19 DE DEZEMBRO DE 2006

178ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: SEBASTIÃO BATISTA MACHADO, DONISETE BRAGA, GERALDO LOPES, CARLINHOS ALMEIDA e RODRIGO GARCIA

 

Secretário: DONISETE BRAGA


DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 19/12/2006 - Sessão 178ª S. ORDINÁRIA Publ. DOE:

Presidente: SEBASTIÃO BATISTA MACHADO/DONISETE BRAGA/GERALDO LOPES/CARLINHOS ALMEIDA/RODRIGO GARCIA

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - DONISETE BRAGA

Assume a Presidência.

 

003 - PALMIRO MENNUCCI

Solidariza-se com o Deputado Nivaldo Santana pelo falecimento de seu pai, ocorrido hoje. Discorre sobre a situação dos municípios que se encontram em área de proteção de mananciais.

 

004 - VICENTE CÂNDIDO

Relata sua participação, na última quinta-feira, em Brasília, à assinatura pelo Presidente Lula da Lei Geral em Defesa da Pequena Empresa, que trata de apoio diferenciado a estas empresas e que entra em vigor a partir de julho de 2007.

 

005 - GERALDO LOPES

Assume a Presidência.

 

006 - MARIA LÚCIA PRANDI

Tece comentários sobre a pesquisa CNI-Ibope, divulgada hoje, que demonstra a aprovação de 71% para o Governo Lula, e afirma que a principal preocupação da população é a saúde. Comenta as dificuldades no Estado de São Paulo para a área da saúde.

 

007 - Presidente GERALDO LOPES

Anuncia a visita do ex-Deputado Wadih Helú.

 

008 - LUIS CARLOS GONDIM

Fala sobre a ação impetrada pelo PPS no Supremo Tribunal Federal contra o aumento auferido aos deputados federais e senadores, que uma vez atendida, acarretará na suspensão desse aumento destes parlamentares. Informa sobre a diplomação dos eleitos pelo TRE, hoje pela manhã.

 

009 - FAUSTO FIGUEIRA

Informa sobre o incêndio ocorrido hoje em Santos, na favela da Alemoa. Solidariza-se com os moradores. Fala sobre a necessidade de o Governo do Estado prestar auxílio aos desabrigados.

 

GRANDE EXPEDIENTE

010 - FAUSTO FIGUEIRA

Por acordo de lideranças, solicita a suspensão dos trabalhos até às 15h30min.

 

011 - Presidente GERALDO LOPES

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 15h07min.

 

012 - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO

Assume a Presidência e reabre a sessão às 15h34min.

 

013 - CARLINHOS ALMEIDA

Analisa recente pesquisa CNT/Sensus, que apontou grande apoio e confiança da população no Governo Lula. Fala dos desafios a serem vencidos no segundo mandato e dos pontos fortes que levaram à reeleição, destacando o ProUni. Elogia a aprovação, em Brasília, da lei geral das pequenas e microempresas e do Fundeb. Saúda Francisco Whitaker pelo prêmio "Hight Life" recebido. Discorre sobre os avanços obtidos na votação da LDO 2007. Defende a instalação no Estado do orçamento participativo (aparteado pelos Deputados Fausto Figueira e Pedro Tobias).

 

014 - DUARTE NOGUEIRA

Comenta a realização, hoje, da cerimônia de diplomação dos eleitos. Faz balanço de seus 12 anos como Deputado Estadual e como Secretário da Habitação e também da Agricultura. Relembra de sua convivência com os ex-Governadores Mário Covas e Geraldo Alckmin. Diz de sua expectativa positiva pelo futuro governo de José Serra.

 

015 - CARLINHOS ALMEIDA

Assume a Presidência.

 

016 - DUARTE NOGUEIRA

Pelo art. 82, registra que a ética e a eficiência do Governo do Estado, através do pregão eletrônico, economizaram recursos públicos, que foram direcionados principalmente para a área social. Espera que o próximo Congresso Nacional, no qual assumirá uma cadeira como Deputado Federal, faça as reformas necessárias para um maior desenvolvimento para o país.

 

017 - WALDIR AGNELLO

Por acordo de lideranças, solicita a suspensão dos trabalhos até às 17h30min.

 

018 - Presidente CARLINHOS ALMEIDA

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 16h30min.

 

019 - Presidente RODRIGO GARCIA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h34min.

 

ORDEM DO DIA

020 - Presidente RODRIGO GARCIA

Põe em votação e declara aprovado requerimento, do Deputado Edson Aparecido, que solicita a inversão da ordem do dia.

 

021 - ENIO TATTO

Solicita verificação de votação.

 

022 - Presidente RODRIGO GARCIA

Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação de votação pelo sistema eletrônico, que constata quorum insuficiente para a deliberação.

 

023 - ENIO TATTO

Por acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.

 

024 - Presidente RODRIGO GARCIA

Acolhe o pedido. Convoca sessão extraordinária para hoje, com início 60 minutos após o término desta. Convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e de Finanças e Orçamento, hoje às 19h05min. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 20/12, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra-os da sessão extraordinária, hoje, às 19 horas. Levanta a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Donisete Braga para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - DONISETE BRAGA - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - Convido o Sr. Deputado Donisete Braga para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - DONISETE BRAGA - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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- Assume a Presidência o Sr. Donisete Braga.

 

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O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (na Presidência.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Palmiro Mennucci.

 

O SR. PALMIRO MENNUCCI - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários da Casa, telespectadores da TV Assembléia, antes de mais nada, quero dar um abraço muito forte ao Deputado Nivaldo Santana e a sua família pelo falecimento de seu pai. Nivaldo Santana, um homem de bem, um grande Deputado que mereceria ter uma votação bem expressiva e continuar nesta Casa. Mas está aqui meu abraço e o da Bancada do PPS a ele.

Há alguns anos, na Região Metropolitana de São Paulo, foi criada a Área de Proteção aos Mananciais, sendo certo que alguns municípios tiveram inseridos, nestas áreas, total ou parcialmente, seus territórios.

Os referidos municípios, muito embora representem a única reserva de recursos hídricos para abastecimento não só da metrópole São Paulo, como também dos municípios circunvizinhos que, atualmente, contam com. aproximadamente 30 milhões de habitantes, pouco ou nada recebem das demais esferas do Governo como compensação para conter a crescente urbanização e conseqüente degradação de seus territórios. A esta questão podemos acrescentar que estes municípios incluídos em área de Proteção de Mananciais vêm tolhido seu desenvolvimento em decorrência das enormes restrições impostas quando da instalação de indústrias, quer sejam elas de produção ou prestadoras de serviços, bem como centros comerciais em seus territórios, exatamente em decorrência da necessidade de preservação "in natura" de suas áreas.

Pois bem, nos idos de 1995, o então Governador Mário Covas, ciente das dificuldades que estavam por vir, encaminhou à Assembléia Legislativa Projeto de lei visando, exatamente, uma compensação financeira a esses municípios. Este brilhante trabalho resultou na edição da Lei Estadual nº 9.146, de 09 de marco de 1995, criando mecanismos de compensação financeira para os municípios que sofrem restrição por força da instituição de espaços territoriais protegidos pelo Estado, dando assim cumprimento ao disposto no artigo 200 da Carta Magna do Estado de São Paulo.

Ocorre que o referido diploma legal, em seu artigo 12, determinou que o Executivo Estadual o regulamentaria no prazo em 90 dias, mas, infelizmente, transcorridos 11 anos, nada foi feito. É absolutamente inaceitável que uma Lei aprovada e sancionada em 1995, com um prazo de noventa dias para a sua regulamentação, ainda não esteja devidamente regulamentada e em pleno vigor.

