1

 

13 DE DEZEMBRO DE 2002

174ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: WALTER FELDMAN, CÉLIA LEÃO e CARLINHOS ALMEIDA

 

Secretário: ALBERTO CALVO

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 13/12/2002 - Sessão 174ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: WALTER FELDMAN/CÉLIA LEÃO/CARLINHOS ALMEIDA

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - Presidente WALTER FELDMAN

Abre a sessão. Anuncia a presença de Paula Fernanda Damin Borges, Deputada Jovem.

 

002 - MARQUINHO TORTORELLO

Registra a formatura da 4ª turma do Curso de Informática da Terceira Idade, em São Caetano do Sul. Deseja ao Presidente Walter Feldman sucesso em Brasília.

 

003 - CÉLIA LEÃO

Assume a Presidência.

 

004 - ALBERTO CALVO

Fala de doenças pandêmicas e, entre estas, disserta sobre o câncer.

 

005 - MARQUINHO TORTORELLO

Une-se ao Deputado Alberto Calvo para falar do perigo das drogas que provocam dependência química e também das consideradas leves: tabagismo e álcool. Fala de seu empenho para a juventude praticar esportes como meio para sair do uso de drogas.

 

006 - NIVALDO SANTANA

Agradece a escolha para membro do Conselho do Corinthians. Registra manifestação popular, ontem, em frente ao Consulado da Venezuela, em apoio ao povo daquela nação e também ao Presidente Hugo Chávez, constitucionalmente eleito.

 

007 - VITOR SAPIENZA

Agradece à Assessoria de Imprensa da Casa a publicação no Diário Oficial de hoje, de artigo esclarecedor ao público, intitulado: "TRE decide por unanimidade a favor de Vitor Sapienza".

 

008 - CONTE LOPES

Registra evento realizado na Casa hoje pela manhã, para comemoração dos 171 anos de fundação da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

 

009 - RENATO SIMÕES

Pede uma solução para a questão das indenizações aos perseguidos pelo regime militar. Informa que o montante previsto no orçamento de 2003 é insuficiente para pagamento das indenizações.

 

010 - RENATO SIMÕES

Havendo acordo entre as lideranças, solicita a suspensão dos trabalhos até as 16h30min.

 

011 - Presidente CÉLIA LEÃO

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 15h29min.

 

012 - CARLINHOS ALMEIDA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h33min.

 

013 - ANTONIO MENTOR

Por acordo de lideranças, solicita a suspensão dos trabalhos por 60 minutos.

 

014 - Presidente CARLINHOS ALMEIDA

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 16h33min.

 

015 - Presidente WALTER FELDMAN

 Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h33min.

 

016 - EDNA MACEDO

Pelo art. 82, despede-se da Casa e agradece os préstimos de todos.

 

017 - CAMPOS MACHADO

Saúda a Deputada Edna Macedo.

 

018 - DANIEL MARINS

Saúda a Deputada Edna Macedo.

 

ORDEM DO DIA

019 - CARLOS ZARATTINI

Solicita verificação de presença.

 

020 - Presidente WALTER FELDMAN

Constata quórum visual. Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento de urgência do Deputado Campos Machado para o PL 364/02. Põe em votação adiada e declara aprovado o PL 320/01.

 

021 - PETTERSON PRADO

Solicita verificação de votação.

 

022 - Presidente WALTER FELDMAN

Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação pelo processo eletrônico.

 

023 - DUARTE NOGUEIRA

Solicita prorrogação da sessão por 2h30min.

 

024 - Presidente WALTER FELDMAN

Acolhe o pedido e informa que o colocará em votação no momento oportuno. Anuncia o resultado da verificação de votação, que indica quórum insuficiente para deliberação. Informa a existência de diversos requerimentos de inversão da Ordem do Dia e que, nesse caso, o Regimento Interno possibilita uma consulta ao plenário sobre a admissibilidade de inversão da Ordem do Dia.

 

025 - CARLINHOS ALMEIDA

Solicita a retirada dos três primeiros requerimentos de inversão que apresentou.

 

026 - Presidente WALTER FELDMAN

Acolhe o pedido. Anuncia a votação do requerimento de inversão do Deputado Sidney Beraldo.

 

027 - JORGE CARUSO

Para comunicação, lê carta que recebeu do ex-Deputado Tonico Ramos.

 

028 - CARLINHOS ALMEIDA

Solicita a suspensão da sessão por cinco minutos.

 

029 - Presidente WALTER FELDMAN

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 17h59min, reabrindo-a às 18h20min.

 

030 - CARLINHOS ALMEIDA

Solicita a suspensão da sessão até as 18h45min.

 

031 - VITOR SAPIENZA

Sugere que a sessão solene de hoje seja levada para o Auditório Franco Montoro.

 

032 - RENATO SIMÕES

Discorda da sugestão do Deputado Vitor Sapienza, por entendê-la anti-regimental.

 

033 - Presidente WALTER FELDMAN

Acolhe o pedido do Deputado Carlinhos Almeida e suspende a sessão às 18h14min, reabrindo-a às 18h47min.

 

034 - DUARTE NOGUEIRA

Solicita a prorrogação dos trabalhos por 30 minutos.

 

035 - Presidente WALTER FELDMAN

Acolhe o pedido, põe-no em votação e declara-o aprovado.

 

036 - DUARTE NOGUEIRA

Solicita a suspensão da sessão por 5 minutos.

 

037 - Presidente WALTER FELDMAN

Acolhe o pedido. Convoca reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento, a iniciar-se em três minutos. Suspende a sessão às 18h48min, reabrindo-a às 18h56min. Convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Educação e de Finanças e Orçamento, a iniciar-se logo após a reunião conjunta anteriormente convocada.

 

038 - ARNALDO JARDIM

Solicita a suspensão dos trabalhos por 5 minutos.

 

039 - Presidente WALTER FELDMAN

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 18h57min, reabrindo-a às 19h24min. Desconvoca a sessão solene de outorga do 6º Prêmio de Direitos Humanos Santo Dias, que fica convertida em Ato Solene.

 

040 - PEDRO MORI

Requer a prorrogação dos trabalhos por 20 minutos.

 

041 - Presidente WALTER FELDMAN

Acolhe o pedido, põe-no em votação e declara-o aprovado.

 

042 - RENATO SIMÕES

Solicita a suspensão dos trabalhos por 10 minutos.

 

043 - Presidente WALTER FELDMAN

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 19h26min, reabrindo-a às 19h47min.

 

044 - RAMIRO MEVES

Requer a prorrogação dos trabalhos por 15 minutos.

 

045 - Presidente WALTER FELDMAN

Acolhe o pedido, põe-no em votação e declara-o aprovado.

 

046 - RAMIRO MEVES

Solicita a suspensão dos trabalhos por 10 minutos.

 

047 - Presidente WALTER FELDMAN

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 19h48min, reabrindo-a às 20h03min.

 

048 - NABI CHEDID

Requer a prorrogação dos trabalhos por 15 minutos.

 

049 - Presidente WALTER FELDMAN

Acolhe o pedido, põe em votação e declara-o aprovado.

 

050 - NABI CHEDID

Havendo acordo de lideranças, solicita a suspensão dos trabalhos por 10 minutos.

 

051 - Presidente WALTER FELDMAN

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 20h04min, reabrindo-a às 20h18min. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária a realizar-se amanhã, às 15 horas. Informa que, tendo em vista a não aprovação dos projetos que tratam do Orçamento e da prestação de contas do Executivo, a sessão legislativa terá continuidade. Assim, convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 16/12, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Encerra a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Alberto Calvo para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - ALBERTO CALVO - PSB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Convido o Sr. Deputado Alberto Calvo para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - ALBERTO CALVO - PSB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - A Presidência registra a presença neste plenário da Paula Fernanda Damin Borges, nossa Deputada do Parlamento Jovem. Feliz é o seu partido político. Que continue na sua empreitada política. Forme-se na nossa escola e seja uma boa cidadã.

Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. Quero lembrar V.Exas. que esta é a nossa última sessão ordinária do ano. Para mim, é a última sessão ordinária, portanto, ouço V.Exa. com muito prazer.

