25 DE NOVEMBRO DE 2004

179ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

PRESIDÊNCIA: MARQUINHO TORTORELLO, RICARDO CASTILHO, GIBA MARSON e SIDNEY BERALDO

 

SECRETÁRIO: JOSÉ CALDINI CRESPO

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 25/11/2004 - Sessão 179ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: MARQUINHO TORTORELLO/RICARDO CASTILHO/RICARDO CASTILHO/GIBA MARSON

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - MARQUINHO TORTORELLO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - JOSÉ  BITTENCOURT

Comenta a falta de deliberação que vem ocorrendo nesta Casa, e defende que todos têm responsabilidade pela atual situação.

 

003 - PEDRO TOBIAS

Tece comentários sobre a entrevista do Ex-Secretário Executivo de Saúde, Gastão Wagner, e critica as farmácias populares instituídas pelo Governo Federal por não ajudar as classes menos favorecidas. Defende o Programa Saúde da Família.

 

004 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO

Anuncia a visita do Vereador Najib Miguel Neto, de Ituverava, acompanhado do Deputado Gilson de Souza.

 

005 - FAUSTO  FIGUEIRA

Questiona a Artesp quanto às altas tarifas praticadas pelos ônibus intermunicipais, e espera que corrija as distorções existentes.

 

006 - EDSON GOMES

Reflete sobre o aumento da produção agrícola no país e os problemas de transporte desta produção. Pede para agilizar o ferroanel a fim de que se melhore o Porto de Santos, como também a infra-estrutura das rodovias federais.

 

007 - RICARDO CASTILHO

Assume a Presidência.

 

008 - GILSON DE SOUZA

Comemora a notícia veiculada pelo jornal "Diário de S. Paulo", de que a cidade de Franca foi a que gerou mais empregos no Estado. Relata o encontro de parlamentares de 13 partidos, ocorrido no ano passado, que discutiram o setor calçadista. Parabeniza o Governo do Estado pela diminuição da alíquota do ICMS para o setor.

 

009 - SOUZA  SANTOS

Traz a indignação de vários Deputados desta Casa com a falta de votação de PLs de origem parlamentar, como um de sua lavra, que ontem completou um ano de permanência na Ordem do Dia.

 

010 - GIBA MARSON

Assume a Presidência.

 

011 - RICARDO CASTILHO

Como líder do PV, expressa sua preocupação com o imobilismo desta Casa. Parabeniza o Governador pelo Decreto 49.113, que diminui o ICMS de produtores de laticínios. Preocupa-se com os fatos abordados no editorial "Risco Amazônico", da "Folha de S. Paulo" de hoje.

 

012 - JOÃO CARAMEZ

Afirma que responderá na sessão de amanhã colocações que considerou inoportunas do Deputado Sebastião Almeida, feitas na sessão de ontem.

 

013 - RICARDO CASTILHO

Assume a Presidência.

 

GRANDE EXPEDIENTE

014 - JOSÉ CARLOS STANGARLINI

Parabeniza o STF por decisão que impede o aborto de fetos anencéfalos. Discorre sobre realizações do Governo Alckmin.

 

015 - HAMILTON PEREIRA

Refere-se às razões pelas quais o PT apóia o PLC 19/04, que reestrutura a Polícia Militar. Defende as alterações propostas na instituição pelo PLC 31/01. Cobra reestruturação para a Polícia Civil.

 

016 - JOÃO CARAMEZ

Refuta declarações da Prefeita eleita de Itapevi sobre a situação do município, feitas na matéria "Prefeita eleita de Itapevi visita a Assembléia", publicada no Diário Oficial de ontem.

 

017 - RAFAEL SILVA

Comenta a possibilidade da Presidência do Banco do Brasil ser ocupada por Nelson Rocha Augusto, ex-presidente de um banco privado e ligado ao Ministro Palocci.

 

018 - SEBASTIÃO ALMEIDA

Por acordo de líderes, solicita a suspensão da sessão por 30 minutos.

 

019 - Presidente RICARDO CASTILHO

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 16h32min.

 

020 - Presidente SIDNEY BERALDO

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h17min.

 

021 - CARLINHOS ALMEIDA

Pelo art. 82, informa sua participação em reunião da Comissão de Finanças e Orçamento com o Secretário de Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo que teve por objetivo discutir a situação do Centro Paula Souza - Fatecs.

 

022 - LUIS CARLOS GONDIM

Pelo art. 82, fala sobre a necessidade de instalação de escola técnica agrícola na região de Mogi das Cruzes, já que se trata da maior produtora de hortifrutigranjeiros do país. Solicita um maior efetivo da polícia, pois ocorrem muitos delitos contra os produtores agrícolas e meio-ambiente.

 

023 - ENIO TATTO

Para comunicação, dá ciência do início das obras da Fatec de Santo Amaro e também da audiência com o Secretário de Ciência e Tecnologia nesta Casa.

 

024 - CAMPOS MACHADO

Pelo art. 82, traz os cumprimentos do Presidente da Confederação Nacional da Indústria, Deputado Armando Monteiro, pelo lançamento do Índice Paulista de Vulnerabilidade Social e diz que esse exemplo deveria ser seguido por todas as Assembléias Legislativas do país. Parabeniza o Presidente Sidney Beraldo por seu trabalho e pela passagem de seu aniversário.

 

025 - JOSÉ  BITTENCOURT

Associa-se ao pronunciamento do Deputado Campos Machado e homenageia o Presidente Sidney Beraldo.

 

026 - RAFAEL SILVA

Tece elogios à conduta do Presidente Sidney Beraldo e congratula-o pelo seu aniversário.

 

ORDEM DO DIA

027 - Presidente SIDNEY BERALDO

Agradece as manifestações. Põe em votação e declara sem debate aprovado  requerimento de urgência, de autoria do Deputado Antonio Mentor, ao PL 26/03. Põe em votação e declara aprovado requerimento de autoria do Deputado Vanderlei Macris, que propõe a alteração da Ordem do Dia. Põe em discussão o PLC 19/04.

 

028 - SEBASTIÃO ALMEIDA

Discute o PLC 19/04 (aparteado pelos Deputados Roberto Alves, Renato Simões e Paschoal Thomeu).

 

029 - JOSÉ  BITTENCOURT

Para comunicação, registra que hoje se comemora o Dia Internacional de Combate a Violência contra a Mulher.

 

030 - GERALDO LOPES

Em nome da bancada do PMDB, saúda o Presidente Sidney Beraldo pela passagem de seu aniversário.

 

031 - SEBASTIÃO ALMEIDA

De comum acordo entre as lideranças, pede o levantamento da sessão.

 

032 - Presidente SIDNEY BERALDO

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, hoje, 60 minutos após o término desta sessão. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 26/11, à hora regimental, sem ordem do dia, lembrando-os da realização amanhã, às 10 horas, de sessão solene em homenagem ao Instituto do Coração - Incor. Levanta a sessão.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. 2º Secretário para  proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - JOSÉ CALDINI CRESPO - PFL - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Convido o Sr. Deputado José Caldini Crespo para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - JOSÉ CALDINI CRESPO - PFL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Wagner Salustiano. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, quero fazer um pronunciamento nesta hora em defesa da instituição, em defesa desta Casa, não em defesa do Líder do Governo, porque o Deputado Vanderlei Macris é uma pessoa experiente, preparada, abalizada e exerce a liderança do Governo nesta Casa.

Entretanto, o que ultimamente estamos presenciando nos leva a algumas tomadas de posição. Estamos aqui há quase quatro meses, Deputado Pedro Tobias, sem votar ou deliberar absolutamente nada. A população de São Paulo está vendo esta Casa com uma inércia tremenda. E não podemos colocar a culpa somente no Líder do Governo.

O Deputado Vanderlei Macris tem sido, ultimamente, alvo de muitas ponderações desta tribuna, dos microfones de apartes, mas a responsabilidade aqui é dividida. Há uma co-responsabilidade, ou seja, todos os 94 Deputados desta Casa têm a obrigação e o dever de estarem presentes para deliberar projetos de iniciativa do Executivo, do Tribunal de Justiça, de autoria dos próprios Deputados.

Sou defensor de que se votem projetos de Deputados, mas também que se votem projetos do Executivo, do Tribunal de Justiça. O que não podemos é continuar neste embate, ou seja, a oposição, o PT falando mal do Líder do Governo, a base aliada, a liderança, procurando agilizar esse processo para que tenhamos número suficiente de Deputados para votar. Projetos que já foram discutidos ao extremo recebem inscrição de novos Deputados, e recomeça a discussão. Alguma coisa está havendo para que estejamos nesta situação.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, tenho defendido a tese de que faltam interlocutores nesta Casa. Tenho dito ao Líder do Governo, Vanderlei Macris, um Deputado atuante que está há 25 anos nesta Casa, que o nosso Regimento fala em vice-líder do Governo, uma figura que não está sendo utilizada para aumentar o poder de articulação, de interlocução entre o Governo, a base aliada e a oposição. Sou a favor de que o Regimento desta Casa seja cumprido, nomeando-se o vice-líder do Governo. Talvez dessa forma haja um pouco mais de interlocução, de diálogo, e esta Casa não fique parada como está.

Como vice-líder da Bancada do PTB, digo que nosso partido quer votar projetos. Ontem estávamos em sete parlamentares. Precisamos ter a hombridade de responder à população votando projetos de seu interesse.

Faço esta manifestação, mas quero dizer que não sou o senhor da verdade, não tenho a presunção de dizer que esta é a linha. Estou começando o debate para que haja um grande entendimento nesta Casa e possamos fazer uma agenda e uma pauta de votação positiva, que contemple não só projetos de Deputados, do Tribunal da Justiça, do Governo.

Que tenhamos uma reflexão profunda sobre esse assunto e trabalhemos. É claro que, em algumas ocasiões, a força dos compromissos nos leva a não estar presente em algumas sessões, mas, em regra, estamos sempre aqui ocupando espaço, falando, trabalhando nas comissões.

A culpa não é só do Líder do Governo por não estar havendo votação e deliberação nesta Casa. A culpa é de todos os 94 Deputados, pois temos responsabilidades iguais e precisamos chegar a um entendimento amplo, para que a Casa saia desta inércia terrível.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados presentes, há oito meses venho à tribuna para dizer que o Projeto da Farmácia Popular é populista, e fui muito criticado.

Deputado Fausto Figueira, concordamos em várias coisas na área de saúde, porque o maior partido é o partido da saúde.

Hoje, em uma entrevista, o próprio Ex-Secretário-Executivo, Gastão Wagner, um excelente professor de Medicina Preventiva da Unicamp, critica o ministro, dizendo que o Ministério da Saúde faz tudo pelo marketing. Não é preciso oposição.

Se o Poder Público tem dinheiro para gastar com remédio, não precisa fazer farmácia, porque essas farmácias populares precisam alugar um imóvel. Porque não vender no Posto de Saúde, na Unidade Básica, nos Hospitais?  Uma vez que lá tem farmácia e se consultam os pacientes. As pessoas vão ter 20%, 30%, 80% de desconto, mas pobre não tem nem dez reais para gastar. Vai sobrar para a classe média alta, que vai comprar em farmácia com desconto. O que vai acontecer? Pessoas com dinheiro vão ter privilégios e os mais necessitados não.

O ex-secretário executivo foi demitido dias atrás. É um colega nosso, de gabarito, professor titular de Medicina Preventiva da Unicamp, nota dez como médico. O Ministério da Saúde faz tudo pelo marketing. Sempre falamos que o Programa Saúde da Família precisa continuar crescendo, mas nos últimos dois anos quase parou. De novo o secretário-executivo critica, pois o ministro não queria o Programa Saúde da Família porque era marca registrada do outro Governo. A saúde não tem marca partidária, não tem raça, sexo. A saúde só tem uma marca: cuidar do paciente, independentemente de classe social, partido político ou de raça.

Fico muito feliz porque já critiquei várias vezes nesta tribuna, fui aparteado pelos guerreiros do PT e hoje um filiado ao PT, que ficou dois anos no Ministério, veio falando isso. Conheço o equilíbrio do nobre Deputado Fausto Figueira. Nós dois estivemos hoje na reunião de avaliação de organizações sociais e achamos que não está bom. Espero que corrijam. Todos nós erramos, podemos errar, mas devemos ter humildade e aceitar o erro.

Há vários itens nessa entrevista, por exemplo, o Samu é um excelente programa. Precipitaram tanto que entregaram ambulância sem equipamento, que custa quase o preço da ambulância. Muitas cidades não têm recursos para os equipamentos. Deveriam realizar estudos sem pressa e entregar as ambulâncias equipadas, com convênios com Estado e com as Prefeituras. A melhor coisa no Legislativo é  discursar, não temos o poder da caneta para assinar nada. Esse é o papel do Legislativo. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do Vereador de Ituverava Najib Miguel Neto, acompanhado do nobre Deputado Gilson de Souza. A S. Exa. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira.