Tem-se como verdadeiro que a demora na regulamentação das Leis deve-se ao fato do legislador ao criar determinada lei para beneficiar a coletividade, constantemente, ponderando acerca dos obstáculos para a execução da mesma, transfere, ao Executivo, o ônus de detalhar os diversos aspectos práticos pertinentes por meio do ato de sua regulamentação.

Com efeito, entre a idéia expressa genericamente na lei e sua aplicação efetiva, forçoso é detectar-se, por exemplo, as exceções e prazos para cumprimento, a fim de adequar a norma à realidade fática para que a mesma atinja a plena eficácia. Aconselha-se, inclusive, que o parlamentar, para dirimir esse problema, busque, na medida do possível, além de expressar suas idéias no texto legal, expor as formas para sua realização, bem como definir prazos, sanções e exceções, com o objetivo de evitar a necessidade de regulamentação obrigatória pelo Executivo, possibilitando a imediata aplicação da loei, mas este não é o caso da Lei nº 9146 de 1995.

Não foi nenhum parlamentar que a idealizou, redigiu e propôs. Foi o próprio Poder Executivo que o fez. Foi o Poder Executivo que, no artigo 2º, e tambem no artigo 3º da lei, estabelece que, para fins de recebimento da compensação financeira, as Prefeituras dos municípios relacionados deverão enviar à Secretaria de Estado do Meio Ambiente um relatório anual da situação das áreas protegidas que, entre outros critérios técnicos, verificará se estão sendo observados no município diversas ações.

Mas, no parágrafo 1º deste artigo, novamente o Executivo colocou a necessidade de regulamentação, ao determinar que os critérios técnicos para verificação do cumprimento das ações dos municípios relacionados deverão ser fixados em regulamento a ser expedido pelo Poder Executivo, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após a vigência desta Lei. Finalmente, no artigo 12, o Executivo avoca para si o poder regulamentador ao estabelecer que O Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias .

Senhor Presidente, Senhores Deputados, eu repito: no caso da Lei 9.146, de 1995, que trata da recuperação de divisas pelos municípios que tem parte de seus territórios em áreas de proteção de mananciais, não foi nenhum parlamentar desta Casa quem remeteu a regulamentação para o Executivo. Foi o próprio Executivo, uma vez que o Projeto de lei foi enviado a esta casa pelo Governador do Estado.

Ora, se o chefe do Poder Executivo envia para o Poder Legislativo um Projeto de lei que, para ser eficaz depende de uma regulamentação, que deverá ser feita por ele, Poder Executivo, esta regulamentação deveria estar pronta, há muito tempo para, assim que a Lei fosse sancionada, ser publicada a devida regulamentação. Se o Executivo não procede a esta regulamentação de uma lei que foi de sua iniciativa, o que podemos inferir?

Que foi um projeto para fazer de conta? Isto significa um verdadeiro passa-moleque nos municípios que têm seus territórios em áreas de proteção de mananciais, e que acreditaram no Governo do Estado.

Apelei, com veemência, através de uma indicação, para que o governador determine a seus técnicos que iniciem, imediatamente, um trabalho para redigir a regulamentação desta lei, e que esta regulamentação seja publicada em ritmo de Corpo de Bombeiros. Também solicitei uma audiência com o Governador do Estado, para tratar desta questão. Espero ser atendido por Sua Excelência, com a urgência que o caso requer. Muito obrigado!

 

O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. VICENTE CÂNDIDO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, esta semana tive a honra de participar, mais uma vez, de um acontecimento importante em Brasília, desta vez por ocasião da sanção, pelo Presidente da República, da Lei Geral da Pequena Empresa, que se deu na quinta-feira, às 15 horas e 30 minutos, no Palácio do Planalto, com a presença de várias entidades. À frente delas, a CNI, tendo o nobre Deputado Armando Monteiro coordenado esse movimento que levou à sanção da Lei Geral da Pequena Empresa.

Estive lá na qualidade de Deputado Estadual, pois São Paulo teve papel bastante incisivo na organização da Lei Geral junto ao Congresso Nacional. A Assembléia Legislativa de São Paulo foi a única que apresentou um abaixo-assinado de todos os Srs. Deputados da Casa - os 94 Srs. Deputados - apoiando a mobilização, a confecção e a aprovação pelo Congresso Nacional da Lei Geral da Pequena Empresa.

Poderíamos dizer que esta lei vem tarde, porque há muito no Brasil se clama por mecanismos jurídicos que defendam a micro e pequena empresa. Aliás, na Constituinte de 88 ficou estabelecido no Art. 170, inciso IV, como em vários outros dispositivos, que os governos devem tomar medidas em defesa da pequena empresa. Mais tarde o Código Civil, em seu Art. 970, também recomenda que os governos - quando se fala governos inclui-se o Poder Legislativo - devem tomar medidas em defesa da micro e pequena empresa.

Pois bem. Até esta semana, excetuando o estatuto da pequena empresa sancionado em 97, mas de forma bastante genérica, não havia nenhuma outra lei ordinária ou lei complementar que viesse definir melhor o que seria esse apoio diferenciado, como rezam a Constituição Federal e também a Constituição Estadual do Estado de São Paulo, no Art. 178, dizendo que o Estado também deverá dispensar apoio diferenciado, jurídico e financeiro, às pequenas empresas aqui no Estado de São Paulo.

Demorou uns quinhentos anos, mas veio num momento importante, num momento em que a sociedade brasileira tem como pauta principal o destravamento, como tem dito o Presidente Lula, para que o Brasil possa crescer quatro, cinco ou 6% ao ano e assim melhorar a distribuição de renda.

O ato contou com a presença de mais de mil empresários e sindicalistas. Esta lei entrará em vigor em julho do ano que vem, porque existem alguns aspectos a serem resolvidos nos Estados e municípios. O Estado de São Paulo terá de trazer o desdobramento desta lei para o debate. Muitos desdobramentos terão de ser feitos por leis e esta Casa terá uma função importante nesse processo. Da mesma forma, o Governador hoje empossado e os municípios. Por isso ela tem uma carência de implementação de seis meses. Mas há um ou outro dispositivo da lei que é auto-aplicável e já pode entrar em operação a partir da sua publicação, que se deu nesta semana.

Esta Casa criou uma Frente Parlamentar, que terá de ser renovada agora na próxima legislatura; o Estado de São Paulo terá papel importantíssimo no tocante ao crescimento e desenvolvimento econômico, da mesma forma a pequena empresa no Brasil nesse processo todo.

Esperamos fazer uma pauta bastante ajustada na Frente Parlamentar ou em outras Frentes Parlamentares que possam ter conexão com esse tema a partir desta Casa, em comum acordo com o Poder Executivo e a sociedade civil para que São Paulo cumpra o seu papel no sentido do crescimento econômico e melhor distribuição de renda.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Geraldo Lopes.

 

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O SR. PRESIDENTE - GERALDO LOPES - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. Na Presidência. Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo “Bispo Gê” Tenuta. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham na galeria e nos dão a honra da atenção, telespectadores da TV Assembléia, senhores funcionários, eu gostaria de tecer alguns comentários sobre a pesquisa CNI/Ibope, publicada hoje, e que dá 71% de aprovação para o governo Lula.

É importante destacar que é alta a expectativa da população e extremamente positiva na medida que avalia positivamente o primeiro mandato do presidente, o que é demonstrado não só pelo resultado da eleição, que o levou a um segundo mandato, mas também pela pesquisa. Ao mesmo tempo, a população quer uma inversão nas prioridades, indicando como principal necessidade - portanto buscando que o governo trabalhe mais nessas áreas - saúde: 52%; desemprego: 39%, educação e combate à violência: 26%.

