10 DE DEZEMBRO DE 2012
174ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO e CARLOS
GIANNAZI
Secretário:
OLÍMPIO GOMES
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
002 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Informa que projeto de lei que trata da carreira dos médicos, em
tramitação nesta Casa, prevê a redução de 2500 cargos da categoria. Combate a
possibilidade de que o Hospital Pérola Byington seja transformado em
Organização Social. Lamenta a possível extinção do hospital "Sapopembinha"
pelo Executivo Estadual. Dá conhecimento de denúncias realizadas por
funcionários do Hospital Mandaqui.
003 - OLÍMPIO GOMES
Fala sobre ocorrência envolvendo a PM, na Zona Norte da capital, neste
final de semana, que culminou com a morte de duas pessoas. Informa que
traficantes atearam fogo em ônibus em retaliação ao fato. Combate
pronunciamento de major da Polícia Militar, que sugeriu a extinção das forças
táticas da corporação.
004 - CARLOS GIANNAZI
Informa haver questionado o Secretário Estadual de Educação, Herman
Voorwald, sobre denúncias relacionadas à SPPrev. Critica a entidade por não
reconhecer faltas e licenças médicas para a obtenção de aposentadoria. Informa
que, graças à medida, professores que já haviam se aposentado estão sendo
obrigados a voltar às salas de aula. Dá conhecimento de ação judicial, ganha
pelo Executivo Estadual, responsável por reduzir o salário de toda a força
policial do Estado de São Paulo. Critica provas de mérito para que professores
tenham reajustes salariais.
005 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
006 - JOOJI HATO
Lamenta a morte de duas mulheres, atropeladas na calçada de aeroporto.
Informa que o responsável pelo atropelamento estava alcoolizado. Sugere que,
durante o final de ano, o acostamento de determinadas estradas possa ser
utilizado.
007 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
008 - CARLOS GIANNAZI
Volta a comentar encontro realizado com o Secretário Estadual de Educação,
Herman Voorwald. Dá conhecimento de denúncias contra o ex-Presidente da FDE
(Fundação para o Desenvolvimento da Educação), José Ortiz. Questiona razões que
levaram o Governador a contratar o funcionário. Pede pelo cumprimento da lei
que estabelece o piso salarial do magistério. Considera necessária a revogação
da lei 1093/09.
009 - CARLOS GIANNAZI
Requer o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.
010 - Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido. Registra a presença do ex-Deputado Federal Gilberto
Nascimento. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 11/12, à hora
regimental, com a ordem do dia. Lembra a realização de sessão solene, hoje, às
19 horas, para a "Entrega do 16º Prêmio Santo Dias de Direitos
Humanos". Levanta a sessão.
* * *
Assume a Presidência e
abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad
hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PDT - Procede à leitura da
matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Dando início à lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente,
Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino, pelo tempo regimental.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr.
Presidente em exercício, nobre Deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, funcionários e funcionárias desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, encontra-se nesta Casa projeto de lei que trata
sobre a carreira dos médicos.
Dentro da estrutura do
projeto, hora apresentado, e nós já tínhamos apresentado esse debate na semana
próxima passada, que o projeto apresenta uma redução de 2500 cargos da
Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo; 2.500 cargos é a proposta que vem
dentro da estrutura da referida matéria.
O projeto vem para, de
alguma forma, beneficiar a carreira dos médicos do Estado de São Paulo. Só que,
junto a proposta da estruturação da carreira, o
Governador do Estado de São Paulo apresenta a extinção de 2500 cargos na área
da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo.
Temos percebido que no
Estado de São Paulo vem acontecendo não só uma desestruturação da Segurança
Pública e da estrutura metro-ferroviária, mas, agora, esse mesmo episódio passou
a acontecer na área da Saúde.
