22 DE NOVEMBRO DE 2005

173ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: SIMÃO PEDRO, VANDERLEI SIRAQUE, DONISETE BRAGA, MILTON VIEIRA, ENIO TATTO, MÁRIO REALI, EDSON GOMES e RODRIGO GARCIA

 

Secretário: FAUSTO FIGUEIRA

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 22/11/2005 - Sessão 173ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: SIMÃO PEDRO/VANDERLEI SIRAQUE/DONISETE BRAGA/MILTON VIEIRA/ENIO TATTO/MÁRIO REALI/RODRIGO GARCIA

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - SIMÃO PEDRO

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a presença dos alunos e professores da Escola Estadual Irene de Assis Sais, de Santa Bárbara D'Oeste. Convoca as seguintes sessões solenes: a pedido da Deputada Rosmary Corrêa, dia 5/12, às 10 horas, para comemorar o "Dia do Marinheiro"; e por solicitação do Deputado Edson Ferrarini, dia 9/12, às 10 horas, em homenagem ao 174º aniversário da Polícia Militar.

 

002 - MILTON FLÁVIO

Considera-se tolhido nesta Casa por conta de seus pronunciamentos opinativos. Questiona a realização de audiências públicas sobre o Orçamento 2006 pela Comissão de Finanças e Orçamento.

 

003 - VANDERLEI SIRAQUE

Assume a Presidência.

 

004 - SIMÃO PEDRO

Elogia a realização das 47 audiências públicas no Estado para discutir o Orçamento 2006, e fala das demandas da região de São João da Boa Vista. Pede o voto favorável ao relatório sobre o Orçamento feito pelo Deputado Edmir Chedid.

 

005 - ANA MARTINS

Lembra a passagem, dia 20/11, do Dia Nacional da Consciência Negra. Cita as políticas públicas de igualdade social implementadas pelo Governo Lula.

 

006 - FAUSTO  FIGUEIRA

Considera que o Deputado Milton Flávio não concorda com a democrática discussão do Orçamento 2006. Reclama do fechamento do posto fiscal de São Vicente.

 

007 - CARLOS NEDER

Presta contas das emendas que apresentou ao Orçamento 2006.

 

008 - DONISETE BRAGA

Assume a Presidência.

 

009 - LUIS CARLOS GONDIM

Defende a alocação de recursos do Orçamento para combater praga que afeta o cultivo de bananas. Lê  emenda de sua autoria com esse fim.

 

010 - VANDERLEI SIRAQUE

Informa que o salário inicial dos delegados de polícia paulistas é o 25º do país. Prega a valorização dos servidores públicos estaduais.

 

011 - CARLINHOS ALMEIDA

Cobra do governo estadual e da Prefeitura de São José dos Campos uma rápida definição sobre o local da Fatec a ser instalada ali.

 

GRANDE EXPEDIENTE

012 - EDMIR CHEDID

Rebate o discurso de ontem do Deputado Milton Flávio sobre as audiências públicas do Orçamento 2006. Questiona a atuação da Comissão de Finanças e Orçamento quando esta Casa era comandada pelo PSDB.

 

013 - MILTON VIEIRA

Assume a Presidência.

 

014 - ENIO TATTO

Assume a Presidência.

 

015 - MILTON FLÁVIO

Reitera seu inconformismo com a composição das comissões desta Casa. Explica os pontos que o levaram a criticar as audiências públicas do Orçamento.

 

016 - HAVANIR NIMTZ

Discorre sobre a sua participação na Convenção Nacional do PSDB, em Brasília, no último dia 18; como também nas comemorações em 20/11 do "Dia Nacional da Consciência Negra". Disserta sobre os projetos de lei de sua autoria na área de saúde pública.

 

017 - CONTE LOPES

Associa-se ao Deputado Vanderlei Siraque na questão salarial dos policiais do Estado de São Paulo. Critica a forma como o sistema judiciário trata as penas dos criminosos.

 

018 - MÁRIO REALI

Assume a Presidência.

 

019 - ROBERTO MORAIS

Fala sobre a criação do Comando de Policiamento do Interior em Piracicaba, que dará maior autonomia ao policiamento da cidade. Agradece a todos pela solenidade, ocorrida ontem nesta Casa, em homenagem ao Monsenhor Jorge Simão Miguel.

 

020 - ENIO TATTO

Pelo art. 82, rebate o pronunciamento do Deputado Milton Flávio, quanto a eficácia das audiências públicas realizadas no interior, principalmente na cidade de Botucatu.

 

021 - MILTON FLÁVIO

Pelo art. 82, critica a forma como a audiência pública foi conduzida em Botucatu. Preocupa-se com as atitudes do PT na questão dos processos de cassação de parlamentares.

 

022 - PEDRO TOBIAS

Pelo art. 82, considera que as audiências públicas sobre o Orçamento 2006, realizadas no Estado, foram políticas e sem representatividade.

 

023 - ENIO TATTO

De comum acordo entre as lideranças, pede a suspensão da sessão por 30 minutos.

 

024 - Presidente MÁRIO REALI

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 16h49min.

 

025 - EDSON GOMES

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h18min.

 

026 - VANDERLEI MACRIS

De comum acordo entre as lideranças, pede a suspensão da sessão por 30 minutos.

 

027 - Presidente EDSON GOMES

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 17h18min.

 

028 - Presidente  RODRIGO GARCIA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h50min. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária hoje, 60 minutos após o término desta. Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento, do Deputado Vaz de Lima, de urgência para o PLC 21/04.

 

029 - SAID MOURAD

Por acordo de líderes, solicita o levantamento da sessão.

 

030 - Presidente RODRIGO GARCIA

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 23/11, à hora regimental, com Ordem do Dia, lembrando-os da sessão extraordinária às 19 horas. Levanta a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Fausto Figueira para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - FAUSTO FIGUEIRA - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Convido o Sr. Deputado Fausto Figueira para proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - FAUSTO FIGUEIRA - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O Sr. Presidente - Simão Pedro - PT - Srs. Deputados, esta Presidência saúda a presença dos alunos da Escola Estadual Irene de Assis Saes, de Santa Bárbara D’Oeste, acompanhados das professoras Gláucia Tardiolli, Elizânia Azanha, Rosely Gução e Maria Rosa Oliveira. Sejam bem-vindos! Esta Casa sente-se muito honrada com a presença de vocês!

Esta Presidência, atendendo solicitação da nobre Deputada Rosmary Corrêa, convoca V.Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra ‘r’, da XII Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 5 de dezembro de 2005, às 10 horas, com a finalidade de homenagear o Dia do Marinheiro.

Esta presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Edson Ferrarini, convoca V.Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra ‘r’, da XII Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 9 de dezembro de 2005, às 10 horas, com a finalidade de homenagear o 174º Aniversário da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, nobres companheiros Deputados, público que nos assiste neste momento, amigos que nos visitam nas galerias da nossa Assembléia, sobretudo aqueles que nos acompanham pela TV e Rádio Assembléia, eu tenho a impressão de que já comentei outras vezes que este Deputado, quando era estudante durante seis anos em Botucatu, de 66 a 71, foi um combatente contra a ditadura.

Sofri inúmeros processos na Lei de Segurança Nacional, por várias vezes fui processado justamente porque pretendia expressar com absoluta lealdade e transparência, e, às vezes, com coragem as minhas opiniões. Mas confesso que poucas vezes me senti mais tolhido e mais ameaçado do que me sinto hoje nesta Assembléia. A cada pronunciamento que faço desta tribuna, na contrapartida, no Colégio de Líderes, recebo ameaças de ser enquadrado no Código de Ética desta Casa.

Quais são as acusações? São os chamados delitos de opinião. Este Deputado tem uma posição muito clara e vai, para aqueles que pretendem ingressar na Comissão de Ética, reiterá-las. Eu disse ontem que eu não atribuía à Comissão de Finanças e Orçamento a competência que ela julga ter. Não que não seja regimental. Eu não considero, e tenho razões para dizer isso, que aquela comissão tenha a composição que o nosso Regimento estabelece, qual seja, a representação proporcional dos partidos com os Deputados eleitos para que lá estejam representados.

Eu dei um exemplo muito claro ontem. Essa talvez seja a comissão mais importante, juntamente com a Comissão de Constituição e Justiça, desta Casa. O PSDB tem 20 Deputados e apenas um representante na Comissão de Finanças e Orçamento. O PFL, que é o partido do Presidente desta Casa, tem na comissão dois representantes e conta apenas com 10 Deputados. Eu disse que uma comissão assim constituída não representa esta Casa e o seu Regimento. Digo isso porque entrei com uma ação pública há muito tempo, estou demandando e vou até às últimas instâncias questionando o uso indevido do nosso Regimento.

Disse mais no dia de ontem: que essas audiências públicas realizadas nas várias regiões não tiveram representatividade. A imensa maioria delas não teve a presença de nenhum dos prefeitos das cidades envolvidas. Disse ainda, ontem, que essa comissão pretende fazer emendas regionais usurpando, na minha opinião, uma delegação e um mandato que nos foi conferido nas urnas pelos eleitores. Não posso aceitar que alguém que visita a minha região participe de uma reunião sem nenhum prefeito, com alguns vereadores no conjunto de 13 cidades, e possa substituir este Deputado que vive nessa região há mais de 40 anos. Não assinei, não assino e, do meu ponto de vista, não considero essas emendas representativas das necessidades da nossa região.

Disse mais, repito e reitero, que essa composição dessa comissão não foi feita ao acaso. Ela foi justamente para exercitar o poder que agora exercita, de pressionar na busca da solução dos seus interesses, não dos membros das comissões, não dos membros dos partidos representados, mas daqueles que fizeram cambalacho para que essa comissão tivesse essa composição.

Eu vou dizer com todas as letras: e é bom que essas pessoas sigam até a Comissão de Ética. Aliás, virou moda agora. De cassados, passaram a ser cassadores. Agora eles entendem que as pessoas não podem mais expressar as suas opiniões. “O Deputado Milton Flávio é muito duro, vamos ameaçá-lo com o Código de Ética. Vamos tentar calá-lo no plenário.” Provavelmente, agora na Comissão de Finanças e Orçamento, há alguém fazendo essa pressão e ameaça.

Vou dizer mais uma vez que quem perpetrou essa agressão contra esta Casa foram dois partidos em particular: PFL e PT. E eu não abro mão disso. Não concordo e penso que o Deputado precisa ter o direito de se expressar. Vou me expressar até o fim e aqueles que não acreditam na democracia, no livre arbítrio, que o mandato que nos foi dado por 60.000 eleitores deve ser exercido com liberdade que me levem às barras do Código de Ética.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Vanderlei Siraque.

 

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O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembléia, alunos de Santa Bárbara D’Oeste, quero me pronunciar a respeito do que considero uma grande conquista desta Casa a partir da eleição da nova Mesa. A partir disso há um melhor funcionamento desta Casa e das comissões.

Refiro-me às audiências públicas, conquistas da Comissão de Finanças e Orçamento sob a Presidência do Deputado José Caldini Crespo. Foram mais de 47 audiências públicas com uma grande participação da sociedade civil e das lideranças regionais em todas as regiões do estado. Alguém pode dizer que teve uma ou outra que tinha uma baixa participação. Ora, é a primeira vez que esta Casa assim o faz: criar método de discussão da principal lei, que é a lei orçamentária, votada por esta Casa. Trata do que o Governo vai arrecadar e como vai gastar o dinheiro da sociedade paulista nos serviços públicos e nas funções de responsabilidade do Estado.

Eu, particularmente, quero comemorar. Participei de algumas das audiências. Lembro-me da participação nas cidades de Ribeirão Preto e de São João da Boa Vista, e o Relator, Deputado Edmir Chedid, presente em quase todas essas audiências. Pude sentir, ouvindo da população, qual é o principal clamor e o que tem mais a ver com o projeto que unifica a região.

