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30 DE NOVEMBRO DE 2005

179ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: SEBASTIÃO BATISTA MACHADO, ANA DO CARMO, ENIO TATTO, PAULO SÉRGIO e RODRIGO GARCIA

 

Secretário: ENIO TATTO

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 30/11/2005 - Sessão 179ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: SEBASTIÃO BATISTA MACHADO/ANA DO CARMO/ENIO TATTO/PAULO SÉRGIO/RODRIGO GARCIA

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - VANDERLEI SIRAQUE

Contrasta o aumento da violência nas escolas públicas estaduais com a diminuição de verbas orçamentárias para a ronda escolar.

 

003 - HAMILTON PEREIRA

Anuncia a construção de centro de ressocialização em Votorantim, o que aliviará a lotação da cadeia feminina local.

 

004 - CONTE LOPES

Expressa sua satisfação com a entrega de 95 viaturas à Rota. Destaca a importância de se oferecerem condições de trabalho e salários dignos aos policiais.

 

005 - JOSÉ  BITTENCOURT

Propugna pela deliberação de dois projetos que envolvem o Judiciário paulista, um que reclassifica as comarcas e outro que fixa a data-base dos servidores da Justiça.

 

006 - RAFAEL SILVA

Atesta a necessidade de políticos competentes para se alcançar o desenvolvimento, citando o Senador Aloizio Mercadante.

 

007 - LUIS CARLOS GONDIM

Cita a liberação de verbas pelo Governo do Estado para as Santas Casas, mas que não foram distribuídas de forma igualitária. Discorre sobre a emenda ao Orçamento para todas as entidades receberem o mesmo valor.

 

008 - EDSON GOMES

Tece comentários sobre as dificuldades dos agricultores devido aos altos custos de produção.

 

GRANDE EXPEDIENTE

009 - RAFAEL SILVA

Critica as altas taxas de juros praticadas no país, que inviabilizam o crescimento do setor produtivo.

 

010 - JOSÉ CARLOS STANGARLINI

Divulga a comemoração, em 03/12, do Dia Internacional do Deficiente. Relata os direitos que os deficientes possuem, garantidos pela Constituição Federal. Repudia a possível legalização do aborto.

 

011 - MARQUINHO TORTORELLO

Pelo art. 82, comenta palestra do Ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, ocorrida no Imes, em São Caetano do Sul, onde elogiou a administração da cidade. Pede ao Governo do Estado o não fechamento do posto fiscal do município.

 

012 - MARQUINHO TORTORELLO

Solicita, por acordo de lideranças, a suspensão dos trabalhos até as 16h30min.

 

013 - Presidente SEBASTIÃO BATISTA MACHADO

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 16h03min.

 

014 - ANA DO CARMO

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h36min.

 

015 - SEBASTIÃO ARCANJO

Por acordo de líderes, solicita a suspensão da sessão por 30 minutos.

 

016 - Presidente ANA DO CARMO

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 16h36min.

 

017 - ENIO TATTO

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h07min.

 

018 - MARIA LÚCIA PRANDI

Por acordo de líderes, solicita a suspensão da sessão por 10 minutos.

 

019 - Presidente ENIO TATTO

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 17h07min.

 

020 - PAULO SÉRGIO

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h22min.

 

021 - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO

Por acordo de líderes, solicita a suspensão da sessão por 20 minutos.

 

022 - Presidente PAULO SÉRGIO

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 17h22min.

 

023 - Presidente RODRIGO GARCIA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h59min.

 

ORDEM DO DIA

024 - Presidente RODRIGO GARCIA

Convoca os Srs. Deputados para sessão extraordinária hoje, com início 60 minutos após o término da presente sessão.

 

025 - JOSÉ  BITTENCOURT

Por acordo de líderes, solicita o levantamento da sessão.

 

026 - Presidente RODRIGO GARCIA

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para sessão ordinária de 01/12, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra-os da sessão extraordinária de hoje, com início às 19 horas. Levanta a sessão.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Enio Tatto para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - ENIO TATTO - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - Convido o Sr. Deputado Enio Tatto para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - ENIO TATTO - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado José Caldini Crespo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos que nos assistem pela TV Assembléia, nós temos observado, nos últimos anos, que a violência nas escolas públicas do Estado de São Paulo e em outros estados do país tem aumentado, mas o que nos interessa especificamente, como Deputado Estadual, é a violência nas escolas públicas estaduais de São Paulo.

Pesquisas são realizadas por diversas instituições, como a Udemo e a Apeoesp. Pesquisadores, inclusive delegados da ONU para a Ciência, Educação e Cultura, a Unesco, como a profª Miriam Abramovai, entre outros, têm realizado trabalhos no âmbito acadêmico e demonstram que a violência nas escolas públicas tem aumentado de forma assustadora no Estado de São Paulo.

As causas evidentemente não são apenas policias. A primeira questão é a não aplicação do discurso oficial, que é o discurso da interdisciplinaridade, o discurso do construtivismo, quando na verdade as escolas não têm condições de exercer a interdisciplinaridade.

Por exemplo, para os alunos que estão em liberdade assistida, o chamado LA, as escolas na grande maioria não possuem psicólogos nem assistentes sociais. Uma professora que ministra aulas de Matemática tem que ser professora de Matemática, tem que ser psicóloga, tem que ser assistente social. Os alunos que estão em liberdade assistida não têm o ‘LA’, eles só têm o ‘L’, que é a liberdade. A parte do ‘A’, da assistência, simplesmente não existe.

Outra questão é o módulo escolar incompleto. Não existem funcionários em número suficiente. Há escolas do estado onde a diretora desempenha o papel de recepcionista, ou tem que substituir professores, tem que fazer o papel que não é o seu papel essencial.

Há ainda a falta de participação da comunidade no entorno escolar, de forma soberana, de forma autônoma. Os Conselhos de Escola estão apenas no papel: são indicados pelos representantes do Governo, e não pela comunidade, de forma livre e soberana.

