14 DE DEZEMBRO DE 2012
178ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO e OLÍMPIO GOMES
Secretário:
OLÍMPIO GOMES
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- JOOJI HATO
Assume a Presidência e
abre a sessão.
002
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Fala sobre compromisso
não cumprido pelo Prefeito Gilberto Kassab e pelo Governador Geraldo Alckmin de
reativação de 90 leitos do Hospital Sorocabana. Exibe vídeo sobre manifestação
a respeito do assunto. Pede aos responsáveis que solucionem a questão.
003
- OLÍMPIO GOMES
Discorre sobre matéria
no jornal "Folha de S. Paulo", de hoje, a respeito de desmantelamento
de quadrilha especializada em escutas telefônicas. Critica a política e ações
na área de segurança pública do Governo do Estado.
004
- CARLOS GIANNAZI
Tece comentários sobre
cortes de verbas para o Poder Judiciário na proposta orçamentária para o ano de
2013. Informa que apresentara emendas ao citado projeto de lei para recompor,
ao menos em parte, dos cortes propostos. Clama para que esta Casa aprove a
revisão prevista.
005
- OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência.
006
- JOOJI HATO
Discorre sobre
proposições de seu mandato que visam reduzir a violência no Estado.Comenta
pesquisa sobre as principais drogas ilícitas consumidas em São Paulo. Informa
que o crack revelou-se a principal delas. Parabeniza a equipe que realizou a
pesquisa.
007
- Presidente OLÍMPIO GOMES
Informa que a Frente
Parlamentar, desta Casa, de Combate ao Crack e Outras Drogas, que tem o
Deputado Donisete Braga como presidente, terá na direção dos trabalhos, o Deputado
Jooji Hato.
008
- ADRIANO DIOGO
Fala a respeito do
fechamento do Hospital Local de Sapopemba, o chamado "Sapopembinha".
Critica a Secretaria de Estado da Saúde por este ocorrido. Pede a esta Casa
para que convoque o titular da Secretaria para prestar esclarecimento.
009
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
Endossa a fala do Deputado Adriano Diogo.
010
- CARLOS GIANNAZI
Critica o sistema
integrado de matrículas, criado pelo Governo do Estado, que inibe a autonomia
das escolas públicas de São Paulo. Explica que o sistema causa grandes
transtornos a população. Solicita à Secretaria da Educação pela flexibilização
do sistema.
011
- OLÍMPIO GOMES
Discorre sobre o
trabalho do coronel Nilson Giraldi com a criação de método de tiro que concilia
ação da polícia à proteção dos direitos humanos. Diz que o "Método
Giraldi" é indicado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública e pela
Cruz Vermelha Internacional. Enaltece os serviços prestados pelo coronel em sua
atuação na Polícia Militar do Estado de São Paulo. Lê oração em homenagem ao
profissional.
012
- OLÍMPIO GOMES
Requer o levantamento
da sessão, com anuência das lideranças.
013
- Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido.
Informa a continuidade da presente sessão legislativa, tendo em vista não terem
sido deliberados, até o momento, o PDL 10/12, que trata da prestação de contas
do Governador, e o PL 589/12, que trata do orçamento para 2013. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 17/12, à hora regimental, com ordem do
dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência
e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad
hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PDT - Procede à leitura da
matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael
Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários e funcionárias da Assembleia Legislativa, quando um prefeito, um governador,
um deputado estadual ou um vereador está na vida pública o mais importante é o
compromisso, o diálogo que constrói com a população e que, principalmente,
quando promete ou apresenta possibilidade de solução de algum problema seja
cumprida porque o mais importante para um governante é a sua palavra, o seu
compromisso diante da população.
Tivemos, agora, no
início do segundo semestre deste ano, a inauguração da AMA 24 horas, no Hospital Sorocabana. O governador do Estado de São Paulo e o
prefeito da cidade de São Paulo, Gilberto Kassab, na
inauguração da AMA 24 horas do Hospital Sorocabana,
haviam apresentado para a população da Zona Oeste que em 90 dias, até o final
do ano, teria 90 leitos para serem entregues.
