13 DE DEZEMBRO DE 2012
177ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO, WELSON
GASPARINI, RODRIGO MORAES e BARROS MUNHOZ
Secretário:
CARLOS GIANNAZI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- JOOJI HATO
Assume a Presidência e
abre a sessão.
002
- ITAMAR BORGES
Para Questão Ordem,
sobre parecer emitido por eventual substituto de Deputado que retorna à Casa.
003
- Presidente JOOJI HATO
Registra a
manifestação, que será encaminhada à Presidência Efetiva, para resposta
oportuna.
004
- WELSON GASPARINI
Menciona notícia,
recebida do Secretário Bruno Covas. Cita sua luta pela defesa por maiores
verbas na área de saneamento básico. Afirma que muitas internações são frutos
do contato com o esgoto e água não tratada. Relata que o Secretário Bruno Covas
apresentou plano, do Governador Geraldo Alckmin, para resolver o problema de
coleta e tratamento de esgoto, cuja meta é que até 2020, no Estado de São
Paulo, 100% da água será tratada, assim como 100% do esgoto coletado e tratado.
Parabeniza o Governador Geraldo Alckmin. Ressalta que os policiais militares
são vítimas de críticas destrutivas, que a grande maioria honra as fardas e
aqueles que são bandidos, são presos e expulsos da Polícia. Destaca a
superlotação das cadeias e a condenação de 500 mil corruptos já julgados, sem serem
presos, por falta de presídios. Homenageia a Polícia Militar e aqueles que
honram as suas fardas.
005
- CARLOS GIANNAZI
Critica acordo entre os
Deputados, ontem nesta Casa, no qual foi colocado em discussão o Projeto de lei
nº 604, de 2012, que privatiza parte do Parque Estadual Fontes do Ipiranga.
Menciona processo para tombamento da área, que está em andamento no Condephaat
desde 1995, que impede a área de ser vendida ou privatizada. Lembra a
realização de duas audiências públicas a respeito do tema, na qual todas as
entidades e representantes da sociedade civil presentes foram contra o projeto.
Afirma que o Secretário Bruno Covas não se posicionou. Informa que a área
comprometida possui parte de mata atlântica, com fauna e flora diversificadas.
Ressalta que a construção de centro de convenções e rede de hotéis pode ocorrer
em áreas que não possuem mata atlântica. Pede a mobilização da população contra
a aprovação deste projeto, que considera inconstitucional. Destaca que a
mobilização da sociedade é fundamental.
006
- WELSON GASPARINI
Assume a Presidência.
007
- MARCOS MARTINS
Questiona o cumprimento
de metas da Sabesp, apresentadas pelo Deputado Welson Gasparini. Afirma que o
órgão não cumpre metas em nenhum município, tendo que rever constantemente os
seus contratos. Diz ser a empresa uma das maiores poluidoras do Estado de São
Paulo. Ressalta que a Sabesp necessita trocar a rede de tubulação que leva água
para as residências, por ser de amianto. Informa que está sendo preparada
desapropriação de cerca de 70 casas, na Vila Sônia, para a construção de
rodoviária. Relata que não houve discussão com os moradores e que os mesmos não
possuem informação a respeito, inclusive sobre o valor que será pago por suas
casas.
008
- EDSON FERRARINI
Exibe a comenda que
recebeu da Polícia Militar Ambiental de São Paulo. Explica o motivo da
homenagem, pela criação do artigo 195 da Constituição Estadual, que cria a
Polícia Ambiental do Estado de São Paulo. Afirma que a Polícia Ambiental de São
Paulo é a maior do Brasil, com 2.400 homens, dirigidos pelo Coronel Milton
Sussumu Nomura. Ressalta que a instituição é um modelo para os outros Estados
brasileiros. Diz ter orgulho de ter incluído na Constituição Estadual este
artigo. Parabeniza os integrantes da Polícia Ambiental.
009
- OLÍMPIO GOMES
Agradece as palavras de
apoio à Polícia Militar, no pronunciamento do Deputado Welson Gasparini.
Cumprimenta o Deputado Edson Ferrarini pela homenagem recebida da Polícia
Ambiental. Ressalta a sua alegria em participar de ato no qual foi assinado
termo de cooperação entre o Tribunal de Justiça de São Paulo e este Legislativo
para a incorporação do projeto "Doar é legal". Menciona que estará à
frente destes trabalhos, divulgando e incentivando a doação voluntária de órgãos
e tecidos. Cita a Lei federal 10201, de 2001, que estabelece os critérios para
esta doação. Informa que, em três meses de campanha, já foram certificadas
7.500 pessoas para fazerem a doação em vida. Pede que todos os 94 Deputados
desta Casa levem esta mensagem à população do Estado, mostrando o quanto é bom
fazer a doação de órgãos e tecidos. Registra o site do Tribunal de Justiça, no
qual pode ser autorizada eletronicamente a doação. Destaca que esta campanha
não tem fundo político e nem eleitoral, apenas busca o direito à vida e à
dignidade da pessoa humana. Parabeniza o Tribunal de Justiça de São Paulo, o
Presidente desta Casa e os demais Deputados pela iniciativa.