 

O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, fico triste em saber que não estaremos juntos ao final do mandato. Mas pode ter certeza de que daqui a quatro anos me esforçarei para estar com V.Exa. em Brasília. Aprendi muito com V.Exa. nestes quatro anos e levarei comigo esses ensinamentos por mais quatro anos, com o orgulho de ter me engrandecido com essa experiência.

Assomo à tribuna hoje para falar, mais uma vez, da minha São Caetano do Sul, onde estive participando da formatura da quarta turma de formandos do Curso de Informática da Terceira Idade. O mais novo formando tinha 73 anos de idade. Isso demonstra a força de vontade e a dedicação dessas pessoas, que vêm coroar o trabalho que realizamos naquela cidade. Ficamos muito orgulhosos com a formatura dessas cem pessoas, que aprenderam a lidar com o computador, inclusive a acessar a internet, às informações que fazem parte do nosso presente e do nosso futuro. Essa escola de informática se dedica ao pessoal da Terceira Idade.

Portanto, parabenizo os Centros de Terceira Idade e espero que continuem assim não só nesse projeto, mas em tudo o que é feito ali. Esse pessoal tem mais força de vontade e ânimo do que nós, que somos mais jovens, eles fazem tudo com muito gosto e boa vontade.

Tive também o prazer de participar de alguns bailes com esse pessoal da ‘melhor idade’. Esses eventos têm início às 22 horas e se estendem madrugada adentro, com muita animação desde o início das atividades até a saída da última pessoa, o que nos deixa muito contentes.

Gostaria de mandar um abraço e os parabéns ao meu amigo Bonaparte, coordenador e orientador dos Centros de Terceira Idade de São Caetano do Sul.

Semana retrasada foi implantada a hidroginástica nos três centros, com piscinas cobertas e aquecidas para os sócios fazerem a sua hidroginástica durante o ano inteiro e não só no período de verão, como era realizado.

Parabenizo, mais uma vez, toda a administração de São Caetano do Sul e o Sr. Bonaparte pelo trabalho que realiza. Isso nos deixa muito contentes e nos dignifica, pois de nada adiantaria estarmos à frente da administração se o povo não colaborasse, nem participasse.

Isso nos anima, porque em tudo o que fazemos em São Caetano do Sul o povo se faz presente e participa. Há uma grande união e parceria da administração, dos vereadores e o que é mais importante, de todos os segmentos da população de São Caetano do Sul.

Aproveito, mais uma vez, para desejar êxito ao nobre Deputado Walter Feldman, que vai exercer suas atividades em Brasília. Tenho certeza de que com sua força de vontade não terá problema em comandar a Câmara Federal.

Parabenizo a cidade de São Caetano do Sul e também o Deputado Walter Feldman, que se precisar de um aliado nesta Assembléia Legislativa poderá contar com este seu grande liderado Marquinho Tortorello.

Um abraço, Presidente.

 

* * *

 

- Assume a Presidência a Sra. Célia Leão.

 

* * *

 

A SRA. PRESIDENTE - CÉLIA LEÃO - PSDB - Agradeço as suas palavras em nome do Presidente Walter Feldman e levarei esse seu sentimento de grande companheirismo nas lutas pela democracia de São Paulo e do Brasil.

Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Camargo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Rezende. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Terezinha da Paulina. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edna Macedo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanaui. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.

 

O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sra. Presidente Deputada, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia e leitores do “Diário Oficial”, venho mais uma vez a esta tribuna para falar de determinadas moléstias que são pandêmicas, isto é, ocorrem no mundo inteiro e que têm aumentado a casuística de uma forma bastante preocupante: o câncer.

Todos sabem que o câncer é uma das moléstias mais terríveis, porque apesar dos avanços da tecnologia e da ciência médica, apesar dos meios de combate ao câncer de que hoje a humanidade já está abastecida, são impotentes para reduzir ou para evitar o aumento galopante da incidência desta terrível moléstia que assola o nosso planeta.

É bem verdade que o mundo inteiro está muito preocupado com a Aids, e que todas as baterias estão, de um modo geral, mais voltadas para o combate à Aids. Porém, posso garantir a todos e a você telespectador, que o câncer, sob certos aspectos, é muito pior do que a Aids. Porque a Aids hoje, através do coquetel usado e distribuído até gratuitamente, praticamente no mundo todo, como é feito também no Brasil, dá uma longevidade com pelo menos uma aparência bastante sadia a portadores do HIV. Ao passo que o câncer, não. Uma vez declarado, o câncer vai procurando emitir raízes, que são as chamadas metástases, e quando estas se instalam a cura é praticamente impossível. O que se pode fazer é retardar o desenlace, porque se o tumor deixou de estar in situ e já se espalhou para outros órgãos do corpo, não tem como combater. De forma que sabemos que é uma doença extremamente dolorosa, que inclusive leva os seus portadores a dores violentas, chegando à necessidade de usar morfina para aliviar essas dores.

Ora, eu destaco aqui como a maior premência que todos os governos, municipais, estaduais e o governo federal, aumentem o apoio ao combate do câncer da mulher, aqueles que mais ocorrem e que são freqüentes inclusive, que são o câncer mamário e o câncer de colo de útero. Se fizermos um trabalho preventivo e, uma vez constatado o câncer de útero ou de mamas nos seus primórdios, a cura é quase certa. Mas, se constatado muito tarde, ou então protelado o seu tratamento, as chances de recuperação serão mais remotas.

Por outro lado, se quisermos fazer um trabalho bom, deveremos fazer o combate ao cigarro, que é o maior responsável pelos cânceres de nariz, de lábio, de assoalho de boca, de gengiva, de faringe, de laringe, de brônquios, de bronquíolo, de esôfago e de estômago. Pelo simples combate ao uso de cigarro já, com toda a certeza, estaremos combatendo com eficiência esse tipo de câncer.

Também é necessário não descuidar da próstata. Hoje em dia é grande a incidência de câncer prostático, o carcinoma prostático, e os governos devem priorizar a sua prevenção, orientando o povo, principalmente os homens de 45, 50 anos, mais propensos a esse tipo de câncer. Detectando precocemente a existência desse carcinoma, haverá cura total, desde que se trate imediatamente.

Sabemos que os postos capazes de ajudar nisso são poucos, os especialistas são poucos. É necessário que os governos multipliquem esta assistência, porque é extremamente importante. E assim, não só se evitará um número enorme de pessoas que morrem por causa do câncer no mundo inteiro, mas também estaremos minimizando dores atrozes em muita gente.

Muito Obrigado, Sra. Presidente, Deputada Celia Leão, Srs. Deputados, e telespectadores da TV Assembléia.

 

A SRA. PRESIDENTE - CELIA LEÃO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello.

 

O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Deputada Celia Leão, Srs. Deputados, mais uma vez assoma à tribuna, primeiro para me juntar ao grande orador que me antecedeu, Deputado Alberto Calvo, cuja preocupação é também a da maioria dos colegas desta Casa, principalmente quando se trata de algumas doenças como o câncer. Outra preocupação é com relação às drogas.

As drogas, nos últimos cem anos, têm aumentado muito, e são a grande preocupação de executivos municipais, estaduais, e até do Presidente. Achamos algumas formas de combater as drogas na nossa região. Primeiro, através de palestras, de orientação nas escolas, todas as escolas estaduais receberam visita de médicos, palestrantes. Eu também participei de várias visitas onde orientamos as crianças, não só quanto às drogas que causam dependência química, mas também sobre aquelas que os pais acham que são naturais e não tão preocupantes, mas são as que mais preocupam e as que mais viciam: o álcool e o tabagismo.

Temos presenciado casos em que crianças de oito anos já são viciadas em álcool por culpa dos próprios pais. Por serem crianças muito ativas, muito enérgicas, os pais lhes davam um ou dois copos de cerveja para relaxarem e dormirem, e elas acabaram se viciando no álcool. Isso é muito triste. Precisamos orientar e conscientizar a nossa população de que o álcool e o tabagismo também são drogas, também viciam, muito mais do que a dependência química.

