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175ª SESSÃO ORDINÁRIA
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data:
27/11/2000 - Sessão 175ª S. Ordinária Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Abre a sessão.
002 - ALBERTO CALVO
Disserta sobre o combate à
tuberculose no Brasil. Fala sobre o aumento da criminalidade.
003 - JILMAR TATTO
Discorre sobre medidas para
diminuição do déficit habitacional apresentadas pelo Presidente da CDHU.
Parabeniza o Deputado Carlos Zarattini, que conduzirá a Secretaria de
Transportes da capital.
004 - NEWTON BRANDÃO
Opina acerca dos poderes
constitucionais e concita os legisladores a agirem com a imprensa e entidades
do terceiro setor.
005 - NIVALDO SANTANA
Preocupa-se com as
conseqüências da privatização do Banespa para seus funcionários e comenta
reunião da Comissão de Relações do Trabalho neste sentido. Manifesta-se sobre
leilão da Cesp-Paraná.
006 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Anuncia a presença do
Presidente da Câmara de Piraju, Sr. Francisco Novaes.
007 - JOSÉ ZICO PRADO
Parabeniza os Deputados
desta Casa e o Sr. Governador pela aprovação do projeto que cria unidade da
Fatec na Zona Leste da Capital. Lê a "Moção de Apoio e Solidariedade"
aprovada em congresso da Apeoesp.
008 - MILTON FLÁVIO
Cumprimenta a Casa e a sua
Presidência pela realização da 2ª edição do Parlamento Jovem da Assembléia.
Divulga a programação da "Semana Sérgio Motta", promovida pelo
instituto que leva o nome do ex-militante do PSDB. Relata participação em
solenidades de inauguração dos retransmissores da Unesp FM e das instalações da
Faculdade de Artes e Comunicação da Unesp.
009 - NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência.
010 - ALBERTO CALVO
Fala sobre os problemas do
ensino no Brasil. Aponta a necessidade da revisão da política de ensino.
011 - MARIA LÚCIA PRANDI
Tece comentários sobre
reunião da Comissão de Educação em que foi debatida a reforma do ensino médio.
Lamenta a queda da qualidade do ensino. Ressalta a necessidade da discussão de
um projeto para a educação.
012 - MILTON FLÁVIO
Para comunicação, informa à
Presidência acordo entre as lideranças para a não realização do Grande
Expediente e o levantamento da sessão após o uso da sua palavra pelo art. 82.
013 - MILTON FLÁVIO
Pelo art. 82, agradece a
todos os Parlamentares pela resolução de derrubar o veto ao PL 369/96, na
última quinta-feira, e justifica a importância da deliberação.
014 - MILTON FLÁVIO
Havendo acordo entre as
lideranças, solicita o levantamento da sessão.
015 - Presidente NEWTON BRANDÃO
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Parlamentares para a sessão ordinária de 28/11, à hora regimental, com Ordem do Dia, lembrando-os da sessão solene prevista para hoje, às 20h. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Newton Brandão para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - NEWTON BRANDÃO - PTB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Convido o Sr. Deputado Newton Brandão para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - NEWTON BRANDÃO - PTB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Zarattini. (Pausa). Tem a palavra a nobre Deputada Terezinha da Paulina. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Caldini Crespo. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, nobre Deputado Vanderlei Macris, Srs. Deputados e aqueles que nos assistem pela nossa TV Assembléia, estamos diante de duas epidemias: uma delas é a tuberculose. Aliás, fizemos uma moção ao Governo Federal tratando do combate à tuberculose.
Ao colocar o problema demonstramos, através de documentação, o aumento da ocorrência da tuberculose, que já estava praticamente erradicada do Brasil. Dizíamos que antigamente para se ter a carteira de trabalho era necessário tirar a carteira de saúde e para se tirar a carteira de saúde era necessário fazer um raio X do tórax. Esse raio X era feito sob a forma da abreugrafia, invenção de um brasileiro. Depois tivemos o advento da estreptomicina e outras substâncias capazes de combater e matar o bacilo da tuberculose, o bacilo de Koch. Robert Koch foi um grande cientista alemão que descobriu o mycobacterium tuberculosis, que é justamente o nome dessa bactéria que produz a tuberculose e que antigamente se chamava tísica.
