23 DE NOVEMBRO DE 2005

174ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: PAULO SÉRGIO, SEBASTIÃO BATISTA MACHADO e JORGE CARUSO

 

Secretário: JOSÉ ZICO PRADO

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 23/11/2005 - Sessão 174ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: PAULO SÉRGIO/SEBASTIÃO BATISTA MACHADO/JORGE CARUSO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - PAULO SÉRGIO

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a visita de alunos da Escola

Estadual Bairro Residencial County Felix, de Bom Jesus dos Perdões.

 

002 - JOSÉ DILSON

Convida para Audiência Pública que se realizará dia 24/11, às 10 horas, para discutir o Programa São Paulo Mais Emprego, que trata do incentivo ao emprego através do parcelamento das dívidas do ICMS.

 

003 - VANDERLEI SIRAQUE

Critica o veto do Executivo ao projeto de lei que trata da regularização dos desmanches no Estado de São Paulo.

 

004 - CARLINHOS ALMEIDA

Defende as ações do Governo Lula dos ataques proferidos pela oposição. Demonstra como o governo federal vem controlando a inflação.

 

005 - ENIO TATTO

Comemora a aprovação da Medida Provisória do Bem, que beneficia vários setores da economia brasileira.

 

006 - VAZ DE LIMA

Relata as conquistas da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto na área científica e no atendimento à população da região.

 

007 - MILTON FLÁVIO

Agradece as manifestações de apoio que recebeu por questionar as audiências públicas do Orçamento. Homenageia a Sra. Viviane Senna, presidente do Instituto Ayrton Senna, que recebeu prêmio de responsabilidade social.

 

008 - SEBASTIÃO ARCANJO

Debate a questão da desigualdade racial; registra os eventos do último fim de semana em prol da igualdade, bem como sua participação em delegação que foi a Brasília discutir o assunto com autoridades federais. Lê manifesto do Movimento Negro Unificado.

 

GRANDE EXPEDIENTE

009 - ARNALDO JARDIM

Relata as atividades que serão desenvolvidas nos próximos dias para estimular o cooperativismo. Fala sobre suas características e virtudes.

 

010 - MILTON FLÁVIO

Rejeita a tentativa de censura que está sofrendo, por conta de suas críticas à composição da Comissão de Finanças e Orçamento e às audiências públicas do Orçamento.

 

011 - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO

Assume a Presidência. Anuncia a presença do Presidente da Câmara Municipal de Atibaia, Vereador Takao Ono.

 

012 - SEBASTIÃO ARCANJO

Afirma que esta Casa está exercendo sua devida autonomia e que as audiências públicas realizadas no Estado sobre o Orçamento 2006 são sinal de democracia (aparteado pelo Deputado Hamilton Pereira).

 

013 - MILTON FLÁVIO

Reitera suas críticas à formação das Comissões temáticas desta Casa e a falta de representatividade das audiências públicas realizadas sobre o Orçamento 2006 (aparteado pelo Deputado Enio Tatto).

 

014 - WALDIR AGNELLO

De comum acordo entre as lideranças, pede a suspensão da sessão as 18h30min.

 

015 - Presidente SEBASTIÃO BATISTA MACHADO

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 16h33min.

 

016 - JORGE CARUSO

Assume a Presidência e abre a sessão às 18h35min.

 

ORDEM DO DIA

017 - Presidente JORGE CARUSO

Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento do Deputado Campos Machado pedindo urgência para o PL 68/90.

 

018 - ROQUE BARBIERE

De comum acordo entre as lideranças, pede o levantamento da sessão.

 

019 - Presidente JORGE CARUSO

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para duas sessões extraordinárias, a primeira a realizar-se hoje 60 minutos após o término desta sessão, e a outra a iniciar-se 60 minutos após a primeira sessão extraordinária. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 24/11, à hora regimental, com Ordem do Dia, lembrando-os da sessão extraordinária a iniciar-se às 19h39min. Levanta a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado José Zico Prado para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - JOSÉ ZICO PRADO - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Convido o Sr. Deputado José Zico Prado para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - JOSÉ ZICO PRADO - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença de jovens alunos da Escola Estadual Bairro Residencial County Felix, de Bom Jesus dos Perdões, acompanhados das professoras Cássia, Tatiana e Zenaide. Sejam bem-vindos a este Parlamento. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dílson.

 

O SR. JOSÉ DILSON - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Paulo Sérgio, Srs. Deputados, público presente, alunos presentes nas galerias, venho à tribuna para fazer um convite. Amanhã, 24/11/05, das 10 horas às 14 horas, haverá uma audiência pública para discutir e debater o Projeto de lei nº 539, sobre o qual já falei desta tribuna, que institui o programa “São Paulo Mais Emprego”.

Esse projeto de lei tem como objetivo incentivo ao emprego pelo parcelamento de débito fiscal junto à Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Em dezembro de 2004, a dívida ativa do Estado de São Paulo batia a casa de 67 bilhões de reais. Hoje já ultrapassa os 74 bilhões de reais, e é uma dívida impagável que o Estado tem para receber. Por outro lado, naquela oportunidade cerca de dois milhões, 275 mil pessoas economicamente ativas, prontas para trabalhar, estavam desempregadas.

Pensando, por um lado, em minimizar o sofrimento dessas pessoas desempregadas, por outro lado, dar ao Governo do Estado a possibilidade de receber alguns recursos a mais para implementar as suas políticas sociais, fazendo com que micro, pequeno, médio e grande empresários tenham também a oportunidade de fazer um maior investimento, eu apresentei o PL 539. Este projeto de lei faz com que haja um parcelamento dessa dívida com essas microempresas, pequenas, médias e grandes empresas, mas tem como condição “sine qua non” que elas, tão logo se inscrevam no programa São Paulo Mais Emprego, comecem a pagar o imposto, em dia, do mês em curso, e o percentual do seu faturamento bruto da dívida - seria uma avaliação diferenciada se micro, pequena, média ou grande empresa - e ofereçam, no mínimo, um posto de trabalho. E o Governo recompensa cada empresa ofertando uma certidão positiva, com efeito negativo do débito, e um crédito escritural: se microempresa, de três salários mínimos; se pequena empresa, de dois salários mínimos; se média ou grande empresa, de um salário mínimo e meio.

Isso com certeza absoluta vai fazer com que possamos minimizar esse número desenfreado de falta de postos de trabalho no Estado de São Paulo e, ao mesmo tempo, fazer com que as empresas voltem a investir e o Estado comece a arrecadar essa dívida que consideramos impagável.

Essa proposta estará amanhã em debate numa audiência pública. Peço a presença dos empresários, a presença das pessoas desempregadas para que possamos juntos debater, discutir a respeito do PL 539, chamado São Paulo Mais Emprego. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, mais uma vez o que nos traz à tribuna - e vamos falar sempre - é o veto que o Sr. Governador do Estado de São Paulo, Dr. Geraldo Alckmin, juntamente com seu Secretário da Insegurança Pública, Sr. Saulo de Castro Abreu Filho, apuseram no nosso projeto de lei que visava acabar com o desmonte clandestino de veículos no Estado de São Paulo.

Como todos os senhores e senhoras têm conhecimento no Estado de São Paulo cerca de 200 mil veículos são roubados ou furtados todos os anos, sendo que na gestão do PSDB no Estado de São Paulo nos últimos anos foram cerca de dois milhões de veículos roubados ou furtados.

Mas como não é do nosso feitio, o nosso papel não é apenas fazer críticas à área da segurança pública do Governo do PSDB no Estado de São Paulo, não é do nosso feitio apenas falar da incompetência dos gestores da área de segurança pública de São Paulo, nós também fazemos propostas de políticas públicas de segurança.

Em conversa com setores do Ministério Público, com setores da Polícia Civil, da Polícia Militar, especialmente da população que tem seus veículos roubados ou furtados, propusemos o projeto de lei que tramitou nesta Casa por mais de três anos para fechar os desmanches clandestinos. A maioria da população do Estado de São Paulo, especialmente a da região metropolitana do Estado, sabe que o destino dos carros roubados e dos furtados são os desmanches clandestinos que são os receptadores.

Não entendo por que esta Casa aprova um projeto de lei por unanimidade do Colégio de Líderes, inclusive com o apoio da Bancada Governista, e depois o Governador veta o projeto, o Secretário da Insegurança também pede para vetar o projeto e retorna para esta Casa alegando que a competência para legislar sobre a matéria é do Governo Federal.

Vejam bem, se a competência é federal por que existe um decreto do Governador, um decreto fraquinho, um decreto que não impede os desmanches? Na verdade o decreto do Governador favorece a abertura de desmanches clandestinos. E o nosso projeto de lei acabava com a abertura, com a existência de desmanches clandestinos no Estado de São Paulo.

O Governador vetou o nosso projeto, o número de roubo e furto de veículos continua aumentando no Estado de São Paulo e o Sr. Governador Geraldo Alckmin, do PSDB, juntamente com seu Secretário Saulo de Castro nada propôs para substituí-lo. Quer vetar? Veta. Não quer dar crédito para um Deputado da oposição? Não dê, mais quem está sofrendo não é o Deputado Vanderlei Siraque, não são as pessoas que propuseram esse projeto de lei bastante discutido com setores da sociedade, quem sofre é a população do Estado de São Paulo que tem seus veículos roubados ou furtados. E quem ganha são as seguradoras de veículos do Estado de São Paulo, porque quanto maior o número de roubo e furto de veículos maior o prêmio de seguro que a população tem de pagar. Uma cidade em comparação com outra que tem menor número de roubo e furto de veículos chega a pagar menos da metade do valor do seguro. E naquelas que têm maior número de roubos, como é o caso de Santo André, de São Caetano do Sul, de São Bernardo do Campo a população para fazer um seguro paga mais do que o dobro de uma cidade que tem baixos índices de roubo e furto de veículos.

Não entendemos o veto do Governador. Ele tem que se explicar para a sociedade juntamente com seu Secretário. Sei que ele aposta no esquecimento, mas de tempos em tempos lembraremos desse veto. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos presentes em nossas galerias, temos assistido no país uma ataque sem precedentes ao Governo de um Presidente eleito pelo voto popular e um Presidente eleito com compromissos que está cumprindo com a maioria do nosso povo, especialmente o povo pobre, sofrido, o povo que sempre sonhou com uma oportunidade neste país.

Às vezes me pergunto por que um ataque tão agressivo como esse que tem sido feito pela oposição, especialmente pelo PSDB, ao Presidente Lula. E me convenci de que essa é uma estratégia, é uma estratégia de fazer o barulho, fazer o tumulto, agredir, atacar, gritar para que haja pouca condição de as pessoas ouvirem aquilo que o Governo do Presidente Lula está fazendo de bom para este país.

Podemos falar na geração de empregos que nem se compara; nem se compara o número de empregos gerados pelo Governo do Presidente Lula e o do Governo passado, do PSDB de Fernando Henrique.

