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174ª SESSÃO ORDINÁRIA
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data:
23/11/2000 - Sessão 174ª S. Ordinária Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - ALBERTO CALVO
Assume a Presidência e abre
a sessão.
002 - VANDERLEI SIRAQUE
Aborda problemas de
aplicação de verbas na área da Saúde e de falta de sangue nos hemocentros.
003 - CÍCERO DE FREITAS
Manifesta-se sobre as
movimentações das forças políticas do Brasil e do mundo. Lamenta a temporária
falta da exibição do plenário pela TV Legislativa. Critica o aumento dos
combustíveis.
004 - MILTON FLÁVIO
Faz homenagem ao Deputado
Carlos Zarattini, que assumirá investidura no Executivo da Capital. Opina sobre
projeto do Deputado Roberto Gouveia, que amplia finalidades da Furp.
005 - Presidente ALBERTO CALVO
Convoca reunião
extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento, para hoje, às 15h30min.
006 - ARY FOSSEN
Fala sobre Jundiaí, destaque
nacional no setor de Educação. Lê o artigo "O Intelectual e o
Ambiente".
007 - NEWTON BRANDÃO
Reporta-se à fala, ontem, da
Deputada Mariângela Duarte, sobre o jeito petista de governar.
008 - Presidente ALBERTO CALVO
Anuncia a presença do
Deputado Cândido Galvão.
009 - RAFAEL SILVA
Lê documento em defesa do
Banco do Brasil.
010 - MARIÂNGELA DUARTE
Anuncia ter levado à
Diretoria Geral da Casa problemas relativos ao tratamento dado aos
funcionários. Solidariza-se com o Governador Mário Covas.
011 - CARLINHOS ALMEIDA
Aborda o problema da
violência no Vale do Paraiba. Reflete sobre a crise social e política do País.
012 - JAMIL MURAD
Fala sobre reajustes nos
preços dos combustíveis, a perda do poder aquisitivo do trabalhador e suas
conseqüências sociais.
GRANDE EXPEDIENTE
013 - MARIÂNGELA DUARTE
Defende sua posição política
e os servidores de carreira. Aponta aumento no número de trabalhadores mortos
na Cosipa. Lê documento do Sindicato dos Metalúrgicos de Santos e região.
014 - RENATO SIMÕES
Pelo art. 82, associa-se, em
nome da bancada do PT, às homenagens prestadas pela Deputada Mariângela Duarte
à figura de Davi Capistrano Filho. Relata sua participação de ato religioso no
complexo penitenciário do Carandiru. Lamenta a situação em que se encontra a
instituição. Anuncia que acompanhará o julgamento do massacre lá ocorrido em
1992.
015 - NEWTON BRANDÃO
Pelo art. 82, associa-se à
manifestação de pesar da Deputada Mariângela Duarte. Solicita discrição profissional
dos médicos que tratam da saúde do Governador do Estado.
016 - MILTON FLÁVIO
Pelo art. 82, endossa a
manifestação do Deputado Newton Brandão a respeito do Governador. Associa-se às
homenagens prestadas pela Deputada Mariângela Duarte a Davi Capistrano. Lê
artigo assinado pelo Ministro José Serra sobre a figura pública do homenageado.
017 - MILTON FLÁVIO
Havendo acordo entre as
lideranças, solicita a suspensão dos trabalhos até as 17h.
018 - Presidente ALBERTO CALVO
Acolhe o pedido. Associa-se
às manifestações quanto ao direito à privacidade do Governador como paciente.
Suspende a sessão às 15h55min.
019 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Assume a Presidência e
reabre a sessão, às 17h01min. Saúda os deputados jovens.
020 - CAMPOS MACHADO
Solicita verificação de
presença.
021 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Acolhe a solicitação e
determina que se proceda à verificação, interrompendo-a ao constatar número
regimental. Lê documento do Ministério Público.
022 - RAFAEL SILVA
Para reclamação, refere-se
ao documento lido pelo Presidente. Parabeniza os responsáveis pela presença de
jovens na Casa.
023 - CÉLIA LEÃO
Para reclamação, parabeniza
o Presidente pela decisão do Ministério Público
024 - JILMAR TATTO
Para reclamação, saúda os
deputados mirins.
025 - SIDNEY BERALDO
Para reclamação, saúda o
parlamento jovem. Soma-se às manifestações de apoio ao Presidente.
026 - ROSMARY CORRÊA
Para reclamação, discorre
sobre a importância do Parlamento Jovem.
027 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Anuncia a presença dos
Vereadores Jango, Marçal e Luís Carlos, de Bragança Paulista.
028 - EDMIR CHEDID
Para reclamação, parabeniza
o Presidente pela decisão da Justiça.
029 - DUARTE NOGUEIRA
Para reclamação, elogia a
instituição do Parlamento Jovem. Expressa sua satisfação com a decisão da
Justiça sobre o Presidente.
030 - PEDRO MORI
Para reclamação, felicita o
Presidente pelo arquivamento de processo infundado.
031 - NEWTON BRANDÃO
Para reclamação, soma-se às
manifestações anteriores.
032 - GILBERTO NASCIMENTO
Para reclamação, saúda a
Presidência.
033 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Agradece as manifestações de
apoio dos Srs. Deputados.
034 - CESAR CALLEGARI
Pelo art. 82, saúda a
segunda legislatura do Parlamento Jovem do Estado.
ORDEM DO DIA
035 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Põe em votação e declara
aprovado requerimento de constituição de comissão de representação para
acompanhar o 5º Fórum Global, a ser realizado pelo Conselho de Colaboração para
Abastecimento de Água e Saneamento, de 24 a 29/11 em Foz do Iguaçu, no Paraná. Põe
em votação e declara aprovado requerimento de alteração da Ordem do Dia. Põe em
votação e declara sem debate aprovado os PLs 369/96, 410/99, 466/99 e 559/99
ficando rejeitados os respectivos vetos.
036 - JOSÉ ZICO PRADO
Por acordo das lideranças,
solicita o levantamento da sessão.
037 - Presidente VANDERLEI
MACRIS
Acolhe o pedido. Convoca os
Srs. Deputados para sessão extraordinária, a realizar-se hoje, 60 min. após o
término da presente sessão.
038 - ALBERTO CALVO
Para reclamação, hipoteca
sua solidariedade ao Sr. Presidente.
039 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Agradece a manifestação. Convoca os
Sr. Deputados para a sessão ordinária de 27/11, à hora regimental, sem Ordem do
Dia. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. 2º Secretário para proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - PASCHOAL THOMEU - PTB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Convido o Sr. Deputado José Zico Prado para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - JOSÉ ZICO PRADO - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Nelson Salomé. (Pausa). Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.(Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Garcia. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Junji Abe. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente e Srs. Deputados, primeiramente gostaria de fazer uma crítica, pois esta sessão deveria ser transmitida. A CPI do Rio de Janeiro é mais importante para nós, do Estado de São Paulo, do que a transmissão da sessão que ocorre diariamente. É lamentável não estar sendo transmitida esta sessão.
Tenho acompanhado pelo jornal do Grande ABC, na edição do dia 21.11.00, que a falta de sangue ameaça os hospitais da região do Grande ABC. Na verdade, está ameaçando diversos hospitais, especialmente os hospitais públicos não só do Grande ABC, como os de Guarulhos, Osasco, Carapicuíba e outras regiões do Estado de São Paulo e também do Brasil, até porque alguns Estados estão deixando de fazer aplicações financeiras nessa área que é tão importante para os nossos cidadãos.
O próprio Estado de São Paulo recebeu uma verba do Reforsus, de cerca de 13 milhões e 500 mil reais, e até agora não foi feita toda aplicação necessária desta verba. Embora já tenham sido feitas algumas aplicações no Hemocentro de Batucatu; no Centro de Mastologia da Unicamp; na Fundação Amaral Carvalho, em Jaú; no Hospital das Clínicas de Marília; no Codivar de Pariqueraçu; no Núcleo de Hematologia e Hemoterapia de Piracicaba; em Presidente Prudente; em uma fundação pró-sangue, em São Paulo, que é o Hemocentro de São Paulo, muito importante para o nosso Estado.
Queremos que o Governo do Estado, através da Secretaria de Saúde, também tenha uma preocupação específica com a região do Grande ABC. A Faculdade de Medicina da Fundação do ABC tem um projeto, que custaria em torno de 700 mil a um milhão de reais. A verba do Reforsus poderia ser enviada ao Grande ABC, através da Faculdade de Medicina, para que lá fosse construído o Hemocentro e o sangue pudesse ser tratado na região do Grande ABC, assim como poderia ser feito na região de Guarulhos e outros locais.
Muitos cidadãos têm cirurgias eletivas marcadas, ou seja, cirurgias com data e horário marcado. Às vezes, há toda uma equipe médica de plantão, preparada, com enfermeiros, sala de cirurgia e demais funcionários necessários e, no momento da cirurgia, ela é suspensa por falta de sangue, causando riscos à vida e à saúde dos pacientes. Muitas vezes, o hospital público tem de enviar ambulância, com funcionários, para São Paulo, em busca de sangue. Eles demoram um tempo na vinda a São Paulo, outro no retorno à região do Grande ABC e, às vezes, falta ambulância para o transporte de pacientes.
Por este motivo entendemos que o Governo do Estado, através da Secretaria de Saúde, deveria olhar com mais carinho este projeto existente na região do ABC, com um custo aproximado entre 700 mil e um milhão de reais.
O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanauí. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Márcio Araújo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Sampaio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Petterson Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas.
O SR. CÍCERO DE FREITAS -
PFL - Sr.
Presidente, amigo Alberto Calvo, nobres Srs. Deputados, funcionários, amigos da
Casa, ontem eu falava algumas coisas no sentido de que a população deveria
saber o que ocorre no meio da política brasileira e mundial. É claro que às
vezes falamos coisas que não devemos, mas em vista do que vemos na televisão,
como a briga de ontem, no Congresso Nacional, a briga, no Senado, pela
Presidência, a briga nas câmaras municipais, pela sua Presidência, temos a nos
perguntar: será que essas pessoas que estão brigando por altos postos estão,
realmente, com seus interesses voltados à população do Brasil ou apenas com
interesses próprios ou de meia dúzia de outras pessoas? São essas questões que a população tem de
saber. Hoje não temos a TV Assembléia, por motivo de força maior. Portanto,
somos uma força menor. Se cada um dos políticos brasileiros transmitissem
realmente tudo o que é real à população, certamente ela teria uma outra visão
ao escolher numa eleição.
Estamos
no final do ano. Mais um ano se foi e a população brasileira sequer foi ouvida
nas suas reivindicações. Estamos vendo que o Governo Federal não cumpriu com o
que dizia quando falava que o último aumento do combustível no ano 2000 seria
aquele que ocorreu há questão de um mês e pouco. Está dando para perceber - e a
população tem de tomar ciência - que nenhum dos governantes têm palavra na hora
de cumprir com o que prometeu depois de assumir o Governo. Haja vista o novo
aumento de combustível que já está em vigor. É um absurdo que alguns postos já
estejam cobrando R$ 1,60 e R$ 1,65 o litro. A coisa está desenfreada! Não temos
um Governo para impor e dizer para que veio. Parece que voltamos à época da
ditadura, quando meia dúzia de pessoas elegiam o Presidente da República, o
Governador ou o Prefeito. Vamos mais longe.
O
Governo dizia que iria dobrar o salário mínimo. Ele prometia que o salário
mínimo seria de 100 dólares, no mínimo, e hoje não passa de 60 dólares.
Sr.
Presidente, como o nosso tempo é curto, voltaremos em outra oportunidade para
falar das novas Prefeituras, dos milhões e milhões de habitantes que vão ser
comandados por uma corrente que antes era oposição e amanhã será situação. Vai
encontrar problemas, porque também vamos começar a cobrar. Cobraremos para que
a população realmente venha a ter melhores dias de vida.
O SR. PRESIDENTE - ALBERTO
CALVO - PSB -
Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jilmar Tatto.
(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto
Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo. Na Presidência. Tem a palavra o
nobre Deputado Milton Flávio.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados. Inicialmente gostaríamos de aproveitar a oportunidade para deixar registrada a nossa saudação ao companheiro Deputado Carlos Zarattini, que ontem foi anunciado como futuro Secretário de Transportes da Capital.
Quereremos deixar registrado que nestes quase dois anos de convívio diário com o Deputado Carlos Zarattini, aprendemos a respeitar a sua coerência, o seu equilíbrio, o seu conhecimento e a sua dedicação às questões dos transportes discutidas nesta Casa.
Temos convicção de que pela serenidade e interlocução que tem mantido com esta área do nosso Governo haverá, nesta Pasta, de conseguir a integração necessária. Pelo convívio que teve com os perueiros, que vinham com freqüência fazer sua reivindicação na Assembléia Legislativa, o Deputado obteve conhecimento e saberá, com rapidez, elaborar propostas que amenizem os problemas dessa área na nossa Capital.
Ontem, ainda, ouvimos o Deputado Roberto Gouveia pronunciar-se sobre o seu projeto que pretende ampliar as especificações ou finalidades da Furp. Nesse sentido queremos fazer um comentário que nos parece importante. Nós, como o Deputado Roberto Gouveia, entendemos que a Furp pode e deve ampliar suas atividades, pois vem contribuindo sobremaneira com a produção de remédios no nosso Estado.
Dissemos da tribuna, em várias ocasiões que, segundo o Secretário da Saúde, em audiências que teve nas várias Comissões desta Casa, há um conjunto muito grande de municípios fora de São Paulo que vêm sendo atendidos pela Furp por meio de convênios que se fazem diretamente ou por meio do Ministério da Saúde. Em função dessas disponibilidades que entendíamos distorcidas, embora atendendo brasileiros de outros Estados, fizemos o Projeto de lei nº 794, posteriormente aprovado e transformado em lei no dia 2 de setembro de 1999, a Lei 10.364 e por meio dessa lei produzimos algumas alterações.
A primeira delas - e não sei dizer se é a mais importante - é que acrescentamos no seu Art. 2º o item terceiro, que permite à Furp fornecer medicamentos aos órgãos de saúde pública do Estado e outras entidades públicas, bem como as particulares, que prestem assistência médica ou social à população, reconhecidas de utilidade pública e previamente cadastradas na Fundação. Isso significa que por meio da nossa lei, pretendemos dar assistência e oferecer remédios fabricados pela Furp não às drogarias, às farmácias, mas à todas as entidades que são reconhecidas de utilidade pública e que sejam cadastradas na Secretaria da Saúde.