Está-se encerrando
agora o ano de 2012 e os 90 leitos prometidos pelo Governador Geraldo Alckmin e
também pelo Prefeito Gilberto Kassab, não estão sendo
entregues à população da Zona Oeste de São Paulo, na Lapa, no Hospital Sorocabana.
A AMA foi entregue com
grandes pompas antes das eleições e prometeram 90 leitos até o final do ano e
sequer iniciaram a obra do Hospital Sorocabana. O importante é que, desde o ano
passado, já realizamos um ato na Zona Oeste pela reabertura do hospital.
Vamos assistir ao
vídeo:
* * *
- É feita a
apresentação do vídeo.
* * *
No vídeo mostramos um
hospital que pode ter até 350 leitos, e o Governador Geraldo Alckmin e o
Prefeito Gilberto Kassab prometeram até o final deste ano mais 90 leitos.
É importante trazermos
de forma permanente esse ato realizado no Hospital Sorocabana, na Zona Sul de
São Paulo, pois o Governador Geraldo Alckmin e o Prefeito Gilberto Kassab
prometeram, e como disse no início da minha fala é a palavra de um governante
que dá credibilidade ao seu mandato, que até o final do ano, 90
de 350 leitos do Hospital Sorocabana seriam entregues à população, mas
isso não aconteceu até agora. Fica aqui o nosso registro.
Inicia-se todo um
debate sobre o Orçamento do Estado, e esperamos que nele esteja
o recurso destinado para a reforma do Hospital Sorocabana para que sejam
entregues os leitos à população.
Esta semana também
falei sobre um ato que foi realizado no Hospital de Sapopemba. O Governador do
Estado de São Paulo tem a intenção de fechar, a partir do dia 20 de dezembro,
um hospital localizado em Sapopemba, o Hospital local de Sapopemba. E com isso
muitos trabalhadores e a população da região de Sapopemba perderão o
atendimento que é realizado naquela região. Além disso, esse é um hospital
importante, possui mais de 50 leitos para atender a população, mas sofre o
risco de ser fechado a partir do dia 20 de dezembro.
Já entramos em contato
com o Ministério Público, já estamos entrando em contato com a Secretaria de
Saúde para que não seja fechado mais esse hospital na cidade de São Paulo.
O
Hospital Sorocabana, em parte, está sendo reaberto, e
não podemos permitir que esse hospital seja fechado agora no final do ano. E a
desculpa do Governador e do Secretário é que dentro de uma ala há uma sala que
está com infiltração e por conta dessa infiltração eles querem fechar o
hospital inteiro.
Mais um desrespeito
para com a população e nós vamos brigar nos próximos dias para que este
hospital não seja fechado também na região de Sapopemba.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Olímpio Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos
que nos acompanham pela TV Alesp, hoje a "Folha
de S.Paulo" estampa matéria no caderno cotidiano
com o título ‘Governo desmonta central de escutas instaladas na PM.’ A matéria
fala da desativação do serviço de monitoração, inclusive com escutas, na região
de Presidente Prudente, onde temos um complexo de 35 presídios e onde estão os
marginais mais perigosos do Estado e por que não dizer do Brasil. Ali existia
um Serviço de Inteligência misto da Polícia Militar e da Secretaria de Assuntos
Penitenciários. Essa monitoração sempre teve o acompanhamento do Ministério
Público com os promotores de Presidente Prudente, com determinação judicial e
faço questão de salientar que a atuação dos promotores
Se
tínhamos monitorações acompanhadas pela Justiça
ou determinadas pela Justiça porque a Lei 92/96 estabelece os critérios em que
a Justiça autoriza - e arapongagem é crime - o fato é
que através dessas monitorações o PCC sofreu inúmeros reveses de criminosos de
outras facções porque através da corrupção, da facilitação, da leniência do
Governo na fragilidade de impedir comunicação nos presídios, os marginais
literalmente mandam no crime fora fazendo dos presídios, principalmente naquela
região, seus escritórios de trabalho.