Tínhamos apresentado na
semana passada que o Governo do Estado de São Paulo tem a pretensão de
transformar o Hospital Pérola Byington, localizado na
região central da nossa cidade e que é voltado principalmente para a saúde da
mulher,
E hoje, recebemos mais
uma denúncia em relação ao desmantelamento da Saúde pública do nosso Estado: o
Governador quer, agora, a partir do dia 20, fechar o Hospital Sapopembinha, localizado na região do Planalto,
Diante disso, amanhã,
às 10 horas, haverá uma manifestação dos funcionários e da população em frente
a esse hospital para pedir que esse hospital não seja fechado. Gostaria,
inclusive, que fosse encaminhada à Secretaria da Saúde e ao Governador do
Estado de São Paulo uma solicitação para que não efetue o fechamento dessa
unidade do hospital estadual em Sapopemba, o que vai atrapalhar ainda mais o
atendimento da população no nosso Estado.
Após várias denúncias
da Bancada do Partido dos Trabalhadores e segundo os funcionários do Hospital Mandaqui, essa unidade também sofrerá o mesmo processo de
desmonte que está sendo feito no Hospital Pérola Byington
Então, aos poucos vai
se apresentando à sociedade do nosso Estado quais são e onde estão os hospitais
que o Governo quer desestruturar e diminuir 2.500 vagas do funcionalismo
público do Estado de São Paulo voltado para a área da Saúde.
Isso demonstra que o
Governador do Estado de São Paulo, o Sr. Geraldo Alckmin, que já não tem o
compromisso com a Segurança Pública do nosso Estado e com a estruturação
metro-ferroviária, deixando de utilizar o recurso do Orçamento na sua
totalidade, agora, demonstra o mesmo comportamento em relação à área da Saúde,
pois mais uma vez, estamos vendo o desmonte na área da Saúde a partir de um
projeto de lei importante para os servidores médicos do Estado de São Paulo,
mas que por trás há uma extinção de 2.500 cargos, como tínhamos apontado em relação
ao Hospital Pérola Byington, e agora, em relação às
denúncias acerca do Hospital do Mandaqui e o
fechamento do Hospital Sapopembinha que está previsto
para o dia 20 de dezembro, o que provocou uma manifestação que
será realizada pelos funcionários e pela população no dia de amanhã cobrando ao
Governador do Estado de São Paulo e ao Secretário da Saúde que não haja mais
desrespeito com os funcionários e com a população, e que não seja fechado esse
hospital que atende ainda a população da região de Sapopemba, e que após
esse fechamento não terão mais onde ser atendidos na região na Zona Leste. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários, telespectadores da
TV Assembleia, este final de semana tivemos uma
ocorrência que se desdobrou em outras consequências
extremamente graves para a população. Tivemos uma ocorrência entre policiais da
Força Tática do 5º Batalhão, na Zona Norte, e que, segundo a versão dos
policiais, e até então não há razões outras para se desacreditar dessa versão,
houve um entrevero, com a morte de dois indivíduos que ofereceram resistência a
tiros a guarnições da Polícia Militar.
O desdobramento disso
exatamente são traficantes indignados com a situação, que resolveram atear fogo
Para
o registro da ocorrência, houve a interpretação das autoridades policiais civis
e militares que determinaram um auto de prisão em flagrante contra os policiais
e logicamente, a partir do auto de prisão e flagrante, de todos os laudos, de
todas as provas testemunhais vai se esclarecer naturalmente como é que se
desenvolveu a ocorrência do entrevero entre os policiais e os dois indivíduos.
Vejo essa situação há
35 anos, desde que ingressei na Polícia, e não poderia ser diferente: mãe de
bandido vai chorar porque perdeu o filho. Para ela, o filho nunca foi um
bandido, nunca esteve armado, nunca enfrentou a Polícia. Acho a coisa mais
natural do mundo diante de uma dor tão violenta quanto a
perda do filho, mas não significando que a versão dos policiais não possa ser a
verdadeira.