Parece-me que esse é um objetivo mais social, mais condizente às especificações que justificaram a criação da Furp. Neste momento, inclusive, essa lei ainda não pôde ser colocada em prática porque a Furp tem a sua capacidade esgotada, não consegue cumprir com os programas que já tem hoje. Para começar a atender essa lei - que como eu disse, já tem mais de um ano, porque foi aprovada no dia 2 de setembro de 99 - sem desconsiderar qualquer outra proposta, inclusive a de que a Furp possa vender remédios às farmácias e drogarias, para que depois elas possam repassar ao grande público paulista, ao povo brasileiro.
Queremos advogar que seja cumprida a nossa lei e que, efetivamente, não as drogarias, não as farmácias, até por um critério social, sejam atendidas em primeira mão, mas aquelas entidades que tem reconhecida a utilidade pública e que sejam cadastradas na Secretaria da Saúde, sobretudo, que sejam entidades que não visem lucro, como são as farmácias e drogarias.
O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Esta Presidência comunica aos Srs. Deputados:
“A Presidência desta Casa, nos termos do artigo 18, inciso III, alínea
“d”, da IX Consolidação do Regimento Interno, convoca reunião extraordinária da
Comissão de Finanças e Orçamento, para hoje, às 15 horas e 30 minutos, com a
finalidade de apreciar a seguinte matéria em regime de urgência: PLC nº71 de
2000. Institui prêmio de valorização para os servidores em exercício da Secretaria
de Educação. Assinado, nobre Deputado Vanderlei Macris, Presidente.”
Prosseguindo a chamada dos oradores inscritos para o Pequeno Expediente, tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen.
O SR. ARY FOSSEN - PSDB - Senhor Presidente, nobres deputadas, nobres deputados, o que me traz à tribuna, hoje, nobres deputados, reforça ainda mais o orgulho de todos os cidadãos jundiaienses, pois Jundiaí também é destaque nacional no setor de Educação. Muito antes de o Governo Federal definir parâmetros curriculares nacionais, a Secretaria de Educação de Jundiaí já aplicava o novo modelo em sua proposta educacional e avançava com vários projetos no setor, com impacto altamente positivo na elevação do nível da qualidade de ensino e na capacitação do professorado da rede municipal de ensino. O reconhecimento do Ministério da Educação foi divulgado na Revista TV Escola, apontando o nosso município como exemplo de sucesso na aplicação de seus parâmetros e de programas educacionais. E também revistas de circulação nacional e mais recentemente a Rede Globo apontaram e reconheceram a qualidade do ensino em Jundiaí.
Prova disso é que, na semana passada, o Secretário Municipal de Educação, Professor Oswaldo José Fernandes, foi homenageado, em Brasília, com o título de Cavaleiro da Ordem Nacional do Mérito Educativo, concedido a um restrito grupo de cinco personalidades brasileiras, como parte das comemorações dos 70 anos do Ministério da Educação.
Um título inédito para um colaborador da administração municipal, em toda a história de Jundiaí, e, por extensão, uma justíssima homenagem a todos os funcionários da Secretaria Municipal de Educação, uma equipe que, segundo o reconhecimento do próprio secretário, amigo e companheiro Oswaldo José Fernandes, "tem um verdadeiro amor pela arte de educar e pela Educação como um todo". A homenagem registrada em Brasília, com as presenças do Exmo. Sr. Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, e do Ministro da Educação, Paulo Renato e Souza, é igualmente um sinal de apoio à política implementada pelo ex-prefeito e hoje deputado federal André Benassi, e do prefeito Miguel Haddad, reeleito para o seu segundo mandato consecutivo justamente por ter priorizado a área social e os programas educacionais, confiando a Secretaria de Educação àquele que é a formiguinha da administração, implacável no cumprimento de suas tarefas, exigente e intransigente na defesa dos interesses educacionais.
A proposta pedagógica implantada em Jundiaí é consubstanciada no Construtivismo, lidando, portanto, com os desiguais. Uma tarefa difícil, condicionando a proposta ao estabelecimento de uma relação de interatividade permanente com a comunidade. Daí a importância, por exemplo, do projeto Família Vai à Escola.
Com a participação efetiva de todos os trabalhadores em Educação do sistema municipal de Ensino de Jundiaí, o Professor Osvaldo Fernandes implantou projetos que estão permitindo uma reflexão constante sobre as práticas pedagógicas. Por meio deles, a comunidade jundiaiense tem ampliado seu patrimônio educacional e cultural, tanto no plano individual como no coletivo.
O sistema de ensino de Jundiaí tem sido reconhecido, regional e nacionalmente, como um modelo que deu certo, com projetos como:
- A Família vai à Escola
- Hora do Conto
- Educação do Movimento
- Férias Quentes
- Biblioteca Móvel
- Merenda de Férias
- Formação e Capacitação Permanente
- Escola Municipal de Educação Ambiental
- Circolando Escola
- Vale Verde
- Socialização de Experiências
- Centro Municipal de Exposição Permanente
- Água Viva e Ciclo das Águas
- Educação Ambiental
- Brasil Itinerante
- Juventude em Ação
- Despertando para a Leitura
- Plantão Gramatical
- Nenhum Analfabeto em Jundiaí
- Um Computador em Cada Sala de Aula
- Inglês no currículo do 1º ao 4º ano
- Centro de Línguas
- Implantação da TV Educativa de Jundiaí
Por isso, parabenizo o Professor Oswaldo Fernandes, e toda a equipe de funcionários da Secretaria de Educação de Jundiaí, pelo nível de excelência do trabalho que vêm desenvolvendo no município, consolidando a posição do nosso município no ranking das cidades brasileiras que efetivamente levam a sério o setor educacional.
Muito obrigado.
Outro assunto, Sr. Presidente, Srs. Deputados, passo a ler texto sobre uma palestra feita pelo Juiz do Tribunal de Alçada, Dr. José Renato Nalini, intelectual jundiaiense, sobre o intelectual e o ambiente:
"Pertenço ao número dos sentimentais para quem terra alguma é igual àquela em que o indivíduo nasceu e criou-se; e também ao número dos que entendem não devemos pretender emendar Nosso Senhor na sua colocação dos homens em países ou províncias aparentemente impróprias às suas vocações, com a facilidade com que alguns revisores mais caturramente qramaticais emendam até em mestres da arte um tanto demoníaca e, por isso mesmo, um tanto misteriosa, que é a arte de escrever, vírgulas ou pronomes, a seu ver, mal colocados"
Gilberto Freyre
1. Um futuro tenebroso
O aparente descaso das consideradas elites, diante a destruição do ambiente, sugere-me uma eloqüente imagem de Walter Benjamin, sob as angústias do pós-guerra. Diz ele: "Uma pintura de Klee mostra um anjo prestes a se afastar de algo que está olhando com grande concentração. Seus olhos estão fixos diante de si, escancarados, a boca aberta, as asas prontas para o vôo. É assim que se pode imaginar o anjo da história. Seu rosto está voltado para o passado e onde nós vemos uma cadeia de eventos ele percebe uma catástrofe única que acumula, sem cessar, destroços sobre destroços e os atira a seus pés. Talvez o anjo desejasse ficar, acordar os mortos, consertar o que foi arruinado. Mas uma tempestade está sendo soprada do Paraíso, pegou suas asas tão violentamente que o anjo não as consegue mais fechar. A tempestade o suga para trás, para o futuro, enquanto os destroços se acumulam em direção aos céus, diante de seus olhos. Essa tempestade chama-se progresso"1.
A Humanidade usa da natureza como se fora um gigantesco super-mercado gratuito, com reposição infindável de estoque. "É curioso como nossa maravilhosa capacidade de previsão tem evoluído menos que nosso arsenal destrutivo e nossas aspirações de consumo. 0 homem primitivo dava- se por satisfeito ao voltar para a caverna com algum alimento para sua familia e por ter sobrevivido mais um dia. Hoje, tentamos planejar a longo prazo: mas é difícil avaliar as conseqüências de nossas ações para mais de duas gerações. É o caso da degradação do meio-ambiente. Ao cortarmos uma árvore de floresta tropical, raramente assumimos que nossos bisnetos poderão encontrar lá um deserto. E embora saibamos ter de preservar a velha Mãe Terra, o único lar capaz de sustentar a vida, continuamos a destruir seus frágeis ecossistemas naturais, envenenar as águas e poluir o ar com o uso irresponsável da tecnologia"2.
Notícias da devastação veiculam-se com freqüência e a reiteração das denúncias trivializa o tema. Das continuadas agressões ao ambiente causadas pela estatal brasileira de petróleo, ao anunciado fim da Terra, na voz autorizada do físico inglês Stephen Hawking, em virtude do crescimento da camada de ozônio. A ganância e a pressa vão depressa liqüidando um planeta de cinco bilhões de anos!
João Paulo II há pouco lembrou que a humanidade, ao adentrar o terceiro milênio, vive um momento extraordinário, apaixonante e rico em contradições: "A Humanidade possui hoje instrumentos de potência inaudita e pode transformar este mundo num jardim ou reduzi-lo a um monte de escombros"3.
O que é que a intelectualidade pode fazer para reverter esse prenúncio tétrico de eliminação da vida, num processo lento, mas direcionado, a cargo da única racional dentre as espécies?
II. O intelectual-poeta e o ambiente
O intelectual é alguém sempre à frente de seu tempo. É lhe concedido antecipar-se à própria temporalidade: atua numa esfera atemporal. Consegue desapegar-se da matéria, desconsidera a tradução de todos os valores em cifras e prossegue na senda - quanta vez solitária - do sonho e da intuição.
A natureza é a fonte inesgotável onde tantos intelectuais se inspiram para criação literária, poética, musical ou plástica. Antenado com o belo, o intelectual nos legou preciosas páginas, celebrando o dom gratuito do ambiente agreste, conjugando-o com outros sentimentos nobres.
Veja-se como exemplo o verso de Zalina Rolim4, em "Cuidados Maternais", expressão singular do carinho da mãe biológica, impregnado do carinho da mãe natureza:
Cuidados Maternais
Expor minha filhinha ao sol ardente -
Mamãe diz que é um perigo:
Quero sentar-me ao delicioso abrigo
Deste arbusto virente.
A sombrinha de seda cor-de-rosa
Torna a luz tão suave!...
No arvoredo palpita um ninho de ave
Sob a fronde cheirosa.
Meio-dia. Um barulho de água viva
Cortando o fresco atalho
Do bosque, em fino leito de cascalho,
Marulhoso deriva.
Minha filhinha, a todo o encanto alheia,
Descansa em meus joelhos;
E nos seus lábios, doces e vermelhos,
Leve sorriso ondeia.
Pesa-lhe o sono; já entreabre a custo
Os olhos sonolentos,
E adormecê-la assim exposta aos ventos,
Causa-me grande susto.
Tão melindrosa e frágil! Pobre anjinho!
Traz-me em perpétuo anseio...
Quem me dera escondê-la no meu seio
Em faixas de carinho!...
E conservá-la assim - meu sonho eterno -
No íntimo do peito,
E de amor construir-lhe o níveo leito
No coração materno!..5.
Como já foi bucólica a nossa zona rural, terreno fértil para o poeta, enlevado com a pureza de uma vida que parece haver acabado. Quem não se lembra do poema Meio-Dia, do hoje reabilitado Olavo Bilac6?
Meio-Dia
Meio-Dia. Sol a pino.
Corre de manso o regato.
Na igreja repica o sino;
Cheiram as ervas do mato.
Na árvore canta a cigarra;
Há recreio nas escolas:
Tira-se, numa algazarra,
A merenda das sacolas.
O lavrador pousa a enxada
No chão, descansa um momento,
E enxuga a fronte suada,
Contemplando o firmamento.
Nas casas ferve a panela
Sobre o fogão, nas cozinhas;
A mulher chega à janela,
Atira milho às galinhas.
Meio-Dia ! O sol escalda,
E brilha, em toda a pureza,
Nos campos cor de esmeralda,
E no céu cor de turquesa...
E a voz do sino, ecoando,
Longe, de atalho em atalho,
Vai pelos campos, cantando
A Vida, a Luz, o Trabalho!7
Henriqueta Lisboa8 é outra poeta que privilegiou a fauna, criando uma nova e dinâmica visão de realidade.
Ciranda das Mariposas
Vamos todos cirandar
Ciranda de mariposas.
Mariposas na vidraça
São jóias, são brincos de ouro.
Ai! Poeira de ouro translúcida
Bailando em torno da lâmpada
Ai! Fulgurantes espelhos
Refletindo asas que dançam.
Estrelas são mariposas
(faz tanto frio na rua!)
batem asas de esperança
contra as vidraças da lua9.
E ainda esta linda
Menina Selvagem
A menina selvagem veio da aurora
Acompanhada de pássaros,
Estrelas-marinhas
E seixos.
Traz uma tinta de magnólia escorrida nas faces.
Seus cabelos, molhados de orvalho e tocados de musgo,
Cascateiam brincando com o vento.
A menina selvagem carrega punhados de renda,
Sacode soltas espumas.
Alimenta peixes ariscos e renitentes papagaios.
E há de relance, no seu riso,
Gume de aço e polpa de amora.
Reis magos, é tempo!
Oferecei bosques, várzeas e campos
À menina selvagem:
Ela veio atrás das libélulas10.
Até humor se pode fazer, contemplando a riqueza imensurável do Universo. Foi o que fez Sidónio Muralha11:
Xadrez
É branca a gata gatinha
É branca como farinha.
É preto o gato gatão
É preto como carvão.
E os filhos, gatos gatinhos,
São todos aos quadradinhos.
Os quadradinhos branquinhos
Fazem lembrar mãe gatinha
Que é branca como a farinha.
Os quadradinhos pretinhos
Fazem lembrar pai gatão
Que é preto como carvão.
Se é branca a gata gatinha
E é preto o gato gatão,
Como é que são os gatinhos?
Os gatinhos eles são,
São todos aos quadradinhos12.
