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178ª SESSÃO ORDINÁRIA
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 30/11/2000 - Sessão
178ª S.
Ordinária Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - NEWTON BRANDÃO
Assume
a Presidência e abre a sessão.
002 - ALBERTO CALVO
Faz
considerações sobre a CPI do Narcotráfico.
003 - ROBERTO GOUVEIA
Reporta-se
a projeto de sua autoria que trata da política estadual de medicamentos no
Estado.
004 - ARY FOSSEN
Responde
às críticas recentes feitas pelos partidos de oposição.
005 - MARQUINHO TORTORELLO
Registra
sua indignação com a Assembléia que, a seu ver, não tem valor nenhum.
006 - Presidente NEWTON
BRANDÃO
Anuncia
a presença de alunos do Curso de Capacitação, da Associação Cantareira.
007 - ROBERTO GOUVEIA
Enfatiza
o dever da Assembléia de se abrir ao contato com a população.
008 - Presidente NEWTON
BRANDÃO
Anuncia
a presença do Prefeito da cidade de Avellaneda, Argentina, Sr. Oscar Laborde e
comitiva.
009 - HENRIQUE PACHECO
Saúda
os visitantes.
010 - Presidente NEWTON
BRANDÃO
Cumprimenta
o Prefeito Oscar Laborde que visitará a cidade de Santo André.
011 - MILTON FLÁVIO
Como
Presidente do Fórum Parlamentar para Assuntos Latino-Americanos, saúda os
visitantes argentinos.
012 - Presidente NEWTON
BRANDÃO
Cumprimenta
o Prefeito eleito de Ourinhos, Claudenir Alves.
013 - CLAURY ALVES SILVA
Dá
as boas-vindas ao intendente municipal de Avellaneda.
GRANDE EXPEDIENTE
014 - MILTON FLÁVIO
Pelo
art. 82, agradece as homenagens e fala de sua satisfação em ter implementado
aqui na Assembléia o Fórum Parlamentar para Assuntos Latino-Americanos.
015 - MILTON FLÁVIO
Por
acordo entre as lideranças, solicita a suspensão dos trabalhos até as 16h40min.
016 - Presidente NEWTON
BRANDÃO
Acolhe
o pedido e suspende a sessão às 15h38min, reabrindo-a às 16h39min.
017 - MILTON FLÁVIO
Por
acordo entre as lideranças, solicita a suspensão dos trabalhos até as 17h30min.
018 - Presidente NEWTON
BRANDÃO
Acolhe
o pedido e suspende a sessão às 16h40min, reabrindo-a às 17h44min.
019 - ALBERTO CALVO
Por
acordo entre as lideranças, solicita a suspensão dos trabalhos até as 18h15min.
020 - Presidente NEWTON
BRANDÃO
Acolhe
o pedido. Convoca reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento,
hoje às 18h, e reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça,
Educação e Finanças e Orçamento hoje, às 17h55min. Suspende a sessão às
17h47min, reabrindo-a às 18h24min. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão
extraordinária hoje, 60 minutos após o término desta sessão.
021 - ALBERTO CALVO
De
comum acordo entre as lideranças, pede o levantamento da sessão.
022 - Presidente NEWTON
BRANDÃO
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 01/12, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os da sessão extraordinária marcada para hoje, às 19h26min. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Roberto Gouveia para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - ROBERTO GOUVEIA - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Convido o Sr. Deputado Reynaldo de Barros para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - REYNALDO DE BARROS - PPB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros .(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, hoje vou fugir do ramerrão muito útil, porém cansativo, porque de acordo com o que estamos vendo na nossa CPI do Narcotráfico, a respeito do tráfico e da fuga de presos, é que a situação está uma barbaridade. Sendo assim, vou falar de arte e inspiração, mas vou ser muito contundente. Na realidade, quem inspirava a arte, a música, a poesia era Terpsícore, a deusa da inspiração lírica. Ela era auxiliada pelos mecenas, que eram personagens que ajudavam a arte e seus compositores. Hoje continua Terpsícore e continuam os mecenas. Antigamente a Terpsícore inspirava compositores como Schoubert, Chopin, Verdi, Bach, Leoncavalo, Rossini e tantos outros e seria muito longo falarmos sobre eles.
Aqui no Brasil, na música popular brasileira, também inspirava Pixinguinha, João de Barros, Ari Barroso e tantos outros, mas de repente a Terpsícore se prostituiu e se tornou enlouquecida, porque não podemos de forma alguma entender que a Terpsícore esteja com a sua mente equilibrada nem os mecenas que, de alguma maneira, auxiliam a arte, a música e a poesia; estamos vendo que as coisas são bem diferentes. Quem é que pode esquecer aquela poesia:
“A porta do barraco era sem trinco,
mas a lua furando nosso zinco
Salpicava de estrelas o nosso chão;
E tu pisavas nos astros distraída,
Sem saber que a ventura desta vida
É a cabrocha, o luar e o violão.”