Às vezes, cria-se a chamada segurança escolar, mas na verdade algumas pessoas da área da segurança, da PM, vão lá apenas para assinar o ponto, para dizerem que passaram pela escola.

Na verdade, falta um trabalho integrado, de prevenção, para que se coloquem mediadores de conflitos nas escolas públicas do Estado de São Paulo. Falta um trabalho onde os professores, os alunos e suas famílias possam ser ouvidos. E não são. São chamados para resolverem problemas do estado, e não para tomarem decisões, inclusive sobre o currículo escolar.

Temos essa malfadada progressão automática no Estado de São Paulo, onde as pessoas tiram diploma, mas muitos saem sem o mínimo de conhecimento, sem conseguirem interpretar um texto.

Os traficantes na porta das escolas são um problema da polícia, um problema de investigação. Não é problema da Polícia Militar, mas da Polícia Civil. O que observamos é que o Governador do Estado de São Paulo Geraldo Alckmin, o Secretário da Segurança Pública Saulo de Castro e o Secretário da Educação diminuíram a verba referente à violência, referente à segurança escolar para o ano de 2006.

Mas, felizmente, nesta Casa, através da assessoria da liderança do PT, conseguimos fazer uma análise do Orçamento. O Governador do Estado pensou que fosse passar despercebido, mas pudemos apresentar emendas e esperamos que a bancada governista não as rejeite para que possamos corrigir o problema.

Antes disso, Deputado Hamilton Pereira, vamos propor a convocação dos Secretários de Educação e de Segurança para que venham explicar se é a violência que está diminuindo nas escolas ou se estão apenas diminuindo as verbas da área de educação e segurança escolar.

Nós não vamos admitir a diminuição do Orçamento do Estado de São Paulo para o ano de 2006 em relação à prevenção da violência nas escolas públicas do Estado, como desejam os Secretários da Educação, da Segurança e o Governador Geraldo Alckmin, que quer ser Presidente da República mas não tem capacidade para cuidar das escolas públicas do nosso estado.

 

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Sérgio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.

 

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhoras e senhores que nos acompanham nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, assomo à tribuna na tarde de hoje para trazer uma notícia alvissareira para Votorantim, um município com mais de 130 mil habitantes, que sofre, há algum tempo, com um grande problema.

O município conta com uma cadeia feminina construída para abrigar originalmente 48 presas, mas, de uma época para cá, esse complexo prisional ficou abarrotado, contando hoje com 172 detentas.

Há 20 dias houve uma rebelião naquele estabelecimento penal em decorrência dessa lotação. É óbvio que ali se formou uma panela de pressão, que explodiu há 20 dias. As mulheres amotinaram-se, renderam uma carcereira e fizeram-na refém. Além de aterrorizar a carcereira e os funcionários daquele estabelecimento penal, incendiaram colchões e outros objetos que se encontravam nas celas, ocasionando uma verdadeira tragédia no município de Votorantim.

O prefeito daquela cidade já não agüenta mais essa situação. Estivemos com ele no final de 2004, durante uma audiência na Secretaria de Administração Penitenciária juntamente com o Dr. Nagashi Furukawa. Naquela ocasião, o Prefeito Jair Cassola ofereceu ao Secretário Estadual de Administração Penitenciária uma área no município para a construção de um CR - Centro de Ressocialização.

Ontem, tivemos uma audiência com o Secretário Nagashi Furukawa e ouvimos dele, finalmente, que a Secretaria agora possui os recursos necessários para a construção de um Centro de Ressocialização Feminino em Votorantim, com capacidade para mais de 400 pessoas. Abrigaria, portanto, com folga as mulheres que se encontram naquela casa de detenção.

Também elucidou-nos o Secretário Nagashi Furukawa que as mulheres, a princípio, serão removidas daquela cadeia para um dos pavilhões - quatro pavilhões serão abertos - da antiga penitenciária estadual - cada pavilhão abrigará cerca de 800 detentas.

De início, abrir-se-ia processo licitatório para a construção do centro de ressocialização e ao cabo de 90 dias, segundo o Secretário, estaria concluído e teria capacidade de abrigar todas as presas de Votorantim.

Das 165 presas que lá se encontram - algumas já foram removidas depois da última rebelião - 72 já estão condenadas, ou seja, com sua situação transitada em julgado. Portanto, não teriam de ficar em uma cadeia pública municipal, mas teriam de estar em uma penitenciária ou em um centro de ressocialização, a melhor proposta, porque garante trabalho e atividades para a ressocialização das presas.

Teremos, segundo o Secretário, a partir de março, um centro de ressocialização em Votorantim; também será construído um centro de ressocialização masculino no município de Itu, para abrigar os presos já sentenciados da região de Itu, Salto, Boituva, Iperó, diminuindo assim a tensão existente hoje nas cadeias públicas masculinas e femininas da região.

Estamos divulgando essa notícia que julgamos bastante alvissareira para o município de Votorantim, para o Prefeito Jair Cassola e para toda a população de Votorantim, Itu e Salto. Espero que, efetivamente, tenhamos esses centros de ressocialização, recuperando os presos para a vida em sociedade, tão logo terminem de cumprir suas penas.

 

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

 

O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham das galerias, telespectadores da TV Assembléia, ontem tivemos oportunidade de comparecer ao Vale do Anhangabaú, onde o Governador Geraldo Alckmin e o Secretário de Segurança Pública Saulo de Castro fizeram a entrega de viaturas para a Polícia Militar.

Noventa e cinco viaturas foram entregues para a Rota - Ronda Ostensiva Tobias de Aguiar. Ficamos contentes ao saber que o Governo do Estado está prestigiando a Rota, um tipo de policiamento que amedronta os bandidos. É só falar da Rota para qualquer bandido de São Paulo que ele morre de medo.

Aliás, deveria ter Rota no litoral, no interior, em vários locais, até para impedir o deslocamento de viaturas daqui até Sorocaba, Campinas, Santos. O estilo do trabalho da Rota deveria se estender para todo o estado, até para a viatura não sair daqui deixando uma lacuna na cidade de São Paulo.