E venho dizer isto
aqui, Sr. Presidente, porque manifestações pela Rede
Globo de Televisão, dadas por um major da Polícia Militar, que é meu amigo de muitos
anos, todos sabem disso, Major Luca, que tem um currículo brilhante, um dos
oficiais mais bem preparados da Polícia Militar, me fazem vir a esta tribuna,
porque quando não se tem o que dizer, para não dizer besteira é melhor ficar
quieto. Logicamente o Luca falou a besteira pela Rede Globo e consigo rebater
pela TV Assembleia. Temos aí milhões de
telespectadores de forma adversa. Mas ele disse que teria que ser extinta as
Forças Táticas, e isso me deixa extremamente indignado, não só pela doutrina de
emprego das Forças Táticas, pela participação do Major Luca, que foi comandante
do Gate, sempre um grande incentivador, um grande
instrutor, que agora parece que foi sedado pela Rede Globo
para dizer o que interessa só a ela, muitas vezes esquecendo o que acontece no
Rio de Janeiro e achincalhando a Polícia de São Paulo, achincalhando aquilo que
ele viveu durante 30 anos.
Sou testemunha de que é
um dos melhores, mas não tem o direito de dizer besteira. E ainda dizer: “se
extinguirem as Forças Táticas, de cada duas viaturas de Força Tática se faz
três de Rádio Patrulha”. Mas a Força Tática, e você sabe
até melhor do que eu isso, Luca, é o irmão mais velho justamente do patrulheiro
da Rádio Patrulha, é a força de emprego tático e de apoio justamente a quem está
atendendo a população.
Se você está sedado ou esqueceu que mataram 101
policiais militares nesse ano, deveria se lembrar. Pelo menos no dia em que
recebe o holerite, porque para começar a agredir a própria história poderia
abrir mão do salário. Eu vejo alguns caras fazendo isso. Agridem a própria
instituição, mas não abrem mão do que a instituição acaba proporcionando.
Então, eu venho dizer que lamento profundamente a
tremenda besteira que foi dita por um canhão de audiência. Por alguém que, até
esse momento, para mim tinha muita credibilidade, mas passou do seu limite de
falar besteira e parece que desaprendeu tudo que conhece de Polícia para poder
estar na “Vênus Platinada”, que cobra isso dos seus.
Mas eu tenho que dizer à população: não tem que matar
a vaca para acabar com o carrapato não. Nós temos distorções comportamentais em
qualquer área de serviço: nós temos juiz corrupto, promotor corrupto; nós temos
médico que faz aborto, nós temos médico que abusa sexualmente das pacientes.
Enfim, em todas as áreas temos profissionais com desvios comportamentais, na
Polícia não há ser diferente, mas nem por isso nós vamos acabar com a profissão
de ginecologista; nem por isso nós vamos acabar com a profissão de juiz, de
promotor ou de policial. Não podemos generalizar e dizer que vamos acabar com
as Forças Táticas. Que vergonha!
Nós estamos tentando reativar as Forças Táticas no
interior e começar a utilizá-las só para escolta de presos porque nós estamos
vendo a explosão da criminalidade no interior.
Eu quero dizer à população que confie na Polícia,
pois se houver desvio comportamental, ele tem que ser apurado. Aliás, o próprio
Luca fala isso no final de sua fala, mas se ele contradiz, pois o começo da sua
fala não bate com o final. Um homem experiente como ele não tem o direito de se
contradizer em um texto só.
É lamentável uma condição dessas, para todos os
policiais militares, para todos os policiais civis e para todos os componentes
de Força Tática que estão aí, dando a vida pela sociedade.
Aqui ninguém compactua com equívoco, não. Aqui
ninguém é escolhido a laço, não. São feitas pré-seleções, existem cursos hoje,
e muitos cursos. E o Luca foi instrutor de muitos desses cursos. Foi
multiplicador de muitos desses cursos de uma doutrina de emprego de equipes
táticas. Agora para falar uma besteira desse tamanho, não dá.
Gostaria de ter a oportunidade de debater isso no
mesmo campo, olhando nos olhos e dizendo: “Olha para o teu passado, olha para o
que você é e veja se vale a pena achincalhar os seus.”
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz .(Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui
presente e telespectadores da TV Assembleia, eu
gostaria de, em primeiro lugar, dizer que na semana passada, quando o
Secretário da Educação, professor Herman, esteve
presente na audiência pública da Comissão de Educação nós o questionamos, em
relação ao que vem acontece em SPPrev, a São Paulo
Previdência, o órgão de autarquia que cuida da aposentaria dos servidores do
Estado de São Paulo, principalmente dos professores da rede estadual.