 

O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, trago hoje para reflexão desta Casa um fato que julgo de extrema gravidade: o procedimento da fixação das tarifas dos ônibus intermunicipais que circulam no Estado de São Paulo.

O Governo do Estado de São Paulo está condenado por uma ação da Justiça a promover as licitações das empresas que operam o transporte no Estado de São Paulo. Apesar dessa condenação, temos notícias de que não teremos essa licitação num curto espaço de tempo.

Mas o que me traz a esta Casa é a denúncia de um fato extremamente grave: o preço das tarifas que circulam no Estado de São Paulo são muito superiores aos dos ônibus interestaduais. Os ônibus que circulam no Estado de São Paulo possuem estradas e condições muito melhores, portanto, o custo por quilômetro deve ser menor. Inclusive, o custo de manutenção é menor.

Quero ressaltar que se paga por quilômetro rodado. Uma passagem de Santos para São Paulo é o mesmo preço do ônibus leito de Belo Horizonte para São Paulo. São diferenças substanciais no preço da tarifa, que prejudicam de maneira cruel os moradores do Estado de São Paulo, particularmente aqueles que estão próximos à cidade de São Paulo, na região metropolitana expandida, como a Baixada Santista, Sorocaba, Campinas, Jundiaí. O preço do quilômetro rodado de Santos para São Paulo, uma distância de 72 quilômetros, é 0,1608, que é o mesmo preço do ônibus de Belo Horizonte para São Paulo, que é de 0,1621. Para São José dos Campos, 0,1242; Bauru, 0,1218. esses preços são extremamente inferiores quando as tarifas são fixadas pelo organismo federal.

Estou questionando a Artesp em relação à fixação do preço dessas tarifas. Quero saber o índice de ocupação de passageiros nos ônibus intermunicipais do Estado de São Paulo, o índice médio de ocupação dos ônibus intermunicipais da linha Santos/São Paulo e quais as razões de essa linha ser uma das mais altas, senão a mais alta por quilômetro no Estado de São Paulo. É um castigo aos moradores da Baixada Santista, que pagam a mais alta tarifa por quilômetro rodado no Estado de São Paulo. Esse tipo de procedimento é inaceitável. É nossa obrigação, como Deputado eleito particularmente por aquela região, lutarmos pelos interesses da população que nos elegeu. Estou questionando a Artesp porque julgo da maior importância uma resposta clara e que se corrijam essas distorções que prejudicam nossa população.

Já trouxe na semana passada o fato da cobrança do preço do pedágio nas tarifas dos ônibus mesmo quando o pedágio não é pago. Por exemplo, quem utiliza o ônibus que vem de Santos para São Paulo ou de Campinas, o pedágio é cobrado unidirecionalmente, no entanto, o preço do pedágio é embutido nas passagens dos ônibus penalizando também os usuários.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes.

 

O SR. EDSON GOMES - PFL - Sr. Presidente, nobres colegas, senhores telespectadores, já ficamos conhecidos como Deputado da agricultura, do agronegócio. Aliás, o meu prezado amigo Deputado Ricardo Castilho também é da área da agricultura. Vejo o Deputado Gilson de Souza, que é de Franca, onde se destaca a indústria calçadista.

O Brasil tem hoje um crescimento na ordem de 30% e o Estado de São Paulo na ordem de 37%. O pequeno, o médio, o grande agricultor e o agricultor familiar já se conscientizaram de que a agricultura hoje passou por uma grande transformação. O problema é que não temos mais estrutura para darmos seqüência em todos os segmentos da produção. E um deles é exatamente o transporte.

O transporte de soja que sai lá da região do Alto Taquari, do Alto Araguaia, vem cortando a região do Centro-Oeste, entra aqui no Estado de São Paulo e o comboio de trem passa pela Praça da Sé e cruza a Avenida Tiradentes pela madrugada. Depois, desce a serra e ao chegar em Santos é outra grande demora no Anel da Ferradura. O trem gasta aproximadamente 20 horas depois que está lá embaixo para estacionar e começar a descarga. Não há condições.

Presenciamos a briga democrática de vários segmentos ideológicos, mas precisamos fazer com que o Governo Federal agilize a construção do ferroanel, um  empreendimento importantíssimo para melhorarmos o Porto de Santos, onde o tempo de descarga de um trem ou caminhões que vêm da região Centro-Oeste e de outros cantos do país é muito grande. Apelo ao Governo Federal para que em parceria com o Estado de São Paulo destine os recursos necessários para que possamos fazer esta obra importantíssima que é o ferroanel.

Quero cumprimentar o Governador Geraldo Alckmin, que tem investido e construído novos piers em São Sebastião, que tem o maior calado da costa marítima brasileira, à exceção do Porto do Itaqui. O calado tem 16 metros e tem condições de ancorar navios de grande porte, barateando com isso o nosso produto e facilitando a sua entrada no exterior. Hoje já podemos fazer o embarque em São Sebastião de veículos e outros produtos por um preço menor com maior rapidez e com maior agilidade.

Portanto, deixo esta solicitação, que, na verdade, é de todo o setor do agronegócio, para que possamos ter mais facilidade no escoamento da nossa produção.

A BR-153, que praticamente corta o Brasil todo, do Rio Grande do Sul ao Nordeste, tem um trecho no Estado de São Paulo, na região de São José do Rio Preto, José Bonifácio, Palestina, que é uma vergonha. O Governo Federal precisa fazer pelo menos a terceira faixa da BR-153.

Há muito que dizer sobre esta questão da infra-estrutura, principalmente porque vem trazendo resultados extremamente negativos para o agronegócio, que é o grande sustentáculo da economia de São Paulo e do Brasil.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Ricardo Castilho.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - RICARDO CASTILHO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Sérgio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilson de Souza.

 

O SR. GILSON DE SOUZA - PFL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Meu caro Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, quero dividir esta conquista noticiada ontem no jornal “Diário de S. Paulo” com todos.

A cidade de Franca aparece em primeiro lugar como a cidade que mais empregou no Estado de São Paulo. Estou muito feliz porque tudo começou aqui na Assembléia Legislativa, quando formamos uma comissão de 22 Deputados para participarem, na cidade de Franca, do I Encontro do Setor Coureiro e Calçadista. Foi muito importante a participação dos 22 Deputados e do Presidente da Assembléia Legislativa, Deputado Sidney Beraldo.

O encontro foi um sucesso. Estavam presentes o Sr. Hugo Bettarello, empresário do setor de calçados - Calçados HB Agabe - a cidade de Birigui, a cidade de Jaú, através do Sindicato da Indústria, e treze partidos numa mesa só, discutindo um setor tão importante como esse, o setor dos calçados.

Quero dividir essa conquista com os meus colegas, com os companheiros desta Casa, que não mediram esforços. Numa sexta-feira, no dia 16 de maio de 2003, 22 Deputados saíram de várias localidades do Estado - da capital e de regiões mais distantes, como o Deputado Edson Gomes, de Ilha Solteira. Enfim, só tenho que dividir essa conquista.

Na verdade, a soma faz a diferença e o Parlamento é isso. Os Deputados que estiveram presentes naquele fórum puderam também conhecer as indústrias de calçados; visitaram uma empresa de curtume, a Couroquímica, do Sr. Mário; visitaram a Calçados Ferracini, do meu amigo Cunha. Depois fizeram uma visita ao jornal “Comércio da Franca”. Tivemos a recepção do jornalista Corrêa Neves, que deu cobertura a esse evento, tendo estado sempre presente nos eventos que a cidade tem feito de forma produtiva e positiva.

Sabendo que Franca, no dia 28 deste mês, completa 180 anos, não poderíamos deixar de passar um momento tão importante como esse, o aniversário da cidade de Franca, e essa notícia do jornal “Diário de S. Paulo”, colocando Franca como a cidade que mais empregos gerou no Estado.

Mais uma vez quero dividir essa conquista com esta Casa, dando uma demonstração de que a soma e a união fazem a diferença. Parlamento é isso, é a soma das idéias. Existem projetos bons e, tenho certeza, com a ajuda dos companheiros só temos que ganhar. Com isso ganha o Estado de São Paulo.

Agradeço também ao Governador Geraldo Alckmin, porque ele sensibilizou-se com o trabalho da Assembléia Legislativa e atendeu, tranqüilamente, à solicitação de redução do ICMS de 18% para 12%. Dessa forma impediu que as empresas de calçados do Estado de São Paulo, e não só da cidade de Franca, fossem para outros estados. Franca já tinha perdido várias empresas, bem como a cidade de Birigui, segundo informações recebidas do Presidente do Sindicato de Jaú e de Birigui. Franca é a capital do calçado masculino; Jaú, a capital do calçado feminino e Birigui, a capital do calçado infantil. Esse é um setor muito importante, que gera muitos empregos.

Tenho a alegria de dizer que realmente sou um sapateiro porque o verdadeiro sapateiro, na nossa linguagem, é aquele que tem calo no joelho. Venho aqui, então, para representar um segmento tão importante: a indústria do couro e do sapato. Para mim é muito gratificante.

Deixo meus agradecimentos ao Governador e a todos os Deputados desta Casa que estiveram presentes naquele evento. Agradeço, também, ao Sr. Corrêa Neves, ao jornal “Comércio da Franca” e à imprensa da cidade. Muito obrigado.

 

O Sr. Presidente - Ricardo Castilho - PV - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.)

Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Giba Marson.

 

* * *

 

O SR. Souza Santos - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, amigos da TV e da Rádio Assembléia, aqueles que nos acompanham das galerias, funcionários da Casa, fiquei feliz com a notícia do Deputado Gilson de Souza sobre a redução do ICMS de 18% para 12%, mostrando, assim, que o Estado crescerá e haverá menos sonegação.

Estou feliz porque o meu projeto fez aniversário ontem. Não posso cantar parabéns mas, você que está em casa e nos assiste, cante parabéns para o meu projeto, que completou um ano, está pronto para ser incluído na Ordem do Dia e ainda não desceu ao plenário para que o votássemos.

Há indignação por parte de alguns Deputados desta Casa por não terem seus projetos aprovados. Como mencionei na semana passada, o que vou dizer a você, da minha região, sobre o que estamos fazendo? Queremos trabalhar, viemos aqui com uma proposta de trabalho para atender às necessidades de regiões, de cidades. porém, não é essa a realidade que vemos aqui.

Isso nos deixa indignados e um pouco frustrados, não politicamente, porque vamos em frente, vamos à luta e vamos vencer. Há um ditado que diz: em casa que não tem pão, todo mundo grita e ninguém tem razão. Essa é a nossa realidade. O que seria o pão nesta Casa? O prestígio, ou seja, na nossa própria Casa não temos sido prestigiados como deveríamos ser, no sentido total da palavra. Deveria ser dado prestígio a todos os Deputados e não para um, dois ou meia dúzia. Os 94 Deputados que aqui estão, volto a repetir, são homens e mulheres sérios, compromissados, comprometidos com as suas regiões e cidades. Eles vieram aqui representar suas regiões, comprometeram-se ao dizer “vamos lá, ajudem-nos, estaremos representando vocês”.

São essas coisas que não podem acontecer. Isso emperra o crescimento do Brasil. não bastasse o grande problema federal, agora vamos enfrentar o problema na Casa Legislativa de São Paulo. Aí, fica a guerra do jogo do empurra porque o fulano é isso, porque o fulano é aquilo.

Acho muito bonita a hipocrisia brasileira. Tem dinheiro para aumentar o salário mínimo; tem dinheiro para aquilo; tem dinheiro para tudo. Vamos trabalhar e ganhar a eleição em cima disso. Chegando lá, não tem dinheiro. É por isso que as pessoas vivem indignadas - e com razão. Acredita-se no homem público, no político, e depois? Não estou falando mal de ninguém, não estou citando nomes ou desclassificando a classe política, mas a responsabilidade e o compromisso com as pessoas têm que estar acima de tudo e de qualquer interesse.

Tenho um “site”, no qual consta “Trabalhando por você e por São Paulo”. Esse é o cabeçalho do meu “site”. Quando meus eleitores me perguntam o que estou fazendo, respondo-lhes que estou trabalhando por eles e por São Paulo. Se não dá para trabalhar aqui, faço alguma coisa por eles. Parado não dá para ficar.

Gostaria muito que os projetos que apresentamos fossem aprovados. Todos aqui têm bons projetos, que visam atender às necessidades e ajudar o Brasil, os municípios e o Estado de São Paulo. Disse semana passada - volto a repetir - que não quero ter a miserável e a desgraçada impressão de estar num presépio. É inaceitável, é inadmissível, é inconcebível que não se votem projetos de Deputados nesta Casa.

Ouvi ainda há pouco o nobre Deputado José Bittencourt dizendo e faço minhas as suas palavras. Portanto, creio que esta discussão vá tarde adentro. Creio que não passou da hora, não. Acredito que os nossos projetos deveriam estar sendo discutidos, porque as pessoas estão esperando lá fora alguma coisa desta Casa.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - GIBA MARSON - PV - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho.

