11 DE DEZEMBRO DE 2012
175ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO, CARLOS
GIANNAZI, WELSON GASPARINI, CAUÊ MACRIS, BARROS MUNHOZ, ROBERTO MORAIS, ANTONIO
MENTOR, REGINA GONÇALVES e ANDRÉ DO PRADO
Secretários: ULYSSES TASSINARI, CARLÃO
PIGNATARI, ALEX MANENTE, CAUÊ MACRIS, ROBERTO MORAIS, GILMACI SANTOS, CARLOS
BEZERRA JR, ORLANDO MORANDO, ADILSON ROSSI, MARCOS ZERBINI, ANDRÉ SOARES e
ESTEVAM GALVÃO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- JOOJI HATO
Assume a Presidência e
abre a sessão. Registra a presença de Parlamentares Jovens de Rio Claro,
acompanhados do Vereador Juninho da Padaria, a convite do Deputado Aldo
Demarchi.
002
- CARLOS GIANNAZI
Discore sobre a falta
de renovação de convênio do Iamspe com Santas Casas do Interior do Estado.
Alerta que este fato é grave porque os servidores ficam sem a devida cobertura
médica. Cobra do Governo do Estado que resolva este problema.
003
- JOSÉ BITTENCOURT
Discorre acerca do
fechamento do Hospital Local de Sapopemba, conhecido como Sapopembinha. Cobra
explicações da Secretaria de Estado de Saúde sobre o ocorrido. Cita o número de
funcionários dispensados e a população que deixará de ser atendida.
004
- CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
005
- JOOJI HATO
Discorre sobre o
atropelamento, ocorrido no Aeroporto de Congonhas, que resultou na morte de uma
mulher. Aborda a questão das chuvas de verão que deverão causar alagamentos.
Cita lei, de sua autoria, que trata do uso dos pisos drenantes como forma de
evitar enchentes. Comenta sobre os congestionamentos que deverão acontecer nas
rodovias por conta das festas de final de ano.
006
- SEBASTIÃO SANTOS
Discorre sobre a
dificuldade de municípios do Interior para sustentar a manutenção de
equipamentos públicos, com a redução do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM). Pede apoio do Governador Geraldo Alckmin para a resolução da questão.
007
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
008
- OLÍMPIO GOMES
Discorre sobre a onda
de violência que tem acometido o Estado de São Paulo. Critica a postura do
Governo do Estado em deter policiais como forma de chamar atenção da mídia.
Combate o uso de aeronaves da Polícia Militar para deslocamento de autoridades.
009
- Presidente JOOJI HATO
Registra a presença da
Vereadora Karina Caroline, de São José do Rio Preto, e do Vereador eleito de
Pereira Barreto, Professor Duno, a convite do Deputado Sebastião Santos.
010
- EDINHO SILVA
Discorre sobre a
motivação histórica da fundação do Partido dos Trabalhadores. Alerta que novas
denúncias contra o PT têm a motivação única de denegrir a imagem do
ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Afirma que o partido está unido em
defesa do legado e da honra do ex-Presidente Lula.
011
- LUIZ CARLOS GONDIM
Discorre sobre a falta
de equipamentos em hospitais públicos da Região do Alto Tietê. Critica o Secretário
de Estado de Saúde por não comparecer a esta Casa para prestar esclarecimentos
sobre esta questão. Clama para que o Governador tome atitudes para solucionar o
problema.
012
- Presidente JOOJI HATO
Registra a presença da
Sra. Dorceli do Carmo Domingues Pinheiro e do Sr. Laércio dos Santos, eleitos
Prefeita e vice Prefeito de Novais, respectivamente; da Sra. Vera Lúcia de
Azevedo Vallejo, Prefeita de Catiguá e dos Vereadores eleitos de Novais
Caudinei Cáceres, Gil Marcos Rogério Rodrigues e Paulo César Dias Pinheiro.
013
- WELSON GASPARINI
Discorre sobre a
penúltima colocação do Brasil em ranking internacional de educação. Denuncia a
má qualificação dos médicos formados no País. Condena o sistema educacional
brasileiro. Clama para que autoridades responsáveis tomem providências para
alterar este quadro.
GRANDE EXPEDIENTE
014
- WELSON GASPARINI
Elogia o trabalho do
Governador Geraldo Alckmin no Interior paulista. Destaca o investimento do
Estado na região de Ribeirão Preto. Frisa a importância do Hospital das
Clínicas do município para as cidades vizinhas. Tece elogios ao Governador.
Demonstra apoio ao Chefe do Executivo paulista.
015
- WELSON GASPARINI
Assume a Presidência.
016
- JOOJI HATO
Elenca o que considera
serem os pilares da violência. Lê e comenta ação policial em fórum de São
Caetano do Sul. Projeta imagens da apreensão de armas realizada pela Polícia
Civil. Destaca a importância da "lei seca", de sua autoria. Combate o
consumo de drogas. Defende a fiscalização de fronteiras, a fim de se evitar a
entrada de entorpecentes. Cita caso de violência envolvendo ocupante em garupa
de moto. Propõe a adoção de medidas preventivas no Estado para combater a
criminalidade.
017
- EDINHO SILVA
Discorre acerca da
contribuição do Partido dos Trabalhadores com a democracia. Elogia o
ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Destaca as mudanças sociais e
econômicas ocorridas durante a gestão petista. Ressalta a aprovação popular do
Governo da Presidente Dilma Rousseff. Repudia as críticas ao ex-Presidente Lula.
018
- MARCOS MARTINS
Lamenta a insuficiência
de quórum em reunião que deveria tratar do fim de convênio estadual com o Cria
(Centro de Referência da Infância e Adolescência). Faz críticas a projetos que
visam à alienação de imóveis estaduais. Cita os objetos previstos para a
desafetação. Recorda casos de privatização no Estado. Critica o transporte
coletivo da Região Metropolitana de São Paulo.
019
- CARLOS GIANNAZI
Considera a violência
no Estado decorrente da falta de investimentos em segurança pública. Critica a
ausência de projeto para instituir um plano estadual de educação. Defende a
reformulação do plano de carreira dos profissionais do setor. Pede pelo
cumprimento de lei federal que instituiu o piso salarial para os profissionais
do magistério público da educação básica.
020
- CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência.
021
- MARCOS MARTINS
Pelo art. 82, explica
projeto, de sua autoria, que propõe acréscimo à lei sobre proibição de uso do
amianto. Fala sobre malefícios que o mercúrio pode trazer à saúde. Comenta
projeto, de sua autoria, sobre a substância.
022
- ENIO TATTO
Por acordo de lideranças, solicita a suspensão
dos trabalhos por 20 minutos.
023
- Presidente CAUÊ MACRIS
Defere o pedido e
suspende a sessão às 16h36min.
024
- Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência e
reabre a sessão às 16h54min.
025
- ALENCAR SANTANA BRAGA
Pelo art. 82, discorre
acerca da separação dos poderes, prevista na Constituição Federal. Comenta
julgamento em andamento no STF sobre a perda do mandato de parlamentares.
Afirma que cabe ao Congresso Nacional a cassação do mandato de deputados.
026
- CAMPOS MACHADO
Pelo art. 82, reflete
acerca das atribuições do STF. Afirma que há excesso nas decisões do tribunal.
Informa que, segundo a Constituição, cabe à Câmara dos Deputados cassar o
mandato de parlamentares.
027
- Presidente BARROS MUNHOZ
Convoca sessão
extraordinária para hoje, a ter início dez minutos após o término da presente
sessão.
028
- ALENCAR SANTANA BRAGA
Para Questão de Ordem,
informa que, nesta Casa, a legislatura começa dia 15 de março. Faz analogia
entre o início da legislatura com o início da instalação de Comissões
Parlamentares de Inquérito. Questiona se o prazo das CPIs começa a correr a
partir do momento em que seu presidente e relator são escolhidos. Destaca a
importância do fato para a oposição.
029
- ANTONIO SALIM CURIATI
Para comunicação, apoia
o pronunciamento do Deputado Campos Machado.
030
- ALENCAR SANTANA BRAGA
Para questão de ordem,
tece comentários acerca do projeto de lei nº 598/12. Explica que a matéria
trata de financiamento internacional. Recorda lei, de autoria da ex-Deputada
Maria Lúcia Prandi, que estabelece requisitos para esse tipo de matéria.
Questiona se o PL 598/12 está de acordo com os parâmetros estabelecidos pela
mencionada lei. Indaga o procedimento a ser seguido caso a situação não ocorra.
031
- ED THOMAS
Pelo art. 82, informa
haver solicitado audiência pública com a Secretaria Estadual da Saúde. Lamenta
dificuldades encontradas para a realização do evento. Fala sobre as
dificuldades encontradas na área da saúde de sua região.
ORDEM DO DIA
032
- Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação
requerimento de alteração da ordem do dia.
033
- MARCO AURÉLIO
Encaminha a votação do
requerimento de alteração da ordem do dia, em nome da Liderança da Minoria.
034
- Presidente BARROS MUNHOZ
Lamenta a morosidade do
legislativo na aprovação de projetos. Informa que o Senado Federal possui mais
de 3000 vetos em sua ordem do dia.
035
- MARCO AURÉLIO
Para comunicação,
compara cobertura da mídia sobre o STF e sobre os parlamentos.
036
- Presidente BARROS MUNHOZ
Destaca o número de
processos parados no Judiciário.
037
- JOSÉ ZICO PRADO
Solicita verificação de
presença.
038
- Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido e
determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe
ao constatar quórum regimental.
039
- EDINHO SILVA
Encaminha a votação do
requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome do PT.
040
- ADRIANO DIOGO
Para comunicação, tece
comentários sobre especulações de mudanças do Secretário da Saúde do Estado de
São Paulo. Lamenta o fechamento do hospital "Sapopembinha".
041
- SAMUEL MOREIRA
Para reclamação,
informa que não houve troca no comando da Secretaria Estadual da Saúde.
042
- Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e
declara aprovado o requerimento de alteração da ordem do dia.
043
- ALENCAR SANTANA BRAGA
Solicita verificação de
votação.
044
- Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido e
determina que seja feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico, que
confirma a deliberação anterior.
045
- SAMUEL MOREIRA
Solicita a prorrogação
da sessão por 02 horas e 30 minutos e 02 horas e 29 minutos.
046
- Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e
declara aprovada a prorrogação da sessão por 02 horas e 30 minutos.
047
- JOÃO PAULO RILLO
Solicita verificação de
votação.
048
- Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido e
determina que seja feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico. Dá
conhecimento de documento da Mesa de matéria que trata do aumento do subsídio
do Governador. Informa o resultado da verificação de votação, que confirma a
prorrogação dos trabalhos por 2 horas e 30 minutos. Coloca em discussão o PL
598/12.
049
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Discute o PL 598/12.
050
- ROBERTO MORAIS
Assume a Presidência.
051
- Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.
052
- JOSÉ ZICO PRADO
Solicita verificação de
presença.
053
- Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido e
determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe
ao constatar quórum regimental.
054
- JOSÉ ZICO PRADO
Discute o PL 598/12
(aparteado pelos Deputados Carlão Pignatari e Marcos Martins).
055
- ANTONIO MENTOR
Assume a Presidência.
056
- JOSÉ ZICO PRADO
Solicita verificação de
presença.
057
- Presidente ANTONIO MENTOR
Defere o pedido e
determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe
ao contatar quórum regimental.
058
- Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.
059
- CAMPOS MACHADO
Discute o PL 598/12.
060
- EDINHO SILVA
Discute o PL 598/12.
061
- REGINA GONÇALVES
Assume a Presidência.
062
- JOÃO PAULO RILLO
Solicita Verificação de
Presença.
063
- Presidente REGINA GONÇALVES
Defere o pedido e
determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe
ao constatar quorum regimental.
064
- Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.
065
- PEDRO TOBIAS
Discute o PL 598/12
(aparteado pelo Deputado Campos Machado).
066
- ALENCAR SANTANA BRAGA
Solicita verificação de
presença.
067
- Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido e
determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe
ao constatar quorum regimental.
068
- MARCOS MARTINS
Solicita Verificação de
Presença.
069
- Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido.
Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que observa
quórum.
070
- MARCO AURÉLIO
Discute o PL 598/12
(aparteado pelos Deputados Samuel Moreira, Alencar Santana Braga e Marcos
Martins).
071
- MARCOS MARTINS
Discute o PL 598/12.
072
- ESTEVAM GALVÃO
Para comunicação,
parabeniza a "Chapa 1" por ter vencido a eleição para o Sindalesp.
073
- ANTONIO MENTOR
Discuto o PL 598/12.
074
- ENIO TATTO
Discute o PL 598/12
(aparteado pelo Deputado Marcos Martins).
075
- ENIO TATTO
Solicita verificação de
presença.
076
- Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido e
determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe
ao constatar quorum regimental.
077
- ADRIANO DIOGO
Discute o PL 598/12.
078
- ANDRÉ DO PRADO
Assume a Presidência.
079
- Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 12/12, à hora regimental,
com ordem do dia. Lembra a realização de sessão extraordinária, hoje, com
início às 21 horas e 40 minutos. Encerra a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji
Hato.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Ulysses Tassinari para,
como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da
matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - ULYSSES TASSINARI - PV - Procede à
leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - A
Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença de vereadores do
Parlamento Jovem de Rio Claro, acompanhados do nobre Vereador Juninho da
Padaria, a convite do nobre Deputado Aldo Demarchi. A
todos as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
Tem a palavra o
primeiro orador inscrito, nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson
Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar
Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, nobre Deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
público presente, telespectadores da TV Assembleia,
venho a esta tribuna mais uma vez para cobrar do Governo Estadual providências
imediatas em relação aos convênios com as Santas Casas de Misericórdia com o Iamspe, porque os nossos servidores públicos - professores,
servidores da Segurança Pública, servidores do Sistema Prisional, servidores da
própria Secretaria da Saúde, que estão espalhados, que trabalham por todo o
nosso Estado - não têm condições de utilizar aqui o Hospital do Servidor
Público Estadual, por conta da distância.
Então nós defendemos o
quê? Um processo de descentralização, que o Iamspe
faça os convênios com os hospitais regionais em cada região, para atender os
servidores, principalmente nas regiões mais distantes. Primeiramente que o
Governo pouco investe nesses convênios. Temos poucos e os existentes são, no
geral, deficitários, precarizados. E temos assistido,
nos últimos dias, ao cancelamento de convênios.
Citei há alguns dias a
falta de renovação do convênio do Iamspe com a Santa
Casa de Misericórdia da região de Santa Cruz do Rio Pardo. Até hoje - essa cobrança já fiz há um bom tempo - o convênio não foi
feito, os servidores de toda aquela região de Santa Cruz do Rio Pardo estão sem
atendimento médico, um absurdo. E agora estamos acompanhando outro caso, que é
na Cidade de Lorena. A Santa Casa de Lorena, que atendia uma boa parte dos
servidores, não só de Lorena, mas de toda aquela região, também teve agora seu
contrato rompido, e com isso os servidores são obrigados a se deslocar até São
Paulo.
Então, Sr. Presidente, é uma leviandade tão grande do Poder
Público, uma incompetência administrativa, ou falta mesmo de interesse político
em realizar esses convênios. O fato é que os nossos
servidores, que já são altamente prejudicados pelos baixíssimos salários, pelas
péssimas condições de trabalho, também são penalizados e prejudicados por conta
dessa leviandade administrativa do Governo Alckmin, que não faz os convênios
corretamente, que não descentraliza e que não investe nesses convênios,
principalmente no interior paulista.
É uma situação muito
grave e nós, mais uma vez, estamos aqui cobrando providências imediatas, que o
Governo invista no Iamspe, que o Governo invista no
Departamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo, para que os nossos
servidores tenham atendimento digno. O que não podemos mais aceitar é que em
várias regiões do Estado tenhamos a suspensão de convênios com as Santas Casas
que atendem os nossos servidores.
Então esse caso de
Lorena é mais um que estamos aqui denunciando e exigindo que o Governo tome
medidas imediatas através de sua Secretaria de Gestão Pública, porque é ela a
responsável por esses convênios, juntamente com o Iamspe.
E aproveito, já que
estou falando de Iamspe, para exigir também que o
Governo contribua com a sua cota-parte com esse instituto, porque todo servidor
público tem um desconto na folha de pagamento de dois por cento. Na verdade, o Iamspe, hoje, é sustentado com o dinheiro dos próprios
servidores. O Estado não investe um centavo, a não ser quando há aprovação de
emenda aqui pela Assembleia Legislativa. O fato é que
o Iamspe não pode ficar refém dos humores e das
vontades da base governista, porque nós da oposição sempre apresentamos
propostas para que o Governo seja obrigado a dar a sua contribuição também, o
que chamamos de cota-parte, de 2% por servidor.
E, ao mesmo tempo,
encaminhamos muitas emendas aqui para o Iamspe.
Acontece que quem decide a aprovação é a base do Governo que tem maioria quase
que absoluta aqui na Assembleia Legislativa.
Diante desse fato, Sr.
Presidente, nós vamos continuar lutando aqui e, sobretudo, denunciando e
cobrando a Secretaria de Gestão Pública, o Iamspe e o
Governador Geraldo Alckmin para que haja investimento na saúde dos servidores
do Estado de São Paulo. E oferecer saúde para os servidores significa investir
na assistência médica no Iamspe e, sobretudo, nos
convênios realizados pelo Iamspe com os hospitais
regionais, com as Santas Casas e clínicas espalhadas pelo Interior, pela Grande
São Paulo e pela Baixada Santista. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Luiz Cláudio Marcolino. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado José Bittencourt.
O
SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas e
telespectadores da TV Assembleia que nos assistem, na
última semana nós temos acompanhado pela imprensa a notícia do fechamento do
Hospital Sapopembinha, na Zona Leste. A argumentação
veiculada é que o hospital ficará fechado por seis meses para reformas.
O fato é que nós
estranhamos essa atitude da Secretaria da Saúde em efetuar o fechamento daquele
equipamento hospitalar que é fundamental para o atendimento emergencial em uma
região carente que exige mais equipamentos de saúde.
Nós temos o Hospital
Estadual de Sapopemba, uma referência para aquela
região; o Hospital Geral de São Mateus, outra unidade hospitalar que atende
muito a população de São Mateus, de Sapopemba, do
Jardim Planalto, do Iguatemi e outros bairros daquela região. E vemos esse ato
da Secretaria da Saúde, fechando o Hospital Sapopembinha,
com a justificativa de que vai reformar por um período de seis meses.
Com essa reforma, 400
funcionários serão demitidos, a Fundação Medicina que administra o hospital
está dispensando esses funcionários, mas eu acho que não é a melhor estratégia
de gestão e de saída, pois se tem que fazer alguma reforma, porque não a faz
parcialmente, mantendo o hospital aberto? Nós ficamos com essa dúvida. Tanto é
que o Ministério Público tomou iniciativa e já está convocando, a quem é de
direito, para as explicações devidas.
Da nossa parte, vamos
também fazer um requerimento de informação para que tenhamos também as
explicações nesta Casa, porque nós lutamos aqui para que as políticas públicas
sejam políticas de Estado. Não somente Saúde, Educação, Transporte e Segurança
Pública, mas que sejam políticas definidas, e não políticas de governo que
ficam a critério deste ou daquele governo, deste ou daquele partido que está no
poder.
Nós também vamos fazer
o nosso Requerimento de Informação, um instrumento regimental constitucional
que temos aqui para também atuarmos nesse processo de fiscalização, que é uma das
atribuições do parlamentar e do nosso mandato.
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
Fica então, Sr. Presidente., esta colocação aqui, é bom que se reflita
muito, a Secretaria da Saúde e os órgãos vinculados a ela, para que não fechem
o hospital. E ao invés de fechar o hospital tem que construir novos hospitais e
novas unidades de atendimento à população. Nós estamos numa situação em que a
Saúde, dentro da expectativa da população, é o item de política pública mais
carente. É o mais cobrado para que os Governos Federal, Estadual ou Municipal,
façam as implementações necessárias para termos uma boa Saúde aqui, para a
população do Estado de São Paulo.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando
sequência a lista de oradores inscritos no Pequeno
Expediente, tem a palavra o nobre Deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre Deputado Carlos Giannazi, Srs. Deputados, Sras. Deputadas e
telespectadores, nós estamos no final do ano e com as festas vêm também
problemas. Recentemente, como eu disse no dia de ontem, uma senhora e a sua
filha foram atropeladas em uma calçada no Aeroporto de Congonhas. Elas estavam
indo para Florianópolis e, de repente, um jovem de 23 anos alcoolizado perdeu o
controle do carro e atropelou essa senhora, que não resistiu e morreu, e também
feriu a sua a filha, uma jovem de 27 anos que teve fraturas no membro inferior.
No final do ano também temos as chuvas que alagam e
provocam enchentes. Eu, quando fui Vereador e agora como Deputado, sempre fico
muito preocupado. Por isso fiz a Lei dos Pisos Drenantes,
para que essas águas das chuvas sejam absorvidas pela terra como Deus assim o
fez quando criou a Terra. Mas, de repente, o homem vai e impermeabiliza, vai e
concreta ou asfalta.
A nossa ideia é a
colocação de pisos drenantes em estacionamentos,
calçadas, fazer meio-fio em ruas que não têm grande movimento de pedestres, por
exemplo, na região do Ipiranga onde tinham várias indústrias. E em calçadas, ou
passeio, de até cinco metros poderiam fazer um meio-fio utilizando pedrisco ou
colocando gramas, ao invés de termos calçadas concretadas
ou com piso que não deixam absorver as águas de chuva. A região do Ipiranga,
aqui
Então, na ocasião essa lei foi aprovada, mas poucos
seguem essa lei que é vigente aqui na cidade de São Paulo. Eu praticamente não
vi prefeitos executando, ou aplicando essa lei que poderia minorar as enchentes
por causa da impermeabilização do solo. Eu também pediria aos cidadãos que despermeabilizassem seus quintais.
Na minha casa eu não tenho quintal com concreto. Na
minha casa eu tenho um piso no subsolo e o restante é de grama. Quando a água
cai, é absorvida porque não tem piso de concreto. Portanto, eu não sou
responsável e nem co-responsável por essas enchentes que acontecem
Também quero tratar aqui dos congestionamentos que
temos nas estradas no final do ano principalmente quando vamos para o Litoral
Norte, para o Litoral Sul ou para o interior. Vemos filas quilométricas de
congestionamento e as pessoas da melhor idade dentro dos carros, no calor do
verão, sem ar condicionado fazendo mal à saúde.
Então, eu peço ao Comandante da Polícia Rodoviária,
ao Comandante da PM, ao Governador e aos órgãos competentes para que liberem -
principalmente em lugares que não é permitido - o uso do acostamento e pedir os
cuidados. As pessoas vão andar pelas rodovias sem esses congestionamentos,
principalmente onde isso sempre ocorre, como por exemplo, na Rio-Santos, saindo da Piaçaguera
e indo para Bertioga, para Riviera e São Sebastião.
Temos lá, próximo ao restaurante Dalmo, sempre congestionamentos, porque na
frente há lombadas que dificultam e fazem que as pessoas fiquem horas e horas
nesse congestionamento.
Na região do Planalto, na Imigrantes, o acostamento é liberado. E por que não é
liberado lá embaixo? Não precisa liberar a 60 ou 70 por hora, como acontece na
Rodovia dos Imigrantes. Lá embaixo, que liberam a 20 ou
Na Rodovia dos Tamoios
os acostamentos são liberados. Em todos os verões, milhares e milhares de
pessoas querem descansar, têm direito a um final de ano, mas encontram um
congestionamento infernal.
Solicito que, pelo
menos nesse trecho, entre a Piaçaguera e próximo da Riviera, que seja liberado o acostamento, e em outras rodovias
também, porque há condições técnicas para tanto. Esse é o meu pensamento.
É possível fazer
economia e termos qualidade de vida. É possível dar condições melhores a todos
os cidadãos, com medidas simples. Solicito que o acostamento, em locais onde sempre
há congestionamento intenso, seja liberado numa velocidade compatível, que seja
a
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem
a palavra o nobre Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.)
Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno
Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado
Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Helio Nishimoto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada
Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Sebastião Santos.
O
SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público
presente, telespectadores da TV Assembleia, temos
visitado vários municípios da região Noroeste e Oeste paulista, e temos
constatado muitas dificuldades.
O FPM caiu. As dificuldades
para manutenção dos equipamentos públicos têm sido muito grandes. O que vemos,
ao chegar às cidades, são apenas reclamações. A frota de ambulâncias, vans e
ônibus, que transportam a população para os locais de Saúde, Educação, até para
o Esporte, em muitos desses municípios se encontra paralisada, por falta de
manutenção. Equipamentos estão sucateados, sem segurança nenhuma.
E o que estamos fazendo
nesta Casa? Estamos tentando sensibilizar os Secretários, sensibilizar o
Governador. Cada vez que o Governador visita a nossa região, temos procurado
mostrar as dificuldades que lá existem, e temos conquistado algumas
benfeitorias. Conseguimos, no ano passado, o apoio do Governador Geraldo
Alckmin, o benefício em vários locais, como São José do Rio Preto que, pelo
programa Cidade Legal, está regularizando 23 bairros.
O Governador liberou um
total de 2,73 milhões, para fazer o asfalto, que a população já aguardava há
quase 20 anos. As pessoas vêm até o nosso gabinete, ou até o nosso escritório
político
Tivemos também a
preocupação de visitar a Santa Casa de Pereira Barreto. O Vereador Duno foi eleito agora, e esteve conosco. A Maternidade está
lá há oito anos, mas não houve ainda nenhum parto, por falta de equipamentos, e
esses equipamentos podem ser destinados pelas Secretarias. Estamos fazendo um
trabalho constante para que no ano que vem aquele local possa
trazer novas vidas, que possamos ouvir ali o choro de crianças que virão a este
mundo e se tornarão homens e mulheres que honrarão esta Nação, este
Estado, e os municípios.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Jooji Hato.
* * *
É um prazer ver que o
Estado, de uma forma pequena ou grande, está contribuindo com os municípios que
estão sofrendo tanto pela redução do FPM. O IPI caiu; compra-se
carros novos, compra-se geladeiras, compra-se fogões, só que esse valor do IPI
deveria estar no FPM para os municípios. Infelizmente, por uma política do
nosso País, estamos vendo vários municípios que não fecharão as suas contas
neste final de ano. Os mandatos que estão sendo entregues, e os mandatos de
pessoas que foram reeleitas não fecharão suas contas, por falta de uma política
realmente eficiente. A política é para todos, não apenas para alguns. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Olímpio Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, cidadãos
que nos acompanham pela TV Assembleia, a polícia
nunca prendeu tanto. É o que está dizendo o Governador, o Secretário.
