177ª SESSÃO
ORDINÁRIA
Presidência: JOSÉ AUGUSTO, ALBERTO
CALVO, NEWTON BRANDÃO e WALTER FELDMAN
Secretário: ALBERTO CALVO
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 03/12/2001 - Sessão
177ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - JOSÉ AUGUSTO
Assume
a Presidência e abre a sessão.
002 - CICERO DE FREITAS
Apela
ao Sr. Governador para que retire os presos das delegacias de polícia. Cobra providências
para que sejam apuradas com rigor 9 mortes ocorridas no Hospital do Campo
Limpo. Registra a realização de ato contra o IPTU progressivo no centro da
capital, hoje pela manhã.
003 - WAGNER LINO
Protesta
contra a falta de segurança no Estado, particularmente no ABC. Comenta vários
casos ocorridos recentemente na região.
004 - ALBERTO CALVO
Assume
a Presidência.
005 - NIVALDO SANTANA
Alerta
que o Governo Federal tentará fazer aprovar amanhã no Congresso Nacional o PL
que, em sua visão, acaba com a CLT. Anuncia para o próximo dia 5 um ato público
em frente à Câmara Municipal de São Paulo pela cobrança progressiva do IPTU.
006 - JOSÉ AUGUSTO
Comenta
o programa de governo do PT, destacando seus equívocos e incoerências com a
prática administrativa.
007 - NEWTON BRANDÃO
Soma-se
ao pronunciamento do Deputado José Augusto. Ataca as propostas de alteração da
CLT e de abrir a estrangeiros a concessão dos meios de comunicação.
008 - DONISETE BRAGA
Expressa
satisfação com a sanção de PL de sua autoria, que beneficia a juventude. Refuta
críticas às administrações do PT.
009 - NEWTON BRANDÃO
Assume
a Presidência.
010 - ALBERTO CALVO
Reclama
que todos os pronunciamentos dos parlamentares não encontrem respaldo em ações
efetivas.
011 - DUARTE NOGUEIRA
Pelo
art. 82, defende a permanência do Botafogo de Ribeirão Preto na Liga Rio-São
Paulo no ano de 2002.
012 - Presidente WALTER
FELDMAN
Assume a Presidência. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 04/12, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra-os da sessão solene de hoje, às 20h, em homenagem ao Dia da Bíblia. Em virtude da audiência pública marcada para discutir o Orçamento de 2002, e havendo acordo de lideranças, levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ AUGUSTO - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Alberto Calvo para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - ALBERTO CALVO - PSB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ AUGUSTO - PSDB - Convido o Sr. Deputado Alberto Calvo para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ALBERTO CALVO - PSB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ AUGUSTO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado José Rezende. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas.
O SR. CICERO DE FREITAS - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, amigos da imprensa, assomo à tribuna para fazer um apelo ao Sr. Governador e ao Sr. Secretário da Segurança Pública.
Semana passada, esta Casa fez uma visita ao Carandiru e percebemos que as celas não estão tão lotadas.
Sr. Governador, por que não tirarmos todos os presos das delegacias de polícia? Delegacia de polícia não é lugar para guardarmos presos perigosos. Este é o conselho de uma pessoa que já chegou aos 50 anos. Faça isso antes de desativar totalmente o Carandiru. Com isso estaremos evitando rebeliões, invasões em delegacias e dando um alívio à população que mora nas suas proximidades.
Sr. Presidente, temos de tomar providências a respeito do Hospital Municipal de Campo Limpo, onde ocorreram nove mortes, sem qualquer esclarecimento que convencesse até agora.
Peço ao delegado que está cuidando do caso para que faça as investigações com rigor para que fatos como este não venham mais a acontecer. Até o momento ninguém tem informação concreta sobre o que levou essas pessoas à morte.
Parabenizo o delegado do 92ª DP, por estar prosseguindo nas investigações e informe até, se possível, esta Assembléia Legislativa, a Comissão de Saúde desta Casa, para que a Comissão de Saúde possa, através dos seus membros, se manifestar e opinar, porque com certeza a população do Estado de São Paulo quer ouvir.
São essas as informações que nós estamos aqui para transmitir, e quero registrar que hoje tivemos um ato no Shopping Light, próximo à Praça Ramos, contra o IPTU Progressivo, porque entendemos que todos os lojistas vão ter o seu imposto super-reajustado e vai sobrar dispensas e demissões de trabalhadores.