Hoje, Terpsícore só diz e inspira coisas que só nos pode parecer que está enlouquecida:
“O meu pai tem um gato chamado Tico,
Tico comia no chão, no fogão, na pia e não sei onde.”
“Meu pai deu uma chinelada na barata da vizinha,
Que está em cima da cama”.
É isso que vemos, na dança, e o que é pior, nas criancinhas:
“agora sacode a bundinha, sacode a bundinha, sacode a bundinha”.
Terpsícore simplesmente se prostituiu e enlouqueceu, porque é esta a inspiração que ela dá. Já começou com Chico Buarque de Holanda, que vinha tão bem, e de repente ela mandou que Chico Buarque mandasse jogar “Bosta na Geni”
Ora, gente! Não disse que eu seria realmente contundente e irreverente na minha fala? Mas isto pode estar nesta tribuna, que é a voz do povo, porque está lá fora na televisão e no rádio, a qualquer momento, no momento nobre ou no momento das crianças. E mães e pais basbaques e ignorantes, que se sentem envaidecidos em ver suas menininhas de três, quatro ou cinco anos, sacudindo a bundinha! Não é uma atitude lasciva? E depois vem o Tal de Cacá Rosset, que é um imbecil - um expoente máximo da imbecilidade - vem dizer que a televisão não tem nada a ver com a prostituição das crianças.
Temos que lutar contra a prostituição infantil. Mas quem inspira essa prostituição, senão essa Terpsícore enlouquecida, e os vates com as suas poesias, piores do que isso.
Onde vamos parar, Sr. Presidente? Eles consideram, quando se quer regulamentar e regularizar pela decência, compostura e ética, eles vêm dizer que não pode haver censura! Mas nós aqui na Assembléia Legislativa somos censurados; não podemos falar o que bem entendemos, porque há palavras que não se pode falar; e quando se é agressivo também é tirado da gravação! Agora, aquela gente pode fazer o que bem entende? Isto tem que acabar, Sr. Presidente! Não podemos aceitar estas explicações estapafúrdias e estes raciocínios idiotas dos “Cacá Rossets” da vida.
Muito obrigado, Sr. Presidente, povo de São Paulo, Srs. Deputados e aqueles que me ouviram. Minha voz estará sempre do lado da decência do povo de São Paulo e do Brasil.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia, pelo tempo regimental.
O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT -Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que acompanha os nossos trabalhos nesta tarde, realizamos ontem um programa “Em Discussão”, na TV Assembléia, que deverá ir ao ar em breve, no qual avaliamos o projeto de lei de minha autoria, em conjunto com os Deputados José Zico Prado e Vanderlei Siraque, que trata da política estadual de medicamentos em nosso Estado. Esse “Em Discussão” contou com a participação de Dona Cleusa, do Fórum de Patologias, bem como do Tuyoshi, da Furp, do José Rubem, da Sobravime e do Dirceu Raposo, do Conselho de Farmácia.
Pena que tenha faltado tempo no programa, mas retomaremos ainda a discussão, tendo em vista que esta questão do medicamento implica diretamente no exercício do direito à Saúde, que está na Constituição Federal, desde 88, como um direito universal. Ou seja, superamos em 88, pelo menos no que diz respeito ao direito à Saúde, a época da indigência. Porque antes desse ano só tinha direito à Saúde quem pagava, quem contribuía; os outros eram indigentes e ficavam à mercê da caridade e da boa vontade.
Portanto, de 88 para cá nós superamos a época da indigência no tocante à Saúde. Além disso, sagramos no texto constitucional que a assistência à Saúde seria pautada por um dos princípios fundamentais, qual seja, o da integralidade das ações; superando a dicotomia entre ações preventivas e assistenciais e curativas. Portanto, uma assistência integral.
O primeiro aspecto esclarecido no “Em Discussão” diz respeito à necessidade de provermos os medicamentos à população do nosso Estado, para garantirmos esse dois princípios e direitos fundamentais, que são o acesso universal à Saúde e à integralidade das ações.
Porque de pouco adianta um cidadão passar pelas nossas instituições, pelos nossos médicos e pelas nossas equipes multiprofissionais e, após o diagnóstico, receberem uma receita e não terem o dinheiro para comprar o remédio. Estará aí sacrificado o direito à Saúde e o princípio da integralidade das ações.
Aliás, isto é um grande prejuízo para a sociedade. Imaginem os senhores o quanto custa para a sociedade chegar ao final do processo, com o diagnóstico feito, com a receita expedida e, no entanto, o paciente não poder adquirir o remédio e fazer o seu tratamento. Não fica mais barato. Fica muito mais caro, porque o paciente piora, vai para o hospital, para a UTI, e aí, quanto ficou a conta? Ficou muito mais cara; além do fato de que a vida não tem preço. Por isso existem o estado democrático de direito e a nossa legislação.