Mas nunca prendeu
tantos policiais. Tenho visto uma preocupação do Governo do Estado e do novo
Secretário, em fazer anúncios de prisões de policiais por conduta em
ocorrência, ocorrências que ainda estão em processo de apuração, aguardando
laudos, sendo objeto de investigação e tentando tapar o sol com a peneira, o
Governador do Estado e o novo Secretário insistem em tentar tirar o foco
dizendo: “Nós estamos depurando a Polícia de São Paulo.” Atitude menor,
combater a criminalidade mesmo não dá. Aliás, tivemos uma circunstância na Zona
Norte de São Paulo em que morreram dois indivíduos em confronto com a Polícia,
e depois, os traficantes “para se vingar”, atearam fogo em dois ônibus, mas não
deixaram que duas pessoas saíssem e elas morreram carbonizadas. E olha que
bonitinho! Até um garoto de 12 anos participou do incêndio de ônibus que matou
duas pessoas. E aí eu vejo declarações oficiais do Governo dizendo: “Graças à
mobilização da sociedade, tomamos conhecimento de outra versão.” Tocar fogo em
ônibus, matar pessoas dentro de ônibus é mobilização da sociedade?
Pelo amor de Deus!
Tirar o aparato da Segurança Pública! E vocês prestaram atenção que depois da
assunção do novo Secretário não teve mais nenhuma ocorrência envolvendo a Rota?
Sabem onde está a Rota? Fazendo escolta de presos e dentro de Paraisópolis esperando a mídia para ser fotografada. O que
estão fazendo em Paraisópolis hoje, se há mais de um
mês não há bandidos lá e se o tráfico de entorpecentes já parou? A Rota está lá
para não ser empenhada sobre o prejuízo da segurança da população. Eu vejo isso
como uma coisa triste e lamentável, e quem paga por isso é a população.
Achincalhar os
policiais não vai resolver a incompetência governamental, senhores Governador e
Secretário. Aliás, hoje, a mídia está cobrando do Governador do Estado, através
de uma matéria que saiu no jornal “O Estado de S.Paulo”,
explicações sobre o uso indevido de aeronaves, pois ele usou as aeronaves do
Palácio do Governo para buscar os netos e os filhos no aeroporto. Eu sei que a
legislação ampara a segurança ao Governador e familiares durante o exercício do
mandato, mas não adianta, viu, mesmo quando é utilizado para lambança.
Eu
fiz uma representação, Deputado Edinho Silva, aqui em 2007, ao então
Procurador-Geral de Justiça, mostrando que 34% das horas voadas dos helicópteros
da Polícia Militar dentro da área da Grande São Paulo, eram feitas pelo
Governador, pelo Prefeito de São Paulo e pelos Secretários, que para fazer
economia, reduziram as aeronaves de serviço da Polícia Militar, de 14 aeronaves
já chegamos a ficar só com uma para resgate e uma para voo
policial. Eu coloquei aqui para o Ministério
Público investigar: o Alberto Goldman quando era vice-Governador pegava o cachorrinho poodle para ir a
Campos do Jordão, pois o sol estava bonito no sábado, com a aeronave de resgate
da Polícia Militar. Eu fiz a representação ao Ministério Público sobre isso em
10 de setembro de 2007, quando o procurador-geral ainda era o Dr. Rabello
Pinho. Depois assumiu o Dr. Fernando Grella e disse
que isso era normal, e hoje ele é o Secretário de Segurança. Não quero nem
perguntar o que estão fazendo hoje com as aeronaves da Polícia Militar para não
desesperar mais a população. É triste isso.
Existem coisas que é
direito, mas não é moral. Quando estudamos no Direito os Círculos Concêntricos
de Bentham e Jellinek para
falar que nem tudo que é moral é legal, e nem tudo que é legal está dentro do
campo da moralidade para a população naquele cenário. Então, a matéria do
jornal “O Estado de S.Paulo” poderia chocar em
qualquer país.
E eu vejo uma coisa
pequena, por isso chamei a atenção do Deputado Edinho Silva, Presidente
Estadual do PT, que a resposta do Governo para isso é dizer: “Não! O Governo
Federal tem na legislação federal amparo para isso, lá pode.” Ninguém está
discutindo Governo Federal, nem nada disso, simplesmente é uma matéria dizendo
que o Governador do Estado usou impropriamente os recursos públicos para algo
pessoal, e ela não está assinada pelo PT e nem por nenhum partido de oposição,
não. É uma matéria que está assinada pela repórter Duailibi,
do jornal “O Estado de S.Paulo.” E é isso! Está
moralmente questionável, mas quando questionamos até sob o aspecto da
legalidade, foi arquivado dizendo que até as aeronaves do Agrupamento Aéreo têm
que, sim, levar os Secretários para a sua área de interesse
político-partidário, transportar o Prefeito de São Paulo quando ele quiser e
transportar o Governador. E são aeronaves para patrulhamento, para socorro da
população e para resgate, daí fica a pequenez comportamental do Governo do Estado,
por um lado para resolver a questão da Segurança Pública está prendendo os seus
próprios quadros policiais, e por outro a farra com aeronaves e o dinheiro
público.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - A
Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença da Vereadora Karina
Caroline, de São José do Rio Preto, e do Vereador Duno,
da linda cidade Pereira Barreto, junto à fronteira do Estado do Mato Grosso,
acompanhados do nobre Deputado Sebastião Santos. As S. Exas.
as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
Srs. Deputados e Sras.
Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Antonio
Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Edinho Silva.
O
SR. EDINHO SILVA - PT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa e
telespectadores da TV Alesp, hoje, utilizo esta
tribuna como um espaço democrático para a expressão do pensamento. Para
registrar aqui algo que efetivamente tem me causado muita indignação.
Certamente o que vou falar aqui hoje reflete o pensamento de uma parcela
significativa da população brasileira.
Sr.
Presidente, o partido que eu presido, o PT, é um partido que nasceu na luta
pela construção da democracia, lutou bravamente pela liberdade de expressão e
de imprensa; é um partido que na Reforma Constitucional de 1988 ampliou os
poderes de investigação do Ministério Público, fortaleceu o Judiciário e os
instrumentos policiais. O PT é o partido, Sr.
Presidente, do qual o ex-Presidente Lula e a
Presidenta Dilma fazem parte. E foi o ex-Presidente
Lula quem tomou as principais medidas para o fortalecimento constitucional
deste País e consequentemente as medidas para a
democracia. Além disso, reestruturou a Polícia Federal, dando-lhe autonomia;
tirou o cabresto da Procuradoria-Geral da República, deu autonomia ao
Ministério Público para cumprir a sua função. Esse é o Partido dos
Trabalhadores,
Não posso, não vou me
calar e não vou colocar o Partido dos Trabalhadores na defensiva diante de tudo
isso que estamos presenciando. São nítidas as iniciativas que têm por objetivo
atacar a imagem do Presidente Lula. O Presidente Lula não precisa que este
Deputado venha à tribuna fazer a sua defesa. A defesa do Presidente Lula é
feita por milhões e milhões de brasileiros que foram beneficiados pela
construção de um Brasil mais justo e igualitário, de um Brasil que efetivamente
vive no espírito da democracia, no qual o Ministério Público e a Polícia
Federal não têm canga e agem de acordo com os preceitos constitucionais.
Se precisar, o Partido
dos Trabalhadores vai às ruas, sim, fazer a defesa do seu maior patrimônio, o
primeiro operário eleito Presidente da República, o Presidente Lula. Se
precisar, vamos mobilizar, sim, para defendermos a imagem desse
que é um dos maiores líderes da atualidade no Planeta.
Como pode? É uma imensa
contradição! Ou alguém que foi apenado por 40 anos de prisão foi injustiçado ou
efetivamente alguém que foi apenado por 40 anos de prisão não pode ser
interlocutor. As duas coisas não se justificam! Como pode alguém apenado virar
interlocutor para desgastar a imagem de um ex-Presidente da República, de alguém que tem história,
de alguém que construiu o maior processo de inclusão social que este País já
viu, de alguém que fez com que o Brasil ficasse de pé perante o mundo, de
alguém que ofereceu ao povo brasileiro o sonho de que é possível um nordestino
retirante, que não teve oportunidade de estudo, tornar-se Presidente da
República, mostrando a qualquer menino ou menina deste País que podem sonhar e
buscar os seus sonhos?
Agora, a imagem do
Presidente Lula é atacada por alguém que foi condenado a 40 anos de prisão. Ou
a pena é injusta ou estão criando uma imensa contradição com um único objetivo:
atingir a imagem de alguém que é respeitado internacionalmente.
Voltarei no Grande
Expediente para dizer que o PT defende a democracia, que o PT defende as
instituições democráticas e vamos zelar por elas, custe o que custar! O nosso
partido não vai ficar acuado. Não vamos ficar recuados diante da tentativa de
atingir a imagem do Presidente Lula. Se preciso for, o
povo brasileiro fará a defesa da imagem do Presidente Lula. Se
preciso for, o nosso partido vai cumprir o seu papel de defender alguém
que é acusado de forma covarde e injusta, alguém que merece o respeito do povo
brasileiro e das instituições, que, neste momento, sofre um ataque à imagem.
Portanto, Sr. Presidente, essa é a manifestação, sim, de um Deputado
desta Casa; essa é a manifestação, sim, do Presidente do Partido dos
Trabalhadores. Vamos cumprir a nossa função de defender a democracia - e
defender a democracia significa defender a imagem do maior Presidente da República
que este País já viu. Muito obrigado.
O Sr. Presidente - Jooji
Hato - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a
palavra o nobre Deputado Luiz Carlos Gondim.
O SR. Luiz Carlos Gondim - PPS -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, antes de iniciar o pronunciamento, gostaria de cumprimentar o
Prefeito eleito da Cidade de Vista Alegre, Kalil, acompanhado de vereadores, e
também a Prefeita de Novais. Sejam bem-vindos à Assembleia
Legislativa!
Peguei uma relação de
coisas prometidas pelo Secretário de Saúde. Em março do ano passado, o
Secretário prometeu que, em três meses, a radioterapia do Hospital Luzia de Pinho
Melo estaria montada. Na mesma conduta, estão aqui suas palavras no “Mogi News”, do dia 14 de junho de 2012, em que ele prometeu uma
ressonância magnética, dez leitos de UTI e um hospital para a recuperação de
drogados. Sabem quantas dessas promessas foram feitas? Nenhuma! E o jornal
estampa novamente: “Em abril, será montada a ressonância magnética do
hospital.”
O Secretário também não
veio a debate: “Perdoe-me pela não presença, mas eu estava em uma audiência e
não pude chegar a tempo.” Não veio para debater o fechamento de uma clínica de
apoio a jovens, com psiquiatras e psicólogos. Ele não tem consistência para ser
Secretário. Como não ir a um debate para discutir uma clínica de psiquiatria
para apoiar jovens que podem ir para o caminho das drogas, que estão sem uma
conduta familiar correta? Tem que vir para o debate!
Lamento tudo isso. O
debate é a coisa mais saudável que existe na política. É para isso que estamos
aqui, para parlamentar, para discutir. Não se pode estar o tempo todo enganando
a população. É o caso do Alto Tietê. O Hospital de Ferraz não atende cirurgias;
o Hospital Luzia de Pinho Melo enche as portas de todos
os hospitais, porque não pagaram ou porque não têm médico. Macas e macas,
ambulâncias demorando e não se toma uma atitude! É preciso tomar uma atitude! O
que não se pode é viver de promessa!
No sábado, na Cidade de
Santa Isabel, o Governador inaugurou o conjunto habitacional, que está muito
bonito. Parabéns. Perguntaram “E a Radioterapia? E o hospital para a
recuperação de drogados?” A resposta foi “Radioterapia? Com certeza, montaremos
no próximo ano.” Era para ter montado já em dezembro deste ano.
Não se pode brincar com
a população. Prometeu? Que cumpra então. Os pacientes com câncer estão saindo
de perua, de micro ou de van para vir a São Paulo às cinco da manhã. Chegam
aqui para serem atendidos das sete às 14 horas. Voltam todos com fome, cansados,
depois da Radioterapia, e, às vezes, Quimioterapia também. É isso que está
acontecendo. Sei que o hospital errou e foi descredenciado pelo Ministério da
Saúde.
Dê conforto e todas as
condições que merece a população. Sr. Governador, não
permita que promessas sejam feitas para não serem cumpridas depois. O senhor é
médico. Faça com que cumpra, pois o Sr. Secretário não
está fazendo o dever de casa. Muito obrigado, Sr.
Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta
Presidência anuncia a ilustre presença da Prefeita eleita de Novais, Dorceli do Carmo Domingues Pinheiro; do vice-Prefeito
eleito, também de Novais, Laércio dos Santos; da atual prefeita de Catiguá,
Vera Lúcia de Azevedo Vallejo; dos Vereadores
Claudinei Cáceres Gil, Marcos Rogério Rodrigues e Paulo César Dias Pinheiro,
todos de Novais. Sejam todos bem-vindos. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre
Deputado Welson Gasparini.
O
SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados: São muitos os assuntos importantes
e graves merecedoras da nossa atenção
mas, indiscutivelmente, a Educação, por ser fundamental, merece um
tratamento especial por parte de todos
os governantes nos municípios, nos Estados e na União. Vejo aqui uma manchete
num jornal mostrando, para minha tristeza, o Brasil como o penúltimo numa
classificação mundial na área da Educação.
A notícia me deixa
estarrecido. Uma boa educação pode garantir o futuro do desenvolvimento
econômico e social do nosso país mas, no entanto, as notícias desta área são terríveis. Esta,
por exemplo, revela o Brasil na penúltima posição em um índice comparativo de
desempenho educacional feito com dados de 40 países. A classificação foi
divulgada pela Pearson International e faz parte do
Projeto Curva do Aprendizado O estudo mede os resultados de três testes
internacionais aplicados em alunos do 5º e do 9º ano do ensino fundamental.
Finlândia, Coreia do Sul, Hong Kong, Japão e
Singapura foram os países mais bem colocados na classificação. O Brasil, só tem
um país ao qual está na frente: a Indonésia. Todos os demais países, inclusive
da América do Sul, estão na frente do Brasil!
Há poucos dias tivemos
o resultado dos exames feitos pelo Cremesp, Conselho
Regional de Medicina do Estado de São Paulo, para os médicos recém-formados.
Este exame não é como na Ordem dos Advogados do Brasil no qual os bacharéis em
Direto reprovados não podem exercer a profissão. Na Medicina, ainda não. É
apenas uma advertência feita pelo Conselho Regional de Medicina que, de público,
denuncia o fato: 46% dos médicos recém-formados foram reprovados no exame. E o
Presidente do Cremesp declarou: “Esses médicos não
estão em condições de exercer a Medicina. Eles colocam em risco a vida daqueles
que vão fazer consultas ou são internados nos hospitais.”
A instituição oficial
que os congrega está dizendo para quase metade dos médicos formados no Brasil:
“Os senhores não estão aptos a exercerem a Medicina.” Na Advocacia, a OAB tem
feito também exame de habilitação e 82% dos bacharéis em Direito foram
reprovados e não podem exercer Advocacia. No caso da OAB, realmente os
bacharéis em Direito não vão poder exercer a profissão, pois existe uma Lei
Federal a tal estipulando. Na área da
Medicina, ainda não existe essa lei.
Quero dizer: esse é o
espelho terrível da realidade nacional nessa área educacional, conforme podemos
constatar por essa classificação dada por um organismo internacional colocando
o nosso Brasil no penúltimo lugar mundial em termos de qualidade da Educação. Os
resultados dos exames da Ordem dos Advogados do Brasil e do Cremesp
demonstram a veracidade dessa classificação. O ensino do Brasil – desculpem-me
a expressão - está uma porcaria, com raras exceções. Alguém está tomando alguma
providência para mudar essa situação?
Esta classificação
mostra a situação no Ensino Fundamental; os professores fingem que ensinam, os
alunos fingem que aprendem e vão passando de ano. Vão para frente e não há
repetição para evitar, como dizem, que a criança fique complexada ao exclamar “Puxa,
fui reprovado.”
Mas se ela vai para frente sem saber, sem ter
o ensino necessário, o que vai acontecer lá na frente? O que já está
acontecendo com os médicos recém-formados e com os bacharéis em Direito: a dificuldade
em exercer uma profissão para a qual não estão preparados. E isso é desde o Ensino Fundamental, o Médio e o Universitário... O
mais triste é a gente não ver providências para colocar um paradeiro nessa
situação.
Tenho a impressão ser importante
identificar, imediatamente, quais essas escolas de Medicina têm a maioria dos
formandos incapacitados de serem aprovados para o exercício da profissão. As
faculdades de Direito que não preparam convenientemente os bacharéis não podem
continuar entregando diplomas a pessoas, na realidade, despreparadas de fato
para exercerem essas atividades.
Muito obrigado, Sr. Presidente.”
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Esgotado o tempo do Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Por permuta de tempo com o Deputado Ulysses Tassinari,
tem a palavra o nobre Deputado Luciano Batista. (Pausa.) Por permuta de tempo
com o Deputado Samuel Moreira, tem a palavra o nobre Deputado Welson Gasparini.
O
SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados: Gostaria de falar sobre o
governador de São Paulo, Geraldo Alckmin e de fazer, com muito orgulho, observações
sobre a atual administração paulista.
Todas as semanas,
Geraldo Alckmin vai para o Interior do Estado de São Paulo fazer inaugurações e
entregar novas obras; infelizmente, nem tudo que é reivindicado é possível e, principalmente,
na velocidade desejada pelo próprio governador.
Cito sempre Ribeirão
Preto. A nossa cidade e nossa região têm conseguido do Governo de São Paulo
grandes realizações, principalmente na área da Saúde. Milhões e milhões de
reais estão sendo investidos
O hospital de Serrana,
por exemplo, cidade vizinha de Ribeirão Preto onde um prédio estava parado, já
por um bom período, por problemas com a empresa construtora; o governador resolveu
o assunto e vai transformá-lo em um hospital regional especializado e
administrado pelo Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto. Também, lá
O Hospital das Clínicas
de Ribeirão Preto atende toda região. São milhares de pessoas batendo nas portas
desse nosso Hospital das Clínicas – dirigido pelo prof. Dr. Marcos Felipe - e
tendo realmente um atendimento excepcional. O Hospital das Clínicas com sua
equipe de médicos, de professores das faculdades de Medicina e das faculdades
relacionadas às suas atividades, sem dúvida, têm realizado um notável trabalho
nessa área da Saúde.
Quero parabenizar
também o governador de São Paulo porque, ainda ontem tivemos a inauguração de
um grande viaduto
Ao Governador Geraldo
Alckmin, meu muito obrigado por esse viaduto. Lá esteve o Dr. Saulo, Secretário
de Transportes. Infelizmente, não pude estar presente na inauguração, mas fui
representado pelo Deputado Baleia Rossi, também falando em meu nome.
Dr. Saulo: Parabéns por
essa inauguração e, principalmente, pela notícia dada da existência de um projeto
de grande importância para Ribeirão Preto e que, se Deus quiser, já no primeiro
trimestre de 2013, haverá liberação de dinheiro e do projeto para construção, na
entrada da cidade, de oito viadutos de uma só vez, com várias alças. São mais
de 200 milhões de reais a serem investidos nessa importante obra rodoviária para
melhorar, em muito, o acesso à cidade de Ribeirão Preto.
Eu poderia citar ainda
muitas outras obras do Governo de São Paulo, mas quero ressaltar: o Governador
Geraldo Alckmin, indiscutivelmente, reúne aquelas três qualidades fundamentais
num administrador, num político e num administrador público; em primeiro lugar,
a honestidade. Podem criticar o governador sobre ações políticas ou
administrativas mas, sobre a honestidade, eu nunca
ouvi um só adversário, um só concorrente, fazer um só reparo. Com toda corrupção que
estamos vendo neste País em todas as áreas, corrupção que não acaba mais, no
Governo de São Paulo o governador Geraldo Alckmin mantém sua personalidade com
essa característica fundamental: a honestidade. A segunda qualidade:
capacidade. Sem dúvida alguma, para dirigir um Estado como São Paulo é preciso ter
muita capacidade. O Estado é maior do que muitos países do mundo e é, em grande
parte, maior do que praticamente todos os estados brasileiros. Com grande
responsabilidade em todas as áreas, o governador, com uma boa equipe
administrativa, vem realizando uma boa administração e demonstrando reunir à
honestidade, essa segunda qualidade fundamental: a capacidade.
Gostaria de falar ainda
de mais outra qualidade do governador de São Paulo: o idealismo. O governador sabe
o que quer, a estrada que caminha e o que ele busca
através de suas metas. Por quê? Porque é
um homem dotado de ideal. Ele, sem dúvida, sabe que Deus lhe deu essa missão
importante de dirigir o grande Estado desta Federação, com todas as
responsabilidades afins, com honestidade, capacidade e idealismo.
A quarta virtude que
vejo no governador de São Paulo é a coragem, também uma virtude fundamental. No
momento principalmente em que estamos atravessando, diante dos grandes
obstáculos colocados à frente de administradores públicos, é preciso ter muita
coragem para levar à frente todo seu ideal, sua experiência administrativa e
sua honestidade para transformar tudo isso em benefícios para todos os
paulistas e, porque não dizer para todos os brasileiros.
São Paulo, sem dúvida,
com a sua administração, Governador Geraldo Alckmin, é um motivo de exemplo não
só para todos os seus municípios como para todos os estados brasileiros. Tenho
a certeza de que o governador de São Paulo continuará nas suas etapas administrativas
cada vez dinamizando mais a sua administração.
Fiz um apelo aqui, no
meu pronunciamento anterior, sobre a questão da educação, da saúde. Todos nós
sabemos que todas as áreas de desenvolvimento social no Brasil precisam ser
valorizadas com mais recursos financeiros e uma administração capaz de atender,
efetivamente, o que a população espera. Tenho a certeza de que
o governador de São Paulo vencerá mais obstáculos sempre com essa disposição e
nós aqui na Assembleia Legislativa, membros do seu
partido, o PSDB, bem como os partidos aliados, somaremos votos para dar ao
Governo de São Paulo a sustentação necessária para ele poder continuar cada vez
mais dinâmico e eficiente, atendendo assim às justas reivindicações da
população paulista.
Tenho certeza de que o
Governador continuará nessa linha e será de grande importância a atuação da Assembleia Legislativa de São Paulo, principalmente dos
aliados e membros do partido; mas, também, dos partidos de oposição aos quais
pedimos para ajudar a governar São Paulo fazendo críticas construtivas ou
observações para melhorar ainda mais a feitura dos seus projetos nesta Casa
possibilitando assim uma administração cada vez melhor para São Paulo.
*
* *
- Assume a Presidência
o Sr. Welson Gasparini.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB -
Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato, por permuta de tempo com o nobre Deputado Beto Trícoli.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectador da TV Alesp, inicialmente quero
agradecer o nobre Deputado Beto Trícoli pela permuta
do tempo para que eu pudesse trazer mais uma vez uma preocupação que me
incomoda: a violência, essa violência que é sustentada por três pilares:
corrupção, armas ilegais - armas de numeração raspada, armas contrabandeada - e
bebida alcoólica/drogas, que estão acabando com a nossa juventude, que estão
invadindo as nossas escolas, as nossas universidades trazendo um malefício
muito grande para as futuras gerações.
A Polícia conseguiu
frustrar um grande golpe de armas no Fórum de São Caetano do Sul pretendido por
integrantes do PCC. Parte da quadrilha foi presa no dia 9 depois de furtar mais
de uma centena de armas: fuzis, metralhadoras, pistolas e revólveres. Essas
armas foram apreendidas como prova de processos e estavam em uma sala trancadas
apenas com um cadeado, além disso, o local não tem vigilância no período
noturno. A Polícia conseguiu recuperar parte do armamento quando os bandidos
deixavam o prédio.
Vejam as fotos divulgadas
pela Polícia das armas que já estavam em poder dos bandidos. Isto é apenas
parte do que foi roubado. Lamentável!
Essas armas poderiam
ser apreendidas através de blitz em pontos estratégicos a exemplo do que se faz
nos estádios de futebol, onde todo torcedor é examinado e lá dentro não
acontece nada. Se fizéssemos isso na Cidade de São Paulo, nas fronteiras do
Estado e do País certamente iríamos diminuir em muito essa violência brutal que
nos atinge.
O grupo era investigado
havia aproximadamente 60 dias pelo Departamento Estadual de Investigações
Criminais. Durante a ação foram presos
Chamou a atenção da Polícia a facilidade com que o bando chegou até
as armas, que seriam depois usadas
O Tribunal de Justiça
de São Paulo informou que a partir do dia 20 agora o Fórum de São Caetano terá
oito seguranças armados durante o dia e três à noite e nos fins de semana. O
local foi alvo de tentativa de furto de armas aproximadamente há dois anos. Em
25 de junho bandidos tentaram furtar um caixa eletrônico instalado no Fórum.
Vejam, à medida que
aumenta a criminalidade, aumentam também os gastos: contratação de vigilantes,
seguranças, quando essas armas poderiam ser retiradas dos marginais por blitz.
O fato é que o roubo de armas em Fórum virou moda. No interior paulista esse
tipo de crime alcança a média de mais de um por mês. A onda começou em 2007 e
no ano passado, sete desses depósitos já tinham sido invadidos e em 2012 não
houve mês em que não ocorresse pelo menos um atentado. Os Fóruns têm sido fonte
de suprimento de armas para os bandidos. Não há segurança, não há policiamento,
a justiça é lenta, morosa e as armas ficam à disposição dos bandidos.
Esses roubos, além de
prover farto armamento à bandidagem, ainda atrapalha o andamento da Justiça
gerando ainda mais impunidade. Temos 752 mil armas guardadas em Fóruns: 50 mil
delas
Nós precisamos parar de
contribuir com a criminalidade. Este é o nosso pensamento. Se colocássemos num
depósito e após a peritagem pudéssemos destruí-las em
praça pública elas perderiam essa função de assassinar e matar, dentre outros
delitos.