Veja, eu já disse aqui, qualquer cidadão que tenha um imóvel, igual a 70 mil reais, vai ter o seu IPTU avançado. Um outro cidadão que tenha trabalhado e que tenha 10 apartamentos no valor de 69 mil reais estará isento de pagamento de IPTU. Olhem a injustiça que estamos cometendo. Se um tem um de 70mil, vai pagar. O outro tem 10, cada um no valor de 69 mil, está isento de pagamento de IPTU.
Essa é a grande desvantagem. Cuidado, porque atrás disso muito chumbo pesado em cima da população vai vir com certeza.
Era o que tínhamos a dizer, Sr. Presidente, Srs. Deputados. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ AUGUSTO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino.
O SR. WAGNER LINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessoria, imprensa, amigos, público que acompanha os nossos trabalhos através da TV Assembléia, gostaríamos de voltar ao tema da insegurança que vive a população do grande ABC.
Nessa segunda-feira, o jornal Diário do Grande ABC, que é o maior jornal regional do Estado de São Paulo, diz: “Bala perdida mata estudante.” E no Sete Cidades, aqui traz a foto do rapaz de 16 anos, estudante do Colégio Ateneu de São Caetano, Ricardo Moreira Júnior, que morreu com um tiro na nuca quando o seu tio estacionou o veículo num semáforo, para entrar na Pereira Barreto.
Da mesma forma que esse jovem perdeu a sua vida - apesar de ter sido socorrido, às 16 horas e 30 minutos, vai morrer às 19 horas e 30 minutos, no Hospital Pereira Barreto - há menos de um mês, uma professora da rede municipal, da nossa cidade, de São Bernardo do Campo, na Jurubatuba, também foi assassinada num semáforo com uma bala na cabeça. E o jornal, nesse final de semana, mostra que além desses assassinatos nós temos na região mais oito mortes. Fim de semana violento na região. E assim se sucede a cada dia, a cada semana na nossa região. Para não dizer que esta é a situação em que vivemos hoje no Estado de São Paulo, da completa falta de segurança.
O Deputado Cicero de Freitas falou há pouco da nossa visita à penitenciária do estado, do complexo Carandiru, quando fugiram mais de cem presos, depois que a própria direção do presídio sabia que iria haver uma grande fuga. A polícia civil tinha avisado a direção do presídio.
Então, vemos com pesar, na nossa região, no conjunto do Estado de São Paulo, que as pessoas perderam o mínimo de tranqüilidade, em qualquer parte da cidade ninguém mais quer parar em semáforo. De madrugada, nem pensar. As pessoas vão atravessando o semáforo de qualquer maneira, porque não querem correr o risco e têm razão, não querem correr o risco de perder a sua vida ou a vida de um familiar seu.
Essa é a situação em que estamos vivendo, já há anos, no Estado de São Paulo, e cada vez mais radicalizando a situação de insegurança que vive a nossa população. Não bastasse a situação do crescente desemprego, temos agora também acrescido a isso a violência, o assalto, o seqüestro, a morte como a desse jovem num semáforo, da nossa professora da rede municipal de São Bernardo, e assim vamos vendo uma sucessão de crimes cujos autores dificilmente são apanhados, e a população vai vivendo nessa bola de neve, que se chama insegurança.
Na porta de escola, a questão do tráfico de drogas. Esse é o perfil e é um dos setores mais frágeis da política do governo Covas - Geraldo Alckmin, e agora do Geraldo Alckmin.
Ao lado da questão da necessidade de que tenhamos uma política de segurança - e quando digo política de segurança digo segurança pública e também a mesma situação no sistema penitenciário - se não tivermos em São Paulo, uma política de segurança pública que possa preservar a população dos crimes que ela vem sofrendo, no dia-a-dia, não sabemos para onde é que nós vamos poder nos virar. As pessoas hoje têm medo de sair de casa, têm medo de viajar, têm medo de estar dentro dos shoppings, ou em qualquer lugar. Procura-se aquele lugar onde tem o maior número de seguranças para que se tenha o mínimo de garantia de que não vai ser assaltado, de que um parente seu não vá ser morto na sua frente.
Vimos, há poucos meses, a morte do nosso Prefeito de Campinas, e a esposa do Toninho foi veemente no 15º Encontro Estadual do Partido dos Trabalhadores, que tinha o nome do Toninho, dizendo que aquelas pessoas que estão presas não foram as que assassinaram o seu companheiro. O nosso partido decidiu, no 15º encontro, pela palavra inclusive do companheiro Lula, de que queremos que a Polícia Federal assuma o caso do companheiro Toninho, do PT, assassinado em Campinas. Porque não sentimos que a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo esteja à altura de solucionar esse crime que deixou entristecida toda a São Paulo, e revoltada toda a nossa população.