A segunda medida que tomamos foi orientar e encaminhar as crianças para o projeto esportivo comunitário, os PECs, desenvolvidos por profissionais da área de educação física. Eu já brigo há quatro anos aqui na Assembléia Legislativa para que dêem valor aos profissionais da área - os professores de educação física, que hoje são aqueles professores mais próximos dos alunos, muito mais do que os professores que ministram as aulas em sala de aula, porque os professores de educação física são um grupo de pessoas muito extrovertidas e fazem com que aconteçam as coisas que as crianças mais gostam: o esporte, com jogos de futebol, a sua interligação na comunidade através dos esportes coletivos. Assim, o professor de Educação Física acaba se tornando aquela pessoa que está muito próxima do aluno e com a qual o aluno acaba se abrindo muito mais do que com a sua própria família.

Esse projeto foi desenvolvido em São Caetano do Sul. Todo mundo conhece São Caetano por causa do Azulão. Acham que São Caetano é só o time de futebol. Pelo contrário, o time de futebol veio agora, e desde 1990 desenvolvemos um projeto muito bonito em cima dos esportes amadores. Esse projeto veio logo depois copiado da administração de Paschoal Thomeu, em Guarulhos, que foi um orgulho para o nosso esporte. Várias modalidades foram implantadas a exemplo do que fez o grande Paschoal Thomeu, quando foi administrador de Guarulhos. O projeto veio quase pronto. Só em alguns pontos aprimoramos, porque um município é diferente do outro. Tivemos que adaptá-lo e, graças a Deus, esse projeto deu certo.

São Caetano do Sul hoje é hexacampeão dos Jogos Regionais e hexacampeão dos Jogos Abertos. Todos os atletas de ponta da atualidade ou foram formados em São Caetano do Sul ou passaram por lá. É o caso de Aurélio Miguel, que defendeu Guarulhos na época de Paschoal Thomeu e até hoje está em São Caetano. É o caso de Carlos Honorato e Thiago Camilo; as últimas duas medalhas de prata olímpicas são de São Caetano; vários outros atletas que ganharam o Pan-americano agora e várias outras modalidades.

Quero aproveitar e me congratular com o grande incentivador do judô de São Caetano, grande professor, vice-campeão mundial de judô, Prof. Mário Tutsui, Prof. Eduardo Dantas Bacellar e todos aqueles atletas que lá atuam. Parabéns pelos títulos, inclusive também ao time do São Caetano, que tornou São Caetano do Sul conhecida no mundo inteiro. Levou um time de 2ª divisão a fazer parte da grande elite; hoje é considerado um time grande no cenário do futebol nacional.

Parabéns a todos, parabéns ao administrador de São Caetano do Sul, Luís Olinto Tortorello, de quem me orgulho de ser filho. Parabéns também ao trabalho que Paschoal Thomeu desenvolveu e esperamos que na próxima legislatura você esteja lá desenvolvendo esse mesmo projeto. Faço questão de trabalhar com V. Exa. lá em Guarulhos. Muito obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE - CÉLIA LEÃO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Pronuncia discurso que, por depender de revisão do orador, será publicado oportunamente.

 

A SRA. PRESIDENTE CÉLIA LEÃO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza.

 

O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, leitores do Diário Oficial que têm acompanhado durante 16 anos a performance deste Deputado, hoje ocupo esta tribuna para prestar uma homenagem à assessoria de imprensa da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, que houve por bem no Diário Oficial de hoje esclarecer tudo aquilo que foi veiculado por parte da imprensa.

Infelizmente a nossa imprensa muitas vezes utiliza uma série de artifícios para queimar o conceito de personalidades, de pessoas que ao longo dos anos têm procurado demonstrar lisura, com exemplo e trabalho. Refiro-me à acusação de que este Deputado foi vítima, prestes à eleição de 6 de outubro. Eu recebi uma notificação dando um prazo de 48 horas, sob pena de cassação, com a acusação de que estaria comprando votos em troca de autorização para freqüentar curso de informática.

Um jornal de grande tiragem reproduziu que este Deputado estava sendo acusado. A televisão em São Paulo reproduziu oito vezes. Foi dado um prazo de 48 horas. Este Deputado teve que se defender e, ao longo do julgamento, tivemos a oportunidade de presenciar uma senhora, de aproximadamente 65 anos, fazer uma acusação ‘sem pé nem cabeça’. A sua neta, da mesma forma. O que revolta este Deputado é que algo que poderia ter ocorrido sob segredo de justiça foi veiculado às vésperas das eleições, no intuito de ‘queimar’. Prossegue ainda a manifestação de infâmia, de acusações. Tivemos, há 10 ou 15 dias, o título de um grande jornal: ‘Sapienza poderá ser cassado’. No dia seguinte, tivemos um julgamento e este Deputado foi absolvido por 6 votos a zero. Uma pequena nota, bem no pé, no mesmo jornal que fazia a acusação, dizia que este Deputado tinha sido absolvido.

Quero parabenizar, no dia de hoje, a assessoria de imprensa da Assembléia Legislativa, face à veiculação, no Diário Oficial - que eu entendo que é o órgão que faz que as coisas oficiais sejam transmitidas - do resultado daquela acusação. Foi simplesmente o arquivamento por seis votos a zero.

Graças a Deus tudo o que aconteceu com a Escola de Base não aconteceu com este Deputado. Gostaria de saber, se este Deputado tivesse perdido as eleições face à infâmia das acusações, quem pagaria, quem arcaria com as conseqüências da infâmia, da acusação ‘sem pé nem cabeça’. Este Deputado faz um apelo à OAB, ao Ministério Público, à Justiça, porque alguma coisa tem que ser mudada neste país, a fim de que aqueles que nada devem acabem pagando o pato por aqueles que muito devem.

Muito obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE - CÉLIA LEÃO - PSDB - Esta Presidência agradece ao nobre Deputado Vitor Sapienza, se solidariza e parabeniza o Deputado por sua trajetória, história e pelo resultado de justiça ao seu trabalho e ao homem de vida pública. Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - Sra. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham pela TV Assembléia, hoje de manhã, nesta Casa, houve uma sessão solene em comemoração dos 171 anos da Polícia Militar. Uma organização que tem 171 anos. Acredito que seja a única com toda essa idade.

A Polícia Militar, que cumpre o seu dever de prevenção e de repressão ao crime, evidentemente, age de acordo com os governantes. Se dão condições ao policial para trabalhar, ele tem mais força para combater o crime. Se são criadas medidas punitivas - como durante tantos anos falamos desta tribuna sobre o Proar, que afasta o policial que enfrenta o bandido nas ruas - evidentemente os policiais são obrigados a recuarem e o bandido cresce. Então somos obrigados a ver um comando paralelo, com o Geleião, o Andinho e outros.

Em contrapartida, mudaram o comando da Polícia Militar colocando o Coronel Alberto Silveira, que trabalhou conosco na Rota, e a Polícia melhorou. O combate à criminalidade se tornou mais forte. Então, é lógico. O caminho que temos com relação à segurança pública é dar condição ao policial para combater o crime. Querer que se combata o crime de braços cruzados e com a polícia algemada é impossível. É necessário que aqueles que coordenam o sistema de segurança entendam isso. O resto é balela, é papo furado, conversa mole.

‘Ah, o crime é um problema social’. Todos sabem disso. ‘Tem que cuidar da criança’. Todos sabem disso. Só que nós, policiais, enfrentamos o bandido de 30, 40 ou 20 anos com arma na mão, com fuzil. Eles matam, porque nós vimos na imprensa nesta semana: a polícia de São Paulo é a que mais mata no mundo. Em contrapartida, a polícia de São Paulo é a que mais perde policiais. Só que a imprensa não publica isso; só publica que mata, mas não que morre. Não publica que o mausoléu da Polícia Militar está lotado de PMs que perderam a vida por serem policiais. Se fossem médicos, pedreiros, engenheiros, datilógrafos, evidentemente não estariam mortos.