Outro pilar que sempre
combati é a bebida alcoólica e drogas. Tive muitos problemas para aprovar na
Câmara Municipal de São Paulo o projeto de fechamento de bares. Inicialmente
estabeleci como horário para fechamento 21 horas. Depois passei para 22, 23 e
24 horas. Quanto mais cedo fecharmos os botecos, melhor para controlarmos o
consumo da bebida alcoólica. Apanhei muito até chegar à sua aprovação. Apanhei
de uma parte da mídia que achava que o projeto era restritivo demais, que o
projeto não valia nada, que era mais uma lei que não teria nenhuma utilidade,
mas depois de muitas lutas conseguimos aprová-lo e fazer com que prevalecesse depois de tantas lutas, de tantos debates, nós
conseguimos aprovar e fazer com que essa lei prevalecesse depois de dez anos. E
hoje, fala-se que essa “Lei Seca”, a lei do fechamento dos bares, chamada
também de “Lei do Silêncio”, ela tem utilidade. Por exemplo, vejam a Cidade de
Diadema, que seguiu essa lei, e teve uma repercussão muito importante. Diadema,
que era a 5ª cidade no ranking das mais violentas, depois da aplicação dessa
lei passou a ser uma das mais seguras, atraindo investimentos, combatendo ainda
mais a violência, devido a geração de emprego.
Então, acredito que foi
muito importante esse projeto que aprovamos nesta Casa; eu fiquei muito feliz
com os resultados.
E as drogas ilícitas
que estão campeando pelas cidades, rondando a nossa juventude, trazendo a
infelicidade para muitos. Quanta mãe não sofre com um adolescente, ou um
familiar que usa droga, por exemplo.
Quando estivemos na
Fazenda Esperança, lá em Guaratinguetá, fomos recebidos pelo Frei Hans. Essa
Frente Parlamentar anti-crack, junto com o Deputado Donisete Braga, entre outros Srs. Deputados, foi informada que há um retorno de 70% dos pacientes. Quer
dizer, a cada 100 pacientes que se internam, dependentes químicos, drogados,
70% recuperam-se; é um trabalho fantástico e o Governo tem que apostar nisso.
Mas paralelamente,
temos que apostar também na fiscalização das fronteiras, Bolívia com Brasil,
Paraguai com Brasil, Colômbia com Brasil. Enfim, temos que apostar nisso para
que as drogas não cheguem até nossos adolescentes. Esse é o pilar que temos que
controlar, caso contrário dá-se o caos que atualmente estamos vivenciando.
Numa sexta-feira, aqui
Então, temos que fazer
um conjunto de medidas que possam fazer a prevenção na área da segurança,
objetivando melhora na qualidade de vida, que possa controlar um pouco essa
violência que não interessa a ninguém.
Todos perdem nessa
violência. A Polícia perde porque seus homens são assassinados. Assassinam
delegado de polícia, assassinam PMs,
assassinam civis que são pessoas de bem, e morrem também os marginais, que na
maioria das vezes são jovens, na faixa etária de
Eu enquanto médico e Deputado, tenham absoluta certeza de que a minha função é fazer a
prevenção para que não aconteça o que vem acontecendo em termos de
criminalidade, fatos lamentáveis que vem acontecendo nas ruas da Cidade de São
Paulo, onde nós escrevemos a história de nosso País.
O que acontece
Então, nós que estamos
aqui no Estado mais forte da União, na Capital da maior cidade deste País e da
América Latina, temos que tomar medidas.
Portanto, solicito ao Sr. Governador para que tome as medidas preventivas, as
quais já falei reiteradas vezes: moto sem garupa, controlar a bebida alcoólica
através de melhor fiscalização da Lei Seca, controle das drogas
O
SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Por
permuta de tempo com o Deputado João Paulo Rillo, tem
a palavra o nobre Deputado Edinho Silva, pelo tempo regimental.
O
SR. EDINHO SILVA - PT - Sr.
Presidente em exercício, nobre Deputado Welson
Gasparini, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários e funcionárias desta
Casa, telespectadores da TV Assembleia, mais uma vez
volto nesta sessão a esta tribuna, e mais uma vez para tratar do mesmo assunto
que já havia manifestado: a minha opinião, mesmo que rapidamente, por conta do
espaço regimental que cabe a cada Deputado no Pequeno Expediente.
Retorno, para que possa
aprofundar o debate sobre o tema que enfoquei durante o Pequeno Expediente.
Sr.
Presidente, como disse anteriormente, tenho muito orgulho de ser Deputado pelo
PT, tenho orgulho também de presidir o Partido dos Trabalhadores no Estado de
São Paulo. Fui vereador pelo PT, fui prefeito pelo PT, e toda a minha vida
política foi construída no Partido dos Trabalhadores, e não conheço outro
partido, nunca tive vínculo a outro partido.
E o PT, ao qual me
filiei em 1985, já era um Partido que tinha um projeto de nação para o povo
brasileiro; um partido que lutou pela construção da democracia. Nunca teve
nenhuma dúvida sobre o caminho da construção democrática neste País. Defendeu
os seus princípios, participou ativamente da Reforma Constitucional de 1988,
para que o Brasil tivesse uma Constituição Federal democrática. Ampliou os
poderes do Ministério Público, construiu na nossa Carta Magna os preceitos de
uma democracia sem limites de liberdade de imprensa, de qualquer cerceamento de
opinião. Um partido que, por conta da sua trajetória, da sua coerência cresceu
e elegeu pela primeira vez na história brasileira um operário Presidente da
República, um operário que soube construir as condições de governabilidade,
mesmo sofrendo ataques cotidianos. O Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da
Silva foi um dos mais atacados da história brasileira.
Mas o Presidente Lula
liderou esse processo e construiu as condições de governabilidade para que nós
tivéssemos hoje um País que é orgulho para o mundo, um País
que cresce economicamente, que tirou 30 milhões de brasileiros da miséria, que
proporcionou a ascensão social, que proporcionou a construção de um
Brasil mais justo e igualitário. E fez isso através do programa “Bolsa
família”, pelo ProUni, pelo
crédito agrícola à pequena produção, pelas políticas de combate ao racismo, de
construção da igualdade entre mulheres e homens. Pela primeira vez na história
brasileira, as nações indígenas foram reconhecidas e terras indígenas foram
devolvidas aos primeiros habitantes deste País.
A construção do Governo
do Presidente Lula criou as condições para que outro paradigma fosse quebrado:
pela primeira vez uma mulher se elege Presidenta da República. E a Presidenta
Dilma tem aprofundado esse projeto, tem consolidado a democracia brasileira, e
é nítido o que seu Governo alcança, porque é público que seu Governo alcança os
maiores índices de aprovação da História da República. Nenhum Governo, nesse
período, foi tão aprovado como o Governo da Presidenta Dilma.
Portanto, Sr. Presidente, um projeto em consolidação, com apoio
popular, um Presidente que deixa o cargo e se torna uma das figuras mais
influentes do mundo, uma liderança aclamada em qualquer país que chegue, que se
torna orgulho do povo brasileiro, de repente, Sr. Presidente, temos assistido
certamente aos maiores ataques que uma liderança pública já sofreu na história
deste País. Ilações que tentam atingir a imagem pessoal do Presidente Lula.
Agora estamos vendo algo que, se um observador internacional assistisse, não
entenderia. Como pode alguém, condenado recentemente a 40 anos de prisão se
tornar interlocutor válido e respeitado pela imprensa para atingir a imagem de
uma liderança que governou este País durante oito anos? Ou o Supremo errou ou
aqueles que divulgam a opinião de um condenado, alguém que se dispôs a fazer
delação premiada. As duas coisas não combinam, Sr.
Presidente. O Procurador-Geral da República disse que não é válida a delação
premiada, porque não é interlocutor válido. Mesmo assim, de ontem para hoje,
essa figura se torna interlocutora para atingir a imagem do Presidente Lula.
Quero fazer desta
tribuna, Sr. Presidente, o espaço de registro, não da
minha opinião, mas da opinião de muitas lideranças neste País, que certamente
não têm uma tribuna; a opinião de milhões e milhões de brasileiros, que também
não têm uma tribuna. O Presidente Lula, Presidente Welson
Gasparini, não precisa que este Deputado o defenda. Se formos para as ruas do
Brasil, veremos que a defesa do Presidente Lula é feita pelo povo brasileiro,
por aqueles que nunca tiveram, na história do Brasil, vez e nem voz. Aqueles
que foram alijados das políticas públicas, que não tinham acesso à alimentação,
à infraestrutura, à energia elétrica, à Educação,
hoje o filho da empregada vira doutor, Sr. Presidente;
hoje, o filho do analfabeto vira doutor.
Um Presidente que
instituiu as políticas públicas, que rompeu com o ciclo da exclusão social, é
esse o Presidente que está sendo atacado. O Presidente Lula não precisa de
advogado. Nenhum partido, Sr. Presidente, na História
deste País, defendeu mais a democracia que o PT, mas este partido foi para as
ruas, quando precisou mobilizar socialmente para construir a democracia. Este
partido foi para as ruas, quando foi para dar voz à sociedade brasileira.
Queremos fazer disputa
política, mas disputa política no voto popular, nos instrumentos da democracia.
O que nós não aceitamos é que se crie instabilidade política, tentando
manipular a opinião pública. Porque se for para fazer disputa na opinião
pública, nós sabemos fazê-la. Se for para fazer ato, sabemos fazê-lo, sabemos colocar
gente na rua, sabemos mobilizar para defender a democracia, porque o Governo
que está aí tem projeto instituído pelo voto popular. Quem discorda desse
projeto, que vá para as urnas disputar eleição! Que dispute na democracia, que
dispute no voto, que dispute no debate de ideias. É
assim que se constrói democracia, Sr. Presidente.
Encerro minha fala,
dizendo que o Presidente Lula não precisa de advogado, porque o povo brasileiro
é seu advogado, mas não vamos ficar passivos, recuados, acuados vendo ataques e
afrontas sendo feitas. O Partido dos Trabalhadores, se for
preciso, vai mostrar o que pensa a sociedade brasileira. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.
O
SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Marcos Martins, em permuta com o nobre Deputado Celino Cardoso.
O
SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Assembleia, público presente,
estamos assomando à tribuna novamente para fazer hoje uma ponderação. Hoje
tínhamos reunião da Comissão de Saúde para tratar, em primeiro lugar, do
convênio com o Cria, Centro de Referência da Infância e Adolescência, que cuida
de jovens com problemas mentais. O centro estava sendo ameaçado de ser
desativado a partir de hoje. Representantes dessa instituição, da comissão de
pais e mães e dos servidores que ali atuam estiveram na última reunião da
Comissão de Saúde, e então marcamos para hoje a vinda do Secretário de Saúde, aprovada
pela Comissão, ou que designasse alguém responsável. Convidamos o Ministério
Público e os deputados. Simplesmente não tivemos quorum. Há bastante tempo que
não acontece isso, porque se tratava de uma questão de cobrar do Estado.
Na bancada governista, uma justificativa aqui e
outra acolá, mas de qualquer forma não deu quorum. Se houvesse quorum nós
pediríamos a inclusão do projeto de carreira médica que não passou na Comissão
de Saúde e veio de cambalhota aqui para o relator especial do Colégio de Lideres,
com urgência, pulando etapas e não respeitando a comissão afim.
Nós fizemos um pedido por escrito ao Presidente da
Casa, para que passasse pela Comissão, o que no mínimo deveria ser feito. E
como não houve tempo de incluir na pauta, porque quando chegou ficou preso na
CCJ, iríamos pautar para analisar se houvesse presença dos parlamentares, mas
infelizmente não foi possível.
Outra coisa que aconteceu, Sr.
Presidente, é que veio aqui a coordenadora das ações de Saúde Mental do Estado
junto com o representante do Secretário da Saúde do Estado que faz a
interlocução com os parlamentares, o Sr. Luiz Melo. Eu fiquei surpreso porque
estava lá, mas não deu quorum. Decidi ouvir as pessoas que foram convidadas por
uma questão de respeito. Essa coordenadora, muito respeitosa, entrou na sala e
ficou aguardando. Antes que eu a chamasse, ela deve ter sido abordada, pois por
alguma razão foi ao corredor ligar para o Secretário, ou alguma coisa nesse
sentido, para saber se ela entrava.
Ela traria boas notícias, mas alguns parlamentares
ligados ao Governo pediram para que ela não permanecesse na sala. Eles
demoraram um pouco, mas decidiram entrar. Nós compusemos a Mesa e a chamamos.
Falou a representante dos servidores que assim como ela é fonoaudióloga, dando
a notícia de que será renovado esse convênio e que não haverá interrupção.
Essa representante dos servidores, do Cria, falou com todo respeito, colocando as preocupações
do Centro de Pesquisa, além de atender 250 pessoas direto e mais de mil por
mês, é um centro de pesquisa, juntamente com a Unifesp,
onde fonoaudiólogos, psicólogos e assistentes sociais fazem pesquisas do
comportamento desses jovens que são autistas e com distúrbios mentais no geral
para depois poder aplicar
Então, infelizmente, nós presenciamos isso aqui
hoje, Sr. Presidente. Como V. Exa.
falava de Saúde, aqui na nossa Casa, nós presenciamos
esse lamentável episódio.
Temos outro fato que é importante relatarmos. A Casa
recebeu dois projetos de desafetação e alienação de imóveis, o Projeto nº 604,
que aliena o prédio da Secretaria da Agricultura, onde funcionam diversos
departamentos, o Instituto de Geólogos e outros. Um local onde tem mata
atlântica, ao lado do Zoológico e Horto Florestal, em uma região que é valorizada
com uma mata que precisa ser preservada, pois se fala tanto em desenvolvimento
sustentável, combate a poluição e defesa do meio ambiente. Pois bem, esses dois
projetos chegaram à Casa: um está alienando o próprio
público, que é a Secretaria da Agricultura do Estado. E o outro com 550
imóveis, inclusive em sua cidade, o prédio do Iamspe,
quando V. Exa. falava da
Saúde, quando nós tivemos o problema com a greve dos médicos no Hospital das
Clinicas de lá, um deles aliena o prédio do Iamspe -
Instituto de Assistência Médica aos Servidores Públicos do Estado de São Paulo,
que já estão com uma série de problemas por falta de médicos, em especial do
interior por falta de convênios. E V. Exa. sabe o quanto existe de demanda para os servidores públicos
de todas as áreas: Segurança Pública, professores, os servidores da Assembleia Legislativa, os servidores da Saúde e tantos
outros. Até isso está em jogo, além do CPD de Pinheiros, lugar bastante
valorizado, também entra nesta lista; o parque
Privatização, transferência para terceiros, já
tivermos tristes experiências aqui no Estado de São Paulo como o Banespa, um
banco que mais tinha carteira agrícola no Estado de São Paulo com agências em
várias cidades, mas foi privatizado e dançaram os agricultores, os camponeses e
os lavradores. Outro foi a Nossa Caixa Econômica do Estado que também foi
alienada. Ainda bem que o Banco do Brasil a comprou, assim ela ainda permanece
pública.
Nessa audiência que tivemos hoje, o Secretário da
Saúde foi convidado e V. Exa. sabe
que os Secretários, de acordo com a Constituição do Estado, artigo 52a,
precisam comparecer a Assembleia pelo menos duas
vezes por ano. Pois bem, isso não ocorreu ainda.
Eu disse ao representante do Secretário Giovanni que
todas as vezes que ele vier aqui, ele será muito respeitado, mas será cobrado
também. Ele tem uma dívida conosco que é a sua presença aqui. Hoje, seria a
oportunidade para ele cumprir mais essa obrigação constitucional, mas infelizmente
não o tivemos aqui.
Além disso, Sr. Presidente,
nós temos o problema da Segurança Pública porque a matança continua de ambos os
lados: policiais sendo presos por execução e matanças. Infelizmente, na cidade
em que resido, em dois bairros, no bairro do Cipava cinco ou seis jovens foram metralhados em uma praça,
e no bairro Jaguaribe, outro bairro vizinho.
Para concluir Sr.
Presidente., temos também os problemas do transporte coletivo. Hoje, foi
Mais um problema do transporte coletivo em nossa
cidade que é de responsabilidade do Estado. Se o Governador Geraldo Alckmin tem
feito coisas que são importantes, tem muitas coisas que deixou a desejar, por
exemplo, essas que estou sinalizando aqui hoje. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Dando sequência ao
Grande Expediente, tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi,
por permuta de tempo com o nobre Deputado Paulo Alexandre Barbosa.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, servidores da Assembleia Legislativa, telespectadores da TV Assembleia, estamos encerrando praticamente o ano
legislativo e estamos acompanhando, logicamente, toda essa crise na área da
Segurança Pública, que é fruto da falta de investimento.
Não temos no Estado de
São Paulo um plano estadual de Segurança Pública. Nunca houve investimento
nessa área. E agora explodiu a situação, e a população está pagando caro; na
verdade, todos nós estamos pagando. Não há segurança mais para ninguém,
inclusive para a própria polícia, para os próprios servidores da Segurança
Pública.
Mas eu gostaria de
entrar um pouco no tema da Educação pública, que passa por um processo muito
semelhante. A situação da escola pública, a situação do Magistério público é
semelhante à crise que estamos vivendo na área da Segurança Pública,
primeiramente, porque o Estado de São Paulo não tem também um Plano Estadual de
Educação.
Desde a aprovação da
LDB, a Lei Federal 9394/96, tínhamos já que ter
preparado um Plano Estadual de Educação. Foi aprovado o Plano em 2001, o Plano
Nacional de Educação, mas até hoje o Estado de São Paulo, o mais rico da
Federação, que tem o maior orçamento estadual, nessa área do ensino não aprovou
nem apresentou um projeto para ser discutido, para que pudéssemos estabelecer metas, diretrizes e objetivos para a Educação estadual, num
prazo de pelo menos 10 anos. Ou seja, o Plano Estadual de Educação tem
importância fundamental para a Educação pública, porque ele transforma a
Educação em política do Estado, e não mais em política dos governos, dos
partidos políticos, dos Secretários e do Governador.
O Plano tem que ser
construído pela sociedade civil organizada, pelos professores, pelos pais,
pelas entidades que militam, que atuam nessa área,
desde a área da Educação Infantil, até o Ensino Superior, passando pelo Ensino
Técnico e Tecnológico.
Mas nada disso
aconteceu até agora, no maior Estado, o Estado mais rico da Federação. Esse é
um ponto que eu gostaria de levantar, e por isso estamos mobilizados aqui e
exigindo, pressionando o Governo estadual. Temos que aprovar imediatamente,
discutir e aprovar um Plano Estadual de Educação, ressaltando que a elaboração
tem que ser feita de uma forma coletiva, por todos os atores educacionais. O
Plano não pode ser um plano do Governo.
É um plano da
sociedade. O Estado de São Paulo é que vai definir qual vai ser o modelo de
Educação, qual vai ser o modelo de organização escolar, qual vai ser o conceito
de Educação, que tipo de Educação nós queremos oferecer no nosso
Estado para nossas crianças, adolescentes e jovens, e até mesmo para os adultos,
porque o Ensino Fundamental e Médio é garantido também a todos os que não
tiveram acesso em idade própria.
Esse é um tema que eu
gostaria de levantar. O Estado de São Paulo não deu nem um passo nesse sentido.
Não temos um Plano Estadual de Educação, e o ano está se encerrando.
Ao mesmo tempo, digo
que não temos um plano de carreira para o Magistério estadual. O plano
existente já está defasado, é um plano que não corresponde mais minimamente às
necessidades e interesses dos profissionais da Educação. É um plano que não
garante evolução funcional, não garante evolução na carreira, um plano
totalmente defasado, que há muito tempo já deveria ter sido reformulado.
Mas também até agora o
Governo está ainda preparando um novo plano de carreira. Há quase 20 anos o
PSDB governa o Estado de São Paulo, e só agora o Governo diz que esta
preparando o novo plano de carreira para valorizar de fato os professores.
E valorização dos
professores, valorização do Magistério para nós significa investimento em
salários dignos, em formação continuada e carreira, e em uma carreira que
atenda minimamente às necessidades e interesses do Magistério.
Ainda dentro desse
diapasão, Sr. Presidente, eu gostaria de citar o caso
que tenho citado muito, mas como a lei não é cumprida, vou aqui mais uma vez
exigir que o Governo cumpra a Lei Federal 11.738, que estabeleceu, em todo o
território nacional, o piso nacional salarial. Nessa lei temos também a jornada
do piso, que também não é respeitada pelo Estado de São Paulo.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Cauê Macris.
* * *
Estamos, portanto numa
luta imensa, junto com as entidades representativas do Magistério, junto com
todo o Magistério estadual, pressionando o Governo a implantar a jornada do
piso. E a Lei Federal é muito clara, ela diz que um terço da jornada tem que
ser destinado ao trabalho do professor, que é realizado fora da sala de aula,
para que o professor possa ser remunerado no trabalho em que
ele prepara suas aulas, no momento em que ele prepara suas avaliações, em que
ele corrige as avaliações, no momento em que ele está pesquisando,
preparando o seu conhecimento. Ele tem que ser remunerado por isso.
O Estado de São Paulo
não remunera, ou remunera de forma insignificante. Aliás, é um dos Estados que
tem uma das menores jornadas fora da sala de aula. E a Lei Federal é muito
clara em relação a esse aspecto, dizendo que no mínimo a rede de ensino tem que
destinar um terço da jornada para o trabalho extra-sala.
Mas aqui
Não posso aqui, ainda, Sr. Presidente, deixar de citar a questão do professor
categoria “O”, que tanto tem prejudicado não só o Magistério, mas toda a Rede
Estadual de Ensino, sobretudo os nossos alunos. O professor categoria “O” é
vítima da Lei 1.093, aprovada aqui pela base do Governo, em 2009. Essa lei
criou a famigerada figura da quarentena para os professores OFA/ACT. Criou
também a figura da famigerada prova, a provinha, o
provão, para o professor OFA/ACT, uma prova que não prova nada, porque quando
ela foi criada, na época ainda do ex-Secretário Paulo Renato, já falecido, foi
na verdade para tentar dividir e desmoralizar o Magistério, tentando jogar a
culpa do fracasso escolar nos professores, nos profissionais da Educação.
Como o Governo não investe
em Educação, ele pega um bode expiatório. O bode expiatório da crise é o
professor. De todas as maneiras o Governo estadual, o Governo do PSDB tenta
criminalizar os profissionais da Educação, sobretudo os professores.
Essa Lei tem que ser
revogada. Nós já apresentamos um Projeto de lei, que está aqui na Assembleia, para revogar a Lei 1.093. As entidades
representativas do Magistério já acionaram a Justiça, mas até agora o Governo
não tomou nenhuma medida concreta para revogar essa Lei, ou para resolver a
situação do professor categoria “O”, que é contratado por apenas um ano. Se o
contrato vence no mês de agosto, ou setembro, ele é obrigado a sair da sala de
aula e ficar 40 dias afastado, sem remuneração.
Logicamente o professor perde, e os alunos também, porque quebra-se
o vínculo. Normalmente a escola não consegue outro professor para substituir o
professor categoria “O”, e os alunos sofrem também com a falta das aulas
daquela disciplina.
É um caso muito grave.
Nós já alertamos o Governo, já entramos na Justiça, já apresentamos Projeto de
lei, fomos à Comissão de Educação, mas o Governo até agora não tomou nenhuma
providência. É uma situação grave, gravíssima.
Temos também a questão
ainda da superlotação de salas, das violências nas escolas, dos baixíssimos
salários, e o nosso mandato não só denúncia e reclama, mas apresenta propostas.
Apresentamos propostas para diminuir o número alunos por sala, inclusive eu
apresentei um projeto de lei que já está pronto para ser votado que diminui o
número de alunos por sala para que possamos de vez acabar com a superlotação de
salas, e outros projetos que o nosso mandato já apresentou aqui para o Governo
e, sobretudo aqui na Assembleia Legislativa.
Devido à escassez do
meu tempo finalizarei a minha fala, mas voltarei ainda nesses últimos dias, em
outras discussões, para relatar um pouco a situação do Magistério e da escola
pública no Estado de São Paulo, relatar a situação de abandono por conta da
omissão do Governo Estadual. Muito obrigado.
O
SR. MARCOS MARTINS - PT - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa e
telespectadores da TV Alesp, eu gostaria de
acrescentar, Deputado Carlos Giannazi, que o Estado
de São Paulo, na Avaliação da Educação Nacional, ficou em 10º lugar, perdendo
para estados pobres como o Piauí, que possui poucos recursos e poucas
condições. Então, quando V. Exa. fala
dos problemas da Educação tem muita procedência, e estamos de acordo.
Também gostaria de
falar um pouco sobre os projetos dos deputados, pois me parece que andam de
rosca para serem votados. Eu apresentei um projeto ao Colégio de Líderes que é
uma alteração de uma lei de minha autoria, a lei que proíbe o uso de amianto no
Estado de São Paulo. É apenas uma melhoria da lei para adaptá-la a Lei Geral de
Resíduos Sólidos, que consiste em imputar responsabilidade sobre o lixo a quem
o produz. A partir da proibição do uso do amianto aqui no Estado de São Paulo,
em 2007, as empresas que insistirem em continuar usando essa substância, que se
responsabilizem em dar uma destinação correta e segura junto aos órgãos
fiscalizadores como a Cetesb,
para não poluir o meio ambiente e nem pôr em risco a saúde pública. Pois bem,
não conseguimos ainda ter o aval dos Srs. Deputados para apenas complementar
uma lei de minha autoria. E esperamos que os projetos dos deputados sejam votados.
Mandamos mais um para
que fosse levado em consideração, que é a proibição do uso do mercúrio. Esse
projeto proíbe os aparelhos hospitalares que usam mercúrio, pois essa substância,
da qual inclusive existe a Associação Estadual dos Lesionados do Mercúrio, já
deixou muitas pessoas lesadas estado afora. O mercúrio ataca o sistema nervoso
central, trazendo vários desequilíbrios tanto psíquicos como de ordem física,
inclusive atacando a parte gengival fazendo com que todos os
dentes de uma pessoa caiam, sem contar a falta de memória e as
dificuldades de raciocínio, necessitando inclusive de assistência psiquiátrica,
dentre outras.