Eu só posso imaginar
uma coisa: quem está comemorando neste momento essa desativação é o mundo do
crime. Teria sido um grande acordo? ‘Olha, nós paramos de dar reveses a vocês
do crime, vai parar apreensão de cocaína e de armas e vocês, por favor, deem uma paradinha também, parem de atacar policiais e
tocar fogo
Meu deus do céu, será
que o Estado, ao invés de manter sua soberania, sua legitimidade, dobrou os
joelhos para o mundo do crime? Tomara Deus que não, mas fica a impressão para
mim e para os policiais de que o crime venceu. E mais, Deputado Jooji Hato, há 20 dias que o
Secretário assumiu, faz 20 dias que não tem nenhuma ocorrência envolvendo
policiais da Rota. Não tem uma ação da Rota. Sabe por quê? Porque o novo
Secretário pôs a Rota fazendo escolta de presos e está fazendo ponto de
estacionamento lá dentro de Paraisópolis.
Alguém acredita que das 6 horas da manhã do dia 29
de outubro, quando começou a ocupação da Policia Militar em Paraisópolis,
até hoje existe algum marginal que vá se deslocar nas ruas armado com 500
policiais circulando nas ruas? Alguém acredita que farão o tráfico de
entorpecentes com 500 policiais ali? Então, eu pergunto: A Rota está lá por que
precisa fazer a preservação da Segurança Pública? Ou está na escala lá para não
atuar aonde deveria estar atuando? É vergonhoso isso.
A Rota até um mês atrás se tornou um remédio para
todos os males da Segurança Pública: chacina em Osasco, põe
a Rota na região; estão matando policiais e chacinando as pessoas na Baixada
Santista, põe a Rota na região. Dizia-se como um remédio para todas as doenças
da Segurança Pública. Neste momento estão transferindo os oficiais e praças;
não se põe o Serviço Operacional e nós estamos desativando os serviços de
Inteligência Policial.
Lamento profundamente como cidadão e como policial.
Mas, parabéns criminosos! Parabéns às lideranças do PCC! Vocês venceram, pois o
Governo está fazendo exatamente o que vocês querem e o que precisam.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra a nobre
Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Antonio.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.)
Tem a palavra a nobre Deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos
Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi,
pelo tempo regimental.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício desta sessão, nobre Deputado Jooji Hato, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, público aqui presente e telespectadores da TV Assembleia,
ontem, na reunião de Líderes, nós tivemos a presença do Presidente do Tribunal
de Justiça, o Desembargador Ivan Sartori.
Ele veio à reunião dos
lideres para fazer um apelo aqui na Assembleia Legislativa, aos 94 Deputados e
Deputadas, no sentido de que aprovem as Emendas que nós, Deputados,
apresentamos para recompor uma parte do orçamento do Judiciário. Isso porque
quando o Presidente do TJ enviou o orçamento do tribunal para o Palácio dos
Bandeirantes, o Governador efetuou um corte de 2 bilhões de reais, colocando em
risco, sobretudo o reajuste salarial, a data-base dos servidores do Judiciário.
Um verdadeiro absurdo o
que aconteceu, aliás, faz alguns anos que esses cortes
são efetuados pelos governos do PSDB, que entra ano e sai ano os orçamentos do
TJ são cortados pelos governadores dificultando a oferta da data-base salarial,
do reajuste salarial e, sobretudo o pagamento das dívidas trabalhistas. Temos
milhares de servidores com férias vencidas que não foram pagas, com
Licença-Prêmio, não foi ainda pago o famoso FAM, que é o Fator de Atualização
Monetária. Enfim, existe um passivo trabalhista imenso do Tribunal de Justiça
com seus mais de 40 mil servidores.
O próprio Presidente do
Tribunal de Justiça disse ontem que essa dívida gira em torno de 4 bilhões de
reais e esse dinheiro tem que ser recebido pelos servidores. E o nosso mandato
apresentou emendas para recompor os salários, para garantir a manutenção da
data base salarial dos servidores do Judiciário. Apresentamos emendas para o
pagamento de todas essas dívidas desse passivo trabalhista com os servidores do
Judiciário, mas estamos encontrando resistência na Assembleia Legislativa por
conta da base do Governo, que é dirigida pelo Palácio dos Bandeirantes.
Ontem eu conversei com
o Presidente do Tribunal de Justiça dizendo a ele que tínhamos apresentado
essas emendas, ele sabe e agradeceu, porém, temos que pressionar o Governador
Geraldo Alckmin para liberar a base do Governo, para que as emendas sejam
aprovadas, para que pelo menos uma parte do Orçamento do Judiciário seja
recomposto agora na aprovação.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Olímpio Gomes.