 

O SR. RICARDO CASTILHO - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Senhor Presidente, Srs. Deputados, brasileiros de São Paulo, volto a esta tribuna para também demonstrar, na condição de líder do Partido Verde, a nossa preocupação pelo impasse que está reinando nesta Casa desde o dia 13 de julho deste ano, quando praticamente estamos engessados em nossas atividades parlamentares, não se aprovando quase nada, nem do interesse dos Deputados, nem do interesse do Governo. Esperamos que a paz e o entendimento voltem a reinar nesta Assembléia Legislativa para que os interesses do povo do Estado de São Paulo sejam recolocados novamente em primeiro lugar.

Gostaria também de cumprimentar o Sr. Governador do Estado pela edição do Decreto nº 49.113, de 10 de novembro de 2004, através do qual S. Exa. atendeu a uma velha reivindicação de vários produtores paulistas, em especial de produtos alimentícios e laticínios, e dos trabalhadores da indústria de produção alimentícia. O Inciso II, do Art. 1º, que dá nova redação ao Art. 39, do referido Decreto, estabelece a diminuição da alíquota do ICMS sobre os produtos de laticínios. Isso vem atender a uma velha reivindicação, principalmente das cooperativas produtoras de leite.

De outra banda, trazemos aqui também a nossa preocupação com uma matéria veiculada hoje pelo jornal “Folha de S. Paulo”, no seu editorial, cujo título é: "Risco Amazônico”, em que o articulista, com muita propriedade, diz o seguinte: “Causa preocupação o retrato que emerge de estudo realizado por pesquisadores ligados ao Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). O trabalho traça um mapa sombrio das pressões que a presença do homem vem exercendo sobre a floresta.”

Não é de hoje, é de conhecimento público mundial, que lamentavelmente o homem continua agredindo a natureza e destruindo agora, de uma forma quase que desenfreada, a última grande reserva florestal do planeta terra, que é a nossa Amazônia.

“Os dados colhidos contrariam a tese - sustentada por setores do governo - de que a situação é relativamente boa porque apenas 16% da área total teria sido desflorestada. Os pesquisadores concluíram que 47% da floresta estão ocupados, sendo que 19% já estão definitivamente tomados pelo homem e 28% sofrem do que o estudo chama de ‘pressão humana potencial’. Em termos de área, trata-se de 1,9 milhão de km², extensão comparável ao território de um país como o México.”

Realmente isso nos preocupa muito, principalmente a nós, do Partido Verde, e diria eu, a todos os Deputados, todos os legisladores e governantes deste país, porque sabemos que uma vez destruída a floresta amazônica, teremos mais um deserto no planeta Terra, e as condições de sobrevivência do homem e de todas as espécies animais e vegetais passarão a correr riscos quase irreversíveis.

Esta é a nossa mensagem, esta é a nossa preocupação. Esperamos que os homens sejam mais sensíveis à proteção ao nosso meio ambiente. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - GIBA MARSON - PV - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Ricardo Castilho.

 

 * * *

 

O SR. JOÃO CARAMEZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Senhor Presidente, Srs. Deputados, na verdade, tenho menos de um minuto e meio para falar, devido ao tempo remanescente do Pequeno Expediente.

A minha vinda à tribuna é para responder ao pronunciamento do nobre Deputado Sebastião Almeida, que ontem, ao usar esta tribuna no Grande Expediente, fez algumas colocações que considero inoportunas e inverídicas. Já me inscrevi no Pequeno Expediente de amanhã para poder utilizar o tempo integral de cinco minutos, para responder na íntegra ao pronunciamento do nobre Deputado Sebastião Almeida, para que os Srs. Deputados e os telespectadores da TV Assembléia possam entender de fato o que queremos dizer.

Agradeço a atenção. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - RICARDO CASTILHO - PV - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - RICARDO CASTILHO - PV - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini.

 

O SR. JOSÉ CARLOS STANGARLINI - PSDB - Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, funcionários, telespectadores da TV Assembléia, meus companheiros de partido, Deputados Alberto Turco Loco Hiar, Rodolfo Costa e Silva e João Caramez, no dia 20 de outubro, o Supremo Tribunal Federal - por sete votos a quatro - cassou a liminar, dada pelo Ministro Marco Aurélio Mello, que permitiu o aborto de crianças anencéfalas.

Venho parabenizar os senhores ministros não só pela coragem de defender a vida como pelo rigor técnico jurídico com o qual o fizeram.

Vivemos em um mundo laico; porém, nossa Constituição - uma das mais elogiadas do mundo - defende, acima de tudo, a vida.

Grandes juristas brasileiros, dos quais cito os eminentes professores Washington de Barros Monteiro e Rubens Limonge França, instituíram uma verdade no direito pátrio: o nascituro tem vida e, por conseqüência, direitos.

Mesmo sendo uma vida frágil e doentia, uma vida que - como a nossa - há de findar-se; deve ser defendida mesmo que essa defesa intransigente possa conflitar com outros direitos de menor valor.

Caso as cortes brasileiras cometessem o desatino de admitir a morte do anencéfalo, esse ato representaria não somente uma aberração moral, mas também uma aberração jurídica, na medida em que tal permissão seria uma terceira forma de aborto, não prevista no Código Penal Brasileiro e muito menos na Constituição da República.

Como representantes do povo, não podemos admitir que a lei penal seja deturpada para justificar a morte de um inocente.

Senhores Deputados Alberto Turco Loco Hiar, Rodolfo Costa e Silva e João Caramez, não podemos deixar esta decisão por conta exclusiva das mães, que pela forte emoção de um momento podem tomar uma medida da qual o arrependimento posterior jamais poderá reparar.

Certos direitos como a liberdade, a igualdade e a vida são irrenunciáveis, intransferíveis e devem ser tutelados por toda a sociedade.

Por fim, devemos lembrar sempre do supremo criador: só a Ele cabe dar ou tirar a vida.

Sobre este tema, muitas autoridades se manifestaram, entre elas o Santo Padre, o Papa João Paulo II, o qual no dia sete de novembro afirmou que “o Brasil deve defender a vida desde sua concepção até seu termo natural”. Opinião compartilhada pelo povo americano, que deixou nas urnas a clara e inquestionável mensagem em defesa da vida.

Porém, nobres deputados, nossa preocupação em defender a vida não se resume aos pequeninos. Tenho a honra de ser membro de um partido de incontestável seriedade. Tal seriedade é reconhecida pela população brasileira, a qual elegeu candidatos do PSDB para o governo de cidades de grande importância no contexto federal. É o caso de nossa capital, onde o prefeito eleito, José Serra, venceu a candidata do Partido dos Trabalhadores, e atual prefeita, com ampla margem de votos.

Em todos os setores, o Governo do Estado tem cumprido seu papel de bom administrador.

A competente figura do Governador Geraldo Alckmin que hoje é paradigma de uma nova geração de políticos - cumpre o lema de seu governo: “cuidando de gente”, sem populismo, sem alarde, apenas com muito trabalho.

Como destaque podemos citar o incentivo à educação e a inclusão digital, pois, dentro de seis meses, todas as 5.408 escolas estaduais estarão devidamente equipadas com salas de informática para todos os alunos.

Dentro da área da Habitação destacamos os mutirões: 33 milhões de reais foram destinados para a entrega de casas de alvenaria que representam muito mais que uma simples morada: representam a dignidade de um lar.

Na Saúde, chamamos a atenção para a retomada das obras de grandes clínicas como o Hospital da Mulher, o qual, em breve, deixará de ser um esqueleto de concreto para ser realidade.

Dentro da Segurança, muito tem sido feito, mas, para uma real melhoria são necessárias mudanças profundas.  E, tais mudanças só podem ser realizadas com o apoio desta Casa.

Venho, como parlamentar e como cidadão desta metrópole, defender a aprovação do Projeto de lei Complementar nº 19/2004, que dispõe sobre o efetivo e a organização da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Se aprovarmos este projeto, o efetivo da Polícia Militar ficará fixado em 93.056 policiais. Tal medida resultará em imediata melhora na segurança e, por conseqüência, imediato aumento da qualidade de vida e da ordem pública.

É de uma clareza solar a importância da aprovação deste benéfico projeto nesta época de banalização da violência e inversão de valores.

Todos os membros desta Casa - representantes do povo paulista - conhecem o clamor da população por segurança.

Tendo em nossas mãos um projeto de reorganização de nossa polícia militar, um projeto tecnicamente louvável, um projeto voltado para combater os desmandos da criminalidade, não podemos cogitar a sua não aprovação, sem trairmos o nosso povo e o nosso Estado.

Há dois anos milhares de pessoas depositaram sua convicção em cada um de nós.  O sufrágio nos fez deputados para que socorrêssemos nosso povo em suas necessidades.

Não podemos desmerecer este voto de confiança.  Não podemos deixar de lado a esperança da população em nosso trabalho.

O grande estadista britânico Winston Churchill - célebre pelo seu comprometimento com a Pátria nos momentos de luta - disse certa vez: “o preço da grandeza é a responsabilidade”.

Senhores Deputados Alberto Turco Loco Hiar, Rodolfo Costa e Silva e João Caramez, é o momento de sermos responsáveis. É o momento de sermos grandes.  Façamos leis com o cérebro e não com o fígado.

Não podemos admitir que partidarismos embarguem a aprovação de uma lei salutar com a qual todos concordamos.

Espero que o bom senso seja a pauta de nossa conduta dentro deste Parlamento.

Nobres Deputados João Caramez e Rodolfo Costa e Silva, temos nesta Assembléia um compromisso muito grande até o dia 18 de dezembro. Temos projetos importantíssimos, tanto de nossos Deputados como os projetos do Executivo, para os quais gostaria de contar com o apoio de todos os nossos companheiros, colegas não só do PSDB, da base aliada, mas também com os Deputados da oposição.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - RICARDO CASTILHO - PV - Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.)

 

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, gostaria de utilizar o tempo da Deputada Beth Sahão, pela Bancada do Partido dos Trabalhadores.

 

O SR. PRESIDENTE - RICARDO CASTILHO - PV - É regimental. Por cessão de tempo, tem V. Exa. o tempo regimental de 15 minutos.

 

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente Srs. Deputados, assomo à tribuna neste momento, em que acaba de deixá-la o nobre Deputado José Carlos Stangarlini, abordando o projeto de lei enviado a esta Casa pelo Sr. Governador do Estado, Exmo. Sr. Geraldo Alckmin, que trata da reestruturação da Polícia Militar.

Este projeto tem sido alvo de debate nesta Casa já há algum tempo e estamos caminhando para um acordo entre as lideranças para votá-lo. A aprovação deste projeto implicará na criação de novas companhias e até de batalhões policiais pelo interior do Estado. Trata-se de um remanejamento interno na Polícia Militar, favorecendo a cúpula da Corporação, dando a esses oficiais a incumbência de liderar essas novas companhias e batalhões. Portanto, caminhamos para a concordância com este projeto.

O nosso Líder, nobre Deputado Cândido Vaccarezza, ontem, desta tribuna, já se pronunciava favoravelmente a este projeto, já acenava com o consentimento da Bancada do Partido dos Trabalhadores favoravelmente à sua votação, dando ao Estado de São Paulo a possibilidade de em vários municípios termos novas companhias, novos batalhões policiais, aumentando dessa forma a segurança, que é um clamor de toda a sociedade.

Infelizmente, as estatísticas mostram a expansão da criminalidade pelo Estado de São Paulo, não só na capital ou no centro expandido na grande região metropolitana, mas também pelo interior do Estado. Verificamos hoje que principalmente ao longo das grandes rodovias, como é o caso da Bandeirantes, da Anhanguera, da Castelo Branco e da Raposo Tavares, que está sendo duplicada, na medida em que elas avançam para o interior sendo pavimentadas e ampliadas, cresce também a criminalidade.

Recentemente a cidade de Itu, vizinha à cidade de Sorocaba, apresentou um índice muito grande de criminalidade, principalmente no que tange a roubo de cargas. Verificou-se que muitos caminhões, muitas carretas assaltadas ao longo da Rodovia Castelo Branco tinham, na cidade de Itu, uma espécie de entreposto dos ladrões de carga. Eles fugiam, depois de assaltar as carretas e os caminhões nessa rodovia, para a cidade de Itu, levando para lá as cargas roubadas para serem redistribuídas em comércios clandestinos, comércios ilegais, enfim. Junta-se aí o roubo de carga com atividades ilícitas, inclusive o tráfico de drogas, como nova atividade que o crime organizado leva para o interior do Estado.

Temos hoje um aparato policial, quer seja da Polícia Militar, quer seja da Polícia Civil, muito bem preparado, muito bem instrumentalizado para fazer frente a essa criminalidade crescente, e por isso há compreensão da necessidade de nós expandirmos a ação da Polícia Militar criando novas companhias e novos batalhões.