Por isso, Sr. Presidente, Srs. Deputados, é fundamental que acabemos de uma vez por todas com a situação de insegurança que vive a população do Estado de São Paulo. Muito obrigado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Alberto Calvo.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Yves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antônio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.)
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados,
nós gostaríamos de tratar de dois assuntos polêmicos, que têm dividido a
opinião pública, de um lado aglutinando os setores de elite da nossa sociedade,
as pessoas mais endinheiradas, e de outro os trabalhadores, o povo e aqueles
que reclamam por mudanças no modelo econômico, político e social do nosso País.
Em primeiro lugar, amanhã o Governo vai fazer uma nova tentativa de
aprovar um projeto que na prática acaba com a Consolidação das Leis do
Trabalho, a CLT, que é uma legislação que garante direitos mínimos e básicos
para os trabalhadores. Não contente com o desemprego, com o arrocho salarial e
com a liqüidação de diversos direitos trabalhistas, o Governo Fernando
Henrique, o Governo do PSDB e seus aliados querem agora jogar na lata do lixo a
última trincheira de resistência dos trabalhadores na preservação de seus
direitos.
O Governo porá em ação amanhã sua tropa de choque na Câmara Federal. Isso
na verdade demonstra o caráter elitista e contra o trabalhador desse Governo,
cujas medidas só beneficiam uma pequena minoria de pessoas. O próprio jornal
"Folha de São Paulo" fez uma pesquisa ontem em que se mostra que para
a grande maioria dos consultados a mudança da CLT atende aos interesses do capital
e dos grandes empresários e prejudica os trabalhadores, os assalariados e
aqueles que vivem do trabalho como sua fonte fundamental de sustento.
Por isso que apoiamos a força que diversos parlamentares e partidos fazem
em Brasília ao lado do movimento sindical - CUT, CGT e sindicalistas
independentes - todos indo a Brasília em caravana com o fim de fazer ver aos
Srs. Deputados Federais que aprovar o fim da CLT é, na prática, um grave
retrocesso trabalhista. Lamentavelmente, a Força Sindical, que aliás sempre está
do lado errado, também está do lado do Governo, do lado dos empresários, na
tentativa de fazer aprovar a mudança na CLT.
Queremos deixar registrado nosso protesto e nosso apoio a todos aqueles
que lutam em defesa dos direitos dos trabalhadores e que estão em Brasília
brigando para que a CLT não seja rasgada e jogada na lata do lixo por esse
Governo neoliberal de Fernando Henrique Cardoso, que tanta infelicidade causou
ao nosso povo e ao nosso País.
Outra questão que nesse pouco tempo que nos resta queremos abordar é que
todos sabemos que o Brasil é um dos países com maior concentração de renda do
mundo, e que uma política eficaz para promover a distribuição de renda, sem
dúvida nenhuma, é a progressividade nos impostos - cobrar mais de quem tem mais
e ganha mais e cobrar menos de quem tem menos e ganha menos. É essa uma medida
distributivista e que é defendida por todos aqueles que têm um mínimo de
sensibilidade social. A progressividade do imposto é uma medida democrática de
profundo alcance social.
Por isso que nós também queremos divulgar o importante ato que será
realizado na próxima quarta-feira, dia 5, às 14 horas, em frente à Câmara
Municipal, onde o movimento sindical, combativo e classista, o movimento
popular e os trabalhadores, vão fazer uma grande manifestação para que a Câmara
Municipal de São Paulo aprove a proposta do IPTU progressivo, para que se taxem
as mansões, as propriedades daqueles que moram em bairros ricos, os grandes
grupos econômicos em benefício da imensa maioria da população que mora em
bairros populares, têm residências menores, o pequeno comércio, e todos aqueles
que não suportam o peso de uma carga tributária abusiva como a que existe no
nosso País.
Esse ato dos trabalhadores, de populares e de todos aqueles que defendem
a progressividade do IPTU se contrapõe com o movimento do grande empresariado
paulista, liderado pela Fiesp, pela Associação Comercial, Sinduscon, grandes e
poderosos grupos econômicos que se utilizam, também neste caso, de uma central
sindical que fica mais do lado dos empresários e dos patrões do que do lado dos
trabalhadores, no sentido de fazer greve de patrões contra o IPTU progressivo.
Achamos que o verdadeiro movimento popular e legítimo de defesa do IPTU
progressivo é o que vai ser realizado na próxima quarta-feira, às 14 horas, em
frente à Câmara Municipal, com todo apoio da Bancada do PCdoB aqui da
Assembléia e lá da Câmara Municipal, bem como com todo o movimento popular que
sabe que o IPTU progressivo é uma medida de justiça tributária que precisa vigorar
não só na Capital mas em todos os movimentos deste País.