* * *
Sr.
Presidente, vamos continuar pressionando o relator do projeto de lei que trata
do Orçamento, que será votado na semana que vem, o Projeto de Lei nº 579, que
fixa as despesas para 2013, ou seja, a lei do orçamento de 2013.
O fato é que temos que
continuar cobrando isso do Governador e da base aliada, caso contrário os
servidores do Judiciário podem ser prejudicados. Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, temos que garantir a manutenção da
data base salarial dos servidores que já foram massacrados, que continuam com
os salários arrochados, continuam trabalhando em condições precárias, continuam
sem receber a dívida trabalhista; são férias que não foram pagas,
Licença-Prêmio, o FAM; nada disso foi pago até agora e o Judiciário tem que ter
orçamento para fazer esses pagamentos.
Nós acompanhamos toda a
luta dos servidores do Judiciário, participamos da greve de 2010, que foi uma
greve vitoriosa porque sensibilizou agora o próprio Tribunal de Justiça;
parece-me que o TJ está abrindo mais diálogo, está caminhando nessa posição de
fazer entendimento com as associações. Inclusive, hoje estive conversando com
um dos dirigentes da Assojuris, o Alemão, e ele me
disse que melhorou um pouco o diálogo. Porém, isso foi fruto de toda uma
mobilização das entidades, da greve, da pressão e da organização dos servidores
do Judiciário, que continuam vigilantes, que continuam cobrando mais
investimento, principalmente nos salários.
Temos que garantir a
data-base dos servidores do Judiciário. Por isso que nós apresentamos as
emendas para pagar os atrasados e também para a instalação dos fóruns.
Precisamos instalar os fóruns que, inclusive, foram aprovados aqui na
Assembleia Legislativa. Nós aprovamos, em
Faço aqui um apelo aos
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, a todos os partidos políticos, que constituem
a Assembleia Legislativa, para que possamos aprovar essas emendas, e repor,
pelo menos, uma parte desse orçamento.
Além das emendas para
corrigir os salários dos servidores do Judiciário, apresentamos emendas para
implantação dos fóruns da Capela do Socorro, da região de M’Boi Mirim, e para que haja, também, recursos para a
coordenadoria do Tribunal de Justiça, Coordenadoria da Infância e da Juventude
que não recebeu um centavo nesse Orçamento, um verdadeiro absurdo. Nós
disponibilizamos uma emenda de 50 milhões para essa área da Coordenadoria da
Infância e da Juventude, que é uma coordenadoria estratégica para o Tribunal de
Justiça, que trata com um segmento da população marginalizado, abandonado, que
não tem acesso às políticas públicas, que são as crianças e adolescentes.
Então é isso, Sr. Presidente. Vamos continuar pressionando aqui o
Governador Geraldo Alckmin, sobretudo nesse momento aqui os deputados e
deputadas, para que as nossas emendas sejam aprovadas e seja garantido o
reajuste salarial, que é garantido pela data-base salarial, e também o
pagamento de todas as dívidas com os servidores do Judiciário. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem
a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Olímpio Gomes, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia,
fico aqui às vezes pensativo: eu não poderia estar na minha Casa, ou numa
praia? Mas estou aqui, na Assembleia, lutando para
controlar a bebida alcoólica.
Já fiz um projeto de
lei que resultou na Lei Seca, também chamada Lei do Silêncio, ou Lei do Fecha
Bar. Já comprei muita briga com a AmBev, e agora vejo que estão querendo vender
bebida alcoólica nos estádios de futebol, contrariando a Uefa,
que organiza o futebol na Europa, que tem grandes resultados, e contrariando as
leis estaduais, inclusive do Estado de São Paulo. A Fifa quer empurrar goela abaixo a venda de bebida
alcoólica durante a Copa do Mundo no Brasil.