Mais do que ampliarmos a ação da Polícia Militar, ampliarmos também as condições de trabalho desses homens e mulheres que fazem parte da corporação Polícia Militar e também da Polícia Civil, para que agindo conjuntamente, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal e Guardas Municipais, possam garantir aquilo que é um direito fundamental de todos os cidadãos contribuintes, que é o direito à segurança, o direito à tranqüilidade.

Por isso, venho também à tribuna para me somar àqueles que defendem o Projeto de lei Complementar nº 19 enviado a esta Casa pelo Exmo. Sr. Governador do Estado, Geraldo Alckmin, cuja aprovação possibilitará uma maior segurança para todos os cidadãos do Estado de São Paulo, principalmente àqueles do interior, que cobravam do Estado uma polícia mais eficiente e eficaz no combate à criminalidade.

Se ocupamos a tribuna por vezes fazendo reparos a este projeto, foi no intuito de melhorá-lo. Apresentamos inúmeras emendas visando o seu aprimoramento, mas, infelizmente, cerca de 12 emendas apresentadas não só pela Bancada do Partido dos Trabalhadores, mas também pelas bancadas de outros partidos, foram sumariamente rejeitadas pelo relator especial, impedindo que este projeto fosse aprimorado em vários dos seus aspectos, como, por exemplo, a quebra nessa barreira que impede a ascensão das praças ao oficialato.

Era uma cobrança que a Bancada do Partido dos Trabalhadores fazia, inclusive este Deputado é autor do Projeto de lei Complementar nº 31/01, que pretende fazer com que, futuramente aprovado, se quebre essa barreira que impede a ascensão das praças, ou seja, dos soldados, dos cabos e sargentos, ao oficialato. Que eles possam chegar ao cargo de tenente e a partir daí seguir a carreira.

Na medida em que esses policiais tiverem uma perspectiva de crescimento na carreira, haverá estímulo para que eles se dediquem ainda mais ao trabalho que já prestam. Temos de reconhecer a denodada dedicação desses profissionais no combate à criminalidade. É de se notar que esses profissionais que hoje ficam nas ruas combatendo a criminalidade ‘in loco’ e fazem dessa sua ação no dia-a-dia um acúmulo de experiência, quando guindados à posição de subtenente passam a ser requisitados para darem aulas nas academias de polícia.

Que em face dessa experiência eles possam ser guindados à posição de tenente, 1º e 2º tenentes, e depois à condição de capitão, posteriormente de major, tenente-coronel e coronel. Com a perspectiva de seguir carreira, eles irão repassar esse seu conhecimento para os seus subordinados, fazendo com que a Polícia Militar seja muito mais eficaz, muito mais eficiente no combate à criminalidade.

Não poderia deixar de dizer, aproveitando a oportunidade, que a Polícia Civil está também no aguardo do reconhecimento da importância da sua ação no combate à criminalidade. Hoje a Polícia Civil ganha pouco, recebe pouco estímulo, na medida em que sequer os equipamentos da Polícia Civil atendem a contento, hoje, a ação dos homens que a acompanham.

Nós testemunhamos já em visita às delegacias policiais as dificuldades que enfrentam hoje os profissionais da Polícia Civil, sendo que os delegados têm que trazer de suas casas os computadores para poderem executar o seu trabalho no combate à criminalidade, no comando das ações da Polícia Civil.

É comum verificarmos também nas delegacias de polícia escrivão se endividando nas papelarias, tirando dinheiro do próprio bolso para comprar material para o trabalho básico, o trabalho do cotidiano, como papéis para fazer boletins de ocorrência, por exemplo. É comum vermos policiais civis pedindo à sociedade civil organizada que contribua para as delegacias, doando móveis usados para que eles possam equipar essas delegacias com um mínimo de conforto.

No interior do Estado de São Paulo, inclusive, há delegacias cujos prédios estão danificados, deteriorados e em temporadas de chuva chove dentro dos prédios tanto quanto chove lá fora devido a goteiras, infiltrações. Não é possível continuarmos assistindo a essa situação sem nos pronunciarmos aqui.

Apelo ao Governo do Estado que dote a Polícia Civil de condições melhores para o exercício do combate à criminalidade e para que os policiais civis também sejam estimulados e tenham o reconhecimento da importância do seu papel, para que eles possam, em se compondo com a Polícia Militar, com as Guardas Municipais, fazendo aquilo que já se debate no plano federal, no plano nacional, ou seja, implantar um sistema único de segurança pública neste país.

Para isso precisamos de uma ação conjunta: Polícia Federal, Polícia Militar dos Estados, Polícia Civil dos Estados, mas essas polícias têm que estar melhor equipadas, instrumentalizadas, para fazer frente à criminalidade crescente a que assistimos sobretudo no Estado de São Paulo. Portanto, faço deste meu pronunciamento o testemunho de que precisamos efetivamente de uma polícia melhor equipada, melhor motivada para o enfrentamento da criminalidade.

Recentemente observamos, porque temos muitos companheiros, muitos amigos que fazem parte da família Polícia Militar, da corporação Polícia Militar morando na periferia, na capital ou nos municípios que fazem parte da grande região metropolitana de São Paulo, policiais que, trabalhando na capital, por vezes, para chegar em suas casas precisavam encontrar no meio do caminho um local para mudarem de roupa, tirando a sua farda e vestirem roupas civis, ficando à paisana para chegar a suas casas sem serem molestados pelos criminosos.

Porque era um risco aparecerem em seus bairros, em seus locais de moradia fardados, era um risco essas pessoas serem identificadas como policiais, autoridades que arriscam as suas vidas em defesa da sociedade civil; eles não podiam se identificar. Sequer, às vezes, esses policiais podiam pendurar as suas fardas lavadas nos varais porque a bandidagem, vizinha às suas casas, podia saber que ali morava um policial militar.

Portanto, para além desse projeto que visa aumentar o efetivo da Polícia Militar, é fundamental que implantemos também uma nova mentalidade, uma nova cultura de segurança pública, fazendo com que esses profissionais tenham também segurança no seu trabalho. Não podemos exigir desses profissionais que combatam a criminalidade quando eles sequer podem garantir a segurança de si próprios e de seus familiares, dos seus amigos sem se exporem ao crescimento da criminalidade, da bandidagem, que infelizmente se expande.

Precisamos efetivamente de uma Polícia melhor equipada, melhor instrumentalizada. Sobretudo precisamos de uma política de valorização desses profissionais, de uma política por parte do Estado que dê melhores condições de trabalho, melhores condições salariais, mais motivação e estímulo para que esses profissionais possam prestar o melhor serviço e garantir a segurança pública de toda a população do Estado de São Paulo.

Quero mais uma vez reafirmar aquilo que já o nosso líder, nobre Deputado Cândido Vaccarezza, trouxe a esta tribuna: a convicção que nós precisamos de uma polícia melhor. O Projeto de lei nº 19, de 2004, enviado a esta Casa pelo Sr. Governador já conta com a concordância da Bancada do Partido dos Trabalhadores, conforme testemunho trazido a esta tribuna pelo nobre Deputado Cândido Vaccarezza. Portanto, esta Casa contará com o voto favorável da nossa Bancada assim que esse acordo for consignado para que nós votemos esse projeto e, a partir de sua votação, poderemos começar a discussão do Projeto de lei Orçamentária para 2005, que é outro ponto da pauta muito importante.

Queremos inclusive fazer um acordo quanto às emendas que já apresentamos a esse projeto de lei, no sentido de aprimorá-lo, para que em 2005 tenhamos uma peça orçamentária que seja executada com todas as emendas apresentadas pelos Deputados da Assembléia Legislativa. Que ela seja uma peça orçamentária que leve benefícios a todas as Prefeituras do interior do Estado de São Paulo, para que tenhamos finalmente uma execução orçamentária à altura do merecimento do povo do Estado de São Paulo.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - RICARDO CASTILHO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez, por permuta de tempo, por 15 minutos regimentais.

 

O SR. JOÃO CARAMEZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, ouvintes da Rádio Assembléia, telespectadores da TV Assembléia, fico constrangido, indignado, quando ouço alguns Deputados do PT criticarem tanto a segurança pública do Estado de São Paulo, a polícia. A nossa polícia, a maior e a melhor polícia do Brasil.

Mais indignado eu fico ainda quando dizem que a criminalidade está se expandindo, crescendo, sobretudo tudo no Estado de São Paulo, esquecendo-se de citar Vitória, Rio de Janeiro, que inclusive foi governado pelo PT.

Mas hoje assomo à tribuna para falar de outro assunto, motivo de reportagem no Diário Oficial de ontem. Antes porém, quero isentar o nobre Deputado Arnaldo Jardim, meu amigo, companheiro, e a sua assessoria de imprensa, até por que tanto a sua assessoria quanto o Prefeito, quanto o Deputado, fizeram realmente aquilo que deveria ser feito. Ou seja, a assessoria divulgar o trabalho do Deputado e o Deputado atender às pessoas que o procuram.

A matéria diz o seguinte: “Prefeita eleita de Itapevi visita a Assembléia. A Prefeita eleita do PPS, em Itapevi, Ruth Banholzer, esteve nesta segunda-feira, 22/11, na Assembléia Legislativa, onde se reuniu com o líder do partido na Casa, nobre Deputado Arnaldo Jardim.

Ruth Banholzer, eleita, disse ao Deputado que vai encontrar uma situação muito difícil em Itapevi, com todas as áreas sociais abandonadas, principalmente a saúde, que, segundo ela, está totalmente desestruturada. Disse também que irá encontrar um quadro de muita pobreza, tendo em vista que nesses últimos anos não houve nenhum investimento na cidade.

Itapevi, que tem hoje cerca de 160 mil habitantes, enfrenta altos índices de desemprego. Para atacar esse problema a Prefeita pretende iniciar obras necessárias e prioritárias. Ruth Banholzer pediu ao líder do PPS que, a partir de fevereiro, faça gestões junto ao Governador Alckmin no sentido de ajudá-la a tirar Itapevi dessa situação. O Deputado prometeu todo o empenho possível.”

Meus senhores e minhas senhoras, quem vive em Itapevi, quem conhece Itapevi, lendo esta matéria pode verificar que essa senhora está sendo leviana nas suas declarações, e acima de tudo está demonstrando total desconhecimento da cidade.

Já começa pelo número de habitantes. Itapevi não tem 160 mil habitantes. De acordo com o IBGE tem 193.363 habitantes. Isso já demonstra que a dita cuja Prefeita eleita de Itapevi não acompanha os dados referentes ao município. Foi eleita, e esperamos que faça um bom trabalho.

Mas disse também que nesses últimos anos não houve investimento nenhum na cidade. E isso atinge diretamente a minha pessoa: primeiro por ser Deputado da região, segundo por ter sido Prefeito de 92 a 96, por em 97 ter assumido o nosso candidato à sucessão, e por em 2000 a minha esposa ter assumido a administração daquela cidade, deixando o cargo no final deste ano.

Então são 12 anos de trabalho ininterrupto, 12 anos de um trabalho que nos permitiu resgatar a confiança e a credibilidade do povo na classe política. E tentamos oferecer uma qualidade de vida melhor para a nossa população e o nosso povo. Para os senhores terem uma idéia, vou me restringir aqui apenas aos últimos quatro anos, afim de que o tempo do Grande Expediente possa ser suficiente para relacionarmos aqui algumas ações feitas nesses últimos quatro anos, esquecendo os outros oito anos.

Começamos então pela área administrativa. A Prefeita atual, em 2001, herdou uma previsão orçamentária de 63 milhões de reais e vai deixar para a futura Prefeita uma arrecadação prevista de 134 milhões de reais, ou seja, mais de 100% de aumento na arrecadação do município - isso em quatro anos - para que a próxima Prefeita possa ter condições de sobra para cumprir as suas promessas de campanha, e melhorar cada vez mais a qualidade de vida de nosso povo.

A atual Prefeita herdou em 2001 precatórios que representavam 85% da dívida pública do município. Esse montante foi reduzido, neste ano, a menos de 10% da dívida pública, ou seja, quase nada a futura Prefeita irá herdar em pagamentos de precatórios.

A atual Prefeita fez uma das maiores reformas administrativas do município; fez o maior concurso da história do município, em que foram preenchidas mais de 1.500 vagas em todos os níveis da administração pública local.

E finalmente, ela teve a coragem de implantar a previdência para o funcionalismo público, diminuindo os gastos com o INSS de 21% para 10% das despesas. Isso mostra a preocupação na parte administrativa da atual Prefeita.