Na região da São João da Boa Vista, por exemplo, o debate girou em torno da necessidade de uma universidade pública. É uma região com 22 municípios, com mais de 500 mil habitantes e não possui uma universidade pública. Aquela região só tem 10 mil vagas de ensino superior, todas pagas. Ou seja, se a população daquela região quiser fazer os jovens estudarem, terem acesso à universidade, tem que ser ou fazendo um sacrifício, pagando uma mensalidade que não é barata, ou mandando os jovens para Campinas, para São Carlos, para São Paulo, criando mais dificuldades ainda.

Então aquela região pleiteou a necessidade de uma universidade pública. Pleiteou, também, investimentos na área de saúde pública, principalmente no atendimento básico, ou seja, o atendimento primário no posto de saúde, na Santa Casa, na recuperação de estradas. O investimento no ensino fundamental é uma reivindicação muito presente em várias regiões do Estado, mas principalmente ali. O resultado foi que a Comissão de Finanças e Orçamento, no relatório do Deputado Edmir Chedid, contemplou as regiões com 10 a 11 milhões de recursos para que sejam lá investidos, independentemente de o Deputado fazer uma emenda ou não.

Por exemplo, o sonho de conseguir um campus da Unesp em São João da Boa Vista finalmente pode ser contemplado porque no orçamento foi consignado o valor de três milhões de reais, que são suficientes para começar a implantar um curso, dois cursos e construir um campus, já que os terrenos os prefeitos sempre se dispõem a doar.

Não adianta discurso, articulação, se não houver recurso no orçamento. E dessa vez acredito que com esse trabalho a Comissão consegue realizar o sonho de muita gente, o sonho das lideranças políticas da sociedade civil em todas as regiões do Estado, o que vai induzir ao desenvolvimento.

A Assembléia está para votar a partir de agora, com o relatório do Deputado, um orçamento mais voltado para o desenvolvimento do Estado de São Paulo. É bom lembrar que o Estado de São Paulo esteve com o desenvolvimento amarrado, houve estagnação por muito tempo. Somente no ano passado foi que o Estado de São Paulo voltou a ter um crescimento econômico por conta das políticas que o Governo Federal vem implantando.

Então, quero parabenizar todas aquelas lideranças que participaram do processo de elaboração do orçamento da iniciativa da Assembléia Legislativa, parabenizar o Deputado Caldini Crespo, todos os membros da Comissão de Finanças e Orçamento e conclamar os Deputados para votarem a favor, no momento oportuno, do relatório do Deputado Edmir Chedid, que vai contemplar as reivindicações dos Deputados e das regiões para que tenhamos um orçamento cidadão, orçamento fruto da participação e não da elaboração dos tecnocratas do Governo do Estado. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins.

 

A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste da galeria e pela TV Assembléia, e alunos de Santa Bárbara D’Oeste, bem como as professoras que os acompanham nesta visita para conhecer aqui o funcionamento da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, isso significa colocar em prática a cidadania. Parabéns!

Gostaríamos de abordar hoje um assunto muito importante, que é sobre o dia 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra. Sabemos que nesses 500 e poucos anos, se considerarmos o ano de 1500, quando os portugueses chegaram aqui, porque aqui já existiam os índios, que sabemos que chegaram a ser milhões, tivemos 100 anos de Brasil-Colônia, onde apenas havia a extração dos produtos nativos que eram levados para a Europa.

Tivemos até mais de 300 anos de dura escravidão. E o último período, que são cento e poucos anos, o período republicano, foi o período mais democrático. Sabemos que durante a escravidão negros eram agricultores, principalmente da cana-de-açúcar, e também tocavam os engenhos para moer a cana-de-açúcar.

Esse produto era muito valorizado na Europa, mas os negros viveram como escravos que não tinham salário. Apenas recebiam seu prato de comida, moravam na senzala e algumas das negras eram também consideradas amas-de-leite, que amamentavam os filhos dos fazendeiros.

Os grandes fazendeiros escravagistas muito prejudicaram a liberdade dessa raça, seus direitos sociais, eles que contribuíram para a formação cultural do Brasil. Sabemos que eles sofreram muito. Muitos morreram devido ao sofrimento por serem espancados, e até que houve uma reação por parte deles fugindo e formando os quilombos. O mais importante foi o Quilombo dos Palmares, em que o grande líder Zumbi organizou essa população negra para a sua libertação.

Tivemos, também, setores da classe média que estiveram estudando na Europa e que voltaram para o Brasil com a idéia da libertação dos negros, sabendo que isso era uma grande injustiça.

Sabemos que esse foi um período cruel e covarde. O Brasil foi o que teve o maior período de escravidão e foi o país que mais demorou para garantir a liberdade desse segmento tão importante que contribuiu para a cultura brasileira.

Temos tido governos mais democráticos. Por exemplo, no governo atual, Governo Luiz Inácio Lula da Silva, tivemos algumas conquistas importantes que precisamos registrar. Uma é a Lei 10.639/03, que coloca no currículo oficial do ensino a obrigatoriedade do ensino da História da Cultura Afro-Brasileira. Precisamos conhecer melhor essa cultura, a história desse povo, a contribuição que trouxeram para a nossa cultura, para o nosso desenvolvimento econômico, social, cultural. A lei estabelece que o dia 20 é o Dia Nacional da Consciência Negra, e que seja incluído no calendário oficial.

Também tivemos, nesse governo, a criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - Sepir. Ela vem tratando especificamente dessa questão de como superarmos a discriminação, o preconceito para construirmos uma sociedade igualitária em que negros e brancos possam ter seus direitos garantidos, e superar essa triste história da escravidão no Brasil, que deixou muitas seqüelas, muitas conseqüências.

Portanto, hoje a luta para garantir as cotas dos estudantes negros nas universidades, tanto para os negros quanto para os pobres e para os que vêm do ensino público, é muito importante para superar essa desigualdade e para construir uma sociedade justa, igualitária e fraterna.

Parabéns a todos os movimentos negros que estiveram hoje fazendo uma grande manifestação em Brasília, tratando mais uma vez de Zumbi + 10, porque, em 1695, Zumbi morreu. Comemoramos com a Primeira Marcha Brasília, em 1995, os 300 anos de Zumbi.

Um grande abraço para todos, em especial a todos os negros e negras da nossa sociedade e funcionários desta Casa.

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Alves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira.

 

O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, alunos da Escola Estadual Irene de Assis Saes, de Santa Bárbara D’Oeste, Professoras Gláucia, Elizânia, Rosely, Maria Rosa, é muito importante, nós que reconquistamos a democracia no nosso país, ter a presença de jovens no nosso Parlamento. Vocês devem estar observando o número reduzido de Deputados, mas é que a maioria dos parlamentares neste momento tem atividades nas Comissões permanentes da Casa, que estão realizando várias reuniões. Daí a ausência de muitos deles aqui no plenário.

Mas, Sr. Presidente, Srs. Deputados, ouvimos há pouco o Deputado Milton Flávio questionar a nomeação das Comissões permanentes, ainda chorando a derrota eleitoral que tiveram na eleição da Mesa. Passados nove meses, ainda não se conformaram. Tentaram uma medida liminar, não conseguiram. Não se conformam também com o fato de que o Orçamento do Estado tenha uma discussão democrática, que a discussão do Orçamento se faça junto com a população para que se estabeleçam as prioridades em nível regional. É lamentável essa postura. O Governo do Estado queria fazer a discussão do Orçamento com a participação popular através da Internet, quer dizer, achando que desta maneira estaria fazendo a discussão do Orçamento. Acho que demos um grande avanço.

Quero louvar a posição da Comissão de Finanças e Orçamento pelo seu Presidente José Caldini Crespo, que percorreu o Estado de São Paulo ouvindo em cada uma das regiões as necessidades da população.

Se esta fosse a prática do Governador Geraldo Alckmin, não fecharia, por exemplo, o posto fiscal na cidade de São Vicente, que existe há cinqüenta anos. De uma hora para outra, sem nenhum aviso prévio, foi fechado depois de cinqüenta anos, quando a cidade de São Vicente aumentou o número de seus estabelecimentos de 3500 para 8000 neste ano, mostrando um crescimento acentuado da economia local, o que faz o Governador Geraldo Alckmin, o que faz a Secretaria da Fazenda? Fecha o posto fiscal. Evidentemente que isso vai na contramão da descentralização e da facilitação do acesso desses comerciantes de São Vicente.

Ontem, entrei em contato com dirigentes da Associação Comercial: Eugênio Francisco Marcos Cação, com o vice-Presidente da Associação Comercial Sr. Roberto Pereira da Silva, com a Presidente do CDL, Marlene Aparecida, com a Presidente da Associação Contábil Maria Cristina Pereira de Araújo, fazendo ver que esta luta tem de ser suprapartidária. Conversei hoje com o vice-Prefeito Paulo de Souza, do PSDB, que está inconformado com esta medida tomada pelo governo tucano na tentativa de reverter esse tipo de barbaridade que se faz com uma cidade como São Vicente. Portanto, é nossa obrigação, como Deputados da região, lutar pelo restabelecimento desse posto fiscal na cidade de São Vicente.

Estou pedindo uma audiência com o Secretário da Fazenda onde juntamente com os vereadores da cidade, com os dirigentes municipais do Executivo, mais os dirigentes classistas vamos tentar fazer com que o Secretário da Fazenda reverta esta situação que vai na contramão do desenvolvimento da cidade de São Vicente. Acho que a descentralização, a participação da população, ouvir a população é algo que não faz mal. Ao contrário. Tem gente que tem medo do povo.

Nós queremos ouvir a população nos seus direitos e nos seus reclamos e aqui estamos, de alguma maneira, valorizando a presença dos estudantes de Santa Bárbara D’Oeste prestando essas informações. Isso deve ser uma prática da democracia e não algo que de vez em quando se faz para mostrar um gestual em relação à democracia. Democracia tem como pressuposto a participação popular.

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder.

Enquanto o Deputado Carlos Neder se dirige à tribuna, esta Presidência quer informar aos presentes que a sessão é dividida em três partes: Pequeno Expediente, onde os Srs. Deputados têm cinco minutos para expor suas opiniões. Em seguida temos o Grande Expediente, com duração igual ao do Pequeno Expediente que é de uma hora, onde cada Deputado tem quinze minutos para expor suas opiniões sobre diversos assuntos de interesse público e por fim a Ordem do Dia, onde são deliberados projetos de competência da Assembléia Legislativa de São Paulo.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Donisete Braga.

 

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O SR. CARLOS NEDER - PT - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, todos que acompanham o Diário do Legislativo.

O debate sobre o Orçamento de cada esfera de governo é uma das principais ações do Legislativo. No momento em que a Assembléia Legislativa está debatendo o orçamento do Estado de São Paulo para 2006, julgo importante prestar contas das emendas que apresentei.

A exemplo do período em que exerci o mandato de Vereador em São Paulo, entre 1997 e 2004, priorizei emendas que estivessem coerentes com a linha política adotada pelo mandato e a bancada do Partido dos Trabalhadores. Emendas que, se aprovadas e executadas, dariam sustentação a políticas públicas e a programas prioritários de governo.

Infelizmente, a experiência mostra que normalmente os Executivos não aproveitam como deveriam essas emendas de iniciativa parlamentar, lembrando que muitas expressam o perfil desses mandatos e os vínculos que mantêm com a busca de soluções para problemas estruturais da sociedade. Quando parte expressiva dessas emendas não é contemplada, frustram-se o trabalho do parlamentar e as demandas oriundas de grupos organizados em torno legítimas reivindicações.

A metodologia proposta este ano pela Comissão de Orçamento e Finanças da Assembléia e endossada pela maioria dos partidos e parlamentares permite agregar às emendas de caráter específico ou que traduzem demandas localizadas outras de cunho mais estratégico e/ou regional. Esta orientação se reflete no teor de muitas das 54 emendas que apresentei à proposta de Orçamento Estadual para 2006.