Poderíamos falar do ProUni que garante a muitos estudantes fazerem uma faculdade; poderíamos falar de várias coisas. Hoje, quero falar sobre um assunto. Neste país, sabemos que o povo sofreu, durante muito tempo, com a inflação. O PSDB, muitas vezes, diz que ele é que sabe controlar a inflação e preços do Brasil. E, quando comparamos alguns números da inflação, do custo de vida, da alta dos preços do Governo Lula, vamos verificar como o Governo Lula não só está conseguindo segurar os preços e não permitir a volta da inflação, como está fazendo isso com sabedoria, escolhendo preços importantes do ponto de vista social e do ponto de vista estratégico para o país.

Poderíamos falar aqui, por exemplo, que a cesta básica do Governo Lula teve um reajuste bem abaixo da inflação. Se compararmos com o salário mínimo, veremos o seguinte: os preços da cesta básica subiram 10%, enquanto que o salário mínimo subiu 50% durante o Governo Lula.

Poderíamos falar sobre alguns gêneros alimentícios, como o arroz, trigo, açúcar, que diminuíram de preço durante o Governo Lula. E não diminuíram à toa. Diminuíram porque o Presidente Lula reduziu os impostos dos gêneros alimentícios do país.

Poderíamos falar aqui do preço do cimento, que também caiu durante o Governo Lula. Mas quero dar ciência aos Srs. Deputados, à população que está aqui, que nos assiste pela TV Assembléia, para que fique nos Anais dessa Casa, da discrepância do aumento do preço da gasolina que subiu 17.99, portanto quase 18%. No Governo passado, do PSDB, no mesmo período, a gasolina subiu 115%. Veja a diferença. Estou comparando apenas 33 meses, é o mesmo período. Não estou comparando oito anos com três anos. Durante o mesmo período, a gasolina teve reajuste no Governo Lula de 18%, e do Governo Presidente Fernando Henrique Cardoso reajuste de 115%. Isso quer dizer mais de dobro.

O preço do álcool, durante o Governo Lula, reduziu cinco por cento. Teve deflação. Enquanto que houve, no período do Presidente Fernando Henrique Cardoso, 79,5% de aumento no preço do álcool. O gás de cozinha, item essencial para a dona de casa, para o trabalhador, subiu, no Governo Lula, 11%. Durante o governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, tiveram reajuste de 97,23%. É uma diferença muito grande. Os tucanos gostam muito de falar que é a situação internacional, é o Bush, é a conjuntura.

Quero, para encerrar, dizer que, durante os três últimos anos de Presidente Fernando Henrique Cardoso, a média do preço do barril de petróleo que o Brasil comprava era de 27 dólares, a média do barril de petróleo que o Brasil compra no Governo Lula é de 41 dólares. Ou seja, apesar de o preço do petróleo ter subido - é preço internacional aqui -, o Presidente Lula conseguiu segurar.

Um último dado. Fiz um levantamento, em 2002 a 2005, durante o período do Governo do Presidente Lula, o barril de petróleo subiu 141%, enquanto que a gasolina, como já disse aqui, subiu 18%.

Os tucanos têm que fazer muito barulho para que as pessoas não possam ouvir e refletir sobre não só aquilo que o Lula está fazendo, mas porque o povo não tem saudade do Presidente Fernando Henrique Cardoso, nem do PSDB.

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo “Bispo Ge” Tenuta. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.)

Encerrada a lista de inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, nobre Deputado Paulo Sérgio, Srs Deputados, assomo a esta tribuna - deveria tê-lo feito no dia de ontem - para falar sobre a importância dessa medida provisória sancionada pelo Presidente Lula, na última segunda-feira. É uma medida provisória do bem. Analisando o que foi publicado sobre o que traz de benefícios para a população brasileira, realmente o nome diz tudo. É uma grande verdade, é uma medida provisória do bem. Ela favorece tanto o setor industrial, quanto os prestadores de serviços, como comercial, mas também beneficia diretamente o cidadão. Essa medida, que acho que há muito deveria ter sido aprovada e sancionada pelo Presidente da República, enfim foi sancionada. Ela traz grandes benefícios para a população brasileira, ao país como um todo na perspectiva de crescimento, de desenvolvimento da nossa economia.

Na área do financiamento, venda e compra de imóveis, quando um sujeito vendia um imóvel, ele pagava um tributo mesmo que comprasse um outro imóvel no dia seguinte. Então, com isso, a pessoa que vender o seu imóvel, e esse dinheiro da venda é para comprar um outro imóvel para morar, está isenta de imposto sobre essa venda.

Outro detalhe importante, ajuda muito principalmente aquele que está sem casa, sem teto para morar, ou que vive de aluguel, porque para alugar um imóvel passa por um constrangimento para conseguir um fiador.

O Governo Federal cria um fundo chamado Fundo de Locação, que as imobiliárias poderão ter acesso, e poderão não ter mais necessidade de exigir o aluguel antecipado, ou até mesmo um fiador, graças a esse fundo.

Na área da exportação, é uma medida importante, pois vai ajudar a industrias exportadoras. Ficam isentos de PIS e Confins, por três anos, nas compras de máquinas e equipamentos por empresas que exportam pelo menos 80 % de sua produção.

Essa é uma medida que provoca desenvolvimento e crescimento econômico de forma vertical, não favorecendo simplesmente setores pontuais, mas de uma maneira total, beneficiando aqueles que compram equipamentos para suas industrias e exportam.

Um outro item de suma importância é para a micro e pequenas empresas. Há quantos anos não se reajusta o valor das micro e pequenas empresas?

Essa medida provisória, portanto, o teto para o enquadramento no Simples é dobrado, 100% de aumento. De 1,2 milhão passa para 2,4 milhões. Isso vai beneficiar muitas empresas pequenas, possibilitando, além da perspectiva de crescimento, mais contratações e geração de emprego. Hoje, o empresário tem um problema, pois, quando chega a 1,2 milhão, era desenquadrado e com isso pagaria outras taxas, ou seja, muitos mais impostos. Essa medida favorecerá o micro e pequeno empresário e mais funcionários serão contratados, uma vez que seus impostos e encargos sociais serão desonerados. Na área da cesta básica, também haverá a desoneração, zerando praticamente todos os produtos.

É uma medida que beneficia também os municípios e outros setores da economia. Por isso, é preciso ressaltar a importância de uma medida como esta, a aprovação de uma lei que realmente mexe com a economia, com os empresários, com o cidadão comum e com toda população brasileira, trazendo benefícios.

O Governador do Estado de São Paulo poderia, Deputado Milton Flávio, se espelhar na Medida Provisória do Bem, que tanto beneficia a Nação brasileira. Não fazer uma grande propaganda em cima de um item, como a redução do ICMS sobre a farinha de trigo, imaginando que o pãozinho francês iria reduzir seu preço nas padarias. Tenho andado pelas padarias e notado que não houve a redução no preço.

O Governo do Estado de São Paulo poderia se espelhar nessa medida provisória e, realmente, reduzir os impostos, favorecendo a micro e pequena empresa no Estado de São Paulo.

Sr. Presidente, passo a ler documento do Círculo Chileno Brasileiro de Integração Latino Americano, para que conste nos Anais desta Casa.

“Círculo Chileno Brasileiro de Integração Latino-Americana

ONG fundada em 21 de maio de 1990 ALESP BRASIL. PJ nº 223.637. CGC nº 02.453.275/0001-06

Fundador Tercero Silva (Presidente). Rua Tenente Azevedo, 99, Aclimação - São Paulo SP CEP 01528-020

Oficio nº 0075-/0005.

Del :Conselho Diretivo

A la Meritíssima Juiza da vara 23

Forun ‘PEDRO LESA’

Referençã: Liminar dos estrangeiros.

Ilustrissima e Digna Juiza

Senhora Maria Cristina Barongero Cukierkorn Justtiça Federal Forun ‘Pedro Lesa’ São Paulo SP.

Meritissima Senhora Juiza

Ao visitar o fórum ‘Pedro Lesa’ da vara 23, tive a sorte de ser acolhido gentilmente. Por sua digna pessoa, obsequiando me parte de seu valioso tempo, para escutar este Velho filho do Chile, sua gratidão pela Liminar de sua autoria que interpreta a ‘igualdade’ disposta na Constituição Federal de 1988. Ditada no passado mês de setembro.

A noticia foi um balsamo que vem a mitigar a dor da discriminação fato perenme na historia do Brasil, colônia-império e Cívico que são partes das leis regias E democratas. Casos específicos e dramáticos por citar um, a dos Suizos e alemães iludidos pelo fazendeiro e Senador Nicolau Dos Campos Vergueiro fez parte das constituições do Império, de Vargas e da presente, não e só a Lei intitulada ‘Estatuto dos Exterangeiros’ ainda em vigor.

Vibre com a ‘Constituiente' mas ao revisar o texto aprovado em 1988, com seus 8" Títulos e 296 Art.,e duro perceber que permaneceu as proibições antidemocratas Desreipetando a R. 217 A (111) de 10-12-1948 da Assembléia Geral das N.U. parágrafo 6 que o BRASIL RATIFICA EM 1964. por exemplo ser eleitor e ser eleito,além da proibição de obta-r cargos públicos,entre otras de fato e similar ao Código de CLISTEMER dracon, escrito em ATENAS 620 anos A.C, reformada por SOLOM na ECLESIA 590 anos a.C.

Fale isso no Parlatino aqui em São Paulo em 1993, dirigiendome a lá Delegação do ‘BRASIL’ ‘ao menos os dignos Parlamentares,preocupense de seus connacionais Imigrantes ilegais Ia afora, dos 350 mil BRASILGUAIOS no PARAGUAI, dos 25 Mil 'JOÃO NIMGUEM' da CAYENA,presente então os Senhores FERNANDO HENRIQUE CARDOSO- (ministro de RR.EE.) Senadores Severo Gómez -Nelson Carneiro Deputada Irmã Passoni entre outros.

O Senhor Frnando Henrique, com S.E. CARLOS W ASMOY acordaram dar os Pacos para regularizar os Brasileiros clandestinos,viajaram na época funcionários da PF Brasileira a colaborar a lá documentação deles, Com a GUIANA nada se Logro,dado que lá se aplica a norma de FRANÇA para os Franceses.

Nos do ‘CIRCULO’ além de requerer apoio dos Parlamentares Federais, para A ratificação de R. 45 / 158 de 18 - 12 - 1990. da Assembléia Geral das N.U. ate Hoje nada conseguimos,e falado em tudos os foros internacionais que BRASIL com curre, nas reuniões interparlarmentar Buenos Aires São Paulo... repetindo que a autoridade faça oidos surdos a lá Letra Constitucional de Igualdade.

Em 1997 o Presidente da República por médio de sua bancada, obteve a P.E.C. 19- que elimina a discriminação refere rente a cargos públicos para estrangeiro. Envio também a a P.e.C, 560 / 97, DIREITOS CIVICOS, rejeitada pelo Senado. Foi reapresentada pelo Senador Senhor ALVARO DIAS. Coma assinatura de 194 parlamentares. Mas o espírito da P E C, foi abortado pela apresentação 371 / 2001 do Senhor MARCOS CINTRA, que outorga só o Direito a votar em Vereadores e não ‘A ser votado’.

