03 DE DEZEMBRO DE 2008

176ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: EDSON FERRARINI, CARLOS GIANNAZI, MARCOS MARTINS, ANTÔNIO MENTOR e VAZ DE LIMA

 

Secretário: CARLOS GIANNAZI

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - EDSON FERRARINI

Assume a Presidência e abre a sessão. Cumprimenta o ex-Deputado Ruy Codo.

 

002 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência. Anuncia a visita de alunos da Escola Técnica de Santo Amaro, da Zona Sul de São Paulo, acompanhados do professor André.

 

003 - EDSON FERRARINI

Informa que Doutor Luiz Carlos Magno assumiu a Divisão de Prevenção e Educação do Denarc. Diz que essa divisão atende ao público em geral e nas questões de dependência química, e conta com psicólogos e assistentes sociais, que fazem o encaminhamento para clínicas de tratamento. Lembra que esse é o trabalho institucional do Denarc e da Polícia Civil de São Paulo.

 

004 - MARCOS MARTINS

Assume a Presidência.

 

005 - CARLOS GIANNAZI

Agradece a presença dos alunos da Escola Técnica de Santo Amaro e informa que irá participar de reunião, na Comissão de Educação, com a presença da Secretária Maria Helena Guimarães de Castro, para discutir a crise da educação. Comenta que, apesar das dificuldades, o magistério estadual continua oferecendo um trabalho de qualidade e que o aporte orçamentário para a educação é insuficiente.

 

006 - EDSON FERRARINI

Assume a Presidência.

 

007 - MARCOS MARTINS

Refere-se à Escola Estadual Amadeu Amaral, na Zona Leste, que foi alvo de acidente. Informa que a APM teve de romper os contratos com funcionários do Quadro de Apoio e arcar com as despesas. Relata que esteve acompanhando a Abrea - Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto, no Parque Raul Seixas, na campanha "Amianto Mata", onde verificou que a escola do local apresentava telhado de amianto, apesar de existir lei que proíbe seu uso. Informa que vai apresentar indicação à Secretaria de Educação para que troque o telhado da escola, de modo que possa ficar garantida a vida das crianças e a dos funcionários.

 

008 - ANTONIO MENTOR

Assume a Presidência.

 

009 - ROGÉRIO NOGUEIRA

Presta contas à população da região de Indaiatuba e se refere à superlotação de detentas da cadeia local. Diz que a Prefeitura custeia as despesas com segurança e exige ações da Secretaria de Segurança Pública. Parabeniza o Governo do Estado pela parceria com cinco cursos profissionalizantes gratuitos no ensino médio, e pela construção de estradas vicinais. Fala da falta de delegados na região.

 

010 - MARCOS MARTINS

Associa-se ao discurso do Deputado Rogério Nogueira e diz que o Governo estadual acaba transferindo para os municípios a responsabilidade do Estado. Fala da instalação de CPIs nesta Casa, e pede que os horários de funcionamento não coincidam, de modo que os Deputados possam estar presentes. Diz que o Governo do Estado tem reduzido recursos para a Secretaria de Agricultura.

 

011 - ROGÉRIO NOGUEIRA

Informa a respeito da duplicação da SP 75, em Salto, onde estiveram, em visita, o Governador e o Secretário da Casa Civil. Fala da parceria do Governo estadual com a empresa Colinas, que está arcando com todos os custos. Diz que a região de Indaiatuba foi beneficiada com estradas vicinais. Parabeniza os municípios que conseguem beneficiar a população mais carente, que necessita de asfalto, postos de saúde, creches e escolas.

 

012 - RAFAEL SILVA

Refere-se à condenação do banqueiro Daniel Dantas e diz que este aguarda julgamento em casa. Fala da realidade do País, que não tem condição de exigir seriedade, porque o povo não tem consciência. Comenta que a república, como forma de governo, só é aceitável quando o povo é consciente.

 

013 - BRUNO COVAS

Pede a suspensão dos trabalhos por cinco minutos, por acordo de lideranças.

 

014 - Presidente ANTONIO MENTOR

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h28min, reabrindo-a às 15h31min.

 

015 - BRUNO COVAS

Para comunicação, registra a presença do Vereador eleito Sadao Nakai, de Santos.

 

016 - BRUNO COVAS

Solicita a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

 

017 - Presidente ANTONIO MENTOR

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h32min.

 

018 - Presidente VAZ DE LIMA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h40min.

 

019 - BRUNO COVAS

Solicita a suspensão dos trabalhos até as 18 horas, por acordo de lideranças.

 

020 - Presidente VAZ DE LIMA

Registra o pedido. Convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Finanças e Orçamento, às 17 horas de hoje. Suspende a sessão às 16h41min, reabrindo-a às 18h03min.