010
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Comenta a apresentação
do parecer ao orçamento para 2013 pelo relator da Comissão de Finanças. Lembra
a realização de diversas audiências públicas no Estado de São Paulo para que a
população pudesse apresentar as suas necessidades. Cita parte das propostas
apresentadas nestas audiências. Informa que foi acatado o montante de 73
milhões de reais de emendas. Ressalta que faltarão recursos para diversas áreas
e que a proposta não considera as solicitações da sociedade. Menciona a entrega
de voto em separado do PT questionando a proposta da relatoria. Afirma que o
orçamento não está regionalizado e que os debates acontecerão durante a próxima
semana.
011
- EDSON FERRARINI
Agradece à Polícia
Ambiental pela medalha recebida. Agradece o Coronel Milton Sussumu Nomura, quem
considera um dos mais brilhantes oficiais da Polícia. Elogia o currículo da
autoridade. Informa que recebeu a homenagem pela colocação do artigo 195 na
Constituição Federal, que criou a Polícia Ambiental. Lembra o Governo de Mário
Covas, com a tentativa de extinguir a Polícia Militar, transformando-a em três
batalhões de choque. Menciona os artigos 29 e 30 da Constituição Estadual, de
sua autoria, que beneficiaram a corporação. Exibe o diploma recebido pela
Polícia Ambiental. Esclarece que a instituição é formada por 2400 homens e
quatro batalhões no Estado de São Paulo. Afirma que o policial militar
ambiental contribui para o desenvolvimento do País e a sustentabilidade do
planeta. Parabeniza o Coronel Nomura e seus oficiais.
012
- EDSON FERRARINI
Pede a suspensão dos
trabalhos até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
013
- Presidente WELSON GASPARINI
Defere o pedido e
suspende a sessão às 15h30min.
014
- RODRIGO MORAES
Assume a Presidência e
reabre a sessão às 16h28min.
015
- CAUÊ MACRIS
Solicita a suspensão
dos trabalhos por 30 minutos, por acordo de lideranças.
016
- Presidente RODRIGO MORAES
Defere o pedido e
suspende a sessão às 16h28min.
017
- Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência e
reabre a sessão às 17h09min.
ORDEM DO DIA
018
- Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e
declara sem debate aprovado requerimento, da Deputada Regina Gonçalves, de
urgência ao PL 547/12. Convoca reuniões conjuntas, a realizarem-se hoje, das
Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Administração Pública e Relações
do Trabalho; e Finanças, Orçamento e Planejamento, às 19 horas e 02 minutos; de
Constituição, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento e Planejamento, às 19
horas e 03 minutos; de Constituição, Justiça e Redação; de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável; e Finanças, Orçamento e Planejamento, às 19 horas
e 06 minutos; e reunião extraordinária, da Comissão de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, hoje, às 19 horas e 09 minutos. Por conveniência
da ordem, suspende a sessão às 17h12min; reabrindo-a às 17h12min. Coloca em
votação e declara sem debate aprovado requerimento de alteração da ordem do
dia. Coloca em votação e declara sem debate aprovado o PL 533/12.
019
- ENIO TATTO
Requer o levantamento
da sessão, com anuência das lideranças.
020
- Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 14/12, à hora regimental,
sem ordem do dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência
e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro
aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad
hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à
leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O
SR. ITAMAR BORGES - PMDB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr.
Presidente, Deputado Jooji Hato,
gostaria apenas de fazer um encaminhamento ao Presidente desta Casa com relação
à tramitação nas comissões de matérias de autoria dos deputados e também do
Governo quando se substitui o parlamentar por outro parlamentar, como aconteceu
muito nesse período eleitoral. Houve oito colegas afastando-se para disputar o
pleito.
O substituto emite um
parecer num projeto que esteja tramitando. De uma forma muito burocrática e
contrária ao bom andamento do processo legislativo, quando retorna o titular da
comissão, o parecer, mesmo exarado e emitido durante um período de
substituição, deixa de ter valor se o processo ainda não foi apreciado.
Tive uma questão.
Estive reunido com a equipe das comissões e quero entregar essa Questão de
Ordem, já assinada, para que seja encaminhada à Presidência desta Casa.
O
SR. PRESIDENTE - Jooji
Hato - PMDB - Esta Presidência recebe a Questão de
Ordem de V. Exa., nobre Deputado Itamar Borges, e a
encaminhará ao Presidente efetivo desta Casa, que, oportunamente, irá
respondê-la.
Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, tem a palavra a primeira oradora inscrita,
nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui
Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Welson Gasparini.
O SR. Welson Gasparini - PSDB -
Sr. Presidente, Deputado Jooji
Hato; Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero, hoje,
focalizar dois assuntos: o primeiro deles,
uma noticia muito agradável que recebi do Secretário de Meio Ambiente,
Bruno Covas. Como deputado, tenho lutado na defesa de maiores verbas e maior
atuação dos nossos governantes na área de saneamento básico. Tenho informações
de que muitas internações hospitalares são frutos, principalmente, de contato
com água não tratada e esgoto
jogado nos córregos e rios, causando doenças infecciosas.
Hoje, na prestação de
contas do Secretário Bruno Covas, foi-nos dada oportunidade de fazer
questionamentos, perguntas. Pedi-lhe que dissesse qual é o plano do Governador
do Estado de São Paulo para resolver estes graves problemas: tratamento de
esgoto, coleta de esgoto e o tratamento de água servida à população.