Portanto, tratar de uma política estadual de medicamento, neste momento, é fundamental, até para fazer cumprir o § 8º do artigo 24, do Código Estadual de Saúde, aprovado por esta Casa e sancionado pelo Governador de São Paulo em março de 1995. Diz o § 8º do artigo 24: “As unidades básicas de saúde e os prontos-socorros públicos manterão em funcionamento, em caráter permanente, serviço de farmácia para o fornecimento gratuito de medicamentos aos pacientes neles atendidos.”
Peço apoio às Sras. e Srs. Deputados, pois este novo projeto de lei carece de aprovação, e temos agora que dotar o Estado de uma política estadual de medicamentos. Hoje, temos uma esdrúxula situação em que alguns segmentos da população têm acesso, de forma equivocada, às drogas e medicamentos, enquanto outra parcela carece de medicamentos básicos.
Por um lado, alguns, que têm poder aquisitivo, intoxicam-se, porque não fazem uso racional do medicamento que têm à disposição, e uma outra parte fica à mingua, praticamente dependendo da caridade e da boa vontade das pessoas. São os idosos e aposentados, que muitas vezes necessitam de medicamentos de alto custo e, freqüentemente, ficam castrados no seu direito à saúde e cidadania.
Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Junji Abe. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Julião. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva . (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jilmar Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Márcio Araújo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lucia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Rezende. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Petterson Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen, pelo tempo regimental.
O SR. ARY FOSSEN - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, ultimamente, tenho ouvido críticas dos partidos de oposição ao Governo do Estado, a algumas Secretarias e a reformas implementadas pelo Governador Mário Covas, nos últimos seis anos.
Por isso, hoje, eu não poderia deixar de ressaltar os méritos e o trabalho da Professora Rose Neubauer à frente da Secretaria Estadual de Educação, durante os seis anos do Governo Mário Covas.
Recordo-me dos partidos de oposição que por lá passaram, homens cultos do Estado de São Paulo, alguns grandes escritores, mas à frente de um órgão como esse, além da intelectualidade, temos a educadora, aquela que se preocupa com a criança. Nesses seis anos, a Sra. Rose Neubauer tomou uma série de medidas à frente da Secretaria da Educação. Mexeu em feridas, que eram intocáveis ao longo de todos esses anos, com a municipalização do ensino, criou o sistema para redução de repetência e índices altamente significativos de reprovação nas escolas do Estado de São Paulo, e enfrentou, com muita galhardia, todas as situações em épocas difíceis, quando o dinheiro era curto.
Recentemente, a imprensa deu pouco destaque a um enorme elenco de medidas que beneficiaram o magistério e as crianças que freqüentam a escola do Estado. Ela recebeu pouco destaque, mas eu, aqui da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, quero congratular-me com a Professora Rose Neubauer, que recebeu, com mais quatro educadores em todo Brasil, no último dia 14, em Brasília, no Palácio do Planalto, por ocasião da comemoração dos 70 anos da Criação do Ministério da Educação, a medalha de Ordem Nacional Mérito Educativo.
Sr. Presidente, digo, com orgulho, que essa professora, ao longo de toda sua vida, batalhou, venceu, preocupou-se com a educação deste Estado.
Venho de uma região que agrega 10 cidades e nunca vi tantas ampliações nas escolas e construções de novos estabelecimentos na minha cidade e municípios vizinhos. A Secretária da Educação Rose Neubauer preocupou-se, também, com a capacitação dos professores da rede pública estadual, concurso público para diretores, computação nas salas de aulas, cobertura de quadras - não tinha sequer uma coberta e pretende-se cobrir mil quadras - e a minha cidade foi beneficiada com quatorze.
Nesta justa homenagem que o Ministério da Educação prestou aos cinco educadores do Brasil, à frente estava a Sra. Rose Neubauer.
Posso dizer, com muita clareza e autenticidade, que o Secretário Municipal de Educação de Jundiaí também recebeu essa homenagem porque adotou uma proposta pedagógica, nesses últimos seis anos, e teve apoio das autoridades e do Prefeito municipal.
Um professor, nascido na cidade de Guaraçaí, também recebeu a medalha, por ter sido Secretário da educação, por seis anos consecutivos, e vem realizando um trabalho extraordinário por oito anos. A educação de Jundiaí - de 1ª a 4ª séries, pré-primário, creches - é referência nacional.
De acordo com um projeto, na minha cidade, hoje, uma criança não fica quatro ou cinco horas dentro de uma sala de aula, mas quase 40% do seu tempo fora da sala de aula. Significa que a municipalização, as medidas de apoio ao magistério, traçadas pela Secretaria Estadual da Educação, deram resultado e é justo que essa educadora receba as nossas congratulações pelo recebimento dessa medalha que honra o ensino de São Paulo, a Secretaria da Educação e o Governo Mário Covas, a quem rendo minhas homenagens.