 

ORDEM DO DIA

021 - Presidente VAZ DE LIMA

Coloca em votação o PL 580/08, salvo mensagem aditiva e emendas.

 

022 - ENIO TATTO

Encaminha a votação do PL 580/08, salvo mensagem aditiva e emendas, em nome da Liderança da Minoria.

 

023 - Presidente VAZ DE LIMA

Põe em votação e declara aprovado o PL 580/08, salvo mensagem aditiva e emendas.

 

024 - ROBERTO FELÍCIO

Requer verificação de votação.

 

025 - Presidente VAZ DE LIMA

Acolhe o pedido e determina que se proceda a verificação pelo sistema eletrônico.

 

026 - ROBERTO FELÍCIO

Manifesta obstrução ao processo da Bancada do PT.

 

027 - ENIO TATTO

Manifesta obstrução ao processo da Liderança da Minoria.

 

028 - CARLOS GIANNAZI

Manifesta obstrução ao processo da Bancada do PSOL.

 

029 - Presidente VAZ DE LIMA

Registra as manifestações. Anuncia a visita do Deputado Michel JK, e do Sr. Adriano, chefe de gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Amapá. Informa o resultado da verificação de votação, que confirma a deliberação anterior. Põe em votação e declara aprovada a mensagem aditiva. Põe em votação e declara rejeitadas as emendas.

 

030 - JOSÉ ZICO PRADO

Declara o voto favorável da Bancada do  PT às emendas apresentadas.

 

031 - ROBERTO FELÍCIO

Informa que o PT encaminhará declaração de voto por escrito.

 

032 - RAUL MARCELO

Declara o voto favorável da Bancada do PSOL às emendas apresentadas.

 

033 - Presidente VAZ DE LIMA

Registra as manifestações. Convoca sessão extraordinária, hoje, com início às 19 horas.

 

034 - ROBERTO FELÍCIO

Requer o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

035 - Presidente VAZ DE LIMA

Por conveniência da ordem, suspende a sessão por um minuto às 18h27min, reabrindo-a às 18h27min. Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 04/12, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra-os da sessão extraordinária, às 19 horas de hoje. Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Edson Ferrarini.

 

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O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, a Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do ex-Deputado Ruy Codo. A V. Exa. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva. (Pausa.)

 

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

 

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, antes de anunciar o próximo orador inscrito a Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos alunos da Escola Técnica Estadual da Zona Sul, da Capital, acompanhados pelo professor André. A vocês as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.

 

O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembléia, público presente, o delegado Luiz Carlos Magno assumiu a Dipe, Divisão de Prevenção e Educação do Denarc, Departamento de Narcóticos. Essa divisão atende ao público em geral nas questões de dependência química, com psicólogos, assistentes sociais, fazendo orientação e encaminhamento para clínicas de tratamento. Então, o Denarc, que tem o seu setor de repressão, tem também essa divisão de prevenção e educação. O Delegado Luiz Carlos Magno, professor universitário, invoca sempre a presença de Deus em suas palestras, palestras maravilhosas que têm sido feitas em vários lugares.

Queria, portanto, saudar o Dr. Luiz Carlos Magno, por essa sua intensa atividade nas escolas, universidades, igrejas, centros, lojas maçônicas, unidades militares, sempre visando à prevenção. Vou fazer palestras e, às vezes, cruzo com o Dr. Magno. Outro dia, em meu programa de televisão, gravei uma entrevista com ele que foi um sucesso. É um trabalho institucional do Denarc e da Polícia Civil de São Paulo, ajudando a população na solução desse terrível problema das drogas.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Marcos Martins.

 

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Queria registrar também que recebi um jornalzinho e um ofício da Aipomesp, Associação dos Policiais Militares da Reserva, Reformados, da Ativa e Pensionistas da Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo, presidida pelo Capitão Gesofato Vernin. O jornal é muito oportuno ao informar que essa instituição recebeu de um órgão do Governo a resposta do seu ofício. Realmente todas as entidades trabalham de forma conjunta. Tudo isso é uma somatória para que consigamos cada vez mais melhorar a situação da Polícia Militar de São Paulo. Meus parabéns ao pessoal da Aipomesp e ao seu Presidente Gesofato Vernin, que inegavelmente batalha pelas causas da Polícia Militar.

Com relação ao problema de alcoolismo e drogas entre PMs registrado no “Jornal da Tarde”, não é de se espantar que uma corporação com 93 mil homens corre o risco de ter pessoas com problemas com álcool, com problemas de drogas. De cada 100 pessoas que se apresentam para servir na Polícia Militar, às vezes se aproveita cinco, seis, no máximo oito. Os demais são reprovados no exame físico, no exame intelectual, no exame psicológico, na investigação social, no exame de saúde. Apesar de tudo isso, ainda temos problemas.