Dele, também, a sintética e bem-humorada
Greve no Circo
Uma foca equilibrista
Cansada de equilibrar
Ficou desequilibrada
E confessou ao artista:
- amigo, estou esfomeada,
se não me dão de jantar
não equilibro mais nada13!
E dele ainda, a instigante
Lógica
A preguiça lentamente,
Lentamente a balançar,
Parece dizer à gente?
- ora essa! Ora essa!
Sou eu que vou devagar
Ou você que vai depressa14?
A incomparável Cecília Meireles15 rendeu-se aos encantos dos animais, das plantas, da água, do céu e dos ventos e nos deixou tesouros como este:
Leilão de jardim
Quem me compra um jardim com flores?
Borboletas de muitas cores
Lavadeiras e passarinhos
Ovos verdes e azuis nos ninhos?
Quem me compra este caracol?
Quem me compra um raio de sol?
Um lagarto entre o muro e a hera
Uma estátua da Primavera?
Quem me compra este formigueiro?
E este sapo, que é jardineiro?
E a cigarra e a sua canção?
E o grilinho dentro do chão?
(Este é o meu leilão!)16.
A mais sensível dentre os poetas brasileiros, desde sempre suspeitou de que o insensível é um inimigo implacável do ambiente. A melancolia começa a impregnar os seus poemas:
Os dias felizes estão entre as árvores, como os pássaros:
Viajam nas nuvens,
correm nas águas,
Desmancham-se na areia.
Todas as palavras são inúteis,
Desde que se olha para o céu.
A doçura maior na vida
Flui na luz do sol,
Quando se está em silêncio.
Até os urubus são belos,
No largo círculo dos dias sossegados.
Apenas entristece um pouco
Este ovo azul que as crianças apedrejam:
Formigas ávidas devoram
A albumina do pássaro frustrado.
Caminhávamos devagar,
Ao longo desses dias felizes,
Pensando que a Inteligência
Era uma sombra da Beleza...17
O ambiente agredido começa a tingir de tons plúmbeos a sua poesia:
Ó tempos de incerta esperança
Que assim vos desacreditastes!
Cresceram nuvens sobre a lua
E o vento passou pelas hastes.
Vinde ver meu jardim sem flores
No presente nem no futuro,
E a mão das águas procurando
Um rumo pelo solo escuro!
Vinde ouvir a história da vida
No sopro da noite deserta.
Caíram as sombras das vozes
Dentro da última estrela aberta.
Ai! Tudo isto é a letra do horóscopo..
E só tu, Estátua, resistes!
Mas, embora nunca te quebres,
Terás sempre os olhos mais tristes...18
O vaticínio é cada vez mais contundente:
Vão-se acabar os cavalos!
Bradai no campo.
Possantes máquinas de aço
Já estão chegando!
Adeus, crinas, adeus fogo das ferraduras!
Adeus, galopes das noites, curvas, garupas...
Já não falo de romances, nem de batalhas;
Falo do campo florido, das águas claras,
Da vida que andava ao lado, da nossa vida,
Dessa misteriosa forma que nos seguia
De tão longe, de tão longe, de que tempos!
Desse nosso irmão antigo de sofrimentos.
Vão-se acabar os cavalos!
Bradai no mundo.
Rodas, molas, mecanismos nos levam tudo.
Falo do olhar que se erguia para a nossa alma.
Do amor daquilo que vive e serve e passa.
Vão-se acabar os cavalos!
Bradai aos ecos, ao sol, ao vento, a Deus triste
Aos homens cegos!19
Até que enfim, na pós-modernidade, a ecologia converteu-se num dos grandes temas. Impregnemo-nos da nostalgia ambiental de José Paulo Paes20, no seu poema
Como armar um presépio
pegar uma paisagem qualquer
cortar todas as árvores e transformá-las em papel de imprensa
enviar para o matadouro mais próximo todos os animais
retirar da terra o petróleo ferro urânio que possa eventualmente conter e fabricar carros tanques aviões mísseis nucleares cujos morticínios hão de ser noticiados com destaque
despejar os detritos nos rios e lagos
exterminar com herbicida ou napalm os últimos traços de vegetação
evacuar a população sobrevivente para as fábricas e cortiços da cidade
depois de reduzir assim a paisagem à medida do homem
erguer um estábulo com restos de madeira
cobri-lo de chapas enferrujadas e esperar
esperar que venha ajoelhar-se diante dele algum velho pastor que ainda acredite no milagre
esperar esperar
quem sabe um dia não nasce ali uma criança e a vida recomeça?21
III. Quem sabe um dia a vida recomeça?
Jundiaí é uma cidade privilegiada. Emoldura-a a Serra do Japy, única floresta tropical no mundo todo a se erguer sobre solo de quartzo. A floresta é frágil. Se vier a desaparecer, será substituída por chão calcinante, deserto incompatível com qualquer forma de vida.
Vamos assistindo aos poucos a derrubada da mata. As indústrias - quantas delas poluentes - vão se aproximando. Será que isso é progresso? Vale a pena sacrificar a qualidade de vida - e mais, ameaçar a própria vida - para gerar cinqüenta novos empregos?
Indagação tal, o materialista não se faz. Optou pelo "progresso" e essa é uma opção irreversível. Na luta pelo amealhar dinheiro, esquece-se do ontem, nem quer saber o que acontecerá no amanhã.
Está surdo para o compromisso que o constituinte de 1988 estabeleceu para as presentes gerações: preocupar-se com as gerações futuras. Aquela vida potencial, situada no porvir, quiçá remota, mas cuja existência está vinculada ao nosso atual comportamento.
É tarefa do presente velar pelo futuro. Explicita-o, com ênfase, o artigo 225 da Constituição da República: Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
Tal preceito obriga a uma nova consciência e a uma nova ética. Uma cidadania ambiental está sendo reclamada. E só o intelectual tem condições de traduzir para os demais o apelo patético da terra, diante da morte anunciada.
Sob ameaça da morte coletiva, um novo pacto precisa surgir. Impõe- se a "necessidade de um projeto utópico, capaz de reinventar o futuro... trata-se de rever o primitivo contrato social, que ignora e silencia sobre o mundo, e assinar um novo pacto: um contrato natural. Um contrato desse tipo nos levaria a considerar o ponto de vista do mundo em sua totalidade. Eis a natureza como sujeito de direito. Com efeito, um contrato natural, ou antes, uma nova forma de refacionamento com o mundo, também é parte de um projeto utópico"22.
Projeto utópico tão distanciado das praxes rotineiras, nas quais o ambiente - que é de todos, passa a constituir moeda de troca para interesses menores e eleiçoeiros.
É chegado o momento de dizer Basta! a fórmulas nefastas de exercício do mandato político. As Câmaras Municipais precisam ser órgãos de fiscalização do Executivo local, vigilantes e atentas aos destinos da cidade - hoje uma entidade autônoma que integra a Federação brasileira. Não podem ser balcões de negócios, onde, alcançado o preço, degrada-se o ambiente, sacrifica-se a natureza e compromete-se a vida humana no futuro.
A cidadania ambiental é supra-partidária e até supra-política. lnteressa a todos, independentemente de credo, escolaridade ou estamento social. A sua penetração na comunidade reside na capacidade de atuação dos intelectuais, a elite aristocrática provida de sensibilidade e de poderes para convencer todos os demais.
O intelectual exerce uma função educativa. Educar é proporcionar formação plena que permita ao ser educando - pessoas de todas as idades, pois o caminho da perfectibilidade não tem limites temporais - conformar sua própria e essencial identidade. Além de construir uma concepção da realidade que integra não só o conhecimento, mas ainda a valoração ética e moral. Na educação se transmitem e exercitam os valores que tornam possível a vida em sociedade.
A sociedade brasileira, complexa e heterogênea, parece hoje mergulhada em permanente perplexidade. "Longe de exaltar as ordens superiores, as eufemiza e as desacredita, uma sociedade que desvaloriza o ideal de abnegação, estimulando sistematicamente os desejos imediatos, a paixão do ego, a felicidade intimista e materialista. Nossas sociedades liqüidaram todos os valores sacrificiais, sejam estes ordenados pela outra vida ou por finalidades profanas. A cultura cotidiana já não está irrigada pelos imperativos hiperbólicos do dever, senão pelo bem-estar e a dinâmica dos direitos subjetivos; temos deixado de reconhecer a obrigação de nos unirmos a algo que não seja nós mesmos"23.
O intelectual tem o dever ético de romper as cadeias do egoísmo e de restaurar o valor da solidariedade. Estamos todos mergulhados na mesma aventura humana. E "quando a interdependência é reconhecida assim, sua correspondente resposta, como atitude moral e social e como virtude, é a solidariedade. Este não é, portanto, um sentimento superficial pelos males de tantas pessoas, próximas ou distantes. Ao contrário, é a determinação firme e perseverante de empenhar-se pelo bem comum; quer dizer, pelo bem de todos e de cada um, para que todos sejamos verdadeiramente responsáveis por todos. Esta determinação se funda na firme convicção de que o que freia o pleno desenvolvimento é aquele afã de ganância e aquela sede de poder de que já temos falado"24.
É preciso ter fé. Ter coragem. Sobretudo, ter esperança. Esperança num destino mais digno para o gênero humano, do que resignar-se ao papel de única espécie racional, justamente aquela capaz de exterminar a vida no planeta.
Continuemos a luta. Não esmoreçamos no combate contra o mal. Vencer não é o essencial. Importante é poder dizer: acreditei, procurei viver coerentemente com as minhas crenças. Mantive acesa a chama. Quase cheguei lá!25
Texto de apoio para palestra na Academia Jundiaiense de Letras, proferida em 14.X.2000."
1WALTER BENJAMIN, Obras Escolhidas, 3ª ed., SP, Brasiliense, 1987, citado por GILBERTO DUPAS, Ética e Poder na Sociedade da Informação, SP, Editora UNESP, 2.000, p.65/66.
2GILBERTO DUPAS, op.cit., idem, p.65.
3O Estado de São Paulo de 9.X.2.000, p.A-10, Mundo pode ser jardim ou escombros, diz Papa, Agências Reuters e The Times.
4ZALINA ROLIM, paulista de Botucatu, nasceu em 20.7.1869 e morreu em São Paulo, em 24.6.1961.
5ZALINA ROLIM, Livro das Crianças, 1897.
6OLAVO BRÁS MARTINS DOS GUIMARÃES BILAC é carioca, tendo nascido no Rio de Janeiro em 16.12.1865 e ali falecido em 18.12.1918.
7OLAVO BRÁS MARTINS DOS GUIMARÃES BILAC, Poesias Infantis, 1904.
8HENRIQUETA LISBOA é mineira de Lambari, onde nasceu em 15.7.1904 e faleceu em Ouro Preto, em 9.10.1985.
9HENRIQUETA LISBOA, O menino poeta, 1943.
10HENRIQUETA LISBOA, Lírica, 1958.
11PEDRO SIDÓNIO MURALHA nasceu em Lisboa, em 29.7.1920 e morreu em Curitiba, em 8.12.1982.
12SIDÓNIO MURALHA, A televisão da bicharada, 1962.
13SIDÓNIO MURALHA, A dança dos pica-paus, 1976.
14SIDÓNIO MURALHA, op.cit., idem, ibidem.
15CECILIA BENEVIDES DE CARVALHO MEIRELES é carioca, nascida em 7.11.1901 no Rio de Janeiro, onde faleceu em 9.11.1964.
16CECILIA MEIRELES, Flor de Poemas, Ou Isto ou Aquilo, 8ª ed., 1983.
17CECILIA MEIRELES, Verdes Reinos Encantados, p.26.
18CECILIA MEIRELES, Verdes Reinos Encantados, p.28.
19CECILIA MEIRELES, Verdes Reinos Encantados, p.88.
20JOSÉ PAULO PAES DA SILVA é paulista de Taquaritinga, onde nasceu em 22.7.1926 e morreu em São Paulo, em 1999.
21JOSÉ PAULO PAES, Um por todos, 1986.
22SOLANGE S. SILVA SÁNCHEZ, Cidadania Ambiental: Novos Direitos no Brasil, Humanitas, 2.000, p.39.
23GILES LIPOVETSKY,
El Crepusculo del Deber, Barcelona, 1994, p.12.
23JOÃO PAULO II, Sollicitudo rei socialis, n.38.
25MIGUEL REALE, ao terminar oração de improviso, agradecendo à homenagem prestada na USP-Universidade de São Paulo, por ocasião de seus 90 anos, em novembro de 2.000.”
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessorias, imprensa, amigos, ontem, esteve nesta tribuna, com o brilhantismo de sempre, a nobre Deputada Mariângela Duarte que, falando das suas perspectivas a respeito da futura gestão da D. Marta Suplicy como prefeita da capital, comentava o jeito petista de governar.
O Sindicato dos Trabalhadores dos Servidores Públicos pediu que eu, através da nobre Deputada, fizesse um apelo ao jeito de governar petista.
Em Santo André, da primeira vez que assumiram o Governo, nomearam indiscriminadamente de cinco a seis mil servidores. A grande maioria não era da nossa cidade, mas entendíamos que isto era inexperiência, era o preço do noviciato, Quando voltaram, mandaram 700 pessoas embora para efeito da folha de pagamento. Estávamos pensando que a dispensa dessas 700 pessoas viria facilitar a folha de pagamentos, tendo em vista a Lei Camata, mas não; eles enviaram 680 ou 700 pessoas para a rua e trouxeram número maior de funcionários, de várias origens deste Estado e de outros Estados. Quer dizer que não desafogou, em absoluto, a folha de pagamento. Mas acho que isto é uma solidariedade partidária e que alguns deles vão para outras Prefeituras, inclusive há um deles que vem para a Capital como Vereador, vêm dois para secretarias da Sra. Marta. Graças a Deus foi atendido aquele rogo que fiz para o PT ganhar Prefeituras em outras cidades, para tirar um pouco da carga de funcionários de fora que estavam na nossa cidade. Graças a Deus eles ganharam, e muitos daqueles sairão da nossa cidade e irão para outras folhas de pagamentos: certamente irão para Campinas, dois se elegeram vereadores na Capital - um até não foi do PT, tucano; engraçado, estava lá um tucano; um que estava até na Câmara de vereadores. Quando descobriram, estava homiziado no departamento - vou falar um palavrão, que eles gostam de xingar: do Maluf! Este é o pior crime que um petista pode cometer. E lá estava ele tranqüilamente, sem ninguém perceber, talvez ele venha a ser nosso colega aqui, terceiro suplente do PT, mas não vou ter tempo de parar para analisar caso a caso.