Outro detalhe:fala-se diariamente desta tribuna sobre a concessão de rodovias, e eu quero dizer que concessão de rodovias não é privatização de rodovias. Esta Assembléia Legislativa aprovou os critérios para as concessões de rodovias em 97, era uma instituição nova no Estado de São Paulo, mas, hoje, 80% das estradas estão ruins no Brasil, não no Estado de São Paulo. Mas voltaremos ao assunto oportunamente, porque, para minha tristeza, os municípios onde se localizam os postos de pedágio já aprovaram - quase todos - a cobrança do ISS de 5%. Por que não 0.5%, 1%? É o povo que vai pagar. E na minha cidade um Vereador do Partido dos Trabalhadores, que tanto critica a concessão das rodovias - concessão, não privatização - apresentou um projeto de lei instituindo algo como sendo para os trabalhadores. Quem vai pagar o pedágio? Quem vai pagar o imposto sobre serviço? É o povo de São Paulo, é a população.
Portanto, chega de incoerência, chega de demagogia, chega de jogar para a platéia!
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nelson Salomé. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Terezinha da Paulina. (Pausa.). Tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanauí. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.)
Esgotada a lista de oradores
inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Sampaio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Paschoal Thomeu. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson
Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre
Deputada Edir Sales. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello.
O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje, no trajeto de São Caetano até a Assembléia Legislativa de São Paulo, vinha me recordando do ano de 86, quando trabalhei nesta Casa. Meu pai, Luiz Tortorello, era Deputado, hoje Prefeito de São Caetano do Sul. Então comecei a lembrar daquele tempo, quando esta Casa de Leis tinha valor, quando os Deputados eram valorizados, tínhamos uma oposição que discutia, que lutava e todos os projetos, fossem do Sr. Governador, fossem dos Deputados, eram discutidos, o caminho desses projetos era traçado pelos Deputados.
Infelizmente, hoje vemos que não é mais como em 86, quando os Deputados tinham valor, quando eram merecedores do título que a população lhes dava através do voto popular, o voto popular era respeitado e os Deputados faziam com que esse voto fosse respeitado. Hoje não temos mais isso, o que me entristece. Estou completando o meu segundo ano de mandato e, infelizmente, vejo que o Parlamento não está sendo valorizado.
Vejam o caso do Secretariado do nosso Governador. Muitos deles, a maioria deles, até hoje não me atendeu. O único que me recebeu foi o Secretário dos Esportes, Marcos Arbaitman. O Secretário da Saúde sequer responde os ofícios que mandamos, nem para dizer não. Eles foram colocados e eu fui eleito por 75 mil pessoas.
Às vezes, não queremos falar as coisas, procuramos ignorar para não decepcionar aqueles que depositaram o seu voto de confiança em nós, mas o que fazer? Estamos com as mãos amarradas. Quem decide aqui nesta Casa é uma minoria. Nunca sabemos de nada.
Sr. Presidente, quero deixar registrada, mais uma vez, a minha indignação com a Assembléia Legislativa, com este Parlamento que hoje não tem valor nenhum.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Nobres Deputados, cumpre à Mesa, prazerosamente, informar a presença dos senhores alunos do Curso de Capacitação, da Associação Cantareira, que vêm acompanhados das Sras. Juçara Terezinha Zottis e Janis Leonícia Kunrath e são recepcionados pelo nobre Deputado Roberto Gouveia.
A Mesa e todos os Deputados manifestam a sua alegria por recebê-los e queremos traduzir essa alegria com uma salva de palmas aos ilustres visitantes. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia.
O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, inicialmente quero saudar e agradecer a presença da delegação de alunos, o que muito nos alegra, até porque tenho dito que esta Casa, o Poder Legislativo, se engrandece, se enche de energia, e a própria vida do Poder Legislativo depende exatamente desse contato.
A televisão nos ajuda muito a chegar ao público, à população. Vocês acompanham e fiscalizam o mandato do parlamentar e este Poder diretamente quando este se relaciona com a sociedade civil, que se organiza e acorre à Assembléia Legislativa. Aliás, é característica do Poder Legislativo, diferentemente dos outros poderes, como Judiciário e Executivo que, muitas vezes como estratégia de Governo, dificultam o acesso da população. Esta Assembléia Legislativa, o Poder Legislativo, deve fazer exatamente o movimento inverso. Deve cada vez mais abrir-se para o contato com a população. Como vocês estão nos visitando na tarde de hoje, refleti um pouco sobre isso.
O Governador, o Prefeito ou o Presidente da República são eleitos por maioria. Quem ganha a eleição, elege o Presidente, o Governador e, em nosso caso aqui da capital, a Prefeita Marta Suplicy. Portanto, o Partido que vence as eleições elege a chefia do Executivo. O parlamento no âmbito do município é a Câmara Municipal; do Estado é a Assembléia Legislativa; e no plano federal, a Câmara dos Deputados e o Senado. As representações desses poderes, dessas instâncias, não são compostas apenas pelos partidos vencedores. Aí está a grande diferença do Poder Legislativo para com o Poder Executivo. Aqui na Assembléia Legislativa, assim como na Câmara Municipal, na Câmara Federal e no Senado da República estão as representações de todos os partidos, não apenas aqueles que tiveram maioria eventual nesta ou naquela eleição.