Você que está me assistindo e tomou um copo de cerveja no domingo, uma caipirinha na feijoada - também às vezes tomo - saiba que de cada 10 pessoas que bebem, seja homem ou mulher, uma vai ter compulsão por bebida. Essa estatística é válida quase que mundialmente. Em algumas profissões há mais estresse e a situação pode se agravar, mas no caso da Polícia Militar é imprescindível diminuir o estresse do nosso soldado que tem uma profissão estressante pela própria natureza.

Nós é que quisemos ingressar nessa honrada corporação. É um orgulho usar essa farda, mas é bom que trabalhos de prevenção sejam intensificados. E é isso que vamos começar a propor desta tribuna ao Governo, ao comandante-geral e a várias autoridades de São Paulo. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, faço um agradecimento ao professor André e aos alunos da Escola Técnica Estadual da Zona Sul, em Santo Amaro, até porque vou falar sobre Educação, novamente.

O Governador José Serra deveria construir mais Escolas Técnicas e Fatecs no Estado de São Paulo, principalmente na Capital, onde temos poucas. Precisamos atender à demanda também no Ensino Médio, através de Escolas Técnicas Estaduais com qualidade de ensino. Essa tem sido a nossa grande luta.

Sr. Presidente, hoje estamos recebendo na Comissão de Educação - vou em seguida participar da reunião da Comissão, da qual faço parte - a Secretária estadual, Maria Helena Guimarães de Castro, para discutir a crise da Educação estadual, o sucateamento, a degradação da Rede Estadual de Ensino, a marginalização e a falta de investimento na valorização dos profissionais da Educação, a superlotação de salas, a violência nas escolas, a baixa qualidade de ensino, aulas aos sábados, e a falta de estrutura na área da Educação Integral, o que na verdade é nada mais que uma grande farsa - ela acaba não ocorrendo, porque não há estrutura -, e os alunos ficam num depósito, abandonados e largados porque não há funcionários do quadro de apoio.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Edson Ferrarini.

 

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Vamos cobrar da Secretária a resolução de uma questão gravíssima, as dívidas das APMs, o que nós já exaustivamente comentamos na Assembléia Legislativa. As escolas estão endividadas com as verbas rescisórias. Até agora a Secretaria da Educação não pagou essas dívidas. Quem está respondendo pela dívida é a comunidade escolar; são os pais de alunos que estão tendo que tirar do próprio bolso para pagar a dívida do Estado. É um verdadeiro absurdo!

Vamos cobrar da Secretária todas as denúncias que fizemos, através da tribuna, através de Audiências Públicas, através do Ministério Público e através da Imprensa. Depois de muito sacrifício, conseguimos trazê-la na Assembléia Legislativa, porque ela nunca quis vir aqui discutir na Comissão de Educação. Parece que ela tem medo de discutir abertamente, de forma democrática, a crise da Educação.

É preciso resolver, aumentar os investimentos. Ela tem que dar uma resposta. Não podemos mais tolerar um sucateamento como esse. Temos 5.500 escolas sucateadas no Estado de São Paulo. Os índices das avaliações institucionais - Saeb, Saresp, Enem e o próprio Pisa, que é uma avaliação internacional - são baixíssimos, em relação ao aproveitamento da nossa Rede.

Isso tem um motivo: a falta de investimentos. São Paulo, o Estado mais rico da Federação, ainda não tem Plano Estadual de Educação. Isso é vergonhoso! A LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - foi aprovada em 1996, e já previa a elaboração dos Planos Estaduais de Educação. E até agora o Estado de São Paulo não formulou o seu Plano.

Portanto, é uma Rede de Ensino à deriva, totalmente abandonada. Não tem norte, não tem direção. As políticas educacionais não têm continuidade. Existe na verdade uma grande descontinuidade das políticas educacionais no nosso Estado, dentro do próprio Governo, dentro da mesma administração, uma vez que de 94 até agora é o mesmo partido que está no comando do Estado, o PSDB.

Temos uma grande descontinuidade: é o Secretário denunciando o Secretário anterior, em contradições imensas. Isso é muito grave. Ou seja, é uma falência quase total da Educação estadual. Só não faliu porque temos ainda educadores e servidores lutando e resistindo, com todas essas adversidades. O Magistério estadual continua resistindo e oferecendo o mínimo de qualidade de ensino, dentro das condições mais precárias do mundo. São condições terríveis e anti-humanas de trabalho no Magistério. Mesmo assim o profissional consegue trabalhar.

Temos que cobrar investimentos. A Secretaria estadual de Educação tem que investir. O Governador José Serra tem que, nesse Orçamento para 2009 que estamos discutindo agora, aumentar o aporte para a Educação Básica e para o Ensino Superior. O aporte que está na peça orçamentária é insuficiente. Qualidade de ensino custa dinheiro: é preciso investir, não é gastar dinheiro. Educação é investimento.