Hoje também chama também a atenção o noticiário da mídia, especialmente do jornal "O Estado de S.Paulo", para o número de jovens do Estado de São Paulo que não tomaram a vacina contra a hepatite B, vacina essa que é gratuita nos postos de saúde. Talvez seja necessário um incentivo e uma campanha maior, uma vez que a hepatite B pode levar à cirrose, ao câncer e até à morte, sendo facilmente propagada através de relação sexual. Portanto, é preciso chamar atenção para o fato.

Ao mesmo tempo, no Estado de São Paulo temos o Programa Estadual de Combate às Hepatites, lei de autoria da Deputada Mariângela Duarte e que lamentavelmente foi vetada pelo governador. Nós precisamos não só disponibilizar as vacinas, bem como ter todo um programa em relação às hepatites virais. O mesmo não aconteceu no governo federal, porque programa de igual teor foi também apresentado pela Deputada Mariângela e aprovado.

Sabemos também que em relação à saúde, em especial no nosso Estado, há uma difícil articulação em relação às vagas hospitalares. Falo isso com dados da Baixada Santista e litoral sul. Há até um número de vagas hospitalares de acordo com os índices das ONU, no entanto essas vagas, na sua grande maioria, não são do SUS. E não vemos uma articulação que, no meu entender, seria o papel verdadeiro do Estado, da divisão regional de saúde, contando com as vagas existentes, para organizar esse atendimento regional.

Fico extremamente feliz porque a população compreende a importância da educação, embora de uma maneira triste, pelos maus resultados obtidos na avaliação nacional, especialmente pelo nosso Estado de São Paulo na avaliação nacional. Mas a qualidade da educação é má em todo o país, levando a população a eleger a educação como uma das prioridades.

Depois de longos e árduos anos de batalha e dificuldades foi aprovado, inclusive no Congresso Nacional, o Fundeb - Fundo da Educação Básica, o que coloca realmente, como política, aquilo que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação define como educação básica, que vai do atendimento infantil, pelo menos, ao ensino médio. Voltaremos a este assunto, em especial sobre o nosso Estado de São Paulo, porque a qualidade de ensino tem que ser efetivamente, não só um desejo da população, mas uma das metas do governador que irá tomar posse em janeiro. Obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE - GERALDO LOPES - PMDB - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do grande Deputado Wadih Helú. A S. Exa. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste pela TV Assembléia, juntamente com Deputados de outros partidos, o PPS entrou com uma ação no STF contra o aumento salarial - que não seria um aumento, mas uma equiparação ao salário dos ministros - dos Deputados federais e senadores.

A suspensão do decreto assinado pelos presidentes do Congresso Nacional e do Senado Federal ocorreu para que seja feito um outro decreto, a ser estudado e votado no Congresso.

Essa ação do PPS chamou a atenção de toda a bancada estadual. Realmente poderia ter sido feito um estudo comparativo, mais adequado, abalizado e sensato em relação a 2003/04/05/06, quando os Deputados não tiveram nenhum aumento.

Comunicamos à população que o Tribunal realmente suspendeu esse decreto e provavelmente está sendo estudado um outro decreto em relação ao aumento dos Deputados.

A população tem se manifestado intensamente. Todos perguntavam, faziam até uma gozação conosco, dizendo que nós teremos mais de 100% de aumento, e isso chamava a atenção em todos os lugares, desde sexta-feira passada até hoje. Diziam que nós, Deputados, estamos nadando de braçadas. Mas a maioria da população não sabe o quanto nós trabalhamos. Não compreende o quanto nós andamos e viajamos. Estamos aqui tentando votar projetos, às vezes trabalhando até a noite. Digo isso por mim, porque às vezes fico sem ver minha família. Quando chegamos em casa os filhos estão dormindo, quando saímos os filhos já foram para a escola. Realmente, quando há dedicação a este trabalho, o mandato se torna uma ação popular contínua. Ficar sem ver a família é o caso de quase todos os companheiros.

É necessário que seja feito um estudo desse aumento, mas, como será feito, depende do Congresso.

Hoje, fomos diplomados mais uma vez como Deputado em uma sessão muito bem conduzida, que contou com a presença de vários companheiros novos. Alguns Deputados foram aplaudidos, outros, vaiados, e alguns não compareceram.

Nós nos sentimos muito honrados e agradecemos à população por estarmos aqui representando-a pela terceira vez. Quero agradecer de coração a todos que compareceram ou nos assistiram pela TV Assembléia e dizer que, para nós, é motivo de orgulho estar aqui defendendo-os.

Um dos maiores problemas que temos no Alto Tietê é justamente o já falado pelo Deputado Palmiro: a compensação dos municípios das áreas de proteção dos mananciais.

Temos o engodo dessa lei, pois Biritiba, Salesópolis, Mogi, são fornecedores de água para todo o Alto Tietê, para a Grande São Paulo, São Paulo de uma maneira geral, e não recebemos nada em troca dessa lei de compensação.

É uma lei esquecida que está aí para ter alguns ajustes conforme cada Bacia. Esperamos que, dessa vez, o Governador Serra possa estudar um pouco melhor essa lei de compensação nas áreas de proteção de mananciais. Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - GERALDO LOPES - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira.

 

O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, a cidade de Santos hoje viveu uma tragédia: o incêndio da favela da Alemoa. Cerca de 200 barracos dessa favela, que fica na entrada de Santos, foram queimados por causa desse incêndio de brutais proporções.

Segundo as primeiras informações, oito pessoas ficaram feridas, mas felizmente, graças à atuação exemplar do Corpo de Bombeiros e dos próprios moradores, não temos até o momento nenhuma vítima fatal.

Desta tribuna, quero, em primeiro lugar, me solidarizar com os moradores da favela da Alemoa, e, como agente político, Deputado estadual eleito por aquela região, nos caberá interceder junto à Secretaria de Habitação, à CDHU, a fim de que seja providenciado um auxílio emergencial para a solução de moradias.

Santos vive uma contradição, pois a periferia da nossa cidade - uma vez que vivemos em uma ilha - é outra cidade. Os moradores da periferia migram para outras cidades quando são expulsos pelo problema social. Ou, ao contrário, no caso das palafitas, que avançam no mar - como o dique, na Vila Gilda, Rádio Clube - e tomam os mangues.

Agora, temos um problema grave a ser enfrentado pelo Governo Municipal: um destino para os moradores da favela da Alemoa. Quero, como Deputado estadual, manifestando minha solidariedade, me colocar à disposição da Prefeitura de Santos, juntamente com os Deputados Marcelo Bueno e Maria Lúcia Prandi, para, de uma maneira suprapartidária, enfrentarmos a questão emergencial desses moradores, que, repentinamente, ficaram desalojados. Ninguém vai morar em uma favela em condições precárias, em barracos de madeira por uma opção de vida. Ninguém mora num mangue, por achar bom.

O processo social de urbanização expulsa milhares de trabalhadores, de cidadãos que, muitas vezes, pagavam aluguel ou ainda tinham habitação, que ficam com a única opção de invasão de áreas públicas.

Agora a cidade de Santos vive esse drama que tem de ser enfrentado. Quero, ao me solidarizar com os moradores da favela da Alemoa, moradores da Zona Noroeste, utilizar o instrumento do mandato que temos da representação popular, para atuar junto ao Governador do Estado, que, certamente, encontrará uma solução emergencial para esse problema.

Hoje, a Assembléia viveu uma festa da democracia com a diplomação do Governador, vice-Governador, Senador, seu suplente, Deputados federais, Deputados estaduais, entre os quais este Deputado.

Neste momento de festa, gostaria, mais uma vez, de manifestar minha solidariedade aos moradores da favela da Alemoa, que estão passando por uma situação extremamente grave, o que exige a união de esforços do Poder Estadual, Poder Municipal e Governo Federal para uma solução emergencial.