O PT fez uma coisa que queremos comentar - e aqui estamos com vários amigos que fazem parte do futuro Governo: diminuiu o salário do servidor público. Mas o PT é muito inteligente; ele não fala "diminuiu o salário". Ele criou uma palavra que se chama "redutor".O redutor que criou foi de 6,25% e, como não houve aumento, houve essa depreciação, a diminuição salarial há quatro anos. Voltarei a falar na lista extra de inscrições.
O SR. PRESIDENTE -ALBERTO CALVO - PSB - Antes de continuarmos a chamada dos inscritos para o Pequeno Expediente, esta Presidência eventual quer anunciar a presença do nobre Deputado Cândido Galvão. (Palmas).
Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves da Silva. Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Carlos Gondim. Tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido. Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.
O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Senhor Presidente, Nobres Deputadas e Deputados, o Banco do Brasil tem sido, ao longo das últimas décadas, alvo da intenção de uma política neoliberal, que prevê e luta pela privatização das empresas públicas estratégicas.
No ano de 1995, quando iniciava seu primeiro mandato, Fernando Henrique demonstrou vontade e vocação pelo enfraquecimento do BB e sua possível entrega a banqueiros particulares nacionais ou estrangeiros.
Recentemente tomamos conhecimento de uma pesquisa realizada junto ao funcionalismo, que apontou a ANABB ‑ Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil como a instituição de maior credibilidade na qualidade de defensora dos interesses do BB, principalmente em relação à ameaça de privatização.
Quero aproveitar este espaço para transmitir minhas homenagens à direção da ANABB, cumprimentando também conselheiros e colaboradores.
Tenho acompanhado o trabalho do companheiro Valmir Camilo. do diretor Douglas Scortegagna, do combativo Augusto Carvalho, bem como de muitos outros colegas que dignificam a atuação dessa importante agremiação.
Aproveito, ainda, para levar ao conhecimento dos colegas deputados que a defesa do Banco do Brasil representa a verdadeira defesa dos interesses maiores do povo brasileiro, já que essa organização é responsável pela criação de diversas fronteiras produtivas do setor agropecuário. O BB levou o progresso para pontos distantes, onde os banqueiros particulares não abririam suas agências, pois estes empresários buscam apenas o lucro fácil e abundante. sem nenhuma preocupação com o social.
Encerrando, solicito de todos os colegas da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo a especial atenção no sentido de se reconhecer a importância do Banco do Brasil, não só pelo seu passado, mas também por tudo aquilo que ele poderá representar em termos de fomento aos setores produtivos, com conseqüentes ganhos econômicos e sociais para toda a Nação.
O SR. PRESIDENTE -ALBERTO CALVO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Elói Pietá. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José de Filippi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosemary Corrêa (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria do Carmo Piunti. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ramiro Meves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere. (Pausa.)
Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte.
A SRA. MARIÂNGELA DUARTE - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, em primeiro lugar compete-me fazer aqui um manifesto de repúdio ao descaso com que esta Presidência e a própria Mesa estão tratando os funcionários desta Casa. Depois vou falar como estão tratando os Srs. Deputados. No banheiro dos funcionários não há papel para enxugar as mãos há muito tempo. Como sou uma pessoa comum que uso os gabinetes dos corredores, fico assustada com o descaso que se tem com os servidores desta Casa. A mesma coisa com as moças que servem na copa. Já levei essa questão de todas as formas para a direção geral desta Casa. É inconcebível que aquelas moças tenham sido desalojadas e não tenham nenhum tipo de assistência e condições para executar seu trabalho. São as mais humildes, aquelas que nos servem o café e a água. E são em grande parte mulheres. É inconcebível o que está acontecendo. Não vou mais relatar, já o fiz daqui, já levei à Diretoria Geral. Não se tem respeito ao corpo de funcionários desta Casa. Assim como não se resolve o problema de pagamento de extras para os taquígrafos, os assistentes da Mesa que trabalham com denodo, que nos orientam, que quando nós ganhamos as extraordinárias eles permanecem aqui sem nenhuma remuneração por extraordinária. Isso não é concebível. Se não conseguimos ver aqueles que estão sob nossas asas como vamos discutir o que a população quer na sua enorme demanda? Não é possível.
Sr. Presidente, queria fazer esse registro. Basta de tanto descaso. Não vou falar do meu gabinete, que não tem água, que teve uma infiltração e metade do forro não é consertada e por aí afora. É tanta reforma nesta Casa e que tal começarmos pelas coisas mais simples? Agora que está na época das eleições da Afalesp está na hora de mudarmos o tratamento aos servidores desta Casa. Todos nós passamos mas eles são funcionários de carreira de Casa e merecem mais respeito dos que os próprios Srs. Deputados. Fica aqui meu protesto e o farei na hora em que esta Casa estiver cheia para fazermos ouvir a voz revoltada pelo desrespeito, pela indignidade aos servidores.
Sr. Presidente, gostaria de expressar meu profundo respeito e irrestrita solidariedade ao Sr. Mário Covas, pela grandeza com que está enfrentado esse mal insolente, com ousadia, com a dignidade do velho companheiro caiçara que conhecemos. Quando falo fico emocionada porque conheço o Sr. Governador Mário Covas há muitos e muitos anos. Foi o senador de nós todos, o mais exemplar político que conhecemos. Ombreava com os grandes estadistas deste País. Infelizmente veio o neoliberalismo e discordo demais das ações de Governo. Acho que o velho Mário Covas, caiçara, espanhol turrão talvez até concorde, no fundo, com aquilo que conhecemos tão bem.
Hoje os políticos o conhecem mas nós o conhecemos como homem, como caiçara, como um valor inestimável da Baixada Santista, um dos homens mais respeitados pela história democrática e de seriedade do Sr. Governador Mário Covas. Já havia dito aqui que por irrestrita solidariedade, pelo gigantismo do seu caráter no enfrentamento desse mal solerte que teima em retirá-lo do nosso convívio, não faria uma menção que não fosse de carinho e solidariedade à pessoa do Governador Mário Covas. Tanto que me manifestei por um telegrama enviado ao Incor, assim como à Dona Lila, a Renata e a toda a família; todos tão nossos amigos e pessoas a quem tanto respeitamos. Fica aqui a nossa mensagem de dor, de preocupação, de solidariedade, de carinho e por uma amizade de mais de trinta anos.
Pelo dever sagrado da honestidade, pelo juramento que faço, tenho que contestar as ações de Governo e assim o farei constantemente, mas não podia deixar de manifestar a nossa irrestrita solidariedade, do povo santista, dos políticos santistas, do povo caiçara que, uníssono, reza pelo restabelecimento do Governador Mário Covas e pelo conforto da família de S. Excelência.
O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, gostaríamos de mais uma vez abordar o problema de violência que têm enfrentado os municípios da região do Vale do Paraíba, particularmente os municípios de São José dos Campos e Jacareí. Já mencionamos desta tribuna o terrível episódio ocorrido recentemente no município de Jacareí, quando dez adolescentes foram vítimas da maior chacina registrada este ano no País. Entre esses adolescentes uma menina com 13 anos de idade. Um desses jovens tinha duas ou três passagens pela polícia e os demais não tinham nenhuma. O município de Jacareí, ao ter presenciado essa tragédia que teve repercussão nacional, não viveu uma tragédia ocasional ou um fato isolado. Na verdade, por várias vezes nesta Casa temos nos manifestados no sentido de que os índices de violência dos municípios de Jacareí e São José dos Campos são dos maiores índices de violência do Estado de São Paulo. Em 1997 o município de Jacareí teve quase 70 homicídios por 100 mil habitantes. Nesse mesmo ano o município de Marília, com o mesmo porte de Jacareí, teve 10,5 homicídios por cem mil habitantes. Se compararmos com outros municípios como Mogi das Cruzes, vamos ver que os índices de homicídios de Jacareí são três vezes superiores aos de Mogi das Cruzes, uma cidade bem maior e que inclusive já está inserida na região metropolitana de São Paulo. Em São José dos Campos a situação não é diferente. Temos a região mais violenta da cidade, que é a região sul, que tem perto de 180 homicídios por cem mil habitantes, índice superior a muitos bairros da capital com índices grandes de violência.
Participamos de um fórum de debates em Jacareí, com a participação do Prefeito eleito, Vereador Marco Aurélio, com o Presidente da Câmara e com praticamente todos os vereadores, representantes da sociedade civil, das polícias militar e civil e do juiz diretor do fórum. Todos sabemos que o enfrentamento desse problema exige investimento nas áreas sociais. Evidentemente não é verdadeiro dizer-se que toda essa empobrecida envereda para a criminalidade, mas é óbvio que uma situação de crise social provoca uma desagregação na sociedade, nas famílias, nos valores, criando terreno propício para que, infelizmente, a criminalidade assedie e acabe ganhando muitos dos nossos jovens, das nossas crianças, da nossa população.
Sabemos que o problema da violência, evidentemente, exige um trato social. Um país que tem o desemprego que tem o Brasil hoje, um país que não investe nas políticas públicas sociais estará fadado a ver os índices de violência aumentarem sucessivamente. Entendemos também que há uma necessidade muito grande de fazer-se uma reflexão, particularmente com quem trabalha com jovens, sobre os valores que estão predominando, hoje, em nossa sociedade. Valores como o consumismo e o individualismo estão na dianteira das aspirações e da alma das pessoas, enquanto valores como a solidariedade e a fraternidade humana, a ética, infelizmente, são tratados como coisa ridícula e menor. É preciso, então, que seja feita uma revisão de tudo isso, ou seja, o conteúdo que é propagado pelos meios de comunicação, que se discute nas escolas, que discute-se e vive-se nas famílias, levando-se tudo isso em conta. Precisamos dar novas perspectivas aos nossos jovens, trabalhando inclusive valores transcedentais, como a espiritualidade, a vivência cultural, a prática do esporte, do lazer e da vida em comunidade.
Sabemos, Sr. Presidente, que essa mudança de comportamento e de valores na nossa sociedade e o investimento em políticas públicas sociais, como a geração do emprego, são elementos fundamentais para que possamos ter uma sociedade com mais paz e tranqüilidade. Não podemos prescindir, então, de uma polícia equipada, preparada e em condições de combater a criminalidade.
Apesar dos índices de criminalidade apontados na região do Vale do Paraíba e São José dos Campos, não existem investimentos no aparelho policial, compatíveis com esses índices. Temos, por exemplo, em Jacareí, segundo dados da própria Secretaria de Segurança Pública, a relação de um policial para cada 600 habitantes, aproximadamente. Em São José temos um policial para cada 700 habitantes. Quando sabemos que alguns municípios têm a relação de um policial para cada 200 ou 300 habitantes, como é o caso da Capital e do Município de Santos, entendemos, Sr. Presidente, que é preciso investir na prevenção, no jovem e no adolescente, mas é preciso, também, que o aparelho policial e o aparato de Segurança Pública sejam destinados às regiões, observando-se critérios técnicos. É inadmissível a situação em que se encontram a Polícia Militar e Civil nos municípios de São José e de Jacareí: contingente insuficiente, com falta de equipamentos. Recentemente foi anunciado pela imprensa que faltavam até uniformes e botas. Não poderíamos deixar de usar a tribuna para fazer esse registro e, mais uma vez, cobrar do Governo do Estado e da Secretaria de Segurança Pública investimentos em nossa região.
O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad.
O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, amigos que nos ouvem, leitores do Diário Oficial, estamos cansados
de ser governados com dois pesos e duas medidas. Para as empresas
distribuidoras de combustível, como a Shell, a Esso, a Texaco e a Ipiranga,
haverá reajuste de preços dos seus produtos de três em três meses, e para os
salários dos trabalhadores está proibida a política de reajuste automático de
correção da inflação. O trabalhador é obrigado a amargar a perda de poder
aquisitivo do seu salário. Durante seis anos o funcionalismo amarga o
rebaixamento do poder aquisitivo de seu salário, e isso tem que ser mantido
para não desestabilizar a política econômica e para não gerar inflação.
São cínicos os governantes que vêm a
toda hora acenar com esses argumentos, para justificar a manutenção do arrocho
salarial, a manutenção de uma vida dura
e cada vez mais difícil para a mãe ou pai de família, porque ao mesmo tempo em
que os políticos argumentam que não podem reajustar o salário porque isso
desestabiliza a política econômica, aumentam em 8 a 10% o custo da gasolina, do
óleo diesel e do gás de cozinha e, além disso, garantem que a cada três meses
haverá novos reajustes contra os interesses do povo.
Como suportar? Vai aumentar o preço
do transporte coletivo, do gás de cozinha, vai aumentar tudo, ficando somente o
salário congelado. É só o trabalhador e a trabalhadora que têm que ficar fazendo
malabarismos? Muitas vezes os filhos jovens, ao verem o sofrimento dos pais,
saem em busca de eu sustento e, despreparados, podem cair na marginalidade.
Esses jovens não nasceram maus; não existe o fator genético determinando que o
ser humano será mau. São as duras condições impostas por este regime
capitalista infame, que impõe cada vez mais fome e sofrimento à classe
trabalhadora. Esse regime, esse sofrimento, essa exploração, esse desprezo e
abandono são uma verdadeira fábrica de marginalidade! Depois jogam trabalhador
contra trabalhador. O policial, filho do povo, criado com dificuldade, às vezes
até morando numa favela e passando necessidade, às vezes esse policial é
colocado para resolver os problemas sociais. Durante todo este século foi
assim. As elites pensam sempre em resolver o problema social através da força
policial e das cadeias. Cada vez mais
cadeias são construídas, e cada vez mais precisam-se de vagas, porque a
fábrica de marginalidade continua de maneira impiedosa!
O
sofrimento, o desemprego, a fome, o desespero e o abandono levam o povo à
loucura e à desintegração da família. O Presidente Fernando Henrique Cardoso
disse que o salário mínimo pode chegar a até R$ 173,00. Ora, são R$ 16,00 de
aumento. O que o trabalhador vai fazer com R$ 16,00 de aumento, se o
combustível aumenta de três em três meses? Nada! Isto significa mais fome. Daí nosso
protesto e indignação. Nossa mensagem aos brasileiros é de que precisamos
mudar essa situação.