O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto.
O SR. JOSÉ AUGUSTO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Alberto Calvo, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, público que nos assiste, telespectadores que vêm assistindo esse grande programa que é a TV Assembléia, neste final de semana o Partido dos Trabalhadores, reunido em Campinas, analisou e discutiu seu programa de governo para as eleições do próximo ano, nivelando o nosso Governador Geraldo Alckmin com o ex-Prefeito e ex-Deputado Federal Paulo Maluf.
Na minha opinião, o PT comete mais um equívoco, colocando sua crítica constante, levantando questões que precisam ser aprofundadas, como por exemplo, a questão da reforma do Estado. O Estado brasileiro precisa de uma reforma, mas essa reforma só se dará quando as forças progressistas e os que estão no campo democrático puderem, numa articulação, realizar essa transformação. E o PT teima em se colocar como provavelmente o único partido de esquerda, ou o partido que hegemoniza as forças democráticas deste País. E isso é um equívoco. E é por isso que o partido cai num criticismo, numa incoerência e vem justamente sofrendo as contradições desse seu discurso estreito e equivocado.
Vamos analisar a Prefeitura de São Paulo, que fazia críticas contundentes ao Prefeito Pitta, e hoje vem cometendo os mesmos equívocos na questão dos 30% da Educação, na questão do IPTU progressivo. Hoje mesmo o jornal mostra que o Deputado Walter Feldman vai ter isenção, dentre outros tantos que não precisariam. Essa é portanto uma medida irracional, que não vai proteger os mais pobres como o PT quer mostrar, nem vai criar isonomia para o cidadão. Não sei qual é a intenção do PT ao tomar essa medida. Provavelmente há dinheiro sobrando, porque há uma renúncia fiscal, e não acredito nessa compensação que a Prefeita busca em outros impostos.
Vamos voltar à questão dessa similaridade entre Alckmin e Maluf, que o PT tenta colocar na ordem do dia. É um equívoco. Primeiro, porque coloca a questão das privatizações. Mas o PT é campeão em privatização. Quem primeiro neste Estado de São Paulo começou as privatizações foi o Prefeito Palocci, lá em Ribeirão Preto. O Prefeito de Santo André privatizou uma empresa estatal e antes o grande discurso do Partido dos Trabalhadores era a questão dos ônibus. E assim foi em Brasília.
Ora, o PT criticava o Maluf porque fazia inaugurações em prédios que não estavam concluídos. O Prefeito de Diadema, esta semana, fez muito pior: inaugurou obras que já haviam sido inauguradas há muito tempo - ele tão somente as pintou. Inaugurou uma sala de raio-x que só vai funcionar daqui a um mês e olhe lá. Essa característica de enganar a sociedade, que eles apontavam como sendo do estilo do Maluf, hoje é uma constante nas políticas que o Partido dos Trabalhadores vem desenvolvendo.
Esta
semana, foi cômico ver o Prefeito do PT, que sempre criticou - e o PT também
sempre criticou o Maluf - fazer pior do que o Maluf. Eu havia construído e
inaugurado um pronto-socorro na região do Eldorado, que funcionava muito bem. E
o Prefeito, agora, pintou e está inaugurando como se fosse a sua obra. Tirou a
minha placa para enganar o povo.
Construí
um hospital em 1992 com 40 leitos, ele diminuiu para 10 leitos e agora pintou-o
e o está inaugurando novamente, mas não vai funcionar. É um hospital que ele
deveria inaugurar com pelo menos 40 leitos e algum médico. Isso é ser pior do
que Maluf.
O
PT deveria colocar essa identidade das prefeituras, que têm uma similaridade
com o Maluf e não com Geraldo Alckmin, que tem feito um trabalho imensamente
progressista, um trabalho coerente, um trabalho de equilibrar a economia do
nosso estado e que por sinal tem estado no ABC, na nossa região, privilegiando
prefeituras do PT. Lá eles são ‘cordeirinhos’; lá, eles não batem em nosso
Governador, fazem elogios a ele e ao nosso partido, já que estão recebendo os
privilégios. Quando o Governador se vira, eles batem pelas costas e acusam
dessas tantas coisas que vêm fazendo.
Então,
essa política não compensa, é um erro que o Partido dos Trabalhadores está
cometendo. Acho que o Partido dos Trabalhadores tem que rever essa política
exagerada, essa política messiânica.