O Estado de São Paulo é
o estado mais rico do País. A região de Ribeirão Preto é a mais rica do Estado
e, nela, ainda existem cidades jogando todo o esgoto nos córregos e rios.
Aplicamos multas porque alguém cortou uma árvore, desrespeitou uma área de
piscicultura ou pescou um peixe numa área proibida e, no entanto, diariamente
são jogadas toneladas
de esgoto nos córregos e rios!
O Secretário Bruno
Covas fez uma afirmação que me deixou profundamente satisfeito com o Governador
Geraldo Alckmin: sua meta é, até o ano 2020, no Estado de São Paulo, 100% de
água tratada, 100% de esgoto coletado e 100% de esgoto tratado para não poluir
mais os córregos e rios do Estado. Notícia maravilhosa nos deu o Secretário porque
se trata de uma meta para breve, para o ano 2020. Teremos, assim, logo, logo, o
orgulho de falar: “
Parabéns, Governador Geraldo
Alckmin! É por isso que nós o apoiamos, com entusiasmo, nesta Casa. Vossa
Excelência está dando um exemplo ao Brasil de como investir dinheiro numa área
de grande importância.
Sr.
Presidente, o outro tema é sobre os policiais militares. Hoje, infelizmente, os
policiais militares são vítimas de muitas críticas destrutivas e, muitas vezes,
improcedentes. Infelizmente, às vezes nós vemos uma manchete de jornal, ou um
pronunciamento dizendo: “Mais de 300 policiais estão envolvidos com a
bandidagem.” Eu não duvido, mas são milhares e milhares de policiais honrando suas
fardas e os policiais bandidos, quando flagrados, respondem a processos e
muitos são expulsos da PM cujo comando tem sido muito atento em tomar
providências punitivas.
Agora não é justo a gente generalizar e só porque a
corrupção atingiu também a área policial e alguns policiais achar que são bandidos a maioria dos policiais. Eu costumo dizer o
seguinte: “Tem policial bandido? Ô se tem! Mas também tem político que não presta, bandido também.” Isso eu tenho afirmado aqui, desta
tribuna: tem juízes vendendo sentenças,
conforme denunciado pela alta
direção dos magistrados no nosso País. Tem políticos, administradores e
prefeitos que se vendem para empreiteiras? Ô se tem! Mas têm donos de empresas
que adoram dar propinas. São bandidos também. Agora a gente não pode dizer que
todo mundo é bandido ou qualificar toda uma classe de forma geral e criminosa.
Graças a Deus ainda são as exceções, mas é preciso a
Justiça funcionar para condenar os comprovadamente bandidos. Isso está
acontecendo mas, infelizmente, as cadeias estão
superlotadas, não cabe mais ninguém.
Não sei se os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas
sabem, mas têm cerca de 500 mil, entre corruptos e bandidos já julgados, com
mandados para serem presos. Mas vão botar aonde se não têm mais lugares nas
cadeias?
Então, quando se faz referências aos policiais
militares é preciso destacar que são, em regra geral, pessoas
idealistas, vocacionadas para a área de Segurança
Pública e, diariamente, expõem suas vidas em defesa do próximo e das famílias,
muitas vezes inseguras, esperando na hora necessária a presença do policial
responsável.
Rendo, portanto, minhas homenagens à Polícia
Militar, aos policiais que honram suas fardas; e que eles continuem sendo a
garantia de termos, sempre, o Policial Militar ao lado da população e contra os
bandidos e os corruptos.
O SR. PRESIDENTE -
JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Alencar Santana Braga.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José
Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício desta sessão, nobre Deputado Jooji Hato, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, público aqui presente e telespectadores da TV Assembleia,
eu quero primeiramente manifestar o meu repúdio ao que aconteceu ontem aqui, na
Assembleia Legislativa, quando na calada da noite foi feito um acordo no qual
nós, do PSOL, não participamos, onde foi colocado para discussão o Projeto de
Lei nº 604, de 2012, que privatiza uma parte do Parque Estadual Fontes do Ipiranga,
um parque histórico que está sendo analisado pelo Condephaat para ser tombado.
Inclusive, eu estou aqui com o processo que está sendo analisado
desde 1995 e, pela legislação atual nenhuma área pode ser privatizada, vendida
ou alienada quando há no Conselho um processo de tombamento sendo analisado.
Então, é um absurdo, Presidente Jooji
Hato, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, que na calada
da noite a base do Governo se organize para passar goela abaixo um projeto
contra a sociedade, contra o meio ambiente e contra a população. Nós temos
várias manifestações, já foram realizadas duas audiências públicas aqui, na
Assembleia Legislativa, uma organizada pelas Comissões Permanentes e a outra
pelo nosso mandato. Nessas audiências, todas as pessoas presentes, todas as
entidades, associações e representantes, sobretudo da sociedade civil, se
colocaram contra o projeto, denunciando várias contradições no edital.