Emendas que traduzem as preocupações centrais do nosso mandato hoje, em sintonia com as demandas organizadas da sociedade paulista, sobretudo voltadas para as áreas de Saúde, Criança e Adolescente, Educação, Universidades Públicas, Institutos de Pesquisa, Cultura, Esportes, Agricultura Urbana, Economia Solidária e Geração de Emprego, Trabalho e Renda, além de outros serviços públicos essenciais.

Dentre as emendas da Saúde, destaco aquela voltada para que o Estado de São Paulo participe solidariamente do custeio da Atenção Básica sob responsabilidade dos municípios. É inadmissível que o maior estado da Federação não contribua de modo importante e de acordo com critérios técnicos para a expansão desta modalidade de atenção e, em especial, do Programa de Saúde da Família. Não temos a experiência da municipalização solidária no estado de São Paulo.

Contemplei também demandas localizadas, vindas de Secretarias Municipais de Saúde, afiliadas ao Conselho de Secretários Municipais de Saúde Cosems/SP, que solicitam recursos para a expansão de serviços de assistência e, em especial, nas áreas de atenção básica, especializada e de urgências e emergências. Demandas essas que, havendo recursos disponíveis, deverão ser objeto de análise e decisão, quanto à conveniência de sua implementação, nos respectivos colegiados técnicos das instâncias regionais do SUS.

Redobrada atenção foi dedicada ao Município de São Paulo e a outros da Região Metropolitana. Apresentei emendas para a construção de unidades de saúde, para a implantação de parques municipais, para projetos de agricultura urbana, economia solidária e outras ações voltadas para a área de criança e adolescente e terceira idade nas regiões periféricas. Na cidade de São Paulo, não é razoável disponibilizar recursos para a revitalização de túneis e outras obras de arte, como é o caso do Túnel Daher E. Cutait, que beneficiam cidadãos deste e de outros estados?

Realço que tal prática pode chocar alguns, pois a tradição é a de que o parlamentar priorize emendas para cidades administradas por seu partido. Como entendo que devemos ter uma prática republicana na política, procurei manter coerência com esta visão, ao apresentar emendas dirigidas também a cidades governadas pelo PSDB e outros partidos.

Da mesma forma, reforcei dotações das universidades públicas, para a ampliação dos serviços médicos do Detran e para a expansão do Poupatempo sob gestão direta do Governo do Estado. São exemplos de emendas que dialogam com a nossa atuação parlamentar, visando com que o Poupatempo não venha a ser privatizado e que os serviços próprios de saúde do Detran sejam de qualidade.

Em relação ao funcionalismo, priorizei emendas para o custeio e ampliação dos serviços de assistência médica prestados pelo Iamspe, de forma a comprometer recursos do Tesouro Estadual no financiamento compartilhado desse importante sistema. Da mesma forma, propus mais recursos para os Institutos de Pesquisa, que se encontram em grave crise, em decorrência da falta de recursos e da opção que vem se delineando de geri-los na forma de organizações sociais.

Por fim, ressalto que é fundamental que o Executivo Estadual mude a sua conduta habitual, em relação às emendas provenientes do Legislativo e das Audiências Públicas por ele realizadas. Essas emendas devem ser respeitadas, pois traduzem aspirações igualmente legítimas, provenientes de governos municipais, de entidades ou associações e da sociedade civil organizada.

Nos próximos dias, veremos qual será a atitude do Governador Geraldo Alckmin e da bancada governista. Veremos se, mais uma vez, perderão uma ótima oportunidade para dialogar de forma respeitosa com o Parlamento Estadual, dando um salto de qualidade no debate do orçamento anual, ou se, mais uma vez, assistiremos à farsa de um orçamento elaborado e aprovado na íntegra pelo Executivo, segundo suas conveniências. Muito obrigado

 

O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste pela TV Assembléia, estivemos no Vale do Ribeira visitando Sete Barras, Miracatu, Eldorado. E durante praticamente uma semana visitamos as plantações de banana. É do conhecimento de todos que a bananicultura é a agricultura produzida naquela região.

Tomamos conhecimento do problema da sigatoka, um fungo que ataca a banana. A sigatoka negra chegou a Miracatu, vinda da região do Panamá, depois Amazonas e Nordeste, e é uma preocupação muito grande para os bananicultores. A Secretaria da Agricultura está informada de que agora eles têm que fazer em torno de seis pulverizações.

A banana pode ter seu preço aumentado ou deixará de existir se nada fizermos. Inclusive, no próximo ano há uma possibilidade de um ataque maior. Temos que apresentar emendas ao orçamento para destinar recursos para combater esse fungo.

Elaboramos uma emenda para ajudar principalmente a agricultura familiar, mas também os grandes agricultores que produzem banana na região do Vale do Ribeira, atendendo também as pessoas do Vale do Paraíba, da região de Palmital, que é o médio Paranapanema, onde também há bananicultores produzindo em grande escala.

Todos estão preocupados com a sigatoka. Primeiro, porque pode acabar a produção de banana. Segundo, o custo. Terceiro, os bananicultores não estão mais conseguindo exportar a banana que é produzida no Estado de São Paulo. Não podemos vender para o Paraná, para o Rio de Janeiro, nem para Minas, mas podemos receber já a entrada de banana desses outros estados para dentro de São Paulo.

Estamos com uma queda de receita. Há a possibilidade de 60.000 desempregos na região do Vale do Ribeira. Apresentamos uma emenda ao orçamento, mas precisamos começar hoje a ajuda àquela agricultura familiar, assim como aos grandes produtores.

Estamos preocupadíssimos. Ou fazemos alguma coisa, ou pára a produção de banana, e aquela população vai realmente passar fome. Quem visitar o Vale do Ribeira vai ver que já existe uma região onde as pessoas ganham abaixo de um salário mínimo. Portanto, temos que nos preocupar a partir de agora. Pedimos ao Secretário da Agricultura e ao governo do estado que dêem uma atenção especial. Não vamos ficar de braços cruzados, esperando que essa praga chegue e destrua muito mais a única riqueza que existe no Vale do Ribeira.

Essa é a preocupação que nos traz aqui. Na realidade estamos mais preocupados com o trabalho preventivo, um trabalho de educação, um trabalho de sobrevida principalmente para população do Vale do Ribeira, do que apenas uma emenda ao orçamento. Pedimos que todos os Deputados assinem essa emenda, porque a preocupação é geral e comparada ao problema da Aids. No mundo inteiro, principalmente no Brasil, aumentou pelo menos em 5% o número de pessoas contaminadas, num total hoje de 40 milhões de pessoas.

E aqui teremos pessoas passando fome. E a fome também mata.

Passo a ler a emenda nº 7936, ao projeto de lei 700/2005.

Teor - Remaneja recursos da Secretaria dos Transportes para a Secretaria de Agricultura e Abastecimento.

                        Funciona/Programática                                       Valores em R$ 1,00

Q   OR  UO  FN   SFN  PG    NPA    GD    FR    Dotação     Remanejamento         +/-

       Programa/Ação/Produto/Meta

    13000  13014  20      603    1312    1403    4        1       0                    30.000.000    +

1 B

       Eliminação de barreiras sanitárias para exportação

      Certificação de áreas livres de doenças e pragas dos vegetais

       Produto: Área livre de enfermidade (Unidade)

       16000  16001  26   782       1      1679        5      1       239.500.000      30.000.000     

2 B

       Participação Societária

       Subscrição de ações da dersa

       Produto: 0

 

Sala das Sessões em                                             Código: 10486 18/11/2005 11:47:45

Autor(es): Deputado(a) Luis Carlos Gondim - PPS

Assinatura

Justificativa

A sigatoka-negra, a mais temível doença já diagnosticada na bananeira, chegou ao Vale do Ribeira. principais produtoras da fruta no País. Um foco da doença, causada por um fungo, foi localizado em Miracatu. Também no Vale do Paraíba e na região de Palmital fomos informados de registro de focos desta grave doença.

A região produz 1 milhão de toneladas de banana por ano, quase 20% da produção nacional, e emprega cerca de 60 mil trabalhadores. A nanica e similares. a mais consumida e apreciada, e também a suscetível à doença, ocupa 70% da área. A presença do fungo foi confirmada pelo Instituto Biológico de São Paulo É uma catástrofe econômica para o Vale do Ribeira, relatou o agrônomo Alexandre Santos, do Centro de Pesquisas Agronômicas da Secretaria. Os 200 mil habitantes do Vale dependem muito dessa cultura e nem todas as tecnologias de controle estão acessíveis ao produtor.

Segundo Santos, a chegada da doença, antes presente apenas nas Regiões Norte e Centro-Oeste do País, vai alterar profundamente a bananicultura paulista. O agricultor deverá encarar a planta como uma unidade de produção, pois os custos e envolvidos nos tratamentos fitossanitários serão expressivos. As plantas fora do sistema produtivo deverão ser eliminadas, caso contrário, viram foco de disseminação da doença. Para controlar a doença, o número de aplicações com fungicidas deverá ser muito maior, usado para prevenir a sigatoka-amarela. Hoje se fazem quatro ou cinco aplicações, mas para a sigatoka-negra serão necessárias 15 ou mais.

Técnicos da Defesa Sanitária Vegetal da Secretaria já isolaram o bananal onde surgiu o foco. Segundo o diretor do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento de Sanidade Vegetal, Eduardo Monteiro de Campos Nogueira, estão sendo tomadas as providências para retardar a disseminação. A região foi interditada, ou seja, a banana do Vale já não está sendo enviada para outras regiões do Estado. Embora o esporo possa caminhar até 50 quilômetros, o local onde apareceu o foco é isolado por vales e áreas montanhosas, o que pode retardar a disseminação. A sigatoka-negra é causada pelo fungo Mycosphaerella fijiensis. Em todas as regiões do mundo onde ocorre, constitui-se no principal fator de queda na produtividade, com reduções de até 100% na produção comercial de bananas do tipo prata e nanicão. Segundo o pesquisador Luadir Gasparotto, da Embrapa, a doença, quando comparada com a sigatoka-amarela, é extremamente destrutiva, pois provoca a morte prematura das folhas, ataca um número muito maior de cultivares de bananeiras e, nas regiões quentes e úmidas, exige até 52 pulverizações por ano com fungicidas protetores ou 26 com sistêmicos para seu efetivo controle. Segundo Gasparotto, os primeiros sintomas são pequenas pontuações claras ou áreas despigmentadas. Essas pontuações progridem, formando estrias marrons-claras, que podem atingir 2 ou 3milimetros de comprimento.

Nos estágios finais, as lesões têm cor branco-palha com pontuações escuras. Uma das formas de retardar a disseminação do fungo é impedir o transporte de mudas infectadas e o uso das folhas para proteger os frutos de ferimentos durante o transporte. Ao mesmo tempo, utilizar produtos químicos para desinfestação das embalagens e do veículo nas áreas contaminadas.

Nos municípios onde a doença ainda não ocorre, deve-se observar os princípios de exclussão, ou seja, regulamentar ou proibir o trânsito de materiais botânicos de hospedeiros suscetíveis que possam introduzir o patógeno. Nos locais onde a doença já ocorre, é recomendado o controle genético com o uso de cultivares resistentes ou o controle químico com o uso de fungicidas. Já o controle químico pode ser usado por produtores das áreas comerciais mais tecnificadas.

Os apreciadores da banana nanica podem ir se preparando para pagar mais caro pela fruta. A chegada da sigatoka-negra nos bananais do Vale do Ribeira, maior região produtora do País, vai acarretar profundas alterações na relação dessa fruta com o mercado, segundo Gasparotto. A única saída para quem continuar produzindo nanica é o controle químico, mas os custos vão aumentar.