Obrigado,
Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ALBERTO
CALVO - PSB - Tem
a palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh. (Pausa). Tem a palavra o nobre
Deputado José Zico Prado. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo
Jardim. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB -
SEM REVISÃO
DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre
Deputado Alberto Calvo, Srs. Deputados, assessoria, imprensa e amigos, antes de
entrar no tema que me traz a esta tribuna, quero dar o meu testemunho sobre o
discurso proferido pelo orador que me precedeu. A argumentação dele é
totalmente correta.
Quero
saber o que é o PT, se é socialista, se é comunista. Afinal de contas, mula sem
cabeça não pode ser.
O
PT privatizou uma empresa de ônibus, ganhei a eleição - assim como vou ganhar a
próxima também - e o que aconteceu? Tive de pagar a empresa de ônibus que o PT
desapropriou. Saí e o que aconteceu quando o PT retornou ao governo? Privatizou-a
novamente e aquele dinheiro que eu paguei, que eu paguei não, que a prefeitura
pagou, mas quando tem de pagar sou eu e na hora de levar bordoada também tem de
ser eu. Moral da história: fizeram o acordo, privatizaram e criaram uma coisa
de que eles gostam muito, a agência administrativa. Eles inventam, pintam os
ônibus todos da mesma cor, botam lá uns deles e os empresários gostam, porque
depois que eles tomam conta, nunca tem greve. Aumento, não precisa nem brigar,
ele vem naturalmente.
A
mesma coisa é quando ele falou sobre hospital. Construímos o Hospital
Municipal, em Santo André, desde a primeira pedra, não foi reforma. Quando eles
chegaram, começaram com aquela coisa de querer tapear a opinião pública e
depois de uns oito meses, querem reinaugurar. Mas eu, já conhecendo o que
acontece com eles, ao inaugurar o hospital já enchi de gente, porque eu sabia
que eles não iam ocupar os leitos. Moral da história: o hospital lá está e eles
mudaram o nome. É como o marido que pegou a mulher e jogou o sofá fora. Mudaram
o nome de Hospital Municipal para Centro Hospitalar.
Já
expliquei o que é Centro Hospitalar, mas explicarei novamente hoje. No Hospital
da Clínicas, podemos dizer Centro Hospitalar porque tem o hospital de
Cardiologia, tem o hospital de Gastroenterologia, tem o hospital Pediátrico, há
vários tipos de hospitais. Então, é um Centro Hospitalar.
Meu
tempo está acabando, mas hoje quero falar mais uma vez sobre a CLT e que este
governo é impiedoso. Quando ele ganhou a eleição e foi a Santo André pedir o
nosso apoio - eu era Prefeito e lá não existia o seu partido -, nós o ajudamos.
O pai dele, o Gal. Leônidas Cardoso, era do nosso partido e nos ajudou na
campanha “O petróleo é nosso”. Pensei “Este rapaz, o tal de Fernando Henrique é
socialista”, vamos ajudá-lo. O que aconteceu? Agora, ele disse duas coisas:
“Esqueçam o que escrevi” e “Vim para acabar com a Era Vargas.”
Estou
pensando que isso é uma ameaça tola, mas não é. Ele quer acabar mesmo. Agora,
estamos aqui e faz uma semana que venho falando nesta Casa a respeito da nova
CLT, que era para ser votada e aos empurrões os Deputados fizeram muito bem em
não deixar ser votada, mas que será votada na terça-feira.
O
que acontece? Estão acabando com aquilo que foi a razão da existência do PTB. O
PTB, não só ele mas todos os partidos que têm derivação trabalhista - como é o
PDT, como é o PT -, só se justificam quando estão ao lado da classe
trabalhadora. Se não está, ao menos mude-se o nome, tira pelo menos essa
fachada e é o que está acontecendo: ele veio para acabar com a Era Getúlio e é
verdade. Ele vai voltar ao obscurantismo, ele vai voltar à época em que os
estrangeiros mandavam aqui.
Lá
na alfândega, em Santos, quem mandava eram os britânicos. Para se embarcar ou
desembarcar qualquer coisa, tinha que se pedir licença a eles. Mas não é só
isso. As pessoas que trabalham aqui - meus amigos, assessores, minha equipe -
me perdoam pois venho duas, três vezes por dia para falar e vou falar novamente
sobre a CLT, já que não concluí o meu pensamento e nem deu tempo para começar.
Outra
coisa: eles estão querendo vender os meios de comunicação do País para os
estrangeiros. Ora, já tem brasileiro vendido a estrangeiro. Sr. Presidente,
quero dizer que esse negócio de a imprensa - seja rádio, televisão ou jornal -,
ser vendida para o estrangeiro é outra guerra que vamos ter aqui dentro. É CLT,
é venda dos meios de comunicação aos estrangeiros e outras coisinhas por aí que
eles estão desnacionalizando e dando a preço de barata para os estrangeiros.