Nós estamos vivendo um
fato inusitado dentro desse contexto de ataques do PSDB do Governador Geraldo
Alckmin, aos servidores públicos do nosso Estado. Estamos vivendo a seguinte
situação: a SPPrev não está
reconhecendo para fins de aposentadoria especial do Magistério público as faltas
médicas e as licenças médicas. Na nossa opinião, Sr.
Presidente, são faltas que devem constar, sim, como faltas válidas, no sentido
de que elas devem ser reconhecidos do ponto de vista da aposentadoria especial.
Qualquer trabalhador
que tenha uma licença médica, ou mesmo uma falta médica, está amparado por um
atestado, por uma junta médica, por uma perícia médica. Ele não consegue ter o
abano de uma falta médica sem o atestado, sem o aval
do médico, e muito menos uma licença, porque para obter uma licença, muitas
vezes, passa-se até por uma perícia médica, ou no Hospital do Servidor Público,
ou no Departamento de Perícias Médica. Enfim, há um controle em relação à
concessão dessas faltas, em caráter mais emergencial. No entanto, a SPPrev não está reconhecendo.
O fato inusitado é que
nós estamos assistindo agora à seguinte situação: professoras estão tendo que
voltar a trabalhar, por conta dessa interpretação que, na
nossa opinião, está errada. Ela não coincide com a legislação vigente no
nosso País, sobre esse tema. Então, professoras que já se aposentaram são
obrigadas agora a voltar para repor esses dias, dos períodos em que ficaram
fora da sala de aula, por licença médica.
E as doenças do
Magistério são todas adquiridas do trabalho, por conta das péssimas condições
de trabalho, da superlotação de salas, da violência escolar, da falta de infraestrutura humana e material, para que os professores
possam realizar um trabalho pedagógico que possa oferecer qualidade de ensino.
As condições extremamente precarizadas de trabalho
têm levado os nossos professores, o Magistério como um todo, ao adoecimento.
Cresce cada vez mais o
número de licenças médicas e de faltas médicas do professorado, porque não há
investimento nessas condições de trabalho, e também não há investimento na
saúde dos profissionais da Educação. Juntando essas duas coisas, teremos um
professor adoecendo cada vez mais.
Não é à toa que o
Hospital do Servidor Público tem atendido muitos professores, todo o pessoal da
Educação, professores com problema de voz, problemas psiquiátricos, com
síndrome do pânico, com depressão, enfim, com várias doenças mentais e
emocionais, por conta de toda essa situação. Todo esse quadro leva de fato a um
adoecimento.
E agora o Governo tenta
punir esses professores, recusando, não reconhecendo essas faltas para o tempo
de aposentadoria. É um verdadeiro absurdo. Queremos contestar mais uma vez essa
decisão da SPPrev e da
própria Procuradoria do Estado, que deve ter uma interpretação mais humana, que
possa beneficiar os servidores.
Os servidores estão
cansados de serem atacados pelo Governo. O Deputado Major Olímpio estava
falando agora da situação da Polícia Militar. Eu me lembro que o Governo fez um
ataque agora aos servidores da Polícia Militar, descontando mais de 20% dos
salários de mais de 80 mil PMs,
por conta de uma ação que o Governo ganhou agora no STF, em cima do recálculo,
tanto do quinquênio como da sexta-parte. E com isso
mais de 80 mil servidores da Polícia Militar tiveram desconto de acima de 20%.
Perdem, na verdade, em todos os seus pagamentos, a partir de agora, mais de 20%
dos seus proventos. É um Governo que parece que detesta os servidores públicos
de todas as áreas.
E mais ainda, dentro
desse contexto, Sr. Presidente, gostaria de citar o
caso da prova de médico, da falsa meritocracia que está sendo implantada também
para os agentes de organização escolar, que é aquele funcionário de escola
pública estadual que faz o serviço na secretaria, por exemplo. Esse servidor
ganha muito mal, R$ 700,00, R$ 800,00, um pouquinho mais que o salário-mínimo.