É muito importante que o Governador do Estado compre essas viaturas para o Batalhão Tobias de Aguiar. Achamos que a Rota tem de trabalhar no estilo dela no combate direto à criminalidade. Às vezes alguns coronéis da Polícia Militar, mesmo com o Governador e o Secretário apoiando, agem de forma diferente.

Parece-me que as Rotas chegariam para trabalhar com cores diferentes das viaturas cinza conhecidas pelo Brasil e até pelo mundo. Não menosprezando ninguém, mas é um estilo de policiamento criado na minha época, como foi criado o patrulhamento motorizado em 1982. Sentíamos a dificuldade de perseguir um carro roubado. Era impossível perseguir um carro da Zona Norte até a Zona Sul. Fomos nós que criamos, em 1982, o policiamento motorizado, o uso das motocicletas para o apoio às viaturas, por isso esse nome Rocam, Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas. Achamos isso importante para que o povo de São Paulo tenha mais segurança.

Sr. Governador, Sr. Secretário, o principal é usar a Rota no combate direto à criminalidade. Somos testemunha disso. Acordamos todos os dias às cinco horas da manhã para fazer um programa na Rádio Atual e ficamos sabendo de tudo o que a polícia faz. Quando a polícia está nas ruas, as ocorrências aparecem.

Hoje conversei com o sargento Celestino, do Tático Móvel do 19º Batalhão em Sapopemba, e ele disse que ontem prendeu dois bandidos que tinham acabado de seqüestrar um garoto de 13 anos. A presença das viaturas na rua inibe. A viatura tem de atuar, agir. Esse garoto foi salvo por essa equipe do 19º Batalhão que estava nas ruas, recebeu informação de uma pessoa que viu o seqüestro, informou as viaturas, que perseguiram, prenderam os dois bandidos e salvaram a criança que estava em poder dos seqüestradores. Hoje a criança de 13 anos estaria no cativeiro, passando fome, sede e a família sendo aterrorizada pelos bandidos.

Por isso acho muito importante prestigiar o trabalho policial, dar condições de trabalho para a polícia. Precisamos de um salário digno para a Polícia Civil e Militar. É importante os delegados, investigadores e oficiais terem um salário digno, um salário condizente com aquilo que fazem no combate ao crime diariamente - e muito bem combatido.

Vemos nos jornais de hoje o que aconteceu no Rio de Janeiro. Traficantes atacaram um ônibus, colocaram fogo, mataram cinco pessoas, deixaram vários feridos, um bebezinho de dois anos foi assassinado pelos bandidos. Aqui em São Paulo, graças à atuação da polícia, isso não acontece. Às vezes muito criticada, perseguida, mas a polícia felizmente continua trabalhando e combatendo o crime. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, o Projeto de lei Complementar 10, de 2005, que cria entrâncias, cria cargos e reclassifica comarcas, teve sua discussão encerrada nesta Casa, assim como o Projeto de lei 355, de 2004, que fixa a data-base para o reajuste dos servidores do Judiciário.

O Projeto de lei Complementar é aguardado por muitas cidades que hoje são distritos e passariam ao status de comarca. Esse projeto cria as entrâncias inicial, intermediária e final. A magistratura também aguarda a deliberação desta Casa. Os servidores do Judiciário aguardam a deliberação do Projeto 355 para o reajuste anual dos seus salários e há outros projetos de seu interesse.

Ontem, no Colégio de Líderes, observei que estão adiando a votação. O PT entrou com mandado de segurança no Tribunal de Justiça, pugnou pela concessão de medida liminar no desiderato de instalar uma CPI nesta Casa. Estou plenamente favorável à instalação de CPI, acredito que é uma prerrogativa deste parlamento e um instrumento poderoso para utilizarmos para a investigação de fato determinado. Mas estou percebendo que se houver concessão da liminar não vamos votar o projeto do Judiciário. O que uma coisa tem a ver com a outra? Estou percebendo que está se criando um clima na Casa para não deliberar nada para o Poder Judiciário e seus servidores.

Vamos conversar com a nossa bancada, os nobres Deputados Rafael Silva, José Dilson, Geraldo Vinholi, Rogério Nogueira, Zuza Abdul Massih, no sentido de tomarmos uma posição. Se o PT obtiver essa medida liminar contra o Regimento desta Casa vai provocar efeitos neste Parlamento. Qual a relação entre esses dois projetos e uma manifestação do Judiciário pela instalação de CPI nesta Casa, como houvera manifestado o Supremo Tribunal Federal? O projeto está pronto, sua discussão foi encerrada, raro foi o parlamentar que não fez uma emenda.

A coisa está preocupante. Como membros da Bancada do PDT, com o apoio dos colegas, estaremos aqui tomando posições no sentido de também prestigiar o Poder Judiciário neste estado, não só os magistrados como também as comarcas e, acima de tudo, os trabalhadores do Poder Judiciário.

 

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Alves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo “Bispo Gê” Tenuta. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Salustiano. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.)

Srs.Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, nobres Deputados e Deputada: Ouvi uma entrevista do Senador Aloizio Mercadante à Rádio Bandeirantes de São Paulo, em que foi discutida a realidade brasileira - juros, impostos, superávit primário, PIB e outras coisas mais.

O Senador Mercadante é um homem muito competente e demonstrou que realmente conhece economia, conhece política, entende das coisas. De forma suave e educada ele discordou das taxas de juros. Sempre justificando de uma forma ou de outra, mas discordou. Discordou dos impostos elevados, discordou da realidade cambial, mas sempre com muita ética.

Ele é um homem do governo Lula, ele pertence ao governo Lula. A Ministra Dilma Rousseff não teve o mesmo comportamento. Aliás, não sei se ela fez tudo aquilo por vontade própria ou por vontade de outras pessoas. Uma coisa é ruim, outra coisa é pior. Nós, brasileiros, não sabemos e com certeza ninguém sabe, a não ser a cúpula do partido do Presidente Lula. Assim, aquele comportamento de Dilma Rousseff, se foi espontâneo, se foi por vontade própria, deveria merecer reprimenda. Não sei se recebeu aquele puxão de orelha por parte do Lula. Não sei.