 

O SR. PRESIDENTE - GERALDO LOPES - PMDB - Srs. Deputados, não havendo mais oradores inscritos no Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

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- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 15 horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - GERALDO LOPES - PMDB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Fausto Figueira e suspende a sessão até as 15 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 15 horas e 07 minutos, a sessão é reaberta às 15 horas e 34 minutos, sob a Presidência do Sr. Sebastião Batista Machado.

 

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O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - Tem a palavra o primeiro orador inscrito nobre Deputado Enio Tatto.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, falarei por cessão de tempo do Deputado Enio Tatto.

 

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - Tem a palavra, por cessão de tempo, o nobre Deputado Carlinhos Almeida, pelo tempo regimental de 15 minutos.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham das galerias da Casa ou pela nossa TV Assembléia, acabamos de ter a divulgação de uma pesquisa da CNT/Sensus tratando da avaliação do Governo do Presidente Lula: da sua liderança política e perspectivas para o Brasil. Essa pesquisa mostra que passado o processo eleitoral o povo brasileiro, mais uma vez, manifesta sua confiança e seu apoio ao Presidente Lula e ao seu Governo.

A pesquisa indica que o índice de confiança no Presidente subiu para 68% - esse índice era de 58% em setembro. Aqueles que não confiam no Presidente são menos de 30 por cento. Sessenta e oito por cento dos entrevistados avaliam que o segundo Governo do Presidente Lula será bom ou ótimo. Os entrevistados também se manifestaram em relação à forma de o Presidente Lula governar. Aí a avaliação é mais positiva ainda: 71% dos brasileiros aprovam a forma como o Presidente Lula governa e apenas 23% desaprovam.

Esses indicadores mostram, por um lado, que o Governo Lula acertou. Por outro lado, também indica desafios que o Presidente tem pela frente. Por exemplo: a pesquisa mostra que a população quer uma atuação mais forte na área da Saúde, que é a primeira preocupação apontada nessa pesquisa. Em seguida, temos emprego, Segurança e Educação. Ao apontar esses desafios - o emprego era primeiro colocado quatro anos atrás, hoje a Saúde está na frente - a população aposta que o Presidente Lula tem condições de vencê-los e fazer com que o Brasil avance nessas áreas porque se baseia naquilo que foi feito durante estes quatro anos. As realizações do primeiro mandato do Presidente Lula foram a âncora para a sua reeleição, com uma votação histórica, derrotando o seu adversário no segundo turno depois de realizar um debate claro e nítido sobre os diferentes projetos que se colocavam para o País.

Quero ressaltar alguns dos programas e algumas das iniciativas do Governo do Presidente Lula que foram fundamentais para o seu sucesso.

Em primeiro lugar é importante destacar que a política econômica implementada por este Governo, mesmo tendo suas deficiências, mesmo podendo ter avançado mais, teve sucesso. Basta ver que nós vivemos quatro anos de equilíbrio nas contas públicas, aumentando a confiança dos investidores, do mercado internacional e do mercado financeiro em relação ao governo brasileiro. Vivemos um período de quatro anos em que a inflação não só esteve sob controle, como beneficiou a população mais pobre, porque a inflação foi menor para itens fundamentais para o trabalhador: os alimentos. Essa política econômica aliada a programas sociais como o Bolsa-Família e o aumento real que teve o salário-mínimo proporcionaram uma redistribuição de renda no Brasil. E é por isso, inclusive, que muitos setores atrasados da nossa elite fizeram uma campanha contra o Presidente Lula, com tanto ódio e com tanto preconceito, porque são setores que não aceitam que o Brasil faça a redistribuição de renda.

Talvez o número mais importante do Governo Lula seja a redução de 20% no número das famílias mais pobres.

Aliás, é fundamental que tenhamos conquistado um segundo mandato para que o Presidente Lula possa continuar esse processo porque é necessário aprofundá-lo. O Chile, em oito anos, durante o governo do Presidente Lagos, conseguiu reduzir pela metade o número de famílias pobres. E esse é o grande desafio ético que nós temos em nosso país. Não podemos nos conformar em viver numa nação onde grande parte da população não tem sequer como se alimentar e atender às suas necessidades básicas.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, tivemos programas criativos, ousados e que vão permitir ao Brasil atingir patamares muito superiores no seu desenvolvimento no futuro, como é o caso do ProUni, Programa Universidade para Todos, que hoje está possibilitando a milhares de jovens brasileiros e paulistas fazerem uma faculdade, terem acesso ao ensino superior em todos os seus cursos e em todas as opções.

O ProUni é um programa que trata a população mais pobre como cidadã na sua plenitude, diferente de alguns programas limitados e atrasados, como temos no Estado de São Paulo, em que jovens mais pobres podem ter apenas acesso aos cursos universitários mais baratos. Programas, por exemplo, como Escola da Família, em que não existem bolsas de estudo para curso de engenharia, medicina, psicologia.

O ProUni tem como uma de suas grandes virtudes o fato de que uma vez feito o convênio, a faculdade é obrigada a colocar à disposição todos os cursos que possui, não apenas aqueles que são mais baratos ou menos concorridos.

O ProUni é um programa que prioriza a população mais pobre, a população que mais precisa, através dos critérios sociais de renda e da exigência de que o aluno tenha feito o ensino médio numa escola pública ou tenha sido bolsista integral.

O ProUni valoriza também o mérito, Deputado Fausto Figueira, porque a seleção não é feita pelo famoso “QI - Quem Indica”. A seleção é feita de forma pública, através de uma prova nacional que é o Exame Nacional de Ensino Médio - Enem.

Dias atrás dias conversei com uma pessoa da direção da Unip e ela me disse o seguinte: “nós estamos recebendo alunos da escola pública de excelente qualidade, e os melhores alunos são os do ProUni.”

 

O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Carlinhos Almeida, é uma honra fazer um aparte a Vossa Excelência.

Ouvia com atenção o seu pronunciamento. V. Exa. citava o ProUni e a possibilidade de uma camada da população jamais ter acesso à universidade. Hoje são mais de 240 mil universitários que recebem essa bolsa de estudo, e não é à toa que o Presidente Lula recebe a avaliação absolutamente positiva e histórica, apontado, segundo as últimas pesquisas, como o maior presidente da história do Brasil.

É uma honra para nós, do Partido dos Trabalhadores, que o nosso Presidente Lula tenha essa avaliação positiva.

Gostaria de anunciar a presença entre nós de dois vereadores da cidade de Salesópolis, um deles inclusive disse que trabalhou muito tempo quando V. Exa. foi candidato em São José dos Campos, o Ratinho, como seu cabo eleitoral, e o Serginho da Aurora, que honram este parlamento com a sua visita. Sejam bem-vindos. Muito obrigado.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Agradeço a V. Exa. e quero também saudar os amigos de Salesópolis que nos visitam, que é uma cidade que nós queremos para a nossa região. Apesar de fazer parte da região metropolitana de São Paulo, entendemos que ela está no coração do Vale do Paraíba, da região que envolve o litoral norte, a região da Serra da Mantiqueira. Um grande abraço aos amigos vereadores que nos visitam.

Agradecendo o seu aparte, nobre Deputado Fausto Figueira, queria dizer que poderíamos falar horas sobre programas, iniciativas do Governo do Presidente Lula, que ajudam a entender por que desse trabalhador, metalúrgico, nordestino, é hoje o presidente mais bem avaliado da história do país.

Mas, escolhi o ProUni porque entendo que ele é emblemático, além de ser um programa importante e hoje estar realizando o sonho de milhares de brasileiros que podem ter acesso à universidade. É um programa que projeta para o país um futuro de desenvolvimento econômico, desenvolvimento social e o aperfeiçoamento das nossas instituições.