Com mais pulverizações, também os problemas de contaminação ambiental tendem a ser maiores, o que constituirá uma forma de desestímulo a novos cultivos.

Segundo ele, novos tipos de banana deverão entrar no mercado. As frutas vão atender, primeiramente, as crianças, que aceitam mudanças com maior facilidade.

 

O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, como a maioria dos senhores também recebi do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, por meio do Dr. José Carlos de Almeida - Delegado de Polícia e Secretário-Geral do Sindicato dos Delegados -, a nova tabela, conforme dados colhidos no mês de agosto de 2005, a relação dos vencimentos iniciais dos delegados de polícia no Brasil.

Mais uma vez nós, como Deputado, como parte do Governo, nos envergonhamos. Desta vez o Estado de São Paulo aparece em 25^o lugar no ranking em termos de salário dos delegados de polícia do Estado de São Paulo.

É o Estado mais rico. Sempre ouvimos do Governador Geraldo Alckmin e de outros Governadores que São Paulo é a locomotiva do Brasil, porque produz mais de 40% do PIB, mas na hora de remunerar os servidores públicos é um dos últimos do Brasil. Se tivéssemos uma locomotiva com 27 vagões, São Paulo nessa locomotiva seria o último no pagamento dos delegados de polícia, ficaria lá atrás, seria o 25^o vagão, aquele que as crianças correm atrás e ainda alcançam.

No Distrito Federal o salário inicial dos delegados é de R$ 10.998,00; na Polícia Federal R$ 7.563,17; em Mato Grosso do Sul em torno de oito mil reais; no Rio de Janeiro R$ 5.893,00. Aí vai descendo para os estados mais pobres: Acre R$ 4.620,00; Sergipe R$ 4.289; Roraima R$ 4.002, 00; Pará quatro mil reais; Rio Grande do Norte R$ 3.778,58; Amapá, com três mil reais, está em vigésimo quarto.

São Paulo não é o último, Deputado Conte Lopes. É o 25^o salário do Brasil, porque teve um reajuste - anteriormente estava em 26^o lugar. Perde apenas para a Bahia, 26^o colocado, e Paraíba 27^o colocado.

É dessa maneira que o Governador do PSDB valoriza os servidores públicos da área de segurança. Se pegarmos o ranking da saúde, São Paulo vai estar em último lugar; se pegarmos a área de educação, será um dos últimos; se pegarmos o Poder Judiciário também será um dos últimos; se pegarmos a Polícia Militar também será um dos últimos.

São questões que temos de debater nesta Casa. A sociedade, o Governo, a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, todos com certeza desejam que nosso Estado tenha os melhores quadros na Polícia Civil, na Polícia Militar. Não é possível que nosso Estado tenha o 25^o salário do Brasil. Seria o 26^o, se pegássemos a Polícia Federal.

São Paulo pode ser uma locomotiva na arrecadação de impostos, na produção de bens, mas em pagamento de salários para os servidores fica em 25^o lugar, no antepenúltimo vagão. Sr. Presidente, Srs. Deputados, essa é mais uma vergonha do Governo do PSDB de São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, temos cobrado do Governo do Estado e da Prefeitura de São José dos Campos uma definição mais rápida em relação à área que será destinada à Fatec, Faculdade de Tecnologia de São José dos Campos.

Estamos lutando há muito tempo para a implantação de uma Fatec em nosso município, que atenderá a toda a região. Apresentei nesta Casa um projeto de lei nesse sentido, várias emendas ao Orçamento, à Lei de Diretrizes Orçamentárias. Felizmente o Governador que havia dito, há pouco mais de um ano, que a cidade não precisava de uma Fatec, voltou atrás, mudou de opinião e resolveu atender essa reivindicação que é da cidade e região. Assumiu o compromisso público na cidade de instalar a Fatec em São José dos Campos. Inicialmente seria um curso na área da aeronáutica, com duas turmas, sendo 40 alunos em cada turma. É um início bastante tímido, mas é um início e é importante.

Cumprimentamos, inclusive, o Governador, por ter mudado de postura e admitido que estávamos corretos ao defender a instalação da Fatec no município.

Recentemente houve a abertura de inscrição para os vestibulares da Fatec e percebemos que o vestibular para São José dos Campos não foi aberto. Como o compromisso é que a instituição passe a funcionar no próximo ano, cobramos a Secretaria de Ciência e Tecnologia do Governo do Estado e também a direção da Fatec.

A resposta que tivemos foi que só está faltando a definição do local, que será cedido pela Prefeitura Municipal de São José dos Campos, para o funcionamento da Fatec. Temos cobrado, como dissemos, a Prefeitura e o Governo do Estado para que definam o mais rápido possível o local. Afinal de contas é apenas uma sala, porque são duas turmas em horários distintos.

É apenas uma sala para iniciar a Fatec de São José dos Campos, algo que vai ser muito importante para os jovens e população da nossa região. Como tem sido importante, para aqueles que querem fazer uma faculdade, o ProUni, Programa Universidade para Todos, criado pelo Presidente Lula, no ano passado.

Sabemos que a oposição tucana tentou atrapalhar a votação e aprovação desse projeto no ano passado, procurando impedir que os jovens tivessem essa bolsa de estudo de 50% e até 100%. O Presidente teve inclusive de fazer uma medida provisória para que este ano já estivesse em funcionamento.

Temos mais de cem mil alunos estudando no Brasil graças ao ProUni. No Estado de São Paulo, 35 mil estão estudando graças ao ProUni e há uma bolsa de estudos em que o Presidente Lula abriu mão de cobrar impostos das empresas para garantir bolsas aos jovens numa resposta rápida para uma necessidade de hoje, o acesso ao ensino superior. É, inclusive, um processo em que a seleção é feita de forma pública e transparente, através de critérios sociais priorizando os mais pobres, garantido cota para os afrodescendentes, mas também valorizando uma coisa muito importante, o mérito, a dedicação, o esforço, o desempenho do aluno medido através do Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, é este o registro que gostaríamos de fazer, mais uma vez cobrar o Governador e a Prefeitura de São José agilidade para definir a área para que possa ser instalada a Fatec na nossa cidade.

 

O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Milton Vieira.

 

* * *

 

O SR. EDMIR CHEDID - PFL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, leitores do Diário Oficial, servidores da Assembléia Legislativa, senhores presentes na galeria, o que me traz à tribuna, como líder do PFL e como membro da Comissão de Finanças e Orçamento, é que tomei conhecimento do discurso do nobre Deputado Milton Flávio, meu amigo, sempre presente em todas as sessões, um Deputado que orgulha esta Casa sempre pela sua presença. Não estou aqui para criticá-lo, apenas para comentar e rebater porque não concordo com seu discurso na sessão realizada no último dia 21 sobre as 49 audiências públicas realizadas pela Comissão de Finanças e Orçamento.

As audiências públicas foram realizadas de acordo com a Constituição Estadual promulgada em 1989, depois da Constituição Federal promulgada em 1988, que determinou uma abertura muito grande às Assembléias Legislativas na constituição da peça orçamentária de cada estado. Não nos cabe perguntar por que a Assembléia em cada biênio não realizou as audiências públicas presidenciais na Comissão de Finanças, ouvindo quem quer que seja, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, organizações não-governamentais, população, cumprindo o seu papel de ouvir a população, o eleitor - atualmente são 40 milhões de pessoas no nosso Estado de São Paulo -, no sentido de aprimorar o orçamento encaminhado pelo Executivo do Estado a esta Casa Legislativa. O papel fundamental do Legislativo é aprimorar a peça orçamentária enviada, para que o Executivo possa exercer seu papel de executar as finanças do Estado e colocar em prática sua política de melhorar a qualidade de vida da população do Estado de São Paulo. É esta a função do Deputado: além de elaborar as leis, aprimorar, fiscalizar o Executivo, cabe também à Comissão de Finanças um papel importante. No meu entender, a Comissão de Finanças, no biênio passado, deixou de efetuar esse papel fundamental nesta Casa de Leis. É papel do Deputado fiscalizar o Executivo.

Li, com muita atenção, o discurso do nobre Deputado Milton Flávio, no último dia 21, em que S. Exa. acabou por dizer que a Assembléia Legislativa elegeu um Presidente, o Deputado Rodrigo Garcia, que manipulou a Comissão de Finanças que coloca a faca no pescoço do Sr. Governador tentando manipular o orçamento do Estado. Não concordo com essa colocação. Estamos cumprindo o que determina a Constituição.

A Comissão de Finanças do biênio passado era constituída por nove Deputados, por um Deputado do PT, dois do PSDB, um do PTB, um do PFL, um do PPS, um do PSB e um do PTB. Havia lá representantes de sete partidos. Hoje, a Comissão de Finanças é representada por dois Deputados do PT, um do PSDB, dois do PFL, um do PTB, um do PV, um do PMDB, um do PPS. Ou seja, sete partidos. O PSDB perdeu uma vaga, o PFL ganhou uma. Conheço a lisura do Deputado Milton Flávio, a sua honradez. Conheço-o há 11 anos, e não tenho nada a dizer da sua honradez no trato da coisa pública em todos os cargos que ocupou, como Deputado, como superintendente do Iamspe.

A Comissão de Finanças, no biênio passado, deixou na gaveta 902 processos rejeitados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, do Governo Mário Covas, do Governo Geraldo Alckmin e de outros governos que passaram, dentre eles cerca de 400 contratos da CDHU, que foram votados irregulares quer seja por superfaturamento, quer seja por irregularidades, todas elas colocadas pelo Tribunal de Contas do Estado, votadas, publicadas e colocadas na gaveta pela Comissão de Finanças da Assembléia Legislativo do biênio passado, da Mesa presidida pelo PSDB nesta Casa.

Talvez isto é que tenha sido o maior golpe na noite e na surdina a que refere o meu amigo Deputado Milton Flávio, o golpe dos 48 votos na surdina a que ele se refere e que derrotaram o Deputado Edson Aparecido. Aliás, não foi o Deputado Edson Aparecido o derrotado. Foi a Casa que venceu. Foi o sistema democrático que venceu. Foi a mudança que precisava acontecer nesta Casa para que aquilo que o Tribunal de Contas faz lá através dos técnicos, da Lei de Responsabilidade Fiscal, da lei que rege as licitações públicas, do dinheiro suado do povo que paga 1% a mais do ICMS para a construção de habitações populares não saia pelo ralo da impunidade e vá para o esgoto mal cuidado que a Sabesp cobra e não trata.

Em relação à calha do Tietê, um dos contratos foi sustado pela Comissão de Finanças e Orçamento há questão de 30 dias, porque não se cumpriu a Lei de Licitações que está em vigor em nosso estado, já que foi aditado em mais de 25% ou mais de 50 no caso de obras. Ou seja, em mais de 300%. E não eram obras. Pior que isso: era para administrar as obras na calha do Tietê. A imprensa não fala sobre isso porque talvez não deseje falar muito.

O Deputado Milton Flávio diz que queremos engessar o Orçamento do Estado, que não queremos dar ao Orçamento do Estado aquilo que o Governo precisa. De forma alguma!

Fomos às 49 audiências e buscamos aquilo que as pessoas que lá estiveram desejavam. Colocamos à disposição dos 94 Deputados para que se desejassem, assinassem conjuntamente. Os Deputados podem fazer as suas emendas. Como Relator, vamos acolher as emendas pontuais, sim, seja quem for o Governador no ano que vem - Geraldo Alckmin ou Cláudio Lembo - se a maioria da Assembléia assim o desejar no voto e sem pressão.

Será votado um Orçamento democrático para que no ano que vem os Deputados não fiquem sendo pressionados para votarem projetos de última hora e vejam a sua região aquinhoada às vezes com obras ou com serviços.

Saúde: em todas as regiões que vamos vemos pessoas não serem atendidas porque não tem medicamento, não tem dinheiro para fazer exames. As pessoas sofrem nas filas dos hospitais diuturnamente. Depois ouvimos dizer que não tem teto e que o Governo Federal não repassa os recursos.