Ao ter conhecimento de sua LIMINAR,emocionadamente lembrei ao digníssimo Paraninfo que falo na aula MAGISTRAL ‘VOCÊS ESTAN FORMADOS’. PARA DEFENDER O DIREITO, MAS QUANDO O DIREITO FERA A ‘JUSTIÇA, DEFENDAN A JUSTIÇA.’

A Digníssima Senhora JUIZA e um exemplo na defesa da JUSTIÇA.

Muito obrigado.

TERCERO SILVA SILVA

Presidente Chileno

TEREZINHA MORAES DA SILVA

Ass Cultural Profesora Brasileira.

DR WILLLAM MONASTERIO

1º Vice Presidente Boliviano

Dr JOSE MIGUEL CACERES L

2º' Vice Presidente Paraguaio

Dr FRANCISCO JOSE RIOS C.

Diretor Jurídico Adv -Brasileiro

Dr GUILLERMO HINOSTROZA P.

Presidente C. de Ética Colombiano

MIGUEL FREDY SALAZAR M.

Secretario Geral Chileno

DOMINGO MACRIS FIUMARA

Secretario A. Social Uruguaio.”

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vaz de Lima.

 

O SR. VAZ DE LIMA - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos acompanha das galerias, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, ocupo esta tribuna, caixa de ressonância das aspirações do povo de São Paulo, que tem em nós, Deputados, o elo para concretizar essas aspirações, para fazer, com satisfação, o papel de arauto da minha região. Arauto no sentido antigo, daquele oficial das proclamações solenes, que informava os principais sucessos nas batalhas.

Vencer uma ou mais batalha não significa necessariamente vencer a guerra, mas é passo importante para manter a auto-estima dos combatentes. Para mantê-los acreditando na vitória.

Primeiro, colegas Deputados, colegas Deputadas, quero deixar registrado nos anais desta Casa, uma importante conquista da Faculdade de Medicina de Rio Preto, a nossa querida (respeitada) Famerp.

Encampada e mantida pelo governo estadual desde 1994, a Famerp é hoje referência nacional nas pesquisas desenvolvidas por competentes profissionais médicos, em equipamentos laboratoriais de última geração, lá instalados pelo Governo do Estado.

A seriedade e dedicação de todo o corpo docente e discente em levar adiante o binômio saúde e pesquisa têm gerado bons frutos para a saúde da população e para pesquisadores e alunos.

Em 2003, o CNPQ - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico já colocava a Famerp em 14º lugar em pesquisas realizadas, tomando um universo de 66 escolas médicas brasileiras pesquisadas.

E o ritmo das pesquisas não pára. Pelo contrário, com os investimentos feitos pelo Governador Geraldo Alckmin, a Faculdade de Medicina de Rio Preto reforça, trabalhando junto com o Hospital de Base, a tradição de nossa cidade desde o início do século passado: referência regional e interestadual em serviços médicos.

Em maio desse ano, o governador do Estado inaugurou sete novos laboratórios na Famerp, reforçando pesquisas tão necessárias em biologia molecular, transplante renal, investigação de microorganismos, epidemiologia e investigação em doenças neuromusculares. Outros laboratórios serão instalados para completar o complexo amplo de pesquisas.

Com um espaço adequado, os pesquisadores, os alunos e os docentes pesquisarão cada vez mais e melhor, elevando o nível de diagnósticos complexos até então realizados em laboratórios de outras metrópoles.

Se os professores da Famerp têm suas competências reconhecidas é natural que o ensinamento de alto nível chegue aos alunos. E foi o que aconteceu recentemente. No último dia 19 de novembro, a imprensa de Rio Preto registrou que a Famerp obteve o quarto melhor resultado no "provão" aplicado pelo Cremesp - Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo. A prova do Cremesp avaliou o desempenho dos estudantes do último ano do curso de medicina de 23 das 26 escolas de medicina existentes no Estado de São Paulo. Os alunos da Faculdade de Medicina de Rio Preto só foram suplantados por colegas estudantes de escolas tradicionais como USP e Escola Paulista de Medicina. Os alunos merecem, portanto, votos de louvor pela conquista, e assim como deve ser reconhecido nesse momento o trabalho dos professores, a quem cumprimento na figura do Dr. Humberto Liedtke Júnior, diretor da Famerp.

Por fim, quero deixar registrado que essa recente conquista da Famerp credencia-a ainda mais no processo ora em andamento para tomá-la parte da Unesp. É fato indiscutível que a Famerp será não apenas mais um campus da Unesp, mas sim uma "filha", que tem capacidade de dialogar de igual para igual com a sua nova "mãe". Como Deputado, arauto das boas novas daquele rincão do Estado, sinto-me gratificado em dividir com a população de São Paulo, Rio Preto e região a mais recente conquista da Famerp, instituição que, anualmente, tem contado com o nosso trabalho para receber, através de emendas por nós propostas, os recursos necessários para seus equipamentos e pesquisas. Muito obrigado, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, amigos, funcionários, leitores do Diário Oficial, vamos aproveitar este tempo do Pequeno Expediente, primeiro, para agradecer as várias manifestações recebidas de companheiros, militantes e eleitores que elogiaram a nossa luta no sentido de desmascarar o que se pretende impor a esta Casa, como sendo uma democratização no nosso orçamento. Foram inúmeras as manifestações que me estimulam a continuar essa luta. Até a aprovação do orçamento vamos dedicar todo o tempo que tivermos disponível para aprofundar essa discussão, questionar custos e, sobretudo, questionar eventuais benefícios.

Ainda há pouco, os Deputados brincavam conosco porque folheávamos o jornal que traduziu essas audiências. Na verdade, já havíamos lido e foi através dessa leitura que chegamos às conclusões que apresentamos nos últimos dias.

Pretendíamos que o assunto ficasse encerrado, mas nesta Casa temos um Deputado que é especialista em tentar cassar políticos. Não consegue vencer suas eleições e tenta sempre sua vitória não através do voto dos eleitores, mas cassando seus concorrentes. Pouco importa a esse democrata o que pensam os eleitores da sua cidade. Ele é especialista em encontrar situações que lhe permitem tentar recuperar o que não consegue com seu trabalho.

Mas faço questão de empreender essa luta. Acho que o desmascaramento de algumas pessoas é fundamental, sobretudo de pessoas que são covardes, porque, recebendo uma crítica pessoal, elas tentam de maneira mentirosa, factual, sectária, transportá-la para companheiros que não estiveram envolvidos.

Quero dizer que esse embate vai ser duro, vai ser permanente, mas vamos colocar as coisas nos seus devidos lugares. E é por isso que vou usar meu tempo no Grande Expediente para comentar com a população de São Paulo como aconteceram essas famosas 49 audiências públicas feitas no Estado de São Paulo.

Mas quero aproveitar esse nosso primeiro tempo para fazer uma homenagem à Viviane Senna, que hoje recebeu em um almoço da ADVB o importante prêmio de líder empresarial em responsabilidade social no ano de 2005. Como todos sabemos, Viviane Senna é irmã do nosso grande campeão Ayrton Senna e vem presidindo desde a morte desse ilustre brasileiro o Instituto Ayrton Senna, que tem realizado um trabalho meritório em vários estados do nosso país, atendendo a milhões de crianças não de forma pontual, mas fazendo parcerias com os estados e suas Secretarias de Educação. Graças a essas ações, vem melhorando o desempenho dos escolares nos estados onde eles têm trabalhado.

São muitas as empresas parceiras desse instituto nos dias de hoje, empresas que acompanham essa instituição há longos anos e que mereceriam também uma referência porque acreditam e acreditaram naquilo que poderia fazer o nosso grande campeão e o que vem fazendo hoje essa tão grande brasileira quanto o irmão, Viviane Senna.

Quero cumprimentar, mais uma vez, a Viviane Senna pelo seu prêmio, pelo respeito que conquistou da sociedade e, muito mais do que isso, cumprimentá-la porque é a primeira mulher que recebe esse prêmio da ADVB. Na verdade, ela foi homenageada hoje como cidadã, como Viviane Senna, presidente do Instituto Ayrton Senna, mas também como mulher.

Sr. Presidente, para encerrar quero nomear empresas como a Nokia, a Audi, a IBM, a Companhia Siderúrgica de Tubarão, o Instituto Votorantim, o Banco Triângulo, Martins Distribuidora, Microsoft, Bradesco, Instituto Vivo, Fundação Vale do Rio Doce, Lide/EDH, o grupo Empresários pelo Desenvolvimento Humano, Credicard, Laboratórios Lilly por terem feito essa parceria com um instituto sério, que tem a preocupação de incluir jovens do nosso país. Sem o seu apoio, eles não teriam essa oportunidade.

Que seja esse um exemplo a ser seguido e que a tenacidade, a coragem e o desempenho, tanto do nosso campeão Ayrton Senna como do seu instituto e da sua irmã, sejam exemplos para esta Casa e para todos aqueles que querem ver um Brasil ainda melhor.

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo.

 

O SR. SEBASTIÃO ARCANJO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, se tiver oportunidade de usar a palavra pelo nosso partido vou dialogar com o nobre Deputado Milton Flávio, com o relator Edmir Chedid, que fez um excelente trabalho na Comissão de Finanças e Orçamento acerca desse tema, que é de fundamental importância e um dos mais caros para o parlamento brasileiro.

Mas gostaria de voltar a falar sobre o orçamento, sobre a audiência pública e sobre democracia num outro momento.

Ontem fomos representar o parlamento paulista na Marcha Zumbi + 10, que aconteceu em Brasília, onde milhares de militantes, ativistas do movimento negro, parlamentares tiveram audiências com ministros, com os presidentes do Congresso Nacional, com a Ministra Matilde Ribeiro e, no fim da tarde, com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para apresentar ao governo brasileiro as reivindicações que consideramos necessárias e urgentes para tentar eliminar o quadro de desigualdade motivada pelas relações raciais no nosso país.

Acredito que a maioria dos que estão nos ouvindo puderam verificar que vários jornais, institutos de pesquisa, como o IBGE, Fundação Seade, IPEA, despejaram um volume extraordinário de informações que estamos construindo permanentemente, ao longo desses anos, não só durante o período da escravidão, mas uma abolição que não foi acompanhada de medidas de caráter reparatório e compensatório das desigualdades que estão se aprofundando no nosso país. Poderia destacar alguns números, mas quero fazê-lo em outra oportunidade.

Quero registrar nos anais desta Casa alguns eventos muito importantes que aconteceram, sobretudo nesse último final de semana aqui em São Paulo. Um deles é a inauguração da TV da Gente, um projeto de que tivemos a oportunidade de participar desde o início da sua elaboração teórica e política, junto com o Senador Paulo Paim, a Ministra Matilde Ribeiro, a Vereadora da capital Claudete Alves e outros ativistas.