O ProUni abre perspectivas, e nesse sentido, é importante citar duas medidas que acabam de ser tomadas pelo Congresso Nacional, através de projetos do Governo Federal, que são fundamentais para o futuro do país. Um é a lei geral da pequena e microempresa, que vai permitir a formalização de milhares de empresas neste país, gerando empregos formais, que vão permitir que muitos possam realizar o seu sonho de ter um empreendimento, de ter um negócio próprio, de trabalhar e de ganhar a sua vida, dar sustento para a sua família, gerando oportunidades e empregos.

O outro é a criação do Fundeb, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica, que vem substituir o Fundef e que vai garantir aproximadamente a cifra de 56 bilhões de reais para a educação no nosso país, ampliando a educação infantil, o ensino médio e a suplência no país.

O Fundef, criado pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, garantia apenas o financiamento de oito anos de escola pública, o ensino fundamental, para a população como um todo, especialmente para a população mais pobre.

O Fundeb amplia esse direito, que serão atendidos além dos oito anos de ensino fundamental, a educação infantil, que engloba creche e pré-escola, e também o ensino médio e a suplência.

Esses dois projetos aprovados pelo Governo Lula são fundamentais para o presente e para o futuro do país, e tenho certeza de que junto com outras medidas que serão tomadas, como as de agora, para estimular o crescimento serão capazes de promover o verdadeiro desenvolvimento deste país porque muito se fala em crescimento, e crescimento é importante, é indispensável, mas não adianta nada termos uma economia que cresce e uma população que fique mais pobre. Não adianta nada a economia crescer e a desigualdade social também crescer. Precisamos de desenvolvimento, e desenvolvimento significa o seguinte: que as nossas empresas cresçam, mas que também seja feito um processo de redistribuição de renda, que possamos ter uma sociedade mais justa para o nosso país. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - Tem a palavra novamente o nobre Deputado Carlinhos Almeida, já que usou anteriormente o tempo destinado ao nobre Deputado Enio Tatto.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, usando agora o meu tempo, gostaria de fazer um registro que muito nos alegrou. O nosso querido Francisco Whitaker Ferreira, mais conhecido como Chico Whitaker, que foi vereador aqui na Capital, uma liderança que sempre trabalhou muito pela participação popular, pela ética na política, acabou de receber, na última quinta-feira, o prêmio de honra do Right Livelihood Award.

Esse prêmio é conhecido como uma espécie de Nobel alternativo. Evidentemente que não tem o mesmo destaque que tem o Nobel na imprensa, mas é um esforço em reconhecer aqueles que lutam, defendem e trabalham para que possamos ter um mundo melhor. Tem inclusive uma outra concepção diferente do Nobel em que os homenageados são divididos por categorias. Aqui, na verdade, valoriza-se muito mais aquelas pessoas que se destacaram, por exemplo, no trabalho pela resolução de conflitos, em defesa da paz, do meio ambiente, dos direitos humanos, do desenvolvimento, e inclusive pessoas que tenham trabalhado no sentido de construir alternativas para o futuro, também aqueles que trabalharam na área da saúde, na defesa da infância, da educação, da cultura, dos valores espirituais, da proteção das minorias.

Já tivemos outros brasileiros que receberam essa premiação, entre eles o teólogo brasileiro Leonardo Boff, que tem evidentemente uma atuação reconhecida por todos nós como um grande defensor na construção de uma sociedade mais justa, mais humana.

O nosso companheiro Chico Whitaker foi premiado por toda uma vida de trabalho por justiça social, fortalecendo a democracia no país, ajudando inclusive a dar vida ao Fórum Social Mundial, mostrando que um outro mundo é possível. O mais honroso do prêmio foi o fato de a sua indicação ter partido de organizações indianas ligadas ao Fórum Social Mundial.

Então, Sr. Presidente, gostaria de fazer esse registro aqui para cumprimentar o Chico Whitaker, que foi meu companheiro de partido - hoje ele não tem filiação partidária, até onde eu sei. Ele realmente é uma pessoa que temos sempre de respeitar, admirar o seu trabalho em defesa de uma sociedade mais justa, mais democrática e pelo efetivo exercício da cidadania.

Sr. Presidente, além de fazer este registro, queria também dizer à população que acabamos de votar nesta Casa a Lei de Diretrizes Orçamentárias, uma legislação muito importante porque vai dar a direção, vai estabelecer os princípios que vão ser observados quando da votação do Orçamento nesta Casa.

Infelizmente, essa LDO foi votada com bastante atraso porque é ela que teria que nortear a própria elaboração da proposta de Orçamento que já recebemos aqui. No entanto, entendo que mesmo tendo demorado, mesmo tendo sido aprovada apenas agora no final do ano a LDO, conseguimos avanços importantes. E aí queria cumprimentar a todos que trabalharam nesse processo, a Comissão de Finanças, a Mesa, o Colégio de Líderes, mas especialmente cumprimentar aqui o Deputado Enio Tatto, líder da Bancada do PT, pelo seu trabalho, pelo seu empenho, pela sua dedicação nesse processo. Tenho certeza de que ele foi um dos grandes responsáveis pelas vitórias que tivemos nessa nova Lei de Diretrizes Orçamentárias.

E queria destacar algumas emendas em que pude, como Deputado, contribuir diretamente. A primeira delas foi a elevação para 10,43% da parcela do ICMS destinada às nossas universidades, USP, Unesp e Unicamp. Como já havia dito quando falei sobre o Fundeb, sobre o ProUni, não há investimento mais importante para o país e para o Estado do que a educação. O investimento que fazemos hoje na educação é que vai definir o país que queremos ter amanhã. E sabemos do importantíssimo papel que as nossas universidades paulistas desempenham não só na formação, na graduação, mas também na pesquisa, no desenvolvimento de conhecimento que pode ser colocado a serviço da nossa sociedade, inclusive a promoção do desenvolvimento da nossa economia.

Além dessa proposta acatada, uma outra que julgo também muito importante foi a garantia da realização de audiências públicas para receber emendas, propostas, sugestões em relação ao Orçamento nas 15 regiões administrativas do Estado. Fui autor de uma das emendas que serviram de base para a aprovação dessa proposta e tenho defendido aqui na Assembléia Legislativa desde o meu primeiro dia nesta Casa a necessidade de democratizarmos o processo de elaboração do Orçamento público. Isso porque o Orçamento é a lei mais importante que votamos aqui todos os anos, porque é ele quem define como vão ser aplicados os recursos públicos, quanto de recurso vai para a Educação, para a Saúde, para a Habitação, para o Transporte.

E infelizmente a tradição no Estado de São Paulo é que essa definição seja feita pelo Governador, por seus técnicos, e com os grupos de pressão que sabemos que sempre atuam nesses processos, e depois a Assembléia pouco altera a proposta original do Poder Executivo. Defendo que devemos ter no Estado de São Paulo um processo de Orçamento Participativo, a exemplo do que fizeram muitas prefeituras e até governos de estado, como o caso do Rio Grande do Sul, com bastante sucesso.

O Orçamento Participativo nada mais é do que chamar aquele que paga a conta para dizer como acha que deve ser aplicado o recurso que sai de seu próprio bolso, porque o Orçamento do estado é fruto dos impostos que toda a sociedade paga. Então essa sociedade deve ter direito de opinar, de participar dessa decisão tão importante. Essa emenda não garante o Orçamento Participativo, como propus no projeto em conjunto com os Deputados Hamilton Pereira e Vanderlei Siraque, mas é um avanço na medida em que garante audiências públicas em todas as regiões administrativas do nosso Estado de São Paulo.