Penso que talvez eu
pudesse estar em outro local, descansando, mas estamos aqui para lutar pelos
futuros adolescentes. Às vezes contrariamos setores fundamentais, como a AmBev,
que visa o lucro e não importa o que vai acontecer com as outras pessoas, como
vimos uma senhora atropelada em Congonhas, a filha com fratura de fêmur,
hospitalizada; um garoto de 23 anos que matou, porque ingeriu um pouco de
bebida alcoólica e estava dirigindo. É assim que caminha a humanidade, mas não
podemos recuar um milímetro sequer. Vamos continuar lutando.
Vejo aqui os deputados
da Frente Parlamentar Anti-Crack: Donisete
Braga, Major Olímpio, outros deputados que como eu pertencem
a essa frente. E ontem trouxemos um relatório que essa frente fez em relação a
2011, porque anteriormente tínhamos feito o relatório sobre 2010. Essa frente
parlamentar pegou esses dados de 299 municípios - antes tínhamos 325
municípios, em 2010 -, que na verdade representam 74% da população do Estado de
São Paulo, eu diria 32 milhões de paulistas. Foi respondido, via Internet, um
questionário de 13 perguntas, e o resultado foi que o crack continua a liderar
entre as drogas ilícitas, obviamente não contando a droga oficializada, que é a
bebida alcoólica, nos municípios entre 50 e 100 mil habitantes. Em 2010, em 31%
dos municípios o crack liderava. E agora em 2011 o crack está liderando em 47%. Há um crescimento do uso do crack, que é uma droga que eu não diria ser o último degrau
das drogas ilícitas, porque considero o óxi o último
degrau, porque é irreversível. Chegando ao óxi,
dificilmente volta à normalidade.
Os municípios
participantes atenderam 50.511 pessoas envolvidas com o crack
e, desse total, 5.676 são até 18 anos de idade. Nas cidades maiores a
porcentagem aumenta para 25%. 6% dos atendimentos envolvem menores de 13 anos.
Temos o número de três mil crianças e adolescentes usando crack,
e isso nos constrange muito.
A Frente Parlamentar
levantou esses dados. O atendimento até 21 anos de idade representa 27% do
total. A maioria dos usuários - 40% - se encontra na faixa etária de
A Frente Parlamentar
apresentou uma emenda na Comissão do Orçamento, de 400 milhões, para podermos
controlar essa epidemia que se alastra no nosso Estado e no nosso País.
Essa luta é desigual.
Haveremos de vencer. Essa luta é de todos nós. Quero parabenizar a equipe que
fez esse levantamento, ajudando a Frente Parlamentar: o Professor da Unifesp, Sérgio Duailibi, e
também ao Sócrates Patrício, que fez, junto com a psicóloga Engler, ao Marcos
Paulo dos Santos, e mais a Jô, assessora da Frente Parlamentar que trabalha com
o Deputado Donisete Braga.
Chama muito a atenção:
três mil crianças menores, de
O
SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Cumprimento
o nobre Deputado Jooji Hato,
acrescentando que essa Frente Parlamentar teve até então na Presidência o
Deputado Donisete Braga, que vai assumir a Prefeitura
de Mauá em 1º de janeiro, e o Deputado Jooji Hato que, como vice-Presidente,
assumirá a coordenação dos trabalhos desta Frente Parlamentar. E realmente tem
se apresentado como uma Frente mais dinâmica, e que tem interagido com a União,
Estados e municípios na busca de soluções para o enfrentamento do crack e outras drogas.
Tem a palavra o nobre
Deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Cezar.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso
Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José
Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano
Diogo.
O
SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Gostaria,
inicialmente, de cumprimentar o trabalho de V. Exas., Deputado Olímpio Gomes e Deputado Jooji
Hato, pelo trabalho importantíssimo e sério, e a
repercussão que está tendo esta Frente Parlamentar de Combate ao Crack. Parabéns. Vossas Excelências são especializadas e
fizeram um trabalho excelente. Só gostaria de fazer uma observação: alguém está
concordando para ter tanto crack para cima e para
baixo. Ninguém erra sozinho.
Vou falar do meu pedaço
que essa briga é para cachorro grande. Quero dizer que a Secretaria Estadual de
Saúde fechou um hospital público em Sapopemba, o
chamado ‘Sapopembinha’. Sapopemba
tem dois hospitais: um hospital grande da Secretaria Estadual de Saúde, e outro
pequeno que foi construído na base do voluntariado pelo professor e Dr. Adib
Jatene, que recolheu os recursos necessários para construir um pequeno
hospital. Era uma casa de parto, um hospital importantíssimo.