Vejam como só esse aspecto já é fundamental e traça uma diferença de fundo. Portanto, na Câmara, na Assembléia Legislativa, onde agora vocês nos visitam, temos a representação de treze partidos, que ganharam ou perderam as eleições, mas que elegeram seus Deputados à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Este poder tem sua vida no debate e, através dele, nós encontramos e oferecemos alternativas, soluções. E neste poder - como o próprio nome diz: Poder Legislativo - a nossa função é legislar, é estabelecer parâmetros legais, para que possamos oferecer alternativas, propostas, para aprofundar a democracia, para melhorar a qualidade de vida do povo, desenvolver o nosso Estado.
Portanto, gostaria de saudar a delegação dizendo que quando a juventude nos visita - e há poucos dias nós tivemos aqui a realização do Parlamento Jovem 2000, onde tivemos noventa e quatro Deputados jovens que, durante um dia, discutiram quinhentos projetos, que foram para cá encaminhados - quando recebemos a visita de vocês, nós nos enchemos de alegria e de esperança.
Triste o povo que se lembra com saudade do passado. Este é um problema. Quando começamos a ter muita saudade do passado, vivendo um presente duro, com medo do futuro, é porque as coisas não estão bem. O que nós lutamos e queremos na realidade é nos referenciar no passado, aprendendo as lições que ele nos ensina, vivendo o presente com esperança no futuro. É esse o caminho. E principalmente a visita de vocês nos faz lembrar disso, nos anima a todos. Por isso quero, mais uma vez, deixar nosso abraço. E dizer que ontem mesmo recebemos outra delegação, também proveniente da zona leste, de estudantes da 11ª turma de formandos, também de um curso de capacitação. Portanto, muito obrigado pela visita.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - A nossa Assembléia está profundamente feliz e honrada pela comitiva ilustre que estamos recebendo. Para nós é um motivo de orgulho, de satisfação incontida, podermos anunciar a presença entre nós do ilustre Prefeito da cidade de Avellaneda, Sr. Oscar Laborde, bem como do ilustre Sr. Luiz Schenone, bem como o Sr. Oswaldo Deza, Presidente da Comissão Internacional do Conselho Deliberativo da Prefeitura de Avellaneda que estão aqui para comungar com seus demais colegas, preparando a reunião do 4º Encontro Interparlamentar no próximo dia trinta de novembro terça-feira, às treze e trinta horas, no Plenário Tiradentes. Essas ilustres personalidades visitantes vêm acompanhados do nobre Deputado Milton Flávio, que é Presidente do Fórum Parlamentar de Assuntos Latino-Americanos.
Queremos dizer mais uma vez da nossa grande satisfação em recebê-los e poder dizer de viva voz da nossa satisfação em cumprimentá-los. E para traduzir esse nosso sentimento de boas vindas, da nossa alegria de tê-los conosco, vamos saudá-los com uma salva de palmas, manifestando a nossa alegria.
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- Palmas.
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O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores e como membro do Fórum Parlamentar, quero aproveitar a oportunidade da presença do Prefeito da cidade de Avellaneda, Sr. Oscar Laborde, do seu assessor especial, Sr. Luiz Schenone, chefe do gabinete, do Vereador José Deza, para dizer da alegria em podermos recebê-los aqui em nosso país, em nossa cidade, cada vez mais estreitando laços que iniciamos há questão de dois anos , de maneira mais próxima com a Argentina. Com o pouco temos que tivemos para conversar, ficou demonstrada a importância da vinda do Prefeito Laborde a esta cidade, o contato já feito com o futuro Prefeito de Diadema, Deputado José de Filippi, com o futuro Prefeito da cidade de Ourinhos, Sr. Claudemir Alves da Silva e agora, um pouco mais à frente vamos à cidade de Santo André, para um diálogo profícuo com o Prefeito Celso Daniel para que eles possam também conhecer a importância daquela cidade no contexto do ABCD. V. Exa. que foi Prefeito daquela cidade, também muito nos honra se desejar nos acompanhar a esse encontro com o Prefeito de Santo André.
Quero aqui trazer nossos cumprimentos e o desejo de que essas nossas reuniões, que se realizarão ao longo do dia de hoje, possam ser extremamente proveitosas para as relações diplomáticas e para as relações comerciais no nível do Mercosul, estreitando os contatos entre cidades médias em nosso Estado. com a província de Buenos-Aires, e estabelecendo de forma muito direta o contato entre as pequenas e médias empresas dessas cidades. Obrigado Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Antes de continuarmos com nossas atividades, quero cumprimentar ao Sr. Prefeito Oscar Laborde que visitará a nossa região e a nossa cidade, onde fui Prefeito por três vezes. Tenho certeza, Excelência, que o povo daquela cidade o receberá de braços abertos, não somente como amigos, mas como irmãos fraternos, na certeza de que neste encontro os temas tratarão de assuntos comuns, assuntos de interesse do nosso povo, interesse de melhor qualidade de vida, de melhor situação social, onde o povo tenha a dignidade que todos devem ter.
