assim era Niemeyer. Um
homem grande, um homem muito grande, que se dizia pessimista, e numa
contradição fantástica, eu compreendia isso, porque morreu como o símbolo da
esperança. Ele dizia que era pessimista porque a grandeza do mundo fazia que o
homem olhasse para cima, para o céu, e se compreendesse pequeno, pequenininho,
para que tivesse humildade, para que tivesse compaixão.
Niemeyer, quando ia
fazer um trabalho público, tinha a plena consciência de que aquele prédio
jamais seria ocupado pelos pobres, e que neste mundo, pelo seu pessimismo, ele
não via possibilidade de aquele prédio, no sentido funcional, atender e alegrar
no seu interior um pobre. Por isso da beleza externa, do traço inquieto e
rebelde.
“Se eu não tenho a
capacidade de fazer que a funcionalidade desse prédio atenda e contemple os
mais pobres, então ao menos que o traço externo sirva para alguma coisa, sirva
para, em algum momento, esse cidadão pobre olhar e admirar esse prédio.”
E dizia Niemeyer,
ironicamente, que a vida é um sopro. A vida é um minuto, a vida é um nada. E
Niemeyer, felizmente, foi um sopro de esperança, um sopro de inquietude, um
sopro de rebeldia. E foi um minuto. Um minuto que, para nossa felicidade, durou 104 anos.
Hoje estou mais fraco.
Hoje estou mais infeliz. Hoje eu estou muito mais fragilizado, porque sei que,
como o Niemeyer, eu sou muito pessimista, porque poucos Niemeyers
existem. E nós, que compactuamos da sua ideia e da
sua energia, da sua força cósmica, sabemos a falta que Oscar Niemeyer vai fazer
para o mundo e para todos nós.
Como um homem de
esquerda por convicção, um socialista por convicção, eu digo que talvez hoje na
Assembleia seja para mim o dia mais triste. Não é fácil nós nos depararmos com esse mundo, e saber que
estamos perdendo muitas coisas. E hoje Niemeyer nos deixou. Mas não é o
Niemeyer que nos deixa. É a ideia, o brilhantismo, a
rebeldia, a inquietude. Infelizmente o mundo perde Oscar Niemeyer, e estou
muito triste por isso. Muito obrigado, Sr.
Presidente,.
O
SRA. PRESIDENTE - RITA PASSOS - PSD - Tem
a palavra o nobre Deputado Jooji Hato,
por permuta com a nobre Deputada Célia Leão.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, agradeço à
Deputada Célia Leão, que nos permite hoje assomar à tribuna. Deputado Rillo, eu também estou triste pela perda do nosso grande
arquiteto Oscar Niemeyer, que deixou várias obras. Seu trabalho será
inesquecível, e estará sempre nos nossos corações. Há pouco eu disse que ele
não é o maior arquiteto do Universo, porque existe Deus. Mas ele, certamente, é
o segundo. Desejo que ele descanse em paz, junto a Nosso Senhor. Oscar Niemeyer
deixou a sua história, fez a história do nosso País.
Quero hoje falar de um
assunto que me preocupa muito, não como médico, talvez como cidadão, como
Deputado. Eu me preocupo muito com essa possibilidade de haver a liberação da
bebida alcoólica nos estádios. A violência nos estádios de futebol é uma
questão cultural. Se é uma questão cultural, nós,
legisladores, temos que legislar, temos que trazer justiça, temos que trazer tranquilidade à população.
Infelizmente a bebida
alcoólica nos estádios provoca tumulto, violência e morte. Na Itália ela é
proibida, e na Alemanha é liberada. É por isso que vemos, constantemente, na
mídia, violência e morte nos estádios na Alemanha. E para que isso? O que
interessa à Alemanha, o que interessa a um país ter violência nos seus
estádios? Isso atinge o país inteiro, atinge seus filhos,
atinge a população, atinge os esportistas, atinge esse grande
instrumento na busca da paz, da fraternidade, da confraternização, da amizade,
e esse grande instrumento é o futebol.
E nosso País não tem
segurança. É uma vergonha o que aí está. Abrimos os jornais e vemos notícias de
que garupas de moto assassinaram mais de 10 pessoas na Cidade de São Paulo. Um
casal estava vindo do Litoral, descendo a Avenida dos Bandeirantes, às 20
horas, num congestionamento, na hora do rush, foi assassinado. Eles foram
derrubados da moto com tiros. Os bandidos voltaram e, numa ousadia, atiraram
mais três vezes na cabeça do ocupante da moto.
E isso aconteceu na
maior cidade do Hemisfério Sul, na Capital do Estado de São Paulo, onde fui
vereador por 28 anos, onde fiz a Lei Seca, a lei que controla a bebida
alcoólica, chamada a Lei do Silêncio. É uma lei municipal que virou uma lei
nacional, e tenho orgulho por isso. Fico feliz por ter contribuído para isso.
Estou nessa trincheira,
nesta tribuna, para dizer não à liberação das bebidas alcoólicas nos estádios,
o que certamente vai trazer infelicidade, vai trazer violência, vai trazer
mortes, vai sobrecarregar, meu caro Deputado Marcos Martins, tirar leitos
cirúrgicos, leitos de UTI que nós não temos, porque o nosso sistema
médico-hospitalar está falido. Se alguém precisar de um leito de UTI nesse
instante, não tem, porque não tem vaga. Se precisar de uma cirurgia não tem. Têm
pessoas esperando na fila e os médicos nos prontos-socorros têm que escolher
quem vai viver e quem vai morrer. Os médicos têm que escolher nas macas, entre
os pacientes que estão esperando, porque não tem leito de retaguarda cirúrgica,
leito de emergência e nem leitos de UTIs.
Eu sou cirurgião e vivi e convivi na porta da Santa
Casa, um dos maiores prontos- socorros da América Latina, esse grande hospital
que me ensinou se tornar um médico. E foi ali, naquele pronto-socorro, que
nasceu a Lei Seca.
Era lá que quando eu atendia, perguntava: de donde
vem esse paciente? Pois eu queria saber se o paciente vinha de um acidente ou
de uma briga; se o indivíduo havia espancado a esposa; às vezes chegava uma
esposa espancada e toda ferida; vinham filhos também espancados e feridos.
Foi assim que nasceu a Lei Seca, também chamada lei
que fecha bar, lei do silêncio. Mas agora a Fifa quer colocar goela abaixo, no estado mais forte
da União, onde somos vitrines e aonde nós iremos através do “Fielzão”, lá no “Itaquerão”, ser
o foco do mundo inteiro. Lá no “Coringão” tem gente
humilde. Está sendo erguido um dos melhores estádios do mundo, o mais moderno,
premiando a população, o povo brasileiro, pois certamente a maioria é
corintiana. É lá que vai se iniciar a Copa do Mundo, em 2014. E é lá que nós
vamos permitir a venda de bebidas alcoólicas?
A Fifa
quer a liberação para a venda de bebidas alcoólicas porque tem pressão
comercial, porque tem interesse comercial, ou seja, tem interesse econômico e
interesse por grana. Mas os fabricantes de bebidas alcoólicas não se preocupam
com as consequências.
Na Escócia, a polícia escocesa pediu aos governantes
que não vendessem bebidas alcoólicas, meu caro Deputado Hamilton Pereira. A Uefa - União das Federações da Europa, que organiza a Eurocopa, a Liga Europeia, uma
das ligas que realizam vários torneios com grandes lucros, é contra a venda de
bebidas alcoólicas nos estádios. Lá eles realizam grandes competições, torneios
e campeonatos com grandes lucros por isso não precisam vender bebidas
alcoólicas nos estádios para ganhar dinheiro, pois podem ganhar dinheiro de
outras formas.
Eu rogo aos ilustres Deputados e colegas que nos
ajudem a pedir ao Sr. Governador que não aceite o
pedido da Fifa para a venda de bebidas alcoólicas nos
estádios, pois nosso Estado já proíbe a venda de bebidas alcoólicas. E aprovar
será ferir Constituição Estadual do maior estado desse País. Portanto, nós
temos que dizer ao Governador que vamos aceitar sim, a orientação da Uefa, porque ela está correta em realizar competições que
trazem vantagens econômicas.