Antigamente, quando se obrigou a servir os cafezinhos em xícaras escaldadas ou em copinhos plásticos descartáveis, foi justamente por isso pois o micro bacterium tuberculosis, que é álcool ácido resistente, Dr. Newton Brandão, resiste a temperaturas um tanto altas sem ser destruído. Com isso, se fazia o combate. Agora, não. Agora, um bebe no copo do outro. Com isso, temos que fazer um recenseamento da tuberculose na população. E o nosso Ministro Serra - e muitas vezes critiquei o fato de termos um Ministro da Saúde que não entende nada de saúde - mostra que tem bom senso iniciando essa cruzada. Está de parabéns. É assim que tem que ser. Não temos mais o que criticar em relação ao Ministério da Saúde administrado pelo Ministro Serra porque ele está fazendo alguma coisa que preste.
Para encerrar, quero falar de uma outra epidemia: a epidemia da criminalidade. Na quinta-feira passada foi preso um menor de 17 anos, me parece, que começou aos 13 anos de idade matando policiais. Matou três ou quatro policiais civis, inclusive um delegado e ficou por isso mesmo, está nas ruas e continua matando. Disse que matou muita gente e que vai continuar a matar porque gosta de matar. As declarações dele estão no jornal. Aqueles que defendem que o menor é intocável, que tem que ficar na rua, vejam: enquanto vai matando policiais, a população vai descansando. Mas, daqui a pouco, sabe o que vai acontecer? Já não temos policiais para nos defender porque estão também com medo de serem caçados porque realmente é o que está acontecendo mas daqui a pouco não vamos ter mais nenhum policial porque estão matando todos. A molecada vai começar a imitar isso que foi publicado no jornal. Pêsames mais uma vez para o povo de São Paulo em relação à segurança pública com esse secretário de insegurança pública, que é um pavão, um inútil!
Muito obrigado Senhor Presidente, Senhores Deputados e aqueles que nos ouviram. Não tenho medo de falar!
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vaz de Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Junji Abe. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanaui. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Julião. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jilmar Tatto.
O SR JILMAR TATTO - PT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, volto a esta tribuna, mais uma vez, para falar
sobre coisas positivas, alegres, pensando em uma agenda positiva.
Tenho acompanhado pelos jornais a
recuperação do Sr. Governador Mário Covas. Tenho torcido bastante para que S.
Exa. se recupere plenamente e possa voltar às suas atividades de Governador
eleito pelo povo, que tem nosso respeito. Acompanhamos atentamente a operação e
o pós-operatório pelos jornais. Há uma corrente de amigos do Sr. Governador,
políticos, empresários, a sociedade paulista e brasileira rezando para que Sr.
Governador volte à ativa, volte a governar São Paulo. É um momento de alegria
saber que S. Exa. está se recuperando a contento.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, outro
assunto é que o Presidente da CDHU, Sr. Luiz Antonio Carvalho Pacheco, esteve
na quinta-feira na Comissão de Fiscalização e Controle, aliás neste mês pela
segunda vez, expondo para os membros da Comissão algumas medidas importantes para
que São Paulo consiga diminuir o déficit habitacional e que também aquela
companhia não tenha mais escândalos como aconteceu no passado recente.
Uma das coisas que me deixou bastante
feliz é que o Presidente da CDHU comprometeu-se a estudar e colocar também no
SIAFEM todas as contas da CDHU, assim como já acontece nas secretarias do
Governo de São Paulo. As empresas indiretas, porém, não estão no Sistema; como
disse o próprio Secretário da Fazenda, Sr. Nakano, não existe dificuldade
nenhuma, do ponto de vista técnico, de colocá-las. O Presidente da CDHU também
se comprometeu a pôr no SIAFEM, para que os Srs. Deputados possam acompanhar
mais de perto os investimentos e os gastos daquela companhia.
Em terceiro lugar, quero aqui
parabenizar o nobre Deputado Carlos Zarattini, parlamentar bastante atuante e
que tem um compromisso com a população. Especialista na área de transportes, S.
Exa. foi convidado pela futura Prefeita de São Paulo, Sra. Marta Suplicy, para
fazer parte de seu secretariado. Quero desejar-lhe um bom trabalho. Não vai ser
fácil conduzir a pasta de Transportes do município, fazer a integração entre
ônibus, metrô e trem e a relação inclusive com os perueiros na cidade de São
Paulo, com a problemática toda do trânsito que existe. Tenho certeza que, com
sua competência, dedicação e compromisso, o Deputado Carlos Zarattini vai fazer
com que esta cidade comece a se desenvolver de uma forma mais adequada, coisa
que nos últimos oito anos não vinha acontecendo. Desejamos sucesso, boa sorte e
estamos à disposição para ajudá-lo naquilo que for necessário.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje,
uma segunda-feira, queremos falar de coisas boas. Não que este Estado, que esta
cidade não tenha problemas, porque os tem. Mas o que precisamos é achar o rumo
certo para tentar resolvê-los. Essa é a função do legislador e também dos
Poderes, para que São Paulo possa ter uma qualidade de vida melhor, para que
possa andar nos trilhos para valer. Esse é o compromisso que temos que assumir
e aperfeiçoar a cada dia.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB -Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antônio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão.