Como ninguém se mexe, vai ficar assim numa moleza danada, mas pelo menos algum
dia quem ler os Anais desta Casa saberá que um Deputado não concordou com nada
disso que está acontecendo, apesar de a sua voz ser modesta e não poder mudar o
curso dos acontecimentos.
O SR. PRESIDENTE - ALBERTO
CALVO - PSB
- Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco. (Pausa). Tem a palavra o
nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Wadih
Helú. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa).
Esgotada
a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar
para a lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo.
(Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
* * *
-
Assume
a Presidência o Sr. Newton Brandão.
* * *
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos
assistem pela TV Assembléia, público que nos acompanha das galerias, assomo à
tribuna para, depois de um período onde nos debruçamos em estudos, pesquisas e
levantamentos com profissionais na área da Educação, falar de um projeto de lei
que vem beneficiar a juventude do nosso Estado de São Paulo, principalmente na
faixa etária dos 17 aos 25 anos.
Sabemos das dificuldades na questão do emprego, na participação efetiva
do ensino público e, principalmente, no ensino superior.
Apresentamos um projeto de lei nesta Assembléia, que para a nossa
felicidade foi acolhido. Todos os Deputados votaram favoravelmente ao projeto.
Por inúmeras vezes assomamos à tribuna para cobrar do Governo do Estado
de São Paulo, principalmente dos Secretários das pastas envolvidas, que
pudessem olhar com uma certa sensibilidade para que esse projeto de lei pudesse
ser transformado em lei.
Para a nossa felicidade, o Governador diz que compreendeu a importância
da matéria e na última semana foi transformada na Lei nº 10.959, de 28 de
novembro de 2001.
É importante salientarmos a importância da sanção desta lei. Precisamos
estar atentos para que a lei possa ser colocada em prática, porque não queremos
que seja mais uma lei que o Estado tenha e que não seja cumprida.
A partir deste instante estaremos realizando gestões junto às Secretarias
do Estado envolvidas, assim como as universidades e as inúmeras empresas que
têm interesse de estarem assimilando esse projeto de lei, para que possamos
fazer com que a lei possa ser colocada em prática.
Ficamos felizes em estarmos conquistando a nossa primeira lei na
Assembléia Legislativa de São Paulo.
Se colocada em prática, com certeza irá amenizar essa situação tão
drástica da violência, principalmente na juventude do Estado de São Paulo.
Sr. Presidente, gostaríamos ainda de dar uma informação rápida, uma vez
que posteriormente traremos um relatório sobre a viagem que realizamos a
Montreuil, na França. Nesta viagem apresentamos a importante iniciativa de lei
que acabamos de mencionar, para trocar experiência com essa cidade que
apresentou a mesma lei que hoje está lá funcionando.
Também pudemos acompanhar as políticas públicas que têm sido
implementadas em algumas cidades francesas.
Nesse sentido gostaríamos de destacar a questão do orçamento
participativo. Inúmeras cidades da França iniciarão já no próximo ano a
discussão do orçamento participativo em suas cidades.
Nesta viagem também esteve presente uma delegação de Diadema, onde
pessoas foram representar o Prefeito José de Filippi e levaram algumas questões
importantes com relação à questão do orçamento participativo. Trocamos várias
idéias, trouxemos inúmeros documentos, pesquisas e dados que estaremos, de uma
forma muito rápida, democratizando ao conjunto de partidos nesta Casa,
principalmente às pessoas interessadas em entender a lógica do orçamento
participativo, que é efetivamente um estado presente na vida das pessoas.
Não quero fazer nenhuma polêmica sobre a questão colocada, quando muitas
vezes os tucanos vêm à tribuna para tentar ser a situação à oposição; ou seja,
a situação fazendo oposição à oposição.
Precisamos deixar claro que não temos responsabilidade alguma com muitas
políticas públicas que de forma irresponsáveis são implementadas no Estado de
São Paulo, no nosso País e que o PT não tem responsabilidade.
Governamos importantíssimas cidades no Estado de São Paulo, temos
realizado políticas efetivas junto à população como um todo. Portanto, não podemos
aceitar que muitas vezes Deputados queiram nos comparar ou até avaliar que
estamos há oito anos no poder.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON
BRANDÃO - PTB
- Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, Srs. Deputados e público que nos assiste, tenho
notado que o povo de São Paulo, seja da capital ou do interior, tem andado um
pouco macambúzio, um tanto deprimido e cabisbaixo, o que nos dá a impressão que
há um desânimo muito grande tomando todo o povo do nosso Estado.