O que temos em São Paulo é uma verdadeira guerrilha urbana, com os bandidos atacando a qualquer hora do dia e da noite, às vezes em dez ou quinze. É necessário termos uma polícia forte, e principalmente leis fortes. A polícia prende, o bandido vai para a cadeia e daqui a dois ou três meses ele está solto de novo. Mas a lei está aí para ser aplicada. Se o camarada é condenado a 30, que ele cumpra os 30 anos. Sou favorável até a que, se ele for condenado a 50 anos, ele cumpra os 50 anos de cadeia, não que ele se torne inimputável, como se menor fosse, quando ele comete um delito depois que ele tem mais 30 anos de cadeia para cumprir. É de graça. No Brasil só se puxam 30 anos de cadeia. Tudo o que ele fizer, depois de condenado a 30 anos, ele faz, e acaba indo para a rua. A lei é muito benevolente. Ou então a corrupção coloca os bandidos nas ruas.

A Polícia Militar, que aniversaria no dia 15, juntamente com a Polícia Civil, é que tem que dar condições e tem que combater o crime. E o criminoso está aí, ganhando dinheiro com arma pesada. É necessário, sim, valorizarmos o policial, principalmente o policial de linha de frente, o que está nas ruas, para que possa nos proteger. Caso contrário, teremos cada vez mais o crime crescendo.

Temos o caso da menina que foi seqüestrada, ficou 60 e tantas horas numa represa, no meio da mata, com os bandidos. Felizmente a Polícia Militar foi lá e prendeu todos. Os bandidos estão à vontade. Atacam de manhã, de tarde e de noite. Só que quando presos, deveriam todos eles irem para presídios de segurança máxima. Todo presídio deveria ser de segurança máxima. E o diretor ou agente penitenciário que facilitar fuga de bandido para vir matar a população, deveria cumprir a pena que foi estipulada ao bandido. Aí ele pensaria dez vezes antes de se corromper e se envolver no mundo do crime.

Os meus cumprimentos ao Comando da Polícia Militar, Cel. Alberto Silveira, subcomandante Cel. Pereira, porque realmente a Polícia Militar, os oficiais, sargentos, cabos e soldados no dia-a-dia enfrentam os bandidos, enfrentam o crime.

Para terminar, quero enunciar aquela famosa frase: ‘Quando as pessoas estão em dificuldade, lembram de Deus e chamam a Polícia. Passou a dificuldade, esquecem de Deus e xingam a Polícia.’ Isso, através dos tempos, vai acontecer. Mas o nosso Governo, as nossas autoridades têm que prestigiar o policial, inclusive pagando bons salários. Não adianta só carro bom, carro importado e arma. É preciso um salário digno, um salário justo. Não é coerente que um delegado da Polícia Federal ganhe R$ 7.500 no início, um agente R$ 5.500 - não sou contra que ganhem bem; devem ganhar - e um delegado, com o mesmo custo de um oficial da Polícia Militar, receba R$ 2.500, e um policial, ou investigador, ou PM, mil reais. Eles têm que ganhar bem, mas não é justo que se pague tão pouco para aquele que faz o mesmo trabalho que o outro, porque, em nível federal ou estadual, o trabalho da polícia é o mesmo, ou seja, arriscar a vida para prender bandido e não se corromper.

Só para concluir, Sra. Presidente, já que usaram muitas idéias minhas - acabaram com o Proar, colocaram um comandante da polícia que foi da Rota junto comigo, sugiro mais uma: acabem com esse negócio de prisão especial para policial bandido. Policial seqüestrador, traficante, não é policial, é bandido. Então, que ele vá cumprir pena nos presídios de segurança máxima. Na hora em que fizermos isso, camarada que entra na polícia para virar bandido vai pensar dez vezes. E, se entrar e cometer algum crime, vai se dar mal, porque não vai ficar no Romão Gomes, no Tremembé, nem no presídio especial da Polícia Civil. Vai cumprir pena no meio dos bandidos, porque ele é bandido, não é policial.

Obrigado, Sra. Presidente e Srs. Deputados

 

A SRA. PRESIDENTE - CÉLIA LEÃO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sra. Presidente, Srs. Deputados, está se aproximando o final do semestre legislativo e um dos grandes impasses do Orçamento do Estado de São Paulo não teve equacionamento por parte da liderança do governo e do senhor relator do projeto de lei orçamentária.

 Trata-se da questão relacionada às indenizações aos ex-presos políticos torturados durante o regime militar no Estado de São Paulo, que, com a aprovação da Lei nº 10.726, deveriam estar sendo pagas com recursos do Tesouro já no ano de 2002. No ano passado, o governo destinou cerca de 5 milhões de reais para o pagamento de indenizações a aproximadamente 1.700 pedidos que estão sendo analisados por uma comissão especial instituída pela própria lei.

O primeiro lote de 144 indenizações foi aprovado pela comissão especial, já é objeto de um decreto do Governador, e as famílias estão esperando o pagamento. Mesmo havendo cobertura orçamentária, estamos próximo ao dia 15 de dezembro, e esses pagamentos não foram efetuados.

Há ainda um segundo lote com outros 144 pedidos aprovados, e, embora, repito, haja dotação orçamentária, sequer o decreto do Governador autorizando a Fazenda a pagar essas indenizações ainda não foi feito.

O que é pior, Sra. Presidente, Srs. Deputados, é o fato de que, para o ano que vem, no Orçamento que estamos analisando, embora exista a previsão de pagamento de indenizações aos ex-presos políticos, o montante de recursos alocados para essa finalidade não é suficiente para pagar uma indenização.

Como V.Exas. sabem, as indenizações variam de um mínimo de R$ 3.900 a um máximo de R$ 39.000, e a proposta orçamentária do Governador prevê R$ 36.000 como dotação orçamentária para o pagamento das indenizações. Na verdade, seriam necessários mais de 40 milhões para se concluir esse processo de reparação das vítimas da ditadura militar ainda no ano de 2003.

O que não podemos entender, Sra. Presidente, foi o fato de o Governador do Estado, Geraldo Alckmin, ter recebido os ex-presos políticos há pouco mais de uma semana para uma grande solenidade no Palácio dos Bandeirantes, onde entregou a essas famílias a esperança do pagamento do primeiro lote das indenizações.

Muita festa, muito discurso. Esperávamos que o senhor relator do Orçamento, acatasse proposta da comissão especial, que se manifestou formalmente por intermédio do seu Presidente, o ex-Secretário de Justiça, Dr. Belisário dos Santos Júnior, acatando proposta do Secretário de Justiça, Dr. Alexandre Morais, para que ele viesse incorporando no seu relatório emendas parlamentares que corrigissem esse problema do Orçamento trazido na peça enviada pelo Governador a esta Casa.

No entanto, isso não aconteceu. O senhor relator distribuiu a minuta do seu relatório aos líderes partidários e, mais uma vez, verificamos que o pagamento dessas indenizações para o ano de 2003 não está contemplado. Hoje à noite, esta Casa estará repleta dessas figuras históricas da luta pela democracia e liberdade no Brasil. Realizaremos a sessão solene anual de entrega do prêmio dos direitos humanos da Assembléia Legislativa, prêmio Santo Dias, ao fórum dos ex-presos e perseguidos políticos.

Foram homenageados pelo Governador, homenageados pela Assembléia Legislativa, mas nem o Governador e, até agora, nem a Assembléia Legislativa fazem mais do que homenagem. E está nas nossas mãos a possibilidade de fazer justiça e não apenas homenagem.

Estamos voltando mais uma vez à tribuna, Sra. Presidente, para pedir ao Relator do Orçamento, nobre Deputado Roberto Engler, que receba essas famílias. Eles estiveram ontem aqui até meia-noite. Estão há alguns dias nesta Casa buscando contato com o relator. Já pedimos a intermediação do nobre Deputado Walter Feldman, tivemos ontem uma reunião com o nobre Deputado Duarte Nogueira, líder do Governo. Todos são solícitos, mas água e cafezinho essas pessoas não agüentam mais. Elas precisam agora de decisão política.