Estamos nos dirigindo ao Plenário Teotônio Vilela, para discutir com a Secretária essa pequena síntese que fiz sobre a crise educacional no Estado de São Paulo. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nossa saudação fraterna a todos os nossos visitantes, público que nos acompanha pela TV Assembléia e pelo serviço de alto-falantes, gostaríamos de fazer dois registros importantes.

Meu primeiro tema é sobre Educação. A Escola Estadual Amadeu Amaral, da Zona Leste, foi alvo de um incidente muito sério e agora verificamos, através da Imprensa, que as APMs estão sendo obrigadas a romper os contratos com funcionários que foram contratados para cuidar da escola, e arcar com as despesas. É uma situação bastante precária.

Quero deixar registrado também que estivemos, no último domingo, acompanhando a Abrea - Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto, no Parque Raul Seixas, também na Zona Leste, na campanha “Amianto Mata”, para conscientizar a população. Havia balões de oxigênio para as crianças, garrafinhas de água e materiais esclarecendo sobre os riscos que o amianto causa à saúde, por ser cancerígena.

Em frente ao Parque havia uma escola, com uma placa informando que ela se encontrava em reforma. Observei de longe que o telhado era todo de amianto, e pensei: “Quem sabe, passaram a trocar”. Havia apenas algumas telhas trocadas. Fomos verificar se as telhas novas eram de amianto mesmo, ou sem amianto. Já que estavam sendo trocadas, e já que existe uma lei estadual e uma lei municipal de São Paulo proibindo o uso do amianto, imaginei que certamente a reforma dessa escola pública estaria respeitando duas leis. Mas constatamos tratar-se de uma reforma parcial, com a troca de apenas algumas telhas.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Antonio Mentor.

 

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Vamos apresentar um encaminhamento à Secretaria da Educação, para que aproveite a reforma que está sendo feita e retire todas as telhas de amianto, fazendo uma substituição geral. Assim, a vida das crianças que ali estudam, dos funcionários da escola e educadores não será colocada em risco.

Se, aos poucos, for sendo feita a substituição desse produto cancerígeno dos órgãos públicos, o amianto poderá ser eliminado de vez, e isso servirá de exemplo. Quem sabe haverá o banimento em todo o País.

Já que existe uma placa informando estar havendo uma reforma, que essa reforma atenda à legislação estadual e municipal, que proíbe o uso de amianto, esse material cancerígeno - com três mil tipos de aplicações - encontrado em telhas, caixas d’água.

 

O SR. PRESIDENTE - ANTONIO MENTOR - PT - Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jorge Caruso. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rita Passos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.)

Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Said Mourad. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira.

 

O SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje quero falar do meu município - Indaiatuba -, onde recebi mais de 50 mil votos. Gosto de sempre prestar contas à população, não apenas de Indaiatuba, mas de toda a região.

Temos um problema muito grave na nossa região: a cadeia de Indaiatuba, cuja capacidade é de 33 detentas e abriga 163 presas. O estado é de calamidade.

A cadeia de Indaiatuba é a terceira mais lotada do Estado e recebe as presas de toda a região, principalmente da Cidade de Campinas. Lá, encontramos presas gestantes, com HIV. De acordo com o jornal “O Estado de S.Paulo”, existem presas usando miolo de pão como absorvente. Tudo isso demonstra a falta de recursos.

A Prefeitura de Indaiatuba dá uma ajuda muito boa nesse sentido, pois gasta meio milhão de reais por ano com a Segurança Pública - o que é dever do Estado -, contas de telefone, aluguéis de prédio. Além de tudo isso, a Prefeitura cede 22 funcionários à Segurança e envia um recurso anual de 90 mil reais ao Corpo de Bombeiros.

Temos a promessa do Estado de que teremos em 2009 mais sete penitenciárias femininas, que irão desafogar as cadeias dos municípios. Enquanto essas penitenciárias não forem instaladas, continuaremos cobrando do Governo.

Fomos inúmeras vezes, juntamente com o Prefeito, vereadores, entidades, cobrar do Secretário uma maior ação na segurança, além da retirada dessas presas e da cadeia do Município de Indaiatuba.

Por outro lado, tenho de elogiar o Governo pela parceria com o município na implantação de cinco cursos profissionalizantes - Indaiatuba foi a primeira cidade do Estado de São Paulo a fazer isso; os alunos do terceiro ano do Ensino Médio terão esses cursos gratuitamente. Hoje, o custo desses cursos, que estão dando um incentivo muito grande aos alunos do Ensino Médio, é de sete milhões de reais.