E
qual será a causa desse desânimo? Será que este desalento é decorrente de uma
questão que se diria é a questão do não adianta. Não adianta porque podem os
Deputados federais ou estaduais ou os vereadores assomarem à tribuna, seja da
Câmara Federal, das Assembléias Legislativas ou das Câmaras Municipais, por
mais que assomem à tribuna para mostrar onde estão os erros da política
financeira do país e da política trabalhista, da política agrária, da política
de saúde pública, da política de segurança pública, continua tudo como dantes
no quartel de Abrantes. Porque é jogar palavras, jogar conversa fora, porque
ninguém ouve e quem ouve não tem forças para mudar e quem têm forças para mudar
faz ouvidos de mercador. O que seria
necessário para que tudo mudasse? Seria necessário que viesse algum ET ou um
exército de ET’s de alguma galáxia, para tomar conta do Brasil, para ver se as
coisas se modificam porque na realidade é um tal de subir à tribuna, mostrar
onde estão os erros e mostrar inclusive como estes erros poderiam ser reparados
e como as coisas podem ser modificadas, mas nos acenam com estatísticas feitas
no joelho, estatísticas falsas e depois ficam culpando este ou aquele delegado.
É
o sistema que foi implantado no país do "faz de conta"; tudo para
inglês ver. Na realidade é isso que se está fazendo; estamos empurrando o país
com a barriga. Até onde? Até que ele resvale para o despenhadeiro da falência,
como está quase resvalando a Argentina?
Num
debate realizado pela TV desta Casa, na sexta-feira, falou-se de uma pequena
melhoria no Produto Interno Bruto - pelo menos alguma coisa melhorou, pelo
mínimo que seja. Mas agora os jornais estão noticiando que a Argentina vai
fazer uma semidolarização que refletirá no Brasil. O dólar vai para cima de novo,
vai esculhambar tudo e o povo fica à mercê destas circunstâncias; não se
modificam as políticas. Esse é o problema; parece que está todo mundo com medo
de mexer. Parece que os governantes têm medo de mexer no “status quo” atual
porque - perdoem-me a expressão - o ditado popular diz: quanto mais mexe, mas
fede.
Então
há este medo de que, ao colocar a mão para mudar, as coisas venham a piorar.
Mas não é assim não, tem de haver coragem, denodo, decisão e, acima de tudo,
tem de haver amor à pátria e ao povo brasileiro que já está cansado de sofrer.
Muito
obrigado, nobre Deputado Newton Brandão, na Presidência, com muita honra para
esta Casa e para todos nós Deputados. Muito obrigado, Srs. Deputados e
telespectadores da nossa TV Assembléia.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON
BRANDÃO - PTB - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente.
Havendo
acordo de lideranças em plenário, tem a palavra, pelo artigo 82, o nobre
Deputado Duarte Nogueira.
O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB
- PELO ART.
82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs.
Deputados, visitantes desta Assembléia Legislativa, telespectadores da TV
Assembléia, assomo à tribuna neste instante, com anuência dos líderes em
plenário, pelo artigo 82, para poder falar um pouco de um assunto que
classifico de extrema relevância, sobretudo porque atinge o interior do Estado
de São Paulo, num segmento que se torna cada vez mais importante para toda a
sociedade, que é a questão do esporte. Além da questão do esporte, a questão do
futebol.
Nós,
interioranos, temos zelo e apreço especial com os times de futebol que se
destacam no interior do Estado de São Paulo, que levam não só o nome do
interior paulista a vários rincões de São Paulo e do País, mas algumas vezes
até no âmbito internacional.
E
estamos chegando ao final de uma etapa desse campeonato. Neste caso havia -
pelo menos se entende - para integrar o campeonato Rio - São Paulo, os
principais times de São Paulo: Santos, São Paulo, Corinthians, Palmeiras; a
Portuguesa, o Guarani, a Ponte Preta e o Botafogo de Ribeirão Preto, que a
despeito do revés sofrido pelo Gama, no dia de ontem, é um time que foi
vice-campeão paulista deste ano; foi o time que mais público levou aos estádios
do interior. E os critérios que se estabelecem neste instante para a escolha
desses times da liga de futebol para o trecho Rio - São Paulo, pelo que foi
noticiado, são critérios de tradição, critérios de torcida e da infra-estrutura
dos estádios.
Quanto
a isso o Botafogo foi a equipe que mais atraiu público no Campeonato Paulista,
possui o segundo maior estádio particular de São Paulo, que é o estádio de
Santa Cruz. É um time que foi fundado em 12 de outubro de 1918 - aí se confirma
uma profunda tradição - de lá para cá vem conquistando importantes títulos.