Para ter um reajuste
salarial, esse servidor terá que fazer prova. Se não passar na prova, não terá
reajuste. Se isso vira moda no funcionalismo público, todo servidor público,
para ter reajuste, terá que fazer uma avaliação. Isso é um absurdo.
Em primeiro lugar,
temos que valorizar o salário-base de todas as categorias profissionais,
incorporando as bonificações, inclusive, acabando com essa política de bônus e
gratificações. O servidor precisa é de um salário digno, um salário-base
decente, e que a sua carreira tenha uma evolução funcional. O que o governo
está fazendo é invertendo a lógica, jogando tudo para a falsa meritocracia,
justamente para não oferecer nenhum tipo de reajuste salarial.
Isso é tão sério que o
governo nem respeita a data-base salarial, que vence no mês de março de cada
ano. Desde a aprovação da lei, em 2006, até hoje, essa lei não foi respeitada
no nosso Estado.
Esse é o quadro de
ataques aos servidores do Estado de São Paulo, em todas as áreas: Educação,
Segurança Pública, Sistema Prisional. Essa da aposentadoria é demais. A SPPrev não reconhecer as faltas
médicas e as licenças médicas como tempo de aposentadoria é um verdadeiro
absurdo. Isso só mostra o desprezo e a falta de vontade de resolver a situação,
sobretudo a falta de vontade e de interesse político
em investir na valorização dos nossos servidores. Muito obrigado.
O Sr. Presidente - Jooji
Hato - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a
palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem
a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson
Rossi. (Pausa.)
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
O Sr. Presidente - Carlos
Giannazi - PSOL - Srs. Deputados, Srs. Deputados, tem a
palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O SR. Jooji Hato - PMDB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Alesp, vi pela televisão uma
cena chocante, que aconteceu perto da Assembleia
Legislativa. No Aeroporto de Congonhas, foram atropeladas Clarice da Costa, de
56 anos, e Camila Ariela, de 27 anos.
Elas estavam embarcando
para Florianópolis, buscando encontrar os familiares no final do ano, e foram
atropeladas na calçada por um jovem de 23 anos, que, acredito, deva estar
sofrendo, porque quem mata, quem atropela, também
sofre. Ele parece ser uma pessoa de bem. Estava numa festa de final de ano e,
de repente, ingeriu bebida alcoólica e errou o caminho quando fazia o retorno
na Washington Luiz para ir ao centro. Estava em alta velocidade e acabou
atropelando a Dona Clarice, e a sua filha, Camila, está internada com fraturas
na perna.
Na minha vida pública
sempre tentei melhorar a violência, controlando a bebida alcoólica e drogas.
Fizemos a Lei Seca, do fecha-bar ou do silêncio. Muitos me contrariaram,
chegaram até a me ofender pelas ruas, mas mantivemos essa postura; e, após 10
anos, a lei foi sancionada e reconhecida. Demorei quase dois anos para aprovar
essa lei na Câmara Municipal de São Paulo e ela acabou se tornando uma lei
nacional.
Precisamos controlar a
bebida alcoólica. Não há problema um jovem ingerir bebida alcoólica, o que não
pode é beber e sair dirigindo, como aconteceu
Nós buscamos sempre a
qualidade de vida dos cidadãos. Como acontece todo final de ano, temos muita
festa de despedida, muitos viajam para a Baixada Santista ou para o interior.
Trabalhamos o ano todo e as estradas ficam congestionadas nessa época. Estou
enviando a minha sugestão ao Comandante Geral da Polícia Rodoviária e ao
Governador, para que libere alguns trechos de acostamentos - ainda que trafegue
a 20,
Cito o exemplo da
Rodovia Rio-Santos para ir a Bertioga, a Riviera, a São Sebastião e outras cidades. Há um trecho,
perto do Restaurante Dalmo, que tem muita lombada. Por causa disso, é muito
comum formar um intenso congestionamento. Se a Polícia, em vez de colocar
cavaletes impedindo que se use o acostamento, liberasse o seu uso, melhoraria
em muito o fluxo. Na Tamoios, por exemplo, o
acostamento é liberado. Mas isso não acontece na Rio-Santos, o que acho estranho.