Na área de infra-estrutura, nesses últimos quatro anos, foram pavimentados 200 quilômetros de ruas. Foram implantados em parceria com o Governo do Estado de São Paulo 50 quilômetros de rede de esgoto; dois mil metros de calçadas padronizadas com acesso para deficientes e sinalizações para pedestres; 800 novos pontos de iluminação pública; a troca de 2.619 lâmpadas de vapor de mercúrio para vapor de sódio, possibilitando uma economia nos gastos com a iluminação pública de mais de 50%; sete praças foram urbanizadas; 3.800 lotes foram totalmente regularizados, possibilitando àquelas famílias o título de propriedade, e isso em um único loteamento, denominado Parque Suburbano, primeiro loteamento da cidade com mais de seis mil famílias; 950 mil metros quadrados de área de proteção ambiental foram decretados como parques ecológicos: Parques Pedreira, Sapientã e Roselândia, preservando e preocupando-se com o meio ambiente daquela cidade; 45 novas indústrias instalaram-se lá nesses últimos quatro anos, gerando mais de oito mil empregos.

Apesar de toda a propaganda feita pelo PT na televisão, Itapevi foi o primeiro município no Estado a implantar o bilhete de integração no transporte urbano, o famoso Bilhete Único, lá chamado Benfácil, já que a concessionária local chama-se Benfica.

Modificou o plano diretor, possibilitando que novas indústrias pudessem se instalar em Itapevi, dentre elas a Eurofarma. Essa empresa está indo para lá com as suas cinco unidades, ou seja, quatro unidades aqui de São Paulo e uma do Rio de Janeiro. São mais de 60 milhões de dólares de investimento que irão proporcionar, nada mais, nada menos, do que dois mil e 400 empregos. Além disso, está sendo implantado o Pólo Industrial Jardim Sorocabano, um pólo diversificado: é industrial e comercial, onde 70 empresas estarão se instalando, gerando cinco mil empregos diretos.

Na área da educação, a atual Prefeita Dalvani Caramez criou a Guarda Municipal Escolar; terceirizou a merenda, proporcionando uma alimentação de altíssima qualidade aos alunos não só da escola municipal como também das estaduais; fornecimento de uniformes e materiais escolares para todas as crianças das escolas municipais; implantou dentro da rede municipal o curso de informática nas pré-escolas, fazendo a inclusão dessas crianças no mundo digital, proporcionando também à comunidade cursos aos finais de semana; construiu cinco escolas de educação infantil, e está construindo a maior escola municipal de educação infantil e creche, na Cohab, com mais de 1.500 vagas.

Vai reiniciar a urbanização da maior favela da cidade, o famoso Areião. São mais de cinco mil pessoas que lá residem, e com recurso do Governo Federal, através da Caixa Econômica Federal, do Habitar Brasil, conseguido há dois anos, vai ser começada a reurbanização.

E conseguiu, através da construção de um aterro sanitário, desativar o maior lixão a céu aberto que tínhamos na região. Havia lá famílias que dividiam restos de comida com cachorros, urubus, com outras espécies, e crianças. Hoje fazem parte de uma cooperativa onde coletam lixo reciclável, vendem, e cada um tem sua renda mensal de 400 a 500 reais.

Deixei a área da saúde por último porque a Prefeita eleita é uma médica. Ela enfatizou que está tudo ruim em Itapevi, principalmente na saúde. A Prefeita atual reformou e ampliou o pronto-socorro central, informatizando e colocando equipamentos de primeira geração. Implantou seis postos de saúde da família, deixando ainda um convênio assinado para mais 30 postos. Basta a futura Prefeita ter vontade e se dedicar para que esses postos sejam implantados.

De acordo com o trabalho que a Assembléia Legislativa realizou, através do Índice de Responsabilidade Social, verifica-se que o índice de mortalidade de Itapevi caiu assustadoramente e que a longevidade aumentou também assustadoramente. O que significa isso? Significa que o número de crianças que morrem ao nascer diminuiu, além de ter aumentado a expectativa de vida da população da cidade. Isso demonstra o investimento na área da saúde.

Esta semana, foi implantado em Itapevi o Samu - Serviço de Atendimento Municipal de Urgência, constituído de três ambulâncias UTI, sendo que uma é de atendimento avançado. E está sendo implantado o centro de referência de especialidades no Jardim da Rainha.

Sem contar esses investimentos feitos com recursos próprios, nesses 12 anos de investimentos do Governo do PSDB - Mário Covas e Geraldo Alckmin - temos investimentos da ordem de 248 milhões de reais naquela cidade. Na época do saudoso Governador Mário Covas foram 81 milhões e 400 mil reais. No governo do atual Governador Geraldo Alckmin foram 166 milhões e 600 mil reais, totalizando 248 milhões reais de investimento do Governo do Estado em Itapevi.

Sem contar que nesse período conseguimos realizar o grande sonho de ter nossas crianças nascidas e registradas em Itapevi, tornando-se verdadeiros cidadãos itapevienses, com a construção e inauguração do Hospital Regional Sanatorinhos. São 220 leitos, que atendem a Itapevi, Jandira, Barueri, Santana do Parnaíba e Pirapora do Bom Jesus.

Quero aqui fazer um apelo ao meu amigo e companheiro, nobre Deputado Arnaldo Jardim. Sem sombra de dúvida, nobre Deputado Arnaldo, tenho certeza de que V. Exa. não fará outra coisa a não ser ajudar a Prefeita, porque, afinal de contas, é de seu partido.

Sabemos, nós todos aqui, que o Governo não discrimina partido nem Prefeitos, tanto é que depois das eleições um dos primeiros Prefeitos a serem atendidos, se não foi o primeiro, foi o Prefeito de Guarulhos, nosso ex-colega e Deputado Elói Pietá, demonstrando a transparência e tranqüilidade do Governador em atender os Prefeitos.

Não posso ir embora sem antes fazer um apelo a esse meu colega - até algumas pessoas nos confundem pela aparência, tanto eu como nosso colega, S. Excelência o nobre Deputado Arnaldo Jardim, para que, antes de levá-la ao Governador, ajude a minha cidade, ajude o meu povo.

E de que maneira? Preparando a Prefeita eleita para administrar a cidade, preparando-a para que enfrente as adversidades, preparando-a para que realmente consiga cumprir suas promessas de campanha com os poucos recursos que tem. São poucas pessoas que conseguem fazer isso, pessoas com vontade e capacidade, mas acima de tudo pessoas que não têm compromissos alheios, a não ser o compromisso de atender a população da cidade onde ela foi eleita.

Tenho certeza, Deputado Arnaldo Jardim, que V. Exa. fará isso por mim e pelo povo de Itapevi, ajudando-a a preparar essa cidadão a governar com dignidade nossa cidade.

Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - RICARDO CASTILHO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva, por permuta de tempo.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PL - Sr. Presidente, nobres colegas:  A TV Assembléia leva à população do Estado de São Paulo a oportunidade de conhecer aquilo que acontece dentro desta Casa de Leis. E não apenas isso. Leva à população o direito e a condição de conhecer o comportamento dos políticos e dos partidos políticos.

Recebi um telefonema de Ribeirão Preto, há poucos minutos, de um cidadão preocupado com a possibilidade de o Sr. Nelson Rocha Augusto assumir a Presidência do Banco do Brasil. O Sr. Nelson Rocha Augusto está diretamente ligado ao Ministro da Fazenda Antonio Palocci.

Gostaria um pouco da atenção dos Srs. Deputados do PT desta Casa, bem como da assessoria do Partido dos Trabalhadores, da assessoria dos gabinetes. Segundo consta - e esta informação é verdadeira, tenho certeza - o Sr. Antonio Palocci conseguiu seu grande relacionamento com os banqueiros privados através do Sr. Nelson Rocha Augusto.

Quem é o Sr. Nelson Rocha Augusto? É ex-Presidente de um banco particular. E, através da influência do Sr. Nelson, o Sr. Antonio Palocci passou a ser amigo dos banqueiros privados. Segundo esse munícipe, essa influência fez com que o Sr. Antonio Palocci crescesse nos meios econômicos. Cresceu tanto, que passou a ser indicado pelos empresários, principalmente do ramo financeiro, para ocupar o Ministério da Fazenda.

Eu não acredito nisso. O Partido dos Trabalhadores não aceitaria esse tipo de ingerência, não aceitaria a influência do sistema bancário sobre o Governo Lula. O Governo Lula é um governo progressista. Não digo de esquerda, porque o mundo moderno se esqueceu do que é esquerda e do que é direita. São rótulos colocados em determinados produtos, que nem sempre indicam com fidelidade o que é que existe dentro do produto.

Sr. Presidente, nobres colegas, esse cidadão de Ribeirão Preto deve estar equivocado. O Sr. Nelson Rocha Augusto não iria para o Banco do Brasil com o interesse de defender os banqueiros privados. Mas alguém poderia questionar: ele está ligado à Febraban e aos banqueiros particulares. Ele foi Presidente de um banco privado. Ele abriu as portas dos bancos para o Palocci e para o Lula.

Isso aconteceu no passado. O Sr. Nelson Rocha Augusto está no governo, sim - talvez, e quero acreditar, por sua capacidade e seriedade, e não pela influência de banqueiros particulares. Nada disso. No Brasil não existem essas coisas. E a Bancada do PT nesta Casa - uma bancada séria -, com certeza, já teria feito um pronunciamento demonstrando sua indignação se isso fosse verdade.

O fato de os juros subirem de forma assustadora no Brasil, não quer dizer que o Ministro Palocci esteja defendendo o interesse dos banqueiros. Não. O PT defende o interesse dos trabalhadores. Quando os especuladores financeiros ganham muito dinheiro, eles não produzem o dinheiro: é o dinheiro que falta para os setores produtivos, para o comércio, para a indústria. Não existe mágica econômica capaz de dar muito à especulação sem prejudicar a produção. Aliás, até ontem esta mágica não existia. Alguém pode achar estranho a forma que coloco isso. Alguém pode dizer “mas o Rafael denuncia e defende?”

Quem estudou Filosofia conheceu Gorgias, conheceu Protágoras e aprendeu um pouco sobre antilogia, sobre antítese. Isso já ocorria na Grécia antiga de 400 aC, 500 aC. Quem vai para a tribuna para defender uma idéia, está preparado ou deveria estar preparado para ir contra essa idéia.

Na medida em que usamos as palavras para provocar a reflexão, seguimos a orientação de um outro pensador que praticava a arte da “maiêutica”, a arte do parto, fazendo nascer de dentro de cada pessoa a idéia. Na medida em que a pessoa pensa, reflete, ela chega a uma conclusão. Aliás, é o que falta para a maioria da população brasileira. O povo é bom, é inteligente, mas a televisão tirou do cidadão comum a vontade de pensar, a vontade de refletir. Aliás, um dos maiores pensadores atuais, um francês, falou que os grandes órgãos de comunicação de massa são responsáveis pela alienação dos indivíduos e que esses órgãos de comunicação poderiam semear ética e cidadania. Segundo esse pensador francês, uma nação deixa de ser nação atrasada, passa para um patamar superior quando cada indivíduo se desenvolve em termos de ética e cidadania.

Se voltarmos lá atrás, séculos atrás, vamos encontrar um outro pensador que falou “o crescimento do indivíduo promove o crescimento da sociedade como um todo” e o crescimento da sociedade faz com que a nação não seja escravizada, espoliada.

Eu me pergunto e pergunto aos senhores: será que a nação brasileira está sendo sacrificada em favor de alguns mega empresários? Será que existem alguns empresários do setor financeiro que ganham muito mais do que se ganha em outros países?

Talvez as revistas especializadas estejam equivocadas. Eu não digo mentindo. Elas se equivocam quando afirmam que os banqueiros tiveram em 2003 um acréscimo de quase 50 % em seus lucros. Essas revistas se enganam quando afirmam que o setor produtivo foi penalizado. Essas revistas se enganam quando afirmam que a especulação financeira é nociva para o desenvolvimento do país. Elas se equivocam, não mentem. Quem é que se equivoca? Quem é que mente? Quem é que engana o povo? Será que alguém engana o povo?

Dia 03 de maio de 1469 nasceu um pensador em Florença que falou que o homem público tinha de ter cinco propostas, mas mentiras. Só que não saia da sua boca a informação de que as propostas são mentirosas. E este pensador afirmava: “o fim justifica os meios”. Ele nasceu em 1469 e morreu em 1527, com 58 anos. Quem estudou Filosofia conhece toda a história ou parte da história. Quem conhece o passado e conhece o presente, pode prever o futuro.

Será que o Brasil está sendo castigado? Será que o povo brasileiro está sendo penalizado para que alguns especuladores se enriqueçam cada vez mais? É hora de pensar. Aliás, sempre é hora de pensar.

Um outro que foi tido como filósofo do Cogito, afirma: “Penso, logo existo”.Quem não pensa, não existe ou pelo menos não afirma a sua existência perante os destinos da nação. Quem não pensa faz parte de uma massa sem forma, sem vontade que é levada ao sabor das decisões que interessam a um pequeno grupo, a uma elite dominante. E o filósofo do Cogito pensava nisso, naquela época. E o filósofo do Cogito entendia que cada indivíduo deveria raciocinar, rever seus conceitos e analisar. Este crescimento seria o crescimento dele indivíduo, de sua sociedade. E lá na frente mais e mais sociedades desenvolvidas. Teríamos o desenvolvimento da humanidade.

