22 DE NOVEMBRO DE 2004

176ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: JOSÉ BITTENCOURT

Secretário: CONTE LOPES

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 22/11/2004 - Sessão 176ª S. ORDINÁRIA Publ. DOE:

Presidente: JOSÉ BITTENCOURT

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - JOSÉ BITTENCOURT

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - CONTE LOPES

Comenta a prisão do bandido conhecido como "ET", pela terceira vez. Considera falido o sistema carcerário por não manter os criminosos na cadeia.

 

003 - ARNALDO JARDIM

Menciona as propostas que apresentará ao Orçamento de 2005 na forma de emendas, tratando do biodiesel, cooperativismo e fontes alternativas de energia.

 

004 - ARNALDO JARDIM

Por acordo de líderes, solicita o levantamento da sessão.

 

005 - Presidente JOSÉ BITTENCOURT

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 23/11, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra-os da sessão solene de hoje, às 20h, para comemorar o "Dia da Soka Gakkai". Levanta a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Conte Lopes para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - CONTE LOPES - PP - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Convido o Sr. Deputado Conte Lopes para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - CONTE LOPES - PP - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo "Bispo Gê" Tenuta. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

 

O SR. CONTE LOPES - PP - Senhor Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, na semana passada comentei a respeito da falência do sistema prisional de São Paulo e também da fuga do perigoso bandido Alexandre Pires, o “ET”, que chegou a assaltar a casa do Deputado Alberto Calvo, entre outros crimes. Na última sexta-feira o “ET” foi preso novamente pela mesma equipe que o prendeu duas vezes anteriormente, a equipe do Dr. Edson Santi, que chegou a trabalhar conosco aqui na Assembléia Legislativa, como funcionário da Casa.

A equipe do Dr. Edson Santi já prendeu esse bandido por duas ou três vezes. O bandido foi preso num Mercedes Classe “A”, com quatro fuzis, duas pistolas 9mm, o que demonstra toda essa palhaçada que estão fazendo nessa campanha de desarmamento. Fazem festinha, o Ministro da Justiça quebra os revólveres para fazer brinquedos para as crianças. Isso é balela, é papo furado, é palhaçada que não leva a nada. Isso é idiotice. Quem não tem o que fazer fica inventando essas besteiras, porque, se tivesse alguma coisa a fazer contra o crime não inventaria essas bobagens. Nada tem a ver brinquedo de criança com arma quebrada; estou dizendo a realidade. Há cinco ou seis meses o bandido saiu pela porta da frente da penitenciária; foi preso com quatro fuzis e duas pistolas em seu carro. Bandido, que da mesma penitenciária o diretor determinou que ele fosse levado para Avaré. A escolta disse ao diretor que não tinha condição de dar segurança para manter esses presos, porque ele estava no meio, com mais dez presos. Mas o diretor da penitenciária disse: “Não, é sua obrigação levar, leve.” Os PMs foram de São Paulo para Avaré e foram atacados na Castelo Branco. Sendo que um policial foi baleado e outro foi morto. Esse foi o final de uma das ocorrências do ET.

 Então, vou dar uma idéia, da tribuna da Assembléia: a próxima vez que ele for sair da cadeia, dispensam o Dr. Edson Santi e a equipe para levá-lo até a presença do juiz, que garanto que ele não foge. Vejam que idéia inteligente é a minha; mais inteligente do que a do Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, de quebrar revólver velho para fazer brinquedo de criança. Minha idéia é mais inteligente. Quando o ET tiver que depor diante do juiz, ora, pegar o Dr. Edson Santi com a sua equipe e leva o cara até Presidente Prudente. Ele leva e o cara não vai fugir. Se não fizer isso ele vai fugir de novo. Não adianta o Governador falar que o bandido vai para Presidente Bernardes, porque o problema não é na cadeia; ele paga para fugir na hora em que ele vai ser ouvido. Porque vai haver audiência, ele vai ser ouvido - ele está com fuzil, canhão e metralhadora, então, um belo dia algum juiz vai ter que ouvi-lo. Nesse dia, evidentemente ele fugirá de novo, nem que isso venha a custar a vida de PMs; ele vai fugir outra vez, porque o sistema é corrupto e vai lhe dar colher-de-chá; vai lhe dar arma, canhão, dentro da cadeia, para que ele possa fugir.