Nas eleições de outubro de 2000, derrotamos o Sr. Fernando Henrique Cardoso e seus aliados, em todas as grandes capitais e nas maiores cidades, e vamos derrotá-los nas ruas, nas greves, nas lutas e nas eleições futuras. Temos que varrer do poder o Sr. Fernando Henrique Cardoso e seus aliados, para que o povo possa viver melhor, ter dias de progresso, não só as grandes empresas como a Shell, Texaco e a Ipiranga.
O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte, pelo tempo regimental.
A SRA. MARIÂNGELA DUARTE - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Deputado Newton Brandão, extremamente gentil, tolerante quando na Presidência da Casa, como companheiro é de uma elegância que os homens mais antigos ainda teimam em permanecer ostentando. Neste sentido, V.Exa. merece total respeito, no entanto, fez uma procuração legítima no campo da política, dizendo do empreguismo dos estrangeiros em terras de Santo André, tendo como Prefeito municipal do meu partido, Sr. Celso Daniel. Não vou entrar em detalhes de uma administração a qual não pertenço, no entanto, tenho certeza de que a bancada petista do ABC, forte nesta Casa e vai fortificar ainda mais o companheiro Vanderlei Siraque, terá plenas condições de dar respostas e detalhes dessas questões.
Quero manifestar a V.Exa. que sou servidora pública de carreira, nunca tive um emprego público, por favor ou benesse política, até porque sou bem formada e não precisava do partido para me indicar. Só ocupei cargo público por concurso e pelo mais difícil dos funis, o funil do voto popular. Defendo, de forma irrestrita, os servidores de carreira. Este é um princípio da minha vida profissional e do meu modo de ser. Sou daquelas que acredita que se o servidor público não ajuda a ganhar eleição, ele ajuda a perder. Não vou dar continuidade a isso porque tenho assuntos sérios para tratar, mas não poderia ouvir imune a esta questão que é de uma desconsideração com o Prefeito Celso Daniel, em cuja pessoa e Prefeitura muito confio. Acho que a população deu ao Sr. Celso Daniel e a sua administração a mais bela resposta nas urnas, porque ele foi eleito com 70% dos votos, no primeiro turno.
Quero comunicar também a esta Casa o desespero que se encontra o trabalhador da Baixada Santista, porque acaba de ocorrer mais uma morte na Companhia Siderúrgica Paulista - Cosipa. Desde a privatização, já ultrapassa 100 mortes e este ano está batendo recorde.
Passo a ler o documento enviado, ontem, pelo Sindicato dos Metalúrgicos de Santos e região, denunciando as arbitrariedades nos contratos de trabalho, na questão da jornada de trabalho do turno:
“Of. n° 0502/00‑SA.
Santos, 10 de novembro de 2000.
Ilma. Sra.
DEPUTADA ESTADUAL MARIÂNGELA DUARTE
Rua Frei Caneca, 49, conjunto 11 ‑ Centro
SANTOS/SP ‑ Fax (013) 3219 5013
Senhora Deputada,
Trazemos ao seu conhecimento um sério problema que atinge os trabalhadores empregados da Companhia Siderúrgica Paulista ‑ COSIPA, bem como de algumas empreiteiras que prestam serviços à siderúrgica.
Reportamo‑nos inicialmente à tentativa frustrada da empresa no ano passado, de aumentar a jornada de trabalho da área de produção, nos turnos de revezamento.
Os trabalhadores recusaram as propostas, em assembléias regularmente convocadas por este sindicato.
Sem qualquer comunicado ou novas negociações, a empresa passou a contratar empreiteiras, para atividades terceirizadas, impondo as contratações de empregados para trabalharem em turno fixo. A medida, a seguir, foi estendida para os cosipanos.
Para esclarecer bem o significado dessa expressão, a COSIPA, na área de produção, tem jornada contínua. Os empregados, nos termos da Constituição Federal, fazem turnos de revezamento, numa escala de seis horas diárias, trocando de horário a cada três dias, com folgas de até 90 horas.
Nesta escala o trabalhador passa um domingo com a família a cada mês.
No turno fixo, o empregado trabalha oito horas, no mesmo horário, sem revezamento. São seis dias consecutivos, com duas folgas e apenas depois de dois meses é possível passar um final de semana com a família.
É fácil deduzir o drama de cada trabalhador que é obrigado a sujeitar‑se a uma jornada que o isola do convívio familiar e até da comunidade. Todos os horários, sete às quinze horas, quinze às vinte e três horas e vinte e três às sete horas da manhã do dia seguinte são prejudiciais em todos os sentidos.
É preciso acrescentar que o trabalhador é obrigado a aceitar o novo sistema de trabalho.
Estamos contando com o apoio da comunidade para reverter este quadro, razão pela qual dirigimos um apelo a V. Sa. para uma manifestação junto à direção da Companhia Siderúrgica Paulista ‑ COSIPA, exigindo o respeito aos seus trabalhadores e à organização sindical.
Temos certeza que a ação das lideranças de nossa região tem um papel preponderante no caso que acabamos de relatar.
Desde já agradecemos a atenção que estamos recebendo e gostaríamos de receber uma cópia do pronunciamento de V.Sa..
Sem mais, subscrevemo‑nos cordialmente.
URIEL VILLAS BOAS
Presidente”
“Mariângela,
Ontem a Luzia ficou sabendo através da bancada do PT que o Uriel pediu uma reunião com Beto Mansur, que foi agendada através do Fausto e do Mantovani para hoje (22), ao meio‑dia, sobre assunto em carta que segue anexa, dirigida a vc.
Como o Uriel chamou o Mazola para conversar hoje às l0h, lá, Mazola avaliaria a estratégia da Luzia participar e de vc, já que não tem convite específico à deputada.
Uriel explicou: como foram os vereadores a marcar com o prefeito (Mas o Gondim que irá recebê‑lo, pois Beto estará na Capital), ele se constrangeria em convidá‑la, a não ser que partisse do presidente da Câmara.
E hoje, a partir das 14h, inicia‑se vigília em frente à Cosipa. Uriel convidou vc a dar uma passada por lá, antes de seguir para SP.”
Manifestamos o nosso repúdio, porque esse sistema de turno foi rejeitado majoritariamente pela categoria em assembléia. Eles não tiveram legislação de como introduzir esse processo e, agora, estão introduzindo sub-repticiamente, com uma brutal pressão sobre os trabalhadores, essa desumanidade. O trabalhador de turno, cujo relógio biológico já é prejudicado, só poderá ter um fim de semana com a sua família, depois de dois meses.
A
que nível estamos chegando no País, com a privatização. O marketing da Cosipa é
poderoso, só se fala dos investimentos e o principal elemento da grandeza dela,
que é o ser humano, está literalmente morrendo. Essa morte, não precisava mais
essa. Já houve a morte de quatro companheiros recentemente, no alto forno - é
uma brutalidade.
Estamos
dizendo aqui, em alto e bom som, que as autoridades da Delegacia Regional do
Trabalho, do Ministério do Trabalho, todas as autoridades têm uma
responsabilidade imediata com a Cosipa. Não dá mais. O sinal de alerta já tinha
sido acessado. Não nos ouvem. A questão do benzeno, que estou conduzindo
diretamente com as autoridades de saúde, é a contaminação, por leucopenia e por
leucemia, de jovens com 23, 24 anos, que estão há três anos na Cosipa. É a
questão do turno. É a questão das mortes. Não há nenhuma segurança.
Peço,
desesperadamente, que se faça ouvir, nesta Casa, a voz dos cosipanos, o
desespero daqueles que lutam pelos trabalhadores da Baixada.
Por
último, Sr. Presidente, quero falar do Dr. Davi Capistrano. O Dr. Davi
Capistrano trabalhou na Prefeitura de Santos e foi um dos maiores artífices das
políticas públicas revolucionárias, ainda no Governo de Telma de Souza, porque
foi esse homem quem reformulou o conceito de saúde pública em Santos e que, em
quatro anos, implantou 23 unidades básicas de saúde exemplares e modelares. Foi
ele e o seu grupo que, com a coragem e a ousadia que lhes eram peculiares,
enfrentou uma das questões de maior humanidade, de maior escopo humanitário,
que é a doença mental, arrebentando os
cárceres onde eram tratados, no Hospital Anchieta, os trabalhadores, as pessoas
doentes, as pessoas que não tinham pleno juízo.
Ontem,
a Deputada Maria Lúcia Prandi já pediu a transcrição dos artigos de Luiz Nassif
e do Dr. Adib Jatene, mas quero ler, numa espécie de elogio fúnebre ao Dr. Davi
, o poema de Berthold Brecht - “Elogio
do Revolucionário”:
(Entra leitura)
Este
poema, “O Elogio do Revolucionário”, do Bertold Brecht, impresso no santinho da
missa do Dr. Davi, é a maior homenagem que poderíamos fazer a esse, não tenho
dúvida, que era, enquanto vivo, a maior
autoridade em saúde pública neste País.
O Partido dos Trabalhadores perdeu um imenso companheiro que jamais fez política pessoal, fez concessão às misérias do poder. Mais do que isso. Perderam todos aqueles necessitados, os pobres, os descamisados, porque o Dr. Davi era um dos melhores intelectuais que o Partido dos Trabalhadores teve. A nossa homenagem ao Dr. Davi fica, antes de tudo, no compromisso que assumimos de dar prosseguimento, embora sejamos tão menores, à obra deste grande médico, deste grande humanista, deste grande intelectual, deste grande comunista que nunca deixou de ser. Dr. Davi Capistrano, descanse em paz.
O SR. RENATO SIMÕES - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, em primeiro lugar queremos nos associar, em nome da Bancada do PT, ao tributo prestado pela nobre Deputada Mariângela Duarte ao nosso grande companheiro Dr. Davi Capistrano Filho. Realmente, uma perda que abateu a todos no PT, pela história de vida deste nosso companheiro, médico, ex-Prefeito da cidade de Santos, e que, como registrou a nobre Deputada, tanta contribuição deu à elaboração das políticas públicas na área da Saúde. Desde a luta pela constituição do Sistema Único de Saúde, até a aula de execução deste grande projeto à frente da Secretaria Municipal da Saúde de Santos e depois, da própria Prefeitura de Santos, anos em que pôde mostrar, na prática, como pode ser de qualidade o serviço público na área da Saúde. A Bancada do PT referenda a exposição da nobre Deputada Mariângela Duarte e estende a toda a família do companheiro Davi Capistrano, a sua mãe, que tem uma história de vida que nos sensibiliza a todos, à sua família, seus filhos nossa solidariedade neste momento.
Em segundo lugar, Sr. Presidente, queremos registrar que ontem estivemos na capela católica do pavilhão 9, no complexo penitenciário do Carandiru, participando da missa pelo primeiro aniversário de morte do Padre Francisco Reardon. Coordenador da Pastoral Carcerária da Arquidiocese de São Paulo, do Regional Sul-1 da CNBB, e posteriormente coordenador nacional e latino-americano da pastoral carcerária, Padre Chico recebeu a segunda edição do prêmio Santo Dias de Direitos Humanos concedido por esta Casa às pessoas e entidades que se destacam na defesa dos direitos humanos em São Paulo. Essa missa, que foi celebrada por vários padres e que teve a participação de mais de 20 representantes de entidades de direitos humanos que foram autorizadas a participar pelo Sr. Secretário da Administração Penitenciária, também teve por objetivo lembrar a memória dos 111 presos que foram assassinados no dia 2 de outubro de 1992, no episódio tristemente conhecido como massacre do Carandiru. Esta celebração teve também uma outra significação bastante profunda, no sentido de que as mazelas do sistema penitenciário paulista, que tiveram seu fundo do poço nesse episódio do massacre do Carandiru, continuam em linhas gerais sendo vivenciadas.
O presídio do Carandiru, que envergonha a todos que acreditam na necessidade de um sistema penitenciário que tenha como eixo a ressocialização do preso, continua com a mesma estrutura, com os mesmos problemas, com as mesmas mazelas que historicamente têm marcado a sua experiência prisional.
Ficamos bastante entristecidos pelo recuo que o Governo do Estado de São Paulo fez na sua disposição, constante do Programa de Governo do então candidato Mário Covas e principalmente constante do programa de direitos humanos do próprio Governador, de fechar aquela unidade penal. No entanto, a decisão oficial do Governo anunciada há pouco é de manter essa chaga aberta na sociedade brasileira.
Estaremos acompanhando, a partir da semana que vem, no próximo dia 29, o início do julgamento dos responsáveis pelo massacre do Carandiru. O primeiro julgamento que deverá acontecer a partir do dia 29, no 2º Tribunal do Júri de São Paulo é justamente do comandante da operação, o Cel. Ubiratan Guimarães, que abre esse ciclo de responsabilização que envolverá mais de 80 policiais militares acusados pelo massacre.
Esperamos que seja feita justiça e que aqueles que têm a responder pelos seus atos sejam levados pela Justiça a fazê-lo, para que a sociedade de São Paulo possa ter uma resposta por esse lamentável episódio de oito anos atrás e que parece encaminhar agora para seu epílogo, na forma do julgamento dos responsáveis pelo massacre.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje não foi o dia oportuno para entregar à nobre Deputada Mariângela Duarte aquela manifestação do sindicato dos servidores públicos de Santo André. Hoje S. Exa. está, com justa razão, muito sensível aos fatos que estamos vivendo. Sendo conterrânea e admiradora como nós do Sr. Governador do Estado S. Exa. está preocupada, se bem que muito esperançosa pois sabe que o Sr. Mário Covas é um homem que tem um poder de resistência muito grande e pode superar o quadro. Mas a nobre Deputada, como uma pessoa muito sensível, trouxe esse tema ao qual nos associamos, como também se manifestou a respeito de David Capistrano, que já foi de nosso partido.
Imaginem como era o PTB no passado? Comunista entrava no nosso PTB. Tínhamos e temos pela sua memória uma grande admiração. Não é nem o momento de se perguntar o porquê da briga da Sra. Telma com ele. Isso fica para outra oportunidade, para uma outra circunstância.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, ando intrigado. Toda hora estão escrevendo nos jornais minúcias da operação do Sr. Governador. Sou médico antigo e não tinha interesse nenhum em ficar escrevendo detalhes da enfermidade de um paciente. Esse detalhe, no modesto modo de apreciação deste médico, seria da família, do grupo próximo que o trata e do próprio paciente. Agora, o estardalhaço que estão fazendo não se justifica.