 Será que não está na hora de mostrarmos para o povo o que realmente acontece nesta nação? Será que podemos condenar os políticos corruptos se existe uma sociedade preparada para valorizar a corrupção? De onde sai o político? De que meio? Será que o povo já parou para pensar e entender que quando existe uma campanha muito cara é porque existe financiamento? E de onde vem o financiamento? Será que os banqueiros financiam campanhas políticas? Será que o marqueteiro cobra muito quando pede 40, 50 milhões de reais? E se um partido não paga ao marqueteiro o que ele pede, será que o partido tem possibilidade de chegar ao poder?

O pensador florentino que nasceu em 1469 dizia “o fim justifica os meios.” Será que vale a pena usarmos os recursos do sistema financeiro para chegarmos ao poder? Será que depois teremos independência para governar em favor da população como um todo? Será que usamos a tribuna para falar metade da verdade? E já houve outros pensadores que diziam que há meia-verdade, que metade da verdade é muito pior que a mentira, porque quando você identifica a mentira, você identifica o criminoso e é muito difícil, praticamente impossível, para um cidadão comum identificar quem usa meia-verdade ou quem usa metade da verdade. Este para alguns pensadores é muito pior que os mentirosos.

E quem na política usa meia-verdade? Quem usa uma tribuna para defender uma idéia de acordo com seus interesses, não de acordo com os interesses da nação? Quem usa? Será que nós refletimos? Será que você que está me vendo em casa agora pensa nisso?

Quando faço alguma palestra pelo interior afora eu peço logo no início “não aceitem minhas palavras como verdades absolutas.”

Aliás, não existe verdade humana absoluta. A verdade humana é relativa. Ela é para quem fala, talvez para quem ouve, ou para uma parte das pessoas que ouvem. A verdade hoje não será verdade amanhã. Ela existe no tempo e no espaço. Mesmo se não fosse no tempo e no espaço, mesmo se a verdade não fosse mutável ela poderia ser verdade para um e não para outro.

Existe a linha filosófica do ceticismo. Muitos pensam que ceticismo é não acreditar. Não. Quem não acredita, ou quem coloca um pensamento negativo está usando um dogma. O ceticismo não aceita dogmas nem positivos nem negativos. O ceticismo pede a busca, a pesquisa. O ceticismo quer a verdade, embora muitos pensem que não existe a verdade.

Existe um pedaço de verdade, um pouco de verdade. Mesmo que a verdade não seja absoluta e não seja total, ela tem que ser buscada até que se encontre pelo menos uma parte dela. E na política brasileira, que parte de verdade é verdade, e que parte é mentira? Fica a interrogação.

 

O SR. SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - RICARDO CASTILHO - PV - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Sebastião Almeida e suspende a sessão por 30 minutos. Está suspensa a sessão.

 

* * *

 

- Suspensa às 16 horas e 32 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 17 minutos, sob a Presidência do Sr. Sidney Beraldo.

 

* * *

 

O SR. Carlinhos Almeida - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobre Deputado Sidney Beraldo, Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham, especialmente pela TV Assembléia, acabei de participar de uma reunião da Comissão de Finanças e Orçamento, na qualidade de membro substituto eventual, pela Bancada do PT, com a presença do Secretário de Ciência e Tecnologia, Dr. João Carlos Meirelles.

Essa reunião foi proposta pelo Deputado Enio Tatto e teve como objetivo discutir a situação do Centro Paula Sousa, especialmente das Fatecs, tanto no que se refere à manutenção da atividade dessas importantes instituições de ensino técnico e tecnológico no Estado de São Paulo quanto em relação à ampliação dessas instituições.

Foi uma reunião muito boa, positiva, e tivemos oportunidade de fazer alguns questionamentos e algumas reivindicações ao Secretário João Carlos Meirelles. Quero destacar que um dos questionamentos que fizemos foi em relação aos recursos que o Centro Paula Souza dispõe, atualmente, para a manutenção das suas atividades. Até mesmo falta de recursos para a prometida ampliação de vagas e de instituições de cursos, tanto do Paula Sousa quanto das escolas técnicas.

Lembramos que na última campanha, quando o atual Governador foi reeleito, foi prometida uma ampla instalação de novas Fatecs pelo Estado de São Paulo. No entanto, ao verificarmos o orçamento do Estado de São Paulo para o ano que vem, percebemos que não existem recursos para novas Fatecs no estado.

Inclusive verificamos e expusemos ao Secretário que mesmo os recursos disponíveis para o Orçamento deste ano não estão sendo aplicados na velocidade que se exige para que, realmente, haja a ampliação desse curso que é fundamental para o desenvolvimento do Estado de São Paulo. Temos uma oportunidade para os nossos jovens, que hoje precisam, buscam um curso técnico, um curso tecnológico, querem fazer uma faculdade. Tivemos oportunidade de ouvir as explicações do Secretário e dizer a ele que hoje é necessário, é fundamental que o Estado de São Paulo, em primeiro lugar, coloque mais recursos no Centro Paula Souza, no ensino técnico e no ensino tecnológico; em segundo lugar, valorize os profissionais dessas instituições, que hoje ganham salários incompatíveis com a importância do trabalho que desenvolvem; em terceiro, faça investimento na ampliação.

Tive a oportunidade também de abordar uma questão que já foi objeto de outras reuniões que tive com o Secretário, inclusive junto com o nobre Deputado Luis Carlos Gondim, do PL, que é a questão da instalação de uma Fatec, a Faculdade de Tecnologia, no município de São José dos Campos, na região do Vale do Paraíba. Demonstrei ao Secretário que apesar da cidade ser um pólo tecnológico, de ter empresas de tecnologia de ponta, de ter o ITA, de ter empresas que contribuem muito para o Estado de São Paulo, e aproximadamente 600 mil habitantes, São José dos Campos não tem nenhuma escola técnica do Paula Souza, nem uma Fatec.

Assim, tivemos oportunidade, mais uma vez, de reforçar essa reivindicação junto ao Secretário, e entregar a ele, inclusive, um documento em que demonstramos que dados do MEC - do censo do ensino superior, tomando como base o ano de 1992 - mostraram que a região do Vale do Paraíba é uma das regiões que têm menor número de vagas de ensino universitário, de ensino técnico, e de ensino tecnológico.

Atualmente existem na cidade de São José dos Campos apenas 928 vagas de ensino superior público. Fizemos uma comparação com outras regiões do Estado de São Paulo e verificamos que enquanto na média do Estado temos uma vaga de ensino público e gratuito de nível superior para 427 habitantes, na região do Vale do Paraíba, litoral norte e Serra da Mantiqueira, temos apenas uma vaga para 734 habitantes. Portanto, é necessário, é fundamental que o Governo do Estado instale em São José dos Campos a Fatec.

Mais uma vez, apresentamos emenda ao orçamento, temos aqui o Projeto de lei, contamos com o apoio do nobre Deputado Gondim, e vamos continuar batalhando e cobrando do Governador do Estado, que se esqueceu da Fatec de São José dos Campos e precisa se lembrar dela porque é necessário e importante para o desenvolvimento da nossa região.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PL - PELO ART. 82 - Senhor Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, ouvi atentamente o pronunciamento do nobre Deputado Carlinhos Almeida, que comentava sobre a necessidade de se construir Fatecs na região do Vale do Paraíba.

Um fato que nos chama a atenção é que a Embraer, em São José dos Campos, gasta alguns mil dólares para mandar um técnico se aprimorar na França, nos Estados Unidos ou no Canadá. Isso poderia ser resolvido se tivéssemos uma escola técnica para preparar esses técnicos em São José dos Campos.

Sabemos também da necessidade de uma escola técnica agrícola em Mogi das Cruzes, que é uma cidade que faz parte do cinturão verde, onde estão os maiores produtores de hortaliças no Estado de São Paulo. Se tivermos uma escola agrícola em Biritiba-Mirim, em Salesópolis ou em Mogi das Cruzes, poderemos formar técnicos agrícolas para trabalhar nesse segmento, que se aprimora, exporta e nos traz uma divisa muito grande. Para se ter uma idéia, Mogi das Cruzes é a maior produtora de caqui, agrião e cogumelo. Assim, poderíamos estar formando técnicos e abrindo esse espaço que existe da necessidade para exportação e também para a alimentação do povo brasileiro.

Pedimos a palavra também para comentar alguns fatos que vem ocorrendo, vamos dizer assim, no interior de Mogi das Cruzes. Os agricultores não estão tendo mais segurança. Temos tido muitas invasões de bandidos em sítios e fazendas de produtores, que trabalham com suas famílias, produzindo alface, agrião, rúcula etc. Temos visto assaltos contínuos para levar maquinários, muitas vezes seguidos de mortes. Os assaltantes não têm pena dos produtores, que mesmo demonstrando que são produtores rurais, que ganham pouco, têm sido vítimas de agressões, assaltos e mortes, principalmente no contorno de Mogi das Cruzes.

Por isso, fazemos um apelo ao Sr. Secretário de Segurança Pública para que aumente o efetivo de policiais em Mogi das Cruzes, Guararema, Biritiba, Salesópolis, Suzano e Poá. Precisamos aumentar o efetivo do 35º, do 32º e do 17º Batalhões. Precisamos dar uma atenção à Polícia Ambiental dessa região. Não podemos deixar que crimes ambientais e essas invasões em pequenos sítios continuem ocorrendo. Precisamos fazer mais barreiras, abrir os carros, fiscalizar esse grupo de traficantes do Rio de Janeiro que estão agindo na região leste de São Paulo. Estamos precisando urgentemente de uma atenção especial do Secretário de Segurança Pública. Geograficamente, a nossa região é muito grande, e precisa de mais homens, mais veículos e de uma atenção maior do Governo do Estado de São Paulo. Muito obrigado.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Senhor Presidente, como o nobre Deputado Carlinhos Almeida comentou, tivemos uma audiência pública hoje com o Secretário de Ciência e Tecnologia, João Carlos Meirelles, para discutirmos a manutenção e a ampliação das Fatecs e das escolas técnicas no Estado de São Paulo. Também concordo com ele sobre a necessidade de destinarmos mais dinheiro no orçamento para que possamos ampliar as Fatecs e as escolas técnicas no Estado de São Paulo.

Quero informar também que o Secretário nos comunicou hoje o início das obras da construção da Fatec da região sul da cidade de São Paulo, em Santo Amaro. Amanhã haverá uma solenidade de lançamento, às 11 horas, com a presença do Governador do Estado. Foi uma luta muito grande da comunidade, da sociedade organizada daquela região, dos educadores, dos estudantes. Quero cumprimentar a comunidade de Santo Amaro por esta grande conquista, que já vem tarde, porque precisava, pois é uma região com mais de quatro milhões de habitantes. Essa Fatec começará a funcionar a partir do ano que vem, já com 160 vagas no período vespertino e 160 no período noturno.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, hoje, pela manhã, recebi em minha casa um telefonema do Deputado Armando Monteiro, Presidente da Confederação Nacional da Indústria, Deputado por Pernambuco. O Deputado me pediu que eu cumprimentasse V. Exa. publicamente, e também aos Deputados desta Casa pelo excelente trabalho, que teve repercussão nacional, que é o Índice Paulista de Vulnerabilidade Social. Um trabalho que detecta as regiões pobres do Estado e que vai orientar os novos Prefeitos. Disse-me que esse exemplo deveria ser seguido por todas as Assembléias do País.

Este Deputado não poderia, nesta tarde, quando de vez em quando surgem farpas na nossa Assembléia, deixar de registra que o Presidente da Confederação Nacional da Indústria, um homem de renome nacional, Deputado Federal pela bancada pernambucana, me telefona de Brasília para pedir que eu expressar aqui, deste plenário, as suas manifestações de reconhecimento de que esta Assembléia está no caminho correto e que o seu Presidente dá um exemplo para todo o País. Sr. Presidente, esse trabalho é divulgado à imprensa, mas pouco reconhecido pelos Deputados, até por este parlamentar.

Deveríamos, se possível, fazer uma moção em homenagem ao Presidente que teve a idéia, que plantou a semente de sonhos, que construiu os seus sonhos e que nos trouxe essa razão de orgulho. Portanto, cumpro aqui meu papel, não apenas de amigo do Deputado Armando Monteiro, não apenas de companheiro de partido, mas principalmente pelo orgulho que tenho de pertencer a esta Casa, e pelo orgulho de ver na Presidência um homem que de quando em quando é injustiçado, mas que está fazendo história nesta Casa.

Parabéns, Presidente! Aproveito também, na oportunidade do seu aniversário, para pedir que Deus, na sua infinita bondade e doçura, o reserve e a sua família a felicidade que merece.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - A Presidência agradece as palavras do Deputado Campos Machado, extensiva ao grande Deputado Armando Monteiro, que também preside a nossa Confederação Nacional da Indústria.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Sr. Presidente, quero me associar à fala do meu Líder, Deputado Campos Machado.