O SR. NEWTON
BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessores,
imprensa e amigos, temos tido oportunidade de ouvir atentamente os Srs.
Deputados que assomam à tribuna. Louvo a todos pelas suas palavras e pelo
propósito que elas encerram. Não desejamos contradizer ninguém, nem mesmo
quando discordamos momentaneamente dos posicionamentos.
Muitos Deputados vêm a esta tribuna e manifestam a sua insatisfação por achar que o papel do Deputado está desvalorizado, que a palavra do Deputado não tem a receptividade e aceitação que deveria ter. Muitos chegam a comparar com o passado, quando os Deputados aparentemente demonstravam uma força maior por seu posicionamento e sua palavra. Como estou acorde com esses colegas, fico pensando qual seria a razão disso. Será que o Executivo se hipertrofiou? Será que o Legislativo, por qualquer outra razão, sentiu-se diminuído? O Judiciário, que tem orçamento próprio e é tão cotejado? Acredito que a sociedade evoluiu, cresceu e hoje há forças que não somente esses três, Executivo, Legislativo e Judiciário. Hoje temos a imprensa, que é um poder. Temos os senhores promotores, que após a Constituição de 1988 adquiriram muita força e se transformaram também num poder. Existem inúmeras entidades do terceiro setor com uma força avassaladora. Poderíamos citar o caso do último encontro na Holanda, que não pôde se realizar porque entidades do terceiro setor impediram. Esse encontro era para tratar do aquecimento da atmosfera, esse buraco negro e essas coisas que estão na ordem do dia.
Acredito que nós, Deputados, não podemos achar que estamos enfraquecidos nos nossos posicionamentos. Acredito que precisamos trabalhar junto com a imprensa, com o terceiro setor, com essas entidades que são operosas, que têm talvez uma dinâmica maior do que o próprio Deputado, pois o Deputado tem as suas limitações impostas pelo seu próprio cargo, o que não ocorre com as entidades.
Sr. Presidente, voltarei a este tema no momento oportuno.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI
MACRIS - PSDB
- Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato
Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ramiro Meves. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado José de Filippi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Petterson Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Rezende.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho
Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Sampaio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Nivaldo Santana .
O SR. NIVALDO SANTANA - PC do B -Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, na quarta-feira passada
realizamos uma reunião da Comissão de Relações do Trabalho, com a participação
de representantes do Sindicato dos Bancários e da Associação dos Funcionários
do Banespa, para debater uma das mais dramáticas conseqüências da privatização
daquela instituição financeira: a ameaça que pesa sobre os ombros daquela
categoria de trabalhadores, que é a anunciada demissão de cerca de 10 mil
funcionários.
Como todos nós sabemos, o Banespa tem
um pouco mais de 20 mil funcionários, e o novo controlador, o Banco Santander,
tem divulgado por seus porta-vozes uma política que, se concretizada, pode
aprofundar ainda mais um dos maiores flagelos da atualidade no Brasil e no
nosso Estado, que é o desemprego, desta vez com a demissão de 10 mil bancários.
Na reunião houve um consenso entre todos os participantes no sentido de se
convocar o Secretário da Fazenda, Sr. Yoshiaki Nakano, e o Secretário de
Emprego e Trabalho, Sr. Walter Barelli, para discutir alternativas com o
objetivo de preservar esses postos de trabalho.
É importante que se diga que uma das
cláusulas da privatização garantia a manutenção da folha de pagamento e de
outras contas do Estado durante sete anos - a partir de 1º de janeiro do ano
2000 até 2007. Só para que tenhamos uma dimensão, a folha de pagamento do
Estado, em torno de 950 milhões de reais, deve continuar sendo depositada no
Banespa, o que significa que o Banco Santander, ao se apropriar desse
patrimônio público, se apropria também de centenas de milhares de contas de
funcionários e de outras movimentações financeiras do Estado. Daí porque ser
muito justa a contrapartida social no sentido de se garantir os empregos, não
fechar as agências e procurar criar algum mecanismo de garantia do emprego
desses trabalhadores. Estamos na expectativa de que ainda antes do recesso
esses Secretários compareçam a esta Assembléia, para debater concretamente,
após a privatização, o que se pode fazer no sentido de se preservar esses
empregos.