A Fifa
também poderia fazer a mesma coisa, sem precisar fazer propaganda e venda de
bebidas alcoólicas, principalmente para os adolescentes, dando maus exemplos.
O estádio é público, embora seja do Corinthians e
tenha recebido verba pública, nós temos que dizer ‘não’ à Fifa e à venda de bebidas alcoólicas. Nós temos que
dizer ‘sim’ à vida; nós temos que dizer sim a ordem pública, pois ela traz
investimentos.
E se houver um acidente no estádio, durante a abertura
da Copa, por exemplo, o mundo inteiro, o Universo estará vendo o Itaquerão, estará vendo o grande estádio do Corinthians,
que é o estádio do Brasil. O mundo estará olhando e vendo esse País como sendo
um país violento.
A Fifa
fala que quer segurança, mas manda vender bebidas alcoólicas. Como é que exige
segurança mandando vender bebidas alcoólicas nos estádios? É contraditório. A Fifa está errada. Ela não pode
fazer isso.
Quero dizer que, certamente, o Governador Geraldo
Alckmin não vai errar, pois ele vai rejeitar essa proposta. E não vai mandar
esse projeto para ser aprovado nesta Casa porque esse projeto fere a
Constituição Paulista, fere a Casa que aprovou essa lei e fere o Poder
Legislativo. O Poder Executivo certamente, comandado por nosso Governador
Geraldo Alckmin, não vai aceitar o pedido da Fifa. Vamos nos contrapor e dizer que nós temos o
apoio da Uefa.
Quero agradecer a nobre Deputada Rita Passos pela
tolerância e dizer que estamos juntos para impedir a venda de bebidas
alcoólicas nos estádios. A Fifa
que vá vender bebidas alcoólicas em outro lugar. Muito obrigado.
A
SRA. PRESIDENTE - RITA PASSOS - PSD - Parabéns
pelo discurso, nobre Deputado Jooji Hato. Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado, por
permuta de tempo com o nobre Deputado Enio Tatto.
O
SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sra.
Presidente em exercício desta sessão, nobre Deputada Rita Passos, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, quero cumprimentar aqui o
Deputado João Paulo Rillo, líder da Minoria nesta Casa,
pelo brilhante discurso que fez sobre o grande arquiteto do Brasil que acaba de
falecer e que todos nós, o povo brasileiro, temos um dever com esse cidadão que
foi um exemplo de vida, um exemplo de profissional que trabalhou, segundo o que
li nos jornais, por 78 anos. Enfim, ele praticamente trabalhou a vida toda.
Mas eu quero aproveitar essa oportunidade para
lembrar que Oscar Niemeyer deixa para o povo brasileiro alguns prédios. Aqui
Mas eu quero fazer um pronunciamento aqui,
Presidenta, pois hoje, dia 06 de dezembro é o Dia do Extensionista
Rural e quero ler aqui uma carta que os extensionistas
me passaram:
“O Dia do Extensionista é
comemorado em todo o País, tendo sido criado pelo Congresso Nacional através da
Lei 12.386, no dia 3 de março de
O Brasil possui hoje aproximadamente 23 mil extensionistas rurais presentes em
cerca de 5 mil municípios, sendo que no estado de São Paulo atuam 2.500 desses
profissionais prestando serviços em mais de 600 municípios, em órgãos como a Cati, Itesp, o Incra, as Prefeituras Municipais, as cooperativas técnicas
e as ONGs. São agrônomos, veterinários, sociólogos, zootécnicos, assistentes
sociais, engenheiros florestais e outros profissionais dedicados à árdua tarefa
de criar as condições para que os agricultores familiares participem
efetivamente da construção de seus projetos de vida com maior autonomia, de
modo a usufruir os direitos sociais do acesso a bens econômicos, culturais e ao
exercício pleno da cidadania.
Conforme definido na
Lei nº 12.188, de
Sendo
assim, pode-se afirmar que esse serviço reveste-se da maior relevância, no que
se refere ao desempenho da economia da quase totalidade dos municípios
paulistas, ao abastecimento e à segurança alimentar de nosso Estado e de grande
parte do Brasil e à viabilização do desejado desenvolvimento rural com
sustentabilidade.”
Em nome da Bancada do
Partido dos Trabalhadores, parabenizo a Apaer,
Associação Paulista de Extensão Rural, em sua representação, e a todos os
trabalhadores da Extensão Rural do Brasil e do Estado de São Paulo.
Leio esta carta, Sra. Presidente, para também dizer que, ontem, na Comissão
de Assuntos Econômicos, fizemos uma audiência pública acerca da piscicultura no
Estado de São Paulo. Discutimos uma boa parte do decreto que o Governador
assinou no mês passado. Junto com esse decreto, houve também uma festa no
Palácio dos Bandeirantes. Ontem, aproveitando essa audiência pública com os
piscicultores, quis saber como andava esse decreto. Infelizmente, esse decreto
não fez avançar nenhum centímetro a luta que os piscicultores têm no Estado de
São Paulo. E vejam que estive presente no Palácio dos Bandeirantes, no dia da
assinatura desse decreto.
Lá, estava o Ministro Crivella, o Governador Geraldo Alckmin, representante da
Secretaria da Agricultura, o Secretário do Meio Ambiente, prometendo que,
daquele dia em diante, a vida dos piscicultores no Estado de São Paulo seria
facilitada. Ontem, na discussão que tivemos, não se
avançou quase nada nessa direção. Mais do que isso, principalmente no tocante
aos tanques-rede, o Governo do Estado, por meio da Secretaria do Meio Ambiente,
trava uma luta ferrada contra as posições do Ministério da Pesca, que é a
liberação dos tanques-rede nas águas das represas dos rios do Estado de São
Paulo.
No discurso do
Governador, naquele dia, parecia-me que ele estava com muita boa intenção. Fico
me perguntando: quem é o culpado que esse decreto não atinja, lá na ponta,
aquele que precisa ter, às margens do Rio Paraná ou do
Rio Grande, os tanques-rede para agregar valor às suas pequenas propriedades?
Infelizmente, não se
chegou a um acordo sobre a utilização das águas das represas. Agora, vêm com
mais uma para cima do agricultor: as concessionárias de energia elétrica estão
dizendo que elas é que não permitem que os piscicultores coloquem tanques-rede
nas represas. O Estado de São Paulo, por meio do Governador Mário Covas,
praticamente doou essas empresas para a iniciativa privada. Agora, elas não
querem permitir nem que os pequenos piscicultores coloquem seus tanques-rede
lá. Eles querem as águas simplesmente para servir para a energia que eles usam.
Sabemos que, no tempo das secas, é lógico que o rio abaixa, mas não ao ponto de
que o piscicultor não possa manter o seu tanque-rede lá.
Portanto, o Governador
tem que olhar para o seu Secretariado e perguntar se aquele decreto que ele fez
está tendo resultado, ou não. Por que levam tanta gente para o Palácio dos
Bandeirantes - deputados, piscicultores, secretários - para se fazer uma festa
daquele tamanho e, depois, o resultado ser tão insignificante? Quero dizer ao
Governador Geraldo Alckmin: faça uma pesquisa sobre o quanto está sendo
aproveitado esse decreto pelos piscicultores no nosso Estado. Obrigado.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Mauro Bragato.
* * *
O SR. Carlos Giannazi - PSOL -
PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, público presente, telespectador da TV Alesp, ontem, realizamos uma
audiência pública pela Comissão de Educação, com a presença do Secretário
Estadual de Educação. Debatemos vários assuntos, indagamos o Secretário sobre
vários pontos, discutidos em plenário e na própria Comissão de Educação, junto
com a Rede Estadual.
Estiveram presentes
várias entidades, vários professores, vários profissionais da Educação. Já tive
a oportunidade de levantar alguns questionamentos e cobrar o Secretário
Estadual de Educação em relação, por exemplo, à situação dos professores
categoria “O”, que é o professor OFA, o professor ACT, contratado em caráter
excepcional. É uma contratação extremamente precarizada,
de apenas um ano. O Estado não realiza os concursos públicos periodicamente,
como determina a legislação. O próprio Estado é obrigado a contratar os
professores nesse regime precarizado.