Sei que as coisas mudaram muito. Dizem que a ética é do momento e não permanente. Médicos do meu grupo acham que devemos tratar os pacientes e a informação deve ser dada com muita discrição. Não deve ser espalhafatosa, para trazer a muitas pessoas até o desassossego desnecessário, porque amanhã, pelo poder da medicina, pela capacidade da resistência do próprio paciente, como é o caso do Governador, esta enfermidade estará superada. Não há necessidade desse estardalhaço de imprensa e televisão. É necessário que haja discrição. No caso do Tancredo Neves, os médicos que o atenderam em Brasília eram meus colegas, Dr. Renau Matos Ribeiro e Dr. Francisco Pinheiro e tiveram discrição. Um médico não pode sair divulgando a respeito dos seus pacientes. Todo País deseja saber como está o Estado de saúde do Governador. Para nós é suficiente dizer o que estamos sabendo, que graças a Deus foi muito bem na operação, o seu Estado de recuperação está sendo satisfatório. Se Deus quiser, S. Exa. logo estará respondendo pelo Governo no Palácio Bandeirantes. Enquanto isso, passa a atender no próprio hospital, onde já tem o seu escritório para receber os secretários e aquelas pessoas de maior responsabilidade perante o Estado.
Deixo meus cumprimentos à nobre Deputada Mariângela Duarte e faço coro com S. Exa. diante da sua manifestação, desejando uma breve recuperação ao Governador e prestando esta homenagem ao Capistrano. Fazia muito tempo que eu não encontrava com ele. Ele estava em Santos, era petista, o PTB virou o que sabemos que virou hoje, estou no ABC, PTB. Mas o que acontece de importante é que a memória sempre tem que ser justa aos valores que devemos contemplar.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, gostaria de endossar a manifestação do nobre Deputado Newton Brandão, embora o próprio Governador, no dia da internação, tenha justificado a preocupação e a exposição a que tem sido submetido por conta da sua função pública, Entendo que em alguns momentos está havendo uma exposição exagerada, particularmente quando assistimos a divergência entre membros da equipe médica serem colocadas de público, debatidas e discutidas na grande imprensa de São Paulo. Isso não contribui com a recuperação do doente, criando clima de insegurança. Entendo que um pouco mais de discrição realmente não faz mal para ninguém.
Num segundo momento gostaria de secundar às manifestações da nobre Deputada Mariângela Duarte, Renato Simões e Newton Brandão, nas homenagens que são sempre insuficientes para deixar registrado o grande apreço e a vida pública que teve Davi Capistrano.
Passo a ler um artigo publicado na grande imprensa de São Paulo pelo Ministro da Saúde José Serra, onde S.Exa. faz um grande elogio a esse brasileiro de estirpe, que foi Davi Capistrano. Nesse sentido gostaria de fazer minhas as palavras do Ministro José Serra e dos demais Deputados presentes:
“Domingo, 19 de novembro de
2000
David Capistrano Filho: a
ausência
JOSÉ
SERRA
"Bem‑aventurados os misericordiosos, porque sua fortuna está
no exercício da misericórdia e não na esperança de um prêmio" Jorge Luiz
Borges, Fragmentos de um Evangelho Apócrifo, versículo 11. Cruzei com o pai nos
idos de 1963/64, quando, na presidência da UEE de São Paulo e da UNE,
participava da intensa agitação política da época.
Dez anos depois, a vaga lembrança do dirigente comunista transformou‑se
em algo mais forte, em indignação. Em 1974, David Capistrano desapareceu,
assassinado por agentes da ditadura. A partir daí, passou a integrar, em minha
mente, uma amarga lista de pessoas conhecidas, alguns amigos próximos, que
sofreram um cruel sacrifício por terem dedicado sua vida a uma causa generosa.
Em 1983, quando começava o governo Montoro em São Paulo, chamou minha
atenção um outro David Capistrano, o filho. Eu era secretário de Economia e
Planejamento do governo e, na prática, o principal negociador com o
funcionalismo inquieto. Era lógico: depois de 19 anos de demandas represadas
pelo autoritarismo, a expectativa, diante de um governo democrático, era de
pronto e substancial atendimento salarial. Mas naquele momento e depois da
devastação malufista no Estado, não havia dinheiro em caixa nem receita
previsível para satisfazer as demandas. Esse era o objeto da conversa e das
análises naquela noite, numa reunião discreta com dirigentes do PCB, entre eles
o Davizinho, como ainda era chamado. Identifiquei, já nessa ocasião, seu
estilo: analítico, entendia o ponto de vista dos outros, expunha os seus e
propunha saídas.
Pouco mais de um ano depois, procurou‑me o Tuga Angerami, prefeito
de Bauru:
O David tem de ir aos Estados Unidos tratar‑se, está com câncer,
precisa de um transplante de medula e você poderia ajudar. Claro. Procurei o
governador Montoro, perguntando se ele autorizaria que encontrássemos uma forma
de custear o tratamento lá fora. Montoro concordou na hora e fomos em frente.
Depois da cura, acompanhei sua trajetória, em Bauru, no PT e em Santos.
Pouco antes de deixar o Ministério do Planejamento, em meados de 1996,
estive na baixada para abrir um seminário sobre o sistema portuário. Ele
exercia seu último ano de mandato. Num quarto de hotel, nos reunimos a sós
durante uma hora para analisar a situação do País e do governo. David mantinha
o estilo: analisava o Brasil, expunha sua preocupação com o desemprego e suas
conseqüências e sugeria o que era importante fazer para influenciar o governo
nesta ou naquela direção. Além de opinar enfaticamente contra a idéia de eu me
afastar do governo para disputar a Prefeitura de São Paulo...
No começo de 1998, David procurou‑me para convencer‑me a
aceitar o Ministério da Saúde. Foram duas ou três conversas longas. Seus
argumentos se desdobravam: acreditava que seria bom para o SUS, mas também para
minha trajetória política. O setor da saúde era problemático, mas havia um
enorme potencial para que melhorasse muito.
Sua força de persuasão foi um dos fatores que me levaram a aceitar o
cargo, em abril, assumindo a área considerada mais difícil do setor público
federal. Lembro que, logo, enviei‑lhe cópia de meu discurso de posse, que
ele aprovou com entusiasmo.
Pouco tempo depois, fui abrir a Campanha de Vacinação contra a Pólio em
São Paulo, numa sede de equipes de saúde de família do governo Mário Covas ‑
dentro do programa que, em São Paulo, foi denominado Qualis. O David era o
coordenador do programa; mostrou‑me o lugar, explicou como funcionavam as
equipes e entusiasmou‑se novamente quando lhe disse que havíamos tomado a
decisão de transformar o Programa de Saúde de Família na principal ação do
ministério em relação à estrutura do sistema de saúde.
Também em São Paulo, na zona leste, fui inaugurar uma Casa de Parto
coordenada pelo David. Gostei tanto da iniciativa que decidi ampliá‑la
nacionalmente, pedindo a ele que articulasse o novo programa. Acabei trazendo‑o
para a assessoria do ministério, trabalhando mais próximo do meu gabinete.
Pouco a pouco, o novo programa foi tomando forma, graças à mobilidade do David,
que percorreu todo o Pais, definiu prioridades e foi vencendo ciumeiras.
Lembro‑me que, em meados de 1999, convidei‑o para integrar a
delegação brasileira na Assembléia da Organização Mundial da Saúde. Em Genebra,
fomos os dois almoçar num pequeno restaurante italiano na cidade antiga. David
era só idéias, análise política, estratégia, sugestão de rumos. Esses foram
temas recorrentes de nossas conversas ou, mais ainda, de seus memorandos e
documentos que não deixou de enviar‑me até internar‑se no hospital
para o transplante.
Mas foi em Genebra, quando procurávamos o restaurante, subindo e
descendo ladeiras, ele anormalmente ofegante, que me dei conta de sua
fragilidade física. Desde que o reencontrara, em 1998, eu manifestava
preocupação por sua saúde, ele não parecia bem. Sua reação, no entanto, era
sempre a mesma: tudo sob controle.
Depois de recuperar‑se do estado de coma que sofreu, na Bahia,
notei‑o mais realista, apreensivo. Mesmo assim, ele ainda continuava
movimentando‑se. De fato, não se impunha limites. Não estava acostumado a
isso.
Encontrou tempo, ainda, para convencer‑me da importância da
Conferência Nacional da Saúde e de insistir para que eu juntasse num livro
artigos e textos de palestras que eu escrevera ao longo de minha gestão.
Ofereceu‑se para fazer a seleção, tarefa que chegou a cumprir, pedi‑lhe
que escrevesse a introdução. Não sabemos se chegou a fazê‑la; por isso,
pedimos ao Sérgio Gomes que a procurasse entre os escritos deixados por David
no computador.
Chegou a escrever‑me um documento contendo um plano de ação
política detalhado e propôs que o discutíssemos em São Paulo. Mas argumentei que
ele não devia fazer mais esforços, devia concentrar‑se na preparação para
o transplante. Conversaríamos, faríamos "n" reuniões depois que ele
estivesse bem. A última vez que falamos foi quando telefonei para tranqüilizá‑lo
sobre a cobertura da seguradora do Bradesco para toda a cirurgia.
David era um lutador pela justiça social considerado por todos completo.
Se vivesse na União Soviética durante o stalinismo, teria sido perseguido:
tinha idéias próprias. Era um quadro, disciplinado, mas não um homem de
aparelho, como ainda são alguns dirigentes da esquerda. Formava seguidores,
trabalhava em equipe e batalhava por ela. Enxergava o todo e as partes.
Tinha formação intelectual e especialização profissional. Batalhava
pelas grandes e pelas pequenas causas.
Quando o Luiz Eduardo Greenhalgh me telefonou para dar a notícia, naquela sexta‑feira à noite, no caminho do hospital, lembrei‑me de uma poesia do Manuel Bandeira, a que fiz alusão quando falei no funeral: David não havia morrido, mas se ausentado. Sua vida continua na vida que ele viveu. Na sua família, nos amigos, nos seguidores, nas idéias, na obra, no exemplo.”
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito a suspensão dos trabalhos até as 17 horas, para que possamos construir um acordo sobre vetos que possam ser derrubados ou mantidos, assim como definir a ordem do dia da sessão extraordinária de hoje.
O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Antes de suspender a sessão, este Deputado, interinamente na Presidência, associa-se à manifestação de todos os Srs. Deputados que aqui falaram - os nobres Deputados Milton Flávio, Newton Brandão e Renato Simões - em relação ao Governador e ao estardalhaço que se faz quanto à pormenorização de sua cirurgia e de seus tumores. Achamos que isto é entrar muito na privacidade do paciente e de sua família, que tem de ser respeitada. Ao mesmo tempo este Deputado gostaria de congratular-se com todos os que muito têm feito para ajudar o progresso do nosso Estado.
Havendo acordo de lideranças em plenário, esta Presidência vai suspender a sessão até as 17 horas. Está suspensa a sessão.
* * *
-
Suspensa às 15 horas e 55 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 01 minuto,
sob a Presidência do Sr. Vanderlei Macris.
* * *
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI
MACRIS - PSDB
- Esta Presidência gostaria de saudar a
presença de todos os Deputados jovens, eleitos para este ano, que comparecem a
esta Casa para conhecer os nossos trabalhos e, partir de amanhã, iniciarem as
suas atividades parlamentares.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, solicito
uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI
MACRIS - PSDB
- O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Paschoal Thomeu e José Zico Prado para auxiliarem a
Presidência na verificação ora requerida.
* * *
-
É
iniciada a chamada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - A Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença, agradecendo aos nobres Deputados Paschoal Thomeu e José Zico Prado, e dá seguimento aos nossos trabalhos.
Srs. Deputados, em nome do respeito que tenho para com as pessoas que represento nesta Assembléia Legislativa e aos meus pares, senti a necessidade manifestar-me para tratar de um assunto que me causou grande sofrimento e indignação: as acusações de que fui vítima no mês de junho último, por iniciativa da Rede Globo de Televisão.
Até hoje não pude compreender os motivos de tudo isso ter acontecido. Do mesmo modo que as denúncias surgiram, ou seja, do nada, elas sumiram.
Todavia, eu mesmo fiz questão de que todas as acusações fossem profundamente investigadas, tanto pela Corregedoria da Assembléia Legislativa de São Paulo quanto pelo Ministério Público do Estado.
Depois de árdua e detalhada investigação, restou a certeza da correção da minha conduta como político e presidente desta Casa. O Ministério Público concluiu pela falsidade das acusações levantadas contra mim e decidiu pelo arquivamento definitivo do processo, o mesmo acontecendo com a corregedoria desta Casa.
É bom ressaltar que para chegar a esta conclusão o Ministério Público foi a fundo na investigação e ao longo de cinco meses ouviu inúmeras pessoas e analisou exaustivamente farta documentação.
Essa é a razão pela qual estou me manifestando agora. Agora é hora de agradecer as centenas de manifestações de solidariedade das pessoas que me conhecem e sempre confiaram em mim, bem como de todos os deputados de todos os partidos desta Casa, que prontamente explicitaram em desagravo a mim, quando do acontecido.
Felizmente, os alicerces de minha vida pública foram construídos na pedra dura da ética, da sinceridade e da honestidade. Tais alicerces não serão abalados por uma aliança espúria da baixeza política na luta pela audiência televisiva.
Faço questão de reafirmar minha total crença no papel que a imprensa desempenha na democracia. Sempre lutei pela liberdade jornalística e continuarei a fazê-lo.
Contudo, infelizmente, por vezes, erros causam danos irreparáveis à imagem de pessoas íntegras. Deveriam, nesses casos, ter a dignidade de se corrigir.
Desse modo, peço-lhes, ainda, a atenção para a leitura de frases do Ministério Público ao final da investigação realizada:
“Não se vislumbra, pela análise desses autos, a ocorrência de qualquer prática ilícita por parte do deputado estadual Vanderlei Macris.
Inexistem, portanto, elementos no sentido de que o deputado estadual Vanderlei Macris tenha praticado qualquer ilícito penal, razão pela qual promovo o arquivamento do presente protocolado”.