Só sei que Mercadante falou muitas coisas sem perder a postura, sem perder a ética, o que é muito bom. É muito bom termos políticos que realmente conheçam a realidade brasileira e tenham sensibilidade para entender que o Brasil cresce muito pouco quando comparamos o nosso crescimento com o crescimento de outras nações emergentes.

É bom sabermos que existem políticos bem posicionados em termos de cargos que entendam que essas taxas de juros são abusivas, mesmo que esse político diga que a taxa de juros foi mais alta, foi mais elevada no passado. Mas é bom reconhecermos que hoje elas são elevadas. É bom entendermos também que existem políticos que sabem que a dívida pública realmente inviabiliza investimentos em setores produtivos, principalmente quando temos uma Selic de quase vinte por cento.

Na medida que encontramos políticos com esse conhecimento passamos a ter uma esperança de que talvez, um dia, este país possa ter uma solução. A solução não vem obrigatoriamente do PSDB, do PT, do PDT, do PMDB, mas vem da cabeça de políticos comprometidos com a população brasileira. Quando tivermos políticos assumindo uma posição de independência, quando tivermos políticos que não se curvam ao poder econômico, aos banqueiros nacionais e internacionais começaremos a trilhar por um caminho que nos permitirá ser uma nação desenvolvida.

O Brasil tem terra, tem clima, tem tudo de bom e tem um povo maravilhoso. O Japão tem menos de 20% de suas terras aproveitáveis e é a segunda potência econômica do mundo, porque têm seriedade e determinação os seus governantes. Ao andarmos pela Europa, encontramos a Suíça, que não tem cacau e tem o melhor chocolate do mundo. O que a Suíça tem em termos de recursos naturais que possam ser utilizados perto da realidade brasileira? Nada.

Muitos dizem que eu não posso comparar o Brasil com o Japão - uma cultura antiga - nem com a Europa. E com a Austrália? A Austrália tem características semelhantes às características do Brasil, só que ela tem menos terras aproveitáveis do que o Brasil, tem desertos e outros problemas, no entanto é uma nação desenvolvida que pode ser considerada de Primeiro Mundo.

E o Brasil, onde fica? Por quê? Precisamos de uma resposta. Mas é bom o povo ter essa resposta. É bom o povo se conscientizar de que é ele que pode mudar tudo. Temos políticos competentes e Aloísio Mercadante é um deles. Outros existem? Que se apresentem!

 

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO MACHADO BATISTA - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e público que nos assiste pela TV Assembléia, queremos reproduzir aqui as palavras do Secretário Barradas, quando ontem o Governador liberou parte do dinheiro que pagamos aos cartórios e parte desse dinheiro é para às Santas Casas: “As Santas Casas são o braço-direito da Saúde. São de extrema importância para todo o Brasil. É preciso valorizar o trabalho realizado por essas entidades.”

Estamos preocupados com o Orçamento, preocupados com a assistência SUS e quem a faz são justamente as Santas Casas e alguns hospitais credenciados. Queremos uma atenção especial do Governador do Estado e do Secretário Barradas para essas Santas Casas.

Nesse dispositivo em que o Governador liberou 3 milhões e 700 mil para as Santas Casas, 73 Santas Casas receberam três milhões e 400 mil reais. Sobraram 300 mil reais, que dividiram para 126 Santas Casas, não chegando a três mil reais para cada uma. Portanto, a Santa Casa de São Paulo, capital, recebe praticamente um milhão e 700 mil reais e há outras Santas Casas que não recebem nem três mil reais.

Qual a minha preocupação, enquanto Deputado? Fiz uma emenda ao Orçamento para que seja dividido em partes iguais um bolo de 20 milhões de reais para 430 Santas Casas, de maneira que cada uma receba em torno de 50 mil reais, igualmente, sem diferença entre a Santa Casa de São Paulo e a de Salesópolis, a de Ubirajara ou a de Epitácio. Todas receberiam em partes iguais.

Assim, elas poderiam pagar 13º salários, pôr contas em dia, comprar medicamentos para o funcionamento e pagar funcionários. Dessa forma, o custeio que essa emenda favorece respeita as Santas Casas, os provedores, os médicos, os funcionários e, principalmente, a população das cidades cujas Santas Casas não recebem nem três mil reais.

Essa divisão que os cartórios pagam para o Governo, e que o Governo repassa, é ingrata para algumas Santas Casas. Precisamos mudar isso. Ou então atendemos essa emenda ao Orçamento, que realmente respeita todas as entidades que atendem pelo SUS.

Temos problemas sérios nas Santas Casas. Elas não são pagas como se deve por todas as cirurgias e por todos os procedimentos que realizam pelo SUS. É preciso rever essa tabela, em âmbito federal. Estamos aqui, o tempo todo, lutando para dar esse apoio. Quando falo em Santa Casa, falo também em hospitais credenciados por SUS. E o que acontece? Não se resolve o problema em Brasília. Isso reflete nos estados, nos municípios e principalmente na população.

Realmente, estamos preocupados com esse tipo de medicina, com esses procedimentos mal pagos, que são feitos pelos governos federal e estaduais, porque termina sendo deles o grande bolo do SUS. Queremos corrigir isso. A emenda ao Orçamento é feita pelo socorro. Que nesse socorro, os desiguais sejam tratados igualmente. Muito obrigado.

 

O Sr. Presidente - Sebastião Batista Machado - PV - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Said Mourad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes.

 

O SR. EDSON GOMES - PFL - Sr. Presidente, nobres colegas, senhores telespectadores, já ficamos conhecidos como Deputado da agricultura, do agronegócio. Aliás, o meu prezado amigo Deputado Ricardo Castilho também é da área da agricultura. Vejo o Deputado Gilson de Souza, que é de Franca, onde se destaca a indústria calçadista.

O Brasil tem hoje um crescimento na ordem de 30% e o Estado de São Paulo na ordem de 37%. O pequeno, o médio, o grande agricultor e o agricultor familiar já se conscientizaram de que a agricultura hoje passou por uma grande transformação. O problema é que não temos mais estrutura para darmos seqüência em todos os segmentos da produção. E um deles é exatamente o transporte.