Além disso, o mercúrio
tem uma volatilidade muito grande, evapora rapidamente, propiciando uma
contaminação muito rápida, e ainda contamina os rios onde estão os peixes que
comemos. Outro problema é a utilização na agricultura que também acabamos
absorvendo parte dessa substância encontrada nas verduras, frutas e legumes que
comemos. Isso sem contar com a mineração, toda aquela água, aquela lavagem vai
para os rios contaminando os peixes e consequentemente
a população.
Demos o primeiro passo
ao proibir os aparelhos hospitalares que utilizam o mercúrio. Os hospitais de
ponta no Brasil já não utilizam mais, e no exterior, países mais desenvolvidos
como a Europa esses aparelhos já estão proibidos.
Apresentamos esse
projeto ao Colégio de Líderes para que entre em votação, não temos nenhuma
garantia que ele será sancionado, mas esperamos que seja,
ao menos, votado, pois o que estamos fazendo é defender a saúde pública e o
meio ambiente. Inclusive tivemos uma matéria no jornal, não sei bem se é uma
portaria do Governo do Estado ou da Secretaria da Saúde, apontando para isso: a
proibição do uso de mercúrio em alguns órgãos.
Queremos pedir a
colaboração, o apoio dos Deputados senão para cumprir a Lei Federal de Resíduos
Sólidos em que as prefeituras e as câmaras municipais têm um prazo para se
adequar, que ao menos nos apóiem em relação à proibição do mercúrio que
continua contaminando e matando pessoas. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. ENIOT TATTO - PT - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta
Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 20 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Srs.
Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o
solicitado pelo nobre Deputado Enio Tatto e suspende
a sessão por 20 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa a sessão às
16 horas e 36 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 54 minutos, sob a
Presidência do Sr. Barros Munhoz.
* * *
O
SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público
presente, telespectadores, funcionários, gostaria de falar sobre os Três
Poderes e a independência que existe entre eles. Isso o que diz é a própria
Constituição. A independência é necessária para o estado democrático de
direito, e o Brasil tem a sua democracia há pouco tempo. Desde 1985 acabou a
Ditadura e temos eleições diretas. O Legislativo é um, o Judiciário outro e o
Executivo outro, cada qual com a sua competência, com o seu papel e a sua
representatividade. Eles têm de ser harmônicos e proteger, dentre outras
coisas, os nossos direitos. Esses direitos são literalmente sagrados.
O Legislativo é
considerado a Casa do Povo porque aqui está a
pluralidade das representações, seja do ponto de vista ideológico, partidário,
de segmento de trabalhadores, empresários, profissionais liberais, dentre
outros setores. São diversos os setores populares. A Constituição Federal, por
exemplo, no seu Art. 55, § 2º, diz claramente a quem compete a
cassação dos mandatos dos respectivos parlamentares, para que preservemos a independência
e o estado democrático de direito.
Não estou fazendo
ataque a nenhum dos poderes, a nenhuma instituição, mas estou fazendo uma
consideração sobre um julgamento, no caso específico, que está tratando sobre a
perda, ou não, do mandato para o deputado condenado criminalmente que, por
ventura, tenha os seus direitos políticos cassados, suspensos.
Nobre público que nos
acompanha, a Constituição é expressa: cabe ao Congresso Nacional, à Câmara dos
Deputados Federais, cassar o mandato, ou declarando,
dependendo da hipótese, cassação do mandato dos seus respectivos membros, assim
como compete ao Senado Federal, a esta Casa e aos Parlamentos municipais. Eis
que, de repente, no curso de uma ação criminal, antes mesmo de o julgamento
terminar, veja que curioso: ontem, um dos ministros mudou o voto, absolvendo
alguns membros que são réus nesse processo. Ele mudou o seu voto e acabou
gerando uma absolvição. Estamos discutindo se, quem é deputado, vai ter ou não
o seu mandato cassado.
Ora, se no curso desse
processo já teve mudança de voto discutindo outra questão, por que os ministros
estão discutindo - na Ação Penal 470 - se os deputados perdem ou não o mandato?
Espere então o processo terminar e vamos respeitar o que diz a nossa
Constituição: somente com trânsito em julgado o deputado perderá o mandato, e a
perda será declarada pela Câmara Federal.
Por que o STF está
fazendo, neste caso, o inverso? Qual é o propósito se ainda cabem recursos, se
os deputados podem apresentar embargos, se ainda teremos novas discussões?
Novos ministros poderão se manifestar, de repente, sobre a matéria. Mas
parece-me que o objetivo, pelo menos a partir daquilo que está sendo realizado,
não é o de termos um processo justo, com respeito aos princípios mais basilares
do Direito, da nossa Constituição, dos princípios de Justiça. Porque o Direito
Penal trata de uma das coisas mais sagradas que qualquer ser humano tem: é a
liberdade. A vida é também sagrada, mas, depois que a perdemos, infelizmente,
não temos outra. A liberdade não. Sempre lutaremos por ela, como lutamos pela
vida. Então, parece que o objetivo é outro, fazer o julgamento tão somente
político.
Os ministros,
infelizmente, já passaram por cima de outras leis, de outros princípios de
Direito, das normas constitucionais e continuam com o mesmo propósito.
Literalmente com o mesmo propósito. Ainda falta um voto. Esperamos que esse
ministro pondere, reflita bastante, analise bem a
Constituição e vote não de acordo com a vontade de “a”, com a vontade de “b”,
pela pressão popular, pressão da imprensa ou de qualquer outro setor. Mas vote
de acordo com a tradição do próprio Supremo, que vote com respeito à nossa
Constituição. Qualquer cidadão que ler o Artigo 55, não importa se é formado em
Direito ou não, terá a clareza de que compete ao Congresso a última palavra
sobre cassação de mandato.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB -
PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, silenciar, quando se deveria protestar, transforma os homens em covardes.
Compete ao Supremo
Tribunal Federal, pela Constituição Federal, julgar. Mas, agora, eis que, de
repente, o Supremo Tribunal Federal, tendo em vista o nosso imobilismo, tendo
em vista a passividade do Legislativo, entendeu também de legislar. Começou a
ditar regras, normas e ingerências em todos os campos da atividade, enquanto os
Legislativos Estaduais e o Legislativo Federal permaneciam calados. Agora, além
de julgar e legislar, eles querem executar o Judiciário, querendo abraçar os
três tentáculos da democracia: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.
O Ministro Luiz Fux, que só foi indicado depois de jantar na casa do meu
amigo, Deputado João Paulo Cunha, depois de visitar gabinete por gabinete de
deputados, depois de frequentar almoços, prometendo
inclusive que iria examinar autos com imparcialidade, para poder ser indicado
ministro do Supremo Tribunal Federal, depois que defendia a democracia, virou
um caudatário do Ministro Joaquim Barbosa.
Unam-se os culpados,
mas não subtraiam os poderes de quem tem. O Supremo não pode cassar mandatos de
deputados. Não sou eu que falo, é o Art. 55 da nossa
Constituição Federal. Quem tem que cassar os deputados federais é a Câmara dos
Deputados. Quem tem que cassar senadores, é o Senado. Quem tem que cassar
deputados estaduais, é esta Assembleia Legislativa.
Mude a Constituição, então.
O que nós do
legislativo vamos fazer? É o Deputado Campos Machado pretender que a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo tome a
frente? Mas esta Assembleia Legislativa é a maior Assembleia da América do Sul.
Apresentei uma moção de
apoio ao Deputado Marcos Maia, Presidente da Câmara, que foi corajoso. Lá não
vai ter interferência. Lá quem tem que cassar deputado é a Câmara dos
Deputados. Não posso cassar o eleitor. Chegando lá, a sentença transitada em
julgado, a Câmara vai tomar as providências cabíveis. O que não é permitido
pela Lei Constitucional é que o Supremo tome conta de tudo. “Ah, mas é perigoso
ir contra o Supremo”. É perigoso ir contra a consciência. Não podemos ser
vassalo de ninguém, ser lacaio. O Supremo não pode mandar na Câmara, nem no
Senado e nem aqui. “Mas acontece que o Deputado João Paulo Cunha é do PT”. Não
estou preocupado com o partido. O Deputado João Paulo Cunha é por sinal meu
amigo. Estou preocupado com a interferência, com a ingerência, com o
avassalamento do Ministro Luiz Fux que só conseguiu
ser ministro captando favores através de almoços e jantares.
Quero aqui pedir o
apoio, Sr. Presidente da Assembleia
Legislativa, de V. Exa. que
já foi prefeito, secretário de Estado, ministro do Estado, para que esta Assembleia Legislativa se manifeste em apoio ao Art. 55, da
Constituição Federal.
Não podemos nos
silenciar, Deputado Enio Tatto. Faço um apelo à
Bancada do PT, aguerrida,
através do seu líder. Meu amigo Deputado Alencar, vamos juntos lutar até o fim
para impedir que o Supremo Tribunal Federal continue avacalhando essa tal de
independência dos poderes. Para os ministros a independência só quer dizer 7 de
setembro, quando foi proclamada a independência do Brasil. Portanto, não dá
para se curvar, cair de quatro diante da injustiça.
Esta Assembleia Legislativa tem a obrigação de se colocar contra
essa ingerência indevida do Judiciário, do Legislativo ou senão é hora de
entregar as chaves, apagar as luzes e dormir novamente nos braços da ditadura.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB -
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do
Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, 10
minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a
seguinte Ordem do Dia:
- Projeto de lei
598/12, que autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito com o
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES -, Caixa Econômica
Federal, Banco do Brasil, Banco Interamericano de Desenvolvimento, Banco
Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento ou outras instituições
financeiras internacionais, bancos privados nacionais e internacionais,
agências multilaterais de garantia de financiamentos.
O
SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM
- Sr. Presidente, quero apresentar a questão de ordem
que julgamos da máxima importância porque esta Casa Legislativa é formada de
oposição e situação e algo está prejudicando o trabalho de toda Casa, em
especial da oposição.
A legislatura na Assembleia Legislativa, diferentemente de algumas outras
casas, começa no dia 15 de março quando tomamos posse. Temos que eleger, logo
de imediato, a Mesa Diretora e dentre a Mesa Diretora a Presidência, para que
esta Casa possa ter um comando. Mas, se, porventura, ocorrer nesse dia algum
desentendimento, as discussões se prolongarem e se acabarmos por alguma razão
não eleger, algum deputado, de acordo com que manda as nossas leis, assumirá a
presidência da Casa.
O mesmo problema se
observa nas Comissões Parlamentares de Inquérito.
Senhor Presidente, com fundamento no artigo 260 e
seguintes do Regimento Interno, formulo a presente Questão de Ordem para obter
a interpretação de Vossa Excelência com relação ao § 3º do artigo 34, bem como
ao artigo 34-A, ambos de nosso Regimento Interno.
Os artigos 34 e
Dispõe o § 3º do artigo 34 que “constituída mediante
Ato do Presidente da Assembleia publicado no “Diário
da Assembleia”, a Comissão será instalada em reunião
convocada, dentro de cinco dias, pelo mais idoso de seus membros efetivos, para
eleição do Presidente e Vice-Presidente”.
Não existe, no artigo 34, outro parágrafo que
preveja a possibilidade de prorrogação desse prazo de cinco dias e nem mesmo as
consequências de não se eleger o Presidente da CPI no
prazo estabelecido.
Perguntamos: uma CPI que deixa de eleger seu
Presidente no prazo de cinco dias, contados do ato de sua constituição, deve ser, automaticamente, considerada extinta, uma vez que não
foi instalada no prazo regimental?
Quanto ao artigo 34-A, esse estabelece que “a
Comissão terá o prazo de 120 dias, prorrogável por até a metade, mediante
aprovação de maioria absoluta de seus membros, para conclusão de seus
trabalhos”.
O dispositivo não determina o termo inicial para a
contagem do prazo de 120 dias, o que nos leva a propor os seguintes
questionamentos:
2. No caso das CPIs que foram objeto do Mandado de
Segurança impetrado pelo Deputado António Mentor, quando deve ser iniciada a
contagem do prazo: na data do julgamento do mérito do mandado, na data da
intimação do respectivo acórdão ou na data da eleição do Presidente?
O esclarecimento dessas questões é muito importante,
tendo em vista as situações que vêm ocorrendo com relação a três CPIs:
A secretaria da Comissão está contando o prazo a
partir da datada eleição do Presidente, ou seja, para eles, o prazo de 120 dias
expirou em 16/10/2012 e a prorrogação, ocorrida no dia 09/10/2012, foi feita,
portanto, de forma regular. O Relatório Final dessa CPI foi, inclusive, votado
na data de hoje.
A Secretaria da Comissão considerou como termo
inicial a data da eleição do Presidente (20/06/2012) e, portanto, os 120 dias
foram considerados vencidos em 17/11/2012, não tendo sido aprovada a
prorrogação dos trabalhos.
Senhor Presidente, aguardamos a resposta de Vossa
Excelência, com a urgência que o tema requer, aos
questionamentos formulados nesta Questão de Ordem, resposta essa que reputamos
de suma importância para a garantia do direito das minorias de investigar as
ações do Governo do Estado através do instituto da CPI.
O
SR. ANTONIO SALIM CURIATI - PP - Sr.
Presidente, quero apenas deixar registrada minha solidariedade ao nobre
Deputado Campos Machado em relação à sua Moção. Estou inteiramente de acordo.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB -
Está registrada a manifestação de Vossa Excelência.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT
- PARA QUESTÃO DE ORDEM - Senhor Presidente, com fundamento no artigo 260 e
seguintes do Regimento Interno, formulamos a presente Questão de Ordem para
solicitar as providências de Vossa Excelência no sentido de sanar as
irregularidades constantes da instrução do Projeto de Lei nº 598/2012, de
iniciativa do Senhor Governador, por descumprimento das exigências da Lei
9.790, de 26 de setembro de1997.
O Projeto de lei nº 598/2012, encaminhado a esta
Casa através da Mensagem A-nº 108/2012, de 10 de
outubro de 2012, dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, para realizar
operações de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
- BNDES, a Caixa Econômica Federal - CEF, o Banco do Brasil - BB, o Banco
Interamericano de Desenvolvimento - BID, o Banco Internacional para
Reconstrução e Desenvolvimento - Bird,
ou outras instituições financeiras internacionais, bancos privados nacionais e
internacionais e agência multilateral de garantia de financiamentos.
Como se percebe pela leitura da ementa do PL598/2012,
a autorização para realizar operações de crédito abrange instituições
financeiras nacionais e internacionais. Quando se trata de empréstimos
externos, existe, no âmbito do Estado de São Paulo, desde
Dispõe seu artigo 1° que “todo pedido de empréstimo
externo, a qualquer título, efetuado pelo Poder Executivo, deverá ser dirigido
à Assembleia Legislativa, acompanhado de detalhado
projeto operacional que conterá:
I - esboço do conteúdo, estrutura e objetivos do
projeto;
II - resumo das estratégias de execução de cada sub-componente contido no projeto;
III - indicação clara dos órgãos ou Secretarias de
Estado que executarão o projeto;
IV - vetado;
V - cronograma de ações importantes e sua execução;
VI - disposições claras quanto às obrigações
contraídas pelo Estado e a forma de pagamento;
VII - vetado."
Em seu artigo 4º, a lei n° 9.790, de 1997, estabelece
que, ausentes os requisitos nela previstos, o pedido dirigido à Assembleia Legislativa será arquivado.
A consulta feita aos autos do processo que
consubstancia o PL598/2012 nos permite concluir que não foram encaminhados, com
a mensagem governamental, os itens exigidos pela lei 9.790/1997. Ao receber o
expediente enviado pelo Governador, os setores competentes desta Casa não se
detiveram na análise do conteúdo dos documentos protocolados, pois, se o
tivessem feito, teriam devolvido os documentos ao Palácio, por incompletos.
Tampouco foi suficientemente criteriosa a análise do
Relator Especial, designado em substituição à Comissão de Constituição, Justiça
e Redação, pois não apontou, em seu parecer, essa grave falha.
Ocorre que a proposição se encontra, desde o dia 27
de novembro último, incluída na Ordem do Dia, para discussão e votação. Não
podemos, entretanto, dar andamento a essa fase do processo legislativo, antes
que se cumpram as exigências da lei 9.790, de 1997.
Estas são, pois, as razões da questão de ordem que
ora propomos e cuja resposta aguardamos com a urgência
que o tema requer.
O
SR. ED THOMAS - PSB - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, trabalhadores desta Casa, meu muito obrigado pelo que
fazem pelo meu mandato.
Venho à tribuna falar
do encerramento de convênios de saúde em alguns municípios do Pontal do
Paranapanema, em especial nas cidades de Teodoro Sampaio, Rosana e Euclides da
Cunha.
Há questão de 30 dias
pedi uma audiência na Secretaria da Saúde, ocasião em que levaria estes
prefeitos, em especial o prefeito eleito pelo PSB
Procurei o digno
promotor Dr. Mário Coimbra, da cidade de Presidente Prudente, que tem um
trabalho ligado à Saúde juntamente com prefeitos e vices e nos reunimos no dia
de ontem. Qual não foi minha surpresa ao saber que a audiência se efetivou e
que a questão estava sendo resolvida aqui
Vamos lembrar que a
Secretaria da Saúde havia marcado a audiência para o dia 18. Então quer dizer
que alguém da Secretaria mentiu para este Deputado. Acho que não deveria haver
diferenciação de siglas partidárias, mas infelizmente há e em todos os
segmentos.
Tenho certeza de que o
Governador do Estado não compactua com essa situação, mas foi constrangedor
para este, reunido na sua base com o digno promotor, com vice-Prefeito, com Prefeito, por que não fui
atendido? Porque sou do PSB? Mas o PSB não é base na Assembleia
Legislativa, ou é apenas a base maquiagem, que se usa
quando necessária e depois se retira voltando a usar quando for necessária?
Enfim, usa-se quando se quiser usar.
Há algumas situações em
que o Governador quando visita a região, muitas vezes, esse Deputado fica
sabendo pela Imprensa - quem sabe não tenha o meu e-mail, ou meu telefone. E
todos sabem do respeito que tenho pelo Governador Geraldo Alckmin, da amizade e
pelo carinho que tenho pelo Governador.
Felizmente isso não
acontece em todas as Secretarias, de maneira nenhuma. Mas há um cerceamento; há
um favorecimento do outro lado.
Eu sempre uso esse
microfone para poder dizer do meu respeito, da minha gratidão, da minha
amizade, da minha ética; mas é que não se agiu realmente com respeito político
de maneira nenhuma. Será que é pela minha votação ser distrital? Será que vale
isso? O número de votos? Ou pela sigla ser pequena, ou por que a sigla do
partido tenha crescido? Por quê?
Então, eu quero pedir a
atenção do Sr. Governador do Estado, do novo chefe da
Casa Civil, com experiência política, o Deputado Edson Aparecido, que está
assumindo no lugar do Deputado e Secretário Sidney Beraldo, e agora no Tribunal
de Contas, para que se atente a esse respeito ao mandato de Deputado.
Eu não visito nenhuma
Secretaria para pedir nada para mim, e não preciso de nada para mim, mas
preciso para a minha região que tem uma Saúde debilitada, em dificuldade, que é
a região mais distante do Estado - são
Então aqui fica só um
pedido de respeito acima de tudo àqueles que estão nas Secretarias, nomeados
pelo Governo do Estado. A minha nomeação, como a de todos nesta Casa, vem das
ruas e através do voto; e acho que tem que ter, certamente, um tratamento que,
se não for de igualdade, pelo menos de respeito.
É isso que este
Deputado vem pedir, por favor, àqueles que nos devem atender e recebem e são
pagos para isso. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Há
sobre a mesa o seguinte requerimento: “Requeiro, nos termos regimentais, que a
disposição da presente Ordem do Dia seja alterada na seguinte conformidade:
a) que o item 644,
referendo ao Projeto de Lei nº 598/12 passe a figurar como item 1.
b) renumerando-se
os demais.”
Em votação.
O
SR. MARCO AURÉLIO - PT - Sr.
Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela Minoria.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Em
nome da Minoria, tem o nobre Deputado Marco Aurélio, o tempo necessário para
encaminhamento da votação do requerimento.
O
SR. MARCO AURÉLIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários e funcionárias desta
Casa, telespectadores da TV Assembleia, estou aqui em
nome do PT, para fazer uma defesa contrária à inversão da Ordem do Dia.
Para você que está
assistindo agora pela TV Assembleia, para que possa
entender o que está sendo votado eu digo o seguinte: nesta Casa, todos os
projetos, ao serem protocolados, possuem determinada ordem para serem votados;
projeto 1, projeto 2... e assim sucessivamente. E para
ser votado aqui no plenário, há necessidade de se obedecer a essa ordem. Então
primeiro será votado o número 1 da lista, depois o 2 e assim sucessivamente. E
o que está sendo votado agora? Está sendo votado um requerimento para que o
projeto saia dessa ordem e venha a ocupar o número 1, renumerando-se os demais.
Ou seja, o projeto que está como número 1 passa a ser 2 ou 3 e assim
sucessivamente.
E por que nós aqui do
PT estamos fazendo o encaminhamento contrário a este requerimento? Num primeiro
momento não há problema inverter essa sequência da
pauta; você inverte de acordo com a necessidade, de acordo com o momento; você
inverte sem problema nenhum. Mas o problema é que estamos tendo um certo desrespeito aos projetos que estão aqui na Casa. O número
de projetos que já estão na lista aguardando para serem votados é muito grande.
Se nós tivéssemos desses projetos na ordem que eles se encontram, e num
determinado momento, por exceção, por um momento excepcional você queira
inverter, é uma situação normal. Mas nós temos uma grande dificuldade de votar
os projetos que estão na Ordem do Dia.
Vou dar um exemplo: há
um ano eu tive o meu primeiro projeto de lei votado por esta Casa. Qual foi o
projeto? O governo Serra enviou um projeto de lei a esta Casa, que foi
aprovado, portanto se tornou lei, instituindo o benefício por resultado aos
professores. O que diz essa lei? Essa lei diz o seguinte: que os professores,
no ano anterior, que tiverem um índice de freqüência e também uma aprovação
satisfatória, ganham um benefício por resultado; uma lei ótima. Só que diz
também a mesma lei que evidentemente você não pode faltar, salvo algumas faltas
tais como: férias, licença prêmio - também é justo. Só que nessa lei aprovada
não foi considerada falta por licença nojo. E o que é licença nojo? É que a
pessoa falta por óbito na sua família; quando morre o pai, ou a mãe, ou o
filho, morre um irmão etc.
Então, quando acontece
um óbito dessa natureza, em que o servidor se ausenta a título de licença nojo,
essa falta prejudica o benefício para o resultado. Ou seja, além da dor da
perda de um ente querido da sua família, você ainda tem o desconto do benefício
por resultado.
Então o que acontece?
Eu fiz um projeto de lei dizendo o seguinte: que a licença nojo, ou seja, as
faltas que por ventura venham a acontecer por motivo de óbito na família, estas
faltas não sejam descontadas do benefício por resultado.
E esta Casa entendeu o
projeto e votou de forma unânime o projeto, exatamente há um ano. Claro que eu
fiquei contente, voltei para a base e fiquei pensando o seguinte: poxa o meu
primeiro projeto aprovado que traz um bom resultado aos professores. Mas este
projeto foi vetado pelo Governador.
Quando o projeto é
vetado ele volta para a Casa e entra na Ordem do Dia para que esse veto seja
julgado. Então, na verdade, esse projeto de lei que foi aprovado no ano
passado, ainda não terminou o seu ciclo; ele foi aprovado aqui na Assembleia Legislativa, foi para o Governador para que o
sancionasse. Mas como o Governador não sancionou e o vetou, então ele voltou
para a Casa. Portanto, ele precisa de uma nova votação; uma votação do veto.
Daí a Assembleia Legislativa vai dizer se o veto deve
permanecer, ou se o veto deve cair. Se o veto permanecer, morreu o assunto, o
projeto está rejeitado. Mas, se o veto cair, o projeto fica aprovado.
Portanto, é preciso que
se tenha o julgamento do veto. Só que o julgamento do veto entrou para esta
Casa e ocupou então a lista de projetos a serem votados; se não me engano, Sr. Presidente, o projeto a que me refiro está na 34ª
posição.
Então, o que acontece?
Esse projeto está lá na lista. Vamos supor que ele esteja na 30ª posição; então
vão ter que ser votados o primeiro, depois o segundo, e assim sucessivamente
até chegar ao 30º projeto da lista, que será discutido e votado.
Agora,
se a cada sessão que for ter uma votação de projeto, se aprova o requerimento,
tirando um projeto de lei que está lá no final para vir ao começo,
renumerando-se os demais, ou seja, o Item 1 passa a ser 2, o 2 passa a ser 3, e
assim por diante, é lógico que o meu, que seja o Item 30, passará a ser Item
31. É votado o projeto que passa a ser o Item 1 e os
demais acabam aguardando.
Volto a dizer que o
Regimento Interno desta Casa prevê a possibilidade de se alterar alguma ordem,
para não ficarmos engessados, para que uma vez ou outra possamos fazer uso
desse instrumento, para que um determinado projeto não seja prejudicado pela
ordem em que se encontra. No entanto, o que estamos percebendo é que aqui só se
vota projetos recolocados na Ordem do Dia. O que ocorre? Os demais projetos,
independentemente de maior ou menor importância, mas de iniciativa de
parlamentares desta Casa, não são votados.
É por isso que nós, do
Partido dos Trabalhadores, estamos pedindo para que não se vote favoravelmente
à inversão da Ordem do Dia, para que possamos fazer um mutirão. Quem sabe
votarmos os projetos da Ordem do Dia para vermos a fila andar, porque são
muitos projetos. E agora, chegando ao final do ano, nós, parlamentares,
somos cobrados constantemente pela imprensa; ela quer saber qual o
projeto de nossa autoria, qual os projetos que votamos. E vamos dizer o quê?
Vou dizer que não tive nenhum projeto meu votado e pelo contrário, eles
entraram na Ordem do Dia e na mesma posição em que estavam em janeiro de 2012
estão
Citei meu projeto como
exemplo, mas qualquer deputado que estivesse ocupando esta tribuna, com certeza
teria algum projeto pessoal aprovado por esta Casa e também vetado. Já que
ainda temos dois anos de mandato, é importante que façamos um grande mutirão
para que a próxima legislatura não pegue uma pauta tão carregada, com 600
projetos a serem votados, porque a Casa Legislativa tem como missão principal
votar projetos. Pode até rejeitar, é evidente, mas não votar projetos, de fato
não é a função da Assembleia Legislativa.