Por isso, Sra. Presidente, pedimos a V.Exa., que preside nesta tarde a sessão e aos demais líderes partidários aqui presentes, assim como aos que estão negociando o encerramento do ano legislativo, que busquemos imediatamente uma alternativa, inclusive para que possamos, na sessão solene de hoje à noite, anunciar a essas pessoas - muitas das quais batem na casa dos 70, 80 anos - que a Assembléia Legislativa vai fazer a sua parte. E fazer a sua parte é aprovar emendas parlamentares capazes de dotar o Orçamento do ano que vem dos recursos necessários às indenizações. Muito obrigado, Sra. Presidente e Srs. Deputados.

 

A SRA. PRESIDENTE - CÉLIA LEÃO - PSDB - Esta Presidência agradece ao nobre Deputado Renato Simões e, com certeza, encaminhará ao Presidente efetivo desta Casa, Deputado Walter Feldman, a solicitação justa que V.Exa. traz à tribuna na tarde de hoje no nosso Pequeno Expediente.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sra. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

 

A SRA. PRESIDENTE - CÉLIA LEÃO - PSDB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Renato Simões e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos. Está suspensa a sessão.

 

* * *

 

- Suspensa às 15 horas e 29 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 33 minutos, sob a Presidência do Sr. Carlinhos Almeida.

 

* * *

 

O SR. ANTONIO MENTOR - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes, solicito a suspensão dos trabalhos por uma hora.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLINHOS ALMEIDA - PT - Em face do acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Antonio Mentor e suspende a sessão por uma hora. Está suspensa a sessão.

 

* * *

 

- Suspensa às 16 horas e 33 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 33 minutos, sob a Presidência do Sr. Walter Feldman.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados, está esgotado o tempo do Grande Expediente.

 

* * *

 

A SRA. EDNA MACEDO - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobres Deputados, é com muita emoção que talvez pela última vez, ocupamos esta tribuna, agora não para reivindicar, protestar, argumentar ou defender posições mas para, publicamente, nos despedirmos de todos e desta Casa já que, pelos desígnios de Deus, estamos indo exercer nossa vida política em Brasília.

Gostaríamos de recordar quando, há quase oito anos atrás, nós, simples dona de casa, assumíamos nosso primeiro mandato como parlamentar paulista sendo que, não é desdouro confessarmos, de certeza, só tínhamos nossa confiança em Jesus, que aliás, nunca nos faltou.

Não sabíamos nada de política mas sempre tivemos vontade férrea e inabalável de servir ao povo, principalmente os carentes que, infelizmente são a maioria e, neste ponto, temos a consciência tranqüila de que fizemos tudo o que foi possível e, mesmo quando derrotados em nossas pretensões, lutamos até o fim com todo o empenho de que somos capazes.

É mister que se afirme também que, se algo realizamos, se conseguimos ser dignos dos mandatos populares que nos foram outorgados, devemos agradecer primeiro a Deus e depois a todos os meus amigos que durante todos estes quase oito anos, conosco partilharam este plenário, com os quais aprendemos a verdadeira arte da política e com cuja benevolência contamos, e reconhecemos que, sem seu apoio, nada teríamos feito.

Agradecemos a todos os funcionários desta Casa, desde o mais graduado ao mais humilde, pela atenção com que sempre fomos tratados, pelo carinho que sempre recebemos e pela paciência que sempre demonstraram para conosco, e neste rol incluo de maneira especial, os membros do meu gabinete, com os quais sempre pudemos contar, tanto nos bons, como nos maus dias.

A experiência vivida nesta Casa enriqueceu nossa vida sobremaneira e afirmou ainda mais a nossa confiança inabalável em Deus e, temos absoluta certeza, foi o maior e melhor aprendizado de nossa existência.

Por mais anos de vida que nos sejam concedidos, jamais nos esqueceremos da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, assim como de todos vocês, esta será sempre uma de nossas melhores lembranças.

Este Parlamento, todos os nobres pares que conosco conviveram, todos os seus funcionários marcaram indelevelmente nossa vida e conquistaram um lugar especial em nosso coração.

Declaramos também, em alto e bom som, que, apesar de não sermos paulista de nascimento, nós nos consideramos filha adotiva desta terra e a esta maravilhosa madrasta, a cuja bondade devemos toda a nossa carreira política, a São Paulo e seu povo amigo, juramos nossa lealdade e prometemos dedicar todo nosso esforço na defesa de seus legítimos interesses, podem confiar em nós, jamais os decepcionaremos.

Já aguilhoados pela pungência da saudade, é com imensa emoção que lhes digo adeus, muito obrigada por tudo e que Deus os abençoe, ilumine e proteja, um Feliz Natal e a todos um próspero ano novo, são os votos de sua eterna amiga, Edna Macedo.

A emoção é muito grande. Que Deus abençoe a todos, meus amigos, àqueles que estão chegando e àqueles que estão partindo, não desistam nunca. Muito obrigada de todo o meu coração. Que Deus os abençoe! (Palmas).

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Quero cumprimentar a Deputada Edna Macedo, que emociona a todos nós pela demonstração de carinho de todos os seus colegas, companheiros e amigos, pelo papel que V.Exa. desempenhou nesta Casa, do ponto legislativo, do ponto de vista político, nas relações humanas e pela sua compreensão do papel da Assembléia na formação de quadros, na discussão dos problemas do nosso estado, muito diferente muitas vezes daquilo que é transmitido lá para fora. Pediria ao nobre Deputado Campos Machado que, em nome de todos, fizesse as homenagens desta Casa à Deputada Edna Macedo.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente e Srs. Deputados, minha irmãzinha, minha amiga, minha companheira e minha parceira de sonhos e ideais, Deputada Edna Macedo.

Há lágrimas que descem pela face e há lágrimas que rolam pelo coração. A nobre Deputada Edna Macedo, nesta tarde, quando se despede, chora por fora e por dentro. A Deputada Edna Macedo é uma mulher de Deus, irmã do Bispo Edir Macedo, que recebeu a missão de vida de construir a sua igreja. Para quem não sabe, o Bispo Edir Macedo é um enviado de Deus e pediu que a sua irmã, o seu próprio sangue, viesse a esta Casa, disputasse as eleições para trazer a palavra de Deus. E hoje a nobre Deputada Edna Macedo, a amiga Edna, a irmã Edna, vem a esta tribuna e diz “adeus”, com o que não concordo, pois V. Exa. deveria dizer apenas um “até logo”. Os amigos não se despedem, os irmãos não se despedem, os amigos e os irmãos dizem “até logo”. Esta vai ser a sua casa. V. Exa. plantou aqui sementes de amizade, carinho e amor. Do Presidente desta Casa ao mais humilde dos funcionários a saudade hoje se instala nesta Casa. Em nome de todas as bancadas, principalmente da Bancada do PTB, e hoje, com o carinho que tenho por V. Exa., pelo amor fraterno que lhe dedico, quero dizer que esta Assembléia pode atravessar os anos e a história, mas nunca vai se esquecer de que um dia por aqui passou uma mulher de valor, passou uma Deputada digna.

Sr. Presidente, V. Exa. daqui a pouco também vai se despedir, vai dizer um adeus, aliás, vai dizer um até logo a todos nós. Tenho certeza de que as suas lágrimas vão se misturar às lágrimas da nobre Deputada Edna Macedo, para que neste rio de lágrimas possamos marchar através da nau da vida, reconhecendo o valor de um homem e de uma mulher. Parabéns, nobre Deputado Walter Feldman, e que Deus lhe proteja, minha irmãzinha Edna Macedo.