O transporte de soja que sai lá da região do Alto Taquari, do Alto Araguaia, vem cortando a região do Centro-Oeste, entra aqui no Estado de São Paulo e o comboio de trem passa pela Praça da Sé e cruza a Avenida Tiradentes pela madrugada. Depois, desce a serra e ao chegar em Santos é outra grande demora no Anel da Ferradura. O trem gasta aproximadamente 20 horas depois que está lá embaixo para estacionar e começar a descarga. Não há condições.

Presenciamos a briga democrática de vários segmentos ideológicos, mas precisamos fazer com que o Governo Federal agilize a construção do ferroanel, um  empreendimento importantíssimo para melhorarmos o Porto de Santos, onde o tempo de descarga de um trem ou caminhões que vêm da região Centro-Oeste e de outros cantos do país é muito grande. Apelo ao Governo Federal para que em parceria com o Estado de São Paulo destine os recursos necessários para que possamos fazer esta obra importantíssima que é o ferroanel.

Quero cumprimentar o Governador Geraldo Alckmin, que tem investido e construído novos piers em São Sebastião, que tem o maior calado da costa marítima brasileira, à exceção do Porto do Itaqui. O calado tem 16 metros e tem condições de ancorar navios de grande porte, barateando com isso o nosso produto e facilitando a sua entrada no exterior. Hoje já podemos fazer o embarque em São Sebastião de veículos e outros produtos por um preço menor com maior rapidez e com maior agilidade.

Portanto, deixo esta solicitação, que, na verdade, é de todo o setor do agronegócio, para que possamos ter mais facilidade no escoamento da nossa produção.

A BR-153, que praticamente corta o Brasil todo, do Rio Grande do Sul ao Nordeste, tem um trecho no Estado de São Paulo, na região de São José do Rio Preto, José Bonifácio, Palestina, que é uma vergonha. O Governo Federal precisa fazer pelo menos a terceira faixa da BR-153.

Há muito que dizer sobre esta questão da infra-estrutura, principalmente porque vem trazendo resultados extremamente negativos para o agronegócio, que é o grande sustentáculo da economia de São Paulo e do Brasil.

 

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

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- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - Tem a palavra, por permuta de tempo, o nobre Deputado Rafael Silva, pelo tempo remanescente de sete minutos e 30 segundos.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Eu ouvia o nobre Deputado Edson Gomes falar da taxa de juros: juros de cheque especial, 10% ou mais. Ultrapassou R$ 1,00, os juros passam para 20% - dezenove e pouco por cento. Se considerarmos 10% ao mês, juros compostos - capitalizados mensalmente, juros sobre juros, teremos quase 200% ao ano. Imaginem que um camarada fique devendo 10 mil reais ao banco. No primeiro ano isso vai para 30 mil reais. Depois para 90 mil reais. Depois para 270 mil reais. No quarto ano vai para 810 mil reais e no quinto para 2 milhões e 400 mil reais.

Alguém pode dizer “Mas ninguém vai ficar devendo 10 mil e depois pagar 2 milhões e 400 mil para os banqueiros.” Acontece que o banqueiro vê o geral, o global. Se ele tem uma carteira de crédito - para ele é crédito, para o cliente é débito - de 100 milhões de reais, ele sabe que após cinco anos terá uma fortuna incalculável.

Outra coisa importante: juros altos inviabilizam investimentos no setor produtivo. Mas por que as grandes redes de televisão não cuidam desse assunto? Porque é o banqueiro que paga a propaganda. Eu tenho a liberdade de usar esta tribuna para falar a você, que está me ouvindo: será que você entende? Ah, você entende. Mas será que você quer entender? Será que o povo brasileiro procura conhecer a realidade do banqueiro se enriquecendo cada vez mais?

Eu fui convidado, em 1994, para participar de um encontro em Brasília - congresso ou seminário, não importa o nome - e lá estavam presentes senadores e deputados. Eu era vereador em Ribeirão Preto, à época, e lembro-me muito bem de uma afirmação que fiz em Brasília. Depois fui convidado por um sindicato de São Paulo e repeti as mesmas afirmações. Isso há 11 anos, mais de 11 anos, pois foi no começo de 1994.

Eu falei que o Brasil, naquela realidade que se apresentava para o futuro, seria igual a uma fazenda grande. O camarada, chegando à fazenda, ia encontrar urubus gordos, viçosos, bonitos e fortes na cerca, na porteira, nas árvores, e a pessoa diria: “Fazenda próspera - urubu gordo.” Ele entraria na fazenda e encontraria cavalo morto ou morrendo, vaca morta ou morrendo. A vaca e o cavalo representam a economia. O urubu representa o sanguessuga da economia nacional: o banqueiro brasileiro e o banqueiro estrangeiro. Naquele momento o Brasil não vivia ainda esta realidade. Mas eu já antevia.

No início de 1997 participei de um debate numa emissora de televisão. Estavam presentes Jacob Pinheiro Goldberg, falando sobre a realidade psíquica do povo brasileiro diante de uma crise que já tinha início, e um economista de uma grande empresa de consultoria. E eu afirmava que o Brasil, pagando aquelas taxas, se encontraria na situação ‘x’ ou ‘y’. Eu antevia a realidade de hoje, que o Brasil não teria condições de pagar os juros da dívida interna. Esse economista discordou no ar.

No intervalo - para publicidade - eu perguntei ao economista se ele acreditava no que estava falando. E ele me disse: “Deputado, você tem toda a razão - em 97 eu era Deputado. O que você falou é verdade. Mas a minha empresa trabalha para o governo federal, para banqueiros e para grandes empresas nacionais e internacionais. Eu quero que você saiba que não sou um idiota. Eu sei que tudo que você falou é o que vai acontecer neste país, só que se você falar isso no ar, eu vou desmenti-lo. Mas saiba, não sou idiota.” E o Brasil está caminhando para esta realidade. E eu não pude falar no ar.