Espero que, com este encaminhamento, possamos ter um grande acordo nesta
Casa para fazer com que os projetos sejam votados, independentes de serem de
bancada situacionista, oposicionista, do Governo atual, do Governo anterior,
mas que sejam votados para que possamos exercer a nossa missão nobre, que
é votar projetos do Estado de São Paulo. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta
Presidência quer fazer um esclarecimento: ninguém mais do que este Presidente
gostaria de votar mais projetos, sobretudo projetos de deputados. Ocorre que o
nosso Regimento impede que, quando não há entendimento, que se vote um número
razoável de vetos ou de projetos. Aliás, esse é um vício dos Parlamentos, não
só de São Paulo, inclusive do Congresso Nacional. Num dos meus momentos de
insônia, que lamentavelmente são muito frequentes,
assisti, na madrugada passada, não sei em qual canal, porque fico passando por
todos, a uma manifestação de alguém que dizia que não é concebível que o Senado
tenha 3.070 vetos para serem votados.
Concordo em número,
gênero e grau, só que temos que nos atualizar. O Parlamento brasileiro, às
vezes, parece o Supremo Tribunal Federal para votar: aquela lengalenga, aquelas
lições majestáticas, coisas de dois mil anos atrás. É tudo jogando para a
televisão. Nós também precisamos nos modernizar, essa que é a grande verdade.
Se não fica assim mesmo, e podemos até correr o risco e a tentação de dizer que
temos poucos vetos para serem votados, só temos 600, porque os outros têm muito
mais. Repito: o Senado, se não me engano - pode ser a Câmara - tem 3.070 vetos.
Lamento profundamente,
não estou justificando. Concordo com que o Deputado Marco Aurélio falou - o
Deputado Hamilton falou sobre isso também recentemente. É uma angústia vermos
uma pauta como essa.
O
SR. MARCO AURÉLIO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, em primeiro lugar quero agradecer sua
atenção ao meu pronunciamento, e gostaria de fazer só um pequeno reparo. Quando
V. Exa. fala que aqui parece
o Supremo Tribunal Federal, há uma diferença: o Supremo tem uma cobertura
favorável da mídia, que ficamos sem entender por que essa cobertura tão
positiva. E o nosso Parlamento tem a cobertura sempre negativa. Tem alguma
coisa que tem que ser esclarecida ainda. Mas será, se
Deus quiser. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - E
até no mesmo sentido, podemos até falar sobre o número de vetos dos
Parlamentos. Mas já pensou se falarmos dos processos parados no Supremo e nos
outros tribunais? Aí então não falaremos de milhares e nem de centenas.
Falaremos de milhões.
O
SR. MARCO AURÉLIO - PT - Sem contar, Sr.
Presidente, que recentemente foi votado um aumento de salário dos juízes, que a
mídia viu com tranquilidade. Agora, nas Casas
Parlamentares qualquer coisa que se fale em relação a
despesa parece crime. Então acho super interessante esse debate, porque de fato
nenhum poder é maior que outro.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - É
verdade.
O
SR. MARCO AURÉLIO - PT - Os três poderes são importantes,
mas têm que ser harmônicos. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Sou
eu quem agradece.
O
SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr.
Presidente, gostaria de indicar o nobre Deputado Edinho Silva para encaminhar
pela Bancada do Partido dos Trabalhadores.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - É
regimental o pedido de Vossa Excelência.
Tem a palavra o nobre
Deputado Edinho Silva, pelo prazo regimental.
O
SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Mas antes, Sr.
Presidente, gostaria de pedir uma verificação de presença, porque é o
Presidente do nosso partido quem vai usar a tribuna neste momento.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - O
pedido de V. Exa. é
regimental. Convido os nobres Deputados Carlão Pignatari e Alex Manente para auxiliarem a Presidência na verificação de
presença ora requerida.
* * *
- É iniciada a chamada
* * *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta
Presidência constata número regimental de Srs. Deputados, e agradece aos nobres
Deputados Carlão Pignatari e Alex Manente.
O
SR. EDINHO SILVA - PT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, servidores desta Casa, público que
nos assiste pela TV Assembleia, a minha fala é muito
mais no sentido de fazer um apelo à base do Governo nesta Casa.
Nós, que somos dos
partidos que defendemos um outro projeto político para
o Estado de São Paulo, que apoiamos uma outra candidatura, e portanto não
fazemos parte da base do Governo, tanto eu como todos os demais Deputados dos
partidos ditos de oposição, ficamos perplexos porque temos na pauta de votação
desta Casa projetos importantes, projetos de interesse da sociedade paulista.
Para o público de casa,
que nos assiste, não vou elencar todos os projetos de interesse dos servidores,
projetos de interesse de diversas representações profissionais, mas vou elencar
aqui o projeto de financiamento de organismos do Governo Federal, do Governo da
Presidenta Dilma.
Temos um projeto em
votação nesta Casa, que autoriza uma operação de crédito no BNDES, que é o
banco do Governo Federal, na Caixa Econômica Federal, que é o banco do Governo
Federal, e também no BID, Banco Interamericano de Desenvolvimento, onde o
avalista também é o Governo Federal.
Portanto, são projetos importantes, de interesse da sociedade
paulista, como por exemplo, o prolongamento da Linha Verde do Monotrilho, do
trecho da Vila Prudente ao Hospital Cidade Tiradentes. É um
investimento importante da Linha Verde, do Metrô, o programa para investimentos
em infraestrutura no Estado de São Paulo, projetos
hoje sob a responsabilidade do DER, projetos vinculados à área ambiental, do
DAEE - Departamento de Águas e Energia Elétrica, e projetos de infraestrutura coordenados pela Dersa, que vão proporcionar
o escoamento da nossa produção até o Porto de Santos, projetos importantes para
o povo paulista, financiados pelo Governo da Presidenta Dilma.
E esses projetos não
serão votados porque não há acordo na base do Governo. Não há acordo com os
Deputados que formam a base do Governo. Espero, Sr.
Presidente, que o Líder do Governo, que a articulação política do Governo, que
eu espero que esteja acompanhando esta sessão, e que efetivamente consigam
construir coesão na base de apoio, para que possamos aprovar projetos importantes,
de interesse do povo paulista.
Não pode o Governo da Presidenta Dilma autorizar uma operação de crédito. São R$
800 milhões para que possamos melhorar o transporte público na Grande São
Paulo. São mais 600 milhões de dólares para podermos investir na área de
logística. São mais 210 milhões de reais para podermos investir na área
ambiental. E mais 506 milhões de dólares também para podermos investir na área
logística, melhorando o escoamento da produção até o Porto de Santos.
E por que não se vota?
O Governo Federal autorizou o empréstimo, o financiamento para o Governo de São
Paulo. O Governo Federal autorizou ser avalista desse financiamento no BID. E
por que esta Casa não vota? Porque não há acordo na base do Governo. A oposição
está aqui dizendo que quer votar.
A oposição está aqui
dizendo que quer autorizar os investimentos para resolver problemas do povo
paulista. E por que não se vota? Porque não tem acordo na base do Governo;
falta articulação política na base do Governo.
Estou representando a
minha bancada, como Presidente do PT, um partido de oposição, dizendo que
precisamos aprovar esse projeto e outros tantos desta Casa que são de interesse
da população do Estado de São Paulo, para que possamos melhorar a vida do povo
paulista. São projetos importantes, que vão refletir
investimentos do Governo Federal no nosso Estado, que vão resolver demandas
antigas de transporte público, como a integração da Zona Leste com a Grande São
Paulo. São projetos de financiamento e investimento do
Governo da Presidenta Dilma. São projetos que estão nesta Casa e não são
votados porque não há coesão na base governista, porque a base governista não
fala a mesma língua, porque não existe unidade na base do Governo para aprovar
projetos tão importantes como esses.
Fazemos um apelo: que a
base do Governo se entenda. A base do Governo tem que se entender nesta Casa.
Não pode a base do Governo falar duas ou três línguas.
A oposição querendo aprovar projetos de investimento e não se vota porque o
Governo não tem acordo. Vamos travar esta Casa? Vamos paralisar a Assembleia Legislativa por falta de unidade da base do
Governo?
Espero que esse apelo
faça com que os partidos que formam a base do Governo reflitam. Que o Palácio
dos Bandeirantes use a sua capacidade de liderança e unifique a base do Governo
na Assembleia Legislativa. Possamos construir uma
agenda positiva, aprovando projetos importantes. Que, em 2013, o Estado de São
Paulo tenha condições de responder à crise nas áreas de Segurança Pública,
Saúde, Educação e Infraestrutura. O Governo da
Presidenta Dilma está fazendo a sua parte; o Governo Federal faz a sua parte. A
oposição está querendo votar os projetos: falta apenas a unidade na base do
Governo. Muito obrigado.
O SR. Adriano Diogo - PT - PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, acabou de terminar o
mandato do Secretário da Saúde, Dr. Giovanni. Ele não é mais o Secretário de
Saúde do Estado de São Paulo e quem vai assumir o lugar, segundo indicações, é
o Sr. Barjas Negri, ex-Prefeito de Piracicaba, ex-Presidente da CDHU, entre outras faces do seu currículo.
Por que estou fazendo
esse comunicado? Estou comemorando? Estou triste? Estou alegre? Não, estou
lamentando que um hospital na Zona Leste da Cidade de São Paulo, em Sapopemba, conhecido como Sapopembinha,
gerido pela Fundação Faculdade de Medicina da USP, tenha fechado. Esse hospital
foi construído ao longo dos anos. A grande contribuição foi do professor Adib
Jatene. Mesmo sem função pública nenhuma, na base do voluntariado, o Dr. Adib
construiu um hospital público.
Pois bem, a Secretaria
do Estado de Saúde está abandonada. A notícia da substituição saiu agora, mas a
Secretaria está abandonada há muitos meses. Não sei se o atual Secretário vai
ser candidato a reitor, porque ele é tão importante, tão multimídia, tão multifacetado,
que não sabemos qual a função que está desenvolvendo.
O problema é que essa
vacância está trazendo um problema gravíssimo para uma população paupérrima. A
que ponto chegamos! Fechar um hospital público em Sapopemba, uma das regiões mais carentes, de maior
fragilidade! Lamento essa acefalia, essa falta de resposta, essa falta de
correspondência e sinceridade. E todos os funcionários da Fundação Faculdade de
Medicina, mais de 100, foram demitidos.
O Deputado Samuel
Moreira, uma pessoa da maior respeitabilidade, está se inscrevendo para falar.
Talvez ele traga informações importantes, por que o Hospital de Sapopemba fechou. Por isso, estamos entrando em contato com
a Secretaria, pedindo ajuda ao Deputado Samuel Moreira e ao nosso Presidente,
para que o povo saiba por que um hospital público fechou na região de Sapopemba. Muito obrigado.
O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB -
PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, quero dizer que não
há nenhuma evidência sobre qualquer afastamento do Secretário Giovanni, que
está muito firme à frente da Secretaria neste momento.
O Sr. Presidente - Barros
Munhoz - PSDB - Parabéns ao nobre Secretário Giovanni e
ao nobre Secretário Barjas Negri.
O SR. Alencar Santana Braga - pt - Sr.
Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.
O
SR. PRESIDENTE - Barros
Munhoz - PSDB - O pedido de V. Exa.
é regimental. Esta Presidência vai proceder à
verificação de votação pelo sistema eletrônico. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que
forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.
* * *
- É feita a verificação
de votação pelo sistema eletrônico.
* * *
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA
QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, na eventualidade de nós termos 47 Deputados,
e V. Exa., como Presidente, poderia votar?
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Nobre
Deputado, houve um quorum de 48 Deputados: 47 votaram “sim” e um na
Presidência, razão pela qual está aprovada a inversão.
O
SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sr.
Presidente, para requerer a prorrogação dos nossos trabalhos por duas horas e
30 minutos e duas horas e 29 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta
Presidência coloca em votação o pedido de prorrogação por duas horas e 30
minutos. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis ao pedido
de prorrogação, queiram conservar-se como se encontram. Aprovada a prorrogação.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, regimentalmente solicito
uma verificação de votação.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - O
pedido de V. Exa. é
regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema
eletrônico. Antes, porém, por ser de interesse das Sras. Deputadas e de Srs.
Deputados, até porque afeta um grande segmento do Funcionalismo Público, esta
Presidência informa que acaba de assinar, juntamente com os demais membros da
Mesa, a elevação do subsídio do Sr. Governador.
Os Srs. Deputados que
forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem
contrários deverão registrar o seu voto como “não”.
* * *
-
É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB -
Participaram do processo de votação 52 Sras. Deputadas e Srs. Deputados: 51
votaram ‘sim’ e este Deputado na Presidência, quorum que aprova a prorrogação
dos trabalhos por duas horas e 30 minutos.
- Discussão e votação -
Projeto de lei nº 598, de 2012, de autoria do Sr.
Governador. Autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito com o
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, a Caixa Econômica
Federal - CEF, o Banco do Brasil - BB, o Banco Interamericano de
Desenvolvimento - BID, o Banco Internacional para Reconstrução e
Desenvolvimento - Bird, ou
outras instituições financeiras internacionais, bancos privados nacionais e
internacionais, agência multilateral de garantia de financiamentos. Com 12
emendas e com mensagem de aditamento. Pareceres nºs
1584 e 1585, de 2012, respectivamente, de relator especial pela Comissão de
Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, favoráveis ao projeto e à Mensagem Aditiva e contrários às emendas de nºs
Para falar a favor, tem
a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, o projeto
em debate trata de mais um empréstimo.
Acabamos de aprovar
empréstimo para a Linha 5 do metrô, aprovamos um projeto para a duplicação da Tamoios e outro que ajuda a debater a reestruturação do
Estado de São Paulo, o projeto que discute a questão dos investimentos no Estado
de São Paulo.
Antes de entrar na
discussão do projeto quero dizer que no dia de hoje tivemos uma reunião da
Comissão de Finanças e Orçamento para apreciar as contas do Governador no
exercício de 2011 e detectamos alguns itens que o Tribunal de Contas do Estado
apontou como irregulares.
O primeiro ponto foi
planejamento orçamentário ineficaz e falta de gestão por resultados
comprometendo a qualidade do gasto público.
Aprovamos no ano
passado um empréstimo de sete bilhões de reais, este ano mais um de cinco
bilhões de reais e ainda um outro de três bilhões e
800 milhões de reais. Portanto, os deputados desta Casa têm dado condições para
que o Estado de São Paulo faça investimentos.
Mas o que temos notado
neste ano de 2012 são crises em algumas áreas do Governo. Primeiro,
crise na estrutura metro-ferroviária da Cidade de São Paulo.
Conversando com o
presidente do Metrô e da CPTM pudemos perceber que os recursos do orçamento
destinados para a CPTM e metrô não foram utilizados na sua totalidade. Aí vemos
crise na CPTM, crise no metrô. A mesma coisa na Segurança Pública. Do recurso
do orçamento destinado para a área da Segurança Pública não foi utilizado nem
50 por cento. A mesma coisa em 2011, demonstrando a incapacidade dos gestores
do Estado de São Paulo em aplicarem na sua totalidade os recursos destinados. É
o Tribunal de Contas do Estado que apresenta irregularidades em relação ao
planejamento, à transparência e eficácia dos gastos do Governo no Estado. De
novo: falta de planejamento orçamentário, orçamento ineficaz, falta de gestão
por resultados comprometendo a qualidade dos gastos públicos.
Vejam que não é o
Partido dos Trabalhadores que está falando. Não é o PCdoB, não é PSOL. É o
Tribunal de Contas do Estado que está apontando irregularidades em relação às
contas do Governador no exercício de 2011.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Roberto Morais.
* * *
Outro ponto: falta de
informações sobre os investimentos detalhados das empresas estatais não
dependentes. Mais uma vez é o Tribunal de Contas que aponta um item importante.
Prossegue: falta de
transparência do orçamento em relação às propostas populares feitas nas
audiências públicas.
Temos dito de forma
reiterada que são importantes - e devem ser valorizadas - as audiências
públicas para discutir o orçamento via Comissão de Finanças e Orçamento. Muitas
vezes a população é ouvida na comissão, só que a executiva não acata as
sugestões feitas. É o Tribunal de Contas do Estado que fala da falta de
transparência orçamentária em relação às propostas populares feitas nas
audiências públicas.
Prossegue: inexistência
das leis específicas para abertura de créditos suplementares e remanejamento
conforme a Constituição do Estado; falta de transparência orçamentária em
relação aos recursos dos royalties do pré-sal; baixa recuperação da dívida
ativa; ineficiência e ineficácia na aprovação de recursos humanos na Polícia
Militar - toda semana temos visto policiais e a população da periferia serem assassinados; falta de transparência em relação aos
valores disponíveis para pagamento dos precatórios judiciais; irregularidades e
falta de transparência na FDE - que é inclusive objeto de CPI na Assembleia Legislativa - e falta de transparência nas
despesas da Copa do Mundo.
Estas irregularidades
foram apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado nas contas do Governador do
Estado de São Paulo.
Acontece que o Governador Geraldo Alckmin tem dito de forma permanente que o
Estado de São Paulo é um estado transparente, que o Estado de São Paulo é um
estado eficaz, que o Estado de São Paulo é um estado que vem trabalhando
na linha do bom gerenciamento. E percebemos, nas orientações do Tribunal de
Contas do Estado, nobre Deputado José Bittencourt, que não é isso que acontece
seja em relação à Copa do Mundo, seja em relação às audiências públicas sobre o
Orçamento, seja em relação aos empréstimos aprovados por esta Assembleia Legislativa. E nós estamos aprovando mais um.
Já é o terceiro
empréstimo aprovado pela Assembleia Legislativa para
que o Governador possa ter tranquilidade de fazer os
investimentos. E o Tribunal de Contas do Estado aponta irregularidades a partir
da aplicação dos recursos dos empréstimos hora aprovado.
Agora, há um problema
mais sério e que não está apontado pelo Tribunal de Contas do Estado. A
auditoria do Tribunal de Contas do Estado apontou irregularidades em relação ao
Detran; foram várias
irregularidades.
Está aqui o relatório
do Tribunal de Contas do Estado. A auditoria do Tribunal de Contas do Estado
levanta que todas as obras e benefícios executados por recursos públicos serão
incorporadas ao patrimônio do locador, sem ressarcimento ao Estado,
contrariando o parecer da consultoria jurídica. Foram R$ 7.792.000,00. Ainda em
relação ao Novo Detran:
projetos elaborados com falhas, ocasionando acréscimo no custo da obra e
prorrogação no prazo da entrega, 2 bilhões e 734 milhões. Obras realizadas sem
autorização, repito, obras realizadas sem autorização para o Novo Detran: 1 bilhão e 247 milhões. E
por aí vai, totalizando um valor de 18 milhões e 843 milhões de irregularidades
levantado pela auditoria do Tribunal de Contas do Estado. Mas essas informações
não são apresentadas no relatório do Tribunal de Contas do Estado, demonstrando
claramente que houve irregularidade, teve problema de gestão, e mesmo assim o
Tribunal de Contas do Estado não inclui com apontamento.
Diferente do que
aconteceu nos anos anteriores, cada vez que a auditoria do Tribunal de Contas
do Estado encontrava irregularidade, era apontado nas contas do tribunal, era
apresentado no parecer. E pela primeira vez, o Tribunal de Contas do Estado,
mesmo tendo irregularidades apontadas e apresentadas pela auditoria, não inclui
nas contas do Governador.
Então, esse é um
problema sério. Nós estamos percebendo que muitas obras que estão sendo feitas
no Estado de São Paulo, vem o parecer do Tribunal de Contas do Estado só depois
de quatro ou cinco anos, depois que a obra já foi executada com irregularidade.
Esse é um problema
sério que acontece hoje no Estado de São Paulo, a forma pela qual as obras
estão sendo realizadas.
E aí vem o Governador
falar de transparência, de gestão gerencial. Nós estamos percebendo que os
recursos que estão sendo destinados ao Governador do Estado de São Paulo não
estão sendo aplicados na sua totalidade. Informação trazida pelo Secretário da
Fazenda do Estado de São Paulo, na reunião da Comissão de Finanças e Orçamento,
nós teríamos 21 bilhões de reais para ser utilizado em investimentos em 2011,
foram executados apenas 13 bilhões de reais e tínhamos 21 bilhões para serem
utilizados no ano passado. Em 2012, eram para ser
executados mais 21 bilhões de reais, e vão ser executados, no máximo, Deputada Leci Brandão, apenas 17 bilhões. Então, em 2011 era para
ter sido usado 21 bilhões e o Governo usou apenas 13 bilhões. Em 2012, eram
para ser usar pelo menos 21 e mais a diferença de 2011, e vai
ser utilizado apenas 17 bilhões. E nós aqui na Assembleia
Legislativa aprovamos empréstimos atrás de empréstimos. E o Governador não está
conseguindo usar sequer o recurso destinado pelo Orçamento, recurso que já está
estruturado pelo PPA, recurso que estava no Orçamento. E aí vemos a crise na
área da Segurança Pública, a crise na estrutura metro-ferroviária, na Educação,
vemos que só tem 1 bilhão de reais para a agricultura
no Orçamento, vemos que só tem apenas um bilhão de reais destinados para a
Cultura, e tem muito recurso que era para ser utilizado em infraestrutura
no nosso Estado, e não está sendo usado.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Barros Munhoz.
* * *
A Bancada do Partido
dos Trabalhadores, mais uma vez vai dar um voto de confiança indicando a
aprovação do empréstimo hora apresentado, do projeto de lei que o Governador
apresenta. Mas é importante que, de fato, o Governador utilize esse recurso
destinado no Orçamento, que o Governador realmente utilize, de fato, o recurso
que foi aprovado no Plano Plurianual. São 21 bilhões por ano de investimento;
dois anos consecutivos que não se utiliza o recurso. O ano passado usou apenas
13 bilhões de reais, esse ano vai usar 17 bilhões de reais. E em 2013? Será que
o Governo vai conseguir utilizar todo o recurso, todo o empréstimo aprovado,
todo o recurso destinado no Orçamento? E aí percebemos que não se usou o
recurso na Segurança Pública, não usou o recurso no Metrô, não usou o recurso
na CPTM, e havia dinheiro disponível, Deputado Marco Aurélio, mas não foi
utilizado.
Depois vem falar que é
um Estado bom de gestão, vem falar que é um Estado que consegue aplicar bem o
recurso do Estado.
No ano passado aumentou
em 10 bilhões a arrecadação no ICMS. Esse ano vai arrecadar em torno de 6
bilhões de reais; arrecada mais do que está previsto no Orçamento, mas está
investindo cada vez menos. E quem sofre com isso é a população, que hoje está
insegura. Quem sofre é a população porque está andando em trens cheios, isso
quando o trem da CPTM funciona.
Esse é o Estado que se
fala que é um Estado gestor, um Estado bom de gestão, mas não consegue sequer
usar o recurso destinado pelo Orçamento e no Plano Plurianual do Estado de São
Paulo.
A Bancada do Partido
dos Trabalhadores, mais uma vez, vai dar o voto de confiança e vai votar no
projeto de empréstimos que o Governador indica. Mas nós vamos cobrar que de
fato os recursos têm que ser bem utilizados e bem investidos no Estado de São
Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Para
falar contra, tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado.
O
SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr.
Presidente, solicito uma verificação de presença, para possamos abrir o debate
dessa questão do empréstimo aqui nesta Casa.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - O
pedido de V. Exa. é
regimental. Convido os nobres Deputados Roberto Morais e Cauê
Macris, para auxiliarem a Presidência na verificação
de presença ora requerida.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta
Presidência constata quorum visual, e passa a palavra então ao nobre Deputado
José Zico Prado.
O
SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Quero começar este meu
pronunciamento para lembrar que aqui na Casa já votamos, durante este ano,
vários projetos de lei de empréstimos para o Governo do Estado de São Paulo. E
a Bancada do PT, constantemente, tem votado favoravelmente a esses projetos,
porque achamos que o Estado de São Paulo tem que entrar no ritmo do Brasil, do
desenvolvimento.
Pegando os estados em
que o PSDB não administra, vemos o quanto eles têm aproveitado do Governo Lula
e Dilma para fazer avançar os programas de desenvolvimento de seus estados. É
só acompanharmos Pernambuco, que vemos a diferença e o desenvolvimento que
aquele estado se encontra hoje.
Mas quero aqui, em
primeiro lugar, lembrar da importância dos valores que os tucanos têm reclamado
do Governo Lula e Dilma; dizem que não mandam dinheiro para São Paulo. No
Governo Sarney, Collor e Itamar, o Estado de São Paulo recebeu 06 bilhões e 53
milhões de reais; no Governo Fernando Henrique Cardoso, dos tucanos, recebeu,
em seus oito anos, 04 bilhões e 920 milhões; os
Governos Lula e Dilma já mandaram para o Estado de São Paulo 38 bilhões e 07
milhões de reais. Portanto, estamos fazendo um governo que atende os estados,
independentemente da cor partidária, e esse é o papel do Governo. Quando
fazemos emendas para as prefeituras do PT, queremos ter o mesmo tratamento que
o Governo Federal tem com o Governo do Estado. Estamos batalhando e trabalhando
para que isso aconteça também no Estado de São Paulo.
Digo isso porque
queremos lembrar que o Governo Federal participa diretamente de todos os
empréstimos para o Rodoanel. Poderíamos aqui elencar uma série de obras em que
o Governo Federal faz parceria com o Governo do Estado.
Cedo um aparte ao
Deputado Carlão Pignatari.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Em primeiro lugar
obrigado pelo aparte. Vossa Excelência sabe do grande respeito que tenho por
Vossa Excelência. Fui prefeito na região onde V. Exa.
atua, e V. Exa. me ajudou todos os anos com suas emendas parlamentares do
Governador do PSDB, e todas elas foram liberadas, graças ao seu trabalho
parlamentar.
O
SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Não fiz mais do que minha
obrigação, porque V. Exa. fez
um bom Governo.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, Deputado. Mas
gostaria de saber se todos esses levantamentos tão bem feitos pela assessoria
do Partido dos Trabalhadores, pela sua assessoria, mostram que é dinheiro a
fundo perdido.