Portanto, nosso honorável, quero dizer da nossa alegria por tê-los entre nós , mas que não sentisse nas nossas palavras uma mera situação protocolar, porque muitas vezes é comum, nessas circunstâncias, dirigir palavras que muitas vezes o próprio protocolo escreve para serem dirigidas, mas não aceitamos esse tipo de empreitada. Queremos que os senhores sintam o calor humano da nossa região e quero adiantar já, a V.Exas, que a nossa região do ABC historicamente é a primeira região de São Paulo e do Brasil. No litoral, em 1553, tivemos a região da Borda do Campo, depois passamos para o Pátio do Colégio. Por circunstâncias, a nossa região foi transferida para o Pátio do Colégio e há cento e poucos anos voltamos para aquela região que já é uma nova realidade social com muitas empresas, temos um parque industrial muito diferenciado, temos uma população muito digna, uma região com muitas faculdades e com muitas universidades, um operariado muito consciente e responsável. E ali temos a consciência de que há uma oportunidade para que todo filho do trabalhador possa, por seu valor pessoal, atingir os mais altos postos da nossa cidade, como do Estado e do País.
Fico feliz por tê-los aqui
conosco e temos uma paixão muito grande pelos irmãos argentinos dessas cidades.
Quando temos oportunidade de fazer a nossa manifestação os senhores percebem
que o Presidente eventual fica todo emocionado e feliz por poder dar as boas
vindas. O nobre Deputado Milton Flávio, que está acompanhando V.Exas, fará uma
saudação.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, já havíamos vindo ao plenário e nos despedido de nossos companheiros mas não posso deixar de dizer da nossa satisfação, como Presidente do Fórum Parlamentar para Assuntos Latino-Americanos, em mais uma vez receber os nossos irmãos argentinos. Esse intercâmbio tem sido muito importante e acho que se o Mercosul persiste na busca de uma identidade entre os nossos povos é exatamente por conta do espraiamento desse conceito que vai a cada dia descendo a patamares cada vez mais baixos. No começo, era uma preocupação exclusiva dos Governos nacionais, depois passou a ser uma preocupação dos Governos estaduais e chegou aos Parlamentos estaduais. E aí sim tenho que destacar o enorme trabalho desenvolvido pelas Assembléias de Buenos Aires, em La Plata, e aqui na Assembléia de São Paulo, que se espraia agora até os municípios e, quem sabe, possamos tornar uma realidade também para as pequenas e médias empresas, as PIMES, como são chamadas na Argentina.
Tenho certeza de que essa visita pretende antecipar a organização do IV Encontro. Foi muito produtiva e já conseguimos elencar uma série de pontos que vão fazer parte da agenda de trabalho. Tenho certeza de que o IV Encontro será tão rico e tão produtivo quanto os três últimos encontros.
Esta Casa é um pouco de vocês, da mesma forma que tem sido a Argentina o nosso lar nos últimos três anos. Muito obrigado pela visita e vamos trabalhar para que o IV Encontro seja um sucesso total.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Esta Presidência também quer cumprimentar o nobre Prefeito eleito da cidade de Ourinhos, Claudenir Alves, irmão do vice-líder do nosso partido, Deputado Claury Alves Silva, um companheiro que além de admirarmos respeitamos. Queremos desejar muito sucesso, que Deus o abençoe muito com muita saúde, porque disposição não lhe falta para engrandecer mais aquela região.
O SR. CLAURY ALVES SILVA - PTB - Gostaria de falar pela liderança do PTB e agradecer as palavras de V.Exa, sendo sempre o nosso professor nesta Casa, e que desempenha os seus mandatos de forma tão digna que sem dúvida orgulha os eleitores e a população de Santo André e todos aqueles do Estado de São Paulo que votaram e sempre votarão em Vossa Excelência.
Quero aqui, na pessoa do intendente municipal de Avellaneda, um município anexo a Buenos Aires e que tem as suas peculiaridades bastante parecidas com as dos municípios da Grande São Paulo, inclusive, de Santo André, terra de Vossa Excelência. Na pessoa do Dr. Oscar quero cumprimentar toda a comitiva que vem abrilhantar mais essa reunião preparatória.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero dizer que vai ficar gravada na história desta Assembléia Legislativa a atuação do Deputado Milton Flávio à frente do Fórum Parlamentar de Assuntos Latino-Americanos. Esta Casa está sendo uma promotora de eventos que visam acima de tudo dar oportunidade para esse intercâmbio entre municípios do Estado de São Paulo e municípios argentinos e, quem sabe agora, de outros municípios dos outros países componentes do Mercosul.