Conheço bem a região e
espero que o Governador, que a Polícia, possa melhorar o acostamento, dando às
pessoas o direito de ir e vir com mais tranquilidade
e conforto. Temos de evitar esse congestionamento infernal porque as estradas,
nessa região, são de péssima qualidade. Se na Tamoios
é permitido trafegar no acostamento, quando há congestionamento, inclusive na
Imigrantes, no Planalto, por que não fazer o mesmo na Rio-Santos,
próximo ao Restaurante Dalmo? As lombadas são proibidas, na verdade. Elas
deveriam ser retiradas. A população já paga muitos impostos e não deveria
sofrer ainda mais, principalmente nos momentos em que busca o descanso tão
merecido.
Esperamos que sejamos ouvidos, e os acostamentos, nos pontos nevrálgicos,
sejam liberados, desde que se trafegue numa velocidade segura. Pedimos aos
usuários que não deixem de abastecer o tanque de combustível do seu carro
porque, de repente, ele pode parar no acostamento atrapalhando o trânsito.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL -
Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.)
Esgotada a lista de
oradores inscritos, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre
Deputado Olimpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André do Prado. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.)
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Jooji Hato.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
volto a esta tribuna para continuar falando sobre a audiência pública com o
Secretário da Educação, que ocorreu na última quarta-feira aqui no Plenário
Paulo Kobayashi. Fizemos várias indagações, questionamentos e cobranças ao
secretário, sendo uma espécie de porta-voz da Rede Estadual de Ensino e dos
profissionais da Educação.
Falei, há pouco, sobre
a questão das faltas médicas, das licenças médicas que não são consideradas
para o tempo de aposentadoria, por SPPrev.
Questionamos esse comportamento do governo, que é um verdadeiro absurdo.
Mas, Sr.
Presidente, volto a um tema que eu havia explanado em algumas ocasiões, mas que
discutimos e cobramos do secretário, que é a questão da FDE - Fundação para o
Desenvolvimento do Ensino. O atual presidente da FDE está afastado pela
Justiça. O Ministério Público entrou com uma ação contra ele. A Justiça aceitou
a liminar e ele está praticamente suspenso da presidência porque é acusado de
improbidade administrativa.
Estou referindo aqui ao
Sr. José Ortiz, que já responde a muitos processos de improbidade
administrativa na Justiça. Mas, mesmo assim, em 2011 foi nomeado a esse cargo
pelo Governador Geraldo Alckmin e agora, como era de se esperar, ele aprontou
mais uma e está envolvido num outro escândalo. Agora, na compra de mochilas
escolares. Uma compra, segundo o Ministério Público, superfaturada. Parece que
sem licitação de 35 milhões de reais.
Agora, o fato mais
interessante e mais revoltante ao mesmo tempo é que o Governador Geraldo
Alckmin não tomou nenhuma providência. Foi a Justiça que tomou providência. Na
verdade, o Ministério Público que entrou com a ação. Ele foi suspenso, mas está
recebendo o salário de 14 mil reais. Ele está afastado do cargo de confiança. O
Governador deveria ter, no mínimo, a dignidade de ter exonerado ou exonerar o
Sr. José Ortiz da presidência da Fundação para o Desenvolvimento da Educação -
FDE - porque ele já nomeou uma pessoa que não tinha a mínima condição de
exercer esse cargo. É uma pessoa que estava sob suspeita, investigada. Parece que ele respondia a mais de dez processos na Justiça
de ações por improbidade administrativa, ações que foram provocadas pelo
próprio Ministério Público Estadual na época em que ele era prefeito de
Taubaté. Mesmo assim, sabendo dos processos, ele foi nomeado presidente de uma
autarquia importante, estratégica na Secretaria da Educação que faz a gestão de
aproximadamente 3 bilhões de reais por ano. Essa autarquia é a responsável pela
construção de escolas, de reformas escolares, compra de material didático.