 

O SR. DANIEL MARINS - PPB - Sr. Presidente, gostaríamos de prestar uma homenagem à nobre Deputada Edna Macedo. Como pastor evangélico e representante dos evangélicos nesta Casa de Leis, não somente demonstrar o nosso carinho, o nosso apreço pela nossa querida irmã Edna Macedo, que representou com grande competência, integridade os evangélicos e também a nossa co-irmã Igreja Universal do Reino de Deus, que respeitamos, admiramos e aplaudimos. A Edna representou com dignidade e com competência os evangélicos, assume agora um patamar mais elevado e estará representando também os evangélicos e a Igreja Universal do Reino de Deus no Congresso Nacional. Quero demonstrar o meu carinho porque estivemos nestes oito anos ao lado dela, como companheira de partido. Hoje no PPB, admiramos, aplaudimos e queremos que Deus possa acompanhá-la, como a acompanhou até agora, na sua caminhada no Congresso Nacional. Acima de tudo, Edna, receba o nosso aplauso, o nosso carinho e a nossa admiração. Que Deus possa te abençoar e que V. Exa. possa representar os evangélicos como representou nesta Casa. Deus te abençoe. V. Exa. é um exemplo para a nossa cidade, para o nosso Estado e para o Brasil. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

 

* * *

- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

* * *

 

O SR. CARLOS ZARATTINI - PT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Neste momento temos 24 Srs. Deputados presentes, quorum que permite que demos continuidade aos trabalhos Proposições em regime de urgência. Há sobre a mesa requerimento do nobre Deputado Campos Machado solicitando urgência para o Projeto de Lei nº 364, de 2002, de autoria do nobre Deputado Claury Alves Silva, que dispõe sobre a instituição da Semana Orlando Villas Boas. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, neste caso cabe verificação de votação?

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Fica aprovado o requerimento.

1 - Votação adiada - Projeto de lei nº 320, de 2001, de autoria do Deputado Rodrigo Garcia. Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios e/ou parcerias com a iniciativa privada para que sejam implantadas usinas de co-geração de energia no Estado a partir da utilização do bagaço da cana-de-açúcar ou de outras culturas. Pareceres nºs 1092, 1093 e 1094, de 2002, respectivamente, das Comissões de Justiça, de Obras Públicas e de relator especial pela Comissão de Finanças, favoráveis. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. PETTERSON PRADO - PPS - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

 

O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - Sr. Presidente, solicito a prorrogação dos nossos trabalhos por duas horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental e no momento oportuno esta Presidência colocará em votação.

 

* * *

 

- É feita a verificação pelo sistema eletrônico.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados, participaram do processo de votação 51 Srs. Deputados: oito responderam “sim”, 42 se abstiveram e este Deputado na Presidência, portanto, não há quórum para deliberação, mas há para a continuidade dos trabalhos.

Há vários requerimentos de inversão. Desta forma, procederemos à consulta ao plenário sobre a admissibilidade dos requerimentos de inversão. Lembramos que pelo artigo 224 do Regimento Interno, quando os requerimentos de preferência excederem a cinco, poderá o Presidente, se entender que isso tumultua a ordem dos trabalhos, consultar Plenário sobre se admite modificação na Ordem do Dia.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, gostaria de retirar os três primeiros requerimentos que apresentei, e saber de V.Exa. quantos requerimentos restam, em função dessa retirada.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Restam quatro. Pela precedência de apresentação, em votação o requerimento do Deputado Sidney Beraldo, que solicita a alteração da Ordem do Dia no sentido de que o item 171 passe a figurar como item 2º.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PT. A não ser que V.Exa deseje suspender os nossos trabalhos.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Ou a suspensão dos nossos trabalhos ou então a votação do requerimento de prorrogação dos nossos trabalhos. Se os Srs. Deputados quiserem suspender os trabalhos para chegar a um acordo sobre o encaminhamento, esta Presidência também teria muito prazer em propiciar este entendimento.

 

O SR. JORGE CARUSO - PMDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, recebi uma carta do ex-Deputado e ex-Presidente desta Casa, Tonico Ramos, a qual passo a ler:

 

“A admiração que você merece fez com que lhe enviasse este texto. Ele foi enviado às lideranças e militantes do PMDB do Brasil

São Paulo, 28 de outubro de 2002.

Companheiros e companheiras, durante alguns anos venho registrando minhas preocupações referentes à conduta do nosso partido e afirmando que caminhávamos para um destino incerto. Infelizmente estamos colhendo aquilo que plantamos por anos, não sei se por omissão ou por falta de coragem para enfrentarmos os dirigentes do PMDB.

Nas eleições de prefeito a Capital de São Paulo em 2000 protestei junto ao Presidente do PMDB afirmando que não poderíamos ficar sem candidato a Prefeito de São Paulo, e para minha surpresa fui convidado para uma conversa com o líder Orestes Quércia. Como resultado desta conversa recebi o conselho para retirar minha candidatura, já que ele, Orestes Quércia, queria dar o seu total apoio ao Senador Romeu Tuma. Ele deveria ser candidato único nas Convenções do PMDB e ser aclamado em plenário. Argumentou ser necessário um candidato forte para que pudéssemos eleger um número maior de vereadores. Alertei-o da sua responsabilidade como líder e que ele poderia estar jogando sua história política pela janela com a aprovação desta aliança. Com este gesto correríamos o sério risco do PMDB não ter candidato a Governador em 2002.

Naquele instante comuniquei-lhe que deixava de aceitar sua liderança política e que a minha candidatura iria para convenção, já que ela estava compromissada com um grupo partidário. Sabia que não tinha chance de vitória principalmente ao sentir que feri a vaidade do político que ainda julgava poderoso.

Transcrevo frases das correspondências enviadas durante anos, aos líderes nacionais, estaduais, municipais e de outros partidos:

Com o passar do tempo, formamos líderes em nossas fileiras e, muitas vezes, contrariados, fomos obrigados a cedê-los a outros partidos. É bom lembrar que eles levaram consigo a experiência e os ensinamentos adquiridos na luta democrática sob o comando lúcido e firme de Ulisses Guimarães.

Neste momento, temos a impressão de que o PMDB perdeu a sua identidade histórica. A desagregação do Partido é um fantasma que ronda as nossas bases. Perda de identidade e ameaça de desagregação que são conseqüências diretas do esquecimento a que foram relegados os líderes de diretórios e os militantes partidários pelos nossos dirigentes.

Em 1996, disputamos a Prefeitura da Capital com os candidatos João Oswaldo Leiva e Aristodemo Pinotti. Essas eleições foram marcadas pela falta de articulação política e partidária de nossos dirigentes e pela abusada interferência de falsos companheiros, que representavam os interesses do Governo FHC. Como conseqüência direta dessa traição, perdemos as eleições para a Prefeitura e fizemos a menor bancada de vereadores da história do Partido na Capital. Essa derrota marcou o PMDB: sofremos terrível desgaste interno e a imagem do partido diante da sociedade civil foi maculada. Já as eleições de Governador de 1998 foram marcadas pelo desânimo e desmotivação do nosso companheiro Orestes Quércia levando-o a uma derrota humilhante.

Hoje, estamos prestes a desperdiçar a oportunidade histórica de disputar com êxito o Governo de São Paulo em 2002. Isto porque estamos na iminência de apoiar uma coligação para as eleições municipais que nasce com o estigma do fracasso. Fracasso somente para o PMDB, que alimentará, gratuitamente, os nossos adversários nas eleições para o governo do Estado de São Paulo, em 2002, hoje aliados eventuais.

Não nos faltam exemplos de situações idênticas. No Rio de Janeiro, o PDT ganhou as eleições para o governo do Estado graças a uma aliança com o PT. Em troca, era o que garantia os termos da coligação, Garotinho apoiaria a Senadora petista Benedita da Silva para a Prefeitura do Rio de Janeiro. Como todos sabem, Leonel Brizola, Presidente Nacional do PDT, é candidato a prefeito. A aliança, ora, a aliança...

Nestas alturas, fica claro para todos os peemedebistas, que uma candidatura própria à Prefeitura de São Paulo é a única alternativa possível para reconstruir o PMDB e disputar o Governo do Estado, em 2002, com reais chances de vitória. O companheiro não pode esquecer que, nas pesquisas nacionais, o PMDB ocupa um dos primeiros lugares, e, em São Paulo, detém sete minutos no horário eleitoral - tempo que precisa ser empregado para fortalecer o partido e permitir que os candidatos a vereador possam expor planos e idéias e não venham a ser transformados em “santinhos” falantes.