 Não sei quem lhe dá colher-de-chá na penitenciária; alguém dá, porque por duas vezes ele fugiu do mesmo jeito; uma no caminho, apesar de os PMs pedirem pelo amor de Deus para não levá-lo, porque não tinham força para evitar um ataque do grupo dele. E houve um ataque com dez bandidos, em que balearam todo o mundo e mataram PMs. Agora, ele foi novamente até a penitenciária, e antes de chegar na frente do juiz, lá encontrou duas armas, dominou os seguranças e fugiu. Volta o Dr. Edson Santi a prendê-lo.É um verdadeiro enxugamento de gelo; uma brincadeira!

Ficamos revoltados porque é uma vergonha virmos a esta tribuna falar pela terceira vez que a mesma equipe prendeu o mesmo bandido, e o bandido foi para a rua. Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Trípoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Said Mourad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim.

 

O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre amigo Deputado José Bittencourt, Srs. Deputados, senhores que nos assistem, um dos momentos mais importantes e significativos do Legislativo é a formulação orçamentária. Recebemos a proposta por parte do Executivo e temos a responsabilidade de analisar a peça orçamentária, o que significa analisar a previsão de recursos e a previsão de despesas e gastos nela preconizados, discutir isso à luz do que nós aprovamos, a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, que estabelece parâmetros para o orçamento propriamente dito, e da Lei de Responsabilidade Fiscal que busca o permanente equilíbrio fiscal das contas públicas.

Nós temos a responsabilidade, além dessa análise, de apresentar algumas propostas. Muitas vezes as emendas dos parlamentares, e minhas próprias, acabam repercutindo aquilo que recebemos como solicitação de alguns setores ou, particularmente, de algumas comunidades falando de obras, de benfeitorias específicas para algumas cidades. Aliás, adotamos a prática de não particularizar, ou especificar o orçamento. É uma prática que saúdo e acredito que deva ser mantida por este Parlamento.

Do ponto de vista geral, de programas que devem merecer não só a aprovação e depois a responsabilidade do Executivo em executá-los, apresentamos também propostas. Quero mencionar algumas das propostas que, a partir de contatos com a sociedade junto com a nossa assessoria, preparamos para o orçamento. São várias propostas, mas quero destacar algumas delas para pedir a atenção do conjunto de Parlamentares desta Casa, das Lideranças Partidárias e particularmente do nosso Relator do Orçamento da Comissão de Finanças e Orçamento.

A primeira delas se refere à sugestão que fazemos, está contida na nossa emenda, para a implantação de Programa para o Desenvolvimento do Biodiesel no Estado de São Paulo. Tenho usado esta tribuna por diversas vezes para falar do biodiesel. Não está previsto no orçamento um item específico para que a implantação e o desenvolvimento ocorram, e todos nós sabemos da função estratégica que isso possa trazer na nossa matriz energética e no desenvolvimento do Estado de São Paulo. Peço, portanto, atenção a esse item.

No que diz respeito a outras funções que temos tido na Assembléia, no caso ser Coordenador da Frencoop - Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo, temos alguns itens orçamentários, particularmente na Secretaria da Agricultura, que preconizam, através do Inca, o Instituto do Cooperativismo do Estado de São Paulo, o apoio ao movimento cooperativista. Nós detalhamos e, através das nossas propostas, propusemos dois aspectos: orientação e facilitação para a formação de novas cooperativas nos seus diversos âmbitos. Além disso, apoio ao funcionamento de cooperativas. Queremos também, ao conjunto de pares desta Casa, solicitar a atenção a esta emenda. Entendemos que esta emenda fortalece o cooperativismo, um importante instrumento para a criação de empregos e promoção de desenvolvimento.