Agora, foi criada a
figura do professor categoria “O”, que é o professor mais precarizado
ainda, do ponto de vista da jornada de trabalho e da contratação. Esse
professor só pode ser contratado por um ano. Após o término do contrato, ele
entra no período de quarentena, fica 40 dias afastado,
impossibilitado de lecionar na Rede Estadual. Tem que ser novamente contratado,
fazer aquela famigerada prova do professor ACT. Ele é considerado pelo Estado
como um professor de quinta categoria. Ele não tem acesso, por exemplo, à
utilização do Hospital do Servidor Público Municipal, não tem direito à
aposentadoria pública. Enfim, é uma situação extremamente vexatória, que
prejudica não só esse professor, mas também o Magistério e os alunos da Rede
Estadual.
A resposta do
Secretário é que não há o que se fazer. Temos que esperar a realização dos
próximos concursos públicos. É uma resposta extremamente insuficiente. Eu
apresentei um projeto de lei, em 2009, quando foi aprovada a Lei nº 1093/09,
que estabeleceu esse tipo de contratação. E à época alertamos tanto o Governo
Serra como a Assembleia Legislativa para que o projeto fosse retirado, pois ele
traria prejuízos danosos para os professores e alunos da rede estadual, mas não
fomos ouvidos, os nossos apelos não foram apreendidos pelos deputados e muito
menos pelo Governo. O projeto foi aprovado e se transformou na Lei 1.093/09,
que tanto tem prejudicado os professores. Eu
apresentei um projeto para revogar essa famigerada lei. O nosso projeto está aí
tramitando, mas infelizmente a base do Governo não o aprova, Sr.
Presidente.
É muito fácil! Se o Secretário tem de fato o compromisso com a valorização do
Magistério, ele deveria fazer gestões e pressão tentando convencer a base do
Governo tanto na Assembleia Legislativa como também convencer o Governador
Geraldo Alckmin a mobilizar a sua base de sustentação aqui na Assembleia
Legislativa que tem aproximadamente 66 Deputados, para revogar essa lei e
acabar com a figura do professor categoria “O”. Os professores não podem
ser divididos assim, Sr. Presidente. A profissão do
Magistério está totalmente fragmentada na rede estadual, e isso impede a
valorização dos servidores da Educação e, sobretudo a oferta da qualidade.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Barros Munhoz.
* * *
O outro ponto que
levantamos foi a repartição das férias de janeiro. Há
dois anos o Secretário publicou a Resolução nº 44, dividindo as férias de
janeiro. Isso é um verdadeiro absurdo, pois é o único momento que os professores têm para descansar, repor a suas energias e
muitas vezes até investir na sua formação continuada, mas ele tem que voltar,
ele fica refém de uma convocação da Secretaria da Educação. Na prática, se
continuar em vigor essa resolução, o professor só tem do ponto de vista legal 15
dias de férias em janeiro porque o Secretário diz que a outra parte é para
julho. É um absurdo! O professor como qualquer outro trabalhador tem direito a
30 dias de férias aqui no Estado de São Paulo. Além de toda a atual situação do
professor de arrocho salarial e falta de evolução funcional, ele ainda perde
uma parte das suas férias.
Nós também já
apresentamos um PDL para revogar a Resolução nº 44. E o Secretário insiste em
dizer que ele elaborou essa resolução porque foi um apelo da rede estadual, só que
a rede estadual jamais faria esse apelo. Os professores jamais levantariam essa
bandeira reivindicando a repartição das férias.
Volto a esse tema, Sr. Presidente, em um momento oportuno, levantando os outros
pontos que nós discutimos ontem com o Secretário da Educação. Muito obrigado.
O
SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
funcionários desta Casa e telespectadores da TV Alesp, há cerca de um mês
acabou o processo eleitoral municipal em que os partidos apresentaram seus
candidatos, defenderam suas propostas, pediram votos, defenderam suas
bandeiras, falaram do seus históricos de ação política e tiveram a oportunidade
de receber o seu voto, cidadão que nos acompanha pela TV Assembleia.
Esse processo acabou. Os governos continuam em plena ação como estavam durante
o processo eleitoral, mas a disputa política eleitoral partidária que é
legitima, não pode atrapalhar a sua vida, o seu dia a dia, a sua economia, e os
governos têm que tomar as suas medidas pensando naquilo que é melhor para o
nosso povo.
Por isso, colegas como
o Deputado José Zico Prado, que falou há pouco sobre esse tema, quero também
falar de algo em nome da bancada do PT que lhe interessa diretamente: a Presidenta Dilma Rousseff, em cadeia
nacional de TV e rádio, anunciou medidas que irão mexer na nossa
economia, permitindo o nosso desenvolvimento, gerando uma economia para você,
cidadão, que é a redução da tarifa da energia elétrica. Isso é fundamental,
como está dizendo aqui o nobre Deputado Antonio Salim Curiati, porque vai de
fato gerar uma economia no bolso do cidadão que vai ter na sua conta de luz uma
redução por conta da medida provisória que a Presidenta Dilma baixou diante da
expiração da concessão das empresas geradoras de energia elétrica, dizendo o
seguinte: “Eu renegocio a concessão, porém vamos ter que garantir uma redução
efetiva no preço da tarifa.”
Olha só que surpresa,
Srs. Deputados e você, cidadão!
Surpreendentemente,
parece coincidência, mas não é, a Companhia do Estado
de São Paulo - Cesp, a Companhia do Estado de Minas Gerais - Cemig, a Companhia
do Estado do Paraná - Copel e a Companhia do Estado de Santa Catarina, essas
quatro, disseram: “Não vamos aderir a MP.” O que isso significa? Que elas não
vão reduzir a tarifa conforme a medida provisória. Sabem por quê? Porque querem
fazer disputa política onde não deveria. E coincidentemente esses estados,
salvo o Estado de Santa Catarina, são governados pelo PSDB. São Paulo é
governado pelo PSDB;
Ora! Quer dizer que o
Poder Público que também está presente na concessionária, não quer que você
tenha redução? E ao invés de defender o interesse do povo está defendendo o
interesse dos acionistas dessas empresas? Não é possível que isto esteja
ocorrendo aqui no Estado de São Paulo: uma disputa política onde não deveria
haver, pois todo o povo vai ser beneficiado, seja do Estado de São Paulo ou de
outros estados. Mas nesse caso, devido à decisão da Cesp, o povo do Estado de
São Paulo terá uma redução menor do que os demais. É literalmente uma pena!
Vamos fazer esse debate
aqui nesta Casa e em toda a sociedade paulista para que possamos fazer com que
os cidadãos compreendam de fato o que está ocorrendo.
E os jornais dizendo
que não fazem disputa política, já disseram o seguinte: “A redução será menor
do que foi anunciado pela Dilma.” insinuando que a Presidenta passou uma
mensagem de forma equivocada. Não é verdade! Ela passou a informação correta
tanto que baixou a medida provisória, mas alguns estão jogando contra pensando
que a eleição continua, mas ela será só daqui a dois anos.
Então, vamos fazer esse
debate aqui nesta Casa. Faremos diversas atividades em que esse tema com
certeza estará presente. Queremos fazer audiências aqui nesta Casa.
Esperamos, Sr. Presidente, que tanto o Secretário José Aníbal como
também o Presidente da Cesp, Mauro Arce, compareçam a
esta Casa na Comissão de Infraestrutura e esclareçam por que a Cesp não adere a
MP baixada pela Presidenta Dilma que visa uma redução da tarifa, portanto
daquele valor que você paga na sua conta de luz da sua residência, bem como
para que as empresas possam ter um potencial de investimento muito maior
gerando mais empregos e crescimento, e que o Brasil possa continuar nesse rumo
do desenvolvimento econômico que partiu do Presidente Lula e que a Presidente
Dilma está dando continuidade. Muito obrigado.
O
SR. HAMILTON PEREIRA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectadores da TV Assembleia, venho à tribuna
para abordar um tema que, embora entristeça a todos, faz parte do ciclo da
vida. Chegamos a este mundo, temos aí algumas dezenas de anos para trabalharmos
e realizarmos os nossos sonhos, e um dia nos despedimos. Um dia se encerra o
ciclo do ser humano, ele se despede dessa dimensão e vai para outra dimensão.