Gostaríamos também de registrar, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, que está previsto para o próximo dia 06 de dezembro o leilão de
privatização de uma importante usina geradora que gera praticamente a metade da
energia elétrica de São Paulo, que é a Cesp-Paraná. Com essa privatização
estará concluído o processo do Programa Estadual de Desestatização, que
envolveu Eletropaulo, Cesp, Cia. Paulista de Força e Luz e Comgás, o que
significa praticamente todo o setor energético do Estado privatizado.
Estamos estudando, junto com os
sindicatos da categoria e especialistas do setor, medidas de urgência no
sentido de adiar esse leilão de privatização, na medida que essa usina geradora
é estratégica para a economia do nosso Estado e o fato de ela passar a ser
controlada por grupos privados, sem duvida alguma, vai transformar o povo e o
Estado de São Paulo em reféns de interesses privatistas, distantes de
interesses maiores da população e do desenvolvimento da economia paulista.
Inclusive, consideramos preocupante o
noticiário do jornal que publica que, após a privatização das distribuidoras de
energia elétrica e usinas geradoras, havia um compromisso, inclusive, em lei
aprovada nesta Casa, no sentido de preservar pelo menos as empresas de
transmissão de energia elétrica. Mas a fúria privatista e volúpia tão grande
para desmontar o patrimônio público, parece não ter medida e nem fim. A empresa
de transmissão a EPTE, a Emae estão sendo cogitadas de ingressarem no processo
de privatização. Este é um tema importante. Achamos que a vida e a experiência
nos tem mostrado que a privatização do setor público não tem sido revertida em
benefício para o Estado, para a população, mas apenas para grupos privados que,
cada vez mais, locupletam com essa verdadeira dádiva do patrimônio promovida
pelo Governo.
Voltaremos ao assunto em outra
oportunidade.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do Presidente da Câmara de Piraju, Sr. Francisco Novaes.
A S.Exa. as nossas homenagens. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado, pelo tempo regimental.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, parabenizo todos os Deputados desta Casa e o Governador Mário Covas, pela aprovação do projeto que cria uma unidade da Fatec, na Zona Leste, aprovada na quinta-feira passada na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
Na Zona Leste, reside aproximadamente três milhões e 500 mil habitantes e está praticamente abandonada pelo poder público municipal que, durante oito anos, investiu pouco. Na questão da educação, dá-se o primeiro passo, no sentido de termos uma unidade da Fatec e começamos a discutir a possibilidade de uma universidade naquela zona.
Passo a ler a Moção de Apoio e Solidariedade, aprovada no XVII Congresso Estadual da Apeoesp, realizado entre 11 a 14 de novembro, em Serra Negra, encaminhada pela Presidente da Apeoesp, Sra. Maria Izabel Azevedo Noronha:
São Paulo, 23 de novembro de 2000.
Senhor Deputado,
Encaminhamos, anexo, para vosso conhecimento, cópia de moção aprovada no XVII Congresso Estadual da APEOESP, realizado de 11 a 14 de novembro na cidade de Serra Negra.
Respeitosamente,
Maria Izabel Azevedo Noronha
Presidenta
Exmo. Sr.
DD Líder do PT na ALESP”
“MOÇÃO DE APOIO E SOLIDARIEDADE
No mês de outubro, a sra. Secretária Estadual da Educação, profª Rose Neubauer, recebeu bilhete de uma aluna, não identificada, da Escola Euclides Carvalho, de Botucatu, no qual estava escrito: "Eu gostaria que a escola voltasse a ser como antes porque hoje todo mundo passa sem estudar."
Reagindo, como sempre, de forma autoritária e, sobretudo, anti‑pedagógica, autoridades da Secretaria Estadual da Educação, entre elas a profª Maria Elvira, supervisora de Ensino, dirigiram‑se à escola com a missão de encontrar os "culpados" pela manifestação da aluna. Sem quaisquer provas ou indícios concretos, passaram a acusar nossa colega, profª Maria Luiza Brisighello, professora do Ensino Fundamental, de ter instruído uma criança, sua aluna, a escrever o bilhete. Embora a profª negasse o fato, os supervisores sustentaram a acusação, dizendo que "após muita conversa" a criança havia dito ter sido sua professora a mentora do citado bilhete.
Nervosa, humilhada e revoltada, a profªa Maria Luiza apenas mais tarde lembrou‑se de que, no período em que os fatos aconteceram, estava em licença. Retornou à presença dos supervisores, informou‑lhes deste fato, mas, somente depois que dois alunos, acompanhados dos pais, testemunharam a seu favor é que os supervisores conseguiram, finalmente, descobrir a verdadeira autora do bilhete: uma aluna da 4ª série, sem qualquer relação com a Profª Maria Luiza, a qual simplesmente expressou uma opinião que é hoje da ampla maioria dos alunos, pais, professores e da sociedade como um todo.