Meu querido e ilustre
amigo Deputado Samuel Moreira, Líder do Governo; Sr.
Secretário de Saúde de plantão, Dr. Giovanni; querido Presidente da Comissão de
Saúde da Assembleia, Deputado Marcos Martins; querido
assessor da bancada do PT, Dr. Eurípedes, uma das pessoas que mais conhece a
Saúde estadual; façamos uma audiência pública na terça-feira, última reunião.
Gostaria de saber se o pessoal do Deputado Marcos Martins, a assessoria do
Governo, e o meu querido Presidente, Deputado Barros Munhoz, estão ouvindo para
que as autoridades de Saúde viessem aqui na terça-feira explicar por que fecharam
o Hospital de Sapopemba. A justificativa é que o
hospital ficará fechado para reformas durante seis meses. Por seis meses, num
hospital falta tudo, tudo.
Sr.
Secretário, há rumores de que a coisa está tão ruim que até Serra está
convidado para ser Secretário de Saúde. Não acredito que tal tragédia vá cair
sobre o povo de São Paulo. Disseram que é Barjas Negri, assim que se descompatibilizar
da Prefeitura. Piadas de mau gosto à parte, nós queremos uma satisfação, uma
opinião: por que fechou o Hospital Estadual de Sapopemba?
Nenhuma satisfação em seis meses?
A Fundação Faculdade de
Medicina, que era parceira da secretaria, simplesmente saiu. Como os senhores
explicam isso? Os senhores sabem qual é a única presença do Poder Público que
tem lá, além da Casa de Cultura na Fazenda da Juta? A polícia. A região é tão
carente que, daqui a pouco, a polícia vai fazer como se faz nos países
asiáticos, vai cobrar por bala de revólver que gasta. Não tem Poder Público lá.
A população de Sapopemba dobrou em 10 anos. Sabem onde a população de Sapopemba procura serviço de saúde? Em Santo André e São
Caetano. Porque o hospitalzinho municipal do Iva,
ninguém tem coragem de entrar. Pois, quando entra, morre, não sai vivo. O
Hospital Estadual de Sapopemba está até a tampa.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Jooji Hato.
* * *
Sr.
Secretário da Saúde, sei que nós aqui na Assembleia
Legislativa somos muito pequenos. Deputado Jooji Hato, que é médico, que fez
a sua vida inteira na região, fecharam o hospitalzinho que o Dr. Adib
Jatene construiu. Os caras são loucos, fecharam o hospital de Sapopemba e não dão uma satisfação. Então, pelo menos para
remediar - não sei se o Deputado Samuel Moreira está na Casa, mas acredito que
deve ter gente da assessoria -, estamos pedindo uma explicação. Sei que o
secretário da Saúde é mais ocupado que o Ulysses Guimarães. Ocupa mais de cinco
cargos ao mesmo tempo no governo do Estado. Perdoe-me querido Ulysses
Guimarães. Mas, Sr. Secretário, dá uma satisfação, por
favor. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Deputado Adriano Diogo, só que o Dr. Ulysses Guimarães tinha muita competência.
Mas, infelizmente, não
dá para entender fechar um hospital quando toda reforma é sem fechamento.
Faz-se uma reforma parcial de um setor e vai para outro. As reformas são feitas
assim.
Agora, fechar o
hospital não concordo. V. Exa.
tem o meu apoio. Vamos conversar com o governador, com
o secretário. Sua luta é a nossa luta. O importante é defender o povo de Sapopemba que não tem nenhum atendimento médico-hospitalar.
Tem a palavra o nobre
Deputado Carlos Giananzi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Sr. Presidente Jooji Hato, Deputado Adriano Diogo, telespectadores da TV Assembleia, público aqui presente, quero hoje fazer um
apelo ao Governos Municipal, aqui de São Paulo, e ao Governo Estadual porque
estamos prestes a assistir novamente a uma tragédia anunciada.
Com o final do ano
letivo das nossas escolas públicas da rede municipal e da rede estadual, vamos
ter agora o processo de matrículas escolares para o ano que vem - e isso é de
uma forma geral: para educação infantil, para o ensino fundamental e para o
ensino médio.