O Deputado Major Olímpio está lembrando muito bem
que o Secretario Estadual do Meio Ambiente Bruno Covas não compareceu na
audiência pública das comissões. Na nossa audiência pública, eu já esperava que
ele não participasse mesmo, mas nas Comissões Permanentes, o Secretario
responsável pela pasta e pela privatização não comparecer é um absurdo porque
ele tinha que se posicionar. Porque é uma área verde, uma área com mata
atlântica, que tem muita fauna e flora. E toda aquela região do parque estará
comprometida por conta desse projeto, que é mais um projeto privatista e
entreguista do Governador Geraldo Alckmin, que já tinha anunciado no início do
ano que tinha intenção de privatizar os parques estaduais, as florestas
estaduais e até as cavernas estaduais. Essas áreas já estavam no plano de
privatização, ou terceirização, que é a mesma coisa. Na verdade é entregar o
patrimônio público e agora o patrimônio ambiental para a iniciativa privada.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Welson
Gasparini.
*
* *
Então, o Governo usa uma desculpa esfarrapada que
não corresponde à realidade, dizendo que vai construir lá uma rede de hotéis,
vai construir um centro de convenções no local para abrigar encontros aqui na
cidade de São Paulo.
O fato é que ele pode construir hotéis e centros de
convenções, mas não numa área ambiental de mata atlântica. Essa posição do
Governador vai contra toda a luta que nós travamos em relação à defesa do meio
ambiente e em defesa do verde principalmente na cidade de São Paulo.
Então é por isso que eu quero, primeiramente,
manifestar aqui o nosso repúdio à atitude da Assembleia Legislativa em colocar
o projeto em discussão e me parece que no acordo já foi considerada a discussão
de uma hora, mas nós somos contra.
Agora nós vamos obstruir essa votação, nós vamos
votar contrariamente. As entidades estão mobilizadas e eu faço um clamor
público aqui para que toda a população se mobilize contra a aprovação desse
projeto do Governador Geraldo Alckmin que representa um verdadeiro crime
ambiental.
O projeto é inconstitucional porque nós temos um
processo de tombamento dessa área pelo Condephaat. O projeto tem várias
irregularidades, afronta vários princípios constitucionais, mas mesmo assim o
Governador Geraldo Alckmin vai passar o rolo compressor aqui, na Assembleia
Legislativa, com a sua base de Governo e vai tentar aprovar o projeto.
Então, o clamor popular, a mobilização da sociedade
é fundamental. Você, que está nos assistindo agora, pela TV Assembleia, se
manifeste procure aqui o deputado que você votou, mande emails, venham aos
gabinetes e se coloquem contra a provação desse projeto. É o PL 604, de 2012,
que vai privatizar; que vai destruir uma parte do Parque do Estado, conhecido
também como o Parque Estadual Fontes do Ipiranga. Na região onde haverá a
privatização, havendo a alienação do espaço, nós temos várias nascentes
inclusive do rio Ipiranga. É uma área histórica e ambiental.
Portanto, a mobilização da população é fundamental
para que nós possamos deter aqui na Assembleia
Legislativa o rolo compressor do Governo. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Tem
a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary.
(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.
O
SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectadores da TV Assembleia, ouvíamos os
deputados que nos antecederam, e um deles foi V. Exa.,
Deputado Gasparini, quando falava da Sabesp. Tenho as minhas dúvidas em relação
ao cumprimento de metas da Sabesp que, normalmente, não cumpre em nenhum
município. Ela faz a programação, mas tem de rever os contratos porque não os
cumpre, e é uma das maiores poluidoras do Estado de São Paulo. Basta verificar
no rio Tietê e no rio Pinheiros a quantidade de esgoto lançado nos córregos.
Há muito desperdício de
água por causa de vazamento, e depois tapam as valas. Vou citar o exemplo de um
vazamento em Osasco ocorrido há pelo menos 15 dias: na Av. Santo Antonio, em
frente ao único ponto de ônibus da avenida, próximo a R.
Dionísio Alves Barreto. Eles não tapam. É comum os vazamentos ocorrerem no
mesmo local, e a grande parte da rede é de tubos de amianto, que levam água
para as residências.
Existe a meta de 2020
e, por causa da proximidade da data, eles vão esticando. Sugiro que V. Exa. fique alerta. A Sabesp não
tem cumprido com as suas obrigações em coleta e tratamento de esgoto, que é
quase nada. Há o contrato com as prefeituras e a Sabesp tem a obrigação de
fazer os serviços.
Tomamos conhecimento de
moradores da Vila Sônia, próxima à região onde ocorreu o acidente da Linha
Amarela do Metrô. Vai haver desapropriação de setenta e poucas casas para a
construção de uma rodoviária. Os moradores estão apavorados porque não houve
nenhuma reunião para discutir o assunto. E, de repente, entre a Francisco Morato e a Lineu de
Paula Machado haverá uma desapropriação. Vamos imaginar que a Prefeitura, ou o
Estado, declare a área de utilidade pública. Vão depois desapropriar. Mas
estamos numa época em que a democracia deve prevalecer. No mínimo, precisa se
reunir com os moradores.
Manifesto aqui o meu
apoio à luta dos moradores. É necessário se reunir para discutir e conhecer as
alternativas. Há todo o ambiente construído há anos, mas não se tem nenhuma
informação de como será isso, de quanto tempo disporão para sair de suas
residências, nem o valor que será pago.