Diante destes fatos lamentáveis nós, delegados ao XVII Congresso Estadual da APEOESP, professores da rede oficial de ensino do Estado de São Paulo, vimos manifestar nossa profunda solidariedade para com a profª Maria Luiza Brisighello, manifestando também todo o nosso apoio às medidas judiciais que nossa colega, através da APEOESP, tomará contra os autores das calúnias contra ela perpetradas.
Repudiamos veementemente as atitudes tomadas contra a profª Maria Luiza Brisighello, remeteremos a presente emenda à sra. Secretária Estadual da Educação, dando‑lhe a mais ampla divulgação.
Nosso compromisso com uma escola pública de qualidade para toda a população não permite que nos calemos diante de fatos como este, que apenas demonstram a atual situação da escola pública em nosso Estado, sob o comando de pessoas que desprezam a democracia e os direitos mais elementares da comunidade escolar. Mais uma demonstração de que a ditadura do governo Covas nas escolas não conhece limites.
Serra Negra, 14 de novembro de 2000.
XVII Congresso Estadual da APEOESP”
Sr. Presidente, li esta matéria para que os leitores do “Diário Oficial” possam, também, acompanhá-la. É uma manifestação não só dessa professora ou da aluna, mas de toda comunidade. Todos e os alunos que freqüentam as escolas, sabem que uma escola com mais de 35 alunos não tem condições de funcionar bem, para que os alunos possam competir no mercado de trabalho quando saem da escola.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente, Srs. Deputados. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste. Inicialmente, gostaríamos de cumprimentar a Assembléia Legislativa de São Paulo, particularmente, o Presidente Vanderlei Macris, pelo evento ocorrido nesse fim de semana, com a 2ª edição do Parlamento Jovem da Assembléia.
Estivemos fora da Capital no final de semana, mas pudemos acompanhar no dia de ontem, pela televisão, muitos dos momentos que foram vividos pelos alunos. Confesso que me surpreendi com a qualidade, com a desenvoltura e com o compromisso demonstrado pelos jovens.
É uma iniciativa muito interessante que a Assembléia Legislativa vem desenvolvendo e tenho a convicção de que ela produzirá os seus frutos num prazo muito menor do que aquele que imaginamos.
Gostaríamos também de divulgar, Sr Presidente, a programação da semana Sérgio Motta, que vem sendo realizada aqui em São Paulo, com uma série de eventos, e que busca debater e divulgar as posições defendidas por aquele grande brasileiro e militante do PSDB.
São eventos dos quais participam secretarias, sendo que muitos dos debates contarão com a participação de políticos que tiveram oportunidade de conviver com o nosso ex-ministro e grande militante político.
Passo a ler a programação para que aqueles que acompanham os trabalhos deste plenário possam tomar conhecimento desses eventos fundamentais, a fim de recuperarmos a história do nosso partido e da política moderna do Brasil, além de divulgar as posições defendidas por aquele ministro e militante do nosso partido.
(Entra leitura)
Este final de semana também tivemos oportunidade de comparecer ao ato de inauguração dos novos retransmissores da Unesp-FM, de Bauru, em companhia do reitor eleito da Unesp Dr. José Carlos de Souza Trindade. Graças a essa ampliação da potência da rádio ela poderá agora atingir um número ainda maior de cidadãos de São Paulo. É uma rádio que vem prestando relevantes serviços à população de Bauru e adjacências no campo da comunicação e da formação, que agora poderá atingir um público maior, chegando inclusive à minha Botucatu.
Foi com muito prazer que participamos do evento, até porque pudemos desempenhar papel importante na agilização da compra dos transmissores. Foi necessária a cooperação de entidades e, nesse particular, gostaria de saudar e agradecer a Nossa Caixa - Nosso Banco que o pode colaborar com a Unesp na compra desse novo transmissor.
Um segundo momento muito importante que vivemos naquela cidade foi o da inauguração das novas instalações de sua Faculdade de Artes e Comunicação. Mais uma vez a Unesp sai à frente buscando qualificar e ampliar as condições que oferece a seus alunos.
Tivemos oportunidade de verificar nessas novas instalações a qualidade do ensino que será ministrado pelos professores daquela faculdade. Tenho convicção de que poucas faculdades em nosso Estado e em nosso País têm estúdios com a qualidade daqueles que serão agora oferecidos aos alunos da Unesp, de Bauru.
Pudemos ver as instalações do curso de televisão, que permitem inclusive a composição de três ou quatro cenários num mesmo ambiente, além de outros equipamentos, dando condições para que os alunos, terminando a faculdade, se coloquem com muita facilidade no mercado de trabalho, que hoje está muito evoluído.