Portanto, ao nobre Deputado Milton Flávio os nossos parabéns, que o IV Encontro seja um sucesso e o Fórum Parlamentar seja uma alavanca para desenvolver e consolidar o protocolo do Mercosul. E os municípios unidos através das suas potencialidades estarão enfrentando grandes potências econômicas que querem o mercado do Mercosul e os municípios do Estado de São Paulo, por intermédio dos Prefeitos, como o Sr. Claudemir Alves da Silva, futuro Prefeito de Ourinhos, estarão unidos com os Prefeitos da Argentina, propugnando pelo desenvolvimento, pela geração de emprego e pela resolução dos seus problemas especialmente os problemas sociais, para que possam criar espaço no mercado mundial desse mundo globalizado em que hoje se transformou o comércio mundial.
Portanto, parabéns e sejam bem-vindos, é sempre uma alegria receber os irmãos argentinos nesta Casa.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
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- Passa-se ao
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O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, vamos romper um pouco a tradição usando de um expediente que foi introduzido pelo Deputado Wadih Helú, e aproveitar a oportunidade para poder deixar registrado nosso agradecimento com a lembrança que nos trouxeram não só a nós mas também aos outros membros do Fórum Parlamentar, o intendente, o Prefeito de Avellaneda, que é uma réplica muito importante e que mostra o carinho que sempre preside essas relações e esses encontros.
Queremos aproveitar essa presença e dizer mais uma vez da nossa satisfação de poder ter implementado e implantar aqui na Assembléia o Fórum Parlamentar para Assuntos Latino- Americanos. Já dissemos aqui várias vezes que foi uma luta incessante, uma luta de difícil convencimento, mas nesses poucos anos em que o fórum existe, ele cumpriu com o seu papel, inserindo definitivamente a Assembléia em um conceito internacional, não apenas da América do Sul e da América Latina, mas acabou propiciando um crescimento das relações e do intercâmbio com representantes de países de vários outros continentes.
Nesse sentido dizíamos, ainda há pouco, que provavelmente
esses últimos encontros dessa legislatura talvez se configurem nas últimas
atuações que serão exercidas pelo Fórum Parlamentar, que deverá ser substituído
até o final desse semestre pela Comissão Permanente de Relações exteriores, ou
de Assuntos Internacionais, que esta Casa deverá aprovar em substituição ao
Fórum Parlamentar. Isso mostra que a Casa incorporou a idéia, que a atuação do
fórum foi efetivamente reconhecida e que graças ao nosso Presidente ganharemos
agora um espaço diferenciado e equivalente às demais comissões permanentes
desta Casa, o que nos dá uma responsabilidade muito maior, pois o Fórum
Parlamentar passará a ser uma sessão dessa comissão permanente que a Casa vai
instituir. Esta não é a única razão da alegria deste Deputado.
Comentávamos há dois dias da nossa felicidade,
porque o Estado de São Paulo havia conseguido na Justiça uma vitória
importante, anulando uma avaliação que havia sido feita no TJ de São Paulo, em
área de proteção ambiental. Hoje, como já em outro precatório, estaria
atingindo valores da ordem de 1,5 bilhão de reais. Dois dias depois, temos uma
notícia equivalente vinda de Brasília, do jornal “O Estado de S. Paulo”, em que
a repórter Mariângela Galusti relata mais uma vitória obtida por São Paulo, em
uma ação que havia sido interposta contra o Estado, por posseiros e contra os
eventuais proprietários, que como já denunciamos desta tribuna tantas vezes,
haviam adquirido uma área de proteção ambiental, sabendo que esta tinha
restrições, justamente para acionar o Estado e receber valores como aqueles que
relatamos anteriormente. Tem sido muito importante a participação da imprensa,
mas não podemos abrir mão de um papel muito importante que teve a CPI, que
neste último ano, através dos seus membros, tantas vezes se pronunciou,
divulgando a indústria das indenizações em áreas de proteção ambiental. Isso
tem sido muito importante e a imprensa tem dado tal cobertura que hoje fica
difícil que os Tribunais de Justiça do nosso País não levem em conta o conjunto
de denúncia que foram apresentadas. Progressivamente vem reformando decisões
que anteriormente eram sempre favoráveis aos posseiros e aos proprietários, a
pretexto de preservarem áreas de proteção ambiental. Esse foi o mote encontrado
por alguns para justificar indenizações milionárias, superavaliações, que
penalizavam o Estado de São Paulo, o contribuinte de São Paulo e que se
continuassem sendo deferidas, na direção e em valores que no passado eram
freqüentes, atingiriam a soma de 50 bilhões de dólares. Um valor que nos parece
absurdo - para muitos chega a ser assustador - mas que fica fácil hoje
chegarmos a ele, quando percebemos que indenizações em áreas restritas atingem
valores como esse que foi relatado há dois dias, de 1,5 bilhões de reais. Não
se trata da mesma área a que nos referimos no passado, quando falávamos da
Della Imóveis, é outra indenização equivalente. E, como elas, muitas outras
existiam e existem, tramitando nos Tribunais de Justiça do nosso Estado. Não
tenho nenhuma dúvida de que teriam aceitação, assim como o seu deferimento, se
a imprensa e esta Casa não tivessem se preocupado em apontar as inúmeras
irregularidades que durante anos foram ignoradas pela Justiça. Acho que a Casa
teve um papel relevante.