É lamentável que esteja
ocorrendo isso na Capital paulista. É importante a construção da rede de Metrô,
mas não podemos ficar desapropriando sem que haja nenhuma reunião com os
moradores, que construíram com sacrifício suas moradias. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.
O
SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, amigos da TV Assembleia,
ontem recebi uma comenda da Polícia Ambiental da Polícia Militar do Estado de
São Paulo. Muitas medalhas recebi ao longo da vida,
mas estou muito satisfeito e quero mostrar a comenda que recebi. A Polícia
Ambiental de São Paulo prestou-me uma homenagem em reconhecimento a alguma
coisa que pude fazer para ficar eternamente no meu currículo. Quando fizemos a
Constituição do Estado de São Paulo, promulgada em 5 de outubro de 1989,
tínhamos 50 microfones ligados e 84 Deputados. E, na época, acabar com a Polícia
Militar era a moda. É porque vínhamos da Revolução. Não se podia tocar no
Exército, na Aeronáutica, e foi então elaborada a Constituição. Vários
deputados de oposição ferrenha - e era, na época, representante da Polícia
Militar. Um dos deputados que participaram comigo foi o Deputado José Dirceu e
outros - vários foram cassados -, e pude impedir que a Polícia Militar não
perdesse nenhuma de suas atribuições. Eles queriam acabar com o serviço de
informações e tudo mais da Polícia Militar. Foi reduzida a três Batalhões de
Choque.
Pude criar,
no Art. 195 da Constituição - e está aqui a minha assinatura, a Polícia
Ambiental -: “O sistema de proteção e desenvolvimento do meio ambiental será
integrado pela Polícia Militar, mediante suas unidades de policiamento florestal
e mananciais.” Antigamente, a Polícia Militar tinha o Batalhão Florestal que
vivia a sabor do Secretário de Agricultura: se ele gostasse, usava. Só usava
quando lhe interessasse de maneira eleitoreira. Hoje, a Polícia Ambiental de
São Paulo é a maior do Brasil, com 2400 homens dirigidos por um coronel, com a
maior competência possível: Coronel Milton Sussumu Nomura. O currículo deste homem na área ambiental é
incrível.
O diploma que recebi
ontem, entre muitos, me deixou muito feliz porque foi o reconhecimento de eu
ter podido criar, no Estado de São Paulo, a maior Polícia Ambiental do Brasil,
e a mais bem equipada. Vários estados estavam fazendo cursos aqui
Por isso, meus amigos,
eles podem querer falar mal da Polícia Militar, a imprensa pode querer, os
desavisados podem dizer que querem pôr focinheira, falem a
besteira que quiserem porque a Segurança Pública é um dos setores que mais
palpiteiros têm: “Eu acho que é assim!” Mas o duro é prender o bandido às
quatro da manhã sem saber o calibre da arma dele.
Só no setor ambiental
essa Polícia, estou lhes dizendo, é o modelo do Brasil.
O meu orgulho é ter
podido inserir na Constituição esse artigo fazendo com que a Polícia Militar
hoje, quer o Governador, os Secretários da Segurança Pública, da Agricultura,
do Meio Ambiente, que por sinal é um grande amigo, Deputado
Bruno Covas, e o Coronel Nomura, queiram ou não,
tenham a sua tarefa no Meio Ambiente. É um modelo para o Brasil.
Ontem, eu tive o
orgulho de ser agraciado com essa medalha. Posso ter recebido muitas medalhas,
mas essa, esse reconhecimento de quando fiz essa inserção na Constituição vai
ficar para o resto da minha vida, e apenas estou mencionando a Polícia
Ambiental, outro dia falaremos sobre os Artigos 29 e 30, do que queriam fazer
com o Tribunal de Justiça Militar, mas não deixamos. Não faz mal, sempre
continuaremos defendendo.
Parabéns aos
integrantes da Polícia Ambiental! Os senhores orgulham São Paulo, defendem o
meio ambiente e representam a Polícia Militar de São Paulo.
Na área da Segurança
Pública fazemos o que podemos, mas em compensação, imaginem, está chegando o
Natal! Em outubro saíram 17 mil presos, 927 não voltaram,
os mais perigosos. Agora, vai sair de novo em torno de 20 mil, e quantos não
vão voltar? E a Polícia Militar enxuga gelo porque essa lei é federal e não
podemos mexer nisso, mas eu pude, com muito orgulho, criar a Polícia Ambiental
no Estado de São Paulo, e criei o Dia do Policial Militar Ambiental que é
exatamente no Dia da Árvore.
Por tudo isso, fico
muito orgulhoso de ter recebido essa comenda ontem, e hoje, poder estar aqui
dizendo a todos vocês muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Srs. Deputados,
tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato. (Pausa.) Tem a
palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.)
tem a palavra o nobre Deputado Feliciano Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Regina
Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) tem
a palavra o nobre Deputado Luiz Carlos Gondim.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Telma de
Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) tem a
palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luciano Batista.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado João Paulo Rillo. (Pausa.)
Esgotada a lista de
oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista
Suplementar.