Além disso, também aprovamos emendas na área de Infra-estrutura. Aliás fizemos uma emenda prevendo a duplicação da rodovia Tamoios, que liga a nossa região do Vale do Paraíba, especialmente São José dos Campos, ao Litoral Norte. Essa é uma obra fundamental, necessária não só para a nossa região, para o desenvolvimento do Litoral Norte, mas também para os milhares de paulistanos, de paulistas, de mineiros, de cariocas que vêm às praias do Litoral Norte paulista. Esse obra, inclusive, foi prometida pelo ex-Governador Geraldo Alckmin por diversas vezes. Em todo o processo eleitoral que tínhamos lá vinha - primeiro como vice-Governador, depois já no cargo de Governador -, Geraldo Alckmin dizendo que iria fazer a duplicação da rodovia Tamoios. Estamos esperando até hoje. Espero que o Governador eleito e diplomado hoje, José Serra, cumpra a promessa que Geraldo Alckmin cansou de fazer, nobre Deputado Pedro Tobias. Ele cansou de fazer essa proposta e nós de ouvi-la e não vê-la cumprida.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Carlinhos Almeida, Geraldo Alckmin deixou em março o Governo do Estado. Se essa obra ainda não começou não é culpa de Geraldo Alckmin e sim do governador atual. Essa era uma prioridade dele, mas ele saiu em março.

Acho estranho vocês cobrarem tanto as estradas paulistas, as melhores do Brasil, e ainda ontem vi num noticiário de televisão que os quatrocentos milhões que foram gastos na “Operação Tapa Buracos” foram jogados no lixo, porque com a primeira chuva foi tal qual dente quebrado. Portanto vocês não podem reclamar de coisa alguma. Em questão de estrada São Paulo tem o que há de melhor no Brasil. E se essa obra ainda não foi iniciada a culpa não pode ser imputada ao ex-Governador Geraldo Alckmin. A cobrança deve ser feita ao Governador atual, porque Governador Geraldo Alckmin tinha prioridade para licitar essa obra.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Agradeço o aparte de V. Excelência. Não tenho aqui nenhuma obrigação nem procuração, nem vontade de defender o Governador Cláudio Lembo, mas a verdade é que o Governador Cláudio Lembo assumiu o Estado com um rombo enorme. Tivemos inclusive que aprovar às pressas uma legislação para impedir que o caos se estabelecesse, porque para organizar sua campanha o ex-Governador Geraldo Alckmin liberou uma série de investimentos e gastos sem a previsão dos recursos. E veja, nobre Deputado, faltou ao Governador Geraldo Alckmin responsabilidade na Administração do recurso público. Mas independente disso, o Geraldo Alckmin prometeu essa duplicação da Tamoios dede o tempo em V. Exa. era do PDT e vinha a esta tribuna defender uma revolução social no Brasil. Desde aquele tempo! Então não é uma promessa feita apenas agora. Essa é uma promessa que foi feita reiteradas vezes, em todos os anos eleitorais. De qualquer forma, nossa emenda prevendo a duplicação da Tamoios foi também aproveitada numa das subemendas do orçamento.

Também na área da segurança pública a nossa Emenda nº 619 foi contemplada. É uma emenda que prevê o aumento do efetivo policial na nossa região do vale do Paraíba, do Litoral Norte e da Serra da Mantiqueira.

Como disse anteriormente, quero cumprimentar todos os que participaram desse processo, especialmente o líder da minha Bancada o nobre Deputado Enio Tatto. É uma pena que tenhamos aprovado essa Lei de Diretrizes Orçamentárias apenas agora no final do ano e que não tenha havido vontade política por parte da base do Governo para aprovarmos antes essa emenda com esses avanços que obtivemos agora. De qualquer forma, no inicio do ano com certeza vamos discutir o orçamento, e aí poderemos aprofundar inclusive esse debate sobre as prioridades do Estado de São Paulo, inclusive votar aquilo que na minha opinião é fundamental.

Queria encerrar dizendo que todas as emendas que apresentamos são importantes, pois expressam o anseio das nossas regiões, de setores da sociedade paulista, enfim tudo isso é muito positivo. Mas o ideal é que possamos ter no Estado de São Paulo, definitivamente, um orçamento participativo estadual, um processo amplo, aberto, democrático, em que o cidadão possa participar da decisão tão importante de como serão aplicados os recursos públicos. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - Tem a palavra, por permuta de tempo com a nobre Deputada Ana Martins, o nobre Deputado Duarte Nogueira, pelo tempo regimental de 15 minutos.

 

O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste nas galerias desta Casa, público que nos assiste através da TV Assembléia, público que nos acompanha através da Rádio Assembléia, quero iniciar o meu pronunciamento na tarde de hoje dizendo que talvez seja este um dos derradeiros que faço como Deputado Estadual, nesta Casa em que tive oportunidade por quase doze anos, por três mandatos consecutivos, de representar o povo de São Paulo, em especial a minha região de Ribeirão Preto, que me fez o Deputado Estadual mais votado por três vezes consecutivas.

E no dia de hoje, data definida pela Justiça Eleitoral para a diplomação dos eleitos, desde Governador, vice-Governador, senador, Deputados federais e estaduais, aqui estivemos pela manhã para receber nosso diploma de Deputado Federal eleito pelo Estado de São Paulo. Em virtude disso fiquei ainda mais inspirado para na tarde de hoje vir a esta tribuna e fazer algumas considerações. Deveria faze-lo talvez num discurso a ser lido, mas preferi falar, como sempre fiz desta tribuna, regra geral, de maneira espontânea, de improviso.

Era necessário ressaltar que minha experiência política, ao longo desses quase doze anos de vida pública, devo em grande parte à oportunidade que tive nesses três mandatos de desfrutar do convívio não só das Deputadas e dos Deputados, meus colegas nessas três legislaturas, mas à equipe de altíssimo nível técnico da Assembléia Legislativa, aos quadros da Casa, a todos os seus funcionários e àqueles que tive oportunidade de convidar para me auxiliar no meu gabinete ao longo de todo esse tempo.

Mas tive também outras grandes oportunidades. A primeira delas, antes inclusive de tomar posse pela primeira vez no dia 15 de março de 1995, foi no inicio do Governo Mário Covas, por ter sido por ele escolhido para exercer o cargo de Secretário Estadual da Habitação. Fiquei nos anos de 95 e 96 temporariamente afastado desta Casa, com a missão delegada pelo Governador Mário Covas de imprimir uma forte agenda construtora e ao mesmo tempo aperfeiçoar o programa habitacional do Estado, que ao longo daquele primeiro mandato entregou cento e vinte mil unidades habitacionais, além de ter feito mudanças que permanecem até hoje no programa habitacional: sorteio público aberto e transparente para todos os inscritos, os contratos das unidades habitacionais assinados preferencialmente em nome das mulheres e uma parte, 5% dos conjuntos habitacionais reservada para famílias de portadores de necessidades especiais. Depois isso foi ampliado para 7 %, já no Governo de Geraldo Alckmin; foi dado acesso às pessoas com mais de sessenta anos, idosos que não tinham direito e acesso ao financiamento da casa própria. Também foram atendidos policiais nas localidades aonde eles não possuíam suas residências e os conjuntos foram sendo entregues.

Voltei para esta Casa com a experiência do Executivo para ali experimentar, pela primeira vez, em 96, o dia-a-dia do Poder Legislativo. Foi com muita alegria e desafio que no final daquele ano, ainda militando no PFL, fui convidado pela nossa bancada, escolhido por unanimidade, para exercer o cargo de líder da bancada, naquele período que se seguia, até 1998, quando tive a oportunidade de ser reeleito para mais um mandato.

Retornei a esta Casa e, a convite do governador Mário Covas, exerci a vice-liderança do governo, desfrutando do convívio de outros líderes e de outros colegas com quem muito aprendi.