Em
1998 foi vice-campeão brasileiro da Série B; em 1996 foi vice-campeão
brasileiro da Série C e em 1977 foi campeão da taça Cidade de São Paulo, contra
o São Paulo, aqui no estádio do Morumbi. E o Presidente da Federação Paulista
de Futebol, Dr. Eduardo José Farah incluiu o Etti Jundiaí na Rio - São Paulo,
que foi campeão da Série A-2, que teoricamente, nesta avaliação, pelos
critérios já aqui expostos estaria abaixo do Botafogo de Ribeirão Preto.
Ao
mesmo tempo há uma pressão para que o São Caetano, primeiro colocado da
primeira fase do Campeonato Brasileiro, com 59 pontos, integre a Rio - São
Paulo mesmo sem a equipe estar entre os maiores, segundo esses critérios de
avaliação.
A
promessa do Presidente da Federação, Dr. Eduardo José Farah é que, se o
Botafogo fosse rebaixado no Campeonato Brasileiro e o São Caetano chegasse às
finais, o time de São Caetano integraria a Rio - São Paulo no lugar do
Botafogo.
Ontem
a equipe de Ribeirão Preto foi rebaixada, como já disse, em virtude da sua
derrota perante o Gama, por 5 X 0. O Guarani, que também faz parte da Rio - São
Paulo também foi rebaixado no Campeonato Paulista. E ninguém até agora discutiu
a participação ou não do time de Campinas na Rio - São Paulo. A vaga dele,
portanto, no nosso entendimento, deve estar garantida.
Neste
caso, na nossa interpretação, há uma possibilidade de se cometer uma injustiça,
segundo as avaliações que passo aqui a relatar, já que o Botafogo foi
vice-campeão paulista à frente do próprio São Caetano, e pode ficar fora da Rio
- São Paulo, que terá como integrante o Guarani, que foi rebaixado, o Etti
Jundiaí, campeão de uma divisão inferior ao campeonato paulista.
Portanto,
quero trazer a esta tribuna um assunto que diz respeito ao interior, e além
disso, caso o Botafogo não tenha a sua participação garantida no eixo Rio - São
Paulo, a sua representatividade ficará circunscrita à região da Capital e ao
seu entorno, quando muito até a região de Campinas. O grande interesse do
Estado de São Paulo estará fora desse critério de representatividade e
participação.
Portanto,
acho que é um assunto que diz respeito não só à questão do esporte, do futebol,
mas do interesse do Estado de São Paulo. E afinal de contas, critérios que
foram já colocados ao longo desse período que antecedeu às finais do
campeonato; agora, para efeito dos entendimentos que passam a acontecer começam
a ser reavaliados.
Tenho
pelo São Caetano, pelo Etti e por todos os outros times o maior apreço; mas as
regras que foram colocadas ao longo do campeonato para que se pudessem avaliar
e colocar os representantes do Rio - São Paulo precisam ser garantidas, para
que não se cometa injustiça, não apenas a um time, mas a todo o interior do
Estado de São Paulo.
* * *
-
Assume
a Presidência o Sr. Walter Feldman.
* * *
O SR. PRESIDENTE - WALTER
FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados, há um acordo entre os Srs. Líderes para que neste
momento possamos levantar a sessão para a última Audiência Pública do Orçamento
que foi sugerido e discutido com várias regiões do Estado; nós encerraríamos
esse processo exatamente nesta Audiência Pública, na sede do Parlamento
Paulista, na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
Para
isso convidamos o Dr. Carlos Antonio Luque e toda a sua equipe para que
fizessem a exposição das audiências públicas realizadas. Entregaremos ou
receberemos os resultados das Audiências Públicas realizadas por esta
Assembléia, em seguida abriremos a palavra aos Srs. Deputados, aos senhores e
senhoras que comparecem nesta tarde às galerias da Assembléia, para que este
processo de início de um orçamento mais democrático e mais debatido possa ser
finalizado.
Havendo
acordo entre os Srs. Líderes, antes de dar por levantados os trabalhos, esta
Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora
regimental, com a mesma Ordem do Dia da Sessão Ordinária nº 175, lembrando
ainda da sessão solene a realizar-se hoje às 20 horas, em comemoração ao Dia da
Bíblia, convocada pelo Deputado Vaz de Lima, com a apoio e a colaboração do
Deputado Gilberto Nascimento. Está levantada a presente sessão.
* * *
-
Levanta-se
a sessão às 15 horas e 40 minutos.
* * *