Tem a palavra o nobre
Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Olímpio Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa e cidadãos
que nos acompanham pela TV Alesp, inicialmente
gostaria de agradecer as palavras de apoio à família policial militar que o
Deputado que agora preside os trabalhos, Welson
Gasparini, proferiu na sua fala, gostaria de cumprimentar o Deputado Edson
Ferrarini pela justa homenagem da Polícia Ambiental, e por ter insculpido na
Constituição de
Baseado em princípios
fundamentais que estão na nossa Constituição Federal, do direito à vida e da
dignidade da pessoa humana, já tivemos o advento da Lei Federal nº 10.201 de
2001, que estabelece os critérios para a doação de órgãos e tecidos. E temos
uma dificuldade muito grande de promover sobrevida a quem precisa, e essa é uma
campanha de solidariedade humana.
Sendo desenvolvida há
apenas três meses pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, já teve mais de 7,5
mil certificações de pessoas que voluntariamente fazem a sua doação
Essa
iniciativa do Tribunal de Justiça de São Paulo, que já se iniciou no Tribunal
de Justiça do Rio Grande do Sul, e em uma parceria mais do que saudável com a Assembleia Legislativa, doravante temos a expectativa de
que os nossos 94 Deputados, através das suas capilaridades nos 645 municípios,
levem a mensagem à população e aos seus redutos eleitorais de o quão bom é
fazer a doação de órgãos e tecidos, porque quantas vidas poderão ser salvas a
partir desse gesto humanitário.
Ontem, já foi assinado
o protocolo de cooperação, descerrada uma placa de cooperação entre o Tribunal
de Justiça e a Assembleia Legislativa.
Enquanto se adaptam o
site da Assembleia Legislativa e mesmo dos gabinetes
de deputados estimulando as doações, qualquer cidadão pode simplesmente entrar
no site www.tjsp.jus.br/doarelegal
que vai aparecer uma planilha que você pode autorizar eletronicamente a doação
de seus órgãos e tecidos.
Milhares de pessoas
carecem dessa oportunidade humanitária. Temos evolução na técnica da medicina,
mas muitas vezes não temos um órgão ou tecido para que se possa dar sobrevida a
uma pessoa.
Graças a essa
iniciativa no Estado de São Paulo do Tribunal de Justiça e agora da Assembleia Legislativa, tenho certeza absoluta que os 94
parlamentares vão aderir e divulgar. Isso não tem fundo político eleitoral, não
tem contenda de oposição ou situação, estamos todos irmanados justamente nos
princípios fundamentais da Constituição do direito à vida, da dignidade da
pessoa humana de estimular a doação de milhares e milhares de órgãos e tecidos.
Parabéns ao Tribunal de
Justiça de São Paulo, na pessoa do Dr. Ivan Sartori,
presidente, da sua esposa Claudia Sartori, que
preside esse comitê de ação social e da cidadania, do Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Barros Munhoz, e dos
demais deputados desta Casa por essa sã parceria.
Quem ganha com isso,
sem a menor dúvida, é a população do Estado de São Paulo e, porque não dizer, a
população do nosso País.
Se o Estado de São
Paulo é referência - e como disse o Deputado Welson
Gasparini é o Estado mais rico da nação - também é o mais procurado para todos
os tipos, inclusive, para socorros de saúde o Estado de São Paulo é o
pronto-socorro do nosso País.
Se dinamizarmos uma
campanha dessa natureza, teremos milhares, porque não sonhar, milhões de
certificações com a possibilidade de doação de órgãos e sobrevida a quem
precisa. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB -
Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Carlão Pìgnatari. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Luiz Claudio Marcolino.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Assembleia Legislativa, acabamos agora uma reunião da
Comissão de Finanças e Orçamento onde foi apresentado o relatório do Orçamento
para 2013.
Percebemos, mais uma
vez, que o relatório apresentado, primeiro, pelo Executivo e agora a partir da
relatoria do deputado, que acompanha o relatório para ser debatido na comissão
e depois na assembleia, demonstra que o olhar está
muito mais para a estrutura do Executivo do que a vontade mesmo do Legislativo
fazer o seu papel no Estado de São Paulo.
Tenho uma referência,
Deputado Isac Reis. Teremos, no ano que vem, o orçamento de 173 bilhões de reais. Fizemos diversas
audiências públicas no Estado onde a população foi apresentando seus desejos de
ver o Estado cada vez mais forte, desenvolvido, estruturado e foram
apresentando sugestões de acordo com as suas necessidades.
Estamos vendo que em
várias regiões, como o caso de Teodoro Sampaio, tem uma proposta de um deputado
de fazer uma Fatec, também em Taboão da Serra e
Várias sugestões foram
apresentadas nas audiências públicas e na Comissão de Finanças e Orçamento.
Hoje, olhamos a proposta apresentada pelo Relator do orçamento e se o orçamento
do Estado será no ano que vem é de 173 bilhões, o relator acata as emendas no
montante apenas de 73 milhões de reais.
As propostas
apresentadas na Comissão de Finanças e Orçamento a partir das audiências
públicas representavam o valor de meio milhão de reais. Quando olhamos 500 mil
reais, não chega a 1 milhão de reais. São propostas que a Comissão de Finanças
e Orçamento apresentou a partir de olhar apresentado pelos vereadores,
prefeitos, sociedade organizada.