Além dessa parceria, assinamos convênio para a construção de 200 casas populares no Bairro do Mato Dentro e de estradas vicinais, tão importantes para o município. Temos a estrada vicinal que liga Indaiatuba a Itupeva, cujo valor é de aproximadamente quatro milhões, e a que liga Indaiatuba a Monte Mor, com o mesmo valor. Fiz esse pedido há mais de três anos e, agora, com esse plano do Governo, finalmente será atendido.

Sr. Presidente, voltarei à tribuna para abordar o tema da falta de delegados em toda a região, mas principalmente em Indaiatuba. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ANTONIO MENTOR - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembléia, cidadãos que nos acompanham pelas galerias, o nobre Deputado Rogério Nogueira, que me antecedeu, falou que o Governo do Estado transfere responsabilidade do Estado para os municípios. Isso ocorre não só em Indaiatuba, mas no Estado inteiro. É comum as prefeituras arcarem, entre outras coisas, com os aluguéis dos distritos policiais e reformas de delegacias. Com a municipalização, a transferência da responsabilidade da Educação para os municípios também é sensível.

O Deputado Rogério Nogueira falou que haverá cursos gratuitos. Fiquei contente, porque tudo é cobrado. Por exemplo, tem pedágio para tudo quanto é canto. Daqui a pouco vão colocar pedágio até em calçadas. Ainda bem que os cursos são gratuitos.

A Assembléia Legislativa não é muito afeta a CPIs, mas depois de muito tempo de cobranças decidiu-se instalar várias. Não sei para que os deputados estaduais vão apurar problemas do Governo Federal. Por exemplo, há uma CPI sobre os recursos do Governo Federal gastos com animais no Estado de São Paulo com vacinas e outras coisas mais. O Governo do Estado tem reduzido os recursos para a Secretaria da Agricultura. Parece-me que seria mais razoável os deputados estaduais apurarem o que o Governo do Estado não está fazendo do que apurar o que o Governo Federal está fazendo.

Outro assunto que quero abordar é o fato de diversas CPIs coincidirem no mesmo horário. Alguns deputados pertencem a duas CPIs. Como um corpo pode ocupar mais de um lugar no espaço ao mesmo tempo? Gostaria que as lideranças fizessem uma reflexão para não coincidir os horários das CPIs quando houver deputados que pertençam a mais de uma comissão. Senão, dificilmente haverá quorum e uma delas será sacrificada. Como não há o hábito de trabalhar com CPI nesta Casa, é importante que elas sejam valorizadas e respeitadas. Para isso, é necessária a convocação dos horários de funcionamento. Há as sessões ordinárias funcionando e as comissões. As CPIs precisam ser respeitadas até para que funcionem. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ANTONIO MENTOR - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira.

 

O SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembléia, assomo novamente à tribuna para dar continuidade ao meu pronunciamento anterior. Quando o Governador estava inaugurando o contorno da Cidade de Itu, conseguimos que S. Exa. e o Secretário da Casa Civil, Aloysio Nunes Ferreira, visitassem a Cidade de Salto, onde tínhamos um problema muito sério. Faltaram dois quilômetros de duplicação da SP-75. Trata-se de um trevo onde aconteciam muitos acidentes, muitas pessoas perderam seus familiares. Hoje a obra está sendo feita. É uma parceria entre o Governo do Estado de São Paulo e a concessionária Colinas, que está arcando com todos os custos. A obra vai ficar em 15 milhões. O Estado só teria de dar autorização para que eles executassem essa obra. Brigamos por essa autorização na época do Governo Geraldo Alckmin, mas isso só foi possível agora com José Serra, que viu a importância dessa obra não só para a Cidade de Indaiatuba, mas também Salto, Capivari, Piracicaba.

Essa região liga a Rodovia do Açúcar a Piracicaba. Inclusive a Rodovia do Açúcar já teve sua duplicação aprovada. Há também dois milhões para a Avenida Brasília, que sai na SP-75, em Salto.

Nesta época de chuvas, duas pontes estão sendo muito importantes para Salto, principalmente a que liga Salto a Elias Fausto.

Toda a região foi beneficiada com as estradas vicinais e também com obras apoiadas pelo Governo. Os recursos das prefeituras são poucos. O que sobra de folha de pagamento e dos compromissos da prefeitura para investimento é muito pouco, o que torna necessário o apoio do Governo Federal e do Governo do Estado. Graças a isso estamos conseguindo fazer inúmeras obras em toda a região.