No campo da energia quero destacar o apoio que tivemos até da Cogen, que é uma associação que reúne todas empresas que buscam estabelecer a co-geração de energia juntamente com outras entidades estudiosas. Apresentamos um conjunto de emendas que apresenta um programa detalhado para instituir, no âmbito do orçamento, um programa de fomento às energias alternativas.

Gostaria de destacar dois aspectos das emendas: primeiro, no sentido de fomentar e incentivar o uso de fontes renováveis de energia, promovendo desenvolvimento sustentável e ambientalmente correto da oferta de energia. Isso possibilitaria aumentar a utilização da biomassa para termos aquilo que estamos chamando de bioenergia, tudo isso ainda mais animados diante do anúncio feito definitivamente pela ONU, neste final de semana, de que o Protocolo de Kyoto, há tanto tempo reclamado, entre em vigor a partir de fevereiro do próximo ano.

Há também no campo da bioenergia, a bioeletricidade, e nós propomos que se abra o item orçamentário, particularmente destinado a abrir a possibilidade de o Estado fundamentar apoio à geração e co-geração de energia, utilizando a biomassa disponível no Estado de São Paulo oriunda de vários resíduos.

Queremos apelar e conclamar à Assembléia Legislativa, para que possamos aumentar esse espectro. Isso não havia sido previsto dentro do orçamento, mas há coerência com aquilo que aprovamos na LDO, portanto passível de se fazer.

Quero fazer ainda referência a um programa, que o conjunto de emendas viabiliza na sua abertura, destinado a instituir no nosso orçamento um programa estadual de destinação de resíduos sólidos. Todos nós sabemos que há um grupo de trabalho, que integro nesta Casa, ao lado de vários colegas parlamentares de diferentes partidos, e já estamos com uma proposta de política estadual de destinação de resíduos sólidos, guardando coerência com aquilo que nós estamos fazendo.

Além disso, há um projeto nosso pronto para a Ordem do Dia. Esperamos vê-lo aprovado ao longo das duas próximas semanas, que institui o Programa de Saúde do Adolescente. E, coerente com esse projeto, também apresentamos emenda ao Orçamento, para fortalecê-lo.

Quero, por derradeiro, fazer duas menções: uma à emenda que aumenta a dotação de verbas para as universidades, garantindo recursos necessários à expansão de vagas, e, finalmente, aquilo que tem sentido até de homenagem.

O ano de 2005, entre várias efemérides importantes, marcará uma que nos toca particularmente, que é o fato de que em 2005 comemora-se o centenário da Pinacoteca do Estado, o primeiro museu do Estado de São Paulo instituído, que presta um serviço muito relevante do ponto de vista da divulgação e democratização do acesso à cultura. Lá se pratica uma visão que faz com que ela tenha integrado ao acervo de exposições um programa de educação continuada, que tem feito com que milhares de crianças das escolas públicas façam, permanentemente, visitação a nossa Pinacoteca do Estado. Apresentamos emendas no sentido de que o nosso orçamento possa destinar um recurso específico à comemoração do centenário da Pinacoteca.

Há outras emendas no setor da habitação, meio ambiente, regularização fundiária, mas permito-me destacar essas para solicitar o apoio dos parlamentares do Legislativo de São Paulo. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.)

 

O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, esta Presidência adita a Ordem do Dia da sessão ordinária de amanhã, com o Projeto de lei nº 624, de 2004, que altera a Lei de nº 6.606, de 1989, que dispõe a respeito do imposto sobre a propriedade de veículos automotores - IPVA -, e cancela débitos fiscais, de autoria do Sr. Governador, que tramita em regime de urgência, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da Sessão Ordinária de nº 175, e o aditamento mencionado, lembrando-os ainda da Sessão Solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia da Soka Gakkai.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 55 minutos.

 

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