Reunimo-nos na casa do apresentador e cantor Netinho de Paula para discutirmos o porquê e a importância de termos um canal de televisão no Brasil em que pudéssemos mostrá-lo como verdadeiramente ele é, e não o retrato que hoje as grandes emissoras de televisão nos apresentam, como se fosse resultado ou a síntese daquilo que o Brasil acumula tanto do ponto de vista das suas relações raciais como também do ponto de vista das suas relações culturais. Muitas vezes as pessoas que estão no norte do Brasil e no Amazonas não conseguem se identificar com a nossa programação de televisão.

Assim, Sr. Presidente, foi muito importante estarmos em Brasília apresentando esse documento.

Ao encerrar peço permissão para ler um trecho de um discurso de Nelson Mandela, que marcou o século XX como uma das pessoas mais importantes do ponto de vista da luta pela igualdade, pela paz e pela justiça na África do Sul e no mundo: “Nascemos para manifestar a glória do Universo que está dentro de nós. Não está apenas em um de nós: está em todos nós. E conforme deixamos nossa própria luz brilhar, inconscientemente damos às outras pessoas permissão para fazer o mesmo. E conforme nos libertamos do nosso medo, nossa presença, automaticamente, libera os outros.”

Esta frase foi escrita por Nelson Mandela ainda no tempo da prisão. Temos vários Mandelas no Brasil e no mundo lutando neste momento contra o racismo e contra qualquer forma de preconceito, de intolerância e discriminação.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, passo a ler o manifesto divulgado ontem por diversas entidades, mas principalmente pelo Movimento Negro Unificado - MNU, ao qual este Deputado é filiado.

“Marchar no dia 22 de novembro é manter o compromisso em construir com responsabilidade o processo de libertação do povo negro no Brasil e no mundo, dando continuidade à histórica resistência negra forjada na luta do movimento social organizado. É também responder com lucidez a necessidade de pensarmos tática e estrategicamente avanços concretos para o nosso povo, não dissimulando com superficialidade, individualismo e oportunismo a questão emblemática e crônica que é a ideologia racista, lembrando o exemplo de Palmares, coletivo, igualitário, socialista sob o signo da unidade e o respeito às diferenças.

Pensamos na possibilidade do Brasil atual ser a continuidade dessa experiência liderada por Zumbi, não fosse a sedução do opressor e as ciladas do poder racista em negociar o enfraquecimento e a derrocada de uma sociedade de matriz africana que garanta a cidadania sem distinção ou preconceito. Ou seja, estamos pensando e respeitando os princípios e as concepções das insurreições negras, as ações e mobilizações históricas, os grandes atos políticos de denúncia e reivindicações. Enfim, estamos marchando e dizendo: existe luta e representação negra neste país que não se curva ao poder institucional, nenhum deles. Que nasceu, cresceu, e permanece viva respirando legitimidade, além da caracterização política do Estado burguês.

Esta Marcha diz que somos livres do cativeiro intelectual que permanece incrustado na sociedade brasileira. Pois temos consciência negra para combater a continuidade dos crimes cometidos contra o nosso povo. Toda a espoliação resultante do escravismo no Brasil tem responsabilidade do Estado brasileiro em reparar a exploração, as atrocidades e o genocídio ao povo negro. Nisto, a II Marcha Zumbi dos Palmares contra o Racismo, pela Cidadania e a Vida exige Reparação, dialogando com todos os poderes que compõem o Estado e a sociedade brasileira. A desigualdade racial contemporânea é mantida e potencializada pelo mecanismo hipócrita e nefasto da constituição racista e burguesa desse Estado, que aloja institucionalmente o poder e a opressão nas mãos de uma pequena parcela da população, que consegue ficar rica concentrando renda e grandes lucros. Esta elite branca detém em sua grande maioria a representação nos poderes constituídos do Legislativo, Executivo e Judiciário, sustentando na iniciativa privada e no latifúndio o poder econômico e político sobre a maioria da população composta por negras e negros, mantendo privilégios às custas de corrupção e especulação do capital financeiro através do capitalismo e seu modelo neoliberal. Usufruindo o poder público e assolando a população sem investimento no desenvolvimento social, serve exclusivamente para sustentação da hegemonia imperialista americana e de seus aliados.

Por isso, viemos a Brasília neste dia 22 de novembro alusivo a João Cândido, o herói da Revolta da Chibata, que representou exatamente esse espírito de indignação, reagindo contra a oligarquia escravocrata. Também estamos reagindo contra a inoperância do Governo Federal em titular apenas duas comunidades Quilombolas em três anos de gestão e apresentar parcos resultados nas Políticas de Ações Afirmativas, nos posicionando contra o genocídio da juventude negra no Brasil, contra o desemprego e o sucateamento da saúde pública, contra a recessão e a política neoliberal, contra o descontrole da segurança pública, contra o desmonte do ensino público, contra a Alca, o FMI, a concessão da Base de Alcântara e a ocupação do Haiti, contra a exclusão racial que ataca a dignidade, a cidadania e a soberania do povo brasileiro.

Coordenação Nacional do Movimento Negro Unificado

Novembro de 2005

II Marcha Zumbi dos Palmares

Contra o Racismo, pela Cidadania e a Vida

‘Nascemos para manifestar a glória do Universo que está dentro de nós. Não está apenas em um de nós: está em todos nós. E conforme deixamos nossa própria luz brilhar, inconscientemente damos às outras pessoas permissão para fazer o mesmo. E conforme nos  libertamos de nosso medo, nossa presença, automaticamente, libera os outros.’(Nelson Mandela)”

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza.

 

O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - Sr. Presidente, em nome da Liderança do PPS solicito a cessão do tempo do nobre Deputado Vitor Sapienza.

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - É regimental a solicitação de Vossa Excelência. Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim pelo tempo remanescente de 10 minutos.

 

O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, no dia de hoje gostaríamos de fazer uma reflexão, e mais do que uma reflexão, um relato de atividades importantes que serão desenvolvidas nos próximos dias no âmbito do cooperativismo do Estado do São Paulo.

Tenho a responsabilidade de coordenar a Frencoop, a Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo, que congrega parlamentares dos mais diferentes partidos desta Casa entusiastas dessa forma de organização econômica com profunda repercussão social, que é o cooperativismo.

O cooperativismo é um tipo de instituição econômica que teve a sua origem em 1854, quando se constituiu a primeira cooperativa formal em Rochdale, na Inglaterra. Na ocasião 28 tecelões pioneiros criaram uma forma de organização e de sociedade que se mantém até hoje.

Mais do que isso, é uma forma de organização que se aperfeiçoa cada vez mais. O princípio do cooperativismo é que cada homem é um voto, igualdade no poder de decisão, co-responsabilidade no sentido dos resultados do seu empreendimento, e que gradativamente ganha aperfeiçoamento sintonizado com os avanços sociais, tecnológicos e científicos da nossa sociedade atual.

O cooperativismo deixou aquela imagem original de ser simplesmente uma forma organizadora artesanal da sociedade e ganha o sentido de profissionalismo, ao mesmo tempo em que mantém os seus princípios de uma democracia direta, que é exercida por cada um dos cooperados.

Quando se passou a praticar o intercooperativismo ganhou-se também um outro tema de relevância, e os Srs. Parlamentares sabem disso muito bem, particularmente o nobre Deputado Milton Flávio que foi - e se reconheça aqui - o iniciador da Frencoop no âmbito do Parlamento paulista, entidade que cabe a mim coordenar neste instante. Temos hoje esta cooperação entre os diferentes ramos, o que significa que cooperados de uma cooperativa de consumo recorrem às cooperativas que trabalham na área da Saúde, que por sua vez recorrem a um cooperativismo de crédito.

 No caso do cooperativismo de crédito, tivemos recentemente um formidável avanço em nosso país. No ano passado mais de 6 bilhões de reais giraram em torno do cooperativismo de crédito. Vimos recentemente o Banco Central estabelecer normas, que consideramos saudáveis no sentido de manter a saúde desse processo de organização que é o cooperativismo de crédito, que neste ano de 2005 deverá superar largamente as metas com as quais trabalhou e lidou o ano passado.

Para refletir sobre toda essa situação, para enfrentar, por exemplo, a falta de reconhecimento que há e até um preconceito que existe em relação ao cooperativismo de trabalho, temos zelado para que o cooperativismo possa ser divulgado, seus passos analisados e crescentemente o cooperativismo evoluir.

O último e sétimo princípio cooperativista foi celebrado pela Aliança Cooperativista Internacional, que reúne as cooperativas do mundo inteiro. Tivemos a honra de ter um brasileiro a presidi-la há alguns anos, na figura do hoje Ministro da Agricultura Roberto Rodrigues. Essa aliança se reuniu há dois meses na Colômbia para fazer o seu congresso internacional e sacramentou o sétimo princípio do cooperativismo, que é o cooperativismo em cada um dos ramos de atividade, incorporando definitivamente a questão da responsabilidade social nas suas atividades.

Queremos aproveitar para não apenas saudar esse princípio, mas destacar também a importância de que o Brasil continue a ter assento na Junta Diretiva da Aliança Cooperativista Internacional, que se deu na figura do Dr. Américo, uma pessoa de muito reconhecimento há muito tempo lidando com a questão do cooperativismo.

Amanhã, na cidade de São Pedro, iniciar-se-á o Encontro Estadual do Cooperativismo Paulista com o tema “Unindo forças, consolidando conhecimentos”. Teremos lá a representação dos diferentes ramos de atividade do cooperativismo que aproveitarão esse momento para um balanço de suas atividades, podendo fazer isso de uma forma sintonizada, não apenas coordenada pela entidade representativa do cooperativismo, que é a Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo - Ocesp. Será também um encontro organizado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo do Estado de São Paulo - Sescoop.

O movimento corporativista, ao mesmo tempo em que crescia, para poder manter fidelidade aos seus princípios constituiu também um centro de aprendizado em que as pessoas, tanto do ponto de vista do instrumental para buscar excelência e produtividade têm ali um momento de formação, como também no sentido de formação para que os princípios do cooperativismo sejam permanentemente zelados e, portanto, mantidos.

Na semana que vem teremos um outro evento que se realizará na cidade de Atibaia, em que durante dois dias todo o sistema de cooperativismo de crédito fará um balanço das suas atividades.

Estaremos presentes nesses dois eventos. Particularmente quanto ao cooperativismo de crédito será uma ocasião de poder evoluir na sua função e poder aprimorar aquilo que já tem sido experiência extremamente bem sucedida.

Temos um caso emblemático, que é a cooperativa que reúne os funcionários da Sabesp, uma cooperativa que é exemplar na sua forma de organização, que não só tem disponibilizado recursos de uma forma desburocratizada a uma taxa que é drasticamente diferente em relação ao sistema comercial-financeiro que existe no nosso país, além disso, tem propiciado aos próprios cooperados um retorno sobre a participação que cada um tem na cooperativa.