Gostaria de abordar um
tema já abordado anteriormente por outros Srs. Deputados e Sras. Deputadas.
Trata-se de uma homenagem a Oscar Niemeyer, esta figura ímpar do Brasil, um
brasileiro que divulgou o nome do nosso país pelo mundo. Foi um brasileiro que
honrou a nossa pátria, o nome do nosso país pelo mundo todo e que tinha uma
convicção ideológica e filosófica. Oscar Niemeyer foi comunista e, por isso,
sofreu algumas retaliações durante o Regime Militar, tendo sofrido algumas
perseguições. Mas, um ser humano especial como ele era, superou tudo isso e fez
da sua vida um exemplo a todos nós brasileiros, que amamos este país e a vida.
Oscar Niemeyer foi possivelmente um dos brasileiros que viveu
mais intensamente como exemplo para todos nós, construindo ou transformando os
seus sonhos
Oscar Niemeyer
despediu-se deste mundo, deixando-nos aos 104 anos de idade. No próximo dia 15
de dezembro, ele completaria 105 anos de idade. Oscar Niemeyer deixa uma
história bonita, mas também um exemplo a todos nós de importância na nossa
passagem por este plano: de que façamos os nossos sonhos se tornarem realidade
melhorando a vida das pessoas. Ele foi um cidadão que trabalhou a vida toda não
só pensando em si, mas pensando na sociedade, na humanidade, melhorando a vida
das pessoas. E, portanto, despede-se de todos nós com a dignidade, com a
honradez.
Costumo dizer que, para
ser um bom cidadão, um bom representante político, adotei esta filosofia de
vida: temos de carregar conosco os quatro “agás”. São
quatro virtudes que começam com “h”: honestidade, humildade, honradez e
humanismo. Tudo isso estava presente no exemplo de vida desse homem magnânimo:
Oscar Niemeyer.
Vá com Deus, que Deus o
acolha em uma de suas muitas moradas, e que ele seja recebido pelos seus
antepassados, e seja homenageado como nós todos estamos
o homenageando aqui deste microfone no dia de hoje. Parabéns pelo exemplo de
vida que nos legou, Oscar Niemeyer. Deste mundo nós
não levamos nada, mas podemos legar a todos aqueles que convivem conosco um
exemplo bonito como esse que Oscar Niemeyer legou para toda a humanidade,
sobretudo para todo o povo brasileiro. Obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, há sobre a mesa requerimento de constituição de
Comissão de Representação, de autoria do nobre Deputado Itamar Borges, com
número regimental de assinaturas, com a finalidade de participar nos dias 11 e
12 de dezembro da Assembleia Nacional Movimento por
Mais Recursos para a Saúde, que se realizará em Brasília.
Há sobre a mesa
requerimento de constituição de Comissão de Representação, com a finalidade de
participar da Reunião Preparatória da Sessão Solene para a Devolução Simbólica
dos Mandatos dos Deputados Cassados pela Ditadura Militar, entre os anos de
O
SR. ALENCAR SANTANA - PT - Sr.
Presidente, em havendo acordo, solicito suspensão dos trabalhos por 10 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Antes,
esta Presidência quer fazer a leitura da resposta da Questão de Ordem formulada
pelo PT, Deputado Alencar Santana, na sessão de antes de ontem, terça-feira
próxima passada:
“O
nobre Deputado Alencar Santana Braga, Líder do Partido dos Trabalhadores,
formulou Questão de Ordem apontando desrespeito a normas regimentais que teriam
ocorrido durante a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e
Redação, de Administração Pública e Relações de Trabalho, de Saúde e de
Finanças, Orçamento e Planejamento, convocada na data de 4 de dezembro último,
apreciar o Projeto de lei Complementar nº 39, de 2012.
Diz S.Exa., em síntese, que houve falha na verificação de
presença requerida pelos representantes do PT. A Presidente
do Congresso determinou leitura apenas do trecho final da manifestação da
relatora, não foi aceita a apresentação do voto em separado do PT na fase de
discussão, e houve encerramento precipitado em deferimento das questões de
ordem formuladas no decorrer daquela reunião, que pediam a leitura completa da
manifestação da relatora.”
Esta é a Questão de
Ordem, que passo a responder:
“Resposta à
Questão de Ordem formulada pelo nobre Deputado Alencar Santana Braga na 170ª
Sessão Ordinária, realizada em 04 de dezembro de 2012
O nobre Deputado
Alencar Santana Braga, líder do Partido dos Trabalhadores, formulou questão de
ordem na 170ª Sessão Ordinária, realizada na data de 04 de dezembro, apontando
desrespeito a normas regimentais, que teria ocorrido durante a reunião conjunta
das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e
Relações do Trabalho, de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento,
convocada para, na data de quatro de dezembro último, apreciar o projeto de lei
complementar nº 39 de 2012.
Diz
sua excelência, em síntese, que: houve falha na verificação de presença
requerida pelos representantes do PT; a Presidência do Congresso determinou a
leitura apenas do trecho final da manifestação da relatora; não foi aceita a
apresentação do voto em separado, do PT, na fase de discussão; houve
encerramento precipitado da discussão e indeferimento das Questões de Ordem
formuladas no decorrer daquela reunião, que pediam a leitura completa da
manifestação da relatora.
Esta
é a Questão de Ordem, que passo a responder.
Em
o fazendo conclui-se, a partir da gravação dos trabalhos daquela reunião, que
foi constatado, pela sua presidente, número regimental para sua regular
instalação, e que a leitura do parecer do relator, restrita à sua conclusão,
teve respaldo dos membros presentes, nos termos do artigo 51, § 1º, do Regimento Interno, que dispõe
que “as comissões deliberarão por maioria simples de votos”.
É
importante ressaltar que o dispositivo citado não é absoluto. Não pode ser
utilizado para, no limite, inviabilizar, por exemplo, a discussão de matéria de
competência da comissão.
No
caso presente, porém, isso não ocorreu.
A
leitura da conclusão do parecer consubstancia o posicionamento do relator
quanto a sua opinião sobre a conveniência da aprovação ou rejeição total ou
parcial da matéria, ou sobre a necessidade de se lhe dar
substitutivo ou se lhe oferecer emenda, como dispõe o artigo 71 de nosso
Regimento Interno. Essas informações permitem o debate da matéria, não
residindo aqui qualquer mácula à Norma Regimental.
No
entanto, constatamos que não foi deferida a leitura do voto em separado,
apresentado pelos deputados do Partido dos Trabalhadores, o que não se pode
entender como regimentalmente válido.
O
voto em separado, quando fundamentado ou quando determina conclusão diversa da
do parecer - a teor do artigo 74, § 2º,
do Regimento Interno - constitui-se em contraditório ao voto do relator
e expressa o posicionamento político divergente, que está no âmago mesmo do
debate parlamentar.
Nesse
sentido a leitura do voto em separado - ao permitir que se conheça a sua
fundamentação e o desenvolvimento de seus argumentos - torna-se fundamental
para a mais ampla discussão da matéria.
Assim,
é forçoso reconhecer que houve infração ao artigo 50, inciso V, do Regimento
Interno, que prevê a “leitura, discussão e votação de requerimentos, relatórios
e votos dos relatores”, o que atinge, de forma insanável, a votação,
posteriormente havida, da manifestação da relatora.
Dessa
maneira, com base na alínea "L" do inciso I, do artigo 18 do
Regimento Interno, esta Presidência acolhe, em parte, a Questão de Ordem
formulada pelo líder do PT, e determina a anulação da reunião conjunta das
Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e
Relações do Trabalho, de Saúde e de Finanças, Orçamento E Planejamento,
convocada para apreciar o projeto de lei complementar nº 39 de 2012, realizada
no último dia 4 de dezembro.
É
a resposta desta Presidência à Questão de Ordem apresentada.