Há algum tempo, as duas
secretarias implantaram um sistema integrado para efetivação das matrículas entre
as duas secretarias. É organizado um cadastro e o aluno é matriculado, em tese,
de acordo com a proximidade da sua casa, do seu endereço com a escola. Esse
sistema é altamente inflexível porque não levam em considerações outros
fatores, por exemplo, em relação ao trabalho dos pais, ou mesmo endereço do
trabalho de alunos que trabalham durante o dia e estudam no período noturno.
Enfim, é sistema que não tem flexibilidade e que, na verdade, agride a
autonomia das nossas escolas, uma autonomia que é tão preconizada na
Constituição Federal e, sobretudo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional - LDBEN - Lei nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes para a
Educação nacional.
Essa lei coloca
claramente a autonomia das escolas, dizendo que as escolas têm que ter
autonomia administrativa e pedagógica, mas isso não acontece na prática porque
esse é mais um caso de afronta a autonomia. Os diretores e diretoras não têm
autonomia para fazer matrículas, é esse sistema integrado que realiza as
matrículas não levando em consideração as necessidades locais, as diferenças
regionalizadas e os casos específicos, e várias famílias são prejudicadas.
Existem várias falhas nesse sistema, acredito que ele possa até continuar
existindo, mas temos que garantir a autonomia para que as escolas também possam
fazer as matrículas.
É preciso que haja uma
flexibilidade muito grande nesse sistema, pois temos alunos sendo matriculados
em escolas distantes das suas casas, temos a separação de famílias - alunos
muitas vezes na mesma série, que moram logicamente na mesma casa, mas são divididos, um vai para uma escola e o outro para outra,
sendo que poderiam estar na mesma escola, no mesmo horário, indo juntos para a
escola, enfim, esse é um sistema que tem várias imperfeições.
Fazemos um apelo para
que o Governo reveja esse modelo e procedimento e garanta flexibilidade e,
sobretudo autonomia para que as escolas possam realizar as matrículas, não só
os cadastros porque eles são feitos, mas o fato é que hoje, na prática, a
família não tem o direito de escolher a escola onde vai matricular os seus
filhos. Na prática, esse direito foi exterminado por essas últimas
administrações.
Faço um apelo ao
Governo Estadual e ao Governo Municipal para que haja uma revisão desse modelo,
que se garanta uma autonomia para as nossas escolas e o direito para que as
famílias possam matricular os seus filhos onde for mais conveniente para a
adequação de horários; do local de trabalho, conforme eu já citei; e a
separação de irmãos - cada um matriculado em uma escola.
O outro ponto que eu
gostaria de abordar sobre essa questão das matrículas é em relação a EJA - Educação de Jovens e Adultos -, que hoje é uma
questão gravíssima no Estado e, principalmente na cidade de São Paulo. A
Prefeitura e o Estado têm fechado as salas de EJA, impedindo que os alunos
estudem. Há um movimento das duas Secretarias impedindo a formação de novas
salas, existem exigências tenebrosas em relação à montagem de novas salas, não
há também flexibilidade acerca do número mínimo de estudantes para a montagem
dessas salas, as Secretarias exigem números altíssimos para a montagem dessas
salas, em torno de 40, 45 alunos. De antemão as Secretarias colocam claramente
que haverá desistências, por isso precisam ser matriculados 50 alunos, até 60
alunos em uma sala, o que é um absurdo, porque haverá desistência, ou seja, o
próprio Poder público aposta no fracasso escolar, na desistência. E com isso,
perdemos várias salas de Educação de Jovens e Adultos, tanto no ensino
fundamental como na área do ensino médio.
E a nossa Constituição
Federal garante o acesso ao ensino fundamental também àqueles que não tiveram a
oportunidade de estudar na idade própria, mas esse direito não é respeitado
aqui
Faço um apelo, uma
exigência, para que as salas sejam abertas mesmo que não haja esse número de
40, 45 alunos por sala. Podemos montar salas com 20, 25 alunos, aliás, esse é
um número ideal para que possamos garantir também a qualidade de ensino nessa
modalidade tão importante de ensino chamada EJA - Educação de Jovens e Adultos.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados e
Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos
que nos acompanham pela TV Alesp, quero falar
inicialmente sobre o perfil de um policial de verdade, de um educador e um
exemplo de vida e perseverança que há mais de 50 anos trilha seus caminhos na
busca do bem através da transmissão dos seus conhecimentos, quer técnicos, quer
táticos, de emprego da força policial principalmente com o uso de arma de fogo.