No governo do meu irmão foram oito anos de dificuldades, pois todos os anos havia enchente em janeiro e fevereiro em um bairro que se chama Cidade Nova. O Governo Lula, por meio do PAC, liberou mais de 40 milhões para Indaiatuba, onde essas obras estão sendo realizadas e vão ser entregues até abril. Isso foi muito importante para a cidade. Graças às parcerias, o bairro não terá mais enchentes. A prefeitura tem hoje uma contabilidade enxuta. Seu Jurídico é rápido e consegue recursos com os convênios. Mas há muitas prefeituras que fazem pouco caso. Não vou citar nomes de cidades, mas várias emendas que fiz foram invalidadas. Quem perdeu foi a cidade, porque não encaminhou a documentação no prazo correto e acabou perdendo o recurso.

Portanto, parabéns aos governantes desses municípios que, ao receberem dinheiro do Governo Federal e do Governo Estadual, conseguem beneficiar a população, principalmente a mais carente, que necessita de asfalto, postos de saúde, creches, escolas. Com a duplicação das estradas, há falta de passarelas e viadutos nos bairros.

Atualmente, a parceria com o Governo do Estado tem sido muito boa e tem beneficiado não somente a Cidade de Indaiatuba, mas todas as cidades da Região Metropolitana de Campinas, atingindo também Salto, Sorocaba, Piracicaba etc. Existem deputados que brigam por essas cidades - e eu sou um deles -, com o objetivo de representá-las e de encaminhar recursos. Muito obrigado.

 

O Sr. Presidente - Antonio Mentor - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.

 

O sr. Rafael Silva - PDT - Sr. Presidente, nobres colegas: De repente, uma notícia deixa muitas pessoas felizes: Daniel Dantas condenado a dez anos de prisão. A expectativa de pessoas que já não tinham expectativa voltou a trazer uma esperança - mas uma esperança passageira, efêmera. Enquanto houver a possibilidade de um outro julgamento, Daniel Dantas fica solto e aguarda em casa, nas mansões, nos iates, como se nada tivesse acontecido.

Assim, Daniel Dantas foi julgado e condenado, mas tudo isso não serve para nada. Aliás, serve, sim. Serve para mostrar que, no Brasil, o bandido tem tudo a seu favor, tudo e mais um pouco. Nos Estados Unidos, um corredor ribeirão-pretano foi algemado, teve os pés acorrentados e foi para um tribunal. Lá, ele foi julgado porque, segundo os americanos, não teria declarado toda a sua renda. Um corredor de automobilismo importante, que não fugiria dos Estados Unidos, foi algemado e teve os pés acorrentados. No entanto, ele foi preso, humilhado. Um pastor brasileiro desceu no aeroporto com 50 mil dólares, sem justificativa, sem registro. Ele foi preso e está lá, até hoje, passando por punições e pressões. No Brasil, não. Nada disso acontece. Então, passamos a entender a realidade de um país que não tem condições de exigir seriedade. Mas por quê? Porque temos um povo, não digo inconsciente, mas semi-inconsciente.

Maquiavel nasceu em 03 de maio de 1469 e morreu em 1527. Ele tinha cinco propostas para o príncipe, ou seja, o governante. Deveria o governante ser piedoso, fiel, humano, íntegro e religioso. Mas ele dizia: “Que não o seja! Se for, não governa. Não pode ser virtuoso dessa forma, porque não governa”.

Maquiavel dizia que ele até poderia aceitar a República, mas a aceitaria num Estado em que o povo fosse consciente. Ele usa o adjetivo virtuoso. Virtuoso servia para muitos sentidos. Para Maquiavel, se o povo não fosse virtuoso, bem preparado e exigente, a República não deveria existir. Sim, o poder total nas mãos de um monarca sério para evitar desmandos e corrupção. Repito: Maquiavel entendia que a República poderia funcionar somente num Estado que tivesse um povo consciente.

O Brasil tem problemas sérios, todos sabem disso. Isso não é culpa de um governo, não é culpa de outro. Não vou culpar o Brasil de oito anos para cá, nem de 12, nem de 16. O Brasil República, como um todo, tem problemas. Será que o povo brasileiro tem aquela consciência que foi citada por Maquiavel? Será que o povo brasileiro tem a consciência para poder escolher os seus representantes, para cobrar, para exigir? Maquiavel falou que a República funciona somente com um povo virtuoso, um povo consciente. Será que temos essa consciência? Muito obrigado.

 

O SR. BRUNO COVAS - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por cinco minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - Antonio Mentor - PT - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Bruno Covas e suspende a sessão por cinco minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 15 horas e 28 minutos, a sessão é reaberta às 15 horas e 31 minutos, sob a Presidência do Sr. Antonio Mentor.

 

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O SR. BRUNO COVAS - PSDB - Sr. Presidente, em primeiro lugar, gostaria de registrar a visita do Vereador eleito de Santos, Sadao Nakai, que se encontra no plenário. Foi o vereador mais votado de PSDB, na Cidade de Santos.