Com essa manifestação, Srs. Deputados, gostaria de dar por encerrado este caso lamentável que envolveu não só a Presidência desta Casa, mas também todos os parlamentares.
Muito obrigado. (Palmas)
O SR. RAFAEL SILVA - PDT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, nobres colegas: Infelizmente o Poder Legislativo deste país não é respeitado como deveria ser. O próprio Poder Legislativo tem culpa também por esta realidade: Deputados, Vereadores, Senadores, deveriam cuidar mais das instituições e exigirem por parte dos órgãos de comunicação, uma atenção melhor para os trabalhos desenvolvidos em cada Casa em todos os seus níveis, mas o abuso que se comete contra Deputados, contra Vereadores, realmente acaba ofendendo a dignidade não só do poder, mas a dignidade de cada um, a dignidade das famílias. É muito fácil para um órgão de comunicação levantar um problema, uma denúncia contra um parlamentar. O parlamentar é frágil, ele se encontra enfraquecido perante a sociedade, porque interessa para os grandes órgãos de comunicação o enfraquecimento do Poder Legislativo. Na medida em que se enfraquece o Poder legislativo, o Executivo passa a ter mais força, passa a ter o apoio inclusive da população em determinados momentos, e quando algumas denúncias de Deputados e de Senadores poderão ter mais força, acabam não tendo, pelo próprio enfraquecimento da instituição.
Acompanhei realmente o que aconteceu, Sr. Presidente, inclusive tive a oportunidade de falar pessoalmente com V. Excelência. Disse-lhe que não enxergo, perdi a visão há 14 anos e que isto talvez tenha desenvolvido uma certa sensibilidade em minhas condições e senti, naquela denúncia, a falsidade da pessoa que fazia as colocações. Inclusive cheguei a citar a V.Exa. a possibilidade de aplicar naquela pessoa um detetor de mentiras. Com certeza esta pessoa que fez as denúncias seria reprovada por um equipamento eletrônico. Aliás, nem é necessária a aplicação de um equipamento eletrônico. Qualquer indivíduo em condições normais de inteligência iria perceber que a denúncia era falsa, o que tinha o interesse de promover o denunciante e de denegrir a imagem de V.Exa. O que me deixa triste é que grandes órgãos de comunicação possam dar voz e vez a estas pessoas. Deveriam analisar com profundidade se existem, ou se poderiam existir provas antes de levarem ao conhecimento do povo denúncias infundadas como esta.
Quero aproveitar este espaço para parabenizar os responsáveis pela presença destes jovens nesta Casa. É importante a participação do jovem, porque nele está a esperança de amanhã; é importante que o jovem se interesse por política sim; é importante a participação do estudante, do professor, é importante a participação da sociedade como um todo.
No dia em que o povo brasileiro acompanhar a política, no dia em que o povo brasileiro acompanhar aquilo que acontece dentro do Executivo e dentro do Legislativo, este povo vai mudar a realidade deste Parlamento.
A estes estudantes, aos professores, aos responsáveis pelas escolas, e à Assembléia Legislativa como um todo , quero deixar os meus parabéns, porque esta iniciativa ajuda a despertar na criança e no jovem a vontade de acompanhar, de fiscalizar e de cuidar da política, porque é cuidando da política que estaremos cuidando do futuro desta Nação.
A SRA. CÉLIA LEÃO - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero dizer à V. Excelência, nobre Deputado Vanderlei Macris, e aos Srs. Deputados desta Casa de que justiça se fez. Quero ainda acrescentar que a mim, particularmente - e, tenho certeza, é o sentimento de V. Exa. e dos Srs. Deputados desta Casa -, é uma honra ser parlamentar, uma honra poder ser representante do povo, dos brasileiros que moram em São Paulo. Para nós, que somos Deputados estaduais do Estado mais importante desta nação - e, por certo, a cidade mais importante da América Latina -, V. Exa. com seu trabalho, denodo, seriedade e competência resgata a dignidade da Assembléia Legislativa.
Sou membro desta Casa, assim como os funcionários desta Casa, os funcionários dos gabinetes, os senhores secretários, parlamentares dos diversos partidos. Quero dizer a V. Exa. que, a partir de hoje, a Assembléia Legislativa de São Paulo tem uma nova história, uma história diferente. Costumo dizer sempre que este Parlamento e este plenário é um lugar absolutamente sagrado e, através de Deputados eleitos pelo povo, representa a vontade da nossa sociedade, da nossa comunidade. Maculá-lo é um ato que todos nós jamais deveremos aceitar.
Nobre Deputado Vanderlei Macris, V. Exa. de cabeça erguida, de peito erguido foi até o final, trouxe justiça ao Estado de São Paulo, à população e à sociedade com essa decisão do Ministério Público que o isenta de qualquer situação que foi trazida, há poucos meses, em relação ao seu comportamento.
Nobre Deputado Vanderlei Macris, fica aqui o meu reconhecimento da altivez de V. Excelência. Os nossos aplausos e os nossos agradecimentos. Muito obrigada.
O SR. JILMAR TATTO - PT - PARA
RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, recebi um e-mail bastante simpático do Prof. Fausto Augusto Oliveira
Santos, da cidade de Bastos, no oeste paulista, que enviou aqui, para a
Assembléia, dois jovens parlamentares, que estão presentes no dia de hoje e
estarão também amanhã. Quero, em nome da bancada do PT, parabenizar a todos os
professores e jovens que se elegeram, em um concurso nas suas escolas, e estão
presentes aqui aprendendo um pouco de cidadania, como funciona nossa
democracia, como funciona o parlamento, na Assembléia Legislativa.
Sr. Presidente, comecei muito cedo
minha militância política, inclusive, fui filiado ao PT quando tinha apenas 14
anos. Por ter começ ado cedo, acredito que consegui, nesse processo, aprender
muito como se deve defender a democracia, como se deve movimentar-se na
sociedade brasileira.
Para
os jovens que estão aqui, hoje, com certeza, vai ser um aprendizado porque
serão eles que, amanhã, estarão aqui neste parlamento, no parlamento de seus
municípios ou mesmo no parlamento de Brasília, nos cargos do Executivo e do
Judiciário. Eles serão os guardiães da democracia, aqueles que darão
continuidade a um trabalho profícuo, um trabalho de aperfeiçoamento da
transparência, de investimento cada vez mais na área social, fazendo com que a
população possa se conscientizar da defesa da qualidade de vida, do meio
ambiente, das instituições para que a democracia brasileira seja um marco
permanente em nossa histó ria e não tenhamos mais, como tivemos no passado,
períodos obscuros de ditadura. É por isso que a Bancada do PT, que conseguiu
não só nesta legislatura, mas nas anteriores, junto com milhões de brasileiros,
viabilizar um partido político, eleger deputados, vereadores, prefeitos e
governadores recebe, hoje, com muito entusiasmo, esses jovens para que, amanhã,
possam entrar aqui sabendo como continuar o trabalho que estamos desenvolvendo.
Muito obrigado.
O SR. SIDNEY BERALDO - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, estava ouvindo atentamente a manifestação de V. Exa. e imagino a sua emoção ao lê-la, exatamente numa data muito oportuna em que estamos recebendo, no parlamento de São Paulo, o Parlamento Jovem, com 94 Deputados jovens, eleitos na sua base, graças a uma iniciativa da nobre Deputada Célia Leão e do nobre Deputado Cesar Callegari.
Vossa Excelência encampou com muita determinação, até pela sua história. Acompanhei de perto as agressões muito duras ocorridas na imprensa e sabemos o quanto V. Exa. sofreu, assim como seus amigos, familiares, correligionários; enfim, todos nesta Casa. Aprendemos a respeitá-lo pela sua história, que, logo aos 23 anos, foi eleito Deputado, chegando ao máximo da sua carreira como Deputado estadual, sendo Presidente desta Casa, resultado de todo trabalho e da sua luta pela democracia.
Entendemos bem o porquê da sua luta para encampar esse projeto do Parlamento Jovem. É porque quer dar a sua contribuição para a consolidação da democracia neste Estado, democracia que tanto V. Exa. defendeu, em momentos difíceis da nossa história, como Deputado estadual nesta Casa. Muitas vezes, a arbitrariedade tomava conta, no momento da nossa história de ditadura, e V. Exa. sempre foi uma voz muito forte. Tive a oportunidade de acompanhar de perto todos aqueles acontecimentos e tinha a tranqüilidade e a segurança de que, no momento certo, a Justiça iria predominar, a verdade viria a público, de forma a resgatar aquilo que sempre soubemos, o seu princípio de seriedade e honestidade, porque V. Exa. sempre foi muito forte na sua afirmação de que o grande patrimônio que acumulava na sua carreira era exatamente trazer os princípios da seriedade e da honestidade, por respeito àqueles que deram o seu mandato. Nós, que assistimos com atenção a sua manifestação, queremos dividir com V. Exa. este momento que entendemos esteja contribuindo para resgatar a verdade. Lamentamos tudo o que ocorreu. Que isso sirva de lição para que façamos uma reflexão de como as coisas ocorrem neste País. Muitas vezes, o poder sobe e este poder nem sempre é utilizado em benefício da população, com o compromisso maior com a verdade e com a população.
Quero dividir a nossa satisfação, o nosso reconhecimento de estarmos hoje restabelecendo a verdade para toda população do Estado de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Esta Presidência agradece ao nobre Deputado Sidney Beraldo pela manifestação.
A SRA. ROSMARY CORRÊA - PMDB - PARA RECLAMAÇÃO - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, V.Exa. sabe, mais do que ninguém, o que pensa esta Parlamentar. Fico muito contente - usando as palavras do nobre Deputado Sidney Beraldo - em ver a verdade restabelecida.
Gostaria também de cumprimentar, mais uma vez, a nobre Deputada Célia Leão, o nobre Deputado César Callegari e V.Exa. pela brilhante idéia da instituição do Parlamento Jovem na Assembléia Legislativa de São Paulo. É uma coisa muito gratificante vermos a nossa Casa tomada por esses 94 adolescentes, selecionados de forma extremamente rigorosa, para poderem ser eleitos dentre os quinhentos projetos encaminhados a esta Casa. Cumprimento esses 94 adolescentes, que amanhã serão os donos deste plenário, desta Casa de Leis, dizendo que é isso o que realmente necessitamos fazer. A nossa política envelhece, Sr. Presidente. Nós dificilmente vemos jovens entrando e atuando.
Os jovens têm uma resistência muito grande à política e o Parlamento Jovem, instituído na Assembléia Legislativa, está devolvendo um pouquinho de dignidade e credibilidade a esses jovens que, através de suas escolas, preparam projetos para poderem estar aqui no dia 24 de novembro. Quero parabenizá-los dizendo que eles serão, sem dúvida, os grandes líderes dentro de suas escolas. Eles serão formadores de opinião e caberá a eles a responsabilidade de incentivar e estimular seus companheiros de classe, seus amigos, para que sejam participantes e possam, junto conosco, a seu tempo, promover as mudanças e a retomada da ética, da honestidade e do equilíbrio na política do Estado de São Paulo e do nosso país.
Quero terminar parabenizando, mais uma vez, os 94 parlamentares jovens, que amanhã assumirão suas cadeiras nesta Casa. Sr. Presidente, se me permite, gostaria de parabenizar, especialmente, o aluno Pedro, da Escola Nova Era, da minha querida Zona Norte de São Paulo, que estará aqui, amanhã, pela Bancada da Segurança Pública.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Srs. Deputados, a Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos Vereadores Jango, Marçal e Luís Carlos, da Câmara de Bragança Paulista, assim como do Assessor Jurídico Romeu Tafuri e do Assessor de Imprensa Jorge Gaya, que se fazem acompanhar do nobre Deputado Márcio Araújo. A S.Ex.as. as homenagens do Poder Legislativo de São Paulo. (Palmas.)
O SR. EDMIR CHEDID - PFL - PARA RECLAMAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, gostaria de, em meu nome e no nome da Bancada do PFL, parabenizá-lo, porque hoje se fez justiça. Se a função do Ministério Público é promover justiça, eles nem deveriam ter dado ciência à imprensa daquilo que estavam investigando. E o fizeram de forma talvez equivocada, como de vez em quando fazem por este Brasil afora. Parece que nenhum político é bom, nenhum político é sério e honesto. E hoje fez-se justiça.
Quando, pela manhã, encontrei V.Exa. no Tribunal de Contas, pude ver, em seu semblante, que nascia uma nova esperança de luta na pessoa do Presidente da Assembléia. Nós entendemos que tudo o que a TV Globo fez contra o Presidente da Assembléia, fez contra todos nós. E vemos, com satisfação, o arquivamento, pelo Ministério Público, daquilo que foi uma notícia infundada veiculada pela TV Globo e por membros do Ministério Público, que procuraram denegrir a imagem de políticos sérios e honestos.
Gostaria
de parabenizar V.Exa. dizendo que o PFL está muito feliz pela justiça que se
fez.. Esperávamos que os órgãos de imprensa que se utilizaram do tempo para
denegrir a imagem do Presidente desta Casa e dos Srs. Deputados, pudessem
também se utilizar desse mesmo tempo agora, para desmentir tudo que fizeram
neste ano todo contra Vossa Excelência.
Gostaria
agora de saudar a presença dos três Vereadores de Bragança Paulista, cidade em
que obtive 40% da minha votação: Jango, Marçal e Luis Carlos.
O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB
- PARA
RECLAMAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Em primeiro lugar gostaria de saudar o
nosso Parlamento na tarde de hoje, não só a Presidência, mas extensivo aos
proponentes do nosso Parlamento Jovem, Deputada Célia Leão e Deputado César
Callegari, iniciando nesta semana, por mais uma vez, as atividades dos 94
jovens parlamentares escolhidos na rede
de ensino do nosso Estado como um todo.
Sr.
Presidente, esta Casa tem por característica, através dos pronunciamentos e
proposituras dos representantes do povo, falar sobre o futuro do nosso Estado e
do nosso país. Hoje, de maneira muito especial, de fato podemos falar sobre o
futuro, porque o futuro está presente hoje nesta Assembléia Legislativa
representado por esses 94 jovens de todo o nosso Estado, a reforçar o nosso
idealismo, crença na democracia e nos valores humanos mais elevados, sobretudo
para aqueles que amanhã passarão a ter a nobre missão de falar em nome do povo
e defender o interesse da coletividade. Isso, Sr. Presidente, coincide de certa
maneira com a justiça que hoje se faz para com Vossa Excelência. Quando uma
injustiça é cometida contra um representante do setor público, seja ele
parlamentar ou membro do Governo, o poder se enfraquece.