Sempre digo aqui que
quando o Governador Alckmin nomeou o José Ortiz para a FDE, ele, na verdade,
colocou a raposa para tomar conta do galinheiro. Aconteceu de novo. Mais um
processo contra ele. Está afastado pela Justiça e recebendo salário, um salário
de 14 mil reais. Isso é uma afronta à população do Estado de São Paulo, que
paga impostos e que sustenta todo o aparato do Estado.
Nós exigimos que o
Governador tenha o mínimo de dignidade e o exonere
imediatamente, porque é cargo de confiança. O Sr. José Ortiz não foi nomeado
através do concurso público de provas e títulos. Trata-se de cargo de
confiança. Da mesma forma que ele entrou ele pode sair através de uma decisão
do Governador Geraldo Alckmin. Mas nada disso foi feito porque eles são amigos,
porque são aliados políticos principalmente na região do Vale do Paraíba,
enfim. O fato é que a população não pode pagar por essa amizade. A população
não pode pagar por tanta improbidade administrativa. Portanto, exigimos
exoneração sumária, já que estamos falando de uma pessoa que foi afastada pela
Justiça por improbidade administrativa e trata-se de cargo de confiança.
Gostaria ainda de falar
nesta oportunidade de um outro tópico importante: nós
voltamos a cobrar do Secretário a implantação da jornada do piso salarial. Essa
jornada não foi implantada até agora. A lei federal foi
aprovada em 2008 no Congresso Nacional, sancionada pela presidência da
República, confirmada pelo Supremo Tribunal Federal e até agora o Estado de São
Paulo não cumpriu a lei, não implantou a jornada do piso, que diz que os
professores devem ter um terço da jornada dedicada ao trabalho extrassala, aquele momento em que o professor prepara suas
aulas, prepara as avaliações, corrige as avaliações, quando o professor tem de
fazer as pesquisas, as reuniões pedagógicas, é quando ele investe na sua formação.
Ou seja, ele tem de ser remunerado em no mínimo um terço da sua jornada por
conta desse trabalho, mas aqui a Secretaria da Educação insiste em não
respeitar a Lei 11.738/08 em vigência em todo o território nacional. Isso é uma
afronta.
Nós já fomos à Justiça
através das entidades representativas do magistério, mas o Secretário disse que
só vai cumprir a lei quando houver uma decisão da Justiça. Ora, não há
necessidade de uma decisão da Justiça já que a lei está em vigência desde 2008,
é a lei do piso nacional salarial que também estabelece a jornada do piso.
É um absurdo a omissão
deste Governo em não cumprir uma legislação, especialmente em relação a uma lei
tão importante como a jornada do piso, que na prática redunda na oferta da
qualidade de ensino.
Concluo dizendo que
cobramos intensamente do Secretário - não só nessa reunião, mas em outras
ocasiões - a efetiva revogação da Lei 1093 para resolver a situação do
professor categoria ‘O’, aquele contratado em caráter extremamente precarizado e que é obrigado a entrar
Portanto, defendemos a
imediata revogação da Lei 1093 que criou a famigerada figura da quarentena e
essa situação em que o professor categoria ‘O’ não tem direitos trabalhistas,
não tem direitos previdenciários, o professor não tem direito à utilização do
Hospital do Servidor Público Estadual, não tem direito à aposentadoria pela SPPrev.
Sr.
Presidente, continuamos cobrando o Secretário e o Governador Geraldo Alckmin,
por conta dessa excrescência dessa legislação. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito o levantamento da
presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É
regimental o pedido de V. Exa., nobre Deputado Carlos Giannazi. Antes de
levantarmos os trabalhos esta Presidência quer registrar a presença do nobre
colega, que foi Vereador, Deputo Estadual nesta Casa por muitos anos e também
Deputado Federal, Gilberto Nascimento. Srs. Deputados e Sras. Deputadas, esta Presidência, antes de dar por levantados os
trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão
ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da sessão
ordinária nº 172, lembrando-os ainda da sessão solene às 19 horas, com a
finalidade de efetuar a “ Entrega do 16º Prêmio Santo Dias, de Direitos
Humanos”. Está levantada a presente sessão.
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- Levanta-se a sessão
às 15 horas e 16 minutos.
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