 

O SR. BRUNO COVAS - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - ANTONIO MENTOR - PT - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Bruno Covas e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 15 horas e 32 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 40 minutos sob a Presidência do Sr. Vaz de Lima.

 

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O SR. BRUNO COVAS - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito a suspensão dos nossos trabalhos até as 18 horas.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental, antes, porém, a Presidência convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e Finanças e Orçamento para as 17 horas, no Salão Nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o PLC 56/08.

Em face do acordo entre as lideranças, esta Presidência suspende os trabalhos até as 18 horas.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 16 horas e 41 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 03 minutos, sob a presidência do Sr. Vaz de Lima.

 

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O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Vamos passar à Ordem do Dia.

 

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Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Proposições em regime de urgência:

1 - Votação adiada - Projeto de lei nº 580, de 2008, de autoria do Sr. Governador. Autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito com organismos multilaterais de crédito, para os fins que especifica. Com mensagem aditiva e 15 emendas. Pareceres nºs 3578, 3579 e 3580, de 2008, respectivamente, de relatores especiais pelas Comissões de Justiça, de Economia e de Finanças, favoráveis ao projeto e à mensagem aditiva, e contrários às emendas. Com emenda apresentada nos termos do inciso II do artigo 175, do Regimento Interno. Pareceres nºs 3644, 3645 e 3646, de 2008, respectivamente, de relatores especiais pelas Comissões de Justiça, de Educação e de Finanças, contrários à emenda nº 16.

Em votação o projeto salvo mensagem aditiva e emendas.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto, para encaminhar a votação pela Minoria, pelo tempo regimental de 10 minutos.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente, funcionários, quero registrar um fato que não é comum nesta Casa, nobre Deputado Barros Munhoz, Líder do Governo. Hoje a Casa está movimentada. Devem ter passado por aqui cinco Secretários de Estado, cuja presença agitou todos os plenários. Bom seria se isso ocorresse durante o ano todo, de forma normal e tranqüila, que todas as vezes que fossem convidados ou convocados os secretários tivessem essa disposição de vir a esta Casa discutir os problemas do Estado de São Paulo, e não vir agora na reta final, no afogadilho, como favor, discutir os projetos para tentar aprová-los para encerrar bem o ano.

Bom seria se o Secretário de Segurança, nos momentos mais difíceis do nosso Estado como o da greve da Polícia Civil, viesse à Comissão de Segurança Pública debater todos os projetos importantes de interesse da Segurança Pública do Estado de São Paulo. A mesma coisa com a Educação. Temos uma dificuldade enorme para trazer a Secretária da Educação. E isso só foi possível porque houve um acordo no Colégio de Líderes para ela vir aqui conversar com o Magistério e todas as pessoas interessadas na Educação. Houve uma audiência com um debate produtivo, importante, no plenário Franco Montoro.

A mesma coisa na Comissão de Finanças e Orçamento, que talvez seja a comissão que mais traz a esta Casa o Secretário da Fazenda. Isso porque todo mês aparece um projeto do Executivo no intuito de arrecadar mais dinheiro no Estado de São Paulo. O Secretário Mauro Ricardo veio a esta Casa hoje para discutir dois projetos que aumentam o caixa do Estado de São Paulo: o projeto da mudança do IPVA e o projeto da substituição tributária para alguns produtos. Ele veio juntamente com empresários ligados à Fiesp fazer um debate com os deputados.

Então, seria bom que durante o ano todo esta Casa tivesse como rotina a vinda de representantes do Executivo para discutir temas importantes na Casa. Infelizmente, estão vindo como forma de tentar apressar a votação dos projetos, como forma de fazer com que a Casa passe a idéia de que foi contemplada porque o secretário veio discutir, mesmo superficialmente, assuntos como a questão da substituição tributária, como as novas alíquotas do IPVA e outros projetos importantes.

Sobre o projeto em votação quero dizer que o Estado de São Paulo tem condições de receber empréstimo graças à melhora da economia no País ocorrida durante o governo Lula. Disso ninguém pode discordar. Agora, questiona-se a necessidade desse empréstimo de um bilhão e 900 milhões, mesmo com a atual arrecadação do Estado de São Paulo. Alguém vai pagá-lo e não será o atual governo; provavelmente outros governos que virão. É para construir metrô, inclusive da minha região de Santo Amaro, que está chegando tarde, porque era projeto de 20 anos atrás, que liga Capão Redondo à estação Santa Cruz. É muito bom para nossa região e foi uma luta muito grande de todos os parlamentares, da população e da sociedade. Agora, o Estado de São Paulo vem arrecadando enormemente. Em relação ao Orçamento do ano que vem haverá um aumento de pelo menos 19,94 por cento.