Lembro
de ‘Por quem os sinos dobram’, de Ernest Hemingway, uma obra imortalizada na
literatura mundial que dizia mais ou menos o seguinte: “Quando um grão de areia
se descola do Continente Britânico, toda a Inglaterra perde um pouco; quando um
cidadão morre, a humanidade perde. Portanto, não pergunte por quem os sinos
dobram, porque ele dobra por ti.”
Hoje,
ao se fazer justiça com o arquivamento do processo que pairava sobre V.Exa.,
justiça também se fez a todos os membros desta Casa, procurando resgatar a
ética na política e elevar os verdadeiros valores da atividade pública, porque
só assim caminharemos de fato para um Brasil mais justo, mais humano e fraterno.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI
MACRIS - PSDB - A Presidência agradece ao nobre Deputado Duarte Nogueira.
O SR. PEDRO MORI - PDT - para
reclamação - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro Presidente, tomamos conhecimento do
arquivamento do processo que a imprensa denunciava de maneira maldosa e
criminosa. Agora o Ministério Público, de maneira competente e correta,
entendeu que não havia nenhum delito. Vossa Excelência nos representa nesta
Casa. Podemos divergir nas idéias, mas nunca no princípio básico de V.Exa. nos
representar neste Poder.
A
imprensa marrom, como é conhecida, às vezes destrói, julga e acaba com a vida
das pessoas. Vejam o que aconteceu com aquele cidadão da colônia japonesa.
Acabou com a sua vida e nenhum crime foi provado. Hoje, aquele cidadão está à
mercê da própria natureza; não recebeu nenhuma indenização por ter sido
escrachado e julgado pela imprensa. Lamento que a imprensa, sem nenhum respaldo
legal, sem nenhuma verdade, julga o cidadão, às vezes por interesse político.
Sr. Presidente, é necessário repensar esses fatos. Vossa Excelência foi matéria da Rede Globo e hoje é julgado inocente, por isso, não cabe a mim, mas se coubesse, ingressaria com uma ação de reparação de danos, até porque nossos direitos estão assegurados pela Constituição Federal. É necessário que façamos uma reflexão sobre esses órgãos que denunciam sem nenhum respaldo, apurando-se o cumprimento dessas empresas com relação ao fisco, aos tributos e deveres como empresa brasileira. É necessário que se apurem os fatos. Hoje, nesta tarde, esperamos que a imprensa divulgue o arquivamento do processo em que essa mesma imprensa tentava vincular V.Exa. no ato criminoso.
Saio desta Casa extremamente alegre e satisfeito, embora, sejamos de partido e ideologias diferentes, mas neste momento quero render as homenagens da Bancada do PDT, dos seis Deputados, deste Deputado e dizer a V.Exa. que o homem aqui faz e aqui paga. Vossa Excelência pode não ser recompensado pelo mesmo espaço na imprensa, mas tenho certeza de que será recompensado em quem tenho fé, o todo Poderoso. Deus o recompensará e o reconduzirá no mais alto posto no dia em que V.Exa. merecer, e que as coisas que poderiam arranhar a sua vida e passado político sejam coisas do passado. Pagará quem fez a denúncia maldosa e criminosa.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - A Presidência agradece a manifestação de solidariedade do Deputado Pedro Mori.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - PARA RECLAMAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, atravessamos, sem dúvida alguma, momentos difíceis no Brasil. Falamos que estamos no encerramento de um ciclo e abertura de um novo e não sabemos o caminho que vamos palmilhar, mas temos certeza absoluta que o caminho novo será descrito no nosso Estado e pátria por pessoas de valor como o nobre Presidente desta Casa, Deputado Vanderlei Macris.
O meu povo nunca se deixou levar, mesmo longinquamente, por qualquer disparate de imprensa, de jornalismo e televisão. Pelo contrário, sabemos que os homens ilustres se temperam com estas situações, voltam engrandecidos de condições que sabemos mais do que levianas e injustas, poderíamos dizer criminosas.
No passado tivemos grandes historiadores que escreveram sobre os homens de valor inexecedível de Plutarco que ele escolheu e pinçou na história, que poderiam, a qualquer instante, ser indicados como exemplo pelas suas qualidades. Se em breve ou no futuro remoto tivermos um historiador que venha escrever a história desta Casa, de São Paulo e o momento em que o Brasil atravessa, temos certeza absoluta que um ponto alto será o do nosso querido Presidente desta Casa, o Deputado Vanderlei Macris.
Digo isto com estes cabelos brancos que tenho. Sinto que, pelo que fui na administração, pela segunda vez como Deputado nesta Casa, posso avaliar com tranqüilidade: não vejo nesta Casa nenhum Deputado que mereça qualquer doesto, qualquer reclamação, qualquer insinuação malévola. tenho todos no mais alto conceito.
No entanto, eu modestamente e o meu partido nos orgulhamos por poder dizer que fomos contemporâneos, nesta Casa, do ilustre Deputado Vanderlei Macris Estou sempre em Campinas, quando em vez em Americana, Indaiatuba e naquela região, e procuro - não bisbilhotar, mas na troca de informações normais entre as pessoas amigas - auscultar o que pensam desse grande líder. E a voz é unânime. representa com a maior dignidade, com o maior valor, com a maior capacidade, aquela região onde grande parte da minha família vive.
Portanto, isto que ocorreu agora, pela a imprensa, promotoria, televisão, para mim, não significa nada. Pelo contrário, deu-me somente o pretexto para poder dizer, de viva voz, o sentimento pessoal que tenho pela Vossa Excelência, que é um sentimento daquele homem digno, honesto e capaz, e que com tanta sabedoria dirige esta Casa, para orgulho de todos nós. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Esta Presidência agradece ao nobre Deputado Newton Brandão, pelo calor da sua solidariedade.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - PARA RECLAMAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, em que pese não estar presente no plenário, estava em uma comissão, e acabei ouvindo quando V. Exa. estava finalizando uma nota que leu nesta tarde, nesta Casa.
Ouvi também os colegas Deputados solidarizarem-se com V. Exa., que é um exemplo de homem público a ser seguido. Conheço V. Exa e a sua história, quando ainda bem garoto, não que V. Exa. seja velho e eu seja tão novo, mas é que V. Exa. ingressou na vida pública, e principalmente nesta Casa, muito cedo. Lembro-me de conhecer a história de V. Exa., nos anos de 70, 76, 77. V.Exa. brigava nesta Casa contra a corrupção, contra os desmandos administrativos de Governos, e marcava a sua posição com posturas muito claras e sérias.
Portanto, V. Exa. é um homem que tem história neste Estado. É um homem que tem uma história muito forte na sua região e que, infelizmente, teve um momento de muita angústia, como nós acompanhamos, porque alguém, de forma leviana e inconseqüente, fazia acusações a Vossa Excelência, o que, infelizmente, ganhou páginas de jornais, noticiários de televisão. E sabíamos, nobre Deputado, Presidente Vanderlei Macris, que toda essa história, uma hora iria ser esclarecida. O tempo mostraria que aqueles que lhe estavam acusando não passavam de pessoas que faziam acusações vãs e levianas, porque todos acreditavam na competência, na seriedade, na honestidade de V.Exa. e está provado com esse ato que acabou de acontecer no Ministério Público.
Portanto, queremos mais uma vez nos solidarizar com V.Exa.. Sabemos que V.Exa. sofreu, a sua família sofreu, porque de qualquer forma foi escrachada perante a opinião pública, mas que todos sabiam que uma hora a história seria esclarecida e todos saberiam que V.Exa. nada tinha a ver com essa história, que na realidade tudo não passava, provavelmente, de uma armadilha política de um desafeto político qualquer que queria comprometer a imagem tão clara de V.Exa.
Portanto, mais uma vez a nossa solidariedade; a líder do nosso partido também já falou, falo aqui também em meu nome pessoal que continuamos confiando em V.Exa., o povo deste Estado vai continuar confiando em V.Exa., porque cada um de seus eleitores que deu uma procuração para V.Exa. representá-los neste Parlamento paulista sabe que valeu a pena, e que valerá a pena ter V.Exa. como seu representante. Portanto, minha solidariedade e boa tarde.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Obrigado, nobre Deputado Gilberto Nascimento pelo seu também caloroso discurso de solidariedade a mim como Presidente desta Casa, recebendo agora a manifestação do Ministério Público arquivando o processo de investigação, depois de quase cinco meses, em relação às denúncias apresentadas.
O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - Pelo ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o motivo da minha manifestação é fazer também o registro do início da segunda legislatura dos 94 Deputados do Parlamento Jovem do Estado de São Paulo, que hoje à tarde já se apresentaram aqui na Assembléia Legislativa acompanhados de seus professores, de seus pais e que já começam a mudar a cara e o jeito da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, um projeto de extrema importância. Mas amanhã será o dia dessa legislatura, quando a Mesa será ocupada pelo Deputado ou Deputada. Tenho até notícias de que as articulações já se dão e que há pelo menos três candidatos à Presidência do parlamento jovem e que as três postulantes são meninas, garotas que representam na realidade esse novo momento da participação feminina também no processo da cidadania e no processo político brasileiro.
Amanhã será a festa maior da seriedade do projeto e muitas vezes, na emoção desses acontecimentos, acabamos nos esquecendo de render as homenagens àqueles e àquelas que de fato construíram este projeto. Portanto, quero me adiantar aqui; no ano passado fiz homenagem à equipe que produziu a primeira edição e agora a segunda edição do parlamento jovem, e naquela época fiz a homenagem em nome do Dr. Auro, Assessor Geral Parlamentar. Eu gostaria de, neste ano, escolher para homenagear a equipe a Dona Yeda, nossa querida Dona Yeda, que junto com vários funcionários e técnicos aqui da Assembléia Legislativa, de vários setores, da área de cerimonial, das comunicações, da própria assessoria geral parlamentar enfim, são vários os funcionários efetivos da Assembléia Legislativa que tiveram o cuidado de receber de cada uma das candidaturas os seus respectivos projetos e de dialogar, de montar a comunicação, de resolver os problemas e isto está coroado agora com a presença dos 94 Deputados jovens que já se preparam para amanhã virem aqui, um por um, na tribuna da Assembléia para defenderem os seus projetos. Faço questão de lembrar desses artífices anônimos que na Assembléia Legislativa foram os verdadeiros responsáveis pela construção desta que já é uma vitória, a segunda edição do Parlamento Jovem em São Paulo.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
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O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Há sobre a mesa o seguinte requerimento:
"Requeiro nos termos regimentais a constituição de uma comissão de representação a fim de acompanhar o 5º Fórum Global realizado pelo Conselho de Colaboração para Abastecimento de Água e Saneamento, para tratar de questões de abastecimento de água e saneamento nos países que pela primeira vez será sediado em nosso País. Será realizado de 24 a 29 de novembro de 2000, em Foz do Iguaçu, no Paraná. Assina o documento o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva com número regimental de assinaturas.
Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer como se encontram.(Pausa.) Aprovado.
Há sobre a Mesa o seguinte requerimento: “Requeiro, nos termos regimentais, que a disposição das proposituras da presente Ordem do Dia seja alterada na seguinte conformidade: que o item 11 passe a figurar como item primeiro, o item 45 como item 2, o item 48 como item 3 e item 54 como item quatro, renumerando-se os demais. Sala das sessões. Assina o Nobre Deputado Milton Flávio.
Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer como se encontram.(Pausa.) Aprovado.
1 - Veto - Discussão e votação -
Projeto de lei nº 369, de 1996 (Autógrafo nº 24468), vetado totalmente, de
autoria do Deputado Milton Flávio. Dispõe sobre o acompanhamento educacional da
criança e do adolescente internados para tratamento de saúde. Parecer nº 253,
de 2000, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto.
(Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis ao projeto e contrários ao veto queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto e rejeitado o veto.
2 - Veto - Discussão e votação -
Projeto de lei nº 410, de 1999 (Autógrafo nº 24552), vetado totalmente, de
autoria do Deputado Renato Simões. Institui a "Semana de Assistência
Farmacêutica". Parecer nº 580, de 2000, de relator especial pela Comissão
de Justiça, favorável ao projeto. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis ao projeto e contrários ao veto queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto e rejeitado o veto.
3 - Veto - Discussão e votação -
Projeto de lei nº 466, de 1999 (Autógrafo nº 24495), vetado totalmente, de
autoria do Deputado Eli Corrêa Filho. Institui a Campanha do Colesterol e da
Hipertensão. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis ao projeto e contrários ao veto queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto e rejeitado o veto.
4 - Veto - Discussão e votação -
Projeto de lei nº 559, de 1999 (Autógrafo nº 24511), vetado totalmente, de
autoria do Deputado José Augusto. Assegura a permanência de acompanhantes dos
pacientes internados nas unidades de saúde do Estado. Parecer nº 277, de 2000,
de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto. (Artigo 28,
§ 6º da Constituição do Estado).
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis ao projeto e contrários ao veto queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto e rejeitado o veto.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da sessão.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - É regimental o pedido de V. Excelência. Antes, porém, gostaria de fazer a seguinte convocação: Srs. Deputados, nos termos do artigo 100, inciso I, da IX Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, sessenta minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
1 - Projeto de Lei Complementar 71/2000 que institui Prêmio de Valorização para os servidores em exercício da Secretaria da Educação.
2 - Projeto de lei 493/2000 que altera a Lei 6374 de l989 que dispõe sobre o ICMS, Lei Kandir.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de hipotecar a nossa solidariedade pela vitória de V. Exa. quanto à infâmia que foi jogada sobre V. Excelência. Ficou sobejamente demonstrada a lisura do trabalho e a forma transparente como V. Exa. dirige esta Casa.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Esta Presidência agradece a solidariedade de V.Exa., nobre Deputado Alberto Calvo, nobre líder do PSB.
Esta Presidência convoca V.Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando da sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas, com a Ordem do Dia já anunciada.
Está levantada a presente sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 18 horas.
* * *