Anuncio, ou antecipo, uma decisão que provavelmente
teremos que tomar. Hoje nos foi passada uma informação pelo nobre Deputado
Salvador Khuriyeh de que provavelmente ele não terá tempo no prazo que havíamos
estabelecido, de terminar o seu relatório. A CPI tem prazo para encerrar a sua
ação até março. Este Presidente, embora dependa e vá consultar os demais pares,
acha muito mais importante que o nobre Deputado Salvador Khuriyeh, relator da
nossa comissão, faça um relatório como a comissão espera e a sociedade precisa,
do que ele se apresse no relatório, já que temos prazo suficiente para que esse
relatório seja o mais completo possível. Entendemos que resta razão ao nobre
Deputado Salvador Khuriyeh, e é fundamental que se debruce sobre ele. O nobre
Deputado Salvador Khuriyeh pretende se dedicar no período do recesso
parlamentar à complementação desse relatório, o qual entendemos fundamental.
Como diz o nobre Deputado, pretendemos
apontar cada uma das falhas que vinham sendo cometidas. É importante dizer que
há conivência de muitos com a participação de setores que deveriam estar
protegendo a sociedade, mas que infelizmente acobertavam interesses ilícitos e
absolutamente escusos de posseiros, proprietários e pessoas que se apossaram de
terras devolutas do nosso Governo.
Gostaria de comemorar mais esta vitória de São Paulo
e cumprimentar a Procuradoria Geral do Estado, embora tenha resolvido reverter
esse papel, que ficou demonstrado na CPI, de se ausentar muitas vezes na defesa
que deveria fazer do Estado, muitas vezes criticado por organizações
importantes como a OAB, que não entendia necessária e adequada esta atuação.
Mas tem valido a pena, porque tem devolvido aos cofres públicos de São Paulo -
ou impedido que ele seja dilapidado - somas muito importantes, que serão muito
bem utilizadas em áreas sociais tão carentes do nosso Estado.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 40 minutos.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Milton Flávio e suspende a sessão até as 16 horas e 40 minutos.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 15 horas e 38 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 39 minutos, sob a Presidência do Sr. Newton Brandão.
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O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, estamos tentando trabalhar na confecção do relatório do projeto de lei que trata da Carreira de Apoio da Educação. Como essas discussões serão feitas, ainda nesta tarde, no Congresso de Comissões, pedimos a suspensão dos nossos trabalhos até as 17 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tendo havido acordo das lideranças presentes em plenário, a Presidência vai suspender a sessão até as 17 horas e 30 minutos.
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- Suspensa às 16 horas e 40 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 44 minutos, sob a Presidência do Sr. Newton Brandão.
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O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Srs. Deputados, antes de suspender a sessão, esta Presidência faz a seguinte convocação:
“Srs. Deputados, esta Presidência, nos termos do artigo 18, inciso III, alínea d, da IX Consolidação do Regimento Interno, convoca reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento, para hoje, às 18 horas, com a finalidade de apreciar a seguinte matéria em regime de urgência: Projeto de Resolução nº 18, de 2000, de autoria do nobre Deputado Arnaldo Jardim. Assinada pelo Presidente, Vanderlei Macris.”
Convocação:
“Srs. Deputados, nos termos do disposto no artigo 18, inciso III, alínea d, combinado com o artigo 68, ambos da IX Consolidação do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Educação e Finanças e Orçamento, a realizar-se hoje, às 17 horas e 55 minutos, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei Complementar nº 72, de 2000. Assinado, Vanderlei Macris, Presidente.”
Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Alberto Calvo e suspende a sessão até as 18 horas e 15 minutos.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 17 horas e 47 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 24 minutos, sob a Presidência do Sr. Newton Brandão.
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O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Srs. Deputados, nos termos do artigo 100, inciso I, da IX Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, sessenta minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: PLC nº 72, de 2000, que institui plano de carreira, vencimentos e salários para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação; Projeto de resolução nº 18, de 2000; Projetos de lei “ad referendum” nºs 297, 301, 304, 314, 323, 337, 349, 354, 368 e 379, todos de 2000.
Assinado, Vanderlei Macris, Presidente.”
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da sessão.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V.Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando ainda aos Srs. Deputados da sessão extraordinária a realizar-se às 19 horas e 26 minutos.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 18 horas e 26 minutos.
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