O Governo do Estado de São Paulo enviou também um projeto polêmico, que é a venda da Nossa Caixa, com a arrecadação de mais 5,4 bilhões. A pergunta é a seguinte: Será que não teria dinheiro do próprio Tesouro? Dinheiro esse que vai ser investido na Saúde - como está colocado aqui no projeto - e na recuperação de estradas vicinais. É necessário nesse momento em que estamos vivendo uma crise mundial e que não temos certeza dessa arrecadação do Estado de São Paulo? Será que é o momento de se pedir esse empréstimo? Mas, na verdade, o Governo passa por cima de tudo isso. Quando é para dar o reajuste, por exemplo, para o funcionário público, quando é para melhorar as áreas da Saúde, da Educação, da Habitação e da Segurança Pública, o Governo fala que não tem dinheiro no Orçamento, que é um problema decorrente da crise, que talvez o Orçamento tenha que ser refeito. Porém, quando é para investir em algo que tem visibilidade para o Governo do Estado, aí não tem problema nenhum, e se recorre até a empréstimos, mesmo não tendo necessidade do Governo do Estado de São Paulo buscar esse empréstimo.

Sr. Presidente, quero colocar que é uma volúpia, é uma vontade enorme de se arrecadar, de engordar o caixa para preparar o terreno para os futuros desejos do Governador do Estado em exercício neste momento.

Nós, da Bancada do Partido dos Trabalhadores, sempre questionamos esses empréstimos porque o Estado tem condições de se endividar mais graças à melhoria da economia do País. Mas é um montante que vai acumulando na dívida do Estado de São Paulo, e com certeza outros Governos poderão ter dificuldade de pagar essa dívida.

Coloco-me favorável a este projeto de empréstimo no que se refere à questão do Metrô de Santo Amaro. Mas, acredito que não teria necessidade desse empréstimo, já que há dinheiro, há arrecadação, há excesso de arrecadação. Além do mais, com certeza - mesmo a oposição sendo contra -, o Governo conseguirá aprovar a venda da Nossa Caixa, quando, então, entrará para os cofres públicos um novo montante, um valor expressivo, algo em torno de seis bilhões. Portanto, não precisaria endividar o Estado. Sr. Presidente, era o que tínhamos a dizer. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Continua em votação o Projeto de lei nº 580/08, salvo mensagem aditiva e emendas. Sras. Deputadas, Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa). Aprovado.

 

O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sr. Presidente, solicito uma verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - É regimental a solicitação de Vossa Excelência.

Antes de proceder à verificação de votação, esta Presidência quer anunciar a presença nesta Casa do Deputado Michel JK e do Sr. Adriano, Chefe de Gabinete do Presidente da Assembléia Legislativa do Amapá, Deputado Jorge Amanajás, que estão aqui em São Paulo fazendo um curso do Enial, e passaram por aqui para nos dar um abraço. Sejam bem-vindos a este Parlamento.

 

O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sr. Presidente, para declarar que a Bancada do Partido dos Trabalhadores está em obstrução.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, para declarar que a Minoria também está em obstrução a este projeto.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, para declarar obstrução da Bancada do PSOL a este projeto.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Esta Presidência registra as manifestações de Vossas Excelências.

Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

 

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- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

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O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, participaram do processo de votação 58 Srs. Deputados: 57 votaram “sim”, e este Deputado na Presidência, quorum que aprova o projeto, salvo mensagem aditiva e emendas.

Em votação a mensagem aditiva de pareceres favoráveis. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

Em votação as emendas de pareceres contrários. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, declaro voto favorável da Bancada do PT a todas as emendas apresentadas.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Está registrada a manifestação de Vossa Excelência.

 

O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sr. Presidente, vamos encaminhar a V. Exa. a declaração de voto do Partido dos Trabalhadores no conjunto da questão analisada. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Está registrada a manifestação de Vossa Excelência.

 

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Sr. Presidente, registro o voto favorável da Bancada do PSOL a todas as emendas apresentadas.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Está registrada a manifestação de Vossa Excelência.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIII Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei nº 339, de 2008, que institui programas destinados ao atendimento do cidadão em situação de vulnerabilidade social, mediante concessão de benefícios e repasse de recursos financeiros consignados no Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS; e Projeto de lei nº 716, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do imposto sobre propriedade de veículos automotores, lembrando-os que a este item cabe ainda emenda de plenário.

Item 2 - Discussão e votação adiada do Projeto de lei nº 677, de 2008, de autoria do Sr. Governador.

 

O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, vamos suspender os trabalhos por um minuto por conveniência da ordem.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 18 horas e 27 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 27 minutos, sob a Presidência do Sr. Vaz de Lima.

 

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O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com o remanescente da Ordem do Dia de hoje, lembrando-os ainda da Sessão Extraordinária a realizar-se hoje às 19 horas.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 18 horas e 28 minutos.

 

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