O
SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Deputado, o Governo Federal não
pode sair distribuindo a fundo perdido para todo o Estado. Nenhum outro estado
no Brasil recebeu todos os empréstimos a fundo perdido,
porque não é assim que funciona. Vossa Excelência foi prefeito e V. Exa. nunca fez obras em sua cidade
só com dinheiro a fundo perdido. Esses empréstimos têm que ser pagos.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Têm que ser pagos. Será
que é pela eficiência do Governo que se faz o empréstimo, ou é porque é o
Estado de São Paulo?
O
SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - O Governo Federal olha o Brasil e
tem colaborado com São Paulo, como V. Exa. viu aqui, e apresentamos resultado.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Um empréstimo que será
pago mensalmente, com plano de carência. Isso é obrigação e dever do Estado.
O
SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - E por que o Governo Fernando
Henrique Cardoso não fez a mesma coisa?
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Vossa Excelência sabe
que na época o poder de endividamento do Estado de São Paulo era menor do que
hoje. Conforme foi evoluindo o Governo dos tucanos, tão criticado pelo seu
partido, foi melhorando a capacidade de pagamento, pela eficiência do Governo.
Por isso que nós aumentamos. Muito obrigado. Era só isso que gostaria de saber.
O
SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Quero dizer que gostaria muito de
compartilhar com a ideia de que foi a eficiência do
Fernando Henrique Cardoso, mas, Deputado, eu era metalúrgico no começo do
Governo Fernando Henrique Cardoso e via fábricas fechando o tempo todo. Víamos
cada vez menos qual era a taxa de desemprego do Governo Fernando Henrique
Cardoso, qual era a situação do dólar no Governo Fernando Henrique Cardoso.
Esse debate para mim já é passado, quero discutir o futuro do Estado de São
Paulo e do projeto que estamos discutindo aqui, porque estamos mandando o
recurso.
Quero dizer que as
aplicações desse recurso são para uma linha que nos interessa muito. Para o
trecho Vila Prudente até Cidade Tiradentes, reivindicamos o Metrô. Toda a
Bancada do PT, de vereadores e deputados, reivindica o Metrô para a Zona Leste.
Mas como os tucanos sempre fazem, para pobre mandam monotrilho; para o centro
expandido, para os ricos, Metrô. Mas não quero aqui criticar, porque precisamos
urgentemente tirar a população daquela parte da Zona Leste de uma situação de
calamidade pública. Ninguém entra e sai daqueles ônibus. Quem sai da Cidade
Tiradentes sabe do que estou dizendo.
Então, nada mais justo
do que fazermos esse debate e aprovarmos este projeto de lei. Inscrevi-me para
falar contra, porque fazemos o contraponto aqui na Assembleia
Legislativa, mas quero dizer a V. Exa. que a Bancada do PT tem um entendimento de votar
favoravelmente. Queremos que os tucanos apareçam aqui no plenário e abram esse
debate junto conosco, porque dizer que isso é graças ao Governo do Fernando
Henrique Cardoso é muito pouco, sem apresentar resultado concreto do
desenvolvimento que o Brasil teve no Governo Lula e Dilma.
Cedo um aparte ao
Deputado Marcos Martins.
O
SR. MARCOS MARTINS - PT - Apenas para fazer uma lembrança,
Deputado, acompanhando V. Exa.,
que vem discorrendo muito bem sobre o quadro dramático em que o Estado de São
Paulo vive hoje, e não é por falta de recurso, é por outra coisa. Hoje, não sei
se V. Exa. viu na televisão,
os trens da CPTM lá em Guainazes, que absurdo aquilo!
A quantidade de pessoas naquela estação, aguardando o trem que nunca vem. Que
sofrimento!
É um problema que se
repete, quase todo dia. Por semana, são duas ou três panes, por problemas nos
trens, além do metrô. E a população se espreme, cinco a seis por metro
quadrado, em pé, como se fosse uma penitenciária. Eu quis lembrar V.Exa. desse quadro.
O
SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Agradeço pela lembrança, porque
hoje ainda a Imprensa está repercutindo toda a situação dos trens lá
Gostaria muito que o
Presidente da CPTM, o Bandeira, viesse aqui explicar para nós qual o problema,
na roda do trem ou na roda da falta de aplicação dos recursos, que nós
aprovamos no orçamento do ano passado. Eu gostaria de saber do Presidente da
CPTM: se não aplicou, por que não aplicou os recursos; se aplicou, por que não
resolveu os problemas mais sérios, por que é difícil?
Deputado Carlão
Pignatari, V.Exa. mora numa
cidade do interior, pequena. Votuporanga hoje já tem trânsito. É só passar lá
na Euclides da Cunha, você olha do viaduto, e já está parado. E graças a Deus,
o Governo Lula/Dilma deu a oportunidade para que os brasileiros aumentassem a
frota aqui no País; temos que registrar isso.
Mas o que quero dizer
com relação a esse progresso que estamos vivendo, essa dificuldade que vivemos
hoje, é que nós precisamos fazer que o Estado de São Paulo entre
no mesmo ritmo em que está o Brasil. Citei aqui no começo do meu discurso a
questão de Pernambuco, só para elucidar. Depois nós podemos percorrer de Norte
a Sul do País, para analisar Estado por Estado.
Mas aqui também os
números já mostram o quanto o Governo Federal tem aplicado. Mas quero me ater à
Linha 2 do monotrilho, até a Cidade Tiradentes. Estou acompanhando porque moro
Eu gostaria muito de
saber como vão ficar as estações, porque com o metrô nós sabemos onde há
estação, o entorno da estação. O que era o Carrão antes do metrô, e o que é
hoje, depois do metrô. O que era o Tatuapé, e assim podemos dizer até
Itaquera/Corinthians, todo aquele percurso, e eu tenho dúvida de que a região
da Anhaia Melo, Sapopemba vão ter o mesmo
desenvolvimento com as estações do monotrilho, porque ele vai passar a uma
altura de
Estamos vivendo
Essa é a discussão que
vamos ter com os técnicos do Metrô, que vão até São Mateus, na quinta-feira.
Queremos aproveitar esse dinheiro, esses recursos que temos, para fazer um
debate, para levar o progresso para aquela região da Zona Leste.
Moro
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Antonio Mentor.
* * *
Precisamos conversar
sobre essa questão aqui. É dinheiro do povo brasileiro, é dinheiro nosso. E nós
queremos abrir esse debate com o Governo do Estado de São Paulo, com o Metrô,
com a CPTM, com todas as empresas, com o DER, onde vai ser investida uma boa
parte; com certeza vamos ter duplicação de rodovias e vai ajudar a pagar uma
parte da rodovia Euclides da Cunha, que está sendo terminada.
Cedo um aparte do nobre
Deputado Carlão Pignatari.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Na última reunião da
Comissão de Transportes, V.Exa. recebeu
toda a aplicação do recurso do DER, que será investido, para melhorar a
Esse recurso, e V.Exa. já está há algum tempo
nesta Casa e sabe que se aprovado neste fim de ano, vamos conseguir começar a
usar esse recurso no fim do ano que vem, ou no começo de 2014, devido à parte
burocrática.
O
SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Espero que em 2014 nós possamos ver
aplicados esses recursos. Temos muito ainda a debater sobre essa questão do
empréstimo.
Sr.
Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.
O
SR. PRESIDENTE - ANTONIO MENTOR - PT - O
pedido de V. Exa. é regimental.
Convido os nobres Deputados Carlão Pignatari e Gilmaci
Santos para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Barros Munhoz.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
O Sr. Presidente - Barros
Munhoz - PSDB - Srs. Deputados, a Presidência constata
número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o
processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres
Deputados Carlão Pignatari e Gilmaci Santos.
Tem a palavra o nobre
Deputado Campos Machado.
O SR. Campos Machado - PTB -
Sr. Presidente, Srs. Deputados, minhas queridas amigas, excepcionais Deputadas,
é impressionante a importância da presença das mulheres nesta Casa, em qualquer
evento que se faça. Sem as mulheres, tudo não passa de um céu sem estrelas e de
um jardim sem flores.
Temos um carinho
especial pelas mulheres. Vou até mencionar Victor Hugo, que disse que “o homem
está colocado onde
termina a terra; a mulher onde começa o
céu”. Dessa maneira, homenageio as mulheres presentes no plenário e as que se
encontram nesta Casa.
Não vou nem discutir
esse projeto porque quem é contra recursos para o metrô? Quem é contra recursos
para o monotrilho? Deputado Edinho, meu amigo, dizia
da importância de se votar projetos. Sim, a população precisa de projetos dessa
envergadura. Todos temos carros - alguns até anseiam
por carros blindados. Enquanto isso, estamos
discutindo, até de maneira extenuante. E o Deputado Marcolino,
inclusive, inscreveu-se para falar a favor. Como alguém não vai votar esse
projeto que vai trazer qualidade de vida ao povo de São Paulo?
Assomo à tribuna,
Deputado Barros Munhoz, para ler algumas mensagens de apoio ao projeto que
apresentei referentemente ao consumo e uso de bebidas. Vamos lá, para ver se
essas pessoas que hipotecaram apoio a esse projeto merecem o nosso respeito.
Bruno Covas, Secretário
de Estado do Meio Ambiente: “Trata-se de uma providência digna, que visa a
minimizar os prejuízos morais e materiais causados a toda a sociedade,
indiscriminadamente.”
“O projeto de lei é de
grande relevância e objetiva a evitar o uso indiscriminado de bebida
alcoólica.” Secretária de Estado Linamara Battistella.
Esse é meu amigo, Luiz
Carlos Borges D’Urso, Presidente da OAB. Acabamos de ganhar a eleição contra o
candidato do PT, Alberto Toron, que foi apoiado pelos
advogados ligados à Defensoria Pública. Perdemos na Capital, e exatamente os
advogados conveniados deram a vitória ao Deputado Marcos da Costa, derrotando o
candidato apoiado pela Bancada do PT.
Embora tenha sido
adversário, hoje é amigo do ex-Presidente
Lula e da Presidenta Dilma, Fernando Collor de Mello: “Meus parabéns, amigo
Campos Machado, pela iniciativa que busca uma sociedade menos violenta.”
Associação das Senhoras
Cristãs. Antônio Domingos de Camargo, provedor; Dr. José Carlos Teixeira,
Conselho Deliberativo: “Somos solidários com os esforços para aprovar esse
projeto.”
Atenção Bancada do
PSDB; atenção Líder do Governo. Mensagem de S. Exa., meu amigo, meu irmão, Senador Aloysio Nunes Ferreira:
“Caro amigo Campos Machado, com satisfação registro o recebimento de
correspondência contendo proposta de lei de sua autoria, que versa sobre a
exposição em recinto público de bebida alcoólica.” Diz o Senador Aloysio Nunes
que iniciativas como essa, com o objetivo de inibir e restringir o consumo de
bebidas alcoólicas, devem ser apoiadas, pois reverte positivamente para o
indivíduo e sociedade. “Conte comigo em tudo e em qualquer circunstância.”
Assinado, Senador Aloysio Nunes Ferreira, eleito pelo PSDB; Deputado Welson Gasparini, ex-prefeito, também é favorável à
aprovação deste projeto da bancada do PSDB; “Cumprimento o amigo e o parabenizo
pela iniciativa”, Michel Temer, vice-Presidente
da República; “Conte comigo em todo o caminhar deste projeto”, Deputado Arnaldo
Faria de Sá; “Li o projeto e o mérito é louvável. Certamente, terá todo o meu
carinho e atenção”, Senador Randolfe Rodrigues; “É
preciso estancar uma crescente sangria, que acomete o nosso país, que é a
violência e a morte praticada pelo excessivo consumo de bebida alcoólica,
especialmente dos jovens menores de 18 anos”, assinado Senador Paulo Paim, Partido dos Trabalhadores; Apoio ostensivo do Senador
Eduardo Amorim; minha amiga e Deputada Maria Lúcia Amary
- nem vou ler o texto porque é favorável, e é suspeita; o mesmo diz respeito ao
Senador Álvaro Dias - “O projeto apresentado por V. Exa.
enriquece o debate e merece atenção não só minha, como de todos”; Deputado
Antonio Mentor, meu amigo, “Quero colocar o nosso apoio para a aprovação do
projeto”; apoio esmagador de Armando Toledo, diretor da Escola de Magistratura
de São Paulo; Senador Inácio Arruda, Líder do PCdoB; Senador Magno Malta,
apoio; Deputado Federal Antonio Brito, apoio; Senador Armando Monteiro, PTB,
meu amigo - “Meu total apoio, me coloco a sua disposição”.
Deputado Barros Munhoz,
será que preciso de mais alguma coisa? Será que o
Senador Aloysio Nunes Ferreira não tem credibilidade, meus amigos e
companheiros da bancada do PSDB? E as entidades? E o Senador Randolfe, Deputado Carlos Giannazi?
Quero, portanto, fazer
uma indagação. A quem interessa a não aprovação deste projeto? Eis a primeira
pergunta. As entidades? As igrejas evangélicas e católicas? Não, essas
entidades se preocupam com a saúde dos jovens. A Liga das Senhoras Católicas,
as Federações Espíritas? A quem, portanto, interessa a não aprovação deste
projeto, quando se trata de um círculo vicioso, primeiro o álcool, depois a
maconha, a cocaína e o crack? Não consigo acreditar
que nos corredores desta Casa possa sentir os odores de cerveja, ou de uísque.
Isso é inadmissível. Fico indagando. Médico, Dr. Pedro Tobias, oncologista de
renome formado na França, que sabe dos malefícios do álcool, e sabe dessa
cadeia que existe de dependência, os menores de 13, 14 anos começam no álcool,
nos postos de gasolina, ou em frente aos postos, aqueles barzinhos, quantos
pais passam por aí e vêem os seus filhos não apenas bebendo? Ou alguém acredita
que nesses quiosques da vida não se vendem maconha?
As grandes empresas de
bebidas não querem este projeto aprovado e querem influenciar. É o Supremo
Tribunal Federal, por exemplo, querendo julgar, legislar e executar. E nós,
subservientes, aceitamos passivamente que o Supremo Tribunal Federal queira
usurpar atribuições dos Poderes. Passe isso de maneira analógica para a questão
das empresas de bebida. Qual é o interesse que tem a AmBev em ver este projeto
aprovado? Ou alguns acreditam que AmBev é sócia de algum convento, que frequenta alguma igreja dominical? É isso que quero deixar
claro neste plenário. “Ah, a lei é muito ampla.” Respondo eu: “Quantas vidas
podem ser salvas por uma iniciativa desta Casa?” Para mim, seria mais cômodo
seguir minha vida. Para que enfrentar as poderosas empresas, como as AmBevs da vida? Doadoras de
campanhas milionárias? Para quê? Que faço eu, como um Dom Quixote sem o cavalo Rocinante, e o escudeiro Sancho Pança, acreditar que vale a
pena lutar contra moinhos e ventos? O que ganho eu? Para que enfrentar os
fortes, os poderosos, as patrocinadoras de eventos?
A mesma resposta eu
tive aqui quando defendi que a Assembleia Legislativa
tinha de indicar os membros do Tribunal de Contas do Estado. Conversei com
alguns parlamentares desta Casa e achei que tinha alguns pontos que poderiam
ser resolvidos. Talvez pudesse ter uma emenda que os melhorasse, e concordei. O
que não posso é simplesmente ignorar uma realidade que existe. De onde vieram
os viciados em crack? Quem sabe o que é crack? Alguém sabe que a maconha está sendo vendida
misturada com crack para ser mais barata? Quem é que
sabe? O problema não é meu. É nosso, sim. Como o crack é muito barato, os traficantes estão misturando
maconha com crack; Estão empurrando em cima de quem?
Em cima da juventude. Mais de 550 cidades, o Deputado Pedro Tobias sabe disso,
do Estado de São Paulo tem mais de 50% de consumo de crack.
Alguém já soube de algum viciado em crack que
conseguiu se recuperar?
Cá estou eu dizendo dos
meus sonhos e minhas esperanças. Dizem alguns deputados: o Deputado Campos
Machado? Só voto projeto dele depois que ele votar os projetos dos deputados, o
projeto dele. Não posso aceitar interferência indevida de empresários desta
Casa. Esta Assembleia não é Pão de Açúcar, um
supermercado. Não vou aceitar a interferência indevida. Já tive a oportunidade
de mostrar a nossa grandeza aqui quando do Tribunal de Contas do Estado.
Tivemos que abaixar as nossas cabeças, recuar os nossos propósitos e jogar os
nossos sonhos no chão.
Quero, portanto,
comunicar novamente às bancadas desta Casa que se fosse outro projeto eu até
admitiria abrir mão, mas o projeto que acredito que é um projeto da família, aí
não. Eu vou desacreditar de político como Aloysio Nunes Ferreira, como Álvaro
Dias? Esta a indagação que faço aqui esta noite.
A família paulista está
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB -
Para falar contra, tem a palavra o nobre Deputado João Antonio. (Pausa.) Para
falar a favor, tem a palavra o nobre Deputado Edinho Silva.
* * *
- Assume a Presidência
a Sra. Regina Gonçalves.
* * *
O
SR. EDINHO SILVA - PT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, servidores desta Casa,
telespectadores da TV Assembleia, esta Casa está
diante de uma pauta, uma agenda extremamente positiva, uma agenda de interesse
da sociedade paulista, da nossa população. Muitos foram os projetos elencados
no último período para que os parlamentares da Assembleia
Legislativa se posicionassem. Muitos projetos de interesse dos servidores, de
interesse de setores sociais, de interesses diversos, mas, evidentemente,
projetos importantes. Mas, certamente, o projeto que trata de investimentos, de
infraestrutura para o Estado de São Paulo, projeto
que autoriza o Governo de São Paulo a participar do plano de investimentos do
Governo Federal certamente esse projeto é diferenciado, que se destaca por mais
que os demais também sejam importantes.
Sr.
Presidente, o Governo da Presidente Dilma, numa postura republicana, numa
postura de um governo que pensa no Brasil como um todo, numa postura de
iniciativas para que o Brasil efetivamente possa responder à crise econômica
internacional investindo, melhorando a qualidade de vida do nosso povo,
constrói uma parceria com o Governo de São Paulo extremamente importante.
Estamos falando de 800
milhões de reais para investimento em transporte público, enfrentando um grave
problema de interligação da Zona Leste da Capital com a Região do ABC. Estamos
falando de 600 milhões de dólares para fortalecer a estrutura logística do Estado
de São Paulo. Estamos falando em 210 milhões de reais em programas de
investimento na sustentabilidade e estamos falando em mais de 500 milhões de
dólares em investimento em infraestrutura para
melhorar a ligação das regiões produtivas do Estado de São Paulo com a Baixada
Santista. Dinheiro do BNDES, o banco de fomento do Governo Federal, dinheiro da
Caixa Econômica Federal, banco do Governo Federal, e também do BID, onde quem é
o avalista, o garantidor também é o Governo Federal. Isso mostra que o Governo
da Presidente Dilma não olha a cor partidária, não olha posições partidárias e,
sim, os interesses da população do nosso Estado.
Investimentos
importantes: se tivéssemos um pouco mais de coesão na base do governo,
certamente já teríamos inclusive aprovado esse projeto, mas ainda estamos aqui
debatendo.
O
Governo da Presidente Dilma com essas medidas incentivando investimentos no
Brasil, como acontece aqui hoje quando a Assembleia
Legislativa debate um plano arrojado de investimento para São Paulo, fomenta
medidas anticíclicas para que o Brasil possa romper com a dinâmica da economia
internacional que tem aprofundado a crise econômica em muitos países da Europa,
em países importantes do sistema capitalista internacional como os Estados
Unidos e Japão.
O Brasil, mais uma vez,
mostra o receituário de enfrentamento à crise que não passa pela recessão, pelo
desemprego. É por isso que a Presidente Dilma tem desonerado o setor produtivo,
como aconteceu na semana passada quando anunciou uma redução significativa na
tarifa de energia elétrica. Mas, infeliz\mente, o governo de São Paulo não
aderiu ao programa de desoneração da produção por meio da redução da tarifa de
energia elétrica. Nós vimos São Paulo e Minas cerrando fileira contra a redução
da tarifa de energia elétrica, contra uma medida anticíclica para enfrentar a
crise econômica e também para desonerar o consumidor final. Portanto, estamos
vendo um Governo que age independente da questão partidária, construindo com o
Governo de São Paulo projetos importantíssimos. Por outro lado, vemos o Governo
de São Paulo não aderir a uma medida tão importante para manter o padrão
produtivo do Brasil como a redução da tarifa da energia elétrica. Ao contrário,
vimos o Governo de São Paulo enfrentar essa medida.
Nós queremos que o
Governo do Estado de São Paulo entenda que o esforço do
Governo da Presidenta Dilma é o esforço de um governo que luta a todo custo
para que o Brasil não entre na ciranda da crise econômica internacional, para
que o Brasil possa continuar crescendo, gerando emprego e enfrentando aquilo
que é o cenário internacional de recessão, de desemprego e
desorganização de políticas públicas.
O
SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sra.
Presidente, solicito uma verificação de presença.
A
SRA. PRESIDENTE - REGINA GONÇALVES - PV
- O pedido de V. Exa. é
regimental, A Presidência convida os nobres Deputados Cauê
Macris e Ulysses Tassinari
para a auxiliarem na verificação de presença requerida.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
A
SRA. PRESIDENTE - REGINA GONÇALVES - PV
- A Presidência constata número regimental em plenário, pelo que interrompe a
verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres Deputados Cauê Macris e Ulysses Tassinari.
Continua com a palavra
o nobre Deputado Edinho Silva.
O
SR. EDINHO SILVA - PT - Sra.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, constatado o quorum regimental
nesta Casa quero dar continuidade a minha intervenção quando eu chamava a
atenção para os investimentos que estão acontecendo no Governo de São Paulo,
para a pauta desta Casa quando autoriza a construção de uma parceria entre o
Governo de São Paulo e o Governo da Presidenta Dilma para enfrentar problemas
graves no Estado de São Paulo de transporte público, principalmente nas regiões
mais empobrecidas, fazendo a interligação da Cidade de São Paulo com a Grande
São Paulo e não é o primeiro projeto que esta Casa aprova autorizando
financiamento do Governo da Presidenta Dilma. São vários os projetos, o que
mostra a postura de um Governo que hoje é referência no mundo todo.
O Brasil é referência
no combate à crise porque combate a crise gerando riqueza e distribuindo
riqueza.
Estamos vendo países da Europa serem obrigados a fazer reformas profundas,
reformas de desorganização das políticas públicas, da redução de direitos adquiridos
historicamente pelo povo europeu.
No Brasil isso não
acontece porque é um Governo que enfrenta a crise investindo e gerando emprego.
Eu chamava a atenção porque na semana passada uma das medidas anticíclicas
tomadas pelo Governo da Presidenta Dilma foi um incentivo ao setor produtivo
reduzindo o custo de um dos principais insumos na produção: a tarifa de energia
elétrica não só para o setor produtivo, mas também para o consumidor final.
Infelizmente vimos o
Governo de São Paulo virar as costas para esta iniciativa.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Barros Munhoz.
* * *
Mas nós vamos continuar
trabalhando. A Bancada do Partido dos Trabalhadores vai continuar aprovando
projetos nesta Casa que fortaleçam a economia de São Paulo, projetos que possam
continuar gerando empregos no Estado, para que São Paulo possa contribuir com o
Brasil no enfrentamento da crise porque este é o nosso projeto. É o projeto que
deu certo, é o projeto que teve início com o Governo do Presidente Lula. O
Presidente Lula que tem sido atacado com o objetivo de desgastar a sua imagem.
Eu disse hoje no início
dos trabalhos desta Casa tanto no Pequeno Expediente como no Grande Expediente
que o Presidente Lula não precisa deste Deputado como não precisa de ninguém
para defender a sua imagem porque quem defende a imagem do Presidente Lula é o
povo brasileiro. São milhões e milhões de brasileiros que não tinham condições
de se alimentar e hoje têm; que não tinham capacidade de consumir o básico e
hoje têm; que não tinham energia elétrica e hoje têm; que não tinham o sonho do
ensino e hoje têm; milhões e milhões de brasileiros que não tinham acesso à
dignidade e hoje têm. São estes os brasileiros que advogam para o Presidente Lula, são estes os brasileiros que restabelecem a verdade
todos os dias. Portanto, os ataques à imagem do Presidente Lula são inócuos,
não surtirão efeito, porque estamos falando de um homem que doou a sua vida em
prol do povo brasileiro, de alguém que se tornou um instrumento de construção
da democracia, de alguém que mostrou ao povo brasileiro que, sonhando é
possível realizar o sonho. E sonhou e se tornou o primeiro operário eleito na
história deste País.
E como Presidente, Luiz
Inácio Lula da Silva, formulou um projeto que hoje é respeitado
internacionalmente. Mesmo aqueles que querem desgastar a imagem do Presidente
Lula são obrigados a verem pela imprensa internacional o Presidente Lula sendo
acolhido e ovacionado pelo mundo todo. E a sua história é a
história de um projeto que hoje contagia toda a América do Sul, a América
Latina, contagia a África e os países pobres, que enxergam no Presidente Lula
um interlocutor de uma aspiração da construção de um mundo que seja mais justo,
do rompimento desse ciclo vicioso entre Primeiro Mundo e os países sem nenhuma
condição de sobrevivência do seu povo.
O Presidente Lula
representa o combate à fome no mundo, um modelo de desenvolvimento que seja
igualitário, que não haja tantos países ricos e tantos países miseráveis. É por
isso, Sr. Presidente, que a imagem do Presidente Lula,
jamais será destruída como muitos esperam.
Sr.
Presidente, temos um partido que respeita a democracia e que investiu a sua
existência no fortalecimento da democracia;mas se precisar, vai às ruas para
defender a sua maior liderança, porque o Presidente Lula representa a
construção da democracia. Se querem disputar projeto
conosco que o façam no voto, disputem na sociedade, no debate às ideias, e não na manipulação da verdade e na
institucionalização da mentira. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem
a palavra, para falar contra, o nobre Deputado Pedro Tobias, pelo tempo
regimental.
O
SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, meu líder do Governo, acho que nós
precisamos falar pouco, porque o cidadão que está nos vendo através da TV Assembleia, só vê a oposição falando como se deles fosse a
verdade absoluta. Deputado Edinho Silva, Presidente do PT estadual, nós também
reconhecemos muitas coisas feitas pelo Presidente Lula. Mas hoje quem está
defendendo-o é o José Sarney, esse novo amigo, meio petista.