Deputado Mário Reali, o PT que está há três anos no Governo Federal tem culpa; o meu partido, o PFL, tem culpa; o PSDB, partido do Deputado Milton Flávio, tem culpa, porque aceitamos a CPMF no tempo do Presidente Fernando Collor de Mello, imposto retirado da conta bancária para pagar a saúde pública. Onde está o dinheiro da Saúde que não chega? Todo mundo é culpado. Não adianta um criticar ao outro. É preciso colocar o dinheiro na Saúde.

É bonito vir à tribuna e xingar um ao outro, criticar um ao outro. Mas dinheiro na Saúde, que é bom, nada. Só vejo um criticar o outro. Onde está o dinheiro da CPMF na Saúde? Onde estão os milhões de reais?

Depois sou obrigado a ouvir que “houve manipulação da Mesa justamente para ter na Comissão de Finanças e Orçamento a maioria pretendida para, manipulando o Orçamento, meter a faca no pescoço do Governador e do governo. Não é por outra razão que o PFL do Presidente Rodrigo Garcia e do Presidente da Comissão Deputado José Caldini Crespo, que tem 10 Deputados - são nove, Deputado Milton Flávio - nessa Comissão importantíssima tem dois representantes. O PSDB, que tinha 20 na época e hoje tem 23, tem apenas um representante na Comissão. Foi constituída uma Comissão espúria justamente para fazer este jogo que, na minha opinião é indecente, inadequada e imprópria.”

Imprópria, na minha opinião, é ter 902 contratos rejeitados pelo Tribunal de Contas do Estado, todos superfaturados ou irregulares e que a Comissão de Finanças e Orçamento do biênio anterior, presidida pelo seu partido, o PSDB, engavetou para que o Ministério Público, esta Casa e a imprensa não tomassem providências!

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Enio Tatto.

 

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O SR. PRESIDENTE - ENIO TATTO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, vou falar por cessão de tempo do nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar.

 

O SR. PRESIDENTE - ENIO TATTO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio, por cessão de tempo do Deputado Alberto Turco Loco Hiar.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, nobres companheiros Deputados, público que nos acompanha, inicialmente, quero saudar o orador que nos antecedeu na tribuna, o nosso amigo Deputado Edmir Chedid.

Quero dizer, Deputado, que se o nosso pronunciamento tivesse provocado como único efeito a sua presença e a sua fala na tribuna, para mim, já teria sido o suficiente, porque tive o privilégio e o prazer de voltar a vê-lo aqui na tribuna defendendo os seus pontos de vista. Prefiro que seja este o nosso procedimento, como sempre foi.

O que me incomodou e continua incomodando são os recados que recebo do Colégio de Líderes dizendo que as críticas que V. Exa. aqui reproduziu são suficientes para processos que pretendem impor a este Deputado no Código de Ética. Até porque V. Exa. sabe que este Deputado não concordou com a conformação das nossas Comissões. Entendeu e entende que ela foi feita de forma espúria. Tanto acredito nisto que entrei com uma ação popular, que está tramitando e só se esgotará quando chegar ao Supremo Tribunal Federal. Por quê? Porque entendemos que o nosso Regimento preceitua - e a nossa expectativa é que no Supremo Tribunal Federal essa tese seja validada - que os partidos devam ter uma representação equivalente às suas bancadas.

Esta situação foi durante muito tempo objeto da nossa atenção, porque coube a mim como Deputado fazer esta composição.

V. Exa. disse bem. Embora os partidos representados na Comissão de Finanças e Orçamento fossem os mesmos, as suas representações seguiam, no passado, a proporcionalidade exigida pelo nosso Regimento.

Na verdade, continuo entendendo que a composição que a Comissão de Finanças e Orçamento tem hoje foi obtida para conseguir que algumas situações - que na nossa opinião não são adequadas - pudessem ser conduzidas.

Em nenhum momento, Deputado Edmir Chedid, critiquei a situação e a realização de audiências públicas no Estado de São Paulo. Ao contrário, defendi-as. O que critiquei foi a sua transformação em emendas que não representam as nossas regiões. Imagino eu que V. Exa., que há muitos anos representa a sua região, conhece-a melhor do que Deputados que, mesmo com boa vontade e benevolência, passaram lá provavelmente menos de duas horas.

Reitero que, na reunião realizada na minha região, nenhum prefeito fez-se representar. Eu, que conheço a região, posso atestar que muitos poucos dos que lá estavam representavam a sociedade que pretendia estar representada. Entendo que a Comissão poderia - e deveria - ter realizado as reuniões, como preceitua a nossa legislação, mas avocar para si a representatividade regional continua sendo, para mim, a usurpação de um mandado que nos foi delegado pelos eleitores.

Imagino que V. Exa., pela representação que tem, tanto como eu tenho na minha região, tem a obrigação de saber o que acontece na sua região, assim como eu, na minha região. Por quê? Porque vivemos ali.

Ao longo do mandato curto que tenho nesta Casa, de alguns meses, tenho me reunido mensalmente com os prefeitos da minha região. Mesmo com o Prefeito do PT da minha cidade, tenho tido reuniões constantes. Ainda ontem, falava com ele, já que havíamos conseguido junto à Secretaria da Ação Social uma cozinha industrial para dar a Botucatu condições de implementar o Programa da Segurança Alimentar.

Ora, como é que Deputados que nunca estiveram na minha cidade e participaram de uma reunião de duas horas, na qual mais da metade do tempo foi gasto pelos Deputados, podem extrair, daquela platéia limitada, os objetivos e as prioridades daquela região? E aí pedem para assinar, para corroborar? Não, não posso fazer isso porque as emendas que queria apresentar, eu as apresentei, contemplando as estradas vicinais da nossa região, o CDP que Botucatu precisa, o Fórum que Botucatu precisa, dinheiro para a Unesp, dinheiro para o HC de Botucatu, para o Hospital Sorocabana, para o Hospital de São Manuel, com os quais tenho uma relação permanente, cotidiana.

Não vou delegar porque isso seria abdicar do meu mandato. Essa foi a crítica que fiz e vou continuar fazendo.

“Ah, Deputado, V. Exa. reiterou, trazendo um problema de Brasília, onde as emendas parlamentares são liberadas para aprovar projetos...”

Deputado Edmir Chedid, isso quem relata são os jornais, todos os dias. Essa é uma prática que o PT e o Presidente Lula vêm exercitando cotidianamente, que tem sido criticada pelo Brasil inteiro. Entendo que a Assembléia Legislativa jamais poderá fazê-lo. Emendas que possam ser negociadas, no momento da aprovação de um projeto, é um processo espúrio, indigno, indecente, que o Brasil inteiro rejeita.

Reitero que esta Casa não vai aceitar, não porque este Deputado não queira, não porque seja da base governista, mas porque temos outro caráter e conheço o caráter desta Casa. Esta Casa nunca se prestou a esse papel. Nunca fiz, Deputado, como nunca fiz em toda a minha vida na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nenhuma acusação pessoal. Nunca questionei a retidão de caráter de nenhum Deputado porque sigo o princípio bíblico: aquele que não errou, atire a primeira pedra. Não posso atirar a primeira pedra porque muitas vezes cometi enganos dos quais, quando diagnosticados e comprovados, tive a humildade de aqui me desculpar.

O que não posso é, no exercício do meu mandato, a cada semana ter que ouvir dos meus líderes um pedido para que eu alivie na tribuna as manifestações que faço, pela ênfase que dou às minhas palavras.

Queria que me criticassem porque as palavras que usei, os fatos que citei são mentirosos. Como foi mentirosa, por exemplo, a manifestação do PT no seu programa de ontem ao dizer que o nosso Governo há três anos não cumpre com a obrigação legal de aplicar um por cento na Habitação.

Será que os Deputados do PT não avisaram os membros do partido que essa lei não existe mais; que a cada ano a Assembléia de São Paulo, por conta da impossibilidade de vinculação de receita, vota um valor equivalente, mas que não existe lei que obrigue o Estado a aplicar um por cento na Habitação? O PT fala como se fosse verdade e a população, no Interior, deve estar acreditando que existe de fato uma lei. Isso é mentira e não posso admitir que os petistas não tivessem avisado o próprio partido que essa é uma incorreção que não poderia ter sido usada porque essa lei já caducou há muito tempo.

Da mesma maneira, assisti a uma preocupação permanente de comparação entre dois governos: um que durou quatro anos e um que durou um ano. Tenta-se agora fazer a comparação, que seguramente também não é verdadeira.

Deputado Edmir Chedid, não sei se V. Exa. percebeu. Lembra-se de que o PT, no passado, quando fazia os programas políticos, apresentava muitos testemunhais, artistas que chegavam lá e expressavam a sua vontade? Ontem, não. Eles não tiveram a coragem de colocar brasileiros e paulistas para dizer o que pensam do partido. Colocaram uma atriz, mal maquiada, com um desempenho, na minha opinião, muito limitado, sofrível, em cada momento representando um papel.

Fizeram um teatrinho de péssimo gosto, como se a população brasileira pudesse ser enganada por esse PT, que já não tem mais quem apresentar no seu programa e aí coloca uma atriz uma hora dizendo que é uma lavadeira, de cabelo branco; outra hora, uma dona-de-casa, passando roupa, num cenário bonito, tentando transmitir para a população o que não pode negar: a imprensa nacional só fala dos escândalos do Lula. Ninguém vai falar dos escândalos do PSDB? Ora, todos sabemos das ligações intestinas que o PT tem com a mídia por uma razão única. É exatamente por essa relação espúria que o PT, neste momento, está sendo acusado e tendo muitos dos seus dirigentes processados e cassados porque, através do Sr. Gushiken, instrumentalizaram o absurdo, criaram o tal do Valerioduto - que chamo de Luladuto, porque o Valério não se beneficiou de coisa alguma, já que não é Presidente da República.

Na verdade, o pai de todos é o Lula e o PT vem dizer: “Por que será que eles só falam de nós?” é porque não dá para falar e não somos nós que falamos: quem fala do PT é o próprio PT; quem fala do PT são as pessoas que trabalhavam com ele. Nenhuma denúncia foi produzida até agora por um adversário. Todas as denúncias, todas as acusações têm sido produzidas por ex-companheiros que eram parceiros, para os quais, inclusive, o Presidente assinava um cheque em branco e neles tinha absoluta confiança, ia dormir tranqüilo. Sabemos como o Presidente dorme. Ele dorme tranqüilo por outras razões e deve dormir profundamente, embora deva acordar no dia seguinte com uma enorme dor de cabeça, que não é por conta dos problemas nacionais, porque para esses ele não tem tempo, nem atenção.

Falaram muito na Febem. Poderiam ter fornecido dados reais, dados objetivos, dizer quantas são as cidades governadas pelo PT que poderiam contribuir para a solução do problema da Febem. São 24 cidades. Quantas são ligadas ao PT e que até agora não tiveram a doação diária, nem o acolhimento do pedido?

Ah, o PT é muito bom! Muito bom para acusar, para dizer que a descentralização da Febem não acontece, que o processo pedagógico não é adequado, que os meninos continuam sendo exportados para São Paulo. Mas peça um terreno, uma área para construir uma Febem. Vai acontecer o que acontece em Botucatu, Deputada Havanir Nimtz, que me pediram CDP e na hora que eu consigo precisa discutir com a população, fazer comissão, fazer reunião e audiência pública. Tudo para não realizar.