Nas eleições para Prefeito Municipal da cidade de São Paulo, coligamos com o PFL tendo como candidato a Prefeito o Senador Romeu Tuma, e o seu vice o Deputado Lamartine Posella. Esta coligação, com a falta de um candidato próprio, fez com que o PMDB cedesse todo o seu tempo de Rádio e Televisão ao PFL.

Resultado da Convenção municipal na cidade São Paulo em 2002: Romeu Tuma - 188 votos / Tonico Ramos - 34 votos / Nulos -03 votos / Brancos - 07 votos.

Com o lançamento de um candidato do Partido ao Governo do Estado de São Paulo poderemos reconquistar a confiança e fazer planos para o futuro de nossos liderados. O Presidente Orestes Quércia e o Presidente Michel Temer devem ser convencidos ou até pressionados para que assumam esta candidatura a Governador e a eles devemos dedicar toda a nossa lealdade.

Com a ausência de um candidato ao Governo do Estado de São Paulo levaremos nossos companheiros candidatos a Senador, Deputado Federal e Deputado Estadual a uma campanha solitária, principalmente se abrirmos mão do horário gratuito ou do tempo de Rádio e Televisão destinado ao PMDB.

O principal compromisso do PMDB é com a sociedade brasileira. E é na sua estima - e principalmente no seu respeito - que o partido precisa voltar a crescer, senão vejamos:

Era Ministro do Governo FHC o “Peemedebista” Deputado Luis Carlos Santos que, além de trabalhar para impedir a realização da convenção do PMDB, renunciou ao cargo de Ministro reassumindo sua vaga de Deputado federal para votar no projeto da reeleição de FHC, contra a vontade soberana dos convencionais. Em São Paulo eu e o saudoso Barbosinha - grande sindicalista - pedimos sua expulsão do partido. Diante desta proposta esperávamos o apoio das lideranças maiores. Pasmem, senhores convencionais, calaram, omitiram, fomos obrigados a atender o pedido do líder Orestes Quércia para que esperássemos um pouco mais para julgá-lo na comissão de Ética do Partido.

Este fato mereceu um artigo do jornalista Fernando Rodrigues na Folha de São Paulo.

Que partido é este, companheiro, que políticos militantes e até com mandato, tem seus filhos filiados em outras agremiações políticas. Com quem eles ficarão no futuro, com o nosso PMDB ou com o partido dos seus filhos?

 É importante ressaltar que nas eleições para o Diretório Regional de São Paulo, tivemos a saudável disputa entre os líderes Orestes Quércia e Michel Temer. Encontramos, ao abrir as urnas, um partido com bastante consciência partidária e como a diferença foi mínima entre as duas correntes majoritárias, sentimos que era a hora da conciliação e de uma convivência pacífica entre os grupos. Lamentamos ao assistir o desinteresse político do vitorioso, aplicando-se a vontade da divisão, da prepotência e a certeza de um futuro incerto.

Esta eleição elegeu o líder Orestes Quércia, Presidente do diretório regional de São Paulo e dias após o líder Michel Temer é eleito Presidente Nacional do PMDB. Mais uma vez surge a oportunidade da união destes lideres em benefício do partido, da militância e do próprio Brasil. O desentendimento continuou.

Chegamos às eleições de Governador de São Paulo como prevíamos, esfacelados, e com a grande lição das urnas nas eleições do ano 2000 na cidade de São Paulo. O PMDB elegeu 6 vereadores mais o primeiro suplente, o Prona do Dr. Enéas elegeu 2 vereadores e o grande "puxador de votos", o Senador Romeu Tuma, PFL, conseguiu eleger somente 1 vereador do seu partido. Mesmo com todos estes exemplos insistia o líder Orestes Quércia em impor a sua prática política.

Mais uma vez lutei em busca da candidatura própria à Governador com chapas de Deputados consistentes e respeitadas. Não sendo ouvido, novamente coloquei meu nome para disputar a convenção a Governador do Estado de São Paulo.

Uma hora antes de encerrar as inscrições fui informado que o PMDB estaria colocando para disputar a vaga à Governador o honrado Deputado Airton Sandoval. Naquele momento a região de Araras, que representei por décadas, e mais 12 cidades indicavam Ferreti Jr. para ocupar uma legenda de Deputado Estadual. Um jovem radialista de grande audiência nas cidades de Araras, Leme, Pirassununga, Rio Claro e região. Dirigentes do partido confirmaram sua vaga a Deputado Estadual aos líderes regionais.

Todos os militantes que se dirigiram para a Convenção a fim de festejar e prestigiar Ferreti Jr. viram suas esperanças frustradas e desrespeitadas, já que seu nome não constava na lista dos candidatos a Deputado Estadual.

Eu e a candidata a Vice-Governadora, Sonia Ferreira, assumimos a tribuna para denunciar que seu nome foi retirado da lista a pedido do Deputado Bebeto, candidato a Deputado Estadual, secretário geral do diretório municipal da capital, e com o total apoio do líder Orestes Quércia, Presidente do PMDB e candidato a Senador. Naquele momento afirmamos que a maioria dos nomes que compunham as chapas dos Deputados pareciam desinteressados em disputar as eleições.

O resultado destas eleições para Governador foi exemplar, a nossa chapa fez 110 votos e o Deputado Airton Sandoval 475 votos. Dias após nasce uma candidatura relâmpago - retirada em poucos dias - do respeitado intelectual Fernando de Morais e finalmente escolheram o Deputado Lamartine Poselia como candidato a Governador de São Paulo, o mesmo que foi vice do Senador Romeu Tuma nas eleições de Prefeito da Capital de São Paulo em 2000.

Se olharmos os mapas eleitorais das ultimas eleições iremos constatar que fomos massacrados nas urnas no Estado de São Paulo. Senão vejamos:

Em 1998, o Deputado Jayme Gimenez, Presidente Regional e o Deputado Tonim, líder da bancada. Em 2000, a Vereadora Lídia Correa, membro da executiva. Em 2002, o Deputado Marcelo Barbieri, Tesoureiro do diretório regional, o Deputado Airton Sandoval, 1º Vice-Presidente e candidato ao Governo de São Paulo, o Deputado Lamartine Posella, 2º Vice-Presidente regional e candidato ao Governo de São Paulo e o Deputado Bebeto, Secretário-Geral do diretório municipal da capital. Importante frisar que todos eles mereciam total apoio do líder Orestes Quércia pela lealdade e companheirismo, mas infelizmente isto não aconteceu nas urnas.

Contra a vontade dos candidatos a Deputado Federal e Estadual os horários gratuitos de TV e Rádio foram usados quase que exclusivamente pelo candidato ao Senado. A indiferença que o líder Orestes Quércia tem mostrado nas suas ações políticas confirma a tese de que amigo é passado.

Em virtude desta insensibilidade política, o PMDB elegeu com muita dificuldades 4 Deputados Federais e 4 Deputados Estaduais, e em conseqüência desta política personalista do líder Orestes Quércia perdemos um quadro de parlamentares que buscaram em outro partido aquilo que faltou no nosso: Lobbe Neto, Dimas Ramalho, Arnaldo Jardim, Vitor Sapienza, Gilberto Nascimento e muitos outros.

O Prona, representado pelo líder Dr. Enéas, conseguiu eleger 5 Deputados Federais e 4 Deputados Estaduais. O PV, com sua política de votos de legenda, elege 3 Deputados Federais e 5 Deputados Estaduais.

A derrota da candidatura do líder Orestes Quércia a Senador em 2002 pelo Senador Romeu Tuma, o mesmo que recebeu em 2000 o seu integral apoio para Prefeito da Capital de São Paulo e que teve o horário gratuito de TV e Rádio do PMDB. O alerta que fiz na época confirma a posição política por mim defendida, a candidatura própria era a correta. Parece que resultado das urnas em 2002 tem como responsável uma avaliação errada no passado.

Formar novas lideranças sempre foi a missão do PMDB, castrar não!