Vi hoje na internet que
a cúpula do PT no Congresso Nacional não quer que o Marcos Valério venha para
uma Comissão. Até ontem Marcos Valério estava protegido pela cúpula do PT, trabalhou,
costurou tudo, mas agora ele não serve mais ao Partido dos Trabalhadores, tudo
bem. Mas acho que, no mínimo, tanto o Congresso Nacional quanto o Ministério
Público Federal devam apurar, porque é uma denúncia muito grave.
Até semana passada, no escritório
da Presidência da República em São Paulo, uma mulher que tinha um
relacionamento com o Presidente Lula mandava e desmandava. Isso é muito grave
Srs. Deputados. O Presidente Lula fez mil coisas, mas ele não
pode fazer o que quiser; ele não é Luis XIV que dizia: “o Estado sou eu”; “
L’ État c’est moi”.
Sr.
Presidente, todas as semanas aparecem novas denúncias. Vocês, do PT, criticam
muito o Judiciário, o Ministério Público. Oito dos Ministros do Supremo foram
nomeados pelo PT, foram nomeados pelo Presidente Lula,
ou pela Presidenta Dilma Rousseff. Eles não são da
direita ou da oposição, pois foram nomeados por vocês mesmos ou será que vocês
erraram na nomeação, e nomearam alguém incompetente? Não, acho que todos são
muito competentes.
Sr.
Presidente, até no terceiro mundo, no Egito, há uma manifestação atrás da
outra, porque o Presidente tentou interferir no Judiciário; o Judiciário é a
única segurança para todos nós.
Acho que essas
denúncias têm que ser apuradas. Eu contava sempre com vocês da oposição. Porém,
estranho hoje que vocês queiram defender o indefensável. Quem defende hoje o PT
é José Sarney. Se lembrarmos, há coisa de anos, José Sarney estava tão mal
politicamente quem nem sei o que falar; do Fernando Henrique Cardoso tenho
muito orgulho. Fernando Henrique deixou uma boa herança para o Presidente Lula,
que o ajudou a governar o País por oito anos. Agora você vê o crescimento. Essa
política por vezes demagoga, porque, na verdade, o País não cresceu nem 1%, voltamos num ciclo abaixo. Passados oito anos, o mundo
inteiro cresceu mais do que o Brasil, e nós não aproveitamos a oportunidade
para acompanhar o crescimento internacional.
Hoje, o PT faz bonito -
Presidente Lula - tirando o IPI dos carros, tira o IPI também da linha branca,
e agora a energia, e joga para o Estado bancar. Coisa bonita do Governo
Federal, que faz bonito ajudando, mas Governos Estaduais e Municipais - todos
vocês sabem - que as receitas, a FPM caiu mais do que a metade. Quase todos os
prefeitos que estão saindo agora, mal estão pagando a folha de pagamento. Isso
precisa ser dito à população.
Nós queremos baixar o
custo das tarifas de energia elétrica sem dúvida alguma. Qualquer usuário
gostaria que baixasse esse custo da tarifa da energia elétrica, mas só com os
impostos federais tira 20 por cento. Não é preciso pedir para o Estado, mas
eles querem fazer bonito às custas do Estado e dos
municípios, porque o ICMS é dividido com os municípios.
Esses discursos que
fazem aqui contra São Paulo são totalmente inconsistentes. Vocês sabem que todo
o imposto que o Governo Federal arrecada mais de 40% é proveniente de São
Paulo, só voltam 2% dessa arrecadação. Um a dois por cento é a média por mês ou
por ano. E o Deputado se vangloria que o Governo Federal está ajudando São Paulo?
Emprestaram por doze anos, o Deputado do PT que falou desta tribuna, ajudaram
com 30 milhões.
O
SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr.
Presidente, solicito uma verificação de presença.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - O
pedido de V. Exa. é regimental.
Convido os nobres Deputados Carlos Bezerra Jr. e Orlando Morando para
auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta
Presidência constata quorum regimental e agradece os nobres Deputados Orlando
Morando e Carlos Bezerra Jr.
Devolvo a palavra ao
nobre Deputado Pedro Tobias.
O
SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Presidente, queremos debater. Acho
que há limite para obstrução. O salário dos médicos está sendo negociado há
mais de um ano. Tentamos votar, mas não estamos conseguindo. Mando aqui recado
para todos os profissionais de Saúde, aos médicos, sindicato, APM, CRM: cobrem
a Bancada do PT, que não deixa votarmos sobre a carreira dos médicos. Querem obstruir,
porque para o PT quanto pior melhor. O PSDB não; nunca temos essa postura
É esta nossa Saúde. Por
quê? Porque toda a tabela do SUS dá prejuízo para as Santas Casas. Elas estão
quebradas. O PT fala que gosta de pobre? Quem é atendido nas Santas Casas? Rico
ou gente mais humilde? O PT é bom de discurso, bom de plateia.
São a favor de pobre. Hoje os canaviais estão nas mãos das multinacionais. E
eles falam que gostam de pobre! Quero ver uma mínima ajuda às Santas Casas,
porque pessoas estão morrendo.
Cedo um aparte, com
todo prazer, ao meu líder, ao nobre Deputado Campos Machado.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Deputado
Pedro Tobias, não ouvi direito o que V. Exa. disse, que o PT gosta de pobre? O PT agora frequenta Sonia Racy, da coluna
social de "O Estado de S.Paulo"; Mônica Bergamo, da "Folha de S.Paulo";
esse é o PT moderno, o PT de festas, o PT da família Diniz, da família Randal. Não tem PT de pobre. O que escutamos é faça o que
digo, mas não faça o que faço. A verdade é que esta Casa, a chamada situação,
não está enfrentando a chamada oposição.
O
SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Isso.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - É
preciso mostrar, com devido respeito, que aqui se conversa muito e se faz
pouco. A verdade é que a Bancada do PT prega uma filosofia que não tem. Gosto
muito do Deputado Edinho Silva, mas não entendi o que ele quis dizer. Gostaria
de entender o que o Deputado Edinho Silva, ilustre Presidente do PT Estadual,
meu amigo, homem correto, sério, quis falar. Não entendi. Dá a entender que
Geraldo Alckmin, o Governador, acorda todos os dias pela manhã, vai ao espelho,
olha em seus olhos e pergunta: “diga, espelho meu, que maldade vou fazer ao
povo de São Paulo hoje?” Isso não corresponde à realidade. Falar em ética é
fácil. Hoje se fala em regras, regras morais. Onde estão as regras morais? Se fala em coragem; não vi ainda ninguém defendendo o
Deputado João Paulo Cunha aqui. Ainda não tive a felicidade de ver a Bancada do
PT defender José Dirceu. Eu defendi o Deputado João Paulo Cunha, porque
acredito que ele foi vítima. Gostaria de ouvir a Bancada do PT. Fiquei sabendo
que só o Deputado João Paulo Rillo colocou em seu
blog um apoio ao Deputado José Dirceu. E os outros 23 deputados?
Portanto, Deputado
Pedro Tobias, V. Exa. aborda
uma questão importante, fundamental e relevante, que é difícil falar aquilo que
não se sente, e aquilo que não faz. Vossa Excelência está agindo com coragem e
determinação.
O
SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Obrigado, Deputado Campos.
Faço um apelo ao
pessoal do Governo: a melhor defesa é o ataque. Chega de ficarmos encolhidos.
Não temos vergonha de nós, políticos. Não temos vergonha de nosso dirigente.
Tenho muito orgulho. Agora criticam porque usou o helicóptero para pegar o
filho no aeroporto. Não temos secretária de gabinete de Presidência, não sei
que relação ela tem com o ex-Presidente.
Nem o que aconteceu com o dinheiro. Isso precisamos debater
aqui.
O
SR. MARCOS MARTINS - PT - Sr.
Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - O
pedido de V.Exa. é
regimental. Convido os nobres Deputados Adilson Rossi e Marcos Zerbini para
auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, a Presidência constata número regimental de Srs.
Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação
de presença, agradece a colaboração dos nobres Deputados Adilson Rossi e Marcos
Zerbini e devolve a palavra ao nobre Deputado Pedro Tobias.
O
SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Faço um apelo: precisamos votar
esse projeto do empréstimo, sim, para fazer metrô, para fazer
Rodoanel, para fazer hospitais, para fazer vicinais, enfim, fazer muitas obras
para o Estado de São Paulo.
Vamos aprovar o projeto
que aprova o salário dos médicos, sonho de todos os médicos. Estuda-se por
tanto tempo para serem médicos: 20 horas, sete mil; 40 horas, 14 mil. Enfim,
eles querem obstruir.
O povo elegeu Geraldo
Alckmin no primeiro turno. Daqui a dois anos teremos eleição. Vamos ao embate
político na eleição, sim, mas deixem o homem trabalhar. O povo de São Paulo
quer que São Paulo avance. São Paulo é trabalho. Se vocês querem debater ética,
debater seriedade conosco, estamos à disposição, em qualquer nível.
É preciso assumir o que
está acontecendo, com todas as suas lideranças. Em Brasília o ex-Presidente Lula sumiu do mapa.
O crescimento já foi para o brejo. Defendem até que o Ministro da Economia
fique. Essa política é só demagogia, e a sua vida é curta.
Povo de São Paulo, vamos cobrar deles que esta Casa ande. Faço apelo aos partidos
aliados, em especial o PSDB. Tudo deve ser respondido; qualquer
falatório, qualquer ataque, vamos fazer um debate sério, debate ético, o
debate que é melhor para São Paulo. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Marco Aurélio, para falar a favor.
O
SR. MARCO AURÉLIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários da Casa,
telespectadores da TV Assembleia, estamos debatendo
neste momento o Projeto 598, que fala sobre autorização que esta Casa
Legislativa pode dar, ou não, ao Governo do Estado de São Paulo, para contrair
empréstimos no BNDES, Banco do Brasil , Caixa Econômica Federal, BID, BIRD e
outros organismos financeiros privados do Brasil ou fora do Brasil.
Eu me inscrevi para
falar a favor do projeto. No entanto, como antes de mim o Deputado Pedro Tobias
fez algumas colocações que não têm absolutamente nada com o projeto que está em
votação, eu me vejo na necessidade de usar parte do meu tempo para também
colocar algumas coisas com relação ao que ele disse.
Por exemplo, ele falou
aqui que existe um projeto de reajuste dos médicos, que não se vota porque o PT
não quer. Bem, para vocês entenderem, esse projeto deu entrada nesta Casa em outubro,
e o relator da Comissão, do PSDB, gastou 30 dias para dar o parecer. E aí, vem
o Presidente do PSDB aqui, e fala que é o PT que não quer votar.
Você que está nos
assistindo, entenda uma coisa. A Assembleia
Legislativa é composta de 94 Deputados. Dos 94, o PT tem apenas 24 que, somados
com os demais parlamentares que se unem à oposição, chegamos a 28. Então, 94
menos 28, são 66 parlamentares.
Na última vez em que se
foi votar o projeto dos médicos, e não se conseguiu votar, foi porque não havia
24 Deputados da base governista aqui, para dar quorum. E somos nós, do PT, que
não queremos votar? 66 Deputados compõem a base governista. Para que uma sessão
possa ser realizada, há necessidade de presença em plenário de 24 Deputados.
E quando o PT pede a
verificação de quorum, é porque queremos saber o seguinte: esse projeto do
Governo vocês querem aprovar? Mas nem presente estavam.
Foram embora, não sei, não ficaram aqui.
E vem o Presidente do
PSDB e diz que é o PT que não quer aprovar. Já que ele mandou cartinha para os
médicos, ele deveria mandar cartinha pedindo desculpas aos médicos, porque os
Deputados da base do Governo não ficam no plenário para votar o projeto que é
do próprio Governo.
Cedo um aparte ao nobre
Deputado Samuel Moreira.
O
SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sem querer polemizar,
apenas uma pergunta: quantos deputados o PT tem aqui?
O
SR. MARCO AURÉLIO - PT - O PT tem 24 parlamentares.
O
SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sim, mas neste momento.
É que V.Exa. está
questionando a responsabilidade da base aliada de aprovar um projeto. Vossa
Excelência está questionando e colocando a responsabilidade da base aliada.
Quero contar com a colaboração da oposição para aprovar o projeto da carreira
dos médicos. Gostaria de fazer uma pergunta: acredito que V.Exa.
seja a favor do projeto. Vossa Excelência é a favor do
projeto?
O
SR. MARCO AURÉLIO - PT - Já me declarei a favor. Agora me
diga uma coisa. Vossa Excelência, com 66, não consegue por 24 aqui?
O
SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - Estou pedindo a sua
colaboração.
O
SR. MARCO AURÉLIO - PT - Vou fazer uma proposta: que essa
câmera que está filmando V.Exa.,
filme todo o plenário. Se V.Exa. concordar,
nós fazemos um acordo com o Presidente, para que a câmera mostre ...
O
SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - Estou absolutamente à
vontade, todo o meu consentimento, não tenho problema nenhum.
O SR. Marco Aurélio - pt -
Vocês não estão conseguindo permanecer aqui, 24 parlamentares, para dar quórum
num projeto importante...
O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB -
Os senhores já pediram verificação de presença várias vezes e ainda não
obtiveram sucesso. Não conseguiram derrubar a sessão. Tentaram também obstruir
para que não houvesse uma prorrogação dos trabalhos. Perderam. Não vamos entrar
nesse mérito. Acho que essa é uma questão um pouco mais complicada.
Gostaria que vocês
colaborassem conosco. Queria pedir o apoio do PT para votar o financiamento que
trata de obras para beneficiar a população.
O SR. Marco Aurélio - pt -
Por que o projeto demorou 30 dias para receber o parecer? Um deputado do PSDB
demorou 30 dias para dar parecer num projeto tão importante. Por quê? Aí vem o
Presidente do seu partido dizer que somos nós que não queremos aprovar? Não
aceito. Vamos colocar as coisas às claras.
O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB -
Vou dar uma sugestão, para que todo mundo fique
O SR. Marco Aurélio - pt -
Vamos votar também outros projetos.
O
SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - COM ASSENTIMENTO DO
ORADOR - Aproveito para dar uma sugestão. Já dissemos, na semana passada, que a
Bancada do PT é favorável ao projeto dos médicos. Tanto é que fez a emenda para
que ele seja retroativo. Entendemos que é justo que esse reajuste seja
retroativo para que os médicos não tenham essa perda. Afinal de contas, houve o
tempo que se perdeu nas comissões. O parecer que não foi dado por um deputado
da base acabou prejudicando que esse projeto fosse votado a tempo de o salário
vir no mês passado e em dezembro.
Deputado Marco Aurélio,
a Bancada do PT de fato é favorável, como V. Exa. disse.
O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB -
Gostaria do seu aparte, Deputado.
O SR. Marco Aurélio - pt -
Se for muito rápido. Gostaria que V. Exa. se inscrevesse para falar porque o Deputado, Presidente
Estadual do PSDB, vem aqui e fala que quer debater. Venho aqui para debater e o
Líder do PSDB diz que é para votar. É para debater ou para votar?
O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB -
É uma prerrogativa de V. Exa. me
dar o aparte ou não. Estou lhe pedindo um aparte e vai ser muito breve.
Gostaria de dizer que
não é verdade o que o Deputado Alencar falou. O projeto não foi votado por
conta de uma obstrução do PT. Não foi por conta de relator, não foi por conta
de nada. O projeto ficou pronto para ser votado no mês passado e não foi votado
por uma obstrução do PT.
O SR. Marco Aurélio - pt -
O seu aparte está concluído e vou lembrar a V. Exa. o seguinte: o Deputado Carlos Bezerra, Líder do PSDB, veio
ao microfone e perguntou: “Vamos fazer o acordo para votar o projeto?” E o
Deputado Alencar falou: “Vamos. Então, a gente aprova a emenda do PT, que
retroage os vencimentos.” Aí não houve acordo! E somos nós que não queremos
votar! Vamos lembrar as coisas da forma como aconteceram.
O SR. Marcos Martins - PT -
COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Vossa Excelência deveria pedir para outros se
inscreverem e deixarem o seu tempo livre, assim como outros usaram o tempo. É
uma forma de escamotear e pegar o seu tempo.
Com relação ao projeto
dos médicos, é bom registrar que, em primeiro lugar, não passou pela Comissão
de Saúde. De cambalhota, com urgência, veio para cá, ficou um mês na CCJ e foi
direto para o Congresso de Comissões. Foi anulado porque não permitiram que a
bancada de oposição lesse o voto
O SR. Marco Aurélio - pt -
Excelente registro, nobre Deputado. Eu não sabia que hoje, na Comissão de
Saúde, mais uma vez, não deu quórum porque a base governista não compareceu. O
projeto dos médicos, que o Presidente Estadual do PSDB disse que o PT não quer
votar, não está possível de votação porque não tinha gente do PSDB para
avalizar o projeto. Vejam como são as coisas! Por isso é bom o debate.
Continuando o debate,
não reconhecer o número de pessoas que ascendeu à classe médica, não reconhecer que o salário mínimo subiu, não reconhecer que o
emprego voltou é uma pequenez muito grande.
Marquei a questão do
Pinheirinho para falar porque, até hoje, o Deputado Samuel está me devendo uma
resposta. Quando denunciei essa questão, ele falou que verificaria tudo e
traria uma resposta. Estamos em dezembro e, em janeiro, vai fazer um ano do
acontecido. As pessoas continuam sem casa, sem nenhuma política habitacional do
Governo do Estado.
A Operação Pinheirinho
foi comandada pelo Coronel Messias, que já caiu; pelo Coronel Antonio Ferreira,
que já caiu; pelo Prefeito Eduardo Cury, que já perdeu a eleição. Só falta o
Governador cair. As pessoas envolvidas no caso Pinheirinho, uma a uma, estão
caindo.
Vamos voltar ao
projeto. Peço que a câmera pegue esse valor, que é o que o Governo do Estado de
São Paulo conseguiu de financiamento no Governo Collor/Sarney. Aqui, é o que
conseguiu de financiamento no Governo Fernando Henrique Cardoso. E aqui é o que
já conseguiu de financiamento no Governo do PT. Lembrando que o Governo Federal
é PT e o Governo Estadual é PSDB.
Não adianta dizer, como
já foi mencionado aqui: “Mas é porque agora o Estado tem competência, tem
condições...” Não é isso. A questão é que agora o Governo Federal, nesse
projeto de desenvolvimento do Brasil, disponibiliza o dinheiro para qualquer
prefeitura e para qualquer estado. Não adianta vir aqui dizer: “Não, também iríamos
fazer isso...” Primeiro, se fosse o PSDB que estivesse no Governo Federal, nem
Banco do Brasil teria, porque já estaria privatizado. Caixa Econômica Federal
também não. Como deu tempo de segurar a onda de privatizações.
Cadê o Banespa e a
Nossa Caixa para financiar programas agrícolas no Estado de São Paulo, para
financiar programas de moradia no Estado de São Paulo? Não tem mais! Esse
volume de recursos que estamos prontos para aprovar é um conjunto financeiro,
na base de empréstimos, que irá viabilizar desenvolvimento no nosso Estado. Se é para desenvolver, não tem que ver cor de partido
nenhum. Se o Governo Federal é do PT e o Governo Estadual é do PSDB, não tem
cor partidária. É para aprovar, é para vir dinheiro, é para desenvolver, é para
gerar emprego porque é isso que queremos: um Estado de São Paulo andando na
velocidade que o Brasil está andando. O problema é que, às vezes, na condução
do Estado, fica aquele negócio de não vai, dá dois passos para frente e três
para trás.
O Governo do Estado precisa
de mais agilidade, precisa ter foco, precisa ter competência. Do jeito que
está... Vocês acham que pode ser sinônimo de competência ficar negando o
problema da Segurança, até bem pouco tempo atrás? “Não, não tem problema, está
tudo certo.” Controle de quem? Você tem que ser claro, enxergar o problema e
enfrentá-lo.
Espero que esse projeto
seja mais um sinal nosso, da bancada de oposição, que está dando apoio ao
Governo de São Paulo, para que pegue esse dinheiro de financiamento, e faça um
bom uso no desenvolvimento e na geração de emprego. Nós não aguentamos
mais o Estado de São Paulo andando para trás. Queremos o nosso Estado andando
para frente, gerando emprego, se desenvolvendo e sendo a locomotiva deste país.
É isso que queremos. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Com
a palavra, para falar a favor, o nobre Deputado Marcos Martins, pelo prazo
regimental.
O
SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de pelo menos corroborar e reafirmar o
que o meu amigo, Deputado Marco Aurélio, falou aqui. Meu caro Deputado Antonio
Salim Curiati, que é médico e conhece o Projeto dos
Médicos, este projeto precisa passar pela Comissão de Saúde, é lógico. Mas não
envia para a Comissão de Saúde, vem de cambalhota para o Congresso de Líderes
porque ficou preso na CCJ e o Governador pede urgência. Não consegue levar à
frente no Congresso de Líderes porque a maneira de conduzir foi truculenta, não
permitindo que se fizesse voto
Estamos aqui para falar
um pouco sobre o empréstimo. É o Projeto de lei 598, de 2012, com urgência. Por
falar em urgência, estava dando uma olhada nos vetos: de quinhentos e poucos
projetos, quatrocentos e poucos que constam na pauta hoje são de vetos. São
vetos de projetos de deputados. E os que foram votados levaram uma canetada. A
maioria dos projetos dos deputados é vetada. Basta pegar a Ordem do Dia para
dar uma olhada.
Temos um projeto de
nossa autoria e que foi colocado no Colégio de Líderes: é um projeto para fazer
apenas uma adequação da Lei Federal de Resíduos Sólidos. Ele obriga a quem
produzir o lixo dar destinação correta, principalmente o lixo perigoso que
precisa de um aterro tipo 1, como o amianto, que é cancerígeno. Precisa ter uma
destinação das empresas, que enviaram o material proibido no Estado de São
Paulo. Depois de 2007, quando foi aprovada essa lei, as empresas são obrigadas
a dar destinação ao lixo que produziu. São três mil tipos de aplicações
aproximadamente na utilização de amianto, mais comum na construção civil:
caixas d’água, telhas. Há também fios cirúrgicos, juntas de cabeçotes, até Paviflex, Durepox, chapas de
forração e divisórias de parede. Não podemos jogar esse tipo de lixo em um
aterro comum e os lixões têm um prazo para se adequar à Lei Federal.
O que estamos fazendo é
uma adequação da nossa lei, que foi aprovada por esta Casa. Passou por uma
maratona de problemas jurídicos, por questionamentos da FIESP. Essa barreira
foi vencida e foi ao Supremo Tribunal. Depois de muito ser debatido, por sete a
três, em
Estamos apenas tentando
fazer essa emenda para que o Estado fique alinhado com a Lei Federal de
Resíduos Sólidos, e se adequar. Os municípios terão de fazer isso também; e que
a responsabilidade das despesas sejam dessas empresas que não respeitaram a Lei
do Estado. É preciso se adequar à Lei Federal. Apenas isso. Mas até agora não
isso não foi aceito no Congresso de Líderes. É uma emenda à lei de minha
própria autoria.
É preciso votar os
projetos de deputados. Vamos votar só projetos do Governo do Estado, que vêm de
cambalhota e com urgência? Precisa votar correndo porque o Governo fica bravo
com alguns? Não dá.
Diz o projeto: Autoriza o Poder Executivo a realizar
operações de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
- BNDES, a Caixa Econômica Federal - CEF, o Banco do Brasil - BB, o Banco
Interamericano de Desenvolvimento - BID, o Banco Internacional para
Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, ou outras instituições financeiras
internacionais, bancos privados nacionais e internacionais, agência
multilateral de garantia de financiamentos.
Valor total das
operações de crédito: 800 bilhões, 600milhões, mais 210 e mais 507 bilhões de
dólares, de 20.12.2011. O valor do dólar 1.87 e 58. Total em reais: 3.806.747.860
- três bilhões, oitenta e seis milhões, setecentos e quarenta e sete mil e
oitocentos e sessenta reais. Aonde serão aplicados os recursos?
Obrigatoriamente na execução dos seguintes projetos:
Item 1 - prolongamento
da Linha 2 - Verde, monotrilho, trecho Vila Prudente, Hospital Tiradentes a
cargo da Companhia Metropolitana de São Paulo - Metrô - até o valor de 800
milhões de reais. Espero que esses valores a Alstom
não esteja dando risada.
Item 2 - programa de
logística e transporte do Estado de São Paulo a cargo do Departamento de
Estradas de Rodagem de São Paulo - DER - até o valor equivalente a 600 milhões
de dólares norte americano.
Item 3 - programa água
limpa, a cargo do Departamento de Águas e Energia - DAEE - até o valor de 210
milhões e 800 mil reais.
Está mesmo precisando
de tratamento de água e esgoto. O Estado de São Paulo trata muito pouco e
muitas redes precisam ser substituídas.
Existem duas cidades
que fizeram substituição das redes de amianto, Deputado Salim. Estou-me
dirigindo a V. Exa. porque
V. Exa. é de Avaré e sabe a
quantidade de amianto que estava lá abandonada, que já havida tido audiência
pública na Câmara Municipal, já havia a cobrança da Secretaria do Meio
ambiente, do promotor público um monte de ações para que isso fosse retirado.
Fizemos uma ação e
saíram de lá aquelas toneladas de amianto. Nas três carretas estavam escrito:
“Avaré, livre de amianto”. Material perigoso tipo 1: destino Tremembé.
Por falar em Tremembé,
só existem duas cidades que tem aterro apropriado para o amianto, que é
reconhecido pelos órgãos do meio ambiente, Cetesb e outros, que é Tremembé e São José dos
Campos.
O que estamos fazendo
com esse nosso projeto? Para o Estado não pagar no aterro privado, porque não
existe aterro público para depositar esse material perigoso, cancerígeno. Não
existe aterro público para depositar isso. Vai lá para o aterro de Tremembé,
que é privado e cobram caro. Para transportar, precisa ter controle especial.
Precisa ser acompanhado de batedores, transportado fechado, embalado com todo
cuidado. E, para se manusear isso, as pessoas precisam usar capacete, máscara,
macacão e é preciso jogar em cima uma cola para que não desprenda nenhuma
fibra. Não pode ser uma empresa rápida, uma tal de
Rápida 900, que está proibida de transportar, mas que está transportando
tombando carretas aqui pela Anhanguera afora. Não pode fazer isso. Não existe
uso seguro, controlado. A única forma é o banimento. Então, o Estado de São
Paulo, que já deu um passo à frente com vistas à saúde pública e meio ambiente,
proibindo o uso desse produto, nada mais justo que se faça completo. Quem
produz o lixo que dê a destinação correta também, arcar com as despesas e não
deixar a saúde pública com essas despesas.