Será que os políticos brasileiros entendem que esta realidade já está presente? Será que os políticos brasileiros entendem que o banqueiro se enriqueceu muito? Não existe país no mundo onde o banqueiro ganhe tanto quanto no Brasil. Esta é uma grande verdade. E quem perde? É a indústria? É o comércio? Não. É o povo. É você, cidadão, que perde. Alguém pode dizer: “Mas eu não tenho conta no banco.” E você não bebe? Não come? Não usa roupa? E quem produz?

Em nações desenvolvidas, a agricultura, além de não pagar juros, recebe subsídios. No Brasil, não. Além de não haver subsídio, a taxa de câmbio penaliza quem produz. Além de não haver subsídio, existe pouco crédito para a agricultura. E quando existe, os juros são elevados. Elevados, sim, e o camarada que produz não deveria pagar juros para produzir. Ele produz para a nação. Quanto mais se produz, mais se exporta, mais emprego você oferece. Mais renda a nação tem com o recolhimento de impostos.

Quero falar de um outro assunto. Vi uma entrevista de um professor de Sociologia de uma universidade de Brasília. O repórter perguntou a ele sobre aquele problema vivido pelos franceses descendentes de africanos e árabes. E ouvi tanta bobagem. Aliás, o repórter colocava com conhecimento de causa. Ele perguntava praticamente respondendo. O problema não tem origem nisso ou naquilo, e perguntava já ajudando o professor a responder. E o professor falou um montão de asneiras. E é professor de Sociologia.

Quando eu peço para a pessoa estudar Filosofia, Psicologia, Sociologia, Psicologia Social, eu peço para estudar e para entender. Se não entende, é melhor que se cale. E o nosso país precisa de pessoas com sensibilidade na política para conhecer o ser humano em suas necessidades e em seus anseios. Só então nós vamos mudar um pouco essa realidade de criminalidade, de exclusão e outras coisas mais. Vamos esperar que este país realmente reencontre o seu caminho.

 

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - Tem a palavra, por permuta de tempo, o nobre Deputado Ricardo Tripoli.

 

O SR. JOSÉ CARLOS STANGARLINI - PSDB - Sr. Presidente, farei uso do tempo destinado ao nobre Deputado Ricardo Trípoli.

 

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini.

 

O SR. JOSÉ CARLOS STANGARLINI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, leitores do Diário Oficial, assessores, senhoras e senhores, passo a ler pronunciamento sobre o Dia Internacional do Deficiente e sobre o aborto.

Na data de 3 de dezembro comemora-se o Dia Internacional do Deficiente. Esta data para todos nós tem significativa importância, mesmo porque, de acordo com o censo do ibge, há mais de 24 milhões de brasileiros com algum tipo de deficiência.

Estas pessoas, tidas como especiais, têm muito a nos ensinar, principalmente com relação à competência de superar as dificuldades para se alcançar os objetivos. Elas têm uma capacidade incrível de estudar, trabalhar, constituir família etc. E servem de exemplo a ser seguido por todos nós. Malgrado o esforço, o denodo e a capacidade de superar problemas, as pessoas deficientes precisam de nossa ajuda.

Por isto não poderia deixar de manifestar o meu aplauso e apoio àqueles que, acreditando no potencial dos deficientes, possibilitam aos mesmos oportunidades de trabalho e acesso aos mais distintos espaços de participação no seio da sociedade. O reconhecimento do potencial dessas pessoas com necessidades especiais representa, certamente, em muitos casos, o renascimento de uma vida nova e uma sensação salutar de igualdade, ou então, o surgimento de uma vontade incrível de viver. Por isso, acredito que a nossa sociedade precisa se preparar para tratar dos limites e das diferenças do outro.

Infelizmente, as pessoas com necessidades especiais ainda sofrem muito com a falta de preparo e humanidade de boa parcela de nossa população, bem como, porque não dizer, de falta de condições mínimas de vida. As pessoas com deficiência merecem da sociedade o mínimo de condições para poderem exercer sua cidadania.

Precisamos ter consciência de que é muito difícil para um deficiente praticar os atos corriqueiros do dia-a-dia, como andar pelas ruas, subir em um ônibus, ir a um supermercado ou a um banco sem a ajuda de um terceiro. Portanto, precisamos lutar para que os impedimentos na vida dos deficientes sejam, paulatinamente, eliminados. Não podemos olvidar que o deficiente tem um direito reconhecido constitucionalmente de ser incluído na sociedade, mesmo porque são pessoas produtivas e muito úteis.

Atualmente no Brasil, a lei assegura aos deficientes o exercício de seus direitos individuais e sociais, além de sua efetiva integração social. Portanto, os valores básicos de igualdade e oportunidade devem ser respeitados, assim como de qualquer pessoa. Eles têm direito a oferta de educação especial gratuita; atendimento médico domiciliar em casos graves; inserção no mercado de trabalho, tanto no setor público como no privado; e facilidade de acesso em edificações e vias públicas. O desrespeito a essas condições básicas do deficiente é considerado crime. negar emprego sem justa causa, não aceitar matrícula de um aluno deficiente são crimes apenados com até quatro anos de prisão. Os deficientes pagam seus impostos e também votam, por isso devem ter seus direitos cumpridos.

Todavia, a nossa realidade demonstra que, muitas vezes, estas pessoas e seus familiares, confusos e mal informados, lutam com obstáculos aparentemente intransponíveis para o exercício de seus direitos. Portanto, elas precisam de apoio, informação e orientação para poderem ter oportunidade de evoluírem emocional e educacionalmente, bem como terem garantida sua participação social.

As pessoas deficientes, em razão de suas condições peculiares, exigem do Poder Público atenção especial, por meio de implementação de uma rede de serviços. Pensando nisso, tive a iniciativa de propor projeto de lei visando a criação do Centro de Orientação e Encaminhamento para Pessoas com Necessidades Especiais e Famílias.