Apresentamos uma
proposta modesta para atender a demandas das audiências públicas de meio milhão
de reais. Só que o relator, que inclusive estava na Comissão de Finanças e
Orçamento e que aprovou essas emendas para serem encaminhadas para estruturar o
orçamento, apresenta o relatório acatando apenas 73 milhões para estruturar a
peça orçamentária. Aí, não têm recursos para a agricultura, educação, segurança
pública, cultura, assistência social.
Percebemos que a peça
orçamentária, que está para ser debatida agora na Assembleia
Legislativa, não leva em consideração a necessidade da população do nosso
Estado, toda a reflexão feita com a população, deputados, vereadores, prefeitos
em cada uma das regiões do nosso Estado.
A Bancada do PT apresentou
hoje o voto em separado, questionando o formato apresentado pelo governador e
questionando também a proposta da relatoria do Deputado Cauê
Macris. Respeitamos muito o trabalho que ele vem
desenvolvendo na Comissão, mas ela não representa a vontade da população do
nosso Estado em relação a ter um orçamento mais próximo, o orçamento
descentralizado, o orçamento onde a população possa efetivamente acompanhar sua
execução.
No ano que vem, teremos
o orçamento de 173 bilhões. O governador não regionaliza esse orçamento, tem
uma margem de remanejamento de pelo menos 17%, mas, como não tem definido para
qual região será o investimento, essa margem de remanejamento aumenta de forma
significativa.
Das audiências
públicas, estamos falando de apenas meio milhão, 500 milhões de reais que seria
a proposta para estruturação do orçamento que atenderia pelo menos as demandas
das audiências públicas. Mas nem sequer a proposta apresentada para a Comissão
de Finanças e Orçamento dialogada com a população foi acatada pelo relator do
orçamento para o exercício de 2013. O debate vai acontecer durante toda semana
próxima e esperamos que não só o relator, mas o Colégio de Líderes e depois o
Plenário demonstrem sua capacidade de intervenção no desenvolvimento do Estado
e apresentem uma peça orçamentária que de fato venha atender às reivindicações
da população porque do jeito que está, uma peça
engessada e uma alteração de apenas 73 milhões, este orçamento não representa a
necessidade da população.
O
SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB -
Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson
Ferrarini.
O
SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr.
Presidente, Deputado Welson Gasparini, V. Exa. que é irmão de um coronel da
Polícia Militar, um coronel honrado, V. Exa. que como prefeito de Ribeirão Preto sempre demonstrou seu
carinho e sua amizade pela Corporação, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero
agradecer à Polícia Ambiental por ter-me concedido a Medalha do Cinquentenário da Polícia Ambiental no dia de ontem.
Quero agradecer muito o
Coronel Milton Sussumo Nomura,
um dos mais brilhantes oficiais da Polícia Militar. Digo brilhante porque na
sua competência de tratar do meio ambiente - suas especificações, seus cursos,
seu currículo - ele é fantástico, é invejável, ele honra a Corporação.
Foi um trabalho meu na
Constituinte que permitiu que eu escrevesse o Art. 195, Parágrafo Único na
Constituição, que deu vida, corpo, consistência à Polícia Ambiental porque
antes ela era regida por decretos. Dizíamos que queriam acabar com a Polícia
Militar. A tensão era grande.
Assume o governo anos
depois Mário Covas e nomeia Secretário da Segurança o jurista José Afonso da
Silva, que propôs uma PEC extinguindo a Polícia Militar, transformando-a
A pensionista que
durante muitos anos sofreu quando seu marido saía para o trabalho - quantas
orações a esposa de um policial faz cada dia que ele sai de casa - precisa ser
tratada com dignidade. É este que quando passar para a inatividade tem de ter
todo respeito do Estado.
Então pude escrever nos
Arts. 29 e 30 da Constituição - redigi estes artigos
na minha sala, na minha mesa - as promoções que os senhores mereciam. Alguns
estão lutando por mais. Acho justo. Também estou do lado desses amigos que
estão querendo chegar a subtenente, a 1º tenente e
vamos lutar por isso, enfim.
Ontem recebi da Polícia
Ambiental esse diploma. Agora o Governador e a Secretaria da Agricultura têm de
respeitar.
São 2.400 homens e
quatro batalhões no Estado de São Paulo.
Sou Presidente, na Assembleia Legislativa, da Frente Parlamentar em defesa da
pesca e da aquicultura - tudo aquilo que vem da água.
São 320 leis que regulam as questões da pesca. Só no Estado de São Paulo são
120 leis, 21 ligadas diretamente ao pescador. São textos que para eu
compreender - e sou advogado - às vezes tenho dificuldade. Imagine o pescador.
Levei um grupo de
pescadores ao Coronel Nomura, que disse: ‘se o
problema for da Polícia Militar resolvo, agora se for da legislação não consigo.’ Eu consegui mudar a legislação da pesca para
pequenos criadores de peixe. Assinamos outro dia. A Polícia Ambiental de São
Paulo tem seus barcos, suas viaturas. Lá no interior, onde há uma árvore, há um
policial ambiental fiscalizando e o controle é tão bem feito que daqui do
batalhão, por satélite, consegue-se saber onde está a
viatura, se está ocorrendo alguma irregularidade, se o policial está praticando
alguma irregularidade tem como buscar esse soldado. Mas não. O número de
pessoas que comete algum deslize é bem pequeno.