Tivemos recentemente um passo muito interessante, que quero saudar, que foi a constituição da cooperativa de crédito que reúne os funcionários da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Quero crer que essa cooperativa, semelhante ao que está ocorrendo com o cooperativismo de crédito de uma forma geral, será também muito bem sucedida.

Outra questão que deve merecer uma reflexão, ainda que ligeira, são os desafios que foram enfrentados neste ano pelo cooperativismo na área da eletrificação rural. Temos um histórico muito positivo. Contamos com 28 cooperativas de eletrificação rural, reunindo pequenos e microempreendedores no setor rural, que têm feito um esforço conjugado importante de extensão da energia elétrica, de forma a garantir conforto aos trabalhadores, aos cidadãos que vivem na zona rural, como também garantir uma produtividade que é, muitas vezes, algo penoso de se alcançar por uma pequena propriedade.

Essas cooperativas fizeram um trabalho muito interessante, de profundo alcance social, mas neste ano tiveram uma dificuldade grande com relação a normas recentes baixadas pela Aneel, Agência Nacional de Energia Elétrica. Essas normas burocratizaram, dificultaram, e pareciam até ter a intenção de dificultar o trabalho das cooperativas e facilitar as empresas privadas que buscam fazer disso um centro de suas atividades. Conseguimos contornar parcialmente parte das questões, acompanhamos os pleitos que foram feitos em Brasília à Aneel e ao Ministério de Minas e Energia. Parcialmente esse problema foi superado, mas o preço sempre é a eterna vigilância.

Quero, por fim, lamentar que, embora pautada na segunda Sessão Extraordinária de ontem, a votação do nosso projeto que institui um programa de apoio ao cooperativismo no Estado de São Paulo foi mais uma vez fraudada. Não conseguimos ver o projeto aprovado.

Eu, que sou uma pessoa otimista por convicção, que sou entusiasta do cooperativismo, quero entender que aqueles que estão dificultando o estabelecimento da fixação de uma política estadual de apoio ao cooperativismo reconsiderem a sua posição, para que tenhamos esse projeto aprovado o mais brevemente possível.

Passo a ler documento para que conste nos Anais desta Casa:

A Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo (Ocesp), entidade que reúne e representa o cooperativismo em nosso Estado, está realizando no mês de novembro, em São Pedro/SP, o "Encontro Estadual do Cooperativismo Paulista - Unindo Forças, Consolidando Conhecimentos", com o objetivo de proporcionar à discussão de temas atuais e específicos, além de facilitar a articulação de ações estratégicas para os diferentes ramos do cooperativismo.

Mesmo com os valores e princípios mantidos por mais de um século de tradição, o cooperativismo, por meio da Ocesp, se mantém atento à necessidade de aprimorar suas atividades, de investir na qualidade dos serviços, na capacitação profissional e na gestão de negócios.

Há muito se fala em cooperativismo, mas poucos conhecem com detalhes os benefícios desta atividade econômica e social. O movimento cooperativista nasce em 1844, por ocasião da constituição da primeira cooperativa formal em Rochdale, na Inglaterra. Na ocasião, 28 tecelões pioneiros criaram uma forma de sociedade que muito se distingue, ainda hoje, das demais sociedades.

Desde então, as cooperativas existem em vários. setores e em todo mundo. Os valores e princípios cooperativos foram preservados, com pequenas alterações, ao longo destes anos. As normas de organização e de funcionamento dessa cooperativa, elaboradas pelos tecelões, passaram a constituir não somente o modelo cooperativista adotado em todo mundo, como também a própria base da filosofia do cooperativismo.

As sociedades cooperativas são, na verdade, a extensão econômica da própria atividade profissional dos cooperados, que agindo isoladamente, dificilmente lograsse êxito em suas atividades. Veja o exemplo de uma cooperativa agrícola: um pequeno agricultor não teria o mesmo poder de negociação ou estrutura física para armazenar e vender em escala seus produtos, caso não fizesse parte de um conjunto de agricultores com o mesmo objetivo, criando, assim, a oportunidade de ganho comum.

No Brasil, o cooperativismo é um modelo de desenvolvimento bem sucedido, testado ao longo de cem anos, enfrentando desafios econômicos urbanos e rurais com as ferramentas da produtividade, competitividade e responsabilidade social, contribuindo, assim, para a realização de um progresso social considerável. Para se ter uma idéia, os mais diversos ramos de atividade cooperativista representam 6% do PIB nacional, geram 182 mil empregos, produzem 30% dos alimentos, US$ 1,13 bilhão em exportações, construíram mais de 80 mil unidades habitacionais, 115 mil km em redes de eletrificação, 11 milhões de usuários de planos médicos e 1,4 milhões de usuários de planos odontológicos. É, sem sombra de dúvida, um segmento econômico de extrema relevância para o País, gerador de riqueza sem exploração.

Atualmente, a organização representa 1.045 cooperativas e 2,5 milhões de cooperados no Estado. Juntas, as cooperativas paulistas movimentaram R$ 16,5 bilhões, em 2004, atuando em dez áreas da atividade econômica: saúde, trabalho, produção, educação, habitação, agropecuária, infra-estrutura, consumo, transporte e crédito. Só as cooperativas agropecuárias movimentam 30% do PIB agrícola de São Paulo e, somente no ano passado, exportaram US$ 412,6 milhões. No caso das cooperativas habitacionais, na última década, foram entregues mais de 80 mil unidades, a custos reduzidos.

O cooperativismo educacional promove educação de qualidade, com estímulo à cooperação, a custos até 40% inferiores às demais instituições de ensino particular. Já o cooperativismo de saúde, por meio de seu sistema integrado, atende mais de 13 milhões de usuários em todo o Estado. Em 2004, foram mais de 40 milhões de consultas. No consumo, os cooperados podem adquirir produtos a custos menores e o crédito cooperativo movimentou de R$ 1,5 bilhão, por meio de juros reduzidos que tornaram viáveis projetos de milhares de pessoas. Estes são apenas alguns exemplos, que ilustram a relevância do cooperativismo para o desenvolvimento sustentado com responsabilidade social.

Todo caminho, porém tem percalços: é necessário separar o joio do trigo, separar aqueles que se proclamam cooperativistas daqueles que realmente professam seus verdadeiros princípios; superar a imagem de amadorismo que se associa ao movimento; aumentar a integração dos diferentes ramos; enfrentar o preconceito contra o cooperativismo de trabalho; conseguir uma legislação definitiva sobre o Ato Cooperativo, para evitar a bitributação; difundir mais princípios cooperativos; consolidar o grande avanço do ramo crédito, etc.

Como coordenador da Frente Parlamentar do Cooperativismo Paulista - Frencoop, procuro contribuir para consolidar a história de sucesso do cooperativismo, concentrando-me no esforço em aprovar o Projeto de Lei nº 269/05, que institui a Política Estadual do Cooperativismo, que tramita em regime de urgência na Assembléia Paulista. O referido PL, além de promover o desenvolvimento do setor cooperativista, inclui a disciplina do cooperativismo nas escolas públicas, garante a participação das cooperativas em licitações públicas e permite a concessão de imóveis públicos para o fomento e criação de novas cooperativas.

É preciso, rapidamente, levar igualdade de oportunidades para os que almejam produzir e contribuir com o crescimento do Brasil. O cooperativismo é, estamos certos disso, um dos caminhos mais rápidos e seguros para que o Brasil possa romper os obstáculos rumo à igualdade de oportunidades e, assim, construir as bases de sustentação que nos levarão ao terreno fértil da justiça social, da redistribuição de renda e do crescimento econômico.

Arnaldo Jardim - Coordenador da Frencoop/SP

arnaldojardim@arnaldojardim.com.br

www.arnaldojardim.com.br

 

O Sr. Presidente - Paulo Sérgio - PV - Srs. Deputados, por permuta de tempo com o nobre Deputado Baleia Rossi, tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Sebastião Batista Machado.

 

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O Sr. Presidente - Sebastião Batista Machado - PV - Esta Presidência gostaria de apresentar o Presidente da Câmara Municipal da Estância de Atibaia, Sr. Takao Ono, e a assessoria de imprensa da Câmara Municipal de Atibaia. Sejam bem-vindos a esta Casa. (Palmas.)

 

O sr. Milton Flávio - PSDB - Sr. Presidente, nobres companheiros Deputados, público que nos assiste pela TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, vocês vão ter que se acostumar daqui para frente a ver este Deputado aprofundar a discussão que fez, e que vai continuar fazendo, sobre a atitude que alguns membros da Comissão de Finanças e Orçamento vêm adotando, na expectativa de usufruir da posição que ocupam nessa comissão.

Confesso que fiquei incomodado. Hoje pela manhã, ao abrir a internet, consultando o “Clipping”, o Diário Oficial, vi uma manchete: “Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento considera ofensivo o discurso de parlamentar. Caldini Crespo propôs processo disciplinar contra Milton Flávio.” Mas o requerimento teve pedido de vistas e não foi votado.

Deputado José Caldini Crespo, V. Exa. voltou ao tempo da ditadura. Tenho certeza absoluta - e vou pesquisar no seu passado - que ao tempo da ditadura V. Exa. estava do lado oposto deste Deputado porque V. Exa. age como censor, age como membro do antigo SNI, e mais uma vez tenta, exatamente como acontecia no tempo da ditadura, impor processos disciplinares, cassações, impedimentos àqueles que discordam da sua ação política.

Já foi assim, ainda recentemente em Sorocaba. Vossa Excelência até se encontrava à frente do seu opositor, Luiz Leite, mas, quem sabe temeroso pelo resultado eleitoral, resolveu - e conseguiu - cassar a sua candidatura na Justiça. Só que os eleitores cassaram a sua candidatura nas urnas, no primeiro e no segundo turno. E olhe que no segundo turno foi uma lambada.

Desrespeitando a vontade dos eleitores da sua cidade, agora V. Exa. tenta também cassar o Prefeito, quem sabe objetivando alcançar um mandato que pela quarta vez disputa e que não conseguiu pelo voto dos seus eleitores.

Vossa Excelência usou de uma artimanha ontem. Pinçou frases que este Deputado falou, desconectadas do conjunto, e pretende impor a este Deputado pena por fazer aquilo que é a única imunidade que temos enquanto parlamentares: da tribuna exercitar a nossa opinião.

Deputado, V. Exa. deve mesmo voltar ao tempo da ditadura. Não diria que V. Exa. é filhote da ditadura porque não sei, honestamente, se participou daquele processo e o apoiou, mas quero dizer que nesta Casa V. Exa. tem agido como tal. Não transfira para outrem a responsabilidade que a V. Exa. atribuo, porque foi V. Exa. que, por delegação da Presidência desta Casa, constituiu as comissões, desrespeitando, rasgando o Regimento Interno.

É possível que a população que nos acompanha não tenha a clareza do que este Deputado está dizendo, mas vou tornar um pouco mais clara a explicação. Esta Casa tem três comissões que são mais importantes que as demais porque têm a atribuição e a função de filtrar as ações que permeiam os trabalhos.