Esta proposta foi transformada na lei nº 12.085, de 5 de outubro de 2005, estando, portanto, o Governo do Estado autorizado a criar o referido centro. Esta iniciativa visa a implementação de uma política pública de disponibilização de informações, recursos e possibilidades para familiares, profissionais envolvidos e indivíduos que nasceram deficientes ou adquiriram a deficiência ao longo da vida.

O estabelecimento de uma rede para receber, sistematizar e disponibilizar informações, experiências e descobertas é fundamental para que as famílias possam desenvolver as potencialidades e capacidades de seus filhos portadores de deficiência. O Centro de Orientação e Encaminhamento terá como principais finalidades o seguinte:

I - Disponibilizar para as pessoas com necessidades especiais, com deficiências auditivas, físicas, mentais, visuais e distúrbios de comportamento e as suas famílias informações necessárias sobre recursos para atendimento de suas necessidades, contemplando serviços, de saúde, de educação, jurídicos e sociais.

II - Disponibilizar para a população em geral informações que possibilitem a valorização da diversidade humana e fortalecimento da aceitação das diferenças individuais, contribuindo, assim, para formação de personalidades saudáveis dos indivíduos, sem qualquer discriminação.

III - Orientação geral aos pais, a partir do período pré-natal, na rede pública de saúde, com continuidade nas fases seguintes do desenvolvimento da pessoa.

Para viabilizar a criação do Centro de Orientação e Encaminhamento para Pessoas com Necessidades Especiais e Famílias, o Poder Executivo poderá celebrar convênios com órgãos públicos federais e municipais.

Certamente muitos sofrimentos e desesperos poderão ser evitados se as famílias de pessoas com deficiência receberem apoio, informação e orientação sobre a realidade de seus filhos. Estou convicto de que pais e familiares são os grandes agentes de oportunidade ou impedimento para a evolução emocional, educacional e da participação social do deficiente. Resta, agora, envidarmos esforços, juntamente com os setores da sociedade civil e com os órgãos do governo estadual, para que a Lei nº 12.085 de 2005 seja regulamentada o mais breve possível.

Essa nossa proposta representa também uma contribuição concreta para a campanha da fraternidade da Igreja Católica Apostólica Romana para o ano de 2006, cujo tema é: Fraternidade e Pessoas com Deficiência. Esta campanha visa ressaltar a realidade social e a problemática enfrentada pelas pessoas com deficiência, bem como a história de suas lutas e conquistas. À luz dos princípios evangélicos e éticos serão analisadas, criticamente, diversas atitudes pouco fraternas em relação às pessoas com deficiência e soluções inadequadas para a sua problemática.

Outra questão de suma importância e que merece nossa atenção refere-se à proposta que prevê a descriminalização do aborto, ou seja, torná-lo legal, sob o argumento de que se trata de um direito inalienável de toda mulher. Esta proposta é absurda e precisa ser combatida.

O que está em questão é a sacralidade da vida humana, que tem sua origem e a razão de sua dignidade no ato criador de deus. Mesmo para aqueles que não fazem uma leitura religiosa da vida humana, ninguém tem o direito de violar a vida do próximo.

O reconhecimento da dignidade da pessoa é base para toda lei positiva. Todo cidadão tem direito de contar com a proteção das leis contra os que agridem sua vida e tentam eliminá-la. Considerando-se que o embrião se forma a partir de uma única célula, pode-se concluir que a concepção representa a origem do ser humano.

Está cientificamente comprovado, conforme nos informam todos os textos de embriologia humana, que o desenvolvimento humano se inicia quando o óvulo é fertilizado pelo espermatozóide. Os embriões ou os nascituros são seres humanos na essência da palavra; a provocação de suas mortes é uma violação do direito fundamental de viver que compete à pessoa humana.

A vida humana é inviolável à luz de Deus e precisa ser sempre respeitada, não importando o estágio ou a condição em que se encontra. Os juízos morais não dependem de plebiscito ou da opinião da maioria e, sim, unicamente, da adequação à verdade. O ser humano é o mesmo em qualquer fase de seu desenvolvimento e possui igual dignidade, desde o início de sua concepção, ainda que seja embrião ou feto, portador ou não de defeito genético e de doença incurável.

Portanto, não é lícito, e nenhuma razão pode justificar o sacrifício de uma vida, já presente no embrião, em benefício de outra, nem é permitida a interrupção provocada da gravidez do anencéfalo. Nossos magistrados e legisladores têm o dever de salvaguardar o pleno direito à vida que cabe a todo cidadão.

A existência de um mundo possível e melhor será possível quando for inteiramente respeitada, de forma clara e convicta, a dignidade da vida humana. Se nós somos contra as guerras, o terrorismo, as torturas e os assassinatos, seríamos incoerentes se fôssemos coniventes com a eliminação de seres humanos inocentes e indefesos.

A vida humana é inviolável.

Como católico praticante, sinto-me na obrigação de me colocar em defesa de uma população tão vulnerável como a dos nascituros, em defesa, enfim, da dignidade humana. Ser a favor do aborto equivale a ser conivente com o assassinato de embriões e fetos que, como vimos, já são vidas humanas.

Atualmente, os adeptos da descriminalização do aborto não discutem a realidade dos fatos biologicamente comprovados. Aceitam, simplesmente, a morte de um ser humano através do aborto. Esses defensores da legalização do aborto e, por conseguinte, da revogação dos dispositivos penais que o incriminam, apresentam justificativas “sociais” e para isso dão números falsos.

As estatísticas de milhões de mortes referidas pelos que são favoráveis ao aborto são enganosas. A título de exemplo, cito o "Datasus", que relata 115 mortes de mulheres em 2004 no Brasil, causadas por aborto (a pesquisa não especifica se foram abortos provocados, ilegais etc). Com relação às mulheres grávidas pobres das favelas de São Paulo, e principalmente as adolescentes, quando entrevistadas, afirmaram que seus filhos são desejados e recusaram o aborto. Elas querem, sim, atendimento médico e melhores condições de vida para criar seus filhos.