O
SR. VITOR SAPIENZA - PPS – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, estou de pleno acordo com V. Exa., porém faço uma ponderação: gostaria também que V. Exa. levasse em consideração, ao
admitir a fim de postergar uma decisão na Comissão, que o PT viesse a
apresentar o voto em separado consubstanciado em 80 páginas.
Pergunto se o prazo de
apresentação desse voto em separado tem limite. Porque senão vai acontecer o
seguinte, Sr. Presidente: dentro dessa decisão,
amanhã, num processo de obstrução, levantarei uma série de problemas e
praticamente fica indefinido o tempo e a duração da mencionada Comissão.
Dentro desse contexto,
quero dizer a V. Exa. que
comungo com o seu entendimento. Porém, gostaria de levantar esta reflexão com o
entendimento mais ampla da decisão de V. Excelência.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB -
Nobre Deputado Vitor Sapienza, concordo plenamente
com o afirmado por V. Excelência. Aliás, esse fato aconteceu na legislatura
passada. Os que aqui estavam devem se lembrar de uma madrugada agradável que
passamos aqui ouvindo o nobre Deputado Rui Falcão ler por várias e várias horas
o voto em separado, no Congresso de Comissões, a respeito do projeto que
autorizava a venda da Nossa Caixa, Nosso Banco.
Eu, desde aquele
momento, tenho colocado que é imperioso. Fizemos uma reforma de Regimento.
Melhorou muito, mas ele ainda é extremamente falho em muitos aspectos. Chegamos
a nomear uma nova comissão. Infelizmente, não prosperou.
Eu me disponho a fazer
uma correção nisso, especificamente, de estabelecer um prazo porque assim como
é direito ler seu relatório, não é correto que não haja um prazo para isso.
Tanto o relatório do relator, como o relatório apontado no voto
O
SR. VITOR SAPIENZA - PPS - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, sugiro a V. Exa. que, no caso como o exemplo, se adotasse algum procedimento
que a gente tem adotado na Comissão, no seguinte sentido: que o voto em
separado fosse entregue aos membros da Comissão, suspendendo o trabalho por
tempo necessário para a leitura porque senão, dentro desse contexto, teremos
reuniões intermináveis.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB -
É verdade.
Tem a palavra o nobre
Deputado Alencar Santana Braga.
O
SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr.
Presidente, primeiramente, quero parabenizá-lo pela decisão que restabelece a justiça
no Congresso de Comissões e de acordo com o nosso Regimento.
Já que foi falado no
tamanho do voto em separado, quero dizer que tem gente que consegue sintetizar
mais as idéias, têm outros que acabam tendo mais ou menos argumentos. A
opinião, não dá para dizer que ela tem que ser de três, quatro, cinco páginas.
Tem gente que escreve livro de 200, outras de 50 páginas e outras ainda
maiores.
Esperamos um dia ser
situação, mas, com certeza, a oposição vai se utilizar desse instrumento, que é
legítimo e democrático. Parabenizo V. Exa., Sr. Presidente, pela sua decisão acertada em relação ao
que aconteceu na comissão.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB -
Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Pignatari.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB – PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, vejo que essa decisão que V. Exa. deu não foi a mais própria
para isso. O PT não quer votar o projeto de reajuste dos médicos e fica
obstruindo ou arrumando esse tipo de argumento para que não aconteça mais nada
nesta Casa.
Precisamos tomar nossa
decisão para ver o que queremos para encerrar este ano que foi tão bom.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB -
Esta Presidência acolhe a manifestação de V. Exa.,
mas afirma que todos nós queremos votar o projeto dos médicos e vamos votar.
Porém, isso não quer dizer que possamos violar o Regimento e validar o que não
pode.
Tenha certeza V. Exa. que, antes de entrarmos em
férias, vamos votar o projeto dos médicos. Aliás, gostaria de assumir esse
compromisso, que já assumi com os médicos que têm me procurado porque entendo
que é um projeto que precisa ser votado.
Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, havendo acordo de líderes, esta Presidência vai suspender a sessão
por 10 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 16 horas
e 56 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 12 minutos, sob a Presidência
do Sr. Barros Munhoz.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Há
sobre a mesa, requerimento com o seguinte teor: requeiro nos termos
regimentais, que a disposição da presente Ordem do Dia seja alterada na
seguinte conformidade: a - que o item 644, referente ao Projeto de lei nº
598/12, passe a figurar como item 1, renumerando-se os demais itens.
O
SR. ENIO TATTO - PT - Sr.
Presidente, antes que V. Exa. coloque a referida
matéria em votação, solicito uma verificação de presença.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - A
Presidência constata quórum regimental, pelo que dá continuidade aos trabalhos.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Em
votação.
O
SR. ENIO TATTO – PT – Peço para encaminhar a votação em nome
da Bancada do PT.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ – PSDB – É
regimental.
Tem a palavra o nobre
Deputado Enio Tatto.
O
SR. ENIO TATTO - PT – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que
nos assiste, primeiro quero cumprimentar V. Exa., Sr. Presidente, pela decisão
tomada da anulação do Congresso de Comissões feito no dia de ontem. Foi uma
decisão acertada. Eu não tinha dúvida à respeito dessa
decisão, porque V. Exa. tem dirigido esta Casa com
muita competência, com muita transparência e sempre baseado no Regimento
Interno, que é o mais importante.
Como V. Exa. leu a Questão de Ordem, tudo que se imagina de atropelo de
regimento aconteceu naquele dia.
Quero apenas colocar para
os Deputados membros daquela Comissão, Deputado Vitor Sapienza, que estava lá e
não participou, e o Deputado Luiz Carlos Gondim, que no momento, tenho certeza
que não concordou com aquilo que aconteceu, que não
adianta atropelos, não adianta decisões autoritárias, imaginando que terão
dois, três minutos de alegria, de uma exposição, ou até mesmo de fazer média
com quem quer que seja, principalmente com o Palácio do Governo. Imaginar que
vai crescer, que vai adquirir respeitabilidade
passando por cima da oposição não respeitando o regimento interno, dá no que
deu: foi anulado o Congresso de Comissões e agora voltará tudo à estaca zero,
para se fazer da forma adequada, respeitando o relatório do Relator e também o
voto contrário, o voto em separado da oposição. Parabéns pela atitude e pela
decisão, Presidente Barros Munhoz.
Quanto
à matéria em tela, ou seja, a inversão de pauta para entrada em discussão de
mais um empréstimo que, diga-se de passagem, é para o Metrô, para a CPTM, para
o transporte no Estado de São Paulo, que vimos criticando há muito tempo,
dizendo que está muito lento e que precisa acelerar mais, precisa fazer com
mais competência, a gestão precisa ter mais celeridade no Estado de São Paulo.
Sr.
Presidente, a Assembleia Legislativa não deixou de aprovar nenhum pedido do
Governo do Estado. O Governo Federal, através do BNDES, Caixa Econômica
Federal, Banco do Brasil e também para os organismos internacionais. O problema
é que aqui no Estado de São Paulo as coisas não saem do lugar; é muita lentidão.
De
E a população continua
sofrendo com apagões, principalmente o da CPTM, com trens superlotados. Por
quê? Falta de gestão, falta de competência, falta de planejamento; porque
dinheiro não falta. Mesmo porque o Governo Federal tem ajudado o Governo do
Estado de São Paulo nas liberações do dinheiro, inclusive no aumento do limite
da dívida. E a Assembleia Legislativa, inclusive nós da
oposição, temos votado os empréstimos, como vamos votar esse, no momento
adequado, querendo discutir para que o Governo do Estado seja mais ágil, e que
também seja respeitado uma lei aprovada aqui pela Deputada Maria Lúcia Prandi,
que junto com esses pedidos de empréstimos venha todo o detalhamento,
cronograma, aonde vai ser gasto esse dinheiro e prazos para ser gasto, coisa
que não está sendo respeitada aqui no Estado de São Paulo.
Então, Sr. Presidente, a Bancada do Partido dos Trabalhadores, através
do nosso Líder, Deputado Alencar Santana Braga, vai discutir esse projeto, vai
cobrar explicações do Governo, do Executivo, das Pastas correspondentes com
muita tranquilidade.