Este Deputado adentrava a este recinto sagrado da democracia e ouvi que V. Exa. está aniversariando. Então, somo-me ao discurso e às palavras do Deputado Campos Machado, deixando a V. Exa. uma referência bíblica, um texto do livro de Salmos das Escrituras: “Ele me invocará e eu lhe responderei. Estarei com ele na angústia, livrá-lo-ei e o glorificarei. Dar-lhe-ei abundância de vida e lhe mostrarei o caminho da minha salvação.”

É o desejo claro, expresso e nítido deste Deputado, de que V. Exa. tenha muitos anos de vida. Tenha abundância de vida e que a bênção da longevidade repouse sobre a sua vida, em nome de Jesus.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Muito obrigado, Deputado José Bittencourt, pelas suas palavras.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PL - Sr. Presidente, V. Exa. completa hoje mais um ano de vida. Vossa Excelência não envelhece, amplia seu conhecimento, sua experiência e a sua participação dentro da sociedade, da comunidade política, que pretende amanhã ver um Brasil melhor. Vossa Excelência está presente nos principais debates que acontecem no Estado de São Paulo, não apenas nos debates que dizem respeito aos interesses da Assembléia, mas nos que dizem respeito aos interesses maiores da nação brasileira.

Nossos parabéns pelo aniversário, e nosso muito obrigado por comemorá-lo dentro desta Casa. Porque, num dia importante para a sua família, esse dia se torna muito importante também para nós, Deputados paulistas. Parabéns!

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Obrigado ao nosso amigo e companheiro, Deputado Rafael Silva, pelas suas palavras.

 

* * *

 

- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Srs. Deputados, há sobre a mesa requerimento de autoria do Deputado Antonio Mentor, que requer urgência para o Projeto de Resolução nº 26/2003, de autoria do Deputado Enio Tatto. Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Srs. Deputados, há sobre a mesa requerimento de autoria do Deputado Vanderlei Macris, que requer que a disposição das proposituras da presente Ordem do Dia seja alterada: que o item 14, PLC nº 19/2004, passe a figurar como item 1, renumerando-se os demais. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

1 - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 19, de 2004, de autoria do Sr. Governador. Dispõe sobre o efetivo e a organização da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Com 12 emendas. Pareceres nºs 1177, 1178 e 1179, de 2004, de relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões de Justiça, de Segurança Pública e de Finanças, favoráveis ao projeto e contrários às emendas. (Artigo 26 da Constituição do Estado).

Em discussão. Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali, para discutir a favor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida, pelo tempo regimental de 30 minutos.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - COM ANUÊNCIA DO ORADOR - Sr. Presidente, só para registrar que hoje, dia 25 de novembro, é o Dia Internacional de Combate à Violência Contra a Mulher.

Queremos, em nome da Bancada do PTB e em nosso nome, registrar esta data tão importante, que nos leva a refletir sobre as violências praticadas contra a mulher.

Tenho aqui alguns dados, com base no estudo da ONU: 70% das violências praticadas contra a mulher ocorrem nos lares, no seio da própria família, e 40% destas violências resultam em lesões corporais graves. Isto é um absurdo.

Então, fica aqui registrada a palavra deste parlamentar que, creio, reflete o pensamento dos demais companheiros da Casa. Precisamos reforçar políticas públicas contundentes e combater a violência contra a mulher. A mulher que aos poucos e gradativamente, ao longo do tempo, vem conquistando e galgando espaço no seio da sociedade.

Agradeço a compreensão do nobre orador na tribuna, para registrar este fato, que acho importante, e que a maioria dos Srs. Parlamentes tem aqui realmente projetos claros a respeito disso. É dever do Estado, é dever do Parlamento, é dever da sociedade em geral combater a violência contra a mulher. Aliás, contra todo e qualquer ser humano.

 

O SR. SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, população que nos acompanha pela TV e Rádio Assembléia, jovens que ocupam as galerias desta Casa na tarde de hoje, vou utilizar parte deste tempo para abordar um tema que já tratei na tarde de ontem e que foi motivo de manifestação do Deputado João Caramez no dia de hoje quando falei sobre a situação da insegurança pública no Estado de São Paulo.

O povo de São Paulo vive com medo, o índice de assaltos, de criminalidade e de seqüestros é um absurdo no nosso Estado. Infelizmente, nas áreas tidas como áreas de lazer, as pessoas já não têm a tranqüilidade de praticar um lazer porque está correndo risco de vida em qualquer local que esteja.

Essa situação não é simplesmente culpa da PM. É culpa principalmente do Governador, que tem designado poucos recursos para a Segurança Pública, que não tem, nos últimos anos, feito absolutamente nada para aumentar o efetivo da polícia no Estado de São Paulo, tampouco dar os equipamentos necessários para que a polícia possa desenvolver um bom trabalho.

É comum conversarmos com PMs e constatarmos que para sobreviver com o salário que ganham na polícia eles precisam fazer “bico”. E sabemos que um policial precisa estar sempre atento, precisa estar com a cabeça fria, precisa estar emocionalmente preparado para enfrentar o dia-a-dia nas ruas, portanto, não pode perder o seu sono sagrado. O horário de dormir precisa ser para dormir e o horário de trabalhar precisa ser para trabalhar. Acontece que o policial que trabalha em dois lugares não faz isso porque gosta. Faz porque o salário que recebe não dá para manter a sua família. Boa parte da polícia do Estado de São Paulo vive uma situação, como abordou hoje o Deputado Hamilton Pereira, de penúria. O policial que mora na favela precisa tirar a sua farda para poder entrar na favela, com medo de ser reconhecido e sem proteção nenhuma no momento em que chega na sua casa.

Essa questão da violência não é mais simplesmente uma questão de medo. Isso está virando uma doença.

Manchete hoje do jornal “Folha de S. Paulo”: “Violência gera medo excessivo”.

O texto diz o seguinte: “O temor permanente de assaltos, agressões e até estupros levam muitas pessoas a desenvolver distúrbios mentais, que vão de neurose a síndrome do pânico. E em conseqüência, transtornos físicos como úlcera, hipertensão e tantas outras coisas mais.”

Matéria do jornal “Diário do Grande ABC” de hoje: “Carro da PM na vila vai para segurança de coronel”. A manchete é a seguinte: “O posto da PM de Paranapiacaba que funcionava 24 horas e tinha dois policiais e uma viatura, está praticamente desativado. A viatura foi deslocada para o Parque Andreense para fazer a segurança de um sítio onde vive um coronel e o único policial que sobrou se limita a atender as ligações telefônicas.” Esse é o posto policial.

Situação semelhante a essa existe aos montes pelo Estado de São Paulo. É comum encontrar base da polícia onde tem apenas um policial. Se ele sair para atender uma ocorrência, precisa deixar a base totalmente desguarnecida. Essa é a situação da Segurança no Estado de São Paulo.

Quero tratar ainda, na tarde de hoje, de um outro problema. Aliás, é um problema que foi bastante discutido nas últimas eleições para a Prefeitura de São Paulo.

Havia um candidato que dizia que tinha solução para os problemas da Saúde de São Paulo: solução através dos genéricos, solução através dos mutirões da Saúde e que os problemas da Saúde de São Paulo não eram enfrentados porque se plantava coqueiros na cidade.

Se existe uma coisa que talvez o candidato José Serra precise então explicar para o Governador Geraldo Alckmin é a situação da Saúde no Estado de São Paulo, exatamente a sua área, porque a situação da Saúde no Estado é um caos. O Deputado Paschoal Thomeu sabe perfeitamente do que estou falando. O Hospital Padre Bento, no município de Guarulhos, encontra-se numa situação caótica. É um hospital estadual de responsabilidade do Governo do Estado.

O jornal “Olho Vivo”, do município de Guarulhos, traz hoje essa matéria, que é uma vergonha para o povo da cidade de Guarulhos, principalmente para o Governo do Estado de São Paulo, que diz que tem solução para resolver o problema da Saúde na Capital, mas que não consegue resolver onde é da sua competência.

A obra do centro cirúrgico, por exemplo, do Hospital Padre Bento, foi embargada, os aparelhos para a realização de exames estão quebrados, o elevador não funciona e o prédio construído para ser um banco de sangue foi destinado a outra função. Os equipamentos estão empilhados no almoxarifado. Enquanto isso, a população é penalizada porque falta atendimento, aquilo que ele mais precisa quando vai a um hospital público.

O texto do jornal diz: “O que era para ser mais um posto de coleta da Fundação Pró-Sangue, Hemocentro de São Paulo, acabou virando um Centro de Oftalmologia.” O jornal apurou, inclusive, que o prédio foi construído nas dependências do complexo hospitalar Padre Bento há cerca de um ano para funcionar como uma espécie de banco de sangue e que boa parte dos equipamentos necessários para a implantação foram adquiridos, mas não chegaram a ser usados. Estão empilhados no almoxarifado da instituição.

Esta é a situação em que se encontra o Hospital Padre Bento, no município de Guarulhos, que até pouco tempo atrás, um pouco antes do processo eleitoral, atendia como pronto-socorro. Depois da DIR-3, houve determinação para que deixasse de atender o pronto-socorro.

Nós, naquele momento, chamamos a atenção do Estado dizendo que era inadmissível que uma cidade, com tantos problemas de saúde, fechasse o pronto-socorro para construir algo próximo. E não deu outra. A proposta era para construir um espaço mais moderno e está aqui, constatado pela população: nem o hospital ficou mais moderno, nem os serviços que vinham sendo prestados continuam sendo oferecidos à população.

Espero que o Governador do Estado determine ao Secretário de Estado da Saúde uma atenção especial para esse hospital do município de Guarulhos. Quando falta um equipamento, vêm com a desculpa de que precisa fazer licitação para poder comprar. Essa situação aqui é mais grave. O equipamento foi adquirido, foi comprado com dinheiro público e está lá empoeirando, enferrujando dia-a-dia e daqui a pouco não vai servir mais para nada.A Secretaria Estadual de Saúde tem de se manifestar em relação a essa situação caótica que o Hospital Padre Bento está vivendo no município de Guarulhos.

Eram estas questões que eu queria colocar, Sr. Presidente, e aproveitando a oportunidade gostaria de parabenizá-lo pelo seu aniversário. Também aproveito o momento para cumprimentar e parabenizar todas as pessoas que são doadoras de sangue no país, porque hoje é o Dia Nacional do Doador de Sangue. Sabemos que esse gesto simples de doar sangue é um gesto que salva vidas, é um gesto que não custa nada para você, mas que pode ser a possibilidade de alguém continuar vivendo ou não. Parabenizo todos e que continuem trabalhando nesse sentido, fazendo com que esse gesto possa ser ampliado, que outras pessoas sigam esse caminho de fazer o seu credenciamento e garantir que você seja um doador de sangue, porque o Brasil está precisando. Sabemos que muitas pessoas ainda continuam nas filas dos hospitais, ainda continuam internadas nos hospitais à espera de sangue e esse gesto seu pode garantir que um brasileiro possa continuar vivendo, possa continuar cuidando da sua família, trabalhando.

Parabenizo todos aqueles que são doadores no nosso país e apelamos para aqueles que ainda não são doador de sangue faça o seu gesto, possibilitando que outras pessoas possam viver. Muito obrigado.

Vou ceder um aparte ao nobre Deputado Renato Simões.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Esta Presidência informa ao nobre Deputado Renato Simões que V. Exa. já se manifestou contrariamente ao projeto e o nobre Deputado Sebastião Almeida está inscrito para se manifestar a favor do projeto.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, gostaria de saber se seria possível ao nobre Deputado Sebastião Almeida, retomar a tribuna e me conceder um aparte.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - É possível, nobre Deputado. Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida, por 15 minutos e 54 segundos.

 

O SR. ROBERTO ALVES - PTB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado, Sidney Beraldo, queria aproveitar a oportunidade para desejar a V. Exa. felicidades e que esta data se repita por muitos anos e que Deus abençoe o senhor cada vez mais.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Agradeço as palavras do nobre Deputado Roberto Alves.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Sr Presidente, com a anuência do nobre Deputado Sebastião Almeida, gostaria de trazer ao conhecimento da Casa - por isso fiz questão de falar -, uma denúncia bastante grave que me chegou às mãos, mais uma vez envolvendo o Departamento de Inteligência da Polícia Civil de São Paulo.

É um absurdo que tenhamos que voltar a denunciar nesta Casa a Central de Arapongagem Política montada pelo Sr. Governador Geraldo Alckmin nesse Dipol - Departamento de Inteligência da Polícia Civil.

V.Exas. hão de se lembrar que já há mais de cinco anos nós denunciamos a existência de um setor no antigo Departamento de Comunicação Social da Polícia de São Paulo, encarregado do monitoramento de lideranças políticas, de movimentos sociais e de representantes de entidades da sociedade civil.