Na verdade, Deputado Edmir Chedid, eu não gostaria de estar na sua pele. Neste momento, eu vi V.Exa. criticar o nosso Governo, o meu e o seu. Aliás, é nosso Governo há muito tempo. Portanto, devemos criticar de forma intestina, mas temos de fiscalizar também o Governo do qual fazemos parte, que é um governo compartilhado. Está lá o Sr. Cláudio Lembo, o Sr. Kassab, companheiros de caminhada. Eles aprovaram e têm aprovado e reiteradamente tenho repetido que concordo. Aliás, pelo que tenho sentido serão possivelmente parceiros nossos nas próximas eleições. Aí queria saber como é que vamos ficar e como iremos adequar os nossos discursos de novo, para defender o que criticou, ou para criticar o que defendeu.

De qualquer maneira eu não preciso fazer essa acomodação. Eu ainda não precisei pedir às pessoas se esquecerem das minhas falas. Quero reiterar mais uma vez que eu me considero competente para fazer as emendas que a minha região precisa. Vossa Excelência falou bem, Deputado Edmir Chedid, precisamos de mais recursos, sim, na Saúde. Vossa Excelência sabe disso, pois lutou comigo lá no Iamspe. Eu propus 30 milhões porque entendo que o Governo deva continuar, ou deva começar a contribuir de forma efetiva. Coloquei dinheiro também para as Santas Casas. Não àquelas que foram na minha audiência, mas àquelas que eu reconheço na minha região. Para a sua região, Deputado, eu deixei para que V. Exa. fizesse. Vossa Excelência sabe melhor do que eu quais são as Santas Casas da sua região que dão um bom atendimento e merecem o apoio do Governo.

Sei de um Deputado que há pouco tempo apontou recursos para o nosso Governo. Ao levantar-se qual era a associação, a entidade, descobriu-se que era uma tenda de umbanda. Não sou crítico em relação a isso, mas não me parece que seja prioridade do nosso Governo - e tenho certeza de que o Deputado Milton Vieira concorda comigo -; suplementar ou reforçar, ou fazer quem sabe apoiamento para atitudes dessa natureza. Parece-me que existem outras atividades tão importantes quanto essa que merecem uma atenção específica da nossa região e do nosso trabalho.

Penso que esse é o risco que correm Deputados que, não conhecendo a região, tentam invadir territórios alheios. Ou, preocupados com o pouco prestígio que têm nas suas cidades, na sua região, tentam pescar votos em regiões onde não conhecem. Inseguros, pedem o apoio dos Deputados da região para validar emendas que, com certeza, eles sabem que não representam as necessidades e as preocupações dos nossos eleitores. Nós conhecemos porque trabalhamos lá com Vossa Excelência, que tem mandato e representatividade, e deve falar como ninguém pela sua região.

 

O SR. PRESIDENTE - ENIO TATTO - PT - Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.)

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, peço para falar por cessão de tempo da nobre Deputada Havanir Nimtz.

 

O SR. PRESIDENTE - ENIO TATTO - PT - Desculpe, Deputado Milton Flávio. Esta Presidência já chamou o próximo orador que é o Deputado Waldir Agnello.

 

O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, como vice-Líder do PTB quero utilizar o tempo do nobre Deputado Waldir Agnello.

 

O SR. PRESIDENTE - ENIO TATTO - PT - É regimental. Por cessão de tempo tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes pelo tempo de 15 minutos.

Nobre Deputada Havanir Nimtz, esta Presidência já havia chamado V.Exa., que não se encontrava no plenário. Passamos, portanto, a palavra ao Deputado Conte Lopes, que falará por cessão de tempo do Deputado Waldir Agnello.

 

A SRA. HAVANIR NIMTZ - PSDB - Sr. Presidente, com todo o respeito, eu estava no plenário. Apenas não atendi na hora em que fui chamada, mas vim logo em seguida.

 

O SR. PRESIDENTE - ENIO TATTO - PT - Eu chamei o nome de V.Exa., que não se encontrava presente no plenário, conforme avistei daqui. Em seguida, chamei o Deputado Waldir Agnello, e o Deputado Milton Flávio pediu a palavra para falar por cessão de seu tempo. Eu já havia chamado o Deputado Waldir Agnello. Infelizmente o Regimento não permite.

 

A SRA. HAVANIR NIMTZ - PSDB - Sr. Presidente, posso solicitar para falar por 10 minutos? Posso pedir ao Deputado Conte Lopes?

 

O SR. PRESIDENTE - ENIO TATTO - PT - O Regimento não permite. Já passou a lista. A não ser que o Deputado Conte Lopes ceda o tempo do nobre Deputado Waldir Agnello, pois já foi uma concessão de tempo ao nobre Deputado.

 

O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, eu cederei o tempo necessário à nobre Deputada Havanir Nimtz. Cederei parte do meu tempo.

 

O SR. PRESIDENTE - ENIO TATTO - PT - Srs. Deputados, por cessão de tempo tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes, que cede parte do seu tempo à nobre Deputada Havanir Nimtz.

 

A SRA. HAVANIR NIMTZ - PSDB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Muito obrigada, nobre Deputado Conte Lopes, pela extrema gentileza e educação com que me tratou como colega parlamentar. Fico feliz de ser parlamentar desta Casa Legislativa do Estado de São Paulo. Gosto de ter a palavra, não gosto que me impeçam de ter a palavra. Infelizmente pessoas podem não entender e tentam talvez impedir que nós, representantes do povo, possamos nos expressar como é nosso direito.

Vim à tribuna para falar de dois eventos de que participei no final de semana. Um é a Convenção Nacional do PSDB, realizada em Brasília no último dia 18 de novembro. Fiquei muito orgulhosa e feliz de ver a seriedade com que o partido realizou essa convenção. Estiveram presentes o Presidente Fernando Henrique Cardoso, o Governador Geraldo Alckmin e o Prefeito José Serra, grandes nomes despontando na política como pré-candidatos e senti-me muito feliz de fazer parte desse grupo. Foi um evento importantíssimo que mostra o início de uma escalada à Presidência da República no nosso país.

Participei também, no domingo à noite, da comemoração do Dia Nacional da Consciência Negra, com a entrega de troféus da raça negra para pessoas de destaque. Teve as presenças do Governador Geraldo Alckmin, o Desembargador Álvaro Lazzarini e o Presidente da Câmara Federal, Deputado Aldo Rebello. Foi um evento importantíssimo. Pudemos ver, nobres Deputados, a força, a luta e a garra dos negros do nosso país. Uma vida com muita luta, começaram com a escravidão e hoje estão libertos, tenho certeza, dos grilhões da escravidão, literalmente falando. Cada depoimento dado foi uma lição de vida para todos nós. Luta essa que todos nós temos.

Aliás, a nossa vida é uma eterna sobrevivência. Lutamos dia a dia para vivermos, para sobrevivermos, e principalmente no estado em que o nosso país se encontra, com a miséria cada vez maior, as nossas crianças nas ruas, a violência cada vez maior nas cidades, principalmente nas grandes cidades, nas capitais. A saúde deixando ainda muito a desejar. Temos de lutar, fazer com que qualquer tipo de discriminação seja desvinculado e banido de qualquer espírito do ser humano.

Quero apresentar aos senhores um projeto meu como única médica Deputada da Assembléia Legislativa. Já apresentei e já é lei: é sobre a tensão pré-menstrual. Ela assegura atendimento integral às mulheres acometidas de tensão pré-menstrual, o tratamento em relação às consultas, palestras, orientações e aqueles tratamentos que antes não eram conhecidos.

Já existem pesquisas efetuadas pela Faculdade de Medicina da USP onde consta que a obesidade atinge muito principalmente os nossos jovens e as nossas crianças. Percebemos que a obesidade, a hipertensão arterial e a diabetes estão cada vez mais num crescente devido à má alimentação.

Tenho um projeto, nobres Deputados, que faz com que a quantidade calórica dos alimentos seja colocada no cardápio ou afixada nos restaurantes. Esse meu segundo projeto ainda não foi sancionado pelo Governador. Eu gostaria aqui de fazer um apelo para que seja derrubado o veto ao meu projeto, que me deixou chateada e triste, porque ele é sério e importante para a nossa população. É uma questão de saúde pública a prevenção da obesidade, principalmente da obesidade mórbida. Com isso poderemos saber quantas calorias estão sendo ingeridas, e, além de prevenirmos essas doenças, vamos prevenir também outras doenças decorrentes da obesidade, principalmente um custo muito grande que são os tratamentos através de dietas, de fórmulas milagrosas, caríssimas, e o tratamento através de cirurgias de obesidade mórbida. Quero dizer, também, que, além disso, a alimentação saudável sempre faz bem para todos nós.

Quero agradecer, mais uma vez, ao Deputado Conte Lopes pela cessão de parte de seu tempo, e a gentileza e atenção de todos aqui presentes. Muito obrigada, que Deus os abençoe.

 

O SR. PRESIDENTE - ENIO TATTO - PT - Devolvo a palavra ao nobre Deputado Conte Lopes. Vossa Excelência tem o tempo de dez minutos.

 

O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente, acompanhei as colocações do nobre Deputado Vanderlei Siraque a respeito do salário dos delegados de Polícia aqui de São Paulo. Realmente é um absurdo. É um absurdo que o Estado de São Paulo, infelizmente, pague tão mal aos policiais civis e militares.

Realmente é um absurdo porque para ser delegado de Polícia é necessário ser bacharel em Direito e fazer um concurso público tão difícil quanto o concurso para promotores e juízes. Mas a diferença no salário inicial é muito grande, da mesma forma com relação à Polícia Militar em que para entrar na Academia do Barro Branco é necessário concorrer na Fuvest, o vestibular mais concorrido do Brasil. Lá tem de estudar quatro anos para sair tenente da Polícia Militar, aspirante oficial, e o salário inicial é em torno de três mil reais.

Falamos isso porque, como eu, o Deputado Vanderlei Siraque relatou-nos que o inicial tanto para o tenente quanto para o delegado de Polícia chega a dez mil reais em Brasília, seis a oito mil em outros estados. Então, por que a polícia, infelizmente, em São Paulo não consegue pagar melhor os seus homens, a sua polícia que é tão boa?

Na verdade, a polícia aqui em São Paulo é muito boa; trabalha muito bem, faz o seu serviço no combate à criminalidade. É até muito criticada, mas eu, que acompanho a polícia diariamente até pela Rádio Atual todas as manhãs, converso com os delegados, com os policiais militares, com os investigadores, sei o que acontece em termos de segurança pública, segurança que deu uma derrota a nossas autoridades porque todo mundo montou um esquema para dar o “sim” no dia 23 de outubro. A população acabou votando “não”, por quê? Porque a população vive insegura, vive aterrorizada, amedrontada. E o motivo de a população viver amedrontada é a polícia? Não, a polícia em São Paulo enxuga gelo.

Hoje, de manhã, conversava com o Dr. Edson Santi da 2ª Delegacia do Deic. O Dr. Edson Santi é o mesmo que prendeu a quadrilha que matou o Celso Daniel, Prefeito de Santo André, e que depois virou uma briga. Alguns querem que seja crime político, outros que seja crime comum e, desde o início em que prendeu a quadrilha, configurou como crime comum porque os bandidos que foram presos confessaram para ele que não tinham nenhuma finalidade política. E ele prendeu todos eles. Mas, hoje, o Dr. Edson Santi citava uma ocorrência em que prendeu um bandido chamado Testa, que é um dos maiores assaltantes de condomínios aqui em São Paulo. Esse assaltante havia sido condenado, em 2003, a 12 anos de cadeia. Mas, depois de dois anos preso, foi liberado para ficar trabalhando durante o dia. Ele não trabalha coisa alguma. Não tem emprego nem para quem quer trabalhar, vai ter emprego para bandido? Quem é que vai dar emprego para ladrão, para assaltante, para estuprador? Ninguém dá. Fazem uma onda na Lei Penal e falam para o bandido “você vai trabalhar agora. Você sai de manhã, trabalha, e volta para dormir na cadeia”. O bandido sai, vai embora e não volta mais, como esse tal de Testa, um dos maiores assaltantes aqui de São Paulo e do Brasil e que foi posto nas ruas. Quer dizer, o bandido é colocado nas ruas pela porta da frente. Ele estava preso, foi preso pela polícia, condenado a 12 anos, mas, depois de dois anos, alguém muito benevolente, muito bonzinho se achou no direito de colocar o vagabundo nas ruas. Aí, a polícia leva mais um, dois anos para prendê-lo de novo.