Falo do Coronel Nilson Giraldi, já na reserva da Polícia Militar há muitos anos, que é criador do Método Giraldi
de Tiro Defensivo de Preservação da Vida adotado pela Polícia Militar de São
Paulo a partir de 97, mas que acabou sendo adotado pela maioria das Polícias
Militares, pelas várias organizações policiais civis e pela Polícia Federal.
Através da Cruz Vermelha, tornou-se internacional seu método de treinamento e
foi inovador quer no aspecto técnico, quer no aspecto tático de emprego da
força policial.
O Coronel Giraldi, além de ser um exemplo de policial, um exemplo de
comandante, de amigo, de pai de família, ele também transborda comprometimento
e estímulo a todos os policiais.
Não bastasse sua
vocação como instrutor e como grande policial, ele também leva a palavra de
Deus e de estímulo aos policiais que têm uma expectativa maior na proteção de
Deus.
Passo a ler a Oração do
Policial, que inicialmente o Coronel Giraldi fez aos
policiais militares, mas que pela sua forma de educar se aplica a policiais de todos os segmentos em todo o País, para não
dizer em todo o mundo, onde ele nos ensina a encarecer a Deus.
“Saio de casa para o
serviço; fazei que com que volte são e salvo.
Enquanto
protejo outras famílias, por favor, proteja a minha.
Não deixe que
uma bala traiçoeira me atinja, nem que eu seja um instrumento para as
injustiças.
Nos momentos
difíceis, e diante da morte, não deixe que eu caia em
desespero.
Sou humano,
mortal, às vezes fraco, mas me faça parecer sobre-humano, imortal, forte, a fim
de inspirar confiança, esperança e força aos desamparados.
Nos momentos dos meus erros, fique do meu lado, pois
todos os demais por mais pecadores que sejam, estarão contra.
Dai-me força e sabedoria para auxiliar os
desesperados, e fé para não desistir diante de uma vida que se acaba.
Auxiliai-me a ser criança para as crianças, pai para
os desprotegidos e adulto para os necessitados.
Que o vigor de minhas ações
seja sempre em proteção à paz, à vida, aos mais fracos, aos oprimidos e aos
humilhados.
Que eu saiba ver a beleza do coração, não da face,
da cor, da raça, da religião ou da condição social.
Que os menos esclarecidos compreendam minhas
limitações e a complexidade do meu serviço.
Senhor, abençoai e protegei
os policiais militares.”
Coronel Giraldi, o meu
abraço e o abraço de todos policiais brasileiros pelo exemplo de vida, de
dignidade, de esperança e de comprometimento que o senhor nos dá sempre.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Havendo acordo entre as lideranças
presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- É regimental o pedido de V. Exa., nobre Deputado
Major Olímpio Gomes. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência adita à
Ordem do Dia da Sessão Ordinária o Projeto de lei Complementar nº 43, de 2012,
e os Projeto de lei n°s 590, 628, 697, 737 e 738, de
2012 que tramitam em regime de urgência.
Nos
termos do § 4º do Artigo 9º, da Constituição do Estado, tendo em vista a não
apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2012, que dispõe sobre as
Contas do Executivo, relativas ao exercício econômico-financeiro de 2011, bem
como a não deliberação do Projeto de lei nº 589, de 2012, que orça a Receita e
fixa a despesa do Estado para o exercício de 2013, esta Presidência informa a
continuidade da sessão legislativa.
Assim sendo, havendo
acordo entre as lideranças, antes de encerrar os trabalhos, convoco V. Exas. para a Sessão Ordinária de
segunda-feira, 17 de dezembro de 2012, à hora regimental, com o remanescente da
Ordem do Dia de quinta-feira, dia 13 de dezembro de 2012, e os aditamentos ora
anunciados.
Está levantada a
sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão
às 15 horas e 28 minutos.
* * *