Volto aqui aos valores
onde serão empregados.
Item 4 - projeto de melhoria logística e de infraestrutura
de acesso ao Porto de Santos, a cargo da Secretaria de Logística e Transporte,
órgão responsável pela execução do projeto por meio do Dersa - Desenvolvimento
Rodoviário S.A, até o valor equivalente de 506 milhões e 700 mil dólares norte
americano.
Para finalizar a minha
fala, quero dizer que vamos votar favorável, mas deixo bem esclarecido de que o
Governo Federal tem feito investimentos.
O nosso companheiro
Marco Aurélio mostrou, mas, infelizmente, a TV não conseguiu ver os valores.
Então, permita-me, Sr. Presidente, dizer rapidamente
os três valores aqui: Sarney, Collor e Itamar de
O
SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, só quero saudar e cumprimentar a Chapa 1, da
Sindalesp, Sindicato aqui desta Casa e do Tribunal de
Contas, que encabeçada pela funcionária da liderança, a Desiree como
Presidente, a Márcia também faz parte, foi a vencedora.
Estou aqui, em nome da
bancada para cumprimentá-la e desejar sucesso nos trabalhos.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB -
Esta Presidência também parabeniza a todos que concorreram, especialmente a
Chapa vencedora.
Para falar contra, tem
a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor.
O
SR. ANTONIO MENTOR - PT – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, aqueles que
nos assistem através da TV Assembleia, amigos que
visitam o nosso plenário, quero saudar a todos e dizer que ouvindo atentamente
as manifestações dos nossos companheiros deputados da Bancada do PT, os
deputados que compõem a base do Governo Alckmin nesta Casa, mesmo respeitando
as opiniões diversas, penso que seja fundamental para o esclarecimento da
população que alguns comparativos sejam aqui estabelecidos porque não se vive
apenas de trololó. É preciso que os números, as estatísticas, os resultados
possam servir como referência nas nossas manifestações. E é nesse sentido que
quero recuperar alguns resultados ocorridos no Brasil nos últimos 20 anos para
que pudéssemos fazer justiça aos governos que se sucederam na nossa República.
O maior crescimento
durante os oito anos do Governo Fernando Henrique Cardoso foi de 2,3% do PIB.
É verdade que o nosso
crescimento em função da crise violenta que se abate sobre os Estados Unidos e
Europa é diminuto, nós reconhecemos isso porque estávamos num ritmo de
crescimento econômico bastante avantajado. Enfrentamos a crise de 2008/2009 e
agora a crise de 2012 na Europa. Evidentemente que isso reflete na nossa
economia, mas comparativamente aos anos do tucanato
no Governo Federal não estamos tendo nenhuma surpresa.
Mas as exportações
brasileiras durante os oito anos do Governo Fernando Henrique Cardoso atingiram
50 bilhões de dólares anuais.
O Governo do Presidente
Lula, que viajou o mundo, fez caravanas com dezenas e dezenas de empresários,
que levou ao conhecimento de países com os quais não tínhamos tratativas
comerciais os nossos produtos, a nossa produção agrícola, multiplicou os valores
das nossas exportações por cinco. Hoje o Brasil exporta 250 bilhões de dólares
por ano, cinco vezes mais que a média do Governo do PSDB. Ao mesmo tempo estas
exportações provocaram um aumento da nossa produção na agroindústria, nas
commodities e nos manufaturados, gerando emprego no Brasil.
Durante os oito anos do
Governo do Presidente Lula foram mais de 15 milhões de
empregos novos com carteira assinada, que levou os índices de desemprego deste
País a índices nunca antes conhecidos. Os 6% de desempregos anotados pelos
indicadores nos dão conta tecnicamente de pleno emprego no nosso País. Foi por
conta da política expansionista de mercados implantada no Governo do Presidente
Lula que fortaleceu no passo seguinte o mercado interno, ampliou as linhas de crédito,
reduziu os juros e vejam: por conta de uma ação corajosa do Governo da
Presidenta Dilma, que enfrentou o mercado financeiro, e através de operações
junto ao Banco do Brasil, Caixa Econômica, BNDES e outros instrumentos do
mercado financeiro controlados pelo Governo, a taxa de juros chegou a números
que nunca imaginávamos ver neste País. Esta é a verdade, o resto é trololó de
quem quer falar de questões que são insufladas por uma mídia comprometidíssima com a elite, que não suporta ver este
projeto liderado pelo PT e seus aliados, liderado pelo Presidente Lula e pela
Presidenta Dilma obter os resultados que obtivemos nestes últimos 10 anos.
É muito triste ver que
o grande catedrático, o príncipe dos sociólogos que governou este País por oito
anos não atingiu nem de perto nem de longe os resultados econômicos e sociais
que foram conquistados pelo Governo do PT e ainda com inovações importantes.
O Programa Luz para
Todos levou energia elétrica para os rincões mais distantes, para as corrutelas mais pobres deste País, abrindo essa
possibilidade para aqueles que nunca tinham tido chance de acender um bico de
luz nas suas casas. Além de ter o conforto da energia elétrica, com a
geladeira, com a televisão, com a iluminação, ainda promoveu o desenvolvimento
econômico para a produção agrícola, para a produção de hortifruti,
para as granjas. O Programa Luz para Todos levou energia elétrica para 10
milhões de brasileiros. Dez milhões! Se isso não bastasse, a criatividade, a
inovação, a inventiva, a capacidade de gerar novos projetos deste Governo
estabelece no nosso País a grande revolução educacional que começa com a creche
incluída como o primeiro passo na educação da criança. Incluir a creche no Fundeb foi uma atitude importantíssima para que o País
pudesse investir de fato na Educação.
Mas não parou por aí.
Ampliou o número de campi universitários. Várias e várias faculdades. Extensões
universitárias. Escolas técnicas que no Governo anterior eram proibidas de
serem construídas com verbas do Governo Federal, proibidas! Havia um decreto do
Presidente Fernando Henrique Cardoso que impedia o Governo Federal de implantar
escolas técnicas no Brasil e o Presidente Lula rompeu com isso e ampliou de
maneira significativa o número de escolas técnicas. Aqui no Estado de São Paulo
foram várias e pelo Brasil afora inúmeras.
Se fosse só isso já era
muita coisa. Mas além disso, criou um mecanismo de
financiamento da educação daqueles que mais precisam. Trabalhadores e filhos de
trabalhadores que provavelmente não teriam condições de arcar com uma
mensalidade de mil, mil e quinhentos, dois mil reais por mês, hoje através do ProUni estão formados, são
profissionais capacitados, homens e mulheres que adquiriram condições de
enfrentar o mercado de trabalho, em igualdade de condições com aqueles mais
abastados, mais de dois milhões de jovens atendidos pelo ProUni.
Será que isso tudo isso é conversa fiada? Será que tudo isso não é palpável,
não é dimensionável, não é possível de ser visto
concretamente? Se fosse só isso já seria suficiente.
Mas, o mais importante
de tudo que nós comentamos, a geração de empregos, a distribuição de renda, o ProUni, o Luz para todos, o
Bolsa-Família, tudo isso tem um único objetivo, o mais fundamental entre todos,
o mais importante de todos os objetivos é tirar aqueles miseráveis da condição
subumana em que viviam; é oferecer oportunidade para que essas pessoas tenham
uma vida digna. Eram 44 milhões de brasileiros que em 2002 viviam abaixo da
linha da pobreza.
O que significa viver a
abaixo da linha da pobreza? Significa não comer todos os dias, significa fome,
significa miséria. É isso mesmo: significa fome, significa miséria.
E foi através desses
programas sociais, através desse conjunto de ações articuladas que resultou na
ascensão de milhões e milhões de brasileiros, que não tinham o menor acesso ao
mercado de consumo, e que hoje estão trabalhando, gerando riqueza para o nosso
País, fortalecendo o nosso mercado interno.
Novamente eu pergunto:
será que quem tem razão quando expressa aqui as suas opiniões
são aqueles que vivem do imaginário, que vivem da crítica fácil, que vivem do
ataque, que vivem da cobrança?
O Brasil, felizmente, é
um País especial. O Brasil com a sua miscigenação, com a construção de uma
sociedade múltipla, acabou por encontrar o seu verdadeiro caminho, acabou por
identificar os seus objetivos maiores.
Somos quase 200 milhões
de brasileiros e brasileiras, em que pese o ataque frontal de setores
comprometidos da mídia, tentando disseminar o ódio contra o Partido dos
Trabalhadores, de alguma maneira atacar a maior liderança popular da história
desse País, o ex-Presidente
Luiz Inácio Lula da Silva, e não conseguem.
Uma coisa é a fantasia
criada por alguns, a outra é a realidade que cada um vive nas suas casas, nas
suas famílias, nas suas escolas. O que fala mais alto é a vida real, na
concretude do dia-a-dia, é a sua condição de vida melhorada, é sem dúvida
alguma esse Brasil novo que há dez anos está experimentando uma nova esperança,
um novo modelo, um novo amanhã, que certamente ainda nos trará,
além das que nós já conquistamos, muitas e muitas alegrias.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Para
falar a favor, tem a palavra o Deputado Enio Tatto.
O
SR. ENIO TATTO - PT – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Barros Munhoz, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia,
antes de entrar no mérito do projeto, só quero lembrar que o nosso Líder,
Deputado Alencar Santana, leu uma Questão de Ordem hoje, e que ainda não foi
respondida. Essa Questão de Ordem é baseada numa lei aprovada nesta Casa em 97,
de autoria da querida Deputada Maria Lúcia Prandi,
que passou por esta Casa deixando sua marca, inclusive, na aprovação dessa lei.
Essa lei diz que todos
os empréstimos encaminhados a esta Casa, precisam vir acompanhados de um esboço
de conteúdo, estrutura e objetivos do projeto; resumo
das estratégias de execução de cada subcomponente
contido no projeto; indicação clara dos órgãos ou Secretarias de Estado
que executarão o projeto; cronograma de ações importantes e sua execução;
disposições claras quanto às obrigações contraídas pelo Estado e a forma de
pagamento. E o art. 4º dessa Lei 9790/97, da
querida Maria Lúcia Prandi, estabelece que “Ausentes
os requisitos previstos nesta lei, o pedido dirigido à Assembléia Legislativa
será arquivado”.
Sr.
Presidente, nós já estamos praticamente terminando a discussão desse projeto e
não sei se isso é legal. Se existe uma lei aprovada pela Assembleia
Legislativa e sancionada pelo Governador, e essa lei não está sendo cumprida,
por isso, inclusive, que foi feita a Questão de Ordem. Como é que estamos
discutindo esse projeto?
Lembro de outras vezes
que nós levantamos esses problemas, Deputado Marco Aurélio, e foi interrompida
a discussão enquanto não chegassem esses requisitos que estão estabelecidos
Então, Sr. Presidente, não sei se V. Exa.
vai responder essa Questão de Ordem, ainda no decorrer
da discussão, se dá tempo, e caso não dê, que essa resposta seja apresentada,
enfim, que sejam atendidos esses requisitos, antes de colar esse projeto em
votação. É o mínimo que precisamos exigir nesta Casa; que se cumpra a lei por
nós aprovada, e sancionada pelo Governador.
Muitos parlamentares,
principalmente os do PT, já fizeram colocações a respeito desse empréstimo -
projeto
Governo Sarney, Governo
Collor e Governo Itamar, de
Como V. Exa. colocou, Deputado Marcos
Martins, isso é um Governo republicano. Isso é um Governo dinâmico, que não persegue, Governo que atende os interesses da população,
pensa no povo. E fez isso com todos os estados brasileiros; não privilegiou os
tucanos aqui
O Deputado Pedro
Tobias, Presidente do PSDB do Brasil, colocou que o País cresceu pouco. Cresceu
pouco, queríamos que crescesse mais, em relação a outros países cresceu pouco.
Deputado Pedro Tobias, dê uma olhadinha para ver o quanto esses países tinham
de negativo no crescimento para V. Exa. comparar com o nosso País.
O
SR. ENIO TATTO - PT - Sr.
Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença, até mesmo
porque gostaria que a base governista ouvisse o que quero falar.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - O
pedido de V. Exa. é
regimental. Convido os nobres Deputados André Soares e Estevam Galvão para
auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - É constatado
quorum regimental. Esta Presidência agradece os nobres Deputados André Soares e
Estevam Galvão e devolve a palavra ao Deputado Enio Tatto.
O
SR. ENIO TATTO - PT - Então o povo brasileiro está feliz
da vida.
Não vou deixar de falar
também sobre o que o Presidente do PSDB falou aqui sobre a questão de denúncias
de corrupção. No Governo Lula, no Governo do PT a Polícia Federal funcionou, e
funciona. O Ministério Público funciona; o Procurador-Geral da República
funciona. No seu Governo tudo era encoberto, ia para debaixo do tapete. Só para
dar um exemplo, há CPI para tudo quanto é coisa em Brasília, nos oito anos de
Governo Lula e nos dois anos de Governo Dilma. E aqui
A Linha 4 do Metrô,
onde houve mortes, um escândalo atrás do outro: foi aberta CPI? Não. A Linha
Lilás, a Linha 5, da nossa querida Zona Sul de Santo Amaro, que a "Folha
de S.Paulo" antecipou em seis meses quem iria
ganhar os lotes. O Ministério Público suspendeu as obras, mas não foi aberta
CPI aqui. A história do Paulo Preto, do Rodoanel, não foi abeta CPI aqui,
ninguém falou nada. A questão da Alstom, da Siemens,
não foi aberta CPI aqui. E o Detran,
que no relatório o Tribunal de Contas, para aprovar as contas do Estado de São
Paulo, faz ressalvas e um prejuízo enorme, um desvio enorme. E não é aberta CPI
aqui. Faz mais de 15 anos que não se abre uma CPI da oposição na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Nessas CPIs
abertas, até os membros que participam delas se sentem envergonhados por
participar, tanto é que se fizermos um levantamento, tenho certeza de que 70%,
no mínimo, das sessões não deram quorum. Nem os membros da base governista não
vão dar quorum, porque se sentem envergonhados, CPIs feitas para não deixar
abrir CPIs importantes para se investigar aqui no Estado de São Paulo.
É por isso que não tem
nada sendo apurado aqui no Estado de São Paulo, porque o Governo do Estado omite, não deixa apurar, enquanto que em Brasília as coisas
vêm às claras, doa a quem doer. Sr. Presidente, essa é
a realidade do Estado de São Paulo. E não é à toa que na última pesquisa o
Governo Geraldo Alckmin, o Governo tucano, caiu 20 pontos no ótimo/bom. Isso é
uma grande sinalização do povo, que está cansado do Governo tucano no Estado de
São Paulo.
Nós nem falamos de
Segurança Pública, nem falamos dos desmandos vários que temos por aí.
Cedo um aparte do nobre
Deputado Marcos Martins.
O
SR. MARCOS MARTINS - PT - Recebemos dois projetos de
alienação de bens, o 604 e o 650. Cerca de 550 imóveis
serão alienados: o Detran do
Villa-Lobos, o CDP de Pinheiros, o ginásio de esportes aqui do nosso lado. Já
estão sendo feitas licitações desses imóveis, e o projeto não foi sequer votado
aqui. Aliás, temos até o Iamspe de Ribeirão Preto, e
os servidores públicos estão cheios de problemas, há falta de médicos, para
marcar uma consulta. É muito sofrimento.
São bens dos servidores
públicos. Eu quis fazer apenas essa lembrança para Vossa Excelência.
O
SR. ENIO TATTO - PT - Obrigado, Deputado Marcos Martins,
por sua intervenção. Todo apoio ao seu projeto no combate incansável ao
amianto. Espero que seu projeto seja votado ainda neste ano. Que nós votemos
projetos de Deputados, e que o seu projeto entre em pauta e seja votado.
Sr.
Presidente, eu não poderia deixar de falar também, sobre o Governo tucano,
sobre o que está acontecendo agora no Brasil. A Presidenta Dilma resolveu diminuir
os juros, o que os tucanos não tiveram coragem de fazer. O setor financeiro
ganhou muito dinheiro no Brasil, e continua ganhando.
Mas a Presidenta teve a
coragem de diminuir os juros. Começou pelos bancos estatais, e então os outros
tiveram que vir atrás. Por isso é bom ter patrimônio estatal, da União, ter
força - Banco do Brasil, BNDES, Caixa Econômica Federal. Se tivessem vendido,
como os tucanos fizeram, de vender a Nossa Caixa Nosso Banco, isso não poderia
ser feito: diminuir os juros e melhorar a vida das pessoas. Diminuiu as
prestações, o custo das compras.
Diminuiu o IPI da linha
branca, do automóvel, o que aqueceu a economia, para enfrentar a crise
internacional. E agora manda um projeto para o
Congresso, inimaginável alguns anos atrás, diminuindo em 20% a conta da energia
elétrica, para setor produtivo e para o cidadão.
E quem se colocou
contra? Três Governadores tucanos: o Governo do Estado de São Paulo, através da
Cesp; o Governo do Paraná, através da Copel, do PSDB: e o Governo de Minas Gerais,
através da Cemig. Difícil de acreditar que governos tucanos querem impedir a
diminuição da conta de energia elétrica do cidadão brasileiro.
Depois reclamam quando
nós falamos que eles não gostam de povo, que não estão a favor dos pobres. Eles
estão a favor de quem, nesse projeto? Eles estão a favor dos acionistas, das
grandes empresas, que compraram esse setor na época em que eles privatizaram. E
hoje, quando o padrão é o lucro de 20%, eles chegam a lucrar 77%.
Os governos tucanos são
contra diminuir o custa da energia elétrica para todo o setor produtivo do
Brasil e para o cidadão. Imaginem a dona de casa receber uma conta, e ficar
sabendo que a partir de janeiro vem um desconto de 20%. Imaginem o tanto que
vai ajudar na produção, vai aquecer a economia.
Fica claro, realmente,
quem está do lado do povo, e quem está contra o povo. Quem está do lado dos
acionistas, das empresas, que ganham dinheiro. Elas podem continuar ganhando,
investindo no Brasil, mas dentro de um padrão, dentro de um limite.
Esse projeto da energia
elétrica realmente vai dar o que falar. É uma sinalização, realmente, do que
pensa o Governo do PSDB, em todos os Estados onde governa, e o que pensa do
Brasil.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo, para falar contra.
O
SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, o Projeto
de lei que estamos discutindo agora é o veto parcial ao Projeto de lei do então
Deputado, nosso querido e saudoso Deputado José Cândido, uma pessoa
maravilhosa, correta, honesta, que morreu em circunstâncias tão difíceis,
dentro do quadro da Saúde pública brasileira.
Eu me inscrevi nessa
linha da obstrução, que a nossa bancada está organizando, por conta da votação
do fim de ano. Todos estamos cansadíssimos, mas foi a
tática utilizada pela nossa bancada, para que houvesse uma finalização de ano
mais respeitosa, para que não saíssemos, nós da oposição, tão desmoralizados
aqui da negociação da Assembleia Legislativa, no que
concerne a aprovar Projeto de lei de Deputados, discutir as emendas do
orçamento, e esse turbilhão de Projetos de lei que são mandados nos últimos 15
dias de governo, para que possamos votar sem discutir.
Na medida em que houve
uma mudança no Regimento Interno da Assembleia
Legislativa, a nossa capacidade de obstrução ficou bem diminuída, como se nós
estivéssemos no corredor da morte, que a única escolha que poderíamos ter
diante da pena de morte é escolher o método, se vou morrer na cadeira elétrica,
se na câmara de gás, por fuzilamento. As opções que os tucanos nos oferecem são
essas.
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- Assume a Presidência
o Sr. André do Prado.
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Aqui nesses
confortáveis tapetes, nessas almofadas maravilhosas, parece que a política
brasileira é alguma coisa civilizada. Mas amanhã, no STF, vai ser discutido o
rumo da política brasileira, o rumo da democracia, e aponta no caminho de uma
séria crise institucional, que é a cassação do mandato dos parlamentares do
processo do chamado Mensalão, onde vai haver um
desempate, que está em 4x4, e o Ministro Celso de Mello vai votar se o STF pode
cassar os Deputados.
Amanhã é a encruzilhada
da democracia. Esse processo irá para a Câmara e lá vai se discutir se a
decisão do Supremo prevalece sobre a Constituição.
Há pessoas felizes,
achando que o grande atingido do processo do Supremo é o PT e as pessoas que
estão aliadas com o PT no Governo Federal. Há pessoas mais felizes ainda,
achando que, se o rumo da votação continuar, com o voto de cinco a quatro,
nossos companheiros e os demais partidos poderão ser cassados.
Então, estamos diante
da crise, da crise anunciada. Qual o objetivo dessa crise? Cassar a legenda do
PT e atingir o Presidente Lula. A manchete do Jornal “O Estado de S.Paulo” de hoje, dia 11 de dezembro de 2012, vai no sentido da cassação da legenda do PT e da cassação do
mandato político e dos direitos políticos do Presidente Lula. O objetivo é
anular o Presidente Lula, como foi feito em 1947 com a legenda do PCB e a
cassação de Vargas, e com a cassação de João Goulart em 1964.
Publicados, 15 dias
atrás, a pesquisa de opinião pública sobre a aceitação popular da Presidenta
Dilma, os índices de aceitação popular do Governo Geraldo Alckmin e o
publicitário de Brasília que disse que Lula seria candidato ao Governo do
Estado de São Paulo, instalou-se uma verdadeira batalha jurídica e de
comunicação contra o PT para atingir o Presidente Lula. O alvo dessa campanha
toda é pegar o Presidente Lula.
Aí, as pessoas vão
dizer: “Ótimo pegar o Lula, pegar o PT. Já não chega o estrago que o Lula fez
na Cidade de São Paulo, virando o jogo, ajudando Fernando Haddad a se eleger,
derrotando Serra?” Ainda dizem “Lula aliado de Maluf”.
Lógico que o Merval Pereira e a Renata Lo Prete não podem ser comparados com Carlos Lacerda, mas a
mesma perseguição foi feita contra Getúlio Vargas, o que levou ao suicídio de
Vargas. Criou-se uma crise institucional no nosso País, que foi até a eleição
de Jânio Quadros, a posse de Goulart, a derrubada de Goulart, ao golpe e à
ditadura.
A situação é
gravíssima. Qual é o problema da Assembleia
Legislativa? Aparentemente, somos todos irmãos. Apresentem um projetinho de
deputado para votar, acertemos as emendas de Orçamento e sairemos todos
contentes, aprovando projetos extraordinários, de grande magnitude do Governo
do Estado de São Paulo. Não é por aí. Nos bastidores, as forças políticas que
estão nos cassando estão no Governo do Estado, estão no Governo Federal.
Assim que saí da
Prefeitura, organizaram cinco processos de improbidade administrativa contra
mim. E sabem o que o PT fez, na vitória de Fernando Haddad? Nomeou o
procurador-geral do município da administração Kassab
para o Governo do PT. O que quer dizer isso? Nenhuma indisposição, nenhuma
vontade de cassar, de perseguir, de judicializar a política.
Não me perguntem a minha opinião. Estou dando uma informação.
Nesse terreno dos
punhos brancos, das luvas, dos minuetes, da
verborragia do tempo do Império, de V. Exas., data vênia, tem muita apunhalada, muita traição, muita
cassação. Todo mundo sabe que José Genoino é uma pessoa absolutamente honesta,
que não teve variação patrimonial. Todo mundo sabe que, se houve captação de
recursos, foi para utilizá-lo na política. Mas o PT fez a captação de recursos
e tem que ser condenado à morte. E Lula está, todos os
dias, nas páginas dos jornais como um grande chefe de quadrilha.
Há aqueles que falam:
“Oba, o PT vai ser cassado; Lula vai para o gueto.” Iremos todos. Quando Ademar
de Barros bateu os tambores e pediu o golpe, ele estava na lista do Segundo Ato
Institucional. Não saiu no Ato Institucional nº 1, saiu no nº 2, mesmo com toda
a família dele lá, redigindo os Atos de Exceção. Não nos enganemos. Estão nos
perseguindo, querem cassar o mandato de todas as
pessoas que estiveram próximas do Lula, todos, todos, todos.
Mas o objetivo é pegar
o Lula. Se possível, colocá-lo na cadeia; se possível, tirá-lo da política,
como em 1964, quando as pessoas que eram suspeitas de serem comunistas tinham
suas casas apedrejadas. Professores, funcionários públicos, juízes eram
perseguidos e achincalhados. Suas crianças iam à escola e eram
desmoralizadas e perseguidas, como o Deputado Marcos Martins conta as histórias
do interior do Paraná, da sua família.
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- Assume a Presidência
o Sr. Barros Munhoz.
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Esse rapapé parlamentar
de plenário tem uma faca enorme enfiada nas nossas costas. Esse rapapé de
plenário não me emociona, pelo contrário. Outro dia, para lançar uma
candidatura à Presidência da República, Hugo Chávez, o grande ditador da
América Latina, por causa de uma reincidência de câncer, denunciou o câncer e
chamou novas eleições na Venezuela. No Brasil, Tancredo Neves morreu e Sarney
assumiu na condição de vice-Presidente,
sem eleições. E Ulysses Guimarães, que tinha de assumir a Presidência da
República; como Presidente do Congresso não assumiu. Foi dado um golpe - não
gosto dessa expressão -, e Sarney assumiu como Presidente. Essa é a história do
Brasil.
Querem cassar o PT, querem cassar Lula, nos desmoralizar e colocar o PT na
cadeia. Querem fazer com Lula como fizeram com Getúlio, com João Goulart. Não
farão. Resistiremos, não nos cassarão, não nos
perseguirão. O povo brasileiro vai lutar conosco. Viva o PT, viva a democracia,
viva o Presidente Lula. Fora fascistas, fora golpistas!
(Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo da sessão, esta Presidência, antes
de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária a realizar-se amanhã, à hora
regimental, com a mesma Ordem do Dia do dia de hoje, lembrando-os ainda da
Sessão Extraordinária a realizar-se às 21 horas e 40 minutos.
Está encerrada a
sessão.
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- Encerra-se a sessão
às 21 horas e 30 minutos.
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