Deixo aqui registrados nossos cumprimentos à cidade de Bauru, àquela faculdade, à sua diretora, que tanto lutou para oferecer esse nível de qualidade àquele laboratório, manifestando aqui mais uma vez nossa esperança de que a Unesp continuará crescendo, oferecendo mais vagas para seus alunos e aprimorando a qualidade do ensino que oferece.
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- Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão.
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O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, em havendo oportunidade, estamos novamente nesta tribuna democrática e cívica para tratarmos de assuntos do mais alto interesse do nosso povo.
Desejamos falar agora sobre o ensino brasileiro. Tenho impressão de que esse sistema de não se exigir provas de suficiência para que os alunos possam progredir na sucessão dos oito primeiros anos do antigo curso primário é uma política errada, porque se pretendemos alfabetizar tenho impressão de que de alguma maneira se deveria fazer com que os alunos aprendessem.
Quando não se exige nenhuma demonstração de aprendizado e o aluno passa de uma série para a outra automaticamente, estamos desperdiçando tempo e dinheiro, tempo dos nossos professores e dinheiro do Estado, a não ser que se tenham escolas do antigo curso primário somente para dar merenda aos alunos. Se for só para isso, então, tudo bem. Mas estamos vendo que a cultura e a intelectualização do jovem brasileiro está deixando muito a desejar.
O pior é que podemos verificar que existe uma porção de universitários que são semi-alfabetizados, resultante dessa forma de ensino fundamental. Isso não é ensino, isso não é nada. Para mim, na verdade, é uma encenação de ensino. Para mim, isso é uma palhaçada. Isso chega a causar pena porque vemos universitários que não sabem nada, são semi-alfabetizados, não conhecem os rudimentos de nada, nem o elementar.
Basta que se acompanhe alguns programas de televisão onde são chamados os universitários para ajudarem candidatos que não sabem responder a esta ou aquela pergunta. Para nossa surpresa, os universitários sabem menos do que aquele caboclo analfabeto. Os universitários, inclusive, os induzem a erro e os candidatos são desclassificados por opiniões erradas.
Ao perguntarem a uma professora onde a palavra Paraná levava o acento agudo - pasmem! - ela não sabia. É a coisa mais impressionante do planeta! E não são só professores. São advogados que não sabem falar, que não sabem nada. Tive o desprazer de ver que até um médico não soube informar uma coisa que todo médico deve saber em medicina. Vi também universitários que não sabiam o que era metatarso.
Nobre Deputado Milton Flávio, um universitário não saber o que é metatarso é uma coisa que noz faz chorar.
Estudei um tempo na Faculdade de Medicina da John Hopkins University, em Baltimore, e, constatamos que alunos brasileiros e médicos brasileiros que lá estavam fazendo um curso de aperfeiçoamento, que eram verdadeiros gênios, o americano os incorporava, ficava com eles. Inclusive conheci alguns grandes físicos em Bethesda, que estavam em postos de alta relevância na pesquisa física, principalmente no que diz respeito à medicina e engenharia nuclear. Vejam, o americano pega tudo o que é bom das nações e nós só produzimos porcaria, rebotalho, insuficiência, um pessoal semi-alfabetizado. Se quisermos ocupar um lugar digno, de destaque no concerto das grandes nações do planeta, não é dessa maneira: professores ganham mal, fingem que ensinam, alunos, que não estão nem aí, fingem que estudam e a coisa vai caminhando desta maneira. É necessário que se reveja a política de ensino do Brasil senão o que estamos fazendo é diplomar analfabetos. Queremos reduzir o analfabetismo. Como? Fazendo de conta: dá-se diploma a analfabeto, reduz-se o número de analfabetos estatisticamente mas, na realidade, infelizmente o saber da nossa população é muito pouco, Senhor Presidente e isso é muito triste. Obrigado a todos.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Paulo Teixeira, convoca V. Exas., nos termos do artigo 18, inciso I, letra “R” da 9ª Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 11 de dezembro de 2000, às 10 horas, com a finalidade de homenagear a Joint United Nations Program on Hiv/Aids, representado pelo Dr. Peter Piot, seu diretor executivo.
Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi.
A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados e todos aqueles que nos dão a honra de sua atenção. Antes, gostaria de tecer alguns comentários a respeito da reunião realizada pela Comissão de Educação na última quinta-feira cujo tema debatido foi a reforma do ensino médio. Contamos com a presença de todas as entidades do magistério: o Udemo, o Apase, CPP, Apeoesp, Apampesp. Convidamos também a Afuse e com a presença do Voto Consciente. Lamentavelmente, mais uma vez a Secretária da Educação, apesar de convidada, não se fez representar nem através do próprio gabinete da Secretaria nem da Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas. O conselho Estadual de Educação, que também já emitiu parecer sobre a reforma do ensino médio, também convidado, não compareceu.