Contrariando a realidade dos fatos, o projeto de descriminalização pretende, absurdamente, acrescentar o aborto ao precário atendimento do SUS. Com tantos problemas de saúde mal atendidos ou mal resolvidos pelo sus, não há sentido em priorizar o aborto.

Quanto às vitimas de estupro, que já sofreram um ato de grande violência, não tem cabimento se propor outro ato de igual violência, como o aborto. Num levantamento realizado em 2004 na Unifesp, verificou-se que 80% destas mulheres grávidas por estupro se recusaram a abortar, e estão contentes com os filhos, enquanto que as 20% que realizaram o aborto estão arrependidas. Não há justificativas, sejam éticas, sejam científicas ou sociais, para se legalizar este proposto holocausto em nosso país.

Conforme enfatiza Dom Odilo Sherer, Secretário Geral da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (cnbb): “A questão da vida ou da morte deve ser deixada ao curso natural. Dizer que a vida começa depois do nascimento me parece impraticável no contexto científico que estamos vivendo.”

Concluindo: a vida humana deve ser sempre respeitada, independentemente da possibilidade de sua duração maior ou menor. Precisamos sensibilizar o Congresso Nacional para não aprovar o projeto de legalização do aborto, ou melhor, para não legislar contra a vida de seres humanos, inocentes e que sequer nasceram. A dignidade da pessoa humana não pode, em qualquer caso, ser violada. Muito obrigado.

 

O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assomo à tribuna hoje, feliz, porque ontem falei a respeito da visita do nosso ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso à cidade de São Caetano; da vitória que os alunos do Instituto Municipal de Ensino Superior tiveram junto aos dirigentes da entidade, em que conseguimos fazer com que vários alunos que estavam devendo fossem anistiados, e aqueles que não foram anistiados foram contemplados com a retirada dos juros de suas dívidas.

Isso mostra mais uma vez a competência da reitoria daquela instituição. Os alunos reivindicavam também palestras com personalidades da política ou personalidades do nosso Brasil. E, como falei, ontem esteve o nosso Ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, que fez uma palestra de mais de uma hora, falando principalmente de São Caetano do Sul, elogiando a nossa cidade, falando das políticas implantadas no nosso município.

Ele falou sobre a nossa educação, sobre a educação do Brasil, uma das melhores do mundo, falou do nosso setor de segurança, do nosso setor de esportes, referindo-se até ao esporte da nossa cidade e de várias outras coisas em sua palestra.

Isso me deixou muito contente porque tudo que ele falou, todas as referências que ele fez foram voltadas à administração de até 2004. Por sorte o Prefeito era Luiz Tortorello, meu pai, que foi prefeito dessa cidade por três mandatos. Ele citou o nome de meu pai em sua palestra.

Fiquei lisonjeado e não podia deixar de assomar a esta tribuna para agradecer ao Ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso por citar todos ou quase todos os projetos que o Prefeito Luiz Tortorello realizou em São Caetano do Sul, transformando-o, até o ano de 2004, na cidade com melhor qualidade de vida do Brasil e na terceira melhor qualidade de vida do mundo.

Muito obrigado, Ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso. Conte sempre com este Deputado, que vai estar aqui sempre dando respaldo aos grandes políticos como Vossa Excelência.

Sr. Presidente, também assomei a tribuna no dia de ontem para fazer um apelo ao Sr. Governador, para que não feche o posto fiscal da nossa cidade. Nossa cidade vem apresentando um bom desenvolvimento, ela está em franco crescimento. Temos lá toda  parte do comércio, da indústria, nossos advogados, e vários outros setores que me procuraram e me pediram encarecidamente para que esse posto fiscal não seja fechado.

Portanto, mais uma vez peço ao Sr. Governador Geraldo Alckmin que repense nessa decisão de fechar o posto fiscal de São Caetano do Sul. Gostaria de lembrar que há sete anos venho aqui acompanhando o PSDB, há sete anos tenho votado junto com o PSDB, coisas até que fogem do nosso interesse, mas naquela fidelidade, naquele caráter que aprendi com meu pai de que ‘quando você dá sua palavra, mais vale o fio do bigode do que a sua assinatura no papel’.

Baseado nisto, peço que o Sr. Governador repense porque vai criar problema para a minha cidade. E, se criar problema para a minha cidade, também vou começar a pensar direito nessa parceria que venho fazendo junto ao PSDB. Falo não só por mim, mas pela parceria que venho fazendo junto com o PSDB. Também faço questão de conversar com todo pessoal do meu partido, um por um, e com Deputados que estão mais próximos a nós, para pedir que repensem também, porque esses acordos onde só uma pessoa leva vantagem não são interessantes para nós, Deputados. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados.

 

O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Sr. Presidente, havendo acordo entre líderes presentes em plenário, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - Havendo acordo de líderes presentes em plenário, esta Presidência suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

 

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- Suspensa às 16 horas e 03 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 36 minutos, sob a Presidência da Sra. Ana do Carmo.

 

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O SR. SEBASTIÃO ARCANJO - PT - Sra. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANA DO CARMO - PT - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Sebastião Arcanjo e suspende a sessão por 30 minutos. Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 16 horas e 36 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 07 minutos, sob a Presidência do Sr. Enio Tatto.

 

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A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Sr. Presidente, tendo em vista a continuidade da reunião no Colégio de Líderes, solicito a suspensão dos nossos trabalhos por 10 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - ENIO TATTO - PT - Srs. Deputados, a Presidência acolhe o solicitado pela nobre Deputada Maria Lúcia Prandi e suspende a sessão por 10 minutos. Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 17 horas e sete minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 22 minutos, sob a Presidência do Sr. Paulo Sérgio.

 

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O SR. SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 20 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Sebastião Batista Machado e suspende a sessão por 20 minutos. Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 17 horas e 22 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 59 minutos, sob a Presidência do Sr. Rodrigo Garcia.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XII Consolidação do Regimento Interno, convoco V.Exas. para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, sessenta minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

 

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- NR - A Ordem do Dia para a 58a Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 1o/12/05.

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O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje, lembrando-os, ainda, a Sessão Extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas. Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 18 horas.

 

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