Com o passamento do governador Mário Covas, o governador Geraldo Alckmin me convidou para ser líder do governo aqui na Assembléia, a partir de março de 2000, cargo que ocupei e exerci com muito desprendimento e muita devoção até o final de 2002, procurando, dentro de um diálogo que cabe ao líder do governo com a maioria e com a oposição, encaminhar e deliberar projetos de interesse do Estado de São Paulo, propostos pelo governador Geraldo Alckmin, na direção de avançar na melhoria dos serviços públicos no nosso Estado, fazer São Paulo crescer, aumentar a dimensão do nosso desenvolvimento e priorizar a contribuição de São Paulo no desenvolvimento do Brasil.

Foi interessante porque durante esse período todo, e após, tive a chance, já nesse último mandato, a convite do governador reeleito Geraldo Alckmin, de exercer o cargo de secretário estadual da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo.

Sou engenheiro agrônomo por formação acadêmica, por atividade profissional, e, portanto, estive intimamente ligado a uma área da qual sou oriundo e mais uma vez a oportunidade de conviver não só com os técnicos da Secretaria, pesquisadores, extensionistas, médicos veterinários, zootecnistas, engenheiros agrônomos, todos os funcionários, auxiliares de todos os quadros de apoio, a equipe que colaborou muito conosco, mas principalmente os segmentos do setor produtivo, nas suas diferentes cadeias de produção, me ajudaram muito em todos os momentos em que estive à frente da Secretaria de Agricultura, nesse último período.

São Paulo teve a oportunidade de crescer no meio da adversidade. Quando assumimos, na virada de 2002 para 2003, São Paulo correspondia com 15,6% do valor da produção agropecuária nacional e agora se encontra com 17,6%, portanto, aumentando o valor da produção agropecuária em 21 bilhões de reais, nominalmente, para mais de 30 bilhões de reais nesse momento.

Nesses últimos dois anos, o Brasil decresceu no valor de produção agropecuária em 37 bilhões de reais. Portanto, foi um feito não obviamente do secretário, deste que agora aqui se pronuncia, mas fruto de uma equipe e, ao mesmo tempo, de uma virtuosidade da diversidade da cadeia produtiva do nosso Estado, o bom momento em que vive o setor sucroalcooleiro, a citricultura, o café, a diversificação das nossas atividades voltadas para a fruticultura, o bom envolvimento havido nos programas como o seguro rural, Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas, com os nossos agricultores desse próprio programa, que é um grupo bastante definido como da agricultura familiar, onde em momento algum tivemos conflitos dentro do nosso Estado, muito pelo contrário, a agricultura comercial e a agricultura familiar caminharam conjuntamente, cada um cumprindo com o papel que lhe cabia no nosso Estado.

Fomos felizes e ao mesmo tempo obtivemos bastante êxito na luta em defesa da agropecuária. No meio da crise da aftosa, no ano passado, São Paulo blindou suas entradas, São Paulo antecipou a vacinação do seu rebanho, fez os corredores sanitários para tornar seletiva a entrada de produtos suscetíveis à febre aftosa, dedicou-se para melhorar o nosso monitoramento, bateu o recorde nacional e de cobertura contra a febre aftosa em novembro do ano passado, com 99,6%, portanto cumpriu toda a exigência desse segmento que hoje certamente oferece quase 40% do Produto Interno Bruto do nosso Estado para o desenvolvimento de São Paulo.

Relembrar esses momentos aqui, da tribuna, é ter a oportunidade de reafirmar a minha crença no trabalho, na democracia, no trabalho coletivo. Ninguém vai para lugar algum de maneira solitária, de maneira exclusivista. O mundo de hoje é o mundo da participação, o mundo do trabalho e do envolvimento de todos. A sociedade brasileira, graças a Deus, está cada vez mais bem informada.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Carlinhos Almeida.

 

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Veja o impacto negativo que provocou bastante protesto pela atitude impensada dos líderes hoje do Congresso Nacional, no tocante ao aumento abusivo dos parlamentares para a legislatura subseqüente, e, ao mesmo tempo, o comportamento coerente de muitos Deputados atuais e Deputados eleitos, como nós, no sentido de tentar rever e tornar sem efeito esse tipo de postura, porque aqueles que representam a população devem se valer da sua autoridade, ou da sua representatividade, para dar o exemplo, e não utilizar das suas benesses e do seus espaços políticos para colher interesses pessoais.

É um momento de muito sacrifício para a sociedade brasileira como já vem sendo feito ao longo desses últimos anos, para que possamos atingir novos e bons patamares de desenvolvimento e mais uma vez isso não serve de estímulo nem de alento pelo comportamento que foi tomado. Tenho certeza de que isso será revisto e as coisas serão colocadas devidamente nos seus lugares.

Voltamos aqui para relembrar como foi prazeroso e ao mesmo tempo pedagógico conviver com figuras como Mário Covas durante o período em que tive a oportunidade de ser seu secretário, o seu vice-líder, o seu colaborador, e, mais recentemente, com Geraldo Alckmin, dois grandes governadores.

A nossa relação também de agradecimento e cumprimentos pelo trabalho que vem sendo feito pelo governador Cláudio Lembo e a enorme expectativa de que o governador Serra, eleito em primeiro turno pela grande maioria do povo de São Paulo, possa fazer um mandato que todos nós esperamos que ele realmente venha a fazer, grandioso, recebendo o Estado, a casa arrumada e, ao mesmo tempo, com obstáculos que não terão que ser enfrentados, porque já foram superados.

Temos que descortinar agora novos desafios para que São Paulo de fato possa continuar cumprindo o seu papel não só para com os mais de 40 milhões de paulistas, mas para com todos os mais de 180 milhões de brasileiros, incluindo nós aqui do Estado.

Temos hoje um Estado que equacionou o seu déficit, inclusive com muitas matérias que contribuíram para que esse rearranjo fosse feito e aprovado neste plenário da Assembléia Legislativa. Temos, além da equalização entre as receitas e despesas do Estado, possibilidades de termos feito redução de alíquotas de impostos em mais de 200 itens, incluindo o trigo, o pãozinho, a bolacha, o biscoito, o álcool hidratado, a indústria têxtil, a indústria de calçados, para manter competitivas as nossas atividades produtivas, gerando emprego.

Uma queda histórica na mortalidade infantil. Vida é a coisa mais importante de qualquer nação ou de qualquer comunidade. Os homicídios caíram mais do que pela metade, e era um compromisso firmado pelo governador Mário Covas, ratificado com a mesma intensidade pelo governador Geraldo Alckmin, e entregue com fatos reais e dados concretos, com a certeza da missão cumprida.

Um outro aspecto é o maior número de unidades prisionais para que aqueles condenados pela Justiça tivessem um local adequado para cumprir suas penas para com a sociedade.

Uma queda drástica na evasão escolar, o que significa um futuro mais positivo para gerações futuras no tocante a termos um conjunto de cidadãos, mulheres e homens, mais bem preparados para a tarefa exigente, cada vez maior nesse mundo globalizado, inevitavelmente carente da formação acadêmica, da formação educacional, da luta da ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação, desafios que estaremos trabalhando também no Congresso Nacional a partir do próximo ano.

Sobre habitação, quero reiterar a decisão acertada da Assembléia, que certamente deverá aprovar mais uma vez na noite de hoje o 1% do ICMS para o programa de moradias a fim de que possamos continuar sendo o único Estado com programa específico para a produção de unidades habitacionais para quem mais precisa, com prestações iniciais de R$ 52,50, extremamente justas sob o ponto de vista do financiamento e do acesso à casa própria.

Talvez o mais significativo - acima até das obras, dos projetos - tenha sido a questão da ética e transparência na vida pública.