Comissão de Constituição e Justiça, nove membros. Vossas Excelências lembram-se da votação para a Mesa. O Deputado Rodrigo Garcia ganhou por um voto. Como é que compôs a Comissão o nobre Deputado José Caldini Crespo, por delegação da Presidência? Os partidos que apoiaram o seu presidente têm, numa comissão de nove membros, seis nomeados.

Na Comissão de Finanças e Orçamento, pelo mesmo critério - ou pela mesma falta de critério - o Deputado José Caldini Crespo fez um arranjo e deu aos seus aliados seis das nove vagas. Mais do que isso: garantiu a si próprio a Presidência para eventualmente resolver qualquer questão não prevista. E na Comissão de Fiscalização e Controle produziu o mesmo resultado. Não é por outra razão que o PSDB, segunda maior bancada nesta Casa, nas três Comissões tem apenas um membro, quando deveria ter dois.

Portanto, quando digo que esta é uma Comissão que tem uma composição espúria - é bom que V. Exa. consulte o dicionário para aprimorar os seus conhecimentos da Língua Portuguesa - este Deputado faz apenas e tão-somente da tribuna o que fez no Tribunal de Justiça: ajuizei uma ação popular que tramita ainda e vai tramitar até o Supremo Tribunal Federal.

Ora, se eu entendo que a composição é espúria - não apenas eu, os líderes dos partidos também assim entenderam - as decisões que emanarem dessa Comissão são igualmente espúrias. Pior que isso, Deputado. Para legitimar ações de V. Exa. - que não concordo - usou e abusou das audiências públicas, que eu elogio. São adequadas e legais, foram decididas pela Assembléia.

Mas é bom que a população venha a conhecer - e vamos aprofundar essa discussão - quanto custaram essas audiências. Seguramente, essas audiências tiveram um custo; que Deputados estiveram presentes fazendo uma campanha eleitoral antecipada, transformando-se em arautos da democracia, em provedores das cidades, dizendo inclusive, como disse o Deputado Enio Tatto numa determinada região, que se não fossem as suas presenças e suas emendas, os prefeitos de pequenas cidades não seriam contemplados. Era um tal de beija-mão, de pires na mão: “Através de nós, vocês conseguirão as emendas que no passado não recebiam.”

Quero dizer aos senhores que nos acompanham das galerias que São Paulo possui 645 municípios e imagino que 645 prefeitos. Quantos prefeitos acreditaram na farsa que foi montada? Apenas 38. Isso deve dar cerca de 4,5% dos prefeitos legalmente eleitos e com mandato para falar pelas suas cidades. “Ah, Deputado, mas estiveram muitos vereadores.” Cento e trinta e oito cidades tiveram pelo menos um vereador, das 645 cidades representadas. Qual é a representação? Quem fala por quem? Ou será que mudamos o nosso regime eleitoral, nosso regime de representatividade? Agora, prefeito não serve para nada, vereador não serve para nada, governador não serve para nada, deputado não serve para nada. O que vale são quatro ou cinco Deputados que participaram exaustivamente da campanha eleitoral através das audiências públicas e que avocaram para si o direito de decidir e propor emendas para cidades.

Vou falar de algumas curiosidades. É importante que vocês conheçam.

Na primeira audiência, realizada em Itapeva, que abrangia 18 municípios, nenhum prefeito e nenhum vereador esteve presente. Em Adamantina, cuja região tem 580.213 habitantes, 30 pessoas participaram da audiência pública. O relator, Deputado Edmir Chedid, disse que o importante não era quantidade, mas qualidade. Meu Deus do céu, se 12 cidades deveriam estar presentes, será que 30 representantes das duas cidades expressaram as necessidades e as prioridades que a população tinha?

Em Avaré, cuja regional tem cerca de 273 ou 274 mil habitantes, apenas um prefeito, da cidade de Piraju, participou. E foi nessa cidade que o Deputado Enio Tatto, que participou da maioria das audiências públicas realizadas, disse que: “Só assim os pequenos municípios poderiam ser contemplados. Não fosse essa nossa iniciativa de regionalizar a discussão do Orçamento, os prefeitos dessas cidades continuariam implorando verbas, enquanto o dinheiro público continuaria sendo mal aplicado.”

Na audiência de Araraquara - talvez vocês não saibam, estava lá um prefeito do PT que não deve ter sido convocado pelos seus amigos da Comissão, havia dois petistas na Comissão, mas freqüentemente participavam quatro ou cinco Deputados do PT - o prefeito não compareceu e participaram 80 pessoas. E a fala do Presidente da Comissão ou daquele que o representava foi no seguinte sentido: “O Governador deve se licenciar no próximo ano e o seu Vice, que é do nosso partido, saberá como executar esse nosso Orçamento.”

Aí, senhores, vamos entendendo a trama que se urdiu. Tenho impressão de que provavelmente em muitas dessas audiências - infelizmente a minha assessoria não foi capaz de produzir os dados que eu queria, mas terei um mês para falar sobre isso - sequer dois, três ou mais Deputados da Comissão de Finanças e Orçamento tenham ido a qualquer dessas reuniões. Nem eles que faziam parte dessa Comissão.

Vejo que o Deputado Enio Tatto deseja um aparte, mas não vou conceder o aparte agora porque quero completar o meu raciocínio. Darei daqui a pouquinho.

Em algumas regiões era tão pequena a representatividade que os Deputados não se fizeram presentes. Mandaram seus assessores que falaram em seus nomes. Falou até assessor do vereador em seu nome.

O mesmo se viu em duas regiões importantes: na região do Grande ABC, onde o PT tem a maioria dos prefeitos, nenhum prefeito compareceu à audiência pública, e na Região Metropolitana de São Paulo também nenhum prefeito compareceu. Aí, o que fazem os nossos amigos em final de campanha eleitoral? Querem que nós, Deputados, assinemos, referendemos propostas que não têm nenhuma conexão com as necessidades da região.

E aí falo, como peessedebista que sou, que o nosso partido defende a descentralização, a representação regional. Por que eu fui eleito por algumas regiões? Por que eu tenho compromisso com algumas regiões, tenho lá 30, 40% dos votos da cidade. Por que vou delegar a aventureiros, pessoas que nunca passaram por lá - a não ser nessa ocasião, provavelmente para dizer que foram as suas emendas que levaram benefícios àquela região - que não conhecem as ruas por onde transitaram, não sabem o nome dos prefeitos, não conhecem os próprios públicos, não sabem quem são os representantes efetivos das cidades, autoridade para que traduzam por meio de emendas populistas, eleitoreiras, as necessidades da nossa região?

Concedo um aparte ao nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Eu apenas queria dizer que ofereci a V. Exa. o aparte pretendido. Mas voltarei e darei a V. Exa. o tempo necessário.

 

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. Há, sobre a mesa, requerimento de permuta de tempo entre os nobres Deputados Renato Simões e Deputado Sebastião Arcanjo. Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo, por permuta de tempo.

 

O SR. SEBASTIÃO ARCANJO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, disse que voltaria à tribuna para tentar debater, não pelo que o Deputado Milton Flávio falou hoje, mas pelo que ele disse na semana passada e pela tentativa e o esforço que este Deputado tem feito, de tentar desqualificar o debate feito nas audiências públicas, algo inédito nesta Casa. Foram essas as ponderações das pessoas que participavam dos debates, Deputado Milton Flávio.

A tradição do Parlamento é se fechar em torno de si mesmo, não ouvir as pessoas, como o próprio Deputado está fazendo neste momento, não debater com os cidadãos para que eles possam incidir sobre os rumos do nosso estado. E o estado mais importante do Brasil, potência econômica e política, deveria inovar. E este que é o maior Parlamento do Brasil deveria inovar, nas suas relações com aqueles que pagam com seus tributos, o funcionamento desta Casa, que gostariam que os recursos públicos do Estado de São Paulo fossem gastos com muito mais eficácia e eficiência.

Quando o Deputado Milton Flávio destilou todo o seu veneno para tentar desqualificar o debate, portanto, fugir da questão principal, é preciso dizer que pela primeira vez na sua história, nesses 174 anos de existência, este Parlamento vai exercer o princípio republicano de autonomia entre os poderes. Isso é o que está em jogo neste debate. Este Parlamento, que se recusa a fiscalizar os atos do Executivo, precisa deixar de ser extensão do Palácio dos Bandeirantes.

Hoje ouvi pelo rádio o Governador de São Paulo tentando explicar o que vem acontecendo na Febem, o fracasso de sua política para os adolescentes em contradição com a lei do Estado de São Paulo, jogando toda a responsabilidade para o Ministério Público e para o sistema judiciário, como se não tivesse nada a ver com o assunto. Perguntaram-lhe: “Governador, o senhor tem sempre idéias e para a Febem qual é a idéia?” Não tem idéia, ou a idéia é responsabilizar as entidades e o Poder Judiciário.

O Prefeito de São Paulo, perguntado por que as pessoas não conseguem mais andar de transporte público em São Paulo, porque estão queimando ônibus, porque não tem transporte de madrugada, o jornalista Milton Jung da CBN disse que a resposta do Prefeito José Serra foi que: os jornalistas atrapalham o funcionamento do sistema público de transporte em São Paulo porque ficam no terminal fazendo perguntas, verificando se as pessoas estão sendo bem atendidas; a demanda não é um problema da crise de gerenciamento que eles estão causando. Quando demoraram para entregar os uniformes para as crianças da rede pública de São Paulo e propuseram que se privatizasse os uniformes escolares com marcas de empresas, desvirtuaram o princípio republicano e a escola como um espaço que deveria ser preservado nesse sentido.

E depois o Deputado passa a atacar o Deputado José Caldini Crespo, Presidente da Comissão, como se fosse ele um remanescente da ditadura militar presente nesta Casa, porque ousou sair dos gabinetes, onde muitos ficam entrincheirados, para falar com o povo; como diz o poeta, ir aonde o povo está. E foi isso que a comissão fez.

Pensei que ele fosse inovar, Deputado Hamilton. Vamos propor algo que seja mais ousado porque hoje há uma crise de representação política no Brasil e no mundo. Esse modelo de funcionamento dos partidos, das organizações e do Parlamento está mostrando que é insuficiente, não responde às necessidades de uma democracia moderna e contemporânea. E vejo o Deputado desqualificar, como se a importância das reuniões e do Parlamento fosse a presença dos deputados, vereadores e prefeitos.

As câmeras da TV Assembléia podem registrar a presença dos Deputados neste plenário, ressalvando aqueles Deputados que estão trabalhando nas comissões, que estão em audiência com o presidente da Petros, por exemplo, discutindo os interesses da pequena e média empresa, mas muitos dos 94 Deputados não participam do debate político.

A visão moderna de cidadania é aquela que combina democracia participativa com a sociedade, falando diretamente aos seus interlocutores; com a democracia representativa, aquela em que a cada quatro anos o cidadão vai às urnas e renova os nossos mandatos.