Companheiros e companheiras,

Ouso em recorrer ao passado recordando as eleições a Presidente Nacional do PMDB, quando era Presidente Ulisses Guimarães. O líder Orestes Quércia, alegando que não podia ficar sem espaço político nacional, tirou a Presidência do nosso saudoso Ulisses Guimarães. É bom lembrar que com a sua prática política repudiada pelos Peemedebistas, foi obrigado a entregar o cargo de Presidente ao Vice-Presidente, logo não terminou o seu mandato.

Chegou a hora de dizer um basta àqueles que não escutam seus companheiros, que não acreditam no debate das idéias, que não dividem o poder com seus aliados e que esqueceram que a política é a arte de administrar conflitos, principalmente os conflitos partidários.

A história sempre repete e sempre faz justiça.

Saudações Partidárias.

Tonico Ramos.”

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por cinco minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Carlinhos Almeida e suspende a sessão por cinco minutos. Está suspensa a sessão.

 

* * *

 

- Suspensa às 17 horas e 59 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 20 minutos, sob a Presidência do Sr. Walter Feldman.

 

* * *

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias presentes nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até às 18 horas e 45 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Esta Presidência gostaria de lembrar, apenas para termos idéia dos horários com os quais teremos que trabalhar, que há uma sessão solene solicitada pelo Deputado Renato Simões, no Plenário JK, que fará a premiação daqueles que tiveram envolvimento na área de direitos humanos - Prêmio Santo Dias.

 

O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Sr. Presidente, face a ser inédita a sessão, praticamente no último dia da legislatura, e face a existir o processo de votação de projetos em curso nesta Casa, indago de V.Exa. se, mediante acordo dos Srs. Líderes, não poderíamos passar essa sessão para o Auditório, para darmos seqüência ao que existe de importância para o Estado de São Paulo neste momento?

Gostaria que V.Exa. consultasse o Regimento, aproveitasse a reunião de líderes. Com todo respeito ao homenageado, este Deputado, face a sua experiência, entende que o momento exige uma decisão difícil de V.Exa. e dos líderes. Gostaria que V.Exa. decidisse em cima dessa matéria.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, tendo em vista o esforço que se pretende fazer ainda nesta tarde, caminhando para a noite, para se votar os projetos nesta Casa, solicito a V.Exa. que se aguarde até as 18 horas e 45 minutos, de maneira que pudéssemos tomar essa decisão após o reinício dos trabalhos.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB -- Muito bem, talvez nesse período os Srs. Deputados poderão conversar até sobre o encaminhamento solicitado pelo Deputado Vitor Sapienza.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, entendo a preocupação do nobre Deputado Vitor Sapienza, porém, temos agora um impasse de ordem absolutamente regimental. Não é possível realizar sessão solene da Assembléia Legislativa fora do Plenário Juscelino Kubitscheck e o Regimento Interno desta Casa, quando estabeleceu o Prêmio Santo Dias, dos Direitos Humanos, estabeleceu que ele será entregue em sessão solene. Portanto, meu entendimento é de que essa possibilidade aventada pelo nobre Deputado Vitor Sapienza, embora eu concorde com o encaminhamento dado pelo Deputado Campos Machado, não procede. Parece-me que há um problema de ordem regimental para o atendimento da proposta do nobre Deputado Vitor Sapienza. O imbróglio continua.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Não entendi se a suspensão dos trabalhos teria incluída a sugestão de realizarmos alguma reunião do Colégio de Líderes ou é para os Deputados encontrarem uma solução.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - A proposta que fizemos para que nesse período de aproximadamente 30 minutos três Deputados se revezassem encaminhando o requerimento de inversão, foi para que cada bancada pudesse avaliar a pauta de votação, inclusive estabelecer entendimentos sobre votação em relação a matérias quem sabe ainda hoje, por mais difícil que isso possa parecer.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Temos em mãos uma proposta de sessão extraordinária e gostaria de solicitar aos Srs. Deputados que quisessem, virem a esta Presidência para juntos discutirmos a possibilidade de com esse teor construirmos uma sessão extraordinária antes do encerramento do prazo regimental do dia 15 de dezembro, para que matérias não orçamentárias e de prestação de contas pudessem ser aprovadas. Está suspensa a sessão até as 18 horas e 45 minutos.

 

* * *

 

- Suspensa às 18 horas e 14 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 47 minutos, sob a Presidência do Sr. Walter Feldman.

 

* * *

 

O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a prorrogação dos trabalhos por 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados, em votação o requerimento do Deputado Nogueira. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Aprovado.

 

O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por cinco minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Antes de efetuarmos a suspensão dos trabalhos, convoco V. Exas. para uma reunião conjunta da Comissão de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento, para daqui a três minutos, para debatermos, apreciarmos e votarmos o Projeto de lei 708/2002 - Emolumentos.

Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Duarte Nogueira e suspende a sessão por cinco minutos. Está suspensa a sessão.

 

* * *

 

- Suspensa às 18 horas e 48 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 56 minutos, sob a Presidência do Sr. Walter Feldman.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados, esta Presidência convoca V.Exas. para uma reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Educação, Finanças e Orçamento, logo após o término daquela que convocamos anteriormente, para tratarmos do Projeto de lei complementar nº 46 de 2002, gratificação na área de educação.

 

O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por mais cinco minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Arnaldo Jardim e suspende a sessão por cinco minutos. Está suspensa a sessão.

 

* * *

 

- Suspensa às 18 horas e 57 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 24 minutos, sob a Presidência do Sr. Walter Feldman.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Esta Presidência, nos termos regimentais, desconvoca a sessão solene com a finalidade de outorgar o Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos, anteriormente convocada, que se realizará como ato solene. Estamos trabalhando para que ela se realize aqui mesmo, no plenário JK.

 

O SR. PEDRO MORI - PSB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a prorrogação dos trabalhos por mais 20 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Em votação o pedido de prorrogação dos trabalhos por mais 20 minutos. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos pelo tempo que V. Exa. julgar conveniente.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Renato Simões e suspende a sessão por dez minutos. Está suspensa a sessão.

 

* * *

 

- Suspensa às 19 horas e 26 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 47 minutos, sob a Presidência do Sr. Walter Feldman.

 

* * *

 

O SR. RAMIRO MEVES - PL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias presentes nesta Casa, solicito a prorrogação dos trabalhos por mais 15 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados, esta Presidência coloca em votação o pedido de prorrogação dos trabalhos por 15 minutos do nobre Deputado Ramiro Meves. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. RAMIRO MEVES - PL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias presentes nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 10 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Ramiro Meves e suspende a sessão por 10 minutos.

 

* * *

 

- Suspensa às 19 horas e 48 minutos, a sessão é reaberta às 20 horas e 03 minutos, sob a Presidência do Sr. Walter Feldman.

 

* * *

 

O SR. NABI CHEDID - PSD - Sr. Presidente, requeiro a prorrogação dos nossos trabalhos por 15 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Em votação o pedido de prorrogação da sessão por 15 minutos. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. NABI CHEDID - PSD - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 10 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Nabi Chedid e suspende a sessão por 10 minutos. Está suspensa a sessão.

 

* * *

 

- Suspensa às 20 horas e 04 minutos, a sessão é reaberta às 20 horas e 18 minutos, sob a Presidência do Sr. Walter Feldman.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da X Consolidação do Regimento Interno, convoco V.Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se amanhã, às 15 horas, com a finalidade de apreciarmos a seguinte Ordem do Dia:

 

* * *

 

- NR - A Ordem do Dia foi publicada no D.O.E. do dia 16-12-02.

 

* * *

 

Esgotado o tempo regimental desta última sessão ordinária do ano de 2002, esta Presidência, nos termos do § 4º, do Art. 9º da Constituição Estadual, tendo em vista a não apreciação dos projetos que tratam do orçamento e da prestação de contas do Executivo, informa a continuidade desta sessão legislativa, que terá como objeto os dois projetos citados pendentes de instrução. Srs. Deputados, convoco V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Está encerrada a sessão.

 

* * *

 

- Encerra-se a sessão às 20 horas e 20 minutos.

 

* * *