Estamos chegando ao
final do ano e começamos a perceber uma preocupação generalizada, começa a
ouvir colocações como as feitas pelo Deputado Carlão Pignatari, que vem ao
microfone e fala que o PT não quer votar, que o PT quer obstruir, se referindo,
inclusive, ao projeto dos médicos. Tem que colocar claramente que a Bancada do Partido
dos Trabalhadores é favorável ao projeto dos médicos, Deputado Marcos Martins.
Presidente da Comissão da Saúde. Só que vamos votar no momento correto. Digo
mais: se quiser nós votamos até hoje. Basta, para tanto, acatar uma emenda do
PT retroagindo a data para 1º de novembro, e não a partir de 1º de dezembro; é
fácil; tem que se conversar e se acordar. Caso contrário esse projeto vai ser
votado. A Bancada do Partido dos Trabalhadores nunca votou contra uma
categoria. O que queremos é discussão com tranquilidade,
para nos aprofundar, discutir as emendas apresentadas pela Bancada do PT.
Não adianta vir agora,
na reta final, faltando cinco, dez, 15 dias para encerrar o ano, com um balaio
de projetos, querendo aprovar tudo em cima da hora, sem discussão, com
atropelo. Cada projeto vai ser discutido de forma tranquila.
Não temos culpa, e o Governo aqui tem maioria, de no período eleitoral não
serem discutidos e votados os projetos. O Executivo poderia ter mandado esses
projetos com antecedência. Por que mandou só agora no final do ano? Para se
votar no atropelo? Isso não vamos admitir.
Vamos discutir projeto
por projeto; as audiências públicas precisam ser feitas, faz parte do Regimento
Interno, da vida parlamentar desta Casa, com muita tranquilidade,
sem atropelo. Quando estiver bem discutido, bem analisado, com o acato de
emendas que aperfeiçoem o projeto, votamos. O Presidente sempre coloca que
muitos projetos do Executivo são aperfeiçoados aqui na Assembleia
através do debate, muitas vezes através de muita oposição aqui, de muita
pressão das categorias, da sociedade organizada. Quero deixar bem claro que
precisamos, realmente, fazer esses debates.
Quero aproveitar meu
tempo para cobrar esta Casa, que não está tendo a preocupação devida com o que
está acontecendo no Estado de São Paulo em relação à segurança pública.
Parece-me que a mídia se acalmou depois da troca de toda a estrutura de
segurança do Estado de São Paulo, do Secretário e dos responsáveis pela Polícia
Civil e pela Polícia Militar, mas a situação não tem melhorado,
a violência não tem diminuído. Só para termos uma ideia,
na minha região, de ontem para hoje tivemos notícia - que a imprensa não
noticiou, porque noticiou apenas um problema da Zona Sul - de pelo menos cinco,
seis pessoas mortas, fuziladas, e isso está acontecendo em todo o Estado de São
Paulo, principalmente na Capital e na Região Metropolitana. E a Casa não tem
feito a discussão necessária. O Governo do Estado de São Paulo não tem tomado
as providências: trocou toda a cúpula da Polícia, mas não é o suficiente, ou
alguém duvida de que quem estava à frente da Secretaria de Segurança não tinha
boas intenções, não era uma pessoa preparada, como o Deputado Major Olímpio tem
colocado? Que o responsável pela Polícia Civil, pela Polícia Militar não tinham
boas intenções? O Governador colocou novas pessoas, e essas também, tenho
certeza, querem resolver o problema, mas a estrutura, a política de segurança
está errada. Não adianta; qualquer um que seja colocado no comando vai
continuar acontecendo o que está acontecendo. Esse é o problema. Não adianta só
trocar as peças, tem que trocar o modelo, aperfeiçoá-lo.
O Governo do Estado de
São Paulo pecou, por muitos anos, por mais de uma década, por não aceitar ajuda
do Governo Federal, a parceria do Governo Federal. Agora parece que começaram a
aceitar, começaram a conversar. Parabenizamos o Governo por essa atitude, mas
demorou demais.
Então, Sr. Presidente, acho que esta Casa precisa se preocupar,
através da Comissão de Segurança, de todos nós, deputados, porque continua a
matança, a violência, e a população está com muito medo.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB -
Item 1- Discussão e votação - Projeto de lei nº 598,
de 2012, de autoria do Sr. Governador. Autoriza o
Poder Executivo a realizar operações de crédito com o Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, a Caixa Econômica Federal - CEF, o
Banco do Brasil - BB, o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, o Banco
Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, ou outras
instituições financeiras internacionais, bancos privados nacionais e
internacionais, agência multilateral de garantia de financiamentos. Com 12
emendas e com mensagem de aditamento. Pareceres nºs
1584 e 1585, de 2012, respectivamente, de relator especial pela Comissão de
Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, favoráveis ao projeto e à Mensagem Aditiva e contrários às emendas de nºs
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários, telespectadores da
TV Assembleia, venho a esta tribuna não só para fazer
as minhas considerações a respeito da necessária autorização para que o Estado
possa contrair empréstimos para a execução de obras fundamentais para a
população. Devo dizer a V. Exa. que
tivemos uma visita do Secretário Andrea Calabi no
Colégio de Líderes, acompanhado da direção de órgãos do Estado responsáveis
pela implementação das obras. Tivemos na Comissão de Infraestrutura
e de Transporte uma audiência técnica, mas devo dizer a V. Exa.
que eu mesmo solicitei, no Colégio de Líderes, ao Dr.
Andrea Calabi que encaminhasse aos líderes
partidários as taxas de juros discriminadas, como tivemos em relação ao
empréstimo anterior.
Não sei se foi uma desconsideração
pessoal do Sr. Andrea Calabi
comigo, ou com o PDT, ou se os demais líderes partidários receberam as
informações acerca disso. Considero-me duplamente desrespeitado, como líder
partidário, porque não foi ninguém, se não eu, quem solicitou essas informações
no Colégio de Líderes. E quem empenhou a palavra com todos os líderes,
inclusive com o Presidente, foi o Sr. Andrea Calabi, que não mandou absolutamente nada. Não sei se foi
só para mim ou para o PDT. Esta é tristemente a forma de ação do Governo do
Estado. Num empréstimo anterior, participei, como nesse, de todos os momentos
nesta Casa para levar aos outros dois deputados do meu partido a convicção de
que o melhor para a população não é o melhor politicamente para A, B ou C. O
melhor para a população é ter o aval para se contrair esses empréstimos.
Também entendo que nós
não devamos, simplesmente por ser oposição ou situação, travarmos uma luta, um
tempo que não seja o necessário para o estudo, o amadurecimento e as eventuais
modificações.
Também me recordo que
eu mesmo, Sr. Presidente, perguntei ao Dr. Andrea Calabi se não seriam contraídos empréstimos com nenhuma
instituição nacional, e ele me assegurou que com as instituições nacionais, se
houvesse, seria simplesmente com o BNDES. E posteriormente veio uma emenda para
a Casa em que se fala na contratação de empréstimos com instituições
financeiras nacionais.
Também entendo que foi
minimamente indelicado com este Líder de partido a resposta dada não bater com
a realidade, exatamente porque questionei diretamente o Secretário, se não
haveria contratação de empréstimos com instituições financeiras nacionais
diversas do BNDES. Ele disse: “não há”. E 24 horas depois vem a emenda do
próprio Governo dizendo: “há, mas são apenas 600 milhões”.
Minimamente, é
estranho. Não sei se foi só uma desconsideração - mais uma comigo - ou se foi
uma desconsideração com a Assembleia. “Eu vou lá,
falo qualquer coisa no Colégio de Líderes, depois nós mandamos a emenda amanhã,
e eles vão assinar João da Cruz mesmo. Está por votar o orçamento e acabar o
ano, então o que eu falar eles vão fazer mesmo.”
Sinto muito, mas a
visão que me passa a visita do Sr. Andrea Calabi aqui à Casa foi exatamente isso. Eles não vão querer
nem saber de nada mesmo, já está tocando o sininho de Natal no ouvido deles, e
eles querem ir embora. E vejo isso com muita tristeza, esse tipo de postura do
Executivo com relação ao Legislativo.