Governos dos quais tive oportunidade de participar - Mário Covas, Geraldo Alckmin, como Secretário, e Cláudio Lembo, como Deputado - deram para São Paulo uma nova conduta do ponto de vista da sua relação como gestão pública entre seus gestores e a sociedade, prestando contas, economizando, buscando eficiência. Afinal de contas, não cabe mais aumentar a carga tributária para tentar atender melhor à população.

Sr. Presidente, para poder encerrar o meu pronunciamento, solicito a palavra pelo Art. 82.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLINHOS ALMEIDA - PT - Deputado Duarte Nogueira, V. Exa., que tanto trabalhou nesta Casa, tanto serviço prestou ao povo de São Paulo, tem o tempo que julgar necessário para concluir seu raciocínio pelo Art. 82, pelo que damos por encerrado o tempo destinado ao Grande Expediente.

 

O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - PELO ART. 82 - Agradeço, Deputado Carlinhos Almeida, com quem tive oportunidade de travar grandes embates nesta Casa, eu como Líder do Governo e V. Exa. como Líder do Partido dos Trabalhadores.

Tenho por V. Exa., diplomado hoje nesta Casa para mais uma legislatura, representando muito bem a população de São José dos Campos, o maior respeito e a quem desejo sucesso no novo mandato.

Sr. Presidente, quero não só registrar a questão da ética e eficiência, mas relembrar que essa postura tornou transparente as licitações, as compras públicas, o pregão eletrônico. Com isso, São Paulo economizou 4,5 bilhões de reais em recursos públicos que foram destinados a outras atividades de relevância, como programas de natureza social: Saúde, Educação, assistência social, entre outros investimentos.

Despeço-me desta Casa nas próximas semanas, posto que vamos assumir em 1o de fevereiro nosso primeiro mandato de Deputado Federal na Câmara dos Deputados, num momento muito difícil da vida nacional, pois a atual legislatura do Congresso Nacional foi extremamente criticada pelo envolvimento direto ou indireto de parlamentares em escândalos que ficaram sobejamente conhecidos, criando inclusive vários neologismos como “valerioduto”, “mensalão”, “sanguessuga”. Espero que tudo isso seja página virada da história da vida nacional.

Esses fatos mostram nossa enorme fragilidade em encontrar um nível de representação que deixe de ser, em alguns momentos, desmoralizante, em outros, frustrante. Que possamos reencontrar na renovação dessa nova legislatura não só a melhoria dos quadros - até porque seres humanos são falíveis, têm seus vícios e suas virtude -, mas que o conjunto da sociedade brasileira ali representada possa realizar as reformas necessárias e assim estabelecer critérios de seleção mais amplos, mais democráticos, com mais representatividade e melhor acompanhamento dos nossos representantes.

Penso ser fundamental, na discussão de uma reforma política, abordarmos a questão da fidelidade partidária e do voto distrital. Esta eleição foi extremamente pedagógica sob o ponto de vista da seleção dos seus representantes na maioria dos casos, apesar de algumas exceções.

Os candidatos com acompanhamento dos seus eleitores tiveram um êxito maior do que os eleitos em outra legislatura, de maneira mais abrangente, até porque sofreram as críticas e penalidades dos que não honraram o mandato que vieram a exercer.

Esse foi um sinal claro de que a sociedade brasileira, de maneira informal, já distritalizou seus votos. Cabe ao Parlamento, expressão maior da representação da sociedade, tornar esse fato em algo prático e legalmente constituído, posto que a própria sociedade assim determinou. Dessa maneira deve reagir o Poder Legislativo. O Poder Legislativo deve ser o instrumento para mudar aquilo que a sociedade sinalizou e não o inverso: querer tornar diferente a sociedade por decisão do próprio Parlamento. Sempre que isso ocorreu, as coisas não aconteceram. Daí vem a máxima de que tem lei que pega e lei que não pega.

Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero, mais uma vez, agradecer todos que conosco conviveram durante estes anos e dizer que levarei desta Casa excelentes lembranças. Foram muitos momentos difíceis, mas também muitos momentos de alegria, de encontro e realizações.

Isto não é uma despedida, mas um até breve, porque como Deputado Federal pelo nosso Estado quero ter com este Parlamento, do qual sou originário, a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e com meus colegas Deputados desta e da próxima legislatura contato permanente e direto para que possamos, com a força do povo de São Paulo, cumprir nosso mandato com lisura, respeito, eficiência e honradez.

Eu, como muitos dos nossos colegas, chego em Brasília com o peso dos mais de 170 mil votos que recebi.  Logo no dia seguinte à eleição, ao iniciar os agradecimentos disse que deles não possuía mais nenhum.

Nos próximos quatro anos, se Deus assim permitir, quero resgatar cada um desses 170 mil votos para que eu possa fazer por merecer tão grande honraria: exercer esse mandato. Tenho certeza de que vamos conseguir. Deixo a todos os meus colegas, pelos desafios que vamos continuar tendo pela frente, ainda mais pelos momentos que estamos vivendo, uma máxima de Winston Churchill que me acompanha e sempre me acompanhará: “Nunca desisto, nunca desisto, nunca desisto.” Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLINHOS ALMEIDA - PT - Gostaria, mais uma vez, de cumprimentar o Deputado Duarte Nogueira pela sua eleição à Câmara Federal, desejando-lhe um bom trabalho. Tenho certeza de que ele se dedicará ao mandato como sempre fez nesta Casa. Independente de estarmos em campos opostos, tenho certeza de que V. Exa. será um Deputado que honrará o povo de São Paulo.

 

O SR. WALDIR AGNELLO - PTB - Sr. Presidente, quero também cumprimentar o nobre Deputado Duarte Nogueira. Como secretário e como Deputado é uma grande figura humana. Tenho certeza que V. Exa. dignificará o nome do povo paulista no Congresso Nacional.

Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 17 horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLINHOS ALMEIDA - PT - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Waldir Agnello e suspende a sessão até as 17 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 16 horas e 30 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 34 minutos, sob a Presidência do Sr. Rodrigo Garcia.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, há sobre a mesa requerimento, de autoria do Deputado Edson Aparecido, propondo inversão da Ordem do Dia nas Proposições em Regime de Urgência, com o seguinte teor:

“Sr. Presidente, requeiro nos termos regimentais que a disposição das proposituras da presente Ordem do Dia, em regime de urgência, seja alterada na seguinte conformidade: que o Item 294, que trata do Projeto de lei nº 477/06, ICMS da Habitação, passe a figurar como Item l, renumerando-se os demais itens.

Em votação.Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

 

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- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

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O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, participaram do processo de votação 37 Srs. Deputados: 36 votaram “sim”, 16 se abstiveram e este Deputado na Presidência, quorum insuficiente para alterar a Ordem do Dia, permanecendo como item primeiro a discussão e votação do Projeto de lei Complementar nº 28/05, de autoria do Sr. Governador, que trata do Poupa-Tempo.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, esta Presidência, antes de levantar a sessão, vai fazer as seguintes convocações:

“Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XII Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, sessenta minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei nº 477, de 2006, ICMS da Habitação.

Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d", do Regimento Interno, combinado com o Art. 68, convoco V. Exas. para uma reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Administração Publica e Finanças e Orçamento, a realizar-se hoje, às 19 horas e 05 minutos, no Salão dos Líderes da Presidência, com a finalidade de ser apreciado o Projeto de lei nº 749/06, que cria Secretarias de Estado de Administração e Gestão, Comunicação e Relações Institucionais”.

Havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os nossos trabalhos, convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma ordem do dia de hoje, lembrando-os ainda da sessão extraordinária, a ter início hoje às 19 horas, e também do Congresso de Comissões para as 19 horas e 05 minutos.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 49 minutos.

 

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