Quero tecer considerações a respeito do encaminhamento sugerido pela audiência pública da Comissão de Educação que é justamente formalizar um convite através da Comissão à Secretária da Educação, Sra. Rose Neubauer, para que compareça à esta Casa, à Comissão, para que possamos discutir a reforma do ensino médio e também o Conselho Estadual de Educação. Senão estaremos, daqui a algum tempo, talvez já no próximo ano, lamentando por que caem os níveis de qualidade do ensino como está ocorrendo agora. E todos começam a dar sugestões para a melhoria da qualidade, sugestões essas que às vezes escapam um pouco de nossa realidade. como por exemplo, o Ministro da Cultura que sugere a volta do latim, que só o latim salva o ensino no País.
Quero dizer que fiz parte da geração que estudou na escola pública onde o latim fazia parte do curriculum. Realmente, apesar do pouco vocabulário em latim, consigo fazer a pontuação em uma oração, em um período quando me lembro das aulas de latim, quer dizer, as raízes ficaram da questão da língua. Mas não vejo que esse seja o caminho, especialmente neste momento onde lamentavelmente estamos privando as nossas crianças e jovens da possibilidade do acesso ao conhecimento, principalmente pelo fato de não respeitarmos a realidade de onde vêm essas crianças. e também pelo fato de não estarmos dando condições aos profissionais da educação, em especial aos professores.
O professor é o agente fundamental do processo ensino-aprendizagem onde o aluno tem que ser entendido como sujeito desse processo. No entanto preferem modelos, fórmulas mágicas, ou melhor, preferem impor modelos ditados pelo FMI e pelo Banco Mundial, sem nenhum respeito pela nossa realidade e sem nenhum compromisso no sentido de que a escola pública tem que ser para todos e com qualidade para todos.
Por não respeitar tudo isso, por entenderem que basta o feijão com arroz, com o esvaziamento curricular, com o empobrecimento da grade que vem desde o ensino fundamental, desde a primeira série, fica-se lamentando a queda da qualidade que já era bastante ruim do ensino fundamental e que piorou nos últimos dois anos, especialmente no norte e nordeste mas também aqui no Estado de São Paulo.
Querem atribuir a queda da qualidade ao fato de hoje termos mais crianças que vêm das camadas populares. Isso é de uma perversidade absolutamente distorcida em qualquer projeto de política educacional para um país.
A mesma indignação que tenho conta também tomou conta das mães. Segundo manchete publicada no “O Estado de S. Paulo”: “Comentário da Secretária da Educação deixa mães indignadas.” Quer dizer, ou temos uma rede de proteção social e fazemos um projeto educacional que passe necessariamente não pela mera capacitação acadêmica dos professores mas que passa, primeiro, por ouvir os professores e a comunidade e construir juntos um projeto que respeite o conhecimento que cada criança tem. A partir dessa cultura trazida por ela construir e passar para ela o saber sistematizado. Aí é que estaremos avançando, ou então vamos copiar fórmulas ditadas por mecanismos de financiamento internacional como o FMI e Banco Mundial e constatarmos cada vez mais a piora da qualidade, determinando, às nossas crianças e jovens um subemprego ou a exclusão. Ou o Governo Federal - especialmente o Governo do nosso Estado -, faz uma grande discussão, um projeto de educação para nossa sociedade, com aquilo que a lei determina, no nosso caso através de um plano estadual de educação, ou ficaremos ouvindo absurdos como esses, que a entrada das crianças das camadas populares é que levou à queda da qualidade do ensino. Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE -NEWTON BRANDÃO - PTB - Encerrado o tempo destinado ao Pequeno Expediente.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, em primeiro lugar gostaria de comunicar a V. Exa. que, havendo acordo entre os líderes, pretendemos fazer já, agora, o encaminhamento pelo art. 82, não correndo a lista do Grande Expediente, para em seguida fazermos o levantamento da sessão.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB -
PELO ART.