Não é fácil prender bandido, não. O problema é que poucas pessoas conhecem a atividade policial, mas fala sobre isso. É no que mais se dá palpite.  A polícia produz! Tanto é que prende, prende e coloca detrás das grades, mas vem alguém e, com uma penada, solta o bandido de novo. Não acredito que seja por amor à justiça, à paz. Honestamente não acredito.

Então verificamos o crime crescendo, mas não é porque a polícia está parando, não. A polícia está trabalhando. Hoje, inclusive falei de uma ocorrência da Rota em que foi seqüestrado um taxista de 71 anos. E estava há 21 dias no cativeiro quando a Rota chegou na favela Três Cocos na zona Leste de São Paulo. Vejam bem, 21 dias! Pediram 500 mil reais para a família do taxista que estava amordaçado, amarrado e acorrentado. A Rota foi lá e prendeu? Prendeu. Foram autuados em flagrante? Foram. Quanto tempo eles vão ficar na cadeia? Isso é que precisamos saber.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Mário Reali.

 

* * *

 

O grande problema da criminalidade é a impunidade. Sou condenado a 100 anos, mas não fico preso! Estão aí os irmãos Cravinhos, a Suzane que foi colocada nas ruas por bons antecedentes. Qual o crime que eles cometeram? Simplesmente ela matou o papai e a mamãe, enquanto dormiam, à paulada, a cano, levando o namorado e seu irmão para dentro de casa. Em qual país do mundo ela sairia da cadeia? Em nenhum! Em alguns, teria até pena de morte. Ela já estaria morta a essa hora. Ela iria pensar mil vezes antes de matar o papai e a mamãe. ‘Eu vou matar, mas, se eu for descoberta, não resta a menor dúvida de que vou pagar com a vida’. E, vejam bem, a imprensa toda noticiou a Dona Suzane lá no cemitério, no enterro do pai e da mãe, chorando copiosamente e amparada pelo namorado. Coitada! Mal sabia ela que a Polícia Civil conseguiu descobrir os criminosos e ela saiu dali presa.

A polícia faz a parte dela. A polícia prende, coloca detrás das grades. Agora, se fica detrás das grades é um outro problema: há corrupção no sistema penitenciário, a facilidade de bons advogados, de alguma forma, retirar o bandido de lá. Estou vendo, aqui na minha frente, um tenente da Polícia Militar, o tenente Sanches, que atuou tempos atrás quando eu estava sendo ameaçado de morte por um bandido, filho de um outro bandido que morreu em tiroteio conosco, um tal de Neguinho do Asfalto. Ele matou cinco pessoas porque o pai de santo mandava matar. Ele ia na mãe de santo e a mãe de Santo dizia “Você tem de matar.” Esta aí o tenente Sanches para não dizer que estou mentindo. O cara saía do terreiro e a primeira pessoa com quem cruzava ele matava. Qualquer um que ele encontrava, fosse homem, mulher, ele matava para pegar força, tal qual o pai fazia no passado. E um policial ligou aqui para o meu gabinete e falou “Ele matou, foi no enterro e no enterro disse que vai te matar.” Era julho. Eu não estava aqui. Foi um alvoroço. O pessoal da Assistência Civil e Militar da Assembléia me deu apoio. Foram atrás do bandido, trocaram tiros com o bandido e o colocou atrás das grades.

Há questão de dois meses houve o julgamento do bandido: o bandido com a cara no meio das pernas, eu com a cara aberta - ele sabia quem eu era - e o tenente Sanches que está ali. Mas só foram depor o tenente Sanches e eu.

Antes de depor, uma oficial de justiça comentava conosco: ‘Deputado, aqui todo dia é isso. Eu tenho medo de intimar os bandidos e quando eles chegam, as testemunhas têm medo de falar. A testemunha tem medo de falar que o marido foi morto, que o irmão foi morto, que o filho foi morto, porque sabe que não tem segurança alguma.’

Eu fui depor. Dei minha versão do caso, da mesma forma o tenente Sanches. E as pessoas que testemunharam os crimes, prestaram depoimento sigilosamente, tendo a segurança de que não apareceriam na frente do bandido. Conclusão: eu e o tenente Sanches saímos e em seguida o bandido, porque foi absolvido. Quer dizer, a minha prova não valeu, a do tenente Sanches, que o prendeu, não valeu. Valeu a palavra do bandido que disse não ter feito nada daquilo. Com cinco assassinatos nas costas, o bandido sai do Fórum pela porta da frente.

Então tudo é uma farsa, é uma brincadeira. Quer dizer, se não se condena quem comete crimes, quem vai depor contra os bandidos? Quem é que tem coragem? A mulher do coitado que ele matou a tiros e a porrada? Não vai. Sabe que corre risco de vida. Infelizmente é isso. O problema no Brasil não é a polícia. É a impunidade.

 

O SR. PRESIDENTE - MÁRIO REALI - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza.

 

O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - Sr. Presidente, vou fazer uso do tempo restante do Deputado Vitor Sapienza.

 

O SR. PRESIDENTE - MÁRIO REALI - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais pelo tempo de cinco minutos.

 

O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste das galerias desta Casa, público que nos assiste da TV Assembléia, público que nos ouve através da Rádio Assembléia, realmente, Deputado Conte Lopes, questão de segurança é um assunto muito sério.

Estamos na cidade de Piracicaba e região na expectativa da criação do CPI-9, Comando de Policiamento do Interior.

O Governador Geraldo Alckmin, no dia 8 de julho deste ano, na Praça José Bonifácio, anunciou a criação do Comando de Policiamento do Interior. Já temos a divisão geográfica de quais as cidades que farão parte do nosso CPI, cortando de vez o cordão umbilical com a Cidade de Campinas. Digo isso porque no início do nosso primeiro mandato lutamos muito e conseguimos levar para Piracicaba a Polícia Federal, que tem feito um trabalho muito sério. E agora, com a criação do Comando de Policiamento do Interior de Piracicaba juntamente com o Deinter, esperamos que haja melhoras na área de segurança. Nós, homens públicos, somos cobrados diariamente pela falta de segurança.

Como os senhores sabem, tenho uma atividade jornalística, um programa diário de rádio, onde tenho contato direto com o ouvinte, com o eleitor, com as pessoas que acompanham o meu trabalho e você acaba sendo cobrado e muito.

Portanto, esperamos que neste ano ainda possamos ter a inauguração do Comando de Policiamento do Interior de Piracicaba para dar essa tranqüilidade à nossa população.

Campinas é uma grande cidade, mas Piracicaba também o é. Piracicaba tem hoje perto de 400 mil habitantes. É uma grande região. Temos lá muitas cidades que dependem de Piracicaba. Cerca de sessenta cidades vão compor esse Comando de Policiamento do Interior e esperamos que ainda neste ano possamos ter a criação do nosso CPI.

Mas quero também agradecer a todos os funcionários e aos funcionários do nosso gabinete. Ontem, à noite, vivemos aqui momentos de muita emoção quando realizamos uma sessão solene em homenagem aos 50 anos de sacerdócio do Monsenhor Jorge Simão Miguel, figura histórica de Piracicaba, ele que comanda a Matriz da Imaculada Conceição, na Vila Rezende. Vila Rezende é o maior bairro de Piracicaba, ele que durante estes quarenta e seis anos só fez amigos, ali ele atende a todas as pessoas, uma pessoa extremamente carismática e ontem, à noite, com este plenário lotado, foi homenageado pelos seus amigos de Piracicaba, pelos fiéis de Piracicaba que aqui vieram, pelo Bispo de Piracicaba, Dom Fernando Mazon, pelo Padre Antonio Carlos, pelo Padre Marcelo e outras pessoas ligadas à igreja.

Ele saiu daqui realmente muito emocionado e nós ficamos muito satisfeitos por propor esta homenagem. É uma maneira simples, é verdade, mas é como este Parlamento pode homenagear entidades e pessoas que se destacam no seu trabalho.

Mais uma vez o nosso muito obrigado a esta Casa, a todos aqueles que votaram com o nosso requerimento, aos funcionários que sempre trabalham com muita dedicação, aos nossos amigos da TV Assembléia, enfim, a todos aqueles que nos ajudaram a realizar essa sessão solene em homenagem ao nosso querido Monsenhor Jorge.

Que Deus dê a ele muito tempo de vida ainda. Ele inclusive na terça-feira da semana passada se preparava para ir ao Estádio Barão de Serra Negra, onde acontecia a missa do Padre Marcelo Rossi, quando foi atropelado. Foi internado, fez uma cirurgia no braço, mas mesmo com o braço engessado esteve aqui para receber essa justa homenagem do maior Parlamento deste País, que é a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

Fiquei realmente satisfeito, afinal de contas são momentos como esse que marcam também a vida de um homem público.

Apesar de você deter um cargo público, você não deixa de ser uma pessoa comum, uma pessoa que também tem sentimentos e foram momentos de muita emoção que vivemos durante uma hora e pouco aqui na Assembléia Legislativa na sessão solene de ontem.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, público que nos assiste nas galerias desta Casa, público que nos assiste através da TV Assembléia, público que nos acompanha através da Rádio Assembléia, poderia vir à tribuna hoje para falar sobre a Medida Provisória do Bem, sancionada ontem pelo Presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, mas como membro da Comissão de Finanças e Orçamento, como vice-Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, não poderia deixar de me pronunciar a respeito da fala do nobre Deputado Milton Flávio no dia de ontem e hoje sobre as audiências públicas.

Não consigo compreender, Deputado Milton Flávio, como o senhor entende democracia e representatividade. Estou me referindo às duas localidades citadas por V. Exa., aliás, três, a cidade de Botucatu, a cidade de Osasco e a cidade de Guarulhos. Lamento muito V. Exa. desqualificar a audiência pública realizada na cidade de Botucatu, sua cidade, e da qual V. Exa. participou.

Desqualificar uma audiência pública para discutir o Orçamento de 2006 na Cidade de Botucatu, que abrange outras pequenas cidades. E falar que aquela Audiência Pública não era representativa, eu lamento muito, e não entendo o que significa representatividade para Vossa Excelência.

Da Audiência Pública de Botucatu - e eu estava presente - participaram o Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Deputado José Caldini Crespo; Deputados Hamilton Pereira e Mário Reali; o Presidente da Câmara Municipal de Botucatu, Sr. Luiz Rúbio; e o vice-prefeito Waldemar Pinho, justificando aquilo que V.Exa. não colocou aqui na tribuna, que o prefeito da cidade de Botucatu não participou daquela Audiência Pública porque estava participando de um encontro de prefeitos em Curitiba, marcado muito antes da referida audiência.

Mais do que isso, eu não entendo o que é representatividade. Inúmeros vereadores, de diversas cidades daquela região participaram e fizeram uso da palavra. Foi uma das Audiências Públicas mais longas.Vossa Excelência se retirou antes de terminar, está bem lembrado. Aquela Audiência Pública durou três horas, começou às 10 horas e terminou às 13 horas, por causa do grande número de pessoas inscritas, além dos Deputados. A maior parte do tempo não foi utilizada só pelos Deputados, mas por vereadores, vice-prefeitos e secretários e, o que é mais importante, por representantes da população da região e entidades de classe organizadas, que fizeram reivindicações e sugestões para o Orçamento 2006.