Mas era insuficiente. Quem tem capacidade, quem pode combinar melhor essas duas experiências é quem pode apresentar um salto de qualidade nas relações e no trato com o Poder Público.

A maioria do Governo vem aqui esculhambar uma audiência pública e não vota um requerimento de CPI para saber o que está acontecendo na Febem, para saber o que está acontecendo nos presídios aqui em São Paulo, para saber o que está acontecendo na Polícia Militar, para saber o que está acontecendo na eterna obra no complexo Tietê/ Pinheiros, para saber o que está acontecendo na Sabesp, em outras empresas públicas, para saber por que vai privatizar a Cteep, esse importante patrimônio paulista, por que venderam o Banespa, venderam tudo, por que o Tribunal de Contas rejeitou o processo de concessão do Sistema Bandeirantes/Anhangüera.

Na hora da execução do orçamento, a principal forma de dialogar com a população, sair daquela condição de mendicância, de pires na mão, da subalternidade que faz com que os prefeitos fiquem dependendo do Governador, que segura a verba até os 45 minutos do segundo tempo, não dá para o Parlamento abrir mão de legislar. Como fazer isso?

A Constituição de 88 inovou, e o Sr. Deputado sabe disso. O Deputado Ulysses Guimarães falava: Agora temos uma Constituição cidadã.

Quando esta Casa quer trazer a cidadania para cá é acusada de fazer algo autoritário e dialogar pouco com a chamada representação formal. Aquela que só o Deputado reconhece, aqueles que foram eventualmente eleitos, dos quais muitos terão seus mandatos renovados, inclusive do Governador do Estado de São Paulo no próximo período.

 

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Sebastião Arcanjo, apenas para o restabelecimento da verdade. No discurso que acabou de proferir, referindo-se à audiência pública feita pela Comissão de Finanças e Orçamento na cidade de Itapeva, o nobre Deputado Milton Flávio disse que sequer o prefeito participou.

Foi uma das primeiras audiências públicas realizadas pela Comissão de Finanças e Orçamento, dela participei e constatei lá a presença do nosso prefeito do PT participando da Mesa. Não só ele como praticamente todos os vereadores da Câmara Municipal de Itapeva. Apenas para restabelecermos aqui a verdade dos fatos.

Comete um pecado ainda maior o nobre Deputado Milton Flávio quando faz uma queixa da sua própria assessoria dizendo que ela não conseguiu reunir todas as informações. Ainda reclama da sua própria assessoria que tem feito um esforço hercúleo - temos que aqui reconhecer - para preparar material para as intervenções grandiloqüentes do nobre Deputado Milton Flávio!

Gostaria ainda de dizer que na audiência pública realizada no município de Sorocaba, nossa cidade, aí sim, o prefeito não compareceu, prefeito do PSDB. Mas a despeito de não ter comparecido àquela audiência o médico Victor Lippi, atual prefeito da cidade de Sorocaba, recebe aqui as minhas congratulações porque acabou de enviar à Câmara Municipal, onde tramita o orçamento municipal, uma proposta de cotas para cada um dos 20 vereadores, no valor de 300 mil reais, para que eles possam indicar obras nos diversos bairros: postos de saúde, escolas municipais.

Enfim, dando um exemplo de como se faz um orçamento participativo, na medida em que os parlamentares são representantes da população e, portanto, terão cotas para serem distribuídas através de obras pelo município de Sorocaba. Vejam que um prefeito do PSDB adota este critério, adota este mecanismo de fazer um orçamento extremamente democrático e participativo, conversando, dialogando com todos vereadores e propondo inclusive a política de cotas na discussão do orçamento municipal da cidade de Sorocaba.

Gostaria que o Governador do Estado de São Paulo seguisse esse exemplo de um tucano, sorocabano, e adotasse também um critério democrático, participativo, acatando aqui todas as emendas propostas pelos Srs. Deputados desta Casa, colhidas democraticamente através de todas essas plenárias, de todas essas audiências públicas em que houve uma participação muito representativa de prefeitos, de vereadores e da sociedade civil organizada.

 

O SR. SEBASTIÃO ARCANJO - PT - Aliás, Deputado Hamilton Pereira, a vida é muito interessante. Ontem, como havia afirmado no Pequeno Expediente, fui representar esta Casa na marcha realizada pelo movimento negro, pelo movimento popular sindical e das comunidades indígenas em Brasília, para homenagear Zumbi dos Palmares, nosso herói nacional.

Ocorre que no aeroporto encontrei, Deputado Hamilton Pereira, com o Prefeito de Piracicaba, o Ex-Secretário Barjas Negri, do PSDB.Aliás, dezenas de prefeitos ontem estavam em Brasília visitando os gabinetes, articulando com as bancadas, propondo que os Deputados utilizassem das verbas parlamentares, das verbas de bancadas, recursos para viabilizar investimento nas suas cidades, na educação, saúde, transporte, moradia, segurança pública, saneamento básico, meio ambiente. O Governador de São Paulo faz isso. Ele se reúne com a bancada federal paulista para discutir as emendas ao Orçamento.

E aqui em São Paulo, na Assembléia Legislativa, o Governador quer proibir esta Casa de fazer algo que ele faz em Brasília. O Governador não quer que o Parlamento interfira no Orçamento, o que significa que ele quer que os Srs. Deputados desta Casa continuem de joelho, mendigando, dependendo de favores que, aliás, quando são ajustados politicamente, não são cumpridos.

Então o Governador tem um discurso lá em Brasília, para cobrar recurso para o Rodoanel, para o Ferroanel, cobrar recurso para a Linha 4 do Metrô, entre outras obras importantes aqui de São Paulo que devem ser feitas. E aqui a base do Governo recusa-se a discutir com transparência, com seriedade, porque isso evita que jogos rasteiros passem a operar dentro do Palácio dos Bandeirantes e que acabam contaminando na nossa opinião o processo legislativo.

Portanto, com muita sinceridade gostaria que o Deputado Milton Flávio, que vai novamente ocupar a tribuna, e vamos ter que ter a paciência revolucionária, como dizia Che Guevara, de ouvi-lo atentamente, já que ele espera que eu vá conceder o aparte ao Deputado Enio Tatto, na sua volta ao plenário, que ele pudesse apresentar aqui soluções inovadoras, do ponto de vista da gestão pública da democracia, da transparência e, mais do que isso, que ele pudesse apresentar mecanismos concretos, Deputado Milton Flávio, que retorna ao plenário neste momento, de valorização do Parlamento paulista.

O Parlamento que se recusa a discutir, não aprova CPI, não fiscaliza, não discute o parlamento, fica todo mundo trancado aqui dentro e quando o povo fala, ainda que seja pela sua própria voz, sem intermediários, sem pessoas que possam levar aos Deputados, ao Governo suas reivindicações, é questionado esse critério, esse princípio da democracia participativa e da democracia direta.

Espero que isso possa acontecer e que o Deputado possa aqui apresentar para nós outras alternativas que não sejam aquelas que venham na linha de desqualificação do brilhante trabalho que foi feito na Comissão de Finanças e Orçamento. Estão aqui o Deputado Mário Reali, o Deputado Enio Tatto; pudemos participar de algumas audiências públicas e fizemos isso com a maior satisfação, com o maior orgulho porque acho que isso é responsabilidade dos parlamentares que foram eleitos pelo povo de São Paulo.

Concluo, Sr. Presidente. Queria falar de outras coisas, mas o Deputado Hamilton Pereira se referiu ao sistema de cotas. Queria poder desta tribuna anunciar ao povo de São Paulo medidas que esta Casa poderia ter tomado e não tomou, do ponto de vista também de ajudar a cumprirmos essa tarefa necessária no Brasil que é superar as desigualdades raciais e oferecer oportunidades para todos.

Portanto, lamentavelmente o Parlamento de São Paulo não votou nenhuma legislação que pudesse contemplar as comunidades afro-descendentes, Deputado Campos Machado, neste Parlamento. Não votou nada, absolutamente nada. Citei aqui o Deputado Campos Machado porque sei que a Prefeitura de Jaguariúna é vinculada ao PTB e lá pudemos participar de uma importante atividade na Semana da Consciência Negra.

Está cheio de faixas aqui em volta da Assembléia Legislativa dos jovens carentes, pobres, negros da cidade de São Paulo, reivindicando que São Paulo amplie as possibilidades de acesso às nossas universidades públicas através do sistema de cotas. E este Parlamento tem projeto que tramita na Casa e não foi votado, assim como não votou nada na semana do Dia Internacional da Mulher, dia 8 de março, assim como não votou nada significativo no período em que se comemorava aqui o Dia do Índio, dia 19 de abril.

Este Parlamento fica longe do povo para discutir orçamento, discutir recursos públicos; fica longe do exercício pleno da cidadania quando é para se discutir políticas públicas de valorização das nossas contradições, das nossas diferenças, que devem ser preservadas, porque tem muita gente que acha que nem tem índio mais aqui em São Paulo.

O Parlamento deveria estar atuando dentro do seu tempo. Felizmente temos um grupo valoroso de funcionários dessa Assembléia Legislativa que organiza todo ano o prêmio de Zumbi dos Palmares nesta Casa. E amanhã teremos mais uma reunião em que homenagearemos pessoas do povo de São Paulo que colaboraram e colaboram para a valorização da cultura negra e afro-descendente no Estado de São Paulo.

Eu espero que esta Casa possa, portanto, olhar um pouco mais para o mundo que gira lá fora. Há vida lá fora, não só aqui dentro do plenário. Aliás, tem pouca vida dentro do plenário, graças a alguns como nós que ficamos tentando, Deputado Milton Flávio, ocupar aqui o espaço para fazer o debate político.

Quero agradecer, Sr. Presidente, pela tolerância a esses 54 segundos que extrapolei; debite-os na dívida que o Estado tem com os afro-descendentes deste país. Foi para que pudéssemos fazer justiça àqueles que lutaram para a construção do Estado de São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.)

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, peço para falar por cessão de tempo, como vice-líder da bancada, no tempo do Deputado José Carlos Stangarlini.

 

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - É regimental. Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio, pelo tempo regimental de 15 minutos.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste, me desculparia com vocês pela insistência no debate. Mas na verdade não são muitos os Deputados que gostam de usar a tribuna, até oferecendo oportunidade aos cidadãos de São Paulo que acompanham a TV Assembléia de ouvir o que pensam seus representantes, como agem os partidos, quais são seus objetivos.

Quero reiterar mais uma vez a nossa crítica à forma como foram constituídas as comissões, porque ela tira legitimidade das comissões. Elas foram constituídas para, como um rolo compressor, pressionar sobretudo o nosso Governo, para que fizesse concessões no tempo devido e nas áreas em que alguns Deputados tinham interesse.