Tive muito orgulho de
receber esta Medalha do Cinquentenário da Polícia
Ambiental, tive orgulho de criar aqui na Assembleia
Legislativa o dia do policial militar ambiental, por sinal, no dia em que se
comemora o Dia da Árvore.
Você, meu amigo da
Polícia Ambiental, ajuda o desenvolvimento deste País, você ajuda a levar
sustentabilidade a este planeta. Amigo da Polícia Ambiental, Coronel Nomura, parabéns ao senhor e a todos os seus oficiais que
com tanta dignidade e honradez compõem este importantíssimo batalhão.
O
SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito a suspensão dos nossos
trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB -
O pedido de V. Exa. é
regimental. Havendo acordo de lideranças, esta Presidência suspende a sessão
até as 16 horas e 30 minutos.
* * *
- Suspensa às 15 horas
e 30 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 28 minutos, sob a Presidência
do Sr. Rodrigo Moraes.
* * *
O
SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta
Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por mais 30 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - RODRIGO MORAES - PSC - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, tendo havido acordo entre as lideranças, a
Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Cauê
Macris e suspende a sessão por 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 16 horas
e 28 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e nove minutos, sob a Presidência
do Sr. Barros Munhoz.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Há
sobre a mesa o seguinte requerimento: “Requeremos, conforme disposto no Art.
226, inciso II da XIV Consolidação do Regimento Interno, tramitação em regime
de urgência para o Projeto de lei 547, de 2012, de autoria do nobre Deputado
Reinaldo Alguz. Assina o requerimento a nobre
Deputada Regina Gonçalves.”
Em discussão. Não
havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado
com o Artigo 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das
Comissões Constituição, Justiça e Redação, Administração Pública e Relações do
Trabalho e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 19 horas
e dois minutos, com a finalidade de apreciar o PLC nº 43, de 2012.
Nos mesmos termos,
convoco reunião conjunta das Comissões Constituição, Justiça e Redação e
Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se às 19 horas e três minutos,
com a finalidade de apreciar os Projetos de lei nº 737 e 738, de 2012.
Nos mesmos termos,
convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Finanças, Orçamento e Planejamento, a
realizar-se às 19 horas e seis minutos, com a finalidade de apreciar o Projeto
de lei nº 547, de 2012.
Nos mesmos termos,
convoco reunião extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, a realizar-se hoje, às 19 horas e nove minutos, com a finalidade
de apreciar o Projeto de lei nº 551, de 2012, do nobre Deputado Ulysses Tassinari.
Esta Presidência
suspende a sessão por um minuto.
* * *
- Suspensa às 17 horas e 12 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 12 minutos, sob a Presidência do Sr. Barros Munhoz.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs.
Deputados, Proposições em Regime de Urgência.
Há sobre a mesa o Requerimento de inversão da Ordem
do Dia, assinado pelo Colégio de Líderes, para que se coloque como item número
um da pauta, o item 643, referente ao Projeto de lei nº 533, de 2012,
renumerando-se os demais itens. Esse item trata exatamente da discussão e
votação do Projeto de lei nº 533, de 2012, de autoria do Sr.
Governador que autoriza o Poder Executivo a instituir Bônus por Participação
nos Resultados para os Servidores do Banco do Povo.
Aproveito para
parabenizar o novo Secretário da Prefeitura de São Paulo que adentra ao
plenário, o brilhante Deputado Simão Pedro. (Palmas.)
Em votação o requerimento de inversão. Os Srs. Deputados e as
Sras. Deputadas que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram.
(Pausa.) Aprovado.
Item 1 - Discussão e votação - Projeto de lei nº
533, de 2012, de autoria do Sr. Governador.
Em discussão.
Vamos chamar os deputados inscritos. Tem a palavra o nobre
Deputado Carlos Bezerra Jr. para discutir a favor. (S. Exa.
desiste da palavra.) Tem a palavra o nobre Deputado Samuel Moreira para
discutir a favor. (S. Exa. desiste da palavra.) Tem a
palavra o nobre Deputado Marco Aurélio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada
Regina Gonçalves. (S. Exa. desiste da palavra.) Tem a
palavra o nobre Deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Perugini.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado João Antonio para discutir
contra. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Paulo Rillo.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.)
Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Em votação o projeto. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas
que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
O SR. ENIO TATTO - PT
- Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças
presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs. Deputados, havendo
acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar
a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem
Ordem do Dia. Lembrando-os que a partir das 19 horas haverá cinco Congressos de
Comissões convocados, todos extremamente importantes para que o que foi
afiançado no Colégio de Líderes, tenha continuidade para que possamos, se Deus quiser, encerrar os trabalhos legislativos até o dia 21. Já
nem cogito mais o dia 20, já estou falando no dia 21.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL
- Sr. Presidente, hoje, então, não teremos sessões
extraordinárias?
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Não, houve o
entendimento de que hoje não haverá sessões extraordinárias.
Está
levantada a sessão.
*
* *
-
Levanta-se a sessão às 17 horas e 16 minutos.
*
* *