O que me preocupa é essa forma de desqualificar as 49 Audiências Públicas feitas pela Comissão de Finanças e Orçamento, fato inédito nesta Casa. E V.Exa. elogiou naquele dia em Botucatu. É só verificar na gravação da TV Assembléia e no Diário Oficial os termos que V.Exa. utilizou, que a iniciativa da Comissão de Finanças e Orçamento era uma iniciativa da Casa. Nós, Deputados, estávamos lá numa missão oficial, e não invadindo espaços de Vossa Excelência, se é que o Estado de São Paulo tem algum espaço restrito de algum Deputado. Somos Deputados do Estado de São Paulo como todo.

Tenho certeza de que as lideranças, os vereadores, aqueles representantes que estavam naquela Audiência Pública não concordam com V.Exa., que V.Exa. é o único representante daquela região. É só verificar a quantidade de sugestões apresentadas, tanto através do microfone quanto por escrito. Vossa Excelência pode ter certeza de que foi uma das melhores Audiências Públicas em termos de representação. As sugestões oferecidas em Botucatu e acatadas como emendas, foram assinadas por seis membros da Comissão de Finanças e Orçamento, e mais de 53 Deputados. O Deputado Edmir Chedid é o relator e não assinou por motivos óbvios.

Portanto, Deputado Milton Flávio, tenha certeza de que não é só o seu pensamento que tenta desqualificar as Audiências Públicas. O que está tentando desqualificar as Audiências Públicas é o recado do Palácio dos Bandeirantes, porque não entende de democracia, porque era muito melhor quando tinham o Presidente desta Casa, tinham o Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento e indicavam o relator. As três ou quatro mil emendas apresentadas eram jogadas do lixo, não eram acatadas e a peça orçamentária voltava da mesma forma que tinha sido encaminhada à Assembléia Legislativa.

Os tempos são outros. É verdadeira a observação de que nós queremos fazer do Estado de São Paulo aquilo que nós, o PT e a administração Lula, fazemos em Brasília. Nós queremos fazer isso, sim. Queremos democratizar, queremos atender emendas que constam do orçamento, e não emendas que Deputados da base vão reivindicar com o Governador, sendo atendidos apenas aqueles que fazem parte da base e votam os projetos do Executivo aqui na Casa.

Queremos democratizar o orçamento do estado de São Paulo. E não há outra maneira, a não ser que Vossa Excelência coloque aqui uma outra forma de democratizar, se não for através da participação popular e através das Audiências Públicas. Muito obrigado.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu gostaria de ser contestado pelo Deputado Enio Tatto. Eu entendo que essas Audiências Públicas deveriam ser importantes, afinal de contas, elas aparentemente definiriam o orçamento do Estado e garantiriam às prefeituras o apoio que elas entendem necessário do governo do Estado.

Mas o prefeito de Botucatu, que é do PT, preferiu ir a uma reunião de prefeitos de Curitiba, e provavelmente decidiram “muito” a respeito do futuro da minha cidade.

O Deputado citou os representantes: vice-prefeito Waldemar Pereira do Pinho - PT, Presidente da Câmara Luiz Rúbio - PT, Mário Reali - PT, Enio Tatto - PT, Hamilton Pereira - PT, e o Deputado Caldini Crespo. Assembléia representativa! Foram lá, preocupadíssimos com a minha população? Foram vender o seu peixe! É isso que foram fazer em Botucatu.

E ele assume que querem fazer a aqui em São Paulo o que fazem em Brasília. E aí, não sou eu que vou dizer o que fazem em Brasília. Não vou falar do mensalão, não vou falar do cuecão. Vou falar da negociação que os jornais reproduzem a cada votação no Congresso Nacional. O que acontece lá? O Lula chama as pessoas e ficamos sabendo, no dia seguinte, pelas manchetes dos jornais, 1,3 bilhões de reais liberados por emendas.

É essa democracia que o PT quer instituir em São Paulo, mas que o país já rejeitou. O país não aceita. O país não quer, mas o PT tenta dizer que na verdade não sabia que existia, como diz o nosso Presidente Lula: “Eu não sabia que tudo isso acontecia, eu sabia que havia algo de podre no Reino da Dinamarca, ou no Reino do Brasil, porque eu sentia o cheiro, mas eu não sabia de onde vinha.”

Aliás, fiquei preocupado, porque ontem, como aqui também o Deputado Caldini Crespo representou com outros Deputados, lá em Brasília representaram contra a Deputada Zulaiê Cobra Ribeiro, porque ela chamou, durante a convenção, o nosso Presidente Lula de bandidão. Fui ver no dicionário Aurélio o que significa bandidão. Preferi pegar o segundo valor, aquilo que o nosso “Aurélio” prefere colocar como alternativa: bandido é uma pessoa que não tem caráter. E caráter, às vezes, você nasce sem ele.

Macunaíma era um homem sem caráter, mas é um herói nacional. Poderia quem sabe, nos dias de hoje, ser até Presidente da República.

Uma outra questão, as pessoas dizem que bandido é um indivíduo que tem maus sentimentos. Tenho a impressão de que foi nesse sentido que a Deputada Zulaiê usou a palavra no dia da convenção. O que você poderia pensar de um companheiro que na hora da crise elimina da sua relação àqueles que trabalharam a seu mando, para ele, fazendo o que ele pediu?

E aí, o companheiro Delúbio não é mais um companheiro, é um traidor. E aí, o companheiro Genoíno não é mais companheiro, é traidor. E o Deputado José Dirceu é defenestrado da Casa Civil e daí por diante. Ora, eu posso dizer que esse indivíduo é bandido no sentido de que ele tem maus sentimentos.

Na minha terra morremos abraçados com os amigos, sobretudo quando os amigos cumpriram com as missões a eles delegadas. Tanto foram delegadas que o Deputado Enio Tatto diz que quer implantar em São Paulo os mesmos procedimentos, as mesmas formas de agir.

Ele me disse: isso não é democracia? Para mim não. A democracia que conheço, Deputado Pedro Tobias, é exercida seguindo as regras eleitorais. Os vereadores são eleitos por meio de eleições feitas em anos quadrienais; os prefeitos são eleitos e precisam ter suas votações consolidadas; os Deputados disputam as eleições e recebem mandatos populares para exercitar com competência, Deputado Enio Tatto.

Sabe o que diz a nossa Constituição, Deputado Enio Tatto? Que não se pode abrir mão das atribuições que nos são conferidas pela Constituição. Mais do que isso, não pode delegá-las.

É por essa razão que este Deputado luta pelo seu mandato, luta para cumprir as prerrogativas, obrigações e deveres determinados pela Constituição. Protestei da tribuna quando, na minha opinião, usurparam um direito que era meu e não me permitiram ver cumprida a Constituição. Isso tem uma única razão: no dia da nossa posse jurei cumprir a Constituição e respeitar o Regimento Interno desta Casa.

De acordo com o Regimento Interno da Casa o Deputado tem de ser autônomo, independente, falar de acordo com sua consciência. Fico muito preocupado quando vejo o PT, um partido combativo no passado - e continua sendo um partido combativo -, agir dessa maneira.

Nenhum de nós quer ver o PT apagado da face da legislação eleitoral do nosso País, mas, se continuar se apropriando de práticas que no passado eram de partidos que V. Exas. criticavam e assumindo agora o papel de algoz, de fiscal, o papel de repressor, pedindo a cassação de Deputados, tenho impressão de que não precisamos nem reeditar o SNI. O SNI já existe na figura do PT no Governo.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, penso que a democracia é isso. Deputado Milton Flávio, dizem essas coisas para amedrontar Vossa Excelência, pelo seu jeito de ser, de não abrir mão do que acredita. Vossa Excelência tem nossa solidariedade. Vamos continuar nessa briga. Muitas vezes, nesta terra, se falar a verdade a pessoa pode ser punida, ou alguém tenta tapar sua boca.

Acredito que a autenticidade de V. Exa. ninguém vai segurar. Durante esse tempo de Assembléia aprendi muitas coisas com V. Exa. e tenho muito orgulho de ser seu amigo. Vai ser preciso muito tempo ainda para aprender essa coragem, essa coerência. Muitas vezes V. Exa. pode até perder votos, mas nem por isso abre mão da sua autenticidade.

Deputado Enio Tatto, participei dessas audiências com os senhores em três cidades - Bauru, Jaú e Lins - e posso dizer que não foi uma audiência pública no bom sentido. Foram audiências públicas políticas, com o objetivo de desgastar o Governador.

Eu mesmo sugeri juntar a moçada da Unesp para nos avaliar. Só o Deputado Edmir Chedid foi lá. Nenhum prefeito das 19 cidades da região apareceu; da Câmara, apareceram apenas dois vereadores de Bauru. Que audiência pública é essa?

Parabéns para o PT, porque os senhores jogaram bem, fizeram muito bonito. Os senhores querem desgastar o Governador, mas quero dizer que nosso regime é presidencialista. As pessoas precisam trabalhar para liberar recursos. É isso que o País precisa, não é de discurso político.

Como o Deputado Milton Flávio, agradeço ao Governador pela liberação de mais sete milhões para o acesso ao aeroporto, na semana passada. Precisamos disso. Nosso regime é presidencialista, não parlamentarista. É lógico que vou lutar pela minha região, assim como V. Exa., meu amigo Deputado Enio Tatto.

Deputado Enio Tatto, V. Exa. estava presente, o Presidente da Comissão falou que não vota com ele nessas emendas do Orçamento, traidor da cidade. Nunca vi uma coisa assim. Nosso regime é democrático e cada um vota no que julga certo, não no que o outro julga certo. Deveria ser assim.

A meu ver, Deputado Milton Flávio, a audiência pública foi política, só para tentar desgastar o Governo. Mas o Governo não responde com discurso, com reuniões e sim com trabalho, com obras, com benfeitorias. Como V. Exa. também é médico e também ligado a transplantes, deve estar sabendo que foram liberados 17 milhões a mais ao Hospital Estadual de Bauru, para que seja um centro de referência de transplante de pulmão, fígado, rim, córnea. É disso que precisamos, de trabalho.

Fazer política é normal. O PT fez o seu papel. O PFL até ontem era aliado. Lá em Brasília vocês estão quase se matando um ao outro. O que funciona lá não serve aqui. Eu não entendo mais nada. Lá estão se matando, aqui de mãos dadas. Algum sociólogo, psicólogo precisa explicar para mim o que acontece. No Brasil, tudo é possível.

Deputado Milton Flávio, quero cumprimentá-lo, porque sua manifestação é clara, autêntica, nunca tendo vacilado no seu ponto de vista. Estamos juntos nessa batalha. Parabéns por tudo que V. Exa. falou aqui, porque estou tentando aprender sua autenticidade. Vossa Excelência não está sozinho nessa briga. Ninguém pode cassar um Deputado por um motivo qualquer senão voltamos à época do regime militar.

O Deputado pode ser cassado por corrupção, por falcatrua mas não por emitir sua opinião, principalmente por uma opinião correta como a do nosso amigo Milton Flávio.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - MÁRIO REALI - PT - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Enio Tatto e suspende a sessão por 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 16 horas e 49 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 18 minutos, sob a Presidência do Sr. Edson Gomes.

 

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o sr. Vanderlei Macris - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - Edson Gomes - PP - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Vanderlei Macris e suspende a sessão por 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 17 horas e 18 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 50 minutos, sob a Presidência do Sr. Rodrigo Garcia.

 

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O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Vamos passar à Ordem do Dia.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XII Consolidação do Regimento Interno, convoco V.Exas. para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, sessenta minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

 

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- NR - A Ordem do Dia foi publicada no D.O. no dia 23.11.05.

 

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O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Esta Presidência coloca à apreciação do plenário o requerimento de regime de urgência para o Projeto de lei Complementar nº 21/2004, de autoria da Deputada Analice Fernandes, assinado pelo Deputado Vaz de Lima, na ocasião líder do PSDB. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. SAID MOURAD - PSC - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje, lembrando-os ainda da sessão extraordinária a realizar-se hoje às 19 horas. Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 53 minutos.

 

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