82 - Sr. Presidente, na verdade pretendemos agradecer aos nobres pares desta
Casa que em sessão ordinária da última quinta-feira resolveram por bem derrubar
o veto que havia sido aposto ao nosso Projeto de lei 369/96 que pretendia assegurar à criança e ao adolescente
internados para tratamento de saúde por tempo indeterminado, o acompanhamento
educacional durante o período de internação. Esse projeto foi apresentado em
1996 e durante muito tempo tramitou na Casa, tendo sido objeto de muitas
discussões. Mais de uma vez a TV Assembléia trouxe para esta Casa especialistas
no assunto e todos foram unânimes em reconhecer a oportunidade e a qualidade do
projeto. No entanto, quando o projeto foi aprovado por esta Casa, em 30 de
novembro de 1999, acabou tendo o veto do Governador. Na justificativa que nos
foi apresentada pelo Governador, orientado que foi pelos especialistas da área,
foi dito na ocasião que essa
complementação, essa reposição já era assegurada por ele e que quando isso
ocorria com crianças e adolescentes com patologias crônicas, como por exemplo
acontecia no Hospital Darcy Vargas, já tínhamos resoluções da própria pasta da
educação garantindo esse tipo de atendimento. Infelizmente não podíamos
concordar com essa interpretação e entendíamos que, embora sendo verdadeiro
para o Hospital Darcy Vargas, a resolução, infelizmente não abrangia outros
hospitais. Portanto, as demais crianças com patologias assemelhadas e
equivalentes internadas em hospitais públicos com a mesma qualidade, como por
exemplo acontece no Hospital da Unesp, em Botucatu, no Hospital das Clínicas de
Ribeirão Preto, como acontece com o Hospital de Base de Rio Preto, enfim, nos
demais hospitais do nosso Estado, essa complementação não acontece com a mesma
qualidade e eficiência verificada no Hospital Darcy Vargas. Mais do que isso,
infelizmente sendo uma resolução de uma Secretária, mudando-se a Secretária a
resolução poderia ser sustada e revogado esse benefício. A Casa também entendeu
assim. Gostaria de agradecer as manifestações dos pareceres que foram exarados
na análise do veto pela nobre Deputada Edir Sales e pelo nobre Deputado Milton
Viera, que entenderam como nós que era insuficiente a Lei de Diretrizes e Bases
e eventualmente as resoluções exaradas pela Secretaria de Educação. Entendo
também que essas duas medidas eram insuficientes, tanto assim que a grande
maioria das crianças não vinha sendo beneficiada por essa medida. Acho que São Paulo deu um passo à
frente. A partir da aprovação dessa lei São Paulo garantirá às nossas crianças
o fiel cumprimento de um preceito, que nos parece fundamental, e que tem que
ser perseguido com muito vigor e rigor. Não é possível que por conta de uma
suplementação que pode ser ministrada por estagiários e professores à
disposição da Secretaria continuássemos a penalizar essas crianças que,
prejudicas no seu ensino, se sentem inseguras, porque afastadas do convívio do
seu agrupamento social. E temos inúmeros trabalhos demonstrando que essa
condição é extremamente prejudicial, ou tão prejudicial quanto o seu
afastamento do núcleo familiar. Portanto, queria mais uma vez agradecer à
Assembléia pela sensibilidade que teve. Esperamos que com essa lei, daqui para
a frente, não apenas o Hospital Darcy Vargas, mas todos os hospitais públicos
do Estado de São Paulo, possam através de convênios feitos com a Secretaria de
Educação e Secretaria da Saúde dar a essas crianças a qualidade de ensino
necessária para que elas não percam o ano. Somente aqueles que convivem - como
eu, como médico e professor de Medicina - em hospitais, com crianças crônicas,
somente aqueles que tiveram no seio da sua família uma criança com neoplasia,
que as obriga a tratamentos prolongados, ou crianças que infelizmente sofreram o infortúnio de se
contaminarem pela Aids, sabe como será importante o aprimoramento e a aplicação
correta dessa lei.
Com
essa lei São Paulo vai se nivelar a outros Estados do Primeiro Mundo. E tenho
certeza de que o Governador Mário Covas haverá conosco de comemorar, daqui a
algum tempo, quando essa prática for cotidiana, quando efetivamente os
convênios se multiplicarem nos vários hospitais públicos de São Paulo; tanto o
Governador quanto a Dona Lila se emocionarão conosco ao virem que realmente nós
todos contribuímos para que, aqui em São Paulo, essas crianças, já tendo que
enfrentar o infortúnio das patologias das suas doenças, pelo menos terão
minimizadas as suas conseqüências, por conta de uma ação humana educacional que
foi aprovada por esta Casa.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo
entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da sessão.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON
BRANDÃO - PTB
- Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças esta Presidência vai levantar a
sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à
hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da sessão ordinária nº 174, lembrando
ainda os nobres Deputados da sessão solene prevista para as 20 horas com a
finalidade de comemorar o Dia Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino.
Está
levantada a sessão.
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-
Levanta-se
a sessão às 15 horas e 38 minutos.
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