Não vou aqui repetir quais foram os Srs. Deputados que manipularam esses resultados. Fraudaram os nossos eleitores, que elegeram bancadas representativas e que pelo nosso Regimento deveriam e precisariam ter essas representações garantidas nas várias comissões da nossa Casa. Não foi por acaso. Todos somos legitimados pelo voto e tivemos a capacidade de convencer no mínimo sessenta, setenta mil eleitores em São Paulo para que pudéssemos estar aqui. Portanto, aqui ninguém é ingênuo, ninguém aqui pode alegar ignorância, sobretudo sobre o que diz o nosso Regimento Interno.

Mas ouvi aqui os Deputados da oposição e, aliás, hoje há um debate, como sempre acontece, do Deputado Milton Flávio contra os Deputados do PT, o que é muito bom. É muito agradável fazermos o contraditório.

Mas vou falar agora como cientista que sou. Não adianta você pretender construir uma experiência se você não tem uma metodologia adequada. O primeiro questionamento que faz um homem da ciência, ao pretender investigar um determinado fenômeno da ciência, ou para buscar entender algo que acontece na sociedade, ou na natureza, é buscar definir uma metodologia que lhe garanta na experimentação que vai realizar - e a experimentação às vezes é apenas e tão somente observação dos fatos que estão expostos - uma metodologia que lhe garanta uma amostragem representativa do fenômeno a ser observado.

Por que estou dizendo isso? Porque, ao se pretender fazer audiência pública, ao se pretender fazer orçamento participativo, é muito importante que se defina uma metodologia que lhe confira, na amostragem observada, a representatividade que expresse com segurança os dados e informações.

É exatamente essa a nossa crítica. Não é quanto à realização de audiências públicas. Ao contrário. O que não pode é acontecer uma audiência pública, em uma região com 600 mil eleitores, com a presença de 30 cidadãos, que não teve a presença de nenhum prefeito, que foi eleito de maneira legítima, legal, pelo voto dos seus concidadãos que lhe delegaram a responsabilidade e o dever de falar pelas suas comunidades.

Vou me louvar do discurso do Prefeito de Botucatu, que dizia com muita freqüência que Botucatu não precisava de Deputado, porque tinha prefeito; o prefeito tinha sido eleito pela população, tinha representatividade e só ele poderia falar pela sua cidade. Nem o Deputado, também eleito pelos seus eleitores, teria esse direito.

Pergunto: e o que ocorre na ausência de todos os prefeitos, na ausência de todos os vereadores, na ausência de entidades efetivamente credenciadas? Aquelas que foram arregimentadas, eventualmente pelo compromisso que teriam com esse ou aquele Deputado, não podem expressar as necessidades e prioridades de uma região.

Ao transformar ou dar a essas reuniões esse cunho de representatividade, estamos mascarando um processo, criando uma dificuldade insanável - aqueles que lá estiveram sabem - para depois tentar, quem sabe, como Presidente da Comissão, negociar as emendas feitas ou atribuir a si essas conquistas como se fosse exclusividade da Comissão.

Quero dizer, mais uma vez, que, pior do que não ter ciência, pior do que não ter pesquisa, é a pesquisa mal feita, é a experiência mal concebida, é o experimento mal realizado porque, a partir dele, você transforma mentira em verdade; transforma dados incorretos, incompletos, inconsistentes, em provas indiscutíveis.

Agora, essas audiências - todos sabemos feitas para quê - viraram apanágio da democracia, procurando demonstrar que este Parlamento tem uma interlocução com a sociedade. Acabei de dizer que, dessas audiências públicas, não participaram mais do que um terço dos Deputados desta Casa.

Se esta Casa não acreditou na metodologia, por que o Governo haverá de acreditar? Ou será que apenas três ou cinco Deputados, que compareceram a todas as reuniões com os objetivos já expostos à exaustão, são suficientes e se transformaram em paladinos do Estado de São Paulo, têm delegação para falar por todas as regiões?

Na cidade de São Paulo - eu fui, o Deputado Ricardo Tripoli tentou ir -, têm bairros, o Deputado Enio Tatto conhece bem, onde Deputados de outros partidos não podem penetrar. São redutos reservados para algumas famílias da política paulista.

Nas nossas regiões, digo mais uma vez, aventureiros, pára-quedistas sem conhecimento algum da realidade regional passaram de relance nas nossas cidades e atribuíram a si o conhecimento que nunca tiveram e jamais terão. Sabe por quê? Porque não voltarão nem para ver o resultado das suas emendas. Não serão sequer identificados pelos eleitores daquela cidade, não tendo, portanto, responsabilidade ou compromisso com o cidadão.

O compromisso do mandato dos Deputados é com seus eleitores, é o compromisso que assumiu com o cidadão que nele votou e lhe delegou uma atribuição e função. Quero, portanto, saber - vou discutir e vou aprofundar - o quanto custaram essas audiências e o seu resultado efetivo.

Estão desconectados da realidade. Eu diria que foi a primeira campanha eleitoral pública e gratuita que tivemos no Brasil. Alguns Deputados tiveram financiamento público de campanha. Visitaram o Estado de São Paulo com uma câmera de televisão, com jornal, para divulgar seus mandatos. Os resultados, reafirmo, foram pífios.

Em 80% das reuniões, apenas dois partidos participaram. Justamente os que atribuíram para si essa competência. Em outras manifestações, trarei o resultado das participações dos Deputados. Oitenta por cento foram Deputados do PT e do PFL, Presidente e Relator, e os dois Deputados que tinham um objetivo explícito no PT de dificultar a ação do nosso Governo do Estado de São Paulo.

Cedo um aparte ao nobre Deputado Enio Tatto.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - Muito obrigado, nobre Deputado Milton Flávio. Apesar de discordar praticamente de tudo que V. Exa. está dizendo, agradeço a oportunidade de debater.

Não concordo, e nunca vamos chegar a um acordo, com o entendimento de democracia e de representatividade de Vossa Excelência. Não concordo que V. Exa. questione as 49 audiências públicas e tente desqualificá-las com números errados. Fiquei muito contente quando vi V. Exa. assomar à tribuna com o encarte do “Diário Oficial” sobre as 49 audiências públicas. Imagino que, se ler e vir as fotos de cada audiência, V. Exa. não vai mais cometer equívocos, como ao se referir à audiência pública da região de Itapeva.

Primeiro, V. Exa. falou que foi uma audiência com poucas pessoas e chegou a desdizer que o prefeito não participou. O prefeito participou, havia mais de 100 pessoas numa segunda-feira, às 10 horas da manhã. E assim foram todas as outras audiências públicas. Vossa Excelência não participou.

Segundo, V. Exa. disse que apenas dois partidos fizeram 80% dessas audiências públicas. Eu diria o contrário: 80% das audiências públicas - e está constatado no encarte do “Diário Oficial” - tiveram pelo menos quatro partidos participando. A Comissão de Finanças e Orçamento é composta por nove Deputados, pelo menos cinco partidos representados e mais os Deputados de cada região.

Também não é verdade que os Deputados não participaram. Participaram, como V. Exa. participou. O Deputado Pedro Tobias participou em Bauru, em Jaú. Mais do que isso, foi um dos Deputados, mesmo sendo do PSDB, que assinaram as 258 emendas. Esse dado permite que V. Exa. possa perceber a credibilidade dessas audiências públicas e sua importância.

Hoje, não apenas os Deputados da Comissão de Finanças e Orçamento, mas os 94 Deputados desta Casa, por meio do “Diário Oficial”, têm um diagnóstico de todo o Estado de São Paulo, não só da sua cidade. Ele pode muito bem trabalhar para a população do Estado de São Paulo, por meio de emendas de acordo com as informações colhidas nessas audiências públicas.

Para encerrar, gostaria de dizer que mais de 60 Deputados e sete Deputados da Comissão de Finanças e Orçamento assinaram as 258 emendas. Percebo que V. Exa. está muito preocupado. V. Exa. participou da audiência pública em Botucatu, percebeu o êxito, foi entrevistado pela imprensa. Fiquei sabendo que a imprensa de lá está cobrando de V. Exa. o resultado das audiências públicas e a assinatura das emendas propostas. V. Exa. está preocupado com a questão de Botucatu porque não assinou as emendas daquela região.

Mas quero mandar um recado aos telespectadores da TV Assembléia. V. Exa. não assinou as emendas daquela região. Imagino que ache muito mais fácil, por fazer parte do PSDB, dirigir-se ao Palácio dos Bandeirantes e fazer as reivindicações diretamente com o Governador. Amanhã V. Exa. poderá ser um Deputado da oposição. Garantir as reivindicações no orçamento é democrático. Antidemocrático é usar do poder de influência, por ser amigo ou por ser do partido que está no governo e ajoelhar-se perante o Executivo para reivindicar as necessidades de cada região.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Quero dizer ao Deputado Tatto que as informações que coletei foram todas obtidas no “Diário Oficial”. V. Exa. pode conferir, não existe nenhuma referência na relação e na descrição de Itapeva sobre a presença do Prefeito, diferentemente do que aconteceu nas cidades onde os prefeitos estiveram presentes. Com relação à Botucatu, o Deputado Tatto pode ficar tranqüilo. É o nosso terceiro mandato, sempre tivemos lá as maiores votações. Não será um repto ou uma orientação de V. Exa. que vai mudar a opinião do eleitor de Botucatu, como eu não vou conseguir mudar a opinião dos eleitores da chamada tattolândia.

 

O SR. WALDIR AGNELLO - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito a suspensão dos trabalhos até as 18 horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - Em face do acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Waldir Agnello e suspende a sessão até as 18 horas e 30 minutos. Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 16 horas e 33 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 35 minutos, sob a Presidência do Sr. Jorge Caruso.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - Jorge Caruso - PMDB - Srs. Deputados, há sobre a mesa requerimento de urgência subscrito pelo nobre Deputado Campos Machado, Líder do PTB, com número regimental de assinaturas, o qual requer nos termos regimentais tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei nº 68, de 1990, de autoria do Exmo. Sr. Governador do Estado, que dispõe sobre a criação e organização básica de cartórios extrajudiciais.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. Roque Barbiere - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - Jorge Caruso - PMDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Antes, porém, esta Presidência faz a seguinte convocação:

Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XII Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma Sessão Extraordinária a realizar-se hoje, 60 minutos após o término desta sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

 

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- NR - A Ordem do Dia para a 54^a Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 24/11/05.

 

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O SR. PRESIDENTE - Jorge Caruso - PMDB - Esta Presidência também faz uma segunda convocação:

Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XII Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma Sessão Extraordinária a realizar-se hoje, 60 minutos após o término da primeira Sessão Extraordinária, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

 

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- NR - A Ordem do Dia para a 55^a Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 24/11/05.

 

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O SR. PRESIDENTE - Jorge Caruso - PMDB - Srs. Deputados, cumprindo disposição constitucional, esta Presidência adita a Ordem do Dia para a Sessão Ordinária de amanhã com o Projeto de lei nº 1.232, de 2003 e o Projeto de lei nº 56, de 2005, vetados pelo Sr. Governador.

Havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje com o aditamento mencionado, lembrando-os ainda das Sessões Extraordinárias a realizarem-se a partir das 19 horas e 39 minutos. Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 18 horas e 39 minutos.

 

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