À época era Secretário de Segurança Pública o Dr. Marcos Vinícius Petrelluzzi, e o seu Sr. Secretário adjunto, Dr. Mario Papaterra Limongi, me acompanhou ao Departamento de Comunicação Social quando pudemos detectar, nobre Deputado Sebastião Almeida, centenas, milhares de fichas que eram mantidas desde o tempo do antigo Dops, acompanhando, monitorando a vida das pessoas, entre elas personalidades da República como o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, como o atual Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, parlamentares desta Casa, dirigentes da CUT, do Movimento Sem-Terra, do Movimento Popular.

Estavam lá, todos fichados, e havia uma rede de informação vindas da Delegacia Seccional de Polícia para abastecer esse arquivo. Um arquivo que demonstra uma concepção de inteligência policial voltada para a antiga doutrina de segurança nacional, para a defesa do Estado, para a invasão da privacidade de lideranças dos movimentos sociais que tinham a sua vida monitorada, acompanhada por dirigentes desse organismo da Polícia Civil.

Até discursos de Vereadores em Câmaras Municipais do interior eram relatados pelo delegado seccional, quando se tratava, por exemplo, de um apoio a uma ocupação do Movimento Sem-Terra. O delegado seccional do interior mandava para São Paulo, para o Departamento de Inteligência Policial essas informações. Na aparência, dizia-se que era um departamento de comunicação social.

Nós fizemos a denúncia, o secretário foi lá e, pasmem, já estávamos no segundo governo do PSDB em São Paulo. Já tinha passado o primeiro governo Covas, estávamos no segundo governo Covas e o Secretário de Segurança Pública disse que não sabia que sob o manto do Departamento de Comunicação Social se escondia essa arapongagem dos movimentos sociais.

Tomou uma atitude decente o Dr. Petrelluzzi; determinou o encerramento dessas atividades, estas fichas na minha presença e de vários Deputados foram lacradas e encaminhadas ao Arquivo do Estado onde se encontram juntamente com os arquivos da ditadura militar.

Era a continuidade da compreensão da ditadura militar sob a inteligência policial. Esse departamento foi posteriormente transformado até que ele se converteu, pelo Decreto 47.166, de 1º de outubro de 2002, no Departamento de Inteligência da Polícia Civil de São Paulo - Dipol. À sua frente, delegados do antigo Dops. Delegado titular, Dr. Massilon Bernardes, que serviu ao Dops durante a ditadura, e dirigente-assistente delegado Aparecido Laertes Calandra, um dos mais temidos torturadores da ditadura militar, que serviu aqui pertinho de nós, no Ibirapuera, no Doi- Codi instalado na Rua Tutóia.

Um torturador, que exercia cargo de confiança no Governo do Estado de São Paulo, e que só foi demitido porque fizemos um amplo movimento da sociedade civil denunciando isso.

Quando esperávamos que o Dipol tivesse limpo dessa gente, eis que me chega às mãos um e-mail emitido pelo Dipol no dia de ontem, quarta-feira, a toda rede da Polícia Civil. Toda a rede da Polícia Civil recebeu um e-mail assinado pelo Dr.Elenio Deloso Prado, delegado de polícia assistente da Dipol, pelo delegado Fernando Costa, divisionário da Divisão de Operações de Inteligência Policial, do Dipol, e pelo delegado José Carlos Soares. Três delegados do Dipol assinando uma circular com os objetivo? Com os objetivos previstos no Decreto 47.166? Não. Porque os artigos que dizem das atribuições do Dipol não tratam da matéria deste e-mail. Tratam de matéria de outra natureza.

No entanto, nobre Deputado Sebastião Almeida, este departamento, o Departamento da Arapongagem, que nós supúnhamos ter sido extinto pelo secretário Petrelluzzi, o departamento do torturador Calandra, que esperávamos ter sido retirado desse departamento, manda um e-mail a toda a rede da Polícia Civil dizendo que os distritos policiais devem informar à Divisão de Operações de Inteligência, do Dipol, qualquer tipo de movimentação popular, de movimentos sociais, como - e vem uma lista, nobre Deputado Geraldo Lopes - de grandes criminosos, imagino, perante à Polícia de São Paulo. Temas como: reforma agrária e justiça no campo, MST, Via Campesina, Contag e outras entidades, coordenação dos movimentos sociais, UNE, CUT, CGT, Central de Movimentos Populares, Pastoral Operária, Andes, Com Lutas, entre outros; Pró-reforma universitária, UNE, movimento dos Sem-universidade, Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes, Educafro.

Ora, Srs. Deputados, é ridículo que tenhamos, provavelmente, um delegado envergonhado de ter recebido este e-mail, que nos repassou, sabendo que a Comissão de Direitos Humanos desta Casa já tratou desta matéria em várias oportunidades.

O que acontece, o que perdura até hoje neste Dipol é o manto do silêncio e da promiscuidade da Polícia de São Paulo com as velhas práticas da ditadura militar, para quem problema de segurança pública não é o que V. Exa. tratava ainda há pouco na região de Guarulhos. Problema de segurança pública é combater o narcotráfico. Problema de segurança pública não é combater o crime organizado. Inteligência policial não é para detectar aqueles que roubam, massacram o nosso povo. Inteligência policial, nobre Deputado Almeida, é para investigar os que lutam, os que se organizam, os que defendem seus pontos de vista.

Desde quando defender a reforma agrária, defender a justiça no campo, defender os movimentos sociais ou se manifestar sobre reforma universitária virou caso de polícia?

Nesta Casa, já cansamos de discutir a inexistência de uma ruptura entre o setor de inteligência da Polícia e as velhas práticas da ditadura. Não é apenas o Dipol. Vamos nos lembrar do Gradi, em que policiais militares foram utilizados em ações de inteligência - irregularmente, porque papel de Polícia Militar não é investigar - e realizaram massacres em nome de inteligência policial, matando pessoas que achavam que deviam. E desapareceram todos. Agora ninguém sabe em que deu o Gradi.

Esta é a visão de inteligência policial desse Secretário Saulo de Abreu de Castro Filho, que já tive oportunidade de mencionar aqui, é o mais malufista dos secretários de segurança da história do PSDB de São Paulo, porque a concepção de polícia que ele representa, e a visão de segurança pública que alardeia é compatível não com o estado democrático de direito; é compatível, sim, com a reprodução das velhas práticas, porque não só ele as tolera como as defende.

Quando falamos no Delegado Callandra, nobre Deputado Sebastião Almeida, ele mandou uma nota para a imprensa dizendo que não havia nada que o desabonasse! O Ministro disse que foi torturado por ele. Militantes políticas disseram que ele participou da tortura que matou Carlos Daniele. Ele assinou a fraude da morte de Vladimir Herzog. Ele foi o delegado de polícia que assinou o pedido de laudo para o suposto enforcamento de Vladimir Herzog no Doi-Codi. E sobre essa figura espúria o Dr. Saulo de Abreu diz o seguinte: é um afigura com serviços prestados à polícia. Não há nada que o desabone. Então quando ele sinaliza isso permite que o Dipol continue fazendo esse tipo de ação, que é a meu ver totalmente fora das suas atribuições. Não há nada, nada no decreto de criação do Dipol que justifique que ele, o Dipol, esteja metido nesse tipo de apuração.

E o que é mais grave é o fato de que se mantém a rede, de que aquele procedimento do antido DCS, que denunciamos no segundo Governo do Covas, ainda permanece, porque quem abastecia as informações do DCS? Eram as delegacias seccionais de polícia. Era o delegado seccional que tinha que dizer: Olha, subiu ontem, na tribuna da Câmara, um Vereador que defendeu o MST. Ficha o cara e manda para o DCS. E a ficha dele fica num arquivo.

Por isso, neste momento em que nosso governo federal toma a atitude corajosa de abrir os arquivos da ditadura militar, que esperamos seja um fato resolvido, líquido e certo pelo nosso governo até o final do ano, como pediu o diretório nacional do PT na última reunião, como foi concorde a ação do Ministro da Defesa, precisamos que o governo do Estado de São Paulo também faça a sua parte e coíba esse tipo de situação.

Dentro de alguns minutos estarei em reunião, aqui na Assembléia Legislativa, com representantes dessas entidades. Quero saber que crime cometeu a Pastoral Operária, um organismo da igreja católica, que se organiza na CNBB, no Estado e na arquidiocese de São Paulo. Que crime ela cometeu mesmo, para estar fichada, para que a delegacia seccional tenha que informar o delegado do Dipol sobre atuações da Pastoral Operária? Que tipo de crime cometeu o Educafro? Sabe qual é o trabalho do Educafro? É dar educação de qualidade à comunidade negra de São Paulo. Foram eles que instituíram projetos inovadores como o dos cursinhos pré-vestibulares para comunidade negra, que defenderam a política de cotas. Isto virou crime? Agora um delegado seccional tem que alertar a delegacia de São Paulo, a Divisão de Inteligência, a Dipol, de tudo aquilo que o Educafro faz? Por quê? Com que direito?

Quero dizer aos Srs. Deputados que não vou permitir que este caso seja colocado novamente debaixo do tapete. Na semana que vem, vou tomar as devidas providências inclusive judiciais para o fechamento desse antro em que set transformou o Dipol. E quero contar com o apoio dos democratas, começando com o Deputado Sebastião Almeida, que com muita delicadeza, com muito companheirismo, me cedeu essa parte substancial do seu pronunciamento para que eu pudesse trazer ao Plenário essa denúncia. Muito obrigado nobre Deputado. Agradeço a V. Excelência e lhe devolvo a palavra para suas considerações finais.

 

O SR. SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - Obrigado, nobre Deputado Renato Simões, sábio como sempre, abordando um tema tão importante para o nosso Estado e para o nosso País.

 

O SR. PASCHOAL THOMEU - PTB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado, a sua reclamação em relação ao Hospital Padre Bento pode estar correta. Mas digo a V.Exa. que quando Prefeito da cidade, quando elegi meu sucessor, do meu partido, construímos 54 Unidades Básicas de Saúde e reformamos 17 Unidades Básicas de Saúde que estavam em péssima situação. O Pronto-Socorro de Guarulhos era um lixo, um chiqueiro. Lá construímos um Hospital de Emergência. Tínhamos médico, aparelhagem e medicamentos. Hoje, infelizmente, está totalmente sucateado. Vou verificar a situação do Hospital Padre Bento, porque isso não me chegou ao conhecimento. V.Exa. sabe que todos os sábados, a partir das cinco da manhã, até a hora que for necessário, atendo de 120 a 150 pessoas. E poucos têm me reclamado da situação do Hospital Padre Bento. Vou verificar, e se tiver da forma como V.Exa. falou, estarei ao seu lado, lutando e trabalhando com o governo do Estado para que corrija esse erro tão grave que é a falta de atendimento para os doentes. Obrigado pelo aparte.

 

O SR. SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - Obrigado, Deputado Paschoal Thomeu. É sempre importante somar esforços no município para que a região possa ser beneficiada.

Para concluir, Sr. Presidente, realmente tenho cobrado qual é a política do Governador para a questão dos presídios no Estado de São Paulo. Há pouco tempo, disseram que o bloqueador de celular era a salvação. Não deu certo. O celular continua funcionando normalmente dentro dos presídios. Agora, vieram com o aparelho de Raio X para detectar os aparelhos de metal que entram no presídio. E hoje, no jornal “Diário de S.Paulo” que me chamou mais a atenção. Disse que agora os presídios terão gansos - “gansos”, no jargão policial, é o informante da polícia. Só que essa matéria, referente ao presídio de Tremembé, é mais radical: lá são as aves mesmo, encheram o presídio de Tremembé com gansos. Agora, esse modelo vai ser copiado para o resto do Estado de São Paulo. Lamentável a situação da segurança pública no Estado de São Paulo, particularmente no tocante aos presídios. Obrigado.

 

O SR. GERALDO LOPES - PMDB - Sr. Presidente, quero aproveitar este momento para, em meu nome e em nome do PMDB, cumprimentá-lo pelo seu aniversário, desejando que V. Exa. tenha muitos anos de vida, com bastante saúde e paz.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Muito obrigado, nobre Deputado Geraldo Lopes. Esta Presidência agradece ao nobre Deputado Geraldo Lopes e a todos os parlamentares do PMDB.

 

O SR. SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, nos termos do artigo 100, inciso I, da XI Consolidação do Regimento Interno, convoca V. Exas. para a Sessão Extraordinária a realizar-se hoje, 60 minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de apreciar a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei nº 510, de 2003, de autoria do nobre Deputado Donisete Braga, e o Projeto de lei Complementar nº 4, de 2004, de autoria do nobre Deputado Rodrigo Garcia. Convoca ainda V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando da Sessão Solene a realizar-se amanhã, às 10 horas, com a finalidade de homenagear o Instituto do Coração, Incor. Está levantada a sessão.

 

* * *

 

- Levanta-se a sessão às 18 horas e 12 minutos.

 

* * *