Pedi, não posso dizer
que não fui atendido. Trouxeram na Comissão de Infraestrutura
e Transportes, aliás, na reunião conjunta, as especificações técnicas do
projeto. Não tenho nem a condição técnica de verificar as 24 estações da
ampliação do metrô da Vila Prudente até o Hospital Cidade de Tiradentes, que é
fundamental. Os técnicos têm preocupação e zelo de mostrar que tecnicamente é
pertinente o estudo realizado.
De forma muito triste,
os políticos não respeitam os demais políticos. Uma pergunta que eu fiz ao Sr. Andrea Calabi, ele me
respondeu de uma forma, e a emenda chegou de outra. E a única coisa que pedi,
para que pudesse verificar, para aprender, como aprendi da outra vez, foram as taxas de juros internacionais, as taxas que são
praticadas com o empréstimo japonês, as que são praticadas em relação a
empréstimos europeus, as que são praticadas nos empréstimos em dólar, as que
são praticadas nos empréstimos do BNDES.
Não foi para obstruir.
Foi para não votar de forma cega. Mas o Sr. Andrea Calabi jamais vai tomar sequer conhecimento. Também não
interessa para ele, que é o todo-poderoso, o que um Deputado Líder de três
Deputados está dizendo na Assembleia Legislativa, se
ele consegue dominar todos.
Mas quando questionei
sobre os empréstimos, estávamos todos os Líderes partidários com o Presidente
desta Casa. No momento em que os Líderes não me questionaram e o Secretário
entendeu pertinente a pergunta e a solicitação, eu estava fazendo requerimento.
Ou será que é assim: já que é para o Olímpio, dane-se.
Mas não foi um
“dane-se” só ao Olímpio. Nenhuma das bancadas recebeu as informações do
Secretário. Se o problema é votar cegamente, não concordo com esse “cegamente”.
Se o problema é fazer obstrução para tentar ser respeitado, vamos para a
obstrução.
Vejo com muita tristeza
o que se faz em relação à Assembleia Legislativa.
Vejo com muita tristeza encerrarmos o ano com a Comissão constituída, Comissão
mista, seis Deputados desta Casa. Deputado Curiati,
V. Exa. que é o nosso
decano, não deve ter presenciado uma situação igual nunca na sua vida, no
Legislativo Federal ou estadual.
Foram nomeados seis
Deputados para uma Comissão mista, com representante do Governo, para
estabelecimento de nível universitário de escrivães e investigadores. Fizemos
três reuniões. Nunca mais o Governo quis fazer reunião. Nunca mais deu
satisfação nenhuma. A Presidência da Casa oficiou ao Governo, e foi como se não
fizesse nada: não tomaram conhecimento. Sou membro dessa Comissão. Deputado
Campos Machado, Deputado Marco Aurélio, somos membros de uma Comissão. As
pessoas nos perguntam: o que tem resolvido na Comissão? Faz seis meses que essa
Comissão não se reúne, não dá resposta.
Quem está sendo
desrespeitado é a Polícia Civil, são os escrivães e investigadores? Não, é a Assembleia Legislativa. Há uma publicação no Diário Oficial
que atribuiu a responsabilidade a seis Deputados. Nós vamos entrar no recesso
no dia 20, e eu continuo constrangido, e acho que os Srs. Deputados também, mas
principalmente os seis Deputados que são da Comissão. O que nós dizemos? Pelo
amor de Deus!
“O Sidney Beraldo não
quer saber de vocês, vocês já votaram a indicação dele, mesmo, para o Tribunal
de Contas. Já era. O Governador não quer saber disso, não tem orçamento para
isso.”
E eu pergunto: nós
votamos a lei aqui nesta Casa, em outubro de
Então, vejo como
profundamente lamentável. Fizemos uma reunião, em sete meses, da Comissão de
Segurança Pública. Nessa reunião foi votado o convite ao Secretário da
Segurança Pública e ao Secretário de Assuntos Penitenciários. Não interessa se
é Ferreira Pinto, se é Fernando Grella, se é João das
Cruzes. Nós convidamos o Secretário da Segurança Pública.
Vamos chegar ao dia 20,
e não vai ser respeitado o preceito que nós votamos aqui, e colocamos na
Constituição do Estado, da obrigatoriedade de o Secretário vir prestar contas
uma vez ao ano. São 101 PMs
executados, quatro policiais civis, 19 agentes penitenciários, centenas de corpos
crivados de balas pelo chão no Estado de São Paulo, sem esclarecimento.
E nós vamos virar o dia
20, sem a vinda do Secretário a esta Casa. Novo Secretário, velho Secretário. O
Secretário de Assuntos Penitenciários está aí há cinco anos. Por que não vem à Casa? “Ah, porque somos maioria, que se danem. Deixem eles brincarem de fiscalizar, e nós vamos brincando
de estar dirigindo o Estado.”
É muito triste, é
lamentável termos uma situação dessas. E nós nos mostramos, muitas vezes,
menores, se não demonstramos a nossa indignação.
Peço a todos os
Deputados, peço à Mesa, peço à Presidência que possamos ser objeto de maior
respeito. Estavam presentes na reunião o Deputado Samuel Moreira, Líder do
Governo, quando eu solicitei os dados, e o Sr. Andrea Calabi disse: “vou mandar a todos os Líderes.” Ele não teve
respeito pela Assembleia Legislativa. Nós vamos votar
o empréstimo, porque ele é necessário para o bem-estar do cidadão, para
melhorar a malha ferroviária.
O Dr. Clodoaldo, do
DER, trouxe a especificação de todas as regiões, de todas as áreas, o plano de
execução dos trabalhos; o Presidente do Metrô, da mesma forma, em relação à
extensão de linha; o Programa Água Limpa. Mas quando se fala “quanto custa
isso, quem vai pagar”, Deputado Curiati... E V. Exa., na mesma reunião do Colégio
de Líderes, foi extremamente oportuno nas suas manifestações para o Secretário.
Só que, mal sabia eu, ele não atenderia nem ao que V. Exa.
solicitou, em nome do Legislativo - por ser o decano
desta Casa, merece mais ainda o nosso respeito -, quanto mais às minhas
humildes considerações.
Lamentável, Sr. Andrea Calabi. O senhor vai
continuar sendo tratado com toda a educação, como trato qualquer cidadão. Mas é
lamentável a sua postura imperialista e desrespeitosa, não em relação a um
deputado, não em relação a um líder de partido, mas em relação ao Legislativo
como um todo.
O Sr. Presidente - Barros
Munhoz - PSDB - Para falar contra, tem a palavra o
nobre Deputado Hamilton Pereira.
O SR. Hamilton Pereira - PT -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
público que nos assiste pela TV Alesp, assomamos à
tribuna para também darmos a nossa contribuição nesse debate sobre o Projeto de
lei nº 598/2012, do Sr. Governador.
Esse projeto chegou à Assembleia Legislativa com pedido de urgência
constitucional em sua votação, o que, de certa forma, abrevia o tempo de
discussão da matéria. Nós, da Bancada do Partido dos Trabalhadores, como acabou
de fazer o Deputado Olímpio Gomes, Líder da Bancada do PDT, vamos discutir.
Todos os deputados da nossa bancada estão se inscrevendo para que possamos
avançar nessa discussão.
Como todos os Srs.
Deputados sabem, o Partido dos Trabalhadores e, de certa forma, toda a oposição
desta Casa, têm defendido que a Secretaria de Planejamento faça o planejamento
da distribuição de recursos e do desenvolvimento do Estado de São Paulo ouvindo
as regiões - os senhores prefeitos, as câmaras municipais, os parlamentares
deputados estaduais e federais, os representantes de suas respectivas regiões.
Esta Casa, na medida em
que o Poder Executivo tem se furtado a realizar um debate sobre o Orçamento
Público do Estado de São Paulo no interior, tem chamado para si essa
responsabilidade. Através da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da
Casa, temos promovido debates pelo interior do Estado, levando aos cidadãos das
mais diversas regiões o quanto se prevê arrecadar.
O debate sobre a Peça
Orçamentária se dá sobre uma projeção de arrecadação para o ano subsequente. Portanto, o que debatemos com a população é
aquilo que o próprio Governo prevê arrecadar no ano vindouro. Por isso, a
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento já promoveu muitas audiências
públicas no interior, levando em conta a realização em regiões onde a
participação popular se faz com maior representatividade. Por exemplo, nas
cidades que hoje sediam regiões administrativas e regiões de governo.
Assim é que, durante o
transcorrer deste ano, tivemos debates sobre o Orçamento Público em todas as cidades-polo de regiões administrativas e de governo.
Estivemos nas cidades de Santos, Campinas, Ribeirão Preto, Sorocaba, São José
do Rio Preto, São José dos Campos, Jundiaí. Enfim, os debates promovidos pela Assembleia Legislativa serviram para captarmos a vontade da
população em relação a como ela gostaria que o Orçamento do Estado destinasse
recursos.
No debate com as
populações regionais, temos ouvido os senhores prefeitos, os senhores
vereadores, representantes da sociedade civil organizada, sindicatos de
trabalhadores e de empresários sobre a necessidade de o Estado de São Paulo
destinar recursos para investimento na recuperação, modernização e duplicação
de estradas.
São inúmeros os
prefeitos que, durante a realização dessas audiências públicas, reclamaram da
situação da Saúde no seu município. Grande parte das prefeituras, inclusive,
tem como único equipamento público para atender os cidadãos uma Santa Casa em
condições pré-falimentares, passando por muita dificuldade para manter as
portas abertas.
Isso para falar de uma
única área. Poderíamos falar de inúmeras áreas em que a população expressa a necessidade de investimentos. Como disse,
duplicação de rodovias, recuperação de estradas vicinais, investimentos nas
áreas de Saúde e Segurança Pública.
Recentemente, houve
muitos episódios de violência no Estado de São Paulo, sobretudo na Capital. A
população sentiu a necessidade de mais investimentos na Segurança Pública -
equipamentos para a Polícia Militar, equipamentos para as delegacias de
polícia, tecnologia para as polícias, aprimoramento da inteligência da polícia,
sobretudo da Polícia Civil. Dessa forma, poderíamos intensificar as
investigações e buscar as pessoas que ocasionaram essa maré de revolta e
desordem no Estado, alcançar esses meliantes, colocá-los atrás das grades.
Tudo isso a população debateu
durante as audiências públicas realizadas pela Comissão de Finanças, Orçamento
e Planejamento desta Casa. Agora, chega à Assembleia
um projeto pedindo um empréstimo vultoso para o Governo do Estado.
O SR. Luiz Carlos Gondim - PPS -
Deputado, parabéns pelo seu pronunciamento. Dentro do que o Governador se
comprometeu com a região do Alto Tietê, estava um serviço de radioterapia. Um
serviço foi desativado e ele iria montar outro, no Hospital Luzia de Pinho Melo.
Isso não está sendo contemplado no Orçamento. A nossa preocupação é sobre a
duplicação do restante da Mogi-Dutra e o Alto Tietê.
Queremos que esses
aparelhos para a Radioterapia estejam contemplados no Orçamento. A população
não pode ficar vindo de Salesópolis,
Biritiba, Arujá, Mogi das
Cruzes ou Suzano até São Paulo. Tem de estar no bojo deste Orçamento. Teremos
de votar este empréstimo - parece que existe até um acordo -, mas existem
coisas necessárias. Sem Saúde e Segurança não se faz nada hoje; sem Educação
muito menos. Muito obrigado, nobre Deputado Hamilton, pelo aparte.
O
SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Eu é que agradeço o
aparte de V. Exa. que, sendo
médico de profissão, corrobora com a nossa fala da necessidade de investimentos
na área da Saúde. Vossa Excelência atesta o que vinha dizendo. Temos um
Orçamento tramitando na Assembleia Legislativa, que
prevê uma arrecadação para o ano de 2013 de 173 bilhões de reais. No entanto,
como disse o nobre Deputado Luiz Carlos Gondim, não
há recursos destinados à área da Saúde, por exemplo, para a aquisição de
equipamentos de Radiologia para os hospitais, Santas Casas e hospitais
regionais, que são de responsabilidade do Estado na distribuição das
responsabilidades de atendimento nessa área.
Portanto, são
exatamente essas observações que estamos fazendo aqui. Há muito tempo vimos
cobrando um orçamento regionalizado para que pudéssemos discutir a Peça
Orçamentária no interior do Estado também, mas que a iniciativa fosse tomada
pelo Poder Executivo, auscultando a população do interior do Estado, os prefeitos,
os deputados estaduais, os deputados federais e vereadores. Mas não são
colocadas essas prioridades no Orçamento do Estado, que estamos discutindo. As
emendas que poderiam suprir essas lacunas na Peça Orçamentária no Estado de São
Paulo não são discutidas com os deputados.
Na ausência da
destinação desses recursos no Orçamento do Estado, recebemos na Assembleia este Projeto de lei que ora estamos discutindo
nesta tribuna, de nº 598/2012, de autoria do Sr.
Governador, e que chega a esta Casa com pedido de tramitação em urgência
constitucional. Isso, de certa forma, suprime certo tempo da nossa discussão
porque apressa a votação deste projeto. E nós queremos muito mais tempo para
discutir porque se trata de um empréstimo vultuoso que
o Governo do Estado pretende conseguir em instituições bancárias, tanto
brasileiras como internacionais, o que vai endividar, sobremaneira, o Estado de
São Paulo. Este projeto, às vezes, nem tramita pelas Comissões. Há um Congresso
de Comissões para prepará-lo para a discussão e votação aqui em plenário, e,
invariavelmente o Colégio de Líderes, ou o Presidente desta Casa, acaba
nomeando um relator especial para apressar a tramitação do projeto que, às
vezes, vem ao plenário sem muita discussão, ou, pelo menos, sem uma discussão
mais elaborada.
Lembrei-me agora que,
uma vez, um deputado desta tribuna dizia que, nós, da oposição, parecíamos
pensar que o Governador se levantava pela manhã - se não me falha a memória o
Deputado Campos Machado -, se olhava no espelho e indagava: “Espelho, espelho
meu, que maldade farei eu hoje contra o povo do Estado de São Paulo?” Assim se
dirigia a nós, da oposição, o Deputado Campos Machado, dizendo se nós achávamos
que o Governador se comportava dessa maneira. É obvio que não achamos assim.
Mas também é verdade que, do outro lado da moeda, os deputados também foram
eleitos para defender os interesses do povo do Estado de São Paulo.
Portanto, quando os
deputados se propõem a discutir os projetos desta tribuna, inclusive a dedicar mais tempo para a discussão de projetos complexos
como este, é porque os deputados querem burilar, melhorar o projeto para que,
na hora em que possamos votá-lo, esteja fazendo justiça àquele propósito que
está colocado na justificativa do projeto.
O que diz o projeto? É
uma autorização que o Executivo pretende obter desta Casa, dos Srs. Deputados e
das Sras. Deputadas, para a realização de operações de crédito com o Banco
Nacional do Desenvolvimento Econômico Social - BNDES, a Caixa Econômica
Federal, o Banco do Brasil, o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID,
Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, ou outras
instituições financeiras internacionais, bancos privados, nacionais e
internacionais. O total dos empréstimos pretendidos pelo Governador é de 17,5
bilhões de reais. Ou seja, todo esse montante para investimentos e infraestrutura no Estado.
É lógico que isso é
louvável, mas precisamos ressaltar a necessidade de uma discussão mais
aprofundada desta questão, e, principalmente, seria bom que ela fosse
antecedida da discussão também com os prefeitos, para que as suas regiões
estivessem contempladas no resultado desses empréstimos, ou dos investimentos
que resultarão desses empréstimos. Obrigado, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
pela atenção.
O SR. CAUÊ MACRIS
- PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as
lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta
Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas.
para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental,
sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da Sessão Solene, às 10 horas, com a
finalidade de homenagear a Polícia Militar do Estado de São Paulo pelos seus
181 anos de existência.
Está
desconvocada a Sessão Extraordinária convocada para
10 minutos após esta sessão.
Está
levantada a presente sessão.
*
* *
-
Levanta-se a sessão às 17 horas e 58 minutos.
*
* *